Profa . Dra. MARY ELBE QUEIROZ -...

CURRICULUM VITAE

Profa . Dra. MARY ELBE QUEIROZ

CURRICULUM VITAE Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz

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SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................... 5

2. PROFISSÃO ............................................................................................... 6

3. FORMAÇÃO ACADÊMICA .......................................................................... 7

4 . PÓS-GRADUAÇÃO.............................................................................. 8

4.1. Pós – Doutoramento ............................................................................. 8

4.2. Doutora em Direito do Estado .......................................................... 8

4.3. Mestre em Direito Público ..................................................................... 9

4.4. Pós-Graduação lato senso ..................................................................... 9

5. MEMBRO TITULAR ACADÊMICO IMORTAL ................................................ 10

6. PRÊMIOS E HOMENAGENS ..................................................................... 11

7. TRABALHOS PUBLICADOS .............................................................. 12

7.1. Livros ........................................................................................... 12

7.1.1 – Autoria exclusiva ....................................................................... 12

7.1.2 – Autoria em obras conjuntas ....................................................... 12

7.2. Artigos publicados ........................................................................ 16

7.2.1. Revistas especializadas ............................................................... 16

7.2.2. Jornais e Sites ............................................................................. 18

7.3. Prefácio e apresentação de livros ................................................... 19

7.4. Pareceres publicados no Diário Oficial da União .............................. 19

8. ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ............................................................ 20

9. MONOGRAFIAS .................................................................................. 21


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10. PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES JURÍDICAS .................................... 21

10.1. Presidência e Vice-Presidência .................................................... 21

10.2. Membro .................................................................................... 21

11. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO EDITORIAL DE REVISTAS ...................... 22

12 . COORDENAÇÃO DE CURSOS ........................................................... 23

13. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DE CONGRESSOS E SEMINÁRIOS ............. 24

14. PALESTRAS PROFERIDAS EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS ................ 28

14.1. Palestras Internacionais ............................................................. 28

14.2. Palestras no Brasil ...................................................................... 29

15. CARGOS DE CHEFIA OCUPADOS NO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ................................... 50

16. ATIVIDADES FUNCIONAIS EXERCIDAS ............................................... 51

16.1. Ministério da Fazenda ................................................................ 51

16.2. Secretaria da Receita Federal do Brasil ........................................ 51

17. OUTRAS ATIVIDADES ......................................................................... 52

18. ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ............................................... 53

19. ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO A PARTIR DO ANO DE 1998 .................... 54

19.1. Disciplinas lecionadas ................................................................. 54

19.2. Professora de cursos de Programas de Doutorado e Mestrado ...... 54

19.3. Cusos de Pós-Graduação lato senso ............................................. 54

19.4. Outros cursos ............................................................................. 56

19.5. Professora de Cursos de Extensão ............................................... 56

19.6. Professora de Cursos de Formação para Auditores Fiscais – Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF). Ministério da Fazenda. ................................................................................... 56

19.7. Cursos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil ................... 57


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19.8. Cursos Preparatórios para Concursos ............................................... 57

20. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS ............................... 58

21. PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS .................................................. 60

22. BANCAS EXAMINADORAS ................................................................. 62

23. APROVAÇÃO EM CONCURSOS DE NÍVEL SUPERIOR ............................ 64

24. ESTÁGIOS (ESTUDANTE) ................................................................... 65

DECLARAÇÃO ........................................................................................ 66


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1. IDENTIFICAÇÃO

Nome: Mary Elbe Gomes Queiroz.

Filiação: Antonio Granja de Queiroz e Maria Elza Gomes Macêdo Queiroz.

Data de Nascimento: 29 de abril.

Estado Civil: Divorciada.

Endereço profissional: Rua Padre Carapuceiro, 733 – Empresarial Center I – Sala 1002, CEP: 51.020-280, Recife, Pernambuco.

Telefones (81) 2127-7000 / 99954-5305 / 2127-7001 (Fax).

Carteira de Identidade OAB-PE: 25.620 OAB-SP: 31.4047 OAB-PE: 43.989


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2. PROFISSÃO

Advogada. Sócia de Queiroz Advogados Associados.

Consultora Tributária. Sócia de Mary Elbe Queiroz & Consultores Associados S/C.

Professora de cursos de pós-graduação. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP); Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/Cogeae/SP); Univerdidade Federal da Bahia (UFBA/BA); Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP/DF). Ex-professora: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE/SP); Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo e Escola de Magistrados da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Ex-Consultora Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Brasília – DF. 2004 – 2005.

Ex-Consultora Tributária do Sebrae Nacional. Brasília – DF. 2002 – 2004.

Ex-Membro da 3ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (atual CARF). Brasília-DF. De 1999 a outubro/2002.

Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda. De 1982 a 2007 (pedido de exoneração).


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3. FORMAÇÃO ACADÊMICA

Bacharel em Direito

Instituição: Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Período: 4 Anos (1976 a 1979). Aluna Laureada da Turma.


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4 . PÓS-GRADUAÇÃO

4.1. Pós – Doutoramento

Área: Direito Tributário

Instituição: Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa – Portugal. Pesquisas na Universidade Autônoma de Madrid e Universidade de Barcelona – Espanha. Conclusão: 25/05/ 2012.

Tese: Planejamento Tributário: o abuso, a fraude e a simulação. Uma proposta de Norma Antiabuso – NGAA – para o Brasil. Classificação: Excelente

Orientador: Prof. Dr. Eduardo Manoel Hintze Paz Ferreira (Portugal) e Prof. Dr. Heleno Taveira Torres (Brasil).

4.2. Doutora em Direito do Estado

Área: Direito Tributário.

Instituição: Pontifícia Universidade Católida de São Paulo (PUC/SP). Conclusão: 14/12/2001.

Tese: A Regra-Matriz do Imposto Sobre a Renda – Princípios. Conceitos. Renda Transnacional. Lançamento – Apreciações Críticas.

Orientador: Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho

Banca examinadora: Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho (Orientador); Prof. Dr. Heleno Torres; Prof. Dr. Roque Carrazza; Prof. Dr. José Artur Lima Gonçalves; Prof. Dr. James Marins.


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4.3. Mestre em Direito Público.

Área: Direito Público.

Instituição: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Centro de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito do Recife-PE. Conclusão: 21/01/2000.

Dissertação: O Contencioso Administrativo-Tributário.

Orientador: Prof. Dr. José Souto Maior Borges.

Banca examinadora: Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho; Prof. Dr. Francisco de Queiroz Cavalcanti; Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa.

4.4. Pós-Graduação lato senso

Postgrado en Derecho Tributario Internacional. Facultad de Derecho de la Universidad Austral – Buenos Aires – Argentina. Setembro/2003.

Postgrado en Derecho Tributario. Universidade de Salamanca – Espanha. Janeiro/2002.


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5. MEMBRO TITULAR ACADÊMICO IMORTAL

Titular Imortal da Cátedra nº 20. Patrono: Jean Baptiste Say. Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Politicas e Sociais – também reconhecida como Academia Nacional de Economia (ANE). Rio de Janeiro. Abril/2012.

Coordenação e Liderança do GEA - Reforma Tributária e Justiça Fiscal - Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – também reconhecida como Academia Nacional de Economia (ANE). Rio de Janeiro. Março/2017.


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6. PRÊMIOS E HOMENAGENS

Professora homenageada VI Direito Tributário em Questão - Concurso de Monografias. Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT Gramado – RS. 25 a 28 de junho/2015.

Professora homenageada do Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo. Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Porto Alegre – RS. 22 a 24 de Agosto/2012.

Homenagem do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro. Montes Claros – MG. 10 a 12 de Agosto de 2011.

Prêmio Tacaruna Mulher. Destaque em Atividades Jurídicas em Pernambuco 2010 – Shopping Tacaruna, Recife – PE. Março/2011.


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7. TRABALHOS PUBLICADOS

7.1. Livros

7.1.1. Autoria exclusiva

O Planejamento Tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação. Uma proposta de NGAA para o Brasil. In: Novos Horizontes da Tributação – Um Diálogo Luso-Brasileiro. Coimbra: Almedina, 2012.

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. São Paulo: Manole, 2004.

Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. São Paulo: Dialética, 1999.

Tributação das Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda 1994, atualizados até 01-01-97. Brasília: Editora da Universidade Federal de Brasília-DF – UNB –, 1997.

7.1.2. Autoria em Obras Conjuntas

Embargos à Execução Fiscal: Um contributo para um modelo mais eficiente. Antonio Carlos F. de Souza Júnior e Mary Elbe Queiroz. In: As Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o Novo Código de Processo Civil (NCPC) - Contributos práticos para ressignificar o processo administrativo e judicial tributário. Almedina: 2017.

Concomitância, renúncia e subsidiariedade do CPC/15 ao processo administrativo tributário.Concomitância, renúncia e subsidiariedade do CPC/15 ao processo administrativo tributário. In: XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Iga-Idepe, 2016. (Aguardando publicação)

Atualidades na tributação do resultado de coligadas e controladas no exterior. In: XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Iga-Idepe, 2015.


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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC 2015 e a responsabilidade tributária: primeiras impressões. In: Novo CPC e o Processo Tributário. São Paulo. FocoFiscal: 2015.

Responsabilização dos advogados, contadores e auditores nas autuações fiscais. In. Responsabilidade dos sócios e Administradores nas Autuações Fiscais – Volume 2. São Paulo. FocoFiscal: 2015.

Incentivos Fiscais e o creditamento de PIS/COFINS na Zona Franca Elmo Queiroz e Mary Elbe Queiroz. In: Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. 2015.

Conceito de renda e a sua tributação – implicações da nova contabilidade. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Iga-Idepe, 2014.

A (In)constitucionalidade das regras de responsabilidade tributária prevista na legislação aduaneira e sua aplicabilidade no âmbito do CARF Antonio Carlos F. de Souza Júnior e Mary Elbe Queiroz. In: Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais. São Paulo: FocoFiscal, 2014.

Da (im)possibilidade da responsabilização tributária via desconsideração do Art. 50 do Código Civil. Elmo Queiroz e Mary Elbe Queiroz. In: Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais. São Paulo: FocoFiscal. 2014

Tributação dos lucros auferidos pelas controladas indiretas no Brasil e a jurisprudência do CARF Antonio Carlos F. de Souza Júnior e Mary Elbe Queiroz. In: Grandes Questões em Discussão no CARF. São Paulo: FocoFiscal, 2014.

Do antigo ágio-perda passando pelo ágio-rentabilidade até o novo ágio-goodwill: Um giro de 306º. Elmo Queiroz e Mary Elbe Queiroz. In: Grandes Questões em Discussão no CARF. São Paulo: FocoFiscal. 2014

Políticas públicas tributárias direcionadas para a construção civil sustentável. Maria de Fátima Ribeiro e Mary Elbe Queiroz. In: Tributação Ambiental – Reflexos na Construção Civil. Curitiba: Editora CRV, 2013.

A Transparência Fiscal e a Inexistência de Sigilo Bancário para o Fisco. In: Livro em homenagem ao Prof. Alberto Xavier. Lisboa: Almedina, 2012.

Coisa Julgada nas Relações Tributárias Sucessivas e a Mudança do Estado de Direito Decorrente do Precedente do STF: Limites jurídicos para a aplicação no âmbito do CARF. Mary Elbe Queiroz e Antônio Carlos F. de Souza Júnior. In: Livro Coordenado pelo Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho em homenagem à Profa. Misabel Derzi, 2012


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A Insubsistência Contábil – Alterações Patrimoniais e seus Efeitos sobre a Base de Cálculo dos Tributos. In: Livro Coordenado pelo Prof. Heleno Taveira Torres em homenagem ao Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho, 2012

Código Tributário Nacional Interpretado – Artigo por Artigo. Coordenação. São Paulo: Manole, 2010.

Tributação de Diferenças Salariais Reconhecidas em Sentenças e a Cessão do Respectivo Precatório aTerceiro. Imposto Sobre a Renda: retenção erecolhimento pela fonte pagadora. In: Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual. Coordenação: Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Noeses, 2009.

A Efetivação do Princípio da Proporcionalidade no Procedimento Fiscal e no Processo Administrativo. In: El tributo Y Su Aplicacion. Perspectivas para el siglo XXI (Em Homenaje al l aniversario del Instituto Latino Americano de Derecho Tributário) – Homenagem aos 50 anos do ILADT. Buenos Aires: Marcial Pons. Argentina, 1ª ed. 2008.

Medidas Fiscais para a Repatriação de Capitais: Experiência Brasileira. In: Impuestos sobre El Comercio Internacional. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008.

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e as Distorções na sua Incidência – Injustiça Fiscal. In: O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

Apuração da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL. A Desconsideração de 100% dos custos e despesas. Obrigatoriedade do Arbitramento do Lucro. In: Interpretação e Estado de Direito – III Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2006.

Direito Tributário e Processo Administrativo. Coordenação: Heleno Taveira Tôrres, Raymundo Juliano Feitosa e Mary Elbe Queiroz. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005.

A Elisão e a Evasão Fiscal: O Planejamento Tributário e a Desconsideração de Atos, Negócios e Personalidade Jurídica. In: Desconsideraçãoda Personalidade Jurídicaem MatériaTributária. Coordenação: Heleno Taveira Tôrres e Mary Elbe Queiroz. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Estudo Acerca do Crédito-Prêmio de IPI. In Crédito-Prêmio de IPI: Estudos e Pareceres III. Vários autores. Barueri: Manole, 2005.


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O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Tributação das Pessoas Físicas. In Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Coordenação: Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

O Processo Administrativo Tributário e a Propositura da Ação Penal por Crime Contra a Ordem Tributária. In: Sanções Penais Tributárias. Coordenação: Hugo de Brito Machado. Fortaleza: Dialética, 2005.

Princípios que Norteiam a Constituição e o Controle Administrativo do Crédito Tributário. In: Teoria Geral da Obrigação Tributária – Estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. Coordenação: Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Malheiros, 2005.

O Conceito de Renda para Fins do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Inconstitucionalidade de Lei Ordinária que Afronta o Arquétipo Constitucional de Tributo. In: Construindo o Direito Tributário na Constituição. Uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Coordenação: Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Concomitância de Processos nas Vias Administrativa e Judicial. Belo Horizonte: Editora Del Rey 2004.

Medidas Fiscais para a Repatriação de Capitais: Experiência Brasileira. In: Impuestos sobre el Comercio Internacional. Buenos Aires - Argentina: Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2003.

Temas Atuais de Direito Tributário. Organização: Mary Elbe Queiroz e Raymundo Juliano Rego Feitosa. Brasília: ESAF, 2003.

A Revisão do Lançamento Tributário – O Controle do Ato de Lançamento como Fator de Segurança Jurídica. In: Processo Administrativo Fiscal, v.6. Coordenação: Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Dialética, 2002.

As Indenizações sob a Ótica do Imposto Sobre a Renda. In: Do Regime Tributário das Indenizações. Coordenação: Prof. Hugo de Brito Machado. São Paulo: Dialética, 2000.

Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica - «Perguntão IRPJ». Brasília: Secretaria da Receita Federal, 1999 (Participação).

O Liberalismo e a Democracia. Marcelo da Costa Pinto Neves e colaboração de Mary Elbe Queiroz e Maria Fernanda Q. B. Vilela. Caruaru: Revista Forense da Faculdade de Direito de Caruaru-PE, 1979.


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7.2. Artigos publicados

7.2.1. Revistas especializadas 2012

A inexistência do sigilo bancário para o Fisco In: Livro IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo – NOESES, 2012.

Compensação tributária – novas regras e medidas judiciais. In: Revista de Direito Tributário. IDEPE – Instituto Geraldo Ataliba. São Paulo, 2012.

A proporcionalidade no âmbito administrativo-tributário. In: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal – IDEFF. Lisboa/ Portugal. 2010.

O mandado de procedimento fiscal – formalidade essencial, vinculante e obrigatória. In: Revista de Direito Tributário em Questão. Revista FESDT nº 6. Porto Alegre, 2010.

O mandado de procedimento fiscal – formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do procedimento fiscal. In: Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 37, p. 53-98, Jan./ Fev.2009.

Alguns aspectos controvertidos das contribuições sociais. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n.94. 2006.

Microempresas e empresas de pequeno porte: definição de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado. A busca da isonomia e justiça fiscal. A exegese do art. 146, III, ‘d’, da Constituição Federal. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n.92. 2005.

Compensação de tributos. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n. 91. 2004.

Os reflexos do novo Código Civil para as micro e pequenas empresas. In: Revista semestral: Direção SEBRAE Pernambuco, ano 30, n. 2. 2004.

A prova em meio eletrônico – Procedimentos do Fisco e do Contribuinte. Documento eletrônico. Inidoneidade de documentos Fiscais e seus Efeitos em Relação a Terceiros. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n. 87. 2003.


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Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A desconsideração de 100% dos custos e despesas. Obrigatoriedade do arbitramento do lucro. In: Revista de Direito Tributário IDEPE/IBET, São Paulo: Malheiros, n. 97. 2003.

Os mecanismos alternativos de resolução de controvérsias tributárias: experiências no Brasil. Jornadas Latino-Americanas – ILADT. Nápoles – Itália, 2002.

As micro e pequenas empresas em busca da justiça fiscal. In: Revista SEBRAE n. 6 – Setembro /Outubro/2002.

A norma antielisiva, o procedimento fiscal e a interpretação econômica no Brasil. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n. 85. 2002.

A impossibilidade de limitação de 30% para a compensação de prejuízos fiscais na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. In: Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n.79. 2001.

A inexistência de sigilo bancário frente ao poder-dever de investigação das autoridades fiscais. In: Tributação em Revista, Nº 29 – Julho/Setembro, 1999. Revista de Direito Tributário – IDEPE/IBET. São Paulo: Malheiros, n.76. 1999.


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7.2.2. Jornais e Sites

Artigos Semanais no site CONJUR http://www.conjur.com.br/

Reforma Tributária, para quê? O mito: Mary Elbe Queiroz Correio Brailiense, 06/11/2012. Disponível em: http//www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=19704

O Afastamento da coisa julgada. JornalValor/SP, 23.07.2012. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/2760270/ o-afastamento-da-coisa-julgada.

Prazo para autuar e cobrar tributos. Jornal Valor, 10/10/2011. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/1043200/ prazo-para-autuar-e-cobrar-tributos

Planejamento estratégico com “stock option”. JornalValor,30/09/2010.Disponívelem:http://www.valor.com.br/arquivo/849867/ planejamento-estrategico-com-stock-option

Confusão Legislativa do preço de transferência. JornalValor, 12.05.2010. Disponívelem: http://www.valor.com.br/arquivo/823819/ confusao-legislativa-do-preco-de-transferencia.

A saga do crédito-prêmio de IPI: vantagens e desvantagens dos parcelamentos das Leis 12.058 e 11.941. Disponível em: www.conjur.com.br (Consultor jurídico); www.apet.com.br (Associação Paulista de Estudos Tributários); www.fiscosoft.com.br, em 2009.

Mandado de procedimento fiscal como pressuposto de instauração e regularidade do procedimento fiscal. Norma obrigatória e vinculante. Disponível em: www.fiscosoft.com.br, em 25/04/2007.

Cobrança de Tributos e o Confronto entre Assalariados e Prestadores de Serviços: Justiça Fiscal? Disponível em: www.fiscosoft.com.br, em 01/07/2005

Estudo Jurídico acerca do Crédito-Prêmio IPI. Disponível em: www.fiscosoft.com.br em 08/12/2005.

A micro e pequena empresa: geração de emprego e renda. Disponível em: www.fiscosoft.com.br, em 14/02/2003.

http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=19704



http://www.valor.com.br/brasil/2760270/

http://www.valor.com.br/brasil/1043200/

http://www.valor.com.br/arquivo/849867/

http://www.valor.com.br/arquivo/823819/

http://www.conjur.com.br/

http://www.apet.com.br/

http://www.fiscosoft.com.br/






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7.3. Prefácio e apresentação de livros

Apresentação do livro: Tributos - É Mais Fácil do Que Você Pensa Autor: Serafim Correia Reggo, 2014.

Prefácio à 3ª Edição do livro: A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo. Autor: José Hable. Rio de Janeiro: Lumens Júris, 2009.

Prefácio do livro: O Tratamento Tributário Discriminatório como Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial Internacional e a sua Legitimidade. Autor: Miguel Ângelo Maciel. São Paulo: Editora MP, 2009.

Apresentação do livro: Imposto de Renda das Pessoas físicas. Autora: Bruna Estima Borba. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Apresentação do livro: Comentários ao Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC nº 123/2006. Autora: Ana Paula Rocha Bonfim. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.

Apresentação do livro: Imposto de Renda. A engenharia das Infrações e a Jurisprudência sob Confronto. Autor: Neycir de Almeida. Rio de Janeiro, 2006.

7.4. Pareceres publicados no Diário Oficial da União Pareceres sobre a aplicação da TIPI/TAB – Tabela Aduaneira Internacional e Imposto sobre Produtos Industrializados - Publicados no Diário Oficial da União - Coordenação do Sistema de Tributação – SRF. Brasília – DF – 1982. (D.O.U n. 130/82 e 154/82).


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8. ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

Participação em Comissão de Juristas para a Desburocratização – CJD Senado Federal – SCOM - COCETI 2015

Lei Geral das micro e pequenas empresas – Lei Complementar nº 123/2006. Coordenação e participação na proposta a ser apresentada como projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 146, II, d, e seu parágrafo único da Constituição Federal, 2006.

Aprovação do artigo 146, III, d, da Constituição Federal e do artigo 94 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Participação na elaboração da Proposta da Emenda Constitucional nº 42, com o objetivo de criar uma lei geral para regulamentar as Micro e Pequenas Empresas – Reforma Tributária, 2003.

Artigo 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Participação na elaboração da proposta de Emenda Constitucional para a prorrogação da Zona Franca de Manaus até o ano de 2023, 2003.

Regulamento do Imposto Sobre a Renda – RIR – Aprovado pelo Decreto Nº 3.000/1999. Participação na Comissão de Revisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, 1998 e 1999.


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9. MONOGRAFIAS

A Decadência e o Imposto Sobre a Renda, 2001.

O Imposto Sobre a Renda frente aos Princípios Constitucionais, 2000.

A Tributação da Renda Transnacional das Pessoas Físicas – residentes e não residentes, 2000.

O Imposto de Renda – Conceito, Princípios e Lançamento, 1999.

A Interpretação das normas sob a perspectiva Administrativo-Tributária, 1998.

Aplicação dos Princípios Constitucionais à Praxis Administrativo-Tributária, 1999.

A Interpretação econômica sob a ótica da Administração Tributária, 1998.

Contencioso Administrativo Tributário Federal – Deficiências e necessidade de reformulação, 1998.

Do Controle do Lançamento Tributário sob a ótica da Competência das Autoridades Administrativas, 1998.

O Direito Alternativo e a Atividade Administrativo-Tributária – Além da Práxis Jurídica, 1997.

10. PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

10.1. Presidência e Vice-Presidência

Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife/PE. Desde o ano de 2000.

Vice-Presidente do Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil – IPPT Brasil. Brasília/DF. Desde o ano de 2003.

10.2. Membro

Conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – CONJUR. FIESP. São Paulo/SP.

Sócia Fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Empresarial Comparado – IDTECOM. São Paulo.

Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Porto Alegre.


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11. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO EDITORIAL DE REVISTAS

Revista da Fundação da Escola Superior de Direito Tribuitário – FESDT. Porto Alegre – RS.

Revista Jurídica Tributária. Editora Notadez. Periódico com publicação trimestral em todo o território Nacional.

Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário. Brasília – DF.


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12 . COORDENAÇÃO DE CURSOS

Coordenação em Recife – PE do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Convênio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP com o Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET/PE. Recife-PE, desde 2001 até hoje.

Coordenação do Curso de Contabilidade para Juristas e Não- Contadores. Realização: Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife-PE, 2010/2011.

Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Convênio do Conselho de Contribuintes/MF com a Universidade Federal de Pernambuco e a Escola de Administração Fazendária. Brasília/DF – 2002.

Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Convênio da Escola de Administração Fazendária – ESAF com a Faculdade de Direito do Recife – UFPE, de 1999 a 2001.

Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Faculdade de Direito do Recife – UFPE, 2001 e 2000.

Coordenação da Disciplina Direito Tributário – Concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal. Secretaria da Receita Federal – SRF e Escola de Admnistração Fazendária – ESAF, 2001.

Coordenação da 2ª Etapa Nacional do Concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal – Área de Tributação e Julgamento. Secretaria da Receita Federal – SRF e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasília/DF, 1999.


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13. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DE CONGRESSOS E SEMINÁRIOS

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Tributação: Desafios e oportunidades em tempos de crise. IPET – Mercure Recife Mar Hotel Convencions, Recife – PE, 02 a 04 de setembro/2015.

Rodada de Debates: Grandes Questões em Discussão no CARF. FocoFiscal, São Paulo, 01 e 02 de setembro de 2014.

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo? IPET e CEAT – Mar Hotel, Recife – PE, 02 a 04 de outubro/2013.

XIICongressoInternacionaldeDireitoTributáriodePernambuco. Jurisprudência Tributária e Segurança Jurídica: do Estado da Legalidade Tributária ao Estado dos Precedentes. IPET e CEAT – Mar Hotel, Recife – PE, 26 a 28 de setembro/ 2012.

XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Sistema Tributário e Mercado: Repensando o Estado Fiscal Brasileiro. IPET e CEAT – Mar Hotel, Recife – PE, 21 a 23 de setembro/ 2011.

X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Simplificação do Sistema Tributário e Eficiência Administrativa – Direito Tributário e Crescimento Econômico. IPET. Recife – PE, 06 a 08 de outubro/2010.

Fundamentos do Planejamento Tributário: Minimização de Custos Fiscais Dentro da Estrita Legalidade. Gestão e PlanejamentoTributário e Preços deTransferência. Encontro tributário CEAT, IOB e Pricewaterhousecoopers. São Paulo – SP, 20 de maio/ 2010.

1º Colóquio Brasil Espanha de Direito Internacional. Instituto Brasileiro de DireitoTributário – IBDT, Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO. São Paulo – SP, 16 de abril/ 2010.

IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – Sistema Tributário: Soluções de Políticas Públicas e Alternativas para a Gestão Fiscal em Cenário de Recuperação Econômica. IPET e CEAT. Recife-PE, 10 a 12 de setembro/2009.


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Reforma do Contencioso Administrativo Fiscal Federal pela Lei nº 11.941/09 – A extinção dos conselhos de contribuintes, a criação do CARF e o seu novo regimento interno. Workshop – CEAT. Brasília-DF, 13 de agosto/2009.

Curso de capacitação em Administração Legal – Apoio GVlaw –FGV. FENALAW 2009. Recife-PE, 04 e 05 de junho/2009.

III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. Fiscosoft. São Paulo-SP, 04 e 05 de junho/ 2009.

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – Pacto Fiscal, Ordem Econômica e Justiça Social. IPET e CEAT. Recife – PE, 24 a 26 de setembro/2008.

Questões Polêmicas do Processo Administrativo Tributário. Workshop – CEAT. Rio de Janeiro, 03 de setembro/2008.

Não-Cumulatividade das Contribuições para o PIS e COFINS em Debate. II Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. Fiscosoft. São Paulo-SP, 04 e 05 de junho/ 2008.

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná – Alíquota zero, substituição tributária e monofásicos nas contribuições PIS e COFINS no regime não-cumulativo (MP nº. 413/08). Curitiba-PR, 15 a 18 de abril/ 2008.

Tributarês para Jornalistas. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife-PE, 07 de abril/ 2008.

Workshop: A MP 413/08 e o novo regime tributário dos bancos, instituições financeiras e seguradoras. Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Púbicas do Brasil – CEAT/Brasil. Brasília-DF, 03 de abril/2008.

VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – O Sistema Tributário como Instrumento de crescimento econômico e desenvolvimento. Proposta de Reforma Tributária. Custos do excesso de controles Tributários. Implantação de Medidas conciliatórias na solução de conflitos tributários. IPET/PE e CEAT/Brasil. Recife – PE, 26 a 28 de Setembro/2007.

Seminário Tributação e Crescimento Econômico – A Reforma Tributária na Cobrança da Dívida Ativa e a Mudança nas Relações Fisco-Contribuintes. Confederação Nacional da Indústria – CNI, Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, CEAT/Brasil, Centro Internacional de Estudos Tributários – CIEST. Brasília – DF. 29 de Abril/2007.


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III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba-PR, 27 a 30 de março/2007.

Seminário em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado – As transformações do novo Processo Civil e o Direito Tributário. Academia Norte-riograndense de Letras, Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT e Centro Internacional de Estudos Tributários – CIEST, Natal – RN, 20 de abril/ 2007.

Seminário de Lançamento do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil. Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil . CEAT. Brasília – DF, 5 de dezembro/2006.

VI Congresso Internacional de DireitoTributário de Pernambuco – Competitividade e Tributação. IPET. Recife-PE, 27 a 29 de setembro/2006.

II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba – PR, 26 a 28 de abril/ 2006.

III Congresso Internacional de Direito Tributário. IPET. Olinda-PE, 21 a 23 de setembro/2005.

I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Conselhos de Contribuintes e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasília-DF, 14 a 16 de setembro/ 2005.

I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos Tributários do Rio de Janeiro – IET/RJ. Rio de Janeiro-RJ, 27 a 29 de abril/2005.

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba – PR. 30 de março a 1º de abril/ 2005.

II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. IPET. Recife – PE, agosto de 2004.

I Seminário de Direito Tributário: Em Busca do Equilíbrio da Relação Jurídico- Tributária. Programa de Modernização Fiscal para os Estados Brasileiros e Distrito Federal – PNAFE e Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN. Porto Velho – RO, 03 a 04 de Junho/ 2004.


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Seminário: A Justiça Federal e as Reformas Constitucionais. Justiça Federal de Pernambuco. Recife-PE, dezembro/2003.

I Seminário Grandes Questões Tributárias. Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – ESPGFN. Brasília – DF, dezembro/2003.

II Congresso Internacional de Direito Tributário. IPET/PE e IBET/SP. Recife – PE, agosto/2003.

Negócios Jurídicos e a Internet. IDTECOM/SP e IBET/SP. São Paulo – SP, 2002.

Seminário Internacional de Planejamento Tributário. IPET/PE e IBET/SP, Recife – PE, 2002.

I Congresso de Direito Tributário – Material, Processual, Penal e Internacional. IPET/PE e IBET/SP, Recife-PE, 2001.

II Seminário sobre Tendências do Ordenamento Jurídico-Tributário – O Código de Defesa do Contribuinte. Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Recife-PE, 2000.

Seminário Sobre Elisão e Evasão Fiscal. Escola de Administração Fazendária – ESAF/Pernambuco, Faculdade de Direito do Recife – PE, Faculdade de Direito de Caruaru – PE. Caruaru – PE, dezembro de 1999.

I Seminário sobre Tendências do Ordenamento Jurídico-Tributário. A Substituição Tributária. Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e Escola de Administração Fazendária. Recife – PE, 1999.


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14. PALESTRAS PROFERIDAS EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS

14.1. Palestras internacionais

O sistema fiscal brasileiro. Os desafios do Estado Financeiro em contexto globalizado. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Lisboa – Portugal, 25 de novembro/2011.

Os incentivos fiscais brasileiros como mecanismo de atração de investimentos. Congresso Finanza Pubblica e Fiscalitá Nell’esperienza Brasiliana Profili Comparati – Facoltà di Giurisprudenza. Roma – Itália, 21 de novembro/2011.

Aspectos internacionales de La planificación y la elusión fiscal (Procedimentos Lícitos e Combate ao Abuso). Departamento de Derecho Financiero y Tributario de La Universidad de Barcelona. Facultad de La Universidad de Barcelona, 08 de julho/2011.

Justicia tributaria e incentivos fiscales a La inversión. In: As Desonerações e os incentivos fiscais regionais como instrumentos para atrair investimentos e realizar a justiça social Seminário Hispano-brasileño. Facultad de Derecho de La UAM. Madrid, 05 de julho/2011.

Planejamento Tributário: Licitude e Abuso. Universidade de Lisboa. Lisboa – Portugal, 29 de julho/2011.

A jurisprudência brasileira sobre planejamento fiscal. Universidade de Lisboa – Portugal, março/2011.

Legislação e jurisprudência brasileira sobre planejamento fiscal. Instituto Superior Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL Lisboa – Portugal, março/ 2011.

Legislação e jurisprudência brasileira sobre planejamento fiscal. Associação Fiscal Portuguesa. Lisboa – Portugal, março/2011.

Fiscalid de Lãs Inversiones Exteriores en Brasil Colóquios Jurídicos sobre América Latina – Universidad de Alcalá. Madrid – Espana, 21 de abril/ 2009.


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Responsabilidad de la Administración Tributaria y de sus funcionarios. Congreso Internacional de Derecho Tributario – La Justicia Tributaria. Universidad Austral, Facultad de Derecho. Mendoza – Argentina, 21 e 22 de abril/2005.

Os Mecanismos Alternativos de Resolução de Controvérsias Tributárias: experiências no Brasil. Jornadas Latino-Americanas – ILADT. Escola Jean Monet. Nápoles – Itália, setembro/2002.

14.2. Palestras no Brasil

Reforma tributária: análise crítica do projeto Hauly. Auditório da OAB/PI - III Congresso de Direito Tributário do Piauí 26 de outubro de 2017 Liderança feminina: conquistas e sucesso. Mar Hotel, Recife/PE - X Convenção dos Contabilistas de Pernambuco - FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA

03 de outubro de 2017

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: estágio atual da jurisprudência. Belo Horizonte/MG - XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT 21 de setembro de 2017 O processo administrativo fiscal e devido processo legal. Gramado/RS - XVI Congresso de Direito Tributário em Questão – FESDT 30 de junho de 2017 Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015. FGV - Direito SP 29 de junho de 2017 A responsabilização do terceiro (sócios, pessoas jurídicas e outros agentes) no PAT e os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 406/2016. I Seminário Pernambucano de Contencioso Administrativo Tributário Promoção: SINDIFISCO, ESAFAZ, OAB-PE, ESA-PE, CAAPE e TRF5. 02 de junho de 2017


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Contencioso na prática – Estratégias processuais. São Paulo/SP - III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte - Ibi Jus 26 de Maio de 2017 Tributação sobre a produção, a distribuição e o consumo no Brasil: alternativas em tempo de crise. Recife - ASPA (Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores 18 de Maio de 2017 Caracterização da Fraude, interposta pessoa e beneficiário de boa-fé XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET São Paulo/SP – 07 a 09 de dezembro de 2016 Grupo Econômico e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. II Forum Paraibano de Direito Tributário João Pessoa/PB – 18 de novembro de 2016 Carga tributária da indústria. FIEPE Recife/PE – 17 de novembro de 2016.

Responsabilização por Grupo Econômico II Rodada de Debates: "Grandes Questões do ICMS" – FocoFiscal São Paulo/SP – 07 e 08 de novembro de 2016

Concomitância, renúncia e subsidiariedade do CPC/15 ao processo administrativo tributário. XXX Cong. Brasileiro de Direito Tributário IGA-IDEPE São Paulo/SP - 19 a 21 de outubro de 2016 Sistema tributário na crise: vilão ou aliado? XV Congresso de Direito Tributário em Questão - FESDT Gramado/RS- 01 a 03 de julho de 2016 Reflexos do NCPC na Execução Fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica FOCOFISCAL Seminário: Novo CPC e o processo Tributário São Paulo – 17 de março de 2016 As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte XIX Congresso de Direito Tributário da ABRADT Belo Horizonte – MG 25 de setembro de 2015.


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O Novo Regimento Interno do CARF e as Principais Questões Tributárias em Litígio neste Tribunal Administrativo - Inclui comentários sobre a MP nº 685/15 FOCOFISCAL, São Paulo – SP 28 de agosto de 2015.

PIS-COFINS: receita bruta - o debate entre o direito e o fato contábil - Lei 12.973/14 XIV Congresso de Direito Tributário em Questão Gramado – RS de 25 a 28 de junho de 2015

A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Seminário: Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário FOCOFISCAL, São Paulo – SP 16 de junho de 2015.

A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica Seminário: Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário - Rio de Janeiro FOCOFISCAL Rio de Janeiro – RJ 10 de junho de 2015

Melhores práticas de gestão tributária para as empresas no Nordeste Seminário Ciclo de Desenvolvimento Regional: Nordeste Competitivo – AMCHAM Recife – PE 27 de maio de 2015

O planejamento tributário como instrumento para a redução do ônus tributário. Qual o caminho legal e seguro? Fórum: Grandes Questões Tributárias da Indústria –FocoFiscal em parceria com a ABINEE São Paulo – SP 15 de maio de 2015.

A subversão da subvenção para investimentos XI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET São Paulo – Sp 12 de dezembro de 2014

Responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário Fortaleza – CE 24 de novembro de 2014.

Novo conceito de Receita Bruta e seus reflexos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS João Pessoa – PB 20 de novembro de 2014.

O Planejamento Tributario – e o Uso das Sociedades de Cotas por Participações – SCP XII Simpósio de Direito Tributário da APET São Paulo – SP 14 de novembro de 2014.

A disparidade entre as alíquotas de incidência e de creditamento do PIS e da COFINS à luz da não-cumulatividade XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT


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Belo Horizonte – MG 06 de novembro de 2014.

PIS\CONFINS: Lei 12.973/14, instituições financeiras e cooperativas médicas XIII Congresso de Direito Tributário em Questão Gramado – RS 23 de outubro de 2014.

Conceito de renda e sua tributação – implicações da nova contabilidade IDEPE São Paulo, 22 de outubro de 2014.

Requisitos exigidos pela jurisprudência para a amortização do ágio (Jurisprudência do CARF). EMARF. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.

MP 627, DE 11.11.2013 - QUESTÕES POLÊMICAS NOIRPJ, CSLL, PIS E COFINS. III Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário. Rio Grande do Sul, 04 de Setembro de 2014.

Rodada de Debates: Grandes Questões em Discussão no CARF. FocoFiscal, São Paulo, 01 e 02 de setembro de 2014.

Responsabilidade de Grupo Econômico. VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba, 08 de agosto de 2014.

Curso: Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS. FocoFiscal, São Paulo, 09 de junho, 17 de julho, 15 e 18 de agosto de 2014.

Dedutibilidade de tributos com exigibilidade suspensa e respectivos juros da base de cálculo da CSLL no IV Seminário do ICT - Questões Controvertidas no CARF. FocoFiscal, São Paulo, 29 de abril de 2014.

MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN´s RFB nº 1.397, 1420 e 1422. FocoFiscal, São Paulo e Rio de Janeiro, dias 23 e 26 de abril de 2014.

Planejamento Tributário e Gestão Estratégica de Tributos. FocoFiscal, São Paulo, 16 de abril de 2014.

Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais. FocoFiscal, São Paulo, 14 de abril de 2014.

Tributação do Imposto sobre a Renda e a normatização contábil (CPC x IFRS). III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Rio de Janeiro – RJ, de 26 a 28 de março de 2014.

Operações empresariais sob a ótica da fiscalização. X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET


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São Paulo – SP, de 03 a 06 de dezembro de 2013.

Tendências do Planejamento Tributário. XVII Congresso Internacional da ABRADT Belo Horizonte – MG, de 25 a 27 de setembro de 2013.

Tributação Federal e Incentivos Fiscais. Primeiro Congresso de Direito Tributário da OAB/DF Brasília – DF, dia 13 de setembro de 2013.

Importância do Papel dos Órgãos Administrativos de Julgamento no Contexto Brasileiro. Seminário do Conselho de Contribuintes – SEF/MG Belo Horizonte – MG, dia 27 de agosto de 2013.

Os Tax Alerts Preventivos, Corretivos e Repressivos a Serem Observados nas Operações e Negócios das Empresas para Evitar Autuações. Fórum Internacional da História Contabilística: Portugal – Brasil Natal – RN, dia 12 de julho de 2013.

Segurança e certeza jurídica das decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos. XII Congresso de Direito Tributário em Questão Gramado – RS, de 27 a 30 de junho de 2013.

Tributação de PIS/CONFINS em Debate. VII Jornada Jurídica de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário São Paulo – SP, de 20 a 21 de junho de 2013.

Talk Show sobre o tema "Ensino à distância em matéria tributária". Cerimônia de Lançamento da Universidade Corporativa ESET Fortaleza – CE, 07 de junho de 2013.

Os tax alerts preventivos, corretivos e repressivos a serem observados nas operações e negócios das empresas para evitar autuações. XIV Convenção de Contabilidade do RS Bento Gonçalves – RS, de 22 a 25 de maio de 2013.

Lucro auferido no exterior e as controladas indiretas – posicionamento do CARF IX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET São Paulo, 12 a 14/12/2012

Imunidade ou incidência de tributos sobre a importação de bens por empresa estatal: doutrina e jurisprudência. 1º Encontro de Direito Tributário dos Correios Belo Horizonte – MG, 04 a 05/12/2012

O afastamento da coisa julgada pelo CARF III Seminário do ICT “Questões controvertidas do CARF”


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São Paulo, 30/10 a 01/11/2012

Compensação em matéria tributárias. Questões controvertidas. XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário São Paulo, 17 a 19/10/2012

Os tax alerts a serem observados pelo Fisco e pelos Contribuintes, nos atos, negócios e planejamentos tributários com o objetivo de evitar e identificar o abuso, a fraude e a simulação. XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. IPET – Instituto Pernambucano de Estudos Tributários de Pernambuco e CEAT – Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil. 27 de setembro de 2012.

Validade de multa pelo indeferimento do pedido de ressarcimento/ compensação apresentado de boa fé (art.74, § 15, da Lei nº 9.430/96). XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte– MG, 19 a 21 desetembro/2012. MARYELBEQUEIROZCURRICULUM VITAE 7

Redução do custo tributário. Seminário da ACP – Associação Comercial de Pernambuco. Recife – PE, 14 de setembro/2012.

Planejamento Tributário. 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Belém – PA. 26 a 29 de agosto/2012.

A mudança de paradigma na jurisprudência administrativo-tributária e a segurança jurídica. Congresso sobre Questões Polêmicas do Direito Tributário, nos tribunais e o processo administrativo. Porto Alegre – RS, 22 a 24 de agosto/2012.

Questões polêmicas de contribuições previdenciárias. II Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. Fortaleza – CE, 16 a 17 de agosto/2012.

A desoneração da folha de pagamentos como estímulo ao desenvolvimento. Seminário do CIEPE – Federação das Indústrias de Pernambuco. Recife – PE, 25 de julho/2012.

A tributação dos lucros de coligadas e controladas no exterior. XI Congresso de Direito Tributário em Questão. FESDT. Gramado – RS, 28 a 30 de junho e 01 de julho/2012.


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As penalidades por falha ou omissão na entrega de arquivos magnéticos ao fisco – a aplicação da equidade e da penalidade mais favorável (art. 112 do CTN). VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas do Direito Tributário. FISCOSOFT São Paulo – SP, 14 e 15 de junho/2012.

Organizações Empresariais. Grupo de empresas. Planejamento Tributário. Estudo sobre os parcelamentos tributários. Participação nos lucros – PRL. Venda de ações a executivos e diretores da empresa – stock options. Balms Group International (XV Conferência Geral Anual). Fortaleza – CE, 16 a 19 de maio/2012.

Planejamento Tributário nas Operações com Ágio e Debêntures. VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba – PR, 25 a 27 de abril/2012.

Reorganização Societária e Planejamento Tributário. II Fórum Brasileiro de Reorganização societária, planejamento tributário, sucessão patrimonial e processos de fusões e aquisições. São Paulo – SP, 17 de abril/2012.

Regime tributário benéfico dentro do mesmo grupo econômico: a questão da prova. VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo – SP, 14 a 16 de dezembro/2011.

Questões polêmicas sobre compensação tributária. VI Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Fortaleza – CE, 03 e 04 de novembro/2011.

O limite de 30% do lucro tributável à compensação de prejuízos fiscais quando da extinção da pessoa jurídica. II Seminário do Instituto Cidadania Tributária – ICT. Rio de Janeiro – RJ, 03 e 04 de novembro/2011.

Estratégias e práticas de responsabilidade Social Corporativa. 14ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Salvador – BA, 1 de novembro/2011.

A jurisprudência administrativa do CARF sobre planejamento tributário casos concretos. IV Congresso Internacional de Direito Tributário. Salvador – BA, 31 de outubro a 1 de novembro/2011.

Compensação tributária. Novas regras e medidas judiciais. XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário – IDEPE. São Paulo – SP, 19 a 21 de outubro/2011.

Reorganização empresarial: procedimentos lícitos, a desconsideração de negócios,


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o abuso, a fraude e a simulação. A substituição do legislador pelos tribunais. XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET Mar Hotel. Recife-PE, 22 de setembro/2011.

Conflitos de interpretação no âmbito administrativo sobre a gestão fiscal das empresas e a redução lícita dos custos fiscais. I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários – INEPPAT. Fortaleza – CE, 19 de agosto/2011.

A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal dos Estados na concessão dos regimes especiais. XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Belo Horizonte – MG, 18 de agosto/2011.

Planejamento Tributário e Segurança jurídica. Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro. Montes Claros – MG, 10 a 12 de agosto/2011.

Reorganizações Societárias e Economia Tributária em Debate. V Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. FISCOSOFT São Paulo – SP, 16 a 17 de Junho/2011.

A Boa Gestão Fiscal e a Economia Lícita de Tributos. VIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista. Conselho Federal de Contabilidade. Caldas Novas – Goiás, 19 a 21 de maio/2011.

Planejamento tributário e Combate Eficaz aos Atos Abusivos. XXII Convenção Nacional da ANFIP. Gramado – RS. 14 a 17 de maio/2011.

Processo Administrativo e as Possibilidades de Defesa do Contribuinte nas autuações fiscais. 2ª Aniversário do INEPPAT – Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários. Fortaleza – CE. 23 de março/2011.

Tributação e Investimentos à Infra-Estrutura das Competições Esportivas. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. São Paulo – SP, 09 de dezembro/2010.

A tributação como mecanismo de promoção do desenvolvimento econômico e social. Seminário de Assuntos Fiscais, Tributários e Previdenciários. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.


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Brasília – DF, 30 de novembro/2010.

Brasil: Como transformá-lo em potência. Brasil 2011: As reformas necessárias e Brasil 2020: Desenvolvimento sustentável. XXI Congresso Nacional de Executivos e Finanças – CONEF. Workshop Tributário e Fiscal. Vitória – ES, 25 de novembro/2010.

Atual Quadro dos Incentivos Fiscais: Análise da Legislação, Jurisprudência e Direito Comparado. Limites ao Planejamento Tributário: Norma Geral Antielisiva, a sua Regulamentação e a Jurisprudência do CARF. Seminário Internacional de Direito Tributário – ABDF. Rio de Janeiro – RJ, 23 de novembro/2010.

Tributação e Impacto do Desenvolvimento. X Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Búzios – RJ, 20 de novembro/2010

Prática e Evolução da Desconsideração dos Negócios. V Congresso Ibero – Americano de Direito Tributário. OAB – CE. Fortaleza – CE, 18 de novembro/2010.

Planejamento e Gestão Fiscal das Empresas. IV Ciclo de Palestras em Contabilidade para Negócios Empresariais. Recife – PE. 06 de novembro/2010.

Simplificação do Sistema Tributário e Eficiência Administrativa – Direito Tributário e Crescimento Econômico. X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – IPET. Recife – PE, 06 a 08 de outubro/2010.

Reforma Tributária. Associação Comercial de Pernambuco – ACP. Recife – PE, 28 de setembro/2010.

Desenvolvimento do Brasil e a Carga Tributária. IV Encontro Paranaense da Mulher Contabilista. Londrina – PR, 24 de setembro/2010.

Reforma Tributária e Desenvolvimento. Grupo de Executivos de Recife – GERE. Recife-PE, 23 de setembro/2010.

O Direito Fundamental, a Razoável Duração do Processo e sua Aplicação aos Processos Administrativos. Seminário CARF de Direito Tributário. Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasilia – DF, 15 de setembro/2010.


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Direito, Estado e Desenvolvimento: o desafio da sustentabilidade. XIII Congresso de Direito da ASCES. Caruaru – PE, 26 a 28 de agosto/2010.

Procedimento Administrativo Fiscal. Exigibilidade do Crédito Tributário. Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET. Recife-PE, 21 de agosto/2010.

Direito Tributário – 7º Encontro do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro – GDT. Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF. Rio de Janeiro – RJ, 20 de agostoq2010.

Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, 20 de agosto/2010.

Processo Administrativo Tributário. Instituição de Ensino Superior – IES. CEAJUFE. Belo Horizonte – BH, 18 de agosto/2010.

Curso sobre o Processo Administrativo Fiscal Federal, em Debate. Editora Dialética. São Paulo – SP, 13 de agosto/2010.

A Tributação como Fator de Desenvolvimento do País. II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília – DF, 09 de julho/ 2010.

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – Questões atuais. Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília – DF, 08 de julho/2010.

Repetição Indébito dos tributos declarados inconstitucionais. IX Congresso de Direito Tributário em Questão. FESDT. Gramado – RS, 24 a 27 de junho/2010.

Fundamentos do Planejamento Tributário: Minimização de Custos Fiscais Dentro da Estrita Legalidade. Gestão e Planejamento Tributário e Preços de Transferência – Encontro tributário CEAT, IOB e Pricewaterhousecoopers. São Paulo – SP, 20 de maio/2010. O Planejamento Tributário na Jurisprudência dos Órgãos Administrativos de Julgamento. 5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba – PR, 12 a 14 de maio/2010.


39

Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física – Incidência e Crédito Tributário. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife-PE, 24 de abril/2010.

Preços de Transferência na Jurisprudência Administrativa. 1º Colóquio Brasil Espanha de Direito Internacional. Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT; Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP; Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO. São Paulo – SP, 16 de abril/ 2010.

Publicidade dos Atos Processuais no Direito Fiscal. X Simpósio de Direito Tributário Constitucional Tributário. Salvador – BA, 26 e 27 de março/2010.

Uma visão sobre o Contencioso Administrativo Fiscal Federal. Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasília-DF, 03 de fevereiro 2010.

Segurança Jurídica: Crise e a criação de regimes especiais de tributação. VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. IBET. São Paulo –SP, 09 a 11 de dezembro/2009.

Tributação Internacional e a Jurisprudência: Experiências nas Cortes Administrativas e Judiciais. Seminário: Tributação Internacional: Experiências Brasileira e Estrangeira em Comemoração aos 60 Anos da ABDF. São Paulo – SP, 01 e 02 de dezembro/2009.

Carga Tributária no Brasil e Segurança Jurídica em Matéria Tributária. III Encontro de Contabilidade e Tributos da Caixa Econômica Federal. Brasília – DF, 26 a 27 de novembro/2009.

A segurança jurídica e a coisa julgada em matéria tributária. XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte – MG, 11 a 13 de novembro/2009.

IRFS (Internacional Financial Reporting Standard) e seus impactos. XX CONEF – Congresso Nacional de Executivos de Finanças. IBEF. Fortaleza – CE, 28 a 30 de outubro/2009.

Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física Especialização em Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Belo Horizonte – BH, 24 de outubro/2009.

Gestão Fiscal das empresas: otimização e eficiência na redução de custos tributários. Modelos de compliance tributária. Mecanismos legais de aplicação do planejamento tributário.


40

IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – IPET. Recife/PE, 10 a 12 de setembro/2009.

O novo regimento interno do CARF. Seminário do IET. Porto Alegre –RS, 14 de agosto/2009.

Reforma do Contencioso Administrativo Fiscal Federal pela Lei nº 11.941/09 – A extinção dos conselhos de contribuintes e a criação do CARF e o novo regimento interno. Workshop – CEAT. Brasília-DF, 13 de agosto/2009.

REFIS IV ou REFIS da Crise – Parcelamento da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2009). Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE. Recife/PE, 06 de agosto/2009.

Imposto Sobre a Renda – Pessoa Jurídica. Especialização em Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Goiana, 20 julho/2009.

A prova no processo tributário, administrativo e judicial no Brasil e no direito comparado. VII Congresso de Direito Tributário em Questão. FESDT. Gramado – RS, 25 a 28 de junho/2009.

Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário Fiscosoft. São Paulo – SP, 04 e 05 de junho/2009.

A segurança jurídica nos procedimentos de Fiscalização da atuação da RFB. O MPF como requisito da validade do auto de Infração. I Seminário do Instituto Cidadania Tributária – ICT. Salvador – BA, 29 e 30 de maio/2009.

Implicações contábeis e fiscais após a Lei 11.638 – MP 449 – para as empresas tributadas pelo lucro real e presumido Fiscosoft/IPET. Recife/PE, 14 de maio/2009.

Desenvolvimento do Brasil e a Carga Tributária. VII Encontro Nacional da Mulher Contabilista. Vitória/ES, 07 a 09 de maio/2009.

Convalidaçãodascompensaçõescomcréditosprevistosnoartigo 1º do Decreto Lei nº 491, de 05 de março de 1969. CIETEP. Curitiba/PR, 05 de maio/2009.


41

MP 449/08 e MP 451/08 – O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial. Fiscosoft/IPET. Recife/PE, 03 de abril/2009.

As possibilidades de defesa administrativa. Workshop: Questões Polêmicas do Processo Administrativo Tributário – CEAT. Florianópolis – SC, 27 e 28 de março/2009.

Direito de creditamento e o recolhimento monofásico nas contribuições do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo (MP nº. 413/08). VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. IPET. Recife-PE, 24 a 26 de setembro/2008.

As possibilidades de defesa administrativa. Workshop: Questões Polêmicas do Processo Administrativo Tributário – CEAT. Rio de Janeiro, 03 de setembro/2008.

Praticidade, proporcionalidade erazoabilidade na dinâmica da relação tributária. XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Belo Horizonte – MG, 26 a 29 de agosto/2008.

Previdência Complementar, a Tributação dos Benefícios e das Entidades de Previdência. VII Congresso de Direito Tributário em Questão. Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Gramado – RS, 26 a 29 de junho/2008.

Imposto sobre a renda – pessoa física. Especialização em DireitoTributário. Instituto Pernambucano de DireitoTributário – IPET. Recife –PE, 07 de junho/2008.

O conceito de receita para fins de tributação do PIS/COFINS. II Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. FISCOSOFT. São Paulo – SP, 04 e 05 de junho/2008.

Imposto de Renda – IRPF e Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Aspectos teórico-práticos relevantes. Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. São Paulo – SP, 10 de maio/2008.

Alíquota zero, substituição tributária e monofásicos nas contribuições PIS e COFINS no regime não cumulativo. IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba – PR, 15 a 18 de abril/2008.

Tributares para Jornalistas. Recife-PE, 07 de abril/2008.


42

O Conceito de Faturamento e a Receita de Bancos, das Instituições Financeiras e Seguradoras na Lei nº. 9.718/98 e na Legislação Atual. Workshop: A MP 413/089 e o Novo Regime Tributário dos Bancos, Instituições Financeiras e Seguradoras. Centro Internacional de EstudosTributários – CEAT/Brasil. Brasília-DF, 03 de abril/2008.

Natureza Jurídica do Super Simples Nacional e restrições da LC 123/06. IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo – SP, 12 a 14 de dezembro/2007.

Prova em Matéria Tributária – Prova em meio Eletrônico, Inversão do Ônus da Prova. VIII Fórum Fazendário. Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas. Escola Fazendária. Maceió – AL, 05 a 07 de dezembro/2007.

Responsabilidade dos Sócios e Administradores e as Recentes Manifestações do STJ. 16º Simpósio IOB de Direito Tributário. São Paulo – SP, 29 e 30 de novembro/2007.

Evolução da Administração da Dívida Pública Federal no Brasil. VII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Porto de Galinhas – PE, 22 a 25 de novembro/2007.

A Tributação sobre os resultados e operações de cooperativa participante de consórcio. II Congresso de Direito Tributário Cooperativo. Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e a Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Brasília – DF, 29 a 31 de outubro/2007.

Imposto sobre a renda – pessoa física. Especialização em Direito Tributário – IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Brasília – DF, 27 de outubro/2007.

SUPERSIMPLES – A necessidade de seu aprimoramento. VI Seminário deTemas Atuais de DireitoTributário. Conselho de PolíticaTributária – FIEMG. Belo Horizonte – MG, 26 de outubro/2007.

Compensação de Tributos – Limites Legais. XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE. São Paulo – SP, 17 a 19 de outubro/2007.

Processo Administrativo Tributário em Debate. I Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. Fiscosoft. São Paulo – SP, 03 e 04 de outubro/2007.

O Sistema Tributário como Instrumento de crescimento econômico e desenvolvimento. Proposta de Reforma Tributária. Custos do excesso de controles


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Tributários.ImplantaçãodeMedidasconciliatóriasnasoluçãodeconflitostributários. VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET e Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT/Brasil. Recife – PE, 26 a 28 de setembro/2007.

O Prazo para a decisão de impugnações e recursos e a prescrição intercorrente. XI Congresso Internacional da ABRADT. Belo Horizonte – MG, 22 a 24 de agosto/2007.

SUPERSIMPLES – Questões polêmicas na aplicação da nova Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. VI Congresso de Direito Tributário em Questão. Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Gramado – RS, 28 de junho a 1º de julho/2007.

Análises sobre o texto da proposta da Lei Geral de Transação e sua introdução no direito positivo brasileiro. Seminário Internacional AProposta da Lei Geral deTransação. Escola de Administração Fazendária – ESAF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Brasília – DF, 12 a 13 de junho/2007.

Os desafios tributários impostos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Seminário A Expansão do Crédito Bancário com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. InterNews Comunicação Empresarial e Editora. São Paulo – SP, 16 de maio/2007.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos Tributários do Rio de Janeiro – IET. Rio de Janeiro – RJ, 9 a 11 de maio/2007.

Prescrição e decadência na jurisprudência do STJ e nos Conselhos de Contribuintes. Seminário em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado: As transformações do novo Processo Civil e o Direito Tributário. Academia Norte-riograndense de Letras, Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT e Centro Internacional de Estudos Tributários – CIEST. Natal – RN, 20 de abril/2007.

As contribuições PIS/COFINS e reflexos da não-cumulatividade nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba – PR, 27 a 30 de março/2007.


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Presunções no procedimento administrativo: o art. 42 da Lei n. 9.430/96, depósitos bancários e omissão de receita. III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo – SP, 11 a 13 de dezembro/2006. O reflexo da carga tributária para a mulher empreendedora. II Encontro da Mulher Contabilista: Conquista com competência. Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco – CRC. Recife – PE, 24 a 25 de novembro/2006.

Questões polêmicas sobre Contribuições. XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE. São Paulo – SP, 25 a 27 de outubro/2006.

Processo administrativo: uma solução alternativa ágil e eficiente para os conflitos Fisco e Contribuinte. Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário. Escola Superior de Advocacia – OAB/Paraná. Curitiba – PR, 3 a 5 de outubro/2006.

Prazo para execução dos valores da DCTF: decadência e prescrição. Direitos de defesa e a Manifestação de Inconformidade. A representação fiscal para fins penais: distinção entre simples inexatidões e fraudes. Efeitos do descumpri-mento do Mandado de Procedimento Fiscal sobre o lançamento de ofício. VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife – PE, 27 a 29 de setembro/2006.

A importância dos Conselhos de Contribuintes para o equilíbrio da relação jurídico-tributária e para a justiça fiscal. Seminário Comemorativo do Cinquentenário do Conselho de Recursos Fiscais do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Manaus – AM, 25 a 26 de setembro/2006.

Responsabilidades dos sócios e diretores pelas dívidas tributárias. VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Instituto Sergipano de Estudos Tributários – ISET. Aracaju – SE, 27 a 30 de agosto/2006.

Procedimento Administrativo Fiscal. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialização em Direito Tributário. Recife – PE, 19 de agosto/2006.

Assançõesno DireitoTributário. Onãoconfiscoeaproporcionalidadeaplicáveis nos julgamentos administrativos e judiciais. X Congresso de Direito tributário. Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Belo Horizonte – MG, 8 a 11 de agosto de 2006.


45

A Lei geral da micro e pequena empresa e a racionalidade tributária como elemento indutor do desenvolvimento econômico. V Congresso de Direito Tributário em Questão. Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Gramado – RS, 29 e 30 de junho, 1º e 2 de julho/2006.

Imposto sobre a renda – pessoa física. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialização em Direito Tributário. Recife – PE, 03 de junho/2006.

Competência dos tribunais administrativo-julgadores. Abrangência e limites. II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba – PR, 26 a 28 de abril/2006.

Rumos do Processo Administrativo Federal. II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo – SP, 14 a 16 de dezembro/2005.

O Processo Administrativo Tributário e a Interposição de Ação Penal. V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro, III Congresso Internacional de Direito Tributário e Congresso Brasileiro de Direito Municipal. Instituto Sergipano de estudos Tributários – ISET. Aracaju - SE – 13 a 16 de novembro/2005.

Contribuições Sociais. XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Homenagem a Geraldo Ataliba. Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE. São Paulo – SP. 26 a 28 de outubro/2005.

A Carga Tributária e os Direitos dos Contribuintes. VIII Congresso de Direito da Faculdade de Direito de Caruaru. Associação Caruaruense de Ensino Superior – ASCES. Caruaru – PE. 20 a 22 de outubro/2005.

Diagnóstico Setorial Jurídico-Fiscal e a Orientação de Políticas e Diretrizes Fiscais. 13º Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica – CONGRAF, Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica – ABTG, ABIGRAF Nacional, ABIGRAF Pernambuco e SINDUSGRAF Pernambuco. Recife-PE. 12 a 15 de outubro/2005.


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Tributação da Microempresa. I Congresso Maranhense de Estudos Tributários. Homenagem aos 50 anos de advocacia de Kleber Moreira. Instituto Maranhense de Estudos tributários – IMAET e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão – OAB/MA. São Luís – MA. 05 a 07 de outubro/2005.

Processo administrativo e processo penal. Medidas fiscais e garantias dos contribuintes. A jurisprudência do STJ e do STF nos crimes contra a ordem tributária. III Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Olinda – PE, 21 a 23 de setembro/2005.

Contribuição dos Conselhos de Contribuintes para a Justiça Fiscal. I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Conselhos de Contribuintes e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasília-DF. 14 a 16 de setembro/2005.

Os Conselhos de Contribuintes. Funções, relevância e relacionamento com o Poder Judiciário. As recentes alterações no processo administrativo e os princípios constitucionais que o regem. IX Congresso de Direito Tributário. Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Belo Horizonte – MG. 28 de junho a 1º de julho/2005.

Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. IV Congresso de Direito tributário em Questão. Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Gramado – RS. 16 a 19 de junho/2005.

O Imposto de Renda de Pessoa Física e os Princípios da Capacidade Contributiva e Progressividade. Atualização da Tabela de Incidência e Alterações dos Limites Legais de Dedução como Instrumento de Justiça Social. 6º Congresso Goiano de Direito Tributário. Instituto Goiano de Direito Tributário – IGDT e Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Goiânia-GO, 20 e 21 de maio/2005.

Planejamento Tributário e os limites dos poderes do fisco. 5º Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, e Chiesa Centro de Estudos Jurídicos. Campo Grande – MS, 04 a 06 de maio/2005.

Sigilo bancário e sistema de controle sobre lavagem de dinheiro – uso de informações para fins tributários. I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos Tributários do Rio de Janeiro – IET. Rio de Janeiro – RJ, 27 a 29 de abril/2005.


47

Elisão X Evasão Fiscal: legalidade e limites. Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE. Curitiba – PR, 30 de março a 1º de abril/2005.

Relevância do Conselho de Contribuintes no Processo de Positivação do Direito Tributário. I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo – SP, 15 a 17 de dezembro/2004.

Revisão de Lançamento de Ofício. Encontro Nacional de Procuradorias Federais em Matéria Tributária. Editora Fórum. Fortaleza – CE, dezembro/2004.

Moralidade e Eficiência da Administração Pública. 4º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – A Advocacia Pública e a Justiça Federal. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ. Cabo de Santo Agostinho – PE, 13 a 16 de novembro/2004.

Microempresas e empresas de pequeno porte: definição de tratamento diferenciado e favorecido. A exegese do art. 146, III,“d”da Constituição Federal. XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público Empresarial – IGA–IDEPE. São Paulo – SP, 27 a 29 de outubro/2004.

A prova em meio eletrônico. Seminário do Contencioso Administrativo – INSS. Belo Horizonte – MG, setembro/2004 e Recife – PE, agosto/2004

Amplitude da defesa, garantia do acesso ao recurso no âmbito administrativo, revisão do lançamento tributário, medidas antecipatórias de tutela e os poderes do Fisco e a concomitância dos processos administrativo e judicial. II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife – PE, setembro/2004.

Imposto de Renda: Planejamento Tributário da pessoa jurídica. II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Recife – PE, setembro/2004.

Impacto da tributação e do pregão sobre a área de serviços. Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC. Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC. Porto de Galinhas – PE, 18 a 21 de agosto/2004.

Moralidade e eficiência na administração tributária. VIII Congresso de Direito Tributário. Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Belo Horizonte – MG, 23 a 25 de junho/2004.


48

Imposto de Renda: Planejamento tributário da pessoa jurídica. III Congresso de Direito Tributário em Questão – Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Gramado – RS, 17 a 20 de junho/2004.

Apreciação crítica da reforma tributária. I Seminário de Direito Tributário de Rondônia – Em Busca do Equilíbrio da Relação Jurídico-Tributária. Programa de Modernização Fiscal para os Estados Brasileiros e Distrito Federal – PNAFE. Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN. Porto Velho – RO, 03 a 04 de Junho/2004.

O novo regime fiscal das micro e pequenas empresas – regulamentação do art. 146, III, d, da Constituição Federal. Encontro Nacional de Direito e Legislação Tributária. Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins – O Sistema Tributário e sua Reforma. Universidade Potiguar – UP e Instituto Brasileiro de Estudo e Cultura – IBEC. Natal –RN, 13 a 15 de maio/2004.

Processo Administrativo – Compensação de Tributos. XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público Empresarial – IGA–IDEPE. São Paulo – SP, 08 a 10 de outubro/2003.

Reforma Tributária. II Congresso Internacional de Direito Tributário. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Recife – PE, 27 a 29 de agosto/2003.

A Reforma Tributária: desoneração da produção e incremento da economia. 2ª Convenção Nacionalda Microe Pequena Empresa: Amicroeapequenaempresa e as reformas previdenciária, trabalhista e tributária. Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa – MONAMPE. Brasília – DF, 19 e 20 de março/2003.

As Micro e Pequenas Empresas no Contexto do Novo Código Civil. Seminário sobre as Empresas e o Novo Código Civil. SEBRAE/PE. Recife – PE, dezembro/2002.

Tributos e Desburocratização para as Pequenas Empresas: uma alternativa para geração de emprego e renda empreendedorismo. Seminário sobre Empreendedorismo e Pequenos Negócios com prioridades na gestão municipal. SEBRAE/PE. Recife – PE, dezembro/2002.

Formas Jurídicas para reduzir a Informalidade. XVIII Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais do Brasil. XVIII ENCAT. Porto Alegre – RS, novembro/2002.


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A Imunidade das Entidades Filantrópicas vista pelo Fisco – A Filantropia no Terceiro Milênio. 4º Fórum Nacional de Debates do Terceiro Setor. São Paulo – SP, novembro/2002.

Relação entre Fisco e Contribuinte no Comércio Eletrônico: procedimentos de fiscalização e produção de provas. Congresso Internacional Sobre Negócios Jurídicos e Internet – IDTECOM/IBET. São Paulo – SP, novembro/2002.

Tributação das Micro e Pequenas Empresas. 1º Encontro da Micro e Pequena Empresa do Mercosul e 1ª Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa – CIETEP. Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa – MONAMPE e SEBRAE/PR. Curitiba – PR, 07 de novembro/2002.

A prova em meio eletrônico. XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. IGA–IDEPE. São Paulo – SP, outubro/2002.

A Relação Fisco X Contribuinte no curso do Processo Administrativo Tributário. Instituto de Direito Tributário do Paraná –IDT/PR. Curitiba – PR, 2002.

Planejamento Tributário com Impostos Federais. Seminário Internacional de Planejamento Tributário – IPET/IBET. Recife – PE, 2002.

Processo Administrativo-Tributário e a Defesa do Contribuinte. Congresso Direito Tributário em questão. Gramado – RS, 2002.

Lançamento Tributário e Procedimento Administrativo. II Simpósio de Direito Tributário. Faculdade de Direito de Cachoeira do Itapemirim. Vitória – ES, 2002.

A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda. Princípios. Conceito. Lançamento e afronta à Constituição Federal. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 2002.

A Norma Anti-Elisiva. XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. IGA/IDEPE. São Paulo, outubro/2001.

A Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades. II Seminário de Qualidade da Ação Fiscal – SRRF 4ª Região Fiscal. Recife – PE, 2001.


50

Os Mecanismos de Controle da Administração Tributária. I Congresso de DireitoTributário – Material, Processual, Penal e Internacional – IPET/IBET. Recife – PE, setembro/2001.

A Federalização do ICMS. Seminário IOB. Recife – PE, 2001.

A renda transnacional das pessoas físicas. Seminário sobre as leis decretadas pelo governo na visão dos especialistas. Rio de Janeiro – RJ, 2001.

Procedimento e Processo Administrativo Tributário. III Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUC/PR. Curitiba – PR, 2001.

Alterações do Código Tributário Nacional – Lei Complementar nº 104/2001. Seminário da Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE. Maceió – AL, 2001.

Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais – Do ônus da prova. Seminário Nacional da Coordenação do Sistema de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal. Escola de Administração Fazendária. Brasília – DF, 2000.

O Contencioso Administrativo Federal. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 2000.

Meios de Prova no Processo Administrativo Tributário. Seminário Qualidade da Ação Fiscal. SRRF 4ª Região Fiscal. Secretaria da Receita Federal. Gravatá – PE, 2000.

Elisão e Evasão Fiscal. Seminário da Escola de Administração Fazendária de Pernambuco. Faculdade de Direito do Recife/PE e Faculdade de Direito de Caruaru – PE. Caruaru – PE, 1999.

Crimes contra a Ordem Tributária. Escola de Administração Fazendária de Pernambuco e Faculdade de Direito do Recife/PE, Faculdade de Direito de Caruaru – PE. Caruaru – PE, 1999.

Mandado de Segurança e a Protelação do Lançamento Tributário. Escola de Administração Fazendária de Pernambuco, Faculdade de Direito do Recife/PE e Faculdade de Direito de Caruaru/PE, 1999.


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Imposto Sobre a Renda x As Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário. Seminário da Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Recife/PE. João Pessoa – PB, 1999.

Contencioso Administrativo Fiscal. Curso da Divisão de Arrecadação da SRRF da 4ª Região Fiscal. Recife – PE, 1999.

Contencioso Administrativo Federal. Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria. Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Recife – PE, 1998.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Faculdade de Direito de Olinda. Olinda – PE, 1998.

Atualizações do Processo Administrativo Fiscal. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 1998.


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13. CARGOS DE CHEFIA OCUPADOS NO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Chefe da Divisão de Tributação. Delegacia da Receita Federal. Recife/PE, 1992 a 1994.

Chefe da Seção de Preparo de Julgamento de Processos Fiscais. Divisão de Tributação da Delegacia da Receita Federal. Recife/ PE- 1983 a 1987; e de 11/1989 a 09/1991.

Agente da Receita Federal. Petrolina – PE, 05/1987 a 11/1989.


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13. ATIVIDADES FUNCIONAIS EXERCIDAS

13.1. Ministério da Fazenda

Membro da 3ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes. Ministério da Fazenda, de 1999 a 2002.

Membro da 7ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes. (Suplente) Ministério da Fazenda, de 1998 a 1999.

Membro da 1ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes - (Suplente) Ministério da Fazenda, de 1994 a 1998.

13.2. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Minutadora de Decisões em Processos Fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Delegacia de Julgamento da Receita Federal, 4ª Região Fiscal. Recife – PE, de 1994 a outubro/1999.

Participação na equipe designada para Coordenação Nacional do Programa de Imposto de Renda – PIR. Coordenação do Sistema de Tributação. Brasília – DF, 1998.

Participante do Programa de Imposto de Renda Nacional – Pessoa Física. Cidades de Fortaleza – CE, Belém – PA e Brasília –DF, de 1991 a 1998.

Supervisora do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física – PIR Local. Plantões descentralizados da Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, de 1991 a 1994.

Supervisora do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física – PIR Regional. SRRF 4a. Região Fiscal. Recife – PE, 1991.

Minutadora de Decisões em Processos Fiscais do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Jurídicas. Divisão de Tributação. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, de 1983 a 1992.

Colaboradora do Programa Nacional do Imposto de Renda Pessoa Física – PIR Nacional. Coordenação do Sistema de Tributação. Brasília – DF, de 1991 a 1993.

Parecerista da Coordenação do Sistema de Tributação. Brasília –DF, 1982.


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14. OUTRAS ATIVIDADES

Parecerista no exame de artigos para publicação do v. 18, n. 1 da Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (ISSN 2175-6058). Chamada 2017/1, v. 18, n. 1 (janeiro/abril) – 1 parecer. Vitória, 18 de abril de 2017.

Consultora Ad Hoc. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário da Universidade Católica de Brasília e da Revista Virtual do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, desde 2011.

Ex–Consultora Tributária da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Brasília – DF, 2004 e 2005.

Ex–Consultora Tributária do Sebrae Nacional – SEBRAE. Brasília –DF, de 2002 a 2004.

Participação na Elaboração do Projeto do Curso de Administradores Tributários – CAT. Destinado às Secretarias de Fazendas dos Estados. Projeto PNAFM. Escola de Administração Fazendária. Brasília – DF,1999.

Participação na Elaboração de Legislação Tributária: Membro da equipe elaboradora do projeto da nova estruturação do Contencioso Administrativo Federal. Coordenação de Tributação. Brasília – DF, 1999.

Documentação de Evento: Seminário Nacional sobre o Anteprojeto do Código de Processo Administrativo–Tributário. Escola Superior de Administração Fazendária. Brasília – DF, 1996.


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15. ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

2ª Etapa do Concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal – Direito Tributário. Escola de Administração Fazendária. Brasília – DF, 2001.

Curso de Processo Administrativo Tributário. Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Riode Janeiro – RJ, 2000.

Curso de Processo Administrativo-Tributário. Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Recife – PE, 1999.

Curso de Direito Tributário. 2 ª Etapa do Concurso AFTN/98. ESAF. Brasília – DF, 1999.

Curso sobre Hermenêutica Jurídica. 2ª Etapa do Concurso de AFTN/98. ESAF. Brasília – DF, 1999.

Curso sobre Princípios Jurídicos Tributários. 2ª Etapa do Concurso AFTN/98. ESAF. Brasília – DF, 1999.

Curso de Direito Tributário. Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. CENTRESAF/PE. Recife – PE, 1998 e 1999.

Curso de Elaboração de Decisões, Pareceres e Informações em Mandado de Segurança. Coordenação do Sistema de Tributação. Secretaria da Receita Federal. Brasília – DF, 1998.

Cursos sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 1998. Superintendência da Receita Federal 4ª Região Fiscal. Recife – PE, 1994 e 1995.

Curso de Processo Administrativo-Fiscal. Escola de Administração Fazendária – ESAF, 1997 e 1998. Coordenação do Sistema de Tributação. Brasília – DF, 1996.

Curso de Processo Administrativo Fiscal para o Setor de Julgamento. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, 1995.


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16. ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO A PARTIR DO ANO DE 1998

16.1. Disciplinas lecionadas

Atualização da Legislação Tributária.

Contencioso Administrativo-Fiscal.

Direito Tributário.

Hermenêutica Jurídica.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualuer Natureza. Tributação das pessoas físicas (IRPF) e pessoas jurídicas (IRPJ).


Processo Administrativo-Tributário.

Processo Judicial Tributário.


16.2. Professora de cursos de Programas de Doutorado e Mestrado

Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Professora colaboradora – Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação, 13.06.2006. Recife – PE, 2006.

Programa de Mestrado da Universidade Católica de Brasília. Brasília – DF, de 2003 a 2005.

16.3. Cusos de Pós-Graduação lato senso

Pós-Graduação em Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo e demais estados do Brasil, desde 2001.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Instituto de Direito Público – IDP. Brasília – DF, desde 2009.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal da Bahia. Salvador/Ba. 2009.


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Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE. São Paulo – SP, 2009

Pós-Graduação da Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo. São Paulo – SP, 2009.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP/Cogeae. São Paulo – SP, desde 2007.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba – PR, 2001 a 2003.

Pós-Graduação em Direito Tributário. IBEJ. Curitiba – PR, 2003.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade de Salvador – UNIFACS. Salvador – BA, 2003.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Rio de Janeiro – RJ, 2001 e 2002.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Nacional do Amazonas – UNAMA. Belém – PA, 2002.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal da Bahia – UFBA. Salvador – BA, 2001.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP, Centro de Pós-Graduação e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Curitiba – PR, 2001.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Porto Alegre – RS, 2001.

Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Recife – PE, 1999 a 2001.


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Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal de Pernambuco em convênio com a Escola de Administração Fazendária – ESAF. Recife – PE, 1999.

16.4. Outros cursos

Curso de Graduação da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Recife – PE, 2002.

Escola Adminitração Fazendária – ESAF. Brasília – DF, de 1991 a 2002.

16.5. Professora de Cursos de Extensão

Universidade Federal do Rio de Janeiro e Faculdade de Administração e Ciências Contábeis. Pós-Graduação, Extensão e Projetos Especiais. Rio de Janeiro – RJ, 2002.

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro – RJ, 2000 e 2001.

Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Recife – PE, 1998 a 2000.

Bureau Jurídico. Recife – PE, 1998.

16.6. Professora de Cursos de Formação para Auditores Fiscais – Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF). Ministério da Fazenda.

2ª Etapa do curso de Formação de Técnicos da Receita Federal. Recife – PE, 2001.

Curso de Formação de Auditores Fiscais do Tesouro Nacional. Núcleo Pernambuco – NESAF/PE. Recife – PE, de 1991 a 2004.

2ª Etapa do concurso de AFTN. ESAF. Várias cidades do Brasil, 1999 a 2001. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. ESAF. Recife – PE, 1998.


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4ª Região Fiscal. ESAF. Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, 1998.

Formação de Auditores Fiscais do Tesouro Nacional. Brasília – DF e Recife – PE, 1997.

16.7. Cursos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil

Programa de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 4ª Região Fiscal – Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, 1996.

Atualização Sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 4ª Região Fiscal – Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, 1996.

Visão Geral da Tributação das Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda – RIR/94 e legislação posterior. Reciclagem e atualização para Auditores Fiscais do Tesouro Nacional. Delegacia da Receita Federal. Cidades de Recife-PE e João Pessoa, 1995.

Instrutora Regional do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física. 4ª Região Fiscal – Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, 1991 a 1995.

Processo Administrativo Fiscal, Legislação e Preparo do Processo. 4ª Região Fiscal – Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, 1992 e 1993.

Legislação Tributária – Formação para Técnico do Tesouro Nacional. Recife-PE, 1993.

Curso de atualização sobre legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Encontro Nacional da Cobrança Administrativa Domiciliar – CAD. Recife – PE, 1992.

16.8. Cursos Preparatórios Para Concursos

Auditor Fiscal da Receita Federal. Recife – PE, de 1994 a 2002.

Ministério Público Estadual. Direito Tributário. ATF. Recife, 2000.


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17. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS

Congresso da International Fiscal Association – IFA 2011. Paris – França, 11 a 16 de setembro/2011.

Transfer Pricing Research Center – Leiden University. Paris – França, 12 de setembro/2011.

XXV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário – ILADT. Cartarena das Indias – Colombia, 14 a 20 de fevereiro/2010.

XXIV Jornadas latinoamericanas de Derecho Tributário Margarita 2008. Isla Margarita – Venezyela, 19 à 24 de outubro de 2009.

Fórum Nordeste 2008. Desafios e oportunidades nos setores de biocombustível e energias limpas. Recife – PE, 04 de agosto/2008.

Seminário de Lançamento do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil. Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil – CEAT. Brasília – DF, 5 de dezembro/2006.

Seminário: A Justiça Federal e as Reformas Constitucionais. Justiça Federal de Primeira Instância. Seção Judiciária de Pernambuco. Recife – PE, 12 de dezembro/2003.

I Seminário sobre Grandes Questões Tributárias. Escola Superior da Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – ESPGFN. Brasília – DF, 09 a 10 de dezembro/2003.

VI Convenção dos Contabilistas de Pernambuco. Caruaru – PE, 29 de setembro a 01 de outubro/2003.

Seminário sobre Certificação Digital – Uma Visão Empresarial. Revista Empresário e Revista Banco Hoje, São Paulo – SP, 2002.

XIV Congresso Brasileiro De Direito Tributário. Instituto Geraldo Ataliba – IGA–IDEPE e IBET. São Paulo – SP, 2000.

III Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Filosofia do Direito. Bureau Jurídico, Recife – PE, 1999.


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Simpósio Administrativo – Fiscal. Editora Dialética. São Paulo – SP, 1999.

Seminário sobre Integração Econômica e Direito Internacional. Comissão da União Européia, ESAF e Faculdade de Direito do Recife, 1998.

II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Administrativo - Reforma Administrativo–Tributária do Estado. Bureau Jurídico e IBED. Recife – PE, 1998.

III Seminário da Delegacia da Receita Federal – Processo Administrativo Fiscal – Normas e Princípios. Natal – RN, 1998.

Seminário para discussão das alterações da Legislação do Imposto de Renda para 1997. Coordenação do Sistema de Tributação. Secretaria da Receita Federal. Fortaleza – CE, 1996.

Seminário de Direito Constitucional Tributário. IOB. Recife – PE, 1992.


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18. PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS

Curso para Formação de Instrutores. Escola de Administração Fazendária – ESAF. Brasília – DF, 1999.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Treinamento para Instrutores. ESAF. Brasília – DF, 1998.

Contabilidade Geral. CENTRESAF/PE. Recife – PE, 1997.

Contabilidade Aplicada. CENTRESAF/PE. Recife – PE, 1997.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Treinamento para Instrutores. ESAF. Brasília – DF, 1997.

Curso de Direito Tributário Aplicado. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 1996.

Curso de Processo Administrativo Fiscal – Formação de Instrutores a Nível Nacional, Reciclagem e Atualização. Florianópolis – SC. Coordenação do Sistema de Tributação. Secretaria da Receita Federal. Brasília – DF, 1996.

Curso de Processo Administrativo Fiscal – Interpretação e Prática. Delegacia da Receita Federal de Julgamento. Recife – PE, 1996.

Reciclagem e Atualização do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF. Brasília – DF,1996.

Cursos de Computação Sistemas Windows e Amipro. NESAF. Recife – PE, 1994 e 1995.

Reciclagem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. NESAF. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, 1993 a 1995.


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Correção Monetária das Demonstrações Financeira. NESAF. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, 1992 e 1993.

Auditoria do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. NESAF. Recife – PE, 1993.

Draw Back. Regimes Aduaneiros Especiais. Comércio Exterior. NESAF. Recife – PE, 1993.

Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. NESAF. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, 1992.

Tributação no Mercado de Capitais. NESAF. Delegacia da Receita Federal. Recife – PE, 1992.

Reciclagem do Imposto de Renda Pessoa Física. NESAF. Recife – PE, 1983 a 1990.

Regulamento do FINSOCIAL. Coordenação do Sistema de Tributação. Escola de Administração Fazendária. Brasília – DF, 1985.

Especialização em Tributos Federais Internos. Escola Superior de Administração Fazendária. Brasília – DF, de 13-10-81 a 16-02-82.


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19. BANCAS EXAMINADORAS

Mestrado: Antônio Carlos Ferreira de Souza Junior. Tema: A Cessão dos Efeitos da Coisa Julgada das Relações Tributárias Continuativas em Face de Superveniente Decisão do STF. UNICAP/PE. Recife – PE, 2011.

Mestrado: Antônio Guedes Alcoforado. Tema: A Responsabilidade dos sócios. UNICAP/PE. Recife – PE, 2011.

Concurso de Monografia em Assuntos Tributários. Associação Nacional dos Fiscais da Previdência – ANFIP. Brasília – DF, 2011.

Mestrado: Igor Marques Pontes. Tema: O Crédito-prêmio de IPI. PUC/SP. São Paulo – SP, 2010.

Doutorado: Miguel Delgado Gutierrez. Tema: O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. USP/SP. São Paulo – SP, 2010.

Doutorado: Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues. Tema: Alternativas Consensuais de Resolução dos Conflitos Tributários no Direito Brasileiro: Perspectivas à Luz do Princípio da Legalidade. UFPE/PE. Recife – PE, 2009.

Mestrado: Raimundo Parente de Albuquerque Júnior. Tema: Aplicação dos Postulados da Razoabilidade e da Proporcionalidade pela Administração Pública Judicante Brasileira – limites e possibilidades do controle no âmbito da atuação vinculada. UFC/CE. Fortaleza – CE, 2008.

Mestrado: Paulo Roberto Andrade. Tema: Tributação dos Atos Ilícitos. USP/SP. São Paulo – SP, 2007.

Mestrado: Elma Barros de Carvalho. Tema: Limitações ao Poder de Sancionar no Direito Tributário. UFPE/PE. Recife – PE, 2007.


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Mestrado: Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues. Tema: Elisão Tributária: Limites em face da Teoria do Abuso do Direito. UFPE/PE. Recife – PE, 2003

Mestrado: Mariana da Rosa Oiticica Ramalho. Tema: Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico. PUC/SP. São Paulo – SP, 2002.

Concurso de Monografias: I Congresso de Direito Tributário – Direito Material, Processual, Penal e Internacional. IPET. Recife – PE, 2001.

Monografias de Final de Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Universidade Federal de Pernambuco. Recife – PE, de 1999 a 2001.


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20. APROVAÇÃO EM CONCURSOS DE NÍVEL SUPERIOR

Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Recife (Professor – Adjunto). UFPE, 2002.

Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Recife (Substituto). UFPE, 2000.

Auditor Fiscal da Receita Federal. Secretaria da Receita Federal. Ministério da Fazenda, 1981. Classificação: 10º Lugar em Pernambuco.

Conselheiro Fiscal. Prefeitura Municipal do Recife,1981. Classificação em 5º Lugar.

Procurador da Fazenda Nacional. Ministério da Fazenda, 1981. Classificação em 39º Lugar no Brasil e 4º Lugar em Pernambuco.


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21. ESTÁGIOS (ESTUDANTE)

Escritório de Advocacia Dr. José Guilherme Moreira Rocha. Recife – PE, Março/1978 a Dezembro/1979.

Centro Regional de Assistência Judiciária de Petrolina/PE. Janeiro e Fevereiro/1978.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina/PE. Julho/1976 e Janeiro/1977.

Primeiro Cartório de Órfãos, Interditos e Ausentes. Recife/PE, Agosto a Dezembro/1976.

Primeira Vara da Comarca de Petrolina/PE. Janeiro e Julho/1976.


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DECLARAÇÃO

Declaro, para todos os fins de direito, que as presentes informações são a expressão da verdade, estando os respectivos documentos comprobatórios à disposição para as verificações que se fizerem necessárias. Recife, 28 de setembro de 2015.

Mary Elbe Gomes Queiroz


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Profa . Dra. MARY ELBE QUEIROZ -...

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