PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO

EXERCÍCIO DE 2011

Município de Florianópolis

Data de Fundação – 23/03/1726 População: 427.298 habitantes (IBGE - 2011) PIB: 8.287,89 (em milhões) (IBGE - 2009)

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU

Prestação de Contas de Prefeito – Município de Florianópolis – exercício de 2011 - Reinstrução 2

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S U M Á R I O

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4

1.1. MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ............................................. 5

1.2. RESTRIÇÕES APURADAS NA ANÁLISE PRELIMINAR (RELATÓRIO Nº 1898/2012) ............................................................................................................ 6

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................. 28

3. ANÁLISE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA ..................................................... 31

3.1. Apuração do resultado orçamentário .................................................................. 31

3.2. Análise do resultado orçamentário ..................................................................... 32

3.3. Análise das receitas e despesas orçamentárias ................................................... 34

4. ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA ................................ 41

4.1. Situação Patrimonial ........................................................................................... 41

4.2. Análise do resultado financeiro ........................................................................... 43

4.3. Análise da evolução patrimonial e financeira ...................................................... 43

5. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES .................................................. 47

5.1. Saúde .................................................................................................................. 47

5.2. Ensino ................................................................................................................. 49

5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transferências.............................. 49

5.2.2. FUNDEB ........................................................................................................ 51

5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF) .................................................................... 54

5.3.1. Limite máximo para os gastos com pessoal do Município ............................. 54

5.3.2. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo ................... 55

5.3.3. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo .................. 57

6. DO CONTROLE INTERNO ............................................................................. 58

7. DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA ......................................................................................... 59

8. DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 E DO DECRETO FEDERAL N° 7.185/2010 ................................................................. 61

9 - DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS ............................................................ 66

10. RESTRIÇÕES APURADAS .......................................................................... 70



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10. SÍNTESE DO EXERCÍCIO DE 2011 ............................................................. 72

CONCLUSÃO ..................................................................................................... 73

ANEXO ............................................................................................................... 75

APÊNDICE .......................................................................................................... 76

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PROCESSO PCP 12/00104100 UNIDADE Município de Florianópolis RESPONSÁVEL Sr. Dário Elias Berger - Prefeito Municipal ASSUNTO Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2011 – 2ª

Reinstrução RELATÓRIO N° 4009/2012

INTRODUÇÃO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no uso de suas competências para a efetivação do controle externo consoante disposto no artigo 31, § 1º, da Constituição Federal e dando cumprimento às atribuições assentes nos artigos 113 da Constituição Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar n° 202/2000, procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Município de Florianópolis, relativas ao exercício de 2011.

O presente Relatório abrange a análise do Balanço Anual do exercício financeiro de 2011 e as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária enviadas por meio eletrônico, buscando evidenciar os resultados alcançados pela Administração Municipal, em atendimento às disposições dos artigos 20 a 26 da Resolução nº TC-16/94 e artigo 22 da Instrução Normativa nº TC-02/2001, bem como o artigo 3º, I da Instrução Normativa nº TC-04/2004.

A referida análise deu-se basicamente na situação Patrimonial, Financeira e na Execução Orçamentária do Município, não envolvendo o exame de legalidade e legitimidade dos atos de gestão, o resultado de eventuais auditorias oriundas de denúncias, representações e outras, que devem integrar processos específicos, a serem submetidos à apreciação deste Tribunal de Contas.

No que tange a análise da situação Patrimonial e Financeira foram abordados aspectos sobre a composição do Balanço, apuração do resultado financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a análise dos resultados ao longo dos últimos cinco exercícios.



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Registre-se que a média regional indicada no presente relatório corresponde à respectiva Associação de Municípios que abrange Florianópolis, sendo que as médias apresentadas foram geradas em 14/12/2012.

Com referência a análise da Gestão Orçamentária tomou-se por base os instrumentos legais do processo orçamentário, a execução do orçamento de forma consolidada a apuração e a evolução do resultado orçamentário, atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais estabelecidos no ordenamento jurídico vigente. 1.1. MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Procedido o exame das contas do exercício de 2011 do Município, foi emitido o Relatório n° 1898/2012, integrante do Processo PCP 12/00104100.

Referido Processo foi tramitado ao Exmo. Conselheiro Relator, que decidiu devolver à DMU para que esta encaminhasse ao Responsável à época, Sr. Dário Elias Berger - Prefeito Municipal, no sentido de manifestar-se sobre as restrições contidas no Relatório nº 1898/2012, em observância ao disposto no art. 52 da Lei Complementar nº 202/2000 e art. 57, § 3º do Regimento Interno, o que foi efetuado através do Ofício TCE/DMU n° 15.593/2012, de 20/09/2012.

Considerando que o Responsável solicitou prorrogação de prazo por meio do Ofício nº 500/2012/SECIN, de 18/10/2012 (fl. 1542), a Exma. Auditora Substituta de Conselheiro deferiu a prorrogação por mais 15 dias (fl. 1547 verso) expirando em 28/10/2012, o que foi cientificado através do Ofício TCE/DMU nº 21.180/2012, de 24/10/2012 (fl. 1548).

Considerando que o Exmo. Conselheiro Relator, em seu Despacho, determinou que o Responsável se manifestasse notadamente acerca das restrições contidas nos itens “10.1.1 e 10.2.1” do Capítulo 10 - Restrições Apuradas do citado Relatório, nesta oportunidade, entretanto, serão analisadas por esta Instrução todas as restrições, pois o Responsável se manifestou sobre as demais restrições.

Conforme solicitação do Exmo. Conselheiro Relator, o Prefeito Municipal, pelo Ofício n° 512/2012/SECIN, de 29/10/2012, apresentou alegações de defesa, assim como remeteu documentos, sobre as restrições contidas no aludido Relatório, estando anexadas às folhas 1550 a 2073 dos autos.

Referido processo foi tramitado ao Ministério Público junto a este Tribunal que emitiu o parecer MPTC/15.081/2012, anexado às fls. 2195 a 2202.

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O Responsável, pelo Ofício n° 579/2012/SECIN, de 10/12/2012, protocolado neste Tribunal sob o nº 22.336/2012, em 11/12/2012, enviou documentos complementares anexados às fls. 2203 a 2328.

O Exmo. Conselheiro Relator, por meio do Despacho nº GAC/AMF – 723/2012, de 12/12/2012, anexado às fls. 2330, remeteu os autos à DMU para manifestação.

O Responsável, pelo Ofício n° 057/2012/SMFP, de 13/12/2012, protocolado neste Tribunal sob o nº 22.504/2012, em 13/12/2012, enviou documentos complementares anexados às fls. 2334 a 2344.

Os itens analisados, nesta ocasião, conforme solicitações do Responsável, correspondem aos de nos 1.2.1.1 e 1.2.2.1, deste Relatório. Portanto, as demais restrições permanecem inalteradas.

Assim, retornaram os autos a esta Diretoria para a 2ª reinstrução dos citados itens.

1.2. RESTRIÇÕES APURADAS NA ANÁLISE PRELIMINAR (RELATÓRIO Nº 1898/2012)

1.2.1 RESTRIÇÕES DE ORDEM CONSTITUCIONAL

1.2.1.1 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no valor de R$ 145.783.988,95, representando 23,14% da receita com impostos incluídas as transferências de impostos (R$ 629.940.087,88), quando o percentual constitucional de 25,00% representaria gastos da ordem de R$ 157.485.021,97, configurando, portanto, aplicação a menor de R$ 11.701.033,02 ou 1,86%, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal (item 5.2.1).

(Relatório nº 1898/2012, de Prestação de Contas do Prefeito, Análise Preliminar)

Manifestação da Unidade, por ocasião da 1ª Reinstrução: A divergência apresentada no item acima, refere-se a alimentação equivocada no e-Sfinge na Fonte de Recurso 22, sendo Fonte 18 a correta.

No Quadro 14 - Apuração das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 2011 - (d) Total das Deduções com Educação Básica, deduz R$ 46.420.747,24 das despesas, justificamos



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que :

Das Despesas excluídas com recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Educação Infantil no valor de R$ 12.103.662,57, R$ 7.710.261,22 refere-se a despesas com FUNDEB, empenhos nos: 594, 602, 1735, 2827e 4090, documentos anexo;

Das Despesas excluídas com recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinados à Ensino Fundamental no valor de R$ 18.424.954,43, R$ 12.222.793,77 refere-se a despesas com FUNDEB, empenhos nos: 591, 610, 1736, 2829, 4089 e 556 no valor de R$ 8.633,29, Educação de Jovens e Adultos, documento anexo;

Totalizando Educação infantil + Ensino Fundamental o valor de R$ 19.933.054,99.

O valor de R$ 15.892.130,24 referente as Deduções com Educação Básica, estão assim alencadas:

Com relação as despesas excluídas por não serem consideradas como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental), somam R$ 13.160.622,95, deste valor está justificado na (Tabela 1) em anexo, o valor de R$ 4.187.151,98, correspondente ao pagamento de merendeiras e oficinas de terapia ocupacional. Deste modo, as despesas com aquisição de alimentos para o Programa de Alimentação Escolar foram de R$ 8.973.470,97, de conformidade com as informações abaixo:

Pela despesa empenhada, referente ao pagamento pelos serviços prestados de preparação e distribuição de refeições, realizadas nas unidades escolares, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, solicitamos reconsideração quanto a exclusão das despesas, pois entendemos a alimentação escolar como um Processo educacional. Dessa forma, a Educação Alimentar consiste em mais uma expressão de preocupação da escola com a formação do cidadão, como um todo, já desde a Educação Infantil. O Processo de Educação Alimentar envolve diretamente os professores, a direção da escola, as merendeiras, bem como os país. Nesse sentido, todos os agentes educativos, principalmente os alunos, enquanto os principais beneficiados. Entende-se que o trabalho da merendeira vai muito além do ato de cozinhar e distribuir comida aos alunos. Ela participa e contribui para o Processo de ensino aprendizagem. O MEC, através dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, vem recomendando a inserção da Educação Alimentar no trabalho com os temas transversais. Isto é, trabalhar a Alimentação Escolar como parte integrante do currículo, nos aspectos acima mencionados. Entendemos que a LDB, considera este profissional atuando em atividade meio, necessária ao funcionamento dos sistemas de ensino. Destacamos que até a presente data nunca as despesas com as merendeiras foram excluídas do cálculo do limite constitucional da educação.

Desta forma, tínhamos certeza que o TCE/SC pensava exatamente da

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forma que entendemos o trabalhos desses profissionais, ou seja, fazendo parte dos gastos com ensino. Valor justificado, R$ 4.043.724,52.

A Secretaria Municipal de Educação mantém contrato com a LOTUS, no sentido de oferecer aos Profissionais da Educação, Oficinas, aula de ioga, pilates entre outros. Estas atividades vem contribuir com a prevenção de doenças, tendo uma redução considerada de licenças médicas, evitando o afastamento destes profissionais nas unidades educativas, qualificando a educação, valor justificado R$ 143.427,46.

Outras despesas dedutíveis com Educação Infantil e Ensino fundamental, conforme pesquisa realizada no Sistema e-Sfinge e relativa as Notas de Empenhos n° 763, 2029, 4852, 7718, 8414, 9488, 11009, 14439, 14441, totalizando R$ 1.331.481,94, e empenhos n°s 764, 2028, 3782, 4853, 5932, 8416 ,7719, 9487, 11008, 12091, 12093, 13616, 13617 e 14440, totalizando R$ 1.399.500,67. Ressaltamos que a Lei Orgânica do Município, Art. 122 exclui despesas com programas de alimentação e assistência a saúde, salientamos portanto, que as despesas glosadas pertencem ao convênio junto a UNIMED, relacionado a Plano de Saúde dos Profissionais da Educação. Assim, nada tem a ver as despesas com a Unimed com programas de alimentação e assistência a saúde dos escolares.

Trata-se de um benefício trabalhista aos nossos profissionais da educação, da mesma forma que adicionais por tempo de serviço, por exemplo.

Logo, não devem ser excluídos do cálculo do limite constitucional.

Quadro 1- Demonstrativo de Deduções com Educação Básica

DESCRIÇÃO

VLR. DEDUÇÃO

VLR. JUSTIFICADO

VLR. TOTAL APÓS JUSTIFICADO

Despesas com Recursos de Convênios e/ou receitas vinculadas destinadas à educação infantil

12.103662,57 7.710.261,22 4.393.401,35



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Despesas excluídas por não serem consideradas como manutenção e desenvolvimento da educação infantil

9.471.716;03 2.045.584,07conforme

esclarecimentos Tabela I

7.426.131,96

Outras despesas dedutíveis com Educação Infantil e Ensino fundamental, conforme pesquisa realizada no Sistema e-Sfinge e relativa as Notas de Empenhos

N ° 763, 2029, 4852, 7718, 8414, 9488, 11009, 14439, 14441

1 331.481,94 1.331.481,94 0,00

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas

Destinadas ao Ensino Fundamental

18.424.954,43 12.222.793,77 6.202.160,66

Despesas excluídas por não seremconsideradas como demanutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ensino Fundamental

3.688.906,92 2.141.567,91

Conforrme esclarecimentos

Tabela I

1.547.339,01

Outras despesas dedutíveis com Educação Infantil e Ensino Fundamental,conforme pesquisa realizada no Sistemae-Sfinge e relativa àsNotas de EmpenhosN° 764, 2028, 3782,4853, 5932, 8416,7719, 9487, 11008,12091, 12093, 13616, 13617 e 14440

1.399.500,67 1.399.500,67 0,00

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Valor referente a despesas consideradas no Ensino Fundamentalem exercíciosanteriores (fontes 0 e/ou 1 e/ou 18 e/ou19) inscritas emRestos a Pagar ecanceladas no execicio em análise

524,68 524,68

Total das deduções das despesas comEducação Básica 46.420.747,24 26.851.189,58 19.569.557,66

I Diante do exposto, concluímos que o Valor total justificado é de R$ 26.851.189,58. Assim, o valor excluído passa a ser R$ 19.569.557,66.

Refazendo os cálculos, temos o seguinte: Quadro 14 - Apuração das despesas com manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) %

Total Da Receita com Impostos

629.940.087,88 100,00

Valor Aplicado Educação Infantil

107.533,856,53 17,07

Educação infanti l

(12.365)

107.533.856,53 17,17

Valor Aplicado Ensino Fundamental

108.119.591,69 17,16

Ensino Fundamental

(12.361 e 112.366)**

108.119.591,69 17,16

(-) Total das Deduções com Educação Básica*

19.569.557,66 3,11

(-) Ganho com FUNDEB

22.999.129,41 3,65

(-) Rendimentos de Aplicações financeiras

449.582,62 0,07



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Total das despesas para efeito de cálculo

172.635.178,53 27,40

Valor Mínimo a ser Aplicado

157.485.021,97 25,00

Valer Acima do Limite (25%)

15.150.156,56 2,40

Manifestação da Unidade, por ocasião da 2ª Reinstrução:

As despesas excluídas pelo TCE/SC e justificadas pela PMF no item 10.1.1 (quadro 1), por não serem consideradas como manutenção e desenvolvimento da educação infantil, perfizeram um montante de R$ 2.045.584,07, como também, aquelas deduzidas por não serem consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental no montante de R$ 2.141.567,91.

As exclusões acima totalizaram R$ 4.187.151,98, e não foram consideradas por esta Corte de Contas quando da análise do cumprimento do percentual mínimo de 25%, conforme preconiza o artigo 212, da Constituição Federal.

Ocorre que destes valores não foram considerados a totalidade daqueles advindos dos seguintes contratos:

1 – Contrato nº 682/EDUC/2011, referente a prestação de serviços de mão de obra de merendeiras (doc. Incluso), no montante de R$ 3.309.725,18;

2 - Contrato nº 312/EDUC/2011, referente a prestação de serviços de mão de obra de merendeiras (doc. Incluso), no montante de R$ 250.611,62;

3 - Contrato nº 516/EDUC/2006 e seus termos aditivos (doc. Incluso), no montante de R$ 4.484.592,31;

TOTAL: R$ 8.044.929,11

Desta forma, analisando os contratos acima identificados, conclui-se que os mesmos tratam de contratação de serviço de mão de obra de merendeiras e, portanto, devem ser considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, vez que, nos referidos contratos não estão contemplados qualquer aquisição de alimentos e outros, ou seja, há apenas contratação/pagamento de serviços de merendeiras, serviços esses que são realizados nas sedes das Unidades Escolares.

Por fim, o que provavelmente ocorreu foi um equívoco na nomenclatura utilizada no histórico do empenho, que, eventualmente, gerou dúvida na análise desta Corte de Contas.

Destarte, encaminhamos as presentes justificativas e esclarecimentos complementares quanto às restrições apontadas no item 10.1.1 do supracitado Relatório, de forma a não mais persistirem as restrições de ordem constitucional apontadas, vez que as despesas relacionadas aos contratos supracitados são aquelas tidas com “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

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Considerações da Análise Técnica, por ocasião da 1ª Reinstrução:

Despesas empenhadas na Fonte de Recursos 22 e pagas com recursos do Fundeb:

Em análise ao Sistema e-Sfinge, verificou-se que as notas de empenho nos 594, 602, 1735, 2827, 4090, contabilizadas na Educação Infantil, no montante de R$ 7.710.261,22 e as notas de empenho nos 591, 610, 1736, 2829 e 4089, contabilizadas no Ensino Fundamental, no montante de R$ 12.222.793,77, apresentam a Fonte de Recursos (FR) 22 – Transferências de convênios: Educação.

Segundo a Unidade, tais despesas deveriam estar classificadas na Fonte de Recursos pertinentes ao Fundeb.

Evidenciou-se que o pagamento de todas as notas de empenho acima citadas foi efetivado através do Banco Santander, conta bancária nº 4500008-8 (fls. 2075 a 2096).

Constatou-se que a Unidade, para pagamento das despesas referentes ao Fundeb, efetuou transferências financeiras, ao final de cada mês, da conta bancária do Banco do Brasil nº 5379-1 para a citada conta do Banco Santander, sendo que esta movimentação foi no montante de R$ 70.189.289,28, para todo o exercício de 2011 (fls. 2099 e 2100).

As despesas empenhadas, liquidadas e pagas na Fonte de Recursos do Fundeb (FR = 18) foram no montante de R$ 55.094.009,43 (fl. 1463), sendo que não foram deixados Restos a Pagar relativos a essa Fonte de Recursos (fl. 2098).

Se considerarmos as despesas empenhadas, liquidadas e pagas na Fonte de Recursos do Fundeb (FR = 18) no valor de R$ 55.094.009,43, adicionadas das despesas registradas na Educação Infantil, no valor de R$ 7.710.261,22 e das despesas contabilizadas no Ensino Fundamental, no valor de R$ 12.222.793,77, chegaremos ao total de R$ 75.027.064,42.

Evidenciou-se divergência no valor de R$ 4.837.775,14 (R$



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75.027.064,42 – R$ 70.189.289,28) entre as despesas empenhadas na Fonte de Recursos 18 adicionadas das despesas com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e as transferências bancárias efetuadas da conta do Fundeb (5379-1) para a conta do Banco Santander (4500008-8).

Dessa forma, as despesas registradas na Educação Infantil e as despesas contabilizadas no Ensino Fundamental, juntas (FR 18 e 22), ficarão limitadas ao valor dessas transferências bancárias, de R$ 70.189.289,28, para fins de apuração do limite constitucional (25% da educação) e do limite do Fundeb.

Portanto, as despesas consideradas para fins de apuração dos limites 1 e 2, relativos ao Fundeb, é de R$ 70.189.289,28, permanecendo o descumprimento do limite 2.

No tocante à análise da aplicação do percentual de 25% da Educação, o quadro abaixo demonstra os valores ajustados relativos às despesas realizadas com Fonte de Recursos de Convênio: Educação (FR 22), limitando-se ao teto de R$ 70.189.289,28:

Descrição Valores originais informados no Sistema

e-Sfinge, antes da Reinstrução (R$)

Valores ajustados após justificativas da Unidade (R$)

Educação Infantil 12.103.662,57 4.393.401,35* Ensino Fundamental 18.424.954,43 11.039.935,80** Total 30.528.617,00 15.433.337,15

* Valor apurado: R$ 12.103.662,57 – R$ 7.710.261,22 = R$ 4.393.401,35;

** Valor calculado: R$ 18.424.954,43 – R$ 12.222.793,77 + R$ 4.837.775,14 = R$ 11.039.935,80

Assim, do montante de R$ 30.528.617,00 considerado no Relatório nº 1898/2012 como recursos de Convênios (FR 22), considera-se, nesta oportunidade, o valor de R$ 15.433.337,15.

O restante da ordem de R$ 15.095.279,85 considera-se que foi aplicado com recursos do Fundeb, conforme análise efetuada anteriormente, sendo que o valor de R$ 7.710.261,22 corresponde à Educação Infantil e o valor de R$

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7.385.018,63, relativo ao Ensino Fundamental.

Merenda escolar:

A Unidade alega que as despesas com merendeiras estão contidas na relação das despesas excluídas por não serem consideradas como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Contudo, não se evidenciou, pela descrição dos históricos dos empenhos, despesas com merendeiras.

O Tribunal, ao realizar palestras para seus jurisdicionados no XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, assim orientou:

“Inicialmente, cabe citar no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2011a), in verbis:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

[...]

§ 4º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

Dessa forma, de acordo com o referido dispositivo constitucional, os programas suplementares, previstos no art. 208, inciso VII, seriam financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

Nesse sentido, convém colacionar a redação original do art. 208, inciso VII:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

[...]

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Constata-se, portanto, que o programa suplementar de alimentação escolar do ensino fundamental deveria ser financiado com recursos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários. Percebe-se,



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portanto, que não havia citação, à época, da educação infantil.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009, o referido dispositivo passou, porém, a ter a seguinte redação:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

[...]

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Considerando que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, conforme art. 21, inciso I, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 (Brasil, 2011f), conclui-se que o programa suplementar de alimentação escolar, voltado para esses níveis de ensino, deverá ser financiado com recursos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários; não integrando, portanto, o cálculo do mínimo constitucional em educação.

[...]

Nos termos da legislação citada, as despesas com alimentação escolar despendidas com a educação básica não integram, portanto, o cálculo do mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino.”

Consequentemente, a alteração no artigo 208, inciso VII da Magna Carta modifica o entendimento acerca do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 9394/96, a seguir transcrito:

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

[...]

IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

[...]

Dessa forma, despesas com merenda escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental não poderão ser consideradas para fins de apuração do limite constitucional constante no artigo 212. Ressaltando-se que despesas com alimentação no Ensino Fundamental já não eram consideradas próprias em análises anteriores.

Contrato com a Lotus Fisioterapia e serviços na área da

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saúde Ltda.:

Salutar que a Unidade ofereça atividades para a prevenção de doenças, objetivando a redução de licenças médicas, entretanto, tais despesas não podem ser consideradas próprias para fins de apuração do limite constitucional.

Cabe ressaltar que, na análise das contas de Prefeito – Relatório nº 5797/2011, Processo PCP 11/00172855, exercício de 2010, citadas despesas também não foram consideradas próprias para fins de cálculo do limite constitucional.

Com relação ao rol de despesas excluídas por não serem consideradas como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, constatou-se equívoco relativo à inclusão da nota de empenho nº 12911, no valor de R$ 474,51, naquele rol, motivo pelo qual foi efetuado o devido ajuste.

Unimed:

Assiste razão à Unidade, portanto, despesas, dessa natureza, realizadas, no montante de R$ 2.730.982,61, serão consideradas para fins de apuração do artigo 212 da Constituição Federal.

Assim, as despesas relativas à merenda escolar e à Lotus Fisioterapia são consideradas impróprias para fins de cálculo do limite do artigo 212 da Constituição Federal, sendo consideradas próprias as despesas realizadas com a Unimed.

Ante o exposto, altera-se a apuração dos itens 5.2.1 – Limite de 25% das receitas de impostos e transferências; 5.2.2 – Limites 1 e 2, do Fundeb, deste Relatório.

Considerações da Análise Técnica, por ocasião da 2ª Reinstrução: Analisando-se a documentação remetida, verificou-se que os contratos trazem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra



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capacitada (nutricionistas e merendeiras) para preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinha e despensas das unidades escolares da rede municipal de Ensino.

Confrontando as informações da Unidade com o Sistema e-Sfinge, notas de empenhos nos 6488, 6489, 6500, 6502, 7026, 7028, 7570, 7571, 8382, 8384, 8402, 8404, 9964, 9965, 10691, 10692, 10842, 10843, 13661, 13664, 13719, 13720, 474, 475, 1827, 1828, 3115, 3116, 3802, 3804, 4788, 4789, 5716, 5717, 7573, 7574, 8386, 8387 (fls. , verificou-se que todos eles apresentam a Fonte de Recursos 1 – receitas de impostos e transferências de impostos, salvo a NE nº 13720, que apresenta a FR 22. Para fins da análise dos 25% do Ensino, tais notas de empenho foram consideradas despesas impróprias, listadas no Apêndice, deste Relatório, na 1ª análise em razão de não ter ficado claro que se tratava de contratação de pessoal ao invés de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda.

Por ocasião desta 2ª Reinstrução, referidas despesas podem ser consideradas próprias em virtude do teor contido no Prejulgado nº 1944, deste Tribunal e a seguir reproduzido:

1 - As despesas com merendeiras e serventes de limpeza lotadas e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da educação básica podem ser pagas com recursos do FUNDEB (art. 70, I, da Lei Federal nº 9.394/96).

[...]

Com relação à inclusão de tais despesas na apuração dos 95% do Fundeb, citadas despesas não podem ser consideradas, visto que a Fonte de Recursos não corresponde a FR 19 e a conta bancária utilizada para pagamento foi a c/c 450000095 (conta fornecedores), do Banco Santander e não a c/c 5379-1 – Fundeb, do Banco do Brasil.

Portanto, altera-se a apuração dos 25% do Ensino, conforme demonstrado no item 5.2.1, deste Relatório e não se modifica a apuração do Limite 2, do Fundeb, permanecendo inalterado.

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1.2.2 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL

1.2.2.1 Despesas com Manutenção e Desenvolvimento da educação básica no valor de R$ 55.094.009,43, equivalendo a 73,70% (menos que 95%) dos recursos do FUNDEB, gerando aplicação a menor no valor de R$ 15.924.050,81, em descumprimento ao artigo 21 da Lei nº 11.494/2007 (item 5.2.2, limite 2).


Manifestação da Unidade, por ocasião da 1ª Reinstrução: Informamos a comprovação da utilização do recurso FUNDEB, que os empenhos descritos na tabela anexa, foram alimentados equivocadamente no e-Sfinge Fonte de Recurso 22 , sendo a Fonte 18 a correta. Portanto, considerando os empenhos o valor total da despesa no exercício é de R$ 75.027.064,42, sendo aplicado 99,52% do recurso. Segue em anexo, Relação de Empenhos - Sistema Prefeitura Municipal de Florianópolis e Relatório e-Sfinge. ( Tabela 1 , anexo I). Manifestação da Unidade, por ocasião da 2ª Reinstrução: Os valores apurados pelo egrégio TCE/SC decorreram de equívoco na alimentação do sistema e-Sfinge, ou seja, foram alimentados como FR 22, sendo a FR 18 a correta. Portanto, considerando os empenhos devidamente realizados, o valor total da despesa no exercício é de R$ 75.027.064,42, sendo, desta forma, aplicado 99,52% do recurso. Documentos anexados às fls. 2334 a 2344.

Considerações da Análise Técnica, por ocasião da 1ª Reinstrução: Reportamo-nos às considerações tecidas no item anterior com relação à Divergência referente à alimentação equivocada no Sistema e-Sfinge, fonte de recursos 22. Ante o exposto, a



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modifica-se a restrição conforme apresentado no Limite 2, do item 5.2.2, deste Relatório.

Considerações da Análise Técnica, por ocasião da 2ª Reinstrução: Reportamo-nos às considerações tecidas no item anterior, uma vez que tal solicitação já foi analisada no item 1.2.1.1, deste Relatório. Dessa forma, não foram alterados os cálculos, permanecendo a restrição.

1.2.2.2 Abertura de crédito adicional no valor de R$ 629.916,31, no primeiro trimestre de 2011, referente aos recursos do FUNDEB remanescentes do exercício anterior, sem evidenciação de realização da despesa, em descumprimento ao estabelecido no § 2º do artigo 21 da Lei nº 11.494/2007 (item 5.2.2, limite 3).


Manifestação da Unidade: Segue anexo (anexo ll), comprovação da abertura e empenhamento dos mesmos.

Considerações da Análise Técnica: As justificativas da Unidade encontram-se às fls. 1556 e 1572 a 1576 dos autos. O Responsável remeteu o Decreto nº 8828/2011, de 11/03/2011, documentos esses já anexados no processo (fls. 1472 a 1473), porém não restou evidenciada a realização da despesa. Mantida a restrição.

1.2.2.3 Ausência na remessa dos Relatórios de Controle Interno referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, em descumprimento ao aos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 202/2000 c/c artigo 5º, § 3º da Resolução nº TC - 16/94,

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alterada pela Resolução nº TC - 11/2004 (Quadro 20).


Manifestação da Unidade:

Este órgão de controle interno não remeteu por meio físico os Relatórios de Controle Interno referentes aos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° bimestres, por entender que o Sistema de Fiscalização Integrada e Gestão - e-Sfinge - já abrange todos os atos e fatos, determinados e praticados pela Administração Pública Municipal, sendo disponibilizado bimestralmente a essa Corte de Contas para análise. A Instrução Normativa n° TC-04/2004, que institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. Modificada pela Instrução Normativa n° TC-01/2005, de 31 de dezembro de 2005. O denominado Sistema e-Sfinge é composto dos registros contábeis e execução orçamentária, atos jurídicos e atos de pessoal. Portanto, toda a rotina administrativa da gestão pública municipal que são acompanhadas diretamente pelo Controle Interno, através da emissão de pareceres e certificações dos Relatórios de Gestão Fiscal e Balanços Bimestrais.

O Prejulgado 1.900/TCE caracteriza as obrigações do controle interno:

"10. A remessa ao Tribunal de Contas do Estado dos Relatórios de Gestão Fiscal, em cumprimento ao estabelecido nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar (federal) n. 101/2000 (LRF), faz-se mediante a alimentação de dados via informatizada, no Sistema e-Sfinge, conforme programa disponibilizado pelo Tribunal de Contas, sem prejuízo da observância das normas legais e regulamentares em vigor quanto à exigência de remessa das informações ao Poder Executivo Municipal com vistas à consolidação das contas. A comunicação de irregularidades ou ilegalidades de que tenha conhecimento deve ser endereçada à Presidência do Tribunal de Contas, observadas as disposições da Decisão Normativa n. TC-02/2006, de 1º/11/2006, bem como, das normas que regulam a instauração e organização de Processos de tomada de contas especial, conforme Instrução Normativa n. TC-01/2001, de 1º/10/2001, deste Tribunal. Deve o controle interno ficar atento às normas editadas pelo Tribunal de Contas, quanto aos procedimentos que devem ser adotados tanto em relação às atividades próprias do controle interno como na condição de auxiliar do controle externo."

Além disso, não podemos esquecer também o que preconiza o art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):



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Seção VI Da Fiscalização da Gestão Fiscal

Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;

lI - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

Ill - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23; IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver." Temos, ainda, que enfatizar a Resolução n° TC-16/1994, de 27 de dezembro, modificada pela Resolução n° TC-11/2004 de 12 de dezembro: "Art. 5° - A remessa de informações e demonstrativos contábeis ao Tribunal, pelos responsáveis pelas unidades gestoras, no âmbito do Estado e dos Municípios, será feita por meios informatizado ou documental, com periodicidade mensal e anual, ressalvadas as exceções previstas nesta Resolução e em outros atos normativos do Tribunal de Contas. (Redação dada pela Resolução N. TC-11/2004 - DOE de 12.12.04)" "§ 3° - Será remetido, até o último dia do mês seguinte ao período de referência, no âmbito do Estado, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas; e no âmbito dos municípios, pelos Poderes Executivo e Legislativo, o Relatório de Controle Interno contendo a análise circunstanciada dos atos e fatos administrativos, da execução orçamentária e dos registros contábeis, evidenciando, se for o caso, as possíveis falhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas, bem como as medidas implementadas para a sua regularização. (Redação dada pela Resolução N. TC-11/2004 - DOE de 12.12.04)" Diante de todo o exposto, por entender que o Sistema de Fiscalização Integrada e Gestão - e-Sfinge já abrange todos os atos e fatos, determinados e praticados pela Administração Pública Municipal, vez que é disponibilizado bimestralmente ao egrégio Tribunal de Contas para análise, este município não remeteu os relatórios de controle interno do exercício de 2011 (1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° bimestres) de forma física.

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Certo é, que o Controle Interno na sua missão institucional verifica toda esta rotina, inclusive certificando o Relatório Bimestral de Gestão. Desta forma, data vênia, entendemos ser pertinente o encaminhamento dos relatórios de controle interno, somente quando houver alguma irregularidade que comprometa o erário público, tendo em vista que a nova redação dada pela Resolução n° TC-11/2004 ao parágrafo 3°, do art. 5°, da Resolução n° TC-16/1994, deixa o entendimento das obrigações do controle interno, dúbio, uma vez que a análise solicitada também bimestralmente, correspondem aos dados que também compõem o pacote bimestral do e-Sfinge, que, por sua vez, são chancelados no relatório de Gestão Fiscal, pelo Controle Interno.

Destarte, neste momento não temos por objetivo a discussão hermenêutica do alcance dos dados encaminhados via sistema e-SFINGE, e solicitamos que seja considerado o encaminhamento dos relatórios apontados no item 10.2.3 (documentos anexos), para, desta forma, ser eliminada do rol das restrições encontradas no Processo, mesmo porque não houve qualquer prejuízo ao TCE/SC ou a Municipalidade. Diante do exposto, requer o acolhimento das presentes justificativas de forma a não mais persistir a restrição apontada no item 10.2.3 do Relatório n° 1.898/2012 - Processo PCP n° 12/00104100.

Considerações da Análise Técnica: Com relação às justificativas apresentadas pelo Responsável, causa surpresa o entendimento expresso pela Secretária Executiva de Controle Interno e Ouvidoria (fls. 1656/1659), pelas seguintes razões: (1) não se verificou mudança na legislação deste Tribunal com relação à obrigatoriedade nas remessas bimestrais dos Relatórios de Controle Interno; (2) não se evidenciou mudanças no cargo relativo ao Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Florianópolis, comparando-se a informação deste exercício com a informação constante no Relatório nº 5797/2011, Processo PCP 11/00172855, exercício de 2010; (3) da análise do exercício anterior, restaram evidenciados os atrasos na remessa dos Relatórios de Controle Interno referentes ao 5º e 6º bimestres, como apresentado no Relatório anteriormente citado e não a ausência na remessa.



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Por ocasião da Reinstrução deste Processo, constatou-se que a Unidade remeteu os Relatórios de Controle Interno da Prefeitura Municipal (fls. 1660/1684) e os da Câmara Municipal (fls. 1685/1840), separadamente. Ante o exposto, altera-se a restrição para atraso na remessa dos Relatórios de Controle Interno, conforme apresentado no Capítulo 6, deste Relatório.

1.2.2.4 Divergência, no valor de R$ 9.471.000,00, entre os créditos autorizados constantes do Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 (R$ 1.391.185.474,70) e o apurado através das informações enviadas via Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento (R$ 1.400.656.474,70), caracterizando afronta aos artigos 75, 90 e 91 da Lei nº 4.320/64 (Quadros 2 e 6)


Manifestação da Unidade: Analisando as informações contidas no Relatório emitido pelo Sistema e-Sfinge especificamente no Módulo Planejamento - Alterações Orçamentárias, referentes ao período Competência 1 a competência 6 (bimestres) do exercício de 2011, verifica-se que os lançamentos de alterações orçamentárias, referentes ao Decreto n° 9.00512011, de 05 de maio de 2011, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) quando da importação aumentou a suplementação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o Decreto n° 9.10812011, de 28 junho de 2011, no valor de R$ 4.725.500,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) o Sistema e-Sfinge duplicou os lançamentos de suplementações, no entanto não considerou as reduções contidas no presente decreto, nestes termos, podemos afirmar que a diferença a maior de R$ 9.471.000,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais), apontada pelo Tribunal de Contas é proveniente única e exclusivamente das operações de importação equivocada pelo Sistema e-Sfinge ao Tribunal de Contas. Julgamos serem esses fatos relevantes para que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina reveja a presente anotação e considere regulares as aberturas de créditos adicionais realizadas no exercício de 2011.

Considerações da Análise Técnica: As alegações apresentadas pelo Responsável não merecem prosperar uma vez que em consulta à Diretoria de Informática, deste Tribunal, foi verificado que os dados recebidos pela

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Informática, enviados pela própria Unidade, por meio do Sistema e-Sfinge, são exatamente os que constam às fls. 1578 e 1579 dos autos, ou seja com problemas. Dessa forma, mantém-se o apontamento. Cabe ressaltar que a Unidade pode fazer consultas no Sistema e-Sfinge, desktop do Controle Interno, e verificar seu sistema de informação.

1.2.2.5 Divergência, no valor de R$ 1.972.819,63, apurada entre a variação do saldo patrimonial financeiro (R$ 9.515.202,25) e o resultado da execução orçamentária – Déficit (R$ 8.250.279,72), considerando o cancelamento de restos a pagar de R$ 707.897,10, em afronta ao artigo 102 da Lei nº 4.320/64. (Quadros 2 e 11)


Manifestação da Unidade: A divergência apresentada refere-se a lançamentos realizados no Grupo de Contas do Resultado Aumentativo e Diminutivo que não passaram pela execução orçamentária, conforme quadro abaixo:

Resultado Aumentativo Extra-Orçamentário

Incorporação de Ativos e Desincorporação de Passivos – Comcap1

1.773.251,24

Baixa de DDO inscrita indevidamente – Assistência Social2

32,18

Baixa de DDO Prefeitura (Líquido Negativo da Folha)3

6.129,72

Baixa de DDO Fundo Integração (Retenções indevidas em anos anteriores)4

3.788,96

Total do Resultado Aumentativo (I) 1.783.202,10

Resultado Diminutivo Extra-Orçamentário

Desincorporação de Ativos e Incorporação de Passivos – Comcap1

3.746.068,84



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Inscrição de DDO Fundo de Saneamento5 1.243,26

Inscrição de DDO Prefeitura (Líquido Negativo da Folha)3

8.709,63

Total do Resultado Diminutivo (II) 3.756.021,73

Variação Financeira Extra-Orçamentária (I – II) 1.972.819,63

1 A contabilidade publica da Comcap é registrada de forma a evidenciar as Despesas e as Receitas Orçamentárias, a Dívida Fundada e o Disponível, sendo que as outras contas do Ativo e Passivo são registrados por encontro de contas, conforme balancete contábil apresentado pela empresa.

2 O Fundo de Assistência Social baixou uma retenção registrado indevidamente em anos anteriores.

3 A Prefeitura Municipal corrigiu várias contas que estavam com saldo invertido no Ativo, valores de exercícios anteriores que não representavam a verdadeira composição patrimonial.

4 O Fundo de Integração Social baixou várias retenções registradas indevidamente em anos anteriores.

5 O Fundo de Saneamento Básico registrou uma DDO que não havia sido lançada em exercícios anteriores.

Informações estas, estão contidas na análise do Balanço Consolidado do Exercício de 2011, nas paginas 01 a 12 entregue a esta Corte de Contas em 27/02/2012.

Considerações da Análise Técnica: As justificativas do Responsável sobre este item encontram-se às fls. 1557 e 1558 dos autos. Com relação à diferença pertinente aos registros contábeis referentes à Comcap, cabe à Unidade efetuar as contabilizações e seus respectivos reflexos patrimoniais de maneira que possam espelhar os fatos contábeis. Quanto às inscrições e baixas de DDO, não se verificou documentos que comprovassem as justificativas da Unidade.

1.2.2.6 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo estabelecido, de informações

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pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal com os requisitos mínimos necessários, em descumprimento ao estabelecido nos artigos 48-A, I e II, da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 c/c os artigos 2º, § 1º e 7º, I e II, do Decreto Federal n° 7.185/2010 (Capítulo 8) (Relatório nº 1898/2012, de Prestação de Contas do Prefeito, Análise Preliminar)

Manifestação da Unidade: Os dados sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Florianópolis estão apresentados no link http://www.siaci.sc.gov.br/Portal.aspx?idportal=l2 e são facilmente acessados por um link em destaque na lateral direita da página principal deste município, conforme se verifica no endereço eletrônico http:/lportal.pmf.sc.gov.br, "Florianópolis Transparente". Os referidos dados são expostos de forma clara e detalhada, por unidade gestora, conforme comprovam os documentos inclusos, na seguinte ordem:

9. Prefeitura 10. Companhia de Melhoramentos da Capital - COMCAP

11. Instituto de Geração de Oportunidades - IGEOF

12. Instituto de Planejamento Urbano

13. Fundação Franklin Cascaes 14. Fundação Municipal de Esportes

15. Fundação Municipal do Meio Ambiente

16. Fundo de Geração de Oportunidades

17. Fundo de Cinema 18. Fundo de Integração Social

19. Fundo de Saúde 20. Fundo de Assistência Social

21. Fundo da Criança e Adolescente 22. Fundo de Previdência

23. Fundo de Saneamento Básico 24. Fundo Previdenciário

Os dados são atualizados diariamente por cada unidade gestora no SIACI - Sistema Integrado de Ajuda ao Controle Interno - sistema desenvolvido pelo CIASC (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina). Esse sistema foi implantado na Prefeitura de Florianópolis no ano de 2009 e desde então as informações são postadas regularmente, não podendo ser considerada a restrição ora apontada, vez que a Prefeitura de Florianópolis cumpriu rigorosamente o art. 48-A, incisos I, II, da Lei Complementar n° 101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 c/c os artigos 2°, § 1° e 7°, I e II, do Decreto Federal n° 7.185/2010. Diante do exposto, requer o acolhimento das presentes justificativas de forma a não mais persistir a restrição apontada no item 10.2.6 do



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Relatório n° 1.898/2012 - Processo PCP n° 12/00104100.

Considerações da Análise Técnica: As justificativas da Unidade sobre este item encontram-se às fls. 1841 a 1875 dos autos. Quanto à forma, constatou-se, através da análise da fl. 1841, que persiste o apontamento com relação à ausência de informações sobre a Câmara Municipal. Quanto ao conteúdo da despesa: não se verificou o valor do empenho, liquidação e pagamento; classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária. No tocante ao item “e”, verificou-se informações de Processos licitatórios. Neste caso, aleatoriamente, ao acessar os Processos licitatórios na modalidade concorrência, verificou-se o Processo licitatório nº CC330 2011, contrato nº 1ºTA718 EDUC 2, contratado ARV Construções e Projetos Ltda, no valor de R$ 91.353,02 (fls. 2101 e 2102). Todavia, não se evidenciou dados da despesa como nos das notas de empenho, valores empenhados, liquidados e pagos, Fonte de Recursos, classificação orçamentária. Para efetuar uma completa análise com transparência das informações, relativas ao conteúdo da despesa, fundamental que os dados dos Processos licitatórios venham acompanhados dos dados da execução orçamentária. O processo licitatório que não indica o valor do empenho, liquidação e pagamento; classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto e os empenhos não trazem informações sobre processos licitatórios impedem a análise da despesa como um todo, ou seja, a visão global da despesa realizada.

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Quanto ao conteúdo das receitas: os documentos enviados pelo Responsável não evidenciam o cumprimento legal. Ratificam-se os apontamentos constantes no Relatório de Instrução nº 1898/2012 (fl. 1499 e respectivo verso) com a inclusão dos documentos de fls. 2103 a 2115, onde se verificam que a Unidade apresenta dados sobre a receita arrecadada, faltando dados da receita prevista e da receita lançada. Dessa forma, mantém-se a restrição.

À luz das ponderações de ordem técnica referentes às justificativas

apresentadas pelo responsável, por ventura do cumprimento das disposições contidas no art. 52 da Lei Complementar nº 202/2000 e art. 57, § 3º do Regimento Interno, conforme consta do item 1.2, as contas relativas ao exercício de 2011 passam a apresentar os seguintes dados:

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO1 A Ilha de Santa Catarina é visitada por navegadores de várias

nacionalidades desde o início do século XVI. Fundada por bandeirantes paulistas em fins do século XVII, com o nome de Nossa Senhora do Desterro, Florianópolis não passava de uma modesta vila de pescadores. Conquista em 1726 a sua emancipação política e recebe, entre 1748 e 1756, expressivas levas de colonizadores açorianos e madeirenses. Com a independência do Brasil, Desterro se torna capital da Província de Santa Catarina. Já no século XX, rebatizada como Florianópolis, a cidade reafirma sua vocação como prestadora de serviços, em especial depois da chegada da iluminação pública e da inauguração da Ponte Hercílio Luz, em 1926. Com a implantação da Universidade Federal, entre os anos de 1950 e 1960, e a inauguração da BR-101, na década de 1970, Florianópolis firma-se como grande pólo turístico estadual.

O Município de Florianópolis tem uma população estimada em 427.2982 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano de 0,883. O Produto

1 Disponível em: www.sc.gov.br/portalturismo 2 IBGE - 2011 3 PNUD - 2000



2360 Fls

Interno Bruto alcançava o valor de R$ 8.287.889.982,004, revelando um PIB per capita à época de R$ 20.305,44, considerando uma população estimada em 2009 de 408.161 habitantes.

4 Produto Interno Bruto dos Municípios – IBGE/2009

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2360 Fls

Gráfico 01 – Produto Interno Bruto – PIB

Fonte: IBGE – 2009

No tocante ao desenvolvimento econômico e social mensurado pelo IDH/PNUD/2000, o Município de Florianópolis encontra-se na seguinte situação: Gráfico 02 – Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

Fonte: PNUD – 2000

0,001.000.000.000,002.000.000.000,003.000.000.000,004.000.000.000,005.000.000.000,006.000.000.000,007.000.000.000,008.000.000.000,009.000.000.000,00

Média GRANFPOLIS MUNICÍPIO

815.294.489,05

8.287.889.982,00

PIB EM REAIS

0,70

0,72

0,74

0,76

0,78

0,80

0,82

0,84

0,86

0,88

BRASIL SANTA CATARINA Média GRANFPOLIS MUNICÍPIO

0,766

0,822

0,800

0,880



2361 Fls

3. ANÁLISE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

A análise da gestão orçamentária envolve os seguintes aspectos: demonstração da apuração do resultado orçamentário do presente exercício, com a demonstração dos valores previstos ou autorizados pelo Poder Legislativo; apurando-se quocientes que demonstram a evolução relativa do resultado da execução orçamentária do Município; a demonstração da execução das receitas e despesas, cotejando-as com os valores orçados, bem como a evolução do esforço tributário, IPTU per capita e o esforço de cobrança da dívida ativa. Por fim, apura-se o total da receita com impostos (incluídas as transferências de impostos) e a receita corrente líquida.

Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicáveis ao exercício em análise, as datas das audiências públicas realizadas e o valor da receita e despesa inicialmente orçadas:

Quadro 01 – Leis Orçamentárias

LEIS DATA DAS AUDIÊNCIAS RECEITA ESTIMADA 1.349.032.393,00 PPA 7874/2009 31/03/2009

LDO 8325/2010 29/04/2010 DESPESA FIXADA 1.349.032.393,00 LOA 8496/2010 30/09/2010

3.1. Apuração do resultado orçamentário O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada, resultou

no Superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 22.221.478,87, correspondendo a 2,21% da receita arrecadada.

Salienta-se que o resultado consolidado, Superávit de R$ 22.221.478,87, é composto pelo resultado do Orçamento Centralizado - Prefeitura Municipal, Déficit de R$ 11.139.606,07 e do conjunto do Orçamento das demais Unidades Municipais Superávit de R$ 33.361.084,94.

Excluindo o resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor, o Município apresentou Déficit de R$ 8.250.279,72.

Ressalta-se que o Déficit em questão foi totalmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior (R$ 33.547.656,69), conforme demonstrado na apuração da variação do patrimônio financeiro (item 4.2, deste Relatório).

verso da folha




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Assim, a execução orçamentária do Município pode ser demonstrada, sinteticamente, da seguinte forma: Quadro 02 – Demonstração do Resultado da Execução Orçamentária (em Reais) – 2011

Descrição Previsão/Autorização Execução % Executado RECEITA 1.349.032.393,00 1.006.658.023,14 74,62 DESPESA (considerando as alterações orçamentárias)

1.391.185.474,70 984.436.544,27 70,76

Superávit de Execução Orçamentária 22.221.478,87 Resultado Orçamentário Consolidado Excluído RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

Superávit Consolidado Ajustado

Superávit do RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

Déficit excluído RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

RECEITA 1.006.658.023,14 85.538.216,33 921.119.806,81 DESPESA 984.436.544,27 55.066.457,74 929.370.086,53 Resultado de Execução Orçamentária

22.221.478,87 30.471.758,59 8.250.279,72

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.

Obs.: A divergência entre a variação do patrimônio financeiro ajustado sem RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor e o resultado da execução orçamentária ajustada sem RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor no montante de R$ 1.972.819,63 considerando o cancelamento de Restos a Pagar no valor de R$ 707.897,10 encontra-se anotado no item Restrições de Ordem Legal do capítulo Restrições Apuradas.

Obs.: A receita no montante de R$ 85.538.216,33, assim como a despesa no montante de R$ 55.066.457,74, consideradas as Transferências Financeiras, se referem exclusivamente ao RPPS.

3.2. Análise do resultado orçamentário

A análise da evolução do resultado orçamentário é facilitada com o uso de quocientes, pois os resultados absolutos expressos nas demonstrações contábeis são relativizados, permitindo a comparação de dados entre exercícios e Municípios distintos.

A seguir é exibido quadro que evidencia a evolução do Quociente de Resultado Orçamentário do Município de Florianópolis nos últimos 5 anos:



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Quadro 03 – Quocientes de Resultado Orçamentário – Excluído RPPS – 2007-2011

ITENS / ANO 2007 2008 2009 2010 2011 1 Receita realizada 569.082.916,63 654.464.468,23 739.285.448,31 851.019.584,49 921.119.806,81 2 Despesa executada 563.915.599,82 662.104.507,60 757.796.756,50 847.491.098,91 929.370.086,53

QUOCIENTE 2007 2008 2009 2010 2011 Resultado Orçamentário (1÷2) 1,01 0,99 0,98 1,00 0,99

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica.

O resultado orçamentário pode ser verificado por meio do quociente entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária. Quando esse indicador for superior a 1,00 tem-se que o resultado orçamentário foi superavitário (receitas superiores às despesas). Gráfico 03 – Evolução dos Quocientes de Resultado Orçamentário: 2007 – 2011

Fonte: Demonstrativos dos Balanços Gerais consolidados e análise técnica.

1,01

0,99

0,98

1,00

0,99

0,96

0,97

0,98

0,99

1,00

1,01

1,02

1,03

2007 2008 2009 2010 2011

Município Média GRANFPOLIS Média dos Municípios

verso da folha




2362 Fls

3.3. Análise das receitas e despesas orçamentárias

Os quadros que sintetizam a execução das receitas e despesas no exercício trazem também os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo Municipal, de forma que se possa avaliar a destinação de recursos pelo Poder Executivo, bem como o cumprimento de imposições constitucionais.

No âmbito do Município, a receita orçamentária pode ser entendida como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente às suas despesas.

A receita arrecadada do exercício em exame atingiu o montante de R$ 1.006.658.023,14, equivalendo a 74,62% da receita orçada.

As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os arrecadados são assim demonstrados:

Quadro 04 – Comparativo da Receita Orçamentária Prevista e Arrecadada (em Reais): 2011

RECEITA POR ORIGEM PREVISÃO ARRECADAÇÃO % ARRECADADO

Receita Tributária 416.130.777,00 400.439.297,49 96,23

Receita de Contribuições 52.369.014,00 57.120.975,78 109,07

Receita Patrimonial 17.109.121,00 19.951.847,77 116,62

Transferências Correntes 446.861.194,00 372.382.920,03 83,33

Outras Receitas Correntes 162.898.092,00 84.981.364,48 52,17

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 40.065.387,00 42.436.605,18 105,92 RECEITA CORRENTE 1.129.974.206,00 977.313.010,73 86,49 Operações de Crédito 105.778.711,00 17.628.424,40 16,67

Alienação de Bens 7.582.053,00 190.599,00 2,51

Amortização de Empréstimos 368.516,00 22.427,41 6,09

Transferências de Capital 99.869.528,00 11.503.561,60 11,52

RECEITA DE CAPITAL 217.024.808,00 29.345.012,41 13,52 TOTAL DA RECEITA 1.349.032.393,00 1.006.658.023,14 74,62 Fonte: ¹Dados do Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento e ²Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.



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Gráfico 05 – Composição da Receita Orçamentária Arrecadada: 2011


O gráfico anterior apresenta a relação de cada receita por origem com o total arrecadado no exercício. Destaca-se que parcela significativa da receita, 36,99%, está concentrada nas transferências correntes.

Um aspecto importante a ser analisado na gestão da receita orçamentária pode ser traduzido como “esforço tributário”. O gráfico que segue mostra a evolução da receita tributária em relação ao total das receitas correntes do Município.

Tributária 39,78%

Contribuições 5,67%

Patrimonial 1,98%

Transferência Corrente 36,99%

Outras Correntes

8,44%

Correntes Intra-Orçamentárias 4,22%

Operações de Crédito 1,75%

Alienação de Bens 0,02%

Amortização de Empréstimos

0,00%

Transferências de Capital 1,14%

verso da folha




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Gráfico 06 – Evolução do Esforço Tributário (%): 2007 – 2011


Relativamente às receitas arrecadadas, deve-se dar destaque às receitas próprias com impostos no exercício da competência tributária estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse sentido, destaca-se no gráfico a seguir a evolução do IPTU arrecadado per capita nos últimos 5 (cinco) anos. Gráfico 07 – Evolução Comparativa do IPTU per capita (em Reais): 2007 – 2011

43,0044,95

42,3644,98

42,83

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

2007 2008 2009 2010 2011


202,68223,57

244,66

302,23284,53

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

2007 2008 2009 2010 2011




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Fonte: Demonstrativos dos Balanços Gerais consolidados, IBGE e análise técnica.

A Dívida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exercício em análise: Quadro 05 – Movimentação da Dívida Ativa (em Reais): 2011

Saldo Anterior Inscrição Atualização,

juros e multa Provisão (líquida) Recebimento Outras

Baixas Saldo Final

410.487.486,58 46.854.317,94 0,00 0,00 39.387.117,26 5.741.182,52 412.213.504,74

Fonte: Demonstrativos dos Balanços Gerais consolidados.

Importante também analisar a eficiência na cobrança da dívida ativa ao longo dos últimos cinco anos. O gráfico seguinte mostra o percentual de dívida ativa recebida em relação ao saldo do exercício anterior: Gráfico 08 – Evolução do Esforço de Cobrança da Dívida Ativa (%): 2007 – 2011


No tocante as despesas executadas em contraposição às orçadas (incluindo as alterações orçamentárias), segundo a classificação funcional, tem-se a demonstração do próximo quadro:

6,465,26

6,91

13,14

9,60

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

2007 2008 2009 2010 2011


verso da folha




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Quadro 06 – Comparativo entre a Despesa por Função de Governo Autorizada e Executada: 2011

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO AUTORIZAÇÃO¹ (R$) EXECUÇÃO² (R$) % EXECUTADO

01-Legislativa 36.946.450,00 34.643.390,94 93,77 02-Judiciária 7.555.000,00 7.409.673,18 98,08 04-Administração 211.197.117,38 139.446.085,70 66,03

05-Defesa Nacional 2.000,00 - -

06-Segurança Pública 38.727.080,41 35.704.954,98 92,20 08-Assistência Social 36.916.513,29 26.267.356,00 71,15

09-Previdência Social 90.286.227,59 67.137.142,15 74,36 10-Saúde 244.993.486,29 204.023.378,50 83,28

11-Trabalho 31.037.420,00 9.227.336,81 29,73

12-Educação 246.877.325,66 221.109.314,85 89,56 13-Cultura 22.951.342,68 6.920.111,67 30,15

15-Urbanismo 204.659.950,62 71.515.703,38 34,94 16-Habitação 10.696.747,67 580.865,09 5,43

17-Saneamento 143.305.732,73 108.876.162,06 75,97

18-Gestão Ambiental 21.754.386,00 12.845.338,30 59,05 19-Ciência e Tecnologia 403.963,00 86.565,65 21,43

23-Comércio e Serviços 20.893.560,68 14.658.025,39 70,16 26-Transporte 4.495.001,00 31.370,49 0,70

27-Desporto e Lazer 7.092.372,70 4.939.359,83 69,64

28-Encargos Especiais 19.364.797,00 19.014.409,30 98,19 99-Reserva de Contingência 500.000,00 - -

TOTAL DA DESPESA 1.400.656.474,70 984.436.544,27 70,28 Fontes: ¹Dados do Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento e ²Demonstrativos do Balanço Geral consolidado. Obs.: Sobre a divergência entre os créditos autorizados constante do Anexo 11 e o informado via Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento, vide restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal do capítulo Restrições Apuradas, deste Relatório.

A análise entre despesa autorizada e executada configura-se

importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer prévio, permitindo identificar quais funções foram priorizadas ou contingenciadas em relação à deliberação legislativa no tocante ao orçamento municipal.

O gráfico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas autorizadas e executadas segundo as funções de governo. Trata-se de uma representação gráfica do Quadro anterior.



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Gráfico 09 – Despesa Orçamentária por Função de Governo Autorizada x Executada: 2011

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica.

A evolução das despesas executadas por função de governo está demonstrada no quadro a seguir: Quadro 07 – Evolução das Despesas Executadas por Função de Governo (em Reais): 2007 – 2011

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 2007 2008 2009 2010 2011

01-Legislativa 24.010.257,68 26.548.464,37 30.920.835,81 29.521.432,19 34.643.390,94

02-Judiciária 3.344.783,54 6.944.216,82 16.253.751,98 5.921.921,92 7.409.673,18

04-Administração 194.277.118,90 121.882.130,30 128.999.147,77 129.547.324,94 139.446.085,70

05-Defesa Nacional 1.456,82 4.490,00 - - -

06-Segurança Pública 6.718.644,77 9.083.567,06 9.119.552,55 32.906.608,40 35.704.954,98

07-Relações Exteriores - 93,53 - - -

08-Assistência Social 10.713.537,03 23.163.034,46 26.063.801,68 21.921.362,41 26.267.356,00

09-Previdência Social 38.416.464,29 38.757.600,05 47.309.376,28 58.621.477,81 67.137.142,15

10-Saúde 91.916.809,15 122.859.930,09 151.994.358,82 178.371.218,33 204.023.378,50

11-Trabalho 4.983.916,43 6.612.624,09 8.954.444,78 8.332.544,53 9.227.336,81

12-Educação 128.581.395,85 146.284.075,31 174.843.236,09 197.696.215,41 221.109.314,85

13-Cultura 2.020.990,41 11.233.851,21 21.553.066,67 6.334.733,42 6.920.111,67

14-Direitos da Cidadania 14.600,00 - - - -

15-Urbanismo 53.991.275,06 112.276.790,06 116.904.659,57 77.427.168,48 71.515.703,38

16-Habitação 6.328.399,48 8.322.070,24 8.618.536,60 1.448.459,82 580.865,09

17-Saneamento 594.191,94 21.674.174,97 21.763.623,98 103.453.639,68 108.876.162,06

18-Gestão Ambiental 181.089,38 3.310.654,91 6.800.265,00 11.306.773,93 12.845.338,30

93,7798,0866,030,0092,2071,1574,3683,2829,7389,5630,1534,945,4375,9759,0521,4370,160,7069,6498,19

0,00 100.000.000,00 200.000.000,00 300.000.000,00

01-Legislativa02-Judiciária

04-Administração05-Defesa Nacional

06-Segurança Pública08-Assistência Social

09-Previdência Social10-Saúde

11-Trabalho12-Educação

13-Cultura15-Urbanismo16-Habitação

17-Saneamento18-Gestão Ambiental

19-Ciência e Tecnologia23-Comércio e Serviços

26-Transporte27-Desporto e Lazer

28-Encargos Especiais99-Reserva de Contingência

AUTORIZAÇÃO

EXECUÇÃO

verso da folha




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DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 2007 2008 2009 2010 2011

19-Ciência e Tecnologia - - - 125.170,00 86.565,65

20-Agricultura 249.063,72 - - - -

23-Comércio e Serviços 8.152.694,73 3.757.188,79 6.302.036,84 10.378.745,11 14.658.025,39

26-Transporte 81.510,71 12.025,70 - 147.727,60 31.370,49

27-Desporto e Lazer 3.011.244,28 4.373.434,64 5.021.079,79 5.114.956,52 4.939.359,83

28-Encargos Especiais 14.435.768,12 19.342.340,29 14.946.658,90 15.214.856,40 19.014.409,30

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 592.025.212,29 686.442.756,89 796.368.433,11 893.792.336,90 984.436.544,27

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado. No quadro a seguir, demonstra-se a apuração das receitas decorrente

de impostos, informação utilizada no cálculo dos limites com saúde e educação. Quadro 08 – Apuração da Receita com Impostos: 2011

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluídas as transferências de impostos) Valor (R$) %

Imposto Predial e Territorial Urbano 121.581.141,11 19,30

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 149.291.672,14 23,70

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 34.665.596,63 5,50

Imposto s/Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Bens Imóveis 47.728.927,18 7,58

Cota do ICMS 115.783.821,03 18,38 Cota-Parte do IPVA 53.423.682,89 8,48 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 2.305.263,18 0,37 Cota-Parte do FPM 88.073.648,84 13,98 Cota do ITR 29.016,38 0,00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração L.C. nº 87/96 646.335,96 0,10 Receita de Dívida Ativa Proveniente de Impostos 15.427.939,92 2,45

Receita de Multas e Juros provenientes de impostos, inclusive da dívida ativa decorrente de impostos 983.042,62 0,16

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 629.940.087,88 100,00 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.

O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importância na gestão orçamentária municipal, eis que serve como denominador dos percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.



2366 Fls

Da mesma forma, o total da Receita Corrente Líquida (RCL), demonstrado no quadro seguinte, serve como parâmetro para o cálculo dos percentuais máximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quadro 09 – Apuração da Receita Corrente Líquida: 2011

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO Valor (R$) Receitas Correntes Arrecadadas 986.183.546,40 (-) Dedução das receitas para formação do FUNDEB 51.307.140,85 (-) Compensação entre Regimes de Previdência 1.659.986,71 (-) Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência 33.572.558,69

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 899.643.860,15 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado.

4. ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

A análise compreendida neste capítulo consiste em demonstrar a situação patrimonial existente ao final do exercício, em contraposição à situação existente no final do exercício anterior; discriminando especificamente a variação da situação financeira do Município e sua capacidade de pagamento de curto prazo.

4.1. Situação Patrimonial

A situação patrimonial do Município está assim demonstrada: Quadro 10 – Balanço Patrimonial do Município de Florianópolis (em Reais): 2010 – 2011

ATIVO 2010 2011

PASSIVO 2010 2011

Financeiro 144.233.265,73 177.116.764,57

Disponível 141.315.898,49 173.329.193,80 Bancos Conta Movimento

27.097.351,74 36.595.929,15

Bancos Conta Vinculada

4.947.291,22 1.563.192,44

Aplicações Financeiras de Recursos Próprios

39.543.228,08 76.835.561,59

Aplicações Financeiras de Recursos Vinculados

69.728.027,45 58.334.510,62

Financeiro 75.021.148,81 86.948.091,31

Depósitos 19.278.802,19 24.723.298,65 Consignações 11.094.669,19 11.350.268,91 Depósitos de Diversas Origens

8.184.133,00 13.373.029,74

Restos a Pagar 55.419.159,12 62.108.419,23 Obrigações a Pagar 55.419.159,12 62.108.419,23 Serviços da Dívida a Pagar

- 59.747,36

Operações de Crédito em Liquidação

- 59.747,36

Outras Obrigações a Curto Prazo

323.187,50 56.626,07

verso da folha




2366 Fls

ATIVO 2010 2011

PASSIVO 2010 2011

Realizável 2.917.367,24 3.787.570,77 Créditos a Receber 390,99 2.504,01 Adiantamentos Concedidos

64.731,19 -

Depósitos Realizáveis a Curto Prazo

2.407.474,40 1.054.000,71

Valores Pendentes a Curto Prazo

444.770,66 2.731.066,05

Permanente 648.756.834,06 683.691.081,92

Créditos 18.602.719,30 26.065.713,05 Outros Créditos 18.602.719,30 26.065.713,05 Bens e Valores em Circulação

174.434,90 174.434,90

Dívida Ativa 410.487.486,58 412.213.504,74 Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Curto Prazo

50.905.655,00 44.095.566,00

Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Longo Prazo

359.581.831,58 368.117.938,74

Realizável a Longo Prazo

1.165.977,28 1.212.788,40

Créditos Realizáveis a Longo Prazo

1.165.977,28 1.212.788,40

Investimentos 78.955,67 38.988.272,87

Imobilizado 218.247.260,33 205.036.367,96 Bens Móveis e Imóveis

218.136.047,16 204.929.262,75

Bens Imóveis 100.074.006,32 97.610.171,92 Bens Móveis 118.062.040,84 107.319.090,83 Bens Intangíveis 111.213,17 107.105,21

Permanente 366.324.886,08 385.149.149,84

Dívida Fundada 46.154.487,71 66.330.488,34 Débitos Consolidados 233.769.080,79 259.667.439,74 Precatórios a Pagar 41.289.002,75 36.873.461,68 Dívidas Renegociadas 12.210.548,78 18.751.127,84 Obrigações a Pagar 176.681.235,30 201.125.696,84 Obrigações Legais e Tributarias

3.588.293,96 2.917.153,38

Diversos 86.401.317,58 59.151.221,76 Obrigações a Pagar 22.718.268,21 22.449.636,90 Provisões Matemáticas Previdenciárias

63.683.049,37 36.701.584,86

ATIVO REAL 792.990.099,79 860.807.846,49 SALDO PATRIMONIAL

0,00 0,00

PASSIVO REAL 441.346.034,89 472.097.241,15 SALDO PATRIMONIAL 351.644.064,90 388.710.605,34 Ativo Real Líquido 351.644.064,90 388.710.605,34

TOTAL 792.990.099,79 860.807.846,49

TOTAL 792.990.099,79 860.807.846,49

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral Consolidado.



2367 Fls

4.2. Análise do resultado financeiro Dentre os componentes patrimoniais é relevante no processo de

análise das contas municipais, para fins de emissão do parecer prévio, a verificação da evolução do patrimônio financeiro e, sobretudo, a apuração da situação financeira no final do exercício, eis que a existência de passivos financeiros superiores a ativos financeiros revela restrições na capacidade de pagamento do Município frente às suas obrigações financeiras de curto prazo.

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em Superávit Financeiro de R$ 24.032.454,44 e a sua correlação demonstra que para cada R$ 1,00 (um real) de recursos financeiros existentes, o Município possui R$ 0,78 de dívida de curto prazo.

Em relação ao exercício anterior, ocorreu variação negativa de R$ 9.515.202,25 passando de um Superávit de R$ 33.547.656,69 para um Superávit de R$ 24.032.454,44.

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superávit de R$ 21.867.674,86.

Dessa forma, a variação do patrimônio financeiro do Município durante o exercício é demonstrada no quadro seguinte: Quadro 11 – Variação do patrimônio financeiro do Município (em Reais) – 2010 - 2011

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variação Ativo Financeiro 144.233.265,73 177.116.764,57 32.883.498,84 Passivo Financeiro 75.021.148,81 86.948.091,31 11.926.942,50 Saldo Patrimonial Financeiro 69.212.116,92 90.168.673,26 20.956.556,34 Ativo Financeiro do RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

36.722.911,62 67.172.460,45 30.449.548,83

Passivo Financeiro do RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

1.058.451,39 1.036.241,63 -22.209,76

Saldo Patrimonial Financeiro s/ RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

33.547.656,69 24.032.454,44 -9.515.202,25


Obs.: O Ativo Financeiro no montante de R$ 67.172.460,45, assim como o Passivo Financeiro no montante de R$ 1.036.241,63, se referem exclusivamente ao RPPS.

Obs.: A divergência entre a variação do Saldo Patrimonial Financeiro e o Resultado da Execução Orçamentária consta como restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal do capítulo Restrições Apuradas, deste Relatório.

4.3. Análise da evolução patrimonial e financeira

verso da folha




2367 Fls

A presente análise está baseada na demonstração de quocientes e/ou

índices, os quais podem ser definidos como números comparáveis obtidos a partir da divisão de valores absolutos, destinados a medir componentes patrimoniais, financeiros e orçamentários existentes nas demonstrações contábeis.

Os quocientes escolhidos para viabilizar a análise da evolução patrimonial e financeira do Município, nos últimos cinco anos, estão dispostos no quadro a seguir, com a devida memória de cálculo: Quadro 12 – Quocientes de Situação Patrimonial e Financeira – 2007 – 2011

ITENS / ANO 2007 2008 2009 2010 2011 1 Despesa Executada 592.025.212,29 686.442.756,89 796.368.433,11 893.792.336,90 984.436.544,27 2 Restos a Pagar 69.507.869,57 44.780.710,26 61.157.016,09 55.419.159,12 62.108.419,23

3 Ativo Financeiro Ajustado - Excluído RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

63.582.367,52 82.848.670,36 86.287.024,59 107.510.354,11 109.944.304,12

4 Passivo Financeiro Ajustado – Excluído RPPS e/ou Fundo/Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor

91.421.217,31 65.297.467,79 77.213.932,76 73.962.697,42 85.911.849,68

5 Ativo Real 611.656.670,77 668.640.448,65 636.761.838,90 792.990.099,79 860.807.846,49 6 Passivo Real 884.097.595,88 300.367.755,59 332.786.328,78 441.346.034,89 472.097.241,15

QUOCIENTES 2007 2008 2009 2010 2011 Resultado Patrimonial (5÷6) 0,69 2,23 1,91 1,80 1,82 Situação Financeira (3÷4) 0,70 1,27 1,12 1,45 1,28 Restos a Pagar (2÷1)*100 11,74 6,52 7,68 6,20 6,31 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica.

O Quociente do Resultado Patrimonial é resultante da relação entre o Ativo Real e o Passivo Real.

Não há um parâmetro mínimo definido, mas se o resultado deste quociente apresentar-se inferior a 1,00 será indicativo da existência de dívidas (curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las.



2368 Fls

Gráfico 10 – Evolução do Quociente de Resultado Patrimonial: 2007 – 2011


Como demonstra o gráfico anterior, no final do exercício de 2011 o Ativo Real apresenta-se 1,82 vezes maior que o Passivo Real (dívidas).

O Quociente da Situação Financeira é resultante da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrando a capacidade de pagamento de curto prazo do Município.

O ideal é que esse quociente apresente valor maior que 1,00, pois assim indicará que as obrigações financeiras de curto prazo podem ser cobertas pelos ativos financeiros do Município.

0,692,23 1,91 1,80 1,82

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

2007 2008 2009 2010 2011


verso da folha




2368 Fls

Gráfico 11 – Evolução do Quociente da Situação Financeira: 2007 – 2011


Como demonstra o gráfico, a situação financeira do Município apresenta-se Superavitária, sendo que no final do exercício de 2011 o Ativo Financeiro representa 1,28 vezes o valor do Passivo Financeiro.

O Quociente de Restos a Pagar (processados e não processados) expressa em termos percentuais à relação entre o saldo final dos restos a pagar e o total da Despesa Orçamentária.

Quanto menor esse quociente, menos comprometida será a gestão orçamentária e o fluxo financeiro do Município. Aumentos significativos deste quociente podem indicar que o Município não está conseguindo pagar no exercício as despesas que nele empenhou.

A situação apresentada pelo Município de Florianópolis é demonstrada no gráfico a seguir:

0,70 1,27 1,12 1,45 1,280,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

2007 2008 2009 2010 2011




2369 Fls

Gráfico 12 – Evolução do Quociente de Restos a Pagar (%): 2007 – 2011


Verifica-se no gráfico anterior que o saldo final de Restos a Pagar corresponde a 6,31% da despesa orçamentária do exercício.

5. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites mínimos para aplicação de recursos na Educação e Saúde, bem como os limites máximos para despesas com pessoal.

5.1. Saúde Limite: mínimo de 15% das receitas com impostos, inclusive

transferências, de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2011 – artigo 77, III, e § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Constatou-se que o Município aplicou o montante de R$ 129.233.590,34 em gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que corresponde a 20,52% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de R$ 34.742.577,16, representando 5,52% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o disposto no artigo 77, III, e § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

11,74

6,527,68

6,20 6,31

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

2007 2008 2009 2010 2011


verso da folha




2369 Fls

A apuração das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, pode ser demonstrada da seguinte forma: Quadro 13 – Apuração das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) %

Total da Receita com Impostos 629.940.087,88 100,00

Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 204.023.378,50 32,39

Atenção Básica (10.301) 164.805.570,22 26,16

Assistência Hospitalar e Ambulatorial (10.302) 29.019.447,49 4,61

Suporte Profilático e Terapêutico (10.303) 5.272.313,93 0,84

Vigilância Sanitária (10.304) 3.591.084,53 0,57

Vigilância Epidemiológica (10.305) 1.266.698,88 0,20

Administração Geral (10.122) 68.263,45 0,01

(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde* 74.789.788,16 11,87

Total das Despesas para Efeito do Cálculo 129.233.590,34 20,52

Valor Mínimo a ser Aplicado 94.491.013,18 15,00

Valor Acima do Limite 34.742.577,16 5,52

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado. *Deduções, incluindo-se os convênios, dispostas no Anexo deste Relatório.

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da

aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde:



2370 Fls

Gráfico 13 – Evolução Histórica e Comparativa da Saúde (%): 2007 – 2011


O gráfico anterior demonstra que o Município de Florianópolis em 2011 aumentou seus gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde, em termos percentuais, quando comparado ao exercício anterior.

5.2. Ensino

5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transferências

Limite: mínimo de 25% proveniente de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (exercício de 2011) – art. 212 da Constituição Federal.

Apurou-se que o Município aplicou o montante de R$ 170.722.376,28 em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 27,10% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de R$ 13.237.354,31, representando 2,10% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

A apuração das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, pode ser demonstrada da seguinte forma:

17,71 18,4120,37 19,70 20,52

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

2007 2008 2009 2010 2011

Município Média GRANFPOLIS Média dos Municípios Limite

verso da folha




2370 Fls

Quadro 14 – Apuração das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) % Total da Receita com Impostos 629.940.087,88 100,00 Valor Aplicado Educação Infantil 107.533.856,53 17,07

Educação Infantil (12.365) 107.533.856,53 17,07 Valor Aplicado Ensino Fundamental 108.119.591,69 17,16

Ensino Fundamental (12.361/12.366) 108.119.591,69 17,16 (-) Total das Deduções com Educação Básica* 21.482.359,91 3,41 (-) Ganho com FUNDEB 22.999.129,41 3,65 (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras 449.582,62 0,07 Total das Despesas para efeito de Cálculo 170.722.376,28 27,10 Valor Mínimo a ser Aplicado 157.485.021,97 25,00 Valor Acima do Limite (25%) 13.237.354,31 2,10

Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica. *Deduções, incluindo-se os convênios, dispostas no Anexo deste Relatório.

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

Gráfico 14 – Evolução Histórica e Comparativa do Ensino (%): 2007 – 2011


29,5127,61

30,1028,20 27,10

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

2007 2008 2009 2010 2011




2371 Fls

O gráfico anterior demonstra que o Município de Florianópolis em 2011 reduziu seus gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em termos percentuais, quando comparado ao exercício anterior.

5.2.2. FUNDEB

Limite 1: mínimo de 60% dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício – art. 60, XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT c/c art. 22 da Lei nº 11.494/07.

Verificou-se que o Município aplicou o valor de R$ 70.189.289,28, equivalendo a 93,89% dos recursos oriundos do FUNDEB, em gastos com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, CUMPRINDO o estabelecido no artigo 60, inciso XII do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e artigo 22 da Lei nº 11.494/2007.

A apuração das despesas com profissionais do magistério em efetivo exercício pode ser demonstrada da seguinte forma: Quadro 15 – Apuração das Despesas com Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício – FUNDEB: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) Transferências do FUNDEB 74.306.270,26 (+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB 449.582,62 Total dos recursos oriundos do FUNDEB 74.755.852,88 60% dos Recursos Oriundos do FUNDEB 44.853.511,73 Despesas com Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício aplicadas com Recursos do FUNDEB, conforme análises efetuadas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1, deste Relatório

70.189.289,28

Valor Acima do Limite 25.335.777,55 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e da análise técnica.

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da aplicação em despesas com Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício:

verso da folha




2371 Fls

Gráfico 15 – Evolução Histórica e Comparativa – 60% do FUNDEB (%): 2007 – 2011


Limite 2: mínimo de 95% dos recursos oriundos do FUNDEB (no exercício financeiro em que forem creditados), em despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – art. 21 da Lei nº 11.494/07.

Constatou-se que o Município aplicou o valor de R$ 70.189.289,28, equivalendo a 93,89% dos recursos oriundos do FUNDEB, em despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, DESCUMPRINDO o estabelecido no artigo 21 da Lei nº 11.494/2007.

A apuração das despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da seguinte forma: Quadro 16 – Apuração das Despesas com FUNDEB: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 74.755.852,88 95% dos Recursos do FUNDEB 71.018.060,24 Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica aplicadas no exercício com recursos do FUNDEB, conforme análises efetuadas nos itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1, deste Relatório

70.189.289,28

Valor Abaixo do Limite 828.770,96 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado e análise técnica. Obs.: Vide restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal do capítulo Restrições Apuradas, deste Relatório.

99,94 98,30 99,1188,85

93,89

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

2007 2008 2009 2010 2011




2372 Fls

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com recursos oriundos do FUNDEB:

Gráfico 16 – Evolução Histórica e Comparativa – 95% do FUNDEB (%): 2007 – 2011


Com relação às despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica custeadas com recursos do FUNDEB, no exercício em análise, o Município de Florianópolis reduziu sua aplicação, quando comparado ao exercício anterior.

Limite 3: utilização dos recursos do FUNDEB, no exercício seguinte

ao do recebimento e mediante abertura de crédito adicional - artigo 21, § 2º da Lei nº 11.494/2007.

O Município não utilizou, no 1° trimestre, o saldo anterior dos recursos do FUNDEB, entretanto, abriu o crédito adicional no valor de R$ 629.916,31, DESCUMPRINDO o estabelecido no artigo 21, § 2º da Lei nº 11.494/2007 (Obs.: Vide restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal na Conclusão deste Relatório).

98,9998,30

99,1199,71

93,89

90,00

91,00

92,00

93,00

94,00

95,00

96,00

97,00

98,00

99,00

100,00

101,00

2007 2008 2009 2010 2011


verso da folha




2372 Fls

Superávit financeiro do FUNDEB em 31/12/2011: No tocante ao controle da utilização dos recursos do FUNDEB para o exercício seguinte apresenta-se o Quadro abaixo: Quadro 16A – Controle da utilização de recursos para o exercício subsequente (art. 21, § 2º da Lei nº 11.494/2007

COMPONENTE VALOR (R$) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31/12/2011 721.953,77

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício e em exercícios anteriores pendentes de pagamento e/ou despesas registradas em DDO no exercício, com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

0,00

(=) Recursos do FUNDEB que não foram utilizados 721.953,77

Fonte: Dados do Sistema e-Sfinge e análise técnica.

5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF)

5.3.1. Limite máximo para os gastos com pessoal do Município

Limite: 60% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Município – art. 169 da Constituição Federal c/c o art. 19, III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Quadro 17 – Apuração das Despesas com Pessoal do Município: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) % TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 899.643.860,15 100,00 LIMITE DE 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 539.786.316,09 60,00 Despesas com Pessoal do Poder Executivo 445.950.829,36 49,57

Pessoal e Encargos 445.950.829,36 49,57 Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 29.156.315,88 3,24

Pessoal e Encargos 29.156.315,88 3,24 Total das deduções das despesas com pessoal* 2.761.105,39 0,31 TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CÁLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICÍPIO 472.346.039,85 52,50

Valor Abaixo do Limite (60%) 67.440.276,24 7,50 Fonte: Demonstrativos do Balanço Geral consolidado. *Deduções dispostas no Anexo deste Relatório.

No exercício em exame, o Município gastou 52,50% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO o limite contido no artigo 169 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101/2000.



2373 Fls

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das despesas com pessoal do Município:

Gráfico 17 – Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Município: 2007 – 2011


O gráfico anterior mostra o crescimento dos gastos com pessoal do Município de Florianópolis, quando comparado ao exercício anterior.

5.3.2. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo

Limite: 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Fundos, Fundações, Autarquias e Empresas Estatais Dependentes) – Artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Quadro 18 – Apuração das Despesas com Pessoal do Poder Executivo: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) % TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 899.643.860,15 100,00 LIMITE DE 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 485.807.684,48 54,00 Despesas com Pessoal do Poder Executivo 445.950.829,36 49,57 Deduções das despesas com pessoal do Poder Executivo* 2.611.505,37 0,29

51,49 51,4354,31 52,37 52,50

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

2007 2008 2009 2010 2011


verso da folha




2373 Fls

Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 443.339.323,99 49,28


O demonstrativo acima comprova que, no exercício em exame, o Poder Executivo gastou 49,28% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'b' da Lei Complementar nº 101/2000.

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das despesas com pessoal do Poder Executivo: Gráfico 18 – Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo: 2007 – 2011


Da análise do gráfico, verifica-se que os gastos com pessoal do Poder Executivo reduziram, quando comparado ao exercício anterior.

48,06 48,1350,74 49,32 49,28

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

2007 2008 2009 2010 2011




2374 Fls

5.3.3. Limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo

Limite: 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Legislativo (Câmara Municipal) – Artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Quadro 19 – Apuração das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo: 2011

COMPONENTE VALOR (R$) % TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 899.643.860,15 100,00 LIMITE DE 6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 53.978.631,61 6,00 Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 29.156.315,88 3,24 Deduções com pessoal do Poder Legislativo* 149.600,02 0,02 Total das Despesas para efeito de Cálculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 29.006.715,86 3,22


O Poder Legislativo gastou, no exercício em exame, 3,22% do total da receita corrente líquida em despesas com pessoal, CUMPRINDO a norma contida no artigo 20, III, 'a' da Lei Complementar nº 101/2000.

O gráfico seguinte apresenta a evolução histórica e comparativa das despesas com pessoal do Poder Legislativo:

verso da folha




2374 Fls

Gráfico 19 – Evolução Histórica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo: 2007 – 2011


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Câmara expõe que houve um aumento do percentual quando comparado ao exercício anterior.

6. DO CONTROLE INTERNO

O Controle Interno na Administração Pública é aquele que se realiza internamente, ou seja, através dos órgãos componentes da própria estrutura administrativa que pratica e fiscaliza os atos sujeitos ao seu controle, conforme preconizado nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal.

Nesse sentido, apresenta-se o quadro que segue, indicando o responsável pelo órgão de Controle Interno do Município de Florianópolis, sua Lei instituidora e o envio dos relatórios de sua competência:

3,43 3,303,57

3,05 3,22

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

2007 2008 2009 2010 2011




2375 Fls

Quadro 20 – Informações sobre o Sistema de Controle Interno

LEI INSTITUIDORA 6.266, de 15/10/2003

RESPONSÁVEL Sra. Michele Ana Pauli ATO DE NOMEAÇÃO Decreto nº 8503/2010, de 09/11/2010

RELATÓRIOS BIMESTRAIS

(art. 5º, § 3º, Res. nº TC 16/94)

Datas Limites para Entrega 1º BIM. 2º BIM. 3º BIM. 4º BIM. 5º BIM. 6º BIM.

31/03/2011 31/05/2011 01/08/2011 30/09/2011 30/11/2011 31/01/2012 Datas de Entrega

1º BIM. 2º BIM. 3º BIM. 4º BIM. 5º BIM. 6º BIM. 30/10/2012 30/10/2012 30/10/2012 30/10/2012 30/10/2012 30/10/2012

Diferença em Dias 1º BIM. 2º BIM. 3º BIM. 4º BIM. 5º BIM. 6º BIM.

579 518 456 396 335 273 Obs.: O atraso no envio dos Relatórios do Controle Interno consta como restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal do capítulo Restrições Apuradas, deste Relatório.

Os Relatórios elaborados pelo Controle Interno apresentam informações sobre as atividades da Secretaria Executiva de Controle Interno e Ouvidoria, citando essas atividades por tópicos sem entrar no mérito dos resultados encontrados.

7. DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA

A Constituição Federal trata do dever da família, da sociedade e do Estado, em caráter prioritário, em assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos, conforme pode ser constatado em seu artigo 227:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Nessa linha foi promulgada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trata sobre a proteção integral desses.

A referida Lei prevê em seu artigo 88, incisos II e IV, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a manutenção de fundo especial, respectivamente. Esse fundo, no caso dos Municípios, deve ser criado por lei municipal, obedecendo ao disposto no artigo 167, IX da Constituição Federal e artigo 74 da Lei nº 4.320/64.

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2375 Fls

A receita do referido Fundo deve ser vinculada aos seus objetivos e sua finalidade, sendo que a forma de aplicação dos recursos é determinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Isto é operacionalizado através da aprovação de seu Plano de Aplicação feita anualmente, em consonância com o Plano de Ação elaborado anteriormente também pelo referido Conselho, de acordo com o artigo 260, § 2º da Lei nº 8.069/90 c/c o artigo 1º da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005, conforme segue:

Lei nº 8.069/90 Art. 260. [...] § 2º Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fixarão critérios de utilização, através de planos de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, órfãos ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal.

Resolução do CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005: Art.1º - Ficam estabelecidos os Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o território nacional, nos termos do art.88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos. 227, §7º da Constituição Federal, como órgãos deliberativos da política de promoção dos diretos da criança e do adolescente, controladores das ações em todos os níveis no sentido da implementação desta mesma política e responsáveis por fixar critérios de utilização através de planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, nos moldes do previsto no art.4º, caput e parágrafo único, alíneas “b”, “c” e “d” combinado com os artigos 87, 88 e 259, parágrafo único, todos da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal. (grifo nosso)

No caso do Município de Florianópolis, constata-se que a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 2.785.756,10) representa 0,55% da despesa total realizada pela Prefeitura Municipal (R$ 503.811.331,20).

Além disso, conforme documentação remetida em resposta ao Ofício Circular nº TC/DMU 4.718/2012 (fls. 1070 a 1461 dos autos), verifica-se que:

1) A nominata dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está acostada aos autos, às fls. 1071 a 1081. Entretanto, não foram encaminhados os atos de posse;



2376 Fls

2) Houve a elaboração do Plano de Ação referente às políticas públicas voltadas à Criança e ao Adolescente, porém, tais programas foram inseridos no Fundo Municipal de Assistência Social, contrariando o disposto no artigo 260, § 2º da Lei nº 8.069/90 c/c o artigo 1º da Resolução do CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005;

3) Houve a elaboração do Plano de Aplicação referente às políticas

públicas voltadas à criança e ao adolescente, porém, tais programas foram inseridos no Fundo Municipal de Assistência Social, contrariando o disposto no artigo 260, § 2º da Lei nº 8.069/90 c/c o artigo 1º da Resolução do CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005;

4) A remuneração dos Conselheiros Tutelares foi paga com recursos

da Prefeitura, conforme fls. 1403-1434.

8. DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 E DO DECRETO FEDERAL N° 7.185/2010

A transparência da gestão fiscal, entendida como a produção e divulgação sistemática de informações, é um dos pilares em que se assenta a Lei Complementar n° 101/2000.

Para assegurar essa transparência a Lei Complementar n° 131/2009 acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, referentes à receita e à despesa, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como definiu prazos para a implantação.

O artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000 alterado pela Lei Complementar n° 131/2009, assim determina:

Art. 48. [...]

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

Os conteúdos das informações sobre a execução orçamentária e financeira, liberados em meios eletrônicos de acesso público, são definidos no

verso da folha




2376 Fls

artigo 48-A, I e II, da Lei Complementar n° 101/2000 incluído pela Lei Complementar n° 131/2009, a saber:

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Quanto aos prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos referidos artigos a Lei Complementar n° 131/2009 estabeleceu:

Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.”

O sistema integrado de administração financeira e controle – SISTEMA mencionado no inciso III do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000 alterado pela Lei Complementar n° 131/2009, foi regulamentado por meio do Decreto Federal n° 7.185/2010, que em seu artigo 1° assim determina:

Art. 1° A transparência da gestão fiscal dos entes da Federação referidos no art. 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, será assegurada mediante a observância do disposto no art. 48, parágrafo único, da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto.

Dessa forma, o referido Decreto também estabeleceu requisitos com padrão mínimo de qualidade necessário para assegurar a transparência da gestão fiscal, onde se extraiu os seguintes:

Art. 2° O sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, doravante denominado SISTEMA, deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura



2377 Fls

mínima estabelecida neste Decreto, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.

§ 1° Integrarão o SISTEMA todas as entidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes, sem prejuízo da autonomia do ordenador de despesa para a gestão dos créditos e recursos autorizados na forma da legislação vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido.

§ 2° Para fins deste Decreto, entende-se por:

I – [...]

II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso; e

IV - [...]

Art. 4° Sem prejuízo da exigência de características adicionais no âmbito de cada ente da Federação, consistem requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do SISTEMA:

I - [...]

II - permitir o armazenamento, a importação e a exportação de dados; e

III - [...]

Art. 7° Sem prejuízo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos, o SISTEMA deverá gerar, para disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, pelo menos, as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:

I - quanto à despesa:

a) o valor do empenho, liquidação e pagamento;

b) o número do correspondente processo da execução, quando for o caso;

c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto;

d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários;

e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; e

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2377 Fls

f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso;

II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a:

a) previsão;

b) lançamento, quando for o caso; e

c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

O Município de Florianópolis, com base na população estimada5

quando a Lei Complementar n° 131/2009 entrou em vigor, acrescentando dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, se enquadra na regra estabelecida no artigo 73-B, I, do referido dispositivo legal, ou seja, o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do artigo 48 e do artigo 48-A iniciou-se no mês de maio de 2010.

A análise, por amostragem, do cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009, em conjunto com o Decreto Federal n° 7.185/2010, pelo Município, no tocante aos dados relativos do exercício em exame é demonstrada no Quadro a seguir:

Quadro 20-A – Cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009 e do Decreto Federal n° 7.185/2010

I – QUANTO À FORMA Disponibilização de informações de todas as unidades municipais (art. 2°, § 1°, do Decreto Federal n° 7.185/2010)

NÃO CUMPRIU O Município não disponibilizou informações sobre a Câmara Municipal.

Disponibilização até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil municipal (art. 2°, § 2°, II, do Decreto Federal n° 7.185/2010)

CUMPRIU

Disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público na Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso (art. 2°, § 2°, III, do Decreto Federal n° 7.185/2010)

CUMPRIU

5 População de 402.346 habitantes (IBGE – 2008).



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Permitir o armazenamento, a importação e a exportação de dados (art. 4°, II, do Decreto Federal n° 7.185/2010)

CUMPRIU

I – QUANTO AO CONTEÚDO DESPESA

(art. 48-A, I, da Lei Complementar n° 101/2000 e art. 7°, I, do Decreto Federal n° 7.185/2010) a) o valor do empenho, liquidação e pagamento

NÃO CUMPRIU

O Município não disponibiliza o valor do empenho, nem o valor pago. Apenas os valores datados de Dezembro de 2009, 2010 e 2011, e um link para as despesas Liquidadas de 2009 – 2011. Não detalha sobre natureza da despesa e nem a Fonte de Recursos que financiaram o gasto. Também não permitiu o acesso sobre a pessoa beneficiária do pagamento, sobre os procedimentos licitatórios e o bem fornecido/serviço prestado.

b) o número do empenho NÃO CUMPRIU c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

NÃO CUMPRIU

d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários

NÃO CUMPRIU

e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente Processo

NÃO CUMPRIU

f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso NÃO CUMPRIU

RECEITA (art. 48-A, II, da Lei Complementar n° 101/2000 e art. 7°, II, do Decreto Federal n° 7.185/2010)

a) previsão NÃO CUMPRIU O Município apenas disponibiliza a Evolução da Receita Arrecadada nos últimos 12 meses.

b) lançamento

NÃO CUMPRIU

c) arrecadação CUMPRIU Fonte: Site da Prefeitura Municipal – Portal da Transparência – Data de acesso 03/05/2012

O Quadro anterior demonstra que o Município NÃO CUMPRIU as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000, alterada pela Lei Complementar n° 131/2009, e no Decreto Federal n° 7.185/2010, no tocante aos itens analisados.

(Obs.: Vide restrição anotada no item Restrições de Ordem Legal deste Relatório).

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9 - DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS 9.1 - Resumo da Auditoria Operacional no Serviço de Abastecimento de Água de Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou auditoria operacional no Serviço de Abastecimento de Água do Município de Florianópolis, no período de maio a dezembro de 2009 (Processo RLA 09/00547928).

O objetivo geral da auditoria foi avaliar o Serviço de Abastecimento

de Água Potável do Município de Florianópolis sob duas perspectivas, segurança e qualidade. Entretanto, a análise se estendeu a outros aspectos também relevantes, como a preservação dos mananciais que fornecem água para Florianópolis, a adequabilidade do sistema de tratamento da água, o controle das suas perdas e a contribuição dos organismos de vigilância para o controle social.

A Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o

saneamento básico, considera o abastecimento de água um princípio fundamental, junto com o esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

O abastecimento de água potável é constituído pelas atividades de

infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Figura 1: Captação de água no manancial de Pilões, em Santo Amaro da Imperatriz.

Fonte: TCE/SC

Figura 2: Relógio medidor de distribuição de água, em Florianópolis - Ingleses.

Fonte: TCE/SC



2379 Fls

Em Florianópolis, o serviço é prestado em gestão associada, nos termos do “Convênio de Cooperação para Gestão Associada em Saneamento Básico”, assinado em 18/07/07, entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e o Governo do Estado de Santa Catarina, sendo aquela representada pela Secretaria Municipal de Habilitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) e este pela sociedade de economia mista Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

A cidade de Florianópolis não tem autossuficiência em água, o que a

obriga a importar dos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça (rios Vargem do Braço e Cubatão, respectivamente). A Estação de Tratamento de Água (ETA) instalada no Morro dos Quadros produz água para abastecer grande parte de Florianópolis e, ainda, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.

A Ilha de Santa Catarina possui duas outras ETAs, que abastecem as

regiões Norte e Sul da cidade. No primeiro caso, o Sistema Costa Norte produz água advinda do manancial subterrâneo Aquífero Ingleses; no segundo, o Sistema Costa Leste-Sul capta água da Lagoa do Peri e, quando há necessidade, do Aquífero Campeche.

Além dos órgãos citados, estão envolvidos na prestação do serviço de

abastecimento de água de Florianópolis a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura.

As principais determinações à Prefeitura Municipal de Florianópolis

(Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental) foram: a) Executar ações continuadas de proteção dos mananciais de abastecimento público e soluções alternativas de Florianópolis; b) Cadastrar os usuários individuais e coletivos de poços e ponteiras dos Aquíferos Ingleses e Campeche; c) Desativar a captação de água subterrânea, quando houver rede de abastecimento público, junto aos Aquíferos Ingleses e Campeche; e d) Tamponar os poços desativados junto aos Aquíferos Ingleses e Campeche.

Ainda para a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento

Ambiental recomendou-se: a) Cadastrar os usuários de sistemas individuais de tratamento de esgoto sob o Aquífero Ingleses e Campeche; b) Implantar programa de controle e fiscalização de sistemas individuais de tratamento de esgoto sob o Aquífero Ingleses e Campeche; e c) Desativar sistemas individuais de tratamento de esgoto quando houver rede coletiva que estejam sob o Aquífero Ingleses ou Campeche.

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2379 Fls

À Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde determinou-se: a) Manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; e b) Criar e manter canal para recebimento de queixas sobre as características da água de Florianópolis.

À Casan, empresa que presta o serviço em gestão associada com o

Município, conforme mencionado anteriormente, determinou-se: a) Executar ações continuadas de proteção dos mananciais Vargem do Braço e Cubatão; b) Obter licença ambiental de operação das estações de tratamento de água; c) Instalar equipamento com dispositivo de segurança em todos os poços dos Sistemas Costa Norte e Costa Leste-Sul; d) Obter alvará sanitário de funcionamento do laboratório de análise de água e da estação de tratamento de água de Morro dos Quadros; e) Instalar medidores e equipamento de telemetria em todos os poços do Sistema Costa Norte; f) Implementar Programa de Controle de Qualidade no Laboratório da ETA de Morro dos Quadros; g) Ajustar as informações na conta de água mensal; h) Inserir no relatório anual informação sobre o parâmetro pH da água; e i) Providenciar a outorga do direito à captação de água para abastecimento público nos mananciais.

Ainda para a Casan, recomendou-se: a) Elaborar estudos atualizados

sobre a condição dos mananciais que servem para abastecimento público em Florianópolis; b) Adequar o sistema de potabilização da estação de tratamento de água de Morro dos Quadros, implantando unidade de floculação e decantação, dimensionada para vazão de operação da estação de tratamento; c) Instalar macromedidores que possibilitem precisar o volume de água disponibilizada para Florianópolis e a outros municípios atendidos pelo Sistema Integrado da Grande Florianópolis; d) Elaborar o cadastro técnico do Sistema de Abastecimento de Água de Florianópolis; e e) Adequar a estrutura e o funcionamento do serviço de Ouvidoria da Casan.

O Relatório de Auditoria DAE n.º 09/2010 foi apreciado pelo Tribunal

Pleno em 09/08/10, sendo proferida a Decisão n.º 3505/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) em 25/08/2010. Nesta, determinou-se à Prefeitura Municipal de Florianópolis (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde), que apresentasse Plano de Ação com as providências a serem adotadas, a indicação dos responsáveis e os respectivos prazos de implementação, no prazo de 30 (trinta) dias, objetivando o cumprimento das determinações e recomendações constantes da Decisão.



2380 Fls

O Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde/ Diretoria de Vigilância em Saúde em 21/09/10 não estava de acordo com o formato aceito, sendo reapresentado em 10/12/10, conforme OF DVS n.º 1158/2010, após os devidos ajustes e correções.

A Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental solicitou

prorrogação de prazo para a apresentação do Plano de Ação (Ofício SMHSA/SAN nº 208/2010 de 18/10/10), acatada por este Tribunal de Contas (Ofício TCE/SEG nº 16.846/2010), tendo apresentado o Plano em 07/01/11.

Os Planos de Ação apresentados foram acolhidos pelo Tribunal de

Contas por meio da Decisão nº 0757/2011, de 18/04/11, publicada no DOTC-e em 25/04/11, os quais passaram a ter natureza de Termo de Compromisso entre este Tribunal e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, para a qual foi determinado o encaminhamento de três relatórios parciais para acompanhamento, sendo o primeiro até 30/11/2011, o segundo até 30/11/2012 e o terceiro, e último, até 30/11/2013, nos termos do disposto no §1º do art. 6º da Instrução Normativa nº TC-03/2004.

Para verificar o cumprimento das determinações e a implementação

das recomendações exaradas na Decisão nº 3505/2010, instaurou-se o Processo de Monitoramento PMO-11/00393940. O primeiro monitoramento da auditoria está incluído na programação de auditorias de 2012 deste Tribunal de Contas.

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2380 Fls

10. RESTRIÇÕES APURADAS

10.1 RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL

10.1.1 Despesas com Manutenção e Desenvolvimento da educação básica no valor de R$ 70.189.289,28, equivalendo a 93,89% (menos que 95%) dos recursos do FUNDEB, gerando aplicação a menor no valor de R$ 828.770,96, em descumprimento ao artigo 21 da Lei nº 11.494/2007 (item 5.2.2, limite 2);

10.1.2 Abertura de crédito adicional no valor de R$ 629.916,31, no primeiro trimestre de 2011, referente aos recursos do FUNDEB remanescentes do exercício anterior, sem evidenciação de realização da despesa, em descumprimento ao estabelecido no § 2º do artigo 21 da Lei nº 11.494/2007 (item 5.2.2, limite 3);

10.1.3 Divergência, no valor de R$ 9.471.000,00, entre os créditos

autorizados constantes do Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 (R$ 1.391.185.474,70) e o apurado através das informações enviadas via Sistema e-Sfinge – Módulo Planejamento (R$ 1.400.656.474,70), caracterizando afronta aos artigos 75, 90 e 91 da Lei nº 4.320/64 (Quadros 2 e 6);

10.1.4 Divergência, no valor de R$ 1.972.819,63, apurada entre a variação do saldo patrimonial financeiro (R$ 9.515.202,25) e o resultado da execução orçamentária – Déficit (R$ 8.250.279,72), considerando o cancelamento de restos a pagar de R$ 707.897,10, em afronta ao artigo 102 da Lei nº 4.320/64 (Quadros 2 e 11);

10.1.5 Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira,



2381 Fls

de modo a garantir a transparência da gestão fiscal com os requisitos mínimos necessários, em descumprimento ao estabelecido nos artigos 48-A, I e II, da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela Lei Complementar n° 131/2009 c/c os artigos 2º, § 1º e 7º, I e II, do Decreto Federal n° 7.185/2010 (Capítulo 8);

10.1.6 Atraso na remessa dos Relatórios de Controle Interno referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, em desacordo aos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 202/2000 c/c artigo 5º, § 3º da Resolução nº TC - 16/94, alterada pela Resolução nº TC - 11/2004 (Capítulo 6).

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2381 Fls

10. SÍNTESE DO EXERCÍCIO DE 2011 Quadro 21 – Síntese 1) Balanço Anual Consolidado

Embora, as demonstrações apresentem inconsistências de natureza contábil, essas não afetam de forma significativa a posição financeira, orçamentária e patrimonial do exercício em análise.

2) Resultado Orçamentário Déficit totalmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior

R$ 8.250.279,72

3) Resultado Financeiro Superávit R$ 24.032.454,44 4) LIMITES PARÂMETRO MÍNIMO REALIZADO 4.1) Saúde 15,00% 20,52% 4.2) Ensino 25,00% 27,10%

4.3) FUNDEB 60,00% 93,89% 95,00% 93,89%

4.4) Despesas com pessoal PARÂMETRO MÁXIMO REALIZADO a) Município 60,00% 52,50% b) Poder Executivo 54,00% 49,28% c) Poder Legislativo 6,00% 3,22%



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CONCLUSÃO

Considerando que a apreciação das contas tomou por base os dados e informações exigidos pela legislação aplicável, de veracidade ideológica apenas presumida, podendo o Tribunal de Contas - a qualquer época e desde que venha a ter ciência de ato ou fato que a desabone - reapreciar, reformular seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito;

Considerando que a análise foi efetuada conforme técnicas apropriadas de auditoria, que preveem inclusive a realização de inspeção in loco e a utilização de amostragem, conforme o caso;

Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito Municipal, pela Colenda Câmara de Vereadores, não envolve exame da responsabilidade de administradores municipais, inclusive do Prefeito, quanto a atos de competência do exercício em causa, que devem ser objeto de exame em processos específicos;

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta, para efeito de emissão de PARECER PRÉVIO a que se refere o art. 50 da Lei Complementar nº 202/2000, referente às contas do exercício de 2011 do Município de Florianópolis.

Diante das Restrições de Ordem Legal apuradas no item 10.1, deste Relatório, à vista da Reinstrução procedida, entende esta Diretoria que possa o Tribunal de Contas, além da emissão do parecer prévio, decidir por:

I - RECOMENDAR à Câmara de Vereadores anotação e verificação de acatamento, pelo Poder Executivo, das observações constantes do presente Relatório;

II - RECOMENDAR ao Responsável pelo Poder Executivo a adoção de providências imediatas quanto às irregularidades mencionadas no Capítulo 7 – Do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - DETERMINAR ao Responsável pelo Poder Executivo a adoção de providências imediatas quanto às irregularidades apontadas no Capítulo 8 - Do Cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009 e do Decreto Federal n° 7.185/2010;

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2382 Fls

IV - SOLICITAR à Câmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questão, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar nº 202/2000, inclusive com a remessa do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.

É o Relatório,

DMU/Divisão 9, em 14/12/2012.

ANDREA YUMI IÇO Auditora Fiscal de Controle Externo

LÚCIA HELENA GARCIA Auditora Fiscal de Controle Externo

Chefe da Divisão 9

De Acordo

Em 14/12/2012.

SALETE OLIVEIRA Coordenadora de Controle

Inspetoria 3



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ANEXO

Deduções das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Descrição R$

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde 72.375.672,72

Despesa excluídas por não serem consideradas como de Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.389.554,89 Outras Despesas Dedutíveis com Saúde 915.640,61 Valor referente a despesas consideradas na Saúde em exercícios anteriores (fontes 0 e/ou 2) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exercício em análise 108.919,94

Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Município 74.789.788,16

Deduções das Despesas com Educação Básica Descrição R$

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Educação Infantil 4.393.401,35

Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 5.404.051,01

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental 11.039.935,80

Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 644.447,07

Valor referente a despesas consideradas no Ensino Fundamental em exercícios anteriores (fontes 0 e/ou 1 e/ou 18 e/ou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exercício em análise

524,68

Total das deduções das despesas com Educação Básica 21.482.359,91

Deduções da Despesa com Pessoal Descrição R$

Executivo: Sentenças Judiciais (3.1.90.91 e 3.1.91.91) 2.390.360,95 Executivo: Despesas de Exercícios Anteriores (3.1.90.92 e 3.1.91.92) 221.144,42 Total das deduções das despesas com pessoal do Poder Executivo 2.611.505,37 Legislativo: Sentenças Judiciais (3.1.90.91 e 3.1.91.91) 94.600,02 Legislativo: Despesas de Exercícios Anteriores (3.1.90.92 e 3.1.91.92) 55.000,00 Total das deduções das despesas com pessoal do Poder Legislativo 149.600,02 Total das deduções das despesas com pessoal 2.761.105,39

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APÊNDICE

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Saúde:

Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$) 23 - Transferências de Convênios: Saúde 2011 301 4.108.048,79 3.785.423,54 3.626.311,02 23 - Transferências de Convênios: Saúde 2011 302 739.815,95 638.863,92 638.863,92 23 - Transferências de Convênios: Saúde 2011 303 1.329.530,52 1.318.757,25 1.265.073,38 64 - Atenção Básica 2011 301 23.631.617,26 23.551.786,79 22.982.059,51 64 - Atenção Básica 2011 303 895.526,85 893.482,85 767.451,61 65 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2011 301 9.577.076,55 9.567.653,36 9.244.227,81 65 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2011 302 24.135.726,77 24.084.008,71 23.669.949,01 65 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2011 303 686.643,85 679.383,85 554.654,65 65 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2011 304 295.650,16 295.650,16 295.650,16 65 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2011 305 545.919,46 545.919,46 534.719,17 66 - Vigilância em Saúde 2011 301 988.660,24 988.380,24 856.440,01 66 - Vigilância em Saúde 2011 304 1.264.664,21 1.253.010,29 1.189.192,80 66 - Vigilância em Saúde 2011 305 81.491,86 81.491,86 81.491,86 67 - Assistência Farmacêutica Básica 2011 303 2.120.670,01 2.077.154,81 2.066.737,41 70 - Gestão SUS 2011 301 208.888,06 193.618,58 188.447,78 70 - Gestão SUS 2011 302 1.713.242,18 1.704.992,18 1.704.992,18 70 - Gestão SUS 2011 303 52.500,00 52.500,00 52.500,00 TOTAL 72.375.672,72 71.712.077,85 69.718.762,28

Despesas excluídas por não serem consideradas como de Ações e Serviços Públicos de Saúde:

Unidade Fonte de Recurso

Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis

00 - Recursos Ordinários

122 222 06/01/2011 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA - DEINFRA

153,22 153,22 153,22 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO PLACA MEP-0386, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA ZURI NAZÁRIO FILHO, MATRÍCULA 160407, MOTIVO: AVAÇAR O SINAL VERMELHO, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 48363/2010 E AF Nº 34/2011, ANEXOS.

Fundo 00 - 122 1116 08/04/2011 DEPARTAMENTO 102,15 102,15 102,15 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO,



Prestação de Contas de Prefeito – Município de Florianópolis – exercício de 2011 77

2384


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Municipal de Saúde de Florianópolis

Recursos Ordinários

ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA - DEINFRA

VEÍCULO PLACA MFI-5643, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA LUCIO ANDRIANI, MATRÍCULA 7866-2, MOTIVO: TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A PERMITIDA, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 3752/2011 E AF Nº 226/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO GM CELTA, PLACA MHU 5010, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 50345/2010, CI N. 184/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 437/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO FORD RANGER, PLACA MDX 4285, CONF. PROCESSO FUNCIONAL N. 102521/2011, CI 183/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 436/2011, ANEXA.



122 2007 13/07/2011 INSTITUTO PLANEJAMENTO URBANO FLORIANOPOLIS- IPUF

68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO PLACA MCD4391, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 4400/2011, CI 203/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 474/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO PLACA MGZ4600, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 4398/2011, CI 205/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 473/2011, ANEXA.



122 2329 29/07/2011 SÃO JOSÉ PREFEITURA

68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO DE PLACA MHU4590, CONF. CI 247/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011, AF Nº 558/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO PEUGEOT 206 PLACA MFX0603, CONF AF Nº 601/2011, ANEXA.




191,53 191,53 191,53 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO DE PLACA MCD 4351 OCORRIDA NO DIA 18.10.10, CONF. CI 245/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 547/2011, ANEXA.



122 2862 14/09/2011 URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - URBS

85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A PAGAMENTO DE MULTA POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR, VEÍCULO FORD RANGER PLACA MDX4285, CONF. CI 310/2011 DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, AF Nº 677/2011, ANEXA.




85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. MULTA DE TRANSITO DO VEÍCULO GM/KADETT IPANEMA PLACA MAH8237, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA LUIZ CESAR DE SOUZA MATRICULA 49139-5, OCORRIDA NO DIA 05.05.2011, CONF. AF Nº 765/2011, ANEXA.

Fundo 00 - 122 3303 24/10/2011 INSTITUTO 127,69 127,69 127,69 PELA DESPESA EMPENHADA REF. TAXA DE MULTA VEÍCULO FIAT UNO

verso da folha




2384 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



PLANEJAMENTO URBANO FLORIANOPOLIS- IPUF

PLACA MEO6337 OCORRIDA NO DIA 28.06.11, CONF. AF Nº 762/2011, ANEXA.




85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA REF. PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO MERCEDES BENZ/710, PLACA MCM-2289 NO DIA 28.06.2010 - MOTORISTA WAGNER MUNIZ MATRICULA 26461-0, CONF. AF Nº 770/2011, ANEXA.




42,56 42,56 42,56 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO FIAT/UNO PLACA MJH4932 NO DIA 10.08.11 NA R. FRANCISCO TOLENTINO, MOTORISTA RENATO SILVEIRA, CONF. AF Nº 787/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO FIAT/UNO PLACA MFN1385 NO DIA 23.03.11 EM JOIVILLE/SC, MOTORISTA MURILO DIAS DE MELLO, CONF. AF 786/2011, ANEXA.




102,15 102,15 102,15 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO FIAT UNO PLACA MJH4932, POR TRANSITAR ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA NO DIA 18.08.11 NA RODOV. SC 401 KM 16,8 - MOTORISTA: RENATO SILVEIRA, MATRICULA 24257850-1, CONF. AF Nº 828/2011, ANEXA.



301 210 05/01/2011 GRUPO DE IDOSOS CANTINHO DA AMIZADE

12.500,00 12.500,00 12.500,00 PELA TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS, AO CREDOR ACIMA, A FIM DE AUXILIAR NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO E ASSISTÊNCIA DESENVOLVIDAS JUNTO AOS ASSOCIADOS, FAMILIARES DO GRUPO TERCEIRA IDADE E CARENTES DA COMUNIDADE DO BAIRRO PONTA DAS CANAS, PERIODO 01 A 06/2011, CONF. CONVÊNIO Nº 149/2007 E 10º TERMO ADITIVO, ANEXO.




85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. MULTA DE TRANSITO POR NAO INDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO CELTA PLACA: MFZ 2981. CFE. AF 62/11 E DOC., ANEXO.




85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO PLACA MER-1578, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA JUCELINO DA SILVA COSTA, MATRÍCULA 25432-0, MOTIVO: DEIXAR DE CONSERVAR O VEICULO NA FAIXA A ELE DESTINADO, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 45387/2010 E AF Nº 108/2011, ANEXA.




102,15 102,15 102,15 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO PLACA MEL 5595, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO, MATRÍCULA 19767-0, MOTIVO: DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA, CONF. PROCESSO




2385


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

FUNCIONAL Nº 101096/2011 E AF Nº 234/2011, ANEXA. Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis


122 1362 04/05/2011 DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL

191,54 191,54 191,54 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO PLACA MEH 0058, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA ANDRE LUCHTEMBERG, MATRÍCULA 3737469-9, MOTIVO: VEICULO NAO REGISTRADO E LICENCIADO, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 18480/2011 E AF Nº 300/2011, ANEXA.



122 1394 12/05/2011 FUNDO NACIONAL DE SAUDE

33.452,24 33.452,24 33.452,24 PELA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE SALDO EM CONTA BANCARIA DO CONVENIO N. 1241/2006, CONFORME GRU EM ANEXO.



122 1628 02/06/2011 DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL

127,69 127,69 127,69 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO YAMAHA PLACA MCD6413 CONF. PROCESSO N. 44364/2010, CI N. 124/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011, AF N. 372 E NF N. , ANEXA.




153,22 153,22 153,22 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. PAGTO. MULTA DE TRÂNSITO, VEÍCULO GM PLACA MFZ 2901, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA ADEMIR FRANCISCO ANDRADE, MATRÍCULA 06471-8, MOTIVO: AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 101521/2011 E AF Nº 382/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO PLACA MGZ4600, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 102971/2011, CI 204/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 472/2011, ANEXA.




102,15 102,15 102,15 PELA DESPESA EMPENHADA REF. PAGAMENTO DE MULTA DO VEÍCULO FIAT/SIENA PLACA MFN1435, CONF. CI 190/SMS/DFMSL/GLOG/2011 E AF Nº 501/2011, ANEXA.




68,10 68,10 68,10 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO DE PLACA MFN1425 OCORRIDA DIA 16 DE MAIO DE 2011, CONF. CI 252/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011, AF Nº 548/2011, ANEXA.




191,53 191,53 191,53 PELA DESPESA EMPENHADA REF. MULTA VEÍCULO DE PLACA MID9766 OCORRIDA NO DIA 15.03.11, CONF. PROCESSO FUNCIONAL Nº 104167/2011, CI Nº 249/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011, AF Nº 560/2011, ANEXA.




191,53 191,53 191,53 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO DE PLACA MID 9766 OCORRIDA NO DIA 03.02.11, CONF. CI 248/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 550/2011, ANEXA.

Fundo Municipal de

00 - Recursos

122 2714 31/08/2011 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA

191,53 191,53 191,53 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO DE PLACA MGR 3160 OCORRIDA NO DIA 02.05.11, CONF. CI

verso da folha




2385 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Saúde de Florianópolis

Ordinários ESTRUTURA - DEINFRA 246/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011 E AF Nº 546/2011, ANEXA.



122 2861 14/09/2011 SÃO JOSÉ PREFEITURA

153,22 153,22 153,22 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A MULTA VEÍCULO M. BENZ PLACA MCM2289. CONDUTOR RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO WAGNER MUNIZ, MATRÍCULA 26461-0, CONF. CI 307/SMS/DFMSL/GLOG/DLT/2011, AF Nº 669/2011, ANEXA.




102,15 102,15 102,15 PELA DESPESA EMPENHADA REF. 1 TAXA DE MULTA, VEÍCULO PEUGEOT 206 PLACA MFX0603, MOTORISTA CRISTIAN NUNES. A INFRAÇÃO OCORREU DURANTE ATENDIMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM QUE O MESMO SOLICITOU MÁXIMA URGÊNCIA DEVIDO À NECESSIDADE DE CHEGAR AO AEROPORTO EM TEMPO HÁBIL DE EMBARQUE, SENDO ASSIM, O PAGAMENTO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SERÁ POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. AF Nº 712/2011, ANEXA.




85,12 85,12 85,12 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. MULTA TRANSITO DO VEÍCULO GM/KADETT IPANEMA GL PLACA MAH8237, DESTA SECRETARIA - MOTORISTA LUIZ CESAR DE SOUZA MATRICULA 49139-5, OCORRIDA NO DIA 28.10.10, CONF. AF Nº 760/2011, ANEXA.



301 14 03/01/2011 CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA

31.382,74 31.382,74 31.382,74 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 2º TERMO ADITIVO, ANEXO.




107,10 107,10 107,10 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPLEMENTO, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 2º TERMO ADITIVO, ANEXO.



301 169 04/01/2011 SANCAIAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

1.400,00 1.400,00 945,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. A SERVIÇO DE SOM A SER UTILIZADO EM DIVULGAÇÃO DE INAUGURAÇAO DE NOVAS UNIDADES, AO LONGO DE TODO O ANO DE 2011, CONF. AF N. 30/2011 E NF.DE SERVIÇOS N. , ANEXAS.




278.238,04 278.238,04 278.238,04 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 3º TERMO ADITIVO, ANEXO.



301 260 11/01/2011 FUNDAÇÃO CARLOS JOFRE DO AMARAL

465.796,20 465.796,20 424.114,13 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONF. CONTRATO 128/SMS/2008 E 3º TERMO ADITIVO, ANEXO.




2386


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



301 611 24/02/2011 FUNERARIO SAO PEDRO LTDA

650,00 650,00 650,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇO DE MOTORISTA E CARRO DE FUNERARIA PARA TRANSLADO DO PACIENTE PAULO RICARDO RODRIGUES BERNITES. CONF. CI 23/2011 E AF 121/2011, ANEXA.



301 1652 07/06/2011 NEOVOX COMUNICAÇÃO LTDA

800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PANFLETO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11436, ANEXO.



301 1653 07/06/2011 DPI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME

1.031,00 1.031,00 1.031,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PANFLETO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11436, ANEXO.




1.913,65 1.913,65 1.913,65 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CARTAZ ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11437, ANEXO.




4.193,40 4.193,40 4.193,40 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ENCARTE ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11439, ANEXO.




3.200,00 3.200,00 3.200,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - FRONTLIGHT ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11444, ANEXO.



301 1666 07/06/2011 SIRI IMPRESSAO DIGITAL E SERIGRAFIA TECNICA LTDA





750,00 750,00 750,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ENSAIO FOTOGRAFICO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11445, ANEXO.



301 1672 07/06/2011 BASE SONORA PRODUÇAO E CRIAÇAO MUSICAL LTDA

10.000,00 10.000,00 10.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VT + AUDIO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11447, ANEXO.




800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANUNCIO JORNAL ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11533, ANEXO.

Fundo 00 - 301 1676 07/06/2011 DPI SOLUÇÕES 795,00 795,00 795,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E

verso da folha




2386 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



DIGITAIS LTDA-ME PROPAGANDA - ANUNCIO JORNAL ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11533, ANEXO.




800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE FRONT ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21035, ANEXO.




46.384,78 46.384,78 46.384,78 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 128/SMS/2008 E 2º TERMO ADITIVO, ANEXO.




85,50 85,50 85,50 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPLEMENTO, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 2º TERMO ADITIVO, ANEXO.




691,20 691,20 691,20 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA - ANIVERSARIO 285 ANOS, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009 E PI 021083, ANEXO.



301 1186 26/04/2011 INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPTO SC

260,00 260,00 260,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. INSCRIÇAO DA SERVIDORA ANA CLAUDIA ALVES PINTO, MATRICULA 22861-3, QUE IRA PARTICIPAR DO "CURSO MICROPAISAGISMO - O DESIGN DOS ESPAÇOS LIVRES DE PEQUENA E MEDIA ESCALA", CONF. AF Nº 264/2011, ANEXA.



301 1450 20/05/2011 META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

180,50 180,50 180,50 PELA DESPESA EMPENHADA REF. A INSCRIÇÃO PARA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO "ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÕES E RETENÇÕES", QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE MAIO DE 2011, EM FPOLIS-SC. CONF. AF N. 346/2011, ANEXA.



301 1654 07/06/2011 PAEMI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA

1.230,00 1.230,00 1.230,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PANFLETO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11436, ANEXO.




339,15 339,15 339,15 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PANFLETO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11436, ANEXO.

Fundo Municipal de

00 - Recursos


645,00 645,00 645,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CARTAZ ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA




2387


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


Ordinários SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11437, ANEXO.



301 1658 07/06/2011 ELBERT INDUSTRIA GRAFICA LTDA

1.446,00 1.446,00 1.446,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CARTAZ ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11437, ANEXO.







301 1662 07/06/2011 ELBERT INDUSTRIA GRAFICA LTDA












301 1668 07/06/2011 MARCUS QUINT - ME 5.000,00 5.000,00 5.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ENSAIO FOTOGRAFICO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11445, ANEXO.







301 1671 07/06/2011 CASA NA ARVORE VIDEO LTDA






Fundo Municipal de Saúde de



800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE FRONT ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009,

verso da folha




2387 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Florianópolis 1º TERMO ADITIVO E PI 21036, ANEXO. Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis


301 1685 07/06/2011 VISUAL BRASIL PAINEIS LTDA - ME

3.200,00 3.200,00 3.200,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE FRONT ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21037, ANEXO.




675,84 675,84 675,84 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE ANUNCIO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21082, ANEXO.







301 1689 07/06/2011 RADIO BARRIGA VERDE LTDA

2.764,80 2.764,80 2.764,80 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE ANUNCIO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21085, ANEXO.



301 1693 07/06/2011 RADIO CANOINHAS LTDA








301 1695 07/06/2011 SOCIEDADE RADIO GUARUJA LTDA










Fundo 00 - 301 1700 07/06/2011 NEOVOX 4.784,48 4.784,48 4.784,48 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E




2388


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



COMUNICAÇÃO LTDA PROPAGANDA - CAMPANHA ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21097, ANEXO.



301 1701 07/06/2011 TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA

19.137,92 19.137,92 19.137,92 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CAMPANHA ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21097, ANEXO.







301 1703 07/06/2011 TELEVISÃO LAGES LTDA





797,30 797,30 797,30 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CAMPANHA ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21100, ANEXO.



301 1707 07/06/2011 TELEVISAO CULTURA S/A




301 2193 29/07/2011 JORNAL A FONTE CATARINENSE LTDA ME

800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21257, ANEXA.




119,25 119,25 119,25 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANUNCIO JORNAL ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 11533, ANEXO.









Fundo Municipal de

00 - Recursos


800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE FRONT ANIVERSARIO 285 ANOS,

verso da folha




2388 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


Ordinários PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21037, ANEXO.











301 1691 07/06/2011 RADIO REGIONAL LTDA 2.734,08 2.734,08 2.734,08 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEICULAÇAO DE ANUNCIO ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21086, ANEXO.







301 1697 07/06/2011 SOCIEDADE RADIO GUARUJA LTDA




301 1699 07/06/2011 RADIO GUARAREMA LTDA








301 1705 07/06/2011 FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA




301 1879 28/06/2011 TECNOPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS LTDA ME

690,00 690,00 690,00 PELA DESPESA EMPENHADA RFEF. SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE HOMENAGEM RELATIVA À INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE JOÃO PAULO, CONF. CI 32/SMS/DFMS/GLOG/PATR/2011, AF N. 435/2011 E NF N., ANEXA.




2389


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico











301 2195 29/07/2011 MARCELO PASSAMAI DA SILVA - ME








301 2197 29/07/2011 MONTALVAO EDITORA JORNALISTICA LTDA - ME








301 2199 29/07/2011 EDITORA DE JORNAIS IMAGEM DA ILHA LTDA - ME

1.030,93 1.030,93 1.030,93 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21260, ANEXA.













Fundo 00 - 301 2209 29/07/2011 MIGUEL ANGELO DE 800,00 800,00 800,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E

verso da folha




2389 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



MELO RICOTT - ME PROPAGANDA - ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21265, ANEXA.







301 2213 29/07/2011 MIGUEL ANGELO DE MELO RICOTT - ME





2.000,00 2.000,00 2.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CAMPANHA MEIA MARATONA DE FLORIPA, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21939, ANEXA.



301 2217 29/07/2011 DIARIO DA MANHA LTDA

8.000,00 8.000,00 8.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CAMPANHA MEIA MARATONA DE FLORIPA, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21939, ANEXA.




1.103,00 1.103,00 1.103,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - OUTDOOR 6º PARADA DA ADVERSIDADE, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 12215, ANEXA.



301 2227 29/07/2011 SIRI IMPRESSAO DIGITAL E SERIGRAFIA TECNICA LTDA

960,00 960,00 960,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - OUTDOOR 6º PARADA DA ADVERSIDADE, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 12215, ANEXA.




600,00 600,00 600,00 PELA DESPESA EMPENHADA REF. À CONFECÇÃO DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE JOÃO PAULO, CONF. CI 53/SMS/GLOG/PATR/2011, AF Nº 620/2011, ANEXA.




49.664,09 49.664,09 49.664,09 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 3º TERMO ADITIVO, ANEXO.

Fundo Municipal de Saúde de


301 2983 28/09/2011 NOELIA F. DE OLIVEIRA 163,07 163,07 163,07 PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA, REF. FORNECIMENTO DE 1,0(UMA) DIÁRIA PARA O CREDOR ACIMA, ENFERMEIRA, A FIM DE PARTICIPAR DA "COMEMORAÇÃO PELO DIA NACIONAL E INTERNACIONAL DO IDOSO, A




2390


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Florianópolis REALIZAR-SE NO RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 03.10.11, CONF. AF N. 11090/11, ANEXA.




49.505,71 49.505,71 49.505,71 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE, COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2011, AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007, 3º TERMO ADITIVO E RECIBOS Nº 500733, 500730, 500731, 500735, 500734, ANEXOS.




2.040,00 2.040,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REF. SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03 PLACA EM AÇO INOX, PARA INAUGURAÇÕES DOS CENTROS DE SAÚDE DO RIO TAVARES, SANTO ANTÔNIO E PÂNTANO DO SUL, CONF. AF º 814/2011, ANEXA.




48.719,56 48.719,56 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2011, AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007, 3º TERMO ADITIVO E RECIBOS Nº501106, 501107, 501109, 501108 E 501110, ANEXOS.



304 576 23/02/2011 UNIMEV - CENTRAL COOPERATIVAS MEDICOS VETERINARIOS

12.000,00 12.000,00 12.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA, P/REALIZAR ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS QUE INGRESSAM NO CANIL MUNICIPAL, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA - CONTROLE ZOONOSE - PERÍODO FEVEREIRO/2011, CONF. CONTRATO 704/FMS/2010, ANEXO.



304 1331 02/05/2011 A. N. ROTA - EPP 924,00 924,00 924,00 PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DO DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0344 E CI Nº 26/2011, ANEXA.



304 1332 02/05/2011 VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA

18.072,88 18.072,88 18.072,88 PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DO DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0345 E CI Nº 25/2011, ANEXA.



304 2013 14/07/2011 REALPET DISTRIBUIDORA LTDA

579,80 579,80 579,80 PELA DESPESA EMPENHADA, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DESTA SECRETARIA - DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0346-00 E CI Nº 58/SMS/DIBEA/2011, ANEXA.



304 2883 16/09/2011 A. N. ROTA - EPP 3.491,00 3.491,00 3.491,00 PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DO DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0344 E CI Nº 78/2011, ANEXA.





Fundo Municipal de

00 - Recursos

301 2201 29/07/2011 GILBERTO GONÇALVES DOS

800,00 800,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANIVERSARIO 285 ANOS, PRESTADOS A ESTA

verso da folha




2390 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


Ordinários SANTOS - ME SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E PI 21261, ANEXA.



301 2203 29/07/2011 SIBYLA LOUREIRO GOULART - ME




301 2205 29/07/2011 ANGELA CRISTINA DAL MOLIN LOPES




301 2211 29/07/2011 JORNAL DO CAMPECHE ED. JORNALISTICA LTDA









1.060,00 1.060,00 1.060,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - OUTDOOR 6º PARADA DA ADVERSIDADE, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 1º TERMO ADITIVO E AT 12215, ANEXA.




36.983,70 36.983,70 36.983,70 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REF. AGOSTO/2011, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007 E 3º TERMO ADITIVO, ANEXO.



301 3072 30/09/2011 FUNDAÇÃO DA ARTE E TECNOLOGIA

200,00 200,00 200,00 PELA DESPESA EMPENHADA REF. 1 INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA SILVIA ELOISA GRANDO, MATRÍCULA 13009-5, A QUAL IRÁ PARTICIPAR DO "II WORKSHOP INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DO AMBIENTE" QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15 A 19 DE NOVEMBRO DE 2011, EM FLORIANÓPOLIS NO AUDITÓRIO DA UDESC, CONF. AF Nº 724/2011, ANEXA.



301 3179 17/10/2011 NIVALDO SALVATO ORIANO - ME / FUNERARIA SAO JORGE

555,00 555,00 555,00 PELA DESPESA EMPENHADA REF. 370KM DE TRANSLADO FUNERAL DE JOINVILLE PARA FLORIANÓPOLIS PARA O PACIENTE JOSUÉ COELHO ALVES DOS SANTOS, CADASTRADO NO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DE FLORIANÓPOLIS (TFD) QUE FOI A ÓBITO EM 09.09.11, CONF. CI 161/SMS/DRAAC/GREG/2011 E AF Nº 747/2011, ANEXA.

Fundo 00 - 301 3421 31/10/2011 MILTON COELHO 81,53 81,53 81,53 PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA, REF. FORNECIMENTO DE 0,5 (MEIA)




2391


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



PIRES JUNIOR DIÁRIA, PARA O CREDOR ACIMA, GERENTE PROGRAMAÇAO E EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, A FIM DE MINISTRAR A PALESTRA FINANÇAS DO SUS: ASPECTOS BASICOS AOS ALUNOS DO TERCEIRO TERMO DO CURSO DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA DA ESAG/UDESC, A REALIZAR-SE NO DIA 09.11.11 NA CIDADE DE BALNEARIO CAMBORIU-SC, CONF. AF N. 11112/11, ANEXA.




47.700,11 47.700,11 47.700,11 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2011, AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007, 3º TERMO ADITIVO E RECIBOS Nº, ANEXOS.



301 3822 02/12/2011 EDUARDO GOELDNER CAPELLA

652,28 652,28 652,28 PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA, REF. FORNECIMENTO DE 04(QUATRO) DIARIAS, PARA O CREDOR ACIMA, ASSESSOR JURÍDICO SÊNIOR, A FIM DE PARTICIPAR DA "XXI CONFERENCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS", A REALIAR-SE NO PERIODO DE 20 A 24/11/2011 NA CIDADE DE CURITIBA-PR, CONF. AF N. 11119/11, ANEXA.




2.521,25 2.521,25 63,03 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CAMPANHA OPERAÇAO VERAO 2012, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA, CONF. CONTRATO N. 1078/FMS/2009, 2º TERMO ADITIVO E AT 13276, ANEXO.




600,00 600,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REF. SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE HOMENAGEM PARA INAUGURAÇÃO DO NOVO CENTRO DE SAÚDE DO PÂNTANO DO SUL, CONF. AF Nº 922/2011, ANEXA.




549,36 549,36 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. BOLSA AUXÍLIO E VALE TRANSPORTE, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2011, AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONF. CONTRATO 717/FMS/2007, 3º TERMO ADITIVO E RECIBOS Nº501123 e 201124, ANEXOS.



304 239 07/01/2011 UNIMEV - CENTRAL COOPERATIVAS MEDICOS VETERINARIOS

12.000,00 12.000,00 12.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA, REF. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA, P/REALIZAR ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS QUE INGRESSAM NO CANIL MUNICIPAL, PRESTADOS A ESTA SECRETARIA - CONTROLE ZOONOSE - PERÍODO JANEIRO/2011, CONF. CONTRATO 704/FMS/2010, ANEXO.




3.844,48 3.844,48 3.844,48 PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DO DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0345 E CI Nº 69/SMS/DIBEA/2011, ANEXA.




17.820,45 17.820,45 17.820,45 PELA DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA USO DO DIBEA, CONF. CONTRATO N. 2011/0345 E CI Nº 80/SMS/DIBEA/2011, ANEXA.

TOTAL 1.389.554,89 1.389.554,89 1.292.250,68

verso da folha




2391 Fls

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas à Educação Infantil:

Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$) 22 - Transferências de Convênios: Educação* 2011 365 12.103.662,57 12.103.662,57 12.103.662,57 (-) ajustes 7.710.261,22 7.710.261,22 7.710.261,22 22 - Transferências de Convênios: Educação** 4.393.401,35 4.393.401,35 4.393.401,35 *Valores originais informados no Sistema e-Sfinge, antes da Reinstrução.

**Valor ajustado

Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil:


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Prefeitura Municipal de Florianópolis

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos: Educação

365 478 07/01/2011 GERALDO J. COAN & CIA LTDA.

10.136,69 10.136,69 10.136,69 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE JANEIRO/2011.



365 1336 14/02/2011 IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO

15.000,00 15.000,00 15.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 047/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 178/ - 19/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



365 1337 14/02/2011 FHILHOS - FILANTROPIA HILDO LUIZ DE SOUZA

1.500,00 1.500,00 1.500,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 038/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 178/ - 19/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



365 1888 01/03/2011 AD OCEANUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

12.231,93 12.231,93 12.231,93 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 843 PACOTES DE FILÉ DE CAÇÃO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.

Prefeitura Municipal de

01 - Receitas de Impostos e

365 2311 10/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 117.674,76 117.674,76 117.674,76 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 685KG DE ACHOCOLATADO, 1.211KG DE




2392


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Florianópolis Transf de Impostos: Educação

AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2467 16/03/2011 BRUTHAN COMERCIAL LTDA

57.505,49 57.505,49 57.505,49 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 166KG DE ACELGA, 2.043KG DE ABOBORA E OUTRAS VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2474 16/03/2011 LUIZ FERNANDO SEBOLD -ME

6.284,18 6.284,18 6.284,18 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 293,40KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL E 1.052 CAIXAS DE FÓSFOROS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2685 24/03/2011 MALVO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

22.835,10 22.835,10 22.835,10 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 630KG DE BIFE COXÃO MOLE E 885KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2703 24/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 15.608,70 15.608,70 15.608,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.538KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.




2.527,30 2.527,30 2.527,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.270 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.




36.968,40 36.968,40 36.968,40 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 510KG DE ABOBORA, 1.645KG DE BATATA INGLESA, 4.201KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2989 29/03/2011 SEARA ESPIRITA ENTREPOSTO DA FÉ

3.490,90 3.490,90 3.490,90 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 037/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº437 DE 16/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.


01 - Receitas de Impostos e Transf de

365 2994 29/03/2011 SOC.ESPIRITA DE RECUPER.TRAB.EDUC.- SERT

6.555,54 6.555,54 6.555,54 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO

verso da folha




2392 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Impostos: Educação

CONV. 040/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.







365 303 04/01/2011 GRUPO ESCOLA IRMAO DELMIRO

1.000,00 1.000,00 1.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 12ª PARCELA, RELATIVO À DEZEMBRO/2010, CFE CONV. 46/10 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 178 DE 19/02/10 E RECIBO ANEXO.




5.462,90 5.462,90 5.462,90 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 049/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 178/ - 19/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.




15.000,00 15.000,00 15.000,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 11ª PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 047/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 178/ - 19/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



365 1415 15/02/2011 CASA DA CRIANCA DO MORRO DA PENITENCIARI

3.484,80 3.484,80 3.484,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 022/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.




48.248,44 48.248,44 48.248,44 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.620KG DE BIFE COXÃO MOLE E 1.474KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.




25.008,48 25.008,48 25.008,48 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 990KG DE BIFE COXÃO MOLE E 558KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO




2393


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2118 04/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 90.894,55 90.894,55 90.894,55 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 7.947KG DE SOBRECOXA E 2.711KG DE LOMBO DE CARNE SUINA , PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2308 10/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 31.039,20 31.039,20 31.039,20 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.688KG DE SOBRECOXA E 936KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO FATIAS), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2342 11/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 119.885,58 119.885,58 119.885,58 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 693KG DE ACHOCOLATADO, 1.248KG DE AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.




25.216,06 25.216,06 25.216,06 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.014KG DE BIFE COXÃO MOLE E 541KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.




13.029,98 13.029,98 13.029,98 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 898 PACOTES DE FILÉ DE CAÇÃO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2641 24/03/2011 GAPA- GRUPO DE APOIO A PREVENCAO DA AIDS

1.694,00 1.694,00 1.694,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 1ª PARCELA/FEVEREIRO DO CONV. 045/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 2642 24/03/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 74.388,64 74.388,64 74.388,64 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.


01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos:


3.272,72 3.272,72 3.272,72 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 046/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

verso da folha




2393 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO. Prefeitura Municipal de Florianópolis



24.877,88 24.877,88 24.877,88 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 990KG DE BIFE COXÃO MOLE E 548KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MARÇO/2011.



365 2993 29/03/2011 SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA




365 2996 29/03/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 044/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 2997 29/03/2011 ASSOC.CULTURAL E COMUN.DA COLONINHA




365 3000 29/03/2011 CONSELHO COMUNITARIO DA COLONINHA




365 3001 29/03/2011 CONSELHO COMUNITARIO DO SACO DOS LIMOES





2.727,27 2.727,27 2.727,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO, DO CONV. 031/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




1.694,00 1.694,00 1.694,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE




2394


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 045/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 3004 29/03/2011 ASSOC.DOS MORADORES DA LAGOA DO PERI




365 3018 29/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 30.355,25 30.355,25 30.355,25 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.665KG DE SOBRECOXA E 901KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO FATIAS), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.



365 3020 29/03/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 46.930,91 46.930,91 46.930,91 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 488KG DE ACHOCOLATADO, 1.146KG DE AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.




39.040,22 39.040,22 39.040,22 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.201KG DE BANANA, 4.581KG DE LARANJA, 166KG DE ACELGA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MARÇO/2011.




5.752,59 5.752,59 5.752,59 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 225KG DE AMIDO DE MILHO, 62,5KG DE CAFÉ EM PÓ E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.



365 3227 01/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 4.924,45 4.924,45 4.924,45 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 463KG DE SOBRECOXA E 134KG DE CARNE SUINA (LOMBO FATIADO), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




13.015,59 13.015,59 13.015,59 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 78KG DE AMIDO DE MILHO, 31KG DE CAFÉ EM PÓ E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.



365 3314 04/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 29.698,40 29.698,40 29.698,40 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.596KG DE SOBRECOXA E 886KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO FATIADO), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO

verso da folha




2394 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.



365 2999 29/03/2011 CONSELHO COMUNIT. DA COST.DO PIRAJUBAE





2.624,81 2.624,81 2.624,81 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.319 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011.




1.995,97 1.995,97 1.995,97 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.003 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




14.384,16 14.384,16 14.384,16 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.293KG DE BANANA, 2.363KG DE LARANJA E OUTRAS FRUTAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




22.678,38 22.678,38 22.678,38 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 630KG DE BIFE COXÃO MOLE E 873KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE ABRIL/2011.




9.504,05 9.504,05 9.504,05 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 655 PACOTES DE FILÉ DE CAÇÃO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, NO MÊS DE ABRIL/2011.




3.272,72 3.272,72 3.272,72 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 046/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.

Prefeitura 01 - Receitas 365 3401 05/04/2011 BRUTHAN COMERCIAL 2.459,64 2.459,64 2.459,64 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO




2395


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Municipal de Florianópolis

de Impostos e Transf de Impostos: Educação

LTDA FORNECIMENTO DE 1.236 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.



365 3459 06/04/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 3460 06/04/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.











365 3631 08/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 29.823,85 29.823,85 29.823,85 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.629KG DE SOBRECOXA E 881KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO FATIADO), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




43.193,04 43.193,04 43.193,04 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.201KG DE BANANA, 4.477KG DE LARANJA, 166KG DE ACELGA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




42.297,27 42.297,27 42.297,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 501KG DE ABOBORA, 1.645KG DE BATATA INGLESA, 4.201KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




34.446,92 34.446,92 34.446,92 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.932.5 KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E

verso da folha




2395 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


2.217 KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.



365 3562 07/04/2011 CRECHE DO DUDUCO 5.211,67 5.211,67 5.211,67 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 1ª PARCELA/MARÇO DO CONV. 091/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº447 DE 31/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 3563 07/04/2011 CRECHE DO DUDUCO 5.211,67 5.211,67 5.211,67 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 2ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 091/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº447 DE 31/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 3565 07/04/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 044/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.







365 3671 11/04/2011 NUTRESSENCIAL ALIMENTOS LTDA

18.654,96 18.654,96 18.654,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 126KG DE MISTURA PARA BOLO/LARANJA, 590,90KG DE SARDINHA AO NATURAL E 311KG DE MISTURA PARA BOLO/CHOCOLATE, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




28.332,08 28.332,08 28.332,08 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 437KG DE MISTURA PARA BOLO/LARANJA, 772,70KG DE SARDINHA AO NATURAL E 452KG DE MISTURA PARA BOLO/CHOCOLATE, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




11.035,70 11.035,70 11.035,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 845KG DE CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE ABRIL/2011.




2396


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 3899 20/04/2011 CONSELHO COMUNITARIO DO MONTE VERDE





41.158,66 41.158,66 41.158,66 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 546KG DE CARNE MOÍDA E 1.901KG DE BIFE DE COXÃO MOLE, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, NO MÊS DE ABRIL/2011.




12.669,40 12.669,40 12.669,40 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 287KG DE AMIDO DE MILHO, 102,5KG DE CAFÉ EM PÓ E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




21.787,60 21.787,60 21.787,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 203KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA, 416KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 630KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE ABRIL/2011.



365 4316 29/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 27.914,95 27.914,95 27.914,95 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 788KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.553KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /SME RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




39.962,14 39.962,14 39.962,14 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.488KG DE MISTURA PARA BOLO/LARANJA E 960,31KG DE SARDINHA AO NATURAL, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MARÇO/2011.




10.383,69 10.383,69 10.383,69 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 249KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 905KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.






verso da folha




2396 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



LTDA FORNECIMENTO DE 2.115KG DE BANANA, 2.139KG DE LARANJA, 269KG DE ABOBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




2.954,54 2.954,54 2.954,54 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 4ª PARCELA/MAIO DO CONV. 032/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.







365 3919 20/04/2011 CONSELHO COMUNITARIO DE COQUEIROS




365 3923 20/04/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 4ª PARCELA/MAIO DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 3972 25/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 85.240,03 85.240,03 85.240,03 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 651KG DE ACHOCOLATADO, 1.179KG DE AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.








7.026,81 7.026,81 7.026,81 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 241KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 561KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.




2397


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação Prefeitura Municipal de Florianópolis



43.467,52 43.467,52 43.467,52 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.221KG DE BANANA, 4.572KG DE LARANJA, 168KG DE ACELGA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE ABRIL/2011.



365 4105 28/04/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 28.712,35 28.712,35 28.712,35 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.539KG DE SOBRECOXA E 845KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO FATIADO), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.




4.806,62 4.806,62 4.806,62 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 287,4KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL E 449 CAIXAS DE FOSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE ABRIL/2011.
















2.497,45 2.497,45 2.497,45 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.255 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




4.399,82 4.399,82 4.399,82 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 241,5 KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 287 KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MAIO/2011.

verso da folha




2397 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)




23.777,30 23.777,30 23.777,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 535KG DE CARNE MOÍDA E 938 KG DE BIFE DE COXÃO MOLE, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE MAIO/2011.















365 4819 11/05/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 4ª PARCELA/MAIO DO CONV. 044/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.












1.272,72 1.272,72 1.272,72 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO




2398


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


CONV. 047/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 4824 11/05/2011 CRECHE DO DUDUCO 5.211,60 5.211,60 5.211,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/MAIO DO CONV. 091/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº447 DE 31/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.




2.727,27 2.727,27 2.727,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 5ª PARCELA DO CONV. 033/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




39.390,71 39.390,71 39.390,71 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.206KG DE BANANA, 4.562KG DE LARANJA, 168 UNIDADES DE ACELGA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MAIO/2011.




8.618,94 8.618,94 8.618,94 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 594 KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011




1.446,66 1.446,66 1.446,66 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 99,70KG DE FILÉ DE CAÇÃO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.



365 6150 13/06/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 86.693,42 86.693,42 86.693,42 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 609KG DE ACHOCOLATADO, 1.080KG DE AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011.




21.834,24 21.834,24 21.834,24 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 604KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 844 KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011.




27.731,66 27.731,66 27.731,66 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.221KG DE BANANA, 4.562KG DE LARANJA, 167 UNIDADES DE ACELGA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO

verso da folha




2398 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação INFANTIL/SME NO MÊS DE JUNHO/2011. Prefeitura Municipal de Florianópolis



4.355,22 4.355,22 4.355,22 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 242KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 282KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE JUNHO/2011.




5.254,08 5.254,08 5.254,08 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 264 KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL E 774 CAIXAS DE FÓSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE JUNHO/2011.




2.314,37 2.314,37 2.314,37 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.163 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE JUNHO/2011.



365 6722 29/06/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 90.050,87 90.050,87 90.050,87 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 603KG DE ACHOCOLATADO, 1.120KG DE AÇUCAR REFINADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011.




40.184,39 40.184,39 40.184,39 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.191KG DE BANANA, 4.529KG DE LARANJA, 514KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE JUNHO/2011.







365 6742 30/06/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 26.988,25 26.988,25 26.988,25 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 779 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.425 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011.



365 6756 30/06/2011 LOTUS FISIOTERAPIA E SERV. NA ÁREA DA SAÚDE

19.776,54 19.776,54 19.776,54 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 101,5 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS




2399


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


LTDA. NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 171,5 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




19.500,45 19.500,45 19.500,45 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 268KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA, 414KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 493,02KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE JUNHO/2011.




19.185,20 19.185,20 19.185,20 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 510KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 770KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2011.



365 7277 07/07/2011 MPB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LAZER LTDA

7.980,00 7.980,00 7.980,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 01 ACADEMIA DO POVO, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES/SME, CFE NF Nº EM ANEXO.




2.517,35 2.517,35 2.517,35 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.265 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE JULHO/2011.




4.349,02 4.349,02 4.349,02 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 242,5KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 281KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE JULHO/2011.




23.102,48 23.102,48 23.102,48 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 920KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 508KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2011.




38.947,52 38.947,52 38.947,52 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.221KG DE BANANA, 4.562KG DE LARANJA, 517KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE AGOSTO/2011.




25.177,80 25.177,80 25.177,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.226KG DE BANANA, 4.529KG DE LARANJA, E

verso da folha




2399 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE AGOSTO/2011.




2.640,82 2.640,82 2.640,82 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 182KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2011




3.446,92 3.446,92 3.446,92 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.258 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE AGOSTO/2011.



365 8603 15/08/2011 FUNDAÇÃO CARLOS JOFFRE DO AMARAL

22.219,65 22.219,65 22.219,65 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA AGOSTO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




25.729,70 25.729,70 25.729,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 996KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 605KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2011.




4.371,63 4.371,63 4.371,63 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 243KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 283KG DE PÃO MISTO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE AGOSTO/2011.



365 9009 24/08/2011 ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE FLORIANÓPOLIS

528,00 528,00 528,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 5ª PARCELA/JUNHO DO CONV. 050/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 9584 06/09/2011 BRD SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

11.480,00 11.480,00 11.480,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2011 PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.




2400


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 9628 08/09/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 15.110,55 15.110,55 15.110,55 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.457 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2011.




3.559,26 3.559,26 3.559,26 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.299 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE SETEMBRO/2011.




36.999,38 36.999,38 36.999,38 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.246KG DE BANANA, 4.535KG DE LARANJA, E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE SETEMBRO/2011.




6.555,54 6.555,54 6.555,54 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 7ª PARCELA/AGOSTO, DO CONV. 040/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




3.490,90 3.490,90 3.490,90 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 8ª PARCELA/SETEMBRO, DO CONV. 037/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




3.272,72 3.272,72 3.272,72 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 8ª PARCELA/SETEMBRO, DO CONV. 046/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 9768 13/09/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 100.577,88 100.577,88 100.577,88 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE REAJUSTE NO ITEM LEITE EM PÓ QUE ATENDE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME CFE 1ºTERMO ADITIVO E PARECER 382/2011 EM ANEXO.




3.482,54 3.482,54 3.482,54 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.271 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE SETEMBRO/2011.


verso da folha




2400 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



LTDA FORNECIMENTO DE 4.246KG DE BANANA, 4.537KG DE LARANJA,514KG DE ABÓBORA, 615KG DE BATATA DOCE E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE SETEMBRO/2011.



365 9979 20/09/2011 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE

15.892,20 15.892,20 15.892,20 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA SETEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



365 10213 26/09/2011 VTC TOUR OPERATOR LTDA.

1.198,68 1.198,68 1.198,68 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS CNF/GIG, SDU/CGH/FLN E FLN/CGH/CNF PARA REGINA SOUTO PARTICIPAR DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA NOS DIAS 02 A 05/10/2011 EM OURO PRETO/MG, E BSB/GRU/FLN, PARA SECRETÁRIO DE ED. RODOLFO JOAQUIN PINTO DA LUZ, PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO EM BRASILIA/DF NO DIA 16/09/2011, CFE DOCUMENTOS ANEXOS.




2.181,81 2.181,81 2.181,81 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 9ª PARCELA/OUTUBRO DO CONV. 030/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




1.272,72 1.272,72 1.272,72 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 8ª PARCELA/SETEMBRO DO CONV. 047/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 10501 29/09/2011 CRECHE DO DUDUCO 5.211,60 5.211,60 5.211,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 8ª PARCELA (OUTUBRO) DO CONV. 091/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº447 DE 31/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.








2401


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)
































40.713,77 40.713,77 40.713,77 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.282KG DE BANANA, 4.589KG DE LARANJA, 514KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.

Prefeitura 01 - Receitas 365 11462 26/10/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 104.950,05 104.950,05 54.950,05 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO

verso da folha




2401 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



FORNECIMENTO DE 1128KG DE AÇUCAR REFINADO, 627 KG DE ACHOCOLATADO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 11500 26/10/2011 CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS









2.727,27 2.727,27 2.727,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 9ª PARCELA, DO CONV. 031/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 11537 26/10/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 9ª PARCELA DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




28.214,86 28.214,86 28.214,86 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 959KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 846KG DE CARNE MOIDA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




3.608,58 3.608,58 3.608,58 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.317 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHAPARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




2.304,34 2.304,34 2.304,34 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 841 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




2402


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 11752 31/10/2011 CRECHE DO DUDUCO 12.160,41 12.160,41 12.160,41 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 9ª PARCELA (NOVEMBRO) DO CONV. 091/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº447 DE 31/03/2011, CFE RECIBO ANEXO.








3.949,96 3.949,96 3.949,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 9ª PARCELA (OUTUBRO) DO CONV. 036/11, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




6.406,49 6.406,49 6.406,49 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA/NOVEMBRO DO CONV. 034/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




3.272,72 3.272,72 3.272,72 PELAS DESPESAS REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 10ª PARCELA (NOVEMBRO) DO CONV. 046/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 11769 31/10/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA (NOVEMBRO)DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.









verso da folha




2402 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)




20.571,57 20.571,57 20.571,57 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA NOVEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




393,70 393,70 393,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 31KG DE MISTURA PARA BOLO SEM GLUTEN, PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.



365 12911 25/11/2011 IZABEL PAULI SCHMITT E OUTROS

474,51 474,51 474,51 PELA DESPESA EMPENHADA DA FOLHA DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL/SUBSTITUTOS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011, CFE DOC ANEXO.




14.391,27 14.391,27 14.391,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




40.065,99 40.065,99 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.300KG DE BANANA, 4.615KG DE LARANJA, 526KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




39.507,81 39.507,81 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.250KG DE BANANA, 4.555KG DE LARANJA, 520KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




3.515,42 3.515,42 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.283 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/EDUCAÇÃO INFANTIL/SME DO MÊS DE OUTUBRO/2011.




20.169,70 20.169,70 20.169,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 565KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 770KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO




2403


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ENSINO INFANTIL/SME DURANTE O MÊS DE OUTUBRO/2011.




4.336,02 4.336,02 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 280KG DE PÃO MISTO DE ARROZ E 242 DE PÃO DE FORMA INTEGRAL PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 13592 09/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 24.552,35 24.552,35 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 652 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.349 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.



365 13824 14/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 27.638,10 27.638,10 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.494 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




4.266,98 4.266,98 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 237,5 DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 276KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




4.339,42 4.339,42 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 242,5 KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 280 KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 14000 26/12/2011 COOPEROESTE - INDUSTRIA DE LEITE

13.003,76 13.003,76 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 3.517 LT DE LEITE INTEGRAL E 9.563 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




4.651,59 4.651,59 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 239KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 315KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




3.392,12 3.392,12 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.238 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.

verso da folha




2403 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)




39.822,73 39.822,73 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 506 KG DE ABÓBORA, 1.104 KG DE ABACAXI E 4.282 KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.








3.444,18 3.444,18 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.257DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




56.792,24 56.792,24 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.646KG DE BATATA INGLESA, 4.300KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




1.641,21 1.641,21 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO 241KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




1.355,00 1.355,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 125KG DE CAFÉ EM PÓ, PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




9.938,66 9.938,66 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 761KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2011.



365 14085 26/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 20.052,35 20.052,35 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 841 KG DE CARNE SUÍNA E 1.209 KG DE




2404


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 14087 26/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 20.602,65 20.602,65 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 813 KG DE CARNE SUÍNA E 1301KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




5.145,60 5.145,60 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 536KG DE PÃOMISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




17.162,37 17.162,37 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.287KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




2.055,00 2.055,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE 750 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO DAS INSITUIÇÕS DE EDUCAÇÃO/SME DO MÊS DE NOVEMBRO/2011, CFE ANEXO.




1.242,82 1.242,82 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 182,5KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




4.204,12 4.204,12 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 232,5KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 273KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




36.304,46 36.304,46 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.300KG DE BANANA, 4.545KG DE LARANJA, 519KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




24.005,46 24.005,46 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 225KG DE ABÓBORA, 2.261KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO

verso da folha




2404 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.



365 14119 26/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 6.462,00 6.462,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 159KG DE CARNE SUÍNA E 650KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO/SME RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2011.



365 14121 26/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 23.269,55 23.269,55 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 697KG DE CARNE SUÍNA E 2.027KG, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




1.272,72 1.272,72 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA/DEZEMBRO DO CONV. 047/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




2.727,27 2.727,27 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA, DO CONV. 031/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.













Prefeitura 01 - Receitas 365 14264 29/12/2011 SEARA ESPIRITA 1.584,00 1.584,00 0,00 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA




2405


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



ENTREPOSTO DA FÉ CUSTEAR DESPESAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 11ª PARCELA/DEZEMBRO, DO CONV. 068/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 14287 29/12/2011 ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE INGLESES

510,58 510,58 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA/NOVEMBRO DO CONV. 077/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




17.443,40 17.443,40 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 26.836 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




16.359,05 16.359,05 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.574 UN DE BEBIDA LÁCTEA E 660,250GR PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.












12.159,38 12.159,38 12.159,38 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 838 KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011



365 4727 09/05/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 27.681,20 27.681,20 27.681,20 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2578KG DE SOBRECOXA E 763 KG DE CARNE SUINA (LOMBO EM FATIAS), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




2.509,39 2.509,39 2.509,39 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.261 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA

verso da folha




2405 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




4.413,43 4.413,43 4.413,43 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 243,5 KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 287 KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MAIO/2011.




43.332,29 43.332,29 43.332,29 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 168 UNIDADES DE ACELGA, 514KG DE ABÓBORA, 4.221 KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MAIO/2011.




15.636,16 15.636,16 15.636,16 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 842 KG DE FILÉ DE CAÇÃO E 234 KG DE MEXILHÃO DESCONCHADO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2011.







365 4938 16/05/2011 CONSELHO COMUNITARIO DE CAPOEIRAS

720,00 720,00 720,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 074/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




2.513,37 2.513,37 2.513,37 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.263 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.








2406


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 5212 25/05/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 25.891,00 25.891,00 25.891,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2360KG DE SOBRECOXA E 734 KG DE CARNE SUINA (LOMBO EM FATIAS), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




4.453,96 4.453,96 4.453,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 256,5 KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 282KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE MAIO/2011.




13.321,51 13.321,51 13.321,51 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 280KG DE AMIDO DE MILHO, 100,5KG DE CAFÉ EM PÓ E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




8.021,82 8.021,82 8.021,82 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 291,2KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL, 723,4 KG DE CANJICA DE MILHO BRANCA E 641 CAIXAS DE FÓSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE MAIO/2011.



365 5520 31/05/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 20.895,85 20.895,85 20.895,85 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 551 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.009 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011.




18.873,47 18.873,47 18.873,47 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 180KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA, 306KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 573,53KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE MAIO/2011.




2.453,67 2.453,67 2.453,67 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.233 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE MAIO/2011.





Prefeitura 01 - Receitas 365 5858 03/06/2011 MALVO COMERCIO E 24.714,40 24.714,40 24.714,40 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO

verso da folha




2406 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



DISTRIBUIÇÃO LTDA FORNECIMENTO DE 530KG DE CARNE MOÍDA E 994 KG DE BIFE DE COXÃO MOLE, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, NO MÊS DE JUNHO/2011.







365 6010 08/06/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 28.158,30 28.158,30 28.158,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2522KG DE SOBRECOXA E 816 KG DE CARNE SUINA (LOMBO EM FATIAS), PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011.







11.622,51 11.622,51 11.622,51 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 801KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011




1.291,51 1.291,51 1.291,51 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 649 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE JUNHO/2011.




23.686,94 23.686,94 23.686,94 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.191KG DE BANANA, 2.310KG DE LARANJA, 508 KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE JUNHO/2011.




17.452,37 17.452,37 17.452,37 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 281 KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, 298 KG DE AMIDO DE MILHO, 104 KG DE CAFÉ E OUTROS PRODUTOS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO




2407


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação INFANTIL/SME NO MÊS DE JUNHO/2011. Prefeitura Municipal de Florianópolis



2.858,47 2.858,47 2.858,47 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 23,51KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011











8.604,43 8.604,43 8.604,43 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 593KG DE FILÉ DE CAÇÃO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/2011



365 7251 07/07/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 20.283,95 20.283,95 20.283,95 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 502 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.033 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2011.




35.488,84 35.488,84 35.488,84 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 3.281KG DE BANANA, 4.512KG DE LARANJA, 503KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE JULHO/2011.



365 7839 29/07/2011 LOTUS FISIOTERAPIA E SERV. NA ÁREA DA SAÚDE LTDA.

18.806,82 18.806,82 18.806,82 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 100 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 159 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE JULHO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




13,93 13,93 13,93 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 7 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE JULHO/2011.

verso da folha




2407 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 8093 01/08/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 23.201,00 23.201,00 23.201,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 616 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.220 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2011.




15.267,61 15.267,61 15.267,61 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 342 KG DE AMIDO DE MILHO, 124,5 KG DE CAFÉ E OUTROS PRODUTOS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE AGOSTO/2011.




5.254,08 5.254,08 5.254,08 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 264KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL 774 CAIXAS DE FÓSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS AGOSTO/2011, CFE DCO. ANEXO.




11.480,00 11.480,00 11.480,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2011 PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.



365 8493 05/08/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 27.854,70 27.854,70 27.854,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 798 KG DE CARNE SUÍNA (LOMBO EM FATIAS) E 2.518 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2011.



365 9011 24/08/2011 ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE FLORIANÓPOLIS

528,00 528,00 528,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 6ª PARCELA/JULHO DO CONV. 050/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




19.716,57 19.716,57 19.716,57 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 105 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 166,5 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE AGOSTO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.





2408


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



LTDA FORNECIMENTO DE 242KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 279KG DE PÃO MISTO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE SETEMBRO/2011.




22.495,32 22.495,32 22.495,32 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 411KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA,62KG MISTURA PARA BOLO SEM LACTOSE E SEM GLUTEN 416KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 511,30KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE SETEMBRO/2011.



365 9743 12/09/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 8ª PARCELA/SETEMBRO, DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 9749 12/09/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 8ª PARCELA DO CONV. 044/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 9763 13/09/2011 ASSOCIACAO FPOLITANA DE VOLUNTARIA-AFLOV

3.318,74 3.318,74 3.318,74 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/JULHO, DO CONV. 041/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




24.236,86 24.236,86 24.236,86 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 952KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 551KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2011.




21.552,57 21.552,57 21.552,57 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



365 10486 29/09/2011 ASSOCIACAO FPOLITANA DE VOLUNTARIA-AFLOV

3.318,74 3.318,74 3.318,74 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 4ª PARCELA/AGOSTO, DO CONV. 041/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.

verso da folha




2408 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)















365 10586 30/09/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 8.020,00 8.020,00 8.020,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 5ª PARCELA DO CONV. 042/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.








3.586,66 3.586,66 3.586,66 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.309 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL NO MÊS DE OUTUMBRO/2011.



365 11451 26/10/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 26.384,05 26.384,05 26.384,05 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 767 KG DE CARNE SUÍNA E 2.3579 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 11457 26/10/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 639,60 639,60 639,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 492KG DE FERMENTO BIOLÓGICO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE




2409


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


OUTUBRO/2011.




16.199,50 16.199,50 16.199,50 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 905KG DE BIFE DE COXÃO MOLE PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.












16.828,12 16.828,12 16.828,12 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE 1.222KG DE AMENDOIM SEM CASCA E 609 KG DE MILHO PARA PIPOCA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE SETEMBRO/2011.




3.699,00 3.699,00 3.699,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.350 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME DO MÊS DE OUTUBRO/2011.




2.209,80 2.209,80 2.209,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 174KG DE MISTURA PARA BOLO SEM LACTOSE E SEM GLUTEN PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE SETEMBRO/2011.








2.727,27 2.727,27 2.727,27 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA/NOVEMBRO DO CONV. 033/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO

verso da folha




2409 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação MUNICÍPIO Nº425 DE 24/02/2011, CFE RECIBO ANEXO. Prefeitura Municipal de Florianópolis


365 11767 31/10/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 9ª PARCELA (OUTUBRO) DO CONV. 044/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.







365 12100 03/11/2011 LAR FABIANO DE CRISTO 5.831,62 5.831,62 5.831,62 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 10ª PARCELA/NOVEMBRO DO CONV. 075/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 12494 17/11/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 451,10 451,10 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 347 UN DE FERMENTO BIOLÓGICO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011, CFE NF EM ANEXO.



365 13541 08/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 28.545,55 28.545,55 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 839 KG DE CARNE SUÍNA E 2.527 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




25.048,16 25.048,16 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 384KG MISTURA PARA BOLO CHOCOLATE, 322KG PARA MISTURA PARA BOLO DE LARANJA E 727,4KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ED. INFANTIL NO MÊS DE SETEMBRO/2011.




37.118,72 37.118,72 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.069KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 1.377KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




19.843,36 19.843,36 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 257,5KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL, 283KG




2410


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


DE PÃO DE ARROZ, 283 KG DE AMIDO DE MILHO E OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




4.156,56 4.156,56 4.156,56 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 753 KG DE MILHO PARA PIPOCA PARA ATENDER A ALAIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MÊS DE NOVEMBRO/2011, CFE ANEXO.




5.839,36 5.839,36 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 300 KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL E 823 CAIXAS DE FÓSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011, CFE DCTO ANEXO.




37.178,12 37.178,12 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.282KG DE BANANA, 4.585KG DE LARANJA, 510KG DE ABÓBORA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 13590 09/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 26.196,65 26.196,65 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 793 KG DE CARNE SUÍNA E 2.261 KG DE SOBRECOXA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.




3.230,46 3.230,46 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.179 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




22.385,02 22.385,02 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 877KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 512KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2011.




3.518,16 3.518,16 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.284 DZ DE OVOS DE GALINHA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




21.902,00 21.902,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 618KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 830KG DE

verso da folha




2410 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


CARNE MOÍDA, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




2.630,40 2.630,40 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 274KG DE PÃO MISTO DE ARROZ PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




36.503,03 36.503,03 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.482KG DE BANANA, 4.793KG DE LARANJA, 1.696KG DE BATATA INGLESA E OUTRAS FRUTAS/HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




2.997,20 2.997,20 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 236KG DE MISTURA PARA BOLO SEM GLUTEM E SEM LACTOSE PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




29.538,67 29.538,67 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PELO FORNECIMENTO DE 4.299 LT DE LEITE, 1.646 UN DE BEBIDA LÁCTEA E OUTROS PRODUTOS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES/SME, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




23.072,50 23.072,50 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1294,1 LKG DE QUEIJO MUSSARELA E 3.676 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




18.714,88 18.714,88 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 406KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA,430KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 372,7KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




14.517,46 14.517,46 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 315KG DE AMIDO DE MILHO, 116,5KG DE DE CAFÉ EM PÓ OUTROS PRODUTOS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE




2411


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação OUTUBRO/2011. Prefeitura Municipal de Florianópolis







27.594,52 27.594,52 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 265KG DE ABÓBORA, 4.197KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




36.288,86 36.288,86 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 519KG DE ABÓBORA, 4.300KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




3.455,14 3.455,14 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.261 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




6.479,72 6.479,72 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 280,4 KG DE ALHO TRITURADO SEM SAL,246KG DE CANJICA DE MILHO BRANCA E 811 CAIXAS DE FÓSFORO PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE OUTUBROBRO DE 2011, CFE DCTO ANEXO.




2.667,00 2.667,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 210KG DE MISTUTA PARA BOLO SEM GLUTEN, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME DURANTE O MÊS DE OUTUBRO/2011.




9.793,12 9.793,12 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 175KG DE MISTURA PARA BOLO DE LARANJA,159KG DE MISTURA PARA BOLO DE CHOCOLATE E 252,3KG DE SARDINHA AO NATURAL PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, NO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 14078 26/12/2011 JEFFERSON FELIPPO JANKOSKI-ME - PANIFIC. D'OESTE

13.675,60 13.675,60 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 7640 LANCHES PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO/SME, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.

verso da folha




2411 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)



365 14079 26/12/2011 JEFFERSON FELIPPO JANKOSKI-ME - PANIFIC. D'OESTE

9.424,35 9.424,35 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 5265 LANCHES PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO/SME, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




40.166,92 40.166,92 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1688KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 762KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2011.




11.871,54 11.871,54 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 909KG DE CARNE MOIDA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2011.



365 14088 26/12/2011 TAF DISTRIBUIDORA LTDA 6.654,30 6.654,30 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.082KG DE SOBRECOCHA DE FRANGO, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




19.854,29 19.854,29 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 222KG DE ABÓBORA, 2.282KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




15.412,27 15.412,27 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 127KG DE ABÓBORA, 2.287KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




20.880,57 20.880,57 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 232 KG DE ABÓBORA, 101 KG DE ABACAXI E 2.287 KG DE BANANA E OUTRAS FRUTAS E HORTALIÇAS, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME, NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




3.419,52 3.419,52 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 274KG DE LEITE EM PÓ, PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




2412


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)





2.115,28 2.115,28 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 772 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




1.934,44 1.934,44 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 706 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




617,88 617,88 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 57 EMBALAGENS DE 500G DE CAFÉ EM PÓ PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE OUTUBRO/2011.




4.501,24 4.501,24 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 184,5KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E 338KG DE PÃO MISTO DE ARROZ, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




1.671,40 1.671,40 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 610 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




1.259,85 1.259,85 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 185KG DE PÃO DE FORMA INTEGRAL, PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




25.819,82 25.819,82 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.047KG DE BIFE DE COXÃO MOLE E 542KG DE CARNE MOÍDA , PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2011.




2.181,81 2.181,81 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA/DEZEMBRO DO CONV. 030/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO

verso da folha




2412 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)

Educação MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO. Prefeitura Municipal de Florianópolis



3.490,90 3.490,90 0,00 PELAS DESPESAS REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 11ª PARCELa DO CONV. 037/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




3.949,96 3.949,96 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA DO CONV. 036/11, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.








6.555,54 6.555,54 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA DO CONV. 040/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.








23.263,34 23.263,34 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1.308,78 KG DE QUEIJO MUSSARELA E 3.676 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/NO MÊS DE OUTUBRO/2011, CFE ANEXO.




19.139,05 19.139,05 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.478 UN DE BEBIDA LÁCTEA E 886,650 KG DE QUEIJO MUSSARELA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.



365 14281 29/12/2011 OBRAS SOCIAIS DA COMUN.PAROQUIAL

968,00 968,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE




2413


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico (R$)


COQUEIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA/DEZEMBRO DO CONV. 062/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 14282 29/12/2011 CONSELHO COMUNITARIO DE CAPOEIRAS

720,00 720,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 10ª PARCELA/NOVEMBRO DO CONV. 074/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.



365 14284 29/12/2011 ASSOC.EVANGELICA BENEF.ASSIST.SOCIAL-AEB




365 14286 29/12/2011 ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE INGLESES

510,58 510,58 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 11ª PARCELA/DEZEMBRO DO CONV. 077/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




34.792,25 34.792,25 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 6.325 LT DE LEITE INTEGRAL E 4.716 UN DE BEBIDA LÁCTEA E 1.120,6 KG DE QUEIJO MUSSARELA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




36.095,50 36.095,50 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 6.325 LT DE LEITE INTEGRAL E 4.716 UN DE BEBIDA LÁCTEA E 1.220,850KG DE QUEIJO MUSSARELA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




21.332,00 21.332,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 4.294 UN DE BEBIDA LÁCTEA E 1.079,40 KG DE QUEIJO MUSSARELA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO/SME NO MÊS DE NOVEMBRO/2011.




176.487,33 0,00 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 19.146 LT DE LEITE INTEGRAL, 181.711 DE ACHOCOLATADO E 12.602 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME.

TOTAL 5.404.051,01 5.227.563,68 3.875.977,84

verso da folha




2413 Fls

Despesas com Recursos de Convênios e/ou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental:

Fonte de Recurso Ano Sub Função Valor Empenho (R$) Valor Liquidação (R$) Valor Pagamento (R$) 22 - Transferências de Convênios: Educação* 2011 365 18.424.954,43 18.424.954,43 18.424.954,43 (-) ajustes 7.385.018,63 7.385.018,63 7.385.018,63 22 - Transferências de Convênios: Educação** 11.039.935,80 11.039.935,80 11.039.935,80 *Valores originais informados no Sistema e-Sfinge, antes da Reinstrução.

**Valor ajustado

Despesas excluídas por não serem consideradas como de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental:


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico




942,48 942,48 942,48 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DESTA PMF/SME, MÊS DE REFERÊNCIA JANEIRO/2011, CFE ANEXO.




1.153,96 1.153,96 1.153,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA FEVEREIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




6.802,38 6.802,38 6.802,38 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




618,00 618,00 618,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA FEVEREIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



361 477 07/01/2011 GERALDO J. COAN & CIA LTDA.

6.389,22 6.389,22 6.389,22 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE




2414


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


REFEIÇÕES REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL/SME, NO MÊS DE JANEIRO/2011.



361 1347 14/02/2011 CASA DA CRIANCA DO MORRO DA PENITENCIARI

3.484,80 3.484,80 3.484,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 11ª PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 022/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



361 1349 14/02/2011 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESP INF VENTO SUL

718,08 718,08 718,08 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 11ª PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 035/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



361 1350 14/02/2011 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESP INF VENTO SUL

718,08 718,08 718,08 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 022/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



361 1352 14/02/2011 CONSELHO MORADORES SACO GRANDE II

4.365,00 4.365,00 4.365,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 10ª PARCELA (OUTUBRO/2010) DO CONV. Nº 020/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.








990,00 990,00 990,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 11ª PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 020/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.




1.548,80 1.548,80 1.548,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 10ª

verso da folha




2414 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 021/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 196 - 17/03/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.







361 1381 14/02/2011 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL




361 1383 14/02/2011 ASSOC.P.A.DA CRIAN.ADOL. APAM MORRO DAS PEDRAS








361 1391 14/02/2011 ASSOC. CAT. P/ INTREGACAO DO CEGO - ACIC




361 1392 14/02/2011 ASSOC. AMIG. CASA CRIAN. E ADOLESC. - M. DO MOCOTO

3.872,00 3.872,00 3.872,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 012/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO




2415


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico

Educação 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



361 1395 14/02/2011 GRUPO DE TRABALHO COMUNITARIO CATARINENSE








361 1410 15/02/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 2.129,60 2.129,60 2.129,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 11ª PARCELA (NOVEMBRO/2010) DO CONV. Nº 023/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.



361 1413 15/02/2011 ASSOC.EVANGELICA BENEF.ASSIST.SOCIAL-AEB





877,38 877,38 877,38 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA MARÇO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




12.914,91 12.914,91 12.914,91 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA MARÇO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




984,60 984,60 984,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA ABRIL/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.

verso da folha




2415 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



361 2545 21/03/2011 ARTE MÁXIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

2.016,00 2.016,00 2.016,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE TRÊS PLACAS EM AÇO ESCOVADO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO, ACOMPANHA PARAFUSOS E TAMANHO 60X40CM PARA ATENDER A SME, CFE DOCUMENTOS EM ANEXO.




14.361,84 14.361,84 14.361,84 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA ABRIL/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.414,60 1.414,60 1.414,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA MAIO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




11.477,70 11.477,70 11.477,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA ABRIL/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




117,72 117,72 117,72 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE RESCISÃO DO ESTAGIÁRIO KLEITERSON MOACIR DOS SANTOS (QUATRO DIAS) - LEI Nº 11.788 DE 25/09/2008, CFE DOCUMENTO ANEXO.



361 4910 13/05/2011 VIDRAÇARIA CANTINHO DA ARTE

2.300,00 2.300,00 2.300,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 1 ESPELHO COM 12M DE COMPRIMENTO, 1,5 DE LARGURA E 4MM DE ESPESSURA, PARAFUSADO NA PAREDE, PARA AS SALAS DE OFICINAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR - DESABES/SME, CFE NF Nº EM ANEXO.




16.833,96 16.833,96 16.833,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA MAIO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.967,90 1.967,90 1.967,90 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA




2416


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


JUNHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




18.780,84 18.780,84 18.780,84 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 103,5 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 154,5 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE MAIO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.



361 6074 09/06/2011 ASSISTENCIA SOCIAL SÃO LUIZ

720,00 720,00 720,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, RELATIVO À 3ª PARCELA/ABRIL DO CONV. 051/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº425 DE 14/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




14.862,15 14.862,15 14.862,15 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JUNHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




2.755,00 2.755,00 2.755,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 250 PCT AÇÚCAR REFINADO 5KG, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E ORGÃO CENTRAL/SME, CFE NF Nº EM ANEXO.




2.995,30 2.995,30 2.995,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA AGOSTO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




14.067,54 14.067,54 14.067,54 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JULHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.844,60 1.844,60 1.844,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA AGOSTO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




3.209,10 3.209,10 3.209,10 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA

verso da folha




2416 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


SETEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.522,50 1.522,50 1.522,50 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA SETEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



361 9555 05/09/2011 ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE EM REDE - UNIREDE

300,00 300,00 300,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA PROFESSORA REGINA BITTENCOURT SOUTO NO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR A DISTÃNCIA - ESUD 2011, NA CIDADE DE OURO PRETO-MG NOS DIAS 03 A 05 DE OUTUBRO, CFE DCTO ANEXO.




1.604,00 1.604,00 1.604,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA OUTUBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




19.950,60 19.950,60 19.950,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 133 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 137 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE SETEMBRO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




11.480,00 11.480,00 11.480,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2011 PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.



361 10834 04/10/2011 PEDRO RODRIGUES DA SILVA

140,29 140,29 140,29 PELOS ADIANTAMENTOS REFERENTE PAGAMENTO DO CREDOR ACIMA E POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PARTICIPAR DO EVENTO DA ALESC EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, EM CHAPECÓ/SC, NOS DIAS 17 E 18/10/2011, CFE OFÍCIO ANEXO.




15.980,49 15.980,49 15.980,49 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA OUTUBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




2417


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico




19.986,60 19.986,60 19.986,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 136 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 134 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE OUTUBRO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




2.107,60 2.107,60 2.107,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




16.869,39 16.869,39 1.313,23 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 100 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 130,5 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE NOVEMBRO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




22.453,68 22.453,68 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 2.596 LT DE LEITE INTEGRAL E 26.836 UN DE BEBIDA LÁCTEA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/SME NO MÊS DE DEZEMBRO/2011.




11.480,00 11.480,00 1.664,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2011 PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.




11.480,00 11.480,00 1.664,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2011 PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.




11.830,83 11.830,83 763,80 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 88 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 70,5 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




9.060,66 9.060,66 9.060,66 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.

verso da folha




2417 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico
















361 1365 14/02/2011 CENTRO DE APOIO A FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER




361 1366 14/02/2011 CENTRO DE APOIO A FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER




361 1371 14/02/2011 CENTRO DE EDUC.E EVANGELIZ.POPULAR





2418


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico



361 1380 14/02/2011 CENTRO DE VALORIZAÇAO HUMANA MORAL E SOCIAL




361 1382 14/02/2011 ACÃO SOCIAL DA TRINDADE




361 1393 14/02/2011 GRUPO DE TRABALHO COMUNITARIO CATARINENSE




361 1396 14/02/2011 INST.DE AUD.E TERAP.DA LINGUAGEM-IATEL




361 1403 15/02/2011 SOCIEDADE PROMOCIONAL MENOR TRABALHADOR




361 1411 15/02/2011 SOCIEDADE ALFA GENTE 2.129,60 2.129,60 2.129,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO RELATIVO À 12ª PARCELA (DEZEMBRO/2010) DO CONV. Nº 023/2010 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 183 - 26/02/2010), CFE DECRETO 8.752/2011 (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 417 - 14/02/2011) E RECIBO ANEXO.




10.497,60 10.497,60 10.497,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA FEVEREIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.

verso da folha




2418 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico




6.852,60 6.852,60 6.852,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




21.510,60 21.510,60 21.510,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 236 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 07 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE FEVEREIRO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




2.755,00 2.755,00 2.755,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 250 PCT DE AÇÚCAR COM 5KG, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E ORGÃO CENTRAL/SME, CFE AF Nº32/11 EM ANEXO.




497,78 497,78 497,78 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA ABRIL/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




8.402,94 8.402,94 8.402,94 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




11.029,02 11.029,02 11.029,02 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 75 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 74 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE MARÇO/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




15.791,70 15.791,70 15.791,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE 98 HORAS DE OFICINAS E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO LÓTUS E 117 HORAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA PMF/SME, REALIZADOS NO MÊS DE ABRIL/2011, CFE DOCUMENTO ANEXO.




2419


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico




13.243,50 13.243,50 13.243,50 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA MAIO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.568,70 1.568,70 1.568,70 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JUNHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




320,76 320,76 320,76 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DO ESTAGIÁRIO MATEUS ARI RAMOS, CPF 085.804.159-69, RELATIVO A 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO/2011, CFE ANEXO.




11.480,00 11.480,00 11.480,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE O MÊS DE JUNHO/2011, PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.




19.776,96 19.776,96 19.776,96 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JUNHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




2.917,30 2.917,30 2.917,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JULHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.604,00 1.604,00 1.604,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JULHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




11.480,00 11.480,00 11.480,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TELEFONIA, REDES E AUDIOVISUAIS, REFERENTE O MÊS DE JULHOO/2011, PARA ATENDER O POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/SME.

Prefeitura 01 - Receitas de 361 7498 14/07/2011 FUNDAÇÃO CARLOS 18.364,32 18.364,32 18.364,32 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA

verso da folha




2419 Fls


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico


Impostos e Transf de Impostos: Educação

JOFFRE DO AMARAL BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA JULHO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




15.009,30 15.009,30 15.009,30 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA AGOSTO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



361 8921 23/08/2011 MUNDIAL SERVIÇOS LTDA - EPP

11.000,00 11.000,00 11.000,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE 110 UN PLACA MEDINDO 100X66CM EM CHAPA GALVANIZADA Nº 26 SEM ESTRUTURA COM MÍDIA EM ADESIVO E IMPRESSÃO DIGITAL 3M, PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCATIVAS/SME, CFE NF Nº EM ANEXO.




1.584,00 1.584,00 1.584,00 PELAS SUBVENÇÕES REFERENTE REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAR DESPESAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 7ª PARCELA/AGOSTO, DO CONV. 068/2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 418 DE 15/02/2011, CFE RECIBO ANEXO.




2.395,00 2.395,00 2.395,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA OUTUBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.



361 10729 03/10/2011 NEOVOX COMUNICAÇÃO LTDA.

975,00 975,00 975,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA IMPRESSÃO DE 01 MODELO DE BUSDOOR FORMATO TOTAL 2,10X1,00m EM ADESIVO 3M PARA CAMPANHA DO 18º FLORIPA TEATRO, CFE AT 12747 EM ANEXO.




1.344,00 1.344,00 1.344,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE DUAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM AÇO ESCOVADO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO, ACOMPANHA PARAFUSOS E TAMANHO 60X40CM PARA ATENDER A SME, CFE DOCUMENTOS EM ANEXO.




1.812,00 1.812,00 1.812,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA NOVEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




2420


Sub Função

Nº Empenho

Data Empenho


(R$)

Valor Liquidação

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histórico




20.601,00 20.601,00 20.601,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS DE REFERÊNCIA OUTUBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




2.580,60 2.580,60 2.580,60 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA NOVEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




3.796,88 3.796,88 3.796,88 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




1.344,00 1.344,00 1.344,00 PELOS BENS MÓVEIS REFERENTE PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE DUAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS CRECHES IRMÃO CELSO E FERMINIO FRANCISCO VIEIRA, EM AÇO ESCOVADO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO, ACOMPANHA PARAFUSOS E TAMANHO 60X40CM PARA ATENDER A SME, CFE DOCUMENTOS EM ANEXO.




105,23 105,23 0,00 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE AJUSTYES DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




23.514,57 23.514,57 23.514,57 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.




16.775,10 16.775,10 16.775,10 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PMF/SME, MÊS REFERÊNCIA NOVEMBRO/2011, CFE RELATÓRIO ANEXO.

TOTAL 644.447,07 644.447,07 575.634,17

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

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