Programa Eleitoral Global - Novos Rumos - 2013-2017

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Novos Rumos

1. Uma visão para Portimão

Portimão, cidade entre dois mares

Portimão tem de ser uma boa cidade

Portimão é uma tarefa inadiável

2. Pôr a cidade em andamento

2.1. Uma cidade competitiva e sustentável

Turismo

Comércio

Emprego

Urbanismo

Ambiente

Sustentabilidade financeira

2.2. Uma cidade amigável

Espaço público

Mobilidade e estacionamento

Cidade sem barreiras

Segurança urbana

2.3. Uma cidade para as pessoas

Habitação

Educação

Cultura

Desporto

Uma cidade inclusiva

Intervenção social

Associativismo

2.4. Uma cidade participada

Participação dos cidadãos na cidade

Transparência e rigor

Simplificação administrativa

Governação

Comunicação para uma cidade melhor

3. Antecipando o futuro


1. Uma visão para Portimão

Portimão, cidade entre dois mares

Portimão, cidade entre mares - o Atlântico e o Mediterrâneo - foi, historicamente, uma cidade de partidas e de chegadas desde os descobrimentos até aos nossos dias cuja memória importa preservar como fator valorativo da marca da cidade. Também o legado de modernidade de Manuel Teixeira Gomes deve ser uma inspiração permanente para a nossa visão cosmopolita do presente.

Portimão tem uma situação geográfica excecional, beneficiando de um litoral com belíssimas praias e de uma relação privilegiada com o rio Arade. Tem sol em abundância e uma luz distinta e horizontes paisagísticos diversificados perspetivados pelo recorte da serra.

Portimão apresenta, assim, características únicas, quer na região do Algarve quer no mapa do território português e na competição simbólica entre cidades quer, ainda, no mapa dos circuitos turísticos ou no mapa dos investimentos privados.

Portimão tem de ser uma boa cidade

A candidatura Novos Rumos apresenta-se às eleições para a Câmara Municipal de Portimão em nome de uma visão clara do que pode ser o futuro de Portimão e com a vontade de contribuir para a concretização dessa visão, com a certeza que congrega os fatores necessários para o efeito: uma liderança forte, uma equipa com capacidade de execução e um programa de governo para a cidade.

Eis a nossa visão e o sentido do nosso programa de governo para Portimão:

Não nos conformamos com as dificuldades que a cidade atravessa, com o declínio da sua competitividade, com a redução dos empregos, como se de um destino inelutável se tratasse.

Importa, por isso, recuperar o impulso renovador, para voltar a projetar Portimão como cidade dinâmica e empreendedora, que atraia atividades e investimento e onde as empresas tenham boas condições para se instalarem e criar empregos.

Portimão tem de ser uma boa cidade. Entenda-se, um bom concelho. E uma boa cidade é uma cidade de escolhas. Uma cidade em que, dos investimentos ao mercado, do trabalho ao lazer, da gastronomia aos acontecimentos culturais, do desporto aos equipamentos coletivos, haja sempre uma resposta que vá ao encontro das expectativas e desejos dos seus cidadãos e dos visitantes.

O modelo de governação da cidade terá de ser ajustado à visão da cidade, valorizando a participação dos cidadãos e a atuação concertada de todos os serviços municipais e de outros agentes da cidade na realização dos projetos e das tarefas que viabilizem a concretização dessa visão, através de um alinhamento de objetivos estratégicos construídos e ajustados em conjunto. A organização da administração da cidade privilegiará, por isso, a permanente informação e monitorização pelos cidadãos, empresas e associações da atividade do Município e das questões relevantes de Portimão.

Portimão é uma tarefa inadiável

Portimão é uma tarefa inadiável. Na realização dessa tarefa Portimão deverá apostar na singularidade do seu território. A frente atlântica com as suas praias, a relação com o rio Arade e o centro da cidade com o seu comércio de proximidade oferecem uma boa oportunidade para repensar a vocação de Portimão.

Isilda Gomes - Novos Rumos

Desde a zona ribeirinha até à zona antiga da cidade deverão concentrar-se as atividades próprias dos núcleos urbanos mais sedimentados - com pluralidade de funções e usos de espaços e maior intensidade de utilização, com horários alargados e adequados à diversidade de hábitos urbanos.

Portimão apostará, por isso, na sua relação com o rio e o mar, oferecendo a quem reside ou quem a queira visitar ou nela se fixar a possibilidade de fruir com facilidade e conforto as suas frentes ribeirinhas como espaços de lazer e recreio marítimo. Simultaneamente, Portimão deve valorizar o papel do porto comercial como uma peça fundamental dinamizadora da economia local e geradora de emprego.

E, porque é uma cidade entre mares, Portimão pode ser, igualmente, uma grande plataforma de relacionamento com o Mediterrâneo, com África e com a América do Sul.

Portimão (entenda-se, o seu concelho) tem, assim, condições para enfrentar a crise e voltar a afirmar-se como uma cidade competitiva e dinâmica, solidamente ancorada na economia local através da aposta no turismo, na cultura e no lazer. Uma cidade que valoriza o ambiente e a qualidade de vida. Uma cidade de cidadãos, de bairros amigos e solidários, de ruas vivas e seguras. Uma cidade ativa e saudável que permite a todos fruírem espaços de qualidade e condições naturais particulares, e estimula modos de vida diversos.

Este é o sentido do nosso programa de governo para Portimão que visa traduzir a nossa visão para a cidade construída com o contributo de centenas de pessoas e a audição de dezenas de associações representativas dos vários sectores económicos, sociais e culturais do concelho, assim como de especialistas de diversas áreas com quem temos vindo a discutir intensamente os temas de relevo para Portimão.


2. Pôr a cidade em andamento2.1. Uma cidade competitiva e sustentável

Turismo

Portimão deverá apostar nos sectores para os quais mais se encontra vocacionada, designadamente o turismo. Portimão, um dos principais destinos turísticos do país, deverá, por isso, apostar na qualidade dos serviços prestados e equipamentos disponibilizados, criando novas microcentralidades de interesse turístico e aproveitando ao máximo todo o potencial das já existentes.

No âmbito das suas competências específicas, a Câmara Municipal criará condições para facilitar o aumento da capacidade hoteleira convencional e de novas formas de alojamento para estadias de média duração.

Propomo-nos estimular a competitividade do turismo de Portimão com as seguintes medidas:

- Reforço das microcentralidades existentes.

- Criação de percursos turísticos com sinalética adequada.

- Qualificação e ordenamento das atividades marítimo-turísticas no passeio ribeirinho.

A garantia de uma Portimão competitiva como destino turístico implica ainda que se assegure a valorização de usos cívicos do espaço público: espaços verdes, equipamentos, rede comercial, serviços, públicos, pontos de encontro e mobilidade sustentável, para permitir usos sociais adequados aos novos tempos. Este novo sentido para a cidade deve privilegiar o desfrute da cultura e do ócio, sem dependência de horários e de sazonalidade. Deverão privilegiar-se as iniciativas que impliquem o conhecimento da cidade, promovendo a realização de passeios a pé e de bicicleta, passeios de barco, uso dos transportes públicos, que assegurem a mobilidade ao longo da zona ribeirinha e na zona antiga. Será essencial facilitar o desenvolvimento de esplanadas e agilizar o seu licenciamento.

Deverão criar-se circuitos temáticos que permitam aos turistas e residentes descobrir a cidade de modo autónomo ou acompanhados por guias.

Deverá ser assegurada a qualidade dos serviços para a cidade, designadamente através de:

− Disponibilização de informação clara e em várias línguas, nas paragens de autocarro.

− Garantia de condições de segurança nas ruas, particularmente na zona ribeirinha e zona antiga.

− Prosseguimento, em colaboração com parceiros privados, do programa de criação de zonas wi-fi na cidade e a aposta na modernização das infraestruturas tecnológicas da cidade.

A competitividade de Portimão passará, principalmente, e inevitavelmente, pela iniciativa privada. Assim, o Município promoverá a criação de mecanismos de participação que assegurem uma efetiva cooperação e um compromisso público/privado que garanta a fluidez do desenvolvimento da cidade. Propõe-se a criação, em parceria com a Associação de Turismo de Portimão, de um Fórum de Intervenção Turística que proponha programas específicos entre operadores turísticos, comerciais e culturais, para fomentar e potenciar a realização de eventos e projetos.

Será, ainda, fundamental a articulação do Município com outras entidades públicas e privadas para a afirmação da vocação marítima de Portimão, apoiando a instalação de unidades ligadas às atividades marítimas, seja no domínio do comércio, dos serviços, do desporto ou do recreio náutico.


Comércio

Enquanto cidade que se quer das pessoas e para as pessoas, que deseja ser vivida pelos seus habitantes, Portimão deve consolidar a sua oferta comercial, mormente no que respeita ao comércio de rua ou de proximidade. A atividade comercial e, em particular, o comércio de proximidade, têm importância relevante na estruturação da cidade, consolidando, por um lado, zonas habitacionais e, por outro, agregando outras funcionalidades estratégicas, como o turismo ou a criação e desenvolvimento de núcleos comerciais.

Deste modo, como elemento essencial da malha urbana, devem ser asseguradas à atividade comercial condições para o seu exercício, nomeadamente através das seguintes medidas:

− Reforço das medidas de segurança e patrulhamento policial.

− Melhoria das condições logísticas do seu funcionamento, como as cargas e descargas,

− Agilização do seu licenciamento.

- Melhoria das condições de estacionamento.

Em contrapartida, contando para tanto com o apoio do Município, para além da diversificação e especialização da sua oferta, os agentes de comércio de proximidade deverão promover a adequação dos seus horários de funcionamento aos ciclos diários ou sazonais dos seus clientes, quer se trate de residentes, de quem trabalha na cidade ou de quem a visita.

Emprego

Na difícil situação económica que o país atravessa, o Município deve assumir-se como um elemento ativo no traçar de novos rumos capazes de impulsionarem a economia e gerarem novas oportunidades de emprego.

Naturalmente, sabemos que o Município tem atribuições limitadas neste domínio. Contudo, não viraremos costas ao problema e procuraremos ser - como, aliás, nos compete – facilitadores na criação de empregos, eliminando obstáculos administrativos, acompanhando empresas e empreendedores no seu trabalho, nas suas dificuldades e sucessos, evitando a concorrência desleal, enfim, criando uma relação transparente e de plena confiança com os investidores.

Visando a promoção do emprego em Portimão, propomos a adoção das seguintes medidas:

- Criação, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de uma Feira de Emprego.

- Disponibilização dos espaços públicos da autarquia para a divulgação por parte do IEFP e dos vários agentes económicos das possíveis ofertas de emprego e das ações de formação profissional programadas, assim como a divulgação dos casos de sucesso na criação de autoemprego, fomentando dessa forma a multiplicação de casos bem-sucedidos.

- Promoção de ações de formação sobre empreendedorismo em parceria com as escolas do concelho.

- Criação do Gabinete do Empreendedor e do Investidor que ficará na alçada direta da Presidente da Câmara Municipal.

- Valorização das profissões e ofícios tradicionais que pelo seu tipicismo possam ser um fator de atratividade turística e ao mesmo tempo geradoras de emprego.

- Promoção de Portimão junto dos mercados emergentes, promovendo parcerias económicas entre os nossos empresários e empreendedores, de modo a que se tornem verdadeiros embaixadores de Portimão no mundo, captando investimento e diversificando os mercados onde operam.


- Incentivo ao desenvolvimento de industrias criativas como fator de desenvolvimento, de diversificação do tecido económico e de criação de emprego.

- Criação de um Observatório da Economia, Formação e Emprego com o objetivo de monitorizar e perspetivar as novas tendências em termos de emprego e necessidades de recrutamento futuras, em estreita cooperação com as associações empresariais e socioprofissionais.

- Criação de um “campeonato local” das profissões visando apoiar a colocação de jovens profissionais no mercado de trabalho e divulgar os profissionais de excelência do município.

- Criação, no âmbito da revisão do PDM, de um espaço para a fixação de empresas.

Urbanismo

A primeira prioridade da política urbanística municipal será a reabilitação urbana que se jogará, sobretudo, na sua zona antiga.

O Município deverá procurar encontrar soluções para que a rentabilidade do investimento privado na reabilitação urbana seja assegurada, através da implementação de políticas públicas dirigidas a inquilinos e a senhorios para realizarem a reabilitação, designadamente:

− Levantamento dos fogos devolutos, para incentivo à sua colocação no mercado de arrendamento, atraindo novos residentes.

− Clarificação das regras urbanísticas a adotar nas zonas antiga e consolidada da cidade.

− Criação medidas de simplificação administrativa.

− Negociação com a administração central de medidas que tornem mais atrativa a reabilitação urbana, nomeadamente através da criação de incentivos fiscais e possibilidade de apoios financeiros a operações mistas com fogos de venda livre e realojamento com renda condicionada.

− Estímulo à gestão coletiva dos espaços comuns e realização de uma fiscalização mais eficaz aos atos de vandalismo.

− Aposta no desenvolvimento de atividades que contribuam para a qualificação dos moradores, com particular atenção aos espaços para convívio, formação, atividades culturais e associativas, recreio ativo e desporto informal.

− Desenvolvimento do conceito de rua como local de convívio, recreio e também de circulação e estacionamento.

- Criação da figura do Gestor de Bairro.

− Intervenção em construções ou parte de construções que constituam lugares problemáticos ou inseguros e que afetem a coesão social ou contribuam para estigmatizar os bairros.

Ambiente

Portimão deve estar preparada para mudar o paradigma de funcionamento da cidade, adotando um modelo de cidade sustentável e procedendo ao combate contra desperdício ambiental. Nesse sentido, propõe-se levar a empreender as seguintes medidas:

- Efetivação da Agenda 21 local.

− Plantação de árvores que servirão de sumidouro de CO2.

- Instalação de hortas sociais para o equilíbrio ecológico da cidade.

− Instituição do Prémio Municipal Edifício Verde, destinado aos edifícios que anualmente se distingam pela preocupação de eficiência energética.


- Manutenção e renovação permanente dos jardins públicos da cidade, o que passará por melhorar a sua segurança, tornando-os mais atrativos para o lazer e o convívio, assim como para a prática de atividades lúdicas dirigidas a pessoas de todas as idades.

- Estímulo a utilizações alternativas dos jardins, como a instalação de circuitos de manutenção ou a realização de pequenas feiras e mercados temporários.

- Implementação de soluções de patrocínio e mecenato para melhorar a manutenção, limpeza e segurança dos jardins e parques públicos.

- Revitalização do Parque da Juventude, melhorando a qualidade dos espaços, a segurança e conforto da sua utilização, visando aproveitar todo o seu potencial como grande parque urbano.

- Reforço da missão de educação ambiental da Quinta Pedagógica.

- Fomento da gestão partilhada de espaços públicos.

Deve, ainda, ser promovida a revitalização das áreas agro-florestais do concelho de Portimão, de modo a potenciar os recursos naturais, criando postos de trabalho e valorizando os recursos existentes. Para o efeito, serão empreendidas as seguintes medidas:

- Reivindicação, junto do Ministério da Agricultura, da integração das áreas agro-florestais do concelho no grupo das áreas carenciadas de apoio ao desenvolvimento rural.

- Apoio à integração de jovens em projectos agro-ambientais que potenciem a recuperação do nosso pomar tradicional de sequeiro (amêndoa, alfarroba e figo).

- Fomento, junto da juventude, do investimento selectivo nas áreas da Rede Natura, designadamente através do desenvolvimento de projectos agro–ambientais ligados a actividades de turismo rural, apicultura, frutos silvestres, observação de aves, passeios pedestres etc.

- Apoio, com recurso a fundos comunitários, à recuperação das áreas ardidas e à reflorestação de áreas que se encontram em final de vida.

- Reivindicação, em parceria com os concelhos limítrofes, da construção de uma central de biomassa, com a finalidade de produzir energia e aproveitar os subprodutos da exploração florestal, contribuindo assim para minimizar o efeito dos fogos florestais.

- Desenvolvimento de parcerias com as associações agro florestais do concelho, no sentido de informar e apoiar os investimentos no sector.

- Reforço, através do Gabinete Municipal de Apoio à Floresta, da vigilância e informação das populações rurais sobre o perigo e cuidados a ter para evitar os incêndios florestais.

- Levantamento das áreas de maior risco de incêndio, reforçando aí a presença de sapadores florestais com finalidade de vigilância e primeira intervenção.

Sustentabilidade financeira

Daremos uma atenção prioritária ao saneamento da situação financeira do Município, implementando, com determinação e gestão rigorosa, medidas urgentes de reequilíbrio financeiro, de combate ao desperdício e à ineficiência, reconhecendo a dificuldade do momento mas sem com isso desistir de pôr a cidade a funcionar.

Neste aspeto, propomos a adoção das seguintes medidas:

- Adequação da estrutura de custos aos meios libertos, alocando os meios libertos às funções vitais.


- Criação de um sistema de execução por objetivos, com o intuito de aumentar a produtividade e a qualidade do serviço prestado.

− Prossecução e aprofundamento da aquisição centralizada de bens e serviços.

- Análise da produtividade e necessidade de todos os contratos atualmente existentes, visando a rescisão daqueles cujo objeto não incida sobre funções de reconhecida importância, de segurança de pessoas e bens ou de manutenção de bens e equipamentos e a renegociação daqueles cujo objeto incida sobre funções de reconhecida importância.

- Análise de base zero para todas as aquisições de bens e serviços.

- Recurso aos meios próprios do Município.

− Avaliação permanente do sector empresarial local e de todas as participações sociais.

- Estabelecimento de contratos-programa e/ou contratos de aquisição de serviços com o SEL, sempre com demonstração de que as remunerações contratualizadas têm por referência os preços de mercado.


2.2. Uma cidade amigável

A cidade do futuro dará prioridade ao peão, à qualidade e ao conforto de espaço público. Os novos rumos que queremos dar a Portimão visam possibilitar o usufruto do espaço público por todos os cidadãos, em condições de segurança e conforto.

Espaço público

Cabe ao Município recolocar o espaço público no centro da vida da cidade. O espaço do quotidiano (ruas, praças e jardins de bairro, escolas) deve ser seguro e confortável. Nesse sentido, haverá que fazer, com os recursos existentes, as pequenas coisas que resolvam grandes problemas: reparar pavimentos; eliminar obstáculos; melhorar iluminação; corrigir sinalização horizontal e vertical; limpar o espaço público; garantir segurança junto das escolas. A atenção ao espaço público deve ter tradução na organização e cultura dos serviços municipais, designadamente, através das seguintes medidas:

- Criação, a partir dos meios existentes, de uma estrutura que proceda à auditoria permanente do estado e condições de utilização do espaços público, com vista à imediata correção das deficiências (estado dos pavimentos, bloqueamentos à circulação dos peões, iluminação, sinalização, limpeza, estaleiros e obras na via pública). Esta estrutura deverá envolver as Juntas de Freguesias e os moradores e deve ter como agentes ativos os funcionários municipais.

- Criação de uma Equipa de Intervenção Urbana visando assegurar a rápida resolução dos problemas que afetam o espaço público.

- Melhoria dos canais de comunicação com os munícipes, criando para isso uma linha telefónica dedicada e um circuito direto através da Internet. Estes circuitos de comunicação devem permitir não apenas a denúncia das situações constatadas como também a possibilidade de monitorização permanente do desenvolvimento dos trabalhos para a sua correção.

- Criação e valorização de elementos de fruição da Zona Ribeirinha, visando o desenvolvimento integrado desta zona, nomeadamente através da construção de sombreamentos, instalação de arte pública e da localização de novas áreas de lazer, restauração e comércio, devendo, para isso, ser aprofundados os acordos de cooperação com a administração municipal que devolvam a gestão desta zona ao Município.

- Valorização dos elementos da memória coletiva da cidade e freguesias.

− Recolha de lixo compatível com os usos e os seus horários, seguindo as melhores práticas de recolha seletiva.

− Conservação de pavimentos e de sistemas de iluminação pública.

− Regulamentação e fiscalização da afixação de publicidade.

− Enquadramento dos graffiti como forma de arte urbana, combatendo e dissuadindo, ao mesmo tempo, todas as manifestações desreguladas dessa prática.

− Desenvolvimento de um programa de arte pública, com apoio mecenático.

− Manutenção permanente do espaço público envolvente dos equipamentos municipais.

− Preservação da calçada à portuguesa na zona antiga e, fora dela, admitir a sua substituição por materiais de pavimentação confortáveis e seguros, a concretizar quando sejam realizadas obras na via pública ou no subsolo com alguma extensão.


− Instalação de um sistema de sinalética urbana que permita uma fácil identificação das ruas e edifícios, contribuindo, assim, para o sentimento de segurança na cidade.

− Regulamentação da instalação de quiosques, bem como fixação de regras que encorajem a instalação de esplanadas nos estabelecimentos de restauração e de bebidas, salvaguardando a circulação dos peões.

Mobilidade e estacionamento

O novo paradigma da mobilidade deve privilegiar o peão e a mobilidade suave, contribuindo para melhorar a fluidez de circulação, designadamente pela clara hierarquização da rede viária. Pretende-se, assim, recuperar o conceito de “rua de encontro”, um espaço urbano que mistura todos os utentes, facilitando o convívio e obrigando o carro a perder a prioridade. Deve ser implementada uma malha de vias de tráfego «azul», onde a circulação seja fluida mas a velocidade reduzida, e que estabeleça a ligação entre as várias artérias centrais da cidade e as restantes vias rodoviárias, assim como as ligações com o exterior.

Assim, propomo-nos levar a efeito as seguintes medidas:

− Aposta na criação de ciclovias e numa rede de percursos pedonais hierarquizados que dê prioridade aos peões sobre os veículos nos percursos de grande intensidade pedonal e nas ruas de baixa utilização de veículos motorizados.

− Promoção de programas conjuntos com as escolas, de modo a tornar o modo pedonal uma opção real, designadamente em articulação com o programa Escola Segura.

− Melhoria das condições de acessibilidade aos segmentos da população de mobilidade reduzida.

− Recuperação e manutenção dos espaços pedonais existentes.

− Libertação dos passeios de obstáculos, designadamente mobiliário urbano mal colocado ou veículos estacionados ilegalmente.

− Reforço da segurança das passadeiras de peões e de outra sinalização horizontal.

Devem ser favorecidas formas de deslocação “suaves”, nomeadamente através da criação de estacionamentos para veículos de 2 rodas; instalação de estruturas de estacionamento para bicicletas junto à entrada de jardins, edifícios públicos, escolas, praças, zonas de comércio. Será levada a efeito, execução do Plano Ciclável de Portimão com medidas concretas de apoio à utilização das bicicletas como:

− Criação de um projeto-piloto, em certas zonas da cidade, para aluguer de bicicletas municipais.

No que toca à rede viária, será estabelecida uma nova hierarquia para o espaço público, dando prioridade à função habitar em detrimento da função circular. Nessa perspectiva serão tomadas as seguintes medidas:

− Aproveitamento de parques públicos de rotação em períodos específicos do dia através de uma gestão flexível.

− Combate ao estacionamento de longa duração na via pública, reservando progressivamente a oferta existente à curta duração.

− Aposta na racionalização do serviço público de transportes, de modo a aumentar a sua eficácia, assegurando, ao mesmo tempo, a sua sustentabilidade.

− Negociação com os serviços de táxis de soluções como “táxi-voucher” em benefício da população residente.


Uma cidade sem barreiras

Uma cidade para as pessoas deve procurar que todos os seus habitantes tenham a oportunidade de ser cidadãos ativos e gozem das mesmas oportunidades de usufruir do espaço público, independentemente das dificuldades de locomoção que possam sentir. A cidade deve estar aberta aos mais velhos, às crianças, e deve ainda permitir que os outros cidadãos com mobilidade reduzida por qualquer motivo não fiquem excluídos da experiência da vida urbana.

Os serviços municipais devem interiorizar uma cultura de atenção às necessidades dos cidadãos de mobilidade reduzida, e devem ser implementadas, no curto prazo, medidas destinadas à eliminação das barreiras arquitectónicas:

− Rebaixamento dos passeios nas passadeiras.

− Manutenção das passadeiras, melhorando o seu estado de conservação e sinalização.

− Cumprimento efetivo das regras de eliminação de barreiras arquitectónicas na construção de novos edifícios públicos e privados.

− Cumprimento efetivo da reposição do espaço público em condições de qualidade após intervenções no mesmo, designadamente obras ou manutenção de redes técnicas da cidade.

− Fiscalização da ocupação do espaço público, tendo por prioridade as situações que comprometem a segurança dos cidadãos, a mobilidade pedonal ou contribuam para a degradação ou poluição visual do tecido urbano.

− Elaboração de um Plano de Mobilidade Pedonal que levante os constrangimentos à utilização universal do espaço público e proponha uma atuação coordenada e faseada das correções a efetuar.

− Requalificação do espaço público em torno dos equipamentos escolares e de saúde, que, designadamente, favoreçam as respetivas condições de acesso por pessoas de mobilidade condicionada.

Segurança urbana

As cidades definem-se por serem espaços de liberdade e de promoção dos direitos, e Portimão não pode ser uma exceção. Uma política que pretenda tornar a cidade mais amigável para quem nela vive, para quem nela trabalha e para quem a visita deve procurar reforçar o facto de Portimão ser uma cidade segura, enfrentando e combatendo as ameaças a esta mais-valia, sem esquecer que o sentimento de insegurança atenta contra o bem-estar e a qualidade vida dos cidadãos. A segurança urbana deve ser equacionada à semelhança de outros domínios da vida coletiva da cidade.

Assim, propõem-se as seguintes medidas:

− Apoio à PSP no reforço do policiamento de proximidade nos bairros, estabelecimentos de ensino e jardins públicos.

− Implementação de uma política de redução da sinistralidade com objetivos quantificados e monitorizáveis. Será dada particular atenção à melhoria da segurança rodoviária e à diminuição do número de acidentes, particularmente envolvendo peões.

- Elaboração do Plano de Segurança Rodoviária de Portimão.

− Revisão dos regulamentos municipais que mais diretamente se prendem com a utilização do espaço público, atualizando-os para os tornar eficazes no combate às manifestações e condutas atentatórias da tranquilidade e qualidade do espaço urbano.


2.3. Uma cidade para as pessoas

Os objetivos estratégicos para devolver a cidade às pessoas passam pela melhoria dos procedimentos, pela correção dos erros e pela reposição, na ordem do dia, do conhecimento da realidade social, tendo em vista a qualificação da intervenção social na cidade.

Habitação

É preciso fundar as bases de uma verdadeira política social de habitação e fazer dessa política um instrumento de coesão social.

Para a concretização deste objetivo estratégico, propõem-se as seguintes medidas:

− Definição do modelo institucional de gestão do parque de habitações da autarquia.

− Elaboração de uma estratégia de corresponsabilidade entre o Município e o cidadão, devidamente apoiada em instrumentos jurídicos e regulamentares a desenhar para o efeito, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e empreendedores locais, e que vise a promoção conjunta da manutenção do património habitacional municipal, incluindo as zonas de utilização condominial, os logradouros dos edifícios e a requalificação do espaços públicos exteriores envolventes, através das seguintes ações:

− Promoção de formas de associativismo condominial, através da criação de condições para a devida assistência técnica jurídica e contabilística.

− Disponibilização de apoio técnico e de materiais que suportem as iniciativas de requalificação e manutenção do espaço público exterior, mobilizando recursos municipais e incentivando soluções de patrocínio e mecenato.

Educação

Importa redefinir e valorizar novos papéis para as escolas de Portimão, adequados a uma cidade de aprendizagem, com uma estratégia de promoção de formação e de educação através da construção de uma rede integrada de equipamentos. Portimão deve providenciar uma rede capaz de proporcionar a aprendizagem orientada pela comunidade. Para além dos equipamentos educativos mais comuns – escolas, teatro municipal, biblioteca, museu - incluem-se nesta rede outro tipo de espaços, como salas de estudo e trabalhos de grupo, pontos Internet, espaços expositivos, jardins, parques desportivos. Face às dinâmicas demográficas da cidade, a oferta de escolas tem que ser ajustada às necessidades dos alunos e das suas famílias.

Tal implica, utilizar a escola como instrumento de reabilitação urbana, integrando-a de forma a ser um elemento ordenador e de referência na leitura do bairro e da cidade, de modo a construir um itinerário que “leve os cidadãos à escola”. As formas de distribuição dos financiamentos dos recursos educativos serão repensadas para definir o novo plano de financiamento escolar visando a concretização das seguintes medidas:

− Garantia de que o investimento em educação incida nas áreas mais críticas, tendo em conta os alunos com maior insucesso escolar e maiores carências económicas.

− Promoção, em conjunto com o Estado, do ajustamento da Rede de Educação Pré-escolar, aumentando a taxa de cobertura no Município.

− Melhoria da qualidade das escolas e dos serviços educativos dos equipamentos municipais.

A Câmara Municipal valorizará os mecanismos de consulta e de representação que garantam a intervenção das escolas e dos parceiros educativos, efetuando audições diretas às associações de pais e associações de escolas. Para este compromisso claro para com a 1ª Infância, o Pré-escolar e o 1º ciclo, será dinamizado o Conselho Municipal de Educação. As atividades de


enriquecimento curricular devem, em muitos casos, ser renegociadas. Será dada atenção a uma oferta segura e diversificada no que respeita às Atividades de Tempos Livres, de forma a poder responder a necessidades reais sentidos pela população. É preciso que a cidade tenha um plano de formação e inserção na vida ativa, desde logo para os jovens que buscam novas oportunidades. Serão constituídas redes de compromisso com as escolas, o IEFP, as universidades e as empresas.

Propõe-se, ainda, proceder à:

− Reativação do Conselho Municipal de Educação como órgão representativo de todos os intervenientes no processo educativo.

- Atualização da Carta Educativa do Concelho tendo em conta as novas realidades de fluxos migratórios e respetiva previsão de alunos para os próximos anos.

- Elaboração do Plano Educativo Municipal que defina a política educativa no Município. Este documento, a elaborar de forma colaborativa com os responsáveis das diversas Instituições públicas e privadas, permitirá definir as prioridades educativas maximizando as potencialidades e minimizando os constrangimentos existentes.

- Elaboração de um regulamento que dê prioridade à atribuição de apoios da responsabilidade da autarquia aos pais e encarregados de educação que acompanhem com regularidade a vida escolar dos seus educandos.

- Elaboração, a nível concelhio, de uma proposta de rede educativa que articule as diferentes ofertas de cursos qualificantes das entidades públicas e privadas assim como a potenciação pedagógica dos espaços vagos existentes nas escolas do Município.

- Valorização do papel das Associações de Pais.

- Criação de um Conselho Profissionalizante constituído por representantes de empresas locais e responsáveis de instituições educativas e formativas com ensino qualificante que possibilite um diagnóstico de necessidades e uma verdadeira aproximação ao mundo do trabalho.

- Defesa intransigente da manutenção do ensino superior público e privado na cidade.

- Divulgação da oferta formativa universitária e profissionalizante junto dos públicos-alvo.

- Estabelecimento de uma ligação privilegiada entre a educação e a cultura, assegurando a promoção regular de atividades culturais nas escolas e incentivando as visitas frequentes ao Museu, ao Teatro Municipal, à Biblioteca Municipal, à Casa Manuel Teixeira Gomes, à Quinta Pedagógica e a outros espaços culturais.

− Reforço, em articulação com as entidades da tutela, da aplicação de medidas de segurança nos estabelecimentos de ensino da cidade.

- Atribuição de passes sociais aos alunos da escolaridade obrigatória que comprovadamente tenham dificuldades económicas.

- Criação de um programa envolvendo a comunidade educativa e os equipamentos municipais, visando a ocupação dos tempos livres durante as férias escolares de alunos que, comprovadamente, não disponham de uma rede familiar de apoio.

- Manutenção de um refeitório em funcionamento nos períodos de interrupção letiva, de forma a garantir a alimentação a todos os alunos com dificuldades económicas.

− Incentivo à realização de trabalhos de alunos sobre a melhoria do funcionamento da cidade e dos bairros onde se inserem.


- Reforço do papel do Conselho Municipal de Juventude enquanto interlocutor privilegiado na formulação das políticas dirigidas aos jovens.

Cultura

Acreditamos que em tempos de crise a cultura é mais necessária do que nunca, porque ela é espaço de imaginação que nos poderá ajudar a sermos mais empreendedores no nosso dia-a-dia. A política cultural municipal que nos propomos pôr em andamento deve, por isso, apostar na promoção da cidadania cultural, disponibilizando espaços e equipamentos para a fruição cultural e aprendizagem artística aos cidadãos, promovendo uma programação diversificada em géneros, formas e expressões artísticas, direcionada para todos os públicos, enfim, contribuindo para que Portimão seja uma cidade mais vivida por todos, mais acolhedora, com uma vida urbana diversa, dinâmica e empreendedora.

Importa, por isso, aproveitar ao máximo os equipamentos culturais da cidade, incentivando o seu usufruto social, justificando, assim, o investimento municipal em dotação de infraestruturas para a cultura, designadamente o Teatro Municipal, o Auditório Municipal, o Museu, a Biblioteca, a Casa Manuel Teixeira Gomes, os sítios arqueológicos, criando condições para a dinamização e qualificação da sua atividade, assegurando os meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis ao seu funcionamento e programação, promovendo a cooperação e articulação em rede entre eles, de modo a fazer da cultura um espaço de encontro e de valores, de sentido e de sociabilidade, enfim, um bem essencial, de proximidade, de conhecimento e de inclusão social.

Porque entendemos, também, que a ação cultural não deve ser circunscrita aos equipamentos municipais, procurar-se-á integrar a cultura nas políticas urbanísticas e no espaço público, alargando-a a palcos urbanos mais informais num diálogo aberto com escolas básicas e secundárias, universidades, bairros, associações, freguesias, parques, jardins e ruas, aproximando a cultura ao universo lúdico e convivial.

Finalmente, entendemos que o âmbito de intervenção da política municipal de cultura integra, não apenas o património e artes de cariz erudito, mas também as indústrias da cultura, as culturas urbanas e juvenis, as festas e as tradições, a moda, a paisagem, os usos e costumes, o espaço urbano, etc.

Defendemos uma política cultural que privilegie:

A cultura e o conhecimento como eixos estruturantes de reforço de identidade e modernidade, e estratégia de projeção de uma imagem qualificada de Portimão na competição simbólica entre cidades.

A ação cultural no sentido de atingir uma base de equilíbrio na programação municipal, respeitando a diversidade dos públicos e atuando na sua formação e fidelização; a vocação e especialização dos equipamentos culturais; a reconciliação do cidadão com a iconografia da sua cidade, investindo na recuperação e visibilidade desse património.

No domínio da gestão dos meios e equipamentos municipais, deve promover-se o aumento da eficiência, procurando captar-se mais recursos e eliminar desperdícios, de modo a canalizá-los para a criação e fruição cultural.

Dar-se-á prioridade ao investimento na atividade cultural para a infância e juventude como via para a criação de novos públicos e para a promoção da cidadania.

No domínio da gestão dos recursos e equipamentos municipais, propõe-se:

- Promoção no TEMPO - Teatro Municipal de Portimão de uma programação artística e sociocultural de teatro, música, dança e de outros formas e expressões artísticas, direcionada para todos os públicos, visando, simultaneamente, promover a cidadania cultural e a ativação do sentido lúdico da comunidade.


− Consolidação do Museu de Portimão, viabilizando soluções de conservação e divulgação do seu acervo, elaborando roteiros de coleções e criando uma página na internet para divulgação de acervos e atividades.

- Reforço do papel da Biblioteca Municipal enquanto centro de recursos para população interessada na aprendizagem ao longo da vida, reforçando e atualizando as suas coleções bibliográficas.

− Reforço da vocação inclusiva da Biblioteca Municipal e seus polos de Alvor e Mexilhoeira Grande, introduzindo serviços e produtos para públicos não nacionais, tais como emigrantes e visitantes estrangeiros.

- Recentramento da missão da Casa Manuel Teixeira Gomes em torno da difusão da vida e obra do seu patrono, desenvolvendo essa missão na ótica da promoção da cidadania cultural.

− Reforço a atividade dos serviços educativos dos equipamentos municipais visando a formação de públicos.

- Criação do Cartão Cultura para visando a fidelização de públicos.

− Recuperação e valorização da memória da cidade, devolvendo ao cidadão a possibilidade de reconhecimento, identificação e sua celebração, oferecendo, também, aos visitantes essa imagem positiva.

- Valorização, em parceria com os produtores e agentes locais da restauração, do património gastronómico local, promovendo e apoiando a organização de roteiros, concursos, mostras, festivais e feiras de divulgação e degustação.

− Captação de financiamentos para a cultura através da angariação de patrocínio e mecenato, formalização de parcerias com companhias artísticas para apresentação de espetáculos e outros eventos cultuais, de forma a assegurar o usufruto social dos equipamentos municipais e contribuir para a sua sustentabilidade.

− Reforço da comunicação entre os equipamentos municipais de cultura, as associações de cultura e recreio e os munícipes e visitantes da cidade, através da edição e difusão de agendas culturais e através das redes sociais.

− Continuação, em parceria com os livreiros de Portimão, da organização da Feira do Livro.

- Desenvolvimento de programas de leitura junto da população em geral, com especial atenção às populações escolares, de imigrantes, de idosos, na tentativa de criar comunidades de leitores, dando especial atenção aos grupos etários menos atraídos pela leitura.

- Apoio ao desenvolvimento do associativismo cultural e recreativo da cidade, assim como da criação artística local, fomentando sinergias com os serviços municipais de cultura.

− Estabelecimento de parcerias com o polo de Portimão da Universidade do Algarve e com o ISMAT, visando a criação de um Fórum de Conhecimento sobre Portimão, que funcionará como Centro de Recursos (espaço de informação e de divulgação dos estudos e trabalhos sobre Portimão de investigadores e estudantes).

− Cooperação com as Universidades sediadas na cidade em iniciativas orientadas para o conhecimento e a promoção de Portimão como cidade de cultura e do conhecimento, através de seminários, colóquios e outros eventos.

- Adesão à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais.

- Promoção da cooperação intercultural com o Mediterrâneo, com os países lusófonos e com a América do Sul, designadamente, reativando alguns processos de geminação, designadamente com Bejaia, a cidade argelina onde Manuel Teixeira Gomes viveu os seus últimos dez anos e onde faleceu.


Desporto

Portimão tem de se afirmar como cidade ativa e saudável, facilitando o acesso a uma prática desportiva diversificada, independentemente de horários e enquadramento. A cidade deve ser dotada de espaços aptos para uma utilização polivalente que permita as atividades lúdico-desportivas informais. As associações e os clubes da cidade serão parceiros fundamentais da autarquia, contribuindo para o melhor aproveitamento de recursos e para a dinamização da prática desportiva. Junto da população mais jovem, e em parceria com associações, clubes e outros parceiros privados, incentivar-se-á a prática desportiva como parte da formação cívica e humana.

As medidas de política desportiva autárquica deverão orientar os agentes desportivos da cidade para a criação e diversificação de oferta de atividade à população, visando o incremento da formação e competição.

Assim, propõem-se as seguintes medidas:

- Criação de “programas de incentivos”, concretos e objetivos, que permitam a todos os agentes desportivos estar informados sobre os critérios para concessão dos apoios.

− Fomento do desenvolvimento de atividades formais e informais desportivas, visando a promoção da saúde dos portimonenses em geral e a integração e valorização social, intervindo, designadamente, em zonas habitacionais de maior risco.

− Criação de condições para que as Juntas de Freguesia desempenhem cabalmente as suas atribuições no âmbito desportivo, através de protocolos de gestão.

− Desenvolvimento de uma cooperação institucional, numa base formal, regular e contínua, entre os diferentes parceiros do movimento desportivo portimonense, reforçando e ampliando a vida associativa, tendo em atenção as suas carências e preocupações.

− Criação do Conselho Desportivo Municipal e do Fórum dos Clubes Desportivos.

- Criação de um programa plurianual de formação de dirigentes e técnicos desportivos.

- Fomento da formação desportiva infanto-juvenil, através da criação de prémios municipais a atribuir ao clube que se distinga na área da formação, ao melhor treinador da formação e ao dirigente que mais dedicado à formação.

- Criação da Consulta do Desportista, através da celebração de protocolos entre a Câmara, ARS, CHBA, clínicas e clubes, tendo em vista a melhoria do apoio médico ao praticante desportivo.

- Implementação uma política de criação de pequenas infra-estruturas desportivas de rua ou de bairro, tipo quintal desportivo, que estimule a prática desportiva informal, entre vizinhos, amigos e famílias.

- Referenciação de uma rede de espaços naturais e de formação desportiva de base, tanto na sede do concelho como nas freguesias de Alvor e da Mexilhoeira Grande, que permitam a prática desportiva, como correr, marchar, andar de patins, bicicleta, triciclo ou praticar jogos tradicionais.

- Aperfeiçoamento dos modelos de gestão dos equipamentos desportivos de forma a melhorar a relação custo/beneficio.

- Melhoria das infra-estruturas desportivas concelhias, através, nomeadamente, da conclusão das obras de reabilitação do Pavilhão Municipal e da realização de pequenas obras de conservação noutros equipamentos.

− Promoção do desporto informal, através da criação de pequenos espaços informais para a prática desportiva.


− Desenvolvimento um programa de promoção das atividades desportivas, na óptica do Desporto para Todos, em articulação com clubes, associações, Juntas de Freguesia e empresas no sector da aptidão física e saúde.

− Fomento da componente náutica desportiva, mediando a criação de protocolos entre escolas e clubes, nas modalidades de vela ligeira, remo, windsurf, surf, mergulho, canoagem, etc., aproveitando e valorizando, assim, os recursos naturais e materiais já existentes.

- Promoção do conceito de “desporto de saúde”, através da implementação de novas parcerias que permitam o acesso próximo do cidadão às actividades físicas desportivas, como factor de promoção da saúde.

- Estimulo ao envolvimento das escolas no processo de dinamização da prática desportiva, através da organização dos Jogos Desportivos Municipais.

− Apoio à promoção de eventos desportivos de prestígio e de indiscutível interesse nos planos municipal, regional, nacional ou internacional.

- Fomento da vertente desporto-turismo.

Intervenção social

Importa implementar uma estratégia de curto prazo para a intervenção social estreitando o diálogo institucional entre o Município e as instituições da sociedade civil que promovem e garantem respostas sociais na cidade, assegurando a prossecução da intervenção social, salvaguardando a necessidade de evitar rupturas na prestação de apoio social aos grupos sociais mais vulneráveis.

Torna-se, por isso, necessário, proceder ao levantamento e caracterização dos acordos e protocolos entre a Câmara Municipal e as associações na área da intervenção social. Procurar-se-á implementar procedimentos básicos para a melhoria da qualidade dos serviços, procurando devolver à estima pública o trabalho dos técnicos e demais funcionários na área da intervenção social, nomeadamente através de medidas de simplificação administrativa que permitam reforçar a confiança entre o cidadão e o funcionário da autarquia. Encarar-se-ão os problemas sociais da cidade e as suas respostas numa lógica de sustentabilidade social, económica e urbana, sem comprometer o futuro, dignificando os destinatários da intervenção, e promovendo a efetiva participação de todos.

A vocação social do Município deverá ser orientada para os grupos sociais mais vulneráveis, através, designadamente, das seguintes medidas:

- Criação de uma Rede de Emergência Social que sinalize e dê uma primeira resposta às situações sociais mais prementes, envolvendo a autarquia, os agentes económicos, as IPSS, o movimento associativo e as diversas confissões religiosas.

− Promoção do Voluntariado Social, visando a estruturação das respostas sociais de voluntariado com o apoio dos recursos existentes na Câmara Municipal (humanos e tecnicos) e das entidades com trabalho social em Portimão, de modo a contribuir para otimizar essas respostas, valorizando a disponibilidade de centenas de voluntários. - Reforço do papel do movimento associativo e das IPSS do Município como interlocutores privilegiados da autarquia nas respostas aos casos sociais mais graves.

- Criação de um sistema de incentivos que promova o voluntariado social como forma de participação cívica por excelência, designadamente através da criação do Cartão do Voluntário.

- Elaboração de um estudo, por parte dos serviços da autarquia, que retrate as várias respostas sociais existentes no município e que identifique as principais lacunas nesta área.


- Reforço do apoio dos serviços da autarquia a projectos que possam melhorar as respostas sociais existentes, nomeadamente através da preparação de candidaturas a fundos nacionais e comunitários.

- Promoção da articular entre as diferentes instituições de forma a dar as respostas mais adequadas a cada caso concreto, por forma a evitar a sobreposição das respostas e o desperdícios de meios.

- Reforço no terreno da presença de técnicos da Câmara com vista a identificar os casos que ainda não sendo de carência possam, no curto prazo, evoluir nesse sentido, permitindo actuar preventivamente.

- Reforço do apoio aos cidadãos séniores do concelho, através de programas de voluntariado específicos para esta faixa da população.

− Levantamento das situações de mendicidade, nomeadamente daquelas que indiciem a exploração de menores e de estrangeiros em situação de grave vulnerabilidade social, apoiando soluções, em estreita cooperação com outras entidades, e através de parcerias, que visem erradicar essas formas de exploração humana e mitigar os efeitos fortemente negativos para as vítimas.

− Desenvolvimento de uma estratégia orientada para a promoção de um envelhecimento ativo, numa lógica inter-geracional e fortemente vocacionado para a fácil utilização do espaço público por parte das pessoas idosas, possibilitando a todos o efetivo hábito de usar a cidade, e apoiando o voluntariado sénior e as iniciativas da sociedade civil que prestam inegáveis serviços à cidade através dos respectivos convívios e das atividades de promoção de competências de todos aqueles que ainda se sentem em condições para delas beneficiar.

− Desenvolvimento de iniciativas para estimular e enquadrar os mais velhos que queiram colaborar na promoção da segurança dos atravessamentos junto de escolas, da observação e suporte às atividades em parques infantis e espaços verdes, na participação em atividades extracurriculares, e noutras atividades de interesse público municipal, e numa lógica de estreita cooperação entre os cidadãos, as instituições em que voluntariamente colaboram e o Município.

− Manutenção, em cooperação com a Saúde, de uma estrutura de coordenação de respostas específicas locais para a população toxicodependente com riscos graves de saúde e sem laços familiares funcionais, nomeadamente de redução de danos e minimização de riscos, e apoiar a criação de unidades móveis de saúde.

− Apoio a projetos de prevenção primária das dependências químicas, do álcool e do tabaco, em especial aqueles que sejam dirigidos a crianças e jovens, sobretudo os que assentam em parcerias de continuidade e com condições de avaliação dos respectivos impactos e resultados.

− Promoção de iniciativas que estimulem a participação das crianças nos diferentes domínios da vida coletiva da cidade.

− Promoção de iniciativas que criem condições ao desenvolvimento de estilos de vida saudáveis das crianças e das suas famílias.

− Promoção de iniciativas que valorizem as boas práticas e as ações de excelência que conduzam à atribuição de prémios de cidadania infantil, com o objetivo da sua disseminação.

− Articulação de respostas que salvaguardem os direitos das crianças que por motivos diferentes não beneficiam de redes sociais de suporte informal (família, amigos ou vizinhos) durante os diferentes períodos das férias escolares.

− Melhoria do diálogo intercultural, através da mobilização dos representantes das comunidades imigrantes, das associações que trabalham na cidade com a criação do Fórum Municipal da Interculturalidade, de natureza consultiva e com funcionamento permanente.


− Desenvolvimento de ações de sensibilização das crianças para a temática da interculturalidade, através de iniciativas dirigidas aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo.

− Apoio a iniciativas para a igualdade de oportunidades e incentivo à participação cívica, de acordo com objetivos partilhados para o efeito, potenciando parcerias locais e assumindo que a igualdade de oportunidades é um valor ético e social que estará inscrito na ação municipal.

− Promoção da efetiva audição municipal das instituições de pessoas com deficiência da cidade e seus familiares, criando um fórum representativo e parceiro que deve poder influenciar as políticas municipais.

− Criação do Programa Juntar Portimão, promovendo a colaboração entre o Município e as instituições de solidariedade social que atuam na cidade, através da criação de parcerias e desenvolvimento de estratégias em áreas como o apoio materno-infantil e às pessoas idosas, serviços educativos e de ocupação de tempos livres, com ênfase na inclusão social.

- Promoção, em parceria com as instituições de Saúde, da Carta de Saúde do Município.

− Instituição do Programa Jardins Criativos, promovendo atividades extracurriculares para público infanto-juvenil na área da ciência, biologia, ambiente, expressão artística, etc., nos jardins públicos da cidade, articulando-as com atividades destinadas a público sénior, promovendo o cruzamento de gerações.

- Promoção, nos equipamentos municipais, de mostras culturais de várias comunidades, dando, assim, a conhecer aos nossos imigrantes a cultura local.

− Realização de feiras culturais temáticas visando a divulgação outras realidades culturais, valorizando a diversidade cultural de cada bairro.

Associativismo

Uma associação, basicamente, é um conjunto de cidadãos que voluntariamente se propõem prosseguir uma finalidade em benefício da sua cidade, da sua freguesia, do seu bairro, para uma franja de cidadãos. Organizam serviços e promovem atividades para pôr em andamento aquilo que se propõem e que pode ser algo tão imaterial mas fundamental como a solidariedade, a ecologia, a arte e a cultura ou o desporto.

Uma associação de voluntários é, pois, um espaço para a organização e promoção da cidadania, agrupada em torno da pluralidade de missões e de ideias úteis que põem ao serviço da comunidade.

Nas nossas cidades, de um modo geral, a cidadania organiza-se, hoje, em torno do consumo, que quando se mitifica e se converte em modelo de vida que se revela, muitas vezes, vazio. Outro modelo de cidadania, ao qual, durante muito tempo, fomos habituados, é da cidadania subsidiada, em que tudo se exige à administração, e gratuitamente. O primeiro modelo confia cegamente no mercado, o segundo no paternalismo da administração pública. Um e outro revelam uma cidadania passiva.

Defendemos, por isso, um modelo da cidadania ativa, protagonizado por cidadãos que se associam voluntariamente em torno de uma missão ou de uma ideia e que querem ser ativos na sua cidade, na sua freguesia, no seu bairro.

Esta é a cidadania associativa composta por cidadãos solidários, colaboradores, interessados em fazer parte das soluções e nunca dos problemas. São cidadãos anónimos que se associam em coletividades de cultura e recreio, em clubes desportivos, em associações de solidariedade social. Fazem-no como sócios e como voluntários. Alguns apenas como voluntários.


Apostaremos, por isso, num trabalho conjunto com o associativismo voluntário de Portimão para, numa parceria cívica entre o Município e as associações, coletividades e clubes da nossa cidade, construirmos uma cidade mais solidária, empreendedora, partilhada por todos.

Havemos, por isso, de trabalhar, em conjunto, apostando numa gestão relacional em que a cidade em recomposição é o resultado da partilha de ideias, do esforço e dos recursos do Município e do sector associativo.

Propomos, para isso, desenvolver as seguintes ações concretas para pôr em andamento a nossa ideia de gestão relacional e cúmplice com o associativismo voluntário de Portimão:

- Elaboração de uma Carta de Cidadania para a coesão social que integre uma declaração política conforme a uma ideia de cidade com valores cívicos, administrada de forma relacional com a rede de associações locais e que integre propostas concretas.

- Organização do Fórum Juntar Portimão para promover e dinamizar a participação cívica interassociativa através do diálogo, do consenso, da priorização de propostas e estratégias para promoção da coesão social.

- Elaboração do Livro Branco das Associações e da Participação Cívica em Portimão.

- Criação de equipas interorganizativas, integrando representantes da administração municipal e associações, para análise de questões relevantes relativas à coesão social da cidade.

- Elaboração e aprovação Estatuto do Dirigente Associativo do Município de Portimão.

− Criação do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo de Portimão.

- Promoção de ações e cursos de formação para dirigentes associativos.

- Acompanhamento e monitorização das actividades promovidas pelas colectividades, de forma a premiar as mais activas e divulgar as boas práticas.

- Apoio às actividades regulares das associações e dos clubes, estimulando a participação dos associados, a democraticidade interna, o equilíbrio financeiro e o cumprimento e fiscalização de planos anuais e plurianuais.

- Implementação de um programa de dinamização do uso da novas tecnologias de informação pelos clubes e associações, como veículo de aproximação aos associados, mas também como ferramenta de gestão e integração na sociedade em geral.

- Divulgação, através do Portal do Município na internet, das missões e das atividades do movimento associativo de Portimão.

Promoção, junto dos clubes e associações, uma política de rigor na organização e gestão dos recursos existentes, estimulando a captação de recursos e apoios junto da sociedade civil.

- Reconhecimento público das entidades e empresas que apoiem o desenvolvimento do associativismo através do patrocínio e do mecenato.

Uma cidade inclusiva

Para todas aquelas pessoas que, por qualquer motivo têm menos oportunidades do que a maioria dos cidadãos, devemos conseguir atenuar as diferenças, devolvendo a dignidade a esses cidadãos e facilitando a sua integração na nossa sociedade.


Pessoas com deficiência, idosos, desempregados, mulheres, jovens devem ter uma particular atenção por parte das entidades públicas.

Em parceria com as associações, públicas e privadas, com voluntários, pessoas que, de uma forma anónima e despretensiosa, realizam um inestimável trabalho, Portimão tem de trabalhar para garantir a plena integração social dos seus cidadãos.

As disponibilidades financeiras são escassas, mas as questões sociais não podem ser objeto de qualquer redução de recursos. Priorizando o princípio da eficácia, temos de garantir uma gestão eficiente de toda a rede social do município.

O nosso objetivo é melhorar substancialmente a qualidade e eficácia dos serviços municipais sociais, tornando-os mais próximos das pessoas e mais disponíveis para os seus problemas, designadamente, através de:

- Criação de uma “Rede de Emergência Social” que sinalize e dê uma primeira resposta às situações sociais mais prementes, envolvendo a autarquia, os agentes económicos, as IPSS, o movimento associativo e as diversas confissões religiosas.

- Reforço do papel do movimento associativo e das IPSS do Município como interlocutores privilegiados da autarquia nas respostas aos casos sociais mais graves.

- Elaboração da Carta Social do Município que retrate as várias respostas sociais existentes no Município e que identifique as principais lacunas nesta área.

- Reforço do apoio dos serviços da autarquia a projetos que possam melhorar as respostas sociais existentes, nomeadamente através da preparação de candidaturas a fundos nacionais e comunitários.

- Criação do programa “fome zero” envolvendo os diversos agentes económicos da cidade.

- Articular as diferentes instituições de forma a dar as respostas mais adequadas a cada caso concreto, por forma a evitar a sobreposição e desperdícios de meios.

2.4. Uma cidade participada

Incluem-se aqui as medidas que se destinam a alterar o modelo de governação municipal numa perspectiva de rigor e transparência e de reforço da cidadania. Neste quadro, a concretização da nossa visão para Portimão implica uma nova perspectiva de relacionamento da cidade com os cidadãos e os demais agentes que contribuem para a construção da cidade.

É necessário que os modos de gestão da cidade promovam a interação permanente com os cidadãos. Os sistemas de gestão e informação do Município devem permitir esse relacionamento transparente e constante entre os cidadãos e os órgãos municipais, e devem permitir a constante monitorização dos compromissos e atividades municipais.

Participação dos cidadãos na vida da cidade

A aproximação dos portimonenses à sua cidade obriga à criação e à permanente ativação de instrumentos de participação ativa na vida municipal. Importa, por isso, dar a conhecer a realidade aos portimonenses, de modo que lhes seja possível participar.

Só com a aproximação da Câmara Municipal aos seus munícipes será possível concretizar este objetivo. Assim sendo, propõe-se:

− Dinamização dos processos de discussão pública de projetos e planos municipais ou privados, procurando a maior divulgação possível.

− Realização de colóquios regulares sobre matérias de interesse municipal.


− Fomento de espaços de participação cívica ao nível do bairro, com objetivo de promover o envolvimento da população na decisão sobre as transformações necessárias, projetadas ou planeadas e o grau de prioridade da sua execução.

− Incentivo ao desenvolvimento de projetos, em colaboração com as universidades, que constituam um acervo de ideias sobre a cidade.

- Realização de reuniões de câmara descentralizadas.

− Promoção de um debate anual sobre o estado do Município.

Transparência e rigor

Liderar Portimão pelo exemplo é o compromisso de assumir, desde o primeiro dia do mandato, uma conduta pública ao serviço dos cidadãos, orientada por padrões éticos que contrariem, pela prática, a má imagem que as pessoas têm da política e dos políticos.

Assim, a gestão da Câmara Municipal deve ser regida por critérios de eficiência, rigor e transparência. Queremos simplificar a estrutura do governo municipal, garantindo qualidade, acessibilidade e transparência dos serviços municipais.

Queremos contar com a experiência e formação dos funcionários da autarquia, para gerir a cidade e, com isso, fazer o melhor uso dos dinheiros públicos e planear corretamente as despesas municipais.

A administração do erário público que queremos pressupõe não só que cada euro gasto ou qualquer outro recurso utilizado serão devidamente justificados, mas também que iremos privilegiar projetos que tenham um efeito de alavancagem na economia local, projetos cuja relação custo-benefício seja inquestionável.

Queremos um sector empresarial local profissional gerido segundo critérios de sustentabilidade e transparência, prestando serviços de qualidade reconhecida aos cidadãos.

Cabe-nos, assim, instituir um programa de transparência na administração municipal e de prevenção da corrupção que contemple:

− Instituição de um sistema eficaz de auditoria financeira interna cujos relatórios serão reportados ao Presidente da Câmara e à Assembleia Municipal.

− Simplificação dos procedimentos administrativos e clarificação da fundamentação das decisões finais, com integral publicitação na Internet.

− Implementação de um código de conduta dos agentes, incluindo os das empresas municipais, com dever de declaração de atividades externas ou situações suscetíveis de criar conflitos de interesses.

− Criação de uma comissão de prevenção da corrupção, com independência funcional, à qual caberá identificar as áreas de risco, elaborar códigos de boas práticas e apreciar a sua aplicação, avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e publicar anualmente um relatório.

- Elaboração de um protocolo com a Associação Transparência e Integridade, num modelo a definir em conjunto com a própria associação, no sentido da criação de um manual de boas práticas.

- Criação de um “portal” com toda a informação relativa à tramitação interna de projetos onde os cidadãos possam monitorizar em tempo real qual o estádio de evolução dos mesmos.

- Criação da figura do “gestor único de processo” que será o interlocutor do cidadão junto dos serviços camarários.


- Criação, no âmbito da Assembleia Municipal, de uma comissão de orçamento, finanças e acompanhamento do plano de administração transparente, monitorizando os seus resultados e fiscalizando a sua aplicação.

- Aproveitamento da revisão do Plano Diretor Municipal para tornar este instrumento de gestão territorial mais inteligível, simplificando a linguagem e tornando claros e acessíveis a todos os conceitos nele espelhados.

- Publicitação, nos caso de procedimentos por ajuste direto, para além da informação relativa à adjudicação, da informação sobre as consultas não adjudicadas, designadamente as empresas concorrentes, valor das propostas e justificação para não adjudicação.

- Publicitação mensal no Portal da Internet da Câmara Municipal da execução orçamental e da evolução da execução dos demais programas de reequilíbrio financeiro.

- Criação de um orçamento municipal “base zero”, onde todas as necessidades orçamentais sejam reavaliadas.

Simplificação administrativa

É fundamental trilhar os caminhos da simplificação na esfera municipal para melhorar a qualidade de vida das pessoas, aumentar a competitividade do território municipal e melhorar a transparência das decisões e a imagem da Câmara Municipal.

O processo de simplificação entende-se como parte de um processo mais amplo de modernização da Câmara que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas no quadro de uma gestão mais eficiente dos recursos.

Para o processo de simplificação são dois os sentidos da nossa ação: aproximar a Câmara Municipal dos portimonenses e agilizar circuitos e integrar tecnologias, informação e conhecimento.

Assim sendo, propõe-se:

− Criação do Programa SIMPOR.

− Criação de uma “via verde” no licenciamento para as obras de reabilitação e para os projetos que tenham um impacto relevante na criação de emprego ou importância estratégica para a cidade.

− Criação do Balcão Virtual do Município que permita submeter requerimentos, consultar a respectiva tramitação, pagar taxas e aceder a serviços prestados.

- Criação da Loja do Munícipe.

− Desmaterialização de processos e procedimentos nos serviços da Câmara Municipal.

− Aconselhamento entre os técnicos da Câmara Municipal e projetistas e promotores, prévio à apresentação formal de projetos, visando tornar mais célere a emissão de pareceres pelos serviços. Aconselhamento e mesa de concertação a funcionar a partir da entrega de um pedido de informação prévia.

Governação

− Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), explicitando publicamente uma avaliação do PDM em vigor e reorientando a respectiva visão estratégica, no sentido da afirmação regional de Portimão.


− Revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal e respectivo sector público empresarial, no sentido da racionalização de recursos, da eliminação de sobreposições de competências e da desburocratização e eficiência dos serviços prestados aos munícipes.

− Promoção interna do mérito e da qualificação. Motivação e responsabilização dos dirigentes municipais.

Comunicação para uma cidade melhor.

Só conseguiremos dar novos rumos a Portimão se implicarmos os cidadãos no projeto que temos para a cidade, através de um diálogo permanente e de uma cooperação e coprodução constantes. Candidatamo-nos em nome de uma visão clara de pôr a cidade em andamento, com a certeza de que congregamos os fatores necessários para o efeito: uma liderança forte, uma equipa com capacidade de execução e um programa de governo que assenta no estreitamento das relações e na cumplicidade entre o Município e os cidadãos.

Falta expressar, finalmente, como vamos comunicar com os portimonenses e com aqueles que não o sendo, nos visitam ou pretendam instalar-se na nossa cidade, sejam cidadãos anónimos sejam empresas.

Promoveremos, para isso, um novo tipo de marketing autárquico que seja um método de gestão para estabelecer e comunicar os novos rumos de Portimão.

Faremos do marketing autárquico um método capaz de transformar a nossa visão da cidade em participação cívica ativa, comunicando eficazmente com munícipes e visitantes para promover a cidadania, estabelecer relações de proximidade e de audição permanente com os cidadãos, as associações e as empresas, enfim, para pormos, sem exclusão de ninguém, a cidade em andamento.

Trabalharemos com os cidadãos, transformando-os em parceiros deste ambição comum de voltar a projetar Portimão como cidade dinâmica e empreendedora, que atraia atividades e investimento, e onde as empresas tenham boas condições para se instalarem e criar empregos.

Cooperaremos com as associações e coletividades locais promovendo a proximidade, a participação na vida da cidade e nas decisões que a todos dizem respeito. E dialogaremos com empresários para pôr em andamento empreendimentos que sirvam Portimão e os portimonenses.

Queremos ser uma administração municipal que tenha sempre no centro das suas preocupações e decisões o bem-estar dos portimonenses.

Também aqui há que fazer diferente. Não se trata, apenas, de comunicar os objetivos do Município e o que fazemos. Trata-se, sim, de olhar para fora, comunicando e partilhando a nossa visão da cidade com os munícipes e com os visitantes, de nos relacionarmos diariamente com eles.

Porque as pessoas são as obras do futuro, defendemos um marketing autárquico relacional que ponha a tónica na relação entre pessoas, isto é, entre as pessoas que trabalham no Município (autarcas e funcionários municipais) e as pessoas que se envolvem no trabalho associativo e na gestão das empresas, enfim, com os munícipes em geral, com o objetivo de fazer de Portimão uma boa cidade. Uma cidade em que, dos investimentos ao mercado, do trabalho ao lazer, da gastronomia aos acontecimentos culturais, do desporto aos equipamentos coletivos, haja sempre uma resposta que vá ao encontro das expectativas e desejos dos seus cidadãos.

Um marketing que, enquanto ferramenta de gestão autárquica, promova a cumplicidade cívica entre a administração municipal e os munícipes e as suas organizações associativas e empresariais. Um marketing que opte por ideias cívicas, pela inteligência dos cidadãos e que mantenha a cidade sempre acordada.


Propomo-nos, assim, pôr em prática:

- Uma comunicação que expresse a nossa visão da cidade com uma linguagem simples, direta e tangível.

- Uma comunicação suportada através de documentos com ideias e medidas tangíveis pelos cidadãos.

- Uma comunicação que expresse o novo valor de marca da cidade com palavras cheias de significado, de propostas em benefício dos cidadãos e escritas numa linguagem direta, emocionante, memorável.

- Uma comunicação frequente. Não apenas antes e durante o período eleitoral, mas durante todo o período do mandato, informando sobre a cidade em andamento, sobre a sua recomposição.

- Uma comunicação capaz de estimular a equipa municipal, conduzindo a novas formas de trabalhar, e que seja facilitadora de interações internas e externas.

- Uma comunicação que recorra a fóruns e reuniões para reforçar a responsabilidade social municipal com os cidadãos e a cidade.

- Uma comunicação plural e diversificada nos seus modos, formas e suportes, ora comunicando cara a cara, que é o modo mais direto e relacional de comunicação, ora utilizando suportes em papel ora através da internet.

3. Antecipando o futuro

Portimão tem de conhecer as suas forças e as suas vulnerabilidades. E tem de ser capaz de transformar as incertezas em desafios, os problemas em oportunidades, as inércias em dinamismos, as contradições em sínteses inovadoras.

Portimão tem, por isso, de antecipar o seu futuro, começando, desde já, a preparar o seu Plano Estratégico, planeando as medidas a executar a médio e longo prazo para a concretização plena da nossa visão da cidade.

O modelo de planeamento estratégico deve ser dinâmico, interativo e participativo, em coerência com o modelo de governação que defendemos para a cidade. Ao mesmo tempo, deve ser articulado com os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal, para preparar a Portimão da próxima década em conformidade com a nossa visão da cidade.

São estes instrumentos que vão estabelecer quais serão os eixos em torno dos quais poremos em movimento a Portimão do futuro, aproveitando as oportunidades, definindo as prioridades e o andamento das intervenções. São, também, estes os instrumentos que vão mostrar quem são os nossos parceiros estratégicos, quais os recursos humanos e financeiros que necessitamos e o que temos de fazer para levar a cabo a tarefa de recomposição da cidade.

Como aproveitar, então, as oportunidades estratégicas que o nosso território nos oferece?

− Apostando fortemente na requalificação de toda a frente do rio Arade, desde a Praia da Rocha até à Companheira, como um espaço aberto onde as funções de lazer e convívio, comerciais e portuárias se harmonizam com o uso público.

- Diligenciando junto da Administração Central com vista à realização das obras de melhoria do Porto Comercial, visando a ampliação e desassoreamento da bacia de manobras, o que permitirá a atracagem dos navios de cruzeiros e aumentar o número de turistas que visitam a cidade com efeitos de arrastamento positivo na economia local.


- Planeando a construção do Terminal Rodoviário de Portimão e do Cemitério Municipal.

− Tecendo e completando malhas urbanas e dando continuidade aos tecidos urbanos.

− Modernizando a cidade através da atribuição de novos usos a áreas degradadas e obsoletas.

Uma visão de longo prazo deve estar igualmente preparada para enfrentar os desafios da mudança económico-social na cidade, com responsabilidade social apoiada numa visão transversal das políticas e numa forte cooperação institucional. O Plano Estratégico deve desenvolver-se em estratégias sectoriais, nas diversas áreas de intervenção do Município, designadamente em torno do desígnio do mar.

Programa Eleitoral Global - Novos Rumos - 2013-2017

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