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PROCESSO LICITATÓRIOLei 8.666/93

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SUPRIMENTO - PROCESSO COMPLETOPlanejamento

O QUE

QUANTOQUANDO

ESTIMATIVA

DE CUSTOFONTE DERECURSOSLOGÍSTICA

Licitação DEFINIÇÃO DE

MODALIDADEPUBLICIDADE

REGISTRO DECADASTRO

HABILITAÇÃOJULGAMENTO

IMPUGNAÇÃO ALTERAÇÃO

ESCOPO / PREÇOINSTRUM. DEFORMALIZAÇÃOCOMPETÊNCIA

ADJUDICAÇÃO

Execução

SUB-CONTRATRECEPÇÃO

MAT./ PRODARMAZENAGEM

APLICAÇÃORESCISÃO

CONCLUSÃO-

Controles

QUALIDADEMEDIÇÃO

CAE

Prestação deContas

DOCUMENTAÇÃORELATÓRIOMOVIMENTOBANCÁRIO

CONTROLESEXTERNOS

LEI 8.666/93 – LICITAÇÕESLEI 10520/02

LEI 5.450/05 - PREGÃO ELETRÔNICODECRETO 3.931/01 - REGISTRO DE PREÇO

DECRETO 5.504/05- USO DO PREGÃO POR CONVÊNIOSLC 123/06- SUPERSIMPLES

RESOLUÇÃO FNDE 32/06 - NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

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O que é licitação?

Licitação é um conjunto deprocedimentos realizadoscom o objetivo de adquirir bens e serviços.

Visa garantir o princípioconstitucional da isonomia;

Busca selecionar a propostamais vantajosa para aAdministração Pública.

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Processo licitatórioA Lei 8.666/93

Normas gerais sobrelicitações e contratosadministrativos relativos aobras, serviços, compras,vendas (alienações) elocações.Lei 10520/02

Modalidade de licitaçãodenominada pregão.

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Compras (II)Garantir as condições dearmazenamento do material;Efetivar o pagamento à vistaou a prazo;Não efetuar compras acimados preços observados nomercado;Processadas através doSistema de Registro de

Preços.

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Sistema de Registro de Preços

Seleção através de concorrência (menor preço);

Dispensa repetição de procedimentos;

Há possibilidade de negociação dos preçosregistrados;

Outros processos (Pregão/PAA)

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Modalidades de licitação

ConcorrênciaTomada de preços

ConviteConcursoLeilãoPregão (lei 10520/02)

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ConcorrênciaPode participar qualquer interessado que comprovempossuir os requisitos mínimosexigidos no edital;

Compras de grande valor; complexas

Valores ACIMA de R$ 650 mil/

ano;

Julgamento por comissãocom mínimo 3 membros

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Tomada de Preços

Podem participar empresasinteressadas cadastradas ounão;

Valores ATÉ R$ 650 mil/ano.

Julgamento por comissão:mínimo 3 membros;

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ConviteEmpresas do ramo pertinenteao objeto contido no edital;

Podem participar empresasinteressadas cadastradas ounão;

Mínimo de 03 Empresasindicadas/ convidadas

Valores ATÉ R$ 80mil/ano

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PregãoPara aquisição de bens eserviços regulares(alimentos).Propostas feitas em sessãopública

Propostas de preço escritase lances verbais;

Por meio de sistemaeletrônico que promova acomunicação pela internet.

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Dispensa da LicitaçãoValor - até R$ 8.000,00EmergênciaSem interessados na licitação

Órgãos OficiaisConsignação de preços acima domercadoHortifruti; Pão; Gêneros Perecíveis

Associação de portadores dedeficiência físicaOSCIPS

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Fases da Licitação

Instrumento ConvocatórioHabilitação

JulgamentoHomologaçãoAdjudicação (contratação)

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Instrumento Convocatório (I)

EDITAL ou CARTACONVITEDeve ser publicado com

antecedência e ao menos 1vez:

no Diário Oficial (da União,Estado ou DF e municípios)

em jornal diário de grandecirculação;

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Instrumento Convocatório (II)Local de Acesso a eleModalidadePrazos de propostas- Concorrências – 45 dias- Tomada’s de preços – 30 dias- Convite – 05 diasObjeto ResumidoAlteração

Instrumento Convocatório (II)

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HabilitaçãoFase de avaliação dos documentos

e recepção das propostas – conteúdo SIGILOSO(concorrência/ tomada de preço/ carta convite )

Documentação exigida aos interessados :Habilitação jurídica;Qualificação técnica;

Qualificação econômico-financeira;Regularidade fiscal;

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Julgamento

Verificação das propostasde acordo com osrequisitos do edital;Ocorrerá a seleção daoferta mais vantajosa (deacordo com critérioscontidos no edital).A abertura dos envelopesserá realizada em ATOPÚBLICO.

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Homologação e Adjudicação

HomologaçãoCertificar se oprocedimento é lícito (se

encontra dentro da lei).

Adjudicação

O vencedor deve cumprir com o objeto dalicitação.

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ContratosCláusulas necessáriasGarantiaDuração

TiposCN/ Carta / Nota de Empenho

FormalizaçãoQuem elaboraAssinaturaSubstituição de fornecedor

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Execução dos contratos

Fidelidade às clausulasAcompanhamento e fiscalizaçãoPrepostosResponsabilidadesSub contratação

Rescisão

MotivosProcessos rescisóriosConseqüências

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Responsabilidade / Punições

Definição

AplicaçãoProcessosAdministrativos

Processos Judiciais

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Programa de Aquisição de Alimentos Instrumento de estruturação dodesenvolvimento da agriculturafamiliar. Ação do ProgramaFome Zero.Aquisição de alimentos comdispensa de licitação;

Adquire alimentos deagricultores familiaresenquadrados no PRONAF;Valor máximo de aquisições =

R$ 3.500,00 por agricultor familiar/ano.

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Objetivos do PAAAquisição dos produtosoriundos da agriculturafamiliar na hora oportuna,por preço compensador;

Segurança e incentivo aopequeno agricultor;

Incentivo à permanência eà inclusão social no campo;

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Objetivos do PAAMaior geração de renda para

os agricultores;

Aquisição de produtos

destinados à formação deestoques de segurança;

Valorização do alimentoregional;

Preservação daagrobiodiversidade o país.

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Inexigibilidade de LicitaçãoOcorre quando não hápossibilidade de competição,porque só existe um objeto ouuma pessoa que atende àsnecessidades daAdministração

Previsão no art. 25 da Lei nº8.666/93 – hipótesesexemplificativas

Lembrando: NÃO é aplicável

na Alimentação escolar

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OBRIGADO!!!