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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIAMINISTÉRIO DA FAZENDA

SRPPS- SUBSECRETARIADOSREGIMESPRÓPRIOSDEPREVIDÊNCIASOCIAL

PresidentePrudente/SP- 05deoutubrode2017

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS:REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS


SUMÁRIO1 - DADOS SOBRE INVESTIMENTOS DOS RPPS2 - SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS3 - REGULAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS4 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN 3922/20105 – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA


DADOS SOBRE INVESTIMENTOS DOS RPPS


RPPS- GRANDESNÚMEROS

TOTALRPPS- FEV/2017 2.107 REGULARESCRP 887 42,3%

SEGURADOS- 2015(MILHÕES)

ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL

6,3 2,6 1,1 10,0

TOTALRECURSOS- 2016(R$ BILHÕES)

INVESTIMENTOS OUTROSBENS/DIREITOS PARCELAMENTOS TOTAL

134,4 128,7 13,3 263,4

RESULTADOFINANCEIRO2016(R$BILHÕES)MUNICÍPIOS ESTADOS/DF UNIÃO TOTAL

RECEITAS 53,2 68,2 30,7 152,1DESPESAS 42,1 157,8 73,8 273,7RESULTADO +11,1 -89,6 -43,1 -121,6

%PIB +0,18% -1,44% -0,69% -1,95%

RESULTADOATUARIAL2016(R$BILHÕES)MUNICÍPIOS ESTADOS/DF UNIÃO TOTAL

DÉFICITATUARIAL -769,3 -4.623,5 -1.243,7 -6.636,5%PIB -12,37% -74,33% -19,99% -106,69%


RPPS - INVESTIMENTOS E OUTROS BENS, ATIVOS E DIREITOS - 2016

SEGMENTO ESTADOS/DF MUNICÍPIOS TOTAL %

RendaFixa 35.896.047.197,84 89.751.370.197,06 125.647.417.394,90 47,74%

RendaVariável 2.266.422.907,43 5.545.760.425,41 7.812.183.332,84 2,97%

DisponibilidadesFinanceiras 293.129.243,06 680.223.439,66 973.352.682,72 0,37%

TotalAplicaçõesFinanceiras

38.455.599.348,33 95.977.354.062,13 134.432.953.410,46 51,08%

Demaisbens,direitoseativosvinculadosporLei

113.432.639.841,27 2.009.638.229,09 115.442.278.070,36 43,86%

Parcelamentosdedébitos 936.145.513,65 12.373.017.913,06 13.309.163.426,71 5,06%

TotalOutrosAtivos 114.368.785.354,92 14.382.656.142,15 128.751.441.497,07 48,92%

TotalGeral 152.824.384.703,25 110.360.010.204,28 263.184.394.907,53 100,00%

Fonte:SRPPS/SPREV/MF- DAIR6ºBI/2016eRelatórioGerencialdeParcelamentos(extraçãoem28/08/2017)


CAPITALIZAÇÃODERECURSOSDOSRPPS- 2004/2016

Fonte:SRPPS/SPREV/MF(DAIR6ºBI/2016eRelatórioGerencialdeParcelamentos(extraçãoem28/08/2017)


SUPERVISÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS


àTodas as informações dos RPPS recebidas pela SPREV possuem natureza pública,inclusive as relativas aos investimentos de recursos.

INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS - TRANSPARÊNCIA

Demonstrativo Financeiro(bimestral - até 2010)

Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos - DAIR

(bimestral - de 2011 a 2016)

Novos DAIR / DPIN(mensal - a partir de 2017)

• Informações básicas sobre investimentos

• Nome do fundo e valor• Sem análises e verificações quanto à conformidade

• Posição completa das carteiras de investimentos

• Informações bimestrais• Notificações automáticas quanto aos limites da Resolução CMN

• Passam a captar todas movimentações da carteira de investimentos

• Acompanham todo o processo decisório dos investimentos

• Notificações automáticas (não apenas limites da Resolução CMN)


AuditoriaDiretaRealizadaporAuditor-FiscaldaReceitaFederaldoBrasil

Análisederegistros,documentosfinanceirosecontábeis

EmissãodeNotificaçãodeAuditoria-Fiscal- NAFque,seirregular,dáorigemaoProcessoAdministrativoPrevidenciário-PAP

AuditoriaIndiretaAnálisedalegislação,documentoseinformaçõesenviadosperiodicamentepeloente

Legislação.Carátercontributivo;Repasseseparcelamentos;Investimentos;Atuária;Demonstrativoscontábeis

Finalizadacomemissãodenotificaçãoeletrônica.

SUPERVISÃOMPS–MODALIDADESDEAUDITORIA:

....CRPerepresentaçõesadministrativas


CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTOPolíticaAnualdeInvestimentos • Estratégia

Credenciamento/Seleção

• Avaliaçãoeescolhadeinstituiçõeseprodutos

Alocação/Desinvestimento

• Execução

Avaliação(Riscox

Performance)• Acompanhamento

INFORMAÇÕESSOBREINVESTIMENTOSPRESTADASÀ

SRPPSAPARTIRDE2017


Ano 2012 2013 2014 2015 2016Total 396 483 377 391 362Investimentos 60 68 33 61 35

Auditorias Diretas Concluídas no ExercícioAUDITORIASDIRETASREALIZADASPELOMPSESPREV/MF:

àFoco das auditorias periodicamente redirecionado: operações com títulos públicos (2006 a 2009); fundosde investimento em crédito privado (2010 a 2012); fundos de investimento com carteiras ilíquidas e comproblemas de estruturação (2013 e 2014); avaliação parâmetros de governança (2015 e 2016); matriz derisco dos fundos de investimento (2017).

àInformações e Representações Administrativas para outros órgãos de controle, como: Ministério Público,Polícia Federal, CVM e Tribunais de Contas.

àCooperação técnica para troca de informações com outros órgãos de supervisão: CVM, PREVIC eTribunais de Contas.


REGULAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS


SUPERVISÃO DOS RPPS - MARCO NORMATIVO

à Lei nº 9.717/1998: Regras gerais de organização e funcionamento dos RPPS.

àArt. 6º - Aplicação dos recursos - Conforme Conselho Monetário Nacional - CNM.

àArt. 9º - Atribuições da União, por intermédio do MPS (atual SPREV do MF):àOrientação, supervisão e acompanhamento.àEstabelecer parâmetros e diretrizes gerais sobre organização e funcionamento.

à Decreto nº 3.788/2001: CRP


LEI9717/1998(ART.6º,IV,C/CART.1º,PARÁGRAFOÚNICO)

RESOLUÇÕESCMN2652/19993244/2004

3506/2007

3790/2009

àDiretrizeseprincípiosnaaplicaçãodosrecursosàSegmentosdeaplicaçãoetiposdeativosàLimitesdeaplicaçãoeconcentraçãoàVedações3922/2010

(emvigordesde29/11/2010)

4392/2014(alteraçõespontuais)

INVESTIMENTOSDOSRPPS- REGULAÇÃO


EVOLUÇÃODASREGRASDEGOVERNANÇA

ATOSNORMATIVOS- PORTARIASMPS

155/2008 519/2011(emvigor)

à Alterações:170/2012440/2013065/2014300/2015


EVOLUÇÃODASREGRASDEGOVERNANÇAà 2008:

àPolítica Anual de Investimentos.àCertificação do responsável pela gestão (acima R$ 5 milhões).

à 2011:àDemonstrativo Anual das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.àAvaliação de desempenho das entidades contratadas.àRelatórios periódicos de avaliação de rentabilidade e risco dos investimentos.

à 2012:àCadastramento prévio das instituições e produtos que receberão aplicações.àAutorização de Aplicação e Resgate - APR.àObrigatoriedade Comitê de Investimentos.

à 2013:àAperfeiçoamento das regras credenciamento e do Comitê de Investimentos.àMaior publicidade das informações relacionadas à governança dos investimentos.

à 2015:àRegras sobre investidor qualificado e investidor profissional.


ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMN 3922/2010


19

ATIVOS RPPSESTADUAIS

RPPSMUNICIPAIS

TOTALBRASIL

% Recursos -Brasil Limite Atual

Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7º, I, "a" 8.849.396.819,02 5.182.284.218,54 14.031.681.037,56 10,43% 100%

FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 16.173.295.109,70 56.234.272.208,88 72.407.567.318,58 53,83% 100%

Operações Compromissadas - Art. 7º, II 212.766.347,71 98.761.105,99 311.527.453,70 0,23% 15%

FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, a 1.981.693.476,09 9.031.266.954,89 11.012.960.430,98 8,19% 80%

FI de Índices RF Subíndices Anbima - Art. 7º, III, b 251.298.969,77 41.837.236,45 293.136.206,22 0,22% 80%

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, a 7.901.991.746,94 17.057.665.546,93 24.959.657.293,87 18,56% 30%

Poupança - Art. 7º, V, a 0,00 25.895.702,05 25.895.702,05 0,02% 20%

FI em Direitos Creditórios – Aberto - Art. 7º, VI 79.004.521,86 1.040.132.226,59 1.119.136.748,45 0,83% 15%

FI em Direitos Creditórios – Fechado - Art. 7º, VII, a 116.275.927,66 291.004.325,49 407.280.253,15 0,30% 5%

FI Renda Fixa Crédito Privado - Art. 7º, VII, b 330.324.279,08 813.894.919,83 1.144.219.198,92 0,85% 5%

FI Ações referenciados - Art. 8º, I 358.101.316,92 537.453.169,45 895.554.486,37 0,67% 30%

FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 0,00 70.139.128,18 70.139.128,18 0,05% 20%

FI em Ações - Art. 8º, III 513.583.577,70 2.089.545.708,83 2.603.129.286,54 1,94% 15%

FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 374.243.945,06 1.013.084.614,06 1.387.328.559,12 1,03% 5%

FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 713.077.066,50 940.478.839,35 1.653.555.905,86 1,23% 5%

FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 307.417.001,25 900.043.836,55 1.207.460.837,80 0,90% 5%

Saldo em Conta 293.129.243,06 681.980.282,08 975.109.525,14 0,72%

Total 38.455.599.348,33 96.058.973.713,84 134.514.573.062,17


ProcessodealteraçãodaResoluçãoCMN

Motivação

• Excessivaconcentraçãoemfundosqueconjugamcarteirailíquida,comriscosdecréditoegeridosporinstituiçõessemexperiênciasexitosas

• NecessidadedeadequaralgunspontosàregulaçãoCVM,inserirumamaiorpreocupaçãocomgovernança,promoverdesconcentração

Recebidaspropostas

• Anbima,BMF&Bovespa,RPPS’s,CVM;

Trâmite

• Discussõesinternassobreescopo• ReuniõescomCVMeSecretariadePolíticaEconômica

Escopo

• Decisão:manteraatualestrutura• IniciaroprocessocomoenviodanotatécnicaàSPE


NovaPropostadeAlteraçãoResoluçãoCMN3.922/2010

MantidaestruturaatualdaResolução;ÀexceçãodoFIDCabertoepoupança,demaislimitesmantidos,comampliaçãodefundosderendafixa(+10%),ETFrendavariável,FIA(+5%),multimercado(+5%)einclusãodenovoproduto(COE);

Asmudançasvêmnosentidodeseexigirmaiortransparência(prevendoFIP‘entidadesdeinvestimento’,acabandocomosfundoscomoativofinal),maiorcontrole(investimentoemcompanhiaabertaeinstituiçõesfinanceiras),menorconcentração(5%ou15%porfundo,5%porgestor);

ReforçarprincípioséticosedegovernançadosinvestimentosdosRPPS,promovendoamotivaçãodasdecisões,qualificaçãotécnica,controleeavaliaçãodeativos;

MitigarriscodefundoscriadosespecificamenteparaRPPS,compoucosinvestidoreseporgestorascompoucatradiçãoesemexperiênciasexitosas;Melhorarqualidadedosativosdecreditoprivado;

PrevernormasparamitigarconflitosdeinteresseentregestoreseprestadoresRPPSxadm.,gestoreseprestadoresdeserviçosdefundosNecessidadedeadequaralgunspontosànovaregulaçãoCVM


RPPS–Ap

licaçõe

sdiretas

CotasdeFundosdeInvestimentoRendaFixa,variável,multimercado,FIP,FII

CotasdeFundosdeÍndices(ETF)

TítulosdoTesouroNacional

OperaçõesCompromissadas

LetrasImobiliáriasGarantidas

....

Mantém-seamesmaestrutura


FI100%títulosArt.7º,I,

• Excluídalimitaçãooperaçõescompromissadas

• Incluídoesclarecimentocaracterísticadofundocomsufixo‘referenciado’

Operaçõescomcompromissadas

•Mantidaainclusãodotermo“diretamente”paradiferenciardasoperaçõesfeitaspelosfundos

• Reduzidolimitede15%para5%

FIart.7º,III,“a”

• Reduzidolimitede80%para60%

• Incluídoesclarecimentocaracterísticadofundocomsufixo‘referenciado’

FIart.7º,IV,“a”

• Ampliadolimitede30%para40%

ART.7ºRENDAFIXA– limiteseprodutos

Poupança

• Nãoprevêmaisaaplicaçãoempoupança

FIDCaberto

• NãoprevêmaisaaplicaçãoemFIDCaberto

Outros

• AlteraçõesredacionaisparaadequaràsinstruçõesCVM


Emissãoporinstituiçãofinanceira

• Emoperaçõesfinaisoucompromissadas

• CotasdeFIqueatendamaesterequisito

Emissãoporcompanhiasabertas

• Excetosecuritizadoras• CotasdeFIqueatendamaesterequisito

CotasdeclassesêniordeFIDCfechados

• Classificadascomodebaixoriscodecréditoporduasagências

ART.7ºRENDAFIXA– qualidadeativosdecrédito§ 8º


REDAÇÃOATUAL

NOVAREDAÇÃO

LIMITES RESOLUÇÃO CMN - RENDA FIXA – Art. 7°

LIMITES RESOLUÇÃO CMN - RENDA FIXA – Art. 7°

Art. 7°, I, “a” – Títulos Públicos de emissão do TN

100%

Art. 7°, I, “a” – Títulos Públicos de emissão do TN

100%Art. 7°, I, “b” – Fundos de Inv. Exclusivos Títulos Públicos – IMA ou IDkA

Art. 7°, I, “b” – Fundos de Inv. Exclusivos Títulos Públicos – IMA ou IDkA -Referenciado

Art. 7°, II – operações compromissadas 15% Art. 7°, II – operações compromissadas 5%

Art. 7°, III, “a” – Fundos deInvestimento IMA ou IDkA 80%

Art. 7°, III, “a” – Fundos de InvestimentoIMA ou IDkA - Referenciado 60%Art. 7°, III, “b” – Fundos de índices –

IMA ou IDkAArt. 7°, III, “b” – Fundos de índices – IMA ou IDkA

Art. 7°, IV, “a” – Renda fixa em geral30%

Art. 7°, IV, “a” – Renda Fixa em geral40%Art. 7°, IV, “b” – Fundos de índices -

outros Indicadores de referência Art. 7°, IV, “b” – Fundos de índices -outros Indicadores de referência

Art. 7°, V, “a” – Poupança20%

Art. 7°, V, “a” – Poupança20%Art. 7°, V, “b” – Letra Imobiliária

Garantida Art. 7°, V, “b” – Letra Imobiliária Garantida

Art. 7°, VI – FIDCs – condomínioaberto – Cota Sênior 15%

15%

Art. 7°, VI – FIDCs – condomínio aberto –Cota Sênior

10%

Art. 7°, VII, “a” – FIDCs – condomínio fechado - Cota Sênior 5% Art. 7°, VII, “a” – FIDCs – condomínio

fechado - Cota Sênior 5%

Art. 7°, VII, “b” – Renda Fixa ou Referenciados em renda fixa –Crédito Privado

5%Art. 7°, VII, “b” – Renda Fixa ou Referenciados em renda fixa – Crédito Privado

5%


Fundos‘referenciados’

• Adequadanomenclatura,masmantidosIbovespa/IBrX

CotasETFrendavariávelArt.8º,II

• Ampliadolimitepara30%NãoobrigatórioIbovespa/IBrX -Índicescompostospor,nomínimo,50ações

FundoInves.AçõesArt.8º,III

• Ampliadolimitede15%para20%

MultimercadoArt.8º,IV

• Ampliadolimitepara10%IncluídoCertificadodeOperaçõesEstruturadas(COE)comvalornominalprotegido

ART.8ºRENDAVARIÁVELE‘ESTRUTURADOS’– limiteseprodutos

FIPArt.8º,V

• Mantidolimitede5%• Condicionadoarequisitosdegovernançapelosfundos

FundosImobiliáriosArt.8º,VI

• Presençaem60%nospregõesnos12mesesanterioresàaplicação

Outros

• AlteraçõesredacionaisparaadequaràsinstruçõesCVM


REDAÇÃOATUAL

NOVAREDAÇÃO

RENDA VARIÁVEL EESTRUTURADOS – ART. 8º RENDA VARIÁVEL – ART. 8º

Art. 8°, I – Fundo de Ações –Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50

30%

30%

Art. 8°, I – Fundo de Ações –Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50

30%

30%

Art. 8°, II – ETFs – Fundo de Índices

20%

Art. 8°, II – ETFs – Fundo de Índices

30%

Art. 8°, III - Fundos de Ações 15% Art. 8°, III - Fundos de Ações 20

%Art. 8°, IV – Fundo Multimercado 5% Art. 8°, IV – Fundo Multimercado 10

%Art. 8°, IV – C.O.E.Art. 8°, V – FIPs 5% Art. 8°, V – FIPs 5%Art. 8°, VI – Fundos Imobiliários 5% Art. 8°, VI – Fundos Imobiliários 5%

Art.8º,§ 8º:permitealugueldecotasdeETF


ImóveisArt.9º

• Cotasdefundosdeinvestimentoimobiliáriosintegralizadosporimóveisnãosesujeitamaoslimitesde5%doPLdoRPPSede5%doPLdofundo

ConsolidaçãoposiçõesArt.10

• Aplicaçõesdiretas,indiretaspormeiodefundos,porFICoucarteirasadministradasdevemserconsolidadasparaverificarposiçõesfinais

LimiteporfundoArt.13

• AplicaçõesemummesmofundoRF(art.7º,IIIeIV)eRV(art.8º,IeII)nãopodemexcedera20%PLdoRPPS

LimiteporPLfundoArt.14

• 15%emregra;• FIDC,FIRFcreditoprivado,FIM,FIPeFII:5%

• Prazodesenquadramento porsaídacotista:120dias

DEMAISDISPOSIÇÕES


DEMAISDISPOSIÇÕES

LimiteporPLgestorArt.14-A

•5%dovolumedosrecursossobgestão•Totalderecursosconsideracarteirasadministradas•Consideragrupoeconômico

ConsultoriasArt.18

• RegulamentaçãodaCVMemcasodeconsultoriadevaloresmobiliários

• PrestadoroupartesrelacionadasemrelaçãoàsaplicaçõesdosRPPS,nãopodemreceberremuneraçãoqueprejudiqueaindependênciadeserviçoenãopodefigurarcomoemissordosativoseestruturarfundos

Desenq.emfunçãodealteraçãoresoluçãoArt.21

• Somenteasaplicaçõesqueficarememdesacordocomnovaresolução

• Aplicaçõescomprazodevencimento,resgate,carênciaouconversãodecotaspoderãosermantidasemcarteiraatéoseuvencimentosesuperioresa180dias


VEDAÇÕES

VedaçõesArt.23

•Aplicarrecursos,diretaouindiretamente,naaquisiçãodecotasdefundosdestinadosexclusivamenteainvestidoresqualificadosouprofissionaisquandonãoatendidoscritériosestabelecidosemregulaçãoespecífica.

VedaçõesArt.23

• Remunerarquaisquerprestadoresdeserviçodosfundos,deoutraformaquenãopormeiodetaxasprevistasnoregulamentoeencargosdofundo

VedaçõesArt.23

• Aplicarrecursosnaaquisiçãodecotasdefundoscujosprestadoresdeserviçooupartesrelacionadasfiguremcomoemissoresdosativosdascarteiras.


RPPS- APLICAÇÕESPERMITIDASLIMITESRESOLUÇÃOCMN3922/2010

RENDA

FIXA

TÍTULOSPÚBLICOSTítulosPúblicosdeemissãodoTN 100%Operaçõescompromissadas 15%

FUNDOSDEINVESTIMENTO

Fundoscarteira100%TítulosPúblicos 100%

Fundos referenciados em IMA ou IDkA80%

Fundosdeíndices(ETF)- IMAouIDKAFundos Renda fixa em geral

30%FundosdeÍndices(ETF)- outrosIndicadores

FundosRendafixa- CréditoPrivado 5%15%FIDCs - Aberto - Cota Sênior 15%

FIDCs - condomíniofechado- CotaSênior 5%

OUTROS Poupança 20%LetraImobiliáriaGarantida

FUNDOSDEINVESTIMENTO

Fundo de Ações - Índice Bovespa, IBrX ou IBrX-50 30%

30%

RENDA

VA

RIÁV

ELFundosdeíndices(ETF)Ibovespa,IBrX 20%FundosdeAçõesemgeral 15%FundosMultimercado 5%FundosemParticipaçõesFIPs 5%FundosImobiliários 5%


32

TítulosPúblicosdeemissãodoTN(SELIC) 100% TítulosPúblicosdeemissãodoTN(SELIC) 100%Operaçõescompromissadas 15% Operaçõescompromissadas 5%Fundoscarteira100%TítulosPúblicos 100% Fundosreferenciados100%TítulosPúblicos 100%FundosreferenciadosemIMAouIDkA FundosreferenciadosemIMAouIDkA*Fundosdeíndices(ETF)-IMAouIDKA Fundosdeíndices(ETF)-IMAouIDKAFundosRendafixaemgeral FundosRendafixaemgeral*FundosdeÍndices(ETF)-outrosIndicadores FundosdeÍndices(ETF)-outrosIndicadoresFundosRendafixa-CréditoPrivado 5% FundosRendafixa-CréditoPrivado* 5%FIDCs-Aberto-CotaSênior 15% FIDCs-Aberto-CotaSêniorFIDCs-condomíniofechado-CotaSênior 5% FIDCs-condomíniofechado-CotaSênior 5%Poupança PoupançaLetraImobiliáriaGarantida LetraImobiliáriaGarantidaFundodeAções-ÍndicesBovespa,IBrX 30% FundodeAções-ÍndicesBovespaeIBrX* 30%Fundosdeíndices(ETF)Ibovespa,IBrX 20% ETF(quaisqueríndicesabrangentes) 30%FundosdeAçõesemgeral 15% FundosdeAçõesemgeral* 20%FundosMultimercado 5% FundosMultimercado*

CertificadodeOperaçõesEstruturadasFundosemParticipaçõesFIPs 5% FIPs(queatendamrequisitosgovernança) 5%FundosImobiliários 5% FundosImobiliários(quesejamlíquidos) 5%

10%

*Comrequisitosparamelhorarquailidadedecréditosprivados

60%

40%

10%

20%

FUNDO

SDE

INVE

STIM

ENTO

30%

RENDA

VAR

IÁVE

LNOVAPROPOSTA

30%

LIMITESDARESOLUÇÃOCMN3922/2010RE

NDA

FIXA

TÍTULOSPÚBLICOS

FUNDO

SDE

INVE

STIM

ENTO

80%

30%

15%

OUTROS 20%


• SPEéinformadapeloórgãosupervisordanecessidadedemudançacomoencaminhamentodapropostaformalmente.

• PropostaéencaminhadaaparticipantesdoCOMOC:CVM,Tesouro,SecretariaExecutivaeaoBaceneMPOG.

• Comavaltécnicoeasalteraçõessugeridas,SPEretornaaproponentesparaajustes• MinutaavaliadacomrepresentantesdaCOMOCeproponente• Encaminhadaformalmente,comparecerdaSPEàPGFN

• ComparecerdaPGFNosproponentessãoconsultadosacercadeeventualalteração• Apresenta-seaoCOMOC• Apresenta-seaoCMN

ProcessoalteraçãoResoluçãoCMN– EstágioAtual


CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO


RPPSSÃOINDUZIDOSAAPLICARQUASEATOTALIDADEDOSRECURSOSEMBANCOS

PÚBLICOSFEDERAIS


Nos Estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo, os RPPS aplicam apenas em bancospúblicos em decorrência de decisões dos seus Tribunais de Contas.

A proposta torna evidente o entendimento da Secretaria de Previdência de que as aplicaçõespodem ocorrer em instituições públicas ou privadas.

Os recursos desses RPPS (R$ 20,3 bilhões) poderão, com a alteração proposta, seremdirecionados para instituições privadas.


OMERCADONÃOFOIOUVIDONAPROPOSTADARESOLUÇÃO


ApropostainicialfoienviadaerecebeusugestõesdecercadeEntidadesdosRPPS,diretamentedosRPPS,entidadesrepresentantesdosmercadosdecapitais,alémdereuniõestécnicasparadebaterapropostaecolhersugestõesecríticas:

• ConselhoNacionaldosDirigentesdeRegimesPrópriosdePrevidênciaSocial– CONAPREV• AssociaçãoBrasileiradeInstituiçõesdePrevidênciaEstaduais– ABIPEM• AssociaçãoNacionaldeEntidadesdePrevidênciadosEstadoseMunicípios– ANEPREM• AssociaçãoBrasileiradasEntidadesdosMercadosFinanceiroedeCapitais– ANBIMA• AssociaçãoBrasileiradePrivateEquity &VentureCapital– ABVCAP• BancodoBrasil• XPInvestimentos• InstitutodePrevidênciaSocialdosServidoresPúblicosdoMunicípiodeJoinville– IPREVILLE• DepartamentoMunicipaldePrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre– PREVIMPA• TribunaldeContasdoEstadodoMatoGrossoeMatoGrossoPrevidência– MTPREV• AssociaçãoParanaensedasEntidadesPrevidenciáriasdoEstadoedosMunicípios– APEPREM• InstitutodePrevidênciadosServidoresdoDistritoFederal• InstitutodeGestãoPrevidenciáriadoEstadodoTocantins– IGEPREV• InstitutodePrevidênciadosServidoresdoEstadodeSergipe- SERGIPEPREVIDÊNCIA


MAISDE90%DOSRECURSOSDOSRPPSESTÃOEMTÍTULOSPÚBLICOS


Percentual de títulos públicos nas carteiras do RPPS (dezembro de 2016)66,21% 65,76%

33,79% 34,24%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

2011-2B 2016-6B

Títulospúblicos(incluindocompromissadaseFIexclusivosdeTP)

Demaisativosfinanceiros

Opercentualemtítulosdiretamentemanteve-sepraticamenteestável,compequenaqueda(0,69%)noperíodode2011a2016.


Cercade66%dosrecursosdeRPPSestãoaplicadosdiretamenteemtítulospúblicosfederais,operaçõescompromissadasefundosdeinvestimentoscompostosexclusivamenteporessestítulos

Médiadomercadobrasileirogeral- percentualchegaa74%(dosquaseR$4trilhões)

Ativodemenorriscodaeconomia- naturalquerecursosprevidenciáriosseconcentremnessetipodeativo

AderênciadesseinvestimentoaosobjetivosdoRPPS

Apesardeterempossibilidadedealocaçãodemaiscréditoprivado,nãoofazempeloelevadoriscodessesinvestimentosemcontrapontoaoretornoqueoferecemnacomparaçãocomostítulospúblicos.

OGráficoaseguirdemonstraqueaparticipaçãodosTítulosPúblicosFederaisnascarteirasdosRPPSoscilaadependerdastaxasofertadasporessestítulos


Gráfico: percentual de recursos dos RPPS alocados em Títulos Públicos Federais, operações compromissadas em Títulos Públicos Federais e fundos de investimentos cujas carteiras sejam compostas exclusivamente por esses títulos.

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

52,00%

54,00%

56,00%

58,00%

60,00%

62,00%

64,00%

66,00%

68,00%

70,00%20

11.02

2011

.03

2011

.04

2011

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.01

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.01

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.01

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.01

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2016

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2016

.06 VALO

RDA

TAXA

SELIC

FIXA

DAPELOCO

MITÊD

EPOL

ÍTICAMON

ETÁR

IA

PERC

ENTU

ALDER

ECUS

OSAPLICAD

OSEMTP

BIMESTREDAIR

TP+Compromissada+FI100%TP TaxaSelic

Com a queda da Taxa Selic reduz o % de recursos aplicadosem TP. Essa redução é , naturalmente, em momento umpouco posterior à redução da taxa e, obviamente, leva emconsideração a expectativa em relação ao cenário futuro

Com a elevação da Taxa Selic e dos demais TP o % de recursosaplicados em TP aumenta. Esse aumento, também, ocorre emmomento um pouco posterior à elevação da taxa Selic e levaem consideração a expectativa em relação ao cenário futuro.


OSRPPSNÃOATINGIRAMONÍVELPERMITIDOPELALEGISLAÇÃOEMFUNDOS

“ESTRUTURADOS”PORCAUSADOSREQUISITOSESTABELECIDOSPELASPREVPARAINVESTIDORQUALIFICADO(+R$40MILHÕES)


0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

1,00%

1,20%

1,40%

FIP

O volume de recursosaplicados em FIPcresceu após aalteração dos critériospara os RPPS sereminvestidoresqualificados, a umataxa média maior(1,13%) do que noperíodo anterior(0,63%)

PortariaMPS300/2015

Gráfico: percentual de recursos aplicados em FIP no período de 2011 a 2016.


OsnovosrequisitosparaqueoRPPSsejaconsideradoinvestidorqualificadointroduzidospelaPortariaMPSnº300,de2015,nãoreduziramovolumederecursosdoRPPSaplicadosemFundosestruturados.

OpercentualmédioemFIPantesdaalteraçãoerade0,63%dasaplicaçõesedepoisde1,13%,oquedemonstraqueamudançanoscritériosparaqueoRPPSpudesseserinvestidorqualificadonãoalterouopercentualderecursosnessetipodefundo,pelocontrário,noperíodoposterioramudançaopercentualalocadofoimaior.

ApesardosRPPScommaisdeR$40milhõesserem25%dototaldosRPPS,osseusrecursosrepresentam88%dototaldosegmento,razãopelaqualdeve-setermaisatençãonosprodutosfinanceiros,dadooimpactonegativoqueeventuaisaplicaçõesemprodutosinadequadospodegerarparaosseguradosaposentadosepensionistas.


SeosRPPScommenosdeR$40milhõesestivessemnogrupode“qualificados”,ainfluêncianopercentualtotalparaFIDCeCréditoPrivadoseriaquaseinexistente,passandode1,02%para1,09%.

Tipo de Ativo de % de recursos aplicados pelos RPPS

Cenário Atual - DAIR 12/2016* Cenário Hipotético (sem Portaria MPS 300) - Todos

os RPPS% Geral - Todos os

RPPS Qualificado Profissional Demais RPPS

Títulos Tesouro Nacional 10,64% 3,71% 23,99% 0,98% 10,98%FI 100% títulos TN 54,88% 60,02% 41,12% 73,38% 53,24%FIDC e FI Crédito Privado 1,02% 1,10% 1,07% 0,52% 1,09%Demais FI Renda Fixa 27,28% 28,58% 26,58% 23,81% 27,86%Demais FI Renda Fixa 2,71% 2,88% 3,20% 0,54% 2,99%FI Multimercado 1,05% 1,23% 1,04% 0,32% 1,16%FII 0,92% 1,21% 0,74% 0,17% 1,04%FIP 1,25% 1,20% 1,68% 0,19% 1,37%Demais Aplicações 0,26% 0,07% 0,58% 0,08% 0,25%Total Aplicações (R$ bilhões) 16,27 69,02 47,67*Extração em março/2017


OFIDCABERTOTEMSIDOUMINSTRUMENTOIMPORTANTEPARAORPPSATINGIRAMETA

ATUARIAL


R$853,75

R$25,86

13

9

0

5

10

15

20

25

R$-

R$500,00

R$1.000,00

R$1.500,00

R$2.000,00

R$2.500,00

2011

.02

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2016.01

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2016

.06

Quantid

aded

eFIDCA

berto

*com

aplicaçõe

sdeR

PPS

Valor

aplicado(

informa

dono

DAIR)

Bimestre

FIDCAberto-R$ FIDCAberto-Quant.

Gráfico: Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Aberto – FIDC Aberto: quantidade de fundos nos quais os RPPS aplicam recursos e valor aplicado (2º bimestre de 2011 a 6º bimestre de 2016)

A 2016-1B háumaelevadaperdaderecursosemdecorrência,especialmente,deprejuízosprovocadosporalgunsfundos.


Fundo1:• Detinha35,62%dosrecursosaplicadosem

FIDCem12/2015• Perdade61,7%novalordacotaem2016

Fundo2:• Detinha14,24%dosrecursos

aplicadosemFIDCem12/2015• Em03/2017aPDD

correspondiaapraticamente100%dosdireitoscreditórios.

Fonte: Relatório de Risco

R$853,75

R$25,86

13

8

0

5

10

15

20

25

R$-

R$500,00

R$1.000,00

R$1.500,00

R$2.000,00

R$2.500,00

2011

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.01

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2014

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.01

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2016

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2016

.05

2016

.06

Quantid

aded

eFIDCA

berto

*com

aplicaçõe

sdeR

PPS

Valor

aplicado(

informa

dono

DAIR

)

TítulodoEixo

FIDCAberto-R$ FIDCAberto-Quant.

Fonte: Demonstrações contábeis do Fundo

Fundo3:• Detinha14,86%dosrecursosaplicadosem

FIDCem12/2015.• Em08/2017aPDDequivaliaamaisde

90%dosativosdoFundo.


APROPOSTADERESOLUÇÃOESTÁLIMITANDOAALOCAÇÃODERECURSOSEMDIVERSOSTIPOSDEATIVOS,NOTADAMENTERENDA

VARIÁVELEESTRUTURADOS


ü Apropostavaijustamentenosentidocontrário:

§ ReduzRendaFixa:a)acabacomaplicaçõesempoupança;b)reduzde15%para5%aplicaçõesemoperaçõescompromissadas;c)reduzolimitedosdemaisfundosderendafixade80%para60%.

§ AumentaRendaVariável:a)ampliaoroldeETFs eFundosReferenciados;b)aumentaopercentualdeETFs para30%epermiteoaluguel;c)aumentaopercentualdefundosdeaçõespara20%;c)amplialimitedeMultimercadode5%para10%;d)incluiapossibilidadedeaplicaçõesemCertificadodeOperaçõesEstruturadas(COE);e)permitequeosfundospossamadquirirativosnoexterior

§ LimitesdeFundosdeInvestimentoemParticipações(FIP),Imobiliários(FII)eFIDCFechadoseFundosdeCréditoPrivadopermaneceminalterados.


PROPOSTADERESOLUÇÃOLIMITAOACESSODOSRPPSAUMAMAIORDIVERSIFICAÇÃODE

SUASCARTEIRAS


Classe de Ativo Total RPPSFIDC 260 43FIP 748 43

FundodeAções 1.565 169FundodeInvestimentoImobiliário 244 42

FundodeRendaFixa 2.738 316FundoMultimercado 8.026 55ÍndicedeMercado 13 2

ü ApropostaincentivaosRPPSareduziraconcentraçãoderecursosempoucosfundosdeinvestimentoseativos:

§ ConsideraosativosfinaisdascarteirasparacomposiçãodoslimitesdaResolução

§ Limitede5%ou15%doPLdoFundoporRPPS

§ Háespaçoenormeparadiversificação,considerandoosfundosdisponíveisemrelaçãoaosqueosRPPSaplicam


• MelhoraraqualidadedocréditoprivadonacarteiradosRPPS

ü Apropostademelhoraraqualidadedocréditoprivadonosfundospartiudaprópriaindústriadosfundosdeinvestimento(ANBIMA)comvistasaimpedirainclusãodetiposdeativosquesósãoencontradosnosfundosdirecionadosparaosRPPSequeemgeralacarretaminsolvência.

ü EssapropostafoiposteriormentereforçadapelosprópriosRPPS(ABIPEM)ereferendadanoCONAPREV.

§ Ativosemitidos:a)porinstituiçãofinanceira;b)porcompanhiasabertas;c)FIDCclassesênior


• EstãosendocriadasregrasparaaquisiçãodecotasdeFIP

ü Aspropostastambémvieram,emsuamaioria,doprópriomercado,emdebatescomaABVCAP,comesclarecimentosdequeospontossugeridosjásãoapraxedomercado,ouseja,qualquerinvestidoremFIP(viaderegra)verificaessescritériosparadecidirsobreaaplicação.Asugestão,portanto,foiincluiressapráticademercado,naResolução.

§ Maiortransparência(prevendoFIP‘entidadesdeinvestimento’,nostermosdaInstruçãoCVM)

§ Pagamentodetaxadeperfomance apenasquandodadevoluçãodosvaloresinvestidos

§ Co-participação dogestor

§ GestorcomhistóricoderealizaçãodeFIP


à Leideresponsabilidadeprevidenciária(PEC287/2016)

....Mecanismoslegaisparapuniçãodogestordosrecursos(atualmenteoentefederativoqueépunidoadministrativamente,aonãoobteroCRP)àAçõescomoMPFà FortalecimentodaGovernança

Outrasoportunidades....àDescapitalizaçãodosregimes

àJudicialização doCRPàFaltadeinternalizaçãodeconhecimento

àImpunidade

Riscos....

Rentabilidade dos títulos públicos


MF - Ministério da Fazenda SPREV - Secretaria de PrevidênciaSRPPS – Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência SocialCoordenação Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos

Ciro Miranda Caetano MillioleAuditor Fiscal da Receita Federal do BrasilCoordenação de Estudos e Diretrizes Atuariais, Contábeis e de Investimentos

[email protected]

(61)2021-5555

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