Profa. Dra. Mary Elbe QueirozProfa. Dra. Mary Elbe Queiroz

maryelbe@queirozadv.com.brmaryelbe@queirozadv.com.br

CARGA TRIBUTÁRIACARGA TRIBUTÁRIA

XX

DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO

POUCA ADESÃO SOCIAL AOS TRIBUTOS POUCA ADESÃO SOCIAL AOS TRIBUTOS evasãoevasão

aumento de carga tributáriaaumento de carga tributária

==

CONFLITOS DE INTERESSESCONFLITOS DE INTERESSES

ÂNSIA DE GASTARÂNSIA DE GASTAR ÂNSIA DE ARRECADARÂNSIA DE ARRECADAR

SISTEMA TIBUTÁRIO BRASILEIROSISTEMA TIBUTÁRIO BRASILEIRO

IMPACTO DESENVOLVIMENTOIMPACTO DESENVOLVIMENTO ComplexoComplexo Oneroso (consumo)Oneroso (consumo) RegressivoRegressivo Cumulativo (cascata – PIS/COFINS??)Cumulativo (cascata – PIS/COFINS??) Multi-incidência de tributos (PIS/COFINS importação)Multi-incidência de tributos (PIS/COFINS importação) Não-transparência Não-transparência

tributação por dentro – ICMS 17% = 20,48%)tributação por dentro – ICMS 17% = 20,48%) Obrigações acessórias (36 declarações - federal)Obrigações acessórias (36 declarações - federal) Substituição e Antecipação Tributária. MonofasiaSubstituição e Antecipação Tributária. Monofasia

IMPACTO IMPACTO DESENVOLVIMENTO/INVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO/INVESTIMENTO

Custo Brasil

Excesso e constante alteração de normasExcesso e constante alteração de normas BurocraciaBurocracia Taxa JurosTaxa Juros Infra-estruturaInfra-estrutura Alteração da jurisprudênciaAlteração da jurisprudência

Custo de produçãoCusto de produção DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO

CARGA TRIBUTARIA BRUTA GLOBAL NO PÓS-GUERRA: 1947 a 2004(P)

13%

15%

17%

19%

21%

23%

25%

27%

29%

31%

33%

35%

37%

1947 1949 1951 1953 1955 1957 1959 1961 1963 1965 1967 1969 1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003

Anos

Em %

do

PIB

1947 1947 (13%)(13%) 2004 2004 (37%)(37%)

República Federativa do Brasil

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialPLOA 2009

1.585,0Receitas Primárias 808,9Receitas Financeiras 776,2

Refinanciamento da Dívida 525,5Emissão de Títulos 118,4Operações Oficiais de Crédito 44,1Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 33,7Demais 54,5

1.585,0Despesas Primárias (conceito competência) 750,9Despesas Financeiras 834,1

Juros e Encargos da Dívida 127,1Amortização da Dívida 631,7Demais Despesas Financeiras 75,4

Total das Despesas

R$ bilhões

Itens

Total das Receitas

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Orçamento Federal

Visão Geral Orçamento 2009 - Gráfico

Juros e Encargos da Dívida8,02% Reserva de

Contingência Primária0,29%

Desp Discricionárias - Todos Poderes

9,58%

Desoneração das Exportações

0,25%

Demais Despesas Obrigatórias

1,11%

Benef. Previd. e Assist.17,13%

Pessoal e Encargos Sociais9,91%

Transferências a Estados e Municípios

9,11%

Demais Despesas Financeiras

4,75%

Amortização da Dívida39,85%

3

RECEITAS x DESPESAS

RECEITAS PRIMÁRIAS (bilhões)

20072007 20082008 20092009

609,2 682,7 808,9

DESPESASP F P F P F

547,8 963,7 631,6 721 750,9 834,1

CARGA TRIBUTÁRIA CARGA TRIBUTÁRIA

PaísPaís PIBPIBSuéciaSuécia 51,10 %51,10 %NoruegaNoruega 45 %45 %

19º - Brasil19º - Brasil 37,37 %37,37 %EspanhaEspanha 35,20%35,20%CanadáCanadá 34,70 %34,70 %PortugalPortugal 34,50%34,50%Alemanha SuíçaAlemanha Suíça 33,50% 33,50% UruguaiUruguai 30,30 %30,30 %ArgentinaArgentina 26 %26 %Estados UnidosEstados Unidos 26,80 %26,80 %

CARGA TRIBUTÁRIACARGA TRIBUTÁRIAs/ rendimento assalariados/ rendimento assalariado

COMPARATIVOCOMPARATIVOSalários mínimosSalários mínimos

CONSUMOCONSUMO%%

RENDA +RENDA +Contr. Soc Contr. Soc empregadoempregado

TOTALTOTAL

ATÉ 2ATÉ 2

MAIS 30MAIS 30

13,1313,13 7,827,82

20,4620,46

20,9520,95

27,4127,416,94

www.receita.fazenda.gov.br

Base de Cálculo Base de Cálculo (R$)(R$) Alíquota (%)Alíquota (%)

Parcela a Parcela a Deduzir doDeduzir do

Até 1.434,59 - -De 1.434,60 até

7,5 107,592.150,00De 2.150,01 até

15 268,842.866,70De 2.866,71 até

22,5 483,843.582,00Acima de

3.582,00 27,5 662,94

MÍNIMO ESSENCIAL: R$ 1.972,64 (abril 2009)MÍNIMO ESSENCIAL: R$ 1.972,64 (abril 2009)

Leis inconstitucionais??Leis inconstitucionais??

""Fui autor, e não fui preso, de vários Fui autor, e não fui preso, de vários tributos inconstitucionais, pois em tributos inconstitucionais, pois em época de emergência a gente cria época de emergência a gente cria

mesmomesmo““

Ex-Ministro da Fazenda, Francisco DornellesEx-Ministro da Fazenda, Francisco DornellesGazeta Mercantil, publicada em 09/04/87Gazeta Mercantil, publicada em 09/04/87

CÓDIGO DA VIDACÓDIGO DA VIDASaulo Ramos – Saulo Ramos – Ex-Consultor Geral da Republica (final década 80) Ex-Consultor Geral da Republica (final década 80)

““Durante a discussão dos Planos Cruzados, ouvi algo espantoso Durante a discussão dos Planos Cruzados, ouvi algo espantoso do Ministério da Fazenda (...). Quando nós, os juristas, do Ministério da Fazenda (...). Quando nós, os juristas, advertíamos que determinada medida era advertíamos que determinada medida era inconstitucional ou ilegalinconstitucional ou ilegal, eles respondiam com a , eles respondiam com a demonstração de uma estatística fantástica: - demonstração de uma estatística fantástica: - Contra atos Contra atos da Fazenda Nacional, da Fazenda Nacional, apenas ingressam em apenas ingressam em juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, juízo cerca de 30% dos prejudicados. A maioria, portanto, não reclamaportanto, não reclama.. Pode haver alteração da Pode haver alteração da estatística + ou - , dependendo de dois fatores principais: 1) estatística + ou - , dependendo de dois fatores principais: 1) se se a imprensa der destaque a ilegalidadea imprensa der destaque a ilegalidade, o que não , o que não acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas acontece sempre, porque os jornalistas, em determinadas questões, passam batido; 2) questões, passam batido; 2) se as se as quantias envolvidas quantias envolvidas não forem individualmente expressivasnão forem individualmente expressivas.. E os que E os que entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para entram com ações contra a União levam cerca de dez anos para receber, o que adia o problema para os governos posteriores.receber, o que adia o problema para os governos posteriores.

Meninos, eu vi! E várias vezes.”Meninos, eu vi! E várias vezes.” (Editora Planeta. 2007, p. 297)(Editora Planeta. 2007, p. 297)

Declarações de inconstitucionalidade STFDeclarações de inconstitucionalidade STF

1.1. Empréstimo compulsório gasolina álcool –DL Empréstimo compulsório gasolina álcool –DL 2.288/19862.288/1986

2.2. Alterações PIS/COFINS – DL 2345/88 e 2449/88Alterações PIS/COFINS – DL 2345/88 e 2449/883.3. Aumento FINSOCIAL, MP 22/88 – Lei 7.689/88Aumento FINSOCIAL, MP 22/88 – Lei 7.689/884.4. Contribuição s/ lucros MP 22/88 – Lei 7.689/88Contribuição s/ lucros MP 22/88 – Lei 7.689/885.5. Contribuição remuneração de dirigentes, trabalhadores Contribuição remuneração de dirigentes, trabalhadores

autônomos MP 63/89, Lei 7.787/89autônomos MP 63/89, Lei 7.787/896.6. IR fonte s/ lucros – ILL – Lei 7.713/88IR fonte s/ lucros – ILL – Lei 7.713/887.7. IR s/ ganhos de capital e juros compensatórios de IR s/ ganhos de capital e juros compensatórios de

desapropriações – Lei 7.713/88desapropriações – Lei 7.713/888.8. Bloqueio dos cruzados novos – MP 168/90 – Lei 8024/90Bloqueio dos cruzados novos – MP 168/90 – Lei 8024/909. Base de cálculo alargada da COFINS

SEGURANÇA JURÍDICA ???

MAIOR CONTROLE - EFICIÊNCIAMAIOR CONTROLE - EFICIÊNCIA

●● NOTA FISCAL ELETRÔNICANOTA FISCAL ELETRÔNICA●● SPEDSPED●● DIPJ DIPJ ●● DCTF DCTF ●● DOI DOI ●● DIRF DIRF ●● DACON DACON ●● DITR DITR ●● DIMOB DIMOB ●● DIF/Bebidas DIF/Bebidas ●● DIF/Cigarros DIF/Cigarros●● Declaração Operações com cartão de créditoDeclaração Operações com cartão de crédito● ● Declaração especial de informações relativas ao Declaração especial de informações relativas ao

controle de papel imune – DIF PAPEL IMUNEcontrole de papel imune – DIF PAPEL IMUNE● ● Acesso a dados do DETRANAcesso a dados do DETRAN

REVOLUÇÃO: acesso a dados bancários, financeiros REVOLUÇÃO: acesso a dados bancários, financeiros 36 declarações36 declarações

Burocracia - Abertura de empresasFederal + Estadual + Municipal = 70 a 80 doc e ações

DOING BUSINESS - 2003

• Ocupa o último lugar entre os 31 países pesquisados no quesito “Barreiras à entrada no mercado – custos, concorrência e legislação”

• 28º lugar na efetividade de políticas governamentais (nas 3 esferas)

• 27º lugar na Educação e Treinamento – ensino de 1º e 2º grau

• 31º em Acesso a Infraestrutura Física

FATORES PERVERSOS INVESTIMENTOSFATORES PERVERSOS INVESTIMENTOS Carga tributária alta: + - 36% Dinheiro caro e acesso difícil crédito:

juros reais + - 11% (Chile 1%)

infra-estrutura ruim (gastos): 2,4% PIB em1988 – 0,6% do PIB em 2004

burocracia: pagamento impostos – 2.600 hs abertura de uma empresa – 152 dias

Lei trabalhistas antigas e excesso de encargos: 101% (Argentina 54% e Chile 9,5%)

QUANTIDADE DE NORMAS EDITADASQUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS20 anos de Constituição: 20 anos de Constituição: 1988 - 20081988 - 2008

● ● 3.700.0003.700.000 normasnormas

●● 766766 normas por dianormas por dia

5656 emendas constitucionaisemendas constitucionais 13 reformas tributárias13 reformas tributárias 3.7923.792 leis ordináriasleis ordinárias 1.0581.058 medidas provisórias e 5.491 reediçõesmedidas provisórias e 5.491 reedições 9.612 9.612 decretos decretos 130.075130.075 atos complementaresatos complementares

Montesquieu: “o excesso de leis desqualifica a lei, Montesquieu: “o excesso de leis desqualifica a lei, tornando-a desrespeitada e iníqua”tornando-a desrespeitada e iníqua”

DISTORÇÃO DA CARGA DISTORÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA x BUROCRACIATRIBUTÁRIA x BUROCRACIA

ONERA PRODUTO REDUZ CONSUMO INIBE A PRODUÇÃO RESTRINGE A OFERTA DE EMPREGOS AFETA MERCADO CRESCIMENTO

ECONÔMICO DO PAÍS

COMPLEXIDADE E CARGA TRIBUTÁRIA ALTA INFORMALIDADE EVASÃO PREJUÍZO À

EFICIÊNCIA ECONÔMICA

TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO: IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS

DESENVOLVIMENTO????

EVASÃOEVASÃOFalta retorno social dos tributos pagos Custo Brasil muito altoFalta equilíbrio entre receita e despesa públicaDesvios dos valores arrecadadosSONEGAÇÃO SETORES (CPI SENADO):

98% alimentos 59% químico 54% têxtil 51% metalúrgico

SONEGAÇÃO ATIVIDADE/EMPRESA: 29,28% comércio 25,93% serviços 26,31% indústria

impostos mais sonegados: IR: 26,77%

ICMS: 26,54%

77,58% das PJ necessitam atenuar carga p/ não fechar

● LC 104/2001: - auto de infração por dissimulação - DESCONSIDERAÇÃO

- divulgação de dados (representação fiscal, inscrição em Dívida Ativa, parcelamentos)

- veda compensação tributos antes do trânsito em julgado

● LC 105/2001: sigilo bancário

● LC 116 ISS: mínimo de 2% e máximo 5% - progressividade

● LC 118: fraude alienação de bens com débito inscrito, penhora faturamento, extinção de direito compensação 5 anos do pagamento

ALTERAÇÕES LEGISLATIVASALTERAÇÕES LEGISLATIVASLeis complementaresLeis complementares

● COFINS: alíquota de 2% para 7,6%● PIS: 0,65% para 1,65%● PIS/COFINS importação - criação● CSLL: 8% para 12%, hoje 9%● CSLL serviços: base de 12% para 32%● INSS prolabore: de 15% para 20%● Retenção PIS/COFINS/ CSLL sobre serviços● MULTA 50%: distribuição lucros débito não garantido

ALTERAÇÕES LEGISLATIVASALTERAÇÕES LEGISLATIVASLeis ordináriasLeis ordinárias

● IRPF: de 25% para 27,5%● CIDE-combustíveis: importação de petróleo● ICMS:

→ alíquota média interna de 16% (1989) para 18% → fone, energia, combustíveis de entre 25% e 30%● IPTU progressivo● Taxas limpeza, iluminação pública, pedágios etc

● REFIS I, PAES, PAEX● MP 449 – novo PARCELAMENTO

ALTERAÇÕES LEGISLATIVASALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

● Crédito IPI alíquota zero● Crédito-prêmio de IPI● Cofins sociedade de advogados● Prazo decadencial das contribuições sociais – 5 anos –

efeitos modulados

SÚMULA VINCULANTE Nº 8 – 5 ANOS

SÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/1977 E OS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI Nº

8.212/1991, QUE TRATAM DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

ALTERAÇÕES JURISPRUDÊNCIAALTERAÇÕES JURISPRUDÊNCIA

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃODÍVIDA ATIVA DA UNIÃOlançado e não arrecadado (PGFN)lançado e não arrecadado (PGFN)

√ √ TEMPO MÉDIO PARA FIM PROCESSOTEMPO MÉDIO PARA FIM PROCESSO = = 16 anos (PGFN)16 anos (PGFN)

√√ Dívida acumulada: R$ 1.300 (um trilhão e trezentos milhões) Dívida acumulada: R$ 1.300 (um trilhão e trezentos milhões)

√ √ Nº atual inscrições: Nº atual inscrições: 7,7 milhões (PGFN) e 800 mil7,7 milhões (PGFN) e 800 mil (PGF) (PGF)

√ √ Nº devedores: Nº devedores: 2,7 milhões (PGFN) e 250 mil (PGF)2,7 milhões (PGFN) e 250 mil (PGF)

√ √ Inscrições em cobrança judicial: Inscrições em cobrança judicial: 3,3 milhões = 98%3,3 milhões = 98% do estoque do estoque

√ √ Débitos vencidos há mais de 5 anos: Débitos vencidos há mais de 5 anos: 90% das 90% das inscrições inscrições

(6 milhões de inscrições PGFN= R$ 310 bilhões)(6 milhões de inscrições PGFN= R$ 310 bilhões)

√ √ Procuradores na cobrança da Dívida Ativa: Procuradores na cobrança da Dívida Ativa: 600600√ √ Processos Judiciais de Execução por Procurador: 5.833Processos Judiciais de Execução por Procurador: 5.833

QUADRO GERAL

Executivo: aumentar gastos e arrecadar Legislativo: emendas orçamentárias e defesas de interesses específicos - GASTO Judiciário: corporativismo, lentidão, ônus proposta da sociedade – qual o judiciário que o povo quer????? Desde 1991 desaparelhamento da máquina administrativa Excesso de burocracia na tentativa ineficaz de controle

Aumento de tributos para enfrentar gastos

ARROZ 15,34%CARNE 17,47%

PÃO FRANCÊS 14,75%

CARNE 17,47%

ENERGIA 48,28%

TELEFONE 46,17%

GASOLINA 53,03%

GÁS COZINHA 34,04%

PRODUTOS ESSENCIAISPRODUTOS ESSENCIAIS

PERFUME IMPORTADO 78,43%VINHO 52,50%

ADOÇANTE 37,19%

TELEFONE CELULAR 39,80%

BUQUÊ DE FLORES 17,71%

PROTETORE SOLAR 41,74%

TRAJE DE NOIVO 34,67%

FRALDA DESCARTÁVEL 54,75%

PRODUTOS ESSENCIAIS PRODUTOS ESSENCIAIS E VITAISE VITAIS

CAUTELAS - MEDIDAS

CRÉDITO PIS/COFINS – PRODUTOS CRÉDITO PIS/COFINS – PRODUTOS MONOFÁSICO???MONOFÁSICO???

DUPLICIDADE DE TRIBUTAÇÃO DUPLICIDADE DE TRIBUTAÇÃO PRODUTOS MONOFÁSICOS PRODUTOS MONOFÁSICOS (medicamentos)(medicamentos)

SPED – NOTA FISCAL ELETRÔNICASPED – NOTA FISCAL ELETRÔNICA

MEDIDAS POSITIVASDESENVOLVIMENTO

Redução da Tabela do IRRedução da Tabela do IR Redução tributos (IPI automóveis, Redução tributos (IPI automóveis,

eletrodoméstico) eletrodoméstico) Minha Casa, Minha VidaMinha Casa, Minha Vida Novo Parcelamento – MP 449Novo Parcelamento – MP 449 Mais créditoMais crédito SUPERSIMPLES ????SUPERSIMPLES ???? REFORMA TRIBUTÁRIA ?????REFORMA TRIBUTÁRIA ?????

MODELO TRIBUTÁRIOMODELO TRIBUTÁRIOGASTO PÚBLICO ALTO

GARGA TRIBUTÁRIA ALTA

Capacidade contributiva X

retorno socialX

DESENVOLVIMENTO?????

“Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de

Deus” (Marcos: 12-17).

maryelbe@queirozadv.com.brmaryelbe@queirozadv.com.br

MARY ELBE QUEIROZDOUTORA e MESTRE em Direito Tributário.

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPANHA e ARGENTINA.

PRESIDENTE do CEAT-Brasil e do IPET/PE.

PROFESSORA do Programa de Doutorado e Mestrado da UFPE e dos cursos de pós-graduação: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP, IDP/DF, UFBA, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE; Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo –

Autora dos livros: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. Tributação das Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994.

EX-MEMBRO DO 1º CONSELHO DE CONTRIBUINTES do Ministério da Fazenda – Brasília-DF;

EX-AUDITORA DA RECEITA FEDERAL.

Autora de artigos publicados em revistas e livros e palestrante em vários congressos e seminários no Brasil e exterior.

Advogada