Agendas bilaterais, grandes projetos de infra-estrutura e políticas públicas nacionais na fronteira Brasil/Peru

REUNIÃO DE TRABALHO “DINÂMICA TRANSFRONTEIRÇAS NA REGIÃO ACRE/BRASIL - UCAYALI/PERU:

O PAPEL DAS ONGs E FUTURAS PARCERIAS BINACIONAIS”

Marcelo Piedrafita Iglesias(marcelo@piedrafita.eti.br)

Centro de Formação dos Povos da Floresta

Rio Branco – Acre 25 a 27 de novembro de 2009

Mosaico de Terras indígenas e Unidades de Conservação

Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)

Mosaico de 43 áreas reservadas (29 TIs + 14 UCs) = 7,8 milhões de ha (46% do Acre)

Habitadas por cerca de 16% do total da população “rural” do Estado do Acre

Categorias Terras Extensão (ha)

Terras Indígenas 9 1.255.083

Unidades de conservação 5 3.025.204

Totais 14 4.280.287

Acre: Terras indígenas e Unidades de Conservação na fronteira com o Peru

Acre: Terras indígenas e Unidades de Conservação sob influência de processos transfronteiriços

Categorias Terras Extensão (ha)

Terras Indígenas 17 1.887.993

Unidades de conservação 5 3.025.204

Totais 22 4.913.197 *

* 30% da extensão total do Estado do Acre

ÍNDIOS “ISOLADOS” em TIs e UCs

9 TIs + 1 Parque Estadual = “isolados” + 5 povos indígenas = 2.056.269 ha600-1.000 pessoas – uma das maiores populações de isolados na Amazônia brasileira

Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)

Localização das malocas dos “isolados”

PROJETOS

E

PROGRAMAS OFICIAIS

no Estado do Acre:

o dilema da “Florestania”

ou que desenvolvimento está em pauta para a região?

Em Terras Indígenas, os ETNO....Mapeamentos

Organizações indígenas + CPI-Acre

2004/06: 8 TIs

408.397 ha

na fronteira

Brasil-Peru e adjacências

Zoneamentos

Gov. Estadual

2004/06: 6 TIs

2007: 2 TIs

861.328 ha

Área de influência das Brs 364 e 317

ZEE do Acre (Fase II) – 1999/2006

Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico/Acre (SEMA/AC, 2006)

Aprovado pela Lei nº 1.904, de 5/06/2007, que institui o ZEE do Estado do Acre

Motes de governo: “Florestania” com “empoderamento” das comunidades2010: “Acre melhor lugar para se viver na Amazônia”

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOProgramas Estruturantes com Impacto na Economia (2007-2010)

PROGRAMAS ESTRUTURANTES R$ % Desenvolvimento Econômico e Infra-estrutura

1) Implantação e Consolidação de Parques Industriais Baseados na Cadeia Produtiva Florestal

91.225.000 3,83

2) Programa Integrado de Manejo Florestal de Uso Múltiplo 19.350.000 0,81 3) Fomento e Modernização da Produção Agroindustrial 28.013.049 1,18 4) Preservação e Conservação do Ativo Ambiental com Implementação do ZEE

14.000.000 0,59

5) Turismo Gerador de Riquezas e Trabalho com Valorização Cultural 46.459.000 1,95 6) Compras Governamentais Elevando a Renda do Produtor Rural e Fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas

45.000.000 1,89

7) Ciência, Tecnologia e Inovação como Fatores de Desenvolvimento Sustentável

4.000.000 0,17

Do valor previsto de Investimentos (R$ 2,37 bilhões), 57% em infra-estrutura. Outros 30,7% em “infra-estrutura social” Fontes dos $: OGU, OGE, BNDES, CEF, BID, BIRD e Setor Privado

Sustentável 8) Infra-estrutura como Suporte ao Desenvolvimento Sustentável (rodovias, hidrovias, aerovias, energia e telecomunicações)

1.352.367.179 56,85

9) Ações Transversais (Qualificação Profissional e Sistema de Defesa Animal e Vegetal)

24.870.000 1,05

Programas de Inclusão Social com Impacto na Economia 1) Programa Especial de Superação da Pobreza 22.365.393 0,94 2) Programa Integrado de Saneamento Ambiental 98.000.000 4,12 3) Programa de Habitação de Interesse Social (Parceria Iniciativa Privada) 368.910.000 15,51 4) Programa de Investimento em Obras Públicas 264.256.864 11,11

Total 2.378.816.485 100,0

Que políticas maiores, como conjugação do PAC, PPA e IIRSA, para a “integração” do Sudoeste da Amazônia?

* PAC e PPA:

BR-319: Manaus-Porto Velho

Hidrelétricas do Rio Madeira

Gasoduto Coari-Porto Velho

Pavimentação das Br-364 e Br-317 (Boca do Acre-Fronteira com o Acre)

Prospecção e exploração de petróleo e gásProspecção e exploração de petróleo e gás

* IIRSA

Rodovia Transoceânica

Estrada Pucallpa – Cruzeiro do Sul

Conexão energética Pucallpa – Cruzeiro do Sul

* Investimento Público-Privado:

Trem Brasil-Peru

Agenda PAC: Conclusão da Pavimentação da BR-364

Br-364

Br-317

Agendas IIRSA, PAC e PPA no sudoeste amazônico

Fonte: "Implicações da IIIRSA e projetos correlacionados na política de conservação no Brasil”. Política ambiental, Conservação Internacional, Nº 3, maio/2007

No tempo do novo “ouro negro”:

prospecção de petróleo e gás

no Estado do Acre

“Redenção econômica para Acre”?: anúncio e campanha oficial

* Desde 2003, planos da ANP, estipulavam para as bacias sedimentares terrestres “de nova fronteira” aquisições aerogeofísicas detalhadas, geoquímicas de semi-detalhe e detalhe, sísmica de reconhecimento e eventualmente poços estratigráficos, visando ampliar conhecimento geológico, avaliar o potencial petrolífero dessas bacias, reduzir o risco exploratório e incrementar atratividade para novas concessões.

* Fevereiro de 2007 - Imprensa de Rio Branco divulga que ANP iniciaria prospecção de petróleo e gás nas bacias sedimentares do Acre, Madre de Dios e Solimões”.

Autoritarismo da ANP ......

* Ausência de qualquer procedimento de consulta, prévia, informada e de boa fé, conforme * Ausência de qualquer procedimento de consulta, prévia, informada e de boa fé, conforme estabelecem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

• Ambos documentos recomendam consultas, de forma específica, no caso de atividades de prospecção e exploração de recursos minerais e outros (Artigos 15 e 32, respectivamente)

* ZEE-Acre (Lei nº 1.904, de 5/6/2007) não recomenda, ou contempla, prospecção e exploração de petróleo e gás no Estado do Acre

* Atividade tampouco prevista no Planejamento Estratégico 2007-2010 do Governo Estadual.

Licitações, contratos e atividades no Acre * Licitação para trabalhos aerogravimétricos. Pregão Nº 0012/2007 a cargo da ANP Vencedora: Lasa Engenharia e Prospecções Ltda (R$ 21 milhões). Contrato em 28/12, com vigência de 15 meses.

• Em 2008 - aviões sobrevoando, a alturas bem reduzidas, muitas vezes à noite, se tornaram uma constante no Vale do Juruá, para espanto e temor dos moradores da floresta, inclusive de TIs e UCs, totalmente desinformados sobre a atividade e seus reais objetivos. • Aerolevantamento concluído em todo o Estado (resultados ou mapas sem qualquer divulgação no plano local)

* Dezembro de 2007 – Licitação feita pela ANP para contratar “levantamento geoquímico de superfície” na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre. de superfície” na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre.

• Área de abrangência: 42 mil km², com foco a 600 km a NO de Rio Branco. Coleta de 2 mil amostras de solo, com auxílio de trado manual, a 0,7cm - 2 metros de profundidade. Pontos de amostragem situados a distâncias entre 500 mt. e 1 km, com “impactos ambientais mínimos”, segundo a ANP (Ofício nº 122/2008/SDB/RJ).• Vencedora: High Resolution Technology – Petroleum (HRT). Iniciou levantamentos geoquímicos e geológicos no Vale do Juruá, segundo esclareceu, “fora de TIs, UCs e outras áreas de preservação”. • Atividade iniciada em agosto de 2008.

Tramitação administrativa de autorização para “prospecção terrestre”

* 530 pontos de coleta de solo situados nos limites e a distâncias que variam de 0-10 km das TIsNukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Campinas/Katukina, no Acre, e Vale do Javari (Am). 84 pontos incidem nos limites da parte norte do Parque Nacional da Serra do Divisor.

* 11 de fevereiro/2008 – ANP solicita autorização ao ICMBio para realizar pesquisas no Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e 3 Reservas Extrativistas no Acre (Alto Juruá, Riozinho da Liberdade e Alto Tarauacá), e em suas zonas de amortecimento. No dia 22/2, ICMBioinforma que solicitação deve ser feita por meio do SISBIO, após registro da empresa no Cadastro Técnico Federal. Solicitação deve versar apenas sobre levantamentos no interior das UCs. No caso das Resexs, fica condicionada à oitiva dos respectivos Conselhos Deliberativos.

* 19 Fevereiro - IPAAM isenta de licença prévia ambiental a atividade de coleta de amostras * 19 Fevereiro - IPAAM isenta de licença prévia ambiental a atividade de coleta de amostras geoquímicas na Bacia do Acre (atendendo solicitação da ANP em 14/2)

* 13 Junho de 2008 - Instituto do Meio Ambiente do Acre informa que, por estarem situados em zonas de amortecimento de TIs e UCs (conforme Rsolução do Conama), estudos devem constar com anuência do ICMBio e Funai. Isenta licenciamento ambiental no caso dos demais pontos.

* 18 de Junho - solicitação de autorização à FUNAI (Ofício nº 122/2008/SDB/RJ). Não houve qualquer pronunciamento decisivo do órgão indigenista, ainda que coleta tivesse sido iniciada no Vale do Juruá, inclusive em áreas de entorno de TIs e UCs

Áreas onde a High Resolution Technology -Petroleum (HRT) iniciou, em agosto de 2008, levantamentos geoquímicos e geológicos nos

Estados do Acre e Amazonas

Estudos já concluídos e entregues à ANP

No tempo da sísmica (2010-2011)

Fonte: Termo de Referência Aquisição Sísmica 2D – Bacia do Acre. ANP, maio de 2009

Explosões na floresta?

* Em agosto, ANP autorizou abertura de licitação para contratar empresa para prestação de serviços de aquisição e processamento de 40.716 registros (sismogramas) de sísmica na Bacia do Acre”.

* Oito linhas de sísmica, um total de 1.017 km, com 1,2 mt de largura. Buracos de até 4 mt de profundidade, com até 1,5 kg de explosivo à base de nitrato de amônio. 120 mil detonações com até 180 ton de explosivos. de nitrato de amônio. 120 mil detonações com até 180 ton de explosivos.

* Linhas guardam distância dos limites dos 10 km da zonas de amortecimento das unidades de conservação e das terras indígenas, mas atravessam comunidades e projetos de assentamento

* Após licitada, licenciamento pelos governos federal e estadual durará 8 meses e atividade mais 14 meses. Haverá EIA-RIMAs e consultas públicas.

O lado peruano

da fronteira internacional

Demarcação da Fronteira Internacional

Demarcação: 1913-1914; 1920-1927

Comissão Mista Brasil Peru Demarcadora de Limites

Reavivamento dos marcos: 2004-2007* Alguns dos marcos haviam sido destruídos e retirados por madeireiros peruanos * 2003 - Representação da Apiwtxa, na Procuradoria da República no Acre resultou * 2003 - Representação da Apiwtxa, na Procuradoria da República no Acre resultou em ação civil pública contra a União Federal, os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, Polícia Federal, FUNAI e IBAMA. Condenação na Justiça Federal exigiu que o Ministério das Relações Exteriores reavivasse os marcos fronteiriços (e Ministério da Defesa, PF, IBAMA e FUNAI ensejassem ações para policiar fronteira e identificar e responsabilizar invasores do território brasileiro).

Bacias hidrográficas comuns (ACRE-PERU)

Javari

1 bacia trinacional(rio Acre)

7 bacias binacionais

Amônia

JuruáBreu

EnviraPurus

Chandless

Iaco

Acre

Divisores de águas são “porosos”

Ausência de políticas

binacionais de gestão de

recursos

hídricosMapa: MRE/Peru

Reservas Territoriales (isolados), Comunidades Nativas, Areas Naturales Protegidas), Zona Reservada e concessões madeireiras

Mapa: UFAC, Parque Zoobotânico, SETEM & David Salisbury, 2004

Reservas Territoriales, ANPs e Zona Reservada

Categoria Departamento Denominação Extensão(ha)

ReservasMadre de Dios Reserva del Estado para Pueblos

Indígenas Aislados de Madre de Dios829.941

Para índios Ucayali Reserva Territorial Murunahua 481.560Isolados Ucayali Reserva Territorial Isconahua 275.665

Ucayali Reserva Territorial Mashco-PiroSub-total 2 4 1.587.166

Áreas Naturais Ucayali e Madre de Dios Reserva Comunal Purus 202.033Protegidas Ucayali Parque Nacional Alto Purus* 2.510.694

Sub-total 2 2 2.712.727

Comunidades Nativas ( Depto. Ucayali) - “Fronteira” Purus = 25 Masisea, Yuruá e Raimondi = 14

ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS: AIDESEP, FENAMAD, ORAU (Organización Regional AIDESEP Ucayali); FECONAPU (Federación de Comunidades Nativas de Purús); ACONADIYSH (Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurua); ACONAMAC (Asociación de Comunidades Nativas Ashaninka Asheninka de Masisea y Callería); UCIFP (Unión de las Comunidades Indígenas Fronterizas del Perú); CARHDY (Central Ashaninka delRio Huacapistea del Districto de Yurua); ARPAU (Asociación del Pueblo Ashaninka de Ucayali) (ARPAU)

Sub-total 2 2 2.712.727Zona Reservada Ucayali e Loreto Zona Reservada Sierra del Divisor** 1.202.646

TOTAL 2 4 5.502.539* Inclui toda a extensão da "Reserva Territorial a favor del grupo étnico Mascho-Piro", de 768.847 ha.** Excluída a extensão da RT Isconahua

DINÂMICAS FRONTERIÇAS:

políticas públicas e atividades ilegais

Concessões madeireiras na fronteira Brasil-Peru

• 2001 - 4 Bosques de ProducciónPermanente em 10 departamentos peruanos

• Extensão total: 24,5 milhões de ha (35% do total da cobertura florestal do Peru)

• Ao longo da fronteira Brasil-Peru : 9.597.376 hectares

• Ao longo da fronteira Acre- Peru: 4.6898.951 ha

• DEPTO. DE UCAYALI ZONA 3 : 2.990.668 ha (limita com TI Kampa do Rio Amônea e Parque Nacional Serra do Divisor)

• 3 Editais realizadas em 2001/03446 UAs concedidas, por meio de 175 contratos: 2.914.602 ha

Mapa: Instituto de Recursos Naturales, 2001

Invasões de empresas madeireiras peruanas na TI Ashaninka e PNSD

Foto: Relatório IBAMA/ Exército/PF/IMAC, fevereiro de 2004

Operação do Exército brasileiro e IBAMA para fiscalização da fronteira Brasil-Peru. TI Kampa do Rio Amônea, nov-dez/2004. Fotos: Maldete da Silva Piyanko Asheninka (Benki).

Foto: Relatório IBAMA/ Exército/PF/IMAC, fevereiro de 2004

Outros impactos da extração ilegal da madeira na TI Ashaninka

Fonte: Relatório de “Atendimento à Denúncia de Desmate Ilegal por parte de Peruanos em Área Indígena Ashaninka” . Rio Branco, PF, IBAMA, IMAC, 61° BIS, fevereiro de 2004.

Estradas abertas para escoamento de madeira para Pucallpa

Cercanias do Marco 40 da fronteira internacional (Expedição IBAMA/Exército/PF/IMAC, Fev. 2004

Operação Exército/IBAMA, Julho 2007

Carretera Nueva Itália – Alto Juruá, aberta pela empresa Forestal Venao SRL

Mapa Fonte: Forestal Venao SRL (www.forestalvenao.com), em 7/2008

160 km de estrada aberta (e administrada) pela Forestal Venao entre Nueva Itália e Alto Juruá; hoje, em expansão; utilizável por caminhões e tratores; em certos trechos, passa a 200 mts. da fronteira Brasil-Peru, coincidindo com TI Ashaninka

Expansão da extração madeira ilegal - Paralelo de 10°S

“The Race for Peru’s Last Mahogany Trees. Illegal logging and the Alto Purús National Park” (Chris Fagan &

Diego Shoobridge). Round River Conservation Studies, março, 2007, pg. 4.

Outras atividades em curso do lado peruano da fronteira, com impactos no Parque Nacional da Serra do Divisor, terras

indígenas (Ashaninka, Nukini e Poyanawa) e Reserva Extrativista do Alto Juruá

Tráfico de pasta base de coca

Fonte: Apresentação “Dinâmicas Fronteiriças” (2004). David Salisbury - Depto. de Geografia - Universidade do Texas - Fulbright - Hays

Garimpos - Bacia do Abujao - Fronteira com PNSD

Fonte: Centro de Investigación de Fronteras Amazónicas. "La Frontera Central Perú-Brasil: Análisis de la Realidad Geográfica y las Posibilidades para la Conservación". Universidad Nacional de Ucayali/Pucallpa, 2006.

Foto: David Salisbury, 2004Foto: Ronald Paredes

Mineração Ilegal em Madre de Dios

Realidade e perspectivas do

PETRÓLEO e GÁS

na fronteira Acre-Peru

Concessões de petróleo e gás 2004/2008

Dezembro de 2004 Maio de 2008

Petróleo e gás no Peru

• 2004: 13% da Amazônia peruana (8,7 milhões de ha) estavam loteados

• 2007: 70% (48 milhões de ha)

Dados: OilWatch (2/2007)

• 2008: 72% (49 milhões de ha)65 lotes

* 20 sobrepostos a UCs* 58 sobrepostos a terras de CNs* 17 a reservas territoriais (de índios isolados), já criadas e propostas antes das licitações

Dados: PlosOne (8/2008)

Fonte: Perupetro, Agosto 2008

Concessões petrolíferas em Madre de Dios

UCAYALI: Petróleo nos rios Alto Juruá, Amônia e Tamaya

Lotes

110 - Petrobras Energia Peru (Brasil)

*1,4 milhão de ha

* Contrato de 40 anos

* Sobreposto a:

Reserva Territorial Murunahua (isolados)

zona de amortecimento Parque Nacional Alto Purús

Comunidades Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca126

138

Jaminawa e Amahuaca

126 - True Energy Trust e North American Vanadium Inc. (Canadá)

* 1 milhão de ha* Sobreposto a terras Ashaninka não tituladas

•138 – Pacific Stratus Energy S.A. (414.220 ha)

Fonte: Centro de Información y Planificación Territorial – AIDESEP/CIPTA, 2007

126

110

LOTE 110População total - 5.778 habitantes, 1.685 famílias, em cinco bairros da sede do Distrito de Sepahua, 16 comunidades e 9 comunidades nativas comunidades nativas Jaminawa, Amawaka, Ashaninka e Yine. Nestas últimas 9 CNs, no Distrito de Yurua, população é de 1.260 pessoas e 252 famílias

(Daimi Peru SAC & Petrobras, 2008: 3)

Lote 110PETROBRAS Energia Peru

Linhas sísmicas sobrepostas a:

Reserva Territorial Murunahua (isolados)

Comunidades Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca

Zona de Amortecimento do Parque Nacional Alto Purus Parque Nacional Alto Purus (e Reserva Territorial Mashco-Piro)

Reservas Comunais Yurua e Inuya-Tahuania (propostas)

Mapa (Fonte): “Proyecto de Investigación de Pueblos y/o grupos

indigenas en aislamiento – Lote 110”. Petrobras/ Daimi Peru SAC, 2007

110

Agendas

IIRSA

no sudoeste amazônicono sudoeste amazônico

Complexo Hidroelétrico no rio Madeira

Fonte: International Rivers

No Acre, visita à FIEAC de representantes do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) que construirá a UH Jirau em 11/11/08: promessas de royalties, energia barata, oportunidades a

empresas, empregos e qualificação de mão de obra no Acre; apoio de classe política e empresarial local e da Presidência do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

AGENDA IIRSA (Vale do Acre)

* Extensão de 3,2 mil km, em 5 trechos (1,5 mil km asfaltados e 1,7 mil não)

* Três trechos ganhos por consórcios liderados pelas empreiteiras brasileiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão S.A. e Odebrecht.

* Financiamento de US$ 400 milhões do BNDES (de total inicial de US$ 700 milhões)

Interoceânica em Madre de Dios e Cusco: impactos sobre comunidades nativas, UCs e concessões de castanha; conjugação com concessões petrolíferas, minerárias e madeireiras

Fonte: SIG-FENAMAD, dezembro de 2007

Impactos diretos e indiretos sobre 2 Parques Nacionais, 6 UCs, 51 comunidades nativas, além de uma

Reserva Territorial (isolados) = ± 8,6 milhões de ha (Dourojeanni, 2003, 2004, 2006)

Articulam a Br-163 e a Br-319 (junto com o gasoduto Urucu-PVH), cortando a calha sul do Amazonas em três blocos. A Oeste, a estrada Pucallpa-CZSul.

AGENDA IIRSA (Vale do Juruá - Ucayali)

Investimentos estimados* "Interconexão Vial" Cruzeiro do Sul-Pucallpa: US$ 247 milhões * "Interconexão Energética”: US$ 40 milhões* Integração elétrica Cruzeiro-Pucallpa: em avaliação (MME, 9/2006)

Trem Transfronteriço Brasil-Peru

* No Peru: Ferrovía Transcontinental “Brasil– Perú” Atlántico – Pacífico (FETAB). 1.244 km. Atravessa Departamentos de Ucayali, Huánuco, Pasco, San Martín, Amazonas, Cajamarca e Piura. A 25/3/2008, governo peruano aprovou Lei Nº 29.207, que declara FETAB de “necessidade pública e de interesse nacional”. * No Brasil: EF-354. 4.400 km de extensão. Trajeto: AC-RO-MT-DF-GO-MG-RJ, com ramificação para sul da BA. Medida Provisória Nº 427-A, DE 2008 e Projeto de Lei de Conversão Nº 18 de 2008 (que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10/9/73, que aprova o Plano Nacional de Viação; e reestrutura a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A), aprovados pelo Senado em 12/8/2008 e Câmara em 20/8. * Justificativa no projeto peruano: importar soja do Brasil e exportar fertilizantes (fosfatos) do Peru

AGENDAS BINACIONAISBRASIL-PERU

Estrada Pucallpa - Cruzeiro do Sul

Estrada Pucallpa - Cruzeiro do SulAgenda retomada em abril 2004

(Secretaria Técnica Acre -Ucayali)

Memória de Entendimento

Governo do Ucayali: elaboração de "estudos e projetos básicos da estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul, incluindo os ambientais e sociais,

sob padrões internacionais, enumerando os possíveis conflitos

e as soluções para os mesmos".

O Governo do Acre: "estudaria e O Governo do Acre: "estudaria e atualizaria o melhor traçado da

estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa, incluindo as soluções quando esta

ingresse ao Parque Nacional de Serra do Divisor", "revisaria e

atualizaria os projetos básicos até a fronteira, incluindo os estudos de impacto ambiental e sociais,

enumerando os possíveis conflitos e soluções aos mesmos", e

buscaria fundos para custear os estudos feitos por ambas as partes.

Fonte: Apresentação “Dinâmicas Fronteiriças” (2004). David Salisbury - Depto. de Geografia - Universidade do Texas - Fulbright - Hays

BRASIL-PERU (comunicado de Lula e Garcia em 9/11/2006)

“Brasil – Peru: ampliando os horizontes de uma Parceria Estratégica”:"alta prioridade" ao "processo de integração da infra-estrutura física” (conclusão da

Rodovia Transocêanica e acesso rodoviário entre Cruzeiro e Pucallpa).

* Secretário de Planejamento e Investimento Estratégico/MP, coordenador IIRSA no Brasil: “Viável economicamente, mas necessidade de amplas salvaguardas ambientais e sociais”

* Paira negociações empreendidas em junho de 2009 por deputados do Estado do * Paira negociações empreendidas em junho de 2009 por deputados do Estado do Acre e do Departamento do Ucayali, visando incrementar relações comerciais

* Atual governo do Estado do Acre não confere prioridade à pavimentação dessa estrada, pelo menos até término da pavimentação da Br-364 até Cruzeiro do Sul

* 29/9/2009 – Enviromental Defense Fund, Cultural Survival, Amigos da Terra, Conservation International e ProNaturaleza enviam carta ao presidente do BID solicitando que Banco repense e suspenda possível apoio aos projetos de interconexão viária e energética entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa; e realize amplas consultas, incluindo atores como o GTT, CPI, SOS, ProNatureleza, IBC, SPDA.

Cooperação Energética, Geológica e Minerária

Brasil – PeruBrasil – Peru

Acordos Bilaterais Brasil-Peru

Ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia (23/10/1997)

“Memorando de Entendimento sobre cooperação na área energética entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da

República do Peru”

PETROBRAS, PETROPERU e PERUPETRO (27/9/2006)

“Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de investimentos em “Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de investimentos em exploração, produção, transporte, transformação e distribuição de

hidrocarbonetos”

Ministérios de Minas e Energia Brasil-Peru(Comunicado em 9/11/2006)

Mecanismo de “consulta e cooperação bilateral em matéria energética, geológica e de mineração”

Lula e Alan Garcia (Comunicado Conjunto de 5/8/2008)

“Reafirmaram o empenho de seus respectivos Governos em promover maior integração no âmbito energético, especialmente em matéria de interconexão elétrica, hidrocarbonetos e outras fontes renováveis de energia. (...) saudaram a assinatura, nesta data, do Convênio de Integração Energética entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energia e Minas do Peru. Ademais, instruíram os setores respectivos de ambos os países a agilizar a conclusão do Memorando de Entendimento na área de Biocombustíveis”.

“Ressaltaram, com satisfação, os acordos alcançados, até o momento, entre as empresas Petrobras, Petroperú e Perupetro, destacando seu interesse em propiciar maiores investimentos na área de hidrocarbonetos. Acordaram, igualmente, examinar projetos de interconexão e fornecimento de energia elétrica, bem como outros projetos de cooperação técnica e produtiva na área de biocombustíveis”.

“(...) se felicitaram pela subscrição, nesta data, do Memorando de Entendimento entre as empresas Petrobras, Petroperú e Braskem, pelo qual se estabelece o desenvolvimento, no Peru, de projeto petroquímico integrado para a produção de polietileno, que prevê importantes investimentos no setor”.

PETROBRAS, PETROPERU e PERUPETRO (27/9/2008)Memorando de Entendimento

* Objetivo de promover novos investimentos da Petrobras em associação com empresas peruanas.

* Principais pontos do memorando:* Ampliação e modernização da refinaria de Talara para a produção de

combustíveis com baixo teor de enxofre e controle de partículas de emissões, de acordo com a tendência mundial.

* Investimentos no segmento de distribuição e comercialização, que incluam a cadeia dos postos de serviço, por meio da distribuição e da comercialização de cadeia dos postos de serviço, por meio da distribuição e da comercialização de combustíveis e lubrificantes.

* Ampliação do terminal de Bayóvar, como centro de distribuição e mistura de óleos crus, aproveitando potenciais de sinergia e integração na costa sul-americana do Pacífico.

* Aproveitamento de gás natural em projetos de transporte, de GNL, de GTL e de petroquímica.

* Desenvolvimento de projetos de biodiesel e de etanol que permitam a diversificação da matriz energética do país.

* Estimativa de oportunidades em atividades de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, incluindo áreas em águas profundas e áreas sub-exploradas em terra.

Interconexão energética: hidrelétricas Peru-Brasil

* Lei nº 11.651, de 7/4/2008, autoriza Eletrobrás a atuar no exterior, por meio de consórcios e sociedades de propósito específico, visando “exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, sob regime de concessão ou autorização” (Art. 15, § 1º).

* Assinatura de acordo de cooperação técnica em 1/10/2008, para estudos de pré-viabilidade de cinco usinas hidrelétricas no Peru (Paquitzapango, Sumabeni, Urubamba, Cuquipampa e Vizcatán): inicialmente prevista a construção de 3 represas, sub-estações e linhas de transmissão, uma ligada ao sistema peruano e outra ao sistema interconectado do Brasil.

* 5 empresas brasileiras Eletrobrás, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht Peru e EngevixEngenharia.

* 6 hidrelétricas previstas, incluindo Inambari, poderão ter potência agregada estimada de quase 7.000 MW

* Licitação N° 378-2008-MEM, aberta pelo Ministério de Energia e Minas peruano, tem por objeto a “Recopilación de información base para la elaboración de estudios de preinversión de centrales hidroelectricas con fines de exportar energia electrica al Brasil”

* 28 de abril de 2009 – Lula e Garcia assinam “Compromisso de Rio Branco”, comunicado onde afirmam interesse pela agenda da integração física e energética, destacaram a importância de promover a interconexão elétrica entre os núcleos urbanos nos dois lados da fronteira comum e louvaram os avanços obtidos pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc de Integração Energética.

* Assinam “Memorando de Entendimento para o Apoio a Estudos de Interconexão Elétrica entre Peru e Brasil”, entre os ministérios de minas e energia dos dois países., visando “o desenvolvimento de estudos de viabilidade para a interconexão elétrica entre o Brasil e o Peru, para a exportação de energia elétrica do Peru para o Brasil e para o abastecimento de energia elétrica ao mercado peruano, relacionados com os projetos hidrelétricos que sejam determinados como prioritários (...)

FÓRUNS, REDES, MOVIMENTOS

(sociedade civil, governos e academias)

no VALE do JURUÁno VALE do JURUÁ

VALE DO JURUÁ

* Secretaria Técnica Acre-Ucayali (2004): governos Acre e Depto. Ucayali, empresários e câmaras comercias. Um ponto principal: Estrada CZS-Pucallpa

* Projeto de Conservação Transfronteiriço da Região da Serra do Divisor -

Sierra del Divisor (Brasil-Peru) (2004-2006).

Acre: CPI, organizações indígenas e SOS Amazônia

Peru: ProNaturaleza, SPDA, UN La Molina, e mais recentemente, IBC, DAR, Field Museum ORAU, ORAI

* GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá (Brasil-Peru) (2005): Organizações indígenas e populações tradicionais (locais e regionais, STRs), governos (federal, estadual e municipais) e ONGs

* Fórum para a Integração Acre-Ucayali (7/2006): governos, organizações

indígenas, ONGs, academias

* 7 Comissões: 1) Conservação da Biodiversidade; 2) Desenvolvimento Econômico Sustentável; 3) Políticas públicas e Cooperação institucional; 4) Desenvolvimento Sociocultural; 5) Infra-estrutura; 6) Povos Indígenas; e 7) Pesquisa, Ciência e Tecnologia

Organizações Indígenas:

Articulação política e gestão e vigilância territorial* 3 organizações regionais (OPIRJ, OPITAR, OPIRE) e 17 associações locais (e 2 cooperativas)

* OPIAC e AMAAIC como representantes de categorias profissionais

* importância de um capital humano formado e em formação (professores e AAFIs)

* continuidade dessa formação e fortalecimento da atuação desses atores

* incorporação de conhecimentos gerados nas atividades de etnomapeamento (na * incorporação de conhecimentos gerados nas atividades de etnomapeamento (na formação, parâmetros curriculares, escolas nas aldeias), e dar visibilidade a esse conhecimento e ações concretas (publicações, exposições)

* implementação dos planos de gestão e vigilância em TIs, como maneira de fortalecimento das associações locais, com diálogo e interação com políticas públicas

* continuação das ações de monitoramento nas TIs

* reconhecimento formal dos AAFIs (interlocutores de governo, fiscalizaçãoe agentes ambientais)

Empoderamento das organizações indígenas e das ong’sindigenistas e ambientalistas

* Garantir presença em instâncias de articulação bi e trinacionais

1) MAP: lugar que por ora subaproveitado pelas organizações e instituições do Vale do Juruá (fórum para aprendizado e intercâmbio de processos semelhantes, costura de possíveis parcerias institucionais e para dar visibilidade a processos em curso no Juruá)

2) Fortalecer GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá (discussão sobre políticas públicas de desenvolvimento e integração, gestão e vigilância, isolados, atividades ilegais, infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás; e articular intercâmbios e reuniões entre organizações indígenas em ambos paísesarticular intercâmbios e reuniões entre organizações indígenas em ambos países

3) Fórum de Integração Ucayali/Acre* qualificar participação; necessidade de organização de reuniões de discussão

prévias para preparar participação nas comissões e tomadas de posição coletivas

4) Monitorar discussões bilaterais (Brasil-Peru, Acre/Ucayali e outras instâncias): por exemplo, Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça, Secretaria Técnica Acre/Ucayali; Comissões do Congresso.

POSIÇÕES E COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GTT

* DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, INFORMADA E DE BOA FÉ

Exigir que os governos do Peru e do Brasil cumpram as recomendações previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas, prévias, consentidas, informadas e de boa-fé, às comunidades e organizações indígenas a respeito das políticas oficiais de desenvolvimento e de “integração regional” que venham a afetar seus territórios e modos de vida.

* ÍNDIOS ISOLADOS

Recomendar o apoio institucional e financeiro dos governos federal e estadual às ações de proteção dos índios isolados promovidas pela Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira, da Funai, por meio de atividades de vigilância e de monitoramento dos seus territórios.

Garantir meios para a participação e o envolvimento nessas políticas de proteção por parte das comunidades indígenas, com a realização de oficinas de informação e sensibilização junto a lideranças dessas comunidades e moradores do entorno.

EXPLORAÇÃO MADEREIRA

Denunciar impactos que tem decorrido sobre comunidades nativas e índios isolados como resultado das atividades realizadas por madeireiras do lado peruano (Forestal Venao e outras)

Impactos negativos sobre terras indígenas e unidades de conservação do lado brasileiro do funcionamento e da ampliação da estrada NuevaItália - Alto Juruá, operada pela empresa Forestal VenaoItália - Alto Juruá, operada pela empresa Forestal Venao

Denunciar a maciça migração de famílias indígenas da selva central (Ashaninka) para a fronteira, por ora no rio Breu, com surgimento de conflitos locais e possibilidade de futura ampliação da atividade madeireira nos limites com Resex Alto Juruá e TI Kaxinawá-Ashaninka do rio Breu.

PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

Alertar para os impactos que ocorrerão em territórios de comunidades nativas, nas reservas territoriais de índios isolados e unidades de conservação, como resultado do início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em lotes concedidos pelo governo peruano.

Chamar a atenção para futuros impactos que a prospecção e exploração de petróleo e gás no território peruano também terão sobre terras indígenas e unidades de conservação situadas no lado brasileiro da fronteira e banhadas por águas binacionais.

Afirmar posição contrária às atividades de prospecção aérea e terrestre na região do Juruá e em todo o Estado do Acre, iniciadas, em 2008, sem qualquer consulta prévia, informada e de boa fé às organizações e comunidades indígenas e de seringueiros e agricultores de nossa região. e comunidades indígenas e de seringueiros e agricultores de nossa região.

Reivindicar que os órgãos ambientais e os Ministérios Públicos federal e estadual garantam o cumprimento da legislação e das salvaguardas ambientais, bem como o direito à informação e à consulta dos indígenas e outros moradores da floresta.

Repudiar mudanças na legislação que, no âmbito da normatização da atividade de mineração em terras indígenas, vise possibilitar a prospecção e exploração de petróleo e gás em terras indígenas (e unidades de conservação).

Vigilância da fronteira internacional e garantia das terras reservadas

Reivindicar que os governos do Brasil e do Peru implementem políticas fronteiriças comuns, voltadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, à proteção de TIs e UCs e à garantia direitos dos povos indígenas, assegurando participação desses povos e outros moradores da fronteira na definição e execução dessas políticas.

Recomendar entendimentos e acordos entre os governos brasileiro e peruano para Recomendar entendimentos e acordos entre os governos brasileiro e peruano para realizar ações comuns de vigilância e fiscalização na fronteira internacional, de forma a impedir a exploração ilegal dos recursos naturais e de outras atividades ilícitas nessa região.

Reivindicar a continuidade das operações do Exército, Polícia Federal, IBAMA e FUNAI para fiscalizar a região de fronteira com o Peru, no Vale do Juruá, com o objetivo de combater às invasões das empresas madeireiras e a atuação de traficantes peruanos no PNSD e TIs na fronteira

Gestão territorial e ambiental

Apoio dos órgãos de governo às ações de gestão territorial e de vigilância em terras indígenas: fortalecimento institucional da AMAAIAC; formação dos AAFIs; reconhecimento do currículo de formação dos AAFIS; sua contratação efetiva pelo governo estadual, como forma de reconhecimento pelos serviços ambientais; fornecimento de materiais de trabalho e equipamento necessários à gestão e vigilância; assistência técnica; apoio para a realização de oficinas de capacitação e intercâmbios de experiências; elaboração de materiais didáticos para a disseminação das experiências acumuladas e a divulgação dos trabalhos já realizados. realizados.

Apoio técnico e financeiro à conclusão e implementação dos planos de gestão nas terras indígenas onde foram realizadas atividades de etnozoneamento e etnomapeamento, por meio de parcerias entre Governo do Estado do Acre, organizações indígenas, FUNAI, AMAAIAC, OPIAC e CPI-Acre.

Apoio à realização de mapeamento territorial e de elaboração de planos de gestão em terras indígenas onde essas atividades ainda não tenham ocorrido.

Fortalecimento institucional das comunidades e organizações indígenas e de seringueiros e agricultores

Viabilizar a realização de novas oficinas para a continuidade da capacitação das lideranças na legislação brasileira e nos acordos internacionais (Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas) que balizam a garantia dos direitos humanos e territoriais e recomendam a consulta e a participação dos povos indígenas na definição das políticas de desenvolvimento que afetem seus territórios e modos de vida.

Promover a elaboração e edição de materiais didáticos para a divulgação da legislação indigenista e ambiental, visando instrumentalizar comunidades e organizações nessa defesa indigenista e ambiental, visando instrumentalizar comunidades e organizações nessa defesa de seus territórios.

Promover encontros e intercâmbios de experiências entre lideranças de terras indígenas, reservas extrativistas, do PNSD e de moradores de projetos de assentamento e do entorno dessas áreas reservadas, visando discutir temas relacionados à organização social das comunidades e da atuação de suas organizações de representação política.

ARTICULAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

* Recomendar ao Governo do Estado do Acre que dê atenção e acompanhamento às dinâmicas fronteiriças e aos impactos que estas têm causado sobre terras indígenas e unidades de conservação na região de fronteira, especialmente ao Alto Juruá, visando a definição de agendas próprias e a participação pró-ativa na definição e implementação das políticas do governo federal bem como de acordos binacionais. A participação de representantes de organizações indígenas de terras situadas na fronteira deve ser assegurada nessa iniciativa a ser priorizada pelo governo estadual.

* Defender reativação do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Acre-Ucayali”

* Antes da retomada do Fórum, dar condições para realizar reuniões com organizações indígenas visando qualificar participação nas comissões.

* Compromisso de buscar meios para promover novos encontros, reuniões e oficinas voltados ao fortalecimento do diálogo, ao intercâmbio de experiências e a trabalhos de capacitação entre povos e organizações indígenas e de seringueiros, agricultores no Vale do Juruá acreano.

PERSPECTIVASpara continuidade e

fortalecimento do GTT e das iniciativas de organizações e e das iniciativas de organizações e

comunidades de indígenas e extrativistas

GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL

Projeto OTCA-GTZImplementação, monitoramento e manejo de modelos demonstrativos agroecológicos que visem garantir a segurança alimentar nas comunidades indígenas, bem como o uso, o manejo e a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.

Atualização e implementação de ações prioritárias dos planos de gestão territorial e ambiental, monitoramento ambiental (alvo de gestão territorial e ambiental, monitoramento ambiental (alvo de conservação e ameaça).

Intercâmbios entre experiências de projetos comunitários.

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (Projeto GTZ-OTCA)

Sistematização e divulgação de informações relacionadas às dinâmicas transfronteiriças e grandes obras de infra-estrutura Brasil-Peru

Edição e distribuição de Boletim Informativo para as comunidades indígenas e públicos em geral sobre questões transfronteiriça;

Acompanhamento das ações de articulação política junto à secretaria Acompanhamento das ações de articulação política junto à secretaria técnica do Fórum de Integração Acre – Ucayali para reativação do Fórum Binacional e para que os dois governos Brasil/Peru nivelem informações e discutam políticas de proteção da fronteira;

Fortalecimento das relações com organizações do lado peruano, com vistas à tomada de posições comuns a respeito de projetos e obras voltadas à “integração regional”

FIM