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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTEPARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2018

Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL

Objeto: CContrataça�o de empresa especializada em prestaça�o de serviços, em cara� ter contí�nuo, deintermediaça�o de gerenciamento e administraça�o de despesas de manutença�o automotiva em geral,mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de carta�o magne� ticonas redes de estabelecimentos credenciadas, visando a aquisiça�o de peças, componentes e acesso� riosde reposiça�o, originais ou genuí�nos, entre outros materiais para os veí�culos do CIS-URG OESTE emrede de lojas especializadas, centros automotivos, concessiona� rias credenciadas, conformeespecificaço� es, quantidades, condiço� es comerciais e demais informaço� es descritas no Termo deRefere'ncia do edital e seus anexos.

R E C I B O

A Empresa_______________________________________________________________________________________

CNPJ n°. _____________________, da cidade de ____________, Estado: ____ retirou Edital de Prega�o

acima referenciado e deseja ser informada de quaisquer alteraço� es, respostas a

esclarecimentos e impugnaço� es pelo e-mail: ________________________________________.

Telefone: (____) ________________ Contato: ______________________________________________

[local], [data]

_________________________________________________ (Nome/Documento)

(Assinatura)

I M P O R T A N T E !

ESTE RECIBO DEVERA6 SER INTEGRALMENTE PREENCHIDO E REMETIDO AO SETOR DE COMPRAS ELICITAÇO; ES DO CIS-URG OESTE PARA O E-MAIL:

[email protected]

PARA EVENTUAIS COMUNICAÇO; ES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSA6 RIO. O CIS-URG OESTENA; O RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇO; ES A> EMPRESA QUE NA; O ENCAMINHAR ESTE RECIBO OUPRESTAR INFORMAÇO; ES INCORRETAS NO MESMO.

Pregão Presencial nº 019/2018Processo Licitatório nº 032/2018

Praça Pedro Xisto Gontijo, n° 550 – Centro,Divinópolis/MG – CEP: 35.500-049

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADAOESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E

EMERGÊNCIA


PREÂMBULO

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARAGERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE tornapu� blico que promovera� licitaça�o na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇOGLOBAL estimado (para'metro Menor Taxa de Administraça�o), para EXECUÇÃO INDIRETA, emregime de empreitada por preço unita� rio, objetivando a Contrataça�o de empresa especializada emprestaça�o de serviços, em cara� ter contí�nuo, de intermediaça�o de gerenciamento e administraça�o dedespesas de manutença�o automotiva em geral, mediante sistema informatizado via internet etecnologia de pagamento por meio de carta�o magne� tico nas redes de estabelecimentoscredenciadas, visando a aquisiça�o de peças, componentes e acesso� rios de reposiça�o, originais ougenuí�nos, entre outros materiais para os veí�culos do CIS-URG OESTE em rede de lojasespecializadas, centros automotivos, concessiona� rias credenciadas, conforme especificaço� es,quantidades, condiço� es comerciais e demais informaço� es descritas no Termo de Refere'ncia AnexosI. Em conformidade com a Solicitaça�o de Compra nº 037/2018 da Gere'ncia de Patrimo' nio eLogí�stica e o Processo Licitato� rio sob nº. 032/2018. A presente licitaça�o sera� processada comfundamento nas disposiço� es da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alteraço� esposteriores, da Lei Complementar nº 123/06 e alteraço� es bem como pelas normas contidas nesseEdital e seus anexos, que fazem parte integrante, aplicando-se, no que couberem, as disposiço� escontidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraço� es posteriores e demaislegislaço� es especí�ficas do objeto licitado.

IMPORTANTE:

A ABERTURA da presente licitaça�o dar-se-a� em sessa�o pu� blica, a ser realizada conforme indicadoabaixo, na Sala de Reunio� es do CIS-URG OESTE, localizada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 –Centro, Divino� polis/MG – CEP – 35.500-049.

CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES e RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:Das 08h30min aO s 09h00min, do dia 09/10/2018, na Sala de Reunio� es do CIS-URG OESTE.

ABERTURA DOS ENVELOPES E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 09/10/2018 após o CREDENCIAMENTO.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA/LANCES:Dia 09/10/2018, apo� s a avaliaça�o das propostas pelo Pregoeiro, que sera� feita apo� s a fase derecebimento dos envelopes.

Sera�o disponibilizados no site www.cisurg.oeste.mg.gov.br no item Editais e Licitaço� es, todos osavisos, comunicados e esclarecimentos pertinentes ao Edital.

NOTA: Para todas as refere'ncias de tempo sera� observado o hora� rio de Brasí�lia (DF).

Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, os ANEXOS abaixo relacionados,dispostos na seguinte ordem:

I. TERMO DE REFEREP NCIA - Descriça�o detalhada do objeto


1/41Praça Pedro Xisto Gontijo, n° 550 – Centro,Divinópolis/MG – CEP: 35.500-049


EMERGÊNCIA

II. Modelo de DECLARAÇA; O QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS HABILITATO6 RIOSIII. Modelo de PROCURAÇA; OIV. Modelo da CARTA PROPOSTA COMERCIALV. Modelo de DECLARAÇA; O DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇA; O DE MICRO

EMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTEVI. RELAÇA; O DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇA; O

VII. Modelo de DECLARAÇA; O NA; O POSSUI PROFISSIONAIS MENORES DE 18 ANOSVIII. Modelo de DECLARAÇA; O DE IDONEIDADE

IX. Modelo de DECLARAÇA; O DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇA; OX. Minuta do CONTRATO

1. DAS DISPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES1.1. Podera� participar desta licitaça�o qualquer empresa do ramo de nego� cio que atenda a todos ositens listados no Termo de Refere'ncia.1.1.1. Tenha capacidade de fornecer todos os serviços referentes aos lotes, serviços e itensconforme especificado no Termo de Refere'ncia.1.2. Qualquer pessoa podera� solicitar esclarecimentos, provide'ncias ou impugnar o atoconvocato� rio do presente prega� o, protocolando pedido em ate� 02 (dois) dias u� teis antes da datafixada para o recebimento das propostas, no Setor de Compras e Licitaço� es do CIS-URG OESTE, sitoaO Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divino� polis/MG – CEP – 35.500-049, cabendo aoPregoeiro decidir sobre a impugnaça�o ate� o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.1.2.1. Caso seja acolhida a impugnaça�o contra o ato convocato� rio, sera� designada nova data para arealizaça�o do certame, exceto quando resultar alteraça�o no Edital e esta, inquestionavelmente, na�oafetar a formulaça�o das propostas.1.3. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da LeiComplementar 123/2006, atendendo o direito de prioridade para microempresa e empresa depequeno porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO2.1. Estara�o impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadremem uma ou mais das situaço� es a seguir:

I. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Unia�o, Estados, Municí�pio e DistritoFederal (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensastemporariamente de participar de licitaça�o ou impedidas de contratar com a Administraça�oPu� blica (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);

II. Empresas em processo falimentar, em processo concordata� rio, em recuperaça�o judicial ouextrajudicial;

III. Empresas declaradas inido' neas para licitar ou contratar com a Administraça�o Pu� blica,enquanto perdurarem os motivos da puniça�o ou ate� que seja promovida a reabilitaça�operante a pro� pria autoridade que aplicou a penalidade;

IV. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedaço� es previstas no artigo 9º da Lei nº8.666/93;

V. Que estejam reunidas em conso� rcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidia� rias entresi;

VI. Empresas estrangeiras que na� o possuam sede no paí�s;VII. E6 vedada a participaça�o direta ou indireta na licitaça�o de empresas que, a qualquer tempo,

possuam restriço� es quanto aO capacidade te�cnica ou operativa, personalidade jurí�dica,idoneidade financeira e regularidade fiscal;

VIII. Empresas proibidas de contratar com o Poder Pu� blico, nos termos do art. 72, § 8º, V da Leinº 9.605/98;

IX. Empresas cujo objeto social descrito no Contrato Social seja incompatí�vel com o objeto dalicitaça�o.




EMERGÊNCIA

3. DO CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES3.1. No hora� rio indicado no prea'mbulo deste Edital, o representante legal da licitante apresentar-se-a� ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste prega�o,preferencialmente, com envelope identificado “CREDENCIAMENTO”, contendo:a) Carteira de identidade ou outro instrumento equivalente original e co� piab) Documento Procuraça�o

b.1) Conforme modelo do ANEXO III, com firma reconhecida em carto� rio, que lhe de' poderespara formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intença�o de interpor recursos,bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresarepresentada ou;b.2) Instrumento pu� blico de procuraça�o ou instrumento particular com firma reconhecida emcarto� rio, com poderes para formular ofertas e lances de preços, negociarem preços, declarar aintença�o de interpor recursos e praticar todos os atos pertinentes a licitaço� es em nome daempresa representada. A procuraça�o devera� vir acompanhada de:

Carta�o CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurí�dica do Ministe�rio da Fazenda Registro Comercial (no caso de empresa individual) ou; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alteraço� es subsequentes ou a

u� ltima Alteraça�o Contratual Consolidada, devidamente registrado (para sociedades emgeral) ou;

Ato Constitutivo e Alteraço� es Subsequentes, devendo vir acompanhados de documentos deeleiça�o de seus administradores em exercí�cio (no caso de sociedade civil) ou;

Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto deAutorizaça�o e ato constitutivo registrado no O6 rga�o competente.

b.3) Tratando-se de procurador, o estatuto social, contrato social cujo objeto social sejacompatí�vel com o licitado ou outro instrumento de registro comercial em vigor, registrado naJunta Comercial. Assim como o instrumento de procuraça�o pu� blico ou particular com firmareconhecida por aute'ntico ou verdadeiro, do qual constem amplos poderes para praticarquaisquer atos durante todas as fases da Licitaça�o, como apresentar proposta comercial edeclaraça�o de atendimento dos requisitos de habilitaça�o, formular verbalmente novas propostasde preços nas etapas de lances verbais, manifestar-se imediata e motivadamente a intença�o deinterpor recurso administrativo ao final da sessa� o, assinar recurso, assinar a Ata da Sessa�o,prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim, tomar qualquer decisa�opertinente ao certame em nome da Outorgante, acompanhado do correspondente documento,dentre os indicados na alí�nea “a” e “b”, que comprove os poderes do mandante para outorga.

c) No caso de so� cio da empresa, proprieta� rio, administrador ou assemelhado, devera� apresentarco� pia do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor (Contrato Social acompanhado de todas asalteraço� es ou a u� ltima Alteraça�o Contratual Consolidada), devidamente registrado, no qual estejamexpressos os poderes para exercerem direitos e assumir obrigaço� es em decorre'ncia de talinvestidura.d) Declaraça�o de que a empresa CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇA; O,conforme modelo constante no ANEXO II. (Art. 4º, inciso VII, Lei 10.520/02).3.2. Os documentos apresentados para efeito de credenciamento devera�o ser cópias autenticadasou co� pia acompanhada dos originais. A responsabilidade pela capacidade da pessoa que assinar oinstrumento de procuraça�o ou documento equivalente sera� do representante que apresentar oaludido documento.3.3. Ressalta-se que os documentos que credenciam o representante devera�o ser entreguesseparadamente dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL e de DOCUMENTOS DE HABILITAÇA; O.3.4. Cada credenciado podera� representar apenas uma licitante.3.5. O representante legal que na�o se credenciar perante o Pregoeiro ficara� impedido de participarda fase de lances verbais, de negociaça�o de preços, de declarar a intença�o de interpor recurso, de




EMERGÊNCIA

renunciar ao direito de interposiça�o de recursos, enfim, para representar a licitante durante areunia�o de abertura dos envelopes PROPOSTA COMERCIAL e/ou DOCUMENTAÇA; O DEHABILITAÇA; O, relativos a este Prega�o.3.6. Os documentos de credenciamento sera�o retidos pela equipe de apoio e juntados ao processolicitato� rio.3.7. Somente podera�o participar da fase de lances verbais os representantes devidamentecredenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas na� o esteja devidamenterepresentada, tera� sua proposta acolhida, pore�m na�o podera� participar das rodadas de lancesverbais.3.8. Na hipo� tese da ause'ncia da “DECLARAÇA; O QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOSHABILITATO6 RIOS” – (ANEXO II) no envelope de credenciamento, a mesma podera� ser supridamediante declaraça�o de pro� prio punho no ato do credenciamento, desde que o representante tenhapoderes para tal.4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES4.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOdevera�o ser entregues fechados (e indevassa�veis) na data e hora� rio previsto no prea'mbulo desteEdital, devendo ser devidamente protocolados na seguinte forma:4.1.1. Envelope contendo a PROPOSTA COMERCIALO envelope n.º 1 (PROPOSTA COMERCIAL) devera� conter todos os requisitos exigidos no Item 10deste Edital e identificado, preferencialmente, da seguinte forma:

RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO LICITANTE

PREGÃO PRESENCIAL N.º ___/2018

ENVELOPE N.º 1

PROPOSTA COMERCIAL

ABERTURA DO ENVELOPE: (Colocar a data e horário da abertura)OBJETO: (Descrever o objeto constante do presente Edital)

4.1.2. Envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.O envelope n.º 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇA; O) devera� conter a documentaça�o exigida noANEXO VI e identificado, preferencialmente, da seguinte forma:

RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO LICITANTE

PREGÃO PRESENCIAL N.º ___/2018

ENVELOPE N.º 2

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ABERTURA DO ENVELOPE: (Colocar a data e horário da abertura)OBJETO: (Descrever o objeto constante do presente Edital)

5. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

5.1. A descriça�o detalhada do objeto e demais informaço� es constam dos ANEXO I deste Edital.

6. DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO PREGOEIRO6.1.O certame sera� conduzido pelo Pregoeiro, que tera� , em especial, as seguintes atribuiço� es:

I. Credenciamento dos representantes legais das licitantes interessadas em participar destePrega�o;

II. Recebimento dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇA; O”;Pregão Presencial nº 019/2018

Processo Licitatório nº 032/2018



EMERGÊNCIA

III. Abertura dos envelopes da “PROPOSTA COMERCIAL”, seu exame e a classificaça�o doslicitantes;

Divulgaça�o das licitantes classificadas e das desclassificadas;IV. Conduça�o dos trabalhos relativos aos lances verbais e aO escolha da proposta ou do lance de

Menor Preço Global estimado;V. Adjudicaça�o da proposta de Menor Preço Global estimando;

VI. Elaboraça�o de ata;VII. Conduça�o dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII. Recebimento, o exame e a decisa�o sobre recursos;IX. Encaminhamento do processo devidamente instruí�do, apo� s a adjudicaça�o, aO autoridade

superior, visando aO homologaça�o e a contrataça�o.7. DOS PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS7.1. Ana� lise das propostas pelo Pregoeiro visara� o atendimento das condiço� es estabelecidas nesteEdital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:I - Cujo objeto na�o atenda as especificaço� es, prazos e condiço� es fixados no Edital;II – Que apresentarem valor diferente ao previsto no ANEXO I.III – As propostas que na� o apresentarem a marca dos bens oferecidos.7.2. As propostas classificadas sera�o selecionadas para a etapa de lances, com observa'ncia dosseguintes crite�rios:I – Seleça�o da melhor oferta de Menor Preço Global estimado e os autores das ofertas com preçoate� 10% (dez por cento) superiores aquela podera�o fazer novos lances verbais e sucessivos, ate� aproclamaça�o do vencedor, conforme decisa�o do pregoeiro;II – Na�o havendo pelo menos 03 (tre's) preços na condiça�o definida na alí�nea anterior, sera�oselecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, ate� o ma�ximo de 03 (tre's). Nocaso de empate nos preços, sera�o admitidas todas as propostas empatadas, independentemente donu� mero de licitantes. Neste caso, tambe�m, sera� observado o disposto no inciso II, do item 7.1.III – Em caso de micro e pequenas empresas a seleça�o da melhor oferta e os autores das ofertascom preço ate� 5% (cinco por cento) superiores aquela podera�o fazer novos lances verbais esucessivos, ate� a proclamaça�o do vencedor, conforme decisa�o do pregoeiro; conforme estabelecidono §2º do artigo 44 da Lei nº123/2006;7.3. O licitante devera� encaminhar lance com valor inferior ao menor lance registrado, no caso depropostas postadas no mesmo valor e ao final da sessa�o permanecer empatadas, sera� realizado namesma sessa�o o desempate atrave�s de sorteio.7.4. Caso na�o mais se realize lance verbal, sera� encerrado a etapa competitiva e ordenadas aO sofertas.7.5. Sendo aceita�vel a proposta de Menor Preço Global estimado sera� aberto o envelope contendo adocumentaça�o de habilitaça�o do licitante que a tiver formulado, para confirmaça�o das suascondiço� es habilitato� rias.8. DOS PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – SESSÃO PÚBLICA/LANCES8.1. Apo� s a fase de “Classificaça�o das Propostas”, o Pregoeiro dara� seque'ncia ao processo dePrega�o, passando para a fase da “Sessa�o Pu� blica”, da qual so� podera�o participar os licitantes quetiverem suas propostas classificadas na fase anterior.8.1.1. Na fase da “Sessa�o Pu� blica”, os representantes dos licitantes devera�o estar presentes na salade reunio� es do CIS-URG OESTE para a etapa de lances. A ause'ncia do representante do licitante nohora� rio previsto no prea'mbulo deste Edital indicara� que na�o ha� interesse deste na apresentaça�o delances.8.1.2. Apo� s as devidas orientaço� es e recomendaço� es, o Pregoeiro convidara� individualmente osautores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor daproposta de Menor Preço Global estimado e os demais em ordem decrescente, decidindo – se pormeio de sorteio no caso de empate de preços.




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8.1.3. O licitante sorteado em primeiro lugar podera� escolher a posiça�o na ordenaça�o de lances emrelaça�o aos demais empatados, e assim sucessivamente ate� a definiça�o completa da ordem delances.8.1.4. A desiste'ncia do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro,implicara� na sua exclusa�o da etapa de lances, mantendo-se o u� ltimo preço apresentado pelolicitante para efeito de ordenaça�o das propostas.8.1.5. Na�o podera� haver desiste'ncia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente aO spenalidades constantes no art. 7º da Lei Federal 10.520/02.8.1.6. A etapa de lances sera� considerada encerrada quando todos os participantes declinarem daformulaça�o de lances.8.2. No caso de na�o existirem lances verbais sera�o considerados va� lidos os valores obtidos na etapade “Abertura das Propostas”, desde que verificada a conformidade entre a proposta escrita deMenor Preço Global estimado e o valor estimado para a contrataça�o, podendo, ainda, o Pregoeironegociar diretamente com o licitante, visando obter reduço� es adicionais de preços.8.3. Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da Lei Complementarnº. 123, de 14 de dezembro de 2006, o Pregoeiro aplicara� os crite�rios para o desempate em favorME/EPP. Apo� s o desempate, podera� o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela na�oatinja o valor de refere'ncia definido pela administraça�o pu� blica.9. DOS PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – ANÁLISE DOS DOCUMENTOS9.1. Ao final da etapa de lances, o Pregoeiro procedera� aO abertura dos envelopes contendo osdocumentos de habilitaça�o do licitante vencedor.9.2. Se o licitante desatender aO s exige'ncias habilitato� rias, o Pregoeiro examinara� a proposta ou olance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça�o do participante, na ordem declassificaça�o, e assim sucessivamente, ate� a apuraça�o de uma proposta ou lance que atenda oEdital. Tambe�m nessa etapa o Pregoeiro podera� negociar com o participante para que seja obtidopreço melhor.9.2.1. O Pregoeiro, observando o motivo do desatendimento das exige'ncias habilitato� rias, aplicara�as penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.9.3. Constatando-se o atendimento das exige'ncias fixadas neste Edital, o objeto sera� adjudicado aoautor da proposta ou lance de Menor Preço Global estimado.9.3.1. O Pregoeiro podera� , em qualquer fase da licitaça�o, promover dilige'ncia destinada aesclarecer ou a complementar a instruça�o do processo, vedada a inclusa�o posterior de documentoou informaça�o que deveria constar originalmente da proposta.10. DAS PROPOSTAS10.1. Sa�o requisitos da Proposta Comercial:

Ser preenchida, preferencialmente, atrave�s do ANEXO IV do presente, digitado oudatilografado em lí�ngua portuguesa salvo quando expresso� es te�cnicas de uso corrente, comclareza; sem emendas, ressalvas, entrelinhas ou borro� es; em papel contendo o timbre daempresa e carimbo do CNPJ/MF, endereço completo, nu� mero de telefone, e-mail de seuescrito� rio, contendo a Raza�o Social da proponente, os dados solicitados no Anexo IV, arefere'ncia a esta licitaça�o, e devera� conter:a) O prazo de validade da Proposta Comercial: que na�o podera� ser inferior a 60 (sessenta)

dias, contados da data de recebimento dos envelopesb) Condiço� es de pagamento: de acordo com o previsto no item 12 do Editalc) Prazo de entrega: de acordo com o previsto no item 11 do Editald) Data e assinatura do Representante Legal ou indicado da empresa proponentee) Os valores cotados na proposta devera�o ser expressos em Real, o na�o atendimento ao

solicitado acarretara� na DESCLASSIFICAÇA; O do item cotado, na forma do Art. 5º da Lei nº8666/93.

10.2. A Proposta devera� ser apresentada contendo todos os itens, sendo obrigato� rio aapresentaça�o do valor de cada item.




EMERGÊNCIA

10.3. A omissa�o da indicaça�o na proposta das letras “a”, “b” e “c” do item 10.1, implicara� naaceitaça�o das condiço� es estabelecidas neste Edital.10.4. Na hipo� tese do licitante ser ME/EPP sera� necessa� rio aO informaça�o desse regime fiscal modelo(ANEXO V), o qual devera� ser apresentado junto com a Proposta Comercial, sob pena do licitanteenquadrado nesta situaça�o na�o utilizar dos benefí�cios do direito de prefere'ncia para o desempate edos benefí�cios da comprovaça�o da regularidade fiscal, conforme estabelece a Lei Complementar123/2006.10.5. Na proposta final, a empresa vencedora devera� apresentar a readequaça�o de cada item aovalor proposto, quando solicitado.10.6. Sera�o rejeitadas as propostas que:10.6.1. Sejam incompletas, isto e� , contenham informaço� es insuficientes que na�o permitam aperfeita identificaça�o do objeto licitado;10.6.2. Contiverem qualquer limitaça�o ou condiça�o substancialmente contrastante com o presenteEdital, ou seja, manifestamente inexequí�veis, por decisa�o do Pregoeiro;10.6.3. Ocorrendo discorda'ncia entre os valores nume�ricos e por extenso, prevalecera�o esteu� ltimo.10.7. O preço proposto sera� considerado completo e abrangem todos os tributos (impostos, taxas,emolumentos, contribuiço� es sociais e para-fiscais), transporte, alimentaça�o e os demais itens equalquer despesa acesso� ria ou necessa� ria, na�o especificada para a perfeita execuça�o do objeto.11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO OBJETO, PRAZOS E RESPONSABILIDADES.11.1. O iní�cio da realizaça�o do objeto sera� em ate� 10 (dez) dias subsequentes aO data de assinaturado instrumento contratual, que sera� assinado em prazo na�o superior a 5 (cinco) dias da data emque o licitante for convocado ou souber do resultado final da licitaça�o, o que ocorrer primeiro.11.2 Vige'ncia11.2.1. O prazo de vige'ncia do contrato e� de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual perí�odo,totalizando o ma�ximo de 60 (sessenta) meses nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suasalteraço� es posteriores.11.2.2 A prorrogaça�o da vige'ncia sera� efetuada, por aditivo, desde que atendidos todos osrequisitos abaixo:

11.2.2.1. Manutença�o do interesse pela Administraça�o na realizaça�o do serviço;11.2.2.2. Manutença�o da vantajosidade econo' mica do valor do contrato para aAdministraça�o;11.2.2.3. Manutença�o pela contratada das mesmas condiço� es mí�nimas de habilitaça�oexigidas quando da licitaça�o;11.2.2.4. Concorda'ncia expressa da CONTRATADA pela prorrogaça�o.

11.3. As respectivas nota fiscais eletro' nicas e faturas, devera�o ser entregues no seguinte endereço:Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG – CEP – 35.500-049Telefone: (37) 3690 3200 e/ou digitalmente para [email protected] [email protected].

11.4. A empresa vencedora do certame e� responsa�vel pelos danos causados ao CIS-URG OESTE oua terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega ou execuça�o do contrato.11.5. A realizaça�o do objeto na�o exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuí�zosresultantes da incorreta execuça�o do contrato.11.6. O CIS-URG OESTE reserva-se o direito de proceder a ana� lise junto aO empresa vencedora docertame caso fiquem contatadas irregularidades em relaça�o aO realizaça�o do objeto ou na�oenquadrar nas exige'ncias mí�nimas, resultara� rejeiça�o do mesmo.11.7. Constatando que o objeto na�o atende as especificaço� es estipuladas neste Edital, ou ainda quena�o atenda a finalidade que dele naturalmente se espera, o CIS-URG OESTE, expedira� ofí�cio aOempresa vencedora, comunicando e justificando as razo� es da recusa e ainda notificando-a para quesane as irregularidades dentro do menor prazo possí�vel.




EMERGÊNCIA

11.9. Decorrido o prazo estipulado na notificaça�o, sem que tenha havido a entrega do objeto, o CIS-URG OESTE dara� cie'ncia formal aO Assessoria Jurí�dica, a fim de que se proceda aO abertura deprocesso de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 ealteraço� es, para aplicaça�o das penalidades previstas neste Edital.

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO12.1. O pagamento dos valores sera� mensal e realizado pelo CIS-URG OESTE em ate� 15 (quinze)dias u� teis, apo� s a entrega dos serviços, contra apresentaça�o das notas fiscais eletro' ncias e/oufaturas e cumpridas todas as cla�usulas de exige'ncia de entrega do objeto deste processo.12.1.2. O representante do CONTRATANTE responsa�vel pelo acompanhamento e fiscalizaça�o daexecuça�o do objeto e para atestar as notas fiscais sera� designado pelo Secreta� rio-Executivo paraeste fim em seu devido tempo.12.2. O pagamento sera� realizado atrave�s de depósito bancário em conta corrente do Banco doBrasil, da empresa vencedora ou pagamento por boleto bancário.12.3. No corpo da Nota Fiscal eletro' nica devera� ser informados o nº da Autorizaça�o deFornecimento correspondente e o nome e nu� mero do Banco, o nu� mero de Age'ncia e Conta-Corrente para pagamento caso seja em depo� sito banca� rio, em nome da empresa vencedora.13. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO13.1. Para julgamento sera� adotado o crite�rio de MENOR PREÇO GLOBAL estimado observando asespecificaço� es te�cnicas e demais condiço� es definidas no presente Edital.13.2. Sera�o desclassificadas as propostas, por serem considerados excessivos os preços superioresao informado no valor total de cada Item, bem como na coluna referente ao valor ma�ximo unita� rio(ANEXO I).14. DA MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES14.1. Na�o sera�o conhecidas as impugnaço� es e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ousubscritos por representante na�o habilitado legalmente ou na� o identificado no processo pararesponder pelo licitante.14.2. A falta de manifestaça�o imediata e motivada, no final de cada Sessa�o, importara� na preclusa�odo direito de recurso.14.2.1. Apo� s a manifestaça�o imediata, o licitante tera� prazo de 03 (tre's) dias u� teis para aapresentaça�o das razo� es de recurso, ficando desde logo intimados os demais licitantes paraapresentar contrarrazo� es em igual nu� mero de dias, que começara�o a correr do te�rmino de prazo dorecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.14.2.2. A manifestaça�o do recurso devera� ser obrigatoriamente, registrada em ata, bem comoconter a sí�ntese das razo� es do recorrente.14.3. Na�o sera� concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelato� rios ou quandona�o justificada a intença�o de interpor o recurso pela licitante.14.4. Os recursos contra deciso� es do pregoeiro na�o tera�o efeito suspensivo.14.5. O acolhimento de recurso importara� na invalidaça�o apenas dos atos insuscetí�veis deaproveitamento.15. DAS SANÇÕES15.1. A empresa vencedora sujeitar-se-a� , em caso de inadimplemento de suas obrigaço� es, definidasneste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuí�zo dassanço� es legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e alteraço� es e, responsabilidade civil e criminal.15.1.1. O atraso injustificado na entrega e/ou execuça�o do objeto implica no pagamento de multade 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do contrato, isentando em conseque'ncia aContratante de quaisquer acre�scimos, sob qualquer tí�tulo, relativos ao perí�odo em atraso.15.1.2. A inexecuça�o parcial do ajuste ou a execuça�o parcial em desacordo com o especificado noEdital implica no pagamento de multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor total docontrato.




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15.1.3. A inexecuça�o total do ajuste ou execuça�o total em desacordo com o Edital implica nopagamento de multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato.15.2. A aplicaça�o de multa, a ser determinada pela Contratante, apo� s regular procedimento quegaranta a pre�via defesa da empresa inadimplente, na� o exclui a possibilidade de aplicaça�o da sança�oprevista no art. 7º da Lei 10.520/02 e alteraço� es.15.3. Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta na�oassinarem o Contrato, deixar de entregar ou apresentar documentaça�o falsa, exigida para alicitaça�o, ensejarem o retardamento da execuça�o do certame, na�o mantiverem a proposta, falharemou fraudarem na execuça�o do contrato, comportar-se de modo inido' neo, fizerem declaraça�o falsaou cometerem fraude fiscal, podera�o ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanço� es, semprejuí�zo da reparaça�o dos danos causados a Contratante pelo infrator:

a) Adverte'ncia;b) Multa;c) Suspensa� o tempora� ria do direito de licitar, de contratar com a Administraça�o pelo prazo de

ate� 02 (dois) anos;d) Declaraça�o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraça�o Pu� blica enquanto

perdurarem os motivos determinantes da puniça�o ou ate� que seja promovida a reabilitaça�operante a pro� pria autoridade que aplicou a penalidade;

15.4. Nenhuma sança�o sera� aplicada sem o devido processo administrativo, que preve' defesapre�via do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista aoprocesso. 15.5. Quando ocorrer atrasos no pagamento de contas decorrentes das contrataço� es, sera� aplicadoo í�ndice oficial (INPC/IBGE) para atualizaça�o moneta� ria, nos termos do Artigo 40, XIV, alí�nea “c” daLei 8.666/93 e, alteraço� es.16. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL16.1. Homologada a licitaça�o pela autoridade competente, o CIS-URG OESTE firmara� contratoespecí�fico com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execuça�o do objeto desta licitaça�o nostermos da minuta do contrato, ANEXO X, que integra este Edital;16.2. O PROPONENTE VENCEDOR tera� o prazo de 5 (cinco) dias u� teis, contado a partir daconvocaça�o, para assinar o Contrato, quando devera� comparecer no CIS-URG OESTE, localizada naPraça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divino� polis/MG – CEP – 35.500-049. Este prazo podera�ser prorrogado uma vez, por igual perí�odo, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDORdurante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo CIS-URG OESTE.16.3. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o Contrato dentro do prazoestabelecido no presente instrumento, o sujeitara� aO aplicaça�o das penalidades previstas no item 15.DAS SANÇO; ES, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem declassificaça�o as demais licitantes, apo� s comprovaça�o da sua compatibilidade de proposta ehabilitaça�o.17. DA ALTERAÇÃO E DO REAJUSTE DE PREÇOS17.1. No interesse do CIS-URG OESTE, as quantidades podera�o ser aumentadas e suprimidas, ate� olimite de 25% do valor inicial atualizado do Contrato, conforme previsa�o do art. 65, § 1º da Lei nº8.666/93 e alteraço� es.17.2. O valor contratado na�o sofrera� reajuste.17.3. Ocorrendo qualquer uma das hipo� teses previstas no art. 65, inciso II, “d” da lei federal nº8666/1993, o preço podera� ser revisto desde que a situaça�o seja devidamente comprovada peloCONTRATADO.18. DISPOSIÇÕES FINAIS18.1. O CIS-URG OESTE podera� revogar a presente licitaça�o, no todo ou em parte, por razo� es deinteresse pu� blico, derivada de fato superveniente comprovado ou anula� -la por ilegalidade, de ofí�cioou por provocaça�o de terceiros mediante ato escrito e fundamentado. O CIS-URG OESTE podera� ,




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ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para suaabertura.18.2. O proponente vencedor aceita, desde ja� , acre�scimo ou supresso� es nos valores contratados ate�o limite de 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial atualizado do Contrato.18.3. Nas eventuais manutenço� es com fornecimentos de itens, componentes ou conjuntos ja�utilizados, sera� acertada previamente e formalmente, de comum acordo com as partes envolvidas,uma eventual alteraça�o no prazo ou abrange'ncia da garantia, quando pertinente.18.4. O licitante e� responsa�vel pela fidelidade e legitimidade das informaço� es prestadas e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licitaça�o. A falsidade de qualquer documentoapresentado ou a inverdade das informaço� es nele contidas implicara� na imediata desclassificaça�odo licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisa�o do Contrato, semprejuí�zo das demais sanço� es cabí�veis.18.5. E6 facultado ao Pregoeiro, ou aO autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitaça�o,promover dilige'ncias com vistas a esclarecer ou a complementar a instruça�o do processo.18.6. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devera�o faze'-lo noprazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificaça�o/inabilitaça�o.18.7. O desatendimento de exige'ncias formais, na� o essenciais, na�o importara� no afastamento dolicitante, desde que seja possí�vel a aferiça�o da sua qualificaça�o e a exata compreensa�o da suaproposta.18.8. As normas que disciplinam este Prega�o sera�o sempre interpretadas em favor da ampliaça�o dadisputa entre os licitantes, desde que na� o comprometam o interesse da Administraça�o, a finalidadee a segurança da contrataça�o.18.9. As deciso� es referentes a este processo licitato� rio podera�o ser comunicadas aos licitantes porqualquer meio de comunicaça�o que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicaça�o nomural do CIS-URG OESTE e ainda disponí�veis no site www.cisurg.oeste.mg.gov.br, no item Editais eLicitaço� es, compete ao licitante e a empresa vencedora acessar o site para obter as informaço� es.18.10. Os casos omissos sera�o resolvidos por acordo entre as partes, aO luz da legislaça�o, dajurisprude'ncia e das doutrinas aplica�veis aO espe�cie.18.11. A participaça�o do proponente nesta licitaça�o implica em aceitaça�o de todos os termos desteEdital.18.12. Quaisquer consultas, informaça�o ou esclarecimento devera�o ser solicitados por escrito,preferencialmente, na Coordenaça�o Administrativa do CIS-URG OESTE, sito Praça Pedro XistoGontijo, nº 550 – Centro, Divino� polis/MG – CEP – 35.500-049 no hora� rio das 8h00m aO s 11h00m edas 13h00m aO s 16h00m ou por e-mail informando: < ** nº da licitação ** assunto**>E-mail: [email protected] - Telefone de contato: (37) 3690 323918.13. Informaço� es, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por funciona� rio do CIS-URGOESTE, inclusive membros da equipe de apoio, na�o sera�o considerados nem aceitos comoargumentos para impugnaço� es, reclamaço� es, reivindicaço� es, dentre outros por parte dos licitantes.18.14. O foro designado para julgamento de quaisquer questo� es judiciais resultantes deste Editalsera� o da cidade de Divino� polis/MG.

Divino� polis/MG, 28 de setembro de 2018.

Jose� Ma� rcio ZanardiPregoeiro




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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

I. DO OBJETOContrataça�o de empresa especializada em prestaça�o de serviços de intermediaça�o degerenciamento e administraça�o de despesas de manutença�o automotiva em geral, mediantesistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de carta�o magne� ticonas redes de estabelecimentos credenciadas, visando a aquisiça�o de peças, componentes,acesso� rios de reposiça�o, originais ou genuí�nos, entre outros materiais para os veí�culos doCIS-URG OESTE em rede de lojas especializadas, centro automotivos, concessiona� riascredenciadas, conforme especificaço� es e quantitativos estabelecidos neste Termo deRefere'ncia, no edital e seus anexos.O carta�o magne� tico deve ter tecnologia via WEB e em tempo real com sistema informatizadoque forneça ao CIS-URG OESTE dados e relato� rios que possibilitem a administraça�o e ocontrole da aquisiça�o de peças para a frota de veí�culos.

Os serviços descritos neste edital sera�o executados na forma indireta na modalidade de empreitada por preço global. No objeto esta�o compreendidos os veí�culos oficiais relacionados no ITEM V e outros queforem adquiridos durante o perí�odo em que estiverem sendo prestados os serviços aoCIS-URG OESTE.

II. CONCEITUAÇÕES a) Serviços continuados sa�o aqueles cuja interrupça�o possa comprometer a continuidade dasatividades administrativas e cuja necessidade de contrataça�o deva estender-se por mais de umexercí�cio financeiro. b) Termos de Refere'ncia e� o documento que devera� conter os elementos te�cnicos capazes depropiciar a avaliaça�o do custo, pela administraça�o, com a contrataça�o e os elementos te�cnicosnecessa� rios e suficientes, com ní�vel de precisa�o adequado para caracterizar o serviço a sercontratado e orientar a execuça�o e fiscalizaça�o contratual. c) Peças e acesso� rios compreende peças e acesso� rios originais ou genuí�na do fabricante.d) Entenda-se por PEÇAS AUTOMOTIVAS GENUI6NAS e ou ORIGINAIS, segundo o conceito doIQA (Instituto da Qualidade Automotiva), que cita a NBR 15.2961/2005:

“A Norma NBR (Norma Brasileira Regulamentadora) 15.2961/2005 regulou o mercado eestabeleceu estes tipos de peças, além de outras. A peça original de produção é aquela queo fabricante de autopeças desenvolve para as montadoras produzirem o veículo. Eaplicada diretamente na fábrica do automóvel e, normalmente, encontrada nasconcessionárias. Já a peças genuínas é fabricada por um fornecedor da montadora e évendida no mercado independente...”;

http://www.iqa.org.br/publico/noticia.php?codigo=2616, grifo nosso.III. JUSTIFICATIVA

1. Primando-se pela otimizaça�o da qualidade no trato com o bem pu� blico, com estreitaobserva' ncia de crite�rios e mecanismos geradores de maior eficie'ncia, celeridade eeconomicidade, e� possí�vel almejar o alcance das seguintes vantagens:

a) Controle, precisa�o das informaço� es e reduça�o do tempo de compilaça�o eana� lise de dados;

b) Reduça�o dos custos e aprimorar a qualidade das peças que envolvem amanutença�o e funcionalidade da frota de veí�culos;

c) Alcançar condiço� es ideais para desenvolver regularmente a manutença�opreventiva e corretiva dos veí�culos, atrave�s de um controle mais eficiente da




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aquisiça�o de peças para os veí�culos; d) Agilidade e dinamismo na prestaça�o dos serviços do SAMU 192; e) Por se tratar de serviços que sua interrupça�o ou descontinuidade afeta

diretamente a atividade fim do CIS-URG OESTE, pois estes atendem aOdemanda dia� ria do SAMU 192.

IV. SERVIÇOS DA CONTRATADA1. Descriça�o dos Serviços: Implantaça�o e operaça�o de sistema informatizado de administraça�o

e gerenciamento das despesas da Frota de Veí�culos do CIS-URG OESTE, com aquisiça�o depeças abrangendo todas as a� reas e especialidades automotivas.

2. O sistema informatizado devera� ser instalado e disponibilizado para acesso e lançamentosna sede da CIS-URG OESTE, com acesso via internet.

3. O quantitativo atual de veí�culos oficiais pertencentes aO frota da CONTRATANTE encontra-sena ITEM V abaixo, podendo sofrer alteraço� es por aquisiço� es ou alienaço� es no decorrer doperí�odo de vige'ncia do contrato de execuça�o dos serviços.

4. As alteraço� es sofridas, por qualquer motivo, na frota de veí�culos da CONTRATANTE, na�oacarretara�o qualquer alteraça�o contratual devendo a CONTRATA ser oficiada formalmente arespeito das alteraço� es.

V. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS, MODELOS E QUANTITATIVO

TABELA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS, MODELOS E QUANTITATIVO

Ambulância USA = 7 Veículos

Item Fabricante/Marca/Modelo Ano/Fabricação

Placa Combustível Odômetro Estado deConservação

1 IVECO DAILY 45S17 GRANFURGONE 2016 /2016 PYI-5889 Diesel S-10 102.504 Semi Novo

2 IVECO DAILY 45S17 GRANFURGONE 2016/2017 PYI-6007 Diesel S-10 137.402 Semi Novo






Ambulância USB = 27 Veículos

Item Fabricante/Marca/ModeloAno/

FabricaçãoPlaca Combustível Odômetro

Estado deConservação

1 FIAT DUCATO MAXICARGO 2016/2016 PYZ-6861 Diesel S-10 14.482 Semi Novo








9 FIAT DUCATO MAXICARGO 2016/2016 PYY-8510 Diesel S-10 24.787 Semi Novo







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25 FIAT DUCATO MAXICARGO 2016/2016 QOH-3252 Diesel S-10 6.985 Semi Novo

26 FIAT DUCATO 2010/2010 HLF-5753 Diesel 112.406 Conservado

27 RENAULT MASTER 2012/2012 OPD-7956 Diesel 115.738 Conservado

Demais Veículos da Frota

Item Fabricante/Marca/Modelo Ano/Fabricação

Placa Combustível Odômetro Estado deConservação

1 VAN - MASTER RENAULT 2016 2016 /2016 PYG-3625 Diesel S-10 38.978 Semi Novo

2 CAMINHA; O - HYUNDAI HR 2016 2016 /2016 PXU-9632 Diesel S-10 71.026 Semi Novo

3 VOLKSWAGEN FOX 2016 TRENDLINE 2016 /2016 PXT-2419 Gas/Etanol 105.178 Semi Novo

O odo' metro representa a quilometragem da 2ª semana de setembro de 2018.VI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – DA GESTÃO AVANÇADA DE MANUTENÇÃO

1.O Sistema Tecnolo� gico Integrado devera� possuir a caracterí�stica de Auto Gesta�o,utilizando um site operacional de navegaça�o, que propicie acompanhamento de todasas operaço� es em andamento, avaliaça�o dos orçamentos, bem como nova solicitaça�o dosmesmos. O sistema devera� tambe�m, interagir com os usua� rios, gestores da frota ecredenciados, respeitando os ní�veis de acesso que forem determinados peloContratante.2. Todo processo tem como objetivo a abertura de solicitaça�o de aquisiça�o de peças,componentes, acesso� rios de reposiça�o originais ou genuí�nos, onde as peças comvalores acima dos limites estabelecidos pelo Contratante tera�o seus orçamentosverificados e avaliados antes da liberaça�o da aquisiça�o.

a) Fornecer a Contratante o aceso, 1 (um) usua� rio e senha, para acesso aosistema¹ AUDATEX ou O6 RION (CESVI BRASIL) ou equivalente.

¹O sistema referenciado em 2.a) e� um software para elaboraça�o deorçamentos, composto por um extenso banco de dados de preços e co� digosde peças de veí�culos de diversas montadoras. Os valores de peças contidosdo sistema sa�o preços pu� blicos sugeridos pelas pro� prias montadoras deveí�culos e pelas concessiona� rias e possibilita a comparaça�o de orçamentoscom transpare'ncia e segurança.

3. Ale�m disso, o sistema devera� apresentar as seguintes caracterí�sticas:a) Gerenciamento integrado, oferecendo relato� rios de controle da vida

meca'nica e das despesas com manutença�o da frota do CIS-URG OESTEcontemplando a realizaça�o de cotaça�o eletro' nica, via web, de preços na redecredenciada da Contratada com no mí�nimo 03 (tre's) propostas sobre peças ,




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acesso� rios e materiais a serem realizados, guardando, obrigatoriamente, ohisto� rico das cotaço� es.i. Prever senha “master” para eventuais necessidades urgentes e

emergenciais para liberação de aquisição com uma cotação.b) Sistema tecnolo� gico para processamento das informaço� es via da Internet.c) Possibilitar a emissa�o de relato� rios que contenham, no mí�nimo, as seguintes

informaço� es: extrato analí�tico / sinte� tico por centro de custo, contendotodas peças adquiridas, individualmente discriminados por veí�culo,apresentando data, hora, local, quilometragem atual, descriça�o das peças,componentes, materiais empregados, juntamente com o relato� rio dosvalores devidos a tí�tulo de taxa de administraça�o.

d) Informatizaça�o dos dados da vida meca'nica, quilometragem, custos,identificaça�o do veí�culo e respectivo centro de custo, datas e hora� rios, tiposde peças, componentes a serem alimentados por meio eletro' nico em basegerencial de dados disponí�veis para Coordenaça�o de Frotas e todo omaterial e documentaça�o te�cnica necessa� ria para a perfeita administraça�o eacompanhamento do Contrato, tais como: Tabelas de Grupo, Materiaisdentre outros.

e) Rede credenciada de lojas, oficinas e concessiona� rias, equipadas paraaceitar transaço� es do sistema tecnolo� gico da Contratada.

f) Sistema tecnolo� gico integrado para viabilizar o pagamento das peçasadquiridas na rede credenciada.

g) Processar as informaço� es via Web, em tempo real, pelo Contratante e RedeCredenciada.

h) Disponibilizar acesso para o Gestor e ní�veis de acesso para aprovadores nosistema, o qual possibilitara� tambe�m a emissa�o e consulta de relato� rios.

i) Informar ao Contratante, via sistema, o prazo de aquisiça�o das peças.j) A aquisiça�o das peças, componentes, acesso� rios , so� podera�o ser executados

apo� s a aprovaça�o formal da Contratante atrave�s da Coordenaça�o de Frotas.k) Controle de entrada de dados u� nica, atrave�s da digitaça�o das notas fiscais

no ato da transaça�o.l) Criaça�o de orçamentos.

m) Controle de troca de peças.n) Controle das Manutenço� es Preventivas e/ou Corretivas.o) Possibilidade de criaça�o de orçamentos preventivos pelo portal de acesso

do gestor.p) Plano de manutença�o preventiva por veí�culo para aquisiça�o de peças,

componentes, acesso� rios.q) Histo� rico da aquisiça�o de peças, componentes, acesso� rios efetuados e troca

de peças.r) Estatí�sticas de vida u� til por peças por modelo de veí�culo.s) Controle de garantia de peças, com a garantia em quilometragem e data.t) Controle de sinistro dos veí�culos.u) Avaliaça�o e aprovaça�o das aquisiço� es das peças, componentes, acesso� rios.v) Senha de aprovaça�o diferente da senha de acesso ao sistema, maior

segurança.w) Quando solicitado, controle de logins dos aprovadores.

4. O Sistema Tecnolo� gico Integrado devera� disponibilizar relato� rios gerenciaiscontendo, no mí�nimo, as seguintes informaço� es acumuladas a partir da contrataça�odos serviços: histo� rico de manutença�o do veí�culo – valor das peças, valor da ma�o de




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obra, valor total do serviço, placa, estabelecimento, garantias das peças e ma�o deobra, quantidade de peças e total de horas de ma�o de obra.* Como a contrataça�o e� para aquisiça�o de peças, os itens a respeito de ma�o de obra/serviços podera�o ser deixados indisponí�veis ou com indicaça�o zero.

5. Disponibilizar outros relato� rios de interesse da Contratante, a saber:a) Ordem de aquisiça�o cadastradab) Comparativo do valor negociado na Aquisiça�o das Peçasc) Orçamento eletro' nicod) Registro de garantia de peças/serviçose) Histo� rico dos orçamentosf) Histo� rico da manutença�o dos veí�culosg) Relato� rios de custos por modelo/centro de custoh) Relato� rio de custos por centro de custosi) Comparaça�o de orçamentos para ana� lise de histo� ricoj) Cotaça�o On-line – transpare'ncia nos dados e informaço� es, velocidade na

operaça�o, automatizaça�o do processok) Cadastro do veí�culol) Composiça�o da frota e idade me�dia

m) Limites de valores por veí�culon) Relato� rio de inconsiste'nciaso) Relaça�o de estabelecimentos de venda de peças credenciadosp) Relato� rio de operaça�o de manutença�oq) Utilizaça�o de peças e serviços por estabelecimentosr) Tempo de imobilizaça�o por veí�culos) Custos por grupo de manutença�o por veí�culot) Custos e quantidade por tipo de manutença�o por veí�culosu) Veí�culos x manutença�o preventivav) Pesquisa no sistema – garantia de serviços e peças

w) Pesquisa no sistema – preços de serviço e peçasx) Custos por km e indicadores dos veí�culos

* Como a contrataça�o e� para aquisiça�o de peças, os itens a respeito de ma�ode obra/serviços podera�o ser deixados indisponí�veis ou com indicaça�o zero.

6. Todos os relato� rios devem ser gerados a partir de um perí�odo preestabelecido pelogestor da frota, permitindo comparativos de desempenho e outras ana� lises degesta�o.

7. Atender as necessidades de manutença�o da frota em regime de:a) Veí�culos Levesb) Veí�culos Utilita� riosc) Veí�culos Pesados (devera� estar previsto)d) Motocicletas (devera� estar previsto)e) Manutença�o de equipamentos

8. Estrutura da Rede Credenciada :a) A Contratante optara� preferencialmente pela rede de estabelecimentos

especializados em venda de peças, componentes, acesso� rios de reposiça�ooriginais ou genuí�nos entre outros materiais de veí�culos automotores quedisponham dos seguintes requisitos mí�nimos: i. Possuir preferencialmente microcomputador, impressora e conexa�o

aO Internet.ii. Dispor de equipe te�cnica treinada e qualificada.iii. Fornecer fielmente dentro das melhores normas te�cnicas os

materiais que lhe forem solicitados, de acordo com as especificaço� es




EMERGÊNCIA

de fa�brica e rigorosa observa'ncia aos demais detalhes emanados e/ou aprovados pela Contratante, bem como fornecer tudo o que na� ofor explicitamente mencionado, mas que seja necessa� ria aO perfeitaexecuça�o dos serviços e desde que aprovado pela Contratante.

VII. REDE CREDENCIADA1. A Licitante vencedora devera� comprovar, fornecendo declaraça�o formal ate� o prazo

de 30 (trinta) dias apo� s a assinatura do contrato, que possui rede credenciada delojas de venda de peças, componentes, acesso� rios de reposiça�o originais ougenuí�nos entre outros materiais devidamente equipados para aceitar as transaço� esdo sistema integrado, nas quantidades mí�nimas em cada uma das localidades, aseguir indicadas:TABELA 1 CREDENCIADOS POR CIDADE 1

CIDADES QUANTIDADE

Divino� polis 06

Belo Horizonte/Betim/Contagem 102. A tabela abaixo e� para o prazo de 60 (sessenta) dias apo� s a assinatura do contrato,

para comprovar que foram ou esta�o credenciadas as lojas de venda de peças,componentes, acesso� rios de reposiça�o originais ou genuí�nos entre outros materiaisdevidamente equipados para aceitar as transaço� es do sistema integrado, nasquantidades informadas em cada uma das localidades, a seguir indicadas: TABELA 2 CREDENCIADOS POR CIDADE 2

CIDADES QUANTIDADE

Arcos 03

Bambuí� 01

Bom Despacho 02

Campo Belo 02

Candeias 01

Carmo� polis de Minas 01

Cla�udio 01

Dores do Indaia� 01

Formiga 03

Itaguara 01

Itapecerica 01

Itau� na 03

Lagoa da Prata 02

Luz 02

Martinho Campos 01

Nova Serrana 02

Oliveira 02

Para� de Minas 02

Pimenta 01




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Pitangui 01

Santo Anto' nio do Amparo 01

Santo Anto' nio do Monte 02

3. As Tabelas acima sa�o quantidades mí�nimas exigida de credenciados parafornecimento das peças, componentes, acesso� rios de reposiça�o originais ougenuí�nos entre outros materiais para os veí�culos, devendo a licitante vencedoraaumentar a rede de forma a proporcionar melhor atendimento das demandas, maiseficie'ncia, e vantagem econo' mica a Contratante.

4. Caso a Licitante vencedora encontre dificuldade no credenciamento dentro doprazo citado em VII. 1 e VII. 2), esta devera� informar a contratante de imediato pararevisa�o do prazo para a cidade especí�fica e em conjunto e com aprovaça�o doCoordenador de Frotas, realizar a inclusa�o de estabelecimentos aO sua redecredenciada em cidade pro�xima visando reduzir as deficie'ncias quanto aOcapilaridade da rede existente.

5. A Licitante vencedora devera� manter rede de credenciados, centros automotivos econcessiona� rias em todo territo� rio do Estado de Minas Gerais.

VIII. METODOLOGIA 1. Atendimento ao fornecimento de materiais que devera� ocorrer por meio de rede

de lojas de venda de peças multimarcas, centros automotivos e concessiona� rias,em cara� ter contí�nuo e ininterrupto.

IX. IMPLANTAÇÃO1. A Contratada devera� implantar o sistema no prazo ma�ximo de 30 (trinta) dias,

contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma estimativo a serdefinido pela Contratante.

2. O processo de implantaça�o do Sistema pela Contratada compreende as seguintesatividades:a) Cadastramento dos veí�culosb) Definiça�o da logí�stica da rede credenciadac) Preparaça�o e distribuiça�o dos equipamentos perife�ricosd) Fornecimento aO Contratante dos dados cadastrais da rede credenciadase) Treinamento dos gestores e condutoresf) Fornecimento dos carto� es para os veí�culos

X. TREINAMENTO DOS CONDUTORES E GESTORES1. A Contratada devera� oferecer, sem o' nus para o Contratante, programa de

capacitaça�o de pessoal para todos os condutores e gestores envolvidos nautilizaça�o do Sistema, incluindo:a) Operaço� es de Cadastramento, parametrizaça�o dos Carto� es e limite de

cre�dito.b) Detalhamento dos procedimentos para utilizaça�o do Sistema de Gesta�o e

Emissa�o de Relato� rios.c) Informaço� es relativas a eventuais falhas operacionais e provide'ncias

necessa� rias para sana� -las.d) Aplicaça�o pra� tica do Sistema.

XI. SEGURANÇA NO FORNECIMENTO1. Em caso de falha dos equipamentos perife�ricos da rede credenciada ou dos carto� es

dos veí�culos e da ocorre'ncia de situaço� es adversas, como falta de energia ele� trica,a Contratada devera� disponibilizar procedimento contingencial, atrave�s de serviçode atendimento ao cliente, que consiste na obtença�o, por telefone, por parte da




EMERGÊNCIA

rede credenciada, do nu� mero da autorizaça�o de realizaça�o de serviço a sertranscrito para formula� rio especí�fico da Contratada, visando garantir amanutença�o das informaço� es necessa� rias ao controle e gesta�o e na�o comprometera continuidade das atividades operacionais da Contratante.

XII. RESULTADOS ESPERADOS1. Reduça�o de despesas com manutença�o, atrave�s de controles dina'micos e eficazes.2. Reduça�o de despesas administrativas relativas aO frota (coleta de dados, digitaça�o,

emissa�o de faturas, controles, espaço fí�sico, pessoal).3. Flexibilidade do sistema de Gesta�o por acesso facilitado a uma rede de

credenciados com qualidade e preços adequados.4. Evoluça�o dos controles, veracidade das informaço� es, reduça�o do tempo de

compilaça�o e ana� lise de dados.5. Obtença�o de informaço� es sobre a aquisiça�o de materiais para manutença�o em

tempo ha�bil para tomada de deciso� es corretivas.6. Melhoria do gerenciamento da manutença�o preventiva e corretiva atrave�s do

controle de quilometragem e consumo por veí�culo.7. Reduça�o de gastos inadequados atrave�s da utilizaça�o de relato� rios de exceça�o.8. Aquisiça�o dos materiais para manutenço� es meca'nicas, ele� tricas, preventivas e

corretivas, apo� s autorizaça�o da Contratante.9. Obtença�o de informaço� es de toda a frota em tempo real para tomada de deciso� es e

relato� rios gerenciais.10. Agilidade nos procedimentos aquisiça�o de materiais para as manutenço� es.11. Gerenciamento de todas as manutenço� es automobilí�sticas e equipamentos atrave�s

de processo u� nico.12. Centralizaça�o de toda a atividade de manutença�o de veí�culos da Contratante.13. Apresentaça�o via sistema eletro' nico pela contratada de no mí�nimo tre's

orçamentos para aprovaça�o e execuça�o dos serviços atrave�s da Cotaça�o On-line viasistema, exceto para casos emerge'ncias que devera� ter aprovaça�o da Gere'ncia deFrotas por meio de uma senha “Master”.

14. Transpare'ncia, gesta�o e negociaça�o com a rede credenciada pela Contratante, cominformaço� es disponibilizadas no site.

XIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA1. Sa�o obrigaço� es do contratado:

Implantar no prazo ma�ximo de 30 (trinta) dias, apo� s a assinatura do contrato, oserviço de gerenciamento e controle de manutença�o preventiva e corretiva dafrota de veí�culos do CIS-URG OESTE, envolvendo a implantaça�o e operaça�o desistema informatizado e carto� es eletro' nicos para cada veí�culo, sem qualquercusto adicional para o CIS-URG OESTE, que habilitara� os motoristas econdutores para aquisiça�o de produtos e serviços junto aO rede credenciada doSignata� rio Detentor. A implantaça�o pelo Signata� rio Detentor compreende:

a) Planejamento da implantaça�o e validaça�o pela Coordenaça�o de Frotasb) Cadastramento e registro dos veí�culos da frota do CIS-URG OESTEc) Cadastramento de todos os usua� rios e gestores do sistema, com seus

respectivos ní�veis de acessod) Cadastramento de todos os motoristas e condutores dos veí�culos do CIS-

URG OESTEe) Apresentaça�o da rede credenciada de acordo com o estabelecidof) Implantaça�o e parametrizaça�o dos sistemas tecnolo� gicosg) Treinamento de usua� rios, gestores, motoristas e condutoresh) Treinamento da rede credenciada




EMERGÊNCIA

2. Prestar assessoria perio� dica ao CIS-URG OESTE a cada 30 (trinta) dias, por consultoreste�cnicos especializados, apresentando relato� rios gerenciais de desempenho da frota epropondo soluço� es para maior efica� cia da mesma.

3. Fornecer ao CIS-URG OESTE os carto� es magne� ticos, personalizados e sem custoadicional, nas condiço� es estabelecidas neste Termo de Refere'ncia/Especificaço� esTe�cnicas.

4. Efetuar a entrega ao CIS-URG OESTE do Manual do Usua� rio em quantidade ide'ntica aonu� mero de carto� es.

5. Dispor de rede de credenciadas ao sistema, de forma a atender plenamente aO snecessidades do CIS-URG OESTE conforme especificaço� es mí�nimas do item VII.1), ale�mde garantir a possibilidade de credenciamento e descredenciamento que possamgarantir melhor atendimento das demandas relativas a frota do CIS-URG OESTE.

6. Negociar com a rede credenciada, melhores condiço� es para os preços aO vista de serviçosobjeto da licitaça�o.

7. Pagar pontualmente os fornecedores credenciados pelo valor efetivamente consumidoe/ou utilizado pelo CIS-URG OESTE, na�o respondendo este, solida� ria ousubsidiariamente por esse pagamento, que e� de responsabilidade total do contratado.

8. Manter nos credenciados, em local visí�vel e de fa� cil identificaça�o, a indicaça�o da adesa�oao sistema, devendo informar incluso� es e excluso� es no momento da ocorre'ncia.

9. Ressarcir ao CIS-URG OESTE os valores referentes aO s transaço� es que eventualmentesejam realizadas sem a autorizaça�o pre�via do Coordenador de Frotas.

10. Manter em funcionamento Central de Atendimento Telefo' nico e via Web Online paraprestar informaço� es e receber comunicaço� es de interesse do CIS-URG OESTE.

11. Manter preposto aceito pela Administraça�o, com plenos poderes para representa� -ladurante a validade do contrato.a) Esse atendimento deverá ser feito de maneira contínua, inclusive nos finais

de semana, a fim de garantir o permanente funcionamento da frota daCONTRATANTE.

12. Responsabilizar-se pelo investimento necessa� rio aO implantaça�o do sistema, tais como:instalaça�o dos equipamentos de leitura, gravaça�o e transmissa� o de dados, emissa�o decarto� es, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutença�o do sistema,treinamento do pessoal e fornecimento de manuais de operaça�o, quando houver, todoscobertos pela taxa de administraça�o.

13. Efetuar treinamento para os gestores e usua� rios do sistema. 14. Garantir a validade dos carto� es magne� ticos e sua aceitabilidade, sem nenhum outro

o' nus, em toda a rede credenciada ao sistema. 15. Substituir os carto� es magne� ticos defeituosos ou danificados, sempre que solicitado, sem

nenhum custo adicional para o CIS-URG OESTE e desde que o defeito na�o tenha sidocausado por mau uso dos mesmos.

16. Dispor permanentemente para a Coordenaça�o de Frotas, por meio de mí�dia eletro' nica,todos os dados operacionais e financeiros da frota, obtidos durante a vige'ncia docontrato, inclusive apo� s o seu te�rmino.

17. Relatar ao CIS-URG OESTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude doserviço prestado ou do fornecimento feito e prestar todos os esclarecimentos que foremsolicitados, cujas reclamaço� es se obriga prontamente a atender, e submeter-se aO snormas e determinaço� es do CIS-URG OESTE no que se referem ao objeto licitado.

18. Disponibilizar, sempre que necessa� rio, novos credenciamentos indicados pelo CIS-URGOESTE, atendendo as condiço� es e regras de credenciamento estabelecidas peloContratado, e apresentar sempre que solicitado pelo CIS-URG OESTE comprovaça�o decumprimento das obrigaço� es tributa� rias e sociais, legalmente exigí�veis.

19. Planejar, em conjunto com a Coordenaça�o de Frotas, a inclusa�o de novosestabelecimentos aO sua rede credenciada, visando reduzir as deficie'ncias quanto aO




EMERGÊNCIA

capilaridade da rede existente, e atender aO s solicitaço� es do CIS-URG OESTE, a qualquertempo, referente a novos credenciados, devendo o credenciamento ser efetivado emprazo ma�ximo de 15 (quinze) dias corridos, assim como responsabilizar-se pelossala� rios, encargos sociais, previdencia� rios, securita� rios, taxas, impostos e quaisqueroutros que incidam ou venham a incidir sobre o pessoal contratado.

20. A Coordenaça�o de Frotas tera� pleno acesso aO s informaço� es do sistema, inclusive para aextraça�o, a qualquer tempo, de relato� rios referentes ao objeto ajustado, discriminadoscom os respectivos custos.

21. Disponibilizar manual de utilizaça�o do sistema em lí�ngua portuguesa, impresso ouonline, assim como efetuar fornecimento e/ou a prestaça�o dos serviços e cumprirrigorosamente os prazos pactuados.

22. Disponibilizar acesso, via web, das informaço� es e relato� rios da frota do CIS-URG OESTE,de forma acumulada, bem como responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ouprejuí�zos que vier causar ao CIS-URG OESTE ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, napessoa de preposto ou terceiros a seu serviço.

23. Disponibilizar atrave�s do sistema a exportaça�o de dados para va� rias tecnologias (xls,pdf, txt, xlm e outras), assim como manter em compatibilidade com as obrigaço� esassumidas, todas as condiço� es de habilitaça�o e qualificaça�o exigidas na licitaça�o, emcumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei 8.666/93.

24. Garantir que na�o seja executada qualquer aquisiça�o de materiais ou manutença�o emveí�culos que na�o estejam cadastrados na frota da CONTRATANTE.

25. Garantir que toda peça nova original ou genuí�na foi realmente fornecida para osveí�culos da frota da CONTRATANTE.

26. Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuí�zos causados aO CONTRATANTE, pordolo ou culpa, bem como por aqueles que venham a ser causado por seus prepostos ouem qualquer estabelecimento da rede credenciada, em ide'nticas hipo� teses, ressalvada ahipo� tese de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada.

27. Fornecer sistema de gerenciamento eletro' nico com interface que permita totalcompatibilidade com os sistemas operacionais da CONTRATANTE, para permitir aimportaça�o de dados.

28. Responsabilizar-se pela empresa subcontratada, indicada em sua PROPOSTACOMERCIAL para a execuça�o dos serviços de instalaça�o dos softwares, se for o caso.

29. Adotar sistema de segurança que vincule o carta�o ao veí�culo, ou outro sistema degesta�o, de forma que impeça a aquisiça�o de materiais ou manutença�o de outros veí�culosque na�o sejam autorizados pelo CONTRATANTE, permitindo o controle sobre todas as,manutenço� es, veí�culos e condutores.

30. Fornecer senhas individuais para os empregados indicados pela CONTRATANTE atrave�sdo Coordenador de Frotas.

31. O sistema devera� efetuar eletronicamente o registro e o tratamento das informaço� es deaquisiça�o de materiais ou manutença�o de serviços listados neste Termo de Refere'ncia,atrave�s do uso de equipamentos especializados de leitura e gravaça�o instalados na redecredenciada.

32. O sistema devera� permitir que na�o ocorra a interrupça�o do serviço e garantir todos oscontroles previstos, caso haja terminais leitores de carto� es com defeito, ou por qualqueroutro motivo, ficando todos os dados da transaça�o registrados no sistema.

33. O uso do carta�o para qualquer operaça�o somente sera� possí�vel apo� s a digitaça�o de umasenha va� lida do usua� rio.

34. Caso haja perda ou extravio, o bloqueio do uso do carta�o devera� ser imediato, viainternet, a partir do Serviço de Garagem.

35. Devera� ser possí�vel a troca perio� dica ou a validaça�o de senha pessoal. 36. O cancelamento do carta�o somente podera� ser feito pela unidade responsa�vel pelo

gerenciamento dos serviços da CONTRATANTE.Pregão Presencial nº 019/2018

Processo Licitatório nº 032/2018



EMERGÊNCIA

37. O uso indevido de carta�o na�o autorizado, cancelado ou bloqueado pelo CIS-URG OESTE,se constatado, sera� considerado falha do sistema e as despesas efetivas sera�osuportadas pela CONTRATADA.

38. A CONTRATADA na�o sera� responsa�vel por nenhum reembolso de valor decorrente douso de carta�o perdido, furtado ou roubado que na�o for bloqueado pela CONTRATANTE.

39. CONTRATADA devera� disponibilizar carto� es eletro' nicos individuais para identificaça�odos veí�culos e realizaça�o da manutença�o na rede credenciada, sem nenhum o' nus aOCONTRATANTE.

40. Os carto� es eletro' nicos devera�o ser substituí�dos devera�o ser substituí�dos pelaCONTRATADA, individualmente, sem o' nus adicional aO CONTRATANTE, quando ocorrer odesgaste natural ou se verificar a necessidade te�cnica de substituiça�o do carta�oeletro' nico.

41. Facultar ao servidor responsa�vel pelo gerenciamento do sistema, pleno acesso aO sinformaço� es do sistema, inclusive para a extraça�o, a qualquer tempo, de relato� riosreferentes aos serviços prestados, discriminados com os respectivos custos.

42. Fornecer assiste'ncia te�cnica permanente para o sistema.43. Treinar e capacitar presencialmente os empregados indicados pela CONTRATADA a

utilizar todos os recursos do sistema, assumindo os custos decorrentes.44. Proporcionar aO CONTRATANTE, a cada 12 meses e ao te�rmino do contrato, todos os

dados compilados, em meio eletro' nico, relativo ao perí�odo contratado.45. Manter listagem eletro' nica atualizada de rede de lojas de venda de peças, oficinas

multimarcas, centros automotivos e concessiona� rias credenciado e integrado ao sistemaeletro' nico de gerenciamento, informando as eventuais incluso� es e excluso� es.

46. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da prestaça�o de serviços, objetoda presente contrataça�o, inclusive, sala� rios dos seus empregados, taxas, impostos,custos administrativos e de impressa�o dos carto� es, encargos sociais e outrosnecessa� rios, como tambe�m, qualquer prejuí�zo pessoal ou material causado aopatrimo' nio da CONTRATANTE, ou a terceiros, por quaisquer de seus funciona� rios,representantes ou prepostos na execuça�o dos serviços contratados.

47. Responsabilizar-se pelo desembolso necessa� rio aO implantaça�o do sistema, tais como:instalaça�o dos equipamentos de leitura, gravaça�o e transmissa� o de dados, emissa�o decarto� es, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutença�o do sistema,treinamento do pessoal e fornecimento de manuais de operaça�o, despesas relacionadasa softwares e outras, todos cobertos pela taxa de administraça�o.

48. Garantir que toda a rede credenciada colocada aO disposiça�o da CONTRATANTE sejaformada por empresas ido' neas.

49. Disponibilizar notas fiscais eletro' nica e faturas com descriça�o detalhada de todos osserviços prestados para o CIS-URG OESTE.

50. Disponibilizar permanentemente para a CONTRATANTE, por meio de mí�dia eletro' nica,todos os dados operacionais e financeiros da frota, obtidos durante a vige'ncia docontrato, inclusive apo� s o seu te�rmino.

51. Desenvolver, aO s suas expensas, sistema informatizado de gerenciamento do serviço,compatí�vel com o ambiente seguro, via WEB, tempo real, interligando os locais deatendimento com a CONTRATANTE.

52. Fornecer software de gerenciamento integrado, que permita a emissa�o de relato� riosgerenciais de controle da situaça�o da frota, despesas de manutença�o de cada um dosveí�culos da frota.

53. Prestar assiste'ncia te�cnica de forma a permitir o acesso on-line ao sistema degerenciamento da frota em todas as localidades descritas na tabela do item VII 1).

54. A utilizaça�o dos equipamentos sera� precedida de treinamento especí�fico e obedecera�aos manuais e procedimentos que os acompanharem, sendo de responsabilidade da




EMERGÊNCIA

CONTRATADA, a manutença�o e ou substituiça�o dos equipamentos que se mostrareminsatisfato� rios aO plena execuça�o dos serviços.

55. Oferecer treinamento presencial para gestores e servidores da CONTRATANTE nos“softwares” utilizados pela CONTRATADA, visando o gerenciamento de todo o sistema.

56. O treinamento devera� ser prestado no CIS-URG OESTE, em ate� 30 (trinta) dias apo� s aassinatura do contrato, em data e hora� rio a serem definidos pela CONTRATANTE.

57. Os equipamentos e softwares fornecidos pela CONTRATADA devera�o ser submetidos aOaprovaça�o e se houver necessidade adaptaça�o junto ao CIS-URG OESTE.

58. A CONTRATADA podera� subcontratar empresas especializadas, indicadas em suaPROPOSTA COMERCIAL, somente para execuça�o dos serviços de instalaça�o dos“softwares”, na� o se eximindo, contudo, de suas responsabilidades.

XIV. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE1. Acompanhar e fiscalizar a execuça�o do serviço.2. Preparar e instruir para pagamento as notas fiscais e faturas apresentadas pelo

contratado.3. Notificar o contratado, por escrito, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades

encontradas na prestaça�o dos serviços.4. Deliberar sobre os casos omissos e na�o previstos.5. Requisitar ao contratado a emissa�o do carta�o, na quantidade suficiente para a perfeita

utilizaça�o dos mesmos pelos usua� rios, atrave�s do “software” ou do formula� rio de pedidoespecí�fico, fornecido pelo Signata� rio Detentor.

6. Instruir o usua� rio na forma de uso do sistema, inclusive no tocante ao uso da senha e aOresponsabilidade pela respectiva guarda e utilizaça�o do carta�o.

7. Proceder a devoluça�o ao contratado do carta�o que eventualmente apresente defeito,para a devida substituiça�o, ficando certo que se o defeito decorrer de culpa do CIS-URGOESTE ou do usua� rio ou ainda por sua ma� utilizaça�o, o Conso� rcio devera� solicitar aemissa�o de novo carta� o, promovendo o pagamento do seu custo de emissa�o, se for ocaso.

8. Comunicar imediatamente ao contratado, atrave�s de telefone e/ou meio eletro' nico,formalizando logo em seguida, eventuais casos de extravio, roubo ou furto do carta�o, ouainda a desvinculaça�o do usua� rio com o CIS-URG OESTE, responsabilizando-se poreventuais prejuí�zos ou danos causados ao contratado ou a Terceiros, em face da demorada referida comunicaça�o.

9. Promover o pagamento do custo de emissa�o do novo carta�o e as eventuais transaço� esrealizadas com o carta�o roubado/furtado/extraviado, que sera� cobrado em fatura aOparte, caso ocorra qualquer uma dessas hipo� teses previstas.

10. Fornecer ao contratado, apo� s a assinatura do contrato o cadastro completo e atualizadodos veí�culos, condutores e centro de custo das unidades.

11. Fiscalizar a manutença�o, pelo contratado, das condiço� es de habilitaça�o e qualificaço� es,durante toda a vige'ncia da Ata, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55da Lei 8.666/93.

12. Arcar com as despesas de publicaça�o do extrato do contrato e eventuais prorrogaço� esque venham a ser firmadas.

13. Assegurar, respeitadas suas normas internas, o acesso do pessoal do Signata� rio Detentoraos locais de trabalho, desde que devidamente identificados por meio de cracha� s comfoto.

14. Efetuar o pagamento das notas fiscais/faturas no prazo convencionado.15. Prestar aO CONTRATADA todas as informaço� es solicitadas e necessa� rias para a execuça�o

dos serviços.16. Devolver aO CONTRATADA, ao final do perí�odo de vige'ncia do contrato, todos os

materiais e equipamentos envolvidos na presente contrataça�o, cedidos aOCONTRATANTE em regime de comodato, no estado que se encontrarem.




EMERGÊNCIA

17. Designar empregado para acompanhar e fiscalizar a execuça�o do Contrato.18. Fornecer a relaça�o dos veí�culos pertencentes aO CONTRATANTE autorizados a utilizar os

serviços.19. Fornecer a relaça�o dos empregados, com o perfil de cada um, para cadastramento das

senhas de acesso aos serviços contratados.20. Solicitar a substituiça�o dos estabelecimentos credenciados que forem considerados

incompatí�veis com o objeto contratado.21. Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorre'ncia de eventuais falhas ou imperfeiço� es

na execuça�o dos serviços, fixando prazo para sua correça�o.XV. RELATÓRIOS

1. O Contrato devera� disponibilizar relato� rios de manutença�o que devera�o permitir aobtença�o, no mí�nimo, das seguintes informaço� es cadastrais e gerenciais:

a) Cadastro de veí�culos por marca, modelo, ano de fabricaça�o, chassi, patrimo' nio,placa, unidade de lotaça�o

b) Cadastro de usua� rios, gestores e motoristasc) Relato� rio por veí�culo, por data, por perí�odo, por unidade de lotaça�od) Relato� rio de manutença�o automotiva (serviços e/ou peças): por veí�culo, por

oficina/centro automotivo, por data, por perí�odo, por unidade de lotaça�o e) Demonstrativo de desempenho dos veí�culos por condutor, por tipo de veí�culo,

por localidade, contendo Km rodado, os dados do condutor que esta� utilizando oserviço, o tipo de serviço utilizado, a quantidade utilizada, o preço pago, odesempenho do veí�culo, a data, a hora e o local de utilizaça�o do veí�culo

f) Extrato analí�tico/sinte� tico por centros de custo, contendo todos os serviços demanutença�o, individualmente discriminados por veí�culo, apresentando data,hora local, quilometragem atual, ale�m de relato� rio completo da ma�o de obra,preços cobrados e serviços empregados, peças substituí�das, componentes emateriais

g) Demonstrativo de evoluça�o das despesas e de utilizaça�o h) Outras informaço� es de interesse da CONTRATANTE

XVI. QUANTITATIVOS E ESTIMATIVOS 1. Na tabela abaixo esta�o demonstrados a estimativa anual de gastos com manutença�o

preventiva e corretiva da frota de veí�culos do CIS-URG OESTE, ressaltando-se que osvalores na�o vinculam a CONTRATANTE, tratando-se de mera estimativa.

TABELA VALOR ESTIMADO GLOBAL

Item Descrição Valor Estimado

Valoresestimados que

deverão sermantidos fixos

1 Aquisiça�o de peças, componentes, acesso� rios de reposiça�o originais ou genuí�nos entre outros materiais para os veí�culos do CIS-URG OESTE

R$ 450.000,00

2 Total Previsto para Manutenção da Frota R$ 450.000,00

Valor Variável 3 TAXA MÉDIA DE ADMINISTRAÇÃO(Percentual sobre o Total Previsto para Manutença� o da Frota)

2,50% R$ 11.250,00

VALOR ESTIMADO GLOBALTOTAL FINAL PREVISTO APURADO CONSIDERANDO A EQUAÇA; O:

(Total Manutença�o) + (Taxa de administraça�o sobre o Total Manutença�o)R$ 461.250,00

2. A discriminaça�o da frota de veí�culos da CONTRATANTE podera� sofrer acre�scimo oudecre�scimo, acarretando alteraça�o no consumo dos produtos ou serviços, na�opodendo, todavia, onerar a Taxa de Administraça�o (a Taxa de Administraça�o empercentual e� fixa).




EMERGÊNCIA

3. A CONTRATANTE na�o fica obrigada a adquirir os serviços de manutença�o natotalidade do valor estimado.

4. O valor global acima e� meramente estimativo, apenas para previsa�o orçamenta� ria,podendo ser alterado de acordo com o desenvolvimento das atividades do CIS-URGOESTE, na�o cabendo aO CONTRATADA pleitear, judicial ou extrajudicialmente, aocorre'ncia de quaisquer supresso� es desses serviços que impactem nesse valor.

5. As propostas que apresentarem preços acima de 5% (cinco por cento) de taxa deadministraça�o na�o sera�o aceitos.

6. Podera�o ser admitidas taxas de administraça�o negativas.7. Para o julgamento das propostas escritas o crite�rio de julgamento adotado sera� a

menor taxa de administração (em percentual) aplicada ao valor estimado,resultando, assim, no menor valor estimado global conforme demonstra a Tabela 1acima.

8. No percentual da taxa de administraça�o devera�o estar incluí�dos todos os tributos,tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.

9. A taxa de administraça�o devera� ter no ma�ximo 02 casas decimais, sendo que em casode proposta com mais de 02 casas decimais devera� ser utilizada a regra da ABNT paraarredondamento da numeraça�o decimal da proposta apresentada.

XVII. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1. Comete infraça�o administrativa, ainda, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº

10.520, de 2002, o licitante /adjudicata� rio que:a) Deixar de assinar o contratob) Inexecutar total ou parcialmente o contratoc) Apresentar documentaça�o falsad) Deixar de apresentar os documentos exigidose) Comportar-se de modo inido' neof) Ensejar o retardamento da execuça�o do objetog) Na�o mantiver a propostah) Cometer fraude fiscali) Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital, ou no Contrato

2. A Contratada que cometer qualquer das infraço� es discriminadas no subitem acimaficara� sujeita, sem prejuí�zo da responsabilidade civil e criminal, aO s seguintes sanço� es:

a) Adverte'ncia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que na�oacarretarem prejuí�zos significativos ao objeto da contrataça�o

b) Multa: i. Morato� ria de ate� 0,5% (cinco de�cimos por cento) por dia de atraso

injustificado sobre o valor do empenho, ate� o limite de 5% (cinco porcento)

ii. Compensato� ria de ate� 0,5% (cinco de�cimos por cento) sobre o valor totaldo empenho, ate� o limite de 10% (dez por cento) no caso de inexecuça�oparcial da obrigaça�o assumida, podendo ser cumulada com a multamorato� ria, desde que o valor cumulado das penalidades na�o supere o valortotal do empenho

iii. 20% (vinte por cento) do valor total do empenho e rescisa�o do contrato,em caso de inexecuça�o total do objeto, a partir do 15º dia de atraso

c) Suspensa�o de licitar e impedimento de contratar com o CIS-URG OESTE, peloprazo de ate� dois anos.

d) Impedimento de licitar e contratar com a Administraça�o Pu� blica pelo prazo deate� cinco anos.

XVIII. VALIDADE DA PROPOSTA1. Na�o inferior a 60 (sessenta) dias.




EMERGÊNCIA

2. Na proposta de preço devera� constar discriminaça�o detalhada dos serviços, aquantidade solicitada, os valores solicitados , prazo de vencimento da proposta, bemcomo o nu� mero da conta corrente, age'ncia e nome do Banco, do Banco do Brasil, dofornecedor, caso o pagamento seja por depo� sito banca� rio.

XIX. A avaliaça�o de custo esta� atendendo ao disposto no artigo 15, inciso V, da Lei Federal8.666/93, e demais legislaço� es, o CIS-URG OESTE procedeu aO avaliaça�o do mercado.

XX. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS1. O prazo para execuça�o do serviço objeto desta licitaça�o iniciara� apo� s a autorizaça�o paraexecuça�o dos serviços pela Gere'ncia de Logí�stica e Patrimo' nio e Coordenaça�o de Frotas.

XXI. As especificaço� es devera�o ser claras, completas, detalhadas e minuciosas, em conformidadecom o exigido por este Edital, devendo constar obrigatoriamente informaço� es edetalhamentos que permitam individualizar os itens, sem as quais as propostas podera�o serdesclassificadas. As empresas que simplesmente informarem na descriça�o “conforme Edital”ou expressa�o assemelhada tera�o suas propostas desclassificadas.

XXII. Se a proposta ou o lance de menor valor na�o for aceita�vel ou se os licitantes desatenderem aO sexige'ncias para a sua habilitaça�o, o pregoeiro examinara� a proposta ou o lance subsequente,verificando a sua aceitabilidade e procedendo aO sua habilitaça�o, na ordem de classificaça�o eassim sucessivamente, ate� a apuraça�o de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.Concluí�da a fase de lances dentro das condicionantes acima exigidas, os participantesvencedores de itens devera�o apresentar uma nova PROPOSTA COMERCIAL realinhada comos lances ofertados em um prazo ma�ximo de 24 horas, contendo as especificaço� es te�cnicasdetalhadas do item ofertado, os valores unita� rios individualizados e o valor total. A novaproposta devera� ser encaminhada ao conso� rcio no endereço constante no prea'mbulo, na�osendo eventual atraso no seu envio motivo para desobrigar a entrega do Objeto.

XXIII.A empresa vencedora se obriga a fornecer o OBJETO de acordo com a especificaça�o constantedo Edital e de sua proposta, sob pena da imposiça�o de sanço� es legais.

XXIV.O vencedor devera� comunicar imediata e formalmente o conso� rcio, caso, por motivo de forçamaior, na�o seja possí�vel o fornecimento do OBJETO no prazo indicado, apresentandojustificativa e indicaça�o de uma nova data para a efetivaça�o da entrega, a ser aprovada peloCIS-URG OESTE.

XXV. DEVERES DA CONTRATANTE1. Efetuar o pagamento da nota fiscal ou fatura ou boleto da CONTRATADA, apo� s o

recebimento definitivo por parte da comissa� o designada para tal finalidade.2. Rejeitar os serviços que na�o atendam aos requisitos exigidos nas especificaço� es constantes

deste anexo.3. Comunicar aO CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade,

imprecisa�o ou desconformidade verificada na execuça�o do contrato, determinando-lheprazo para que a regularize, sob pena de serem-lhe aplicadas as sanço� es legais econtratualmente previstas.

4. O representante do CONTRATANTE responsa�vel pelo acompanhamento e fiscalizaça�o daexecuça�o do objeto e para atestar as notas fiscais sera� designado pelo Secreta� rio Executivopara este fim em seu devido tempo.

XXVI. DAS PROIBIÇÕES1) Os serviços especificados no Edital na�o excluem outros similares que porventura se

façam necessa� rios para a boa execuça�o dos mesmos.2) E6 expressamente proibida, por parte da CONTRATADA, durante a vige'ncia do contrato, a

contrataça�o de empregado pertencente ao quadro de pessoal do CIS-URG OESTE.3) A CONTRATADA fica proibida de veicular publicidade acerca do objeto do Contrato,

salvo se houver pre�via e formal autorizaça�o da Direça�o do CIS-URG OESTE.XXVII. DA PARTICIPAÇÃO




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1. Podera�o participar deste Prega� o, os interessados do ramo de atividade relacionada aoobjeto que atenderem a todas as exige'ncias, inclusive quanto aO documentaça�o,constantes deste Edital e seus Anexos.

2. Desempenhem atividades pertinentes e compatí�veis com o objeto deste Prega�o.3. A declaraça�o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaça�o e aO proposta

sujeitara� a licitante aO s sanço� es previstas neste Edital e na lei.XXVIII. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. Para o atendimento das despesas provenientes deste processo, e� indicada a seguintedotaça�o orçamenta� ria:

Despesa Descrição das Despesas

33.90.30.00.1.02.00.10.302.0001.2.0003 Gesta�o SAMU

33.90.39.00.1.02.00.10.302.0001.2.0003 Gesta�o SAMU

33.90.30.00.1.02.00.10.302.0001.2.0004 Gesta�o NEP

33.90.39.00.1.02.00.10.302.0001.2.0004 Gesta�o NEP

33.90.30.00.1.01.00.10.302.0001.2.0001 Gesta�o Conso� rcio/Contrato de Rateio

33.90.39.00.1.01.00.10.302.0001.2.0001 Gesta�o Conso� rcio/Contrato de Rateio

E as correspondentes no exercí�cio vindouro se assim for necessa� rio.

XXIX. DOS PRAZOSO prazo de entrega do objeto e� de acordo com o item 11 do Edital .

XXX. DO VALOR E PAGAMENTO1. O VALOR TOTAL MA6 XIMO previsto para esta licitaça�o e� de R$ 461.250,00 (quatrocentos

e sessenta e um mil dezentos e cinquenta reais) com taxa de administraça�o estimada de2,50 % (dois por cento) sobre o total gasto com serviços.

2. A forma de pagamento se dara� de acordo com o item 12 do Edital.XXXI. FORMA DE JULGAMENTO

A forma de julgamento sera� pelo MENOR PREÇO GLOBAL.




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ANEXO II

MODELO DECLARAÇÃO QUE CUMPRE COM OS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

DECLARAÇÃO

Ref.: PREGÃO nº ___/2018

__________(razão social da empresa) ___________ com sede na (endereço completo)___________________________________________, inscrita no CNPJ nº ______________, vem, por interme�dio de seurepresentante legal o(a) Sr(a) ____________________________, portador(a) da Carteira de Identidadenº______________ e do CPF nº________________, em atença�o ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº10.520/02, declarar que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitaça�o na licitaça�omodalidade Pregão nº ___/2018do CIS-URG OESTE.

Declara, ademais, que na�o esta� impedida de participar de licitaço� es e de contratar com aAdministraça�o Pu� blica em raza�o de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilitaça�o e tertomado conhecimento do instrumento convocato� rio relativo aO licitaça�o em refere'ncia, estar cientedos crite�rios de julgamento do certame e da forma de fornecimento e pagamento estabelecidospara remunerar a execuça�o do objeto licitado.

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

____________________________________________Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente

(apontado no contrato social ou procuraça�o com poderes especí�ficos).

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTAMENTE COM O CREDENCIAMENTO.




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ANEXO III

MODELO

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuraça�o e pela melhor forma de direito, a EMPRESA_____________________, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º _____________________, com sede na Rua/Av._____________________, n.º____, [bairro], [cidade/estado], representada, neste ato, por seu[funça�o/cargo] _______ Sr.__________________________, [nacionalidade], [estado civil], [profissa�o],residente e domiciliado na Rua/Av. _____________________, n.º____, [bairro], [cidade/estado], [CEP]nomeia e constitui seu representante, o Sr._________________________, [nacionalidade], [estado civil],[profissa�o], portador da ce�dula de identidade RG n.º__________________, e do CPF n.º___________________,residente e domiciliado na Rua/Av. __________________, n.º____, [bairro],[cidade/estado], [CEP] a quem sa�o conferidos poderes para representar a empresa outorgante noPrega�o Presencial n.º _____/2018, instaurado pelo CONSO6 RCIO INTERMUNICIPAL DE SAU6 DE DAREGIA; O AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGEP NCIA E EMERGEP NCIA– CIS-URG OESTE, em especial para firmar declaraço� es e atas, apresentar ou desistir daapresentaça�o de lances verbais, negociar os valores propostos, interpor ou desistir da interposiça�ode recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acima indicado.

Por oportuno, a outorgante declara, sob as penas da lei, a inexiste'ncia de fato impeditivo de suaparticipaça�o no citado certame; declarando-se, ainda, ciente de todas as disposiço� es relativas aOlicitaça�o em causa e sua plena concorda'ncia com as condiço� es constantes no Edital.

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

____________________________________________________________________Assinatura do responsa�vel pela outorga com firma reconhecida em carto� rio

Nome :Cargo :Identidade :

CPF :




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ANEXO IV

MODELO

CARTA PROPOSTA COMERCIAL

A empresa ________________________________________________________ com sede aO _______[endereçocompleto]____ na cidade de ________________Estado_________ telefone _____________email: ____________CNPJ/MF ________________________, Inscriça�o Estadual _______________________ propo� e ao CIS-URG OESTEo constante no objeto do Edital de Prega�o Presencial nº --------/2018, conforme segue:

Proposta: _____________________________

Considera-se como valores o expresso no quadro abaixo:

Quadro de preçosItem Descrição Valor Estimado

Valores estimados que deverão ser mantidos fixos


R$ 450.000,00


Valor Variável TAXA DE ADMINISTRAÇÃO(Percentual sobre o Total Previsto para Manutenção da Frota)

X,XX % R$ xxxxxx

VALOR GLOBALTOTAL FINAL PREVISTO APURADO CONSIDERANDO A EQUAÇA; O:

(Total Previsto para Manutença�o) + (Porcentagem da taxa de administraça�o sobre o TotalManutença�o)

R$ xxxxxx

Prazo de Validade da Proposta: (mínimo 60 dias)

Condiço� es de pagamento: (Item 12 do Edital)

O prazo de entrega: (Item 11 do Edital)

Declaro que sera�o atendidas todas as condiço� es comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital.

Declaro que nos valores propostos encontram-se incluí�dos todos os tributos, encargos sociais,trabalhistas e financeiros, taxas, seguros, fretes e quaisquer outros o' nus que porventura possamrecair sobre o objeto a ser contratado na presente licitaça�o e que estou de acordo com todas asnormas da solicitaça�o de propostas e seus anexos.

Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente.

Contato: Cargo:

Telefone: Email:

Se vencedora da licitaça�o, assinara� Contrato, na qualidade de Representante Legal:

Nome Completo:

Nacionalidade: Estado Civil: Profissa�o:

CPF: Identidade: O6 rga�o Exp.:

Endereço Residencial: Nº




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Bairro: Cidade: Estado:

CEP:

Telefone:

Email:

____________, _____ de ____________ de 20__.

_________________________________________________________________Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos)

[Carimbo do CNPJ]




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ANEXO V

MODELO

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE (Na hipótese do licitante ser ME ou EPP)

(Razão Social da empresa), registrada CNPJ / MF nº_________________, sediada (endereço completo).Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participaça�o de licitaça�o namodalidade de Prega� o Presencial nº ______/2018, instaurado pela CIS-URG OESTE, que estou(amos)sob o regime de ME/EPP, para efeito do disposto na LC 123/2006.

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

_____________________________________________Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente

(apontado no contrato social ou procuraça�o com poderes especí�ficos).




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ANEXO VI

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO1. Devera� constar do envelope de habilitaça�o:1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICAA documentaça�o relativa aO habilitaça�o jurí�dica do licitante, cujo objeto social deve ser compatí�velcom o objeto licitado, consistira� em:1.1.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial;1.1.2. Para Sociedade Comercial (sociedade empresária em geral): Ato constitutivo, estatuto oucontrato social em vigor e alteraço� es subsequentes ou a u� ltima alteraça�o contratual consolidada,devidamente registrado;1.1.3. No caso de Sociedade por Ações (sociedade empresária do tipo S/A): ato constitutivo ealteraço� es subsequentes, devendo vir acompanhados de documentos de eleiça�o de seusadministradores em exercí�cio;1.1.4. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto deautorizaça�o e ato constitutivo registrado no o� rga� o competente.Observação: Quando os documentos exigidos nos itens 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3 deste anexo foremapresentados no credenciamento na�o ha� necessidade de sua juntada no envelope de habilitaça�o,visto que os documentos de credenciamento integram o processo. Ao final da sessa� o, a crite�rio dopregoeiro, podera� ser solicitado do representante da empresa vencedora declaraça�o de pro� priopunho que na�o houve alteraça�o.1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA1.2.1. Emissa�o de Comprovante de Inscriça�o e de Situaça�o Cadastral (CNPJ);1.2.2. Inscriça�o Estadual;1.2.3. Inscriça�o Municipal;1.2.4. Certida�o Negativa de De�bitos Relativos aos Tributos Federais e aO Dí�vida Ativa da Unia�o;emitida pelo sitio da Receita Federal e que compo� e no mesmo documento:

Certida�o Negativa de De�bito referente ao INSS; Certida�o Negativa de Quitaça�o de Tributos e Contribuiço� es Federais;

1.2.5. Certida�o de Quitaça�o da Dí�vida Ativa da Unia�o, expedida pela Procuradoria da FazendaNacional;1.2.6. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;1.2.7. Certida�o de Distribuiça�o Regional de Aço� es e Execuço� es, emitida pela Justiça Federal,certificando a inexiste'ncia de Aço� es e execuço� es cí�veis, criminais, fiscais e juizado especial naJustiça Federal de Primeiro Grau conforme Portaria PRESI 600-276 de 31 de Agosto de 2009;1.2.8. Certida�o Judicial Cí�vel Negativa, comprovando que inexistem aço� es de Natureza Cí�vel nacomarca de sua sede, nos termos do caput do art. 8º da Resoluça�o 121/2010 do Conselho Nacionalde Justiça;1.2.9. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicí�lio ou sede do licitante, ououtra equivalente, na forma da lei;1.2.10. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser realizada medianteapresentaça�o de Certida�o Negativa de Tributos, relativos aO sede ou domicí�lio do licitante;1.2.11. Prova da inexiste'ncia de de�bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante aapresentaça�o de Certida�o Negativa de De�bitos Trabalhista – CNDT, que pode ser obtida atrave�s dosite: www.tst.jus.br/certida�o.1.3. DECLARAÇÕES1.3.1. Declaraça�o de inexiste'ncia de Fatos Impeditivos de acordo com o modelo ANEXO IX.




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1.3.2. Declaraça�o que na�o possui em seu quadro permanente menor de 18 anos de idade emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor 16 anos de idade, em trabalho de qualquernatureza, exceto na condiça�o de menor aprendiz, a partir de 14 anos de idade, podendo serutilizado o modelo constante no ANEXO VII.1.3.3. Declaraça�o de IDONEIDADE, de acordo com o modelo constante no ANEXO VIII. Essadeclaraça�o devera� vir assinada pelo representante legal da empresa (apontado no contrato socialou procuraça�o com poderes especí�ficos).1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA1.4.1. Balanço patrimonial e demonstraço� es conta�beis do u� ltimo exercí�cio social, ja� exigí�veis eapresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaça�o financeira da empresa, vedada a suasubstituiça�o por balancetes ou balanços proviso� rios, podendo ser atualizados por í�ndices oficiaisquando encerrado ha� mais de 3 (tre's) meses da data de apresentaça�o da proposta.1.4.2. Sera�o considerados, na forma da lei, o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) edemonstraço� es conta�beis assim apresentados:

a. Publicados em Dia� rio Oficial; ou b. Publicados em Jornal; ouc. Por co� pia ou fotoco� pia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicí�liodo licitante; oud. Por co� pia ou fotoco� pia do livro Dia� rio, devidamente autenticado na Junta Comercial dasede ou domicí�lio do licitante ou em outro o� rga� o equivalente, inclusive com os Termos deAbertura e de Encerramento.

1.4.3. As empresas com menos de um exercí�cio financeiro devem apresentar Balanço de Aberturaou u� ltimo Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.1.4.4. As pessoas jurí�dicas obrigadas a adotar a Escrituraça�o Conta�bil Digital – ECD, bem como associedades empresa� rias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da Instruça�oNormativa da Receita Federal do Brasil nº 1420/13, podera�o apresentar a ECD para os finsprevistos no item 1.4.2. acima, desde que a documentaça�o conta�bil corresponda, necessariamente,ao exercí�cio anterior aO licitaça�o.1.4.5. A composiça�o da boa situaça�o financeira da empresa devera� ser indicada por meio do ca� lculodo í�ndice conta�bil da empresa a ser apresentada e entregue pela licitante, considerando-sehabilitadas as que apresentarem os I6ndices de Liquidez Geral (LG), Solve'ncia Geral (SG) e LiquidezCorrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraí�dos das seguintes fo� rmulas:

1.4.6. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos í�ndicesapresentados no item 1.4.5., o mesmo devera� apresentar comprovaça�o de Capital Socialintegralizado ou o valor do patrimo' nio lí�quido mí�nimo de 5% sobre o valor do lance vencedor.1.4.7. No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Regime EspecialUnificado de Arrecadaça�o de Tributos e Contribuiço� es devidos pelas Microempresas e Empresa de




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Pequeno Porte - Simples Nacional, o balanço patrimonial podera� ser substituí�do pela Declaraça�o deImposto de Renda da Pessoa Jurí�dica do U6 ltimo Exercí�cio.1.4.8. Certida�o negativa dos carto� rios de registros de fale'ncias e concordatas, expedida pelocarto� rio distribuidor do local da sede da empresa proponente, com data de emissa�o na�o superior a90 (noventa) dias do recebimento dos envelopes.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA1.5.1 No mí�nimo 02 (dois) atestados de capacidade te�cnica de contratos de serviços prestados, emvige'ncia nos u� ltimos 12 meses, conforme o objeto deste edital ou equivalente, emitido por pessoajurí�dica de direito pu� blico ou privado, informando valor total do contrato e valor realizado ate� aemissa�o deste documento, com local e data de emissa�o, nome, cargo, telefone, e-mail e a assinaturado responsa�vel.1.5.2. Alvara� de localizaça�o e/ou funcionamento. 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS2.1. Os documentos referidos neste Anexo devera�o ser apresentados em co� pia autenticada ou co� piada publicaça�o em o� rga�o da imprensa oficial. A aceitaça�o das certido� es, quando emitidas atrave�s daInternet, ficam condicionadas aO verificaça�o de sua validade e sa�o dispensadas de autenticaça�o.Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito comdata de emissão não superior a 90 (noventa) dias do recebimento dos envelopes.2.2.Na�o sera�o aceitos pelo pregoeiro “protocolos de entrega” ou “solicitaça�o de documento” emsubstituiça�o aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;2.3. A documentaça�o de que trata este Anexo devera� estar dentro do prazo de validade na dataprevista para abertura das propostas no prea'mbulo deste Edital, e em nenhum caso sera� concedidoprazo para apresentaça�o de documentos de habilitaça�o que na�o tiverem sido entregues na sessa�opro� pria, bem como na�o sera� permitida documentaça�o incompleta, protocolo ou quaisquer outrasformas de comprovaça�o que na�o sejam as exigidas neste Edital. Não serão aceitas certidões quecontenham ressalvas de que “não são válidas para fins licitatórios”.2.4. Caso a licitante seja a matriz, todos os documentos devera�o estar em nome da matriz. Caso sejaa filial, todos os documentos devera�o estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela pro� prianatureza ou por determinaça�o legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matrizou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.2.5. A comissa�o efetuara� a avaliaça�o do ramo de atividade, caso necessa� rio, atrave�s do Contrato Social.




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ANEXO VII

Modelo

DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PROFISSIONAIS MENORES DE 18 ANOS

________________[Empresa]____________________________________, inscrito no CNPJ n°__________________________, por interme�dio de seu representante legal o(a) Sr(a)_____________________________________________, portador da Identidade n° _______________________, e do CPFn°____________________, DECLARA, sob pena da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, doart. 7° da Constituiça�o da Repu� blica, que na�o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre e na�o emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condiça�o de aprendiz(...).

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

___________________________________________________Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente (apontado no contrato social ou procuraça�o com poderes especí�ficos)




EMERGÊNCIA


ANEXO VIII

Modelo

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitato� rio, sob amodalidade de PREGA; O PRESENCIAL N.º ____/____, instaurado pelo CIS-URG OESTE, que na� oestamos suspenso de licitar e/ou impedidos de contratar com a Administraça�o Pu� blica, emqualquer de suas esferas.Por ser expressa�o da verdade, firmamos a presente declaraça�o.

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

________________________________Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente (apontado no contrato social ou procuraça�o com poderes especí�ficos).




EMERGÊNCIA


ANEXO IX

Modelo

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(Nome da Empresa), CNPJ/MF nº _____, sediada (endereço completo), DECLARA, sob as penas da Lei,que a ate� apresente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitaça�o no presente processociente da obrigatoriedade de declarar ocorre'ncias posteriores.Por ser expressa�o da verdade, firmamos a presente declaraça�o.

_______________, em __________ de ____________ de 20__.

________________________________

Assinatura devidamente identificada do representante legal da empresa proponente (apontado nocontrato social ou procuraça�o com poderes especí�ficos).




EMERGÊNCIA


ANEXO X

MINUTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018PROCESSO LICITATÓRIO N° 0NN/2018CONTRATO Nº 019/2018

CONTRATO Nº XX/2018, QUE ENTRE SICELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARAGERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E A PESSOAJURÍDICA ______________________– PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE _____________.

O CIS-URG OESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTEPARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA , pessoa jurí�dica dedireito pu� blico, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 20.059.618/0001-34, sediado nesta cidade eComarca de Divino� polis aO Praça Pedro Xisto Gontijo, nº. 550, Bairro Centro, Estado de Minas Gerais,CEP 35.500-049, neste ato representado por XXXXXXXXX, (qualificação), ora em diantedenominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sobo n.º xxxxxx com sede na cidade e Comarca de xxxxx, na Rua xxxxx, n.º xxx, Bairro xxxx, CEP: xxxxxneste ato representada por seu representante legal XXXXXXX (qualificação), doravante denominadaCONTRATADA, te'm justo e contratado entre si, e observados os preceitos da Lei n.º 8.666, de 21 dejunho de 1993, o presente CONTRATO DE PRESTAÇA; O DE SERVIÇO DE XXXXXXX, que se regera�pelas cla�usulas e condiço� es seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente contrato tem por objeto a Contrataça�o de Empresa x(descrição do objeto)x objeto destecontrato.Parágrafo Primeiro - Integram e complementam o presente Termo Contratual, para todos os finsde direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condiço� es expressas no Edital dePREGA; O PRESENCIAL N.º 0XX/20XX, junto com seus anexos, a proposta da CONTRATADA econforme especificado abaixo.

Item Descrição Valor Estimado

Fornecedor: (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)


R$ 450.000,00




EMERGÊNCIA


TAXA DE ADMINISTRAÇÃO(Percentual sobre o Total Previsto para Manutenção da Frota)

X,XX % R$

VALOR GLOBALTOTAL FINAL PREVISTO APURADO CONSIDERANDO A EQUAÇA; O:

(Total Manutença�o) + (Porcentagem da taxa de administraça�o sobre o Total Manutença�o)R$

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGAA CONTRATADA compromete-se a fornecer os serviços em perfeitas condiço� es, fornecendoorientaça�o quanto ao correto uso, conforme disposto no Edital do Prega�o Presencial nº XXX/2018.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALORO valor previsto de R$ xxxx (*por extenso*) do Contrato para Execuça�o do Objeto sera� de acordocom a demanda da necessidade de aquisiça�o em conformidade a dotaça�o do corrente ano.Parágrafo Único – O preço proposto e� considerado completo e abrange todos os tributos(impostos, taxas, emolumentos, contribuiço� es sociais e para-fiscais), transporte, alimentaça�o etodos os demais itens e qualquer despesa acesso� ria ou necessa� ria, na�o especificada para a perfeitaexecuça�o do objeto.CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTOO pagamento dos valores sera� mensal e realizados em ate� XX (xx) dias u� teis, apo� s a apresentaça�odas notas fiscais, na forma eletro' nica.Parágrafo Único - O representante da CONTRATANTE a ser designado pelo Secreta� rio Executivo,acompanhara� e fiscalizara� a execuça�o do Contrato, dando recebimento e atestando a nota fiscal.Parágrafo Segundo – Os pagamentos sera�o realizados atrave�s de boleto ou atrave�s de depo� sitobanca� rio exclusivamente no Banco do Brasil em nome da contratada.CLÁUSULA QUINTA – CRITÉRIO DE REAJUSTEO preço estabelecido no presente contrato na�o sofrera� reajuste, durante o perí�odo de vige'ncia.CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETOAs condiço� es de entrega de acordo com o item 11 do Edital.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAParágrafo Primeiro - Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nascondiço� es avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e nos prazosconvencionados.Parágrafo Segundo - Manter durante toda a execuça�o do contrato, em compatibilidade com asobrigaço� es assumidas, todas as condiço� es de habilitaça�o e qualificaça�o exigidas na licitaça�o.Parágrafo Terceiro - Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoaisocasionados ao CIS-URG OESTE e/ou terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, noslocais de trabalho.Parágrafo Quarto - Manter durante toda a execuça�o do contrato, em compatibilidade com asobrigaço� es por ela assumidas, todas as condiço� es de habilitaça�o e qualificaça�o exigidas na licitaça�o.Parágrafo Quinto - Apresentar sempre que solicitado, durante a execuça�o do contrato,documentos que comprovem cumprir a legislaça�o em vigor quanto aO s obrigaço� es assumidas nalicitaça�o, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdencia� rios, tributa� rios, fiscais ecomerciais.Parágrafo Sexto - A contratada e� responsa�vel pelos danos causados ao CIS-URG OESTE ou aterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega e/ou execuça�o do contrato.




EMERGÊNCIA

Parágrafo Sétimo - Demais obrigaço� es constantes no edital, anexos e Proposta Comercial.CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEAle�m das obrigaço� es resultantes da observa'ncia da Lei n.º 8.666/93, sa�o obrigaço� es do CIS-URGOESTE.Parágrafo Primeiro – Exercer a fiscalizaça�o dos serviços por servidores especialmentedesignados, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93;Parágrafo Segundo – Proporcionar aO CONTRATADA as facilidades necessa� rias, a fim de que possadesempenhar normalmente os serviços contratados;Parágrafo Terceiro – Prestar aos empregados da CONTRATADA todas as informaço� es eesclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados;Parágrafo Quarto – Proceder aos pagamentos devidos aO CONTRATADA;Parágrafo Quinto – Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos aO execuça�o do Contrato,em especial, aplicaça�o de sanço� es, alteraço� es e repactuaço� es do mesmo;Parágrafo Sexto – Comunicar aO CONTRATADA quaisquer irregularidades observadas na execuça�odos serviços contratados;Parágrafo Sétimo – Aplicar as sanço� es administrativas, quando se fizerem necessa� rias;CLÁUSULA NONA – DO PRAZOO presente contrato compreende o perí�odo de 12 (doze) meses consecutivos, contados da data desua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perí�odos ate� o limite de 60(sessenta) meses em conformidade aO lei federal 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃOA CONTRATANTE podera� rescindir, unilateralmente o presente contrato, sem aviso pre�vio nasseguintes hipo� teses: a) Na�o cumprimento ou cumprimento insatisfato� rio do objeto do contrato; b) Na�o cumprimento dos prazos e cronogramas estabelecidos; c) Se a CONTRATADA na�o mantiver os padro� es de qualidade exigidos; d) Se a CONTRATADA tiver decretada fale'ncia ou concordata; e) A paralisaça�o do serviço sem justa causa e pre�via comunicaça�o ao CONTRATANTE; f) A alteraça�o social ou modificaça�o na finalidade ou na estrutura da empresa, que prejudique aexecuça�o do contrato; g) A subcontrataça�o total ou parcial do objeto, a associaça�o de contrato com outrem, a cessa�o outransfere'ncia, total ou parcial, bem como a fusa�o, cessa�o, incorporaça�o, na�o admitidos no contrato; f) Outros motivos previstos no artigo 48 da lei federal 8.666/93.Parágrafo Primeiro – Este contrato podera� ser rescindido por ato unilateral, escrito e motivadopela CONTRATANTE, quando o interesse pu� blico o justificar, sem indenizaça�o aO CONTRATADA, nostermos do artigo 79 da lei 8.666/93, a na�o ser o caso de dano efetivo resultante.Parágrafo Segundo – Na hipo� tese de rescisa�o na�o amiga�vel do contrato, na�o vinculadas o ato oufato da CONTRATADA, ser-lhe-a� dado pre�-aviso, com, no mí�nimo, 30 dias de antecede'ncia.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕESA CONTRATADA podera� autorizar alteraço� es contratuais que decorra ou na�o na variaça�o de seuvalor, modificaça�o de forma ou quantidade de serviços contratuais que formalizara� mediante termoaditivo, observando-se os limites legais.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes desta licitaça�o correra�o por conta das seguintes dotaço� es orçamenta� rias:




EMERGÊNCIA

Despesa Descrição das Despesas

NNNNNN XXXXXXX

NNNNNN XXXXXXX

NNNNNN XXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ÔNUS DA PROVA Ao CONTRATANTE na�o incumbe o' nus de prova, que de fato constitutivo de seus direitos, se o autorou litisconsorte ativo, que quando a existe'ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dodireito do autor se re�u ou litisconsorte passivo, bastante, numa em outra hipo� tese, a sua afirmativade ocorre'ncia do fato, cabendo aO CONTRATADA fazer a prova contra� ria.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO REGIME JURÍDICOO presente contrato se vincula aO lei 8.666/93 de 21/06/93 e posteriormente alterada pela lei8.883/94 de 08/06/94 e, nos casos omissos, o disposto na legislaça�o vigente.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FOROAs partes elegem o Foro da comarca de Divino� polis – MG, para solucionar quaisquer questo� esoriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual forma eteor, a que se sujeitam as partes, depois de lido e achado conforme, na presença de duastestemunhas.

Divino� polis/MG, xx de xxxxx de 20xx.

CONTRATANTECONSO6 RCIO INTERMUNICIPAL DE SAU6 DE DA REGIA; O AMPLIADAOESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGEP NCIA E

EMERGEP NCIA – CIR-URG OESTE

CONTRATADA“EMPRESA”

Testemunhas:

Nome:CPF:

Nome:CPF:



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