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AGEM AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2019
Santos, 30 de janeiro de 2020.
Histórico de Versões
Data Versão Descrição Autor
03/04/2019 1 Criação do documento. Márcio A. A. Quedinho
16/05/2019 1.1 Atualização das Informações Márcio A. A. Quedinho
03/12/2019 1.2 Atualização das informações Márcio A. A. Quedinho
04/12/2019 1.3 Atualização das informações Márcio A. A. Quedinho
e Rosana C. Major
30/01/2020 1.4 Atualização das informações Márcio A. A. Quedinho
e Marcos V. Gomes
João Agripino da Costa Doria Júnior Governador
Marco Antônio Scarasati Vinholi Secretário de Desenvolvimento Regional Marcos Camargo Campagnone Subsecretário de Assuntos Metropolitanos
Caio Matheus Prefeito de Bertioga
Ademário Oliveira Prefeito de Cubatão
Válter Suman Prefeito de Guarujá
Marco Aurélio Gomes Prefeito de Itanhaém
Márcio Melo Gomes Prefeito de Mongaguá
Luiz Maurício P. C. Pereira Prefeito de Peruíbe
Alberto Pereira Mourão Prefeito de Praia Grande
Paulo Alexandre Barbosa Prefeito de Santos
Pedro Gouvêa Prefeito de São Vicente
Luiz Maurício P. C Pereira Presidente
Marco Aurélio Gomes Vice-Presidente
Raquel Auxiliadora Chini Lenir José de Castro (de 27/04/2019 a 15/05/2019) Ricardo G. Hourneaux de Moura (até 05/01/2019) Diretoria Executiva
Mauro Haddad Nieri José C. Conceição (20/02/2019 a 26/06/2019) Renata Abibe F. Bernardino (até 05/01/2019) Diretoria Adjunta Administrativa
Fernanda Faria Meneghello Márcio A. A. Quedinho (20/02/2019 a 26/06/2019) Fernanda Faria Meneghello (até 05/01/2019) Diretoria Adjunta Técnica
Adão Antônio Ribeiro Júnior Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Francisco Carlos Felippelli Secretário Executivo
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SUMÁRIO
HISTÓRICO DE VERSÕES ..................................................................... 1
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................... 5
2. REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA ......... 6
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA ............................. 7
3. AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA ...... 8
A ADEQUAÇÃO DA RMBS AO ESTATUTO DA METRÓPOLE ................................. 9
SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE/BS – SIMA/BS ...... 10
PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................ 11
IMPLEMENTAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTO NOS MUNICÍPIOS DA RMBS ........ 11
PLANO REGIONAL DE MOBILIDADE E LOGÍSTICA ............................................... 12
CADASTRO HABITACIONAL METROPOLITANO- ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 13
PDTIC/BS – PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES DA BAIXADA SANTISTA (BIÊNIO 2019/2020) ........................ 14
CAPACITAÇÃO AOS TÉCNICOS MUNICIPAIS DA RMBS: CIÊNCIA DE DADOS ... 14
GESTÃO COMPARTILHADA - CADEIA VELHA DE SANTOS .................................. 15
PARTICIPAÇÕES, EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS ........................................ 18
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL –
UGE 28058 ....................................................................................................... 20
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL –
UGE 29059 ....................................................................................................... 21
BALANÇO PATRIMONIAL – UGE 28058 ............................................................. 22
BALANÇO PATRIMONIAL – UGE 29059 ............................................................. 22
BALANÇO FINANCEIRO – UGE 28058 ............................................................... 23
BALANÇO FINANCEIRO – UGE 29059 ............................................................... 24
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – UGE 28058 .................... 25
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – UGE 29059 .................... 26
QUOTA PARTE MUNICÍPIOS DA RMBS – APLICAÇÃO 2020 .............................. 27
LEI N.º 17.244 DE 10/01/2020 – PLOA 2020 (PÁG. 658) ............................... 28
4. CONDESB ....................................................................................... 29
REUNIÕES DO CONDESB ..................................................................................... 30
CÂMARAS TEMÁTICAS......................................................................................... 32
5. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO ........ 38
6. EQUIPE DE TRABALHO - 2019 ................................................. 41
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1. Apresentação
Este relatório de atividades tem a finalidade de apresentar os trabalhos
desenvolvidos pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM),
referente ao ano de 2019. Importante ressaltar, que apesar de atravessar um
processo de reestruturação total, ainda em curso, a AGEM, ao longo de todo o
ano, manteve seu propósito de integrar a organização, planejamento e execução
das funções públicas de interesse à Região Metropolitana da Baixada Santista.
Destacam-se nesse período, os esforços para a adequação da
RMBS ao Estatuto da Metrópole, que resultaram na elaboração da minuta do
Projeto de Lei que atualmente encontra-se na Assessoria Técnica Legislativa da
Secretaria de Desenvolvimento Regional para posterior envio à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Além disso, a AGEM difundiu o Sistema de Monitoramento e Avaliação do
PMDE/BS – SIMA/BS, por meio de capacitação a representantes das prefeituras
da região e do Estado, e agora trabalha na busca de um ambiente tecnológico
com as configurações necessárias, para que o sistema fique em uma nova
infraestrutura - que hoje encontra-se em servidor externo provisório.
Em outro importante avanço, o Comitê de Bacias Hidrográficas
aprovou, no mês de junho, a proposta submetida pela AGEM, intitulada
“Implantação de Ações do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos da Baixada Santista”, que atualmente aguarda liberação de recursos
para início licitatório.
A AGEM tem trabalhado, também, na Implementação do
Geoprocessamento nos municípios da RMBS, no Plano Regional de Mobilidade
e Logística, no Cadastro Habitacional Metropolitano - Assentamentos Precários
e no PDTIC/BS - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da
Baixada Santista (Biênio 2019/2020), que tem como proposta desenvolver o
cadastro de serviços regional.
Importante destacar ainda, a participação dos diretores e técnicos da
Agência nos debates sobre temas regionais que têm pautado as reuniões das
Câmaras Temáticas e do próprio Conselho de Desenvolvimento da Baixada
Santista (Condesb) e a sua atuação junto a diversas entidades e organizações
governamentais e não-governamentais da região.
Mais uma vez, a agência dispensou especial atenção ao papel de agente
técnico do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, realizando análise dos
projetos apresentados pelas prefeituras e aprovados pelo Condesb, por meio da
realização de medições e vistorias das obras.
A autarquia também utiliza esse relatório para prestar contas de uma de
suas principais funções como secretaria executiva do Conselho de
Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb) e de suas
Câmaras Temáticas.
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2. Região Metropolitana da Baixada Santista
A Baixada Santista foi a primeira Região Metropolitana criada no Brasil,
sem ter em seu território capital de Estado. Compõe a Macrometrópole Paulista
e foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 815, em 30 de julho de 1996, na
gestão do então governador Mário Covas. A metropolização tem como base
legal, ainda, as Constituições Federal (1988), Estadual (1989) e a Lei
Complementar nº 760/94, que estabeleceu as diretrizes para organização
regional do estado de São Paulo.
A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) ocupa uma área de
2.373 km² e é formada pelo agrupamento de nove municípios – Bertioga,
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São
Vicente. Municípios estes que se uniram ao Estado, a partir do entendimento da
importância de trabalhar em conjunto para a solução de problemas comuns.
Neste contexto, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista
(Condesb) e a Agência Metropolitana (Agem) vêm trabalhando intensamente
para aprimorar a gestão interfederativa e fortalecer a governança metropolitana.
Algumas dessas ações são apresentadas neste relatório.
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Estrutura de Governança da Região Metropolitana
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3. Agência Metropolitana da Baixada Santista
Dois anos após a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista
(RMBS), nasce a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), autarquia
do governo do Estado de São Paulo, vinculada à Casa Civil. Criada pela Lei
Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, a Agência tem a missão de
integrar a organização, planejamento e a execução das funções públicas de
interesse comum à Região Metropolitana da Baixada Santista, desenvolvendo
as seguintes atribuições:
Arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou
transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
Fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas
e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
Estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum,
bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública,
quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
Manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra
natureza, necessárias para o planejamento metropolitano,
especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira,
urbanística, social, cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse
público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
Exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.
A Agem também é o agente técnico do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano da Baixada Santista (Fundo), responsável pela análise do pedido
e preparação das Propostas de Aplicação dos recursos, além do acompanhar e
fiscalizar os respectivos contratos e dos projetos. Atualmente, a Agem
acompanha os projetos e obras em andamento e também aqueles que, embora
concluídos, estejam em fase de prestação de contas.
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Outras leis que tratam das atribuições da Agência Metropolitana são: Lei
Complementar nº 956, de 28/05/2004, Decreto Estadual nº 44.127, de 21 de julho
de 1999, Artigos 17º E 18º da Lei Complementar Estadual nº 760, de 1 de agosto
de 1994, e Artigo 10º da Lei Complementar Estadual nº 815, de 30 de julho de
1996, além do Regimento Interno da Agem, de 08/08/2000 (DOE 13/09/2000).
A adequação da RMBS ao Estatuto da Metrópole
Realizada pela equipe interna da AGEM, debatida na Câmara Temática
de Planejamento ampliada com a participação da Sociedade Civil e aprovada na
reunião do CONDESB de 28 de novembro de 2017, a minuta do Projeto de Lei
foi encaminhada à Casa Civil e encontra-se na Assessoria Técnica Legislativa
da Secretaria de Desenvolvimento Regional que está coordenando a integração
dos calendários das outras Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo para
envio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
Coordenado pela Câmara Temática de Planejamento do CONDESB, o
processo de adequação do Sistema de Governança e do Plano Diretor Urbano
Integrado à Lei Federal foi realizado por meio de Oficinas Temáticas com
especialistas, nove audiências públicas, e uma oficina regional que elegeu
representantes da Sociedade Civil por Funções Públicas de Interesse Comum
(FIPIC), que atualmente encontram-se incorporados na Câmara Técnica de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico para acompanhamento e
construção coletiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação – SIMA BS.
Para garantir a Gestão Plena da RMBS frente ao Estatuto da Metrópole,
o Condesb, por meio de sua Deliberação 001 de 2016, incumbiu a Câmara
Temática de Planejamento, de formular o Plano de Trabalho que definiu os
conteúdos mínimos, as orientações metodológicas e o cronograma que orientam
os debates para a elaboração do projeto de lei, incluindo a participação da
sociedade civil.
Em 2014, a Agência Metropolitana (Agem) finalizou o Plano Metropolitano
de Desenvolvimento Estratégico (PMDE) da Baixada Santista (PMDE-BS) que
estabeleceu uma visão de futuro para a região. O estudo incluiu avaliação dos
planos, projetos e programas municipais, estaduais e federais existentes e
análises das projeções de crescimento econômico e populacional que impactam
sobre a infraestrutura urbana.
O Plano consolidou propostas das políticas municipais, estaduais e
federais, por meio da apresentação de 32 orientações de planejamento, 23
projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de
desenvolvimento para os nove municípios da região, apontando para um
horizonte até 2030.
Porém, um ano após a conclusão do estudo, foi promulgada a Lei Federal
nº 13.089 (12/01/2015), do Estatuto da Metrópole, estabelecendo diretrizes
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gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de
interesse comum. Um dos principais instrumentos de governança interfederativa
previsto pelo Estatuto é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. O marco
legal determinava que em três anos (até janeiro de 2018), todas as regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas do país teriam que elaborar e aprovar
em forma de lei estadual seu plano regional de desenvolvimento.
Diante das exigências da nova legislação, a Região Metropolitana da
Baixada Santista se colocou na posição de vanguarda, justamente por já contar
com o seu plano regional. Em 2016, técnicos da Agem e das prefeituras da
região começaram então a discutir a revisão e adequação do Plano
Metropolitano para atendimento às exigências da lei federal, afim de transformá-
lo em minuta de projeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
da Baixada Santista.
Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE/BS – SIMA/BS
O SIMA/BS - Sistema de Monitoramento e Avaliação é uma ferramenta
que foi desenvolvida para consolidar, em um único ambiente, informações
municipais, estaduais e federais, permitindo aos seus usuários o
acompanhamento das políticas públicas regionais, baseadas no Plano
Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE) e nas diretrizes
estabelecidas na Lei Federal nº13.089/2015 - Estatuto da Metrópole. Assim, o
SIMA/BS é um sistema de Gestão Metropolitana, no qual as informações, as
responsabilidades e as análises serão compartilhadas entre os entes federativos
da RMBS em ambiente web.
Em junho de 2017, foi contratada a empresa vencedora do certame: PLAN
Políticas Púbicas para a realização dos trabalhos num prazo de 24 meses, com
recursos do FUNDO Metropolitano - Processo FUNDO 006/15 – Processo AGEM
014/15.
Em 2019, as prefeituras da Região Metropolitana, os representantes do
Estado na região e os técnicos da AGEM foram capacitados para utilizarem o
sistema, bem como inserirem dados, em reuniões realizadas nas Câmaras
Temáticas do CONDESB, agrupadas por Função Pública de Interesse Comum -
FPIC, para ajustes dos indicadores que serão colocados no SIMA/BS.
O processo foi concluído em maio de 2019, e atualmente, a AGEM busca
montar um ambiente tecnológico com as configurações necessárias, para que o
sistema fique em uma nova infraestrutura - que hoje encontra-se em servidor
externo provisório, ou, que seja indicado um ambiente propício para o
recebimento do Sistema.
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Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Encerrado em dezembro de 2018, o Plano Regional de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS) foi conduzido pela Câmara
Temática de Meio Ambiente do CONDESB, e organizado pela AGEM que
contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas com recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Após apresentar o panorama da situação dos resíduos na Baixada, o IPT
apresentou as peculiaridades municipais e agregou as diversas leituras em uma
interpretação regional permitindo o avanço conjunto, com ganho de escala e
redução da geração de resíduos na fonte, propondo, portanto, alternativas
institucionais e tecnológicas para o tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos.
A Câmara Temática de Meio Ambiente do CONDESB, após a conclusão
do PRGIRS, trabalhou buscar ações conjuntas municipais visando alcançar as
metas e estratégias apontadas no Plano e em fevereiro de 2019, solicitou
novamente ao FEHIDRO recursos que auxiliem implantar suas ações,
capitaneadas novamente pela AGEM.
O Comitê de Bacias Hidrográficas, por meio da Deliberação CBH-BS
nº355/2019, de 18 de junho de 2019, aprovou a proposta submetida pela AGEM
intitulada “Implantação de Ações do Plano Regional de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos da Baixada Santista”, que aguarda atualmente a liberação de
recursos para início do processo licitatório.
Implementação do Geoprocessamento nos municípios da
RMBS
O projeto é uma iniciativa da Câmara Temática de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Condesb para a implementação de soluções de
geoprocessamento, integrando todos os nove municípios da Baixada Santista.
O geoprocessamento utiliza tecnologias que possibilitam o processamento,
interpretação de dados que envolvam sistemas de informações geográficas, de
posicionamento global, levantamentos aéreos, meteorologia, entre outros. Desta
forma, possibilita a atualização de informações territoriais e de serviços
existentes, por exemplo, o que contribui para a formulação e eficiência de
políticas públicas nas mais diversas áreas, como habitação, educação e saúde,
entre outras.
A Agem coordena e apoia a Câmara Temática de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Condesb nas ações de tecnologia, integração e
implementação de sistemas georreferenciados além do apoio à aquisição de
equipamentos e capacitação de equipes técnicas, destacando-se no período de
2019 as seguintes atividades:
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Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada
Santista – PDTIC/BS (biênio 2019/2020) que estabelece apoio aos
projetos e planos regionais, como também diretrizes e modelos para a
aplicabilidade nas questões de Tecnologia e Geoprocessamento aos
municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).
Workshops de Geoprocessamento da Região Metropolitana da Baixada
Santista. A Agem apoiou a CTTIC/CONDESB - Câmara Temática de
Tecnologia da Informação e Comunicação do CONDESB na realização
do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS, no dia 24 de abril de
2019 no município de Bertioga/SP cuja proposta foi discutir a temática
Geoprocessamento junto aos técnicos e representantes dos nove
municípios, do Estado, da União e Universidades.
SCMBS – Sistema Cartográfico Metropolitano da Baixada Santista. A
AGEM realiza atendimento público para a venda e disseminação das
informações cartográficas da RMBS através do mapeamento
sistemático, um trabalho realizado em 2002. No período de 2019, o
SCMBS efetivou um total de 159 operações envolvendo a obtenção de
produtos cartográficos, sendo 18 de forma onerosa e 141 isentas de
oneração.
SIM - Sistema de Informações Metropolitanas voltado as informações
habitacionais da RMBS. A AGEM contratou a Emplasa, contrato n.º
006/2018, que permitiu o desenvolvimento e disponibilização de uma
ferramenta em plataforma geocolaborativa pela internet, para a
realização da gestão habitacional na RMBS, junto aos nove municípios.
A ferramenta permitiu o mapeamento dos Assentamentos Precários
através de cadastro e aplicação de novas funcionalidades geoespaciais
para a identificação e publicação das informações que foram
georreferenciados, de forma integrada, entre os órgãos que atuam na
questão habitacional na Região. O projeto permitiu a disseminação do
conhecimento, através de capacitações, da questão sobre
geoprocessamento junto aos técnicos dos municípios e do próprio
Estado.
Plano Regional de Mobilidade e Logística
Pauta constante das reuniões da Câmara Temática de Mobilidade e
Logística do Condesb, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, através da
publicação de Lei 12.587, de 2012, determinou uma série de ações a serem
realizadas por todas as esferas de governo, incluindo o desenvolvimento de
Planos de Mobilidade por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Por esse motivo, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem)
vem se preparando para realizar o Plano Regional de Mobilidade e Logística. A
iniciativa possibilitará trabalhar em consonância e oferecer suporte aos Planos
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Municipais, com objetivo de traçar diretrizes gerais a serem observadas pelas
prefeituras da região.
A Câmara Temática de Mobilidade e Logística elaborou, em 2015, minuta
de Termo de Referência para a contratação de assessoria técnica especializada
para a elaboração do Plano Regional de Mobilidade e Logística, que foi
cadastrado pela Agem em um programa do Ministério das Cidades em fevereiro
de 2018, e foi selecionado pelo Programa Euroclima+, de iniciativa da Comissão
Europeia, que concede apoio à ações de sustentabilidade ambiental, e poderá
receber financiamento da Agence Française de Developpment (AFD) e do
Deutschr Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), instituições
francesa e alemã, respectivamente, para desenvolvimento do plano.
A previsão é de que sejam aplicados 500 mil euros (cerca de R$ 2,5
milhões) em todo o processo de elaboração do Plano Regional de Mobilidade e
Logística da Baixada Santista, que ainda não havia sido desenvolvido
justamente por inviabilidade financeira.
Numa próxima etapa de desdobramento do projeto, a Agem foi convidada
a participar e apresentar a minuta do Plano de Mobilidade e Logística Regional
na Segunda Conferência das Cidades da América Latina e do Caribe, realizada
em Santiago do Chile entre os dias 15 e 19 de outubro de 2018. A finalidade da
Conferência, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe (CEPAL) foi de estabelecer uma plataforma regional para o diálogo sobre
a implementação e o monitoramento da Nova Agenda Urbana e contribuir para
a discussão sobre a dimensão de várias agendas globais.
Em 2019 a Agência reorganizou os termos de referência em conjunto a
Agência Francesa de Desenvolvimento e o ITDP, visando ajustar o conteúdo a
contento a política das mudanças climáticas da Onu Habitat.
Cadastro Habitacional Metropolitano- Assentamentos Precários
A Câmara Temática de Habitação do Condesb, em parceria com a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a AGEM,
promove, desde 2016, intensos trabalhos para tratar do tema Assentamentos
Precários na RMBS, realizando a unificação de conceitos e forma de
mapeamento junto aos municípios.
A Agência Metropolitana da Baixada Santista contratou, em 02 de julho
de 2018, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) por
meio do Contrato AGEM, visando construir um sistema metropolitano em
plataforma geocolaborativa pela Internet das informações habitacionais da
Região Metropolitana da Baixada Santista cujo período de vigência se daria por
36 meses.
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No ano de 2019 foram realizados levantamentos e atualizações da
situação das informações habitacionais em cada município, discutidos e
ampliados os conceitos, melhoria das informações, planejamento de ações para
o alinhamento das informações habitacionais com foco num Plano Regional
Metropolitano.
Em 03 de outubro de 2019, a AGEM foi notificada pela Emplasa sobre a
rescisão antecipada do contrato, cujo encerramento contratual firmado entre as
partes se daria em julho de 2021, tendo em vista a extinção da Emplasa
publicada por lei estadual nº17.056 em 05 de junho de 2019.
Diante da notificação recebida, a AGEM solicitou à Emplasa a sub-
rogação do contrato supracitado para o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC,
sendo esta instituição agora responsável pela continuidade do Sistema.
Vale ressaltar que o IGC, por meio da Resoluções SG n.º 61 e 62 de 08
de outubro de 2019 assumirá o SIM, o que impossibilitou a Emplasa a continuar
prestando os serviços.
PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Baixada Santista (Biênio 2019/2020)
A AGEM apoia a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicações da Baixada Santista (PDTIC/BS) que é um trabalho
desenvolvido pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista
(CTTIC/CONDESB), que se encontra em sua segunda edição – Biênio
2019/2020.
Esse projeto foi iniciado no ano de 2016 para o biênio 2017/2018, e no
ano de 2019 o Plano foi aprimorado e aprovado pelo CONDESB em junho de
2019, que teve como objetivo dar diretrizes, estabelecer o modelo de trabalho e
os critérios de elaboração do Plano com a temática voltada a Tecnologia e
Geoprocessamento para a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS),
formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá,
Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
O PDTIC/BS também tem a proposta de atender, apoiar e orientar os
municípios na criação dos seus próprios PDTICs locais e no desenvolvimento
dos seus Catálogos de Serviços Municipais com a proposta de desenvolver o
Catálogo de Serviços Regional.
Capacitação aos Técnicos Municipais da RMBS: Ciência de
Dados
A Agem em parceria com a Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP) vem desenvolvendo um projeto de capacitação aos técnicos e
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gestores dos municípios da Região, para proporcionar um curso de pós-
graduação, com o tema “Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública”.
O curso tem o objetivo de apresentar e descrever as aplicações
avançadas de Análise de Dados em áreas diversas, tais como finanças,
mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, gestão de recursos humanos,
meio ambiente, governo eletrônico, etc.
A intenção é permitir aos técnicos e gestores obter uma visão ampla das
possibilidades atuais de aplicação dos recursos tecnológicos na análise e
previsão de resultados, bem como apresentar tendências futuras na área, no
intuito de desenvolver e participar de novos projetos que envolvam estes
conhecimentos.
A proposta do curso foi apresentada e aprovada pelo CONDESB em
outubro de 2019 e deverá ter início em 2020.
Gestão Compartilhada - Cadeia Velha de Santos
Por meio de assinatura do Termo de Permissão de Uso de imóvel próprio
da Fazenda Estadual em maio de 2017, com a finalidade de redução do ônus
com despesas locatícias, buscando a ocupação e otimização de espaços
públicos, e para a finalidade do uso do bem, de vocação artístico-cultural e por
se tratar de patrimônio histórico tombado pelos órgãos de preservação federal
(Iphan), estadual (Condephaat) e municipal (Condepasa), a Agem compartilha o
espaço e despesas junto de uma unidade polo do Projeto Guri, vinculado à
Secretaria de Estado da Cultura.
O imóvel onde a Agem se encontra, sendo um edifício histórico,
demandou manutenção e conservação, devido a necessidade de zelar pelo bem
público. Abaixo estão listadas as obrigações das Permissionárias, mediante
assinatura de Termo de Permissão de Uso (TPU):
DESPESAS RESPONSÁVEL
Segurança por videomonitoramento Projeto Guri
Portaria Agem
Limpeza do Piso Térreo Projeto Guri
Limpeza do 1º andar Agem
Manutenção da Bomba d’água Agem
Manutenção do Elevador Agem
Consumo de Água Projeto Guri
Energia Elétrica Projeto Guri
Sistema de Refrigeração Agem
Programação Cultural da Cadeia Velha de Santos em 2019
A Agem, além de compartilhar o espaço com o Projeto Guri, possibilita,
quando possível, de maneira articulada e planejada, o uso dos espaços pelos
movimentos culturais de Santos e da Região Metropolitana da Baixada Santista,
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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e mantém uma parceria com a Prefeitura Municipal de Santos através da oferta
de diversos por meio das oficinas Pagu, que contam com recursos da Secretaria
Estadual de Cultura. Neste ano ocorreram diversos eventos, como o Festa 61 –
Festival de Teatro de Santos, realizado nas dependências do prédio histórico.
FESTA 61 – Festival de Teatro de Santos 2019
De 30 agosto à 7 de setembro, o Festival Santista de Teatro trouxe
extensa programação gratuita, que incluiu 12 espetáculos nas sessões oficiais
(regional, estadual e nacional) e dezenas de atrações na Mostra Paralela, que
contempla diversas linguagens artísticas, além de debates, bate-papos e
intervenções. Com o tema “O Berro do Povo”, a proposta do FESTA61 é trazer
à cena montagens e outras manifestações artísticas que discutam as
contradições políticas e históricas do Brasil e do mundo, a partir de violências
cotidianas presentes em nossa realidade.
O Festival inspirou-se especialmente na obra do dramaturgo e diretor
santista Plínio Marcos (1935-1999), um dos autores mais perseguidos pela
censura, desde a Ditadura Militar até os anos 1990, que retratou a desigualdade
social brasileira e os conflitos de grupos minoritários e historicamente
marginalizados.
O espaço da Cadeia Velha de Santos abrigou os seguintes espetáculos:
Mostra Oficial
Sábado, 31 de agosto, 19h – [O Suicídio Mais Bonito Do Mundo]
Coletivo Valsa Pra Lua E Teatro Do Kaos - Cubatão/SP (Mostra
Regional);
Domingo, 1 de setembro, 19h – [Vocifera] Teatro Do Kaos -
Cubatão/SP (Mostra Regional);
Quinta-Feira, 5 de setembro, 21h – [O Incrível Homem Pelo Avesso]
Contadores De Mentira - Suzano/SP (Mostra Estadual);
Sexta-Feira, 6 de setembro, 20h – [Cartas Para Satã] Projeto Cartas
Para Satã (Mostra Regional);
Mostra Paralela
Sábado, 31 de agosto, às 15h, Exposição “Onde Vamos?”;
Segunda e Terça-feira, 2 e 3 de setembro, às 19h, o Grupo
Ofertantes de Jacareí (SP) encenou “O Bicho de São Sererê”;
Quarta-feira, dia 4 de setembro, às 19h, aula aberta das "Práticas
artísticas: Teatro entre a liberdade e a política” e posteriormente uma
“Roda de Conversa sobre a readequação da proposta de Lei de
Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos”.
Outros eventos culturais e cessões de espaço na Cadeia Velha
Responsável Evento Data
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Grupo de Teatro Mamutes Anões das Ilhas Ryukyu - Cauli Fernandes Oliveira
Ensaio do monólogo Alcoforado do Grupo Mamutes Anões das Ilhas Ryukyu
22/02 a 14/06, 19 e 26/07
Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santos - Danielle Prudente Duarte Rufino
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades da Secretaria
22 e 27/05, 03, 10, 17 e 24/06, 01, 08, 15, 23 e 29/07
Lígia Azevedo Capuano Projeto Cartografias Sensíveis para Territórios Expandidos
31/05, 7, 21 e 28/06 e 05/07
Conselho Comunitário de Segurança - Conseg (Guarujá) - Odemir Batista da Silva
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Conselho
03/06, 15/07, 05/08 e 09/09
Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) - Sidney Feliz Caetano
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Comitê
02/07 e 17/07
Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS Vertente Litorânea) - Maria Emília Botelho
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Comitê
04/07
Defesa Civil Do Estado De São Paulo Regional - Regina Elsa Araújo
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades da Defesa Civil
04/07
Conselho de Cultura de Santos - Junior Brassalotti
Ensaios da Cia de Teatro Kiwi e aula sobre teatro e documentário na Cadeia Velha de Santos
03/08
Movimento Teatral da Baixada Santista - Junior Brassalotti
Realização do Festa 61 2019 31/08 a 08/09
Escola de Artes Cênicas EAC de Santos “Wilson Geraldo” - Renata Cecília Lopes
Ensaios para a preparação da peça teatral
03 a 31/10
Organização do Festival do Valongo de Santos/Empresa 33 MM Projetos Culturais - Thamyres Viegas Matarozzi
Evento do Festival do Valongo 01 a 11/11
Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos – Cristina A. R. Barletta
Conferência “Escutar para Transformar – Escola Total 2019”
29/11
Conselho Comunitário de Segurança - Conseg (Guarujá) - José Carlos Nogueira
Uso da Sala de Reuniões localizada no piso superior para as atividades do Conselho
09/12
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Participações, Eventos, Feiras e Congressos
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) no
Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) e
acompanhamento das discussões regionais sobre a questão
hidrográfica;
A Agem participa das reuniões da Câmara Temática de Petróleo e Gás
da Associação Comercial de Santos (ACS);
A Agem possui representatividade no Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano (CMDU) do município de Santos/SP;
A Agem possui representatividade no Conselho Municipal de
Turismo (CONTUR) do município de Santos/SP;
A Agem representa o Governo do Estado de São Paulo no Comitê
Técnico de São Paulo, das Fortificações Brasileiras – Candidatura
a Patrimônio Mundial, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN);
Participação do Webinar “Género y Mobilidad Urbana: donde
estamos y hacia donde vamos” realizado em 29/05/2019 pelo
Programa Euroclima+;
Participação do Webinar “¿Cómo implementar métricas de
adaptación para dar seguimiento a los compromisos del Acuerdo
de París?” realizado em 13/06/2019 pelo Programa Euroclima+;
Participação do Webinar “Seguridad Vial En Latinoamerica, Retos
y Oportunidades” realizado em 16/07/2019 pelo Programa
Euroclima+;
Participação do Webinar “Genero y Transporte En America Latina,
una Introducción” realizado em 23/07/2019 pelo Programa
Euroclima+;
Participação do Webinar “Genero y Transporte En America Latina,
Patrones De Desplazamiento Con Perspectiva De Genero”
realizado em 20/08/2019 pelo Programa Euroclima+;
Participação do Webinar “Retos Y Oportunidades Para
Financiamiento De La Movilidad Urbana Sostenible” realizado em
27/08/2019 pelo Programa Euroclima+;
Participação do Webinar “MRV Recolección de Datos desde la
Experiencia de Lima Metropolitana y Callao” realizado em
10/09/2019 pelo Programa Euroclima+;
Participação do Webinar “Gestion De La Movilidad - Introducción y
estrategias para la reducción del uso del automóvil” realizado em
12/11/2019 pelo Programa Euroclima+;
Apoio à Câmara Temática de Tecnologia da Informação e
Comunicação do CONDESB na realização do VI Workshop de
Geoprocessamento da RMBS, no dia 24 de abril de 2019, no
município de Bertioga/SP;
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Participação na abertura da Semana do Meio Ambiente realizado no
Teatro Guarany, no município de Santos/SP em 03/06/2019;
Participação no Seminário da Vertente Litorânea em 27/06/2019;
Realização da audiência pública da Plano Plurianual (PPA) 2020 em
25/07/2019;
Participação no 1º Fórum Internacional de Debates “O Porto e a
Ligação Seca entre Margens” com o Tema: Ligação Seca (Santos –
Guarujá) no Teatro Coliseu no município de Santos/SP em 12/08/2019;
Participação na IX Jornada de Estudo de História Militar, Fortes dos
Andradas, no Guarujá/SP e Instituto Histórico e Geográfico de São
Vicente, em 14/08/2019;
Participação no Fórum de Políticas Públicas Pessoas Em Situação
De Rua” realizado no município de Praia Grande/SP em 16/08/2019;
Participação no programa da rádio Wind, programa Fim de tarde em
20/09/2019;
Participação, palestra e debate no 31º Encontro do Região em Pauta
– com o tema Habitação, realizado pelo grupo A Tribuna, em
30/09/2019;
Participação no 1.º Seminário Empreendedorismo, Palácio dos
Bandeirantes em 30/09/2019;
Apoio ao 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada
Santista - EMTBS, ocorrido em 11/10/2019, no município de
Guarujá/SP;
Participação no 7º Seminário Hidrovia Já na Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Santos em 15/10/2019;
Participação no Lançamento do Programa Vale Do Futuro no Palácio
dos Bandeirantes em 17/10/2019;
Participação, palestra e debate no 32º Encontro do Região em Pauta
– com o tema Mobilidade, realizado pelo grupo A Tribuna, em
25/11/2019;
Participação no 72ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e
Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizado no município
de Bertioga/SP em 28 e 29/11/2019;
Participação como Membro Consultor da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB – Praia Grande;
Participação em Palestra Promovida pela OAB - Praia Grande – Direitos do Consumidor;
Participação no I Encontro de Educação em Direitos Humanos, Unibr, São Vicente.
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Balanço Orçamentário – Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social – UGE 28058
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Balanço Orçamentário – Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social – UGE 29059
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Balanço Patrimonial – UGE 28058
Balanço Patrimonial – UGE 29059
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Balanço Financeiro – UGE 28058
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Balanço Financeiro – UGE 29059
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Demonstração das Variações Patrimoniais – UGE 28058
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Demonstração das Variações Patrimoniais – UGE 29059
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Quota parte dos municípios – Aplicação 2020
Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 853 de 23 de dezembro de 1998
INDICE DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ANO BASE DE APURAÇÃO: 2018
APLICAÇÃO EM 2020
MUNICÍPIO ÌNDICE DE
PART.DOS MUN. ÍNDICE % QUOTA-PARTE
MENSAL TOTAL ANUAL
BERTIOGA 0,07961769 2,36% R$
4.885,00 R$
58.620,03
CUBATÃO 1,20893097 35,85% R$
74.174,86 R$
890.098,28
GUARUJÁ 0,39001089 11,57% R$
23.929,41 R$
287.152,89
ITANHAÉM 0,08522829 2,53% R$
5.229,24 R$
62.750,94
MONGAGUÁ 0,04629387 1,37% R$
2.840,39 R$
34.084,74
PERUÍBE 0,06026964 1,79% R$
3.697,89 R$
44.374,66
PRAIA GRANDE 0,28771267 8,53% R$
17.652,82 R$
211.833,89
SANTOS 0,94665347 28,07% R$
58.082,63 R$
696.991,52
SÃO VICENTE 0,26742953 7,93% R$
16.408,34 R$
196.900,05
3,37214702 100,00% R$
206.900,58 R$
2.482.807,00
LEI Nº 17.244 DE 10/01/2020 (PLOA 2020) COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM 2.482.807,00
Santos, 30 de janeiro de 2020
MARCOS VINICIUS GOMES
Diretor Técnico III
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
CODIGO MUNICIPIO VALOR
ADICIONADO POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTARIA
AREA CULTIVADA
AREA INUNDADA
IND. PROTEGIDA
IND. PARTICIPAÇÃO
738 BERTIOGA 516744126 47645 148616855 39,00 0,00 2,244640 0,07961769
283 CUBATAO 16844267540 118720 216409239 38,40 0,00 0,840217 1,20893097
335 GUARUJA 3526164462 290752 575079346 578,00 0,00 0,098981 0,39001089
369 ITANHAEM 517112513 87057 104720058 4661,70 0,00 1,566257 0,08522829
459 MONGAGUA 276091374 46293 63337155 444,40 0,00 0,579257 0,04629387
524 PERUIBE 356417618 59773 67751672 3892,30 0,00 1,192047 0,06026964
558 PRAIA GRANDE 2153104942 262051 524937954 17,10 0,00 0,638368 0,28771267
633 SANTOS 10848909962 419400 1168345505 529,40 0,00 1,028287 0,94665347
657 SAO VICENTE 1930153507 332445 228546853 107,40 0,00 0,875363 0,26742953
*Índice de Participação dos Municípios da RMBS.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 28
Lei n.º 17.244 de 10/01/2020 – PLOA 2020 (pág. 658)
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 29
4. CONDESB
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista (Condesb) é formado por prefeitos dos nove municípios que compõem
a RMBS e representantes do Governo do Estado. Tem caráter normativo e
deliberativo, tratando dos assuntos inerentes aos campos funcionais de
interesse comum da região. A participação de seus representantes é paritária
entre o conjunto das prefeituras e os representantes estaduais.
Os prefeitos podem indicar representantes e suplentes, já o Governo do
Estado possui titular e suplente para cada campo funcional público previsto na
LC nº 815/96. O mandato da Mesa Diretora do Condesb, composta por
Presidência e Vice-Presidência, é de um ano, sendo que todos os Municípios da
região já tiveram o seu prefeito no comando do Conselho.
O Condesb promove reuniões ordinárias bimestrais, numa agenda
aprovada ao início de cada exercício. Em situações especiais, são convocadas
reuniões extraordinárias.
Atribuições – O Conselho especifica os serviços públicos de interesse comum
do Estado e dos Municípios, aprova objetivo, metas e prioridades de interesse
regional, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que
integram; aprova os termos de referência e o subsequente plano territorial
elaborado para a respectiva região; aprecia planos, programas e projetos,
públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e
atividades que tenham impacto regional; aprova e encaminha, em tempo útil,
propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes
orçamentárias e à lei orçamentária anual; propõe ao Estado e aos Municípios
dele integrantes alterações tributárias com finalidades extra fiscais necessárias
ao desenvolvimento regional; comunica aos órgãos ou entidades federais que
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 30
atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com
os serviços por eles realizados; elaborar seu regimento e delibera sobre
quaisquer matéria de impacto regional.
Reuniões do Condesb
No ano de 2019, foram realizadas 05 reuniões ordinárias do CONDESB,
conforme descrito a seguir:
CONDESB DATA PAUTA
CONDESB - 35.ª RE (Reunião
Extraordinária)
13/mar.
Item I – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação para o exercício de 2019, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a contribuição anual ao FUNDO;
Item II – Apresentação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS BS;
Item III – Apresentação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI BS;
Item IV – Indicar representantes do CONDESB (titular e suplente) para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, para o mandato 2018/2019;
Item V - Prestação de contas do mandato do Presidente do Condesb 2018/2019;
Item VI – Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
CONDESB – 224.ª RO
25/jun.
Item I – Exposição do Secretário Chefe da Casa Militar, Cel. Nyakas; Item II – Exposição pelo Corpo de Bombeiros do Via Fácil –
Regularização de Edificações; Item III – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de
contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO referente ao exercício encerrado em 31/12/2018;
Item IV – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2018;
Item V - Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação da Prefeitura de São Vicente – Projeto de pavimentação parcial de vias – R$ 1.114.904,23, da Prefeitura de Santos - aquisição de equipamentos para UPA Zona Leste – R$ 1.165.400,90 e para o Ambulatório de Especialidades – AMBESP – R$ 1.719.768,90 e Prefeitura de Cubatão – construção de ciclovia – R$6.733.204,65;
Item VI - Analisar, discutir e votar proposta da Presidência de “calendário” para as reuniões do Conselho no período de junho/2019 a fevereiro/2020;
Item VII - Aprovação do PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020), da Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Condesb;
Item VIII – Posse da Eng. Raquel Auxiliadora Chini como membro do Conselho de Orientação do FUNDO;
Item IX - Outros assuntos de interesse regional.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 31
CONDESB - 225.ª RO
27/ago. -
Cubatão
Item I – Analisar discutir e votar proposta do 1° Plano de Aplicação de Recursos do FUNDO para o Exercício de 2019;
Item II - Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Cubatão, Proc. 005/19 – Projeto de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 3.370.000,00; b) da Prefeitura de Bertioga, Proc. 006/19 – Reurbanização da Entrada da Cidade na Av. 19 de maio, com a Construção de Núcleo de Apoio ao Turista e Portal, no valor de R$ 957.284,45; c) da Prefeitura de Santos, Proc. 007/19 – para Aquisição de Equipamentos Médico-hospitalares e Mobiliários para a Policlínica Jabaquara, no valor de R$ 546.095,40;
Item III - Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação de cancelamentos de Processos da Prefeitura de Guarujá: a) Proc. FUNDO 004/15 - Obras de SPDA do Estádio Municipal Antonio Fernandes, no valor de R$ 185.652,24 – Deliberação CONDESB 06/2015; b) Proc. FUNDO 010/17 – Elaboração do Projeto de Requalificação do Sistema Viário de Acesso Intermunicipal, no valor de R$ 450.000,00 – Deliberação CONDESB 27/2017 e da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM BS;
Item IV – Cancelamento da autorização de disponibilização de reserva de recursos do FUNDO para a AGEM BS no montante de R$ 1.863.501,70 para implementar o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista;
Item V – Autorização para reservas de recursos do FUNDO para a AGEM BS para implementar o Programa Primeiríssima Infância, no valor R$ 1.700.000,00;
Item VI – Câmaras Temáticas – participação; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
CONDESB 226.ª RO
22/out.
Item I – Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Santos, Proc. 010/19 – para instalação de Sistema de Monitoramento na UPA Zona Leste, AMBESP e Policlínica do Jabaquara, no valor de R$ 1.299.761,61; b) da Prefeitura de Peruíbe, Proc. 009/19 – instalação de abrigos para pontos de ônibus, no valor de R$ 540.879,38; c) do Departamento Regional de Saúde, Proc. 008/19 – para o Programa São Paulo Primeiríssima Infância, no valor de R$ 1.700.000,00;
Item II - Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação de cancelamento de Processo da Prefeitura de Guarujá: Proc. FUNDO 009/16 – Implantação de Sistema de Iluminação do Conjunto de Construções Históricas na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no valor de R$ 250.623,62 – Deliberação CONDESB 012/2016 - obra realizada em parceria com a Elektro;
Item III – Realização de Seminário Metropolitano de Educação em Direitos Humanos, em 10/12/2019 - Câmara Temática de Direitos Humanos;
Item IV – Apresentação da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A sobre o Plano de Contingência em Barragens – Câmara Temática de Defesa Civil;
Item V – Proposta de realização de Workshop de estratégia ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Câmara Temática de Desenvolvimento Social - ODS;
Item VI - Apresentação da proposta do curso de Pós pela Unifesp sobre Ciência de Dados aplicada a Gestão Pública e se aprovado reserva de recursos do FUNDO, no valor de R$ 150.000,00;
Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 32
CONDESB 227.ª RO
19/dez. - Praia Grande
Item I – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação da Prefeitura de Itanhaém, para ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras OCR, no valor de R$ 247.796,68 e solicitação da Unifesp, para o curso sobre Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública, no valor de R$ 150.000,00;
Item II – Apresentação pela Câmara Temática de Turismo, do Selo Metropolitano;
Item III –Orçamento 2020 e Programa de Metas da AGEM; Item IV – Relatório de Atividades 2019 da AGEM; Item V – Palavras da Presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias; Item VI - Homenagem aos 25 anos do CBH BS; Item VII – Exposição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio
Ambiente, Marcos Penido; Item VIII - Outros assuntos de interesse regional.
Câmaras Temáticas
Em 1997, com a instituição do Condesb, foram criadas as Câmaras
Temáticas CT), que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A
quantidade de membros de cada CT varia, no entanto, a composição deve
incluir, sempre, um técnico de cada município e técnico (ou técnicos) do Estado
no campo funcional do tema que ela se enquadra e das interfaces com outras
funções públicas.
Todo trabalho desenvolvido pelas 16 Câmaras Temáticas está registrado
em processos, atas e relatórios, que podem ser consultados pelos interessados,
na sede e no site da Agência Metropolitana (Agem). A coordenação é feita, na
maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser
preferencialmente membro titular ou suplente no Condesb. Sempre que o
membro titular ou suplente no Condesb não puder exercer a coordenação, o
proponente da CT indicará técnico de reconhecida competência na área para
exercer a função.
Secretaria Executiva do Condesb e Câmaras Temáticas
Uma das principais funções da Agência Metropolitana (Agem) é atuar
como secretaria executiva do Condesb e de suas Câmaras Temáticas. Em 2018
foram realizadas 81 reuniões de Câmaras Temáticas (CT) distribuídas entre os
seguintes Grupos Técnicos:
Mobilidade: CT de Mobilidade e Logística;
Meio Ambiente: CT de Habitação, CT de Meio Ambiente e Saneamento,
CT de Agropecuária, Pesca e Aquicultura e CT de Defesa Civil;
Desenvolvimento Econômico: CT de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, CT de Turismo, CT de Cultura, CT de Tecnologia da
Informação e Comunicação e CT de Equalização de Leis Municipais com
Caráter Metropolitano;
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Políticas Sociais: CT de Esporte, CT de Direitos Humanos, CT de
Assistência e Desenvolvimento Social, CT de Saúde, CT de Educação e
CT de Segurança.
Reuniões das Câmaras Temáticas
No ano de 2019 foram realizadas 51 reuniões de Câmaras Temáticas
conforme descrito a seguir:
CÂMARA TEMÁTICA
DATA PAUTA
CT HABITAÇÃO 09/jan.
Item I – Discussão sobre o levantamento habitacional para o Censo 2020 do IBGE na RMBS;
Item II – Contribuições e melhorias para o mapeamento dos assentamentos precários na RMBS;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
23/jan.
Item I – Definição do Calendário das atividades da CT em 2019; Item II – Definição dos Planos de Trabalho para 2019; Item III – Discussão sobre o PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Baixada Santista (biênio 2019/2020);
Item IV – Outros assuntos de interesse regional.
CT DEFESA CIVIL 18/fev. Item I – Revisão do Plano Preventivo da Defesa Civil escorregamento
da encosta da Serra do Mar; Item II– Outros assuntos de interesse regional.
CT HABITAÇÃO 20/fev.
Item I – Discussão junto ao IBGE para a utilização dos dados com o mapeamento da RMBS como base para o Censo 2020;
Item II – Compatibilização dos indicadores e informações do SIM com o SIMA/BS – Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE/BS;
Item III – Novas funcionalidades do SIM – Sistema de Informações Metropolitanas – Apresentação EMPALSA;
Item IV – Discussão para a divulgação de resultados das informações habitacionais no SIM para diversos públicos;
Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
27/fev.
Item I - Aprovação dos Planos de Trabalho para 2019; Item II - Discussão para a realização do VI Workshop de
Geoprocessamento da RMBS; Item III - Desenvolvimento e ajustes do PDTIC/BS - Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020);
Item IV - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista;
Item V - Outros assuntos de Interesse Regional
CT DIREITOS HUMANOS
01/mar. Item I - Avaliação do I Encontro Metropolitano de Direitos Humanos; Item II - Planejamento 2019; Item III - Informes e Assuntos Gerais;
CT HABITAÇÃO 20/mar. Item I - Apresentação IBGE: Informes dos trabalhos Censo 2020; Item II –Outros assuntos de interesse regional.
CT DIREITOS HUMANOS
22/mar. Item I - Avaliação do I Encontro Metropolitano de Direitos Humanos; Item II - Planejamento 2019; Item III - Informes e Assuntos Gerais
CT DEFESA CIVIL 25/mar. Item I – Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil; Item II– PPDC Escorregamento; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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CT TIC 27/mar. -
Praia Grande
Item I - Aprovação do PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020);
Item II - Discussão para a realização do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS, em Bertioga;
Item III - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista, em Guarujá/SP;
Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional
CT DIREITOS HUMANOS
12/abr. - Guarujá
Item I – Apreciação da Carta de Direitos Humanos da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Item II - Planejamento do Seminário de Educação em Direitos Humanos;
Item III - Discussão sobre o curso em Direitos Humanos; Item IV – Balanço do mês de março, mês da Mulher: Item V – Outros assuntos de interesse regional.
CT TURISMO 15/abr.
Item I – Orientações sobre o Programa de Regionalização do Turismo – Mapa Brasileiro de Turismo 2019;
Item II – Definição do interlocutor regional da RT Costa da Mata Atlântica;
Item III - Plano Regional de Turismo - que consta como uma das ações do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (pg. 139);
Item IV - Outros Assuntos de Interesse Regional.
CT HABITAÇÃO 17/abr.
Item I – Apresentação pela UFABC da metodologia e resultados para estimativa de déficit e inadequação habitacional – entro e fora de assentamentos precários – na RMBS;
Item II – Definição para a divulgação dos resultados do mapeamento de assentamentos precários – reunião no CONDESB – dentro e fora de divulgação ao público;
Item III – Próximos passos para o Plano Habitacional Metropolitano RMBS;
Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
CT DEFESA CIVIL 25/abr. Item I – Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil; Item II– PPDC Escorregamento; Item III - Outros assuntos de interesse regional
CT TURISMO 13/mai.
Item I - Selo Metropolitano da Baixada Santista - últimos avanços; Item II - Programa de Regionalização do Turismo - status das ações
realizadas; Item III - Feiras e Eventos da Setur SP do mês de maio; Item IV - Desenvolvimento de Material Promocional da Região
Turística; Item V - Apreciação de Ação de Mobilização do Cadastur/MTur na
região; Item VI - Outros Assuntos de Interesse Regional.
CT CULTURA 15/mai.
Item I - Apresentação de novos Dirigentes Municipais de Cultura; Item II - Avaliação das representações das prefeituras na Câmara; Item III - Análise da situação atual da Cultura nos municípios da
Região Metropolitana. Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional.
CT TIC 05/jun. - Itanhaém
Item I - Avaliação do VI Workshop de Geoprocessamento da RMBS - Bertioga/SP;
Item II - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá/SP;
Item III - Discussão para a Realização do GovJam 2019; Item IV - Discussão para os ajustes do Projeto de Implementação do
Geoprocessamento nos municípios da RMBS; Item V - Outros assuntos de Interesse Regional.
CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
07/jun. Item I – Eleição de Coordenador e Relator; Item II – Outros Assuntos de Interesse Regional.
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CT TURISMO 17/jun.
Item I - Selo Metropolitano; Item II - Dúvidas sobre o Mapa do Turismo Brasileiro; Item III – Impressão de Folheto Costa da Mata Atlântica; Item IV – Viabilidade de estande promocional da região com recursos
do Condesb; Item V - Outros Assuntos de Interesse Regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
28/jun. - Mongaguá
Item I – Discussão sobre a cobrança das Concessionárias de Energia pela utilização dos postes;
Item II - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista, em Guarujá/SP;
Item III – Discussão sobre o Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da RMBS;
Item IV - Outros assuntos de Interesse Regional
CT HABITAÇÃO 05/jul.
Item I – Discussão sobre Regularização Fundiária na RMBS: Cidade Legal – participação Dra. Daniela Altavista;
Item II – Discussão das informações dos Assentamentos Precários no SIM – publicação das informações;
Item III – Outros assuntos de interesse regional.
CT TURISMO 15/jul.
Item I - Alinhamentos do Selo Metropolitano de Turismo; Item II - Cartão turístico para ônibus; Item III - Feira AVIRRP 2019; Item IV - Painel de Gestão Pública - evento Visite Santos; Item V - Folheto Institucional Costa da Mata Atlântica; Item VI - Outros assuntos de interesse regional
CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
19/jul.
Item I – Logística Reversa; Item II – Licenciamento ambiental municipal; Item III – Arborização urbana; Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24/jul.
Item I - Apresentação e Discussão dos trabalhos de Geoprocessamento desenvolvidos pelo CBH-BS - Plataforma Web-SIG;
Item II - Discussão para a realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá/SP;
Item III - Discussão sobre a Cobrança do uso dos postes pelas Concessionárias de Energia;
Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
CT MOBILIDADE E LOGÍSTICA
30/jul.
Item I - Eleição de Coordenador e Relator; Item II - Discutir possíveis reuniões via Skipe ou similar, através da
FATEC ou FPTS; Item III - Apresentação pela CODESP de projetos que interagem com o
Plano de Mobilidade Regional (PDZ); Item IV - Atualizar e validar todos os planos, projetos, conflitos e
demanda dentro do Plano de Mobilidade Regional, e Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT DIREITOS HUMANOS
31/jul. Item I – Eleição de Coordenador e Relator; Item II - Continuidade dos trabalhos; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT DIREITOS HUMANOS
09/ago.
Item I – Apresentação do Movimento Ecofelicidade – Alfredo Cordella; Item II – Retomada de todos os trabalhos, pauta fixa, questões
regionais, ações práticas e Seminário de Direitos Humanos; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT TURISMO 12/ago.
Item I – Grupo de Trabalho do Selo Metropolitano; Item II – Justificativa Técnica do Selo Metropolitano; Item III – Cartão de Turismo EMTU; Item IV – Painel de Gestão Pública – Evento Visite Santos; Item V – ABAV Expo – São Paulo Estado Anfitrião; Item VI - Lunetas em Pontos Turísticos; Item VII - Outros assuntos de interesse regional.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 36
CT HABITAÇÃO 13/ago.
Item I – Discussão e aprovação da publicação das informações habitacionais no SIM;
Item II – Informativo e atualização dos dados habitacionais no SIM – Governo do Estado;
Item III – Discussão do mapeamento sobre Regularização Fundiária no SIM;
Item IV – Eleição para a Coordenação e Relatoria da CT; Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT DEFESA CIVIL 20/ago. Item I – Olimpíadas do Conhecimento em Defesa Civil; Item II – Novas diretrizes do IPT; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/ago.
Item I - Apresentação DA Gestão da DRADAS no primeiro semestre; Item II – Parceria com a Fundação Abrinq para trazermos um workshop
para a nossa região sobre as ODS: Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
28/ago.
Item I - Discussão para a realização do 6.º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá 2019;
Item II - Discussão sobre os trabalhos, projetos e outras informações sobre o Geoprocessamento nos municípios da Região;
Item III - Ajustes e Aprimoramento do Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da RMBS;
Item IV - Apresentação dos Trabalhos sobre a Carta de Serviços desenvolvidos pelos municípios - Praia Grande e Santos;
Item V - Outros assuntos de interesse regional
CT MOBILIDADE E LOGÍSTICA
04/set.
Item I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; Item II - Apresentação da Codesp sobre o PDZ; Item III - Aeroporto de Guarujá; Item IV - Informações sobre o encaminhamento dos planos de
mobilidade urbana atualizados dos municípios (AGEM-BS); Item V - Análise/correção/complemento da lista de obras estruturantes
enviada pela Coordenação da CT à AGEM-BS, em 05/08/2019; Item VI - Assuntos gerais (catraias, patinetes, Skype etc.)
CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
12/set.
Item I – Aprovação da ata da reunião anterior; Item II – Invasões de áreas protegidas; Item III – Fortalecimento da gestão de resíduos – devolutiva do
diagnóstico das cooperativas da Rede Cooperlitoral; Item IV - Outros assuntos de interesse regional
CT DIREITOS HUMANOS
13/set. - São
Vicente
Item I – Discussão para a realização do Seminário de Direitos Humanos;
Item II – Outros assuntos de interesse regional.
CT TURISMO 16/set.
Item I –Selo Metropolitano; Item II – Cartão de Turismo; Item III – Painel de debates - Evento Visite Santos; Item IV – Lunetas em Pontos Turísticos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT DEFESA CIVIL 19/set. Item I – Olimpíadas do Conhecimento; Item II - Plano de Contingência - barragem; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
25/set. - Santos
Item I - Discussão para a Realização do 6º Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista - Guarujá 2019;
Item II - Discussão e atualização do Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos Municípios da Baixada Santista;
Item III - Visita Técnica as obras do CCO - Centro de Controle Operacional de Santos;
Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
CT SAÚDE 30/set.
Item I - Apresentação de tecnologia de monitoramento integrado do aedes egypt, Ecovec/Rentokil;
Item II - Mortalidade Materna e Infantil e Primeiríssima Infância; Item III - Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital Guilherme
Álvaro; Item IV - Outros assuntos de interesse regional.
CT MOBILIDADE E LOGÍSTICA
02/out.
Item I – Informação da Secretaria de Estado de Logística e Transporte sobre a questão das catraias;
Item II – Apresentação do CICOE com suas ferramentas de monitoramento;
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Item III – Outros assuntos de interesse regional.
CT DIREITOS HUMANOS
11/out. - Peruíbe
Item I - Discussão para a realização do Seminário Metropolitano de Educação em Direitos Humanos;
Item II - Outros assuntos de interesse regional.
CT TURISMO 14/out. Item I - Apresentação de Plataforma do Selo Metropolitano; Item II - Propostas de desenvolvimento do turismo na Baixada Santista; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
18/out.
Item I - Invasões Sistema de Controle; Item II - Apresentação das propostas dos municípios para
fortalecimento das cooperativas de catadores; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT DEFESA CIVIL 18/nov. Item I - PPDC; Item II - Palestra Cenadem; Item III - Outros assuntos de Interesse Regional.
CT TURISMO 25/nov.
Item I - Piloto do Selo Metropolitano - dúvidas e alinhamentos finais; Item II - Plataforma Selo Metropolitano (possibilidade integração com
plataformas EMTU, Cadastur, Artesp); Item III - Projeto Engenho dos Erasmos - Pró Reitoria de Cultura
Extensão USP; Item IV - Case de sucesso da política de turismo na região - aceitamos
candidatos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
27/nov. - Cubatão
Item I - Piloto do Selo Metropolitano - dúvidas e alinhamentos finais; Item II - Plataforma Selo Metropolitano (possibilidade integração com
plataformas EMTU, Cadastur, Artesp); Item III - Projeto Engenho dos Erasmos - Pró Reitoria de Cultura
Extensão USP; Item IV - Case de sucesso da política de turismo na região - aceitamos
candidatos; Item V - Outros assuntos de interesse regional.
CT MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
27/nov. Item I - Pendências Municipios com o SIGOV; Item II - Resíduos sólidos - Conversa com Dra. Maria Claudia, do IPT; Item III - Outros assuntos de interesse regional.
CT MOBILIDADE E LOGÍSTICA
04/dez. - Cubatão
Item I - Leitura e aprovação da ata; Item II - Atualização sobre o processo de extinção da DERSA
(representante da DERSA); Item III - Resumo do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes
Públicos de Mobilidade Urbana (AGEM-BS); Item IV - Pauta do Município de Cubatão (a confirmar); Item V - Assuntos Gerais.
CT PLANEJAMENTO
12/dez. Item I - Situação PDUI Item II - Outros assuntos de interesse regional
CT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
18/dez.
Item I - Apresentação e Discussão sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Item II - Projeto de Implementação do Geoprocessamento nos municípios da RMBS;
Item III - Avaliação dos trabalhos e projetos em 2019; Item IV - Propostas de projetos e Planos de Trabalhos para 2020; Item V - Calendário das atividades da CT para 2020; Item VI - Outros assuntos de Interesse Regional.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 38
5. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista -
FUNDO é destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às
ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de
interesse comum entre o Estado e os Municípios integrantes da Região.
Formado por um Conselho de Orientação composto por 6 (seis) membros, sendo
4 (quatro) do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, e 2 (dois) representantes da Agem, indicados, respectivamente, por
sua Diretoria. Administrado, quanto ao aspecto financeiro, por instituição
financeira oficial do Estado (Banco do Brasil S/A).
Atribuições do FUNDO:
Financiar e investir em programas e projetos de interesse da RMBS;
Contribuir com recursos financeiros para a melhoria dos serviços
públicos municipais;
Contribuir com recursos financeiros para a melhoria da qualidade de vida
e para o desenvolvimento socioeconômico da Região;
Contribuir com recursos financeiros para a redução das desigualdades
sociais na Região.
Atribuições do Conselho de Orientação do FUNDO:
Apreciar, quanto ao aspecto financeiro, os projetos de interesse
metropolitano a serem desenvolvidos com recursos do FUNDO;
Acompanhar a execução dos Planos de Aplicação do FUNDO,
aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana
da Baixada Santista;
Supervisionar a aplicação de recursos e acompanhar o fluxo das
disponibilidades através de registros adequados, em consonância com
os da instituição financeira do Estado incumbida da administração do
FUNDO;
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
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Elaborar, aprovar e modificar o Regulamento de Operações do FUNDO,
observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Deliberar sobre oferecimento de garantia em operações de crédito;
Deliberar sobre a redução dos recursos do FUNDO, quando
comprovadamente excederem às necessidades das operações a que
forem destinadas;
Deliberar sobre a aplicação, no mercado financeiro, de eventuais
disponibilidades de caixa, desde que não prejudiquem o cumprimento
dos Planos de Aplicação do FUNDO;
Deliberar sobre a garantia de operações de crédito;
Elaborar seu Regimento Interno;
Submeter ao Conselho de Desenvolvimento a prestação de contas do
FUNDO, com seu parecer;
Fixar as normas de procedimento destinadas a solucionar os casos
omissos, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento.
Os recursos do Fundo são constituídos por recursos do Estado e dos
Municípios a ele destinados por disposição legal; transferências da União;
empréstimos nacionais e internacionais e recursos provenientes da ajuda e
cooperação internacional e de acordos intergovernamentais; retorno das
operações de crédito contratadas com órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado e dos Municípios e concessionárias de serviços
públicos; produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação
de seus recursos; resultado de aplicação de multas cobradas de infratores cuja
competência tenha sido delegada ou transferida para a Região Metropolitana da
Baixada Santista; recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras
de interesse comum; doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros recursos eventuais.
A Agem atua, portanto, como agente técnico do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Fundo) responsável pela
análise do pedido e preparação das propostas de aplicação dos recursos, além
de acompanhar e fiscalizar os respectivos contratos e projetos. Atualmente a
Agem acompanha 11 processos relacionados a aquisição de equipamentos e/ou
obras de arquitetura e engenharia de interesse metropolitano que obtiveram
recursos do Fundo.
No ano de 2019, seis Prefeituras obtiveram recursos do FUNDO e a
Diretoria Regional de Saúde resultando em 11 (onze) novos projetos em análise
pelo agente técnico, totalizando R$ 19.695.079,42 (dezenove milhões seiscentos
e noventa e cinco mil, setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) em
investimentos metropolitanos.
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 40
Ano Projeto com DescriçãoValor Solicitado
Projeto - R$
1 2019 Programa pela Primeiríssima Infância
1.700.000,00
1 1.700.000,00
1 2019 Reurbanização da Entrada da Cidade Av. 19 de maio 957.284,45
1 957.284,45
1 2019 Aquisição Equipamentos p/ UPA -Zona Leste 1.165.400,90
1 2019Aquisição Equipamentos p/ Ambulatorio de
Especialidades - AMBESP1.719.768,90
1 2019Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e
mobiliário, para a policlinica Jabaquara546.095,40
1 2019Instalação de sistema de monitoramento na UPA Zona
Leste, Ambesp e Policlínica do Jabaquara1.299.761,61
4 4.731.026,81
1 2019 Construção Ciclovia - N. Senhora da Lapa 6.733.204,65
1 2019 Pavimentação de Vias Públicas 3.370.000,00
2 10.103.204,65
1 2019Pavimentação parcial de Vias Públicas. Av. Pres.Wilson
(Visconde R.Branco - Mem de Sá)1.114.904,23
1 1.114.904,23
1 2019Implantação de sistema de monitoramento por OCR -
Fase 2547.796,68
1 547.796,68
1 2019 Abrigos para Pontos de Ônibus 540.862,60
1 540.862,60
Total de Projetos 11 19.695.079,42TOTAIS
Subtotal
Subtotal
Itanhaém
Peruíbe
Subtotal
Subtotal
Subtotal
Bertioga
Cubatão
Santos
Subtotal
São Vicente
DRS IV
Subtotal
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
RELAÇÃO DE PROJETOS NOVOS COM RECURSOS DO FUNDO - AGENTE TÉCNICO - ANO 2019
Município Solicitante
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 41
6. Equipe de Trabalho - 2019 Diretoria Executiva
Raquel Auxiliadora Chini – a partir de 15.05.2019
Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura (até 05.01.2018)
Lenir José da Cunha e Castro (de 27.04.2019 até 15.05.2019)
Diretoria Adjunta Administrativa
Mauro Haddad Nieri – a partir de 27.06.2019
Renata Abibe Ferrarezi Bernardino (até 05.01.2018)
José Carvalho Conceição (de 20.02.2019 até 26.06.2019)
Diretoria Adjunta Técnica
Fernanda Faria Meneghello (até 05.01.2018) – renomeada em 27.06.2019
Márcio Aurélio de Almeida Quedinho (de 20.02.2019 até 26.06.2019)
Colaboradores
Márcio Aurélio de Almeida Quedinho – Diretor Técnico III
Ricardo Lucca Molin – Diretor Técnico III
Gustavo Prado Ignácio – Diretor Técnico III (até 28.02.2019)
Marcos Vinicius Gomes – Diretor Técnico III – a partir de 23.11.2019
José Carvalho Conceição – Diretor Técnico II (até 14.08.2019)
Shirley Aparecida Jacob – Diretora Técnica II – a partir de 11.10.2019
Michael Marques Nobre – Diretor técnico I (até 08.01.2019)
José Francisco da Silva – Assessor Técnico VI (até 28.02.2019)
Patrícia Tavares Borges – Assessora Técnica VI – a partir de 23.11.2019
Karla Soares de Araújo – Assessor Técnico VI (até 28.02.2019)
Luiz C. Costa – Assessor Técnico VI (até 08.01.2019) – renomeado em
23.05.2019
Carolina de Souza Prieto – Assessor Técnico III (até 28.02.2019)
Ezequiel José de Lima – Assessor Técnico III – a partir 23.11.2019
Nícia de Campos Rocha - Assessor Técnico III (até 08.01.2019)
Amanda dos S. B. Silva – Assessora Técnica III – a partir de 11.10.2019
Jéssika do Nascimento Rodrigues – Assessor Técnico II (até 28.02.2019)
Rosana Cristina Major – a partir de 11.10.2019
Karla Priscilla Vieira – Assessor de Gabinete II (até 28.02.2019)
Jackson C. Paula – Assessor de Gabinete II – a partir de 23.11.2019
Renato Canellinni José – Assessor de Gabinete II (até 28.02.2019)
Adrielle Andréa de Moraes – Assessor de Gabinete I (até 08.01.2019)
Rosangela da Silva Moraes – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)
Ariel Alexandre dos Santos – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)
Leonardo Linhares Ribeiro – Assessor de Gabinete I (até 28.02.2019)
Ana Lúcia Buccolo Marques – Fundação Florestal (até 04.02.2019)
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista Praça dos Andradas, s/n, Centro, Santos/SP – CEP 11010-100
www.agem.sp.gov.br – [email protected] – Tel. 13 3202.7000 42
Afastados
Antônio Cesar Simão – SDR
Carlos Alberto Sampaio da Luz – DAEE
Francisco Carlos Felippelli – SDR
Júlio Penin dos Santos – Centro Paula Souza
Luciana Freitas Lemos dos Santos – SDR
Leonardo Mortti Manço - Secretaria da Fazenda (até 20.05.2019)
Sania Cristina Dias Baptista – Emplasa (até 02.08.2019)
Shirley Aparecida Jacob – SDR (até 10.10.2019)
Vicente de Paulo Belmiro – Emplasa (até 02.08.2019)
Estagiários
Jessica Gabriele da Silva – Arquitetura
Rafaela Moraes Weishaupt Pereira – Arquitetura
Laurent Herman Paterlini– Tecnologia
Victor Hugo Queiroz da silva Ferreira – Tecnologia (até 03.06.2019)
Luciano Lima do Nascimento Junior - Tecnologia
Paulo Henrique Cruz Vasconcelos – Engenharia Civil
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