Relatório de Balanço da Execução do OGE IIIº Trimestre de 2018 · O documento faz um balanço...

Relatório de Balanço da Execução do OGE

IIIº Trimestre de 2018

MINFIN i

Relatório de Execução Trimestral do OGE


MINFIN ii

FICHA TÉCNICA

Elaboração

Ministério das Finanças

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Largo da Mutamba, Palácio das Finanças, Caixa Postal 1235

Luanda - Angola

Título

Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: IIIº Trimestre de 2018

Data de finalização: 8 de Novembro de 2018

Referências para Citação:

Ministério das Finanças de Angola, Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: IIIº Trimestre

de 2018, Novembro, 2018.

Equipa Técnica

Departamento de Análise e Verificação de Produção de Informação Contabilística

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Ministério das Finanças

República de Angola

© Ministério das Finanças.

Todos os direitos reservados. Este relatório poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citada a

referência e exclusiva autoria do Ministério das Finanças de Angola. É proibida a comercialização e tradução, sem

autorização prévia por escrito do Ministério das Finanças de Angola.

MINFIN iii

Relatório de Execução Trimestral

do Orçamento Geral do Estado 2018

IIIº Trimestre



MINFIN iv

ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO 1

II. SUMÁRIO EXECUTIVO 3

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 6

Evolução do Preço do Petróleo ........................................................................................................................ 6

Crescimento e Outros Indicadores Económicos ....................................................................................... 7

Comércio Externo .................................................................................................................................................. 9

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIIº TRIMESTRE 14

V. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO IIIº TRIMESTRE 19

Balanço Orçamental ........................................................................................................................................... 19

Receitas Arrecadadas ........................................................................................................................................ 21

Receitas Correntes .............................................................................................................................................. 21

Receitas de Capital ............................................................................................................................................. 24

Despesas Realizadas .......................................................................................................................................... 24

Despesas Correntes............................................................................................................................................ 27

Despesas de Capital ........................................................................................................................................... 27

Despesas Por Função ......................................................................................................................................... 28

Despesas de Projectos de Investimento Público ................................................................................... 31

Receita e Despesa por Província ................................................................................................................... 32

Balanço Financeiro ............................................................................................................................................. 36

Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas .................................................. 39

Balanço Patrimonial ........................................................................................................................................... 42

Resultado Patrimonial ....................................................................................................................................... 45

VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO IIIº TRIMESTRE 2018 47

Emissões de Dívida Interna e Externa ......................................................................................................... 47

Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro ..................................................................... 47

Stock da Dívida Interna ..................................................................................................................................... 48

Dívida Externa e Desembolsos ...................................................................................................................... 49

Serviço da Dívida Externa ................................................................................................................................ 50

Stock da Dívida Externa .................................................................................................................................... 51

VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS 52

VIII. GLOSSÁRIO 56



MINFIN v

ÍNDICE de TABELAS

QUADRO 1 – INDICADORES ECONÓMICOS .......................................................................................................... 8

QUADRO 2 – PRODUTOS EXPORTADOS ................................................................................................................. 9

QUADRO 3 – EXPORTAÇÕES POR PAÍSES ............................................................................................................ 10

QUADRO 4 – PRODUTOS IMPORTADOS .............................................................................................................. 11

QUADRO 5 – IMPORTAÇÕES POR PAÍSES ............................................................................................................ 12

QUADRO 6 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIIº TRIMESTRE 2018 .................................................... 16

QUADRO 7 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIIº TRIMESTRE 2018 (CONT.) ................................... 17

QUADRO 8 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIIº TRIMESTRE 2018 (CONT.) ................................... 18

QUADRO 9 – BALANÇO ORÇAMENTAL ................................................................................................................ 20

QUADRO 10 – RECEITA ARRECADADA PARA NO IIIº TRIMESTRE 2018 ................................................... 21

QUADRO 11 – PRODUÇÃO DE DIAMANTES ....................................................................................................... 22

QUADRO 12 – RECEITA ARRECADADA ATÉ AO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ................................................ 24

QUADRO 13 – DESPESA REALIZADA POR NATUREZA NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 .......................... 25

QUADRO 14 – DESPESA REALIZADA POR NATUREZA ATÉ IIIº TRIMESTRE DE 2018 ......................... 28

QUADRO 15 –DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ................................ 29

QUADRO 16 – DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO - PIP NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 .................... 31

QUADRO 17 – RECEITA ARRECADADA E DESPESA REALIZADA POR PROVÍNCIA ............................... 32

QUADRO 18 – PROGRAMAS EM EXECUÇÃO ATÉ AO IIIº TRIMESTRE DE 2018 .................................... 35

QUADRO 19 – BALANÇO FINANCEIRO ATÉ AO IIIº TRIMESTRE DE 2018 .............................................. 37

QUADRO 20 – FLUXO FINANCEIRO ATÉ AO IIIº TRIMESTRE 2018 ............................................................. 38

QUADRO 21 – TRANSACÇÕES NA PRODUÇÃO PETROLÍFERA .................................................................... 40

QUADRO 22 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR BLOCO OPERADOR/COST OIL ........................................ 41

QUADRO 23 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR COMPANHIAS/COST OIL .................................................. 42

QUADRO 24 – BALANÇO PATRIMONIAL ATÉ AO IIIº TRIMESTRE 2018 ................................................... 43

QUADRO 25 – SALDOS DAS CONTAS DEDICADAS AO SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA .................. 44

QUADRO 26 – COMPORTAMENTO DO FUNDO DE RESERVA ..................................................................... 44

QUADRO 27 – POSIÇÃO DOS ATRASADOS NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ............................................... 45

QUADRO 28 – RESULTADO PATRIMONIAL NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ................................................ 46

QUADRO 29 – FINANCIAMENTO EXTERNO EM VIGOR IIIº TRIMESTRE DE 2018 ................................ 49

QUADRO 30 – FLUXO FINANCEIRO DAS ENTIDADES AUTÓNOMAS ....................................................... 52



MINFIN vi

ÍNDICE de ILUSTRAÇÕES

GRÁFICO 1 – REFERÊNCIA DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT VS. WTI ........................................................ 7

GRÁFICO 2 – REFERÊNCIA DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT VS. WTI ........................................................ 7

GRÁFICO 3 – SALDO COMERCIAL IIIº TRIMESTRE 2018 ................................................................................. 13

GRÁFICO 4 – SALDO COMERCIAL DO IIIº TRIMESTRE DE 2017 ................................................................... 13

GRÁFICO 5 – RECEITA ARRECADADA NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ........................................................... 22

GRÁFICO 6 – RECEITA ARRECADADA NO IIIº TRIMESTRE DE 2017 ........................................................... 23

GRÁFICO 7 – DESPESA REALIZADA NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ................................................................ 26

GRÁFICO 8 – DESPESA REALIZADA NO IIIº TRIMESTRE DE 2017 ................................................................ 26

GRÁFICO 9 – DESPESA POR FUNÇÃO NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ........................................................... 30

GRÁFICO 10 – DESPESA POR FUNÇÃO NO IIIº TRIMESTRE DE 2017 ........................................................ 30

GRÁFICO 11 – RECEITA ARRECADADA POR PROVÍNCIAS ............................................................................. 33

GRÁFICO 12 – DESPESA REALIZADA POR PROVÍNCIA .................................................................................... 34

GRÁFICO 13 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA NO III º TRIMESTRE DE 2018 .......................................... 48

GRÁFICO 14 – STOCK DA DÍVIDA INTERNA NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ............................................... 49

GRÁFICO 15 – EXECUÇÃO DOS DESEMBOLSOS NO IIIº TRIMESTRE DE 2018 ...................................... 50

GRÁFICO 16 – SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA NO IIIº TRIMESTRE .......................................................... 50

GRÁFICO 17 – STOCK DA DÍVIDA EXTERNA GOVERNAMENTAL POR CATEGORIA ............................ 51



MINFIN vii

ANEXOS

ANEXO 1 - QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

ACTIVAS E PASSIVAS

ANEXO 2 - BALANÇO ORÇAMENTAL

ANEXO 3 - BALANÇO FINANCEIRO

ANEXO 4 - BALANÇO PATRIMONIAL

ANEXO 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 6 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA

ANEXO 7 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

ANEXO 8 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO

ANEXO 9 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA PIP

ANEXO 10 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

ANEXO 11 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROVÍNCIA

ANEXO 12 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR PROVÍNCIA

ANEXO 13 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR UO

ANEXO 14 - RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROJECTO.



MINFIN viii

SIGLAS, ABREVIATURAS e SIMBOLOGIA

Bbls Barris de petróleo

BDA Banco de Desenvolvimento de Angola

BNA Banco Nacional de Angola

CDB Banco de Desenvolvimento da China

CPP Contratos de Partilha de Produção

CSS-FAA Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas

Cost Oil Custos Recuperáveis

DAR´s Documento de Arrecadação de Receita

DEMFAS Sistema de Análise Financeira e Gestão da dívida

DLI´s Documento de Liquidação de Imposto

Exec. Execução

FACRA Fundo Activo de Capital de Risco Angolano

FADA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário

FGC Fundo de Garantia de Crédito

FND Fundo Nacional de Desenvolvimento

FSDEA Fundo Soberano de Angola

IPC Índice de Preços ao Consumidor

IRP Imposto de Rendimento de Petróleo

Kz Kwanzas

Mbbl Milhões de Barris

MINFIN Ministério das Finanças

MININT Ministério do Interior

MPME Micro Pequenas e Médias Empresas

LR Finance Linha de Crédito de Israel

OGE Orçamento Geral do Estado

BT MN Bilhetes do Tesouro em Moeda Nacional

OT MN Obrigação do Tesouro em Moeda Nacional

OT – TXC Obrigações do Tesouro - Títulos Indexados

PAE Plano Anual de Endividamento

PART Participação

PIB Produto Interno Bruto

PIP Programa de Investimento Público

PC Plano de Caixa

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

pp Pontos Percentuais

PFT –T2 Programação Financeira do II Trimestre

PNUH Programa Nacional de Urbanismo e Habitação

REPIB Reserva Estratégica Para Infra-Estruturas de Base

SIGFE Sistema de Gestão Financeira do Estado

US$ Dólares dos Estados Unidos da América

WEO World Economic Outlook

WTI West Texas Intermediate



MINFIN ix

VS Versus

N.D Não disponível

* Previsões / Estimativas



MINFIN 1

I. INTRODUÇÃO

1. O presente relatório responde à exigência legal estabelecida na alínea b) do nº. 1,

do Artigo 275.º da Lei n.º 13/17, de 6 de Julho – Lei Orgânica Que Aprova o

Regimento da Assembleia Nacional.

2. Nos termos desta disposição legal “o Presidente da República remete à

Assembleia Nacional, o Relatório de Execução Trimestral do Orçamento do

Estado, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere, para apreciação”.

3. O documento faz um balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE)

durante o IIIº Trimestre do Exercício Financeiro de 2018. Apresenta dados sobre a

execução do OGE, incluindo o balanço orçamental, financeiro, patrimonial e a

demonstração das variações patrimoniais.

4. O documento é apresentado com base nas normas contabilísticas em vigor

relativas aos registos, permitindo a utilização do método de regularização para

cumprimento de um dos princípios elementares de escrituração contabilística,

designadamente a especialização do exercício.

5. Conforme estipula o nº. 4, do Artigo 13.º do Decreto n.º 36/09, de 12 de Agosto,

“A escrituração deve observar, na sua execução, o princípio da especialização do

exercício, no qual as receitas e as despesas são incluídas no apuramento do

resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se

correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento”.

6. A informação apresentada no presente relatório foi extraída do Sistema Integrado

de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), a 24 de Outubro de 2018, e faz referência

à Execução Orçamental durante o IIIº Trimestre de 2018.



MINFIN 2

7. O Relatório de Execução Trimestral do OGE, referente ao IIIº Trimestre de 2018

estrutura-se nos seguintes capítulos:

Capítulo I – Introdução

Capítulo II – Sumário Executivo

Capítulo III – Enquadramento Macroeconómico. Resume a conjuntura

macroeconómica nacional durante o período em referência, assim como as

perspectivas de crescimento económico, com destaque para o produto

interno bruto, inflação, desempenho do comércio externo e evolução do

preço do petróleo no mercado internacional.

Capítulo IV - Programação Financeira. Apresenta a programação financeira

elaborada pelo Tesouro Nacional para o Trimestre em análise.

Capítulo V – Execução do Orçamento Geral do Estado. Expõe o desempenho

da receita e da despesa, reflectidos no Balanço Orçamental, nos Fluxos

Financeiros Líquidos e na Posição Patrimonial do Estado.

Capítulo VI – Balanço do Plano Anual de Endividamento. Apresenta as

operações de emissão de dívida, interna e externa, bem como o stock da

dívida pública no período.

Capítulo VII – Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos. Apresenta os fluxos

de recursos provenientes do Tesouro Nacional, bem como as aplicações de

fundos sob gestão de diversas instituições.

Glossário. Retrata os conceitos respeitantes às Finanças Públicas e a

Contabilidade Pública que constam no documento, na visão da execução do

Orçamento Geral do Estado.



MINFIN 3

II. SUMÁRIO EXECUTIVO

8. O Produto Interno Bruto foi revisto em baixa, devido à baixa produção petrolífera

e ao abrandamento da actividade económica não petrolífera.

9. O desempenho da produção petrolífera, incluindo a produção do LNG, situou-se

abaixo do previsto, não obstante o preço das ramas angolanas ter sido negociado

a volta de 43% acima dos US$ 50/Bbls previstos no OGE.

10. Entretanto, as projecções revistas do PIB não petrolífero são mais animadoras,

devido, sobretudo, à recuperação da actividade económica estimada para os

sectores da agricultura, construção e energias, que deverão crescer a taxas de

3,1%, 2,3% e 30%, respectivamente, até ao final do ano.

11. No âmbito da execução financeira, o OGE 2018 apresenta uma estimativa de

receita e despesa autorizada, no valor de Kz 9.685.551 milhões.

12. No IIIº Trimestre do Exercício de 2018 foram arrecadadas receitas no valor de Kz

2.066.403 milhões e realizadas despesas no valor de Kz 1.683.905 milhões,

resultando num superavit global, para o Trimestre em análise, no valor de Kz

382.498 milhões.

13. Em relação as receitas foram arrecadadas:

a) Receitas Correntes no valor de Kz 1.603.005 milhões, correspondendo a

uma execução de 33% e uma participação sobre a receita total de 78,60%.

b) Receitas de Capital no valor de Kz 463.398 milhões, correspondendo a uma

execução de 10% e uma participação sobre a receita total de 22,40%.

14. A Receita do Sector Petrolífero, no período em análise, correspondeu à receita

com maior valor de arrecadação, no valor de Kz 987.843 milhões, perfazendo uma

execução de 41% do previsto no OGE 2018 e uma participação sobre a receita total

do trimestre de 48%.

15. No trimestre em análise, a receita arrecadada foi de Kz 2.066.403 milhões,

representando 21% da execução anual prevista.



MINFIN 4

16. A receita arrecadada até este período foi na ordem dos Kz 5.485.678 milhões,

levando a uma execução de cerca 57% em relação à receita anual estimada no OGE

2018.

17. As despesas realizadas, no período em análise, ascenderam à:

a) Despesas Correntes no valor de Kz 872.270 milhões, correspondendo a

uma realização de 21%, em relação à despesa autorizada para o ano, e uma

participação sobre a despesa total do trimestre de 52%.

b) Despesas de Capital no valor de Kz 811.635 milhões, correspondendo a

uma execução de 15%, em relação à despesa autorizada no OGE do ano

corrente, e uma participação sobre a despesa total de 48% do período em

análise.

c) A Despesa com Amortização de Passivos Financeiros foi a despesa com o

maior valor de execução, Kz 586.073 milhões, correspondendo a uma

realização de 14%, em relação à despesa autorizada para o ano, e uma

participação sobre a despesa total de 35%, no período.

18. A despesa realizada no Trimestre em análise foi de Kz 1.683.905 milhões,

representando 17% da execução anual prevista.

19. A despesa realizada até ao período em relato ascendeu ao montante de Kz

4.884.878 milhões, correspondendo a uma execução de 50%, em relação à

despesa anual autorizada.

20. No trimestre em análise, as receitas extra-orçamentais ascenderam à Kz 5.900.067

milhões, enquanto as despesas extra-orçamentais totalizaram Kz 5.296.732

milhões. Por receitas e despesas extra-orçamentais entende-se as receitas e

despesas com reflexos contabilísticos no SIGFE, de natureza extra-orçamental, isto

é, com impacto maioritariamente patrimonial.

21. A análise do Fluxo Financeiro do trimestre apresenta um resultado positivo, no

valor de Kz 1.204.211 milhões.

22. A demonstração das variações patrimoniais apresenta um resultado negativo de

Kz 1.483.204 milhões.



MINFIN 5

23. As estimativas para a Programação Financeira do IIIº Trimestre corresponderam à:

a) Receitas Fiscais, Kz 1.203.452,5 milhões.

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 716.271,6 milhões.

c) Saldos das Escrow Accounts, Kz 119.907,1 milhões.

d) Fluxo Total de Entradas, Kz 2.051.931,2 milhões.

24. Esta programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor de Kz

1.569.549,2 milhões, valor igual as despesas totais programadas.

25. Nos termos da referida programação, o Serviço da Dívida é a categoria que

deveria absorver mais recursos no período em questão, com um peso de 60% do

total, seguido da Despesa com Pessoal com 16%. O remanescente de 34%

distribui-se pelas demais categorias.

26. O stock da dívida a 30 de Setembro apresentava a seguinte composição:

a) Dívida Interna, Kz 8.134,7 mil milhões.

b) Dívida Externa governamental, Kz 11.888,2 mil milhões, equivalente a US$

40,42 mil milhões, sendo 9% desse valor correspondente às empresas

públicas.



MINFIN 6

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

27. Este enquadramento resume a conjuntura macroeconómica nacional durante o

período em análise, assim como as perspectivas de crescimento económico, com

destaque para o produto interno bruto, inflação, desempenho do comércio

externo e evolução do preço do petróleo no mercado internacional.

Evolução do Preço do Petróleo

28. A revisão em baixa do crescimento real do PIB, de 4,9% no OGE 2018 para uma

recessão de 1,1% na PME 2018 Revista, é explicada por dois factores:

a) Baixos níveis de produção de petróleo no Iº Semestre do ano.

b) Abrandamento da actividade económica não petrolífera em relação ao

cenário macroeconómico previsto no OGE 2018.

29. No período em análise, o preço médio das ramas angolanas situou-se em US$

74,77/Bbl, 49,5% acima da média dos US$ 50,00 previstos no OGE. No entanto, a

produção petrolífera, em termos reais, situou-se abaixo do previsto.

30. Face ao baixo desempenho do sector petrolífero, no primeiro semestre, a

produção petrolífera diária foi revista em baixa, cerca de 11%. Esta produção

passou de 1,6 Mbbl/dia, previstos no OGE 2018, para 1,5 Mbbls/dia.

31. A produção petrolífera, incluindo a produção de LNG, foi revista em baixa, em

cerca de 12,4%, ao passar de 1,8 Mbbl/dia para 1,6 Mbbls/dia.

32. Neste contexto, o desempenho do sector petrolífero, face a 2017, agravou-se,

esperando-se, até ao final de 2018, uma redução de 8,2%, incluindo o LNG, ou de

6,9%, excluindo o LNG.



MINFIN 7

Gráfico 1 – Referência do Preço do Petróleo Brent vs. WTI

Fonte: World Bank/Indexmundi.

33. As ramas angolanas, cotadas em referência ao Brent, foram negociadas com

ligeiro desconto. O diferencial rondou os US$ -0,86/Bbl, em relação à média da

referência do período, resultando no valor médio de US$ 74,77/bbl.

Gráfico 2 – Referência do Preço do Petróleo Brent vs. WTI

Fonte: World Bank/Indexmundi.

Crescimento e Outros Indicadores Económicos

34. As projecções revistas do PIB não petrolífero são relativamente mais animadoras.

Apontam para um crescimento do PIB de cerca 1%, mantendo-se, entretanto,

abaixo dos 4,4% previstos no OGE 2018.

35. O crescimento de 1% é resultado, em grande medida, dos impulsos da

recuperação estimada para a actividade económica dos sectores da agricultura,

Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Brent Oil 71,63 76,65 75,19 74,44 73,13 78,86

WTI Oil 62,76 66,32 69,98 70,84 67,99 70,21

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

US$

/Bb

ls

Brent

Oil

WTI

Oil

OGE 2018

US$ 50/Bbls

Ramas

Angolanas

Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

BRENT 7,80% 7,01% -1,90% -1,00% -1,76% 7,84%

WTI 5,67% 5,52% -3,52% 4,92% -4,02% 3,27%

-6,00%

-4,00%

-2,00%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%



MINFIN 8

construção e energia, cujas taxas deverão crescer em 2018 em 3,1%, 2,3% e 30%,

respectivamente.

36. O Quadro 1 apresenta alguns indicadores macroeconómicos do Iº, IIº e IIIº

Trimestres do ano 2018.

Quadro 1 – Indicadores Económicos

N.º Indicadores 2016 2017 2018

OGE I º T II º T IIIº T PME

1 Taxa de Cambio média, Kz/US$ 165,9 165,9 218,7 212 237 277 255

2 Inflação (%) 41,1 23,7 28,8 4,2 8,2 16,1 18

3 Produção Petrolífera Anual (MBbl) 630,1 597,6 620 136 138 134 556,3

4 Preço Médio do Petróleo (US$/Bbl) 40,9 53,9 50 65,3 70,4 74,7 71,9

Fonte: BNA/MINFIN.

37. Em virtude da necessidade de corrigir os desequilíbrios do mercado cambial e

preservar as reservas internacionais, o Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu,

em Janeiro de 2018, à flexibilização do regime cambial, passando de um regime

administrado para um regime de flutuação controlada, em banda.

38. Até o IIIº Trimestre, a taxa de câmbio registou uma depreciação acumulada de

cerca de 43,65%, tendo atingido uma paridade média de Kz 294,47/US$.

39. Não obstante à maior flexibilização cambial levada a cabo pelo BNA, desde Janeiro

de 2018, a taxa de inflação continua a desacelerar em termos homólogos. A

inflação acumulada até ao mês de Agosto foi 10,88%.

40. No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2018-2022, o Executivo

pretende retomar uma taxa de inflação de um dígito, a partir de 2021. Neste

sentido, prevê-se atingir uma taxa de inflação de 18,00% em 2018.

41. No IIIº Trimestre, o preço médio das ramas angolanas foi de US$ 74,77.

Relativamente ao IV º Trimestre, as projecções apontam para uma ligeira redução

no preço para US$ 69,10.

42. No entanto, a PME Revista de 2018 antecipa um preço médio das ramas angolanas

no valor de US$ 71,9, até finais de 2018.



MINFIN 9

Comércio Externo

43. O petróleo bruto foi a principal mercadoria exportada, com um contributo de Kz

362 mil milhões, representando uma quebra de 59% face ao ano de 2017.

44. A Sonangol E.P. foi a principal exportadora de bens, com um contributo de Kz 145

mil milhões, representando uma redução de 41,7% face ao ano de 2017.

45. A República Popular da China foi o principal destino das mercadorias angolanas,

com um contributo de Kz 245 mil milhões, representando uma diminuição de 45%

face ao ano de 2017.

46. O Quadro 2 apresenta a decomposição das exportações por produtos.

Quadro 2 – Produtos Exportados

(Mil Milhões de Kwanzas)

N.º Mercadoria IIIº T 2018 IIIº T 2017 Var.% Hom.

1 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. 326,1 795,6 -59%

2 Diamantes 55,4 38,0 46%

3 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 27,0 39,9 -32%

4 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. 4,0 72,6 -94%

5 Peixes congelados 1,6 0,6 167%

6 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás. 1,4 1,4 0%

7 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria. 0,3 0,9 -67%

8 Contentores, incluindo os de transporte de fluído. 0,3 0,3 0%

9 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia 0,2 0,9 -78%

10 Partes reconhecíveis principalmente para máquinas 0,2 2,9 -93%

11 Cervejas de malte. 0,1 0,7 -86%

12 Torneiras, válvulas 0,1 0,5 -80%

13 Bombas para líquidos 0,1 0,4 -75%

14 Águas, incluindo as águas minerais 0,1 0,9 -89%

15 Osciloscópios, analisadores de espectro 0,1 0,2 -50%

16 Farinhas, pó e pellets, de carnes, de miudezas 0,1 0,3 -67%

17 Outras obras de ferro ou aço. 0,1 0,7 -86%

18 Instrumentos para medida ou controlo do caudal 0,1 0,2 -50%

19 Centrifugadores 0,1 0,4 -75%

20 Pensos e tampões higiénicos 0,1 0,5 -80%

21 Outros 1,3 16,1 -92%

Total 418,5 973,6 -57%

Fonte: MINFIN.

47. De realçar que os itens 6, 9, 10, 12, 13, 15, e 19, conforme mostra o Quadro 2,

correspondem às exportações provisórias, em forma de leasing, que permite o

processo de nacionalização das máquinas e equipamentos, bem como a sua



MINFIN 10

exportação, após o prazo do contrato terminado, de acordo com a definição na

Pauta Aduaneira.

48. A exportação de peixe congelado aumentou de 167%, no trimestre em análise, em

comparação com o período homólogo de 2017.

49. O Quadros 3 apresenta a decomposição das exportações por países.

Quadro 3 – Exportações por Países


N.º Países de Destino IIIº T 2018 IIIº T 2017 Var.% Hom.

1 China 244,5 440,9 -45%

2 Emirados Árabes Unidos 47,3 35,6 33%

3 Índia 31,8 52,2 -39%

4 Território Britânico No Oceano Índico 17,6 0 100%

5 Malásia 16,9 7,2 135%

6 Uruguai 15,4 0 100%

7 Estados Unidos da América 8,8 100,7 -91%

8 Suíça 6,8 7,2 -6%

9 Portugal 4,8 12,4 -61%

10 Porto Rico 2,9 0 100%

11 Malta 2,3 0 100%

12 África Do Sul 1,9 47,7 -96%

13 Espanha 1,7 1,8 -6%

14 São Tomé e Príncipe 1,6 0,8 100%

15 Moçambique 1,5 0 100%

16 Brasil 1,5 3,5 -57%

17 Bélgica 1,3 1,9 -32%

18 Bahamas 1,2 0,1 1100%

19 Camarões 1,2 0,2 500%

20 França 1 5,1 -80%

21 Outros 6,5 256,3 -97%

Total 418,5 973,6 -57%

Fonte: MINFIN.

50. A China foi o maior parceiro das exportações, com Kz 245 mil milhões, pese

embora se tenha registado uma queda de 45%, em relação ao período homólogo.

51. As exportações para os Emirados Árabes Unidos cresceram na ordem dos 33%, em

comparação com o mesmo período do ano 2017, atingindo um volume de

negócio de Kz 47 mil milhões.



MINFIN 11

52. A Índia importou produtos angolanos avaliados em Kz 32 mil milhões, o que

representa uma diminuição de cerca de 39%, comparativamente com o IIIº

Trimestre de 2017.

53. Angola duplicou o volume de exportações para Território Britânico no Oceano

Índico, Uruguai, Porto Rico, Malta, São Tomé e Moçambique.

54. Os Quadros 4 e 5 apresentam os dados referentes às importações.

Quadro 4 – Produtos Importados


N.º Mercadoria IIIº T 2018 IIIº T 2017 Var.% Hom.

1 Gasóleo, Gasolina e JET 127,6 81,6 56%

2 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis 39,6 13,2 200%

3 Carnes e miudezas 36,0 20,4 76%

4 Arroz 27,8 0,3 9167%

5 Veículos automóveis para transporte de 10+ pessoas 26,0 1,6 1525%

6 Medicamentos constituídos por produtos misturados 24,2 10,0 142%

7 Transformadores eléctricos 23,4 2,6 800%

8 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose 20,6 0,5 4020%

9 Farinhas de trigo 18,6 9,0 107%

10 Aparelhos telefónicos 18,3 3,1 490%

11 Quadros, painéis, consolas, cabinas 16,4 2,4 583%

12 Torneiras, válvulas 15,3 8,5 80%

13 Peixes congelados 14,1 9,4 50%

14 Óleo de palma e respectivas fracções 14,0 0,1 13900%

15 Veículos automóveis para transporte de mercadorias 13,5 7,2 88%

16 Outras obras de ferro ou aço 12,6 2,4 425%

17 Misturas de substâncias odoríferas e mistura 10,7 1,2 792%

18 Preparações alimentícias não especificadas 10,7 0,7 1429%

19 Enchidos e produtos semelhantes, de carne 10,5 3,1 239%

20 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 10,5 4,0 163%

21 Outros 617,4 455,0 36%

Total 1.107,9 636,3 74%

Fonte: MINFIN.

55. No IIIº Trimestre, o valor aduaneiro das importações cifrou-se em Kz 1.108 mil

milhões, representando um aumento de 74%, em relação ao valor de Kz 636 mil

milhões do período homólogo.



MINFIN 12

56. Quanto aos derivados de petróleo, gasóleo, gasolina e JET A1 foram os principais

produtos importados, com um valor total de Kz 128 mil milhões, representando

um crescimento de 56%, comparando com o mesmo período de 2017.

57. Importa dar nota que os dados referentes às exportações e às importações,

relativas ao sector petrolífero sofrem actualizações constantes, podendo ser

actualizados até 90 dias após o término do período. Por essa razão, os números

apresentados devem ser considerados provisórios.

Quadro 5 – Importações por Países


N.º Países IIIº T 2018 IIIº T 2017 Var.% Hom.

1 China 233,9 95,6 145%

2 Portugal 166,0 93,5 78%

3 Togo 87,4 30,0 191%

4 Brasil 73,7 43,2 71%

5 Estados Unidos da América 70,2 45,5 54%

6 Emiratos Árabes Unidos 48,9 17,6 178%

7 Bélgica 46,9 21,7 116%

8 India 40,6 15,8 157%

9 África Do Sul 32,0 33,5 -4%

10 Turquia 31,0 9,6 223%

11 Tailândia 29,3 9,8 199%

12 França 22,9 25,1 -9%

13 Itália 22,5 9,9 127%

14 Noruega 17,1 13,3 29%

15 Alemanha 14,2 15,1 -6%

16 Reino Unido 13,8 11,9 16%

17 Malásia 13,6 8,4 62%

18 Mauritânia 11,5 8,2 40%

19 Indonésia 10,5 5,1 106%

20 Espanha 9,3 19,0 -51%

21 Outros 112,8 104,4 8%

Total 1.107,9 636,3 74%

Fonte: MINFIN.

58. A China foi o principal exportador para Angola, atingindo um valor comercial de

Kz 234 mil milhões, representando um aumento de 145% em relação a 2017.

59. Portugal foi o segundo maior exportador para o país, representado Kz 166 mil

milhões, um aumento na ordem dos 78% em comparação com o mesmo período

de 2017.



MINFIN 13

60. Togo, Brasil e Estados Unidos da América aumentaram igualmente as exportações

para Angola, representando Kz 87, Kz 74 e Kz 70 mil milhões, respectivamente,

aumentos na ordem dos 191%, 71%, 54%.

61. A seguir apresenta-se, em formato gráfico, o comportamento das exportações e

das importações do IIIº Trimestre de 2018 e 2017, respectivamente.

Gráfico 3 – Saldo Comercial IIIº Trimestre 2018


Fonte: MINFIN.

62. O período em análise apresentou uma balança comercial deficitária, na ordem dos

Kz 697,4 mil milhões. O saldo comercial teve melhor desempenho no período

homólogo de 2017, registando um superavit de Kz 337,3 mil milhões.

Gráfico 4 – Saldo Comercial do IIIº Trimestre de 2017


Fonte: MINFIN.

418,5

1 107,9

-689,4

Exportação Importação Saldo Comercial

973,6

636,3

337,3

Exportação Importação Saldo Comercial



MINFIN 14

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIIº TRIMESTRE

63. A Programação Financeira do Tesouro (PFT) foi elaborada com base nas

disposições legais que regulam a execução financeira do Orçamento Geral do

Estado de 2018, em consonância com a Programação Macro Fiscal para o mesmo

ano.

64. Essa programação comporta a projecção das entradas e saídas de recursos

financeiros no período em referência, registando operações com incidência

directa e indirecta de tesouraria, tendo como estimativas as seguintes:

a) Receita Fiscal, Kz 1.203.452,52 milhões.

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 716.271,61 milhões.

c) Saldos das Escrow Accounts, Kz 119.907,12 milhões.

d) Fluxo Total de Entrada, Kz 2.051.931,25 milhões.

65. A programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor de Kz

1.569.549,27 milhões, valor igual às despesas totais programadas, após a

consignação de recursos. Assim, os fluxos de entradas e de pagamentos previam

gerar um saldo nulo para o período.

66. A referida Programação estimava que Serviço da Dívida absorveria a maior parte

dos recursos nesse período, com um peso de 60% do total, vindo a seguir Despesa

com Pessoal que atingiria 16%. O remanescente de 34% distribui-se pelas demais

categorias.

67. De acordo com o Quadro de Usos e Fontes dos Recursos, a Receita Não Petrolífera

estava programada para cobrir 58% da Despesa Corrente em moeda nacional

(Bens e Serviços, Despesa com Pessoal, Transferências Correntes e os Subsídios).

Nesta conformidade, a execução da Despesa, em referência, estaria dependente

da emissão dos Bilhetes do Tesouro e das Obrigações do Tesouro, no montante

projectado, e da transferência para o BNA dos Saldos Livre das Escrow Accounts

da China, remanescente do II. º Trimestre de 2018.



MINFIN 15

68. Quando a receita não ocorre na medida projectada, para se evitar um cenário de

incumprimento, todos os recursos devem ser canalizados para a cobertura do

serviço da dívida interna, comprometendo, temporariamente, o pagamento das

despesas das demais categorias.

69. Assim, o monitoramento da qualidade da despesa e a sua execução, dentro dos

limites aprovados em cada Programação Financeira Trimestral, reveste-se de

grande importância.

70. Os Quadros 6, 7 e 8 apresentam a Programação Financeira para o IIIº Trimestre de

2018.



MINFIN 16

Quadro 6 – Programação Financeira do IIIº Trimestre 2018

COD. DESCRIÇÃO OGE 2018 Programação Financeira Trimestral PFT IIIº Trim

mKz Julho Agosto Setembro 2018

1 ENTRADAS TOTAIS 9.082.336,81 805.084,40 1.166.528,06 760.255,55 2.731.868,02

1.1 Receita Fiscal 4.301.875,73 390.420,68 421.970,93 391.060,92 1.203.452,52

1.1.1 Petrolífera 2.581.428,87 280.566,08 284.746,75 287.423,70 852.736,54

1.1.1.1 Sonangol 1.603.168,25 210.209,87 213.418,72 215.412,78 639.041,37

1.1.1.1.1 Impostos 64.935,01 14.133,54 14.349,29 14.483,36 42.966,19

1.1.1.1.2 Concessionária 1.538.233,24 196.076,33 199.069,43 200.929,42 596.075,18

1.1.1.1.2.1 Carregamentos - 196.076,33 199.069,43 200.929,42 596.075,18

1.1.1.1.2.2 Saldos Livres - - - - -

1.1.1.2 Outras Companhias 978.260,62 70.356,21 71.328,04 72.010,92 213.695,17

1.1.2 Não Petrolífera 1.720.446,86 109.854,60 137.224,17 103.637,21 350.715,99

1.1.2.1 Diamantífera 11.850,75 1.038,68 1.266,35 1.037,93 3.342,97

1.1.2.2 Comércio Exterior 329.078,00 27.130,25 29.052,87 32.816,77 88.999,88

1.1.2.3 Receita de Capital 59.855,11 3.650,07 6.547,87 2.607,14 12.805,08

1.1.2.4 Outras receitas não petrolíferas 1.319.663,01 78.035,60 100.357,08 67.175,38 245.568,06

1.2 Receita de Financiamento 4.780.461,08 370.594,68 700.488,10 325.125,60 1.396.208,38

1.2.1 Desembolsos de Financ. Interno 2.821.423,78 291.442,72 636.930,00 250.459,10 1.178.831,82

1.2.1.1 Bilhetes do Tesouro 2.821.423,78 115.739,86 92.762,90 170.640,30 379.143,07

1.2.1.2 Obrigações do Tesouro - 173.609,80 544.167,09 73.016,81 790.793,70

1.2.1.3 Outros Empréstimos Internos - 2.093,06 - 6.801,99 8.895,05

1.2.2 Desembolsos de Financ. Externos 1.959.037,30 79.151,96 63.558,10 74.666,50 217.376,56

1.2.2.1 Empréstimos 1.959.037,30 - - - -

1.2.2.2 Linhas de Crédito - 79.151,96 63.558,10 74.666,50 217.376,56

1.2.2.3 Operações do Tesouro - - - - -

1.3 Saldos da Escrow - 39.969,04 39.969,04 39.969,04 119.907,12

1.4 Fundo de Equilíbrio Nacional 4.100,00 4.100,00 4.100,00 12.300,00

2 RECURSOS CONSIGNADOS - 184.657,17 231.394,10 66.330,71 482.381,98

2.1 Consignações correntes - 184.657,17 231.394,10 66.330,71 482.381,98

2.1.1 Petrolíferas - 179.164,44 224.532,89 61.148,85 464.846,18

2.1.1.1 Fundo Petrolífero - - - - -

2.1.1.2 Outras consignações petrolíferas - 179.164,44 224.532,89 61.148,85 464.846,18

2.1.2 Não Petrolíferas - 5.492,73 6.861,21 5.181,86 17.535,80

2.2 Consignações de Financiamentos - - - - -

2.2.1 Externos - - - - -

2.2.2 Internos - - - - -

3 DISPONIBILIDADES LIQUIDAS (1-2) 9.082.336,81 620.427,23 935.133,96 693.924,84 2.249.486,04



MINFIN 17

Quadro 7 – Programação Financeira do IIIº Trimestre 2018 (Cont.)



4 FLUXO TOTAL DE PAG. NO PERÍODO 9.308.704,83 635.427,23 1.059.695,43 738.917,28 2.434.039,94

4.1 Despesa Transitada - 35.000,00 35.000,00 35.000,00 105.000,00

4.1.1 Despesa (Restos a Pagar) - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00

4.1.2 Despesa de Períodos Anteriores - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 90.000,00

4.2 Despesa do Período 9.308.704,83 600.427,23 1.024.695,43 703.917,28 2.329.039,94

4.2.1 Despesa com Pessoal 1.647.158,89 122.601,75 122.601,75 122.601,75 367.805,24

4.2.1.1 Pessoal Civil 856.279,87 51.806,78 51.806,78 51.806,78 155.420,33

4.2.1.1.1 Administração Central do Estado 346.944,53 7.956,92 7.956,92 7.956,92 23.870,77

4.2.1.1.2 Administração Local do Estado 475.910,76 40.032,56 40.032,56 40.032,56 120.097,67

4.2.1.1.3 Missões Diplomáticas e Consulares 12.799,00 488,38 488,38 488,38 1.465,13

4.2.1.1.4 Administ. Indirecta 20.625,58 3.328,92 3.328,92 3.328,92 9.986,76

4.2.1.2 Pessoal Não Civil 790.879,02 70.794,97 70.794,97 70.794,97 212.384,91

4.2.1.2.1 Pessoal Militar 415.921,52 38.740,23 38.740,23 38.740,23 116.220,69

4.2.1.2.2 Pessoal Para Militar 374.957,50 32.054,74 32.054,74 32.054,74 96.164,22

4.2.2 Despesa em Bens e Serviços 839.574,50 45.589,18 45.071,34 45.169,35 135.829,87

4.2.2.1 Em Actividade Permanente 540.136,46 27.903,94 27.903,94 27.903,94 83.711,81

4.2.2.1.1 Saúde 86.709,27 6.103,99 6.103,99 6.103,99 18.311,96

4.2.2.1.2 Assistência Social 59.704,91 5.231,99 5.231,99 5.231,99 15.695,96

4.2.2.1.3 Educação 38.594,32 4.359,99 4.359,99 4.359,99 13.079,97

4.2.2.1.4 Outros 355.127,95 12.207,97 12.207,97 12.207,97 36.623,92

4.2.2.2 Em Programas e Projectos Específicos 299.438,04 17.685,25 17.167,40 17.265,41 52.118,06

4.2.2.2.1 Saúde 81.585,01 4.102,81 4.094,86 4.081,70 12.279,37

4.2.2.2.2 Assistência Social 3.461,72 174,09 173,75 173,19 521,02

4.2.2.2.3 Educação 18.900,71 950,49 948,65 945,6 2.844,75

4.2.2.2.4 Outros 163.166,13 8.205,42 8.189,52 8.163,21 24.558,15

4.2.2.2.5 PIP 32.324,47 4.252,44 3.760,62 3.901,72 11.914,78

4.2.3 Transferências Correntes 375.127,26 22.788,47 22.788,47 22.788,47 68.365,40

4.2.3.1 Bolsas de Estudo 38.101,46 1.806,94 1.806,94 1.806,94 5.420,82

4.2.3.2 Contribuições Internacionais 8.792,03 2.010,00 2.010,00 2.010,00 6.030,00

4.2.3.3 Pensão dos Antigos Combatentes 42.994,32 3.481,51 3.481,51 3.481,51 10.444,53

4.2.3.4 Pensão de Reforma 205.644,95 11.117,01 11.117,01 11.117,01 33.351,03

4.2.3.5 Subsídios das Aut.Tradicionais 11.769,86 755,13 755,13 755,13 2.265,39

4.2.3.6 Outras Transferências 67.824,63 3.617,88 3.617,88 3.617,88 10.853,63

4.2.4 Subsídios 224.952,44 9.315,58 9.645,63 9.581,54 28.542,75

4.2.4.1 Subsídios a Preços 187.273,69 7.074,24 7.404,29 7.340,20 21.818,73

4.2.4.1.1 Outros Subsídios ao Preço 164.435,32 7.074,24 7.404,29 7.340,20 21.818,73

4.2.4.1.2 Subsídios ao Preço do Combustível 84.798,34 - - - -

4.2.4.2 Subsídios Operacionais 37.678,74 2.241,34 2.241,34 2.241,34 6.724,02



MINFIN 18

Quadro 8 – Programação Financeira do IIIº Trimestre 2018 (Cont.)



4.2.5 Despesa de Capital 1.100.314,80 106.062,53 91.245,90 101.558,41 298.866,84

4.2.5.1 Investimentos Público 898.787,44 96.150,79 81.334,16 91.646,67 269.131,62

4.2.5.1.1 PIP Sectorial 759.779,87 80.043,50 65.559,20 77.213,70 222.816,40

4.2.5.1.1.1 Com Financiamento de ROT 78.066,25 5.396,14 5.997,28 6.398,33 17.791,75

4.2.5.1.1.2 Com Financiamento Externo 659.643,11 74.647,36 59.561,92 70.815,37 205.024,65

4.2.5.1.1.4 Outras Despesas de Capital no PIP 22.070,50 - - - -

4.2.5.1.2 PIP Provincial 86.818,31 11.651,12 12.238,58 11.012,92 34.902,61


4.2.5.1.2.2 Com Financ.de Recursos Consignados 4.724,71 - - - -

4.2.5.1.2.3 Com Financiamento Externo 19.387,27 2.515,32 2.524,74 2.281,67 7.321,73

4.2.5.1.3 Programas Municipais 52.189,26 4.456,17 3.536,38 3.420,04 11.412,60


4.2.5.1.3.2 Com Financ.de Recursos Consignados 190,89 - - - -

4.2.5.2 Transferências de Capital 161.597,82 - - - -

4.2.5.2.1 Internas 161.597,82 - - - -

4.2.5.4 Outras Despesas de Capital 39.929,54 5.811,74 5.811,74 5.811,74 17.435,22

4.2.5.5 Fundo de Equilíbrio Nacional-

Municipal 4.100,00 4.100,00 4.100,00 12.300,00

4.2.5.5.1 DAD 4.100,00 4.100,00 4.100,00 12.300,00

4.2.6 Serviço Da Dívida 5.121.576,95 294.069,73 733.342,35 402.217,77 1.429.629,86

4.2.6.1 Juros da Dívida 968.397,26 47.307,42 79.367,99 97.733,19 224.408,60

4.2.6.1.1 Juros da Dívida Interna 451.326,42 28.590,70 62.660,42 37.887,49 129.138,61

4.2.6.1.1.1 Bilhetes do Tesouro - 11.610,17 17.752,75 15.318,86 44.681,78

4.2.6.1.1.2 Obrigações do Tesouro - 13.314,24 42.729,15 22.371,05 78.414,45

4.2.6.1.1.3 Outras Obrigações - 3.666,29 2.178,52 197,58 6.042,39

4.2.6.1.2 Juros da Dívida Externa 517.070,84 18.716,72 16.707,57 59.845,70 95.269,99

4.2.6.1.2.1 Com Garantia Petróleo - 4.607,47 1.382,88 54.291,38 60.281,73

4.2.6.1.2.2 Sem Garantia Petróleo - 14.109,25 15.324,68 5.554,32 34.988,26

4.2.6.2 Amortização da Dívida 4.153.179,69 246.762,31 653.974,36 304.484,58 1.205.221,26

4.2.6.2.1 Amortização Da Dívida Interna 2.759.024,92 170.617,82 561.443,48 128.633,52 860.694,81

4.2.6.2.1.1 Bilhetes do Tesouro - 49.135,12 75.010,15 77.417,47 201.562,74

4.2.6.2.1.2 Obrigações do Tesouro - 115.083,96 475.609,51 50.645,76 641.339,22

4.2.6.2.1.3 Amortização de Outras Operações 48.534,74 6.398,73 10.823,82 570,29 17.792,85

4.2.6.2.2 Amortização da Dívida Externa 1.394.154,77 76.144,50 92.530,88 175.851,07 344.526,44

4.2.6.2.2.1 Com Garantia Petróleo - 52.273,47 13.122,70 125.458,23 190.854,39

4.2.6.2.2.2 Sem Garantia Petróleo - 23.871,03 79.408,18 50.392,84 153.672,06

5 SALDO FINAL DO PERÍODO (3-4) -226.368,02 -15.000,00 -124.561,46 -44.992,44 -184.553,91

6 COBERTURA DO DÉFICE DO

EXERCÍCIO 0 15.000,00 124.561,46 44.992,44 184.553,91

6.2 Saldo de Períodos Anteriores 0 15.000,00 124.561,46 44.992,44 184.553,91

7 SALDO NO FINAL DO PERÍODO

(6+7) -226.368,02 0 0 0 0

Fonte: MINFIN.



MINFIN 19

V. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO IIIº TRIMESTRE

71. Para o IIIº Trimestre do exercício de 2018, o Orçamento Geral do Estado

apresentou o seguinte comportamento:

Balanço Orçamental

72. O Balanço Orçamental representa um demonstrativo contabilístico, onde se

discriminam os saldos das receitas estimadas e das despesas autorizadas,

comparando com o nível de execução nas diferentes naturezas, podendo resultar

em superavit, deficit ou, ainda, em equilíbrio orçamental.

73. O OGE 2018 apresenta a estimativa de Receitas e Despesas autorizadas, no valor

de Kz 9.685.551 milhões.

74. O Quadro 9 ilustra as receitas arrecadadas no valor de Kz 2.066.403 milhões e

realizadas despesas no valor de Kz 1.683.905 milhões, resultando num superavit

global para o Trimestre em análise no valor de Kz 382.498 milhões.

75. A interpretação do superavit, no período em análise, deve ser feita na perspectiva

da entrada das Receitas em Caixa / Bancos (i.e. Impostos Petrolíferos e não

Petrolíferos, Financiamentos) e a despesa não representa pagamentos efectivos

que afectem a Tesouraria, limitando-se às obrigações do Estado (Passivo) de

proceder aos pagamentos num prazo de 90 dias.

76. Os fluxos de caixa e/ou os saldos decorrentes das operações de Entradas e Saídas

de Recursos, são representados e analisados pelo Fluxo Financeiro. Entretanto, o

impacto no superavit é resultado, principalmente, de uma gestão mais rigorosa ao

nível da Despesa, principalmente, ao nível da Despesa de Capital Financeiro.

77. Reforçam-se, assim, os princípios contabilísticos, segundo os quais a receita

arrecadada deve ser analisada na óptica de caixa. Isto é, são consideradas como

receitas arrecadadas, aquelas que fluíram no período em análise. Por seu turno, a

despesa realizada deve ser analisada na óptica da especialização do exercício,

respeitando o princípio da prudência, onde é considerado, para efeito de registo,

o menor activo previsto e o maior passivo esperado.



MINFIN 20

Quadro 9 – Balanço Orçamental

(Milhões de Kwanzas)

N.º Receita

Receita

OGE

Receita Arrecadada Exec.% Part.% Despesa Despesa OGE

Despesa Realizada Exec.% Part.%

IIº T IIIº T II .º T III. ºT

1 Receitas Correntes 4.903.794 1.768.034 1.603.005 33% 78% Despesas Correntes 4.253.573 942.481 872.270 21% 52%

2 Tributária 2.803.215 780.429 948.070 34% 46% Pessoal e Contrib. Empreg 1.641.018 353.349 385.278 23% 23%

3 Patrimonial 1.539.733 980.582 653.747 42% 32% Bens 348.333 55.346 84.107 24% 5%

4 Serviços 8.421 759 453 5% 0% Serviços 572.409 114.027 100.920 18% 6%

5 Rec. Corr. Diversas 552.265 6.250 718 0% 0% Juros da Dívida 1.058.886 307.898 156.250 15% 9%

6 Indemnizações 160 14 17 11% 0% Subsídios 215.880 15.450 12.547 6% 1%

7 Receitas de Capital 4.781.757 986.877 463.398 10% 22% Transferências Correntes 417.047 96.411 133.168 32% 8%

8 Alienações 1.296 75 179 14% 0% Despesas de Capital 5.430.851 1.480.591 811.635 15% 48%

9 Financiamentos 4.780.461 986.802 463.219 10% 22% Investimentos 1.158.916 198.400 210.970 18% 13%

9.1 Títulos e Obrig. Tesouro 2.821.424 488.873 432.211 15% 21% Transferência. de Capital 65.297 0 0 0% 0%

9.2 Linhas de Crédito 1.959.037 497.929 31.008 2% 2% Despesa. de Capital Finan. 4.199.101 1.282.191 599.613 14% 36%

10 Outras Despesa. de Capital 7.537 0 1.052 14% 0%

11 Reservas 1.127 0 0% 0%

12 Total da Receita 9.685.551 2.754.911 2.066.403 21% 100% Total da Despesa 9.685.551 2.423.072 1.683.905 17% 100%

13 Superavit 331.839 382.498

Total Geral 9.685.551 2.754.911 2.066.403 21% 100% Total Geral 9.685.551 2.754.911 2.066.403 21% 100%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 21

Receitas Arrecadadas

78. No IIIº Trimestre de 2018, as Receitas Correntes Arrecadadas cifram-se em Kz

1.603.005 milhões, correspondendo a uma execução de 33% da receita anual

estimada e uma participação sobre a receita total do trimestre de 78%.

79. Relativamente às Receitas de Capital, foi arrecadado o valor de Kz 463.398

milhões, correspondendo a uma execução de 10% do valor anual estimado e uma

participação sobre a receita total do trimestre de 22%.

80. O Quadro 10 ilustra a Execução da Receita nas diferentes rubricas orçamentais,

onde se espelha uma maior captação de recursos a nível das Receitas Fiscais

petrolíferas.

Quadro 10 – Receita Arrecadada para no IIIº Trimestre 2018


N/O Receitas Receita

OGE

Arrecadada

Exec.% Part.%

Exec.%

IIº T IIIº T

IIIº T

2016

IIIº T

2017

1 Correntes 4.903.794 1.768.034 1.603.005 33% 78% 19% 21%

2 Petrolíferas 2.400.686 1.298.165 987.843 41% 48% 13% 29%

3 Concessionária 1.538.233 980.476 653.587 42% 32% 8% 14%

4 Companhias 862.453 317.689 334.256 39% 16% 22% 67%

5 Diamantíferas 11.566 6.744 4.819 42% 0% 28% 25%

6 Outras Receitas Tributárias 1.929.195 347.191 334.027 17% 16% 20% 16%

7 Receitas Patr. E Correntes 389.484 93.112 178.845 46% 9% 4% 8%

8 Receitas Contr. Sociais 172.863 22.822 97.471 56% 5% 75% 23%

9 Capital 4.781.757 986.877 463.398 10% 22% 23% 29%

10 Alienações 1.296 75 179 14% 0% 23% 13%

11 Financiamentos 4.780.461 986.802 463.219 10% 22% 23% 29%

12 Obrigações e Bilhetes 2.821.424 488.873 432.211 15% 21% 36% 20%

13 Linhas de Crédito 1.959.037 497.929 31.008 2% 2% 4% 39%

14 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0% 0% 21% 0%

Total Geral 9.685.551 2.754.911 2.066.403 21% 100% 38% 19%

Fonte: MINFIN.

Receitas Correntes

81. A Receita do Sector Petrolífero é composta pela receita da Concessionária e as

receitas das outras Companhias Petrolíferas Associadas, representando uma

arrecadação de 48% da receita total prevista no OGE de 2018.



MINFIN 22

82. Esta receita entra nos cofres do Estado pelos diversos impostos adstritos a este

ramo, nomeadamente o Imposto Sobre a Produção e Transacção de Petróleo e a

Taxa de Transacção, pagos internamente, e aquelas referentes ao serviço da dívida

externa, conhecidos como carregamentos dedicados.

83. Os impostos de Rendimentos e Produção de Diamantes apresentam uma execução

de 42% da receita do trimestre em análise, agregando a produção industrial e a

artesanal pelas operadoras: Catoca, Luo, Luminas, Calonda, Camutué, Somi-Luana,

Chitotolo, Luo, Uari Cangandal, MDMD, Concordia, Angodiam, MDGest, Trade

Diamonds, Canonici.

Quadro 11 – Produção de Diamantes


N.º Descrição Julho Agosto Setembro Total

1 Produção Industrial 1.744 2.104 620 4.468

2 Produção Artesanal 107 87 127 321

Total Geral 1.851 2.191 747 4.789

Fonte: MINFIN.

84. A receita diamantífera apresentada no Quadro 11 tem o impacto na óptica do

compromisso, ou seja, o registo irá ter impacto no decorrer do IVº Trimestre em

função da actualização da informação pela AGT via DLIs/DRA´s.

Gráfico 5 – Receita Arrecadada no IIIº Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Concessioná…

Companhias; 39%

Diamantíferas; 42%Outras

Receitas Tributárias;

17%

Outras Receitas Patrim. e

Correntes; 46%

Receitas de Contribuições …

Alienações ; …

Bilhetes e …Linhas de

Crédito; 2%



MINFIN 23

85. As Receitas de Contribuições sociais representam 56% do total de receitas do

período.

86. As Outras Receitas Patrimoniais e Correntes, registaram uma execução de 46%,

em relação à receita prevista, derivada das Receitas de Serviços Comerciais,

Notariado e Diversos, bem como Receitas com Indemnizações e Rendas de

Imóveis.

87. As Receitas Tributárias, excluindo aquelas de origem do sector petrolífero,

registaram uma arrecadação de 17% do valor total do trimestre e uma

participação de 16% na receita anual estimada, com execução e participação

inferior em relação à Receita Petrolífera.

Gráfico 6 – Receita Arrecadada no IIIº Trimestre de 2017

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

88. Em comparação ao período homólogo, Receitas de Contribuições Sociais

representaram 23%, Outras Receitas Patrimoniais e Correntes registaram uma

execução de 8% e Receitas Tributárias, excluindo aquelas de origem do sector

petrolífero, registaram uma arrecadação de 16%.

Concessionária; 14%

Companhias; 67%

Diamantíferas; 25%

Outras …Outras Receitas

Patrim. e …

Receitas de Contribuições Sociais; 23%

…

Bilhetes e Obrig. do …

Linhas de Crédito; 39%



MINFIN 24

Receitas de Capital

89. As Receitas de Alienações registaram uma arrecadação de 14%, em relação à receita

prevista, diversificada por alienações de Habitações e Bens Diversos.

90. As Receitas de Financiamento Interno e Externo atingiram 10% sobre a Receita

Prevista, sendo que os Bilhetes e Obrigações do Tesouro e os Desembolsos das

Linhas de Crédito representaram 15% e 2%, respectivamente.

91. Desta forma, a receita arrecadada, até ao IIIº Trimestre de 2018, foi de cerca de Kz

5.485.678 milhões, representando uma execução de cerca 57% em relação à receita

estimada.

Quadro 12 – Receita Arrecadada até ao IIIº Trimestre de 2018


N.º Receitas Receita

OGE

Arrecadada Exec.% Part.%

I º T IIº T III º T Acumulada

1 Correntes 4.903.794 663.803 1.768.034 1.603.005 4.034.842 82% 74%

2 Petrolíferas 2.400.686 316.113 1.298.165 987.843 2.602.121 108% 47%

3 Concessionária 1.538.233 96.774 980.476 653.587 1.730.837 113% 32%

4 Companhias 862.453 219.339 317.689 334.256 871.284 101% 16%

5 Diamantíferas 11.566 3.575 6.744 4.819 15.138 131% 0,28%

6 Outras Receitas Tributárias 1.929.195 320.863 347.191 334.027 1.002.081 52% 18%

7 Receitas Patr. e Correntes 389.484 4.355 93.112 178.845 276.312 71% 5,04%

8 Receitas Contr. Sociais 172.863 18.897 22.822 97.471 139.190 81% 2,54%

9 Capital 4.781.757 561 986.877 463.398 1.450.836 30% 26%

10 Alienações 1.296 561 75 179 815 63% 0,01%

11 Financiamentos 4.780.461 0 986.802 463.218 1.450.021 30% 26%

12 Obrigações e Bilhetes 2.821.424 0 488.873 432.211 921.084 33% 17%

13 Linhas de Crédito 1.959.037 0 497.929 31.008 528.937 27% 10%

14 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0% 0%

Total Geral 9.685.551 664.364 2.754.911 2.066.403 5.485.678 57% 100%

Fonte: MINFIN.

Despesas Realizadas

92. As Despesas Correntes realizadas, no período em análise, ascenderam à Kz 872.270

milhões, correspondendo a uma execução de 21%, em relação à despesa

autorizada, e a uma participação de 52% na despesa total.



MINFIN 25

93. As Despesas de Capital foram executadas no valor de Kz 811.635 milhões,

observando-se uma execução de 15%, com uma participação de 48% na despesa

total.

94. O Quadro 13 apresenta a realização da Despesa por natureza, referente ao IIIº

Trimestre de 2018.

Quadro 13 – Despesa Realizada por Natureza no IIIº Trimestre de 2018


N.º Despesas Despesa

OGE

Realizada

Exec.% Part.%

Exec.%

II º T III º T IIIº T

2016

IIIº T

2017

1 Correntes 4.158.618 942.481 872.270 21% 52% 20% 17%

2 Pessoal e Contr. Empregador 1.640.431 353.349 385.278 23% 23% 23% 22%

3 Bens 346.887 55.346 84.107 24% 5% 16% 15%

4 Serviços 568.905 114.027 100.920 18% 6% 15% 15%

5 Juros da Dívida 968.397 307.898 156.250 15% 9% 22% 9%

6 Interna 451.326 243.339 41.155 9% 2% 25% 8%

7 Externa 517.071 64.559 115.095 22% 7% 16% 10%

8 Subsídios e Outras Transf. 633.998 111.861 145.715 23% 9% 15% 13%

9 Capital 5.511.599 1.480.591 811.635 15% 48% 13% 13%

10 Investimentos 1.144.807 198.400 210.970 18% 13% 16% 20%

11 Transferências de Capital 65.297 0 0 0% 0% 3% 1%

12 Amortiz. de Passivos Finan. 4.215.348 1.261.623 586.073 14% 36% 14% 11%

12.1 Outras Desp. De Capital Finan. 78.242 20.568 13.540 17% 1% 1% 6%

13 Outras Despesas De Capital 7.905 0 1.052 14% 0% 46% 0%

14 Reserva Orçamental 15.334 0 0 0% 0% 0% 0%

Total Geral 9.685.551 2.423.072 1.683.905 17% 100% 14% 15%

Fonte: MINFIN.

95. Os gráficos que se seguem mostram a decomposição da despesa realizada no IIIº

Trimestre de 2018, em comparação com o IIIº Trimestre de 2017.



MINFIN 26

Gráfico 7 – Despesa Realizada no IIIº Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Gráfico 8 – Despesa Realizada no IIIº Trimestre de 2017

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

96. A representação gráfica da execução da despesa avalia o desempenho da mesma

em relação à despesa prevista, na linha da categoria económica, portanto a soma

das percentagens não perfaz 100%.

Pessoal e Contribuição

do Empregador;

23%

Bens; 24%

Serviços; 18%

Juros de Dívida Interna; 9%

Juros da Dívida Externa; 22%

Subsídios e Outras

Transferências; 23%

Investimentos; 18%

Transferências de Capital; 0%

Amortização de Passivos Financeiros;

14%

Outras Despesas De

Capital Financeiro;

17%

Outras Despesas De Capital; 13%

Reserva Orçamental;

0%

Pessoal e Contribuição

do Empregador;

22%

Bens; 15%

Serviços; 15%

Juros da Dívida; 9%Interna; 8%Externa; 10%

Subsídios e Outras

Transferências; 13%

Investimentos; 20%

Transferências de Capital; 1%

Amortização de Passivos Financeiros;

11%

Outras Despesas De

Capital Financeiro; 6%



MINFIN 27

Despesas Correntes

97. Os Encargos com Pessoal registaram uma realização de 23%, com uma participação

significativa de 23% sobre a despesa total realizada. Esta despesa apresenta uma

execução linear, dado que se refere ao pagamento de salários e obrigações

remuneratórias, ainda que em situação mais restrita, em termos de disponibilidade

de tesouraria.

98. As Despesas com Juros da Dívida Interna e Externa registaram, no trimestre, uma

realização de 9% e 22%, respectivamente, e uma participação na Despesa Total de

2% e 7%,. Tal despesa demonstra o pagamento dos compromissos assumidos com

credores do Estado Angolano, tanto para as instituições dentro do território

nacional como no exterior.

99. Com uma execução de 24% no que se refere à Bens e 18% relativos aos Serviços,

respectivamente, foram realizadas despesas para a manutenção das estruturas

básicas das instituições e para a acomodação das despesas indispensáveis para

realização da função concessionária pela Sonangol.

100. Nas Despesas com Subsídios e Transferências obteve-se uma execução de 23%,

sendo estas caracterizadas, principalmente, pelos subsídios operacionais, os

subsídios aos preços, subsídios para cobertura de custos com pessoal,

transferências para as famílias, bolsas de estudo e subsídios para entidades

tradicionais.

Despesas de Capital

101. A execução da Despesa em Amortização de Passivos Financeiros foi de 14%,

compreendendo ao reembolso de capital para os credores externos,

nomeadamente o VTB Capital, Bank of Tokyo; Banco de Bilbao Vizcaya; Santander

Global Banking & Markets.

102. As Despesas de Investimento tiveram uma execução de 18%, desagregada em

Construções de Imóveis, Infra-estruturas e Instalações, Meios e Equipamentos de

Transporte e Aquisição de Imóveis.



MINFIN 28

103. Desta forma, a despesa realizada até ao IIIº Trimestre de 2018 ascendeu ao

montante de Kz 4.884.878 milhões, correspondendo a uma execução de 50% em

relação a despesa autorizada.

Quadro 14 – Despesa Realizada por Natureza até IIIº Trimestre de 2018


N.º Despesas Despesa

OGE

Despesa Realizada Exec.% Part.%

I º T IIº T IIIº T Acumulado

1 Correntes 4.158.618 524.302 942.481 872.270 2.339.053 56% 48%

2 Pessoal e Contr. Empregador 1.640.431 355.678 353.349 385.278 1.094.305 67% 22%

3 Bens 346.887 32.076 55.346 84.107 171.529 49% 4%

4 Serviços 568.905 49.519 114.027 100.920 264.466 46% 5%

5 Juros da Dívida 968.397 26.527 307.898 156.249 490.674 51% 10%

6 Interna 451.326 2.911 243.339 41.154 287.404 64% 6%

7 Externa 517.071 23.616 64.559 115.095 203.270 39% 4%

8 Subsídios e Outras Transfer. 633.998 60.503 111.861 145.716 318.080 50% 7%

9 Capital 5.511.599 253.598 1.480.591 811.635 2.545.824 46% 52%

10 Investimentos 1.144.807 53.503 198.400 210.970 462.873 40% 9%

11 Transferências de Capital 65.297 0 0 0 0 0% 0%

12 Amortização de Passivos Finan. 4.215.348 173.356 1.261.623 586.073 2.021.052 48% 41%

12.1 Outras Despesas De Capital Fin. 78.242 26.739 20.568 13.540 60.847 78% 1%

13 Outras Despesas De Capital 7.905 0 1.052 1.052 13% 0%

14 Reserva Orçamental 15.334 0 0 0 0 0% 0%

Total Geral 9.685.551 777.901 2.423.072 1.683.905 4.884.877 50% 100%

Fonte: MINFIN.

Despesas Por Função

104. A Execução da Despesa por Função, como apresentada no Quadro 15, não espelha

as Operações da Dívida Pública e esboça o mais alto nível de agregação da acção

governamental, nos diferentes sectores, por exemplo, Saúde, Educação, Defesa e

Protecção Social.

105. No período em apreço, o Sector Social apresenta uma participação de 41%, os

Assuntos Económicos 14% e a Segurança e Ordem Pública 12.%.



MINFIN 29

Quadro 15 –Despesa Realizada por Função no IIIº Trimestre de 2018


N.º Funções do Governo

Autorizada 2018 Exec% Part% Exec.%

2018 Iº T IIº T IIIº T Acumulado IIIº T Acum IIIº T IIIºT

2017

1 Sector Social 1.934.220 205.413 318.957 387.488 911.858 20% 47% 41% 14%

2 Educação 553.253 92.947 93.822 122.849 309.618 22% 56% 13% 21%

3 Saúde 378.845 49.514 61.320 71.493 182.327 19% 48% 8% 16%

4 Protecção Social 579.877 43.459 95.694 130.891 270.024 23% 47% 14% 11%

5 Habitação e Serv. Comunit. 368.443 13.167 57.988 51.903 123.058 14% 33% 6% 8%

6 Recreação Religião 45.719 5.709 8.915 8.548 23.172 19% 51% 1% 28%

7 Proteção Ambiental 8.083 637 1.218 1.804 3.659 22% 45% 0% 10%

8 Assuntos Económicos 735.955 50.679 111.555 128.809 291.043 18% 40% 14% 17%

9 Agricultura e Outros 41.340 2.833 4.669 9.385 16.887 23% 41% 1% 21%

10 Transportes 219.699 4.408 20.274 52.655 77.337 24% 35% 6% 32%

11 Combustíveis e Energia 249.215 37.743 76.369 54.672 168.784 22% 68% 6% 19%

12 Indústria e Construção 35.079 790 4.565 6.899 12.254 20% 35% 1% 5%

13 Assuntos Comerciais 167.077 3.466 2.853 3.485 9.804 2% 6% 0% 8%

15 Comunicação e TI´s 16.379 1.289 2.265 1.584 5.138 10% 31% 0% 13%

16 (I&D) em Assuntos Econ. 6.066 54 16 0 70 0% 1% 0% 10%

17 Outras Activ. Económicas 1.100 96 544 129 769 12% 70% 0% 0%

18 Defesa e Segurança 1.091.854 215.826 259.386 294.601 769.813 27% 71% 31% 26%

19 Defesa Nacional 615.295 115.163 148.951 177.469 441.583 29% 72% 19% 26%

20 Segur. e Ordem Pública 476.559 100.663 110.435 117.132 328.230 25% 69% 12% 25%

21 Serviços Públicos Gerais 880.186 108.110 163.204 132.569 403.883 15% 46% 14% 12%

Total Geral 4.642.215 580.028 853.102 943.467 2.376.597 20% 51% 100% 16%

Fonte: MINFIN.

106. Sendo assim, destacamos alguns sectores da despesa por função com maior

execução.

107. As despesas com a educação, saúde, protecção social, com ênfase para a família,

infância, velhice, desemprego, doenças e incapacidade, como indicadores que

compõem o sector social, tiveram uma execução de 20% e uma participação de 41%

sobre a despesa total realizada. Neste âmbito, também mereceram atenção a

cultura, religião, habitação, protecção ambiental e os serviços comunitários.

108. As despesas com a Defesa e Ordem Pública com uma execução de 27%, tendo

participado em 31% sobre a despesa global realizada, para atender os deveres



MINFIN 30

militares para a segurança territorial, e a ordem pública através dos serviços da

Polícia Nacional, Bombeiros, Tribunais e Serviços Prisionais.

Gráfico 9 – Despesa por Função no IIIº Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Gráfico 10 – Despesa por Função no IIIº Trimestre de 2017

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

109. A representação gráfica da execução da despesa avalia o desempenho da mesma,

em relação à previsão, portanto a soma das percentagens não perfaz 100%.

Sector Social; 20%

Assuntos Económicos;

18%

Defesa e Segurança;

27%

Serviços Públicos

Gerais; 15%

Sector Social; 15%

Assuntos Económicos;

15%

Defesa e Segurança;

26%

Serviços Públicos

Gerais; 16%



MINFIN 31

Despesas de Projectos de Investimento Público

110. As despesas executadas em Projectos de Investimento Público (PIP) apresentam os

gastos efectuados em formação bruta de capital fixo e em bens duradouros.

111. No IIIº Trimestre, esta despesa foi realizada em Kz 210.739 milhões, representando

uma execução de 10%.

112. Importa referir que grande parte do PIP representa a execução de obras de

infraestruturas públicas, desagregadas por função e sub-função, tendo os sectores

Social e Económico registado execuções de 8 e 11%, respectivamente.

Quadro 16 – Despesa Realizada por Função - PIP no IIIº Trimestre de 2018


N.º Função – PIP

Autorizada Realizada Exec.

%

Part.

% 2018 Iº T

2018

IIº T

2018

IIIº T

2018 Acumulado

1 Sector Social 930.929 13.868 64.647 70.832 149.347 8% 34%

2 Educação 126.362 360 6.963 13.633 20.956 11% 6%

3 Saúde 71.054 1.579 3.433 5.693 10.705 8% 3%

4 Protecção Social 688.937 11.490 52.305 49.110 112.905 7% 23%

5 Habitação e Serv. Comunit. 3.554 107 140 974 1.221 27% 0%

6 Recreação Religião 4.561 47 135 444 626 10% 0%

7 Proteção Ambiental 36.461 285 1.671 978 2.934 3% 0%

8 Assuntos Económicos 981.215 40.190 99.206 112.202 251.598 11% 53%

9 Agricultura e Outros 30.089 200 932 2.532 3.664 8% 1%

10 Transportes 3.426 60 575 235 870 7% 0%

11 Combustíveis e Energia 486.117 37.388 75.837 54.131 167.356 11% 26%

12 Indústria e Construção 16.912 295 1.084 113 1.492 1% 0%

13 Assuntos Comerciais 28.753 - 2.492 4.915 7.407 17% 2%

14 Comunicação e TI´s 12.132 54 16 0 70 0% 0%

15 (I&D) em Assuntos Econ. 403.786 2.193 18.270 50.276 70.739 12% 24%

16 Outras Activ. Económicas 142.561 200 140 25.308 25.648 18% 12%

17 Defesa e Segurança 89.067 2 0 11.013 11.015 12% 5%

18 Defesa Nacional 53.494 198 140 14.295 14.633 27% 7%

19 Segur. e Ordem Pública 87.030 2.204 2.397 4.601 3% 1%

Total Geral 2.141.736 54.258 166.197 210.739 431.194 10% 100%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 32

113. Esta despesa está sujeita a mutações no valor a executar para o Programa de

Investimento Público, conforme o Capítulo II. º - Ajustes Orçamentais, da Lei n.º

3/18, de 1 de Março, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano 2018.

114. Nesta disposição legal, estipula-se que “para a execução do OGE/2018, o

Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, é autorizado a

inscrever novos projectos do Programa dos Investimentos Públicos de

significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano Nacional de

Desenvolvimento 2018-2022, com a fonte de financiamento assegurada”.

Receita e Despesa por Província

115. No Quadro 17 apresentam-se os valores da receita prevista/arrecadada e da

despesa autorizada/realizada por província.

Quadro 17 – Receita Arrecadada e Despesa Realizada por Província


N.º Descrição Receita Despesa

Estimada Arrecadada Exec% Autorizada Realizada Exec%

1 Bengo 3.061 121 4% 37.347 20.620 55%

2 Benguela 53.420 14.944 28% 85.459 53.314 62%

3 Bié 4.032 158 4% 51.765 32.908 64%

4 Cabinda 26.697 6.804 25% 37.914 20.133 53%

5 Cuando Cubango 3.654 184 5% 33.043 20.995 64%

6 Cuanza Norte 7.033 347 5% 29.120 17.512 60%

7 Cuanza Sul 9.969 727 7% 47.304 27.921 59%

8 Cunene 20.825 7.778 37% 29.317 17.095 58%

9 Huambo 12.230 1.384 11% 76.395 44.600 58%

10 Huíla 21.353 3.142 15% 70.822 45.756 65%

11 Luanda 1.517.971 357.250 24% 197.881 118.087 60%

12 Lunda Norte 5.877 328 6% 43.868 26.193 60%

13 Lunda Sul 4.603 149 3% 28.794 16.752 58%

14 Malange 4.775 227 5% 42.100 23.996 57%

15 Moxico 4.112 296 7% 42.090 24.783 59%

16 Namibe 11.676 4.895 42% 33.613 19.347 58%

17 Uíge 4.542 4.337 95% 54.763 32.873 60%

18 Zaire 24.306 11.931 49% 32.260 14.805 46%

Total Províncias 1.740.136 415.002 24% 973.855 577.690

19 Estrutura Central 7.942.645 5.069.515 64% 8.682.088 4.296.703 49%

20 Exterior 2.770 1.160 42% 29.606 10.484 35%

Total Geral 9.685.551 5.485.677 57% 9.685.549 4.884.877 50%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 33

116. A província do Uíge apresenta um grau de arrecadação de 95% da receita prevista,

no período em análise. Em contraste, a província da Luanda Sul atingiu somente 3%

da meta de arrecadação.

117. Por outro lado, as despesas por províncias foram executadas acima dos 45%. A

província do Zaire demonstra um nível de execução da despesa de 46% e a

província da Huíla executou 65% da despesa prevista para o período.

Gráfico 11 – Receita Arrecadada por Províncias


Fonte: MINFIN.

*Valores em milhões de Kwanzas

Cabinda

Zaire Uíge

Bengo

Luanda

Cuanza

Norte

Malange Lunda Norte

Lunda Sul Cuanza

Sul

Bié

Moxico Huambo

Benguela

Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

121

11.931

6.804

4.337

347 227 328

149

158

296

184

7.778

3.142

14.944 1.384

727

4.895

357.250



MINFIN 34

Gráfico 12 – Despesa Realizada por Província


Fonte: MINFIN.

118. Nota-se que a despesa realizada por província, na sua maioria, é superior a receita

arrecadada. Assim, percebe-se que grande parte dos investimentos a nível

provincial são suportados, largamente, pelos Recursos Ordinários do Tesouro.

119. É visível a concentração da arrecadação da receita na província de Luanda, por aí se

encontrarem as empresas que representam os grandes contribuintes, apesar da

produção se distribuir por diversas regiões do país.

120. O Quadro 18 representa os principais programas de Investimento Público com

execução até o IIIº Trimestre de 2018, por sectores, de acordo com os objectivos

definidos na estrutura do OGE.

*Valores em milhões de Kwanzas

Cabinda

Zaire Uíge

Bengo

Luanda

Cuanza

Norte Malange Lunda Norte

Lunda Sul Cuanza

Sul

Bié

Moxico Huambo

Benguela

Namibe

Huíla

Cunene

Cuando Cubango

20.620

14.805

20.133

32.873

17. 512 23.996

26.193

16.752

32.908

24.783

20.995

17.095

45.756

53.314 44.600

27.921

19.347

118.087



MINFIN 35

Quadro 18 – Programas em Execução até ao IIIº Trimestre de 2018


N.º Programas OGE Execução Exec.%

1 Saúde 257.158 146.060 57%

2 Actividade Permanente 245.689 140.174 57%

3 Prog. De Apoio Às Inst. De Acolhim. De Crianças E Pes. Idosas 13 13 100%

4 Programa De Const. De Equipam. Sociais E Edifícios Públicos 5 5 100%

5 Prog. De Gest. E Des. Do Aprovis. E Logística Do Sec. Da Saúde 2.771 2.235 81%

6 Programa De Desenv. Do Ensino Primário E Secundário 120 79 66%

7 Prog. De Prom. Cap. E Valoriz. Dos Rec. Humanos Nacionais 81 44 54%

8 Prog. De Prest. De Cuidados Primários E Assist. Hospitalar 8.479 3.510 41%

9 Educação 459.766 281.665 61%

10 Programa De Melhoria Da Qualidade Do Ensino Superior 6.203 4.996 81%

11 Prog. De Prom. Do Acesso Ao Ens.E Uso Das Líng. Nacionais 90 71 79%

12 Programa De Reforma Educativa 328 232 71%

13 Programa De Implantação Do Sistema De Bibliotecas 17 11 65%

14 Actividade Permanente 453.012 276.303 61%

15 Programa De Desenvolvimento Do Sistema De Ensino Especial 116 52 45%

16 Habitação e Serviços Comunitários 13.008 12.764 98%

17 Programa De Apoio À Pesca Artesanal 2 2 100%

18 Prog. De Exp. Da Capacid. De Prod. E Trans.De Energia Eléctrica 11.609 11.441 99%

19 Prog. De Desen. Da Act. Com.E Das Infraest. Comerciais Básicas 1.194 1.141 96%

20 Programa Participativo De Gestão Ambiental 135 124 92%

21 Prog. De Cadast .E Recadast. Do Patrim. Habitacional Do Estado 48 40 83%

22 Prog. De Reab. E Dotação De Infraestrut. Do Ensino Superior 20 16 80%

23 Assuntos Económicos 32.581 19.109 59%

24 Prog. De Reab.E Dotação De Infraestrut .Do Ensino Superior 386 340 88%

25 Prog. Reab.E Const. De Infraest .Marítimo-Portuárias 6.599 3.774 57%

26 Prog. De Recup. E Moderniz. De Infraest. Aer.E Do Transp. Aéreo 13.335 7.188 54%

27 Programa De Apoio E Fomento Da Produção Animal 1.287 666 52%

28 Programa De Elaboração Do Plano Nacional De Geologia 10.974 7.141 65%

29 Protecção Social 1.072 657 61%

30 Programa De Desenvolvimento Do Sistema De Ensino Especial 55 55 100%

31 Prog.De Apoio Às Inst .De Acolhim. De Crianças E Pes. Idosas 668 394 59%

32 Programa De Desenv. Do Ensino Primário E Secundário 226 155 69%

33 Programa Nacional De Desminagem 123 53 43%

34 Serviços Públicos Gerais 2.568 1.497 58%

35 Programa De Desenvolvimento E Promoção Do Desporto 1 1 100%

36 Prog. De Melh. Das Cond. De Vida Dos Ex-Militares E S/Famílias 6 5 83%

37 Prog.De Desen. Da Act. Com.E Das Infraest. Comerciais Básicas 3 3 100%

38 Programa De Capacitação Institucional 2.555 1.486 58%

39 Programa De Incentivo Ao Empreendedorismo 3 2 67%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 36

Balanço Financeiro

121. O Balanço Financeiro, ilustrado no Quadro 19, representa a Receita e Despesa

Orçamental, os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamental, bem

como os saldos em espécie provenientes do período anterior e os que se transferem

para o período seguinte.

122. Os saldos apresentados dos fluxos financeiros apresentam variações positivas ou

negativas, sendo que o saldo do período anterior, apresentado no Balanço

Financeiro na linha “número de ordem 9”, difere do Saldo final do período anterior,

devido as operações de regularização e registo nos meses de competência, como:

a) Operações de linhas de créditos e desembolsos para pagamento das

despesas.

b) Efectivação e finalização de pagamento de salários, impactando os meses

anteriores.

c) Registo da emissão das obrigações e Bilhetes do Tesouro, bem como o

registo dos juros e amortizações, resultantes do financiamento, por via

desses instrumentos.

d) Operações de entrada da receita via contas dedicadas (escrow accounts).

e) Acerto dos saldos bancários, após reconciliações bancárias com os bancos

internos e externos.

Relatório de Balanço da Execução do OGE


MINFIN 37

Quadro 19 – Balanço Financeiro até ao IIIº Trimestre de 2018


Fonte: MINFIN.

*Receitas Comunitárias para distribuição municipal.

N.º Receitas 2018 2017 Var.%

Homóloga Despesas 2018 2017

Var.%

Homóloga

1 Orçamentais 5.485.753 3.776.638 45% Orçamentais 4.884.877 4.143.523 18%

2 Correntes 4.034.841 2.366.322 71% Correntes 2.339.053 2.207.734 6%

3 Capital 1.450.836 1.410.316 3% Capital 2.545.824 1.935.789 32%

4 Receita A Classificar* 76 0 100% 0%

5 Extra Orçamentais 5.900.067 5.231.567 13% Extra Orçamentais 5.296.732 4.172.742 27%

6 Activos a Realizar-Ex. Anter. 8.007 0 100% Activos a Realizar-Ex. Actual 21.455 106.979 -80%

7 Passivos a Pagar – Ex. Actual 3.542.844 2.760.745 28% Passivos a Pagar – Ex. Ant. 2.065.404 1.377.200 50%

8 Interferências Activas 2.349.216 2.470.822 -5% Interferências Passivas 3.209.873 2.688.563 19%

9 Mutações Activas 430.879 139.726 208% Mutações Passivas 1.719.448 565.054 204%

10 Disponib. Período Ant. 3.296.025 3.975.769 Disponib. Período. Actual 4.500.236 4.667.708 -4%

11 Em Moeda Nacional 2.196.268 1.981.660 11% Em Moeda Nacional 2.186.017 1.706.629 28%

12 Em Moeda Estrangeira 1.099.757 1.994.109 -45% Em Moeda Estrangeira 2.314.219 2.961.080 -22%

Total Geral 14.681.845 12.983.974 13% Total Geral 14.681.845 12.983.974 13%

MINFIN 38



123. No IIIº Trimestre, as Receitas Extra-Orçamentais, receitas com reflexos

contabilístico no SIGFE e com impacto maioritariamente patrimonial, totalizaram

cerca de Kz 5.900.067 milhões.

124. O valor dos passivos a Pagar do exercício actual, de Kz 3.542.844 milhões, agrega

também o valor dos Restos a Pagar de 2013-2017 e o potencial para o Exercício,

para efeitos de regularização, dentro da estratégia de pagamento dos atrasados a

decorrer no exercício de 2018.

125. As Interferências Activas realizaram-se em Kz 2.349.216 milhões, caracterizadas

pelas operações em antecipação das Receitas Orçamentais e ainda pela execução

da receita deduzida para a escrituração financeira dos fluxos reais.

126. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura demonstrar é o Resultado

Financeiro do Exercício, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos

financeiros do exercício anterior para o actual. Demonstra também a dívida

flutuante, uma vez que esta afecta os fluxos de tesouraria.

127. No IIIº Trimestre de 2018 obteve-se um saldo positivo no valor de Kz 1.204.211

milhões.

Quadro 20 – Fluxo Financeiro até ao IIIº Trimestre 2018


N.º Especificação 2018 2017 Var.%

Homóloga

1 Saldo das Disponibilidades (Período Anterior) 3.296.025 3.975.769 -17%

2 (+) Receitas Orçamentais 5.485.753 3.776.638 45%

3 (-) Despesas Orçamentais 4.884.877 4.143.523 18%

4 (+) Aumento dos Passivos 1.477.440 1.383.545 7%

5 (-) Aumento do Activo 13.448 106.979 -87%

6 (+) Saldo do Movimento dos Fundos Próprios Débito 1.918.337 2.331.096 -18%

7 (-) Saldo dos Movimentos dos Fundos Próprios Credito 1.490.425 2.123.509 -30%

8 (+) Saldos das Mutações Activas 430.879 139.726 208%

8 (-) Saldo das Mutações Passivas 1.719.448 565.054 204%

9 (=) Saldo das Disponibilidades (Período em Análise) 4.500.236 4.667.709 -4%

Resultado Financeiro do Período 1.204.211 691.940 74%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 39



128. As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, resultantes das operações

acima arroladas, são conciliadas em sede da elaboração da Conta Geral do Estado,

sendo que o Saldo do Exercício Anterior é igual ao Saldo Inicial do Exercício

Corrente, o que significa que essas diferenças se anulam nos fechos dos

respectivos Exercícios.

Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas

129. Como apresentado no Quadro 21, no IIIº Trimestre as exportações de petróleo

registaram um total de 133,5 Mbbl e uma produção média diária na ordem dos

1,4 Mbbl.

130. Em relação a variável preço, verificou-se um preço médio para o período em

análise de US$ 74,77/Bbls, correspondendo a uma variação positiva de 55,7%, em

relação ao IIIº Trimestre de 2017, período em que se registou um preço médio do

petróleo de US$ 48,00/Bbls.

131. Entretanto, o valor declarado pela Sonangol Concessionária para o período em

análise foi de Kz 639.536 milhões.

132. O valor declarado é escriturado no SIGFE como uma receita na Óptica do

Compromisso, que por sua vez é regularizado à medida que fluírem aos cofres do

Estado os recursos financeiros provenientes das Receitas Fiscais Petrolíferas pagas

pela Sonangol Concessionária, bem como os Carregamentos de Petróleo ilíquido

destinados ao serviço da Dívida Externa.

133. O Quadro 21 ilustra também o comportamento da receita declarada pelas

companhias, na função de operadoras. O valor declarado ascendeu a Kz 330.922

milhões, para o período em análise, sendo regularizado na forma de Imposto de

Produção de Petróleo e outros encargos similares.

MINFIN 40



Quadro 21 – Transacções na Produção Petrolífera


N.º Descrição 2018 2018

II º Trimestre Julho Agosto Setembro Total

1 Exportação (Bbls) 137.528.458 42.390.634 43.425.764 47.729.685 133.546.083

2 Produção diária 1.494.604 1.367.440 1.447.525 1.539.667 1.451.544

3 Preço Médio (Trimestral) 70,43 73,14 71,87 79,29 74,77

4 Receita Declarada – Sonangol IIº Trimestre Julho Agosto Setembro Total

5 Concessionária Nacional 100% 535.023 194.699 222.251 222.586 639.536

6 Concessionária Nacional (95%) 515.648 187.733 214.374 214.460 616.567

7 Despesas Concessionaria Até (5%) 19.375 6.966 7.877 8.126 22.969

8 Receita Declarada – Companhias IIº Trimestre Julho Agosto Setembro Total

9 Total Companhias 280.867 103.878 95.435 131.609 330.922

10 Sonangol EP 58.305 23.247 10.238 8.718 42.203

11 Outras 219.085 79.710 84.292 120.476 284.478

12 Sanha Gás 3.477 921 905 2.415 4.241

Fonte: MINFIN/SONANGOL.

134. Face à complexidade do sector, a indústria é rigorosa na classificação dos custos

associados às operações. Usualmente, categoriza-os em função das fases do

projecto de investimento.

135. A Lei n.º 13/04, de 24 de Dezembro, define o petróleo para recuperação de custo

(Cost Oil) como sendo “a parte do petróleo produzido e arrecadado das áreas de

desenvolvimento necessário para recuperar as despesas de Pesquisa,

Desenvolvimento, Produção e Administração e Serviços.”

136. Na prática, o petróleo para recuperação de custos (Cost Oil), característico dos

Contratos de Partilha de Produção (CPP), aglutina vários tipos de custos

designadamente: (i) custos de pesquisa, (ii) custos de desenvolvimento, (iii) custos

de produção, (iv) custos de administração e serviços. Por conseguinte, afigura-se

necessário realçar que cada tipo de custo obedece a metodologia própria de

recuperação, conforme estabelecido nas regras contratuais.

137. No Quadro 22, apresentam-se os custos recuperáveis por blocos operadores (Cost

Oil) e no Quadro 23 os custos por companhias petrolíferas.

MINFIN 41



Quadro 22 – Custos Recuperáveis por Bloco Operador/Cost Oil


N.º Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro Imposto RP

1 0 A Cabinda 191.174 - - 1.345

2 0 B Nemba 78.302 - - 6.049

3 03/05 21.191 16.447 4.744 2.128

4 14 56.760 46.985 9.775 4.213

5 14 K/A-IMI 8.964 7.560 1.404 648

6 15 174.563 127.038 47.525 23.762

7 15/06 170.981 138.605 32.376 14.856

8 17 395.617 268.346 127.272 63.636

9 18 82.144 56.215 25.930 12.965

10 31 111.221 80.390 30.831 12.271

11 32 16.915 13.985 2.929 1.465

12 FS-FST 420 - - 178

13 Zona Sul Terrestre Cabinda 1.071 920 151 62

Total 1.309.324 756.491 282.937 143.578

Fonte: MINFIN.

138. Esses custos recuperáveis permitem ao grupo de empresas o direito ao reembolso

em óleo (Cost Oil). Tal como a maioria dos países que adoptam a partilha de

produção, Angola também prevê o montante máximo de óleo disponível para

reembolsar a companhia dos custos reconhecidos por cada período

contabilísticos.

139. Devemos aqui mencionar que certas despesas não dão lugar a custos

recuperáveis, tais como bónus de assinatura e de produção, despesas gerais de

juros de empréstimos, multas, penalidades judicialmente declaradas, despesas de

comercialização e transporte, bem como formação dos trabalhadores expatriados.

MINFIN 42



Quadro 23 – Custos Recuperáveis por Companhias/Cost Oil


N.º Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro Imposto RP

1 Ajoco 10.371 8.048 2.322 1.161

2 Angola Block 14 B. V. 9.752 9.509 243 122

3 BP 135.229 92.380 42.849 21.425

4 BP Angola BV 32.221 22.103 10.118 5.059

5 BP Beta 8.565 5.875 2.690 1.345

6 Cabgoc 133.229 18.206 3.413 4.744

7 ENI 157.956 100.880 23.792 13.635

8 ESSO 138.025 91.623 46.402 23.201

9 Force Petroleum 196 171 26 8

10 GALP Energia Overseas Block 32 B.V. 1.001 790 211 105

11 Ina-Naftaplin 2.685 2.084 601 301

12 Naftagas 2.685 2.084 601 301

13 PlusPetrol 646 562 84 42

14 SOMOIL - - - 178

15 Sonangol EP 83.969 - - 2.162

16 Sonangol P&P 90.585 61.847 28.317 8.701

17 SSI 119.141 94.828 24.313 12.156

18 Statoil 105.371 81.894 23.477 11.738

19 Statoil Dezassete AS 50.543 35.894 14.649 7.325

20 Tepa 6.623 5.868 755 377

21 Total 114.231 60.094 31.183 15.754

22 Total Exploration M'Bridge 98.839 56.154 25.026 12.806

23 Total LNG 7.462 5.599 1.863 931

Total Geral 1.309.324 756.491 282.937 143.578

Fonte: MINFIN.

Balanço Patrimonial

140. O Quadro 24 apresenta o Activo e o Passivo Líquido, bem como as contas de

Ordem Activa e Passiva.

141. Esta é a única peça contabilística que representa uma posição estática ilustrativa

de todo o património, diferente das outras que têm uma característica dinâmica,

em função dos fluxos e movimentação financeira do período.

MINFIN 43



Quadro 24 – Balanço Patrimonial até ao IIIº Trimestre 2018


N.º Activo 2018 2017 Var. %

Passivo 2018 2017 Var. %

Homóloga Homóloga

1 Activo Circulante 7.295.557 6.934.104 5% Passivo Circulante 3.873.395 3.406.906 14%

2 Disponível 4.500.236 4.667.709 -4% Depósitos Exigíveis 27.713 23.978 16%

3 Disponível no País 2.186.017 1.706.630 28% Obrigações em circulação 3.349.859 2.825.553 19%

4 Moeda Nacional 1.504.614 681.207 121% Obrigações a Pagar 2.801.807 1.618.230 73%

5 Moeda Estrangeira 681.403 1.025.423 -34% Fornecedores de Bens e Serviços 1.429.055 1.040.759 37%

6 Disponível no Exterior 2.314.219 2.961.079 -22% Pessoal e Contrib. Empr. a Recolher 52.425 58.395 -10%

7 Moeda Estrangeira 2.314.219 2.961.079 -22% Dívida Públ. em Proc.de Pagamento 118.163 111.890 6%

8 Créditos a Receber 2.773.867 2.159.416 28% Outras Obrigações e Passivos Circulantes 1.202.164 407.186 195%

9 Outros Activos Circulantes 21.454 106.979 -80% Operações de Crédito 548.052 1.207.323 -55%

10 Realizável a Longo Prazo 483.457 653.139 -26% Divida Interna 531.058 1.190.329 -55%

11 Instituições Devedoras 483.457 704.350 -31% Divida Externa 16.994 16.994 0%

12 Activo Permanente 8.740.420 9.073.320 -4% Subsídios e Transferências a Conceder 96.032 135.639 -29%

13 Investimento Financeiros 1.265.193 1.257.549 1% Instituições e Agentes Devedores 122.418 122.418 0%

14 Imobilizado 7.475.227 7.815.771 -4% Dívidas de Exercício Anteriores 277.373 299.318 -7%

15 Bens Móveis 905.164 1.281.467 -29% Exigível a Longo Prazo 14.119.861 10.594.976 33%

16 Bens Imóveis 6.568.958 6.532.063 1% Dívida Interna 7.878.285 4.809.941 64%

17 Activos Intangíveis 1.105 2.241 -51% Dívida Externa 6.086.989 5.026.761 21%

18 Depreciações e Amortizações - - 0% Obrigações com o PNUH 154.587 324.269 0%

19 0% Dívidas Vencidas. Antec. ao Ano Anterior 0 434.005 0%

20 Total do Activo 16.519.434 16.660.563 -1% Património Líquido -1.473.822 2.658.681 -155%

21 0% Total do Passivo 16.519.434 16.660.563 0%

22 Outr. Cont. de Ord. Activa 362.668 178.922 103% Outras Contas de Ordem Passiva 362.668 178.922 103%

Total Geral 16.882.102 16.839.485 0,3% Total Geral 16.882.102 16.839.485 0,3%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 44



142. O valor disponível de Kz 4.500.236 milhões é formado pelas disponibilidades

existentes no País e no Exterior. Todavia, importa realçar que a mesma natureza

incorpora o valor respeitante aos Fundos de Reserva.

143. O Quadro 25 representa os saldos, até ao IIIº Trimestre de 2018, das contas

escrows dedicadas ao serviço da Dívida Externa com garantia de petróleo.

Quadro 25 – Saldos das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa

(Milhões de US$)

N.º Credor III.º T

2016

Iº T

2017

II º T

2017

III º T

2017

IV º T

2017

Iº T

2018

IIº T

2018

IIIº T

2018

1 Brasil 396 51 131 4 10 197 304 543

2 China (Exi/CDB) 1.662 435 1.960 1.120 1.122 1.260 1.396 1.646

3 LR Finance 2 - - 0,3 61 0 69 0,3

Fonte: MINFIN.

144. O Quadro 26 representa o comportamento do Fundo de Reserva, constituído pelo

REPIB (Reserva Estratégica para as Infraestruturas de Base), bem como o

movimento da Conta Diferencial do Preço do Petróleo em relação ao Preço de

referência do OGE. No que se refere ao Diferencial do Preço do Petróleo o saldo é

zero, uma vez que o valor de US$. 1.526 milhões foi utilizado em 2017 para a

regularização dos atrasados.

Quadro 26 – Comportamento do Fundo de Reserva

(Milhões de US$)

N.º Descrição 2016 2016 2017 2017 2017 2017 2018 2018 2018

IIº T IIIº T Iº T IIº T IIIº T IVº T Iº T IIº T IIIº T

1 Fluxos de Entradas e Saídas

2 Fluxos de Caixa - -809 -1.620 -203 -180 -1.720 - -200 -200

3 REPIB - - - - - - - -200 -200

4 Entradas - - - - - - - - -

5 Utilizações - -8 -94 -203 -180 -1.720 - -200 -200

6 Diferencial do Preço - -801 -1.526 - - - - - -

7 Saldos/Stocks

8 Fluxos de Caixa 13.319 12.503 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

9 REPIB 10.993 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

10 Saldo 3.175 3.167 3.073 2.870 2.690 970 970 770 570

11 Utilizações 7.818 7.810 7.904 8.107 8.287 10.005 10.005 10.205 10.405

12 Diferencial do Preço 2.326 1.526 - - - - - - -

Fonte: MINFIN.

MINFIN 45



145. Os passivos em fornecedores estão no valor de Kz 1.429.055 milhões,

representando as dívidas flutuantes nos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017

e IIIº Trimestre de 2018, considerando as despesas liquidadas e não pagas, no

processo convencional da execução da despesa, representando a

responsabilidade do Estado para com os prestadores ou fornecedores de bens e

serviços.

Quadro 27 – Posição dos Atrasados no IIIº Trimestre de 2018


N.º Categoria Económica da Despesa IIIº T 2018 IIº T 2018 Var.%

1 Bens E Serviços 125.643 73.447 71%

2 Despesa de Capital 52.316 252.587 -79%

3 Outras Transferências 26.897 16.217 66%

4 Pessoal 9.673 78.659 -88%

5 Subsídios Operacionais - 2.308 -100%

6 Subsídios a Preço 6.711 3.883 73%

Total Geral 221.240 427.101 -48%

Fonte: MINFIN.

146. O valor de Kz 221.240 milhões, ilustrado no Quadro 27, representa também o

esforço de tesouraria necessário para o processo de regularização dos atrasados,

ou seja, pagamentos pendentes com mais de 90 dias, pela execução convencional

do orçamento de 2018.

Resultado Patrimonial

147. No IIIº Trimestre de 2018, o Resultado Patrimonial registou-se negativo, em Kz

1.483.204 milhões, conforme mostra o Quadro 28, reflectindo o saldo orçamental

e o resultado do desempenho das interferências e mutações patrimoniais.

148. Este resultado reflecte o apuramento efectuado no período em análise. No final

do Exercício de 2018 será apurado o Saldo Acumulado Patrimonial Líquido do

Estado. O resultado negativo deve-se essencialmente a emissão de obrigações do

tesouro (regularização dos atrasados), bem como as perdas em variações cambiais

do exercício.

MINFIN 46



Quadro 28 – Resultado Patrimonial no IIIº Trimestre de 2018


N.º Especificação 2018 2017 Var.%

Homol.

1 Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 5.485.753 3.776.638 45%

2 (-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 4.884.877 4.143.523 18%

3 Resultado Orçamental (Superávit) 600.876 -366.885 -264%

4 (+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 1.837.048 1.227.615 50%

5 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 3.853.852 2.562.196 50%

6 (+) Interferências Activas Orçamentais 1.529.548 2.051.171 -25%

7 (-) Interferências Passivas Orçamentais 1.490.425 2.123.188 -30%

8 (+) Interferências Activas Extra Orçamentais 388.788 8.919.487 -96%

9 (-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 0 8.639.558 -100%

10 (+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 2.391.581 828.430 189%

11 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 2.886.768 180289 1501%

(=) Resultado Patrimonial do Exercício -1.483.204 -845.413 75%

Fonte: MINFIN.

149. É pertinente mencionar que o apuramento do Resultado do Período, via execução

Orçamental e Extra-Orçamental, é caracterizado pela diferença entre: execução

Orçamental, por se tratar de fluxos das contas da classe orçamental; e a execução

Extra-Orçamental, maioritariamente patrimonial, por se tratar de fluxos de

carácter económico / sustentabilidade.

150. O Glossário apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e Passivas

e das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas. Importa referir que a utilização

destas contas decorre da obrigatoriedade de se registar contabilisticamente a

execução do orçamento, de acordo com o estipulado na Lei do OGE. Este registo

contabilístico constitui um fundamento básico da contabilidade pública e

caracteriza-se na principal diferença, em relação aos fundamentos da

contabilidade aplicada ao sector empresarial, que não está sujeita a contabilização

orçamental.

MINFIN 47



VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO IIIº TRIMESTRE 2018

Emissões de Dívida Interna e Externa

151. No período em reporte, foram colocados no mercado títulos em moeda nacional

que compreendem os Bilhetes do Tesouro (BT), as Obrigações do Tesouro Não

Reajustáveis (OT-NR), as Obrigações do Tesouro Indexadas à Taxa de Câmbio (OT-

TXC) e as Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT ME).

152. No que concerne aos de Bilhetes do Tesouro, ao longo do IIIº Trimestre de 2018

as emissões totalizaram cerca de Kz 180,79 mil milhões. Contudo, tratando-se de

títulos colocados a desconto, as receitas arrecadadas pelo Tesouro fixaram-se em

Kz 165,12 mil milhões, distribuídos pelas maturidades de 91, 182 e 364 dias, a que

corresponderam aos montantes de Kz 65,04 mil milhões, Kz 40,99 mil milhões e Kz

59,09 mil milhões, respectivamente.

153. A colocação das Obrigações do Tesouro executadas obedeceu as seguintes

categorias: (i) Captação de Receitas para o Estado (Operações de Leilão e do Portal

Investidores), (ii) Regularização de Atrasados e (iii) Capitalização de Instituições

Públicas, nos montantes de Kz 524,53 mil milhões, Kz 73,25 mil milhões e Kz 90,00

mil milhões, respectivamente.

154. Relativamente aos Contratos de Mútuo, registaram-se desembolsos na ordem dos

Kz 10,81 mil milhões. Este nível de execução é justificado pela burocracia e a

morosidade no cumprimento das condições precedentes, necessárias para a

entrada em vigor dos mesmos e, igualmente, pela falta da liquidez de alguns

bancos locais.

Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro

155. O serviço da dívida interna, programado para o IIIº Trimestre de 2018,

corresponde à Kz 1.165,10 mil milhões, dos quais cerca de Kz 1.038,99 mil milhões

correspondem ao pagamento de capital e Kz 126,10 mil milhões correspondem

ao pagamento de juros e comissões.

156. A principal diferença deriva, maioritariamente, da baixa emissão de BT durante o

Iº semestre de 2018, cujo serviço teria incidência no período em análise. Por outro

MINFIN 48



lado, registou-se a sobre-execução nas OT’s, fruto da desvalorização da moeda

nacional face ao dólar, o que afecta directamente os títulos indexados a esta

variável (OT-TXC, OT-ME), assim como os Contratos de Mútuo expressos em dólar.

Gráfico 13 – Serviço da Dívida Interna no III º Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Stock da Dívida Interna

157. O stock da dívida interna, a 30 de Setembro de 2018, posicionou-se em cerca de

Kz 8.134,76 mil milhões, repartido em Obrigações do Tesouro em Moeda

Nacional, as quais que contribuíram com a maior fatia, que corresponde a 79% do

total Kz 6.393,39 mil milhões.

158. Adicionalmente encontram-se as Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, com

12%, Kz 972,44 mil milhões, os Bilhetes do Tesouro com 6%, Kz 528,12 mil milhões

e os Contratos de Mútuo com 3%, Kz 240,81 mil milhões.

BT OTContratos de

Mútuo

Programado 518 467 325 195,95 622 767 997 554,02 23 863 723 535,84

Executado 247 756 472 000,00 774 162 946 003,38 25 697 567 941,18

Grau de Execução 48% 124% 108%

Programado Executado Grau de Execução

MINFIN 49



Gráfico 14 – Stock da Dívida Interna no IIIº Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Dívida Externa e Desembolsos

159. No período em análise registou-se a entrada em vigor de três acordos de

financiamento externo, com um valor total financiado de US$ 597 milhões e EUR

220 milhões, com destaque para o financiamento com o banco ICBC que deverá

financiar projectos do domínio da Energia e Águas.

Quadro 29 – Financiamento Externo em Vigor IIIº Trimestre de 2018

N.º Projecto Credor Moeda Valor

Contrato

Valor

Financiado

Entrada em

Vigor

1 Construção do Ramal Ferroviário de

Ligação ao NAIL Bank of China USD 162.473.143 148.721.360 04/09/2018

2 Construção do Sistema de Transporte

(Aproveitamento Hidro de Laúca)

Standard

Chartered Bank EUR 220.558.235 246.559.445 10-09-2018

3 Electrificação e Ligações Domiciliares

na Província do Zaire ICBC USD 435.517.852 405.053.533 17-09-2018

Total USD 597.990.995 553.774.893

Total EUR 220.558.235 246.559.445

Fonte: MINFIN.

Bilhetes do Tesouro

6%

Obrigações do Tesouro em

Moeda Nacional

79%

Obrigações do Tesouro em

Moeda Externa12%

Contratos de Mútuo

3%

MINFIN 50



Gráfico 15 – Execução dos Desembolsos no IIIº Trimestre de 2018

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

Serviço da Dívida Externa

160. No âmbito do serviço da dívida externa, as amortizações executadas, até ao mês

de Setembro, cifraram-se em torno de Kz 427,25 mil milhões. No que concerne ao

pagamento de juros e comissões, foram pagos cerca de Kz 125,05 mil milhões

conforme ilustra o Gráfico 16.

Gráfico 16 – Serviços da Dívida Externa no IIIº Trimestre


Fonte: MINFIN.

184,35

127,88

14,46

-

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

160,00

180,00

200,00

Julho Agosto Setembro

KZ

MIL

MIL

HÕ

ES

Julho Agosto Setembro

Amortização 79,64 82,88 264,73

Juros 0,38 0,30 0,90

Comissões 27,70 11,97 84,12

Total 107,72 95,15 349,75

107,72 95,15

349,75

Kz

Mil M

ilh

ões

MINFIN 51



Stock da Dívida Externa

161. Em Setembro de 2018, o stock da dívida externa governamental posicionou-se

em torno de Kz 11.888,28 mil milhões, equivalentes à US$ 40.42 mil milhões, com

destaque para os Bancos Comerciais, com uma participação de 55%,

correspondendo à Kz 6.527,26 mil milhões, e com os credores Bilaterais que

representam cerca de 18%, com um stock de Kz 2.194,93 mil milhões, conforme

evidência o gráfico abaixo:

Gráfico 17 – Stock da Dívida Externa Governamental por Categoria


Fonte: MINFIN.

162. Quanto à participação da dívida das empresas públicas no stock da dívida Externa

Pública, importa salientar que totalizou cerca de 9%, que corresponde a Kz

1.164,67 mil milhões.

6 521,26

2 194,93

661,01

1 040,53

1 470,56

Bancos Comerciais

Bilateral

Multilateral

Fornecedores

Eurobonds

Kz Mil Milhões

MINFIN 52



VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS

163. O Quadro 30 apresenta os fluxos de entradas e saídas, efectuadas durante o

período em análise, pelos fundos mais expressivos que recebem dotações do OGE,

dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

164. Outrossim, importa salientar que a dinâmica contabilística apresentada pelos

fundos requer a validação e certificação dos saldos por auditores externos,

porquanto a consolidação das suas contas e a circularização com parceiros não se

cinge apenas a entes públicos e a sua contabilidade não obedece, exclusivamente,

aos prazos dos relatórios trimestrais elaborados, colocando em causa o

cumprimento do exigido no nº. 3, do Artigo 63º da Lei n.º 15/10.

165. As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, em relação aos saldos entre

os respectivos períodos para os fundos, são conciliadas em sede da elaboração da

Conta Geral do Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é igual ao Saldo

Inicial do Exercício Corrente.

Quadro 30 – Fluxo Financeiro das Entidades Autónomas


N.º Instituições Saldo Final

II º T2018

Fluxos em

Entradas

Fluxos em

Saídas

Saldo Final

III º T2018

1 Fundo de Garantia de Crédito 25.762 619 574 25.717

2 Fundo Soberano de Angola 615.478 8.937 6.641 617.774

3 Caixa de Segurança Social/FAA 16.815 38.113 30.755 24.173

4 FADA 48 133 134 47

5 Fundo Nacional de Desenvolvimento 290.827 8.827 4.414 295.240

6 Caixa de Protecção Social MININT 200.604 6.988 6.247 201.345

7 Fundo Activo de Capital de Risco Angolano 2.425 36 18 2443

Total Geral 1.151.959 63.653 48.783 1.166.829

Fonte: MINFIN.

166. O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) obteve um fluxo de entradas no valor de Kz

619 milhões, proveniente dos rendimentos com património próprio,

nomeadamente Juros sobre Bilhetes do Tesouro e Depósitos Bancários,

Comissões de Garantias e Rendas de Imóveis. Tal permitiu honrar compromissos,

na ordem de Kz 574 milhões em despesas de funcionamento.

MINFIN 53



167. Durante o IIIº Trimestre, o FGC obteve pedidos de emissão de garantias em

diferentes sectores de actividade, nomeadamente a agricultura (3 novas emissões

e 8 reforços), a indústria transformadora (2 novas emissões e 8 reforços), os

serviços de apoio produtivo (1 nova emissão e 2 reforços) e os materiais de

construção (3 reforços).

168. O Fundo Soberano de Angola continua a desenvolver a estratégia de investimento

decretada pelo Executivo para a rentabilização no longo prazo do capital atribuído

pelo Estado.

169. No IIIº Trimestre, o fluxo de entradas do FSDEA totalizou Kz 8.937 milhões, o que

serviu para realizar despesas no valor de Kz 6.641 milhões, com pessoal, rendas,

auditorias e outros serviços técnicos especializados, e parte para amortizar dívidas

maioritariamente no exterior do País.

170. Abaixo apresentamos informações complementares sobre os activos do FSDEA,

como a evolução da carteira global, localização dos activos, classificação do risco

do crédito dos activos de renda fixa e o rendimento da carteira.

171. A Caixa de Segurança Social das FAA (CSS-FAA) continua a centrar as suas

actividades consignadas na modernização do sistema de Segurança Social das

Forças Armadas.

172. No IIIº Trimestre de 2018, a CSS-FAA obteve uma dotação que inclui as receitas

com rendimentos próprios, resultado de algumas aplicações, bem como das

Contribuições dos Militares, totalizando um fluxo de entradas no valor de Kz

38.113 milhões e despesas na ordem dos Kz 30.755 milhões, com pagamentos de

salários e pensões de reforma, despesas básicas de funcionamento e despesas de

investimentos.

173. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) é um veículo público de

financiamento do sector agrário, parte do Sistema Financeiro Nacional.

174. A missão exclusiva do FADA é fazer as finanças agrícolas funcionar para os

agricultores, estimulando os investimentos agrários, fortalecendo o sector agro-

pecuário e contribuindo para a aceleração do desenvolvimento equilibrado e

sustentável.

MINFIN 54



175. No IIIº Trimestre de 2018, o FADA obteve entradas no montante de Kz 133

milhões, com origem em juros das OT´s e das aplicações em moeda externa, que

serviu para honrar compromissos com fornecedores e salários, impostos e

serviços bancários no valor de Kz 134 milhões, resultando num saldo de Kz 47

milhões.

176. O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) é uma conta registada no Banco de

Desenvolvimento de Angola (BDA), com depósitos de fundos do Tesouro

Nacional.

177. O BDA apresenta as estatísticas e demonstrações financeiras das operações

realizadas, permitindo apurar recursos para o FND no valor de Kz 8.827 milhões,

que inclui transferências do Tesouro Nacional e remunerações Líquidas de

Comissões, tendo despesas no valor de Kz 4.414 milhões e finalizando o IIIº

Trimestre com um saldo de Kz 295.240 milhões.

178. As utilizações tiveram como objectivo a fortificação das despesas com

desenvolvimento, ligadas às actividades em sede do Fundo, bem como

desembolsos em créditos para o Programa ProJovem, para o fomento da

economia real.

179. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior foi criada para captar e gerir

recursos, de forma a garantir o pagamento das prestações da protecção social

obrigatórias dos funcionários do regime especial de carreiras do Ministério do

Interior, tais como a Polícia Nacional, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, os

Serviços Penitenciários e o Serviço de Migração e Estrangeiros.

180. No IIIº Trimestre de 2018, a Caixa Social do MININT obteve receitas no valor de Kz

6.988 milhões, com a origem nas diferentes fontes, como Contribuições dos

Trabalhadores e Entidade Empregadora, Juros em Depósitos Bancários e de

Financiamentos, e Outros Proveitos.

181. Tais receitas permitiram o pagamento de Kz 6.247 milhões em despesas

administrativas, despesas dos benefícios da Protecção Social, despesas de

investimento, para melhoramento da situação social dos trabalhadores.

MINFIN 55



182. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), foi criado para financiar as

MPME nacionais com elevado potencial e garantir o retorno rentável dos capitais

investidos, tendo em consideração os critérios de gestão de aplicação dos

investimentos.

183. Até ao final do IIIº Trimestre de 2018, o FACRA gerou fluxos em entradas de

recursos no valor de Kz 36 milhões, tendo como origem reembolsos em

investimentos aplicados.

184. No período em análise, o FACRA realizou apenas pagamentos em remunerações

dos órgãos sociais a título de despesas no valor de Kz 18 milhões, resultando no

saldo para o período em análise no valor de Kz 2.443 milhões, acumulando o saldo

do período anterior.

MINFIN 56



VIII. GLOSSÁRIO

Activo Circulante - Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de

despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o

término do exercício seguinte.

Activo Patrimonial - Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Activo Permanente - Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de

autorização legislativa.

Activo Realizável a Longo Prazo - Direitos realizáveis, normalmente após o término do

exercício seguinte.

Actividades Permanentes - Componente do Orçamento de Funcionamento referente à

actividade básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a

sua tutela.

Ajuste Orçamental - Alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE.

ARO - Antecipação de Receitas Orçamentais.

Balanço - Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação

do património da entidade pública.

Balanço Financeiro - demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os

pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo em

espécie, proveniente do exercício anterior, bem como os que se transferem para o

exercício seguinte.

Balanço Patrimonial - O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que tem

por finalidade apresentar a posição contabilística financeira e económica de uma

entidade em determinada data, representando uma posição estática ou situação do

património em determinada data.

Balanço Orçamental - é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo das

contas de receitas e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e fixadas

com as executadas.

A

B

MINFIN 57



Balancete - É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados

no período estão correctos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detecta

toda amplitude de erros que possam existir, nos lançamentos contabilísticos.

Cabimentação - É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se

deduzir do saldo de determinada dotação do orçamento a parcela necessária para a

realização da despesa aprovada e que assegura ao fornecedor que o bem ou serviço é

pago, desde que observadas as condições acordadas.

Categoria Económica - Elemento agregador de naturezas de receita/despesa com o

mesmo objecto.

Classificação Funcional - Classificação da despesa de acordo com a área de acção

governamental que ela permite atingir.

Classificação das Contas Públicas - Agrupamento das contas públicas segundo a

extensão e compreensão dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto

dos indivíduos ou objectos designados por ele; compreensão desse mesmo termo é o

conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal. Qualquer sistema de

classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou despesa),

constitui instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo.

Défice orçamental/Défice - Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental

é negativo, isto é, as despesas superam as receitas públicas.

Despesa Cabimentada - Corresponde ao total da despesa para o qual existe nota de

cabimentação emitida. Sendo que por cabimentação da despesa se deve entender o acto

pelo qual autoridade competente deduz do saldo de determinada dotação do

orçamento a parcela necessária à realização da despesa aprovada.

Despesas Correntes - Classificam-se aqui as despesas ligadas à manutenção ou operação

de serviços anteriormente criados, bem como transferências com igual propósito.

Enquadram-se aqui as despesas de carácter operacional, decorrentes das acções

desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua missão institucional, como por

C

D

MINFIN 58



exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a aquisição de

materiais de uso corrente (bens) e a contratação de serviços para o funcionamento do

organismo ou ainda as transferências a serem utilizadas, pelo organismo destinatário, em

despesas desta natureza.

Despesa de Capital - Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos

permanentes, à amortização da dívida, à concessão de financiamentos ou constituição

de reservas, bem como às transferências efectuadas com igual propósito.

Despesa Liquidada - Corresponde ao total da despesa para com o qual se procedeu já à

verificação do direito do credor, com base nos títulos e documentos comprovativos do

respectivo crédito.

Demonstração da Variação Patrimonial - Evidenciará as alterações verificadas no

património, resultantes ou independentes da execução orçamental, e indicará o

resultado patrimonial do exercício.

Execução Financeira - Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização

dos subprojectos e/ou subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias.

Exercício Financeiro - Período que corresponde à execução orçamental e coincide com o

ano civil.

Execução Orçamental das Despesa - Utilização dos créditos consignados no Orçamento

Geral do Estado e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojectos /

subactividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Fonte de Recurso - A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das

receitas. A mesma classificação, quando utilizada para caracterizar as despesas, visa

identificar a origem dos recursos que suportam as mesmas.

Função do Estado - Classifica as despesas de acordo com a área da sociedade que a acção

governamental pretende atingir.

E

F

MINFIN 59



Liquidação da Despesa - É a verificação do direito do credor, fase em que a dívida é

efectivamente assumida, com base nos títulos e documentos comprovativos do

respectivo crédito.

Natureza - Classificação da receita/despesa de acordo com a natureza económica da

mesma, identificando claramente o objecto da receita/despesa.

Nota de Lançamento - Permite registar eventos contabilísticos não vinculados à

documentos específicos (SIGFE).

Orçamento Ajustado - Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao

Orçamento Inicial.

Orçamento Aprovado/Inicial - Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e

instituídos pela Lei Orçamental.

Orçamento de Funcionamento - Componente do Orçamento referente à actividade

básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela,

bem como projectos e programas específicos que não se enquadram no Programa de

Investimentos Públicos (PIP).

Órgão Dependente (OD) - Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da

Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos,

instituições sem fins lucrativos, financiadas, maioritariamente, pelos poderes públicos ou

a segurança social, que constituem as unidades orçamentais.

Órgão do Governo - São os Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, órgãos

sectoriais e não sectoriais, através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas na

Constituição da República de Angola.

Órgãos de Soberania - São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia

Nacional e os Tribunais. A formação, a composição, a competência e o funcionamento

dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição.

L

N

O

MINFIN 60



Ordem de Saque - É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado,

que possibilita a realização da fase de pagamento da despesa pública.

Passivo Circulante – Depósitos - restos a pagar, antecipações de receita, bem como

outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício

seguinte.

Património Líquido - Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem

definidas, bem como o resultado acumulado e não destinado.

Património Público - Conjunto de bens à disposição da coletividade.

Programa de Investimentos Públicos (PIP) - Programa de investimento com vista à

criação, reabilitação, ampliação, manutenção, ou renovação, das capacidades de

prestação de serviços e fornecimento de bens pela administração pública directa ou

indirecta do Estado. No entanto, se integram no conceito de investimento público os

gastos de natureza corrente aplicados à manutenção e reparações normais e cíclicas dos

empreendimentos.

Programa Específico - Programa que traduz uma prioridade do Governo, definido em

âmbito e em tempo de execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da

unidade orçamental não integra o Programa de Investimentos Públicos.

Proposta Orçamental (N+1) - Valor da proposta de orçamento para o ano N+1, registada

no SIGFE.

Receita Ajustada - Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente

estimada.

Receita de Capital - Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos

financeiros oriundos de operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de

direitos.

Receita Corrente - Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros

designadamente, receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda transferências

recebidas.

P

R

MINFIN 61



Receita Inicial - Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional.

Restos a Pagar – As despesas cabimentadas, liquidadas e não pagas até ao encerramento

do exercício financeiro, após devidamente reconhecidas pela autoridade competente.

Saldo Corrente - Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a despesa

corrente.

Saldo de Capital - Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a despesa

de capital.

Saldo Orçamental - Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e despesas

do Estado.

Superavit orçamental - Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental é

positivo, isto é, quando as receitas superam as despesas públicas.

Taxa de Execução (Projecção Linear) - Indicador, em percentagem, do resultado da taxa

de execução para o presente exercício económico, tomando por referência a projecção

linear da Despesa Paga.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) - Indicador, em percentagem, resultante

da relação entre a despesa liquidada, no período em análise, para uma dada rúbrica de

despesa e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) - Indicador, em percentagem, resultante da

relação entre a despesa paga no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa

e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva da Receita - Indicador, em percentagem, resultante da relação

entre a receita arrecadada, no período em análise, para uma dada rúbrica de receita e a

previsão inicial.

Taxa de Execução Padrão - Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de execução

esperada para o período em análise, tomando por hipótese uma execução linear.

S

T

MINFIN 62



Unidade Orçamental (UO) - Órgão do Estado ou da Autarquia, conjunto de órgãos ou de

serviços da Administração do Estado, Administração Autárquica, fundos e serviços

autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas, maioritariamente, pelos poderes

públicos e a segurança social, a quais foram consignadas dotações orçamentais próprias.

Variação Homóloga - Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em análise,

face ao valor registado no período homólogo do ano anterior.

U

V

MINFIN 63



Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas

QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS

1 INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E

PASSIVAS

ORÇAMENTAL

Referem-se às operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão

Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou a receita

orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro OD. Entretanto,

os valores se anulam, contabilisticamente, em cada operação por serem iguais. Isso se dá em

função do SIGFE contabilizar, simultaneamente, os factos contabilísticos em todas Unidades

afectadas por tais factos.

EXTRA

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza financeira,

ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício. Tais saldos não anulam

entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de cada OD.

2

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

ACTIVAS (referem-se aos reflexos

dos registos contabilísticos dos

factos que provocam variação

positiva nos activos e passivos e

podem ser de natureza orçamental

e extra-orçamental).

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de bens de

capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma

variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos componentes do activo, ou

pela baixa dos passivos, via extinção da obrigação. Assim, é feito o registo contabilístico no

grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem

afectar o resultado patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente

orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a incorporação de

bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no orçamento, tais como o

recebimento de um bem como doação ou o cancelamento de uma obrigação. Neste

contexto, é feito o registo contabilístico nesse grupo e, por consequência, afecta somente o

resultado patrimonial do exercício.

3

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

PASSIVAS (referem-se aos reflexos

dos registos contabilísticos dos

factos que provocam variação

negativa nos activos e passivos e

podem ser de natureza orçamental

e extra-orçamental)

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a alienação de

bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há

uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou

pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações

passivas para compensar o valor lançado como receita orçamental, sem afectar o resultado

patrimonial do exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de bens de

capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais como a concessão

de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada.

Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo, afectam somente o resultado patrimonial

do exercício.

MINFIN 64



Relatório de Balanço da Execução do OGE IIIº Trimestre de 2018 · O documento faz um balanço...

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