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Informativo do Curso de Ciências EconômicasCarta Econômica

SEÇÕES

Ano XVIII, no 1 - março de 2012

Inflação

Especulação no Mercado Imobiliário do Distrito Federal

Investir em imóveis é 100% seguro! Não é e nunca foi. Talvez nos anos 70 e 80 essa afirmação poderia ter um pouco de veracidade, mas nos tempos atuais ela precisa ser revista e atualizada. Talvez por se tratar de um bem físico e tangível, essa falácia ainda é bastante difundida no Brasil. Isso pode até ser fruto do congelamento da poupança e das contas bancários feitas no passado, portanto a falsa imagem da total segurança dos bens imóveis pode vir a ser um fator que vem alavancado o setor.

Amanhã ou depois, o governo pode impor um plano de metas para erradicar o déficit habitacional e aqueles indivíduos que tiverem mais de um imóvel, terão estes confiscados e entregues as famílias participantes dos programas de transferência de renda do governo federal. História bem absurda, não? Imagine semelhante história sendo contada meses antes da medida de congelamento das cadernetas de poupança, adotada pelo presidente Collor, certamente todos duvidariam, não é mesmo?

Trata-se apenas de uma hipótese, mas pode acontecer. Além desse completo absurdo, existem outros riscos envolvidos nas operações com imóveis, assim como em qualquer investimento. Dentre os riscos, podemos citar a falta de interessados na locação do imóvel, o que gera diversas despesas, uma vez que ninguém se utiliza do recinto, bem como a perda em virtude da depreciação. E levando em consideração a enorme quantidade ofertada no mercado imobiliário do DF, esse risco tem se tornado cada vez mais comum. Há também o fator liquidez, títulos e valores mobiliários possuem liquidez quase que imediata, já o caso dos imóveis não funciona dessa forma. Imagine-se tendo que se desfazer de um apartamento em virtude de alguma emergência? Dependendo das características do seu imóvel, levar-se-á meses, senão anos até que a algum interessado venha a aparecer.

A alta valorização no mercado de imóveis não quer dizer que o setor se encontra em estado de estabilidade econômica e isso pode ser visto por meio dos rendimentos apresentados pelo setor. O projeto IPI – Índice de Preços Imobiliários, do departamento de economia da Universidade Católica de Brasília, vem desde março de 2010 coletando informações do setor imobiliário do Distrito Federal, e as regiões pesquisadas na amostra não correspondem vantagens comparativas em relação à outras opções de investimento com menos riscos associados, bem como a inexistência do problema de liquidez, característico de empreendimentos imobiliários.

O índice abrange nove regiões: Águas Claras, Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste, Ceilândia, Gama, Guará, Taguatinga Norte e Samambaia. A amostra se perfaz em 720 imóveis, 360 de preços

de aluguéis e 360 de preços de venda, sendo considerados apartamentos de dois e três quartos com uma suíte e uma vaga na garagem.

A metodologia utilizada consiste na relação do valor investido e o seu retorno, obtido por meio dos aluguéis anualizados. A fórmula do indicador é composta da seguinte forma:

Com o resultado obtido na equação, temos uma série de valores que correspondem à rentabilidade obtida na média dos imóveis de cada região. Conforme descrição abaixo:

Abaixo de 20, significa retornos anuais acima de 5%: luz verde

Entre 20 e 40, significa retornos anuais entre 5% e 2,5%: luz amarela

Acima de 40, significa retornos anuais abaixo de 2,5%: luz vermelha

Utilizando-se das premissas acima, por meio da metodologia de regra de três inversa (pois quanto menor o valor do índice, maior é o retorno), podemos calcular exatamente qual a rentabilidade para cada região. A tabela abaixo mostra os resultados do relatório de divulgação do Índice de Preços Imobiliários – UCB, calculado em Fevereiro de 2012.

Tabela 01 – Índice de Preços Imobiliários – Fevereiro 2012

Re g iã o 2 qua rtos 3 qua rtosÁgua s Cla ra s 18,01 20,27

S udoe ste 24,92 27,09Asa Norte 25,93 31,80

Asa S u l 30,43 30,24Ce ilâ nd ia 25,79 19,09

G a m a 29,00 34,47G ua rá 27,64 24,69

S a m a m ba ia 25,85 21,60Ta g . Norte 27,71 24,22

27,04Índ ice M é d io do DF

Fonte: Departamento de Economia UCB – Índice de Preços Imobiliários

1 Graduando do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília.2 Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília.

Mercado de trabalho

Comércio exterior

Mercado financeiro

Finanças públicas

IPI DF= Valor Médio M2 Venda (Valor Médio M2 Aluguel) 12

Lucas Cardoso dos Santos1 Celso Vila Nova de Souza Júnior2

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No mês de fevereiro, notou-se regularidade na pesquisa, em que apenas as regiões de Águas Claras e Ceilândia apresentaram retornos anuais maiores que 5% para dois e três quartos, respectivamente. Todas as demais regiões apresentaram retornos entre 5% e 2,5%, o que representa baixa rentabilidade comparada a outras opções de investimento oferecidas pelo mercado.

Tabela 02 – Retornos Anuais por Região – Fevereiro 2012

Re g iã o 2 Q ua rtos 3 Q ua rtosÁgua s Cla ra s 5,55% 4,93%

S udoe ste 4,01% 3,69%Asa Norte 3,86% 3,14%

Asa S u l 3,29% 3,31%Ce ilâ nd ia 3,88% 5,24%

G a m a 3,45% 2,90%G ua rá 3,62% 4,05%

S a m a m ba ia 3,87% 4,63%Ta g . Norte 3,61% 4,13%

Re nta b il ida de M é d ia DF3,70%

A tabela 02 apresenta as rentabilidades anuais das regiões pesquisadas pelo Índice de Preços Imobiliários do DF no mês de Fevereiro deste ano. A rentabilidade média de todas as regiões do Distrito Federal se manteve constante, apresentando um retorno anual previsto de 3,70% comparado ao mês anterior que apresentou retorno médio de 3,84%. Portando, não houve muita alteração nos primeiros meses de 2012.

Gráfico 01 – Regiões A - Rendimentos Anuais - 2 Quartos

Fonte: IPI – Índice de Preços Imobiliários, departamento de Economia – UCB

O gráfico 01 – Região A (Rendimento Anual – 2 quartos) - apresenta a evolução das regiões administrativas de Águas Claras, Sudoeste, Asa Norte, Asa Sul e Guará nos últimos seis meses. Percebe-se pouca variação nesse intervalo, o qual se destaca a região de Águas Claras que tem apresentado retornos pouco acima das demais regiões administrativas, tendo seu pico em Setembro/2011, chegando próximo a 6% e no mês de Fevereiro/2012 aparenta tendência de alta semelhante ao apresentado em Setembro.

Gráfico 02 – Regiões B - Rendimentos Anuais – 2 Quartos

Fonte: IPI – Índice de Preços Imobiliários, departamento de Economia – UCB

O gráfico 02 – Região B (Rendimento Anual – 2 quartos), apresenta a evolução das regiões administrativas de Ceilândia, Gama, Samambaia e Taguatinga Norte nos últimos seis meses. Essas localidades têm apresentado retornos semelhantes aos dispostos no gráfico 01, com exceção de Águas Claras, com valores pouco maiores. O retorno médio para a Região B tem estado na ordem de 4% a.a., comparativamente aplicações em Caderneta de Poupança geram retornos anuais na ordem de 6% a.a., com risco menor.

Gráfico 03 – Regiões A - Rendimentos Anuais – 3 Quartos

Fonte: IPI – Índice de Preços Imobiliários, departamento de Economia – UCB

Percebemos no gráfico 03, que novamente Águas Claras, agora com 3 quartos, apresentou rentabilidades pouco acima das demais regiões administrativas nos últimos 6 meses. Todas as demais se mantiveram constantes, oferecendo retornos anuais entre 3% e 4% a.a.

Gráfico 04 – Regiões A - Rendimentos Anuais – 3 Quartos

Fonte: IPI – Índice de Preços Imobiliários, departamento de Economia – UCB

O gráfico 04 – Regiões A (Rendimento Anual – 3 quartos) apresenta os maiores e menos retornos de toda a amostra. A região administrativa de Ceilândia novamente obtendo destaque nos meses de Setembro e Novembro de 2011, apresentou uma queda repentina em Dezembro e novamente com trajetória de crescimento em Janeiro. Por outro lado, o Gama foi a única região que se manteve abaixo da linha dos 3%, alcançando esse valor em Janeiro e retornando ao patamar de normalidade em Fevereiro de 2012.

Analisando os dados, nota-se o baixo retorno apresentado no setor imobiliário local. Em um período de 6 meses apenas, a região de Ceilândia apresentou um retorno maior que 6% ao ano. E isso ocorreu apenas nos meses de setembro e novembro de 2011, nos demais meses o valor se manteve na casa dos 5% anuais. Com a taxa básica de juros da economia por volta de 9,65% a.a. não parece ser uma boa opção investir no segmento imobiliário.

Conclusão

A motivação deste índice está atrelada à recente crise ocorrida nos EUA. Em 2007, a inadimplência de devedores hipotecários provocou um colapso financeiro nos Estados Unidos. O mercado estava aquecido e os bancos concederam crédito para a compra de imóveis além da capacidade de endividamento dos consumidores.

O comportamento recente do mercado imobiliário em algumas cidades brasileiras tem levado especialistas a discutirem mais intensamente a questão. Nossa análise do mercado imobiliário de Brasília, nos últimos 6 meses mostra evidências para desmistificar a crença de que investir em imóveis é a melhor opção. Aquele cenário de forte expansão do setor imobiliário já não é mais e apresenta falta de fôlego. Os preços dos imóveis já não crescem na proporção anterior e os retornos obtidos por meio desse tipo de aplicação tem sido cada vez menor.

As rentabilidades das regiões compostas pelo índice no geral se mantiveram constantes, com poucas excepcionalidades fugindo desse padrão. Por mais que as cidades de Ceilândia e Águas Claras tenham apresentado valores pouco maiores do que as demais regiões, mesmo estas estão longe de apresentar retornos semelhantes aos praticados em outras operações comuns no mercado.

Fica evidente, portanto, a necessidade de um acompanhamento do mercado imobiliário, já que recentemente houve uma grave crise que trouxe consequências para as economias de todo o mundo. Certamente, o cenário imobiliário e da construção civil no Distrito Federal não possui a mesma magnitude de

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gerar tais agravantes, tais como os ocorridos com os problemas advindos do mercado imobiliário dos Estados Unidos, mas sem dúvida a economia local e as famílias da capital e entorno podem vir a sofrer os choques enfrentados nesse setor.

Referências

IPI/DF, Índice de Preços Imobiliários. Projeto de Extensão do Curso de Economia da Universidade Católica de Brasília. Disponível em: <http;//www.ucb.br/textos/2/803/IndiceDePrecosImobiliariosIpiDf/?slT=8>. Acesso em: 30 mar. 2012.

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. Disponível em: < http://www.

sae.gov.br/site/?p=10601>. Acesso em: 28 mar. 2012.

ALMEIDA, Fabio Portela L. Mercado Imobiliário em Baixa?. Disponível

em: <http://www.cte.com.br/site/noticias_gestao_ler.php?id_

noticia=4281>. Acesso em: 29 mar. 2010.

ASSOCIAÇãO BRASILEIRA DE ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

E POUPANÇA. Disponível em: <http://ibeinstituto.webnode.com.br/

products/credito-imobiliario-precisa-criar-fontes-alternativas/>. Acesso

em: 27 mar. 2012.

LEVANTAMENTO DOMICILIAR SOCIOECONôMICO. Campanhia de

Planejamento do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.codeplan.

df.gov.br/>. Acesso em: 28 mar. 2012.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Rendimento da caderneta de Poupança.

Disponível em: <http://www.bacen.gov.br>. Acesso em: 26 mar. 2012.

SECOVI, Sindicato de Habilitação em Parceria com a Econsult. Empresa

Júnior de Economia da Universidade Católica de Brasília. Disponível em:

<http://www.secovidf.com.br/attachments/288_Boletim_Imobiliario_

Dezembro.pdf><http://www.secovidf.com.br/attachments/288_

Boletim_Imobiliario_Fevereiro_2012.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2012

BIANCONI, M; yOSHINO, J. House Price Indexes and Cyclical Behavior.

Department of Economics Tufts University and University of Sao Paulo

& Fipe-USP, 2010.

ZyLBERSTAJN, H.;ZyLBERSTAJN, E. Estudo Piloto: Índice de Preços de Imóveis Residenciais (IPI-R). Universidade de São Paulo-USP, 2010.

O IPCA em fevereiro de 2012 atingiu 0,45%, registrando 5,85% no IPCA acumulado em 12 meses, uma queda de 0,37% em relação ao mês anterior (Gráfico 1). Desde Outubro de 2011, o IPCA está em queda, o que aumenta as esperanças de que ele possa atingir o centro da meta (4,5%). No entanto, na última reunião do Copom, no dia 07/03, a taxa básica de juros caiu 0,75 pontos percentuais, sendo fixada em 9,75% a.a. e isso, do mesmo modo que auxilia o crescimento do PIB, também ameaça a queda da inflação. Obviamente, os analistas preveem aceleração na inflação no 2º semestre do ano.

Segundo o último Boletim Focus, publicado no dia 16/03, as expectativas do mercado são de que o IPCA 12 meses não conseguirá atingir 4,5% no final do ano e nem no final de 2013, as projeções são de 5,27% e 5,5% para o final de 2012 e 2013, respectivamente. Em relação à Taxa Selic, ela cairá para 9% a.a. no final do ano e subirá para 10% a.a. no final de 2013.

Gráfico 1: Inflação de 12 meses nos últimos 7 anos contra a meta inflacionária do Banco Central.

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Metas de Inflação x Inflação Efetiva (IPCA 12 meses)

IPCA 12 meses Meta de Inflação Margem Inferior Margem Superior

Fonte: IBGE (elaboração própria)

A cidade que registrou a maior inflação acumulada em fevereiro de 2012 foi o Rio de Janeiro (7,77%), seguido por Brasília (7,32%). É importante ressaltar que Curitiba vinha se destacando desde março/2011, obtendo os maiores percentuais, mas, de acordo com o Gráfico 2, Brasília começou a se destacar a partir de Julho/2011, registrando 0,18%, 0,62% e 0,40% acima de Curitiba em dezembro/2011, janeiro/2012 e fevereiro/2012, respectivamente. Quanto ao Rio de Janeiro, a cidade se manteve abaixo de Curitiba, exceto por janeiro/2012 (0,12%) e

fevereiro/2012 (0,85%). Belém obteve os menores índices em relação às outras situadas no gráfico.

De acordo com a Tabela 1, em Brasília pode-se observar que os gastos com educação tiveram uma alta de 3,72% em fevereiro, o que pode ser explicado pela característica do mês: início de ano letivo, gastos com instituições de ensino e materiais escolares. Os outros grupos que registraram altas foram “Despesas pessoais” (0,43%) e “Saúde e cuidados pessoais” (0,31%). As maiores quedas foram para “Alimentação e bebidas” (-1,08%), “Vestuário” (-1,64%) e “Transportes” (-2,71%).

Gráfico 2: IPCA acumulado em 12 meses nas principais cidades do Brasil.

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fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12

Inflação Acumulada nas Principais Cidades do Brasil(Fev/2011 a Fev/2012)

Belém

Salvador

Fortaleza

Recife

Brasília

Goiânia

Belo Horizonte

São Paulo

Rio de Janeiro

Porto Alegre

Curitiba

Fonte: IBGE (elaboração própria)

Tabela 1: Variação do IPCA em Brasília por Grupos (em %), de Jan/12 a Fev/12

Grupos Janeiro Fevereiro Variação

Educação 0,21 3,93 3,72Despesas Pessoais 0,71 1,14 0,43Saúde e cuidados pessoais 0,12 0,43 0,31Comunicação 0,15 -0,02 -0,17Habitação 0,58 0,4 -0,18Artigos de Residência 0,4 0,14 -0,26Alimentação e Bebidas 1,15 0,07 -1,08Vestuário 0,15 -1,49 -1,64Transportes 1,41 -1,3 -2,71

Fonte: SIDRA/IBGE (elaboração própria)

Cesta BásicaA cidade brasileira que possui a cesta básica mais cara é São

Paulo (R$ 276,54), de acordo com o cálculo feito pelo Dieese, em

INFLAçãO LUCIkELLy DOS SANTOS LIMA³

O IPCA não deve atingir o centro da meta em 2012

³ Graduanda do Curso de Ciências Econômicas da UCBA autora agradece ao Professor José Ângelo C. do Amor Divino pela leitura crítica do texto e sugestões.

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fevereiro de 2012 (Gráfico 3). A cesta mais barata se encontra em Aracaju, com R$ 188,59, ou seja, os consumidores que compram em Aracaju economizam R$ 87,95 em relação àqueles que compram em São Paulo. Brasília registrou R$ 255,91, R$ 14,87 acima da média.

Em comparação a dezembro de 2011 (Tabela 2), Porto Alegre obteve uma queda de 2,62%, fazendo com que São Paulo assumisse o primeiro lugar entre as cidades com os custos de vida mais caros. Além dela, também registraram quedas significativas no preço da cesta básica as seguintes cidades: Vitória (-2,98%), Florianópolis (-2,5%) e Salvador (-2,05%). As cidades com as maiores altas são João Pessoa (4,13%), Aracaju (3,5%), Brasília (3,24%) e Natal (2,75%).

Gráfico 3: Preço da Cesta Básica nas principais cidades brasileiras em Fevereiro de 2012.

188,59

248,84

214,23 212,64 218,21 219,42204,53

264,28255,91

246,15255,88 251,04

269,61 263,46276,54

267,19

Cesta Básica (R$) nas Principais Cidades Brasileiras em Fevereiro de 2012

Aracaju Belém Fortaleza João Pessoa Natal Recife

Salvador Belo Horizonte Brasília Curitiba Florianópolis Goiânia

Porto Alegre Rio de Janeiro São Paulo Vitória

Fonte: Dieese (elaboração própria)

Tabela 2: Maiores evoluções dos preços das Cestas Básicas de Dez/2011 a Fev/12

Cidade Dezembro Fevereiro Altas/QuedasVitória 275,39 267,19 -2,98%Porto Alegre 276,86 269,61 -2,62%Florianópolis 262,44 255,88 -2,50%Salvador 208,82 204,53 -2,05%Natal 212,36 218,21 2,75%Brasília 247,88 255,91 3,24%Aracaju 182,22 188,59 3,50%João Pessoa 204,21 212,64 4,13%

Fonte: Dieese (elaboração própria)

Referências

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2012.DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/>. Acesso em: 20 mar. 2012.IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2012SIDRA, Sistema IBGE de Recuperação Automática. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2012.

Desemprego - Mês de Março TípicoMERCADO DE TRABALHO AMAIRTE BENEVENUTO4

Para março/2012, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (Sistema PED), um convênio Setrab-DF, Codeplan, Seade-SP e Dieese, revela crescimento da taxa de desemprego total no Distrito Federal, comportamento considerado típico para o período.

Nesse mês, a taxa de desemprego total no DF foi de 13,3%, contra os 12,4% verificados em fevereiro e 13,4% em março do ano anterior (Tabela 1). Como revela a pesquisa, essa é a menor taxa de desemprego para os meses de março, desde o início da série histórica.

Em março, o desemprego alcançou 189 mil pessoas no DF, 13 mil a mais que em fevereiro. Tal resultado decorre da perda de 10 mil postos de trabalho e do crescimento da População Economicamente Ativa (PEA) em 4 mil pessoas. Nesse mesmo mês, o contingente de ocupados foi estimado em um milhão e 235 mil pessoas, 0,8% menos que em fevereiro. Segundo a pesquisa, esse resultado deveu-se à redução nos setores de Serviços (-1,7%), Indústria (-2,4%), Construção Civil (-1,4%) e no agregado Outros (-4,1%), combinada com aumentos no Comércio (3,6%) e na Administração Pública (0,5%) (Tabela 2).

Considerando um período de 12 meses (março/2011 – março/2012), foram gerados 33 mil postos de trabalho, contra um aumento de 36 mil pessoas na PEA. Isso resultou no aumento do contingente de desempregados em 3 mil pessoas. Nesse mesmo período, o nível ocupacional aumentou 2,7%, resultado que decorre da combinação de acréscimos na Construção Civil (16,1%), Administração Pública (6,9%) e Serviços (3,6%), com decréscimos na Indústria (-6,8%) e no agregado Outros (-7,9%).

Segundo a posição na ocupação, a pesquisa revela que em março, quando comparado com fevereiro, o número de assalariados caiu 1%, mas quando confrontado com março do ano anterior revela um crescimento de 5,9% no assalariamento, tendo contribuído para isso a expansão de 6% do setor privado e de 5,7% do setor público.

Quando comparado com o mês anterior, o número de assalariados com carteira assinada cai 1,7%, mas em relação a março de 2011, ocorre aumento de 6,8%. O número dos sem carteira assinada manteve-se estável no confronto com fevereiro e com março/2011.

O rendimento médio real do pessoal ocupado em fevereiro/2012 no Distrito Federal alcançou o valor de R$2.254,00, o que representa um aumento de 1,4% sobre o mês de janeiro e 5,3% sobre fevereiro/2011. Esse rendimento apresenta-se bastante díspare na comparação entre as várias categorias que o compõem. Em fevereiro último, o rendimento médio real dos assalariados do setor privado alcançou o valor de R$1.257,00, contra R$5.415,00 do setor público e R$1.293,00 dos trabalhadores autônomos.

Tratando-se de disparidades, um quadro sintético do desemprego e do rendimento das regiões pesquisadas pela PED encontra-se na Tabela 3. Essa tabela revela as distâncias que guardam entre si os rendimentos médios observados: o Distrito Federal coloca-se em primeiro lugar, com o rendimento supracitado de R$2.254,00, seguido pela Grande São Paulo, com o rendimento de 70,2% daquele, e Belo Horizonte, com rendimento equivalente a 63,9% também daquele observado no DF. Fortaleza, a mais recente região incorporada pela pesquisa, situa-se mais distante quanto ao rendimento: R$987,00. Confrontando-se os rendimentos médios das regiões metropolitanas com o rendimento médio do DF, observa-se que eles se encontram bastante próximos daqueles percebidos pelos trabalhadores assalariados do setor privado desta unidade federativa. Dessa leitura rápida dos dados e a depender de estudos mais detalhados, conclui-se que o responsável pela grande diferença de rendimento entre aquelas regiões e o DF é o setor público deste.

Os dados constantes da Tabela 3 não permitem construir uma associação positiva ou negativa entre rendimentos médios

4 Professor do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília

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Conjuntura do Comércio Exterior Brasileiro*COMÉRCIO EXTERIOR CARLOS VINÍCIUS SANTOS REIS5 MICHEL ANGELO CONSTANTINO DE OLIVEIRA6

O comércio exterior brasileiro do setor industrial, serviço e de commodities está em crescimento. Analisando dados de 2011 e 2012, as exportações evoluíram 6,96% entre o primeiro bimestre de 2011 e o primeiro bimestre de 2012, de acordo com dados do MDIC (2012) esse resultado fez com que o valor exportado passasse de US$ 31,946 bilhões para R$ US$ 34,169 bilhões.

As principais regiões exportadoras nos bimestres estudados são as Regiões Sudeste e Sul que, juntas, remetem 73,5% do montante, conforme Quadro 1 a seguir:

Quadro 1: Exportações regionais entre Janeiro e Fevereiro de 2011 e 2012

2012 M é d ia d iá ria 2011 M é d ia d iá ria

Ja n a té Fe v 41 Ja n a té Fe v 41A d ia s ú te is B d ia s ú te is

Centro-Oes te 2.584.088.962 63.026.560 7,56 2 .078.182.061 50.687.367 6 ,51 24,34

Nordes te 3.444.690.838 84.016.850 10,08 2 .468.519.610 60.207.795 7 ,73 39,54

Nor te 2.415.746.163 58.920.638 7,07 2 .628.946.961 64.120.658 8 ,23 -8 ,11

Sudes te 19.228.141.368 468.979.058 56,27 18.972.573.610 462.745.698 59,39 1 ,35

Sul 6.129.224.388 149.493.278 17,94 5 .330.216.806 130.005.288 16,68 14,99

Outros 468.384.183 11.424.004 1,37 363.528.828 8.866.557 1 ,14 28,84

REG IÃO P a rt. (%) P a rt. (%) V a r. (%) A /B

Fonte: MDIC, 2012.*

De acordo com MDIC (2012) a Região Sudeste participa com o maior volume de exportação no mercado exterior, de 56,27%, e comparado às vendas bimestrais de 2011 para 2012 um crescimento de 1,35%, porém esse crescimento foi o segundo menor em relação as demais regiões. Em segundo, a região Sul vendeu US$ 6,129 bilhões, com aumento de 14,99% sobre o mesmo período do ano passado e com participação de 17,94% nas exportações brasileiras.

Na Região Centro-Oeste, houve crescimento de 24,34% no comparativo das vendas, que somaram US$ 2,584 bilhões e

tiveram participação de 7,56% no acumulado do ano. A Região Norte foi a exceção no crescimento, utilizando como análise o Quadro 1, temos uma variação negativa de 8,11% entre os bimestres.

Gráfico 1: Participação (%) das regiões nas exportações brasileiras

Fonte: Dados MDIC, 2012.

Conforme o Gráfico 1 a participação percentual exportada entre as regiões mudaram entre o primeiro bimestre de 2011 e 2012, a região Sudeste e Norte diminuíram suas participações em termos percentuais comparativos.

Por outro lado temos os resultados das importações, que é monitorada diariamente, pois desempenha papel importante no saldo comercial brasileiro. De acordo com o MDIC (2012) a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com o primeiro bimestre de 2011 com compras no valor de US$ 3,857 bilhões.

e taxas de desemprego. Numa busca mais rigorosa dessa associação, há que se levar em conta outros elementos presentes nos mercados de trabalho locais.Tabela 1. Estimativa do número de pessoas de dez anos e mais, no Distrito Federal, em março/2011, Fevereiro/2012 e março/2012.

Fonte: PED/DF – Convênio Setrab/GDF, Codeplan, Seade/SP e Dieese.

Tabela 2. Estimativa do número de pessoas ocupadas, segundo setores de atividade econômica, no Distrito Federal. ( Em 1.000 pessoas)

Fonte: PED/DF – Convênio Setrab/GDF, Codeplan, Seade/SP e Dieese* Inclui serviços domésticos.

Obs: Pequenas diferenças nos dados devem-se a arredondamentos.

Tabela 3. Rendimento médio real do pessoal ocupado e taxa de desemprego total nas regiões pesquisadas, em fevereiro/2012 e março/2013, respectivamente.

Fonte: Convênios Seade/Dieese, MTE/FAT e Convênios Regionais.

Obs: R.M. - Região Metropolitana.

Referência

DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Disponível em: <http://www.dieese.org.br>. Acesso em: 05 maio 2012.

* Conforme o MDIC, o campo Outros das tabelas e gráficos se traduz em: Consumo de bordo, mercadoria nacionalizada e reexportação.5 Doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília6 Doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília

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MERCADO FINANCEIRO AMANDA HOLANDA SANTOS DA CUNHA7 CLARISSA MEDEIROS BORGES7 DIEGO CÉzAR GOMES MAGALHãES7 ROGÉRIO BOUERI MIRANDA8

Bovespa se recupera, mas situação interna preocupa investidoresO ano de 2012 começou com grande desconfiança em todos os

mercados, devido ao péssimo ano que foi 2011 para os investidores. Porém, os esforços dos governos para tranquilizar os investidores e dar novas injeções de ânimo em suas economias finalmente mostram seus resultados. Isso é percebido no desempenho das bolsas de todo mundo, que não apresentaram as baixas surpreendentes que foram comuns no ano passado.

O índice Bovespa apresentou um crescimento de 12,18% desde o primeiro pregão do ano, chegando a bater acima de 68 mil pontos e terminando o mês de março um pouco abaixo, em 64 mil pontos, como evidenciado pelo Gráfico 1. Isso indica uma grande melhora de cenário para o investidor brasileiro, se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o índice Bovespa apresentara uma queda na ordem de 2,81%. A recuperação, que acontece desde outubro de 2011, é reflexo de fenômenos internos e externos, como a recuperação da economia americana e as sucessivas quedas na taxa SELIC nos últimos meses.

No âmbito da política monetária, o governo decidiu manter a tendência de queda da taxa de juros. No dia 18 de janeiro, a reunião do COPOM definiu que a meta anual da taxa SELIC seria de 10,5%, já em 7 de março mudou a meta para 9,75%. Embora a postura do Banco Central tenha sido leniente com a inflação, no geral, a queda na taxa de juros continua a se mostrar benigna para o mercado de ações brasileiro. Segundo o Wall Street Journal, há relatos de investidores comprando títulos da dívida brasileira indexados pela

Quadro 2: Importações regionais entre Janeiro e Fevereiro de 2011 e 2012

REG IÃO 2012 M é d ia d iá ria 2011 M é d ia d iá ria

Ja n a té Fe v 41 Ja n a té Fe v 41A d ia s ú te is B d ia s ú te is

Centro-Oes te 1.784.585.313 43.526.471 5,29 1 .687.608.810 41.161.190 5 ,56 5,75

Nordes te 3.857.772.417 94.092.010 11,43 2 .558.632.087 62.405.661 8 ,43 50,77

Nor te 2.418.741.344 58.993.691 7,17 2 .076.997.371 50.658.472 6 ,84 16,45

Sudes te 18.363.497.879 447.890.192 54,41 17.350.237.256 423.176.518 57,16 5,84

Sul 7.307.071.615 178.221.259 21,65 6 .663.349.064 162.520.709 21,95 9,66

Outros 16.590.887 404.656 0,05 18.286.469 446.011 0 ,06 -9,27

P a rt. (%) P a rt. (%) V a r. (%) A /B

Fonte: MDIC, 2012

As regiões Sul e Sudeste, assim como ocorreu com as exportações, são as maiores compradoras de produtos internacionais, como mostra o Quadro 2. É possível visualizar ainda nessas duas regiões um aumento comparativo entre os primeiros bimestre de 2011 e 2012.

Com relação à participação de cada região nas importações, o Gráfico 2 a seguir revela os percentuais e sua evolução entre 2011 e 2012.

Gráfico 2: Participação (%) das regiões nas importações brasileiras

Fonte: Dados MDIC, 2012.

Quanto às importações regionais, as variações foram positivas, crescendo de 2011 para 2012, a exceção foi apenas a variação negativa de Outros (Consumo de bordo, mercadoria nacionalizada e reexportação). Os dados de importação e exportação vão refletir nos resultados da balança comercial nacional.

O saldo da balança comercial é importante indicador econômico e uma espécie de termômetro do mercado internacional. No caso do Brasil, os resultados da balança comercial nos primeiros bimestres de 2011 e 2012 indicam crescimento superavitário.

De acordo com o Quadro 3, pode-se avaliar as relações regionais e comparar os valores e seus resultados.

Quadro 3: Saldo da balança comercial por região, primeiro bimestre 2011 e 2012

2012 2012 2011 2011Fe v Ja n a té Fe v Fe v Ja n a té Fe v

Centro-Oes te 407.422.346 2.584.088.962 163.219.460 390.573.251

Nordes te 56.487.875 3.444.690.838 -85.696.615 -90.112.477

Norte 95.132.241 2.415.746.163 261.273.084 551.949.590

Sudes te 1.410.960.592 19.228.141.368 1.070.465.605 1.622.336.354

Sul -392.548.483 6.129.224.388 -500.136.555 -1.333.132.258

Outros 137.395.521 468.384.183 204.725.186 345.242.359

REG IÃO

Fonte: MDIC, 2012

Em Fevereiro de 2011, a região Centro-Oeste teve um saldo de US$ 163.219.460, porém em 2012 o saldo passou para US$ 407.422.346. A região Nordeste passou de um saldo negativo em 2011 para um superávit de US$ 56.487.875. Contudo, as regiões Norte e Outros apresentaram resultados inferiores, comparativamente.

De acordo com o MDIC (2012), dentre as regiões que mais exportaram foi a Sudeste que registrou também o maior Estado superavitário na balança comercial, Minas Gerais, com saldo de US$ 1,829 bilhão. Na sequência, aparecem os estados de Rio de Janeiro (US$ 1,390 bilhão) e Pará (US$ 1,008 bilhão). Os estados mais deficitários, no período, foram: São Paulo (US$ 1,984 bilhão), Amazonas (US$ 916,582 milhões) e Maranhão (US$ 560,014 milhões).

Já o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 7,784 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 4,982 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 4,689 bilhões). Nas importações, São Paulo (US$ 12,437 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Paraná (US$ 3,031 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 2,515 bilhões) (MDIC, 2012).

De acordo com os dados dos dois primeiros bimestres de 2011 e 2012, a conjuntura do comércio exterior nacional mostrou suas especificidades regionais. Com um país continental, os desafios de equilibrar a balança comercial são diários, são necessárias políticas de desconcentração de importação e exportação que possam proporcionar ganhos substanciais na produção interna para os mercados internacionais.

ReferênciaMDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br> . Acesso em: 19 mar. 2012.

Gráfico 1: Índice Bovespa no primeiro trimestre de 2012, com linha de tendência de alta. FONTE: ADVFN (30/03/2012)

7Graduandos do Curso de Ciências Econômicas da UCB.8Professor do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília

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Os municípios Brasileiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal

FINANçAS PúBLICAS LUCAS FREITAS DE ALENCAR9

9Graduando do Curso de Ciências Econômicas da UCBO autor agradece ao Professor Tito Belchior S. Moreira pela leitura crítica do texto e sugestões

A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou em 2010 seu décimo aniversário. Essa lei tem a finalidade de nortear a Gestão Fiscal da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal quanto ao equilíbrio das contas públicas. No §1 do primeiro artigo, o legislador define claramente os objetivos:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar

Desse modo, entre outros parâmetros, a LRF define o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) – parâmetro que

guarda pertinência lógica com o preconizado pela lei, pois é obtido depois de deduzidos da Receita Corrente, valores que não estão disponíveis, para livre utilização, ao Administrador público. Entre outros limites e obrigações, estabelece que o Gasto com Pessoal e Encargos Sociais não pode ultrapassar o teto de 60% da RCL, para municípios, sendo que estabelece sanções para aqueles que atingirem 95% deste valor. Assim, quando os gastos com folha de pagamento atingem 57%, o Município fica impedido de conceder aumentos, realizar contratações e criar cargos ou funções. Os casos de extrapolação do limite preveem medidas como: demissões, extinção de cargos, redução de salários e, até mesmo, impedimentos de receber transferências voluntárias e de realizar operações de crédito.

Nesse sentido, é de extrema importância uma legislação que estabeleça limites e regras no que se refere à execução orçamentária, pois o setor público arrecadou em 2010 um montante de R$ 1,2 trilhão, sendo 25% (R$ 300 bilhões) destinados à gestão municipal. Apesar de grande parte desse valor, aproximadamente 68%, ser oriundo de transferências correntes, percebe-se a descentralização financeira e administrativa.

inflação, mas prevalece a previsão de forte crescimento e bons fluxos de capital no Brasil.

No entanto, essa valorização no mercado de ações demonstrou sinais de enfraquecimento nos últimos dias de março devido, não só a fatores externos, mas também a fatos domésticos. O Banco Central divulgou, na última semana de março, que o índice IBC-Br de atividade econômica teve uma queda de 0,13% no mês de janeiro deste ano, enquanto no ano passado esse índice teve uma alta de 0,75% no mesmo período, indicando o começo de uma possível fase de estagnação econômica.

Quanto ao cenário internacional, a atuação dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para explicitar forte menção de coesão política e econômica, tem demonstrado que esses países estão cada vez mais interessados em maiores participações em organismos internacionais, tais como FMI e Banco Mundial, já que suas dimensões de influência na economia mundial têm crescido substancialmente frente às clássicas potências europeias e EUA.

O grande desafio das grandes potências do velho mundo e dos Estados Unidos é manter sua hegemonia sobre os principais organismos financeiros internacionais e junto aos investidores frente aos países em franca expansão econômica, como os BRICS, mesmo com suas economias ruindo diante de crises que ainda se desdobram e não aparentam findar tão logo.

Na última reunião dos BRICS em Nova Déli, houve um avanço nas discussões sobre a formação de uma aliança das bolsas de valores desses países, o que deve gerar investimentos globais em novos produtos em mercados que estão crescendo. O grupo anunciou que começará a fazer listagens cruzadas de derivativos de índices de ações referenciais a partir de 30 de março, na BM&FBOVESPA, MICEX-RTS, Bombay Stock Exchange, Hong Kong Exchanges and Clearing Ltd. e Johanesburgo Stock Exchange.

Esta iniciativa só foi possível porque os investidores globais estão cada vez mais em busca de exposição nos mercados em desenvolvimento tentando fugir do marasmo da economia europeia, e a iniciativa conjunta chamada de BRICSMART dará aos investidores facilidade de aceso aos mercados dos Brics em operações com derivativos de índices de ações referenciais.

O início de 2012 tem-se mostrado um alívio para os investidores brasileiros, após dois anos de reviravoltas na Bovespa. Porém, o ano acaba de começar e não é o primeiro trimestre de bonança dentro

de um ano negativo nos últimos tempos. O mercado recebeu, satisfatoriamente, os primeiros sinais de recuperação da economia americana, enquanto a situação na Zona do Euro não tem apresentado maiores novidades, desde a aprovação das reformas austeras na Grécia. Neste momento, as principais preocupações do mercado são para com o cenário macroeconômico interno, principalmente com as notícias recentes sobre desaceleração na economia brasileira. O investidor deve tomar cuidado para não ter uma falsa sensação de segurança, pois apesar da valorização recente, não há garantia de que os riscos internos e externos tenham acabado.

Referências

VEJA. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/economia/>. Acesso

em: 29 e 30 mar. 2012.

O ESTADO DE SãO PAULO. Disponível em: <http://economia.estadao.

com.br/>. Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

FOLHA DE SãO PAULO. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.

br/mercado/>. Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

ADVFN. Disponível em: <http://br.advfn.com/>. Acesso em: 29 e 30

Mar. 2012.

INFOMONEy. Disponível em: <http://www.infomoney.com.br/>.

Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

FOLHA DE SãO PAULO. Disponível em: <http://folhainvest.folha.com.

br/>. Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

BMFBOVESPA. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/>.

Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

UOL ECONOMIA. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/>.

Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

PORTAL EXAME. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/>.

Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

VALOR ECONôMICO. Disponível em: <http://www.valor.com.br/>.

Acesso em: 29 e 30 mar. 2012.

FINANCE. Disponível em: <http://br.finance.yahoo.com/>. Acesso

em: 29 e 30 mar. 2012.

EXPEDIENTE

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Informativo do Curso de Ciências EconômicasCarta Econômica

SEÇÕES

A Carta Econômica é um boletim trimestral com tiragem de quinhentos exemplares, produzido pelo Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília (graduação, mestrado e doutorado em Economia de Empresas).Ano XVIII, no 1 – março de 2011

Prof. MSc. Amairte Benevenuto (amairte@ucb.br)Editor da Carta econômica do DFCoordenador da Seção de Finanças PúblicasProf. Dr. José Angelo Divino (jangelo@pos.ucb.br)Coordenador da Seção de InflaçãoProf. Dr. Gilson Geraldino Silva Jr. (gilsonj@ucb.br)Coordenador da Seção de Mercado de TrabalhoProf. Dr. Tito Belchior S. Moreira (tito@ucb.br)Coordenador da Seção de Comércio Exterior DFProf. Dr. Rogério Boueri Miranda (rmiranda@ ucb.br)Coordenador da Seção de Mercado FinanceiroDiagramação: Erich Amorim Cabral/Editora Universa – UCBRevisão: Luziene Amâncio Delmonde/Editora Universa – UCB

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Curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília – UCBPara mais informações, acesse a home page do curso: www.economia.ucb.brEndereço: Campus I – QS 7 lote 1 EPCTCEP 91.966-700 – Águas Claras – Taguatinga – DFFone: (61) 3356-9185 Fax: (61) 3356-3010

Mestrado e doutorado em Economia de Empresas da Universidade Católica de BrasíliaPara mais informações, acesse a home page do curso www.ucb.br/economia.Endereço: Campus II – SGAN 916, Módulo B, Asa NorteCEP 70.790-160 – Brasília – DFFone: (61) 3448-7127 Fax: (61) 3347-4797

No cenário descrito, uma década após a promulgação da LRF e mais de 20 anos após a Constituição de 1988, verifica-se ainda o não cumprimento dos limites estabelecidos aos municípios quanto ao gasto com pessoal.A pesquisa nas contas municipais foi realizada a partir dos dados fornecidos pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Apesar de obrigatória a informação, 351 dos 5.563¹ municípios deixaram de informar os dados à STN. Dos restantes, cinco foram excluídos por inconsistência nos dados como Despesa de Pessoal igual a zero ou Receita Corrente menor que Transferências Correntes.

Dos municípios analisados, 357 estavam gastando mais que o permitido com pessoal. Desses, 73% são da região nordeste, representando 16% de todos os municípios daquela região.

Tabela 1Gasto Municipal com Folha de Pagamento Acima dos Limites da LRF

RegiãoMunicípios Analisados

% do TOTAL

Acima de 57% da RCL

% da Região

Acima de 60% da RCL

% da Região

Norte 386 7,41% 54 13,99% 33 8,55%Nordeste 1.630 31,30% 459 28,16% 261 16,01%Centro-Oeste

439 8,43% 49 11,16% 204,56%

Sudeste 1.594 30,61% 88 5,52% 37 2,32%Sul 1.158 22,24% 13 1,12% 6 0,52%TOTAL 5207 100% 663 12,73% 357 6,86%

Assim, percebe-se que mesmo após 10 anos de vigência da lei que estabelece essas regras, estas são ignoradas, penalizando, principalmente, o cidadão, pois, como os recursos são limitados, os valores comprometidos com folha de pagamento – essa principalmente, por ser de caráter continuado – deixam de ser aplicados em outras finalidades, a exemplo do investimento. Portanto, a prefeitura que possui um gasto muito elevado com pessoal tem em contrapartida um engessamento de suas contas, sobrando poucos recursos para amortização de operações de crédito e investimentos, o que compromete gravemente a capacidade de gestão e, muito provavelmente, a qualidade de vida daquela cidade.

Nessa lógica, investimentos em saúde e infraestrutura urbana ficam em segundo plano, o que revela um padrão nocivo de gestão pública - aquele que prioriza ações de curto prazo em detrimento da melhoria do bem-estar e do padrão de vida no longo prazo. Essa estrutura gera, inclusive, concentração de renda, pois os recursos públicos são direcionados diretamente a pessoas ligadas ao estado que, em média, possuem um salário muito mais elevado que o setor privado.

Analisando o padrão médio das despesas municipais, conclui-se que enquanto o investimento representa apenas 10,9% do total das despesas, a folha de pagamento compõe 43% do total dos gastos.

Nesse sentido, conclui-se que, além de estabelecer limites para os gastos, deve-se preocupar com a qualidade da execução orçamentária, priorizando a visão de sustentabilidade no longo prazo. Portanto, ao contrário do que está sendo praticado, é importante que haja um plano de investimentos e que seja contido o inchaço da máquina pública. Este último, sendo de grande impacto no orçamento no longo prazo, causa seu engessamento, uma vez que, dentro do arcabouço jurídico brasileiro, é um gasto de baixíssima elasticidade. Isso deixa pouca margem de gerenciamento ao gestor que o aumenta, ao seguinte e ao próximo. O aumento das receitas é uma das poucas alternativas que resta ao gestor, e essas também são inelásticas aos municípios que, na maioria dos casos, dependem das transferências da União e dos Estados.

Referências

BRASIL. Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 4 de maio de 2000.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Dados Contábeis dos Municípios. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp>. Acesso em: 26 mar. 2012.