PROPOSTA LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo - BAURU

PROPOSTA LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo - BAURU

SETEMBRO DE 2021

Plano Diretor x LUOS

PD: PLANO DIRETOR

Art. 182 da Constituição Federal

Função de *promover o adequadoordenamento territorial, bem como opleno desenvolvimento das funçõessociais da cidade e a *garantia do bem-estar de seus habitantes – através deconteúdo mínimo – a ser detalhado emplanos urbanísticos setoriais (mobilidade,habitação, saneamento...) observado oprincípio de coesão/coerência harmônicados planos de detalhamento em face doplano urbanístico principal (PD)

LUOS: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Conhecida como Lei de Zoneamento,ou somente Zoneamento, normatizaas ações pública e privada sobre osolo do município

PELAS FORMAS DE VIVER JUNTOS

É o instrumento que conduz as dinâmicas da cidade

PROBLEMAS NO ZONEAMENTO

VIGENTE

• Lei Municipal nº 2.339/1982;

• Alterações que a descaracterizaram (corredores de comércio);

• Não incorporou áreas de expansão urbana;

• Problemas na instalação de empresas;

• Privilégio de poucos setores;

• Desnecessariamente detalhista;

• Não há compatibilização com CNAE;

Prefeitura Municipal de Bauru I Secretaria de Planejamento

CIDADE POLINUCLEADA: DESCENTRALIZAÇÃO MASSIVA e DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS PARA CADA BAIRRO;

Claro que os negócios, serviços e empregos dependem de oferta e da demanda;

Um município não pode criar uma padaria ou um bar… A intenção é PERMITIR que possam ser criados em praticamente todas as zonas, a depender de porte e incomodidade, e ORIENTAR que esse desenvolvimento esteja relacionado aos locais de maiores densidades de usos mistos, nas CENTRALIDADES DE BAURU:

SUMÁRIO

TÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO II: DO ZONEAMENTO URBANO

TÍTULO III: DO USO DO SOLO

TITULO IV: DA OCUPAÇÃO DO SOLO

TÍTULO V: DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES DOS USOS E ATIVIDADES

TÍTULO VI: DO LICENCIAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO VII: DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


TÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta lei disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação dosolo urbano, em conformidade com as diretrizes edeterminações do Plano Diretor do Município de Bauru

QUADRO 1 Conceitos e definições

Art. 2º Objetivos da LPUOS

Art. 3º Critérios e finalidades dos parâmetros de parcelamento,uso e ocupação do solo

TÍTULO II: DO ZONEAMENTO URBANO

Art. 4º Apresenta Macrozona Urbana e nucleações urbanasexistentes em Macrozonas Rurais

Art. 5º e 6º Macrozoneamento Rural será usos permitidos emseus respectivos Planos de Manejo. Fora de APA, observar usoscompatíveis com Zonas Rurais

Art. 7º Zoneamento Urbano

Art. 8º ao 52 Descrição, particularidades e objetivos de cadaZona

CENTRALIDADEScom predomínio do Usodo Solo CS e grandeoferta de transporte e infraestrutura urbana


Zonas com predomínio da função RESIDENCIAL (infraestrutura urbana completa)


Zonas caracterizadas pela OCUPAÇÃO DO SOLO

infraestrutura urbanacontrole em ocupações futuras(gerenciamento do Solo)


Zonas com predomínio da função econômica INDUSTRIAL


Zonas com predomínio da função AMBIENTAL


Zonas com características SINGULARES



ZONEAMENTO URBANO


Art. 53 Classificação do uso do solo (categoria, natureza e nível deincomodidade)

Art. 54 Categorias e subcategorias (R e NR - CS, IND e INFRA)

QUADROS 3 e 4 Subcategorias e tipologias R e NR

Art. 55 Sobre o Uso Residencial (R)

Art. 56 a 62 Sobre o Uso Não Residencial CS, IND e INFRA (NR) e suasclassificações quanto nível de incomodidade

QUADROS 5, 6 e 7 Classificação das Atividades CS, IND e INFRA

*Os grupos de atividade listados pela Classificação Nacional deAtividades Econômicas (CNAE) serão detalhados por ato do Executivo.


Art. 63 Atividades CS.1 complementares e correlatas ao uso INDadmitidas nas ZICS.A

Art. 64 a 68 Casas noturnas, usos mistos, máquinas, uso R emanutenção da Outorga Onerosa de alteração de Uso do Solo (LeiMunicipal 7.066/2018)

QUADRO 8 Categorias de Usos por Zona

Art. 69 Usos Não Conformes

Art. 70 a 72 Funcionamento de empresas em residências e Baixo Risco(Lei Federal 13.874/2019 Declaração de Direitos de LiberdadeEconômica)


QUADRO 8: Categorias de Usos

por Zona


Art. 73 a 76 Criação da CTZO, Comissão Técnica de Zoneamento, comoórgão deliberativo de composição mista entre representantes do PoderPúblico e da Sociedade Civil, para tratar de casos omissos eadequações/conciliações referente à CNAE, usos, decretos e alvarás

• 2 representantes do DUOS – Departamento de Uso e Ocupação do Solo, inclusive responsável pelo Licenciamento e Alvará;

• 1 representante do DEPLAN;

• 1 técnico da SEMMA;

• 1 fiscal da SEMMA;

• 1 representante da SEDECON;

• 2 representantes sociedade civil, sendo um da SINDUSCON e um do CMB.

TÍTULO IV: DA OCUPAÇÃO DO SOLO

Art. 77 Parâmetros básicos de ocupação do solo (CA, TO, TP,Recuo e riscar item V, de gabarito)

QUADRO 9 Parâmetros de Parcelamento e Ocupação do Solo/ Zona

Art.78 a 81 Áreas não computáveis, vagas de estacionamento,dispensa de recuo em casos particulares, nas Zonas Central,Centro Expandido e Interesse Histórico-Cultural (50% da face daquadra no alinhamento)

QUADRO 9: Parâmetros de

Parcelamento e Ocupação do

Solo por Zona


TÍTULO V: DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DOS USOS E ATIVIDADES

Art. 82, 83 Parâmetros de incomodidade, condições deinstalação dos usos e atividades

Art. 84 a 95 Definições de dimensão, manobras, número devagas (dispensa na Zona Central para empreendimentosresidenciais e uso misto)QUADRO 12 Exigência de vagas est. de veíc., carga/descarga, bem./desemb.

Art. 96 a 102 Acessos aos imóveis, rebaixamento de guias,calçadas (Lei Municipal 7.181/2019), áreas de acumulação edimensionamento de veículos de grande porte

QUADRO 12: Exigência de vagas de

estacionamento de veículos, carga e

descarga e embarque/desembarque



Art. 103 a 107 Definições: edificação conforme, não conforme,regular; uso permitido, não permitido, conforme, não conforme

Art. 108 Edificações existentes e usos instalados: possibilidadede adequação aos parâmetros desta lei, com prazo proporcional,e apresentação de cronograma de obras

Art. 109, 110 Licenciamento de atividades econômicas, emissãode alvarás, licenças de funcionamento ou suspensão deatividades


Art. 111 a 113 Eventos temporários: como solicitar, exigências,requerimentos, e multas

Art. 114, 115 Regramentos para atividades com produção deruídos; *no geral, foram aplicados os parâmetros das Normas Técnicas vigentes

Art. 116 a 127 Funcionamento da Fiscalização: sequência dasnotificações, prazos, multas, e fechamentos administrativos

Art. 128 Procedimentos de notificação, multa e embargos deparcelamentos irregulares

Art. 129 a 132 Procedimentos finais da Fiscalização

TÍTULO VII: DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Art. 133 a 142 Parâmetros básicos de Parcelamento do Solo

Art. 143 a 172 Modalidades Urbanísticas de Parcelamento do Solo

*Art. 148 e 149 Loteamento com controle de acesso

*Art. 153 a 155 Condomínio de lotes

Art. 173 a 180 Procedimentos e documentação mínima

Art. 181 a 185 Disposições gerais do Parcelamento do Solo, inclusive prazos

QUADRO 13 Parâmetros Urbanísticos de Parcelamento do Solo

QUADRO 10: Parâmetros

Urbanísticos de Parcelamento do

Solo


TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 186 O enquadramento de atividades nos grupos de atividade erespectivas subcategorias de uso com base na Classificação Nacionalde Atividades Econômicas (CNAE) será realizada pelo Poder Executivo,num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovaçãodesta Lei.

Art. 187 Os projetos de obras e edificações protocolados até a data depublicação desta Lei serão apreciados de acordo com a legislação emvigor a época do protocolo, exceto nos casos de manifestação formaldo interessado, optando pela análise integral nos termos desta Lei noprazo de 90 (noventa) dias de sua entrada em vigor

*Documentos que integram a Lei: Quadros 1 a 14 no Anexo I; Mapas doMacrozoneamento e Zoneamento Urbano no Anexo II

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SEPLAN: Avenida Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Telefone 14 3235-1421


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