RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2019...AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos...

AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100

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AGEM AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2019

Santos, 30 de janeiro de 2020.

Histórico de Versões

Data Versão Descrição Autor

03/04/2019 1 Criação do documento. Márcio A. A. Quedinho

16/05/2019 1.1 Atualização das Informações Márcio A. A. Quedinho

03/12/2019 1.2 Atualização das informações Márcio A. A. Quedinho


e Rosana C. Major


e Marcos V. Gomes

João Agripino da Costa Doria Júnior Governador

Marco Antônio Scarasati Vinholi Secretário de Desenvolvimento Regional Marcos Camargo Campagnone Subsecretário de Assuntos Metropolitanos

Caio Matheus Prefeito de Bertioga

Ademário Oliveira Prefeito de Cubatão

Válter Suman Prefeito de Guarujá

Marco Aurélio Gomes Prefeito de Itanhaém

Márcio Melo Gomes Prefeito de Mongaguá

Luiz Maurício P. C. Pereira Prefeito de Peruíbe

Alberto Pereira Mourão Prefeito de Praia Grande

Paulo Alexandre Barbosa Prefeito de Santos

Pedro Gouvêa Prefeito de São Vicente

Luiz Maurício P. C Pereira Presidente

Marco Aurélio Gomes Vice-Presidente

Raquel Auxiliadora Chini Lenir José de Castro (de 27/04/2019 a 15/05/2019) Ricardo G. Hourneaux de Moura (até 05/01/2019) Diretoria Executiva

Mauro Haddad Nieri José C. Conceição (20/02/2019 a 26/06/2019) Renata Abibe F. Bernardino (até 05/01/2019) Diretoria Adjunta Administrativa

Fernanda Faria Meneghello Márcio A. A. Quedinho (20/02/2019 a 26/06/2019) Fernanda Faria Meneghello (até 05/01/2019) Diretoria Adjunta Técnica

Adão Antônio Ribeiro Júnior Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Francisco Carlos Felippelli Secretário Executivo


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SUMÁRIO

HISTÓRICO DE VERSÕES ..................................................................... 1

1. APRESENTAÇÃO ........................................................................... 5

2. REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA ......... 6

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA ............................. 7

3. AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA ...... 8

A ADEQUAÇÃO DA RMBS AO ESTATUTO DA METRÓPOLE ................................. 9

SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE/BS – SIMA/BS ...... 10

PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................ 11

IMPLEMENTAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTO NOS MUNICÍPIOS DA RMBS ........ 11

PLANO REGIONAL DE MOBILIDADE E LOGÍSTICA ............................................... 12

CADASTRO HABITACIONAL METROPOLITANO- ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 13

PDTIC/BS – PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÕES DA BAIXADA SANTISTA (BIÊNIO 2019/2020) ........................ 14

CAPACITAÇÃO AOS TÉCNICOS MUNICIPAIS DA RMBS: CIÊNCIA DE DADOS ... 14

GESTÃO COMPARTILHADA - CADEIA VELHA DE SANTOS .................................. 15

PARTICIPAÇÕES, EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS ........................................ 18

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL –

UGE 28058 ....................................................................................................... 20

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL –

UGE 29059 ....................................................................................................... 21

BALANÇO PATRIMONIAL – UGE 28058 ............................................................. 22

BALANÇO PATRIMONIAL – UGE 29059 ............................................................. 22

BALANÇO FINANCEIRO – UGE 28058 ............................................................... 23

BALANÇO FINANCEIRO – UGE 29059 ............................................................... 24

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – UGE 28058 .................... 25

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – UGE 29059 .................... 26

QUOTA PARTE MUNICÍPIOS DA RMBS – APLICAÇÃO 2020 .............................. 27

LEI N.º 17.244 DE 10/01/2020 – PLOA 2020 (PÁG. 658) ............................... 28

4. CONDESB ....................................................................................... 29

REUNIÕES DO CONDESB ..................................................................................... 30

CÂMARAS TEMÁTICAS......................................................................................... 32

5. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO ........ 38

6. EQUIPE DE TRABALHO - 2019 ................................................. 41


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1. Apresentação

Este relatório de atividades tem a finalidade de apresentar os trabalhos

desenvolvidos pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM),

referente ao ano de 2019. Importante ressaltar, que apesar de atravessar um

processo de reestruturação total, ainda em curso, a AGEM, ao longo de todo o

ano, manteve seu propósito de integrar a organização, planejamento e execução

das funções públicas de interesse à Região Metropolitana da Baixada Santista.

Destacam-se nesse período, os esforços para a adequação da

RMBS ao Estatuto da Metrópole, que resultaram na elaboração da minuta do

Projeto de Lei que atualmente encontra-se na Assessoria Técnica Legislativa da

Secretaria de Desenvolvimento Regional para posterior envio à Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo.

Além disso, a AGEM difundiu o Sistema de Monitoramento e Avaliação do

PMDE/BS – SIMA/BS, por meio de capacitação a representantes das prefeituras

da região e do Estado, e agora trabalha na busca de um ambiente tecnológico

com as configurações necessárias, para que o sistema fique em uma nova

infraestrutura - que hoje encontra-se em servidor externo provisório.

Em outro importante avanço, o Comitê de Bacias Hidrográficas

aprovou, no mês de junho, a proposta submetida pela AGEM, intitulada

“Implantação de Ações do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos da Baixada Santista”, que atualmente aguarda liberação de recursos

para início licitatório.

A AGEM tem trabalhado, também, na Implementação do

Geoprocessamento nos municípios da RMBS, no Plano Regional de Mobilidade

e Logística, no Cadastro Habitacional Metropolitano - Assentamentos Precários

e no PDTIC/BS - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da

Baixada Santista (Biênio 2019/2020), que tem como proposta desenvolver o

cadastro de serviços regional.

Importante destacar ainda, a participação dos diretores e técnicos da

Agência nos debates sobre temas regionais que têm pautado as reuniões das

Câmaras Temáticas e do próprio Conselho de Desenvolvimento da Baixada

Santista (Condesb) e a sua atuação junto a diversas entidades e organizações

governamentais e não-governamentais da região.

Mais uma vez, a agência dispensou especial atenção ao papel de agente

técnico do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, realizando análise dos

projetos apresentados pelas prefeituras e aprovados pelo Condesb, por meio da

realização de medições e vistorias das obras.

A autarquia também utiliza esse relatório para prestar contas de uma de

suas principais funções como secretaria executiva do Conselho de

Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb) e de suas

Câmaras Temáticas.



2. Região Metropolitana da Baixada Santista

A Baixada Santista foi a primeira Região Metropolitana criada no Brasil,

sem ter em seu território capital de Estado. Compõe a Macrometrópole Paulista

e foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 815, em 30 de julho de 1996, na

gestão do então governador Mário Covas. A metropolização tem como base

legal, ainda, as Constituições Federal (1988), Estadual (1989) e a Lei

Complementar nº 760/94, que estabeleceu as diretrizes para organização

regional do estado de São Paulo.

A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) ocupa uma área de

2.373 km² e é formada pelo agrupamento de nove municípios – Bertioga,

Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São

Vicente. Municípios estes que se uniram ao Estado, a partir do entendimento da

importância de trabalhar em conjunto para a solução de problemas comuns.

Neste contexto, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista

(Condesb) e a Agência Metropolitana (Agem) vêm trabalhando intensamente

para aprimorar a gestão interfederativa e fortalecer a governança metropolitana.

Algumas dessas ações são apresentadas neste relatório.



Estrutura de Governança da Região Metropolitana



3. Agência Metropolitana da Baixada Santista

Dois anos após a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista

(RMBS), nasce a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), autarquia

do governo do Estado de São Paulo, vinculada à Casa Civil. Criada pela Lei

Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, a Agência tem a missão de

integrar a organização, planejamento e a execução das funções públicas de

interesse comum à Região Metropolitana da Baixada Santista, desenvolvendo

as seguintes atribuições:

Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou

transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;

Fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas

e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;

Estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum,

bem como fiscalizar e avaliar sua execução;

Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública,

quando necessário à realização de atividades de interesse comum;

Manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra

natureza, necessárias para o planejamento metropolitano,

especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira,

urbanística, social, cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse

público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;

Exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.

A Agem também é o agente técnico do Fundo de Desenvolvimento

Metropolitano da Baixada Santista (Fundo), responsável pela análise do pedido

e preparação das Propostas de Aplicação dos recursos, além do acompanhar e

fiscalizar os respectivos contratos e dos projetos. Atualmente, a Agem

acompanha os projetos e obras em andamento e também aqueles que, embora

concluídos, estejam em fase de prestação de contas.



Outras leis que tratam das atribuições da Agência Metropolitana são: Lei

Complementar nº 956, de 28/05/2004, Decreto Estadual nº 44.127, de 21 de julho

de 1999, Artigos 17º E 18º da Lei Complementar Estadual nº 760, de 1 de agosto

de 1994, e Artigo 10º da Lei Complementar Estadual nº 815, de 30 de julho de

1996, além do Regimento Interno da Agem, de 08/08/2000 (DOE 13/09/2000).

A adequação da RMBS ao Estatuto da Metrópole

Realizada pela equipe interna da AGEM, debatida na Câmara Temática

de Planejamento ampliada com a participação da Sociedade Civil e aprovada na

reunião do CONDESB de 28 de novembro de 2017, a minuta do Projeto de Lei

foi encaminhada à Casa Civil e encontra-se na Assessoria Técnica Legislativa

da Secretaria de Desenvolvimento Regional que está coordenando a integração

dos calendários das outras Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo para

envio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Coordenado pela Câmara Temática de Planejamento do CONDESB, o

processo de adequação do Sistema de Governança e do Plano Diretor Urbano

Integrado à Lei Federal foi realizado por meio de Oficinas Temáticas com

especialistas, nove audiências públicas, e uma oficina regional que elegeu

representantes da Sociedade Civil por Funções Públicas de Interesse Comum

(FIPIC), que atualmente encontram-se incorporados na Câmara Técnica de

Planejamento e Desenvolvimento Econômico para acompanhamento e

construção coletiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação – SIMA BS.

Para garantir a Gestão Plena da RMBS frente ao Estatuto da Metrópole,

o Condesb, por meio de sua Deliberação 001 de 2016, incumbiu a Câmara

Temática de Planejamento, de formular o Plano de Trabalho que definiu os

conteúdos mínimos, as orientações metodológicas e o cronograma que orientam

os debates para a elaboração do projeto de lei, incluindo a participação da

sociedade civil.

Em 2014, a Agência Metropolitana (Agem) finalizou o Plano Metropolitano

de Desenvolvimento Estratégico (PMDE) da Baixada Santista (PMDE-BS) que

estabeleceu uma visão de futuro para a região. O estudo incluiu avaliação dos

planos, projetos e programas municipais, estaduais e federais existentes e

análises das projeções de crescimento econômico e populacional que impactam

sobre a infraestrutura urbana.

O Plano consolidou propostas das políticas municipais, estaduais e

federais, por meio da apresentação de 32 orientações de planejamento, 23

projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de

desenvolvimento para os nove municípios da região, apontando para um

horizonte até 2030.

Porém, um ano após a conclusão do estudo, foi promulgada a Lei Federal

nº 13.089 (12/01/2015), do Estatuto da Metrópole, estabelecendo diretrizes



gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de

interesse comum. Um dos principais instrumentos de governança interfederativa

previsto pelo Estatuto é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. O marco

legal determinava que em três anos (até janeiro de 2018), todas as regiões

metropolitanas e aglomerações urbanas do país teriam que elaborar e aprovar

em forma de lei estadual seu plano regional de desenvolvimento.

Diante das exigências da nova legislação, a Região Metropolitana da

Baixada Santista se colocou na posição de vanguarda, justamente por já contar

com o seu plano regional. Em 2016, técnicos da Agem e das prefeituras da

região começaram então a discutir a revisão e adequação do Plano

Metropolitano para atendimento às exigências da lei federal, afim de transformá-

lo em minuta de projeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

da Baixada Santista.

Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE/BS – SIMA/BS

O SIMA/BS - Sistema de Monitoramento e Avaliação é uma ferramenta

que foi desenvolvida para consolidar, em um único ambiente, informações

municipais, estaduais e federais, permitindo aos seus usuários o

acompanhamento das políticas públicas regionais, baseadas no Plano

Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE) e nas diretrizes

estabelecidas na Lei Federal nº13.089/2015 - Estatuto da Metrópole. Assim, o

SIMA/BS é um sistema de Gestão Metropolitana, no qual as informações, as

responsabilidades e as análises serão compartilhadas entre os entes federativos

da RMBS em ambiente web.

Em junho de 2017, foi contratada a empresa vencedora do certame: PLAN

Políticas Púbicas para a realização dos trabalhos num prazo de 24 meses, com

recursos do FUNDO Metropolitano - Processo FUNDO 006/15 – Processo AGEM

014/15.

Em 2019, as prefeituras da Região Metropolitana, os representantes do

Estado na região e os técnicos da AGEM foram capacitados para utilizarem o

sistema, bem como inserirem dados, em reuniões realizadas nas Câmaras

Temáticas do CONDESB, agrupadas por Função Pública de Interesse Comum -

FPIC, para ajustes dos indicadores que serão colocados no SIMA/BS.

O processo foi concluído em maio de 2019, e atualmente, a AGEM busca

montar um ambiente tecnológico com as configurações necessárias, para que o

sistema fique em uma nova infraestrutura - que hoje encontra-se em servidor

externo provisório, ou, que seja indicado um ambiente propício para o

recebimento do Sistema.



Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Encerrado em dezembro de 2018, o Plano Regional de Gestão Integrada

de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS) foi conduzido pela Câmara

Temática de Meio Ambiente do CONDESB, e organizado pela AGEM que

contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas com recursos do Fundo

Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Após apresentar o panorama da situação dos resíduos na Baixada, o IPT

apresentou as peculiaridades municipais e agregou as diversas leituras em uma

interpretação regional permitindo o avanço conjunto, com ganho de escala e

redução da geração de resíduos na fonte, propondo, portanto, alternativas

institucionais e tecnológicas para o tratamento e destinação final dos resíduos

sólidos.

A Câmara Temática de Meio Ambiente do CONDESB, após a conclusão

do PRGIRS, trabalhou buscar ações conjuntas municipais visando alcançar as

metas e estratégias apontadas no Plano e em fevereiro de 2019, solicitou

novamente ao FEHIDRO recursos que auxiliem implantar suas ações,

capitaneadas novamente pela AGEM.

O Comitê de Bacias Hidrográficas, por meio da Deliberação CBH-BS

nº355/2019, de 18 de junho de 2019, aprovou a proposta submetida pela AGEM

intitulada “Implantação de Ações do Plano Regional de Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos da Baixada Santista”, que aguarda atualmente a liberação de

recursos para início do processo licitatório.

Implementação do Geoprocessamento nos municípios da

RMBS

O projeto é uma iniciativa da Câmara Temática de Tecnologia da

Informação e Comunicação do Condesb para a implementação de soluções de

geoprocessamento, integrando todos os nove municípios da Baixada Santista.

O geoprocessamento utiliza tecnologias que possibilitam o processamento,

interpretação de dados que envolvam sistemas de informações geográficas, de

posicionamento global, levantamentos aéreos, meteorologia, entre outros. Desta

forma, possibilita a atualização de informações territoriais e de serviços

existentes, por exemplo, o que contribui para a formulação e eficiência de

políticas públicas nas mais diversas áreas, como habitação, educação e saúde,

entre outras.

A Agem coordena e apoia a Câmara Temática de Tecnologia da

Informação e Comunicação do Condesb nas ações de tecnologia, integração e

implementação de sistemas georreferenciados além do apoio à aquisição de

equipamentos e capacitação de equipes técnicas, destacando-se no período de

2019 as seguintes atividades:



Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada

Santista – PDTIC/BS (biênio 2019/2020) que estabelece apoio aos

projetos e planos regionais, como também diretrizes e modelos para a

aplicabilidade nas questões de Tecnologia e Geoprocessamento aos

municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

Workshops de Geoprocessamento da Região Metropolitana da Baixada

Santista. A Agem apoiou a CTTIC/CONDESB - Câmara Temática de

Tecnologia da Informação e Comunicação do CONDESB na realização

do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS, no dia 24 de abril de

2019 no município de Bertioga/SP cuja proposta foi discutir a temática

Geoprocessamento junto aos técnicos e representantes dos nove

municípios, do Estado, da União e Universidades.

SCMBS – Sistema Cartográfico Metropolitano da Baixada Santista. A

AGEM realiza atendimento público para a venda e disseminação das

informações cartográficas da RMBS através do mapeamento

sistemático, um trabalho realizado em 2002. No período de 2019, o

SCMBS efetivou um total de 159 operações envolvendo a obtenção de

produtos cartográficos, sendo 18 de forma onerosa e 141 isentas de

oneração.

SIM - Sistema de Informações Metropolitanas voltado as informações

habitacionais da RMBS. A AGEM contratou a Emplasa, contrato n.º

006/2018, que permitiu o desenvolvimento e disponibilização de uma

ferramenta em plataforma geocolaborativa pela internet, para a

realização da gestão habitacional na RMBS, junto aos nove municípios.

A ferramenta permitiu o mapeamento dos Assentamentos Precários

através de cadastro e aplicação de novas funcionalidades geoespaciais

para a identificação e publicação das informações que foram

georreferenciados, de forma integrada, entre os órgãos que atuam na

questão habitacional na Região. O projeto permitiu a disseminação do

conhecimento, através de capacitações, da questão sobre

geoprocessamento junto aos técnicos dos municípios e do próprio

Estado.

Plano Regional de Mobilidade e Logística

Pauta constante das reuniões da Câmara Temática de Mobilidade e

Logística do Condesb, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, através da

publicação de Lei 12.587, de 2012, determinou uma série de ações a serem

realizadas por todas as esferas de governo, incluindo o desenvolvimento de

Planos de Mobilidade por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Por esse motivo, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem)

vem se preparando para realizar o Plano Regional de Mobilidade e Logística. A

iniciativa possibilitará trabalhar em consonância e oferecer suporte aos Planos



Municipais, com objetivo de traçar diretrizes gerais a serem observadas pelas

prefeituras da região.

A Câmara Temática de Mobilidade e Logística elaborou, em 2015, minuta

de Termo de Referência para a contratação de assessoria técnica especializada

para a elaboração do Plano Regional de Mobilidade e Logística, que foi

cadastrado pela Agem em um programa do Ministério das Cidades em fevereiro

de 2018, e foi selecionado pelo Programa Euroclima+, de iniciativa da Comissão

Europeia, que concede apoio à ações de sustentabilidade ambiental, e poderá

receber financiamento da Agence Française de Developpment (AFD) e do

Deutschr Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), instituições

francesa e alemã, respectivamente, para desenvolvimento do plano.

A previsão é de que sejam aplicados 500 mil euros (cerca de R$ 2,5

milhões) em todo o processo de elaboração do Plano Regional de Mobilidade e

Logística da Baixada Santista, que ainda não havia sido desenvolvido

justamente por inviabilidade financeira.

Numa próxima etapa de desdobramento do projeto, a Agem foi convidada

a participar e apresentar a minuta do Plano de Mobilidade e Logística Regional

na Segunda Conferência das Cidades da América Latina e do Caribe, realizada

em Santiago do Chile entre os dias 15 e 19 de outubro de 2018. A finalidade da

Conferência, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o

Caribe (CEPAL) foi de estabelecer uma plataforma regional para o diálogo sobre

a implementação e o monitoramento da Nova Agenda Urbana e contribuir para

a discussão sobre a dimensão de várias agendas globais.

Em 2019 a Agência reorganizou os termos de referência em conjunto a

Agência Francesa de Desenvolvimento e o ITDP, visando ajustar o conteúdo a

contento a política das mudanças climáticas da Onu Habitat.

Cadastro Habitacional Metropolitano- Assentamentos Precários

A Câmara Temática de Habitação do Condesb, em parceria com a

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a AGEM,

promove, desde 2016, intensos trabalhos para tratar do tema Assentamentos

Precários na RMBS, realizando a unificação de conceitos e forma de

mapeamento junto aos municípios.

A Agência Metropolitana da Baixada Santista contratou, em 02 de julho

de 2018, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) por

meio do Contrato AGEM, visando construir um sistema metropolitano em

plataforma geocolaborativa pela Internet das informações habitacionais da

Região Metropolitana da Baixada Santista cujo período de vigência se daria por

36 meses.



No ano de 2019 foram realizados levantamentos e atualizações da

situação das informações habitacionais em cada município, discutidos e

ampliados os conceitos, melhoria das informações, planejamento de ações para

o alinhamento das informações habitacionais com foco num Plano Regional

Metropolitano.

Em 03 de outubro de 2019, a AGEM foi notificada pela Emplasa sobre a

rescisão antecipada do contrato, cujo encerramento contratual firmado entre as

partes se daria em julho de 2021, tendo em vista a extinção da Emplasa

publicada por lei estadual nº17.056 em 05 de junho de 2019.

Diante da notificação recebida, a AGEM solicitou à Emplasa a sub-

rogação do contrato supracitado para o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC,

sendo esta instituição agora responsável pela continuidade do Sistema.

Vale ressaltar que o IGC, por meio da Resoluções SG n.º 61 e 62 de 08

de outubro de 2019 assumirá o SIM, o que impossibilitou a Emplasa a continuar

prestando os serviços.

PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e

Comunicações da Baixada Santista (Biênio 2019/2020)

A AGEM apoia a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da

Informação e Comunicações da Baixada Santista (PDTIC/BS) que é um trabalho

desenvolvido pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e

Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista

(CTTIC/CONDESB), que se encontra em sua segunda edição – Biênio

2019/2020.

Esse projeto foi iniciado no ano de 2016 para o biênio 2017/2018, e no

ano de 2019 o Plano foi aprimorado e aprovado pelo CONDESB em junho de

2019, que teve como objetivo dar diretrizes, estabelecer o modelo de trabalho e

os critérios de elaboração do Plano com a temática voltada a Tecnologia e

Geoprocessamento para a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS),

formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá,

Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

O PDTIC/BS também tem a proposta de atender, apoiar e orientar os

municípios na criação dos seus próprios PDTICs locais e no desenvolvimento

dos seus Catálogos de Serviços Municipais com a proposta de desenvolver o

Catálogo de Serviços Regional.

Capacitação aos Técnicos Municipais da RMBS: Ciência de

Dados

A Agem em parceria com a Universidade Federal de São Paulo

(UNIFESP) vem desenvolvendo um projeto de capacitação aos técnicos e



gestores dos municípios da Região, para proporcionar um curso de pós-

graduação, com o tema “Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública”.

O curso tem o objetivo de apresentar e descrever as aplicações

avançadas de Análise de Dados em áreas diversas, tais como finanças,

mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, gestão de recursos humanos,

meio ambiente, governo eletrônico, etc.

A intenção é permitir aos técnicos e gestores obter uma visão ampla das

possibilidades atuais de aplicação dos recursos tecnológicos na análise e

previsão de resultados, bem como apresentar tendências futuras na área, no

intuito de desenvolver e participar de novos projetos que envolvam estes

conhecimentos.

A proposta do curso foi apresentada e aprovada pelo CONDESB em

outubro de 2019 e deverá ter início em 2020.

Gestão Compartilhada - Cadeia Velha de Santos

Por meio de assinatura do Termo de Permissão de Uso de imóvel próprio

da Fazenda Estadual em maio de 2017, com a finalidade de redução do ônus

com despesas locatícias, buscando a ocupação e otimização de espaços

públicos, e para a finalidade do uso do bem, de vocação artístico-cultural e por

se tratar de patrimônio histórico tombado pelos órgãos de preservação federal

(Iphan), estadual (Condephaat) e municipal (Condepasa), a Agem compartilha o

espaço e despesas junto de uma unidade polo do Projeto Guri, vinculado à

Secretaria de Estado da Cultura.

O imóvel onde a Agem se encontra, sendo um edifício histórico,

demandou manutenção e conservação, devido a necessidade de zelar pelo bem

público. Abaixo estão listadas as obrigações das Permissionárias, mediante

assinatura de Termo de Permissão de Uso (TPU):

DESPESAS RESPONSÁVEL

Segurança por videomonitoramento Projeto Guri

Portaria Agem

Limpeza do Piso Térreo Projeto Guri

Limpeza do 1º andar Agem

Manutenção da Bomba d’água Agem

Manutenção do Elevador Agem

Consumo de Água Projeto Guri

Energia Elétrica Projeto Guri

Sistema de Refrigeração Agem

Programação Cultural da Cadeia Velha de Santos em 2019

A Agem, além de compartilhar o espaço com o Projeto Guri, possibilita,

quando possível, de maneira articulada e planejada, o uso dos espaços pelos

movimentos culturais de Santos e da Região Metropolitana da Baixada Santista,



e mantém uma parceria com a Prefeitura Municipal de Santos através da oferta

de diversos por meio das oficinas Pagu, que contam com recursos da Secretaria

Estadual de Cultura. Neste ano ocorreram diversos eventos, como o Festa 61 –

Festival de Teatro de Santos, realizado nas dependências do prédio histórico.

FESTA 61 – Festival de Teatro de Santos 2019

De 30 agosto à 7 de setembro, o Festival Santista de Teatro trouxe

extensa programação gratuita, que incluiu 12 espetáculos nas sessões oficiais

(regional, estadual e nacional) e dezenas de atrações na Mostra Paralela, que

contempla diversas linguagens artísticas, além de debates, bate-papos e

intervenções. Com o tema “O Berro do Povo”, a proposta do FESTA61 é trazer

à cena montagens e outras manifestações artísticas que discutam as

contradições políticas e históricas do Brasil e do mundo, a partir de violências

cotidianas presentes em nossa realidade.

O Festival inspirou-se especialmente na obra do dramaturgo e diretor

santista Plínio Marcos (1935-1999), um dos autores mais perseguidos pela

censura, desde a Ditadura Militar até os anos 1990, que retratou a desigualdade

social brasileira e os conflitos de grupos minoritários e historicamente

marginalizados.

O espaço da Cadeia Velha de Santos abrigou os seguintes espetáculos:

Mostra Oficial

Sábado, 31 de agosto, 19h – [O Suicídio Mais Bonito Do Mundo]

Coletivo Valsa Pra Lua E Teatro Do Kaos - Cubatão/SP (Mostra

Regional);

Domingo, 1 de setembro, 19h – [Vocifera] Teatro Do Kaos -

Cubatão/SP (Mostra Regional);

Quinta-Feira, 5 de setembro, 21h – [O Incrível Homem Pelo Avesso]

Contadores De Mentira - Suzano/SP (Mostra Estadual);

Sexta-Feira, 6 de setembro, 20h – [Cartas Para Satã] Projeto Cartas

Para Satã (Mostra Regional);

Mostra Paralela

Sábado, 31 de agosto, às 15h, Exposição “Onde Vamos?”;

Segunda e Terça-feira, 2 e 3 de setembro, às 19h, o Grupo

Ofertantes de Jacareí (SP) encenou “O Bicho de São Sererê”;

Quarta-feira, dia 4 de setembro, às 19h, aula aberta das "Práticas

artísticas: Teatro entre a liberdade e a política” e posteriormente uma

“Roda de Conversa sobre a readequação da proposta de Lei de

Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos”.

Outros eventos culturais e cessões de espaço na Cadeia Velha

Responsável Evento Data



Grupo de Teatro Mamutes Anões das Ilhas Ryukyu - Cauli Fernandes Oliveira

Ensaio do monólogo Alcoforado do Grupo Mamutes Anões das Ilhas Ryukyu

22/02 a 14/06, 19 e 26/07

Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santos - Danielle Prudente Duarte Rufino

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades da Secretaria

22 e 27/05, 03, 10, 17 e 24/06, 01, 08, 15, 23 e 29/07

Lígia Azevedo Capuano Projeto Cartografias Sensíveis para Territórios Expandidos

31/05, 7, 21 e 28/06 e 05/07

Conselho Comunitário de Segurança - Conseg (Guarujá) - Odemir Batista da Silva

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Conselho

03/06, 15/07, 05/08 e 09/09

Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) - Sidney Feliz Caetano

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Comitê

02/07 e 17/07

Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS Vertente Litorânea) - Maria Emília Botelho

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Comitê

04/07

Defesa Civil Do Estado De São Paulo Regional - Regina Elsa Araújo

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades da Defesa Civil

04/07

Conselho de Cultura de Santos - Junior Brassalotti

Ensaios da Cia de Teatro Kiwi e aula sobre teatro e documentário na Cadeia Velha de Santos

03/08

Movimento Teatral da Baixada Santista - Junior Brassalotti

Realização do Festa 61 2019 31/08 a 08/09

Escola de Artes Cênicas EAC de Santos “Wilson Geraldo” - Renata Cecília Lopes

Ensaios para a preparação da peça teatral

03 a 31/10

Organização do Festival do Valongo de Santos/Empresa 33 MM Projetos Culturais - Thamyres Viegas Matarozzi

Evento do Festival do Valongo 01 a 11/11

Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos – Cristina A. R. Barletta

Conferência “Escutar para Transformar – Escola Total 2019”

29/11

Conselho Comunitário de Segurança - Conseg (Guarujá) - José Carlos Nogueira

Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Conselho

09/12



Participações, Eventos, Feiras e Congressos

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) no

Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) e

acompanhamento das discussões regionais sobre a questão

hidrográfica;

A Agem participa das reuniões da Câmara Temática de Petróleo e Gás

da Associação Comercial de Santos (ACS);

A Agem possui representatividade no Conselho Municipal de

Desenvolvimento Urbano (CMDU) do município de Santos/SP;

A Agem possui representatividade no Conselho Municipal de

Turismo (CONTUR) do município de Santos/SP;

A Agem representa o Governo do Estado de São Paulo no Comitê

Técnico de São Paulo, das Fortificações Brasileiras – Candidatura

a Patrimônio Mundial, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional (IPHAN);

Participação do Webinar “Género y Mobilidad Urbana: donde

estamos y hacia donde vamos” realizado em 29/05/2019 pelo

Programa Euroclima+;

Participação do Webinar “¿Cómo implementar métricas de

adaptación para dar seguimiento a los compromisos del Acuerdo

de París?” realizado em 13/06/2019 pelo Programa Euroclima+;

Participação do Webinar “Seguridad Vial En Latinoamerica, Retos

y Oportunidades” realizado em 16/07/2019 pelo Programa

Euroclima+;

Participação do Webinar “Genero y Transporte En America Latina,

una Introducción” realizado em 23/07/2019 pelo Programa

Euroclima+;

Participação do Webinar “Genero y Transporte En America Latina,

Patrones De Desplazamiento Con Perspectiva De Genero”

realizado em 20/08/2019 pelo Programa Euroclima+;

Participação do Webinar “Retos Y Oportunidades Para

Financiamiento De La Movilidad Urbana Sostenible” realizado em

27/08/2019 pelo Programa Euroclima+;

Participação do Webinar “MRV Recolección de Datos desde la

Experiencia de Lima Metropolitana y Callao” realizado em


Participação do Webinar “Gestion De La Movilidad - Introducción y

estrategias para la reducción del uso del automóvil” realizado em


Apoio à Câmara Temática de Tecnologia da Informação e

Comunicação do CONDESB na realização do VI Workshop de

Geoprocessamento da RMBS, no dia 24 de abril de 2019, no

município de Bertioga/SP;



Participação na abertura da Semana do Meio Ambiente realizado no

Teatro Guarany, no município de Santos/SP em 03/06/2019;

Participação no Seminário da Vertente Litorânea em 27/06/2019;

Realização da audiência pública da Plano Plurianual (PPA) 2020 em

25/07/2019;

Participação no 1º Fórum Internacional de Debates “O Porto e a

Ligação Seca entre Margens” com o Tema: Ligação Seca (Santos –

Guarujá) no Teatro Coliseu no município de Santos/SP em 12/08/2019;

Participação na IX Jornada de Estudo de História Militar, Fortes dos

Andradas, no Guarujá/SP e Instituto Histórico e Geográfico de São

Vicente, em 14/08/2019;

Participação no Fórum de Políticas Públicas Pessoas Em Situação

De Rua” realizado no município de Praia Grande/SP em 16/08/2019;

Participação no programa da rádio Wind, programa Fim de tarde em

20/09/2019;

Participação, palestra e debate no 31º Encontro do Região em Pauta

– com o tema Habitação, realizado pelo grupo A Tribuna, em

30/09/2019;

Participação no 1.º Seminário Empreendedorismo, Palácio dos

Bandeirantes em 30/09/2019;

Apoio ao 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada

Santista - EMTBS, ocorrido em 11/10/2019, no município de

Guarujá/SP;

Participação no 7º Seminário Hidrovia Já na Associação dos

Engenheiros e Arquitetos de Santos em 15/10/2019;

Participação no Lançamento do Programa Vale Do Futuro no Palácio

dos Bandeirantes em 17/10/2019;

Participação, palestra e debate no 32º Encontro do Região em Pauta

– com o tema Mobilidade, realizado pelo grupo A Tribuna, em

25/11/2019;

Participação no 72ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e

Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizado no município

de Bertioga/SP em 28 e 29/11/2019;

Participação como Membro Consultor da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB – Praia Grande;

Participação em Palestra Promovida pela OAB - Praia Grande – Direitos do Consumidor;

Participação no I Encontro de Educação em Direitos Humanos, Unibr, São Vicente.



Balanço Orçamentário – Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social – UGE 28058



Balanço Orçamentário – Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social – UGE 29059



Balanço Patrimonial – UGE 28058

Balanço Patrimonial – UGE 29059



Balanço Financeiro – UGE 28058



Balanço Financeiro – UGE 29059



Demonstração das Variações Patrimoniais – UGE 28058



Demonstração das Variações Patrimoniais – UGE 29059



Quota parte dos municípios – Aplicação 2020

Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 853 de 23 de dezembro de 1998

INDICE DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ANO BASE DE APURAÇÃO: 2018

APLICAÇÃO EM 2020

MUNICÍPIO ÌNDICE DE

PART.DOS MUN. ÍNDICE % QUOTA-PARTE

MENSAL TOTAL ANUAL

BERTIOGA 0,07961769 2,36% R$

4.885,00 R$

58.620,03

CUBATÃO 1,20893097 35,85% R$

74.174,86 R$

890.098,28

GUARUJÁ 0,39001089 11,57% R$

23.929,41 R$

287.152,89

ITANHAÉM 0,08522829 2,53% R$

5.229,24 R$

62.750,94

MONGAGUÁ 0,04629387 1,37% R$

2.840,39 R$

34.084,74

PERUÍBE 0,06026964 1,79% R$

3.697,89 R$

44.374,66

PRAIA GRANDE 0,28771267 8,53% R$

17.652,82 R$

211.833,89

SANTOS 0,94665347 28,07% R$

58.082,63 R$

696.991,52

SÃO VICENTE 0,26742953 7,93% R$

16.408,34 R$

196.900,05

3,37214702 100,00% R$

206.900,58 R$

2.482.807,00

LEI Nº 17.244 DE 10/01/2020 (PLOA 2020) COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM 2.482.807,00

Santos, 30 de janeiro de 2020

MARCOS VINICIUS GOMES

Diretor Técnico III

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

CODIGO MUNICIPIO VALOR

ADICIONADO POPULAÇÃO

RECEITA TRIBUTARIA

AREA CULTIVADA

AREA INUNDADA

IND. PROTEGIDA

IND. PARTICIPAÇÃO

738 BERTIOGA 516744126 47645 148616855 39,00 0,00 2,244640 0,07961769

283 CUBATAO 16844267540 118720 216409239 38,40 0,00 0,840217 1,20893097

335 GUARUJA 3526164462 290752 575079346 578,00 0,00 0,098981 0,39001089

369 ITANHAEM 517112513 87057 104720058 4661,70 0,00 1,566257 0,08522829

459 MONGAGUA 276091374 46293 63337155 444,40 0,00 0,579257 0,04629387

524 PERUIBE 356417618 59773 67751672 3892,30 0,00 1,192047 0,06026964

558 PRAIA GRANDE 2153104942 262051 524937954 17,10 0,00 0,638368 0,28771267

633 SANTOS 10848909962 419400 1168345505 529,40 0,00 1,028287 0,94665347

657 SAO VICENTE 1930153507 332445 228546853 107,40 0,00 0,875363 0,26742953

*Índice de Participação dos Municípios da RMBS.



Lei n.º 17.244 de 10/01/2020 – PLOA 2020 (pág. 658)



4. CONDESB

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada

Santista (Condesb) é formado por prefeitos dos nove municípios que compõem

a RMBS e representantes do Governo do Estado. Tem caráter normativo e

deliberativo, tratando dos assuntos inerentes aos campos funcionais de

interesse comum da região. A participação de seus representantes é paritária

entre o conjunto das prefeituras e os representantes estaduais.

Os prefeitos podem indicar representantes e suplentes, já o Governo do

Estado possui titular e suplente para cada campo funcional público previsto na

LC nº 815/96. O mandato da Mesa Diretora do Condesb, composta por

Presidência e Vice-Presidência, é de um ano, sendo que todos os Municípios da

região já tiveram o seu prefeito no comando do Conselho.

O Condesb promove reuniões ordinárias bimestrais, numa agenda

aprovada ao início de cada exercício. Em situações especiais, são convocadas

reuniões extraordinárias.

Atribuições – O Conselho especifica os serviços públicos de interesse comum

do Estado e dos Municípios, aprova objetivo, metas e prioridades de interesse

regional, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que

integram; aprova os termos de referência e o subsequente plano territorial

elaborado para a respectiva região; aprecia planos, programas e projetos,

públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e

atividades que tenham impacto regional; aprova e encaminha, em tempo útil,

propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes

orçamentárias e à lei orçamentária anual; propõe ao Estado e aos Municípios

dele integrantes alterações tributárias com finalidades extra fiscais necessárias

ao desenvolvimento regional; comunica aos órgãos ou entidades federais que



atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com

os serviços por eles realizados; elaborar seu regimento e delibera sobre

quaisquer matéria de impacto regional.

Reuniões do Condesb

No ano de 2019, foram realizadas 05 reuniões ordinárias do CONDESB,

conforme descrito a seguir:

CONDESB DATA PAUTA

CONDESB - 35.ª RE (Reunião

Extraordinária)

13/mar.

Item I – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação para o exercício de 2019, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a contribuição anual ao FUNDO;

Item II – Apresentação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS BS;

Item III – Apresentação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI BS;

Item IV – Indicar representantes do CONDESB (titular e suplente) para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, para o mandato 2018/2019;

Item V - Prestação de contas do mandato do Presidente do Condesb 2018/2019;

Item VI – Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.

CONDESB – 224.ª RO

25/jun.

Item I – Exposição do Secretário Chefe da Casa Militar, Cel. Nyakas; Item II – Exposição pelo Corpo de Bombeiros do Via Fácil –

Regularização de Edificações; Item III – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de

contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO referente ao exercício encerrado em 31/12/2018;

Item IV – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2018;

Item V - Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação da Prefeitura de São Vicente – Projeto de pavimentação parcial de vias – R$ 1.114.904,23, da Prefeitura de Santos - aquisição de equipamentos para UPA Zona Leste – R$ 1.165.400,90 e para o Ambulatório de Especialidades – AMBESP – R$ 1.719.768,90 e Prefeitura de Cubatão – construção de ciclovia – R$6.733.204,65;

Item VI - Analisar, discutir e votar proposta da Presidência de “calendário” para as reuniões do Conselho no período de junho/2019 a fevereiro/2020;

Item VII - Aprovação do PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020), da Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Condesb;

Item VIII – Posse da Eng. Raquel Auxiliadora Chini como membro do Conselho de Orientação do FUNDO;

Item IX - Outros assuntos de interesse regional.



CONDESB - 225.ª RO

27/ago. -

Cubatão

Item I – Analisar discutir e votar proposta do 1° Plano de Aplicação de Recursos do FUNDO para o Exercício de 2019;

Item II - Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Cubatão, Proc. 005/19 – Projeto de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 3.370.000,00; b) da Prefeitura de Bertioga, Proc. 006/19 – Reurbanização da Entrada da Cidade na Av. 19 de maio, com a Construção de Núcleo de Apoio ao Turista e Portal, no valor de R$ 957.284,45; c) da Prefeitura de Santos, Proc. 007/19 – para Aquisição de Equipamentos Médico-hospitalares e Mobiliários para a Policlínica Jabaquara, no valor de R$ 546.095,40;

Item III - Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação de cancelamentos de Processos da Prefeitura de Guarujá: a) Proc. FUNDO 004/15 - Obras de SPDA do Estádio Municipal Antonio Fernandes, no valor de R$ 185.652,24 – Deliberação CONDESB 06/2015; b) Proc. FUNDO 010/17 – Elaboração do Projeto de Requalificação do Sistema Viário de Acesso Intermunicipal, no valor de R$ 450.000,00 – Deliberação CONDESB 27/2017 e da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM BS;

Item IV – Cancelamento da autorização de disponibilização de reserva de recursos do FUNDO para a AGEM BS no montante de R$ 1.863.501,70 para implementar o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista;

Item V – Autorização para reservas de recursos do FUNDO para a AGEM BS para implementar o Programa Primeiríssima Infância, no valor R$ 1.700.000,00;

Item VI – Câmaras Temáticas – participação; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.

CONDESB 226.ª RO

22/out.

Item I – Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Santos, Proc. 010/19 – para instalação de Sistema de Monitoramento na UPA Zona Leste, AMBESP e Policlínica do Jabaquara, no valor de R$ 1.299.761,61; b) da Prefeitura de Peruíbe, Proc. 009/19 – instalação de abrigos para pontos de ônibus, no valor de R$ 540.879,38; c) do Departamento Regional de Saúde, Proc. 008/19 – para o Programa São Paulo Primeiríssima Infância, no valor de R$ 1.700.000,00;

Item II - Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação de cancelamento de Processo da Prefeitura de Guarujá: Proc. FUNDO 009/16 – Implantação de Sistema de Iluminação do Conjunto de Construções Históricas na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no valor de R$ 250.623,62 – Deliberação CONDESB 012/2016 - obra realizada em parceria com a Elektro;

Item III – Realização de Seminário Metropolitano de Educação em Direitos Humanos, em 10/12/2019 - Câmara Temática de Direitos Humanos;

Item IV – Apresentação da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A sobre o Plano de Contingência em Barragens – Câmara Temática de Defesa Civil;

Item V – Proposta de realização de Workshop de estratégia ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Câmara Temática de Desenvolvimento Social - ODS;

Item VI - Apresentação da proposta do curso de Pós pela Unifesp sobre Ciência de Dados aplicada a Gestão Pública e se aprovado reserva de recursos do FUNDO, no valor de R$ 150.000,00;

Item VII - Outros assuntos de interesse regional.



CONDESB 227.ª RO

19/dez. - Praia Grande

Item I – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação da Prefeitura de Itanhaém, para ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras OCR, no valor de R$ 247.796,68 e solicitação da Unifesp, para o curso sobre Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública, no valor de R$ 150.000,00;

Item II – Apresentação pela Câmara Temática de Turismo, do Selo Metropolitano;

Item III –Orçamento 2020 e Programa de Metas da AGEM; Item IV – Relatório de Atividades 2019 da AGEM; Item V – Palavras da Presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias; Item VI - Homenagem aos 25 anos do CBH BS; Item VII – Exposição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio

Ambiente, Marcos Penido; Item VIII - Outros assuntos de interesse regional.

Câmaras Temáticas

Em 1997, com a instituição do Condesb, foram criadas as Câmaras

Temáticas CT), que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A

quantidade de membros de cada CT varia, no entanto, a composição deve

incluir, sempre, um técnico de cada município e técnico (ou técnicos) do Estado

no campo funcional do tema que ela se enquadra e das interfaces com outras

funções públicas.

Todo trabalho desenvolvido pelas 16 Câmaras Temáticas está registrado

em processos, atas e relatórios, que podem ser consultados pelos interessados,

na sede e no site da Agência Metropolitana (Agem). A coordenação é feita, na

maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser

preferencialmente membro titular ou suplente no Condesb. Sempre que o

membro titular ou suplente no Condesb não puder exercer a coordenação, o

proponente da CT indicará técnico de reconhecida competência na área para

exercer a função.

Secretaria Executiva do Condesb e Câmaras Temáticas

Uma das principais funções da Agência Metropolitana (Agem) é atuar

como secretaria executiva do Condesb e de suas Câmaras Temáticas. Em 2018

foram realizadas 81 reuniões de Câmaras Temáticas (CT) distribuídas entre os

seguintes Grupos Técnicos:

Mobilidade: CT de Mobilidade e Logística;

Meio Ambiente: CT de Habitação, CT de Meio Ambiente e Saneamento,

CT de Agropecuária, Pesca e Aquicultura e CT de Defesa Civil;

Desenvolvimento Econômico: CT de Planejamento e Desenvolvimento

Econômico, CT de Turismo, CT de Cultura, CT de Tecnologia da

Informação e Comunicação e CT de Equalização de Leis Municipais com

Caráter Metropolitano;



Políticas Sociais: CT de Esporte, CT de Direitos Humanos, CT de

Assistência e Desenvolvimento Social, CT de Saúde, CT de Educação e

CT de Segurança.

Reuniões das Câmaras Temáticas

No ano de 2019 foram realizadas 51 reuniões de Câmaras Temáticas

conforme descrito a seguir:

CÂMARA TEMÁTICA

DATA PAUTA

CT HABITAÇÃO 09/jan.

Item I – Discussão sobre o levantamento habitacional para o Censo 2020 do IBGE na RMBS;

Item II – Contribuições e melhorias para o mapeamento dos assentamentos precários na RMBS;

Item III – Outros assuntos de interesse regional.

CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

23/jan.

Item I – Definição do Calendário das atividades da CT em 2019; Item II – Definição dos Planos de Trabalho para 2019; Item III – Discussão sobre o PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia

da Informação e Comunicação da Baixada Santista (biênio 2019/2020);

Item IV – Outros assuntos de interesse regional.

CT DEFESA CIVIL 18/fev. Item I – Revisão do Plano Preventivo da Defesa Civil escorregamento

da encosta da Serra do Mar; Item II– Outros assuntos de interesse regional.

CT HABITAÇÃO 20/fev.

Item I – Discussão junto ao IBGE para a utilização dos dados com o mapeamento da RMBS como base para o Censo 2020;

Item II – Compatibilização dos indicadores e informações do SIM com o SIMA/BS – Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE/BS;

Item III – Novas funcionalidades do SIM – Sistema de Informações Metropolitanas – Apresentação EMPALSA;

Item IV – Discussão para a divulgação de resultados das informações habitacionais no SIM para diversos públicos;

Item V - Outros assuntos de interesse regional.


27/fev.

Item I - Aprovação dos Planos de Trabalho para 2019; Item II - Discussão para a realização do VI Workshop de

Geoprocessamento da RMBS; Item III - Desenvolvimento e ajustes do PDTIC/BS - Plano Diretor de

Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020);

Item IV - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista;

Item V - Outros assuntos de Interesse Regional

CT DIREITOS HUMANOS

01/mar. Item I - Avaliação do I Encontro Metropolitano de Direitos Humanos; Item II - Planejamento 2019; Item III - Informes e Assuntos Gerais;

CT HABITAÇÃO 20/mar. Item I - Apresentação IBGE: Informes dos trabalhos Censo 2020; Item II –Outros assuntos de interesse regional.

CT DIREITOS HUMANOS

22/mar. Item I - Avaliação do I Encontro Metropolitano de Direitos Humanos; Item II - Planejamento 2019; Item III - Informes e Assuntos Gerais

CT DEFESA CIVIL 25/mar. Item I – Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil; Item II– PPDC Escorregamento; Item III - Outros assuntos de interesse regional.



CT TIC 27/mar. -

Praia Grande

Item I - Aprovação do PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020);

Item II - Discussão para a realização do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS, em Bertioga;

Item III - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista, em Guarujá/SP;

Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional

CT DIREITOS HUMANOS

12/abr. - Guarujá

Item I – Apreciação da Carta de Direitos Humanos da Região Metropolitana da Baixada Santista;

Item II - Planejamento do Seminário de Educação em Direitos Humanos;

Item III - Discussão sobre o curso em Direitos Humanos; Item IV – Balanço do mês de março, mês da Mulher: Item V – Outros assuntos de interesse regional.

CT TURISMO 15/abr.

Item I – Orientações sobre o Programa de Regionalização do Turismo – Mapa Brasileiro de Turismo 2019;

Item II – Definição do interlocutor regional da RT Costa da Mata Atlântica;

Item III - Plano Regional de Turismo - que consta como uma das ações do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (pg. 139);

Item IV - Outros Assuntos de Interesse Regional.

CT HABITAÇÃO 17/abr.

Item I – Apresentação pela UFABC da metodologia e resultados para estimativa de déficit e inadequação habitacional – entro e fora de assentamentos precários – na RMBS;

Item II – Definição para a divulgação dos resultados do mapeamento de assentamentos precários – reunião no CONDESB – dentro e fora de divulgação ao público;

Item III – Próximos passos para o Plano Habitacional Metropolitano RMBS;

Item IV - Outros assuntos de interesse regional.

CT DEFESA CIVIL 25/abr. Item I – Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil; Item II– PPDC Escorregamento; Item III - Outros assuntos de interesse regional

CT TURISMO 13/mai.

Item I - Selo Metropolitano da Baixada Santista - últimos avanços; Item II - Programa de Regionalização do Turismo - status das ações

realizadas; Item III - Feiras e Eventos da Setur SP do mês de maio; Item IV - Desenvolvimento de Material Promocional da Região

Turística; Item V - Apreciação de Ação de Mobilização do Cadastur/MTur na

região; Item VI - Outros Assuntos de Interesse Regional.

CT CULTURA 15/mai.

Item I - Apresentação de novos Dirigentes Municipais de Cultura; Item II - Avaliação das representações das prefeituras na Câmara; Item III - Análise da situação atual da Cultura nos municípios da

Região Metropolitana. Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional.

CT TIC 05/jun. - Itanhaém

Item I - Avaliação do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS - Bertioga/SP;

Item II - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá/SP;

Item III - Discussão para a Realização do GovJam 2019; Item IV - Discussão para os ajustes do Projeto de Implementação do

Geoprocessamento nos municípios da RMBS; Item V - Outros assuntos de Interesse Regional.

CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

07/jun. Item I – Eleição de Coordenador e Relator; Item II – Outros Assuntos de Interesse Regional.



CT TURISMO 17/jun.

Item I - Selo Metropolitano; Item II - Dúvidas sobre o Mapa do Turismo Brasileiro; Item III – Impressão de Folheto Costa da Mata Atlântica; Item IV – Viabilidade de estande promocional da região com recursos

do Condesb; Item V - Outros Assuntos de Interesse Regional.


28/jun. - Mongaguá

Item I – Discussão sobre a cobrança das Concessionárias de Energia pela utilização dos postes;

Item II - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista, em Guarujá/SP;

Item III – Discussão sobre o Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da RMBS;

Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional

CT HABITAÇÃO 05/jul.

Item I – Discussão sobre Regularização Fundiária na RMBS: Cidade Legal – participação Dra. Daniela Altavista;

Item II – Discussão das informações dos Assentamentos Precários no SIM – publicação das informações;


CT TURISMO 15/jul.

Item I - Alinhamentos do Selo Metropolitano de Turismo; Item II - Cartão turístico para ônibus; Item III - Feira AVIRRP 2019; Item IV - Painel de Gestão Pública - evento Visite Santos; Item V - Folheto Institucional Costa da Mata Atlântica; Item VI - Outros assuntos de interesse regional


19/jul.

Item I – Logística Reversa; Item II – Licenciamento ambiental municipal; Item III – Arborização urbana; Item IV - Outros assuntos de interesse regional.


24/jul.

Item I - Apresentação e Discussão dos trabalhos de Geoprocessamento desenvolvidos pelo CBH-BS - Plataforma Web-SIG;

Item II - Discussão para a realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá/SP;

Item III - Discussão sobre a Cobrança do uso dos postes pelas Concessionárias de Energia;


CT MOBILIDADE E LOGÍSTICA

30/jul.

Item I - Eleição de Coordenador e Relator; Item II - Discutir possíveis reuniões via Skipe ou similar, através da

FATEC ou FPTS; Item III - Apresentação pela CODESP de projetos que interagem com o

Plano de Mobilidade Regional (PDZ); Item IV - Atualizar e validar todos os planos, projetos, conflitos e

demanda dentro do Plano de Mobilidade Regional, e Item V - Outros assuntos de interesse regional.

CT DIREITOS HUMANOS

31/jul. Item I – Eleição de Coordenador e Relator; Item II - Continuidade dos trabalhos; Item III - Outros assuntos de interesse regional.

CT DIREITOS HUMANOS

09/ago.

Item I – Apresentação do Movimento Ecofelicidade – Alfredo Cordella; Item II – Retomada de todos os trabalhos, pauta fixa, questões

regionais, ações práticas e Seminário de Direitos Humanos; Item III - Outros assuntos de interesse regional.

CT TURISMO 12/ago.

Item I – Grupo de Trabalho do Selo Metropolitano; Item II – Justificativa Técnica do Selo Metropolitano; Item III – Cartão de Turismo EMTU; Item IV – Painel de Gestão Pública – Evento Visite Santos; Item V – ABAV Expo – São Paulo Estado Anfitrião; Item VI - Lunetas em Pontos Turísticos; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.



CT HABITAÇÃO 13/ago.

Item I – Discussão e aprovação da publicação das informações habitacionais no SIM;

Item II – Informativo e atualização dos dados habitacionais no SIM – Governo do Estado;

Item III – Discussão do mapeamento sobre Regularização Fundiária no SIM;

Item IV – Eleição para a Coordenação e Relatoria da CT; Item V - Outros assuntos de interesse regional.

CT DEFESA CIVIL 20/ago. Item I – Olimpíadas do Conhecimento em Defesa Civil; Item II – Novas diretrizes do IPT; Item III - Outros assuntos de interesse regional.

CT ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

21/ago.

Item I - Apresentação DA Gestão da DRADAS no primeiro semestre; Item II – Parceria com a Fundação Abrinq para trazermos um workshop

para a nossa região sobre as ODS: Item III - Outros assuntos de interesse regional.


28/ago.

Item I - Discussão para a realização do 6.º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá 2019;

Item II - Discussão sobre os trabalhos, projetos e outras informações sobre o Geoprocessamento nos municípios da Região;

Item III - Ajustes e Aprimoramento do Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da RMBS;

Item IV - Apresentação dos Trabalhos sobre a Carta de Serviços desenvolvidos pelos municípios - Praia Grande e Santos;

Item V - Outros assuntos de interesse regional


04/set.

Item I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; Item II - Apresentação da Codesp sobre o PDZ; Item III - Aeroporto de Guarujá; Item IV - Informações sobre o encaminhamento dos planos de

mobilidade urbana atualizados dos municípios (AGEM-BS); Item V - Análise/correção/complemento da lista de obras estruturantes

enviada pela Coordenação da CT à AGEM-BS, em 05/08/2019; Item VI - Assuntos gerais (catraias, patinetes, Skype etc.)


12/set.

Item I – Aprovação da ata da reunião anterior; Item II – Invasões de áreas protegidas; Item III – Fortalecimento da gestão de resíduos – devolutiva do

diagnóstico das cooperativas da Rede Cooperlitoral; Item IV - Outros assuntos de interesse regional

CT DIREITOS HUMANOS

13/set. - São

Vicente

Item I – Discussão para a realização do Seminário de Direitos Humanos;

Item II – Outros assuntos de interesse regional.

CT TURISMO 16/set.

Item I –Selo Metropolitano; Item II – Cartão de Turismo; Item III – Painel de debates - Evento Visite Santos; Item IV – Lunetas em Pontos Turísticos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.

CT DEFESA CIVIL 19/set. Item I – Olimpíadas do Conhecimento; Item II - Plano de Contingência - barragem; Item III - Outros assuntos de interesse regional.


25/set. - Santos

Item I - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá 2019;

Item II - Discussão e atualização do Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da Baixada Santista;

Item III - Visita Técnica as obras do CCO - Centro de Controle Operacional de Santos;


CT SAÚDE 30/set.

Item I - Apresentação de tecnologia de monitoramento integrado do aedes egypt, Ecovec/Rentokil;

Item II - Mortalidade Materna e Infantil e Primeiríssima Infância; Item III - Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital Guilherme

Álvaro; Item IV - Outros assuntos de interesse regional.


02/out.

Item I – Informação da Secretaria de Estado de Logística e Transporte sobre a questão das catraias;

Item II – Apresentação do CICOE com suas ferramentas de monitoramento;




CT DIREITOS HUMANOS

11/out. - Peruíbe

Item I - Discussão para a realização do Seminário Metropolitano de Educação em Direitos Humanos;

Item II - Outros assuntos de interesse regional.

CT TURISMO 14/out. Item I - Apresentação de Plataforma do Selo Metropolitano; Item II - Propostas de desenvolvimento do turismo na Baixada Santista; Item III - Outros assuntos de interesse regional.


18/out.

Item I - Invasões Sistema de Controle; Item II - Apresentação das propostas dos municípios para

fortalecimento das cooperativas de catadores; Item III - Outros assuntos de interesse regional.

CT DEFESA CIVIL 18/nov. Item I - PPDC; Item II - Palestra Cenadem; Item III - Outros assuntos de Interesse Regional.

CT TURISMO 25/nov.

Item I - Piloto do Selo Metropolitano - dúvidas e alinhamentos finais; Item II - Plataforma Selo Metropolitano (possibilidade integração com

plataformas EMTU, Cadastur, Artesp); Item III - Projeto Engenho dos Erasmos - Pró Reitoria de Cultura

Extensão USP; Item IV - Case de sucesso da política de turismo na região - aceitamos

candidatos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.


27/nov. - Cubatão

Item I - Piloto do Selo Metropolitano - dúvidas e alinhamentos finais; Item II - Plataforma Selo Metropolitano (possibilidade integração com

plataformas EMTU, Cadastur, Artesp); Item III - Projeto Engenho dos Erasmos - Pró Reitoria de Cultura

Extensão USP; Item IV - Case de sucesso da política de turismo na região - aceitamos

candidatos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.


27/nov. Item I - Pendências Municipios com o SIGOV; Item II - Resíduos sólidos - Conversa com Dra. Maria Claudia, do IPT; Item III - Outros assuntos de interesse regional.


04/dez. - Cubatão

Item I - Leitura e aprovação da ata; Item II - Atualização sobre o processo de extinção da DERSA

(representante da DERSA); Item III - Resumo do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes

Públicos de Mobilidade Urbana (AGEM-BS); Item IV - Pauta do Município de Cubatão (a confirmar); Item V - Assuntos Gerais.

CT PLANEJAMENTO

12/dez. Item I - Situação PDUI Item II - Outros assuntos de interesse regional


18/dez.

Item I - Apresentação e Discussão sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Item II - Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos municípios da RMBS;

Item III - Avaliação dos trabalhos e projetos em 2019; Item IV - Propostas de projetos e Planos de Trabalhos para 2020; Item V - Calendário das atividades da CT para 2020; Item VI - Outros assuntos de Interesse Regional.



5. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista -

FUNDO é destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às

ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de

interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região.

Formado por um Conselho de Orientação composto por 6 (seis) membros, sendo

4 (quatro) do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada

Santista, e 2 (dois) representantes da Agem, indicados, respectivamente, por

sua Diretoria. Administrado, quanto ao aspecto financeiro, por instituição

financeira oficial do Estado (Banco do Brasil S/A).

Atribuições do FUNDO:

Financiar e investir em programas e projetos de interesse da RMBS;

Contribuir com recursos financeiros para a melhoria dos serviços

públicos municipais;

Contribuir com recursos financeiros para a melhoria da qualidade de vida

e para o desenvolvimento socioeconômico da Região;

Contribuir com recursos financeiros para a redução das desigualdades

sociais na Região.

Atribuições do Conselho de Orientação do FUNDO:

Apreciar, quanto ao aspecto financeiro, os projetos de interesse

metropolitano a serem desenvolvidos com recursos do FUNDO;

Acompanhar a execução dos Planos de Aplicação do FUNDO,

aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana

da Baixada Santista;

Supervisionar a aplicação de recursos e acompanhar o fluxo das

disponibilidades através de registros adequados, em consonância com

os da instituição financeira do Estado incumbida da administração do

FUNDO;



Elaborar, aprovar e modificar o Regulamento de Operações do FUNDO,

observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de

Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista;

Deliberar sobre oferecimento de garantia em operações de crédito;

Deliberar sobre a redução dos recursos do FUNDO, quando

comprovadamente excederem às necessidades das operações a que

forem destinadas;

Deliberar sobre a aplicação, no mercado financeiro, de eventuais

disponibilidades de caixa, desde que não prejudiquem o cumprimento

dos Planos de Aplicação do FUNDO;

Deliberar sobre a garantia de operações de crédito;

Elaborar seu Regimento Interno;

Submeter ao Conselho de Desenvolvimento a prestação de contas do

FUNDO, com seu parecer;

Fixar as normas de procedimento destinadas a solucionar os casos

omissos, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento.

Os recursos do Fundo são constituídos por recursos do Estado e dos

Municípios a ele destinados por disposição legal; transferências da União;

empréstimos nacionais e internacionais e recursos provenientes da ajuda e

cooperação internacional e de acordos intergovernamentais; retorno das

operações de crédito contratadas com órgãos e entidades da administração

direta e indireta do Estado e dos Municípios e concessionárias de serviços

públicos; produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação

de seus recursos; resultado de aplicação de multas cobradas de infratores cuja

competência tenha sido delegada ou transferida para a Região Metropolitana da

Baixada Santista; recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras

de interesse comum; doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros recursos eventuais.

A Agem atua, portanto, como agente técnico do Fundo de

Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Fundo) responsável pela

análise do pedido e preparação das propostas de aplicação dos recursos, além

de acompanhar e fiscalizar os respectivos contratos e projetos. Atualmente a

Agem acompanha 11 processos relacionados a aquisição de equipamentos e/ou

obras de arquitetura e engenharia de interesse metropolitano que obtiveram

recursos do Fundo.

No ano de 2019, seis Prefeituras obtiveram recursos do FUNDO e a

Diretoria Regional de Saúde resultando em 11 (onze) novos projetos em análise

pelo agente técnico, totalizando R$ 19.695.079,42 (dezenove milhões seiscentos

e noventa e cinco mil, setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) em

investimentos metropolitanos.



Ano Projeto com DescriçãoValor Solicitado

Projeto - R$

1 2019 Programa pela Primeiríssima Infância

1.700.000,00

1 1.700.000,00

1 2019 Reurbanização da Entrada da Cidade Av. 19 de maio 957.284,45

1 957.284,45

1 2019 Aquisição Equipamentos p/ UPA -Zona Leste 1.165.400,90

1 2019Aquisição Equipamentos p/ Ambulatorio de

Especialidades - AMBESP1.719.768,90

1 2019Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e

mobiliário, para a policlinica Jabaquara546.095,40

1 2019Instalação de sistema de monitoramento na UPA Zona

Leste, Ambesp e Policlínica do Jabaquara1.299.761,61

4 4.731.026,81

1 2019 Construção Ciclovia - N. Senhora da Lapa 6.733.204,65

1 2019 Pavimentação de Vias Públicas 3.370.000,00

2 10.103.204,65

1 2019Pavimentação parcial de Vias Públicas. Av. Pres.Wilson

(Visconde R.Branco - Mem de Sá)1.114.904,23

1 1.114.904,23

1 2019Implantação de sistema de monitoramento por OCR -

Fase 2547.796,68

1 547.796,68

1 2019 Abrigos para Pontos de Ônibus 540.862,60

1 540.862,60

Total de Projetos 11 19.695.079,42TOTAIS

Subtotal

Subtotal

Itanhaém

Peruíbe

Subtotal

Subtotal

Subtotal

Bertioga

Cubatão

Santos

Subtotal

São Vicente

DRS IV

Subtotal

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM

RELAÇÃO DE PROJETOS NOVOS COM RECURSOS DO FUNDO - AGENTE TÉCNICO - ANO 2019

Município Solicitante



6. Equipe de Trabalho - 2019 Diretoria Executiva

Raquel Auxiliadora Chini – a partir de 15.05.2019

Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura (até 05.01.2018)

Lenir José da Cunha e Castro (de 27.04.2019 até 15.05.2019)

Diretoria Adjunta Administrativa

Mauro Haddad Nieri – a partir de 27.06.2019

Renata Abibe Ferrarezi Bernardino (até 05.01.2018)

José Carvalho Conceição (de 20.02.2019 até 26.06.2019)

Diretoria Adjunta Técnica

Fernanda Faria Meneghello (até 05.01.2018) – renomeada em 27.06.2019

Márcio Aurélio de Almeida Quedinho (de 20.02.2019 até 26.06.2019)

Colaboradores

Márcio Aurélio de Almeida Quedinho – Diretor Técnico III

Ricardo Lucca Molin – Diretor Técnico III

Gustavo Prado Ignácio – Diretor Técnico III (até 28.02.2019)

Marcos Vinicius Gomes – Diretor Técnico III – a partir de 23.11.2019

José Carvalho Conceição – Diretor Técnico II (até 14.08.2019)

Shirley Aparecida Jacob – Diretora Técnica II – a partir de 11.10.2019

Michael Marques Nobre – Diretor técnico I (até 08.01.2019)

José Francisco da Silva – Assessor Técnico VI (até 28.02.2019)

Patrícia Tavares Borges – Assessora Técnica VI – a partir de 23.11.2019

Karla Soares de Araújo – Assessor Técnico VI (até 28.02.2019)

Luiz C. Costa – Assessor Técnico VI (até 08.01.2019) – renomeado em

23.05.2019

Carolina de Souza Prieto – Assessor Técnico III (até 28.02.2019)

Ezequiel José de Lima – Assessor Técnico III – a partir 23.11.2019

Nícia de Campos Rocha - Assessor Técnico III (até 08.01.2019)

Amanda dos S. B. Silva – Assessora Técnica III – a partir de 11.10.2019

Jéssika do Nascimento Rodrigues – Assessor Técnico II (até 28.02.2019)

Rosana Cristina Major – a partir de 11.10.2019

Karla Priscilla Vieira – Assessor de Gabinete II (até 28.02.2019)

Jackson C. Paula – Assessor de Gabinete II – a partir de 23.11.2019

Renato Canellinni José – Assessor de Gabinete II (até 28.02.2019)

Adrielle Andréa de Moraes – Assessor de Gabinete I (até 08.01.2019)

Rosangela da Silva Moraes – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)

Ariel Alexandre dos Santos – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)

Leonardo Linhares Ribeiro – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)

Ana Lúcia Buccolo Marques – Fundação Florestal (até 04.02.2019)



Afastados

Antônio Cesar Simão – SDR

Carlos Alberto Sampaio da Luz – DAEE

Francisco Carlos Felippelli – SDR

Júlio Penin dos Santos – Centro Paula Souza

Luciana Freitas Lemos dos Santos – SDR

Leonardo Mortti Manço - Secretaria da Fazenda (até 20.05.2019)

Sania Cristina Dias Baptista – Emplasa (até 02.08.2019)

Shirley Aparecida Jacob – SDR (até 10.10.2019)

Vicente de Paulo Belmiro – Emplasa (até 02.08.2019)

Estagiários

Jessica Gabriele da Silva – Arquitetura

Rafaela Moraes Weishaupt Pereira – Arquitetura

Laurent Herman Paterlini– Tecnologia

Victor Hugo Queiroz da silva Ferreira – Tecnologia (até 03.06.2019)

Luciano Lima do Nascimento Junior - Tecnologia

Paulo Henrique Cruz Vasconcelos – Engenharia Civil

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2019...AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos...

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