OGE 2020 Revisto // Política Económica do Executivo Almoço … · II. Revisão do OGE | OGE...

OGE 2020 Revisto // Política Económica do Executivo

Almoço – Conferência

Grupo Media Rumo

SUMÁRIO

Revisão do OGEII

Enquadramento MacroeconómicoI

Políticas Económicas do EstadoIII

Consolidação Fiscal

a)

Processo de Elaboração do OGEa)

OGE Inicial vs. OGE Revistob)

Apoio às famílias e empresas nacionais

b)

I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

Como chegámos até aqui?

I. Enquadramento | Evolução dos Principais Pressupostos Macroeconómicos

• Após 4 anos sucessivos de défices fiscais, em 2018, fruto das medidas implementadas no âmbito da Estratégia de Consolidação Fiscal,

registou-se um superavit fiscal na ordem dos 2,2% do PIB.

• Os dados preliminares de 2019 indicam igualmente um superavit de 0,8%.

• A geração de superavits consecutivos é um marco crucial para a promoção da sustentabilidade da dívida, sendo que ao longo dos últimos

anos o nível de endividamento tem atingido elevados - Kz 34,5 biliões (2019), que correspondeu a 113% do PIB.

Saldo Fiscal (% do PIB) Stock da Dívida Pública (Kz mm)

-2,9

-3,8

-6,3

2,2

0,8

-7

-6

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

2015 2016 2017 2018 2019

0,00

5 000,00

10 000,00

15 000,00

20 000,00

25 000,00

30 000,00

35 000,00

40 000,00

2015 2016 2017 2018 2019

Interna Externa Stock da dívida pública

• Entre Dezembro de 2019 e Março de 2020, o mundo e Angola tomaram consciência do início de um período complexo, e

sem precedentes na história económica e social mundial, em resultado do impacto de um vírus desconhecido, com

potencial para parar a economia global

Dezembo 2020, primeiros casos

reportados (China, Wuhan)

30 de Janeiro,

COVID-19

declarada como

Emergência Global

11 de Março, declarada

como Pandemia Global

21 de Março,

primeiros casos em

Angola


• A declaração de Pandemia Global exigiu da maioria dos Líderes Mundiais que tomassem medidas preventivas com o

objectivo de travar a propagação da doença, com destaque para o encerramento das suas fronteiras e para as medidas

de confinamento.

• Em resultado destas medidas, todas as economias do globo enfrentaram simultaneamente, com efeitos combinados, um

choque da procura e um choque da oferta.

• Como consequência, as perspectivas de crescimento global em 2020 foram sistematicamente revistas para baixo, saindo

de um crescimento de + 3,4% (Outubro 2019) para uma perda de - 4,9% (Junho de 2020).

Crescimento Económico

Global 3.4%

Economias Avançadas 1.7%

Mercados Emergentes 4.6%

Commodity

Preço do Petróleo ($) 57.94

WEO – Out. 2019

WEO – Jan. 2020Crescimento Económico

Global 3.3%

Economias Avançadas 1.6%

Mercados Emergentes 4.4%

Commodity


WEO – Abr. 2020Crescimento Económico

Global -3.0%

Economias Avançadas -6.1%

Mercados Emergentes -1.0%

Commodity


WEO – Jun. 2020Crescimento Económico

Global -4.9%

Economias Avançadas -8.0%

Mercados Emergentes -3.0%

Commodity



• Com o aumento exponencial do número de casos de Covid-19 e o aprofundamento das medidas de

prevenção, o Sector Petrolífero foi naturalmente afectado, tendo o preço do Brent caído no primeiro

trimestre de 2020, de USD 69 por barril, para USD 22,8 por barril.

• Para conter o ritmo de queda do preço, o Executivo decidiu aderir à iniciativa da “OPEP+”, que consistiu

na redução das quotas de produção dos países participantes.

Preço do Petróleo IT 2020 Casos de COVID-19

45,27

34,36

22,76

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00


• O choque registado no sector petrolífero

não só afectou drasticamente a perspectiva

da arrecadação de receita petrolífera, como

aumentou a percepção de Risco de

Incumprimento associado à dívida de

Angola, inviabilizando, assim, o acesso ao

Mercado de Capitais Internacional.

• As yields das Eurobonds angolanas, com

maturidade em 2025, atingiram um pico de

33,9%, no dia 1 de Abril.

• Em resultado da decisão da “OPEP +” e da

tendência de reabertura das economias,

registou-se uma redução significativa das

yields ao longo do II Trimestre.

Evolução das Yields das Eurobonds

33,931

11,775

6,92

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Angola (2025) Angola (2028) Angola (2048)


• Com o advento da Covid-19, e todas as consequências económicas que trouxe, no final do 1º trimestre actualizámos as

projecções macroeconómicas para 2020, tendo ficado claro que o processo de consolidação fiscal seria momentaneamente

interrompido

Indicadores 2017 20182019 2020

OGE Revisto

Est. OGE Revisto

Inflação (%) 23,7 18,6 17,5 17,1 25,0 25,0

Produção de Diamantes (Mil quilates) 8 964,1 9 433,9 9 547,3 9 121,5 10 175,0 8 000,0

Preço Médio dos Diamantes (USD/quilate) 115,1 144,1 154,4 142,3 162,1 103,0

Produção de Petróleo (Milhões Bbl) 597,6 539,8 523,7 504,8 524,5 469,7

Produção Petrolífera (Mil Bbl)/dia) 1 637,3 1 478,9 1 434,7 1 383,1 1 436,9 1 283,5

Produção de Gás Anual (Mil BOEPD) 125,0 118,4 97,0 134,0 99,8 129,5

Preço Médio do Petróleo (USD/Bbl) 53,9 70,6 55,0 65,2 55,0 33,0

Preço Médio do LNG (USD/BOE) 29,0 48,7 29,0 48,7 50,9 19,0

Quadro Macroeconómico de Referência 2020

Fonte: Ministério da Economia e Planeamento (MEP).


• Relativamente ao Produto Interno Bruto, a taxa de crescimento para o ano de 2020 foi revista em

baixa em 5,4 pontos percentuais, fixando-se em – 3,6%;

• O PIB Não Petrolífero, mais correlacionado com o Emprego, será relativamente menos afectado,

contraindo-se apenas em 2,1%.

Projecção do Crescimento do PIB para 2020

PIB Real e Componentes (%) 2017 2018 2019 Prel.2020

OGE Revisto

PIB global a preços de mercado -0,1 -2,0 -0,9 1,8 -3,6

(a) Petróleo e Gás Natural -5,3 -9,4 -6,6 1,5 -7,0

(b) PIB não Petrolífero 1,2 1,0 1,6 1,9 -2,1

PIB Nominal (mil milhões de Kz) 20 262,3 25 627,7 30 517,4 42 126,5 31 894,7

dos quais: Não Petrolífero 16 022,3 19 975,0 21 062,9 28 869,4 24 918,1


II. Revisão do OGE

a) Processo de Elaboração do OGE

Um exercício interactivo e inclusivo.

II. Revisão do OGE | Processo de Elaboração do OGE

O Sistema Orçamental é um subsistema do Sistema de Administração Financeira do Estado, cujo objectivo consiste em elaborar e manter

actualizado o Orçamento Geral do Estado, garantindo a sua aplicação e racionalização dos recursos públicos.

Sistema Orçamental do EstadoO Ministério das Finanças é o Órgão Central do Sistema Orçamental com competências de

coordenar e supervisionar o processo de preparação dos orçamentos dos Órgãos do

Sistema Orçamental e consolidar a proposta de Orçamento Geral do Estado.

Órgão do Governo: é a entidade articuladora entre o Órgão Central e as respectivas

Unidades Orçamentais. São Órgãos do Governo os Órgãos de Soberania, os Ministérios, os

Governos Provinciais, os Serviços de Inteligência, a Procuradoria Geral da República, a

Comissão Nacional Eleitoral.

Unidade Orçamental (UO): é o Órgão do Estado, ou o conjunto de Órgãos, ou de Serviços da

Administração do Estado, ou da Administração Autárquica, Fundos e Serviços Autónomos,

Instituições Sem Fins Lucrativos, financiadas maioritariamente pelos poderes públicos e a

segurança social, a quem forem consignadas dotações orçamentais próprias.

Órgão Dependente (OD): Unidade Administrativa, ou executora, dos Órgãos, ou de serviços,

da Administração Autárquica, Fundos e Serviços Autónomos, Instituições Sem Fins Lucrativos

Financiadas maioritariamente pelos poderes públicos e a segurança social, que as constituem

as Unidades Orçamentais.

Órgãos do Governo

(Órgãos de Soberania; Órgãos da Administração Central do

Estado; Órgãos da Administração Local)

UO UO

OD OD OD OD

II. Revisão do OGE | Processo de Elaboração do OGE

Instruções

Limite de

Despesa

Proposta

Orçamental

Aprovação

Processo de Elaboração Orçamental

Instruções: estabelecem as regras e procedimentos a serem observados

pelos órgãos do Sistema Orçamental no processo de elaboração do OGE

para o ano em referência.

Elaboração do Orçamento Preliminar: constituído com base na avaliação

preliminar de Programas e Actividades, segundo escala de prioridades, a

fim de atingir os objectivos nacionais.

Limite de Despesa: determinados para as despesas de Funcionamento e

DAD, em coerência com os indicadores macroeconómicos e os grandes

objectivos nacionais e sectoriais do PND 2018 – 2022.

Proposta Orçamental: determinada tendo por base os Limites de Despesa

e a fundamentação apresentada pelas Unidades Orçamentais.

Aprovação: após discussão pelo Executivo, a proposta de Orçamento é

Submetida à Assembleia Nacional para aprovação nos termos da Lei.

NOTA: Este processo é potenciado por um processo paralelo e contínuo: Controlo e Monitoramento da Execução do Orçamento em Curso.

b) OGE Inicial vs. OGE Revisto (ano 2020)

Pragmatismo e realismo.

II. Revisão do OGE | OGE Inicial vs. OGE Revisto

Entre as referidas medidas transitórias, destacam-se:

Cativação de 30% das despesas com Bens e Serviços, não relacionadas com alimentação,

medicamentos, limpeza e saneamento;

Suspensão de parte das Despesas de Capital sem financiamento garantido;

Suspensão das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento que não sejam de carácter prioritário e

estrutural;

Suspensão de todos os “Créditos Adicionais”, com excepção das despesas com o pessoal e projectos de

carácter prioritário e estrutural;

Suspensão de todos os processos de novas admissões e promoções na função pública;

Proibição do processamento de despesas fora do SIGFE e aceleração da implementação dos

mecanismos de processamento de todas as despesas com o pessoal no SIGFE;

Redução das viagens dos Órgãos Auxiliares do TPE e das Delegações Executivas Governamentais;

Redefinição e tipificação da gama de viaturas a serem atribuídas aos gestores públicos;

Suspensão da aquisição de novas viaturas para uso pessoal.

• Após o diagnóstico sobre o potencial de impacto sobre a economia angolana da Covid-19, concluído e

aprovado em Março de 2020, o Executivo aproou as Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do

Preço do Petróleo e ao Impacto da Pandemia sobre o Orçamento Geral do Estado de 2020 (Decreto

Presidencial n.º 96/20, de 9 de Abril).


Descapitalização do FSDEA em USD 1,5 mil milhões

Aceleração da execução do PROPRIV

Autorização ao INSS para investimento em Títulos do Tesouro

Limitação da componente cash do Programa de Regularização de Atrasados fora do SIGFE

Identificação de todas as fontes de financiamento possíveis para a mobilização de recursos para fazer face aos efeitos da Pandemia

• Por via do Decreto Presidencial n.º 96/20, de 9 de Abril, o Titular do Poder Executivo, autorizou a

Ministra das Finanças a iniciar o processo de preparação da Proposta de Revisão do OGE-2020.

• Em paralelo a preparação da revisão do OGE-2020, autorizou-se igualmente a implementação de

medidas adicionais do lado da Política Fiscal, tais como:


• Considerando os Pressupostos Macroeconómicos de Referência já referidos, atrás (entre os quais

destaca-se um preço médio de petróleo de USD 33 por barril), trabalhou-se com todos os órgãos

orçamentais, tendo-se aprovado o seguinte quadro fiscal, que consta da proposta presente à

Assembleia Nacional.

Quadro Fiscal 2020

N.º

Quadro Fiscal Médio Prazo

(expressas em mil milhões de Kwanzas, excepto onde indicado em contrário)

2018

PMF

Revisto

2019

OGE

Rev.

2020 Percentagem do PIB

PDN OGEOGE

Revisto

2018

PMF

Rev.

2019

OGE

Rev.

2020

PD

NOGE

OGE

Rev.

1.0 Receitas 5 860,0 5 986,1 6 705,3 8 614,7 5 945,0 21,9 19,3 19,9 20,4 18,6

1.1 Receitas correntes 5 859,3 5 986,1 6 705,3 8 614,7 5 945,0 21,9 19,3 19,9 20,4 18,61.1.1 Impostos 5 408,0 5 563,9 6 188,5 8 097,1 5 280,4 20,2 18,0 18,4 19,2 16,61.1.1.1 Petrolíferos 3 714,9 3 567,6 3 776,7 5 580,5 2 951,8 13,9 11,5 11,2 13,2 9,31.1.1.2 Não petrolíferos 1 693,1 1 996,2 2 411,8 2 516,6 2 328,6 6,3 6,5 7,2 6,0 7,31.2 Receitas de Capital 0,7 - - 0,0 0,0 - - - 0,0 0,02.0 Despesas 5 318,6 5 986,2 6 563,7 8 096,2 7 232,6 19,9 19,3 19,5 19,2 22,72.1 Despesas correntes 4 130,1 4 949,3 5 068,7 6 758,7 5 837,8 15,4 16,0 15,1 16,0 18,32.1.1 Remuneração dos Empregados 1 538,7 1 792,9 2 192,1 2 217,5 2 131,8 5,7 5,8 6,5 5,3 6,72.1.2 Bens e Serviços 883,5 840,0 1 167,1 1 186,7 1 035,5 3,3 2,7 3,5 2,8 3,22.1.3 Juros 1 212,4 1 599,2 918,6 2 473,8 1 967,4 4,5 5,2 2,7 5,9 6,22.1.4 Transferências 495,5 717,2 790,8 880,8 703,1 1,9 2,3 2,3 2,1 2,22.1.4.1 Subsídios 86,4 172,1 259,5 250,9 166,7 0,3 0,6 0,8 0,6 0,52.2 Despesas de Capital 1 188,5 1 036,9 1 495,1 1 337,4 1 394,8 4,4 3,4 4,4 3,2 4,4

3.0 Saldo Global (compromisso) 541,4 - 0,1 141,6 518,5 -1 287,6 2,0 - 0,4 1,2 -4,0


RECEITA FISCAL

Kz 6 125,0 mil milhões

(45,5% do OGE Rev.)

RECEITA FINANCEIRA


(54,5% do OGE Rev.)

RECEITA TOTAL


- 15,7% do que o OGE 2020

Orçamento Geral do Estado

2020 Revisto

Desembolsos

Kz 7 329,0

mil milhões

(54,5% do OGE

Rev.)

Receita

Patrimonial

Kz 1,3

mil milhões

(0,0% do OGE

Rev.)

Receitas

Correntes

Kz 5 280,4

mil milhões

(39,2% do OGE

Rev.)

Receita Petrolífera:

Kz 2 951,8 mil milhões (21,9%

do OGE Rev.)

Receita Não Petrolífera:

Kz 2 328,6 mil milhões (17,3%

do OGE Rev.)

Internos:


(30,2% do OGE Rev.)

Externos:


(24,2% do OGE Rev.)

Análise da Receita

Outras Receitas

Kz 844,5

mil milhões

(6,3% do OGE

Rev.)


Análise da Despesa

Despesa Total


- 15,7% do que o OGE 2020

Orçamento Geral do Estado 2020

Revisto


DESPESA FISCAL PRIMÁRIA

(44,1% do OGE Rev.)


DESPESA FINANCEIRA

(55,9% do OGE Rev.)

Remuneração do

Pessoal


(16,2% do OGE Rev.)

Transferências

Correntes

Kz 753,1 mil milhões

(5,5% do OGE Rev.)

Operações da Dívida

Pública Interna

Kz 3 702,7

mil milhões

(27,5% do OGE Rev.)

Bens e Serviços

Kz 1028, 1 mil milhões

(7,6% do OGE Rev.)

Operações da Dívida

Pública Externa

Kz 1 854,4

mil milhões

(13,8% do OGE Rev.)

Subsídios: Kz 216,7 mil

milhões

(1,6% do OGE Rev.)

Análise da Despesa Alocada aos Governos Provinciais

• No que se refere à Distribuição da Despesa por Local, Luanda beneficiará com 23,1%, Bié com

14,5%, Cuanza Norte com 9,1%, Malange com 6,5% e Cabinda com 6,0%.

• Nota-se, aqui, que grande parte dos projectos incluídos na rubrica Estrutura Central terão uma

incidência local efectiva.

Distribuição Territorial da Despesa

(Kz, mil milhões)

Distribuição Percentual da Despesa Territorial

(composição e variação)

-10 190 390 590 790

Luanda

Bié

Cuanza Norte

Malange

Cabinda

Benguela

Huíla

Huambo

Uíge

Cuanza Sul

Lunda Norte

Zaire

Moxico

Namibe

Bengo

Cuando Cubango

Lunda Sul

Cunene

-120 -100 -80 -60 -40 -20 0 20 40 60

Variação % 2020R Variação 2020R (mm Kz) OGE 2020 R

0 5 10 15 20 25 30

Luanda

Bié

Cuanza Norte

Malange

Cabinda

Benguela

Huíla

Huambo

Uíge

Cuanza Sul

Lunda Norte

Zaire

Moxico

Namibe

Bengo

Cuando Cubango

Lunda Sul

Cunene

% Despesa Territorial % OGE 2020 R



Análise da Despesa por Função

A despesa Financeira (com Operações. de Divida)

evoluiu da seguinte forma:

Kz 9 699,2 MM Kz 7 525,2 MM

2,9% Educação

2,4% Saúde

20,5% Protecção Social

29,3% Habitação e Serviços Comunitários

64,4% Recreação, Cultura e Religião

17,5% Protecção Ambiental

Composição Funcional da Despesa Primária

(Kz Mil Milhões)

Variação na Despesa Social

OGE 2020 R vs. OGE 2020

Sector Social SectorEconómico

Defesa,Segurança e

Ordem Pública

ServiçosPúblicos Gerais

- 5,9%

+32,7%

- 2,3%

- 22,0%

O OGE Revisto para 2020 contempla aumentos para a despesa com a Educação e

Saude face ao OGE Inicial, e uma redução na ordem dos 22,4% da despesa financeira.

- 22,4%

III. Políticas Económicas do Estado

a) Apoio às Famílias e Empresas Nacionais

Aliviar a pressão da Pandemia.

III. Políticas Económicas do Estado | Apoio às Famílias e Empresas Nacionais

• Com os primeiros casos de Covid-19 em Angola, o Executivo anunciou medidas para prevenir a

propagação deste vírus.

• Reconhecendo os efeitos adversos destas medidas sobre as empresas e famílias, o TPE aprovou,

por via do Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, Medidas de Alívio do Impacto Económico

provocado pela COVID-19, tais como:

Alargamento do prazo para o cumprimento de obrigações fiscais e com a segurança Social;

Disponibilização de uma linha de crédito de Kz 15 mil milhões do FADA, para financiar

explorações agro-pecuárias familiares, com uma taxa não superior a 3%;

Disponibilização de linhas de crédito que totalizam Kz 39,9 mil milhões do BDA, com uma taxa de

9%, maturidade de 2 anos e carência de capital de 180 dias;

Disponibilização de linhas de crédito de Kz 7 mil milhões do FACRA, para investir no capital

próprio de cooperativas e para financiar sociedades de microfinanças;

Dinamização das linhas de crédito externas garantidas pelo Estado, nomeadamente a de USD 1 mil

milhões do Deutsche Bank cedido ao BDA e USD 120 milhões cedido ao BPC.

• BNA: disponibilizaão de Linha de Crédito de Kz 100 mil milhões para a aquisição de Títulos do

Tesouro à empresas.

III. Políticas Económicas do Estado | Apoio às Famílias e Empresas Nacionais

• Adicionalmente, o Executivo aprovou por Decreto Presidencial nº 125/20, de 04 de Maio, o

Programa de Fortalecimento da Protecção Social, denominado KWENDA, cujas principais

componentes são:

• O Programa prevê apoiar até um milhão e seiscentas mil famílias mais pobres, em municípios

selecionados das 18 Províncias do País e conta com um financiamento do Banco Mundial no valor

de USD 320 000 000,00.

• Nesta fase do programa, o Tesouro Nacional participa com USD 100 000 000,00.

Renda Mensal de Kz 8 500 - paga trimestralmente;

Inclusão produtiva - com acções geradoras de rendimento, para famílias com capacidade produtiva,

identificadas entre os agregados cadastrados nos municípios seleccionados;

Municipalização da Acção Social – com a promoção e funcionamento dos Centros de Acção Social

Integrados (CASI);

Cadastro Social Único – fortalecimento e funcionamento da plataforma integrada.

b) Consolidação Fiscal

Uma Política Fiscal proactiva.

III. Políticas Económicas do Estado | Consolidação Fiscal

A Consolidação Fiscal, estratégia adoptada pelo Executivo, que visa reverter os elevados défices

primários e globais registados na economia entre 2014-2017 e alcançar a estabilidade

macroeconómica, assenta-se essencialmente em três eixos principais.

Consolidação Fiscal

3. Sustentabilidade da Dívida

5. Consolidação do Crescimento Económico4. Modernização dos Instrumentos de Gestão Fiscal

1. Melhoria da Qualidade da Despesa

Eixos complementares:

Com a COVID-19, a prioridade é salvar vidas! Contudo, o Executivo não pode parar a economia,

sendo imperativa a continuação da implementação das medidas de consolidação fiscal, que

influenciaram a geração de dois superavits fiscais consecutivos.

2. Potenciação da Receita

I. Optimização do processo de contratação pública, através de medidas como:

a) Revisão da Lei de Contratação Pública (LCP), em vigor desde 2016, de forma a conferir maior

celeridade aos procedimentos e melhor responder aos anseios da actividade da Administração

Pública; e

b) Maior recurso à tecnologia para tornar o processo de contratação pública mais eficiente,

transparente e seguro.

II. Melhoria do Programa de Investimento Público, através de medidas como:

a) Análise Custo vs Benefício (Value for Money): relacionada com a eficiência, eficácia,

economia e boas práticas na preparação e execução dos projectos:

b) Análise da Viabilidade Financeira (Affordability): visando aferir a sustentabilidade do

projecto, financiamento e capacidade de o amortizar em prazos aceitáveis

c) Observação de Regras (Compliance): com o cumprimento das normas legais e

regulamentares e vigentes; e

d) Responsabilidade (Accountability): garantindo a responsabilidade e transparência do

processo, desde a tomada de decisão até ao resultados alcançados.


• No âmbito do Eixo da Melhoria da Qualidade da Despesa Pública estão em curso várias

medidas, nomeadamente:


• Ainda no Programa de Investimento Público, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios - PIIM,

visa reforçar a desconcentração administrativa e financeira, criando condições para implementação da

autonomia local.

• Registam-se, neste momento, 880 Projectos Elegíveis para execução, sendo que 773 dos mesmos têm

as quotas atribuídas, pagas e já se encontram em execução.

Quantidade de Projectos Elegíveis em Execução por ProvínciaEvolução mensal de Projecto em Execução PIIM


• Dos 1661 projectos do PIP a serem implementados no âmbito do PIIM, 773 projectos possuem um

montante liquidado de Kz 26 587 153 321,25 para o ano de 2020, e uma execução acumulada global

de Kz 36 143 722 535,35 para o programa PIIM.

Quantidade de Projectos PIIM em Execução física e Financeira


• Relativamente ao Eixo da Potenciação da Receita, considera-se que a Política Tributária não

deve ser considerada apenas como um simples mecanismo de arrecadação de receitas fiscais para

o Estado, devendo servir de uma fonte impulsionadora do crescimento económico, através da justa

repartição dos rendimentos e da riqueza nacional.

• Para isso, existe a necessidade de melhor o desempenho da receita fiscal não petrolífera. Em

percentagem do PIB, a receita fiscal não petrolífera situou-se em 6,6% em 2019,

consideravelmente inferior à média dos países da região da SADC que é de 15% (nota: parte das

receitas não petrolíferas está relacionadas a actividades de apoio à indústria petrolífera).

2015 2016 2017 2018 2019Prel..

Receita não Petrolífera em % do PIB


No sentido de potenciar a receita não petrolífera e cobrir parte do Gap de Financiamento causado pela

Pandemia, foram propostas as seguintes medidas de natureza tributárias.

Registar uma maior contribuição da

classe alta quando comparado à

maioria da população

Redução da

Taxa de

Reembolso de

35% para 25%

IEC para Tabacos

e seus derivados

de 25% para 30%

Básica

IEC para

Automóveis de

Luxo de 2%

para 10%

Dotar a Conta Única do Tesouro (CUT)

de maior liquidez para o Estado fazer

face aos eventuais défices de

tesouraria

Reduzir a procura e,

consequentemente, o consumo do

tabaco e seus derivados

Retirada das

Isenções do IVA

na Cesta Básica

na importação

Corrigir algumas distorções

provocadas pelas isenções à

mecânica do IVA e à economia

nacional

Medidas Fundamento Medidas Fundamento

Com foco focando-se nos

produtos que não constituem

matéria-prima, bens de capital,

nem bens essenciais

Tratar de forma célere os

processos em litígio.

Aumento das tarifas de

exportação de produtos

nacionalizados

Agravamento da taxa

dos direitos de

importação (em 2%)

nacionalizados

Regularização

Excepcional da Dívida

Tributária em Litígio

Reduzir a exportações de

produtos já nacionalizados

Proteger a produção nacional de

produtos idênticos

Aumento de taxas de

importação previstas na

Pauta Aduaneira para

5%


I. O Ministério das Finanças, com mandato do Titular do Poder Executivo, tem negociado com os

principais credores no sentido garantir a sustentabilidade da dívida e fazer face a queda da receita

fiscal.

II. A nível externo, Angola aderiu a iniciativa de suspensão do serviço da dívida denominada de Debt

Service Suspension Initiative (DSSI) do G-20 (estando no processo negocial e de formalização),

bem como tem negociado directamente com o seu maior credor, traduzindo-se em poupanças

significativas e libertação de fundos para fazer face as despesas sociais.

III. A nível interno, tem se trabalhado com os principais bancos detentores de dívida, no sentido de

criar condições propícias para garantir uma taxa de rolagem adequada.

IV. Pese embora o rácio da dívida sobre o PIB situar-se acima dos 100%, tem se registado melhorias

na gestão da dívida. O stock da dívida era de USD 82 mil milhões de dólares em 2017. No final

de 2019, o stock era de aproximadamente de USD 72 mil milhões e prevemos atingir um valor

inferior a USD 66 mil milhões no final de 2020.

V. Apesar disso, a sustentabilidade da dívida continua a ser desafiante e, portanto, a Estratégia de

Endividamento de Médio Prazo deverá ser ajustada e adequada ao novo contexto

• No âmbito do Eixo da Sustentabilidade da Dívida:


• No quadro da melhoria da gestão das finanças públicas, o Governo elaborou e submete à Assembleia

Nacional a proposta de Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas (LSFP).

• A adopção da LSFP, por parte de Angola, vem concorrer para a concretização de uma das metas de

Governação definida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), no quadro do Programa de Melhoria

da Gestão das Finanças Públicas

Principais Objectivos

Institucionalizar princípios, regras e instrumentos fiscais que visam garantir a gestão das finançaspúblicas, rumo à estabilidade e sustentabilidade.

Reforçar os mecanismos de acompanhamento dos actos de gestão das finanças públicas por parteda Assembleia Nacional.

• Adicionalmente, está a ser preparado um Quadro Fiscal de Médio Prazo, um instrumento fundamental

para a programação macroeconómica de médio prazo, que deverá apoiar os orçamentos futuros.

Principais Resultados Esperados

Maior Transparência na gestão das Finanças Públicas.

Aumentar a credibilidade interna e externa das finanças públicas angolanas.


Como parte da reforma do ambiente de negócios em Angola e a necessidade de reduzir a intervenção do

Estado na economia, o Governo lançou o Programa de Privatizações (PROPRIV), a ser implementado

durante o período de 2019-2022.

• Promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional;

• Promover a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional;

• Contribuir para uma melhor redistribuição do rendimento nacional e possibilitar uma ampla participação na titularidade do capital social das empresas;

• Aumentar os recursos financeiros do Sector Empresarial Público pelo encaixe financeiro da venda de activos privatizados;

• Contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais;

• Promover a redução do peso da dívida pública na economia.

Objectivos Específicos

Resultados Alcançados

Encaixe Financeiro

Kz 31 mil milhões

Encaixe Financeiro

USD 92 milhões

Activos Alienados

14

Concursos Lançados

4

Postos de trabalhos Directos

150

Postos de Trabalhos Indirectos

320

OBRIGADO!

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