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Relatório de Estabilidade Financeira I Semestre 2016
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Relatório de Estabilidade Financeira
I Semestre 2016
pág. 1
RELATÓRIO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA
Primeiro Semestre de 2016
2
Relatório de Estabilidade Financeira
Publicação semestral do Banco Nacional de Angola (BNA)
É permitida a reprodução das matérias, desde que mencionada a fonte: Relatório de Estabilidade Financeira do Iº semestre de 2016.
Eventuais divergências entre dados e totais ou variações percentuais são provenientes de arredondamentos.
Não são citadas as fontes das tabelas e dos gráficos de autoria exclusiva do Banco Nacional de Angola.
Banco Nacional de Angola Av. 4 de Fevereiro nº 151 - Luanda - Angola
Caixa Postal 1243
Tel.: (+244) 222 679200
Internet: <http://www.bna.ao
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OBJECTIVO DO RELATÓRIO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA
No âmbito das atribuições conferidas ao Banco Nacional de Angola, por intermédio da sua Lei Orgânica
n.º 16/10, de 15 de Julho, compete-lhe, para além da condução, execução, acompanhamento e controlo
das políticas monetária e cambial, velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando,
com essa finalidade, a função de financiador de última instância. Assim, em virtude desta prorrogativa,
impende sobre o mesmo o dever de elaborar e publicar, com periodicidade regular, relatórios relativos às
suas atribuições, entre os quais o Relatório de Estabilidade Financeira.
O Presente relatório tem como objectivo principal identificar potenciais riscos para o sistema financeiro
angolano e dar a conhecê-los ao mercado. Tendo presente que não é a única instituição financeira com
influência na estabilidade do sistema financeiro angolano, o conteúdo deste documento reflecte apenas as
análises e opiniões do Banco Nacional de Angola.
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5
SUMÁRIO EXECUTIVO
1 Conteúdo
2 ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO FINANCEIRO ................................................ 11
2.1 Apreciação Global ............................................................................................................................ 11
2.2 Contextualização Internacional ...................................................................................................... 12
2.2.1 Produto Interno Bruto ................................................................................................................................................. 13
2.2.2 Mercado de Dívida ....................................................................................................................................................... 15
2.2.3 Mercado das Commodities .......................................................................................................................................... 17
2.3 Condições Macroeconómicas Internas e Desenvolvimento Financeiro ...................................... 18
2.4 Perspectivas para o ano de 2016 ..................................................................................................... 25
3 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DO SECTOR EXTERNO.................................. 27
3.1 Comércio Externo ............................................................................................................................ 27
3.2 Solvabilidade Externa ...................................................................................................................... 28
3.3 Endividamento Externo ................................................................................................................... 30
4 MERCADO MONETÁRIO ............................................................................................................ 31
4.1 Operações de Regulação Monetária ............................................................................................... 31
4.1.1 Operações de Mercado Aberto ................................................................................................................................... 31
4.2 Outras Operações Monetárias ........................................................................................................ 32
4.2.1 Facilidades Permanentes de Liquidez ........................................................................................................................ 32
4.2.2 Operações de Redesconto ............................................................................................................................................ 33
4.3 Evolução das Taxas de Juro e de Câmbio ...................................................................................... 34
4.3.1 Taxas de Juro da Política Monetária ......................................................................................................................... 34
4.3.2 Taxas Nominais de Juro de Títulos do Mercado Primário ...................................................................................... 35
4.3.3 LUIBOR ........................................................................................................................................................................ 37
4.4 Operações Cambiais ........................................................................................................................ 38
4.4.1 Taxas de Câmbio .......................................................................................................................................................... 39
4.5 Base Monetária ................................................................................................................................. 40
5 SISTEMA DE PAGAMENTO ........................................................................................................ 41
5.1 Desempenho do Sistema de Pagamento em Tempo Real ............................................................. 41
5.2 Distribuição das Operações ao Longo do Dia ................................................................................ 41
5.3 Desempenho do Subsistema de Compensação de Cheques .......................................................... 42
5.4 Desempenho do Subsistema Multicaixa ......................................................................................... 43
5.4.1 Terminais de Pagamento Automático ........................................................................................................................ 43
6
5.4.2 Utilização de Cartões Domésticos de Marca internacional no Estrangeiro ........................................................... 44
5.4.3 Taxa de Operacionalidade da Rede de Caixas Automáticos ................................................................................... 45
5.4.4 Down-Time por Falta de Notas ................................................................................................................................... 46
5.5 Desempenho do Subsistema de Transferências a Crédito ............................................................ 46
6 SISTEMA FINANCEIRO ............................................................................................................... 48
6.1 Organização do Sistema Financeiro ............................................................................................... 48
6.1.1 Estrutura e Composição .............................................................................................................................................. 48
6.1.2 Regulação Prudencial do Sistema Financeiro ........................................................................................................... 49
6.2 Sistema Bancário – Visão Geral ..................................................................................................... 51
6.2.1 Estrutura Patrimonial ................................................................................................................................................. 51
6.2.2 Adequação de Capital .................................................................................................................................................. 54
6.2.3 Qualidade dos Activos ................................................................................................................................................. 55
6.2.4 Rentabilidade................................................................................................................................................................ 60
6.2.5 Liquidez e Gestão de Fundos ...................................................................................................................................... 62
6.2.6 Análise de sensibilidade ............................................................................................................................................... 63
6.2.7 Estabilidade do Sistema Financeiro Angolano .......................................................................................................... 65
6.3 Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno ............................................................. 66
6.4 Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo ..................................................... 67
6.4.1 Inspecção on-site à IFs bancárias e não bancárias ................................................................................................... 68
6.4.2 Principais pontos de melhoria observados pela Supervisão no âmbito da prevenção ao BC/FT nas IFs
bancárias e não bancárias ........................................................................................................................................................ 69
6.4.3 Acções de sensibilização ao Sistema Financeiro Angolano ...................................................................................... 70
7 SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL ........................................................................................ 74
7.1 Inspecções ......................................................................................................................................... 74
7.1.1 Inspecções off-site ......................................................................................................................................................... 74
7.1.2 Inspecções On-site ........................................................................................................................................................ 74
7.2 Análise de mercado .......................................................................................................................... 75
7.2.1 Âmbito da análise ......................................................................................................................................................... 75
7.2.2 Depósitos: Despesas e comissões ................................................................................................................................. 75
7.2.3 Cartões bancários em circulação ................................................................................................................................ 77
7.2.4 Custos com a Utilização de cartões............................................................................................................................. 77
7.2.5 Cartões de Crédito – Incumprimentos ....................................................................................................................... 81
8 PROVEDORIA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO ..................................................................... 85
8.1 Gestão das Reclamações .................................................................................................................. 85
8.1.1 Por matéria reclamada ................................................................................................................................................ 86
9 EDUCAÇÃO FINANCEIRA .......................................................................................................... 87
7
9.1 Taxa de Bancarização da População Angolana ............................................................................ 91
SIGLAS .................................................................................................................................................... 96
BALANÇO ............................................................................................................................................... 98
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ............................................................................................. 99
INDICADORES FINANCEIROS ........................................................................................................ 100
8
SUMÁRIO EXECUTIVO
Em 2016, espera-se que a actividade económica de Angola seja marcada por uma desaceleração de
1,9 p.p. relativamente ao desempenho do período anterior. Assim, projecta-se que esta alcance os
1,1%, segundo dados do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT),
justificada, fundamentalmente pelo menor desempenho do PIB Petrolífero, embora se estime um
aumento da produção de modo a compensar em parte a queda dos preços.
Até o primeiro semestre de 2016, o quadro inflacionário mostrou-se preocupante, tendo-se observado
uma tendência ascendente contínua da variação do índice de preços no consumidor, cuja taxa
acumulada situou-se em 21,74%, correspondendo a um aumento de 16,19 p.p., o maior aumento
desde 2003.
Do ponto de vista do mercado monetário, a regulação da liquidez foi feita através das Operações de
Mercado Aberto e das Operações de Facilidade de Absorção. Estes instrumentos serviram de controlo
directo da liquidez utilizado pelo Banco Nacional de Angola, permitindo a esterilização dos
excedentes.
Relativamente ao sector externo, continuou a ser factor preocupante, a queda das receitas de
exportação de petróleo bruto face ao período homólogo de 2015, apesar de se observar uma tendência
crescente desde Março de 2016, devido à subida ligeira do preço médio do petróleo bruto. Outra
preocupação tem a ver com a queda das importações que influenciou o ritmo de crescimento dos
preços internos de bens e serviços, dada a dependência à oferta externa.
Deste modo, verificou-se durante o primeiro semestre do corrente ano, uma degradação dos
indicadores externos da economia em quase todas vertentes (comércio, endividamento e
solvabilidade externa), tornando assim a economia angolana mais vulnerável aos choques externos.
O Sistema de Pagamento em Tempo Real (SPTR), enquanto veículo de circulação da moeda nacional
entre as instituições financeiras, apresentou uma disponibilidade média mensal de 99,53%, atingindo
uma indisponibilidade máxima de 1h30 (uma hora e trinta minutos) incumprindo com o objectivo
preconizado, de garantir uma disponibilidade superior a 99,90%, ou seja, uma indisponibilidade
inferior a um minuto por dia. O cartão de crédito foi o instrumento de pagamento com maior
utilização no estrangeiro em termos de número e montante, sendo Portugal, China e África do Sul,
os países com maiores operações.
Com a entrada em funcionamento de novas instituições, o activo do sistema bancário aumentou,
porém o nível de concentração nos 10 (dez) maiores Bancos ainda é elevado. Todavia, de modo geral
as instituições bancárias apresentaram fundos próprios suficientes para suportar os seus riscos, com
excepção de 5 (cinco) bancos que representam uma quota de mercado de activo de 17,92% que
apresentaram rácios de solvabilidade abaixo do mínimo regulamentar.
A qualidade dos activos deteriorou-se, tendo o crédito vencido aumentado consideravelmente, por
um lado, devido sobretudo a variação significativa da taxa de câmbio face a moeda externa registada
desde o segundo semestre de 2014, que encareceu a amortização das prestações creditícias das
famílias e empresas, por outro lado, devido a atrasos de pagamentos por parte do Estado à empresas
devedoras de alguns Bancos, como consequência dos problemas de liquidez resultantes da crise no
sector petrolífero.
9
Contudo, apesar da conjuntura macroeconómica actual, o sistema bancário continua a registar
resultados positivos. Outrossim, o agregado de Bancos revelou capacidade razoável de cumprir com
as suas obrigações de curto prazo mas ainda perdura o défice de disponibilidades em moeda
estrangeira para atender o elevado volume de obrigações imediatas na mesma moeda, devido
principalmente a menor oferta de divisas como consequência da queda do preço do petróleo, que
foram agravadas pelas restrições nas relações de correspondência bancária, bem como, pelos
desfasamentos (gaps) significativos entre os financiamentos de curto-prazo e aplicação de recursos a
longo-prazo.
Contudo, apesar das situações adversas, a estabilidade financeira melhorou comparativamente ao
período homólogo, como resultado da ligeira recuperação do preço do petróleo, bem como, da
estabilização da variação da taxa câmbio.
Relativamente a Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno, em temos gerais, o nível de
cumprimento dos respectivos requisitos pelos bancos ainda não é satisfatório apesar dos progressos
já alcançados desde 2013 pelas instituições financeiras bancárias e não bancárias. Entretanto, uma
avaliação positiva dos cumprimentos dos requisitos carecem de validação in loco que poderá
melhorar a classificação das instituições financeiras para níveis mais satisfatórios.
No atinente a prevenção do branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo, Angola foi
removida da lista cinzenta do GAFI, referente aos países com deficiências estratégicas ao nível do
regime de prevenção ao BC/FT, na sequência da visita on site daquele organismo a Angola em
Janeiro de 2016, porém permaneceu no primeiro semestre de 2016, o espectro do encerramento e
restrições das relações de correspondência bancária, devido fundamentalmente às preocupações dos
bancos correspondentes em termos de maior exigência na regulamentação adoptadas pelos
reguladores americanos em matéria de supervisão, risco de BC/FT e os custos elevados incorridos
pelos bancos correspondentes nos seus procedimentos de diligência reforçada -CDD (costumer due
diligence), sendo que o encerramento e restrições de RCBs com bancos comerciais do nosso sistema,
associado a redução do preço do petróleo, criou um impacto negativo, afectando a capacidade dos
bancos efectuarem pagamentos internacionais, situação que condicionou a importação de bens e
serviços e pode afectar o esforço de diversificação da nossa economia, tendo em conta a nossa
dependência sobre as importações.
No âmbito da supervisão comportamental foram realizadas um conjunto de acções de inspecção on-
site a agências de instituições financeiras bancárias, com o objectivo de avaliar o cumprimento das
regras de conduta, deveres gerais de informação e dos normativos legais e regulamentares em vigor.
O acesso aos serviços financeiros pela maioria da população constitui uma preocupação do Executivo
e do Banco Nacional de Angola (BNA) em particular. É neste contexto que o BNA vem
implementando um conjunto de medidas que, contribuem para a criação de condições para o
estabelecimento e desenvolvimento de um sistema financeiro forte, estável e inclusivo.
O número de reclamações ao longo do período em análise apresentou uma trajectória decrescente,
registando-se uma diminuição nas matérias reclamadas, destacando-se as relacionadas com
transferências, cartões de pagamento, atendimentos, contas de depósito, erros nos pagamentos por
ATM/TPA, operações com numerário e Internet Banking.
O elevado número de reclamações respeitantes aos serviços, nomeadamente, execução de operações
de transferência transfronteiriças e venda de moeda estrangeira identificados, resultam
10
essencialmente da situação cambial registada actualmente no sistema financeiro nacional, que
provocou a redução dos limites de carregamento dos cartões de pagamento da rede internacional,
bem como, dificuldade na realização de operações de transferência para pagamento de mercadorias
e invisíveis correntes.
11
2 ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO FINANCEIRO
2.1 Apreciação Global
No primeiro semestre de 2016, a Cobweb da estabilidade macroeconómica apresentou um
agravamento do risco em três das suas principais dimensões, nomeadamente, a vulnerabilidade à
actividade internacional, da estabilidade de preços e fiscal, devido a queda do preço do petróleo e
consequente desaceleração da actividade económica mundial. Esta conjuntura foi de certo modo
compensada por uma melhoria das contas externas, do mercado cambial e do sector real.
Em termos gerais, os riscos implícitos ao sistema financeiro angolano associados ao seu
enquadramento macroeconómico situaram-se em níveis superiores face aos seus respectivos
referenciais históricos (2009), com excepção dos riscos provenientes do mercado internacional, das
relações comerciais com os não residentes e das condições monetárias e financeiras.
Comparativamente ao período homólogo, o desempenho macroeconómico do país, foi marcado por
um enquadramento internacional e do mercado monetário menos favorável, um aumento da taxa de
inflação, défice do sector fiscal e depreciação da taxa de câmbio, cujo impacto negativo reflectiu-se
nas posições mais afastadas do centro da Cobweb.
Gráfico 1: Cobweb da Estabilidade Macroeconómica em Angola
Fonte: Bloomberg, BNA, FMI, AIA, MINFIN, INE-Angola, Ministério do Planeamento, Ministério dos Petróleos, CESifo, SNL,
Thomson Reuters, Banco de Portugal.
Com a reduzida arrecadação da receita petrolífera, a vulnerabilidade fiscal aumentou
comparativamente ao período homólogo, resultando num aumento do endividamento do Estado. Este
quadro terá estado na base da actualização do rating da Dívida Soberana de Angola, pela agência
12
Standard & Poor’s, tendo este passado de “B” estável para “B” com perspectiva negativa, bem como
da Moody’s que o baixou de “Ba2” para “B1” igualmente com perspectiva negativa.
Gráfico 2: Evolução Histórica dos Indicadores que Compõem a Cobweb
1.2
1.6
2.0
2.4
2.8
3.2
3.6
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4.4
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5.2
2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVAI
Média Amostral IVAI
Índice de Vulnerabilidade da Actividade Internacional (IVAI)
Po
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0
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2
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4
5
6
2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVC
Média_Amostral_IVC
Índice de Vulnerabilidade Cambial (IVC)
Po
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s
0
1
2
3
4
5
1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVEP
Média Amostral IVEP
Índice de Vulnerabilidade da Estabilidade de Preços (IVEP)
Po
nto
s
2.0
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2.8
3.2
3.6
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4.4
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVCMF
Média Amostral (IVCMF)
Índice de Vulnerabilidade das Condições Monetárias e Financeiras
Po
nto
s
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVF
Média Amostral IVF
Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF)
Po
nto
s
2.0
2.4
2.8
3.2
3.6
4.0
4.4
4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVSE
Média Amostral IVSE
Índice de Vulnerabilidade do Sector Externo (IVSE)
Po
nto
s
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVSR
Média Amostral IVSR
Índice de Vulnerabilidade do Sector Real (IVSR)
Po
nto
s
Fonte: Bloomberg, BNA, FMI, AIA, MINFIN, INE-Angola, Ministério do Planeamento, Ministério dos Petróleos, CESifo, SNL,
Thomson Reuters, Banco de Portugal. Cálculos efectuados pelo BNA.
2.2 Contextualização Internacional
O índice de vulnerabilidade financeira de Angola associado à actividade internacional situou-se em
níveis pouco favoráveis, comparativamente ao primeiro semestre de 2015, derivado sobretudo da
redução do preço do petróleo, principal fonte de receitas e de recursos externos da economia
angolana.
Gráfico 3: Evolução da Actividade Económica Internacional
13
1.2
1.6
2.0
2.4
2.8
3.2
3.6
4.0
4.4
4.8
5.2
2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
IVAI
Média Amostral IVAI
Índice de Vulnerabilidade da Actividade Internacional (IVAI)
Pon
tos
Fonte: Bloomberg, BNA, FMI, AIA, CESifo, SNL, Thomson Reuters. Cálculos efectuados pelo BNA
2.2.1 Produto Interno Bruto
Reflectidas na nova revisão do World Economic Outlook de Julho de 2016, o Fundo Monetário
Internacional (FMI) projecta para 2016 a manutenção da taxa de crescimento da actividade
económica mundial face ao ano de 2015 (3,10%). O FMI destaca também a aceleração das economias
emergentes, influenciada pelo crescimento da China e da Índia e a desaceleração das economias
avançadas, por força do abrandamento da actividade económica nas quatro principais economias
(EUA, Reino Unido, Zona Euro e Japão), face ao aumento das incertezas na sequência da saída do
Reino Unido da União Europeia (Brexit).
Do Reino Unido, a segunda maior economia europeia, espera-se um enfraquecimento significativo
da procura interna (via adiamento das decisões de investimento e de consumo), com a redução da
confiança dos agentes económicos e o agravamento dos problemas da banca europeia, em geral, que
no âmbito das revisões do FMI, resultou na revisão em baixa do crescimento económico para 1,7%
em 2016.
Tabela 1 - Crescimento Económico Anual a Nível Mundial
14
Fonte: FMI, World Economic Outlook (Update), Julho 2016
Na mesma senda, dada a sua forte relação com o Reino Unido, a saída deste da União Europeia
poderá afectar negativamente a confiança dos agentes económicos. Adicionalmente, a preocupação
com a evolução pouco favorável da taxa de inflação persiste, perante os riscos de deflação, tendo o
Banco Central Europeu (BCE) dado início ao programa de compra de dívida emitida por empresas
privadas e realizado o primeiro leilão de refinanciamento a longo prazo do sector financeiro
(TLTRO). Com estas medidas, o BCE espera impulsionar a concessão de crédito e assim alavancar
o crescimento económico.
Os principais indicadores da economia norte-americana apontam para uma desaceleração na segunda
metade do ano, consistente com a apreciação do Dólar e redução do investimento das empresas do
sector de energia. Assim, para esta economia, o FMI prevê uma taxa de crescimento de 2,20% em
2016.
No caso do Japão comparativamente a 2015, espera-se uma desaceleração da actividade económica
de 0,20 p.p. para os 0,30% em 2016, tendência que deverá manter-se em 2017, devido ao fraco
desempenho da actividade empresarial e incertezas quanto ao ritmo das exportações nos próximos
meses.
Por seu turno, nas economias emergentes e em desenvolvimento, o FMI prevê um crescimento
praticamente inalterado para 4,1% em 2016, afectado pelo efeito negativo da redução dos preços da
generalidade das commodities, destacando-se a contracção das economias do Brasil e Rússia.
Relativamente a China e a Índia, o crescimento segue robusto, porém com perspectivas de menor
crescimento em 2016 face a 2015. De referir que, a Índia superou a China e passou a ser a economia
com a melhor perspectiva de crescimento no bloco dos BRICS, onde se prevê um crescimento de
7,4% em 2016, apoiado pelo aumento do consumo privado. Particularmente, a actividade económica
EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL 2014 2015 2016 2017
CRESCIMENTO DO PIB
Economia Mundial 3,4 3,1 3,1 3,4
Economias Desenvolvidas 1,9 1,9 1,8 1,8
EUA 2,4 2,4 2,2 2,5
Zona Euro 0,9 1,7 1,6 1,4
Japão 0 0,5 0,3 0,1
Reino Unido 3,1 2,2 1,7 1,3
Economias Emergentes e em Desenvolvimento 4,6 4 4,1 4,6
Rússia 0,7 -3,7 -1,2 1
China 7,3 6,9 6,6 6,2
Índia 7,2 7,6 7,4 7,4
Brasil 0,1 -3,8 -3,3 0,5
Médio Oriente, Norte de África, Afeganestão e Paquistão 2,7 2,3 3,4 3,3
África Subsaariana 5,1 3,3 1,6 3,3
Estimado Previsões
15
na China registou no segundo trimestre um desempenho acima da previsão dos analistas, tendo
crescido 6,7% contra os 6,6% esperados (e igual ao registado no primeiro trimestre). Isto demonstra
que apesar das pressões negativas o objectivo de crescimento para o ano de 2016 definido pelas
autoridades chinesas, entre 6,5% e 7,0%1, poderá ser atingido. Para o mesmo período o FMI projecta
um crescimento de 6,6%, considerando o aumento das disponibilidades de crédito e investimentos
públicos para continuar a estimular o crescimento económico.
Para o Brasil espera-se um crescimento do PIB positivo, de -3,8% em 2015 para 3,3% em 2016,
enquanto a actividade económica na Rússia, deverá passar de -3,70% em 2015 para 1,2% em 2016.
Todavia, estes dois países ainda sofrem os efeitos da crise cambial, vendo as suas moedas (Real e
Rublo) depreciadas num ambiente de redução do preço das commodities energéticas (sobretudo
petróleo e gás natural).
Por sua vez, para as economias da região da África Subsariana, prevê-se uma desaceleração de 3,3%
em 2015 para 1,6% em 2016. Esta perspectiva está associada as reduzidas receitas das exportações
de commodities, problemas estruturais, redução da confiança dos investidores (internos e externos)
bem como a seca em algumas partes da região.
2.2.2 Mercado de Dívida
Relativamente ao mercado de dívida soberana de longo prazo, as taxas de rendibilidade nos mercados
obrigacionistas das economias avançadas voltaram a reduzir, reflectindo o cumprimento dos prémios,
maior aversão ao risco e expectativas de um ritmo mais gradual da normalização das políticas
monetárias dos países.
De modo geral, nos Estados Unidos a trajectória dessas obrigações reflecte o facto do aumento da
taxa de juro estarem a ser adiados pela Reserva Federal e recurso cada vez maior aos activos
considerados mais seguros. Por seu turno, face às reduções sucessivas das yields dos títulos de dívida
que vêm nelas reflectidas às reacções do mercado, o Banco do Japão decidiu colocar a taxa de juro
de referência em níveis negativos.
Na Zona Euro, o diferencial das yields obrigacionistas dos principais países periféricos mantém-se
em níveis satisfatórios face aos títulos alemães, porém suportadas pelo programa de compra de dívida
pública do BCE. Esta prática associada ao aumento das incertezas após o referendo que definiu a
saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a possível redução dos montantes de dívida
pública disponível para compra pelo BCE, poderá causar o aumento dos prémios de risco.
1 Revelado pelo Gabinete Oficial de Estatísticas de Pequim.
16
Gráfico 4: Yields de Obrigações de Dívida Soberana a 10 anos das Economias Internacionais
Seleccionadas
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Portugal
Itália
Irlanda
Espanha
Spread das obrigações dos países periféricos face à Alemanha
-1%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Alemanhã
EUA
Japão
Reino Unido
Yields das obrigações a 10 anos das Economias Avançadas
Fonte: Bloomberg
O ambiente caracterizado pela (i) manutenção de um cenário tenso nos mercados financeiros; (ii)
redução das estimativas de crescimento da economia; (iii) queda persistente dos preços do petróleo;
(iv) reduzida taxa de inflação nas economias avançadas; e (v) condições monetárias menos favoráveis
em algumas economias, levou a um aumento da percepção de risco nos mercados accionistas ao
longo do semestre. Assim, o índice Chicago Board Options Exchange Volatility Index (VIX), que
mede o nível de incerteza dos mercados, atingiu um valor médio de 18,09 pontos no primeiro
semestre de 2016. Este em Janeiro de 2016 atingiu o valor mais elevado do semestre, 27,59 pontos,
reflectindo uma percepção desfavorável associada aos impasses resultantes ao processo de formação
do Governo português e da redução de esforços de consolidação orçamental em algumas economias
da periferia da Zona Euro. De modo inverso, a volatilidade dos títulos de rendimento fixo, medida
pelo indicador Merrill Option Volatility Estimate (MOVE), apresenta uma tendência descendente,
observada desde finais de 2015.
Gráfico 5: Indicadores de Volatilidade dos Mercados Financeiros (MOVE e VIX)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0
40
80
120
160
200
240
280
320
360
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
VIX Index
MOVE Index (eixo à direita)
Pont
os B
ase Pontos B
ase
Fonte: Bloomberg
17
2.2.3 Mercado das Commodities
A persistência do preço do petróleo em níveis relativamente baixos, devido aos factores acima
referidos, tem afectado sobremaneira a avaliação do Índice de Vulnerabilidade da Actividade
Internacional.
O relatório de Julho do FMI revela ainda que em 2016, a procura mundial por petróleo deverá crescer
1,20 mb/d relativamente ao nível de 92,98 mb/d em 2015 e estima-se um aumento de 1,2 mb/d para
o ano de 2017, devido ao crescimento esperado de 0,10 mb/d pelos países da OCDE, enquanto nos
países não pertencentes à OCDE o consumo deverá aumentar 1,05 mb/d.
Ainda para 2016, espera-se uma redução da oferta de petróleo dos países fora da OPEP de 0,88 mb/d,
para 56,03 mb/d, influenciada principalmente pelos países americanos da OCDE. Em Junho, a
produção média dos países produtores da OPEP, foi de 33,059 mb/d, o valor mais alto dos últimos
cinco anos. Com efeito, a oferta de petróleo registou um aumento significativo, gerando um cenário
de excesso em relação à procura. Para 2017, projecta-se uma redução da oferta de petróleo de 0,15
mb/d para 55,97 mb/dos países fora da OPEP.
Gráfico 6: Índice de Preços FMI das Commodities (ano base 2005)
0
40
80
120
160
200
240
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Comodities (sem Petróleo)
Preço dos Alimentos
Petróleo
Índice de Preços das Commodities
Pon
tos
Fonte: FMI
O índice de preços das restantes commodities do FMI no final do período, situou-se em 134,7 pontos,
representando uma diminuição de 2,18% em relação a Junho de 2015 (137,4 pontos), apesar do
aumento de 2,95% do índice de preços das commodities alimentares (de 139,2 pontos em Junho de
2015 para 143,3 em Junho de 2016).
18
2.3 Condições Macroeconómicas Internas e Desenvolvimento Financeiro
Em 2016, espera-se que a actividade económica de Angola seja marcada por uma desaceleração de
1,9 p.p. relativamente ao desempenho do período anterior. Assim, projecta-se que esta alcance os
1,1%, segundo dados do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial (MPDT),
justificada por um lado, pelo menor desempenho do PIB Petrolífero, embora se estime um aumento
da produção de 5,1 MBbl de petróleo situando- se nos 654,6 MBbl, compensando em parte a queda
dos preços. Portanto, o sector Petrolífero deverá crescer 0,8% em 2016, menos 5,7p.p. relativamente
ao ano anterior. Por outro lado, perspectiva-se um crescimento real de 1,2% para o sector Não
Petrolífero, que corresponde a uma redução de 0,3 p.p.. A redução da cotação do petróleo nos
mercados internacionais é a principal razão, não só para o abrandamento do crescimento do sector
Petrolífero, como da desaceleração do sector Não Petrolífero, acabando por afectar o desempenho
económico agregado.
Gráfico 7: Crescimento Económico do Sector Petrolífero e Não Petrolífero
Fonte: MPDT
A evolução que se espera do PIB Não Petrolífero está sobretudo associada à contribuição negativa
dos sectores da Indústria Transformadora e do Diamantes e Outros, uma vez que é esperada uma
contracção em ambos de 3,90% e 0,61%, respectivamente. Contudo, a queda no crescimento na
maioria dos sectores Não Petrolíferos, para além dos já referidos, apresenta-se igualmente como um
factor negativo para o crescimento, com especial destaque para as actividades de Pesca e Derivados
cuja desaceleração é de 6,43 p.p., embora contemple um crescimento de 1,7%, dos Serviços
Mercantis, com um abrandamento de 2,20 p.p., projectando-se uma estagnação deste sector e por
fim, as actividades confinadas ao sector Outros, cuja desaceleração é de 1,14 p.p.
Por outro lado, os sectores da Energia e da Agricultura registaram acelerações de 17,39 p.p. e 5,95
p.p., respectivamente, constituindo inclusive o conjunto de actividades que melhor desempenho terão
em 2016, com 19,9% e 6,7%, respectivamente.
19
Ao longo da última década observa-se que sectores da Construção, Serviços Mercantis e Indústria
Transformadora têm ampliado a sua quota de produção na estrutura do PIB por sectores em
detrimento do sector Petrolífero, demonstrando indícios de que o caminho preconizado para a
diversificação, ainda que ténue, está a ser perseguido.
Gráfico 8: Evolução da Estrutura do PIB
Fonte: MPDT
No primeiro semestre de 2016, registou-se uma produção total de 322,25 milhões de barris,
representando um aumento de 0,31% face ao período homólogo. Quanto ao valor de mercado,
verificou-se uma queda no preço das ramas angolanas de 32,46%, tendo passado de uma média de
USD 55,46/barril no período homólogo para USD 37,46/barril no primeiro semestre de 2016.
Gráfico 9: Produção de Petróleo e Preço das Ramas Angolanas
44
48
52
56
60
64
68
20
40
60
80
100
120
140
2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Produção de Petróleo
Preço das Ramas (USD/Barril) (eixo à direita)
Produção de Petróleo e Preço das Ramas
Mil
hões
de B
arr
is/
Mês
Fonte: MPDT
20
Durante o semestre em análise verificaram-se reduções das exportações em 32,64% e das
importações em 54,78%, como resultado de alguma intensificação das dificuldades de acesso ao
mercado cambial, no entanto o cenário da conta de bens foi superavitário, tendo registado uma
melhoria, 12,91%, face ao período homólogo de 2015, situando-se em USD 6.759,95 Milhões.
Consequentemente, influenciado por quedas agravadas tanto das importações como das exportações,
o saldo da conta de bens teve um impacto desfavorável sobre a acumulação de divisas no primeiro
semestre de 2016, com uma diminuição de 3,92% face ao período homólogo, situando-se em USD
23.968,55 Milhões no período.
Gráfico 10: Reservas Internacionais Líquidas e Variação Mensal da taxa de Câmbio Kz/USD
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
-4%
0%
4%
8%
12%
16%
1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RIL (Milhões de USD)
Variaçao da Taxa de Câmbio Nominal Referência (eixo à direita)
Reservas Internacionais Liquidas e Taxa de Câmbio
Fonte: BNA
No período em análise, observou-se uma desvalorização de 36,69% da taxa de câmbio média de
referência, que passou de Kz/USD 121,361 no primeiro semestre de 2015 para Kz/USD 165,886 no
primeiro semestre de 2016.
No primeiro semestre de 2016, o quadro inflacionário mostrou-se preocupante, tendo-se observado
uma tendência ascendente da variação do índice de preços no consumidor, cuja taxa acumulada
situou-se em 21,74%, correspondendo a um aumento de 16,19 p.p., o maior aumento desde 2003.
Esta tendência tem tido efeitos de redução do poder de compra dos agentes económicos tornando-se
numa fonte de risco para a credibilidade da moeda nacional.
Tal como em 2015, a queda do preço do petróleo no mercado internacional justificado pelo
persistente desequilíbrio entre a oferta e a procura, derivado de um excesso de oferta, contribuiu para
um menor desempenho das finanças públicas em 2016. Apesar do Executivo ter utilizado como
pressuposto no OGE de 2016 um preço médio do petróleo de 45 USD/bbl na expectativa de que o
preço do petróleo se manteria em patamares relativamente baixos. No mês de Janeiro o preço caiu
drasticamente atingindo um mínimo histórico a rondar os 28 USD/bbl, criando assim dificuldades
21
acrescidas à execução orçamental, tendo o preço médio do petróleo bruto nos primeiros seis meses
de 2016 se situado em USD 35,76/bbl. No primeiro semestre de 20162, as receitas do período
atingiram Kz 2.791.664,54 milhões, face aos Kz 2.544.620,66 milhões programados, o que
representou um grau de execução de 109,71%. As receitas fiscais foram executadas em 80,00% do
valor inicialmente previsto, situando-se em Kz 1.005.814,34 milhões. Para compensar a execução
abaixo do programado das receitas fiscais, as receitas de financiamento executaram 24,15% acima
do valor programado, perfazendo um total de Kz 1.598.208,47 milhões. Estas últimas duplicaram
face ao semestre homólogo de 2015, correspondendo a 57,25% do total das receitas.
No plano das receitas fiscais, tanto as receitas petrolíferas como as não petrolíferas apresentaram um
desempenho abaixo do expectável, devido ao agravamento da queda do preço do petróleo no primeiro
trimestre do período análise. Especificamente, as receitas petrolíferas foram executadas em apenas
65,05% do montante programado, fixando-se em Kz 395.067,54 milhões, dos quais Kz 163.426,12
milhões dizem respeito a receitas da Sonangol (apenas 37,34% do montante programado), enquanto
as Outras companhias arrecadaram Kz 231.641,41 milhões (equivalendo a uma taxa de execução de
136,53%).
As receitas não petrolíferas foram executadas em 93,91% do programado, atingindo Kz 610.400,90
milhões, revelando uma melhor performance comparativamente às receitas petrolíferas. De todas as
componentes que constituem receitas não petrolíferas, as receitas diamantíferas e as outras receitas
(Imposto Industrial, Imposto de Selo, Imposto sobre Rendimentos do Trabalho, Imposto sobre o
Património, entre outros) destacaram-se com taxas de execução de 220,94% e 101,22%,
respectivamente.
De referir que, a melhoria nas políticas de coordenação entre o MINFIN e o BNA terão contribuído
para uma maior eficácia no grau de execução dos fluxos externos, cuja execução foi de 52,35%, bem
como uma melhor alocação das vendas para fins de importação de bens e serviços apesar da queda
do seu nível.
No período em análise, o Tesouro recorreu a receitas de financiamento no montante total de Kz
1.598,208,47 milhões, dos quais 66,93% em dívida interna titulada e os restantes 33,07% referentes
a linhas de crédito externas, o que de certa forma terá compensado à baixa execução das receitas
fiscais em relação ao inicialmente programado. Denota-se que as receitas de financiamento
aumentaram 118,29% face ao período homólogo, correspondendo a uma execução de 124,15% do
montante programado.
2 Relatórios do Balanço de Execução dos Planos de Caixa Mensais
22
A execução das despesas no primeiro semestre de 2016 foi de 103,07% em relação ao programado,
alcançando Kz 2.454.766,98 milhões e quando comparada com o mesmo período do ano anterior,
representou um aumento de 29,13%. O desempenho das despesas no período em análise foi
influenciado essencialmente, pelo aumento das despesas com o serviço de dívida em Kz 446.820,96
milhões (77,02%) e pelo aumento das despesas de capital em Kz 284.446,66 milhões (101,47%).
Comparativamente ao primeiro semestre de 2015, as despesas correntes no primeiro semestre de
2016 registaram uma diminuição de 17,06%, devido à redução nas rúbricas subsídios (em 84,39%)
e transferências correntes (em 26,13%). A redução dos subsídios está associada à não subvenção dos
preços, em especial dos preços de combustível na sua quase totalidade (taxa de execução de apenas
3,31%). De referir que, apesar de terem superado os montantes inicialmente programados, as
despesas com pessoal e as despesas em bens e serviços diminuíram 2,51% e 13,58%,
respectivamente.
Por seu turno, as despesas de capital totalizaram Kz 564.778,83 milhões, correspondendo a uma
execução de 96,91% face ao programado, contrariando a tendência de execuções reduzidas nos
últimos semestres. Comparativamente ao período homólogo, registou-se um aumento significativo
de 101,47%, do qual se destaca o aumento dos investimentos públicos, dando reinício à criação das
bases necessárias para a diversificação da economia.
As despesas com o serviço de dívida situaram-se em Kz 1.026.925,25 milhões, dos quais 16,23%
correspondentes a juros e 83,77% correspondentes a amortização de dívida, tendo executado 15,87%
acima do montante inicialmente programado. Este aumento das despesas com o serviço de dívida
está associado ao aumento do pagamento de juros da dívida em 68,03% e da amortização de dívida
em 78,88% face ao período homólogo.
Deste modo, no primeiro semestre de 2016, as finanças públicas apresentaram um saldo de caixa
positivo de Kz 263.670,59 milhões correspondendo a um aumento de 127,37% face ao mesmo
período de 2015,influenciado pela emissão de Dívida interna (na sua maioria emissão de títulos
públicos) no montante de Kz 1.598.208,47. Assim, o saldo de caixa final situou-se em Kz 159.915,05
milhões, resultante da existência de um saldo transitado3 negativo de Kz 103.755,54 milhões.
A taxa de transformação4 no período em análise apresentou uma tendência decrescente fixando-se
em 61,08%, inferior em 1,83 p.p. relativamente ao período homólogo. De salientar que, no primeiro
semestre de 2016, o Banco Nacional de Angola alterou o coeficiente das Reservas Obrigatórias em
3 Corresponde à diferença entre receitas transitadas (Saldos livres acumulados no período anterior e Receitas de
exercícios e períodos anteriores) e despesas transitadas (Despesas de exercícios e períodos anteriores – restos a
pagar). 4 Crédito à economia sobre os depósitos (Fonte: Síntese Monetária, Jun. 2016)
23
moeda nacional, de 25% para 30% no mês de Abril, adicionalmente aumentou até 80% os direitos
creditórios sobre os créditos concedidos às empresas e projectos dos sectores da agricultura, pecuária,
silvicultura, pescas, indústria, energia, águas e prestação de serviços de restauração e hotelaria,
transportação e informática e outros a considerar pontualmente, bem como todos os créditos
concedidos no âmbito do Programa Angola Investe e das linhas de crédito do BDA, desde que sejam
de maturidade superior ou igual a 24 meses.
Neste contexto, a orientação da Política Monetária foi acomodatícia, todavia em Junho de 2016, foi
registado um aumento da Taxa Básica de Juro de 11,00% para 16,00%, da Taxa de Juro da Facilidade
Permanente de Cedência de Liquidez de 13,00% para 20,00%, bem como o aumento da Taxa de Juro
da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez a sete dias de 1,75% para 7,25%. O referido
aumento das taxas de juro directoras teve como objectivo sinalizar a economia relativamente à
remuneração de activos e passivos, com realce para o incentivo à poupança.
No período em análise, as taxas de juro aplicadas ao sector empresarial na concessão de empréstimos
em moeda nacional (MN) reduziram em todas as suas maturidades, na maturidade de 181 dias a 1
ano situou-se em 15,10% (0,13 p.p.) e 14,69% na maturidade superior a 1 ano (0,15 p.p.), excepto as
de maturidade até 180 dias que aumentaram, fixando-se em 15,80% (0,39 p.p.). Por seu turno, as
taxas de juro em moeda estrangeira (ME), registaram um aumento significativo na maturidade até
180 dias, fixando-se em 16,55% (6,55 p.p.), enquanto as de maturidade de 181 dias a 1 ano e
superiores a 1 ano diminuíram, fixando-se em 12,00% (0,97 p.p.) e 7,85% (1,91 p.p.),
respectivamente.
Em relação às taxas de juro em MN para o crédito a particulares, observou-se um aumento em todas
as maturidades, até 180 dias, de 181 dias a 1 ano e superior a 1 ano fixaram-se em 19,06% (2,60
p.p.), 15,41% (0,77 p.p.) e 12,88% (1,10 p.p.), respectivamente, enquanto as taxas de juro em ME a
particulares, a sua evolução seguiu a mesma tendência de aumento em todas as maturidades, fixando-
se em 12,33%, 6,72% e 7,60% nas maturidades até 180 dias, de 181 dias a 1 ano e superior a 1 ano,
respectivamente.
O índice de Herfindahl Hirschman5 demonstrou um menor grau de concentração das quotas de
mercado no sector bancário, ao reduzir no período em análise, sugerindo assim uma melhoria dos
níveis de concorrência. Todavia, no que diz respeito a estrutura do crédito por sectores de actividade,
o crédito à economia encontra-se concentrado em cinco (5) sectores de actividade que correspondem
a 77,16%, do total de crédito concedido, com uma redução de 0,37 p.p. relativamente ao período
anterior, destacando-se os sectores de Comércio por Grosso ou a Retalho (20,88%), Particulares
5 O índice de Herfindahl Hirschman é calculado através da agregação do quadrado das quotas de mercado de cada banco. Na definição de
quota de mercado utilizou-se o peso do crédito fornecido por instituição financeira no crédito total disponibilizado pelo Sector Bancário
Angolano.
24
(15,70%), Outras Actividades de Serviços Colectivos Sociais e Pessoais (14,48%), Actividade
Imobiliária, Alugueres e Serviços Prestados às Empresas (14,37%) e Construção (11,74%). Este
cenário é indicativo de que o processo de diversificação da economia, apesar de registar progressos
ainda se encontra numa fase em que exige um engajamento forte do Executivo sobretudo na criação
de infraestruturas de apoio ao crescimento do sector privado. Contudo, esta condição é propensa a
agravar o risco de vulnerabilidade do sector bancário perante um hipotético abrandamento na
dinâmica desses sectores.
Ao longo do período em análise, os indicadores de preferência por liquidez registaram aumentos em
todas as suas definições, indiciando uma maior preferência por liquidez por parte dos agentes
económicos, facto que poderá estar associado ao grau de informalidade dos mercados e as
expectativas quanto ao aumento da inflação. Particularmente, o grau de preferência por liquidez,
quando definido como o “rácio de depósitos à ordem” e “notas e moedas em poder do público” sobre
o M2, representa 60,75%, enquanto o rácio dos depósitos a prazo sobre o M2 representa 39,25%.
No período em análise, a oferta de moeda (M3) pelos principais actores de intermediação financeira
aumentou em 25,45%, enquanto a Base Monetária Restrita expandiu em 6,71%. Estas alterações
influenciaram positivamente o Multiplicador Monetário, que passou de 3,31 para 3,89, reflectindo
maior capacidade dos bancos em criar moeda de segunda ordem.
O grau de aprofundamento financeiro6 evoluiu para 57,97%, resultando numa redução de 1,54 p.p.
relativamente ao período homólogo. Porém, em termos de referência, este nível ainda é baixo, o que
indicia baixos níveis de intermediação financeira no sistema, bem como, a necessidade de maior
sofisticação financeira e de oportunidades de negócio.
Ao longo do primeiro semestre de 2016, o ritmo de crescimento do crédito sofreu uma inversão da
tendência decrescente verificada no período homólogo, tendo registado um comportamento
ascendente. O hiato do rácio do Crédito ao Sector Privado sobre o PIB, situou-se acima do seu
potencial, o que permite inferir que o respectivo crédito a níveis direccionados tende a exercer
pressões sobre o crédito vencido.
Porém, como veremos mais adiante, no período em análise houve um aumento do crédito vencido,
influenciado principalmente pelo corte das despesas do Tesouro Nacional reduzindo a capacidade
dos agentes económicos de cumprirem com as suas obrigações junto do sistema bancário.
6 Aprofundamento Financeiro = M2/PIB não petrolífero
25
2.4 Perspectivas para o ano de 2016
A revisão efectuada em Julho de 2016, pelo FMI resultou em baixas taxas de previsão para o
crescimento mundial, indicando um abrandamento da actividade económica mundial resultante das
incertezas em torno do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). Assim sendo,
a degradação da expectativa dos agentes económicos quanto a evolução económica, será maior nos
países da União Europeia.
No entanto, apesar do cenário macroeconómico em perspectiva negativa, o crescimento económico
em algumas economias europeias foi realizado em alta (Alemanha e França), demostrando alguma
resiliência na zona e diminuição das incertezas, enquanto prossegue o processo de consumação do
Brexit.
A nível mundial, o FMI prevê um crescimento económico de 3,4% em 2017, menos 0,1 p.p. do que
o estimado em Abril, reflectindo o agravamento do desempenho das principais economias mundiais
(EUA, Reino Unido e Japão).
A perspectiva para as economias emergentes e em desenvolvimento manteve-se praticamente
constante, destacando-se pela negativa a Nigéria e a África do Sul, no grupo de países da África
Subsaariana e pela positiva a perspectiva de recuperação das economias brasileira e russa, além do
bom desempenho da China e da Índia.
Deste modo, as economias avançadas poderão crescer 1,8% em 2017, menos 0,2 p.p. do que estimado
anteriormente e para as economias emergentes e em desenvolvimentos as expectativas do PIB
mantêm-se em 4,6% em 2017.
Ao nível das commodities energéticas projecta-se um preço médio internacional do petróleo (preços
futuros) de USD 34,75 por barril no final do ano de 2016, esperando-se contudo um aumento de
17,96% em 2017 (USD 40,99 por barril). Os baixos preços das commodities alimentares e energéticas
estão a causar pressões deflacionistas nas economias avançadas e continuarão a ser o elemento
principal que conduzirá à tomada de decisões de política monetária mais agressivas, caso a sua
tendência decrescente persista.
O crescimento moderado e a inflação baixa no mundo desenvolvido, levam a crer que a subida das
taxas nos EUA continuará a ser adiada e que os outros três Bancos Centrais (Japonês, Europeu e
Britânico) continuarão a flexibilizar as suas políticas monetárias.
Depois de se ter atingido o mínimo histórico do preço do petróleo em Janeiro e da consequente queda
das receitas petrolíferas, o Executivo Angolano foi impelido a rever o Orçamento Geral de Estado
para 2016, ajustando a receita ao novo preço assumido como pressuposto para o exercício orçamental
anual, mais conservador que o anterior e também para redimensionar o patamar da despesa pública,
dando maior ênfase às despesas de capital comparativamente ao OGE inicial.
26
Assim, o OGE revisto para 2016 prevê uma redução de 0,8% da receita total face ao OGE inicial,
situando-se nos Kz 3.484,6 mil milhões (20,6% do PIB) influenciada pela redução das receitas
petrolíferas. As despesas deverão aumentar 4,4% para cerca de Kz 4.484,6 mil milhões (326,6% do
PIB), resultando num défice de Kz 1.000,0 mil milhões (5,9% do PIB no OGE revisto contra 5,5%
no OGE inicial). Logo, prevê-se um aumento das necessidades de financiamento do Governo em
28,0% face ao OGE inicial, constituído maioritariamente por financiamento externo (Kz 810,5 mil
milhões), correspondente a 4,8% do PIB, sendo o remanescente por financiamento interno, pela via
da emissão de títulos públicos.
Projecta-se uma Conta Corrente deficitária em torno de USD 10.076,06 milhões, influenciada
principalmente pela redução das receitas das exportações na ordem de 16,41%, apesar da redução
dos défices das contas de serviços, rendimentos e transferências. Assim, estima-se, um agravamento
de USD 196,78 milhões comparativamente, ao período homólogo de 2015, devido a redução do
superavit da Conta de Bens ao passar de USD 12.488,59 milhões em 2015 para USD 11.682,55
milhões em 2016, correspondente a 6,45%, face ao ano de 2015, devido à redução do preço do
petróleo bruto na ordem dos 18,18% e da contenção de despesas com a importação de bens e serviços.
Considerando ainda os níveis previstos de endividamento externo e de investimento directo, o saldo
da Conta de Capital e Financeira apresentará um excedente de USD 8.882,17 milhões.
Consequentemente, prevê-se uma melhoria do défice do saldo global da Balança de Pagamentos ao
passar de USD 3.035,65 milhões em 2015 para USD 1.193,89 milhões, em 2016, que resultará numa
perda de reservas brutas na mesma magnitude, o que corresponderá a uma cobertura de 8,37 meses
de importação.
Projecta-se igualmente, um crescimento de 2,84% da Base Monetária MN, que se irá refletir, na
expansão das notas e moedas em circulação e na contracção dos depósitos dos bancos no BNA.
Quanto à evolução dos agregados monetários, de acordo com a programação monetária do BNA
estima-se para 2016, uma expansão anual dos agregados M3 e M2 de 17,75% e 17,84%,
respectivamente, uma vez que se prevê uma expansão do crédito à economia o que aumentará a
capacidade dos bancos em criar moeda e consequente aumento dos depósitos.
Resumindo, os desafios para a garantia da estabilidade financeira persistem, dado a elevada incerteza
quanto a evolução dos preços do petróleo no futuro. Com o presente cenário, a economia angolana
está perante a oportunidade de apostar na sua diversificação, para que a necessidade de financiamento
do Governo não persista e com ele se verifique o fenómeno “crowding out” do crédito aos outros
sectores da economia, com as consequências que o mesmo acarreta, entre as quais, o aumento da
inflação que constitui uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro. De referir que acções no
sentido da sua prevenção estão em curso.
27
3 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DO SECTOR EXTERNO
A fraca recuperação do preço médio de petróleo bruto nos mercados internacionais tem provocado
um impacto negativo no crescimento da economia angolana. Assim sendo, e de acordo com o OGE
revisto, perspectiva-se para 2016 um crescimento económico não superior a 1,1%, por outro lado as
instituições internacionais, com realce para o FMI, também reviram em baixa o crescimento da
economia angolana, prevendo a sua estagnação para o ano de 2016.
Apesar da tendência crescente desde Março de 2016 das receitas de exportação de petróleo bruto,
devido à ligeira subida do seu preço médio, observou-se uma queda das mesmas face ao período
homólogo, revelando-se como factor preocupante. Por outro lado, assistiu-se a queda das
importações, que terá influenciado o ritmo de crescimento dos preços internos de bens e serviços,
dada a dependência da procura interna à oferta externa.
3.1 Comércio Externo
A taxa de cobertura global7, das importações foi de 83,47% contra 86,95% no período homólogo do
ano anterior, representando uma redução de 3,47 p.p., visto que a queda das exportações no período
em análise foi ligeiramente superior a das importações. As exportações de bens e serviços reduziram
em 32,43% (USD 6.135,37 milhões), enquanto as importações de bens e serviços diminuíram em
29,61% (USD 6.444,26 milhões).
Gráfico nº 11: Taxa de Cobertura Global
7 A taxa de cobertura global é dada pela expressão ImportaçãoeExportaçãoonde, MXM
Xc
28
A redução da taxa de cobertura global representa uma perda de competitividade para a economia
angolana, porquanto o preço do principal produto de exportação do país não tem estado a recuperar
conforme desejado e os preços dos produtos importados mantiveram-se em patamares altos, dada a
situação económica difícil que a maior parte dos principais parceiros comerciais de Angola enfrentam
neste momento.
Não obstante o cenário adverso, a balança comercial (conta de bens) apresentou uma tendência
crescente e excedentária ao longo do primeiro semestre de 2016, explicado maioritariamente pela
queda das importações, ao passo que a conta de serviços continuou a apresentar um saldo deficitário,
devido à dependência do país aos serviços especializados prestados por não residentes.
3.2 Solvabilidade Externa
O stock de reservas internacionais brutas registadas no final do primeiro semestre de 2016 (USD
24.043,64 milhões) correspondeu a uma cobertura de 9,42 meses de importações de bens e serviços,
contra 7,0 meses registados no período homólogo de 2015 cujas reservas cifravam-se em USD
25.244,61 milhões. Importa referir que no semestre anterior a cobertura de importações foi de 9,0
meses com reservas de USD 24.419,49 milhões. O aumento nos meses de cobertura das importações
foi maioritariamente explicado pela forte queda das importações de bens e serviços em 29,61% (USD
6.444,26 milhões), apesar da ligeira redução das reservas.
Gráfico nº 12: Reservas Brutas/ Importações de Bens e Serviços
O stock da dívida externa passou de USD 33.834,39 milhões no final do primeiro semestre de 2015
para USD 44.743,78 milhões no final do primeiro semestre de 2016, reflectindo um crescimento de
29
32,24% (USD 10.909,38 milhões) em resultado do aumento das necessidades de financiamento a
economia.
O rácio de reservas brutas sobre a dívida externa no final do período em análise reduziu em cerca de
20,88 p.p. em relação ao período homólogo de 2015, ao passar de 74,61% para 53,74%,
respectivamente, o que representa uma redução da capacidade da economia angolana em honrar os
seus compromissos externos.
Gráfico nº 13: Reservas Brutas/ Stock da Dívida Externa
O rácio das reservas brutas sobre os meios de pagamentos em moeda nacional passou de 87,21% no
final do primeiro semestre de 2015 para 89,14% no final do primeiro semestre de 2016, uma variação
de 1,92 p.p. explicada maioritariamente pela contracção dos meios de pagamento.
Gráfico nº 14: Reservas Brutas/ M2 em MN
Não obstante o aumento do rácio, a lenta recuperação do preço médio do petróleo bruto e a
preferência dos agentes económicos na substituição dos activos denominados em moeda nacional
30
por activos denominados em moeda estrangeira continuarão a limitar o crescimento das reservas
internacionais brutas.
3.3 Endividamento Externo
Face a diminuição das reservas internacionais e o aumento da dívida externa, o rácio da dívida externa
sobre as reservas brutas aumentou de 134,03% no primeiro semestre de 2015 para 186,09% em 2016,
mostrando que o nível da dívida externa já representa quase o dobro dos activos de reserva que o país
dispõe.
Gráfico nº 15: Stock da Dívida Externa / Reservas Brutas
31
4 MERCADO MONETÁRIO
No primeiro semestre de 2016, a condução da política monetária manteve como enfoque a regulação
dos fluxos excedentários de liquidez, com objectivo primário de estabilidade de preços e manutenção
do poder de compra da moeda nacional.
A operacionalização da política monetária teve como suporte os instrumentos do quadro operacional
de política monetária, com ênfase para as Operações de Mercado Aberto (OMA) e adicionalmente,
a disponibilização de facilidades permanentes de liquidez, a monitorização das taxas de juro de
referência e alterações dos limites das reservas obrigatórias.
4.1 Operações de Regulação Monetária
4.1.1 Operações de Mercado Aberto
No âmbito da gestão da política monetária e da coordenação operacional das políticas monetárias e
fiscal, o volume executado de OMA no primeiro semestre de 2016 foi compatível com os objectivos
definidos para regulação de liquidez, na medida que, a mesma foi um dos instrumentos do mercado
monetário utilizados para a absorção de fluxos excedentários de liquidez, as quais ascenderam, em
termos acumulados, ao montante de Kz 387.358,00 milhões, com efeito líquido de contracção da
liquidez de Kz 83.879,40 milhões.
De realçar que, comparativamente ao período precedente, o efeito líquido destas operações foi de
expansão de Kz 215.614,00 milhões, com um volume de operações de apenas Kz 47.450,41 milhões.
A forte participação das OMA para a absorção da liquidez em 2016 relativamente à 2015, demostrou
a eficiência deste instrumento na absorção de fluxos excedentários de liquidez, uma vez que em 2015
estas operações foram interrompidas por força da gestão coordenada de políticas monetária e fiscal.
32
Tabela 2 – Operações do Mercado Aberto
4.2 Outras Operações Monetárias
4.2.1 Facilidades Permanentes de Liquidez
No primeiro semestre de 2016, houve pouco recurso dos bancos às operações de Facilidade de
Cedência de Liquidez Overnight (FCO), sendo que, apenas um banco no sistema financeiro
recorrente, voltou a recorrer e aumentando sistematicamente o valor da operação desde o
princípio do mês de Junho.
Às operações de Facilidade de Absorção de Liquidez foi adicionado mais um instrumento, a
Facilidade de Absorção a sete dias FAL7, passando a estar disponível dois instrumentos para
esta natureza de operações, a Facilidade de Absorção de Liquidez Overnight (FAO) e Facilidade
de Absorção de liquidez a sete dias FAL7.
A tendência observada, de aumento da FAL7 que totalizou o montante de Kz 2.187,0 milhões,
espelha a manutenção de nível elevado de liquidez na economia que se observou ao longo do
semestre, por impacto particular da execução dos principais factores autónomos de impacto na
liquidez, em particular da execução fiscal.
Em contrapartida, os dois primeiros meses de 2015, a taxa de juro de FAO passou de 1,75%
para 0% (zero), consequentemente inibiu os bancos de aceder a estas operações e como
resultado as operações totalizaram apenas, em termos acumulados, o montante de Kz 51.419,80
milhões no primeiro semestre de 2015.
em milhões de KZ
OPERAÇÕES DO
MERCADO ABERTO
Execução Projecção Grau Execução Execução ProjecçãoGrau
Execução
Total 47,450.41 143,749.83 33.0% 387,358.00 264,520.00 146.44%
Janeiro 47,450.41 71,770.98 66.1% 49,318.00 20,000.00 246.6%
Fevereiro 71,978.85 51,600.00 46,250.00 111.6%
Março 114,050.00 100.0%
Abril 40,530.00 103,250.00 39.3%
Maio 56,920.00 40,000.00 142.3%
Junho 74,940.00 55,020.00 136.2%
20162015
33
Tabela nº3- Facilidades Permanentes de Liquidez
4.2.2 Operações de Redesconto
Não obstante os níveis de liquidez da economia permanecerem altos no período em análise,
algumas instituições financeiras apresentaram dificuldades para cobrirem as suas necessidades
temporárias de liquidez no mercado monetário interbancário, devido as condições de debilidade
estrutural que as mesmas apresentam, recorrendo assim as operações de financiamento de
última instância do Banco Central, o redesconto, que foi aumentando ao longo do semestre,
atingindo um total de Kz 348.819,25 milhões no final do período em análise, reforçando a ideia
de uma liquidez não uniforme entre as instituições financeiras.
e m milhõ e s d e KZ
FACILIDADES
PERMANENTES DE
LIQUIDEZ
FAO FCO FAL7 FCO
Total 51,419.80 82,745.77 2,187,011.00 76,204.00
Janeiro 29,311.63 2,921.91 349,510.00
Fevereiro 22,108.17 10,488.38 404,760.00
Março 461,380.00
Abril 297,630.00
Maio 47,922.25 345,750.00
Junho 21,413.24 327,981.00 76,204.00
20162015
34
Tabela nº4- Operações de Redesconto
4.3 Evolução das Taxas de Juro e de Câmbio
4.3.1 Taxas de Juro da Política Monetária
As taxas de juro da política monetária tiveram uma tendência crescente, registando ligeiras
variações ao longo do período, em harmonia com as decisões do Comité de Política Monetária
(CPM). Nesse contexto, em harmonia com a evolução dos agregados monetários, por decisão
do CPM, em Março de 2016 foi alterada a taxa de juro básica do BNA para 14,00% a.a.,
mantendo-se constante até Junho de 2016, com uma variação de 4,75 p.p., comparativamente
ao período homólogo do ano anterior.
Relativamente às Facilidades de Liquidez, no mês de Março, a taxa de juro da Facilidade
Permanente de Cedência de Liquidez (FCO) foi aumentada de 13,00% a.a para 16,00% a.a
enquanto, a taxa da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez (FAO) passou de 1,75%
a.a para 0,00% a.a no mês de Fevereiro e a taxa de FAL7 passou de 1,75% aa para 2,25% aa no
mês de Março e terminou o período em análise em 7,25%.
O agravamento das taxas de juro directoras visou permitir o aumento da remuneração de
recursos do Banco Central, dinamizar o investimento e a diminuição do consumo, culminando
com a redução da taxa de inflação pela via da diminuição do consumo.
e m milhõ e s d e KZ
OPERAÇÕES DE
REDESCONTO2015 2016
Média. Diária
Total 196,141.27 348,819.25
Janeiro 22,163.58 13,000.00
Fevereiro 43,939.08
Março 22,164.28 125,526.94
Abril 26,903.59
Maio 33,415.30 78,705.69
Junho 47,555.43 131,586.62
35
As taxas de juro de Política Monetária variaram com objectivo de desincentivar os bancos
comerciais a aumentarem os níveis de crédito ao público.
O incremento da taxa FCO aumenta o custo que os bancos comerciais incorrem cada vez que
recorrem ao BNA precisando liquidez, por outro lado, elevando a taxa da FAL7 eleva-se a
compensação dos valores depositados pelos bancos comercias, a fim de diminuir o impacto dos
valores depositados não remunerados nas reservas obrigatórias.
Tabela nº5- Taxas de Juros
4.3.2 Taxas Nominais de Juro de Títulos do Mercado Primário
No final do primeiro semestre de 2016, as taxas de juro médias para as maturidades de 91, 182
e 364 dias situaram-se em 14,52% a.a, 17,25% a.a e 18,35% a.a, respectivamente, com variação
negativa de 0,03 p.p na maturidade 182 dias.
TAXA BNA FCO FAO FAL 7 Decisões sobre as Taxas de Juro da Política Monetária
Jan-15 9.00% 9.75% 1.75% Mantida as taxas
Fev-15 9.00% 9.75% 0.00% Reduzida a FAO para 0%
Mar-15 9.00% 9.75% 0.00% Mantida as taxas
Abr-15 9.25% 10.00% 0.00% Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO
Mai-15 9.25% 10.00% 0.00% Mantida as taxas
Jun-15 9.25% 10.00% 0.00% Mantida as taxas
Jul-15 10.25% 11.00% 0.00% Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO
Ag-15 10.50% 12.00% 0.00% Aumento a taxa BNA e a taxa da FCO
Set-15 10.50% 12.50% 1.75% Aumentada a taxa da FCO
Out-15 10.50% 12.50% 1.75%Aumentada a taxa de juro da Facilidade de absorção de liquidez
para 1.75%.
Nov-15 10.50% 12.50% 1.75%Aumentada a taxa de juro da Facilidade de absorção de liquidez
para 1,75%.
Dez-15 11.00% 13.00% 1.75% 1.75%Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO e surgimento da FAL 7 com
taxa 1.75%
Jan-16 12.00% 13.00% 1.75% 1.75% Aumentada a taxa BNA
Fev-16 12.00% 13.00% 0.00% 1.75% Reduzida a FAO para 0%
Mar-16 14.00% 16.00% 0.00% 2.25% Aumentada a taxa BNA e a taxa da FCO
Abr-16 14.00% 16.00% 0.00% 2.25% Mantida as taxas
Mai-16 14.00% 16.00% 0.00% 2.25% Mantida as taxas
Jun-16 14.00% 16.00% 0.00% 7.25% Aumentada a taxa da FAL
36
Em termos nominais, as taxas de juros das emissões mantêm-se inferiores ao nível da taxa de
inflação, face ao contexto em que a procura por esses instrumentos de poupança se mantém
consideravelmente acima da necessidade de financiamento do emissor, o Tesouro Nacional.
Tabela nº6- Taxas Nominais de Juro de Títulos do Mercado Primário
Gráfico nº 16: Taxas de Juro do Mercado Primário
BT 63 dias BT 91 dias BT 182 diasBT 364 dias 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos 6 anos OT 2 anos OT 3 anos OT 4 anos
jan/15 6.77% 7.37% 7.96% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.35% 7.75% 8.00%
fev/15 6.53% 7.48% 8.26% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.35% 7.75% 8.00%
mar/15 5.81% 6.74% 8.10% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.35% 7.75% 8.00%
abr/15 5.05% 6.38% 5.27% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
mai/15 3.48% 4.50% 5.38% 5.54% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
jun/15 3.50% 4.44% 5.03% 7.03% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
jul/15 3.46% 4.40% 5.00% 7.00% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
set/15 7.22% 7.89% 9.02% 9.32% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
out/15 8.53% 9.61% 9.35% 10.12% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
nov/15 8.55% 11.26% 12.01% 12.01% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
dez/15 8.55% 13.90% 14.95% 15.30% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
dez/15 8.55% 13.43% 14.38% 14.45% 7.00% 7.25% 7.50% 7.77% 7.00% 7.75% 8.00%
fev/16 8.55% 14.01% 15.14% 16.10% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75%
mar/16 8.55% 14.63% 16.29% 17.30% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75%
abr/16 8.55% 14.93% 17.02% 18.02% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75%
mai/16 8.55% 14.89% 17.72% 18.96% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75%
jun/16 8.55% 14.52% 17.25% 18.35% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75% 18.50%
PANORAMA DAS TAXAS NOMINAIS DE JURO (MÉDIAS PONDERADAS) - DE TÍTULOS
MERCADO PRIMÁRIO
BT OT-TXC OT-NR
3.00%
6.00%
9.00%12.00%
15.00%
18.00%
21.00%
Taxas de Juro do Mercado Primário
BT 63 dias BT 91 dias BT 182 dias BT 364 dias 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos
37
4.3.3 LUIBOR
A LUIBOR Overnight, que reflecte o custo das transacções diárias de liquidez não
colateralizadas entre os bancos, passou de 11,30% em Janeiro para 14,00% em Abril com uma
ligeira diminuição de 0,08 pontos percentuais até ao final do período em análise. Nas restantes
maturidades da LUIBOR, as suas cotações variaram entre -0,01 a 0,03 pontos percentuais.
A variação observada na LUIBOR Overnight neste período reflecte, uma vez mais, o elevado
nível de liquidez na economia e em particular no sector bancário, permitindo às instituições
financeiras deficitárias custos de financiamento mais favoráveis.
Comparativamente ao período homólogo, observou-se o mesmo comportamento para a
LUIBOR Overnight que aumentou em 0,03 p.p no período, passando de 6,16% a.a em Janeiro
para 6,13% a.a em Junho. Nas restantes maturidades a tendência observada foi de aumentos
ligeiros das cotações entre 0,02 e 0,26 p.p.
A estrutura da LUIBOR reflectiu igualmente, em cada período, a sazonalidade da execução dos
principais factores de impacto na liquidez nos finais do trimestre, que diminui no mês de Maio
por impacto cumulativo da entrada em vigor do Instrutivo nº02/16, de 11 de Abril, pelo aumento
do coeficiente de reserva obrigatória em moeda nacional para 30%.
Tabela nº7- LUIBOR
Data
Overnigh 1 Mês 3 Meses 6 Meses 9 Meses
12
Meses 31/dez/2012 6.20% 7.70% 8.65% 9.43% 10.21% 10.66%
31/dez/2013 4.71% 6.99% 7.50% 8.12% 8.82% 9.34%
31/dez/2014 5.39% 7.67% 8.22% 8.67% 9.18% 9.95%
30/jan/2015 6.16% 7.59% 8.29% 8.91% 9.34% 9.75%
27/fev/2015 6.19% 7.69% 8.32% 8.96% 9.44% 9.77%
31/mar/2015 6.21% 7.77% 8.37% 8.95% 9.45% 9.81%
30/abr/2015 6.25% 7.77% 8.41% 8.98% 9.53% 9.99%
29/mai/2015 6.25% 7.77% 8.39% 8.99% 9.50% 10.00%
30/jun/2015 11.29% 9.01% 9.33% 9.90% 10.06% 10.28%
31/jul/2015 12.77% 10.64% 10.87% 10.93% 10.83% 11.14%
31/ago/2015 13.26% 11.40% 11.45% 11.37% 11.19% 11.27%
30/set/2015 11.81% 11.33% 11.50% 11.60% 11.56% 11.65%
30/out/2015 11.66% 11.39% 11.55% 11.68% 11.78% 11.89%
30/nov/2015 11.53% 11.32% 11.56% 11.73% 11.89% 12.00%
31/dez/2015 11.31% 11.44% 11.88% 12.21% 12.56% 12.84%
29/jan/2016 11.30% 11.47% 12.10% 12.55% 12.92% 13.31%
29/fev/2016 11.30% 11.67% 12.87% 13.44% 13.87% 14.43%
31/mar/2016 11.01% 12.27% 13.31% 14.01% 14.61% 15.26%
29/abr/2016 14.00% 13.49% 14.40% 15.18% 15.79% 16.54%
31/mai/2016 13.92% 14.20% 15.42% 16.43% 17.29% 18.16%
30/jun/2016 13.92% 13.82% 15.84% 16.71% 17.24% 17.64%Média
Mensal 13.92% 13.79% 15.54% 16.57% 17.21% 17.81%
LUIBOR - 2015
38
Gráfico nº 17: Evolução da LUIBOR
4.4 Operações Cambiais
O volume de venda de divisas ao mercado no primeiro semestre de 2016 foi de USD 4.891,0
milhões, dos quais USD 3.909,0 milhões em mercado primário e USD 982,0 milhões em
mercado secundário, uma diminuição no volume de venda de moeda estrangeira ao mercado de
cerca de 46,86%, comparativamente ao período homólogo de 2015.
Ao longo do primeiro semestre de 2016, observou-se diminuição da disponibilidade de divisas,
resultante da forte quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, influenciando os
factores inerentes aos ciclos de importação de bens e serviços petrolífero e, igualmente, pela
observância de um maior rigor regulamentar na execução operacional dos pagamentos ao
exterior, assegurando-se por essa via, maior eficiência e equilibro na utilização dos recursos
cambiais do país.
O volume de operações executadas com o exterior do país foi no montante de USD 4.860,2
milhões, resultando numa diminuição de 71,23% comparativamente ao período homólogo de
2015, cujo volume foi de USD 11.346,0 milhões.
0.00%
5.00%
10.00%
15.00%
20.00%
EVOLUÇÃO DA LUIBOR
1 Mês 3 Meses 6 Meses 9 Meses 12 Meses Série7 Overnight
39
Tabela nº8- Venda de divisas aos bancos comerciais
4.4.1 Taxas de Câmbio
No final do período em análise a taxa de câmbio média do mercado primário situou-se em
KZ/USD 166,711, com uma depreciação no semestre de 6,60%. Esta variação foi de magnitude
inferior à depreciação observada no período homólogo de 2015, de 16,50%, em que a taxa de
câmbio situou-se em KZ/USD 121,965.
No mercado secundário, a taxa de câmbio média para operações de divisas, situou-se em
KZ/USD 171,789 no primeiro semestre de 2016 e no período homólogo de 2015, em KZ/USD
125,385. A variação acumulada no primeiro semestre de 2016 foi de 6,661% e no período
homólogo de 2015, de 16,4917%.
VENDA DE DIVISAS AOS BANCOS COMERCIAIS
USD milhões
Jan-16 Fev-16 Mar-16 Abr-16 Mai-16 Jun-16 Total
Vendas Totais 658 897 790 923 788 835 4,891
Vendas do BNA 493 749 550 787 612 718 3,909
Venda de Clientes 165 148 239 136 177 117 982
Var mensal Total -84.7% 36.2% -12.0% 16.9% -14.6% 5.9%
Var. mensal BNA -86.9% 51.8% -26.5% 43.0% -22.3% 17.4%
USD milhões
Jan-15 Fev-15 Mar-15 Abr-15 Mai Jun Total
Vendas Totais 1,601 1,831 1,573 1,485 1,519 2,428 10,438
Vendas do BNA 1,349 1,645 1,390 1,357 1,300 2,220 9,261
Venda de Clientes 252 186 183 128 220 209 1,177
Var mensal Total -13.9% 14.3% -14.1% -5.5% 2.3% 59.8%
Var. mensal BNA -13.1% 21.9% -15.5% -2.4% -4.2% 70.8%
20
16
20
15
40
Ao longo do primeiro semestre de 2016, a volatilidade do mercado cambial, reflectiu-se no
comportamento das taxas de câmbio, em particular na taxa do mercado informal.
A depreciação acentuada da taxa de câmbio em 2016, com particular incidência em Janeiro e
Abril, deveu-se a intenção da diminuição da diferença existente entre o mercado primário e
informal, bem como, o aumento considerável no nível de procura por divisas em relação a oferta
que resultou na pressão sobre a taxa de inflação, uma vez que, estas variáveis apresentam uma
correlação positiva, devido as características da economia nacional.
Gráfico nº 18: Evolução da Taxa de Câmbio- USD/KZ
4.5 Base Monetária
No período em análise, as operações dos mercados monetário e cambial concorreram para a
regulação de liquidez e manutenção do stock da Base Monetária, permitindo que este agregado
monetário se situasse em nível conservador, em cerca de 3,59%, face a programação monetária
de 2016.
109.837
159.737 166.709115.420
189.675 186.982208.070
179.167
186.667
406.667
350.000
462.500
562.500
90.000
140.000
190.000
240.000
290.000
340.000
390.000
440.000
490.000
540.000
590.000
Abr-15 Mai-15 Jun-15 Jan-16 Fev-16 Mar-16 Abr-16 Mai-16 Jun-16
Evolução da Taxa de Câmbio-UDS/KZ
Tx Ref Tx Sec (Divisas)* Tx Sec (Notas)* Tx Inf*
41
5 SISTEMA DE PAGAMENTO
5.1 Desempenho do Sistema de Pagamento em Tempo Real
O Sistema de Pagamento em Tempo Real (SPTR) deve garantir uma disponibilidade superior
a 99,90%, este objectivo não foi alcançado no período em análise devido a indisponibilidade
do sistema que registou um máximo de 1h30 (uma hora e trinta minutos). De referir que, o
SPTR é o veículo de circulação da moeda nacional entre as instituições financeiras e é
imprescindível que para o pleno funcionamento do sistema de pagamento e para a estabilidade
do sector financeiro a indisponibilidade seja inferior a 1min (um minuto) por dia.
Gráfico 19: Indisponibilidade SPTR por sessão medido em hh:mm
5.2 Distribuição das Operações ao Longo do Dia
Na abertura do SPTR observam-se picos relacionados com operações comunicadas no dia
anterior e com saldos de compensação. O número de pagamentos é crescente ao longo do dia
até à hora do fecho inicial do SPTR, às 15h30, devido a pagamentos ordenados por clientes
bancários que representaram 82% do número total de operações liquidadas.
Em termos de montantes, verifica-se uma concentração próxima das 09h00 e das 16h00
relacionada essencialmente com pagamentos na plataforma SIGMA, venda de divisas e
pagamento de salários do Ministério das Finanças.
42
Gráfico 20: Distribuição Média dos Pagamentos no SPTR ao longo do dia
5.3 Desempenho do Subsistema de Compensação de Cheques
Na comparação face ao período homólogo, os cheques apresentaram uma redução de 13% e um
aumento de 17% em termos de número e montante, respectivamente. A redução do número de
cheques pode ser justificada pela maior utilização do Sistema de Transferências a Crédito. Em
relação ao montante, o aumento pode ser explicado pela transferência de fundos de um banco
para outro, motivado pelo surgimento de novos bancos no sistema financeiro, com oferta de
produtos e serviços diferenciados.
A entrada em funcionamento do SCC permitiu o cumprimento do limite estabelecido para a
compensação de cheques, enquanto, no extinto SCV eram compensados valores superiores ao
regulamentado o que gerava maior exposição ao risco de liquidez e de crédito. Em relação as
devoluções, estas apresentaram um aumento de 7% em termos de número e 60% em termos de
valor. O aumento das devoluções representa um aspecto negativo na qualidade de utilização do
SCC.
43
Gráfico 21: Número de Cheques Compensados
Gráfico 22: Montante de Cheques Compensados
5.4 Desempenho do Subsistema Multicaixa
O Subsistema de Pagamentos Multicaixa (MCX) envolve operações de pagamento baseadas na
utilização de cartões bancários válidos na rede Multicaixa―caixas automáticos (CA) e
terminais de pagamento automático (TPA), em conformidade com os procedimentos e
processos estabelecidos para as operações disponibilizadas no Subsistema.
5.4.1 Terminais de Pagamento Automático
A média mensal de TPA matriculados activos, no período em análise, foi de 56%, o que
significa que 44% dos terminais matriculados na rede estiveram inactivos nesse período.
Comparativamente ao período homólogo de 2015,verificou-se uma redução de menos de 1%
em relação aos terminais matriculados activos o que pode indiciar desperdício de investimento
e redução de oferta de serviços aos titulares de cartões MCX.
44
As principais causas da inactividade dos TPA estão relacionadas com problemas de assistência
aos comerciantes, no que concerne principalmente à formação e ao serviço de apoio, bem como,
a existência de um grande número de TPA matriculados, mas não instalados ou em estado de
avaria.
Gráfico 23: Número de TPA Matriculados: Activos versus Não Activos
5.4.2 Utilização de Cartões Domésticos de Marca internacional no Estrangeiro
No período em análise, o número de operações com cartões domésticos de marca internacional
no estrangeiro reduziu 72% comparativamente ao período homólogo de 2015, igualmente o
montante de operações registou uma redução de 65%. A redução verificada é justificada pelas
restrições cambiais da conjuntura actual.
Gráfico 24: Totais Mensais de Operações com Cartões de Marca Internacional no
Estrangeiro
Importa referir que até ao final de 2015, o cartão com maior utilização em termos de número
era o pré-pago, tendo sido preterido pelo cartão de crédito devido as restrições impostas pelos
0
400
800
1.200
1.600
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Milh
are
s
2015
2016
0
8.000
16.000
24.000
32.000
40.000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
2015
2016
Milh
õe
s d
e K
wan
zas
45
bancos emissores. Assim, o cartão de crédito passou a liderar a utilização de cartões de marca
internacional representando 48% e 69% em termos de número e montante, respectivamente.
Gráfico 25: Operações no Estrangeiro por Tipo de Cartão
Relativamente ao ranking dos países onde foram utilizados os cartões de marca internacional
emitidos por bancos angolanos, em termos do número, Portugal, China e África do Sul ocupam
os três primeiros lugares e em termos de montante de operações, os três primeiros lugares são
ocupados por Portugal, Emiratos Árabes e China.
Gráfico 26: Principais Países de Destino da Utilização de Cartões de Marca Internacional
5.4.3 Taxa de Operacionalidade da Rede de Caixas Automáticos
A rede de caixas automáticos constitui um canal eficiente de dispensação de numerário aos
titulares de cartões Multicaixa, bem como, de prestação de serviços de pagamento numa base
de 24 horas/ 7 dias por semana.
A taxa de operacionalidade da rede MCX (TOR) traduz a disponibilidade da rede de caixas
automáticos, que deve ser superior a 95%. No período em análise, a média da TOR foi de
94,17%, devido sobretudo a problemas de energia e telecomunicação.
46
Gráfico 27: Taxa de Operacionalidade da Rede Multicaixa
5.4.4 Down-Time por Falta de Notas
O Down-Time por Falta de Notas (DTFN) impede a utilização da rede MCX para obtenção de
numerário e contribui para maior congestionamento das agências bancárias. A taxa média de
DTFN da rede MCX no primeiro semestre de 2016 foi de 18%, permanecendo inalterada face
ao período homólogo do ano anterior. Contudo, a média do semestre é considerada elevada
comparativamente ao limite máximo, estabelecido pelo operador da rede que é de 5%.
Gráfico 28: Down-Time Por Falta de Notas
5.5 Desempenho do Subsistema de Transferências a Crédito
O Subsistema de Transferências a Crédito (STC) é o subsistema da Câmara de Compensação
Automatizada de Angola (CCAA) direccionado para compensação interbancária de
transferências a crédito de retalho até Kz 5 milhões, exclusive.
Durante o primeiro semestre de 2016, foram processadas 777.000 (setecentos e setenta e sete
mil) transferências, no montante de Kz 368.629 milhões, face a 552.000 (quinhentos e
47
cinquenta e duas mil) transferências, no montante de Kz 269.245 milhões processadas no
período homólogo de 2015.
A implementação do segundo ciclo de compensação no STC, possibilitou a liquidação de
instruções de compensação no mesmo dia em que essas são comunicadas. O referido ciclo
constituiu uma mais-valia para o subsistema e pode justificar o crescimento do mesmo face ao
período homólogo.
O SCC e o STC beneficiam de um regime de garantias que assegura a liquidação dos saldos
devedores que os participantes podem apresentar na compensação.
Gráfico 29: Número de Transferências Compensadas
Gráfico 30: Montante das Transferências Compensadas
48
6 SISTEMA FINANCEIRO
6.1 Organização do Sistema Financeiro
6.1.1 Estrutura e Composição
Até o primeiro semestre de 2016, estavam autorizadas a funcionar no sistema financeiro
angolano 30 (trinta) instituições financeiras bancárias e 86 (oitenta e seis) instituições
financeiras não bancárias, sendo destas 66 (sessenta e seis) Casas de Câmbio, 10 (dez)
sociedades de microcrédito, 7 (sete) sociedades de remessas de valores, 2 (duas) sociedades
cooperativa de crédito e 1 (uma) sociedade de locação financeira.
Assim, das 30 (trinta) instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar em Angola,
estavam em funcionamento 27 (vinte e sete) instituições, das quais, 3 (três) bancos públicos, 18
(dezoito) bancos privados nacionais e 6 (seis) filiais de bancos estrangeiros.
Tabela nº.9- Listagem de Bancos
Nº Sigla Nome Inicio de Actividade Controlo do Capital
1 BCI BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, S.A.R.L. 1991 Público
2 BPC BANCO DE POUPANÇA E CRÉDITO, S.A.R.L. 1991 Público
3 BCA BANCO COMERCIAL ANGOLANO, S.A.R.L. 1996 Privado Nacional
4 BAI BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS, S.A. 1996 Privado Nacional
5 SOL BANCO SOL 2000 Privado Nacional
6 BE BANCO ECONÓMICO, S.A 2001 Privado Nacional
7 BFA BANCO DE FOMENTO ANGOLA, S.A.R.L. 2002 Privado Estrangeiro
8 BCGA BANCO CAIXA GERAL ANGOLA S.A. 2002 Privado Nacional
9 KEVE BANCO KEVE, S.A.R.L. 2003 Privado Nacional
10 BMF BANCO BAI MICRO FINANÇAS, S.A. 2003 Privado Nacional
11 BIC BANCO BIC, S.A. 2005 Privado Nacional
12 BNI BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL, S.A. 2005 Privado Nacional
13 BDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA 2006 Público
14 ATL BANCO MILLENNIUM ATLÂNTICO, S.A. 2006 Privado Nacional
15 BANC BANCO ANGOLANO DE NEGÓCIOS E COMÉRCIO, S.A. 2006 Privado Nacional
16 VTB BANCO VTB ÁFRICA, S.A. 2006 Privado Estrangeiro
17 FNB FINIBANCO ANGOLA 2007 Privado Estrangeiro
18 BKI BANCO KWANZA INVESTIMENTO S.A 2007 Privado Nacional
19 BCH BANCO COMERCIAL DO HUAMBO, S.A 2009 Privado Nacional
20 SBA STANDARD BANK DE ANGOLA, S.A 2009 Privado Estrangeiro
21 BVB BANCO VALOR, S.A. 2010 Privado Estrangeiro
22 YETU BANCO YETU, S.A. 2013 Privado Nacional
23 BPG Banco Prestigio, S.A 2013 Privado Nacional
24 BPAN BANCO PUNGO ANDONGO 2013 Privado Nacional
25 SCBA STANDARD CHARTERED BANK DE ANGOLA 2013 Privado Estrangeiro
26 BIR BANCO DE INVESTIMENTO RURAL 2013 Privado Nacional
27 BCS Banco de Crédito do Sul, SA 2015 Privado Nacional
28 ECOBANK ECOBANK DE ANGOLA* Privado Nacional
29 - Banco Postal* Privado Nacional
30 - BANCO DA CHINA LIMITADA- Sucursal em Luanda* Privado Estrangeiro
* Bancos autorizados a funcionar mas que ainda não iniciaram a sua actividade
49
Ao nível de cobertura geográfica da rede de agências bancárias pelo território nacional, até o
primeiro semestre de 2016, o sistema bancário angolano detinha um total de 1.515 agências e
dependências bancárias, 157 agências e dependências de casas de câmbio, 19 agências e
dependências de sociedades de microcrédito, 31 agências e dependências de sociedades de
remessas de valores e 2 agências de cooperativas de crédito.
Apesar do número de instituições financeiras e de agências e dependências estar a aumentar,
ainda observa-se concentração da rede de agências e dependências nas províncias de Luanda,
Benguela e Huíla, com 52,6%, 8,33% e 5,48% do total de instituições financeiras,
respectivamente.
6.1.2 Regulação Prudencial do Sistema Financeiro
O Banco Nacional de Angola (BNA), no âmbito do cumprimento da sua missão na qualidade
de órgão regulador e de supervisão do sistema financeiro angolano (SFA), particularmente no
sector bancário, estabelece normas prudenciais e de conduta para a actuação das instituições
financeiras sob a sua jurisdição, nomeadamente, quanto à sua organização contabilística,
estrutura de receita e controlo interno, bem como, as informações e respectiva periodicidade a
prestarem ao BNA e ao público.
A função de regulação resulta da necessidade de dotar o SFA de ferramentas e procedimentos
regulamentares que optimizem o correcto funcionamento das instituições financeiras e
promovam a estabilidade das mesmas, tornando-as mais eficientes e eficazes, sólidas e
transparentes, tendo em linha de orientação, a protecção dos interesses dos depositantes,
investidores e outros credores e a salvaguarda das condições normais de funcionamento do
mercado monetário, financeiro e cambial.
50
• Directiva n.º 01/DRO-DSC/2016, de 18 de Abril – Reporte Estatístico das
Reclamações
Normas publicadas
no primeiro semestre
de 2016
• Aviso n.º 02/2016, de 15 de Junho – Fundos Próprios Regulamentares
• Aviso n.º 03/2016, de 16 de Junho – Requisitos de Fundos Próprios
Regulamentares para o Risco de Crédito e de Crédito de Contraparte
• Aviso n.º 04/2016, de 22 de Junho – Requisitos de Fundos Próprios
Regulamentares para Risco de Mercado e de Crédito na Carteira de
Negociação
• Aviso n.º 05/2016, de 22 de Junho – Requisitos de Fundos Próprios
Regulamentares para Risco Operacional
• Aviso n.º 06/2016, de 22 de Junho – Adopção Plena das Normas
Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato
Financeiro
• Aviso n.º 07/2016, de 22 de Junho – Governação de Risco
• Aviso n.º 08/2016, de 22 de Junho – Requisitos de Fundos Próprios
Regulamentares para o Risco da Taxa de Juro na Carteira Bancária
• Aviso n.º 09/2016, de 22 de Junho – Limites aos Grandes Riscos
❖
❖
51
6.2 Sistema Bancário – Visão Geral
6.2.1 Estrutura Patrimonial
Em Junho de 2016, o volume de negócios da banca totalizou cerca de Kz 9.693.011 milhões,
tendo aumentado Kz 1.906.564 milhões (24,49%) face os Kz 7.786.448 milhões registados no
período homólogo de 2015, motivado sobretudo pelo aumento dos títulos e valores mobiliários
e a variação cambial. Apesar da tendência crescente do volume de aplicações da banca, o nível
de crescimento dos últimos 4 (quatro) anos abrandou, tendo aumentado nos anos de 2012, 2013,
2014 e 2015 em 10,90%, 11,10%, 7,25% e 17,66%, respectivamente, após o crescimento
acentuado de 28,84% em 2011.
O peso do activo face ao PIB diminuiu de 63,20% em Junho de 2015 para 57,42% em Junho
de 2016 devido ao maior crescimento do PIB. Relativamente ao PIB não petrolífero também
houve uma redução do peso de 82,51% para 73,32%.
Importa referir, que as aplicações da banca aumentaram consideravelmente devido a variação
cambial, porém, retirando o efeito da variação cambial, o volume de negócios da banca
diminuiria em 3,95%, enquanto, para 2014 e 2015, aumentaria em apenas 5,66% e 1,57%,
respectivamente.
Gráfico 31: Activo Total
52
A carteira de crédito mantém-se com a maior significância na estrutura de activos do sistema e
cresceu mais (22,44%) comparativamente aos últimos 3 (três) anos, cujas taxas de crescimento
cifraram-se em 14,59%, 18,26% e 2,27% em Jun/13, Jun/14 e Jun/15, respectivamente. Este
crescimento é justificado não pela concessão de novos créditos, mas sobretudo pela
desvalorização cambial, fruto da crise económica actual.
Apesar do crescimento do crédito, continua a verificar-se uma diminuição do seu peso no
activo, tendo passado de 41,69%% em Junho de 2015, para os 41,01% em Junho de 2016, em
benefício de aplicações em títulos e valores mobiliários que continuam a aumentar
consideravelmente, sendo que comparativamente ao período homólogo de 2015 houve um
aumento de Kz 788.939 milhões (37,45%).
Gráfico 32: Peso do crédito e dos títulos no activo total
53
Relativamente a moeda, o activo em MN aumentou cerca de Kz 841.450 milhões (16,61%), por
sua vez, o activo em ME registou um aumento, em cerca de Kz 1.065.113 milhões (39,14%),
porém este aumento superior resultou da actualização cambial, sobretudo dos títulos e valores
mobiliários em ME que aumentaram mais de 100%, em cerca de Kz 322.239 milhões
(117,33%).
Gráfico 33: Activos por Moeda
Os níveis de concentração das aplicações da banca diminuíram relativamente aos cinco maiores
bancos, porém aumentaram em relação aos 10 maiores bancos. Em Junho de 2016, o activo do
sistema bancário estava concentrado em 5 (cinco) Bancos, que representavam 64,68%,
registando uma diminuição de 2,04 pontos percentuais face a Junho de 2015 (66,72%). Por sua
vez, os 10 (dez) maiores bancos detinham 90,12% dos activos do sistema, um nível de
concentração superior em 2,72 pontos percentuais em relação a Junho 2015.
Relativamente as captações, a semelhança das aplicações, o nível de endividamento da banca
abrandou, aumentando em apenas Kz 1.759.134 milhões (25,22%).Os depósitos mantêm-se
como a maior fonte de captação de recursos a terceiros das instituições financeiras bancárias,
contudo, nos últimos 3 (três) anos o volume das captações de depósitos aumentaram em taxas
mais reduzidas, tendo o seu peso no passivo diminuído de 81,22% em Jun/15 para 81,14% em
Jun/16. Por sua vez, as captações para liquidez foram a segunda maior fonte de financiamento,
particularmente as operações no mercado monetário interfinanceiro, porém, o seu peso no
passivo também diminuiu de 7,48% em Jun/15 para 6,15% em Jun/16.
54
Gráfico 34: Estrutura do Passivo Total
6.2.2 Adequação de Capital
Considerando o desenvolvimento do Sistema Financeiro Angolano e observando as
recomendações internacionais, nomeadamente do Comité de Basileia, em particular Basileia II
e III, houve a necessidade de rever o normativo que regula o rácio de solvabilidade regulamentar
de forma a alargar as categorias de risco consideradas no cômputo do rácio e redefine as
características de alguns dos instrumentos considerados no apuramento dos fundos próprios
regulamentares.
Assim, em Junho de 2016, foi publicado o pacote de normativo sobre Fundos Próprios
Regulamentares, mantendo-se o limite mínimo de rácio de solvabilidade em 10%, da relação
dos fundos próprios regulamentares e o valor dos requisitos de fundos próprios de fundos
próprios regulamentares para o risco de crédito, risco de mercado e o risco operacional.
Todavia, o pacote de normativo encontra-se em período transitório (18 meses), permanecendo
em vigor o Aviso 05/07, de 12 de Setembro sobre o rácio de solvabilidade.
O sistema bancário angolano continua a demonstrar capitalização suficiente para suportar os
riscos económicos e financeiros, apesar da diminuição do rácio de solvabilidade regulamentar
de 19,57% em Junho de 2015 para 18,13% em Junho de 2016, mantendo-se muito acima do
limite mínimo regulamentar de 10%. Esta diminuição é resultante sobretudo do aumento dos
créditos ao sector privado empresarial não financeiro e das responsabilidades perante terceiros.
55
De modo geral as instituições bancárias apresentaram fundos próprios suficientes para suportar
os seus riscos, porém 5 (cinco) bancos que representam uma quota de mercado de activo de
17,92% apresentaram rácios de solvabilidade abaixo do mínimo regulamentar.
Gráfico 115: Adequação de Capital
6.2.3 Qualidade dos Activos
Considerando a situação conturbada que a economia angolana actualmente atravessa, em
função da crise no sector petrolífero, o acesso ao crédito é imprescindível, no suporte aos
esforços em curso, de diversificação da economia angolana, para a promoção do crescimento
económico e consequentemente do desenvolvimento da economia.
Todavia, a capacidade de concessão de crédito por parte dos Bancos está limitada, devido
principalmente a crise no sector petrolífero, que tem aumentado sobremaneira o risco de crédito
e diminuído a liquidez, mas, também, devido a vários outros factores como a baixa taxa de
bancarização, apesar do crescimento verificado ao longo dos últimos anos, o desfasamento de
prazos das captações e as aplicações, considerando que a principal fonte de financiamento dos
créditos continua a ser os depósitos a ordem, que são de muito curto prazo, o que não atende as
necessidades de crédito, que são de mais longo prazo, a limitação do enquadramento legal da
constituição e execução de garantias, a inexistência de um mercado secundário em Angola, o
que torna os activos menos líquidos, dentre outros.
56
Assim, de Junho de 2014 à Junho de 2015, o crédito concedido registou a taxa de crescimento
mais baixa (2,27%) dos últimos cinco anos, devido a diminuição do preço de petróleo ocorrida
no segundo semestre de 2014 e consequente degradação das condições monetárias e financeiras,
em particular destaque a variação significativa da taxa de câmbio face a moeda externa que teve
início em Setembro de 2014, que encareceu a amortização das prestações creditícias das
famílias e empresas, reflectindo-se num aumento considerável do crédito mal parado em
107,10%.
Entretanto, em Junho de 2016, a carteira de crédito totalizou Kz 3.974.820 milhões, tendo
aumentando em Kz 728.385 milhões (22,44%) comparativamente aos Kz 728.385 milhões
registados em Junho de 2015, devido, fundamentalmente, a variação cambial dos créditos em
ME, uma taxa muito superior face ao crescimento verificado nos anos de 2013, 2014 e 2015
em que cresceu em média 11,71%.
Importa referir que, apesar do volume de crédito ter aumentado em 22,44% no período em
análise, se retirar-se o efeito cambial, o crédito teria uma redução de 27,30% (Kz 1.085.264
milhões) da carteira e comparativamente ao período homólogo, diminuiria em 1,20% (Kz
35.063 milhões).
Gráfico 36: Crédito no SFA sem efeito Cambial
A preponderância da moeda externa (Dólar) na economia continua com uma tendência
decrescente ao longo dos últimos anos, fruto de várias regulamentações prudenciais dentre as
quais: a diferenciação da Taxa de Reservas Obrigatórias para o tipo de moeda utilizado nos
depósitos, a incorporação de cobertura para risco cambial no rácio de solvabilidade
57
regulamentar, a imposição de limites à exposição cambial líquida dos bancos, a limitação da
concessão de crédito em moeda estrangeira, bem como, o novo regime cambial para o sector
petrolífero.
Assim, nos últimos anos o crédito em moeda nacional cresceu expressivamente relativamente
ao crédito em moeda estrangeira, tendo o seu peso no crédito total aumentado de 34,20% em
Junho de 2010 para 66,17% em Junho de 2016. Todavia, quando comparado com o período
homólogo, nota-se uma diminuição do peso do crédito em moeda nacional de 3,05 p.p. devido
a redução do crédito concedido, em função das condições económico-financeiras actuais.
Contrariamente, o peso do crédito em moeda estrangeira aumentou de 30,79% para 33,83%,
devido a variação cambial.
Gráfico 37: Crédito no SFA Por Moeda
Não obstante o número de instituições bancárias ter aumentado nos últimos anos, o sistema
bancário continua a apresentar níveis de concentração de crédito elevados e com uma tendência
crescente, sendo que os 5 (cinco) bancos com maior volume de crédito detinham uma quota de
mercado de 75,88%, tendo aumentado 4,74 p.p face a Junho de 2015. De igual modo, a
concentração do crédito por sector de actividade económica mantém-se alta, em 5 (cinco)
sectores que representam 79,66%.
58
Os créditos continuam a ser alocados maioritariamente às empresas, cujo peso aumentou de
70,33% para 74,39%, seguido das famílias que, contrariamente, tiveram uma diminuição de
22,45% para 18,03%.
Gráfico 38: Crédito por Sector de Actividade Económica e Sector Institucional
No período, o crédito mal parado aumentou consideravelmente Kz 128.485 milhões (32,18%),
ao passar de Kz 399.226 milhões em Junho de 2015 para Kz 527.711 milhões em Junho de
2016, por um lado, devido sobretudo a variação significativa da taxa de câmbio face a moeda
externa registada desde o segundo semestre de 2014, que encareceu a amortização das
prestações creditícias das famílias e empresas, por outro lado, devido a atrasos de pagamentos
por parte do Estado à empresas devedoras de alguns Bancos, como consequência dos problemas
59
de liquidez resultantes da crise no sector petrolífero. Consequentemente, o crédito vencido em
moeda estrangeira aumentou significativamente de Kz 593.895 milhões para Kz 804.466
milhões, ou seja, Kz 210.570 milhões (35,46%). Com efeito, o rácio de crédito vencido sobre
o crédito total aumentou de 18,29% em Junho de 2015 para 20,24% em Junho de 2016. De
igual modo, o rácio do crédito vencido mal parado sobre o crédito total aumentou de 12,30%
para 13,28%.
Para mitigar o risco de crédito, o sistema bancário constituiu provisões para crédito vencido no
valor de Kz 361.907 milhões, um aumento de Kz 163.890 milhões (82,77%) comparativamente
ao período homólogo, devido sobretudo a exigência de reforço de provisões às instituições
bancárias, no âmbito do programa de Avaliação da Qualidade do activo efectuado recentemente
pelo BNA a banca angolana, que atenuou o risco de crédito, tendo o peso do crédito não
provisionado sobre os fundos próprios regulamentares diminuído de 39,57% em Junho de 2015
para 36,41% em Junho de 2016.
60
Gráfico 39: Qualidade do Crédito
6.2.4 Rentabilidade
Apesar da conjuntura macroeconómica actual, o sistema bancário continua a registar lucros,
tendo aumentado Kz 36.252 (41,84%) ao passar de Kz 86.635 milhões em Junho 15 para Kz
122.887 milhões em Junho 16, traduzindo-se num aumento do retorno dos capitais (ROE) de
8,76% para 9,79% e dos activos (ROA) de 1,14% para 1,24%, devido sobretudo ao aumento
significativo dos proveitos de títulos e valores mobiliários em Kz 56.934 milhões (75,65%) e
de créditos em Kz 43.366 milhões (30,69%).
61
Com o problema financeiro registado no ex BESA que afectou o sistema financeiro, dada a sua
significância e a situação macroeconómica desfavorável registada a partir de Setembro de 2014,
houve uma baixa considerável do resultado líquido, atingindo o nível mais baixo desde 2010.
Entretanto em Dezembro de 2015, registou-se uma melhoria substancial no desempenho
financeiro em cerca de 211%, quando retirado a variação cambial este indicador reduz para
198%,
Em Junho de 2016, se retiramos o efeito cambial, o resultado líquido seria de Kz 111.732
milhões, ou seja, menos 9,08%, um aumento de Kz 25.634 milhões (29,77%) face ao período
homólogo de 2015.
Gráfico 40: Resultados
62
Como efeito da variação cambial, as prestações de crédito em moeda estrangeira aumentaram,
bem como, os proveitos de crédito apropriados, apesar do abrandamento da concessão de
crédito e da redução das taxas de juros dos créditos concedidos em MN e ME ao sector
empresarial, nas maturidades de 181 dias à 1 ano e superior a 1 ano.
6.2.5 Liquidez e Gestão de Fundos
Em Junho de 2016, de modo geral, o agregado de Bancos revelou capacidade razoável de
cumprir com as suas obrigações de curto prazo. Porém, ainda perdura a escassez de
disponibilidades em moeda estrangeiras para atender o elevado volume de obrigações imediatas
na mesma moeda, por um lado, devido principalmente a crise no sector petrolífero e por outro
lado, devido aos desfasamentos (gaps) significativos entre os financiamentos de curto-prazo e
aplicação de recursos a longo-prazo. Logo, a liquidez imediata em ME diminuiu
significativamente de 26,18% em Junho de 2015 para 17,92% em Junho de 2016, registando o
nível mais baixo dos últimos 5 (cinco) anos (2010), período em que o SFA ressentiu a crise
financeira mundial de 2008. Contrariamente, a liquidez em MN aumentou de 67,37% para
68,99%.
Gráfico 41: Evolução da Liquidez Imediata MN e ME
63
Os depósitos mantêm-se como a principal fonte de financiamento do sistema bancário com
cerca de 7.088.229 milhões (81,14%), tendo aumentado apenas Kz 1.421.939 milhões
(25,09%), impulsionado pelo aumento dos depósitos a ordem, em cerca de Kz-883.212 milhões
(28,56%). Da totalidade de depósitos, Kz 3.975.979 milhões (56,09%) representavam os
depósitos à ordem, Kz 2.989.422 milhões (42,17%) os depósitos a prazo e Kz 122.829 milhões
(1,73%) outros depósitos. Quanto a moeda, 68,40% do total de depósitos estavam representados
em moeda nacional e 31,60% em moeda estrangeira.
Gráfico 42: Depósito por prazo e moeda
6.2.6 Análise de sensibilidade
Com o objectivo de identificar potenciais vulnerabilidades no agregado do sistema bancário e
nos seus principais intervenientes, foram efectuados choques individualmente em cada banco e
no agregado do sistema na liquidez8, taxa de câmbio9 e exposição ao exterior10. Entretanto, os
impactos dos choques no sistema, poderão não ser totalmente capturados pelos modelos, uma
vez que os resultados deste estudo são baseados em efeitos de primeira ordem e não têm em
consideração os impactos secundários no sistema, bem como, pelo facto dos balanços serem
8 Analise o impacto de uma fuga de depósitos 9 Análise do impacto de uma apreciação/depreciação do Kwanza face ao dólar americano 10 Análise do impacto de perda de activos no exterior
64
estáticos e os choques instantâneos no sistema, não permitirem tempo para eventuais
mitigantes11.
6.2.6.1 Liquidez
Para esta análise foi estabelecido dois cenários em que ocorresse levantamentos de 50% e 75%
dos depósitos de clientes. Os resultados demonstram que num cenário de stress em que
ocorresse a retirada de 50% dos depósitos, o SFA conseguiria cobrir 100% das necessidades de
liquidez de Kz 3.545.018 milhões com os activos de nível II12.
Em termos individuais, a maioria dos Bancos conseguiria cobrir as suas necessidades de
liquidez com activos líquidos de nível I, com excepção de 3 (três) Bancos que não conseguiriam
cobrir as suas necessidades de liquidez inclusive com os quatro níveis de activos líquidos13,
registando deste modo um défice de liquidez.
Com uma retirada de 75% dos depósitos, o agregado do SFA não conseguiria cobrir 100% das
necessidades de liquidez de Kz 5.317.526 milhões com os quatro níveis de activos, registando
um défice de Kz 360.571 milhões. Em termos individuais, 10 (dez) bancos não conseguiriam
cobrir as suas necessidades de liquidez em todos os níveis.
Gráfico 43: Estrutura de Liquidez
11 Devido a entrada em vigor do Aviso nº 12/14, de 01 de Dezembro, nesta edição do Relatório de Estabilidade Financeira não foi
efectuada análise de sensibilidade na carteira de crédito. 12 Activos de nível II esta composto pelas disponibilidades e títulos e valores mobiliários emitidos pelo Estado Angolano. 13 Os níveis de distinguem-se no seguinte: Nivel I-: Nível II – significado; Nível III – significado; Nivel IV-significado.
65
6.2.6.2 Taxa de Câmbio
Para a presente análise foi considerado um choque na taxa de câmbio do Kwanza face ao Dólar
tendo em conta a desvalorização significativa da taxa de câmbio registada no último ano no
mercado formal. Assim, num cenário adverso de uma depreciação de 315% do Kwanza face ao
dólar, em que a taxa de câmbio passasse de 165,885 para 688,423, os activos ponderado pelo
risco denominados em ME aumentariam consideravelmente, com efeito, o rácio de
solvabilidade do agregado do sistema bancário diminuiria de 18,13% para 10,08%.
A nível individual, para além dos 5 (cinco) bancos que já encontram abaixo do limite mínimo,
mais 9 (nove) bancos no sistema passariam a apresentar rácios de solvabilidade abaixo do limite
mínimo estabelecido (10%), sendo que, 7 (sete) bancos apresentar-se-iam insolventes.
6.2.6.3 Exposição ao Exterior
Considerando que a exposição dos bancos ao exterior é maioritariamente em relação a Portugal,
foi realizada uma análise de sensibilidade através da definição de uma perda de 75% dos activos
de Bancos angolanos no referido país, que resultaria numa diminuição do rácio de solvabilidade
do SFA de 18,13% para 14,92%. Em termos individuais, 14 (catorze) bancos que detêm
aplicações em Portugal teriam os seus rácios de solvabilidade desenquadrados, dos quais, 9
(nove) tornar-se-iam insolventes.
6.2.7 Estabilidade do Sistema Financeiro Angolano
O índice de classificação do sistema financeiro demonstrou relativa estabilidade entre Janeiro
de 2006 à Junho de 2014, mantendo uma variação trimestral aproximadamente entre 40% e
70%, atingindo o seu valor máximo em Junho de 2014 (72%). Entretanto, com a descida
acentuada do preço do petróleo e a desvalorização cambial, houve um aumento considerável do
crédito mal parado e escassez de liquidez em ME, causando uma quebra gradual da estabilidade
financeira tendo o índice reduzido para19% em Março de 2016, o valor mais baixo registado
nos últimos 10 (dez) anos.
Contudo, em Junho de 2016, houve uma melhoria do índice de estabilidade financeira, motivada
pela ligeira recuperação do preço do petróleo e da liquidez imediata ME, fruto do aumento da
venda de divisas do BNA, refletindo-se numa menor oscilação da taxa de câmbio.
66
Gráfico 44: Índice de Estabilidade Financeira
6.3 Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno
Em observância das disposições previstas no Aviso n.º 01/13, sobre Governação Corporativa e
no Aviso n.º 02/13, sobre Sistema de Controlo Interno, ambos de 19 de Abril, as instituições
financeiras a operar no Sistema Financeiro Angolano (SFA) remeteram ao Banco Nacional de
Angola os respectivos relatórios sobre as referidas matérias, relativos ao ano de 2015.
A análise efectuada aos relatórios de governação corporativa e sistema de controlo interno,
mostram que em termos agregados, no final de 2015, cerca de 40% dos requisitos de governação
corporativa estavam efectivamente cumpridos, 38% dos requisitos estavam pendentes de
verificação in loco e os restantes 22% estavam por cumprir.
Deste modo, os requisitos com maior nível de implementação em materia de Governação
Corporativa destacam-se a formalização do órgão de administração, da comissão executiva, do
órgão de fiscalização, da política de remuneração e da política de avaliação de desempenho
para colaboradores. Enquanto, os requisitos com menor nível de implementação destacam-se
os requisitos relativos ao comité de sistema de controlo interno, as políticas de conflito de
67
interesses e transações com partes relacionadas, bem como, à definição dos objectivos de
negócio, suporte e controlo na estratégia global.
Salienta-se que, ainda prevalece o risco de ocorrência de perdas financeiras, associado a
situações de falta de integridade, fraude e comportamentos não alinhados aos interesses da
instituição, devido a não formalização das políticas de conflito de interesses e transações com
partes relacionadas.
No que concerne ao sistema de controlo interno, no ano de 2015, o cumprimento efectivo dos
respectivos requisitos correspondia a 49%, 32% relativo aos requisitos pendentes de
verificação in loco e os restantes 19% estavam por cumprir. Sendo que, a formalização pelas
instituições financeiras das funções Compliance e Auditoria Interna e a nomeação dos
respectivos responsáveis, bem como, a aprovação das políticas e processos destacam-se como
os requisitos com maior nível de implementação.
Relativamente as matérias com menor nível de implementação salientam-se a ausência de
formalização e nomeação do responsável da função de gestão de risco, de políticas e processos,
bem como, competências da auditoria interna inadequadas ao previsto no Aviso n.º 02/13. Esta
situação pode potenciar um risco elevado de perdas financeiras com possivel impacto negativo
na solidez das instituições, resultante de ineficiência ou inexistência de controlos internos
adequados.
6.4 Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
No âmbito da prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
(BC/FT), Angola assumiu em 2011 o compromisso de executar um Plano de Implementação
Estratégica (PEIP) o qual visa a implementação dos padrões internacionais de combate ao
BC/FT do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
O Banco Nacional de Angola (BNA) no que respeita à execução do PEIP implementou as
Recomendações do GAFI aplicáveis à sua actividade e à das Instituições Financeiras (IFs)
bancárias e não bancárias sob sua supervisão. Como resultado, na visita “on-site” do GAFI a
68
Angola em Janeiro de 2016, foi verificado que o país endereçou as deficiências estratégicas na
prevenção do BC/FT e incluiu tais deficiências em seus planos de acção. Desta forma, Angola
deixou de constar da Lista Cinzenta do GAFI e passou a ser considerado um país cooperante,
deixando de necessitar da monitorização trimestral pelo grupo, conforme notícia publicada no
seu site.
A presente análise reflete as actividades de supervisão realizadas pelo BNA no âmbito da
supervisão de prevenção ao BC/FT14 das IFs bancárias e não bancárias, durante o período de
Junho de 2015 a Junho de 2016, incluindo os principais pontos de melhoria observados. As
actividades de supervisão do BNA foram as seguintes:
• Envio do Questionário do Banco Mundial em Setembro de 2015;
• Envio do Questionário de Risco inerente de prevenção ao BC/FT em Dezembro de
2015;
• Inspecções on-site de Dezembro de 2015 a Abril de 2016;
• Análise do Capítulo de BC/FT do Relatório de Governação Corporativa e Sistema de
Controlo Interno de Dezembro de 2015;
• Análise do Questionários de Auto Avaliação de Junho de 2016; e
Acções de sensibilização ao Sistema Financeiro Angolano.
6.4.1 Inspecção on-site à IFs bancárias e não bancárias
Ao nível das inspecções on-site uma actividade que consiste na verificação in-loco, realizada
nas instalações das IFs, que visa apurar a existência e concretização prática de políticas,
procedimentos e controlos adequados no âmbito da prevenção do BC/FT nas IFs. Permite
também ao supervisor verificar se a informação prestada pelas IFs é fidedigna através da
observação da implementação das políticas, procedimentos e controlos, obter mais informação
de forma a realizar uma avaliação da situação da IF mais rigorosa.
14 Nos termos do disposto no n.º1 do artigo 71.º da Lei n.º13/05 – Lei das Instituições Financeiras e na alínea a) do n.º1 do artigo 35.º da Lei
n.º34/11 – Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, compete ao BNA a supervisão das IFs bancárias e não bancárias14 em matéria de prevenção do BC/FT. No âmbito das suas competências de supervisor, de acordo com o n.º 2 do artigo 21.º da Lei
n.º16/10 – Lei Orgânica do BNA, cabe ao BNA realizar a supervisão on-site e off-site às IFs, no âmbito das quais deve emitir recomendações e acompanhar a implementação das mesmas, competindo-lhe ainda instaurar os processos adequados perante infracções cometidas pelas IFs, caso aplicável.
69
6
De acordo com o Plano de supervisão baseada no risco de 2015/2016, teve como objectivoa
melhoria do nível de cumprimento dos requisitos de prevenção do BC/FT a um conjunto de 13
IFs bancárias e não bancárias. Com tal medida,pretendeu garantir que pelo menos 13 IFs
atingissem um nível elevado de cumprimento (full compliance) dos requisitos de prevenção do
BC/FT.
A selecção destas 13 IFs bancárias teve como base o actual nível de cumprimento dos requisitos
de prevenção do BC/FT apresentado pelas instituições, potencial de melhoria percepcionado
pelo BNA e a relevância para o SFA (em termos de balanço as 13 IFs em causa representam
60% do activo total do SFA).
Os resultados constatados, revelam que o nível de cumprimento dos requisitos de prevenção ao
BC/FT foi Bom, sendo que a maior parte das IFs bancárias apresentou resultados entre “Bom”
e “Satisfatório”.
Ao contrário, as IFs não bancárias apresentam um nível de cumprimento de requisitos de BC/FT
em sua maioria deficitário.
6.4.2 Principais pontos de melhoria observados pela Supervisão no âmbito da
prevenção ao BC/FT nas IFs bancárias e não bancárias
Tendo em conta as actividades de supervisão realizadas pelo BNA no âmbito da prevenção ao
BC/FT, apesar do progresso notório ao nível de implementação dos requisitos inerentes pelas
IF´s, alguns principais pontos de melhoria foram ainda observados.
Persistem ainda deficiências ao nível de processo de identificação e verificação com fichas de
abertura de contas que contenham todos os requisitos, bem como a recolha de todos documentos
comprovativos necessários em conformidade com o disposto a nível regulamentar. As IFs
adequam o nível das medidas de diligência ao perfil de risco do cliente, no entanto, em algumas
das IF’s não foi possível confirmar, através de evidências, qual a informação adicional
capturada no caso de diligência reforçada aplicada, especialmente, ao cliente de risco alto. O
procedimento de identificação e comunicação de operações suspeitas à UIF das IFs apresenta
necessidades de melhoria, nomeadamente, no preenchimento e envio da DOS15, comunicação
directa do Compliance Officer à UIF sem a obrigatoriedade de aprovação do Órgão de
15 DOS- Declaração de Operação Suspeita, conforme Directiva 01/DSI/2012
70
Administração e no processo após a comunicação. Por fim, relativamente a formação, a maioria
das IFs concentra a formação na área de compliance, devendo ser definidos planos de formação,
que garantam maior abrangência de funcionários e que contenham o assunto de prevenção ao
BC/FT.
No que refere-se a IFs não bancárias os pontos de melhoria reflectem-se no seguinte:
Os Conselhos de Gerência demonstram pouco empenho na promoção do cumprimento efectivo
da prevenção de BC/FT, sobretudo pelo seu baixo envolvimento na aprovação das políticas e
procedimentos e na supervisão interna da sua implementação efectiva. Além disso, a maioria
das instituições inspeccionadas apresentam necessidades de melhoria e aprofundamento das
políticas e procedimentos essenciais na prevenção de BC/FT, nomeadamente os procedimentos
de identificação e diligência e a monitorização contínua de clientes e operações que promova
uma melhor identificação e seguimento de operações suspeitas. Em muitos casos a equipa de
inspecção teve a percepção de que a criação dos procedimentos era demasiado recente ainda e
em adaptação pelos colaboradores.
De modo a tornar o Sistema Financeiro Angolano mais sólido e robusto por forma a reduzir o
impacto do BC/FT promovendo deste modo, o restabelecimento e estabelecimento de novas
relações de correspondência bancária directa, o BNA está a trabalhar em colaboração com
entidades nacionais e internacionais, como o Ministério das Finanças, a Unidade de Informação
Financeira (UIF), o FMI e o Banco Mundial. Por outro lado, iniciou contactos com algumas
entidades reguladoras internacionais, tais como, South Africa Reserve Bank- SARB, Banco de
Portugal- BdP, Federal Reserve - FED, o Departamento do Estado, Tesouro e da Justiça dos
EUA.
6.4.3 Acções de sensibilização ao Sistema Financeiro Angolano
O BNA, com o objectivo de aproximar os sectores público e privado do Sistema Financeiro
Angolano e promover uma plataforma de partilha de informações, realizou as seguintes
actividades de sensibilização:
• Publicação da Directiva n.º 02/DRO/DSI/2015, de 10 de Dezembro que publica o Guia
sobre a prevenção do BC/FT em relações de correspondência bancária;
71
• Realização em 2015 de um workshop de sensibilização para o tema de prevenção do
BC/FT nas relações de correspondência bancária dirigido à IFs bancárias;
• Em 09 de Junho de 2016, foi realizado um Seminário de prevenção ao BC/FT, o qual
focou em reconhecer a importância da abordagem baseada no risco dos clientes e
transacções na prevenção do risco de BC/FT e partilhar experiências de IFs bancárias
do SFA sobre a implementação do modelo de avaliação de risco e dos necessários
suportes informáticos. Além disso, o evento também apresentou os resultados de
supervisão com foco nas principais irregularidades observadas e por fim reconhecer o
risco da não prevenção de BC/FT para a credibilidade internacional, sobretudo nas
RCBs.
• Em 22 de Julho de 2016, foi realizado Seminário com o foco em orientar as IFs bancárias
para uma efectiva prevenção ao BC/FT na sua actividade diária e demonstrar que o
investimento na prevenção ao BC/FT é capaz de identificar antecipadamente os riscos
e violações à regulação sendo possível uma resposta mais rápida da IF e evitar
infracções regulamentares. Nesse âmbito o BNA ainda apresentou as principais
conclusões das inspecções realizadas no início de 2016 e reconheceu os próximos passos
a serem adoptados pelo BNA na prevenção do BC/FT. Principais pontos de melhoria
observados pela Supervisão no âmbito da prevenção ao BC/FT de IFs bancárias e não
bancárias.
72
Caixa nº1
o ESTADO ACTUAL DAS RELAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA EM
ANGOLA.
As RCBs constituem um importante veículo para facilitar o movimento transfronteiriço de fundos,
permitindo às instituições financeiras o acesso a serviços financeiros em diversas moedas e
jurisdições estrangeiras, apoiando as trocas comerciais, o comércio e os fluxos de remessas
internacionais e promovendo a inclusão financeira.
Em 2010, devido a ausência de leis e de regulamentação referente às matérias de Combate ao
Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e a aplicação de regras de Governação
Corporativa e “Compliance” no nosso país, facto identificado pelo Programa de Avaliação do
Sistema Financeiro (FSAP) e pela avaliação feita pelo Banco Mundial (BM) em matéria de
prevenção do Branqueamento de capitais, teve como consequência a inclusão do País na lista de
países com deficiências estratégicas de combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento
ao Terrorismo.
Nesta senda, em 2011, foi publicada a Lei nº 34/11 sobre a prevenção de Branqueamento de
Capitais e Financiamento ao Terrorismo que contempla os padrões internacionais. Em 2012, foi
emitido e publicado o pacote regulamentar relativo a mesma lei. Igualmente, em 2013, foi
publicado o pacote regulamentar referente a Governação Corporativa e “Compliance”.
Apesar dos esforços e progressos acima descritos, sintomas relacionados com às conta nos bancos
correspondentes dos bancos do nosso sistema financeiro começaram a reflectir-se em 2013/2014,
porquanto, neste período houve um reforço regulamentar por parte das autoridades supervisoras
internacionais relacionadas aos modelos de gestão de risco, a regulamentação e a fiscalização, com
maior ênfase nos requisitos prudenciais, incluindo a prevenção do branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo.
Neste contexto, diversas Instituições Financeiras (IFs) internacionais passaram a pôr em causa as
contas de clientes oriundas de algumas jurisdições classificando-as de alto risco, resultando no
encerramento e imposição de restrições nas relacções de correspondência bancária (RCBs).
O fluxo de transações avultados com destino a jurisdições consideradas de alto risco, despertou a
atenção dos reguladores internacionais, nomeadamente EUA e a União Europeia que, no exercicio
das suas actividades passaram a exigir maior rigor aos bancos correspondentes relativamente ao
fluxos de transferências e ao conhecimento quer do ordenante, quer do beneficiário, bem como a
finalidade das referidas operações, sob pena de aplicação de avultadas multas.
73
Nos últimos dois anos, o sistema financeiro angolano tem registado uma redução das suas relações
de correspondência bancária directas, principalmente em volume causado fundamentalmente pelas
preocupações dos bancos correspondentes em termos de maior exigência na regulamentação
adoptadas pelos reguladores americanos em matéria de supervisão, risco de BC/FT e os custos
elevados incorridos pelos bancos correspondentes nos seus procedimentos de CDD (custumer due
deligence).
O encerramento de RCBs com bancos comerciais do nosso sistema, associado a redução do preço
do petróleo, criou um impacto negativo, afectando a capacidade dos bancos executarem
pagamentos associados a importação de bens alimentares, medicamentos, materias-primas,
remessas para estudantes no exterior, ajuda familiar, assistência médica no exterior, pagamentos
do sector diplomatico, bem como, a clientes com contratos internacionais celebrados em dolares,
perda de negócio dos bancos e consequentemente a sua rentabilidade. Esta situação poderá,
igualmente, afectar o crescimento e desenvolvimento e o esforço de diversificação da nossa
economia, tendo em conta a nossa dependência sobre as importações.
Entretanto, o Banco Nacional de Angola, tendo em atenção o seu papel de supervisor e de garante
de estabilidade financeira, tem vindo a realizar no sector bancário angolano um trabalho profundo,
no que toca a emissão e publicação de leis e regulamentos, destacando-se os regulamentos relativos
à Governação Corporativa, Sistema de Controlo Interno, Governação de Risco, bem como
regulamentos sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, a partir dos finais
de 2013, culminando com a decisão do FATF- GAFI em Fevereiro de 2016 da retirada de Angola
da lista de países com deficiência estratégica em matérias de prevenção ao Branqueamento de
Capitais e Financiamento ao Terrorismo, em virtude do pais ter resolvido as deficiências
estratégicas que apresentava, facto que poderia mitigar os receios nas relações com os
correspondentes bancários.
74
7 SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL
7.1 Inspecções
As acções de inspecção envolveram a deslocação dos técnicos às instituições financeiras (on
site) e abrangeram ainda a análise da informação reportada por via email corporativo e
aplicativo informático de supervisão SSIF ao órgão regulador (off site) e a divulgada nas
páginas de internet, embora esta última possa envolver contactos com as referidas instituições
para esclarecimento das matérias objecto de análise.
7.1.1 Inspecções off-site
Na tipologia de inspecções off-site no período em análise, foram realizadas 162 (cento e
sessenta e duas) acções de inspecções a 27 (vinte e sete) bancos comerciais nos meses de Abril,
Maio e Junho, constituindo um incremento de 03 (três) acções face ao período homólogo de
2015, tendo as mesmas incidido sobre i) preçários, condições gerais de utilização referentes aos
cartões de pagamento, existência de uma área de atendimento de reclamações, bem como, ao
ii) reporte por via do email corporativo da tabela de comissão e despesas, tabelas de taxas de
juro e iii) carregamento de informação referente aos cartões de pagamento bancário e número
de clientes no aplicativo SSIF.
Do resultado destas acções, foram identificadas algumas irregularidades, sendo as mais
frequentes, inconformidade nos preçários, incumprimento dos prazos no envio do reporte
mensal das tabelas de taxas de juro por via do email corporativo, alteração do preçário sem a
previa comunicação ao BNA, e inconformidades nos reportes obrigatórios no aplicativo
informático para supervisão - SSIF.
7.1.2 Inspecções On-site
De Abril à Junho de 2016, foram realizadas 30 (trinta) acções de inspecção de tipologia on-site
a agências de 6 (seis) instituições financeiras bancárias em funcionamento no Sistema
Financeiro Angolano (SFA).
As referidas inspecções, tiveram como base a avaliação do cumprimento do Aviso n.º 02/14,
de 28 de Março – Preçário, Aviso n.º 05/12, de 29 de Março – Protecção ao consumidor de
produtos e serviços financeiros, Aviso n.º 03/15, de 20 de Abril – Publicidade de produtos e
75
serviços financeiros, Aviso n.º 05/15, de 20 de Abril – Cheques normalizados, Instrutivo n.º
04/14, de 15 de Maio – Preçário e Instrutivo n.º 06/12, de 18 de Fevereiro – Atendimento de
reclamações.
7.2 Análise de mercado
7.2.1 Âmbito da análise
A análise ora apresentada recaiu sobre as 25 (vinte e cinco) Instituições Financeiras Bancárias
em funcionamento e teve como requisito o número de clientes registados no período em análise,
sendo que a maioria da informação verificada, referesse a clientes particulares, e os bancos
BDA e SCBA, têm o âmbito Corporate.
As matérias alvo incidiram sobre os elementos constituintes dos preçários, designadamente, as
despesas e comissões que vigoraram até ao final do primeiro semestre de 2016.
Para os cartões bancários, os valores das comissões e despesas foram representadas pelas
médias ponderadas para cada uma das instituições financeiras.
Os reportes efectuados ao BNA no âmbito do estabelecido no Instrutivo n.º 04/14, de 15 de
Maio e na Directiva n.º 04/DSI/10, de 28 de Dezembro, constituíram as principais fontes de
recolha de informação. De referir quer
7.2.2 Depósitos: Despesas e comissões
7.2.2.1 Comissão de manutenção
No primeiro semestre de 2016, pudemos verificar que os Bancos Privados Estrangeiros e os
Bancos Privados Nacionais efectuaram cobranças nas comissões de manutenção superior ao valor
médio do mercado de Kz 384,66. No entanto, os Bancos Públicos apresentaram cobranças
inferiores à média, conforme gráfico abaixo.
76
Gráfico 45: Evolução das Comissões de manutenção associadas a contas de depósitos a
particulares (Kz)
143,34
424,22
586,43
384,66
0
200
400
600
800
1.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
7.2.2.2 Comissões cobradas no levantamento de moeda estrangeira
Nesta tipologia de comissão, os Bancos Públicos apresentam uma taxa inferior à média de mercado
de 2,09%, comparados com os Bancos Privados Estrangeiros e nacionais, em que ambos
apresentam uma cobrança acima da média de 2,40% e 2,61%, respectivamente.
Gráfico 46: Evolução das comissões cobradas a particulares no levantamento de moeda
estrangeira (%)
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
1.25%
2.40%2.61%
2.09%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
Bancos Públicos Bancos PrivadosEstrangeiros
Bancos PrivadosNacionais
77
7.2.3 Cartões bancários em circulação
No período em referência, registou-se uma diminuição no volume de cartões de pagamento
bancário em circulação no sistema financeiro, de 236.035 (duzentos e trinta e seis mil e trinta e
cinco) face ao período homólogo do ano anterior, ou seja, de 5,62% baseada no actual contexto
ecónomico, o que resultou no abrandamento da comercialização do referido produto nalgumas
instituições financeiras.
Gráfico 47: Evolução do volume de cartões bancários em circulação no SFA (unidades)
3.961.528,00
4.197.563,00
1º Semestre2016
1º Semestre2015
Fonte: SSIF
7.2.4 Custos com a Utilização de cartões
Da amostra considerada e tendo em conta as instituições que comercializam cartões de crédito
Classic, verificou-se que os Bancos Privados Estrangeiros praticaram comissões inferiores à média
do mercado, que é de Kz 5.018,72. Os Bancos Privados Nacionais e os Bancos Públicos
praticaram cobranças acima da média, conforme espelhado no gráfico abaixo.
Gráfico 48: Custos de emissão de cartões de crédito (Kz)
78
5.806,15
750,00
8.500,00
5.018,72
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
Da análise feita aos dados reportados nos preçários das instituições financeiras bancárias, no
período em referencia, os Bancos Privados Nacionais, não efectuaram qualquer cobrança para a
emissão dos cartões de débito de bandeira nacional. Apenas os Bancos Públicos cobraram
ligeiramente em baixo da média do mercado que é de Kz 885,42 e os Bancos Privados Nacionais
acima da média, conforme espelhado no grafico que se segue.
Gráfico 49: Custos de emissão de cartões de débito (Kz)
800,00
1.856,25
0,00
885,42
0
1.000
2.000
3.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
Relativamente ao período em análise, dos bancos que comercializam cartões de crédito, os Bancos
Públicos praticam cobranças ligeiramente abaixo da media do mercado, que é de Kz 8.266,12,
sendo que os Bancos Privados Estrangeiros e os Bancos Privados Nacionais efectuam cobranças
ligeiramente acima da média, conforme gráfico n.º 52.
79
Gráfico 50: Comissão de anuidade associadas a cartões de crédito de particulares (Kz)
7.465,05
8.500,008.833,33
8.266,13
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
Da amostra considerada, pudemos verificar que os Bancos Públicos e os Bancos Privados
Estrangeiros, efectuam cobranças acima da média de mercado , que é de Kz 626,59, e apenas os
Bancos Privados Nacionais praticam cobrancas inferior a média praticada pelo mercado, conforme
gráfico n.º 53.
Gráfico 51: Comissão de anuidade associadas a cartões de débito de particulares (Kz)
700,00
833,33
346,42
626,59
0
500
1.000
1.500
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
80
No tocante à substituição de cartões de crédito Classic, vislumbramos um ligeiro equilíbrio entre
o valor médio praticada pelo mercado, de Kz 4.388,35, comparativamente com a comissão
cobrada pelas instituições financeiras, conforme gráfico abaixo.
Gráfico 52: Custos de substituição de cartões de crédito (Kz)
4.147,254.484,47 4.533,33
4.388,35
0
2.000
4.000
6.000
8.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
Na substituição de cartão de débito (Multicaixa), os Bancos Públicos e os Bancos Privados
Nacionais, efectuam cobranças inferiores aos valores médios cobrados no mercado, que é de Kz
1.000,12. Apenas os Bancos Privados Estrangeiros, praticam cobranças superiores às da média,
conforme espelha o gráfico abaixo.
Gráfico 53: Custos de substituição de cartões de débito (Multicaixa) (Kz)
300,00
1.750,00
950,371.000,12
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
81
No que diz respeito aos custos de substituição associados aos cartões de crédito para o sector de
não particulares, pudemos verificar que o valor médio de mercado é de Kz 5.123,21, sendo que os
Bancos Públicos e os Bancos Privados Estrangeiros apresentaram valores acima da média.
Gráfico 54: Custos de substituição associados a cartões de crédito de não particulares (Kz)
6.635,60
5.891,43
2.842,60
5.123,21
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
Bancos Públicos Bancos Privados
Estrangeiros
Bancos Privados
Nacionais
Fonte: Preçários publicados pelos bancos
7.2.5 Cartões de Crédito – Incumprimentos
Os Bancos públicos registaram o maior nível de incumprimento em cartões de crédito, na
maturidade de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias, seguidos dos Bancos Privados Nacionais.
82
Gráfico 55: Incumprimento nos cartões de crédito na maturidade de 30 dias (Kz)
23,72
50,56
75,27
94,43
21,58
76,41
49,85
64,14
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
Mil
hõ
es
1º Semestre 2015 1º Semestre 2016 Média 1º Semestre 2015 Média 1º Semestre 2016
Fonte: SSIF
Os Bancos Públicos destacaram-se de modo bastante significativo em 2015, registando um nível
de incumprimento de aproximadamente de Kz 94.140.314,12(noventa e quatro milhões cento e
quarenta mil, trezentos e catorze kwanzas e doze cêntimos).
Gráfico 56: Incumprimento nos cartões de crédito na maturidade dos 90 dias
21,92
43,45
56,78
94,14
15,55
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
Milh
ões
Fonte: SSIF
Os Bancos Públicos destacaram-se de modo bastante significativo, registando um nível negativo
de incumprimentos de aproximadamente Kz 1.954.513.007,64 (um bilhão novecentos e cinquenta
e quatro milhões, quinhentos e treze mil, sete kwanzas e sessenta e quatro cêntimos), os Bancos
Privados Nacionais, por outro lado, diminuiram significativamente o seu valor de incumprimento
face as maturidades de 30 e 90 dias em 2016.
Bancos Públicos Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacionais
Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacional Bancos Públicos
83
Gráfico 57: Incumprimento para 180 dias em cartões de crédito no SFA
697,08
24,27 47,39
1.954,51
29,69 33,50
256,25
672,57
-
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
Mil
hõ
es
1º Semestre 2015 1º Semestre 2016 Média 1º Semestre 2015 Média 1º Semestre 2016
Fonte: SSIF
Os Bancos Públicos destacaram-se com o valor negativo mais elevado de incumprimento em
cartões de crédito na maturidade de 360 dias, perfazendo em Kz 1.954.513.007,64 (um bilhão
novecentos e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e treze mil, sete kwanzas e sessenta e quatro
cêntimos), nível bastante diferenciado dos restantes.
Gráfico 58: Incumprimento dos cartões de crédito na maturidade de 360 dias
697,08
37,94
597,35
1.954,51
46,32 -
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
Milh
ões
Fonte: SSIF
Os Bancos Públicos destacaram-se com o valor negativo mais elevado de incumprimento em
cartões de crédito na maturidade superior a 360 dias, totalizando Kz 1.954.513.007,64 (um bilhão
novecentos e cinquenta e quatro milhões, quientos e tereze mil, sete kwanzas e sessenta e quatro
cêntimos), nível bastante diferenciado dos restantes.
Bancos Públicos Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacionais
Bancos Públicos Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacionais
84
Gráfico 59: Incumprimento de cartões de crédito para a maturidade superior a 360 dias
697,08
60,78
659,48
1.954,51
24,57 -
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00M
ilhõ
es
Fonte: SSIF
O crédito vencido em cartões de crédito é liderado pelos Bancos Públicos, tendo aumentado 71,68
% no primeiro semestre de 2016 face ao período homólogo de 2015.
Gráfico 60: Evolução do crédito vencido em cartões de crédito
216,99
1.436,27
2.136,88
4,08
648,34
6.052,11
-00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
B.P.Estrangeiros B.Priv.Nacional B.Públicos
Milh
ões
1.º Semest. de 2015 1.º Semest. de 2016
Fonte: SSIF
Bancos Públicos Bancos Privados Estrangeiros Bancos Privados Nacionais
85
8 PROVEDORIA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
8.1 Gestão das Reclamações
A análise das reclamações remetidas ao Banco Nacional de Angola compreende aquelas
apresentadas directamente às instituições financeiras bancárias e reportadas ao BNA. Assim,
durante o primeiro semestre de 2016, foram recebidas por reporte no Banco Nacional de Angola,
6.155 reclamações, das quais 1.471 apresentaram recurso junto do BNA, contra 6.498 no período
homólogo, devido a maior consciencialização dos consumidores de produtos e serviços financeiros
em relação a situação financeira e cambial que o país atravessa ao longo do ano de 2016. Importa
destacar que, os bancos privados nacionais foram os mais reclamados seguidos pelos estrangeiros.
O número de reclamações ao longo do período em análise apresentou uma trajectória de redução,
diminuindo de uma média mensal de 1.083 reclamações, no primeiro semestre de 2015, para 1.026
no primeiro semestre de 2016, registando-se assim uma diminuição de 5,28%.
Outrossim, conclui-se que o elevado número de reclamações respeitantes aos serviços,
nomeadamente, execução de operações de transferência transfronteiriças e venda de moeda
estrangeira, identificados resultam essencialmente da situação cambial registada actualmente no
sistema financeiro nacional, que provocou a redução dos limites de carregamento dos cartões de
pagamento da rede internacional, bem como dificuldade na realização de operações de
transferência para pagamento de mercadorias e invisíveis correntes.
Gráfico 61: Reclamações por tipo de bancos
2936 2959
603
3559
2110
486
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
B. Priv. Nacionais B. Priv. Estangeiros Bancos Públicos
I. Semestre.2015 I. Semestre.2016
86
8.1.1 Por matéria reclamada
Nas matérias reclamadas, destacam-se as relacionadas com transferências, cartões de pagamento,
atendimentos, contas de depósito, erros nos pagamentos por ATM/TPA, operações com numerário e
Internet Banking, abarcando as três primeiras 50,96% do total das reclamações.
Tabela 10 Reclamações por matérias
Matéria mais
Reclamadas
I.
Semestre.2015 I. Semestre.2016 Variação %. 2015 %. 2016
Transferências 532 1242 133,46% 8,19% 20,18%
Cartões 1104 1094 -0,91% 16,99% 17,77%
Atendimentos 1790 801 -55,25% 27,55% 13,01%
Contas de Deposito 538 685 27,32% 8,28% 11,13%
ATM/TPA 122 604 395,08% 1,88% 9,81%
Operações com
numerários 544 588 8,09% 8,37% 9,55%
Internet Banking 798 582 -27,07% 12,28% 9,46%
Restantes matérias 345 307 -11,01% 5,31% 4,99%
Crédito 617 120 -80,55% 9,50% 1,95%
Cheques 50 75 50,00% 0,77% 1,22%
Mov. Irregular de conta 58 57 -1,72% 0,89% 0,93%
TOTAL 6498 6155 -5, 28% 100, 00% 100, 00%
8.1.1.1 Por resultado
Relativamente aos resultados das reclamações apresentadas nas instituições financeiras e no Banco
Nacional de Angola, destacam-se a conclusão de 65,36%, no primeiro semestre de 2016 tendo diminuído
as reclamações em relação ao primeiro semestre de 2015, ou seja 1,88%, no entanto, estão em análise
34,64%.
Tabela 11 - Estado das Reclamações (valores absolutos)
Tipo de Bancos N.º de reclamações recebidas pelas IFB
I Semestre.2015 I Semestre.2016 VAR. %. 2015 %. 2016
Concluído 4100 4023 -1,88% 63,10% 65,36%
Em curso 2398 2132 -11,09% 36,90% 34,64%
TOTAL 6498 6155 -5,28% 100,00% 100,00%
87
9 EDUCAÇÃO FINANCEIRA
No âmbito do Programa de Educação Financeira foram abertas até ao primeiro semestre de 2016, um
total de 401.987 contas Bankita contra 332.908 registadas no período homólogo, apresentando um
crescimento de 20,75%. Importa referir, que de 2011 ao periodo em análise foram contabilizadas 27.792
contas Bankita que migraram para contas convencionais.
Foram atribuídos um total de 212.579 cartões de débito multicaixa, o que representa um crescimento na
ordem dos 30,02% face ao período homólogo. Apesar do crescimento registado, o número de cartões
totais emitidos é consideravelmente inferior ao número total de contas abertas, o que pode constituir um
factor inibidor à dinamização do Programa de Educação Financeira, porquanto o objectivo da criação
da conta de “Depósito Bankita” foi no sentido de promover o aumento da bancarização da população, a
protecção dos seus recursos financeiros e o incentivo a redução das transacções de dinheiro em mão,
através da utilização preferencial do subsistema multicaixa.
Gráfico 62: Evolução Homóloga das Contas e Cartões
Até ao final do período em análise,foram constituídas um total de 7.085 contas Poupança Bankita à
Crescer, contra 6.984 contas abertas no primeiro semestre de 2015, representando um crescimento
de 1,45%.
158.099163.498 168.438
181.151194.498
212.579
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
Iº TRIM 15 IIº TRIM 15 IIIº TRIM 15 IVº TRIM 15 Iº TRIM 16 IIº TRIM 16
Nº Acumulado de Cartões
316.676332.908
347.508361.464
381.245
401.987
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
Iº TRIM 15 IIº TRIM 15 IIIº TRIM 15 IVº TRIM 15 Iº TRIM 16 IIº TRIM 16
Nº Acumulado de Contas B. Ordem
88
Gráfico 63: Evolução Homóloga das Contas Bankita à Crescer
No leque de instituições que operam no segmento de contas Bankita à Ordem, no período, os bancos
privados destacaram-se enquanto instituições financeiras que mais captaram depósitos desta
natureza, com um total de 331.877 contas abertas, contra 267.761 contas registadas no período
homólogo, representando um crescimento na ordem dos 23,95%. Os bancos públicos captaram um
total de 70.110 contas, contra 65.147 contas registadas no período homólogo, representando um
crescimento na ordem dos 7,62%.
Gráfico 64: Evolução Homóloga das Contas por Bancos
89
No total de contas abertas Luanda foi a província que mais se destacou apresentando 32,82% do
total do número de contas Bankita abertas, seguido das províncias de Benguela e do Kuanza Sul
com 16,26% e 8,61%, respectivamente.
Gráfico 65: Contas por províncias I Semestre de 2015 e I Semestre de 2016
Em termos de abrangência das contas Bankita por município, no período em análise, constatou-se
que 65,00% dos municipios estão cobertos por esta tipologia de conta, permitindo o incremento da
inclusão da população ao sistema financeiro, observando-se um maior volume de contas abertas nos
municípios de Luanda, Lobito e Huambo, com 9.329; 4.068 e 2.806 contas, respectivamente, contra
3.814; 3.023 e 1.938 contas registadas no período homólogo.
No processo de abertura das contas, manteve-se o predomínio da utilização do Bilhete de Identidade
para a abertura das contas Bankita, sendo que 97,82% das contas foram abertas com este documento.
No tocante à movimentação de contas Bankita destaca-se os levantamentos nos caixas automáticos
com 39,53%, reflectindo um decréscimo de 4,08 p.p, seguido dos Depósitos com 28,70%, inferior
em 0,24 p.p comparativamente ao período homólogo.
Assim, é notório o movimento de contas de depósito Bankita por intermédio do subsistema
multicaixa, revelando que os titulares de contas Bankita paulatinamente vão-se familiarizando com
o uso dos meios de pagamento electrónicos.
90
Gráfico 66: Movimentos em Contas Bankita no I Semestre de 2015 e I Semestre de 2016
O género masculino continua a apresentar o maior número de contas com 68,89%, em relação ao
género feminino que apresentou 31,11%, o que revela a necessidade de se enfatizar a relevância dos
serviços bancários para este género . Em relação às contas Poupança Bankita à Crescer, 62,67%
pertencem ao género masculino e igual modo é detentor de 69,85% dos cartões emitidos.
No tocante a estrutura etária dos titulares das contas Bankita, registou-se maior aderência nos
indivíduos da faixa etária dos 18 aos 34 anos de idade, representando 80,78%, um aumento de 1,34
p.p. em relação ao período homólogo, seguido dos indivíduos da faixa etária dos 35 aos 44 anos
com 11,37%, o que revela um decréscimo de 0,91 p.p., relativamente ao período homólogo.
Gráfico 67: Estrutura Etária no I Semestre de 2015 e I Semestre de 2016
Em termos de actividade profissional dos aderentes das contas Bankita no primeiro Semestre de
2016, a predominância recaiu sobre a categoria “Estudantes” com 41,80% das contas abertas,
enquanto no período homólogo esta classe representou 33,93%, verificando-se assim um
crescimento do peso desta categoria.
91
Gráfico 68: Estrutura por actividade profissional no I Semestre de 2015 e I Semestre de 2016
9.1 Taxa de Bancarização da População Angolana
Em função dos dados definitivos do censo populacional publicados em Março de 2016, registou-se
um crescimento populacional de 19,81 milhões para 25,79 milhões, tendo-se verificado um
incremento na ordem de 30,19%. Deste modo, devido à não publicação de dados da população por
grupo etário dos 15 anos para cima e segundo as projecções realizadas pelo BNA, sobre a população
adulta estimada para 2016, situou-se em 14,80 milhões, tendo desta forma a taxa de bancarização
encontrada para o período em referência se situado em 52,82%.
Importa referir que o decréscimo verificado na taxa estimada de bancarização, no período
compreendido entre Dezembro de 2015 e Março de 2016, deveu-se ao encerramento de 14.695
contas e 2.909 contas sem qualquer movimento, efectuado por dois bancos.
No período em análise, a taxa de bancarização estimou-se em 52,82%, correspondendo a um total
de 7.817.930 contas abertas no sistema bancário, tendo em conta a população adulta (+15 anos). No
âmbito da implementação do Programa de Educação Financeira conduzido pelo Banco Nacional de
Angola, em parceria com os bancos comerciais, captou-se para o segmento das contas Bankita o
total de 401.987 contas abertas, representando 5,14% da percentagem estimada para a taxa de
bancarização, verificando-se um crescimento de 0,37p.p em relação ao período homólogo em que
representaram 4,77% das contas abertas no sistema (332.908).
92
Gráfico 69- Evolução da taxa de bancarização
Caixa nº 2
o ÍNDICE DE INCLUSÃO FINANCEIRA
O acesso aos serviços financeiros pela maioria da população constitui uma preocupação do Executivo e do Banco
Nacional de Angola (BNA) em particular. É neste contexto que o BNA vem implementando um conjunto de
acções aliadas as medidas em curso a nível do Governo, que contribuem para a criação de condições para o
estabelecimento e desenvolvimento do sistema financeiro forte, estável e inclusivo.
As medidas implementadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) visam o incremento do acesso e uso de
serviços e produtos financeiros pela população, conducente a estabilidade do sistema financeiro, principal
plataforma para garantir um maior aprofundamento dos mecanismos de transmissão da política monetária.
Nesta senda, o Índice de Inclusão Financeira (IIF) tem como objectivo principal diagnosticar a situação actual
da inclusão financeira no país, permitindo alcançar os seguintes objectivos:
• Avaliar a evolução dos níveis de acesso e uso dos serviços e produtos financeiros; e
• Aferir o grau de inclusão financeira entre as diferentes províncias.
O IIF apresentado neste documento considera três dimensões de inclusão financeira: (i) acesso geográfico; (ii)
acesso demográfico; e (iii) utilização.
A abordagem geográfica fornece uma medida de cobertura da oferta do sistema financeiro, isto é, pode ser vista
como um indicador de disponibilidade e condições de acesso aos serviços financeiros numa determinada área.
93
A dimensão demográfica refere-se à abordagem da inclusão financeira em relação ao número possível de
usuários numa determinada região, ou seja, é uma forma de medir o grau de envolvimento da população com os
produtos e serviços financeiros.
No que concerne à dimensão de utilização, esta tem o intuito de fornecer o grau de utilização dos serviços
financeiros da população de uma determinada área e da riqueza criada nesse espaço geográfico.
A escolha das dimensões é motivada pela disponibilidade de dados que são relevantes e consistentes para cada
província de Angola, de modo a que se possa comparar o nível de acesso aos serviços bancários por província e
estipular um ranking de inclusão financeira entre as mesmas.
Quadro N.º 1: Dimensões de Inclusão Financeira e Indicadores Subjacentes
d1 - Acesso Geográfico
✓ TPA’s por 1.000 Km2
✓ ATM’s por 1.000 Km2
✓ N.º de Agências Bancárias por 1.000 Km2
d2 - Acesso Demográfico
✓ TPA’s por 100.000 pessoas
✓ ATM’s por 100.000 pessoas
✓ N.º de Agências Bancárias por 100.000 pessoas
d3 – Utilização*(a)
✓ Crédito ao Sector Privado / PIB
✓ Crédito ao Sector Privado / 100.000 Pessoas
✓ Depósitos Totais / 100.000 Pessoas
✓ Depósitos Totais / PIB
Nota: *(a) – Rácios com PIB utlizados somente no IIF do país. No IIF do país, utilizou-se o crédito ao sector privado e os
depósitos totais das contas monetárias
Nos resultados do IIF para o primeiro semestre de 2016, verifica-se a existência de uma grande
discrepância entre a pontuação obtida por Luanda em relação as restantes províncias. Assim, Luanda
é considerada a província de Inclusão Financeira de nível alto, enquanto, Bengo, Benguela, Cabinda,
Cuando Cubango e Namibe de nível baixo e as restantes 12 (doze) províncias de nível muito baixo.
Tabela n.º 12- Inclusão Financeira e suas Dimensões por Província no Iº Sem. de 2016
d1 d2 d3 IFI Classificação
Bengo 0,13 32,33 3,37 10,76 Baixa
Benguela 0,98 33,90 4,22 11,78 Baixa
Bié 0,06 0,44 0,08 0,19 Muito Baixa
Cabinda 1,6 4 43,47 4,55 14,40 Baixa
Cunene 0,06 10,60 0,34 3,54 Muito Baixa
Huambo 0,45 13,33 0,03 4,40 Muito Baixa
Huíla 0,26 14,70 0,69 4,98 Muito Baixa
94
Cuando Cubango 0,01 21,93 18,17 12,84 Baixa
Cuanza Norte 0,21 29,26 3,01 9,87 Muito Baixa
Cuanza Sul 0,18 7,23 1,76 3,01 Muito Baixa
Luanda 100,00 100,00 100,00 100,00 Alta
Lunda Norte 0,02 5,08 1,76 2,27 Muito Baixa
Lunda Sul 0,09 17,99 4,50 7,21 Muito Baixa
Malange 0,06 14,56 4,73 6,25 Muito Baixa
Moxico 0,00 8,54 2,76 3,70 Muito Baixa
Namibe 0,12 41,30 3,62 12,99 Baixa
Uíge 0,11 4,43 0,67 1,72 Muito Baixa
Zaire 0,16 28,66 1,31 9,08 Muito Baixa
Relativamente ao ranking provincial por dimensões da Inclusão Financeira, podemos constatar que,
no período em análise, Luanda ocupa a primeira posição, seguindo-se das províncias de Cabinda,
Namibe e Kuando Kubango respectivamente, em contraste com as províncias do Bié, Uíge e Lunda
Norte que destacam-se como províncias de menor grau de inclusão financeira.
Tabela n.º13 - Ranking das Dimensões de Inclusão Financeira
Nos últimos cinco anos, Luanda destaca-se a nível das províncias. Porquanto, as províncias do
Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando Cubango e Namibe, destacam-se pela sua consistência
evolutiva relativamente a Inclusão Financeira.
95
Tabela n.º 14- Comparação Homóloga do IIF
O IIF permite avaliar a evolução dos níveis de acesso e uso dos serviços e produtos financeiros, bem
como aferir o grau de inclusão financeira entre as diferentes províncias. Assim. Constatamos que
existe uma grande discrepância em termos do acesso e uso dos produtos e serviços financeiros entre
Luanda e as restantes províncias, mas tal facto não é revelador da convicção de que ela é a mais
inclusiva, mas sim que comparativamente as restantes províncias esta concentra a maior oferta e
procura de serviços financeiros do Pais, o que revela a necessidade de soluções e medidas de
política, que proporcionem maior penetração do sistema financeiro pelas diferentes províncias do
país.
2010 2011 2012 2013 2014 2015S1 2015 2016S1
Bengo 9,71 10,76 10,01 13,04 18,88 10,85 11,00 10,76
Benguela 10,01 10,03 13,09 14,11 13,95 12,92 12,16 11,78
Bié 1,26 1,12 0,53 0,30 0,25 0,21 0,16 0,19
Cabinda 19,61 18,23 16,34 21,79 16,68 14,32 14,95 14,40
Cunene 6,17 5,72 5,21 6,43 4,65 3,77 3,70 3,54
Huambo 6,23 6,73 5,67 6,10 6,59 4,65 4,52 4,40
Huíla 8,74 8,08 7,10 8,01 7,67 5,52 5,36 4,98
Kuando Kubango 4,79 4,43 5,80 7,10 6,03 11,61 12,84 12,51
Kwanza Norte 8,97 9,04 9,23 12,12 15,17 10,41 9,95 9,87
Kwanza Sul 5,22 4,41 3,63 3,40 3,23 3,25 3,30 3,01
Luanda 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Lunda Norte 2,84 2,28 2,89 3,91 5,07 3,11 2,65 2,27
Lunda Sul 7,15 6,33 7,58 8,41 7,12 8,32 7,55 7,21
Malange 6,93 6,98 7,09 5,41 5,27 6,04 6,10 6,25
Moxico 2,75 1,39 3,71 5,41 5,47 4,14 3,79 3,70
Namibe 16,13 16,69 15,77 20,84 17,54 13,76 13,27 12,99
Uíge 1,75 1,40 1,44 3,12 3,52 2,08 1,87 1,72
Zaire 10,01 9,27 9,51 11,63 9,07 8,15 9,44 9,08
IIF Angola 12,68 12,38 12,48 13,95 13,67 12,40 12,37 12,15
Províncias Comparação Homóloga do IIF
96
SIGLAS
APR Activo Ponderado pelo Risco
ATM’S Automated Teller Machines
BCE Banco Central Europeu
BIS Bank for International Settlements
BNA Banco Nacional de Angola
BOC Banco da República Popular da China
BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
BT Bilhetes do Tesouro
CPM Comité de Política Monetária
ECRC Exigência de Capital para Risco Cambial
EMIS Empresa Interbancária de Serviços
EUA Estados Unidos da América
FAO Facilidade de Absorção de Liquidez Overnight
FCO Facilidade de Cedência de Liquidez Overnight
Fed Federal Reserve
FMI Fundo Monetário Internacional
FPR Fundos Próprios Regulamentares
GBP Libra Esterlina
IPC Índice de Preço ao Consumidor
KZ Kwanza
mbd milhões de barris diários
mdb milhões de barris
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OGE Orçamento Geral do Estado
OMA Operações de Mercado Aberto
OMTs Outright Monetary Transactions
pp Pontos Percentuais
PIB Produto Interno Bruto
RIL Reservas Internacionais Líquidas
ROA Rendibilidade dos Activos
ROE Rendibilidade dos Capitais
97
SADC South African Development Community
SCV Serviço de Compensação de Valores
SFA Sistema Financeiro Angolano
SPA Sistema de Pagamento de Angola
SPTR Sistema de Pagamento em Tempo Real
STC Subsistema de Transferências a Crédito
TBC Títulos do Banco Central
TPA Terminais de Pagamento Automático
USD Dólar Americano
ME Moeda Estrangeira
MINFIN Ministério das Finanças
MN Moeda Nacional
98
BALANÇO
jun/15 V.V jun/16 V.V V.H Diferença
ACTIVO 7.786.447,64 100,00% 9.693.011,37 100,00% 24,49% 1.906.563,73
DISPONIBILIDADES 1.484.600,51 19,07% 1.670.304,55 17,23% 12,51% 185.704,03
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ 495.481,98 6,36% 683.809,78 7,05% 38,01% 188.327,80
Operações no Mercado Monetário Interfinanceiro 495.430,45 6,36% 596.354,02 6,15% 20,37% 100.923,57
Operações de Compra de Títulos de Terceiros com Acordo
de Revenda 0,00 0,00% 87.404,24 0,90% #DIV/0! 87.404,24
Operações de Venda de Títulos de Terceiros com Acordo de
Revenda 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Aplicações em Ouro e Outros Metais Preciosos 51,53 0,00% 51,52 0,00% -0,03% -0,02
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 2.106.861,05 27,06% 2.895.800,14 29,88% 37,45% 788.939,10
Mantidos para Negociação 231.097,14 2,97% 539.530,29 5,57% 133,46% 308.433,15
Disponíveis para Venda 293.885,28 3,77% 384.150,28 3,96% 30,71% 90.265,00
Mantidos até o Vencimento 1.581.878,63 20,32% 1.972.119,58 20,35% 24,67% 390.240,96
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS 2.550,57 0,03% 4.284,24 0,04% 67,97% 1.733,67
CRÉDITOS NO SISTEMA DE PAGAMENTOS 36.799,70 0,47% 111.233,88 1,15% 202,27% 74.434,18
OPERAÇÕES CAMBIAIS 36.591,12 0,47% 48.681,57 0,50% 33,04% 12.090,45
CRÉDITOS 2.892.954,75 37,15% 3.470.782,68 35,81% 19,97% 577.827,93
Créditos 3.246.435,31 41,69% 3.974.819,97 41,01% 22,44% 728.384,66
(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa -353.480,56 -4,54% -504.037,29 -5,20% 42,59% -150.556,73
CLIENTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
OUTROS VALORES 304.531,59 3,91% 329.420,59 3,40% 8,17% 24.889,00
INVENTÁRIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E
ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 239,14 0,00% 449,42 0,00% 87,93% 210,28
IMOBILIZAÇÕES 425.837,23 5,47% 478.244,52 4,93% 12,31% 52.407,29
Imobilizações financeiras 39.395,67 0,51% 31.910,30 0,33% -19,00% -7.485,37
Imobilizações corpóreas 353.156,32 4,54% 397.130,39 4,10% 12,45% 43.974,07
Imobilizações incorpóreas 33.285,24 0,43% 49.203,83 0,51% 47,82% 15.918,59
PASSIVO -6.976.161,93 100,00% -8.735.296,44 100,00% 25,22% -1.759.134,51
DEPÓSITOS -5.666.290,62 81,22% -7.088.229,44 81,14% 25,09% -1.421.938,82
Depósitos à Ordem -3.092.766,18 44,33% -3.975.978,80 45,52% 28,56% -883.212,62
Depósitos a Prazo -2.562.386,73 36,73% -2.989.421,75 34,22% 16,67% -427.035,03
Outros depósitos -11.137,72 0,16% -122.828,89 1,41% 1002,82% -111.691,17
CAPTAÇÕES PARA LIQUIDEZ -553.893,25 7,94% -537.731,13 6,16% -2,92% 16.162,12
Operações no Mercado Monetário Interfinanceiro -521.695,31 7,48% -537.608,98 6,15% 3,05% -15.913,67
Operações de Venda de Títulos Próprios com Acordo de
Recompra -32.197,94 0,46% -122,15 0,00% -99,62% 32.075,78
Operações de Venda de Títulos de Terceiros com Acordo de
Recompra 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
CAPTAÇÕES COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS -7.638,89 0,11% -9.431,27 0,11% 23,46% -1.792,38
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS -2.576,58 0,04% -5.665,65 0,06% 119,89% -3.089,07
OBRIGAÇÕES NO SISTEMA DE PAGAMENTOS -65.478,73 0,94% -259.297,51 2,97% 296,00% -193.818,78
OPERAÇÕES CAMBIAIS -49.430,60 0,71% -93.092,14 1,07% 88,33% -43.661,54
OUTRAS CAPTAÇÕES -431.586,10 6,19% -505.916,79 5,79% 17,22% -74.330,69
Dívidas subordinadas -75.072,25 1,08% -98.867,03 1,13% 31,70% -23.794,77
Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida -252.809,86 3,62% -261.418,69 2,99% 3,41% -8.608,83
Outras captações contratadas -103.703,99 1,49% -145.631,07 1,67% 40,43% -41.927,08
ADIANTAMENTOS DE CLIENTES -2.299,04 0,03% -1.571,70 0,02% -31,64% 727,34
OUTRAS OBRIGAÇÕES -156.099,07 2,24% -192.623,44 2,21% 23,40% -36.524,37
FORNECEDORES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS -1.110,95 0,02% -82,74 0,00% -92,55% 1.028,22
PROVISÕES PARA RESPONSABILIDADES PROVÁVEIS -39.758,09 0,57% -41.654,64 0,48% 4,77% -1.896,55
PROVISÕES TÉCNICAS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
INTERESSES MINORITÁRIOS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
FUNDOS PRÓPRIOS -723.650,64 10,37% -834.827,66 9,56% 15,36% -111.177,02
CAPITAL SOCIAL -344.897,26 4,94% -404.782,02 4,63% 17,36% -59.884,77
RESERVA DE ACTUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL
SOCIAL -7.337,09 0,11% -7.339,01 0,08% 0,03% -1,92
RESERVAS E FUNDOS -424.114,64 6,08% -492.732,24 5,64% 16,18% -68.617,61
RESULTADOS POTENCIAIS -14.636,75 0,21% -21.809,81 0,25% 49,01% -7.173,06
RESULTADOS TRANSITADOS 66.133,58 -0,95% 90.904,79 -1,04% 37,46% 24.771,22
(-) DIVIDENDOS ANTECIPADOS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
RESULTADO DA ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS
CONTABILÍSTICOS -188,49 0,00% -188,49 0,00% 0,00% 0,00
(-) ACÇÕES OU QUOTAS PRÓPRIAS EM TESOURARIA 1.390,01 -0,02% 1.119,11 -0,01% -19,49% -270,89
RESULTADO DO EXERCÍCIO -86.635,07 1,24% -122.887,27 1,41% 41,84% -36.252,20
SITUAÇÃO LÍQUIDA 810.285,71 -11,62% 957.714,93 -10,96% 18,19% 147.429,22
PASSIVO+SITUAÇÃO LÍQUIDA -7.786.447,64 88,38% -9.693.011,37 89,04% 43,41% -1.906.563,73
Valores em milhões Kz
99
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
jun/15 jun/16 V.H V.H% V.V
Margem financeira (II+III) 144.253 212.492 68.238,09 47,30% 178%
Proveitos de instrumentos f inanceiros activos (1+2+3+4) 226.941 332.815 105.874,22 46,65% 279%
Proveitos de Aplicações de Liquidez 9.799 13.859 4.059,64 41,43% 12%
Proveitos de Títulos e Valores Mobiliários 75.262 132.196 56.934,13 75,65% 111%
Proveitos de Instrumentos Financeiros Derivados 554 2.068 1.514,00 273,45% 2%
Proveitos de Créditos 141.326 184.693 43.366,44 30,69% 155%
(-) Custos de instrumentos f inanceiros passivos
(5+6+7+8+9) -82.688 -120.324 -37.636,13 45,52% -101%
Custos de Depósitos -64.710 -87.358 -22.647,74 35,00% -73%
Custos de Captações para Liquidez -14.631 -28.139 -13.507,54 92,32% -24%
Custos de Captações com Títulos e Valores Mobiliários -2 -1 0,25 -16,51% 0%
Custos de Instrumentos Financeiros Derivados -894 -146 747,71 0%
Custos de Outras Captações -2.451 -4.680 -2.228,83 90,94% -4%
Resultados de negociações e ajustes ao valor justo 34.626 64.073 29.446,89 85,04% 54%
Resultados de operações cambiais 49.493 60.974 11.481,50 23,20% 51%
Resultados de prestação de serviços f inanceiros 34.957 39.319 4.361,40 12,48% 33%
(-) Provisões para créditos de liquidação duvidosa e
prestação de garantias -62.859 -94.014 -31.154,78 49,56% -79%
Resultados de planos de seguros, capitalização e saúde
complementar 0 0 0,00 0%
RESULTADO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
(I+IV+V+VI+VII+VIII) 200.471 282.844 82.373,09 41,09% 237%
RESULTADOS COM MERCADORIAS, PRODUTOS E
OUTROS SERVIÇOS 10 59 48,37 474,82% 0%
(-) Custos administrativos e de comercialização
(10+11+12+13+14+15+16+17+19) -114.364 -162.245 -47.881,19 41,87% -136%
Pessoal -53.215 -75.421 -22.205,90 41,73% -63%
Fornecimentos de terceiros -45.542 -66.153 -20.610,48 45,26% -55%
Impostos e taxas não incidentes sobre o resultado -3.979 -7.809 -3.830,78 96,28% -7%
Penalidades aplicadas por autoridades reguladoras -77 -43 33,44 -43,62% 0%
Custos com pesquisa e desenvolvimento 0 0 0,00 0,00% 0%
Provisões específ icas para perdas com clientes
comerciais e industriais 0 0 0,00 0%
Outros custos administrativos e de comercialização -839 -930 -90,68 10,81% -1%
Provisões específ icas para perdas com inventários
comerciais e industriais 0 0 0,00 0%
Depreciações e amortizações -11.475 -13.018 -1.543,40 13,45% -11%
Recuperação de custos administrativos e de
comercialização 763 1.129 366,62 48,07% 1%
(-) Provisões sobre outros valores e responsabilidades
prováveis 2.840 -8.352 -11.191,75 -394,09% -7%
Resultados de imobilizações -661 8.626 9.287,05 -1404,98% 7%
Outros custos e proveitos operacionais 3.458 2.183 -1.274,87 -36,87% 2%
OUTROS CUSTOS E PROVEITOS OPERACIONAIS
(XI+XII+XIII+XIV) -108.727 -159.787 -51.060,76 46,96% -134%
RESULTADO DA ACTUALIZAÇÃO MONETÁRIA 0 -2 -2,19 0%
RESULTADO OPERACIONAL (IX+X+XV+XVI) 91.754 123.113 31.358,50 34,18% 103%
RESULTADO NÃO OPERACIONAL 1.197 3.375 2.178,26 182,05% 3%
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS E OUTROS
ENCARGOS(XVII+XVIII) 92.951 126.488 33.536,76 36,08% 106%
(-) ENCARGOS SOBRE O RESULTADO CORRENTE -6.316 -7.058 -741,63 11,74% -6%
RESULTADO CORRENTE LÍQUIDO (XIX+XX) 86.635 119.430 32.795,13 37,85% 100%
(-) INTERESSES MINORITÁRIOS 0 0 0,00 0%
RESULTADOS DO EXERCÍCIO (XXI+XXII) 86.635 119.430 32.795,13 37,85% 100%
Valores em milhões Kz
100
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores Financeiros jun/15 jun/16
(Crédito Vencido Mal Parado – Provisões para crédito vencido Mal Parado) / Fundos
Próprios de Base 29,66% 24,87%
(Crédito Vencido Mal Parado – Provisões para crédito vencido Mal Parado) / Fundos
Próprios Totais 21,42% 17,48%
(Crédito Vencido Mal Parado - Provisão para Crédito Vencido Mal Parado) / Crédito
Total Bruto 6,60% 5,35%
(Crédito Vencido – Provisões para crédito vencido) / Fundos Próprios Totais 39,57% 36,50%
(Crédito Vencido- Provisão para Crédito Vencido) / Crédito Total Bruto 12,19% 11,16%
Activo Imobilizado Sob Fundos Próprios Regulamentares 38,62% 36,73%
Activo Remunerado / Activo Total 77,43% 81,12%
Activo Remunerado / Passivo Remunerado 89,59% 94,17%
Activos Liquidos / Activo Total 42,50% 41,22%
Cost-to-income=Custo Administrativo e de comercialização/ Produto Bancário 43,43% 42,80%
Crédito Total / Activo Total 41,69% 40,70%
Crédito Total / Depósitos Totais 57,29% 56,08%
Crédito Total / Fundos Próprios Totais 324,48% 327,06%
Crédito Vencido Mal Parado/ Fundos Próprios de Base 55,23% 61,87%
Crédito Vencido / Activo Total 7,64% 8,26%
Crédito Vencido / Crédito Total Bruto 18,29% 20,26%
Crédito Vencido Mal Parado / Activo Total 5,13% 5,41%
Crédito Vencido Mal Parado/ Crédito Total Bruto 12,30% 13,30%
Crédito Vencido/ Fundos Próprios de Base 82,17% 94,27%
Crédito em ME / Depósito em ME 181,09% 166,58%
Crédito em MN / Depósito em MN 58,27% 54,25%
Crédito(ME) / Crédito Total 30,79% 33,83%
Crédito(MN) / Crédito Total 69,21% 66,17%
Depósitos ME sob Total de Depósitos 31,94% 31,60%
DepósitosTotais / Activo Total 72,77% 72,58%
DepósitosTotais / Crédito Total 174,54% 178,32%
Exposição.Cambial aberta liquida / fundos próprios totais 32,57% 52,59%
Liquidez Geral 103,72% 106,68%
Liquidez Geral ME 93,82% 97,53%
Liquidez Geral MN 108,27% 111,05%
Liquidez Imediata ME 26,18% 17,89%
Liquidez Imediata MN 67,37% 70,33%
Liquidez Imediata MN e ME 53,96% 52,37%
Margem Financeira / Resultado Liquido do Exercicio 166,51% 179,66%
Margem Financeiras / Produto Bancario 54,78% 56,63%
Margem financeira / margem bruta de intermediação 54,78% 56,63%
Passivo Remunerado / Passivo Total 96,47% 95,50%
Provisões para Crédito Vencido / Tot.Crédito Vencido 33,34% 44,92%
Provisões para Crédito Vencido Mal Parado / Tot.Crédito Vencido 31,13% 39,25%
Provisões para Crédito Vincendo / Tot.Crédito Vincendo 5,86% 4,48%
Rendibilidade do Capital (ROE) = Lucro Líquido / Fundos Próprios Totais médio 8,76% 9,80%
Rendibilidade dos Activos (ROA) = Lucro Líquidos / Activo Total médio 1,14% 1,23%
Solvabilidade= FPR / (APR +ECRC/0.10) 19,57% 18,15%
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