PREGÃO PRESENCIAL - pien.pr.gov.br · * PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 001 ESTADO DO PARANÁ e...

* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 001 ESTADO DO PARANÁ

e

PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017

Processo n° 143412017

[1 Registro de preços para

eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio.

Secretaria de Saúde. 1

Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

e

002 PREFEITURA MUNICIPAL DE

PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Órgão requisitante: Secretaria de Saúde N° requerimento: 8012017 Data: 0910612017

Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):

Contratação de empresa para aquisição de: 52 unidades de oxigênio gasoso medicinal c/ casco aproximado (7m3) 116 unidades de recarga cilindro de oxigênio médio c/ casco (3m3) 112 unidades de recarga cilindro de oxigênio gasoso medicinal pequeno casco c/ (3m3)

o Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):

Oxigênio gasoso medicinal e recargas de cilindros de oxigénio para suprir a demanda da Secretaria Municipal de

Saúde (para uso nas ambulâncias e pacientes com doenças respiratórias que fazem usos do oxigênio domiciliar)

Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim (x) Não Em caso afirmativo descrever qual:

Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim (x) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:

Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018,2031.33.90,30.04.00

Recursos ( X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.

Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra:

Dos 08:00 às 12.00 Sede da Secretaria Da 13:00 às 17:00 Imediatamente após o recebimento da

requisição de empenho.

Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:

Rubia Fortcski- Coordenadora atenção Básica.

Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Há licitação em curso para o objeto pretendido? (x ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo informar:

a) N° do processo licitatório h) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:

OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado pelo

Informações Adicionais: Abertura de nova licitação.

Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.

Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.

c\í B. M Grosskopf

SecrèMria de Saúde 33/2015

Protocolo Depto. Licitações e Compras:

Depto. de Licitações e Compras

Protocolo no

Data

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Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

lmpressáo Prévia

904 Assunto: Re: Nova Licitação de cilindros de oxigênios

De: Agi- Gás <agi-gashotmail.com> [1 Data: Quarta, 07/06/2017 11:53:32

Para: Secretaria de Saúde <adm2.saudepien.pr.gov.br > [...}

Bom dia, Letícia.

Atendendo sua solicitação, segue abaixo orçamento de nossos produtos:

Carga oxigênio medicinal capacidade 7m 3 : R$ 75,00 x 52 = R$ 3.900,00.

o Carga oxigênio medicinal capacidade 3m 3 : R$ 55,00 x 116 = R$ 6.380,00.

Carga oxigênio medicinal capacidade 1m 3 : R$ 45,00 x 112 = R$ 5.040,00.

Total geral: R$ 15.320,00.

Quaisquer dúvidas, favor entrar em contato. Aguardamos retorno.

Atenciosamente,

AGI-GÁS Comércio de Oxigênio e Acetileno Ltda. Tel.: +55413277-5552 1 3376-8023

Rua Waidemar Loureiro Campos, 2494.

Boqueirão - Curitiba Paraná

e-mail: agLga s @ hotmail.com

Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.

De: Secretaria de Saúde cadm2.saude(5pien.pr.gov.br >

Enviado: terça-feira, 6 de junho de 2017 11:54:01

Para: contatomapgases. com . br; vendastmaagases.com.br ; [email protected] ; agi-gasehotmail.com

Assunto: Nova Licitação de cilindros de oxigénios

Bom dia , conforme contato telefônico , irá abrir nova licitação para os itens abaixo, primeiramente

solicito orçamento dos mesmos:

52 unidades de oxigênio gasoso medicinal cl casco aproximado (7p3)

116 unidades de recarga cilindro de oxigênio médio c/ casco (3i7P)

112 unidades de recarga cilindro de oxigênio gasoso medicinal pequeno casco c/ (1,7?)

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No aguardo,

Att

Letícia Honorio.

Secretaria Municipal de Piên

Impressão Prévia

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Joaçaba, 09 de Junho de 2017.

AO MUNICÍPIO DE PIÊN - PR

Com o intuito de iniciar uma honesta relação comercial de benefício mútuo,

cotamos abaixo os seguintes produtos de Gases Industriais:

• 52 unidades de oxigênio gasoso medicinal c/ casco aproximado (7m 3) -

R$160,00 unid (Cento e sessenta reais/unidade)

• 116 unidades de recarga cilindro de oxigênio médio c/ casco (3m 3) - R$140,00 unid (cento e quarenta reais /unidade)

• 112 unidades de recarga cilindro de oxigênio gasoso medicinal pequeno casco c/ (1m3) - R$120,00 unid (cento e vinte reais/ unidade)

* Frete: Isento.

* Locação: Isento para consumo conforme acordado.

* Disponibilidade do produto: Imediata.

o 0 Garantimos a infraestrutura e disponibilidade para o atendimento de sua

empresa com qualidade, pontualidade e satisfação.

(49) 391-0363 / (49) 99998-0699

financeiro(iiimaggases.com.br

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Prefeitura Municipal de Piên -2017 Classificação por Fornecedor

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Item Produto/Serviço UM. Quaitidede Sietus Marca Preço Unitário Preço Total Sei

Fornecedor 143.1 OXIGENIO JOAQ8ACOMERCI0 DE GASESATMOSFERICOS CNPJ 0717473410001 $0 Telefone 4935210$63 St*.. CInfICadO 13 93

Lote 001 - Lote 001 4 200.0) Ml 13597 OXICÊNIO GASOSO MEDICINAL C/ CASCO APROXIMADO CO 42,00 CIassiflcac LINDE iW.t 42mW *

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Lote 002 - Loto 002 5~

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Lote 003- Lote 003 4 500,W Dii 135t RECARGA, CILINDRO D[ OXIGÉNIO GASOSO MEDICINAL CO mm Classitcst LINDE 50.93 4503W *

PEQUENO Cl CASCO (iM)

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ESTADO DO PARANÃ

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Assunto RES: Soucitaçao de orçamento para AQUISIÇÃO DE CARGAS DE OXIGÊNIO - Prefeitura de Mandirituba

De Douglas Administração Rhoma crhomaadministracao@)terracom br>

Para 'Lucanat ccotacao?Zmandintubaprgovbr>

Data 201.7 02-13 16:53

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SOUOTAÇÂO DE ORÇAMENTO

Preencher obrigatoriamente, todos os dados da empresa datar e assinar:

Empresa: Rhcma Produtos e Equipamentos Hospitalares Lireti EPP

CNN: 02.555.047/0001-47

Endereço: Rua Edmundo Saporski, 534 Bairro: Mercês Cidade: Curitiba- PR

Fone: 41) 3335 9732 Contato: Douglas Piusek Email: [email protected]

Prazo de entrega: 03 dias

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Pagamento: 30 dias

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Rua EorrunGo Saperfl:, 534- CEP r0?10-6o ftoes (0411 3331 0V32 fa' (041) 3339 2866 Cutaiba- P8 CCC 02 555.04i000l4T EMAiL flopJç2P1

013 utudcut \\ :bmail Rf,S: So ieitaçào de orçamento para AQt !S. hup: . \ ehnu .muurh rtuhapr,u ,hc cpsess 3943 700'3rdnar(\ ru

Assunto RES Solicitação de orçamento para AQUISIÇÃO DE CARGAS DE OXIGÊNIO - Prefeitura de Mandirituba r ,

........................ De Are Gases <acenctas@qmaiLcorn> Para Lucana ccotacao©mandrtuhapr.govbr>

Data 2017-0244 11:48

Orçamento Mandrituba 140217pdf (-233 KB)

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t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

FORMULÁRIO LICITAÇÕES EXCLUSIVAS MP/EPP

Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:

sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00

por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).

2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região?

( X ) sim ( )não

3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim (x) não

Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?

sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica

Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:

Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada?

( x ) sim

( não

6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MLI

licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl

Patricia ApareWa Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)

Pregoeiro (Decreto n° 004/2017) Piên/PR, jj/J)I2017

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Departarrento de Licitações e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIE

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

1. Interessado: Secretaria de Saúde.

2. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio 3. Valor Máximo Estimado: R$ 22.406,00 4. Dotação Orçamentária:

Dotação Cód. Reduzido ID USO Grupo Fonte 11.001.10.301.0018.2031.3390300400 Contas: 3190

Há Dotação Orçamentária .(') Há Saldo Orçamentário

Não há Saldo Orçamentário ( ) Não há Dotação Orçamentária

Obs: /ç )2t2/7

LIENEVDOfAS ENTOMIORINE Contador - Departamen, éde Finanças, Receitas e Contabilidade

S. Recursos Financeiros:

.x) Há recursos financeiros Não há recursos financeiros

Condições de Pagamento: (7-

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Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, .pjn.r,ov.br, Piên, Estado do Paraná

017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ

DeoarClm!ento de da-)es ções e Copras

6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:

(K) Há recursos financeiros Não há recursos financeiros

Condições de Pagamento: Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos

ditames legais. Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.

Obs:

L120 TURECK

Prefeito Municipal

7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:

Convite (N ) Pregão Presencial

Pregão Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação

8 Considerações: Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para eventual aquisição de

recargas de cilindros de oxigênio para a Secretaria de Saúde, solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como compra de natureza comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 10 da Lei n° 10.520/02 e item 1.9 do Anexo II do Decreto

•

n° 3.555/00 e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.

Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se trata de compras freqüentes, porém incertas, não sendo possível prever-se imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.

Encaminha-se à Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93. 1 Á q

PA TRICIA APA TROJANOVSKI Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Pregoeira

Rua Amazonas, n°373. Centro, CEP 83860000, (41) 3632-1136, wØien.pr.govr, Pên. Estado do Paraná

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2 Pjên, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 . çUMUNICIPAL ' Ediçao 184 ÓR PI GAO OFICIAL DO MUNICIPIO DE EN

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TOMADA DE PREÇOS N°005/2011

PROCESSO N°181/2011

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Piên, Estado do Paraná, através Comis-

são Permanente de Licitação, designada pelo Decreto nó

002/2011, torna público que fará realizar às 9:30 horas do dia 07 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Munici-

pal, situada na Praça do Expedicionário, 104—Centro. Pién/

PR, fone (41)3632-1136, licitação na modalidade TOMADA

DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO - VALOR GLOBAL,

para contratação de empresa especializada em execução

de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana,

para o Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, O valor

máximo total é R$ 630000,00 (seiscentos e trinta mil reais),

com prazo de execução de 12 (doze) meses.

O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de

Administração do dia 18 de outubro a 07 de novembro de

2011. As empresas interessadas em participar da licitação

devem entrar em contato com o Departartento de Licitações

e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das propos-tas, para cadastro.

Piên/PR, 13 de outubro de 2011

CRISTIANO QUADROS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

TOMADA DE PREÇOS N' 00812010 PROCESSO N°257/2010

REVOGAÇÃO

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas

atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n°8.666/93, bem como:

Considerando a disciplina do art. 49 da Lei n°8.666/93;

Considerando o que prescreve o item 26.1 do edital;

Considerando que o prazo para apresentação de contradi-

tório e a ampla defesa pelos interessados foi respeitado em estrita observância ao § 3° do art. 49 da Lei n° 8.666/93,

não havendo qualquer manifestação contrária à anulação;

TORNA PÚBLICO

A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 00812010, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica com área de 3.420,00

com base no art. 49, da Lei n°8.666/93, combinado com

o item 26.1 do edital.

Pién/PR, lO de outubro de 2011.

GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal

DECRETO N°153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo

art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos

do disposto no art. 15 da Lei n°8.666, de 21 de junho de

1993, e no art. II da Lei n° 10.520, de 17 dejuilio de 2002,

DECRETA:

Art. 1° As contratações de serviços e a aquisição de bens,

quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no

âmbito da Administração Municipal direta, autárquica e

ftndacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades

de economia mista e demais entidades controladas, direta

ou indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto

neste Decreto.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:

- Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de proce-

dimentos para registro formal de preços relativos à prestação

de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo,

obrigacional, com caracteristicade compromisso para futura

contratação, onde se registram os preços, fornecedores,

órgãos participantes e condições a serem praticadas, con-forme as disposições contidas no instrumento convocatório

e propostas apresentadas;

III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedi-

mentos do certame para registro de preços e gerenciamento

da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e

IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos

procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro

ME

IN 4 MUNICIPAL Piêri, Sexta-feira, II de Outubro de 2011 3 '_- 6RGA0 OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE PIEN Edição 184

o

.

de Preços.

Art. 2° Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes

hipóteses:

- quando, pelas características do bem ou serviço, houver

necessidade de contratações freqüentes; 11 - quando for mais conveniente a aquisição de bens com

previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços

necessários ã Administração para o desempenho de suas

atribuições;

111 - quando for conveniente a aquisição de bens ou a con-

tratação de serviços para atendimento a mais de um órgão

ou entidade, ou a programas de governo; e

IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir

previamente o quantitativo a ser demandado pela Adrninis-

tração.

Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para

contratação de bens e serviços de informática, obedecida

a legislação vigente, desde que devidamente justificada e

caracterizada a vantagem econômica.

Art. 3 0 A licitação para registro de preços será realizada na

modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor

preço, nos termos das Leis n°8.666, de 21 dejulho de 1993,

e 10.520, de 17 dejulho de 2002, e será precedida de ampla

pesquisa de mercado.

§ 1° Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade

de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão

gerenciador e mediante despacho devidamente fundamen-

tado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

§ 2° Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos

de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:

- convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro

meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços;

11 - consolidar todas as informações relativas à estimativa

individual e total de consumo, promovendo a adequação dos

respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos

requisitos de padronização e racionalização;

III - promover todos os atos necessários à instrução proces-

sual para a realização do procedimento licitatório pertinente,

inclusive a documentação dasjustificativas nos casos em que

a restrição à competição for admissível pela lei;

IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas á identificação dos valores a serem licitados;

V - confinnar junto aos órgãos participantes a sua concor-

dância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos

quantitativos e projeto básico;

VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os

atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o en-

caminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;

VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando

a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para

atendimento às necessidades da Administração, obedecendo

a ordem de classificação e os quantitativos de contratação

definidos pelos participantes da Ata;

VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais re-

negociações dos preços registrados e a aplicação de penali-

dades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro

de Preços; e

IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitan-tes, visando informá-los das peculiaridades do SRI' e coor-

denar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima

dos respectivos gestores indicados.

§ 3 0 O órgão participante do registro de preços será respon-

sável pela manifestação de interesse em participar do registro

de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão

gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de

contratação e respectivas especificações ou projeto básico,

nos termos da Lei n°8.666, de 1993, adequado ao registro

de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:

- garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para

sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam

devidamente formalizados e aprovados pela autoridade

competente;

II - manifestar,junto ao órgão gerenciador, sua concordância

com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedi-

mento licitatório; e

III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços,

inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas,

com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto

cumprimento de suas disposições, logo após concluído o

procedimento licitatório.

§ 4° Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato,

ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n°

8.666, de 1993, compete:

- promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador,

quando da necessidade de contratação, a fim de obter a

indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os

valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de

Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus

interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, infor-

mando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto á sua utilização;

III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos

demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em

coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de

eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e

IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrên-

cia, a recusa do fornecedor em atender às condições estabe-

lecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as

divergências relativas à entrega, as características e origem

dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato

para fornecimento ou prestação de serviços.

Art. 400 prazo de validade da Ata de Registro de Preço não

poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais

020

4 pián, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 .

Ediçào tal ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEII

prorrogações. do registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.

r

o

§ Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência

conforme as disposições contidas nos instrumentos convo-

catórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no

art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.

§ 2 0 É admitida a prorrogação da vigência daÃta, nos termos

do art. 57, § 4 0 , da Lei n°8.666, de 1993, quando a proposta

continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais

requisitos desta norma.

Art. 50 A Administração, quando da aquisição de bens ou con-

tratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do

item em lotes, sempre que comprovado técnica e economica-

mente viável, de forma a possibilitar maior competitividade,

observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima,

o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará

em função da unidade de medida adotada para aferição dos

produtos e resultados esperados, e será observada a demanda

específica de cada órgão ou entidade participante do certame.

Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo

órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução

de uni mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas

a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da

padronização.

Art. 6° Ao preço do primeiro colocado poderão ser registra-

dos tantos fornecedores quantos necessários para que, em

função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade

total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornece-

dores serão divulgados em órgão oficial da Administração

e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de

Registro de Preços;

II - quando das contratações decorrentes do registro de preços

deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e

III - os órgãos participantes do registro de preços deverão,

quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão

gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este

proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a

serem praticados.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão ge-

renciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for

suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente

justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em

valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.

Art. 7° A existência de preços registrados não obriga a

Administração a firmar as contratações que deles poderão

advir, facultando-se a realização de licitação especifica para

a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário

Art. 8 0 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência,

poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Ad-

ministração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que

devidamente comprovada a vantagem.

§ 10 Os órgãos e entidades que não participaram do registro

de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro

de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão

gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis forne-

cedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida

a ordem de classificação.

§ 2° Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro

de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar

pela aceitação ou não do fornecimento, independentenien-

te dos quantitativos registrados em Ata, desde que este

fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente

assumidas.

§ 3° As aquisições ou contratações adicionais a que se refere

este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a

cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Re-

gistro de Preços.

Art. 900 edital de licitação para registro de preços contem-

plará, no mínimo:

- a especificação/descrição do objeto, explicitando o con-

junto de elementos necessários e suficientes, com nível de

precisão adequado, para a caracterização do bem ou servi-

ço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida

usualmente adotadas;

II- a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo

de validade do registro;

III - o preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as esti-

mativas de quantidades a serem adquiridas;

IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item,

no caso de bens;

V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma

de pagamento e, complementam ente, nos casos de serviços,

quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características

do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos

e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;

VI - o prazo de validade do registro de preço;

VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo

registro de preço;

VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabiveis,

e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação

de serviços; e

IX - as penalidades a serem aplicadas por descumpriniento

das condições estabelecidas.

§ l 0 edital poderá admitir, como critério de adjudicação,

021

j1,.!Q!.ft\fYY2 .M*''Y!- . Pi n , Sexta-feira, 14 de Outubro de 20t1 5 ÕRGÂO OFICIAL DO MLJNICIPIO DE PIEN Ld:clo 184

e

r

1--

a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no

mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos,

passagens aéreas, manutenções e outros similares.

§ 2° Quando o edital previro fornecimento de bens ou presta-

ção de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de

modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos,

variáveis por região.

Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão ge-

renciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade

de fornecedores a serem registrados, convocará os interes-

sados para assinatura da Ata de Registro de Preços que,

após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de

compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

Art. II. A contratação com os fornecedores registrados, após

a indicação pelo órgão gerenciador do regitro de preços,

será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio

de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de

despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar,

conforme o disposto no art. 62 da Lei n°8.666, de 1993.

Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer altera-

ções, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei

a° 8.666, de 1993.

§ jO o preço registrado poderá ser revisto em decorrência

de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de

fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, ca-

bendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias

negociações junto aos fornecedores.

§ 2° Quando o preço inicialmente registrado, por motivo

superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no

mercado, o órgão gerenciador deverá:

- convocar o fornecedor visando a negociação para redução

de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

III - convocar os demais fornecedores visando igual opor-tunidade de negociação.

§ 3° Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços

registrados e o fornecedor, mediante requerimento devida-

mente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o

órgão gerenciador poderá:

- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos

e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer

antes do pedido de fornecimento; e

II - convocar os demais fornecedores visando igual oportu-nidade de negociação.

§ 40 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador

deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação

mais vantajosa.

§ 50Q Detentor daAta de Registro de Preços fica obrigado a

aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões

que se fizerem nos serviços ou compras, até 25% (vinte e

cinco por cento) do valor inicial atualizado daAta de Registro de Preços, excetuadas as supressões resultantes de acordo

celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar esse limite.

Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

1 - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 11 - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento

equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem

justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese

de este se tomar superior àqueles praticados no mercado; e

IV - tiver presentes razões de interesse público.

§ 1° O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas,

assegurados o contraditório e a ampla defesa, será forma-

lizado por despacho da autoridade competente do órgão

gerenciador.

§ 2°C fornecedor poderá solicitara cancelamento do seu re-

gistro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha

comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de

caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

Art. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da

informação na operacionalização das disposições de que

trata este Decreto, bem assim na automatização dos proce-

dimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos

gerenciador e participante.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições em contrário, especialmente

o Decreto n° 003/2006.

Pién/PR, 03 de outubro de 2011.

GILBERTO DRANXA Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

DIRLEJ APARECIDA PIECKOCZ Secretária de Administração

DECRETO N' 155, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

Prorroga prazo de validade de Con-curso Público.

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais conferidas no artigo 66, inciso XXIV

da Lei Orgânica Municipal e demais legislações que regem a

matéria, considerando ainda o disposto no artigo 37. inciso

Ill da Constituição Federal e o constante no item 12.3 do

Função Nome RC CPF

Presidente Patricia Aparecida Trojanovoki '0376 658'31]°R 093.106.739-26

ecrelãria Marcia Z.,-k. 10330 824-0/PE 071 766 249-70

Membro Dores de Fátima Prerboce 4 376 894-8,?R 601 676509-15

Membro Siatoia Sclsrc der 6.268.1 04-7 1PR 021 904219 10

Suplente Sidcnoy do Nascimento M'or,re 5.417 001 '7/PR 856 970 870-34

Suplente Adriano Roberto de Oliveira 6.612 903'9.PR 029 121 700.]]

Suplecie Irigi Id Rub,uuc de Bassi 9.795 293-0/8k 060 676 650-64

Suplente Claud,nci de Siqueira 9/Ci 270 21½9/St 0034 lO 909-99

suplente Noili Fortesc ti tias.sncr 8059 291-4/Ok 031 909 409-08

L

Art. 50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.

LIVINO TURECK Prel'eito Municipal


Paraná .03 de Janeiro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO V N°1162 II As Ai


CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:

Douglas Lietz Código Identificador:621380159

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO N°003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições lcgais, conferidas pelo art. 66. IX, da lei Orgânica

Municipal, c de acordo com o que dispõe o art. 51 da lei 110 8.666/93.

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para

constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função

de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de 01 de janeiro a3I de dezembro de 2017:

10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no

Município de Piên, sob a modalidade PREGÃO, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:

Nome les; CPF

DOROTI DE FÁTIMA PtECKOCZ 4 376 894'8;PR 601 570 909-I1

S1MON 5CHNaIDER 6 268 I04'7/PR 02! 904219-50

ADRIANO ROBERTO DE OLIVEIRA 6612 903'9 1PR 029 123 799-11

INClUO RUBIANE DE BASSI 9.795.293-01PR 060 676 659-64

51DENEY DO NASCIMENTO MIORINE 5.417.001-7/8k 856 970 879-34

NOILI IORI ESCKI GASSNER 8 050 291 .4 PR 011 909 400-08

MÁRCIA ZIGOSKI 10339 924-0/PR 071 766 249-76

Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.

Art. 4" Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatõrios sob a modalidade Pregão

nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos

do Município de Piên — PIENPREV.

Aro. 2" Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou, na sua falta, à Secretária. a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.

Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos ás licitações e ao cadastramento de

licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên — PTENPREV.

Aro. 4" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pién/PR, 02 de janeiro de 2017.

LIVINO TURECK prefeito Municipal

uhlique-sc e registre-se.


Publicado por: Douglas Lietz

Código Identificador:OFFD5IBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E

DÁ OU'FRAS PROVIDÊNCIAS,


Publicado por: Dotiglas Lietz

Código Identificador:B49E820 1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA

EXERCER o cargo de provimento em comissão de

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal

1. 151/2013, de 30 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeado o senhor Cristiano Quadros, portador da

cédula de identidade civil RC n° 8.485.032-2/T'R, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Finanças, a contar desta data.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo art. 66. IX. da Lei Orgânica Municipal. e de acordo com o que dispõe os arts. 8 0 a lO do Decreto Municipal a° 002/2006, DECRETA:

LIVINO TURECK Prefeito Municipal


Código Identificador:027EEC0I3

Art. 10 Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TRO.JANOVSKI. ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras. portadora do RG n°


DECRETO N°00512017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

w\v\vdiariomunicipaleombr/fflTip 82

023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ


PROCESSO N° 143412017

TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos

moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei

Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio,

conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Saúde

LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e no 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006

(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n 0 1/2015

(Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006 e n°

153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS

ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 04 de julho de 2017, às 14h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na

Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 22 de junho a 04 de julho de 2017, no

Departamento de Licitações e Compras.

Piên/PR, 21 de junho de 2017.

PATRICIA APAREflpA TROJANOVSKI

PREGOEIRA

.

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017


1. PREÂMBULO

2. OBJETO DO PREGÃO

3. TIPO DO PREGÃO

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO (N° 02)

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)

8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)

9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL

10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

12. CREDENCIAMENTO

13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (N° 02)

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01)

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS

. 18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS

19. RECURSO ADMINISTRATIVO

20. ADJUDICAÇÃO

21. HOMOLOGAÇÃO

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTROS DE PREÇOS

24. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO

25. PRAZO E LOCAL PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

26. PAGAMENTO

27. DISPENSA DE GARANTIA

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

29. DISPOSIÇÕES GERAIS

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

2 Rua Amazonas, no 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

1. PREÂMBULO:

1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na

modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis

Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto

Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, do tipo MENOR PREÇO, POR

ITEM.

1.2. O PREGÃO será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo

Decreto n° 004/2017.

1.3. O PREGÃO será realizado no dia 04 de julho de 2017, com início às 14h00, na Rua Amazonas,

n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para

credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA

DE PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os

requisitos de habilitação (conforme ANEXO V), e os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e

de documentos de habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato contínuo seu processamento.

2. OBJETO DO PREGÃO:

2.1. O objeto deste PREGÃO é o Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de

oxigênio, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.

3. TIPO DO PREGÃO:

3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por ITEM.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:

3 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o


ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE SAÚDE

Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400

Contas: 3190

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS):

5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014) e do art. 34, § 1 0, III da Lei Complementar Municipal no

1/15(Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), a presente licitação é destinada à exclusiva

participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que sejam do ramo pertinente ao objeto

desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, estabelecidas neste

Edital e seus ANEXOS.

5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que

preenchem os requisitos do art. 30 da Lei Complementar Federal n° 12312006 e que não se enquadrem

em nenhuma das situações descritas no parágrafo 40 do referido art. 30

5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, assim

definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 3 0 da Lei Complementar n°

123/2006, as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como Microempresa e/ou

Empresa de Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO II).

5.4. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:

a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam

servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;

b) de empresas estrangeiras que não funcionem no País;

c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e

liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito

e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;

e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou

executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%

(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado

(quando for o caso);

f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito

de licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a

Administração Pública.


027

o

E

e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):

6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada

um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)

PREGÃO PRESENCIAL N° 095/ 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: ......... / .......... /2017

(RAzAO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)



ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO

DATA' ......... /.......... /2017

6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PRECOS deverão ser

apresentados em 01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às

expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise,

numeradas, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo

representante legal ou pelo Procurador, juntando-se, neste caso, a Procuração.

6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

obedecerá também aos comandos contemplados nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.31.1, 6.3.1.2, 6.3.13, 6.3.2

e6.3.3.

6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.

6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão

ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio

de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.

6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original à

5 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida

autenticação.

6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não

poderá integrar o envelope.

6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão, sempre

que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.

6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no

momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os

documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não

porte a comprovação da informação de que se trata.

6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira,

deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por

tradutor público juramentado.

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01):

7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:

a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;

b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço

• eletrônico (e-mail), se houver, para contato;

c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações

contidas no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou

qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por ITEM;

d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua

apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará

no cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;

e) apresentar preço unitário e total por ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,

fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da

proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de

divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

Q incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao

cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer

natureza, frete, encargos sociais e comerciais, etc., garantindo-se este durante toda a vigência da Ata

6 Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 029 ESTADO DO PARANÁ

de Registro De Preços, exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro

previsto na legislação incidental.

9) Conter declaração expressa de que a proponente se enquadra no regime tributário de Microempresa

ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 3 0 da Lei

Complementar n° 123, de 2006.

7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não

sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada nEM.

8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):

8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes

(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento

jenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);

c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o

SINTEGRA;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no

País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a

atividade assim o exigir;

e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

• g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange

inclusive as contribuições sociais);

h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;

i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Caso a sede da proponente seja em outra

cidade, a mesma deverá apresentar a CDN da Fazenda Municipal de sua sede e também a CND relativa

aos Débitos Municipais da cidade dePiên);

IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND

Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura

Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail

tributos@p[en.pr.gov.br e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de

Optante pelo Simples Nacional, quando for o caso.

j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:

1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno

de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer


(quatorze) anos;

2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;

3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com

a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em

qualquer e suas esferas;

5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e

que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa

de Pequeno Porte:

1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante

extraído do site da Secretaria da Receita Federal, através do site:

http:11www8. receita fazenda. qov. br/SimalesNadonal/Ap/icacoes/A TBHE/C'onsu/taODtantes.app/

Consu/tarOpcaaaspx, ou, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou

declaração prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa

ou Empresa de Pequeno Porte.

2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão

Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do

Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

1) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou respectiva publicação no Diário Oficial da União

da empresa, renovada e atualizada (Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC N° 69, de 1 0 de

outubro de 2008).

m) Alvará de localização e funcionamento da empresa participante, fornecido pelo órgão competente

da Administração Pública Municipal, com o ramo de atividade condizente com o objeto licitado;

n) Licença sanitária, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal

da sede do licitante.

8.1.1. A participação nas condições previstas na alínea "k" do item 8.1, implica no reconhecimento de

não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 30, da Lei

Complementar n° 123/06.

8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,

pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os

documentos elencados nos subitens 8.1, "a", "b" e "c".

8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL


031


com prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do

mesmo junto a a documentação contemplada no subitem 8.2.

8.2.2. A regularização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na

própria sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões

contidas nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.

8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará a

sua apresentação no envelope n° 02.

8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.

8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para

empresa que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação

deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.

8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em

substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos.

8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames

licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o

prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência

do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo

facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a

assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

8.7. Para certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo

máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na

data de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação.


r

8.8. A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do

concorrente.

9.CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:

9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e

Compras da Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, durante o

expediente normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data

marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.

9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site

www.diariomunicipal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço

WWYtPLQflPLQQYL[

9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificado

no subitem 9.1.

9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-mail

patricia©Eien.pr.gov.br .

10.ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:

10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato

convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da

legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,

para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento

endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário

constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do

e-mail ptriciaçrien.pr.cov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos

originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.

10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente

informal.

lo Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

4

10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do

recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos

do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.

11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação

ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias

úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento

endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário

constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação

encaminhado por meio do e-mallpatricia©Dien.Dr.gov.br ou fac-sim//e, através do telefone (41) 3632-

1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.

11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade

subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser

juntada aos autos do PREGÃO.

11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em

modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma

forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

lo 12. CREDENCIAMENTO:

12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante

previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a

PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento (original e cópia

legível), respondendo por sua autenticidade e legitimidade.

12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento

particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases

do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de

formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente da

intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente

sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas

Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

1' PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 034

ESTADO DO PARANÁ

de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar

os demais atos pertinentes ao certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO IV.

12,2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir

acompanhada do contrato social ou outro instrumento constitutivo da proponente, onde seja expressa a

capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.

12.1.2. O sócio ou o representante da proponente, por ocasião de sua participação no certame, deverá

entregar, junto aos demais documentos no credenciamento, cópia de sua carteira de identidade, ou

outro documento de identificação com fotografia, podendo para tanto apresentar cópia simples, não

sendo necessária cópia autenticada.

12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou

assemelhado da empresa proponente, em vez de instrumento público de procuração ou instrumento

particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente,

no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de

tal investidura.

12.4. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou

contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada

aos autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.

12.5. É admitido somente um representante por proponente.

12.6. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma

proponente, exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que

comprovadamente as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.

12.6.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.

12.6.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o

credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou lotes

o representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame representando

apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.

12.7. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em

desconformidade com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste

12 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

035

PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.

12.8. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará

encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no

recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.

13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):

13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS

DE HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (N° 02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.

13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO

PORTE e a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não

devem integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°

02), constituindo-se em DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização

dos modelos constantes dos ANEXOS II e V, respectivamente.

13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A

PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

13.2.1, A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência

prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o

recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°

02).

13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do

PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).

13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em

desconformidade com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria

1 -, 1 _) Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


ESTADO DO PARANÁ

sessão, desde que possua representante legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.

14.ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01):

14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01),

conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua guarda.

15.EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências

fixadas nos itens 6 e 7.

.

15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo

com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do

órgão licitante.

15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o

valor, o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério

do menor preço por ITEM.

16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:

• a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação,

inclusive quanto à especificação de itens;

b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;

c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo

perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

d) apresentar ITEM com preço manifestamente inexequível;

e) apresentar ITEM com preço simbólico ou de valor zero;

f) apresentar ITEM com preço superior ao máximo estimado pela Administração.

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:

17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com

base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e

todas aquelas que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez


por cento) àquela de menor preço.

17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida

no subitem 17.1, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor

proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes

participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a

previsão estampada no subitem 17.1.2.

17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da

definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)

àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a

etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou

b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.

17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para

efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a

correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o

momento em que oferecerá oferta/lance.

17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá

decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras

editalícia, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio

preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,

em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:

18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais,

dar-se-á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e

decrescentes.

18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita

ou do último menor lance verbal oferecido.

18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de

lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em


ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a

oferecer lance verbal.

18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal

implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a

classificação final.

18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade

para tanto por parte das proponentes.

18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as o proponentes declinarem da correspondente formulação.

18,6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem

crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no

último preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor

preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço

melhor.

18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a

proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e

do preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço,

para que seja obtido preço melhor.

18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou

até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos

autos por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.

18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o

término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar

informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do

objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de

menor preço que apresentar.



18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de

elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor

preço acarretará a desclassificação do proponente, nos termos do item 16.

18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal

relativa à documentação na própria sessão.

18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.14, a correção da falha formal poderá

ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação,

encaminhamento e/ou substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio

eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito

indispensável.

18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será

declarada vencedora.

18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a

PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade

quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não

realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.

• 1817. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente,

e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos

de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões

estampadas nos subitens anteriores.

19. RECURSO ADMINISTRATIVO:

19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido

impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de

recorrer.

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do

PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito,

procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a


contar da ocorrência.

19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual

número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE,

19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a

PREGOEIRA examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente

informado, à autoridade competente para decisão.

19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e

horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.

19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos

insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDICAÇÃO:

20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da

proponente, importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o

objeto do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a

autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)

vencedora(s).

21. HOMOLOGAÇÃO:

21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para

assinar a Ata de Registro de Preços, respeitada a validade de sua proposta.

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:

22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site

www.diariomunicipal.com.br/ajjtg também no site oficial do Município de Piên, endereço

www.pien.ijr.ciov.br .


o

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

23.1. Os itens objeto deste PREGÃO serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados

consoante às regras próprias do Sistema.

23.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação expedida pelo Departamento de

Licitações e Compras sito à Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

23.2.1. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar as outras

proponentes classificadas, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no art. 70 da Lei Federal n°

10.520/2002 e no Decreto Municipal n° 153/2011, observada a ampla defesa e o contraditório.

23.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a

data do correspondente recebimento, inclusive por e-mail.

23.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado

durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Licitante. Não havendo

decisão, a assinatura da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 5 0 (quinto) dia útil,

contado da data de convocação.

23.5. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante poderá verificar, por meio da Internet,

• a regularidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da

União (aue abranae inclusive as contribuicões sociais). o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e a

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

23.6. Também para assinatura da Ata de Registro de Preços e para o contrato dela decorrente ou para

retirada da Nota de Empenho, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou

procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.

23.7. A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o

instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o

descumprimento total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária, sujeitando-se às

sanções previstas no item 28 e subitens.

23.8. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, respeitadas as disposições contidas no art.


Ii

65 da Lei Federal 8.666, de 1993.

23.8.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de eventual redução daqueles praticados no

mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador

promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

23.8.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço

praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

23.8.2.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao

praticado no mercado;

23.8.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

23.8.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, não puder manter o compromisso assumido, o órgão

gerenciador poderá:

23.8.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a

veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e;

o 23.8.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata

de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis e necessárias para obtenção da contratação mais

vantajosa para a Administração.

23.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.

24. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO

24.1. Os serviços registrados objeto deste PREGÃO serão prestados em perfeitas condições, nos exatos

termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, através das Requisições de

Empenho, sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação.


24.2. Os serviços efetivamente solicitados através da Requisição de Empenho serão recebidos e aceitos

provisoriamente para efeito de posterior verificação pelo responsável pela fiscalização da Ata, o qual

apurará a compatibilidade dos itens com as especificações pactuadas na presente licitação, envolvendo

a qualidade e a quantidade, resultando na aceitação definitiva, caso estejam de acordo com o

pactuado, ou, na convocação do fornecedor para substituir os serviços.

24.2.1. Para a providência de que trata o item anterior, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias

úteis após a efetiva entrega.

24.3. Em caso de não aceitação dos serviços objeto deste PREGÃO, fica a Contratada obrigada a retirá-

lo ou corrigi-lo no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela

Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções

capituladas no item 28 e subitens deste Edital.

24.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a Contratada obrigada a providenciar sua

complementação no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela

Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções

capituladas no item 28 e subitens deste Edital.

24.5. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos

das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das

sanções previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela

decorrentes.

o 25. PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

25.1. O objeto deste PREGÃO será prestado de acordo com os pedidos formalizados através das

Requisições de Empenho, conforme a necessidade da Secretaria solicitante, nos horários e prazos

determinados no ANEXO I.

25.2. Não poderá a adjudicatária recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho

no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.

26. PAGAMENTO:

26.1. O Pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução do serviço mediante

apresentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à


Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de Regularidade

do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste Edital.

26.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o

pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

26.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.

27. DISPENSA DE GARANTIA:

27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

28.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao detentor da Ata as sanções previstas nos art. 86 e 87 da

lei 8.666/93, e no art. 7 0 da Lei n° 10.520/02, conforme segue:

28.1.1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor

gravidade, que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.

28.1.2. MULTA

a) Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa

de mora, a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo devido, a ser calculada pela seguinte

equação:

M = V. F. N

Onde:

M=valor da multa

V=valor correspondente à parcela em atraso

F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso

N=período de atraso em dias corridos

b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de

Preços, a critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os

prejuízos sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:

b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;

b.2) quando houver atraso injustificado na execução do serviço, por prazo superior a 05 (cinco) dias ou

7 ,, Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN Q45

It ESTADO DO PARANÁ

que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;

b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo

especificações, prazos, garantia, entre outros;

b.4) interrupção na execução dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;

b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a ata de registro de preços;

b.7) cometimento reiterado de faltas na vigência da ata de registro de preços;

b.8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar e assinar a ata de registro de preços dentro do

prazo de 05 (cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pelo cancelamento não amigável da ata de

registro de preços por iniciativa da detentora da ata.

28.1.3. SUSPENSÃO: Para o detentor da ata/contratado que praticar qualquer dos atos contemplados

no art. 70 da Lei Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e

impedimento de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo

prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.

28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,

configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa da ata de registro de preços/contrato que,

será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração

Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será

descontado dos créditos devidos ao Contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos

referidos neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.

28.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao

contraditório e à ampla defesa.

28.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará

sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua

inadimplência.

28.5. A inadimplência total ou parcial da ata de registro de preços/contrato, poderá ensejar, além da

aplicação das penalidades descritas no item 28.1, o cancelamento da Ata de Registro de Preços e/ou a


o

rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei

n° 8.666/93 e art. 70 da Lei n° 10.520/02. Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de

rescisão administrativa.

28.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e legislação

complementar.

28.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no

impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória

a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

28.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas

que visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei

Federal n° 8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS:

29.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar

no 123/2006, estabelecendo-se, para o presente certame a licitação exclusiva para participação de

microempresas e empresas de pequeno porte.

29.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,

observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse

público, da finalidade e da segurança do Contrato/Ata e dos futuros contratos dela decorrentes.

29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o

do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em

contrário.

29.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na

entidade.

29.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que

impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o

primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja

comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.


29.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de

interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de

qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da

proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua

qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

29.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o

órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da

condução ou do resultado do PREGÃO.

29.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da

proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando,

inquirido, não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.

29.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das

condições previstas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto a não obrigatoriedade da

promoção das contratações derivadas do sistema de Registro de Preços.

29.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos

colacionados em qualquer fase do PREGÃO,

29.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de

cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de Preços, salvo as supressões

resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

29.11. A proponente se obriga a manter, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de

Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de

habilitação e qualificação exigidas na licitação.

29.12. A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não implicará em direito à contratação.

29.13. Este Edital e seus Anexos, bem como as propostas das proponentes beneficiárias, farão parte

integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.


o

o

Zk PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

048

29.14. Os ENVELOPES N° 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes não convocadas para

assinarem a Ata de Registro de Preços deverão ser retirados no endereço apontado no subitem 9.1,

depois de formalizada a referida Ata.

29.15. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na

legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.

28.16. Em conformidade com o disposto no § 3 0 do art. 48 da Lei n° 8.666/93 quando todos os

licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar

aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras

propostas, corrigidas as inconform idades.

28.16.1. Ocorrendo a previsão delineada no item anterior na fase de habilitação, a documentação a ser

reapresentada deverá ser toda a documentação solicitada no item 8.1 deste Edital.

29.17. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a

qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

30.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:

ANEXO 1 Termo de Referência ANEXO II Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno

Porte

ANEXO III Modelo de Declarações ANEXO IV - Modelo de Procuração para Credenciamento ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital ANEXO VI Modelo de Proposta de preços ANEXO VII Minuta Ata de Registro de Preços

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

31.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na

Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.


PATRICIA AP$DA TRO]ANOVSKI

PREGOEIRA

26

o

Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

049

o

o


ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA

- OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio, conforme

as especificações e quantidades estimadas abaixo:

ITEM Produto Unidade

QtdiJ Estimada

Preço 1 Máximo

Preço

m3 Unitário Máximo Total 1

1 Oxigênio gasoso medicinal c/ casco

Carga 52 R$ 103,50 R$ 5.382,00 aproximado (7m 3 )

2 Recarga cilindro de oxigênio médio

Carga 116 J R$ 84,00 R$ 9.744,00 c/ casco (3m 3 )

Recarga cilindro de oxigênio gasoso Carga 112 R$ 65,00 1 R$ 7.280,00

casco medicinal pequeno c/ ca TOTAL R$ 22.406,00

II - A PROPOSTA DEVE CONTER O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO LOTE, A MARCA e o PRAZO DE

VALIDADE da proposta (não inferior a 60 dias).

III - ENTREGA: O objeto deste PREGÃO deverá ser fornecido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,

de acordo com o pedido formalizado através da Requisição de Empenho, nos locais determinados pela

Secretaria de Saúde.

IV - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A abertura de processo de licitação para recargas de oxigênio,

faz-se necessária devido à impossibilidade de interromper o tratamento de pacientes que necessitam

desse tipo de serviço, em razão de serem pacientes com insuficiência respiratória crônica grave,

necessitando do uso diário do oxigênio para sua sobrevivência. Ademais, o Município, enquanto braço

de ação do Ministério da Saúde deve oferecer todas as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde de sua população, mitigando assim as enfermidades, controlando as doenças

endêmicas e parasitárias, bem como melhorando a vigilância à saúde e dando uma melhor qualidade de

vida aos seus munícipes. Através da Secretaria de Saúde, o poder público municipal busca direcionar

suas ações a fim de garantir ao cidadão o direito ao atendimento à saúde e prover condições para que

este direito esteja ao alcance da população, independente da condição social de cada um. Assim,

através do processo licitatório, que é o meio legal para tal, o Município cumpre com sua finalidade

maior na área da saúde, qual seja, a de fornecer a toda a população medicamentos, material médico

hospitalar, equipamentos médico-hospitalares e outros materiais/produtos, garantindo que a população

receba tratamento adequado de enfermidades, bem como atuando no controle de doenças ou mesmo

vigilância da saúde, redundando em maior qualidade de vida a população.


V - JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A

realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para Microempresas e/ou

empresas de Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n° 123/06 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/14), mais precisamente no disposto no inciso 1 do art. 48 da referida Lei, bem

como está amparada pelo que disciplina a Lei Complementar Municipal n° 1/15, que trata da questão

no inciso III do § 1 0 do art. 34. Ademais, a grande maioria das empresas localizadas no Município de

Piên e região estão enquadradas como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou são

Microempreendedores Individuais, os quais, por equiparação, são também contemplados com os

benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o desenvolvimento do Município vêm

proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e pequenas empresas instaladas na

cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços para a construção de um

ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas oportunidades e a

conversão destas em inclusão social, emprego e renda. O Município de Piên, desde 2009 concede

tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O tratamento

diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações municipais e

assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Há que se considerar que as

contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O

planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do

desenvolvimento local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no

município e região. Assim, o Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao

desenvolvimento econômico e social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas

políticas públicas de que visam esse desenvolvimento.

VI - PAGAMENTO: O Pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços

mediante apresentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de

Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste

Edital.

V - FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será realizada

pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no acompanhamento das

solicitações, entrega e recebimento dos materiais:

SECRETARIA FISCAL Secretaria de Saúde Rubia Forteski



ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° Cl e 02).

051

A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

DECLARAÇÃO

.........................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° .........................por intermédio de seu

Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade

n.°..............., inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de

......................no ............./.................., sob as penas da lei, que esta empresa, na

presente data, é considerada:

OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.

1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da

Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

.....................................

(local e data)

(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)

Importante:

1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou

Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da

mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.

2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou

Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste

Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.



ANEXO UI

MODELO DE DECLARAÇÕES

nr Utfl.

Pregão Presencial n° ...../2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,

instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)

o

anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei

Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidâneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em


e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e

estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

em de

de 2017.

(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

085.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com

o número do CNPJ.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 053

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes a" 01 e 02).

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço

completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal

sob n° ..........., representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr. ..., portador da Cédula

de Identidade RG n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da

Cédula de Identidade RG n 0 ... CPF n°..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão

Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... /2017,

com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes

PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular

verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas

na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso

administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor

recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços,

prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos

pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal

31 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO.

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).

REF. PREGÃO N° ... /2017

o Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

(indicação da razão social).............cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o

PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal

o


055 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO VI

(razão social, CÍ'JPJ, endereço, telefone, T'fac-simile "e e-ma/l)

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên

Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão no _J2017

o Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S nossa proposta de preços, a preços fixos e

sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é ......................

........(Inserir planilha com itens, valores, descontos e marcas, quando for o caso)

O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o

Prazo de validade por extenso» dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das

propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e

empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.

o Local, - de de 2017.

(nome legível, RG n° e assinatura do responsável legal)

3., Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

A 056 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO VII— MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ............/2017


Aos ................dias do mês de .................do ano de dois mil e ..............autorizado pelo Pregão

Presencial n° 09512017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o

disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada

pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo

Decreto Municipal n° 176/2016) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,

conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o

ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:

1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:

., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ..................., Inscrição

Estadual n° ...................., Inscrição Municipal n° ................, com endereço na Rua ......................

no ..........., em ...../...., CEP . ....., fone/fax: (..)

....., e-mail ....., neste ato representada por

....., inscrito(a) no CPF sob n° ...................

2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de

Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 09512017.

3. O prazo para entrega dos respectivos (tens será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, nas condições

estabelecidas no Edital, pelo detentor da Ata de Registro de Preços, de cada pedido de fornecimento

representado pela correspondente Requisição de Empenho, na Secretaria solicitante, em horário normal

de expediente.

3.1 Não poderá a adjudicatária recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho


4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.

S. O Pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução do serviço mediante

apresentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de Regularidade



[1

6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os

praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

7. Os itens serão entregues provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das

especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a

contar da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.

8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do código a seguir

discriminado(s):


o Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400

Contas: 3190

9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o

fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a

preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei

Federal n° 8.666/93.

10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item

28 e subitens do edital de Pregão Presencial n° 09512017, que desta Ata faz parte integrante.

11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com

as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital

de Pregão Presencial n° 09512017.

12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital

de Pregão Presencial n° 09512017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a

proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será

realizada pela Administração, através da servidora indicado abaixo, a qual atuarão no acompanhamento

das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes:


14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no

Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.

15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e

forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Plên, e pelo representante do Detentor,

e duas testemunhas.

LIVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIÊN

ÓRGÃO GERENCIADOR

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

o Testemunhas:

Nome: ANGELA T. B. M. GROSSKOPF

Assinatura:

Nome: CRISTIANO QUADROS

Assinatura:

o

M Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


ESTADO DO PARANÁ

PROCURADORIA JURÍDICA

PARECER JURÍDICO INICIAL

Processo administrativo n0 : 143412017

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Comissão Permanente de Licitação

Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e

aprovação da minuta do edital.

Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do

Município, relativo ao processo administrativo n° 143412017, que trata da abertura de licitação para

registro de preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio, em

• atendimento à Secretaria de Saúde.

Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo

em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento

convocatório, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações.

1. Do relatório:

O processo teve inicio com a requisição formulada pela Secretaria interessada,

descrevendo a necessidade de contratar o objeto do procedimento em análise e justificando sua

pretensão.

A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na

sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer

contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação

• direta.

Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das

dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos

financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a

autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.

Sugeriu a Pregoeira que e pretensão fosse atendida através de licitação, na

modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum, podendo ser

objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 1q da Lei n°

10.520/02.

A Pregoeira anexou formulário ao processo, descrevendo a necessidade de se realizar

licitação exclusiva para Micro e Pequenas Emjresas, em razão dos valores de cada item, os quais não

ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas.

h 1

060 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

ESTADO DO PARANÁ

Com relação a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da

Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada

pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos

transcritos abaixo:

LC n° 123/06:

Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: 1- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

• Lei Complementar Municipal n° 1/15:

Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. § 10 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:

(.. .)

III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da

respectiva ata de registro de preços, para atendimento da necessidade da Secretaria interessada, as

quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.

2. Da análise da escolha da modalidade:

Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais

para abertura de processo licitatório foram corretamente observados.

Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse da

Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.

A Lei n° 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu ai 10 , parágrafo

único:

Art. l - Para aquisição de bens e serviços comims, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aaueles culos padrões de desempenho e pualidade possam ser objetivamente definidos selo edital, Dor meio de especificações usuais no mercado.

2

1'

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ

Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode

ser classificado como "comum" tendo em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e

que não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.

Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na

forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/06.

Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja

na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento

da pretensão da Secretaria interessada.

Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Piên está

regulamentada pelo Decreto Municipal n° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 20, ipsis

verbis:

Art. 2 0 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: 1- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e TV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação

com vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser

efetivado durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa da Secretaria

interessada.

Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante

a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°

8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os

referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício

mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento

das propostas, bem como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do

Estado do Paraná de no mínimo 07 (sete) dias úteis.

3. Da análise da minuta do edital:

Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância

com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.

Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes

elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação,

N 3

a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: 1 - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;

• IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e 20 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.

Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em

harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n 0 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do

objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de

habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para

impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria

não tem nenhuma recomendação a ser feita.

4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:

8 4


Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento

convocatório apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas

disposições legais pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.

S. Da conclusão:

Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da

modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da

minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice

para o prosseguimento do processo licitatório.

• Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas

no item 2 deste parecer, (a tine.

Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência

do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações

orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo pelo qual o

presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.

É o parecer.


osa ÇiacrossÇ

Oi52.522

Paraná, 22 de Junho de 2017 Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI E No 1279 IJ U

Art. 1" O capol do art. 71 da Lei n° 1187, de 02 de dezembro de 2013.

passa a vigorar coma seguinte redação:

'Art. 71. A remuneração do Conselheiro Tutelar será de 1750.00 (uni mil, setecentos e cinquenta reais), reajustáveis anualmente, de acordo com o índice de reajuste do funcionalismo público municipal". (NR)

Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 10 de junho de 2017.

Piên/PR, em 21 de junho de 2017,

LWJNO TURECK Prefeito Municipal

Publique-se e

registre-se.



Código Identiticador:7D74F739


PREGÃO PRESENCIAl, N°094/2017

PROCESSO N°1409/2017

TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE


EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS 05 LOTES DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de

dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar a° 147, de 7 de agosto (te 2014.)

OBJETO: Locação de estrutura de grande porte para realização

da 25 Festa do Produtor Rural de Piên, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO 1.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais 0° 8.666/1993 e n ° 10.52012002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147.2014). Lei Complementar Municipal 00 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016) e Decreto

•4unicipal n°002/2006.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA

CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE

PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 04 de julho de 2017, às 09h30.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:

Prefeitura Municipal de Pián, situada na Rua Amazonas, n° 373. Centro - Pién/PR.

O edital completo estará á disposição dos interessados do dia 22 de junho a 04 de julho de 2017, no Departamento de licitações e Compras.


PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKi Pregoeira

Publicado por: Doroti (te Fatima Pieekoe,

Código ldentifieador:8C580F02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL. N°095/2017

PROCESSO N° 143412017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DL MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA IODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDIFAL (Nos

moldes da Lei Complementar n° 123. de 14 de

dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n°

147. de 7 de agosto de 2014.)

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de

cilindros de oxigênio, conforme especificações e quantidades

estimadas constantes do ANEXO 1.


LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei

Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar

o° 147/2014). Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal o" 176/2016), Decretos

Municipais n° 002/2006 e n ° 153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA

CRFDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE

QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE

PREÇOS E DE IIABILITAÇÃO: 04 de julho de 2017, às 14h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piôn, situada na Rua Amazonas, o" 373. Centro - Pidn/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 22 de

junho a 04 de julho de 2017, no Departamento de Licitações e Compras.

Piên,PR, 21 de junho de 2017

PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSK! Pregoeira

Publicado por: Doroli de Fatima Pieckocz

Código Identificador:97813213 18

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2017

PROCESSO N" 1435/2017

Fica dispensada a licitação na fonna do ao. 24, IV da Lei 8.666/93, e

suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Interessado: Secretaria de Ação Social e Defesa Civil.

Objeto: Contratação de Instituição de Assistência Psicossocial de longa permanência para paciente com deficiência intelectual grave, a

qual se encontra em risco social e possui vínculos familiares frágeis. Conmratado: CASA DE APOIO TIA TEIA LTDA. - ME CNPJ: 10.611.072/0001-29 Inscrição Municipal: 559578-3 Endereço: Rua João Fain, n° 319, Boqueirão. em Curitiba/PR, CEP: 81 .730-250 Fone: (41) 3387-6040.

Valor Total: R$ 4.400.00 (quatro mil e quatrocentos reais). Dotações Orçamentárias:

10.001.08.244.0016.2026-3390395300.

w',vwdiariomnun ie mal . cam.br amo 119

2017-6-22

Prefeitura Municipal de Pién

1 Prefeitura de - . a 2S.........._-.. itPuen

Licitações

PREGÃO PRESENCIAL N°0952017 PROCESSO No 14342017FIPO: MENOR PREÇO- POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA — EXCLUSIVA PAR .A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA IODOS OS ITENS DO ANEXO! DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n ° 123. de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Coniplemetitar n 147. de? de agosto de 2014.) Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigènio, conforme espeeiticaçÚes e quantidades estimadas constantes do ANEXO!. REI'ARTTÇ:AO INTERESSADA: Sceretaria de Saúde LEGISLAÇAO: Leis Federais n" 8.666/1993 e n ° I0.520'2002. Lei Complementar Federal n ° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n' 147/2014). Lei Complementar Municipal n ° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n ° 176/2016), Decretos Municipais n ° 002/2006 e n 153/2011. DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABII.ITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DF PREÇOS EDE HABILITAÇÃO: 04 dejulho de 2017. às 14hW LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas. n ° 373. Centro - Pién:PR. O edital completo estará á disposição dos interessados do dia 22 dejutnho a 04 de julho de 2017. no Departamento de Licitações e Compras. PiànPR, 21 de junho de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PREGOEIRA Solicite o edital Completo desta licitação, mande um email para [email protected] e informe o numero e ano do processo

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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

LICITAÇÕES

1/2

o

O

iS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Ia ESTADO DO PARANÁ

066


PROCESSO N° 1434/ 2017

TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM


EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (Nos

moldes da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei

Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio,

conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.


LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006

(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015

(Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006 e n°

153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS

ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 04 de julho de 2017, às 14h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na

Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 22 de junho a 04 de julho de 2017, no

Departamento de Licitações e Compras.


PATRICIA APARTROJANOVSKI

PREGOEIRA

PUBLICAÇÃO Certifico para os devidos fins que este Edital foi publicado no quadro de edir s da Pr f& ura âe PiêR

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: ('j03632-1136

067

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP iV ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELI EPP CNPJ N°02.555.0471000147

NIRE 41203909597

RUDSON APARECIDO GONÇALVES, brasileiro, natural de Junqueirópolis/SP, solteiro, administrador de empresas, CPFIMF n.° 047.605.618-70, portador da Carteira de Identidade Civil RG n.° 3.982.970-3 expedido pelo Instituto de Identificação do Paraná, residente e domiciliado em Curitiba — PR, â Rua Inocência Milani, 518, casa 15, bairro São Braz, CEP 82.300-620.

Único sócio da empresa RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, com sede na Rua Edmundo Saporski, 534, bairro Mercês, cidade de Curitiba no Estado do Paraná, CEP 80.710-610 com seu contrato social arquivado na Junta Comercial deste Estado sob o NIRE

• no 41203909597 em 21 de maio de 1.998 e inscrito sob o CNPJ n° 02.555.04710001-47, com uma filial no Município de Campo Largo no estado do Paraná sito a Rua Angela Garzaro, 121, bairro Campo do Meio, CEP 63.604-712 criada em 0110412011 sob o CNPJ n° 02.555.04710002-28, resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo 1.033 e 980-A da Lei n° 10.406102, e em conformidade com a Lei 12.44112011, alterar e transformar o Contrato Social da empresa, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO TIPO JURIDICO Fica Transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI EPP, sob o nome empresarial de: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO CAPITAL SOCIAL O capital social da empresa, totalmente subscrito e integralizado em moeda

. nacional, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) divididos em 355.000 (trezentos e cinquenta e cinco mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um real) cada, passa a constituir o capital social da empresa RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.

Titular (%) Quotas Valor (R$)

Rudson Aparecido Gonçalves 100% 355.000 R$ 355.000,00

Total 100% 355.000 R$ 355.000,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARARÁ - SEDE 4

CERTIFICO O REGISTRO EM 18112/2015 15:13 SOB N' 20156601052 - Y PROTOCOLO: 156601052 DE 15/12/2015. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: í ] PR156601052. NIRE: 41600412788.

JUNTA COMERCIAL1 RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIEELI DO PARANJ

Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL

CURITIBA, 18/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito ã comprovação de sua autencidade nos respectivos portai Informando seus respectivos códigos de verificação

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP 11 a ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELI EPP CNPJ N O 02.555.0471000147

NIRE 41203909597

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ATO CONSTITUTIVO EIRELI Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da Transformação da referida EIRELI, com o teor a seguir

CLAUSULA QUARTA - DA RAZÃO SOCIAL A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI EPP girará sob o nome empresarial de RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, com sede na Rua Edmundo Saporski, 534, bairro Mercês, cidade de Curitiba no Estado do Paraná, CEP 80.710-610 com contrato social arquivado na Junta Comercial deste Estado sob o n.° 41203909597 em 21 de maio de 1.998 e inscrito sob o CNPJ n°

• 02.555.04710001-47, com uma filial no Município de Campo Largo no estado do Paraná sito a Rua Ângela Garzaro, 121, bairro Campo do Meio, CEP 83.604-712 criada em 0110412011 sob o CNPJ ri 0 02,55504710002-28, podendo, a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do território nacional.

CLAUSULA QUINTA - DO OBJETO SOCIAL O objeto social da sociedade é importação e exportação, comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, médico, hospitalar suas partes e peças; comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; comércio atacadista de bombas e compressores suas partes e peças; fabricação de gases industriais; fabricação de produtos para a saúde; serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; fabricação de produtos de limpeza e polimento; fabricação de sabões e detergentes sintéticos; o comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente e a fabricação de aditivos de uso industrial.

• CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO DE DURAÇÃO O prazo de duração é por tempo indeterminado. É garantida a continuidade da pessoa Jurídica diante do impedimento por força maior ou impedimento temporário ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situação.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

CERTIFICO O REGISTRO EM 16/12/2015 15:13 SOB N' 20156601052.

V PROTOCOLO: 156601052 DE 1511212015, CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

j PR156601052. NIRE: 41600412788.

JUNTA COMERCIAL REOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI DO PARANÁ

Libertad soque SECRETÁRIA GERAL

CURITIBA, 18/1212015 WWW. empresafaCil.pr . gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos porta Informando seus respectivos códigos de verificação

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP 11 8 ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELI EPP CNPJ N°02.555.047/000147

NIRE 41203909597

CLAUSULA SÉTIMA - DO CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), divididos em 355.000 (trezentos e cinquenta e cinco mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um real) cada, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional do País.

Titular 1 (%) 1 Quotas Valor (R$)


Total 100% 1365.000 R$ 355.000,00

. CLAUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAÇÃO A empresa será administrada pelo titular RUDSON APARECIDO GONÇALVES, a quem caberá dentre outras atribuições, a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial dê EIRELI, sendo a responsabilidade do titular, limitado ao capital integralizado.

CLAUSULA NONA - DO EXERCÍCIO SOCIAL O término de cada exercício social será encerrado em 31 de dezembro do ano civil, com a apresentação do balanço patrimonial e resultado econômico do ano fiscal.

CLAUSULA DÉCIMA—DA DECLARAÇÃO Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo não participa de nenhuma outra pessoa jurídica desta modalidade.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO

CONSOLIDAÇÃO Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELL EPP RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP

CNPJ N°02.555.047/000147

RUDSON APARECIDO GONÇALVES, brasileiro, natural de Junqueirópolis/SP, solteiro, administrador de empresas, CPF/MF n.° 047.605.618-70, portador da Carteira de Identidade Civil RG n.° 3.982.970-3 expedido pelo Instituto de Identificação do Paraná, residente e


CERTIFICO O REGISTRO EM 18/1212015 15:13 SOB N' 20156601052

Y PROTOCOLO; 156601052 DE 15/12/2015. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: P2156601052. NIRE: 41600412788.

JUNTA ComERCIAL REOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI 00 PAMNÀ

Libertad Bogts SECRETARIA GERAL

[tl

4 /1<

CURITIBA, 18/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos por Informando seus respectivos códigos de verificação

070

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP 11 ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELI EPP CNPJ N 0 02.655.04710001-47

NIRE 41203909597

domiciliado em Curitiba - PR, à Rua Inocêncio MiIani, 518, casa 15, bairro São Braz, CEP 62.300-620.

Na condição de titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI - RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, com sede e foro na Rua Edmundo Saporski, 534, bairro Mercês, cidade de Curitiba no Estado do Paraná, CEP 80.710-610 com seu contrato social arquivado na Junta Comercial deste Estado em 21 de maio de 1.998 e inscrito sob o CNPJ n° 02.555.04710001-47, com uma filial no Município de Campo Largo no estado do Paraná sito a Rua Angela Garzaro, 121, bairro Campo do Meio, CEP 83.604-712 criada em 0110412011 sob o CNPJ no 02.555.047/0002-28, promove a Consolidação Contratual, conforme as cláusulas a seguir

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO TIPO JURIDICO E RAZÃO SOCIAL O tipo jurídico da empresa será: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA EIRELI EPP com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes e girará sob a razão social de RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, com sede e foro na Rua Edmundo Saporski, 534, bairro Mercês, cidade de Curitiba no Estado do Paraná, CEP 60.710-610 com seu contrato social arquivado na Junta Comercial deste Estado em 21 de maio de 1.998 com uma filial no Município de Campo Largo no estado do Paraná sito a Rua Ângela Garzaro, 121, bairro Campo do Meio, CEP 83.604-712 criada em 0110412011 e inscrito sob o CNPJ no 02.555.04710002-28 podendo, a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais em qualquer parte do território nacional.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais)

. divididos em 355.000 (trezentos e cinquenta e cinco mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um real) cada, o qual está totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional do País.

Titular (%) Quotas Valor (R$)


Total 100% 1355.000 R$ 355.000,00

j JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARARÁ . SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 18112/2015 15:13 SOB N' 20156601052.

Y PROTOCOLO: 156601052 DE 15/1212015. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR156601052. MIRE: 41600412788.

1 JUNTACOMERCIAL REOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI 0< PARANÁ Libertad Bogus SECRETARIA GERAL

CURITIBA, 18/12/2015 www. empresafacil .pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito & comprovaç&o de sua autencidade DOS respectivos porta Informando seus respectivos ccSdigos de verificaçio

071

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ir ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada EIRELI EPP CNPIJ N O 02.555.0471000147

NIRE 41203909597

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO SOCIAL O objeto social da sociedade é importação e exportação, comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, médico, hospitalar suas partes e peças; comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; comércio atacadista de bombas e compressores suas partes e peças; fabricação de gases industriais: fabricação de produtos para a saúde; serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; fabricação de produtos de limpeza e polimento; fabricação de sabões e detergentes sintéticos; o comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente e a fabricação de aditivos de uso industrial.

CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO O prazo de duração é por tempo indeterminado. É garantida a continuidade da pessoa jurídica diante do impedimento por força maior ou impedimento temporário ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situação.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO A administração da sociedade será exercida por RUDSON APARECIDO GONÇALVES, a quem caberá dentre outras atribuições, a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial dê EIRELI. A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado e a empresa será regida pelo regime jurídico da empresa limitada e supletivamente pelas leis das Sociedades Anônimas.

CLÁUSULA SEXTA - DO EXERCÍCIO SOCIAL O término de cada exercício social será encerrado em 31 de Dezembro do ano civil, com a apresentação do balanço patrimonial e resultado econômico do ano fiscal.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO O titular declara sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, e nem condenado ou que se encontra sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a administração desta EIRELI, bem como não esta impedido, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas

(í 5


CERTIFICO O REGISTRO EM 18112/2015 15:13 SOE N' 20156601052,

V PROTOCOLO: 156601052 DE 1511212015. CÔDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR156601052. NIRE: 41600412788,

JUNTA COMERCLAL.

REGRA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

DO PARANÁ Libertad Bogus SECRETARIA GERAL

CURITIBA, 18/1212015 www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos port Informando seus respectivos códigos de verificação

'no Uni,

RMOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ii° ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Transformação em Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada FIRELI EPP CNPJ N° 02.555.04710001-47

NIRE 41203909597

de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (Art. 1.011, § 1°, CC12002).

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro tal da Cidade de Curitiba, Estado Paraná, para resolver quaisquer litígios oriundos do presente Ato.

O titular assina o presente instrumento, em única via, obrigando-se a si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

o Curitiba, 14 de outubro de 2015.

o UjçarçA $.A'Z6'. ÇtcUt.,, '9

Vanessa"Santos Caetano CPF: 051.085.339-70

RG: 8.798.653-5

y JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

CERTIFICO O REGISTRO EM 18112/2015 15!13 SOB N' 20156601052.

Y PROTOCOLO: 156601052 DE 15/12/2015. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: ______________ PR156601052. NIRE: 41600412788.

JUNTA COMERCIAL RBOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI DO PARANA


CURITIBA, 18/12/2015 www.einpresafacil .pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito & comprovação de sua autencidada nos respectivos porta Informando seus respectivos códigos de verificação

o

073

cntrônlo fllflflAi. DAS McÊs CURITIBA - PR MMi. fl.*SS .Ois,s• PR. Fe,. (êfll3JSDtlD

SEW DIGITAL N° TIXoc.YJ9SS.qFDJqW3IBX.WftiS Vá#S ASSA saio fiM tmniminmy,a,tcornbr

R.c04tec0 por vardadalra de forma aUtR!iftCa, 1: flSfflWWfl indicada de RUDSON APAJECIDO GONÇAJSfl Dou fé. Cuimba. 15 da dezembro de2015 - 11W131!

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7 v JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

Vr CERTIFICO O REGISTRO EM 18/12/2015 15:13 SOB 1V 20156601052 PROTOCOLO: 156601052 DE 15112/2015. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR156601052. NXRE: 41600412788.

JUNTA COMERCIAL RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EXPELI

DO PARAMA Libertad Bogus

SECRETÁRIA GERAL CURITIBA, 1811212015

www.empresafacil.pr.gov.br -

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito & conprovaç&o de sua autencidade nos respectivos portai Informando seus respectivos códigos de verificaçEo

o

074 RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP

DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ N°02.555.04710001-47

NIRE 41600412788

RUDSON APARECIDO GONÇALVES, brasileiro, natural de JunqueirópolisiSP,

solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado em Curitiba - PR, à Rua Inocência Milani, 5 IS, casa IS, bairro São Braz, CEP 82.300-620, portador da Carteira de Identidade Civil RG n.° 3.982.970-3 expedido pelo instituto de Identificação do Paraná e

inscrito sob o CPI`/M1` n.° 047.605.618-70.

Na condição de titular da Empresa individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI , que

gira sob a denominação comercial de RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, com sede e foro na Rua Edmundo Saporski, 534, CEP

80.710-610, bairro Mercês, cidade de Curitiba no Estado do Paraná, com contrato social

arquivado na Junta Comercial deste Estado sob o n. ° 41203909597 em 2110511998 e com

último arquivamento sob n.° 41600412788 em 1811212015 e inscrito sob o CNP] n° Ø02.555.04710001-47, com uma filial no Município de Campo Largo no estado do Paraná

sito a Rua Ângela Garzaro, 121, bairro Campo do Meio, CEP 83.604-712 criada em

0110412011 sob o CNPJ n° 02.555.04710002-28, resolvem alterar e transformar seu

contrato social consolidado, mediante cláusula e condição a seguir: 2

CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL: O objeto social

da sociedade comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, médico, hospitalar; Comércio atacadista de instrumentos e materiais para

uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de bombas e compressores; Serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Atividade econômica principal: (CNAE 46.64-8)00) - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças; e como atividades econômicas secundárias: (CNAE 43.22-3101) - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás: CNAE (CNAE 46.45-1101) - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,

cirúrgico, hospitalar e de laboratórios: (CNAE 46.69-9101) - Comércio atacadista de

•

bombas e compressores; partes e peças; (CNAE 46.44-3101) - Comércio atacadista de

medicamentos e drogas de uso humano;

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais disposições do contrato

social consolidado, que não venha a colidir com a presente alteração 4

O titular assina o presente instrumento, em única via, obrigando-se a si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

Curitiba, Dl de Maio de 2016.

'1 JUNTA COME

DO PARANA


CERTIFICO O REGISTRO EM 1110512016 11:25 SOB N' 20162974302 PROTOCOLO: 162974302 DE 10105/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11600348880. MIRE: 41600412788. RUOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - - EPP

Libertad Borla SECRETARIA GERAL

CURITIBA, 11/05/2016 www.enapresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito â comprovação de sua autenticidade nos respectivos Informando seus respectivos c6&igos de verificação

075 e-

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

CNPJ N° 02.555.04710001-47 NIRE 41600412788

<kb . -

Rudson Apareído Gons Titular/Administrador

Claudio Aiandre Rossoni asparim CP,p408.073.327- 12 / RIS 1.024.246 4cs 8.929.760-5

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2

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o 1 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE

CERTIFICO O REGISTRO EM 1110512016 11:25 SOB N' 20162974302.

Y PROTOCOLO: 162974302 DE 10/05/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO; 11600348880. NIRE: 41600412788.

JUNTA COMERCIAL REOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI . - E?? DO PANA


CURITIBA, 11/0512016 www. enpresafaci1 .pr.gov.br

A validade deste docuento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação

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SELO DIgITAL N°

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Y CERTIFICO O REGISTRO EM 11/05/2016 11:25 SOB N 20162974302. PROTOCOLO: 162974302 DE 10/05/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO; 11600348860. NIRE: 41600412768.

JUNTA COMERCIAL RHOMA PRODUTOS E EQUIPA1NTOS HOSPITALARES EIRELI - - EPP DO PARANÁ


CURITIBA, 11/05/2016

'e www.empresafacil .pr.gov.br

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.

3homa jv produtos e equipamentos hospitalares

2.55t04710001 -4 077 RHOMA PflODUTOS E EQUiPAMFNTOS

HOSPITALARES LTDA. R. EDMUNDO SAPORSKI. 534

MERCÊS - CEP 80710-610

CURITIBA - PR -

A Prefeitura Municipal de Piên Plên - PR

PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017 PROCESSO N°. 143412017

ANEXO IV

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares

Eireli - EPP, com sede rua Edmundo Saporski, 534 - Bairro Mercês CEP 80.710-610 - Curitiba -

PR, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.555.047/0001-47, Inscrição Estadual sob n° .90166060-38 e

Inscrição Municipal sob n° 367.897-3, representada neste ato por seu Administrador de Empresa,

Sr. Rudson Ap. Gonçalves, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.982.970-3 e CPF n.°

047.605.618-70, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sra. Sonia Aparecida Carvalho

Ribeiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 2.200.773-4/PR CPF n° 354.786.599-91, a quem

confere amplos poderes para representar a Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli -

EPP perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 095 / 2017, com

poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes

PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular

verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou

ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de

interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre

a intenç5o de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas

de recr3tro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim,

praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 04/07/2018.

Plên - PR, em 03 de Julho de 2017.

ÔRO

Rudson Ap. Gonçalves RG 3.982.970-3 Rua Edmundo Saporski, 534-Mercês - CEP 80710-610 - fones (041) 3335.9732 - fax (041) 3339.2668 - Curitiba - PR

CCC 02.555.04710001-47-E-MAIL: rhornarhoma.com.br -

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DATA EMESSÃO

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FILIAÇÃO

CARVALHORIBEIRO J

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555 047/0001 -4

Phoma produtos e equipamentos hospitalares

RH0M GDLrC. E [ÍIIItPAMLT0S HOSJ:i AFES LTDAO ' O

L:WC ;APORSKI, 534 MLRcÊS - CLP 80710-610

L CURITIBA - PR


ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE


DECLARAÇÃO

Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°

02.555.047/0001-47, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Rudson Ap. Gonçalves,

portador da Carteira de Identidade n.° 3.982.970-3, inscrito no CPF/MF sob o no 047.605.618-70,

DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL n° 09512017, sob as

penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:


1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;

2. (x) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14/1212006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Piên - PR, 04 de Julho de 2017.

Rudson Ap. Gonçalves RG 3.982.970-3 CPF 047.605.618-70

Rua Edmundo Saporski 534- Mercês - CEP 80710-610 - fones (041)3335.9732 - fax(041)3339.2668 - Curitiba - PR CGC 02.555.047/0001-47 - E-MAIL: dmarhom.com.br

11

f.photiwi produtos e equipamentos hospitalares

õ2.555O47íOOO1-4P RHOMAPRODUTOS E E0UIPMEF4TDS

08 flHOSFiLARES

EN/,UNÍOSAPORSKI, 534 MRCËS - CEP eojo-sio

L CURITIBA - PR J

A Prefeitura Municipal de Piên

Piên - PR


ANEXO III

o DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

REF. PREGÃO N° 09512017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 1052012002, a empresa Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli - EPP, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017, cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio, conforme as especificações e quantidades estimada.

o Piên - PR, em 04 de Julho de 2017.


/ o Rua Edmundo Saporski, 534-Mercês - CEP 80710-610 - fones (041) 3335.9732 - fax (041)3339.2668-Curitiba - PR

CGC 02.555.04710001-47 - E-MAIL: rhoma(rhoma.com.br

LII

04/0712017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaftransparencia.gov.br

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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O cadastro Nacional de Empresas Inidõnoes e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pele Controladora-Geral da União que tem como objetivo consolidara

i -elaçãc das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quajs decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNPJtJ 0255504700047

Nome, Razão Social ou 1 Opcional) Nome Fan tasia:

fl Tipo de sançáo:j Todos v

Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 04/0712017 14:06:55

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNPJ/CPF; 02555047000147

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das

entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros. o Oetiçnação do apenado, conforma informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU, dados constantes de Ofício, etc.)

* constatou-se que o nome informado pelo órgão soncionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/cNpJ lnfcrmados. O nome constante do cadastro de Receita Federal pode ser veri ficado cõcando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

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111

04/07/2017

Consulta de Impedidos de licitar

Pesquisa Impedidos de Licitar

Farnecedo - --

Tipo documento CN4PJ

Norrm -

Período poblicocito 'de - -

Dato de']rénio im -0-dinenún: de

Doto do Fim imredhnerito: de

Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

Número é oco monto 25 é 14?

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EPhorna Ir produtos e equipamentos hospitalares

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RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITAL-ARES EIRELI - EPP

PREGÃO PRESENCIAL N°095/2017



DATA: 0410712017

ua Edmundo Saporski 534 - Mercês - CEP 80710-610 - Curitiba - PR -maU: [email protected] - site: www.rhomagas.com.br one: (41) 3335-9732 - Fax: (41) 3339-2668

e

Ethoma produtos e equipamentos hospitalares

rõ2.555.047/0001.47L4 RHOMA PRODUTOS E EQUiPAMENkO

HOSPITALARES UDA. ti õ4 R. EDMUNDO SAPORSKI, 534

MERCÊS - CEP 80710.610

L CURITIBA - PR J

Prefeitura Municipal de Piên Plên - PR


ANEXO 1 - PROPOSTA COMERCIAL

Razão Social 1 Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli - EPP CNPJ: 02.555.04710001-47 Endereço Completo

Rua Edmundo Saporski, 534 Bairro: Mercês - CEP 80.710-610 Curitiba - PR

E-MAIL: 1 [email protected] Nome e Cargo: Rudson Ap. Gonçalves - Administrador de Empresa RG: 3.982.970-3 CPF: 047.605.618-70 Telefone: 1 (41) 33359732 E-Mail: [email protected]

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio, conforme as especificações e quantidades estimadas abaixo:

ltem Descrição Unidade Marca Qtde Valor Unit. Valor Total

01 Oxigênio gasoso medicinal —cilindro com casco capacidade de (7m) Carga

Air Producis 52 R$ 103,50 R$ 5.382,00

02 Recarga cilindro de oxigênio médio c/ casco (3m 3) Carga

Air Products 116 R$ 84,00 R$ 9.744,00

03 Recarga cilindro de oxigênio gasoso medicinal pequeno c/ casco (1m 3) Carga

Air Froducts 112 R$ 65,00 R$ 7250,00 - TOTAL R$ 22.406,00

a) Valor total da proposta é de: R$ 22.40600 (Vinte e dois mil e quatrocentos e seis reais).

b) Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

c) Prazo de Entrega: A reposição do oxigênio deverá ocorrer em no máximo 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da nota de empenho, enviada pelo fiscal do contrato;

d) A presente proposta tem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da licitação.

c) Dados Bancários: Banco do Brasil Agencia 1622-5 Conta Corrente: 22145-7

Piên - PR, em 04 de Julho de 2017.

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\ : Rhoma Produtos e Equipamfl\tos Hospitalares Eireli - EPP

Rudson Ap.kGonçalves. Administradorde Empresa

RG 3.982.970-3 - CPF 047.605.618-70

Rua Edmundo Saporski, 534-Mercês - CEP 50710-610 - fones (041) 3335.9732 - fax (041) 3339.2668 - Curitiba - PR CGC 02.555.04710001-47 - E-MAIL: rhoma(rhoma.com.br

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IM

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Pagina; 0011 001 Certificamos que as Informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e no vigentes na data da sua expedição.

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

Número de identificação do Registre de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Inicio Empresas - MIRE (Ceda) Ato Constitutivo de Atividade

410 DM12784 02.655.0411000147 2110611998 01106/1998

Endereço Completo (Logradouro, Nó Complemento, Bairro/Distito, Município, UF, CEP)

Objeto O objeto social da EIREU é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos o equipamentos para uso odontológico, médico, hospitalar; Comércio atacadicta de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar ode laboratórios; Comércio atacadista de gases medicinais; Comércio atacadista de bombas e compressores; Seiviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Atividade económica (CNAE 46.644/00) - Comércio atacadista do máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-módico-hospitaiar; partes e peças; e como atividades económicas secundá (CNAE 43.22-3101) - Instalações hidráulicas, sanitárias ode gás; CNAE (CNAE 46.45-1101) -Comércio atacadista de Instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; (CNAE 46.69-9101) -Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e pecas; (CNAE 46.8.4-2199-(11) - Comércio atacadista de gases medicinais.

Capital: R$ 355.000,00

(TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

Capital lntegraiizado: R$ 356.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porto

(Lei n 12312006)

Empresa de pequeno porte

Prazo de Duração

indeterminado

Titular iniciado TkTT,lnOdO NOmOJCPF Administrador Mandato Mandato

RUDSON APARECIDO GONCALVES Sim 2110511898 XXXXXXXXXX 047.605.611-70

Arquivamento

Situação Data: 16/0912016 Número: 20165019964

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAÇÃO

Evento (5): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

XXXWXXX X)00000(XX

nesta Unidade da Federação ou fora dela

1 . NIRE: 41 901211803

CNPJ: 02.655.04710002i8

Endereço Completo (Logradouro, N'e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

CURITIBA - PR, 27 de junho do 2017 17/328690-9

LIBERTAD BOGLIS SECRETARIA GERAL

4--

produtos e equipamentos hospitalares

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOPSPITALARES EIRELI - EPP



ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO

DATA: 04/07/2017

Rua Edmundo Saporski, 534 - Mercês - CEP 80710-610 - Curitiba - PR

e-mail: [email protected] - site: www.rhomagas.com.br

Fone: (41) 3335-9732 - Fax: (41) 3339-2668

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão https://www.receita.fazenda.gov.bi'/PessoaJuridica!CNPJfcnpjreval...

08? Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á

RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÁO

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

CADASTRAL

DATA 717

NOME EMPRESARIAL RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIV1DADE ECONÕMICAPRINCIPAL 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e

peças

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAR" 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

46.69-9-01 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 46.84-2-99 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

NÚMERO COMPLEMENTO 534

MUftCIPIO g CURITIBA PR

LOGRADOURO R EDMUNDO SAPORSKI

CEP 80.710-610 0""' MERCES

ENDEREÇO ELETRÔNICO

mw.contabilídade©terra.com.br TELEFONE (41) 3027-8051 1 (41) 3339-2668

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATADA SITUAÇÃO CPDASTRAL 2710812005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO ESPECLL ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 2810612017 ás 13:59:45 (data e hora de Brasilia). Página: 111

© Copyright Receita Federal do Brasil - 28/06/2017

1 de 1

24017 13:59

o

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2017-5-7

MmU

Emissão do CICAD

* PARANÁ GflW DÓ Li O

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Início das Atividades

90166060-38 02.555.0471000147 0911998

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME

Título do Estabelecimento

Endereço do Estabelecimento RUA EDMUNDO SAPORSKI, 534- MERCES - CEP 80710-610 FONE: (41) 3335-9732

Município de Instalação CURITIBA . PR, DESDE 0911998

e (Estabelecimento Matriz)

Qualificação

ATIVO - REGIME NORMAL! CENTRALIZADOR - DIA 12 DO MES+1, DESDE Situação Atual 0412011

Natureza Jurídica 206-2 -SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

4664-8100 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E AlMdade Econômica Principal do

Estabelecimento EQUIPAMENTOS PARA uso 000NTO-MEDICO-HOSPITALAR; PARTES E PECAS

Atividade(s) Econômica(s) 4645-1/01- COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA Socundária(s) do Estabelecimento USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação

CPF 047.605.618-70 RUDSON APARECIDO GONCALVES SÓCIO-ADMINISTRADOR

CPF 401.501.439-15 MARSARET RESINA RUFATO SÕCIO

n Estado do Paraná

Seo-etaria de Estado da Fazenda !aaM coordenação da ReIta do Estado

CAD/ICMS N° 90166060-38

Emitido Eletronicamente via Internet 0710612017 10:28:16

S Dados transmludos de forma segura Tecnologia CELEPAR

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Este CICAD tem validade até 0710712017

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.fazenda.pr.gov.br

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https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa!Crf/Crf/FgeCFSImprimirP...

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IMPRIMIR 1 VOLTAR 1

CAIXA CAIXA ECONÕMCA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 02555047/0001-47

Razão Social:RHOMA PROD EQUIP HOSPITALARES LTDA

Endereço: RUA EDMUNDO SAPORSKI 587 SALA 02 / MERCES / CURITIBA / PR/ 80710-100

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 22/06/2017 a 21/07/2017

Certificação Número: 2017062204585599597596

Informação obtida em 28/06/2017, às 14:10:53.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - E?? (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 02.555.047/0001-47

Certidão n°: 125703061/2017 Expedição: 10/03/2017, às 09:28:35 Validade: 05/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que RflOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ZIRELI - EPP (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n °

02.555.04710001-47, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ) Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Ccttid 0/

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: RIIOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E1RELI - EPP CNPJ: 02.555.04710001-47

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nE 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para Iodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas

nas alíneas 'a' a 'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei nO 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços .chttp:/Iwww. receita. fazenda.gov . br> ou <http://www.pgfn.fazenda. gov.br >.

o Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nO 1.751, de 02110/2014. Emitida as 11:38:50 do dia 1010212017 <hora e data de Brasília>. Válida até 0910812017. Código de controle da certidão: B6139.C7AO.DE54.5E6B Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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AÜ9 UtJh,

Estado do Paraná

J Secretaria de Estado da Fazenda

P - Coordenação da Receita do Estado

ARANA GOVERNO DO ESTADO

SecrEmpla a, V,z,naa

Certidão Positiva de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

com Efeitos de Negativa (Art. 206 do CTN) N°016519308-81

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 02.555.04710001-47

Nome: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta data, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos dos incisos II, III e/ou

• VI, do art. 151, do Código Tributário Nacional (Lei 5.17211966)

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias

Válida até 2710812017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda pr.ciov. br

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Emitido via Internet Pública (2E'O612017 14:15:12)

tu", http:IJwwwS.curitiba.pr.gov.br/gtm/ccrtidaonegativa/frmListatCerti...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS

CONTRIBUINTE: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.555.0471000147

FINALIDADE: VERIFICAÇÃO

É expedida esta CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS, em nome do sujeito passivo inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.

A certidão expedida em nome de Pessoa Jurídica abrange todos os estabelecimentos cadastrados

no Município de Curitiba.

Certidão expedida com base no Decreto n°670/2012, de 3010412012.

Esta certidão compreende os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços . 55), Imobiliários (Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Inter-vivos - ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas de Serviços e pelo Poder de Polícia e outros

débitos municipais.

CERTIDÃO N°: 17194412011

EMITIDA EM: 07/0612017

VÁLIDA ATÉ: 04110/2017

CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO: 552A.72F7.8469.45B2-O.9DE3.97BC.AFA3.2B40.5

A autenticidade desta certido deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Internet, no endereço http://www.curitiba.prgov.br - Iink: Secretarias / Finanças.

Reserva-se a Fazenda Municipal, o direito de cobrar dívidas posteriormente constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta.

Certidão expedida pela internet gratuitamente.

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Certidão http://1 77.125.221 .99:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCerti...

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO

IMPORTANTE: PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 2810712017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.

Piên, 28 de Junho de 2017

CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: ATIVA " 1 02/2017 NEC N. 8 9ZTMJ42QESTM4424UBM

FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: REOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ

DE FORA

61182 02.555.047/0001-47 90166060-38

ENDEREÇO

RUA EDMUNDO SAPORSKI, 534- MERCES CEP: 80710610 Curitiba - PR CNAE/ATIVIDADES

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

Emitido por: Jq/miplano Público Web»

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2.555.047I0001 -4

' produtos e equipamentos hospitalares

A Prefeitura Municipal de Piên Piên - PR

RHOMA PRODUTOS E EQUiPAMES

O 9 r HOSH FALARES LUlA. EDMtJNOO SAPORSKI, 534

MERCËS - CEP 80710-610

L CURITIBA - PR J

ANEXO III

DECLARAÇÕES

Pregão Presencial no 09512017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em

epígrafe, instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos

em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16

(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em

observância à Lei Federal n. 0 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;


c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de

contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública,

em qualquer e suas esferas;

e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente

processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Piên - PR, em 04 de Julho de 2017.


Rua Edmundo Saporski, 534- Mercês - CEP 80710-610- fones (041) 3335.9732 - fax CCC 02.555.04710001-47 - E-MAIL: rhomarhoma.com.br

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CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página: 0011 001 Certificamos que as Informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

Natureza Jurídico: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Inicio tmprosas - NIRE (Cede) Ato Constitutivo de Atividade 41 500412764 02.555.04110001-47 2110511998 01108/1998

Endereço Completo (Logradouro, NO Complemento, BalrrolDistito, Municiplo, UF, CEP

Objeto O objeto social da EIRELI é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, médico. hospitalar, Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Comércio atacadista de gases medicinais; Comércio atacadista de bombas e compressores; Serviços de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Atividade económica (CNAE 46.64-8100) - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; panes e peças; e como atividades econômicas secundá (CNAE 43,22-3/01) - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; CNM (CNAE 46.45-1101) - Comércio atacadista de Instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; (CNAE 46.69-9101) - Comércio atacadista de bombas e comoressores: cartas e nacos: ICNAE 46.8.4-2199-011 - Comércio atacadista de asas medicinais

Capital: R$ 356.000,00

(TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

Capital Integralizado: R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lei n°123/2006)


Prazo de Duração

Indeterminado

Titular iniciado Ttn*iodo NomSCPF Admin istrado m Mandato mandato

RUDSON APARECIDO GONCALVES Sim 2110511095 XXXXXXXXXX 047.605.618-10

Arquivamento Situação Data; 1610912016

Número: 20165019964

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAÇÃO

Evento (9): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

nesta Unidade da Federação ou fora dela

1 - NIRE: 41 901211804

CNPJ: 02.555.04710002-28

Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP, Pais)

CURITIBA- PR, 27 de junho de 2017 171326690.9

iIIiOHJIIl!Hill' LIBERTAD BOQUS

SECRETARIA GERAL

09?

N°8, segunda-feira, 13 dejaneiro de 2014

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cnrttprimnnto da exigência farmalada sob o número de roriflcoçlo 400919113, com base Iran anoigos 6' e II da RI3C nu 704/2005. E de responsabilidade da inrerososada a vcrificaçlo qanesla da axiutãacia de exigências, coa-fauno calsbcicceni as magos 4'eS°, da RDC a 5 204/2005. EMPRESA: GARDENLA FORMULA LTDA. ENDEREÇO: AVENIDA RENATA N' 394 BAIRRO: VILA FORMOSA CEP: 03377000 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 03.963.02100-1I PROCESSO: 25351.026221/01-60 MOTIVO DO INDEFERIMENTO. Solicitação de Rnaovaças de Aa-torieação Espcaiat OAE) taniciondado depois da seriada compreendido entro 100 (00nlac siEnta) e 60 sesseens) dias anEriares à data da vencimento da respectiva AE, casrrariando o Aix. 0', § 2 e * 3° da Rcsalnçia RDC ,i 712003. EMPRESA. FACEFAR - PAEMACIÁ DERMATOLOCICA LTDA. ENDEREÇO MACAU DO MEIO N' 173 BAIRRO: CENTRO CEP: 39100000 - DIAMANTINAJMC

Diário Oficial da União -

ANEXO

EMPRESA: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-LARES LTOA ENDEREÇO: RUA EDMUNDO SAPORSEI, N 334 BAIRRO: MERCES CEP: 80710610- CURITIBA/PR CNPJ: 02535047/0001-47 PROCESSO: 2333I,662939/2013-59 AUTOROZ'MS: 2,2000.8 ATIVIDADE/CLASSE ESNASABi GASES MEDICINAIS

)FABRICAR: GASES MEDICINAIS n. EMPRESA R N COMES RODRIGUES & CIA LTDA /

ENDEREÇO: AVENIDA XV DE DEZEMBRO, N 1099 BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 65922000 - ioÃo LISBOA/MA CNP) : 03.628.603/0001-20 PROCESSO: 25351.609694/201342 AUTORIZ/NS 1.09971 O

LIIPHARMÀ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

AVENIDA JOÃO ANTUNES DOS SANTOS

CEP: 13274290 - VALINNOS/SP

II AUTORIZ/uniS: 100923.5

ARMAZENAR MEDILAMENI3I DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA. BASTOS TRANSPORTES LIDA ENDEREÇO: RUA MANOELMAROUES DOS SANTOS, 39 BAIRRO: CENTRO COR 37110000' ELÓI MENDES/MC CNP]: 13.153.233/0001-76 PROCESSO: 2535140519912013-17 AUTORIE/MS 1099266 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: MEDICAMENTO EMPRESA: Lens Corporaúor Comercial Lida - ME ENDEREÇO: Rua Geraldiso Ferra, 911 BAIRRO: Parado CEP: 36772205 - CATACUASES/MC CNPI: 02E96.80710001-21O PROCESSO: 2333 162l387/30I3-3I AUTORJZ/MS: 1.09927.0 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: ADRIANO REGO LIMA DE MEDEIROS - EIRELI- - (E PP) ENDEREÇO. praça 20 de oetnnrbma - 231 BAIRRO, centro CEP: 11400230 - ITAPEVA/SP CNP1 16,939 268/3001-30 PROCESSO: 25351.36680912013-51 A=RIZ/MS 1 09925 .2 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR MEDICAMENTO DISTRIBUIR. MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: DIPROMED COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA ENDEREÇO: RUA LORENA, 747 BAIRRO: PADRE EUSTÁQUIO CEP: 30730170 - BELO HORI-ZONTE/MO CNPJ. 03.848.463/OOiil-IO PROCESSO: 25351 534775/20 13-69 AUTORIZ/taiS: 1.09929.7 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. ENDEREÇO: RUA PITUBA, N° li BAIRRO: IPUTINCA CEP: 50670280 - RECIFE'PE CNPI: 03.Oaa.240/000l-56 PROCESSO: 2335' 317162/2013-24 AUTORJZ'MS: 1.09924 .9 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: Daniele Pereira Comercio de Mediesmertaa ENDEREÇO: Rua João do Brito 207 BAIRRO: 1. Cruzeiro CEP: 83010090 - SÃO JOSÉ DOS PI-NHAIS/PR CNPJ: 16 K65 92110001-57 PROCESSO: 23331 .363393/2003-E2 AU'IORIZ/MS: 1.09922.1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR : MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: OLIVIA GIODANNA TEIXEIRA ROCHA ME ENDEREÇO: RUA 31 DE MARÇO N°63 BAIRRO: SÃO FRANCISCO CEP: 46430000 - GUANAMBI/BA CNPJ 03.037.340/0001-13 PROCESSO: 2333156702012013-54 AUTORIZJMS: 1.09920.3 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO OISI'RII4UIR. MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO

ISSIt/ 1677- 7/342

RESOLUÇÃO- RR W 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2014

A Gerenie-Ceral Snbsiilula de Inspeção, Meniloraexerio da Qualidade. Controle npmcsiizaeao da Insamos, Medicamentos, Pro-dnlae, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanilúria no asa de suas aneibuiçoes legais eonfaeidm pela Podaria a' 340, desde março de 2012, tendo em s,,ia a disposto aos iremos 1, II, IV e V do ano. 4leno inciso 1, * 1° do ad. 55 do Regimento laIcos aprovado aos leerrros do Anexo 1 da Podaria n' 334 de II de agoslo de 2006, republicana ao DOU de 21 de agmto de 2006,

eoimsidemrdo o dispo 00 es inciso Ido ser. 41, da Pai -lana 334, de 2006, resolve:

Ad. C. Atlerar Autorização de Funcionamento para Em-pEsas de Medicasogalas, conslanlas do anexo desta Resolução.

Ad. 2' Esta Resolução mora em vigor na dom de sal pa bliraçla.

FLAVA NEVES ROCHA ALVES

ANEXO

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DINAMICA LIDA. ENDEREÇO: AVENIDA VISCONDE DE PORrO ALEGRE, N" 97 BAIRRO: CENTRO CEP 69020030 - MANAUS/AM CNPJ: 03.70l.143/0001-001 PROCESSO: 25351 29293V20[0-11 AUTORIZ/MS: 1 0d034 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: R000LOG TRANSPORTES MUL71MODAIS LTDA ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, N5 2369, QUA-DRA F - ARMAZËNS 01 A 07-QUADRA O - ARMAZÉNS Ia Al2 BAIRRO: VILA sÃo LUIZ CEP: 23083000 - DUQUE DE CA-XIAS/R3 CNPJ: 03.2I4772/000I-40 PROCESSO: 23351626217/2009-29 AUTORI2JMS: 1.0*056.4 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: MEDICAMENTO EMPRESA: NAR SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA ENDEREÇO: RUA MESQUITA, N° 110 BAIRRO CAMBUCI CEP: 01344010- SÀO PAULO/SP CNPI 03.994.954/000140 PROCESSO: 25351,472133/2012-76 AU1'ORIZ'MS: 109335.4 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR. MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO EMPRESA. NOVA REPRESENFAÇÕES IMPORTAÇÀO E EX-PORTAÇÃO LIDA ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, N' 1011, CONJUNTO 121/122 BAIRRO: JARDIM PAULISTANO CEP: 01452001 - SÃO PAU-LO/SP CNPI 38.0079. l3WtiOOI-74 PROCESSO: 25331.031113/2001-06 AUTORIZ/MS: 1.053)6 .9 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUSIOS FARMACÉUTICOS/MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FRACIONAR: INSUMOS FARMACEUTtCOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊU7COS/MEDICAMENTO

RESOLUÇÃO - RE 8° 00, DE 9 DE JANEIRO DE 2014

A (3amaE -Ceoal Substituto de Inspeção. Morrilo,amento da Qualidade, Conirole e Fiscalização de Insemos, Medieamealas, Pra-dntsn, Propaganda e Publicidade da Agência Naeiooal de Vigilãneia Sasitúria no em de suas atribaiçàes legais conferidas pela Podaria te

340, deSde março de 2012, iendo em vista o disposlo 005 ineisos 1, II, IV e V do neo. 41 ema encixo 1, * 1' do ad- 55 do Regimento Iatcma aprovado rax Ermos do Ánaxo Ida Portaria n°354 de II de agonIo de 2006, republicada ao DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposta no inciso Ido art. 41, da Portaria n.' 334, do 2006, rc001ve:

Aio i Conceder Renovação de Aatorioação de Fntci'o-asnicalo para Empresas da Medicamentos, c000tanres do anexo desta Reoats eia

Are. E Esta Resolução ciam em vigoro a data do oaa pu-

blicação.

PLAVIA NEVES ROCHA ALVOS

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não eninpnirrenio da exigência formalada sob o número do nolificaçua 398338/13, eont base nos amigas 6' e II da RDC d204/2005. E de responsabilidade do inloressanis a verificação na-,. da exinréncia de exigenci as, cots-forme esiabelecem os arligos 4' o Si›. da RDC a' 20412003. EMPRESA: NOVESSENCIA FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTOA ENDEREÇO: AV, DAS AMÉRICAS N' 700 LOJA 306 BLOCO BAIRRO: BARRA DA TUUCA CEP 22600100 - RIO DE JÁ' NEIRO/RJ CNPJ: 39.07 .295/0002-03 PROCESSO: 25351.018903/0142 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido por não aprcsctxiaçlo de docurrsenlação necoosúria: Licença de Fniseiarnassenlo deintsiali. anda, coalmariando o aflige 2°, pamúgrafo 2°, Irem II, parágrafo único, da Resolução RDC 1° 204/2005. EMPRESA FARMOCRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LT-DA ENDEREÇO: RUA 03 N. IS? BAIRRO: CENTRO CEP, 74023010- OOIANIA/OO CNPJ: 00 221 671/0001-12 PROCESSO 23003.000527/85 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação de Renovação de Au' roeüaçlo Especial (AE) peticionada depois do período compreendido enoc 110 (cerro e oitenta) e 60 Iscanenta) dias anteriores á dela de

•

vencimento da reapecliva AE, conlrauinordo o Are. 0°, § 2' e 1 35 da Rerolação RDC n° 17/2013. EMPRESA: FARMÁCIA VICKPHARMA LTDA EPP ENDEREÇO. AVENIDA PROFESSOR JOSE BARRETO, N°75 CONJUNTO 01 BAIRRO: CENTRO CEP: 06700000 - COTINSP CNPI: 02.65I.907/000I-46 PROCESSO: 25351.009651/00-00 MOTIVO DO INDEFERIMENTO. Na, camprimealo da exigência fanostada sob a cismara de roeificação 397529113, com base nos aueigaa 0 e II da RDC na 20412005. É de reapossabilidade do inEreasadaaverificaçãs quanto da existência de exigências, con-forme estabetecceo co mtigoa 4' eS', da RDC o' 20412005. EMPRESA: FARMACIA TERAPEUTICA I LIDA - ME ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL CARNEIRO Na 63' BAIRRO VILA LUCY CEP: 10043002' SOROCABA/SP

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cosmprimcesra da cxigoiocia fonnnlads sob o número de nolifieaçlo 303333-13, com base nos

• aauigas 6°o II da RDC n' 204/2003. E de rcaponaabilidade do sad intereso a vcrifirala ç qsanlo da existência da exigências, cor-

t'aeasc esnabetceeix os areigoa 4° e 3°, da RDC na 20412003. EMPRESA: FARMACIA MANUEL BORDA LTDA EPP ENDEREÇO: RUA MANUEL BORRA, 237- toÀn 02 BAIRRO SANTO AMARO CEP: 04741000 - SAO PAULO/SP CNPJ 02.303 261/000143 PROCESSO: 23331.013304/00-09 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não mmpeimento da exigência fannn saia sob onúnraro do noiificação 304524/13, com base nos arligax 6' e II da ROC n' 20412005. E de responsabilidade do interenaadoave,ificaçào quanra da cxistêoeia de esig0iicios. con-forme esrabrlvraia as nerigas 4°c 5'. da RDC r 20412005.

RESOLUÇÃO - RE 8' 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2014

A CerenE-dJeraI Subcritora deu Inspeção, Moniramnmcirto da Qualidade, Conliole e Fiscalização do Iasnmos, Mcdicaancseoa. Pro-dulos, Propaganda e Pnblieidadg da Ag2neia Nsciasal de Vigilância Sanitária no raso de snnl arribaiçôça legas conferidas pela Porlana ri° 340, de 5 de março de 2012, aindaom nota o disposto noa amam, II, IV e V do aro. 41 o im inciso 1, § I'do aro. 35 do Reginsenta 'remo aprovada nos ciando, do Anexa 1 da Portaria na 334 de lIde

agosto de 2006, repnblicada no DOU de 21 de agonio de 2006, conxidemeardo o disposto no inciso 1 do alt. 41, da Porcaria n.'

354, de 2006, remlve: Ad. 1'- Conceder AuIoeização de Funcionameslo para Em-

presas de Medicaneston e de troamos FarmacênIicos, cosstwrtes do anexa desta Resolnçuo.

Aol. 2° Esta Resolução cnmracm vigor na daa de soa pn- blicação.

PLÁVIA NEVES ROCHA ALVOS

Este doetamemolo podei Er verificado as enderoça eletrônico lielp://inssn:in gse,bdaIaEIEasl, Documento assinado digital mente conforma MP a' 2.200-2 de 2001 e 24/0012001, que isxtilmi

pelo código 10102014011300049

a Irfmeslrimlriiu de Chaves amo Brasileira - ICP'Brusil.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

ALVARÁ N2 .1.103.642

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, concede o presente Alvará de Licença para Localização, conforme processo ng 01-200000/2012, a:

RI-JOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R. EDMUNDO SAPORSKI- N2 000534

INSC. lMoa:12.11.0032.0026.00'-8 0000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:07 020367897-3 CNPJ:: CNPJ: 02.555.04710001-47

Taxação: COM SERV Tipo de Instalação: LOJA

4 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes 4 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças -3 Comércio atacadista de gases medicinais 4 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios -9 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

ESTE ALVARÁ SÓ TERÁ VALIDADE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU CERTIFICADO VIGENTE, DO(S) ÓRGÃO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) CONDICIONADO(S) A(S) ATIVIDADE(S). ÔRGÃO(S): CB USA

VALIDO ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

ci

RENOVADO PELA PORTARIA N° 017/2012-SMF

IMPORTANTE; A assinatura no alvará de licença expedido por meio eletrônico tica

dispensada nos termos do Decreto & 62212010 - A verit3cação de sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço www.curitiba.pr.gov.br link alvará comercial, em consulta dados alvará.

- É obrigatória a comunicação imediata em caso de encerramento. paralisação, alteração do endereço, do ramo ou qualquer outra ateração.

CURITIBA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012

DIVISÃO DE ALVARÁ E ATENDIMENTOS

EVELIZE A. D. TARASIUK MATRÍCULA: 75730

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v#7 *1 ESTADO DO PARANÁ

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

PARANÁ CORPO DE BOMBEIROS GOVERNO DO ESTADO 1GB - SPCIP REGIONAL

CVE - CERTIFICADO DE VISTORIA EM ESTABELECIMENTO 3.1.01.16.0000905906-32

O Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, vistoriou o estabelecimento ocupado por RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS 1 -IOSPITALARES LTDA, certificando que a execuçao das medidas de segurança contra htcendio e estão de acoido com as normas:

Localização:

RUA EDMUNDO SAPORSKI, 534 BIGORRILHO 80.710-610 CURITIBA - PR

Inscrição Imobiliária: JIndicação Fiscal:

Ramo Atividade Econômica (de acordo com CNAE)

14664/8-00 - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO bDONTO-MÉDICO-HOSPITALAR

4322/3-0! - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS

• Este documento não gera direito a liberação para exercício da atividade econômica junto a outros orgãos, cabendo ao interessado cumprir a legislação específica de cada orgão.

• A certificação perde a validade, a qualquer tempo, caso ocorram alterações das condições observadas no momento da

vistoria, tais como ampliações, mudanças de ocupação, entre outras. • O Corpo de Bombeiros poderá fiscalizar o estabelecimento a qualquer tempo.

Área Ocupada: 300,00 m 2 Capacidade de Público: 20 PESSOAS

ProjetoNlfi: LaudoNlB: } Ocupação: C-1 - COMÉRCIO COM BAIXA CARGA DE INCÊNDIO

Uso de GLP liberado: NÃO PERMITIDO

Medidas de Segurança: EXTINTORES, ILUMINAÇÃO

EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO E SINALIZAÇÃO

DE EMERGÊNCIA, ACESSO DE VIATURA NA

DE EMERGÊNCIA.

fNota:

VALIDADE DO DOCUMENTO: 24 de Novembro de 2017

A autenticidade deverá ser confirmada no endereço www prevíngo pr gov hr

CURITIBA, PR, 25 de Novembro de 2016 1,

aaiura no, decomeoios expedidos por meio eietrôatto,aflkca dI4Ienia Previogo, fica dispensada n

SOLDADO MARCOS ANTONIO GANTZEI. FILHO TENEN ANDRESCFIUL Serviço de Prevenção . Chefia do Serviço de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

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N 146. segunda-feira, Ide agosto de 2016

MtJNICIPIO: LUIS EDUARDO MAOALHÀES UF: BA CE?: 47850-000 ARFA PAF ATIVIDADE. Punoaçdo de serviços de desin'ciizaçào ..d- raiiaaçao em, miados terrnstrsn um transito por post05 de fronteira, einbar-eaçães, aeronaves ten,airaao uaOiunOs portos organizados, aero-portos. postos de rostesraa e recintos aJ?undegados.

RESOLUÇÃO - RE '1' 2,050, DE 59 DE JULHO DE 2016

O Diretor da Agência Naeioaal de Vi5ilanoa Saaitária. nó uno das atribuiçdm ose lhe conferens O Alt ]Si, inciso 111,00 Ais 54, inciso 1 pae*giafo do Regimento Interno aprovado nos lermos do Anexo da Rcaolnçio da Ditelorsa Colegiada RDC ii" 61 de 3 de fevereiro de 2016, e a Rsaoluçâo da Diretoria Colegiada. EbC na46 de 22 de nntubro de 2015,e anda amparado pela Itesoluçio n' 345, de 16 de dezemhm de 2002, resolve

A. 1' Iodeferir pleito de conressão de Astorizn,ção de Fun-oioeiarnerrto de Empresaa Prestadaraa de 5,—,, de Interesse da Sonde Pnbliea em confomaidade tona o dinpoato no anexo. blicaçao Ais 2' Esta Resolução çnnn em vigor na data de siso pn-

aOSÉ CARLOS MAOAIJIÀES DA SELVA MOLTFINIIO

ANEXO


RESOLUÇÃO - RE N' 2,055. DE 29 DE JULHO DE 2016

O Dirolor da Ag0neia Nacional de Vigilância Sanisória. os uso das atribniçaan que lhe eonfn,sn, o ais. 151,1V eu ais. 54, 1,

do Regimento Inerme aprovado rna Entoo do Anexo 1 da Es'

solução da Diretoria Colegiuda - RDC n' 61, de 3 de fevereiro de 20 16, e a Resolução da Di reteria Coletando RDC is' 46, de 22 de

oannbro de 1015; Considerando o campesmenio doo reqnisitos de l3oax PeãI,eaa

do pabneaçao lir000nirados em lsgislaçào vigente, para a ires de

Medir anenloa, resolve Ais. 1" Cnrcedrr à(s) Empreoals) constante(a) no ANEXO, a

Certificação de Boas Pràseas de Fabricação de Medieamesins.

Ais. 2' A presente Certificação lenA validade de 2 (dois) anos a partir da isa publicação

Au 3' Esta Resolução entes em vigor aa data de soa pu-

blicação

JOSÈ CARLOS MAGALHÃES DA SELVA MOSflU6HO

ANEXO

ISSNJÕ'7-7012 47

100 Cosia doa Cite' - fl Lor n,raaiiar. a0Ø,1 A5pli, 0150 te-te—e

0.0

,aruosaiii, li'i,absL inomi Luá 0515 00402(05960.5/

An,o,an5o au [oi,,i',.nisnsa ia aos-o fairnorninso i liOOae( lo_a -- OmIssa, as ra Frase, á F.0/59M_duT,9haanreaos

54h46 mia coses, somais_ai, -I... 1,50/tome n6naOdn 5 nu,i,dio,i

Emrsms 0.0/raro G. al1iremo1.4. Itsdnmva. Assnda á ltxinni,doia, a. PnIL.ns isioraial Alln,duno, LlOaile'Aiaisou lo

lianaIii/ui°'l

nánirera isne,sL n,5 i Icslm ms,4,s'1nscoi.lu Aaesr,çhi a, rsrsies.nenio- 1-E 101-1 tnnedomel.o 0111105/1 5, 1 lSilltSl1-

C,aan.da á vis5 1541/vos aos ffalrro.st*Muáeiusa 5//lós, une sEmi' o,euaola. lomhai.ç,n poisal. o ,eiosslaaa.i. arirsisodo. o rim/dom asnado,. thSaJcoemSstLn .ars,sd

EMPRESA: FORTIS OIL TRANSPORTE E COMERCIO DE RE' • SIDUOS OLEOSOS LEDA - 1FF AUTOROZJMS: CNPJ 09.6095210001-I5 PROCESSO NI 25767 444706/1015-38 (0645036/15-91 ENDEREÇO RODOVIA SP 332 SN - 1CM 145 + 500 METROS BAIRRO: SITIO SANTA AMELÇA MI,INICIPIO: COSMOPOLIS ISP SP CEP 13.150-000 Al PAI ATIVIDADE: Prealaçãn de nerviçns de segregação, coleta, acondi- cionnniç'nto, rn a,azenam rnns ente, pnnte nnaaasnento e divposição final de reaidno sólida stsullaolen de veienlos IetresEcv em transito por p000, de fronteira, aeronaves, embareaçôe is s termina aqnaviários, portos organizados, neropoeton, postos de ?mntrtras e recinton aI-tandeandos. MOTIVO DO INDEFERiMENTO. Faina, de documentação e.'agida

'la RDC 345/01 MPRESk SUELEN PRADO ROSA EIRELI - ME

AUTORIZJTOIS CNPJ 19550.15510001-20 PROCESSO N' 15751.3 lsnçO/2015-98 (0453033/15-1 ENDERCO RIJA SEEOIO JUNOBLUT DIE1'ER]CF, N . 1011 - PAVILIIAO II BAIRRO: SARANOI MUNICIPIO: PORTO ALEGRE UF Rã CEP. 91.060-410 ARFA PAF ATIVIDADE. Prealação de serviços de deainselicação on desratiaaçlo eniveleulta terrealren em trãnsilo por postns de fronteira. embar-cações, aeronaves, tennitiain aqiiaviãains porios orgamzadoa. arro-tortos postos de fronteiras e ieeintos aI?andegados MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empoem não cumpria mIe- trai mvnle às e.tg/neias emitidas, apresentando reit vir eradaa Eu 'De- claração de nliliraçãn de ingredierdes ativos, famsnlaçõess'sclividaa e concentrações de uso' com produtos em desconformidade com o disposto co legislação sanitana pertinente (nnmeroa de regivtn ven-cidos Ou invãttdnni.

RESOLUÇÃO - RE 00' 2,054, DE 29 DE JULHO DE 2016

O Diretor da A1drcia Nacional dc Viçilincia Saniláaia, no ano das atribuições que lhe conferem o ais. 151, IV e ano. 54, 1, * 1° do Reaimento lalrmo aprovado nos lermos do Anexo 1 da Es-

lento dm reqnlsitos dispostos se an.

mpreials) eOrxtanE(s) no anexo, a Fabricação por seio de nua te-

ieaçtaa lena vali dado de (dois) anos

etasna em vigor na data do sna p5-

JOSÊ.CARWS MACAU LES DA SILVA MOUISNHO

ANEXO

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'Ohdas 'se sarne , n,nhaes,n toiaarOu s mo ,nsim.n. ,nm1irnidaa n'coisas aba,. nua rosno 5040550, lonibs.unn, psna,n • .a,naon.O sa , iirlvóo

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Subarsiorsnroo,uouasaouda.iJoi,nss,s&.n

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Cnn/reahi da lom PmiSm.a di F,b,umân*aio4iaanvnim_ 550/a, 'ai onde/a le.ianuiu0sn p.i'Sr,. • imsai.ei,i. '6/si/e,. siaamuaad,i.a soa' m,vlo,nnmiloa ____

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blicação

Este docnaeuio pode ser verificado no endereço elelrõnieo http://svivov.mn g,,b'aua,aisiatnhaira,d, Documento assinado digilalmenle ceuforme MIOs' 2.200-2 dc 1)01 e 24 001, que institui

pelo e/digo ln10101éOSOI0004l

a Infraesenitnm de Cl5g.4'0-blicas ml ea - ICP-Brasil

1 A')

48 /553/ /677-7042 Diário Oficial da União - Suplemento N°46, segunda-feira. I de agosto de 2016

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DIRETORIA DE REGULAÇÃO SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS

FUMIGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

RESOLUÇÃO - RE N 1,988. DE 22 DE JULHO DE 2016

A Geroure-Ocral do Regisu,o e Iiscalizaçao de Produtos Foaiigeoo, DEltirualI3s ou Não do Tabaco no uso das ataibuiçoes que lhe foram, conferidas pela Porta,4, 0 1.390, de 1 de julho de 2016,

aliado ao diuposlo no ao 54. 1. II' da Ro,olução da Di,eioria Colegiada - RDC u'61. de 3 do fevereiro

de 2016, o lendo em nua o disposto au Resolução da Diretoria Colegiada , 90, de 27 de dezembro de 2007, 'publicada na DOU de 21 do março de 2008, e suas alteraçôos:

Art. l Deferir as petiçles relatavas u prodatos fumigenos derivados do tabaco, conformo sue- lo.

Au r Esta Resolução caIro em vigor na data de soa publicação

1 DM10 RMOI16 - 930611 lei 10029 ruas 27331 .911211,2056'13 1 1I110516'3 10601] - iui 0 3, '0116 , Fsoliau:a.

SAbe sM001i1 - 00K I,rMosqAor Olha, 20301-9601 147016-05 1354203, s-j - - R,0ian 13 P300,- P1916110] - l00Ol

saas100'.mhndu,',:4.03 ss1050

0000K stolOKE - 561113, MIMO rio,, a,, 29311 000i74201r-94 1 014219l11-I 100101 - a,064.a .4, P!33a0a01914,s,-

aios - a,S-'aO usou_o..at. 1b152a, LadaOo.io

lAve OMOKr - VANILLA MIOU tesa pIo. 23311 .310]5012016'12 6495 - Riu-la, da P,uias - El! BRASIL TOBACCO LIDA

CNPJ. II 044.630/0004-23

ANEXO B,essaa & Fodato Lida. CNPI: 06.208.462100Xt1 -85

PATRICIA FRANCISCO BRANCO 6.65000W sra,,a 13,11201 - nosdqaoo o, 27311.110337701 3-33 1 l 103311976-1 16011 - AlUAMENTO

II IIIIIIACCII VII0GINTA 111.000 16:"r ,Eoo 21301 1103011:131647 1 2113150'16-2 6011 - Ruga, .4, rasos , lodo] - .,,6.h,as lisa 931.10, - 1556.3, Cabia,a,

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P hasta, Am0907___4

Mm` lui iOELiIAlusaoa. & aO- asl.daa,o, aio. 21O69200i147tI533 203101736.9 00900 - Riuis do P63040 PO419,, -

007 20 ,00id.do, da, ru,d,Ia 01*1 , CaJ.aoia

OSI TRADINO LTDA. - ME

CNPJ: 06.000.247/000I -94

lo. laaOs ,10I - sniiiquo DARE OMOOr - 11AIANACI3IIAMON iru- 21031 010100101r-16 31446v lu-o 10301 - tapou 3, tIo&,i, rsns5rm,

eu, '95

rasou Cabinda

DOAK OMOKO - CHAI usm 5645093,0 23311 930]77:1916-l0 0013764l16-a 6001 - Roubos 3, P,odur 6,0400-

UAOK 6010KE - 6111360 DALI, 6,5, 1520 25311.9H01367016-13 5514300036-9 603 - e.abon 42 lIdas, Finda,,, - OÃOK SI4OKE - 6100/04111 lia,, ruo 23325.300i4t120113u 3043' 110-o 06101 - Erai,lu, da P,adolo fuu0u, -

Iludiu Cudai,.,

OARK 5600cE - ORAPEF001I 063111 25331990220201613 i000aia-io.ó 6011 - R,u.n, 13 P10134 Fsn, iolao - MOIO 16.9' 9319 .1181*101 - ,.a.l.aall íua9* 0003 _ D'aro C.lno,

04306 liMOSO - corria 10040153,11151 si- 23231 l3I20i5-73 .'041 0354270-111-1 033] - aau-4,, ao,luiiOl - noto,,,,,, saisu 93i. Cud.30l.i,

rsAac 004060- 0004WITHCINOAMON 23331 500101li516-73 I1i4210-16-3 W0i-ospau 13 'solo. Paul5,..,- doou POS aulouliOl. ui.SiuOas 010, -. 1101,, 6,3,03.1,

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OMNI COMERCIO DE ARrEiOS PARA TABACARIA IMPORTACAO EXPORTACAO LIDA

EPP

CNPI: 19.209.073/0001-16

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AFIA' 00091036 - LARANjA 1695 ruo si,. - osOa. o,s.o, 50.0 2349,0.a11537]2011,13 1311091 SIal 51111 - raus.uo 3, Podui, F*a,ua,u -

ISa Cas Ar/A] KI,0 00000 Mm`. K"' ROER? ~Arios:uu,oaila].,nd.1,gon'osa m0O, 15633)0110002026-23 Vilas 16-7 001 - R,o.uI 3, Poda,, t' 1a° - 064s Oulai,.io

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTOA

CNPJ: 04.041.933/000141

Mas. _] Pomo,, gastas As,,u6,

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SOUZA CRUZ S/A

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alIa,s,, 6.3 401 , ]' jo 096-ienE, Ene documento pode ser oenffin,dm no cndoroço clolrdaico huIp:/Anow.ao.goa&aamiáideltsd, Docsiiicslo assinado digtlalslenlo coafonse M P o' 2 100-2 de 24/01/2001, que i001ilas a

pelo cddigo 10102016003200040

Infracoorotora de Chaves Ptblicaj Brasileira - ICP'Brsail

4 '$1

PROCESSO: 25351015722/03 testado encontra-te ilegivei o, incompleto páginas lblnacneo) PROCESSO 2.5351.435166/20t3'85 AUTORIZaNS: 2.70001 .3 MOTIVO DO INDEFERIMENTO Solicitação da Renovação da Ao- EMPRESA PRIMA VITA FARMACIA DE MANIPULAÇAD LT- AtiVIDADE/ClASSE tonicação Especial (AE) poticiosada ames do período compreendido DA ME ENVASAR: GASES MEDICINAIS enee ItO Iccoto e oitental e 80 (sessenta) dias on tenores à data de ENDEREÇO: Rua Abonso Calhaitanes, 260 FABRICAR: GASES MEDICINAIS sentimento da respectiva Ata, cononteiando o Ad. 1°, * ice * 3 da BAIRRO Talnapd CEP: 03335080 SÃO PAULO/SP EMPRESA: ALIAN'LAFARIiIA DISTRIBUIDORA DE MEDICA' Resolução RDC u 1712013 CNPJ - O0.341.457/laaol'20 MENTOS LWAME EMPRESA: 1FF ESSENCIAS E FRAORANCIAS LiDA PROCESSO 25000.002901199-06 ENDEREÇO. AV CENTRAL N1403 SALA 401 ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N' 22351 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cnmprimcnio da exigência DAIRRO - PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS CEP. BAIRRO GUADALUPE CEP: 21670000' RIO DE JANEIRO/RI fonisuctada sob oninic ria de notificação 3477)5/11 coastnaaiaaudo os 29165130- SERRA/ES CNPJ: 33.043.951/0001-05 artigos 6°c II da RDC is' 704/2005 Os poticiossnntcniao da altcração CNP] : 16.803.93000001'1I PROCESSO: 250b0024741197.95 do rcsponsãs-ct cónico, alteração do respossisel leeal e da alteração PROCESSO: 25351 225423/2013-03 AUTORJZ/MS 109703 .5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de docnmen- da roaãoj tocaI não foacvii deferidos. ATIVIDADE/CLASSE tuçãoisrecssária Lesava Saiatánia ou Relatório De linspeção alua- EMPRESA KIROPNARMA FARMACIA LTISA ARMAZENAR MEDICAMENTO tirados, cOnlrainaitde o antieo 7/. parágrafo 2°, nem II, parágrafo ENDEREÇO AVENIDA (SE'fUI.IO VAROAS. N°515 E 517 DISTRIBUIR- MEDICAMENtO)

Ente dosumesto pede ozr ser, ficada no cndtrcço nletnóouco lttnp://ssssn iii rcrs-.kktucaisiàskts,tl. Oocnttrento assinado digimalmeittc conliannc Ml nt 2 2110-3 de 24103900 1, soe inntitsi a lelo redigo 10 1020[309020[202 tnfrarnlcatcra do Cbas-cs Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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202 /SSN/677-7042

PROCESSO 25351.4ín5977121a10.56 MOTIVO DO INDEFERIMENTO : Solicitação de Remava

respectiva Ata, contranando o Art. Ir, § r e O 2° da 5 1712013

AI DA TERRA FARELACIA MAGISTRAL LrDA

nopadre 'tina 30 loja 10 CEP: 27600000 - VALENÇA/RI 557/0001-97 15351055l52/2011 'II) INDEFERIMENTO: Não cumprimento dacxigésncia onúmnoro de nomiricação 307374112, não enviou a

ia ou relatório do isspeção atualizado, emibdo pela testando a capacidado túceica e operaçional pala nia-leias sujeilas a controle especial, conemnando os te-la RISC is' 204/2005. EGA ESSENCIA FARMACIA E DROGARIA LIDA.

RUA VOLUNTÁRIO DELMIRO SAMPAIO, 171 QTO AMARO CEP, 04754000- SÃO PAULO/SP 984/0001-59 5351 29307212009-92 INDEFERIMENTO: Não apresou ação do Rclatdrio da ça cio/tido pelo 0,990 Sanitóno compelcore, contra-

MI.

SÃO

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não oJimpOnttam da csogõncin formulada sob o nomeio de rnoniflcação 35 O lãfl2Çcontratiasdo os artigos 8° e II da RISC nn 204/2001 É de ubpossiIrdadn do interessado a vrnificação da c,cist/neia do nxig/ncina, epoformo es-Iabetcçcm os afliges 4° e 3°. da RISC nn 204/2005. - EMPRESA DEENEA DISTRIBUIDORA LTOA ENDEREÇO RUA ALMIRANTE BALTAZAR. N°79 BAIRRO SÃO CRISTOVÃO CEP: 20941150 - RIO DE tAl/El. RO/RI CN P1 002M085410001-79 - PROCESSO 25000015487A9 23 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de docnntcn' ação ncccsaarin Licença Sa,iicirsa sinalizada, oeirltarianlôa o artigo 2", psràgsut'o 2°. lEu, II, parágrafo único, da Resolução RISC 5°

264/2005 EMPRESA- FÓRMULA ATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO

bo INDEFERIMEN1'O: Não comprimen lo da csigEncia sob ouãmrro de notificação 350997/12. conecanando os e II da RISC rI' 20412005- É de responsabilidade do a verificação da colas/ceia da cxiestaeias, conforme es-

as artigos 4°c V. da RDC u 204/2005. NOVESSENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO

Diário Oficial da União - Suplantando Na 169, scgonda.feira, 2 d setembro de 2013

da Rcsolnçio RISC nr 204/2005, O Certificado de Regula- BAIRRO: CENTRO CEP: 30400299 - UBERLANDIA/MO la Técnica instmldo na petição não comprova a prestação da CNPJ: 00.564 12410001-94 tlneia Otnmac*olica, contrariando o disposto mio * I- do ant IS. da PROCESSO: 2535 I.020791/0O-I 1 3.99111973, com a alteração dada pela Medida Prosinotria n MOTIVO DD INDEFERIMENTO. Não apoosciriação da docnrsee' 0-34/2001 tação occcssània. Relatório de Inspeção ou Licença Sanitãcsa, coas RESA FARMADERMA LTOA latido a capacidade ndcnica da empresa pata manipulas ssbststncioa :EREÇO: AV LEITE DE CASTRO, N' 45 onjeitas as controle especial. conoaniando o artigo 2°, parágrafo 2°. ERO: FABRICAS CEP: 36301180 - sÃo JoÃo DEL REIJMG Isem II, parágrafo úmco, da Resolução RDC s' 2044005. 1 - 119W427/0001-59 . EMPRESA: DE PAULA & MARANGON FARMÁCIA DE MA'

ACUA FRIA N°1315 CEP 07333001 - SÃO PAULO/SP

DO ENDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia au-a licença naoitó a anuaJizada on relatóno de isspcçãa das-capacidade da empresa mura, manipulação de rubolências controle especial, cotrtmriaido o disposto no artigo 2',

2 11cm II, panógrafo único, da Resolução RISC n°

MANIPULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LT'

O: RUA CORONEL (:ARLOS PRANDAO, a/ 77 CENTRO CEP: 365(41000 - UDASE4G 101 690/0001-75 3: 25351 .1120930/0077 DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência sob o náuscro da notificação 352532353 > costra,azdo os

li da ROC n' 20412005. É de responsabilidade do a verificação da clislIscis dc csigênc as, confortrse es'

EMPRESA: FARMACIA NOGUEIRA LTDA ENDEREÇO: RUA CARDOSO DE MORAES N' 500 BAIRRO RAMOS CE?: 21032000- RIO DE JANEIRO/RI CNP) : 33.250.o62/000l-57 PROCESSO: 25000.032321/96-74 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solirrtação de Renovação de Au-torização Especial (AR) pcncciotsda depois do podado comprecos dido entre 180 lcontoe oito lias) e 60 (scosonnal dias anta rieresá data de veiocimeoto da respectiva AE contrariando o Ant W. * n e 4 3o da Resolução ROC n° 1711013

5351057710/110-32 RESOLUÇÃO- RE E° 3,121, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 INDEFERIMENTO: Solicitação da Renovação da Au- /aI (AE) pulicionad3 depois do penedo coir' pivendisJo O Gcrentcs-Oorot da Inspeção. Moniloraascnsto da Qualidade, ,coitcntalr 60 (500acsla) dias attenarcs a data de ContraIr e Fiscalização de ]..a,., Medicamentos, Piedosos, Pre- rcsretiva AR, contrariando e An e°, * 7/ 930 da pagan e Publicidade da Agência Nacional de Vigilãucta Sanitóris pagando

-1712013. RMÀCIA OPFICINAL DE ITUMBIARA LTDA

so ano de soas atnibuiçêcs legais cosfcridaa pela Ponaaio s 340. do 5 de março de 2012, tendo cm sislo o disposto nos incilos 1, 11,1V

RUA PREFEITO ANTONIO JOAQUIM SILVA, N° V do sem. 41eno incito 1, 1 l 0 do amo. 55 do Regimento Inlemo aprovsdo nos lermos do Anosa Ida Portania lan 354 dn II de agosto

11(0 CEP: 75503390- ITUMBIARA/OO W710001-19

da 2906, mopublicada no DOU do li deagonIo da 2006. considerando o disposto no ieciso Ido asa. 41, da Pomtaria -

535 l.0l2530101.l4.7. 254, de 2006, resolve: INDEFERIMENTO $oljçitação de Renovação de Ao- An. C. Conccdcr Aotoritsção de FoncistiasnientlO psiu Em- :ial (AI) petictesada depois do peelodo costprocndids presas do Medicamentos e de Innuinos Fansiocluticos. cosasantes do ae oitenta) coo (sossenla) dias anteriores à datado anrxo desta Resolução. icspcciiva AE çonirartandto Asa 8°, 42' e 4 30 da Ara 2° Esta Rcsoloçdo enira cm vigor no data de sua Ou-

11- 1712013 -- - blicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÜJO RIOS

ITO: Solicitação da Renovação do An' nado depois do peniodocorrsprscirdido 10 (sessenta) dias antenorra à data de castrariondo o ArE 8', 3 2° e 330 da

RA & CIA LIDA 3550, N. 215 255 105030 - CUIABA/MT

O DO INDEFERIMENTO. Não apresentação de cópia au-a da licença sasuitársa atualizada ou relatório da iropeção dos' a a capacidade da empresa pana amani pnlsçto de substâncias ao controle especial, costeanando o disposto no anisgo 2 ° ,

7', 11cm II, paricrafo único, da Resolução RDC n'

SA PARI(4ADERM FARMACIA DERMATOLOOICA LT'

ECO: RUA ALEIXO NETO Nu 579 - 2: PRAIA DO CANTO CEP. 20060200 'VFTORIA/ES

0: 25002.000002/86 DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência sob o número dc roeiftcação 394040/13, contrariando os e II da RDC e' 204/2001 E de retponsabilidade do

1 o verificaçào do eveisléncia de cxigêsctaa, conforme es-os antigos 4 ç 50 da RISC n 204/2005 : UNI'PHARMA MEDICAMENTOS E MANIPULA-

A ME O: RUA DONA BALJ)INA N 575 CENTRO CEP- 13640000 PORTO FERREIRA/SP

ENDEREÇO AV DAS AMERICAS N°700 LOJA 306 010(0K BAIRRO: BARRA DA TOUCA CEP: 22640100 - RIO DE JA-NEIRO/Ri CNP2 39171 29594512-03 PROCESSO 25351-011903101-42 • MOTIVO DO INDEFERIMENTO Solicitação da Renovação de Ao-tosização Especial (Ata) pceicionada depois do periodo compreendida entre 180 (conto e oitenta) e 60 (sessenta) dias anrenores à data de vencimento da respectiva AE, contranando o Art. 30, 3 i° e * 2° da Rcsolnção RISC 10 1712013. EMPRESA TECNYPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LiDA ENDEREÇO: AVENDA SANTO AMARO, N°6203/6207 BAIRRO SANTO AMARO CEP: 01531001 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 02.906 l611000I.74 PROCESSO: 25000.02d421/99'79 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitaçso de Renovação da Au-toozação Especial (AE) p1 tieionada depois do poniodo connpreendido entre 180 bento e oitenta) e 655 boesscnta) dias antesiorca à data da vrncimenlo da sengectiva AE, contrarondo o An °, * 2° e 9 2° da Resolução RISC n 17/2013. EMPRESA: WILLIANS CEZAR AKIRA KANEKO ME ENDEREÇO: RUA AILTON ORLANDO N' 350 BAIRRO: CENTRO CEP 592(0(500 - PIRAPOZINNO/SP CNPJ: 03.531 1791000l-I0

FRULLSSU 43004 LnJ'sZUZtYi -

MOTIVO DO INDEFERIMENTO- Não apresentação do Relatório de tstpeção/Liccnça emitido pelo Óugao Sanindrio competente, Contra. rasado o Arn. 70 da Resolução RIDE n 9 17,2013, - EMPRESA LDT MANIPULAÇÃO E COMERCIO DE MEDICA MENTES LTOA. ME ENDEREÇO: RUA IS DE NOVEMBRO 2248 BAIRRO- CENTRO CEP: 97500510- URUGUAIANA,/RS CNPJ: 04 196.220/0001-93 PROCESSO. 25351 .1115341/01-58 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Solicitação do Renovação da As-tonieação Especial )AE) peticionada depois do perlodo compreendido cume 190 (cento e oitenta) e 60 (sessenta) dias anteriores à data de vencimento do rsisgectivu AE, contrariando o Aet 8°, (2' o * 30 da Resolução RDC tu 17/2013 EMPRESA TOMAZ DE AQUINO & LEI ]E LIDA ENDEREÇO AV, CAMPOS SALLES 0/ 420 LOJA 05 BAIRRO. VILA JONES CEP L3,465590- AMERICANMSP CNPJ 537647(1/1111)1-19 PROCESSO 250000430587 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Nao apresentação do Relalõno de Inspeção/Licença emilido pelo Õrpão Saoilãeio con,peIorle, COtilra- nando o AlI 7' da Resolução RDC n° 17/2013. O documento apre -

ANEXO

Proalueoa Brasil Lida Francisco Mauazazz, 1400' Es Milano lIa andar e

Branca CEP: 05001903 - SÃO PAULO/SP -6/0001-99 IS 1.7202640) 12.27 AIJTORIZRsIS 220001 2

fiEto E DISTRIBUIÇÃO DE GAy

.IDENTE DUTRA N° 3142 SALA

156' PORTO VELHO/RO

8-311 AUTORIZ/MS: 2 200111 5

a fiEi

r • MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUPERINTENDÊNCIA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRÇAÇÃQ

A A8ne1a Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA no exercido de suas atribuições certifica '4 a empresa é

periodicamente Inspecionada e monitorada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que cumpi'%tvm as diretrizes de

Boas Práticas de Fabricação dadas pela legislação brasileira, a qual está em consonância com as nomendaç6es da

Organização Mundial de Saúde.

. Air Products Brasil Ltda./ .

Endereço S

Rua Manoel Manfredini N270, Bairro Cidade 1n4riaL 81260-230. Cus&*a.,

PR Ø' Brasil

Unha(s) de Produçào/tÇkLa Farmacêutica(s)It .. .. .

Gases rnedicin envase.

• 4

Válida até:

BRUNOe9XWESRAOJO RIOS

SUPERINTENDENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA a. Publicado tio Diário Oficial da União por meio da Resolução - RE n. 9: 1388, na data de: 11/5/2015. Certificação solicitada por: AI; Products Brasil Ltda., CNPJ: 43.843.35810022-13

Número de controle interno: 301

iilsbomernrromapena fiu

Bmsllia,DF. 1110512015. - 2016 impresso às 14:56.

/ d

106

o

.

N'87,oe3onde-6°*ln, II dsa,eiode20I5

RISOLUÇÃO - RI N°1.311. DE?»! MAiO DE 2415

O S.palmadmae de Inaçeçie Baildole Uno does eolb,alç4a logelt ocidesai pele Pala e' .666, de lede eqins, de 2011. lado 'Se o dlo4,oeoo o' RI. '00. I.eie, 1, 91' - saL 4' do RnSe.Io Tatue, 'pondo no. lobo. do Asc,o 1 de P.oiois e' 6504. 29 de nojo de 2014, ptisbad. 'o DOU de 2 de jo de 3014 e flal .liemçIn. e

coatado o 109,5* de Lei ,' 8360. de 234. oMat.o de 1976, ba o o Seio VIS, 40 alt 7° de Lei,' 9.762, d#26 de Jade. de 1999, rache:

MI. 1 .. Iada& o Pedido de Caailo di AIIaiOSÇIO E.çeeial pat Raça'.. de '' ' e Isja,o. hnaeloa, — ao iaao 4.5 Re.oliçla

blicaçM 2' — Ra.aI,açIo .°b. — vior ai — de — -

BRUNO GONCALVES ARA USO RIOS

ANEXO

A 0o*no li Pijo .aoID o diapo.to ao RDC o' 222)2006.

$001,6, FARMÁCIA DE NA.

MEIRELES. 96' 20 0' DIVD4O,t,1G

O Raietteio de IoapeçIo 'lo a a cavilçIa de --

o .fljgo 6' de Roobiçio

CIA DE MANII°ULÀÇÃ0 ri.

UNia. 14° '23

0a ii RISC e' 212/2006,

NIPULÀCAO LTDA

CATAIJDUVAISP

Spuçloticmçi .bIinde alda - 01$10 Salilbio — mie, casbindo o det 6' p.râgrtt tolo,, de RaoI,açSo Roca' 1712013.

RESOLUÇÃO - 11H' 1382, DE DE MAIO DE 2025

O Siape,ioOetdooIe de lapedo Saiidsia 00 no de aos ,uibulçoe. Iepk no p5 Po.Ite* o' '.666, de lo de osi,jboo dc 2014, icalo me viii. o dlepceio no alt. 08 e oo lacleo 1.11' de

Remlo leias coroado aos lume, do Anuo O da Pai-ia e' 65* de 294. meio de 2004, pebliade ao DOU de 2 de Jsho de 2014 e mal tlinaçdc,,

cot,jdn,t o .,t 50 de Lei 6.360, de 23 de aeaS, de 1976, — coma o ici,o Vil, do Iii.?' de Lei n. - 9.712, do 26 de jnoloode 999, resolva

Ait 1. C Rcaonçla de Aonnçio Bepeclel paz. Eaamu de Medlumeoeoe e Iaam,oe FeemacIvgicoe, eoesn lo agi. deva Rad,çIa

An. 21 En. Beideaçio no, rei siso ao — de o. bIiaç1e

BRUNO CONCALVES ARAUJO RIOS

AMOCO


Aol. j0, lader.nb' o Podido de Rmnv.çdo de A~~Bq,eclaI pala Empeaei de Modiaeaai'e e 1.Pniaréjilom, eUnR no anuo — Raciaçlo,

Afl 2' Es Raoh.çoa no. a vigor no — de na

DM1100 OONCALVES ARAUIO RIOS

ANEXO

RESOLUÇÃo 'RI P4' 1314,1*7 DE MAIO DE 2115

O Saenhloaieoes de Ineçcçiu Seah neo & te... ieim ao aisibdçOes lep,, ,eafoiidt pois Pais a' .466. de 'Ode . ~de3Old.Ieodaasdeeaodjipoeieaotl. lO8.aoSenol.9 l'de

do Rggimoil. banao ondo om nas, de Ano,, O da Pestan, ao" 630 de 29 de maio de 2014, publicada ao DOU dc 2 dc 3I,leo de 2004 e o.,s .Iiereçheo, e

oaa,jduu,do, 0,0. 504. Lii a' 6360.4.22 de 10140*404. 1976, tua como o lacho VII. do Itt 7° da Lei a' 9.712, de 26 de j.00bw de 0999, rache

rto : A. 1'. Abe A~ C~ Buço'... de Me-dicadoe r tomo,. F.nnoclia,eoe, caso.'. no aos, doaI. Ro-aoloçia

Ait 2' lia. Rcoohlçd, mi011 ai vigor oie — de aias

BRUNO GONCÀLVES AItAUX) RIOS

Lga 153W 1677.7042 205

o,mjaldo, tei,8o iaide aee vise da Mtoàdo de Iere,oc, .0 53037.62014.4.0t.3400, pele iam Federal de 6' ½-a/DE, rache:

Au. 1'. Ceocede, Ra,o.'eçJo deAuee.ü.çlo de md.- aosnnl* de E~ de MedIsoe e leses Etomecogio" cocomie. ao mao — Rseobaçlo.

bhlosçlo 2' Es R.açeo coca a vigor no dozo de — po-

BRUNO GONÇALVIOS ARAUTO RIOS

ANEXO

EMFSESk PROLIPAflOA FARMACEZmCA MA END€REÇ Ra eaae,, 14° 0592 BAIRRO' Baadd' CEP: 34047040 . JUIZ DE PORAMO cNN: 0l,247t510001.30 PROcESSO, 25000,020945i98-74 AUTORJZALS: 1.03762.0 AflVIDAD&tLkSSE ARMAZENAL MS2ICA14VJTO DISTRIDUIL MEDICAMD(TO EXFEDOR MEDICAMPJ4TI)

ItESOLUÇÃO. RI P4' 1^ DE? DE MAIO DE 2015

O Sep000icaidcIe - tapoU. Se,lIdli6, o' no de .'tdçIc, lego), 'aferida. pelo, Seio X do aI.? Lei d`9,&2, delódejeadnde I99tiiteoldowt l'tPonsüa' IM&de lo ,ie a*eo de 2004. incho 1 SI' do ao. 4' • pelo ad. 008 de P,ewS& a' 650, de 29 de nojo de B314.. es eilençOec

Coesidesio o cw.peiio doe meieiioe de Doe. Pl'dIicae de Eebeicaçk .,,_,ek. me hsiilecio 'Ips pua. ka de Mm_ alvc

Ait Coae à(a) Rapa(a) 000sa.,(,) ao ANEXO, a Caujeceelo - Bois Mii,. de Fabelocla de M.8oammeae,

A't 2' A praeeo, Cailftaçlo ist 'SIdede de (dela) ,noe o — da o-ie piatUcIplo.

Alt 5' Es. Remls'çio onero no vigor Is daio de ses - bilelçio.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

r,d.'., ieo. li A, Fia lO' III, SI. bani I. I. 0i1 a

Asa EqaI TnMeUOiee}Ditk ,,Msa, ,n

t SiO'.WS

AS, E,.atdo 'a_es— fr' iuo sia_,-n

eno aI 5i2i4WI re à - B à 5-de

a- — —

• i.• l,.,I.,.Ze'°v,r •' no!. 'a '.0..

raa 'te

Ic

EMPRESA: M & 5 FARMÁCIA DE ~~AO MA ME ANEXO ENDOREÇO, R WOLFOA}4G AMIION N' 81, LOJA El BAmRO CENTRO CER R92 - sÃo Bflfl'O DO SIJL)SC EMPRESA: IIIfrIORL4 & CORONEL MA . Mli cr4rJ: ~.337~ ENDEREÇO: AVENIDA MANOS, 530 PROCESSO, 2333I,41719012010-3-4 AIfI'ORIZAIS: 0.59232.0 BAIRRO' CENTRO CI?: Md00000- UNIAO DA VIIÕRIA,I'R =NU

ATIVIDAD&U,AS$E: MANIPULAR INRUMOS PARI4ACÉUTJCOS

CM?): 0636$.164,0001-47 PROCESSO; 25351.089I1612014'42 At)TORIZMS: 1.10413.3

RESOLUÇÃO. RI P4' 1343, DE IDE MAIO DE 2015 ATIVU3ADEICtASSE: DISPENSAJI?O41C»4E$TO --

O 5ahareadee4e de lapedo 5~ ao no de ei.. MADII'ULJUUNEUMU2 FAIOJIiAÇLUTIUJ3

eodosiçlee legal' coMetidas polo Faial'. e' 0.666, de Ode eeniko RESOLUÇÃO - RI 74' 0386, DE IDE MAIO 'IR 2115 de 2004, rado me Vista O dispogo ao e,000 e ao Iaci.o 0, 90' do IR 2 E imi. VOL - ia 6' da Roflamio Snao eprondo ao. Mroioe do Ana. 8 de Pai-I, e' de 294. 2014, DOU de 2 de ISa pe*limds ao

O S.peolnlasd,oI. de 1~ Sinlidoja ao ao de aoibaliçeea pio ccofoiidem pois Pai, a' 1.666, de lO deo,g*ro de 2014, lendo 09 sias, o d)dpoelo ao te. 808 lanho 1. l°d, e o' 'o Asia S !

j" 'O 4.2004 e wa &llmaçøa,

eoeelder.Sao.t Soda la),' 6.360 defl de acloobdo de estO' do RrgjeoeaIo lan .wondo 016 lama Ss Aac.o 1 de s

Ial

1& 19baeooiooãochoVil,doen.7'daCcit°9.7$Zdeldde Pta'6SOdeVdeoode2014,publk.dsaoDOUde2de 'str,,__,__t ial

j.acam de '999. etiotne: Joobo de 2004 o moe elIaçIa, e i aI

Rei. dooaeeeo pode au veei&sdo adoeço ebnieico bopb'www9,pe 5a_Jau4, DocoIacalo enjoado digicolmease cacodeom. )4P a 2.300-2 de 2002 o 2006)2001. qo. 5,5w) polo ,ddjgo 00112015031 laos • lofaaooea.o. de Cbevei mOMices BenllG?', iCP.ueadl.

-

4 .1a28Â2.0743.$?Z ...

107

ri

AIR. PRODUCTS

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES PARA REVENDA

A. FORNECEDORA

A AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., com sede na Capital do Estado de São Paulo, á Praça Radialista Manoel da Nõbrega, 65, inscrita no C.G.C.M.F. sob n.° 43.843.35810001-99, Inscrição Estadual n.° 109.098.556-118.

[X€I.1W:F1.I91&1 A RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., com sede na capital do estado do Paraná a Rua Edmundo Saporski 587 —Mêrces • inscrita no GNPJ. Sob n 02.555.04710001-78 Inscrição Estadual n. 901.660.60-38.

C. OBJETO

Fornecimento de gases industriais e medicinais, doravante denominados simplesmente «PRODUTOS", para fins de distribuição/revenda.

D. PRODUTOS

Oxigênio Gasoso Industrial - a seguir designado apenas "GOX" Acetileno Gasoso Industrial - a seguir designado apenas "GAC" Argônlo Gasoso Industrial - a seguir designado apenas "GAR" Nitrogênio Gasoso Industrial - a seguir designado apenas "GNI" Hidrogênio Gasoso Industrial - a seguir designado apenas "GHY" Misturas Gasosas Industriais - a seguir designado apenas "COOGAR 215" Oxigênio Gasoso Medicinal - a seguir designado apenas "GOM" Gás Super Corte - a seguir designado apenas "GSC" Dióxido de Carbono - a seguir designado apenas "GDC" Oxido Nitroso Medicinal - a seguir designado apenas "ONI" Ar Comprimido Medicinal —a seguir designado apenas "GAM'

E. QUANTIDADES

7

(9

.

bl ,

108

PRODUê1UI

PRODUTO MÍNIMO MÁXIMO GOX e/ou GOM 1000 m3 10.000 m3 GAC 20 kg 500 kg GAR 20 m3 5000 m3 GNI 1D m3 5000m3 61*' 10m3 5000m3 COOGAR2IS 8O m3 5000m3 GSC - 5000 kg GDC 10 kg 500 kg ONI 28 kg 200 kg 6AM 30 m3 300 m3

[1 F. PREÇOS

GOP: R$ 5,00 ( por carga ) para cilindros de volume entr 0,5 a 2,0 m3 GAP: R$ 14,80 ( por carga ) para cilindros de volume entre 0,5 a 1,0 KG GMP: R$ 5,00 (por carga ) para cilindros de volume entre 0,5 a 2,0 m 3 CDX: R$ 1,70 ( por metro cúbico) para cilindros de volume acima de 2,0 m 3 COM: R$ 1,70 (por metro cúbico) para cilindros de volume acima de 2,0 m 3 GAC: R$ 8,90 ( por metro KG ) para cilindros de volume acima de 1,0 KG GAR: R$ 5,50 ( por metro cúbico) GNI: R$ 2,50 ( por metro cúbico) GNP: R$ 5,00( por carga ) para cilindros de volume entr 0,5 a 2.0 m 3 000GAR 215: R$ 5,50 (por metro cúbico) GDC: R$1,80 (por quilograma) ONI : R$ 9,50(por quilograma) GAM: R$ 2,10 (por metro cubico)

o G. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

Os preços acima serão reajustados anualmente de acordo com a seguinte condição:

P = Pa.[(0,70 EE + 0,30 IGP-M) + 11 100 onde:

P = Preço reajustado Pa = Preço antes do reajuste IGP-M = Variação percentual do Indice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. E.E. = Variação da energia Elétrica

Na falta de qualquer dos indices estabelecidos, as partes deverã9 estabelecer novos índices que reflitam a evolução dos custos da FORNECEDORA.

/ ti-

109

H. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

O prazo de pagamento para os produtos descritos no item D será considerado preço a vista até 30 (trinta)dias da data de faturamento.

1. VIGÊNCIA DO CONTRATO

Este contrato vigorará durante o período de 05 (cinco) anos a contar de sua assinatura e poderá ser renovado por períodos iguais e sucessivos a este, salvo manifestação em contrário feita por qualquer das partes por escrito, com antecedência mínima de 160 (cento e oitenta) dias do término do primeiro período ou para cada período de renovação

J. REGIÃO DE ATUAÇÃO

A COMPRADORA irá atuar como Revendedora na Região de Curitiba; ficando ressalvado, o direito a FORNECEDORA de também atuar nesta mesma região em vendas diretas e através de distribuidores de seus produtos tanto na forma líquida como gasosa. A FORNECDORA quanto a COMPRADORA se comprometem desde já a não aturarem nos clientes da outra.

A FORNECEDORA e a COMPRADORA, respectivamente qualificadas nos itens A e B do preâmbulo têm ar tre si, justo e contratado, o fornecimento dos "PRODUTOS" especificados no item 1 do preâmbulo, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:

DO FORNECIMENTO

A FORNECEDORA se compromete a fornecer os "PRODUTOS" do item D do preâmbulo, nas quantidades descritas no Item E do preâmbulo, á COMPRADORA, que por seu turno, se compromete a adquirir os "PRODUTOS" exclusivamente da FORNECEDORA, também nas quantidades descritas no em E do preâmbulo, pelos valores mencionados no item F do preâmbulo. \'Ç" -,

o

/ ti

4-

'lo AIR t

PRODUCTS ZZ

LOCAL DE FORNECIMENTO

Os "PRODUTOS" fornecidos pela FORNECEDORA deverão ser retirados pela COMPRADORA, na fábrica da fornecedora localizada em MogilCuritiba.

Parágrafo Primeiro: No caso de cilindros de propriedade da FORNECEDORA serem alugados a COMPRADORA, desde já esta concorda em assinar um Contrato de Locação de Equipamentos para cobrar tal operação, sendo que este passará a fazer parte integrante deste.

III. ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS

Os "PRODUTOS" a serem fornecidos pela FORNECEDORA à COMPRADORA deverão ser envasados em cilindros acondicionadores de propriedade da FORNECEDORA, da COMPRADORA ou de clientes desta, tecnicamente aprovados pela FORNECEDORA para o fim a que se destinam.

Parágrafo Primeiro: FORNECEDORA poderá, se solicitado pela COMPRADORA, efetuar a entrega dos "PRODUTOS" no estabelecimento da COMPRADORA devendo as partes, neste caso, acordarem um valor referente ao frete, a ser cobrado suplementarmente aos valores descritos no item F do preâmbulo.

Parágrafo Segundo: A COMPRADORA, desde já, Sme a FORNECEDORA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por danos causados a terceiros, a si próprio e/ou seus prepostos, decorrentes da utilização e/ou armazenamento inadequados dos "PRODUTOS".

IV. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO

A COMPRADORA se compromete a adquirir a quantidade mínima de 1000 metros cúbicos de Oxigênio Gasoso Industrial e ou 0dgênio Gasoso Medicinal e ou o somatório de ambos, obrigando-se a pagar o valor correspondente, mesmo que não consumidas pela COMPRADORA, sendo que o faturamento da quantidade não adquirida será efetuado pela FORNECEDORA no 10 0 (décimo) dia útil do mês subseqüente.

o

111

V. PREÇO E REAJUSTE

A COMPRADORA pagará à FORNECEDORA, pelo fornecimento objeto deste Contrato, os valores unitários descritos na Letra F do preâmbulo, que foram calculados para pagamento a vista, conforme descrito na letra "H" e com os impostos incidentes nesta data previstos em Lei no prazo de pagamento descrito na Letra H do preâmbulo, com os respectivos encargos financeiros estabelecidos por norma governamental ou, na falta desta, pelos índices utilizados pelo mercado. Estes valores serão periodicamente reajustados de acordo com a Letra O do preâmbulo. Caso os índices utilizados na fórmula descrita na Letra O do preâmbulo deixem de ser publicados, as partes

• deverão, de comum acordo, eleger outros índices que substituam os anteriores e retratem os aumentos nos custos de produção da FORNECEDORA de forma a manter o equilíbrio econômico ora pactuado.

Parágrafo Primeiro: Para efeito de faturamento, considerar-se-á os volumes dos produtos contidos nos cilindros acondicionadores no momento da transferência de posse dos "PRODUTOS'.

VI. IMPOSTOS

Os preços descritos na Letra F do preâmbulo já incluem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria). Se qualquer outro imposto ou taxa vier a incidir sobre a produção, distribuição, armazenamento e/ou comercialização do produto, este correrá por conta da COMPRADORA-REVENDEDORA.

VII. PRAZO E RENOVAÇÃO

O presente acordo vigorará no período descrito no item 1 do preâmbulo- Após este prazo, caso não haja manifestação expressa de qualquer das partes com antecedência mínima de 180 (dias) da data do término do presente acordo, este estará automaticamente renovado pelo mesmo período, sucessivamente.

VIII. GARANTIA

A FORNECEDORA garante que os "PRODUTOS" por ela fornecidos, estarão de acordo com os padrões de qualidade e segurança determinados pela A.8.N.T. (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

IX. INADIMPLÊNCIA y%

112

PRODUeIg±

O não pagamento por parte da COMPRADORA de qualquer fatura emitida pela FORNECEDORA, constituirá como descumprimento do presente contrato, permitindo a FORNECEDORA alterar a condição de pagamento descrita na Letra N do preâmbulo para a vista. Tão logo a inadimplência seja sanada, a FORNECEDORA compromete-se a retomar o faturamento conforme descrito na Letra H do preâmbulo.

X. RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito nas seguintes hipóteses:

A. Notória insolvência de qualquer das partes caracterizada por pedido em Juízo de Concordata, Falência ou qualquer outra forma de liquidação, ou ainda se ações com esse objetivo forem ajuizadas, sem que haja uma garantia de forma a ilidir o pedido;

B. Por qualquer das partes, unilateralmente, mediante o pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), valor este corrigido de acordo com a Letra G do preâmbulo, a ser pago num prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de comunicação, a outra parte, da intenção de rescindir o presente acordo;

C. Por qualquer das partes, unilateralmente, caso a outra parte deixe de cumprir qualquer das obrigações previstas neste acordo, devendo, neste caso, a parte que descumpfir o acordo, incorrer na multa prevista na Letra B desta Cláusula;

D. No caso da COMPRADORA-REVENDEDORA, deixar, definitivamente, de operar no mercado de gases industriais e medicinais.

o XI. UTILIZAÇÃO DA MARCA

A COMPRADORA - DISTRIBUIDORA poderá utilizar a marca da FORNECEDORA, desde que previamente aprovado em seus catálogos promocionais, publicações técnicas, impressos e qualquer outro material de promoção, sendo que todos os custos correrão por conta da COMPRADORA - DISTRIBUIDORA.

XII. CESSÃO DE DIREITOS

parcialmente, a acordo, a não

A COMPRADORA não poderá ceder nem transferir, total ou qualquer tempo, os direitos e obrigações oriundas do presqptc ser com a prévia e expressa anuência da FORNECEDORA.

1

a

1

113

AIRL PRODUCTS t

Caso a COMPRADORA seja passível de aquisição por outra empresa esta deverá obrigatoriamente dar preferência para tal a FORNECEDORA.

XIII. FORO

Com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente acordo.

E, por estarem concordes, assinam as partes o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas instrumentárias adiante indicadas, obrigando-se por si e seus sucessores a qualquer título.

fpCuritiba, 15 de Outubro de 2003

RHOMA PR

q% Norne:Rudson A Gonçalves

LTDA.

RG 3982970-3FR

•1

ffi.ASIL LTDAqWdSiTÔ24

o

1w OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS LTDA EPP

SETIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 07.174.73510001-80 --

1_- JUAREZ CESAR PAROLIN, brasileiro, casado pelo regime de comunão parcial de bens, empresário, nascido em 21.05.1973 em Joaçaha-SC. portador da Cédula de Identidade RG n° 11/R-2.820.452. emitida em 23.03.1999 pela SSP/SC, inscrito no CPF n° 828.408.149-00, residente e domiciliado à Rua João Grigolo, 150, Bairro Santa Tereza, na cidade de Joaçaba-SC. CEP 89.600-000. 2 - DIRCE MARIA BUCCO PAROLIN, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 18.12.1960 cm Catanduvas-SC, portadora da Cédula de Identidade RG 1 1/R-1.303.561, emitida pela SSP/SC em 04.10.2001, e inscrita no CPF sob no 464.054.619-04, residente e domiciliada à Rua João Grigolo, 150, Bairro Santa Tereza, na cidade de Joaçaba-SC, CEP 89.600-000.

Únicos sócios componentes da sociedade que gira sob o nome empresarial de OXIGÊNIO . JOAÇABA COMERCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS LTDA EPP, com sede à Rua

Arthur Pereira Alves, 15, esquina com a Rua Coronel Manoel Passos Maia, Loteamento Jardim Cidade Alta, município de Joaçaha-SC, CEP 89600-000, com contrato social devidamente arquivado na JUCESC (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina) sob n° 42203552151 em 07.01.2005 primeira alteração contratual sob n° 20050338218 em 25.02.2005, segunda alteração contratual sob n° 20070724741 em 22.03.2007, terceira alteração contratual sob n°20092905730 em 22.10.2009, quarta alteração contratual sob n° 20112155332 em 11.1`1.2011, quinta alteração contratual sob n° 20112885608 em 13.12.2011, sexta alteração contratual sob n° 20140598057 em 25.04.2014 e inscrito no CNPJ sob n° 07.174.735/0001-80, RESOLVEM, de comum acordo, alterar o referido contrato social, como a seguir se contrata:

Cláusula Primeira - A sociedade girará sob o nome empresarial de OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SA1IJDE LTDA EPP.

Cláusula Segunda - A sociedade terá por objeto social o ramo de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL.

Diante da alteração acima, os sócios deliberam REFORMAR E DAR NOVA REDAC4O CONSOLIDADA ao seu contrato social, que passa a vigorar sob as cláusulas e condições - seguintes:

LII

NOME % PARTIC N° QUOTAS VALOR Juarez_Ccsarparolin 80,00 80.000 80.000,00 Dirce Maria Bucco Parolin J

LTotal j 20.00 100,00

20.000 100.000

20.000,00 100.000,0

Cláusula 1 - NOME EMPRESARIAL

1-1- Sob o nome empresarial de "OXICENIO JOAÇABA C31M-EkCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP" está constituída urna sociedade limitada que será regida por este contrato social, pela Lei 10.406/2002 e supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

Cláusula 2— SEDE E FORO JURÍDICO

2-1-A sede e foro jurídico da sociedade são na Rua Arthur Pereira Alves. 15, esquina com a Rua Coronel Manoel Passos Maia. Loteamento Jardim Cidade Alta, município de Joaçaba-SC. CEP 89600-000.

Cláusula 3— DENIJNCIA DE FILIAIS

3-1 - A sociedade atualmente não possui filiais, mas poderá a qualquer tempo abrir e fechar • filiais ou outras dependências, mediante deliberação em reunião de sócios convocada pelos

administradores e aprovada por maioria do capital.

Cláusula 4—INICIO E PRAZO DE DURAÇÃO

4-1 - A sociedade iniciou suas atividades em 01 de março de 2005, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

Cláusula 5—OBJETO SOCIAL

5-1- A sociedade tem por objeto social o ramo de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, CASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO.

ch Cláusula 6 - CAPITAL SOCIAL/ QUOTAS/ RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS:

6-1 - O capital da sociedade é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) quotas no valor unitário de R$ 1.00 (um real). totalmente integralizado em moeda corrente do país, no início das atividades.

6-2 - O Capital Social está assim subscrito pelos sócios:

4 Ia

Aí1

1 "

6-3 - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. - -

6-4- As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou trnsfendac a tuceiios sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizada a cessão delas a alteração contratual pertinente.

6-5- As quotas sociais também não poderão ser caucionadas, empenhadas , oneradas ou gravadas total ou parcialmente a qualquer título, sem autorização do outro sócio.

Cláusula 7— DA ADMINISTRAÇÃO

7-1 - A sociedade será administrada pelo sócio JUAREZ CESAR PAROLIN, isoladamente, com poderes e atribuições de Administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social, bem como onerar ou alienar imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

7-2 - Pelos serviços prestados a sociedade, os sócios poderão fixar uma remuneração mensal a título de pró-labore e cuja quantia será retirada mensalmente pelo administrador.

7-3 - Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores, se for o caso.

Cláusula 8 - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, DESTINO DOS RESULTADOS

8-1 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 01 de janeiro, e se encerrando em 31 de dezembro de cada ano.

8-2 - No final do exercício social, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo-se a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

8-3 - Os lucros ou prejuízos apurados mediante balanço, serão distribuídos ou suportados, a qualquer momento, pelos sócios na proporção de suas quotas de capital.

Cláusula 9— DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO

9-1 - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

3

Cláusula 10— DA DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO

10-1 - Os administradores declaram sob as penas da lei de que no e:tãc :1npedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.

E por estarem devidamente contratados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, omprometendo-se, por si e seus herdeiros, a tudo fielmente cumprirem.

o Joaçaba (SC). 17 de Março de 2015.

DIR PAROLIN

JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SANTA CATARINA iCERTIFICo O REGISTRO EM; 26/03/2015 SOB N° 20157321975

Protocol0 15/7321975 DE 26/0312015 Empre9.42 2 0355215 1 OXJG10 JOAsA CRrJo DE

---- GASES AnsRIcQS E

ANDRE LUIZ DE REZENDE e PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPp

SECRETARIO GERAL

• - ÍABLIONATÓ

DE bTASE PROTESTOS DE TITULOS L,t

RUA SANTOS DUMONT - NEO DOE Th 5 EI -000- FONE: (49)

o F BIS ATHA ' con

4' EmoI: RI 330 saio: Ri 1.96 Tolal- RI 516 1910 Digital d• FIISiflÇSO do tipo NORMAL . ESPMIOS4GWR

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1

1.


ANEXO IV

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a OXIGENIO JOACABA COM. DE GASES

ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP com sede Rua Arthur Pereira

Alves, 15 Esq. Coronel Manoel Passos Mala, Bairro: Lot. Jardim Cidade Alta, na cidade de

Joaçaba — SC CEP:89600-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.174.735/0001-80, Inscrição

Estadual sob n° 254.910.564 e Inscrição Municipal sob n° 88796, representada neste ato por

seu Sócio dirigente, Sr. Juarez César Parolin, portador da Cédula de Identidade RG n.°

2820452 e CPF n. 0828408149-00, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr.MAURICIO

RANCKEL, portador da Cédula de Identidade RIS n° 2312981 CPF n 0673625759-04, a quem

confere amplos poderes para representar a OXIGENIO .JOACABA COM. DE GASES

ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP perante a Prefeitura Municipal de

Plên, no que se referir ao PREGÃO N.° 095 / 2017, com poderes para tomar qualquer decisão

durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A

PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE

PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente

lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na

etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor

recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a

Øintenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas

de registro de precos, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim,

praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 04/07/2017

em 26 de Junho de 2017.

Estado de Santa Catarina T5z.

1 v TahelJnn.tn 1. M,v... PI.tett,de 1- -----

Ao XV De 'love-ibro, 441, Sala 1, Centro, ,Jo.çab. - SC, 49600.O .049.3622-16 fex46221272 - YanhamattosJb.tamaii.com

Reconheço como autêntica a(s) assinatura(s) abaixo Indicada(s) e dou fé. JUAREZ CESAR PÀROLIN ox

Ai Repralentando,

OX1QENIO .MAÇASA COMERCIO DE GASES ATMOSFECOS E PRODUTOS PAR Emolumento.: 1 Reconh.cimergo detirme autêntica RI 3,06 1 1 Selo de Fiscaliza; Pago 1$ 1,85 1 total RI 4.901 Recibo N': 192457. Confira os dados do ato em http://seIotjscjusbr/

Dou t4 .Ioaç.be -30 de junho de 2017 -

Luiz Ricardo Lorena. Escrevente Ntsrial - -

Rua Amazonas, n0 373 - Centro, 9Jên/PR. CEP 83.860-00TËone: (41) 3632-1136

4 Juarez Sócio

NO )OACABAJICOM. DE GASES SIÉ4ICOS EI5RODUTOS PARA

SAÚDE LTDA EPP CNPJ: 07.174.735/0001-80

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Co

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DE pW" ÔIC

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ESTADO DO PARANÁ

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE


DECLARAÇÃO

OXIGENIO JOACABA COM. DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.174.735/0001-80, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) Juarez César Parolin, portador(a) da Carteira de Identidade n.°2820452, inscrito no CPF/MF sob o n0828.408.149-00, DECLARA, para fins do disposto no Edital de EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL no 09512017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:


1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de

14/1212006;

2. (X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL conforme § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do artigo 30 da

Lei Complementr n.° 123, de lftde dezembro de 2006.

Joaçaba(SÇ06$eiunhofO1ABA

YWÉMos LT E?P

RG:

Dl Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


tt ESTADO DO PARANÁ

ANEXO V

121

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

REF. PREGÃO N° 095 /2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa OXIGENIO JOACABA COM. DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO NO 095/2017, cujo objeto é OXIGÊNIO MEDICINAL.

Joaçaba, em 26 de Junho de 2017

«Y:GZN OAÇABA COME DE

1 P

1,.

JuareCésar Pa lin Sócio - Dirigen

OXI ENIO )OA AB COM. DE GASES AT OSFÉRICO E RODUTOS PARA

SAÚDE DAEPP CNPJ: 07.174.735/0001-80


0410712017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidóneas e Suspensas

12 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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O cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas (CEIE) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidara relação das empresas e pessoas fisicas que sofreram sanções das quais decorre como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a

Administração Pública. Saiba mais

Consulta

7l7473ólÚÚi8O

Nome, Razao Social ou (Opoional) Nome Fantasia:

de Saf!j Todos

Quantidade de registros encontrados: O Data: 0410712017 14:09:31

PISo foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNPJ/CPF: 07174735000180

Página 1/1

ATENÇAO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são da inteira responsabilidade das

entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resulrtm causados a terceiros.

* Designação do apenado, conforme informado pelo órgão saricionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)

constatou-se que o nome informado peio érgão sancionadom diverge significarivamento do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ informados. O nome constante do cadastro da Receita Fadei -ai pode ser verificado ditando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no numa do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados, riais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

o

httP://w\wportaldatransparenciagovbr/oeis?cpfcnpj=o71 747350001 8O&nome=&tipoSancao= 1/1

04/0712017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

123

Consulta de Impedidos de Licitar

Pesquisa impedidos de Licitar -----------------------------------------------------------------

fpn documento . CNPJ

Nome

Penodo pubIicaçu de

Dato de indo imn.d;.re.nLo: de

Datado Fim Tmoectiu ierito de

Núnero cIOcuMentu

até

ate

ate

RUM ITEM ENCONTRADO!

htlps://servicostce.prgovbr/tcepr/municipal/aiI/Consultarimpedjdoswebaspx 1/1

124

OXIGÉNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS

PARA SAÚDE LTDA EPP




DATA: 0410712017

125

.

o


ANEXO VI

OXIGENIO JOACABA COM. DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP

CNPJ: 07.174.73510001/80

Rua Arthur Pereira Alves, 15— Lot. Jardim Cidade Alta

Cidade: Joaçaba - SC CEP: 89600-000

Tel: (49) 3521-0363 135227170 19 99460066

E-mail: contatocmaqgases.com.br / [email protected]

PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên

Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n° 095/2017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. sa nossa proposta de preços, a preços fixos e

sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é OXIGÊNIO MEDICINAL

Unidade Qtde Preço Preço

ITEM Produto Estimada MARCA Máximo Máximo m3 Unitário Total

1 Oxigênio gasoso medicinal ei casco

Carga 52 AIR

R$ 103,50 R$ 5.382,00 aproximado (7m 3 ) LIQUIDE

2 Recarga cilindro de oxigênio médio

Carga 116 AIR

R$ 84,00 R$ 9.744,00 c/ casco (3m 3 ) LIQUIDE Recarga cilindro de oxigênio

3 gasoso medicinal pequeno c/ casco Carga 112 AIR

LIQUIDE R$ 65,00 R$ 7.280,00 _ _______

TOTAL R$ 22.406,00 1 (Vinte e dois mil, quatrocentos e seis reais.) 1

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 dias (sessenta dias) dias a partir da data limite

estabelecida para o recebimento das propostas.

Está incluso nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao

cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo entre outras despesas, tributos de qualquer

natureza, frete, encargos sociais e comerciais etc, garantido-se este durante toda a vigência da Ata de

Registro de Preços, exceto quando aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro

previsto na legislação incidental.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e

empresa de pequeno porte, conforme estabelep o artigo 30 da 1 complementar n° 123/2006.

Joaçaba (SC), 26 de Junho de 2017. / OXIGEN JOAÇABA COMER DE

.

o

Juare César P rolin

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR,CEP 83.860-000, Fone: (41) 3632-1136

OXIGENIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTO:

PARA SAÚDE LTDA EPP



ENVELOPE N° 02- HABILITAÇÃO

DATA: 0410712017

o

.

t.omprovarne ae mscriçao e cm ttuaçao cacastrai - impressao ragiiia. 1 UC 1

127 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.


CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA I NUMERO DE ~NSCRIÇAO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

07.174.7361000"l) MATRIZ CADASTRAL

07/01t2005

NOME EMPRESARIAL

OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATM0SFERIcOs E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP - EPP

TIT1JLO DO CSTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MAQGASES GASES ATMOSFERICOS

CÕDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47734-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos r C6DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS

47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem

operador

CODIGO E DESCRIÇAO DA NATUREZA JURIDICA

206-2 _ S

ociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO

R ARTHUR PEREIRA ALVES, ESQ. C. RUA CORONEL 15 MANOEL PASSOS MAIA

BAIRROIDISTRITO MUNICIPIO UF

89.600-000 LOTEAMENTO JARDIM CIDADE JOACABA SC ALTA

ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE

(49) 3521-0363 / (49) 3554-2266

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA 07/0112005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASfRAL

SJTUAÇAO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1610512017 às 11:23:08 (data e hora de Brasília). Página: 111

© Copyright Receita Federal do Brasil - 16/05/2017

hup://vreceita.fazenda.govbr/PessoaJuddica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Tmprime ] 6/05/20k

Sistema /o/agrado 3 de I.otamações 7 Sobre Oações

deferes tsduisis Coei Alcrcadoriiv. e Serviços

d (Informaçbes ceraii)

c Seços )

( LiSos

( Noticias

(iiiicas e Sugestõi)

Cadastro CNP) Receita Federal

Cadastro Centralizado de Contribuintes

o

SINTEGRA/ICMS

Consulta Pública ao Cadastro do Estado de

Santa Catarina

C.dosira Atualizado ate 26/6/2017

Data do Consulta: 26/6/2017

frPF/CNPJ: j?074735050i00 Inscrição Estadual; I2910564

1 Noma/Razão Estadual: IOXIGENIO )OAÇAOA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP

ENDE CCC O

Logradouro: 1 RUAr ARTHUR PEREIRA ALVES

Número: IS Complemento: ESQUINA COM A Bairro: LDT, JARDIM CIDADE ALTA RUA CORONEL MANO

ISC Munp JOAÇABA CEP: 169600000

Endereço Eletrõnico: [email protected] Telefone: ° 35200363

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Data de Inicio de Atividade: 01/ 03/2005 - --

Situação Cadastral Atual: Anuo bata desta situação Cadastral: 04/02/ 2005

observa ç ões:

Regime de Apuração de ICNS: 1 SIMPLES NACIONAL Enquadramento Fiscal: 1 EPP

Código e Descrição da Atividade Econômica Principal:

4773300 - Comércio varejista de arflgoo médicos e ortopédicot

Contribuinte credenciado a omitiras seguintes documentos eletrânicos abaixo:

-- Credericiado a Eiiiitir Nota Fiscal Eletrõrera- NFe a partir de 01/04/2011

Códigos Descri ção das Atividades Econômicas Secundártas

- 7735099 - Aluguei de outras má quinas e e q uipamentos comerdais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

- 4744001 - Comdrcls vareLsta de ferra gens e Ferramentas

- 4769099 - Comércio vare jista de outros produtos não especificados anteriormente

Obeervação: Os dados acima eatso baseados em Informações fornecIdas polo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponiveis Fazenda enem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas,

VoLtar paro nova eeleCãO de Contribuinte

Acessar Cadastro de potro Estado

1

.

129 VOLTAR

CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRE

Inscrição: 07174735/0001-80

Razão Social: OXIGENIO JOACABA COM DE GASES ATMOSFERICOS LiDA EPP

Nome Fantasia:MAQGA5ES GASES ATMOSFERICOS

Endereço: RUA ARTF1UR PEREIRA ALVES ESQ RUA CEL MANOEL PASSOS MAIA 15 / JARDIM CIDADE ALTA / JOACABA / SC / 89600-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O

Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular

o perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 15/06/2017 a 14/07/2017



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está

o condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

o https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFsImprjmjrpape1asp?vApp5 26/06/2017

/

130 1 de 1

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pODbw JU,DICIÁJflO JU5TIÇA DO TRAHAL.HC


Nome: OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP - EPP (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 07.174.735/0001-80 Certidão n°: 126941193/2017 Expedição: 04/04/2017, às 10:34:02 Validade: 30/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E

PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP - EPP (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 07.174.735/0001-80, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

131.

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: OXIGENIO .IOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP - EPP

CNPJ: 07.174.735/0001-80

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do

•

sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a' a 'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chttp:/twww.receita.fazenda.gov.br > ou cFittp://www.pgfn.fazenda.gov.br >.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 15:20:05 do dia 0110312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 2810812017. Código de controle da certidão: 7136.642E.FI5121.D969 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

r L

(y

http://www.receita.fazenda.gov . br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/E.,. 01/03/2017

132

ESTADO àE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAIS

Nome (razão social): OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP CNPJ/CPF: 01.174.73510001-80

Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que no constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,

dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispositivo Legal: Lei n2 3938166, Art. 154 Número da certidão: 110140045033286 Data de emissão: 2410512017 15:43:04 Validade (Lei fl2 3938166, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 2310712017 15510111.):

, A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br

o

Este documento foi assinado digitalmente

Impresso em: 26/0512017 08:53:52

IÃESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA

SECRETARIA DE FINANÇAS

4. ltJ

Data: 05/06/2017 16h52min

Número Validade 5184 [05/07/2017)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTE

- Nome / Razão Social

OXIGÊNIO JOAÇABA COM. DE GASES ATM. E PROD.P/ SAÚDE LiDA EPP CNPJ: 07.174.735/0001-80

Âvin

[Sem débitos pendentes até a presente data- 1 Comprovação Junto à

Finalidade

CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as averiguações efetuadas no sistema tributário desta Prefeitura, que o contribuinte acima descrito ESTA QUITE com os tributos municipais até a presente data.

Ficam, todavia, reservados os direitos da Fazenda Municipal cobrar quaisquer débitos que venham a ser posteriormente apurados, referente a períodos não prescritos anteriores a emissão da presente Certidão.

PnfarantalPMarnntae

Contribuinte: 40959- OXIGÊNIO JOAÇABA COM- DE GASES ATM. E PRODP/ SAÚDE LTDA EPP Endereço: Rua ARTUR PEREIRA ALVES, 15- Bairro JD CIDADE ALTA - CompL ESQUINA COM A RUA CORONEL MANOEL

PASSOS MAIA - CEP 89.600-000

Econômico: 88796- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFÉRICOS Endereço: Rua ARTUR PEREIRA ALVES, 15- Bairro JD CIDADE ALTA - Compi. ESQUINA COM A RUA CORONEL MANOEL

PASSOS MAIA - CEP 89.600-000

Imóvel: 7967 101.06.028.0025-001.001] - Lote 03 E04 - Quadra A - Matricula 28.272 Endereço: Rua CEL MANOEL PASSOS MAIA, 15- Bairro NOSSA SENHORA DE LOURDES - CEP 89.600-000

- Código de Controle -

DAA1 FGHIDRQX7321

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.

http://www.joacaba.sc.gov.br

Joaçaba (SC), 05 de Junho de 2017

AVensile XV DE NOVEMBRO, 378 - CENTRO Joaçaba (SCJ- CEP: 89.60GO®- Fone: (49)3527-8800

Página 1 de 1

o

134 M ASES

GASES ATMOSFÉRICOS

Pregão Presencial no 09512017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,


a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)

anos, salvo ria condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei

Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;


c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em


e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e

estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Joaçaba, em 26 de Junho de 2017

uXTo JOAÇABA COflP.CIO Oa GAS 74OFÊRQ$'ÁD& -kPF

arez SInir,,!r!sr,r

JuarCés Parolin/ Só4j - Diri nte /

ENIO JOCAB COM. DE GASES OSFÈRKtS RODUTOS PARA

SAUE VEDA EPP CNPJ: 07117,4.73510001-80

Oxigênio, Acetileno, Nitrogênio, Argõnio, Mistura para Máquina Mig, Gases com Atmosfera Modificada e Gases Especiais.

Ruo Arthur Pereira Alves, 15 Esquina Rua Coronel Manoel Passos Maia - Loteamento Jardim Cidade Alto - Fones: (49) 3521-0363 / 3522-71 7IrJaba - SC

Sistema Nacional de Reqistro de Empresas Mercantis - SINREM 135

SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

&"D JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes

na data da sua expedição.

Nome Empresarial

OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivmnento do Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade

4220355215-1 07.114.7~1-80 07/0112005 01103/2005

Endereço Completo (Logradouro, N'e Complemento. Bairro. Cidafle, ME. CEP) RUA ARTHUR PEREIRA ALVES. 15-ESQUINA COMA RUA CORONEL MANOS PASSOS MAIA, LOT JARDIM CIDADE ALTA, JOACASA, SC, 85.600-000 Objeto Social

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGUR»ÇA, LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÉNIO MEDICINAL

Capital: RI 100000,00 Mieroempresa OU Prazo de Duração

(CEM MIL REAIS) Empresa de Pequeno Pørtl

(Lei e' 12312006)

1n a- RI 100.000,00

MIL REAIS) Empresa de pequeno porte Indeteeninado

Sóciosipa,tic.pação no CapitailEspécI. de SdtioIAdntIistradoIfTérmlno do Mandato Tãmiinp do

Nom&CPÇ go CNN Particloacão no capitatiRSi Esoicie de Sócio Admlnlstlador Mandato

DIRCE MARIA BUCCO PAROUN 20-000,00 SOCIO X)000(XXXXX

464.054,619-04

JUAREZ CESAR PAROLIN 80.000,00 SOCIO Administrador xxxxxxxxxx 828.408.149410

Último Arquivamento Situação

Data. 26/03/2015 Número, 20157321975 REGISTRO ATIVO Ato: ALTERAÇÃO

Evento(s): sentua

ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL XXXXX)OC00000C

CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO

o

Florianópolis - SC, segunda-feira, 26 de junho de 2017

Eu, Conferi e assino.

Ji) HENRY GOV PETRY NETO

SECRETÁRIO GERAL

Para verificar a autenticidade soasse .jucosc.sc.gov.br e informe o número 07121412017-01 na consulta de processos.

136

W ló? SISUI&-fon, 1 &senomI310 dc 2014 Diário Oficial da União - Seoplemaito 1.W1677-7042 97 rui.

PROCESSO: 25351 462460I4-2 AUTORJZBOS: 111234 PROCESSO- 25351 373513 2014-51 AUTORIZMS 1115311 AR5&AZENAR MEDICAMENTO ATIVIIIAIWCLASSE ATIVIDADE CLASSE DISTRIBUIR; MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSW.4(1S FARMACÊUTICOS MEDICAMEN- ARMAZENAR MEDICAMENTO EXPEDIR MEDICAMENTaI TO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO IRANSPORTAJL MEDICAMENTO ERO'RRSA: valcmac Ilda EXPEDIR MEDICAMENTO EMPRESA: RAIA 04 LOI3IS1PICA E TRANSPORTE LEDA ENI3ERECO; rua afonso pena 3537141 EMPRESA: i* Iu me ENDEREÇO: ar-. orei - 601 - Isla.có I 1.0

: a/neo CEP: 35011002 - GOVERNADOR VALADA- BAIRRO GO ENDEREÇO; Av. tgi A,..6415-A L BAIRRO: 'a01b01E CEP, 03460120 - B~= SE lE S Me BAIRRO: Ia,d,m Lannor CE-1`14071030 - LONE)RINA/PR elpi- 03635113/0001-35 ~. 36.I00,30961I0l-67

CNN: '*06! 142/0001-24 r'oOctSSO: 25351.33064I130l4-0l A~~110164.3

PROCESSO: 1S33I.47S20020144 AIJDIRIZM*: 1133961 ATl\IDAOE.CLASSE PROCES°17I: 25351.4412202014-95 ALITORIEMiO; .1 I30L2

ATIVR3ADECLASSE ,jtMp/NAR MEDICAMENTO

ARMAZENAR; MEDICAMENTO ATIVIDADEflASSE TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACftTICDSAOSDICAMEN- DISTRIBUIR. MPDLCAMFNIo) TRANSPORTAR MEI3ICAO,IENTD TO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: ROITTSILVA DISTRIBUIDORA UDA ME EMPRESA: NIVANE M. L CALADO EMPRESA: RR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ENOEREÇO:AV DAS NAÇOES 4. 309 ENDEREÇO: RU MAJOR NEREU GUERRA. N° 'lo LTDA - ME BAIRRO: CI3LATINA VELHA CEP : 29711(1543 - COLATIMA-ES BAIRRO CASA AMARELA CIO: 52112113I1I1 - RECRIES ENDEREÇO: RUA E4JERJNIIU TrrxmpA PC 1.266 Q - 13 L - CNN: I5.345.6I3/096I-31 SM4PI: 01.404 732/0001-20 14 PROCE5SO- 353I 70 .475197:l4_96 AUTORIZ 1,45- 1.11316.7 PROCEft53 SS 251 . 639778/2000-l0 ALITORIZ/MS: 1.07935.2 RAIRRO: PARQUE OESTE INDUSTRIAL L": 74375200- GOlA- Am'IDAnE CLASSE ATOVIDADF.CI.ASSE

PROCESSO 25351.473392 21i4-5 AIJTI2RIZMS 1.11405.2 "° '' rn EXPEDIR: MEDICAMENTO ATIVIDADE CLASSE EMPRES : EME I.06ISTIC.' E TRANSPORTES EMA - SEP

TR1,NSPOORTAR MEDICAMENTO ARMAZENAR MEDICAMENTO flJpfl5 5 TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO COA. DISTRIBUIR: MEDICAMENTo ENDEREÇ(1 R DL IEI)PIILD*) DE RULHOES ME QUADRA ENDEREÇO: Rim Baila Emilia. .157. Q~ 06, RIR OS EXPEDIR; MEDICAMENTO LOTES 8. 13 E 14 BAIRRO: Jardim Julieta CEI': 02162040 - SÃO PAULOISI TNSPORLAR MEDICAMENTO BAIRRO VILA SANTA CRI0 ; 749135D - APARECIDA DE COPA- O/Ei: r3I&51I4/Igol-3l EMPRESA: BIODENTE - MATEBLAJS 000NTOLOGIODS a- NlAO PROCESSO- ?535130002I/20I2-II ACTORJZIMS: 109391.2 DA CNPJ: 16.145939/0001-59 A3IVIDADE&ILASSE

RUA FLORIANÓPOLIS, N' 25)-E PROOtOSO: 21351.411615.2014-50 AUTORIZI3IS: 1.1404.9 TE MaJSPOIRTAR INSPiA/OS EARMACÊUTICIIEII&EDICAKIEH- • ENDEREÇO; BAIRRO: CENTRO CE?: 19112120 - CIIAPE CÕ/SC AIIVIDADECLASSE 3D CNN: 01445.9%/mOI 44 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO EMPRESA: EDA DISTRIRIJIDORA DE MEDICAMENTOS LEDA PROCESSO- 2535I.47II7I521II4-77 AIrIDRIZ ME: 1.134515 ME ATIVIIRADE CLASSE RESOLIJÇ4O - RE 7/' 5321. DElI DE AGOTIO DE 2014 FNIJEREÇ& QO 132 RUI. IR 03 LT 14 Ei0m ),íenar ARMA ZENAR MEDICAMENTO RADIRO: N. DIrsor Sul CIO- 77020172 - PALMA S/TO DISTRIBUIR. MEDICAMENTO A Sapoinlodonlg SIlIrtitIla 4: hu3,cção SagiIj RI 9)40 do CNPJ: 114.157,169/19411-110 EXPEDIR: ME'DICI,MENTO SIlOS lElbulçOro Irguis contendas pt1n VoltEis n' 1.021. de IS Ir PROCESSO: 25351.21391~1-11 AUTORIZA4S- I.047117.6 EMPRESA GLOBAL IIOSPILkLAR IMPORTAÇAO E COMER- jisnbo dl 2014,1.40 em vIga a dipmlo rio RE 103010 isIro 11 O W3OADEflA5SE CIO CIBA 0' 40 ML 6' dó RalEunOIlo 10103.09000400114 12.05 dó ASao 1 ARMAZENA, MEDICAMENTO ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR CICERII IDELFON100 N da Panara ri' 650db Eldrrn*io .6. 2014puBItaaarn DOUda 2 de DISTRIBUIR: MEDICAMENTO) 100 Junta de 2014 amas aIru,mçE'cs5 EXPEDIR: MEDICAMENTO BAIRRO; JOÃO PIPJHTBRO CEP: 3053j - BELO HORI7ON. d,33 ML 5040 j a.- 6.360, dl 23 dl 5/1eItE dt EMPRESA: LU3(AVR TRANSPORTES LEDA TRINO 97 bail uniu o hitisa VII. dl ML 3' da 14 'E' 9.7K?. sI. 26 dI ENDEREÇO; RIJA ISOLINA CIIICONE MARTINS, N' 65 001: 12.047,I64/000I-5l jaiam de 9*. treadw: BAIRRO: PARQUE sÃo PAULO =e 11052400 - css&rn. PROCESSO: 23351.460932014.50 AUTORIZMS: 0.11311-O Ad. I Miam Aaaormnçio de Fmm000naaIetala pan E.- MASSP ATIVIDADE CLASSE preso] de MediotolsiuteS ..k, d. assim desta Resoluçio cpJ; 04.3S1l97/I-2I ARMAZENAR: MEDICAMENTO Au 1' Esu RooIt00o entra cai vigor na dato de sus PIE PROCESSO: ?51S)023320/20114-Il ACTI)RIVMS; 1.01019.1 DISTRIBUiR: MEDICAMENTO bEosçSa ATWIDATJEELASSE EXPE ------ MEDlC,MR4TO TIO 3NSPORTAR: Io/SUMOS EARMACÊUTICOS/MFDICAMEN- EMPRESA; CARLOS EDUARDO ANTUNES O3UINAR.kES - EI- SIMONE DE OUVFIRA REIS RODEIO TO REI - ME EMPRESA: IDA DIÇERIIEIIDOEA DE MEDICAMENTOS UMA MEREÇO : RUA MARIA CESÁREA MOREIRA. 34E ANEXO ME BAIRRO: CÉU AZUL (13': 3151(1270 - BELO HORIZONTE/NO ENDEREÇO. QD 112 SUL 5k 03 LT 14 Piso ruirrior 0400: I9.963I47/000I-57 EWSESA2 tEoAsfltA BAIRRO: Plano Doralol Sal (hP: 77020172- PALMAS/TO PROCESSO: 25331 3r5912014-54 .'UEODRIZ-MS - 1.11200-6 814 42fl ALAMEDA MAInt 9S9 t, Ir e 11° AIflW CEiFO: GtI57569/000I-0B ATIVIDADECLASSE RIS PROCESSO ?53512139I3/3013-II AIJ'ORIZ,MS; .097*7.6 TRANSPORTAR; MEDICAMENTO) BAIRRO, AUIIAVILRE Cfl 064640.0 - RAEE?W AIIVIDADErLASSE EMPRESA: ESPRESSO ff9/ TR.ANSI'ORTES LIDA EM RECU- aa'L 6SSItIR2/14I ARMARENAR MODICAMENrO PER AÇÃO JUDICIAL O$3OI 3535I.46432W10211 #3II0*IZ4, 2-IMI&S DISTRIBUIR MEDICAMENTO ENDEREÇO: AR RICARDO ANONI FILHa, I523 ARIVIDADBd-ASSE EXPEDIR: MEDICAMENTO BAIRRO. SANTO AMARO CIO: 37750000- KLACHAI3OMG E1/V,S11k: r~ t,1PIAJS EMPRESA; Imituilsa Prodiulen Fwtuaedattieos o Cdbmelieos 5/A CNPL 03.IÕEI3S/IOI0I4I FAtAL CASE MEIxaIAm ENDEREÇO: T11V0151 02011310 Roeaitvo 391 PROCESSO: 2335I 4124142014-16 AUTORIZ-MS. 1-1 14093 EMPRESI COPFIOMPJ) COMERCIAL IMPORTADORA LEDA BARRO, Robalo CCI; 601351240-BELÉM/DA AI1VIDADECLASSS/ ENDEREÇO: RUA DR, MURILO DE CARVALI4IO COUTINI40 Ir. O/Ei: 04.1199.3I6/000I-Il TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 90 - PROCESSO: 25351.311(9E2009-1I AUTORIZIs4S: 0.00270.2 EMPRESA: ANRIOTON IMPORTADORA LTDA. PP. BAIRRO: FATIMA III CEP 37350100-POUSO ALE.OREAOO ATIVIDADECLASSE ENDEREÇO: RUA DOZE DE MAIO), 547 CMII: I19.029.404/IIIIII-92 ARMAZENAR MEDICAMENTO) BAIRRO: 3D OIJIMARAES CER 0056120 GUARULIIOS/SP PROCESSO 25351.07ff101.2R19-94 AUTORIZMS: 5.500003 OISIRIBU& MEDICAMENTO) CNN: I1.260.546A100I-37 AIIVIDADECLASSE EXPEDIR: MEDICAMENTO PROCESSO: 25251 465744210417 AIIDIRIZMS: 1.113931 DISTRIBUIR; ~Os EARMACÉUTICDI3 TRANSPORTAR; MEDICAMENTO ATIVIDADE CLASSE

.

IMPORTAR: 17/SUMOS FARMACEUTICOS EMPRESA: P. SILVA DISTRIBUIDORA ARMAZENAR- 11/SUMOS PARA4ACÉUTICOS/MEDICAMENTO TRANSPOIR-AR: INSUMOS EARMACÉUTICOS ENDEREÇO: AR MATO GROSSO o 3206, loja!? E7I1 'EDIR: INSUMOS EARMACÉU11COS/A4EDIMENTO CA

RES: CV "RROICA LEAL EIRELI - P EK/E ITI RAIRRO: CENTRO CEP: 79002231 - CAMPO GRANDE/RIS IMPORTAR: INSUMOS FARNACÉUTICOSPaIIDICAMENTO ENDEREÇO: RUA CARLOS PEPE, N 03 CNP1: 34.931.939/100I-0OI EMPRESA; LUC 7440 EM OIETRIBUIDOLI DE MEDICAMEN BAIRRO IDITIQUAIOA CEP: 20307240 CACIIOEIRO DE ITA- PROCESSO 25351215790o1012-11 AUTORIZ/MS: 1.092414 TOS LEDA - JIPE EF.MIRIM/ES ATIVIDAI)I1A.LASSE ENDEREÇO: AV PRESIDENTE ICENNEDV 306' CNN: 04.563.0146I001-74 ARMAZENAR: INSUM6O/HEDICAMENTI) BAIRRO: ANO BOM Ci°P: 23325001 - BARRA MANSA:RJ PROCESSO 2530 221 l94 200244 AUTORIZAIS. I.05553 .I DISTRIBUIR, E1SUMO01&EDICAA{F74TO CNPI: 11.1750*3/0001-2' ATEVIDAIIE CLASSE EXPEDIR lO/SUMO MEDICAMENTO PROCESSO; 234514754440201419 AICIDRIZA54S; 1.1 1397.5 ARMAZENAR; MEIIICAMENTO EMPRESA. ORONDITUAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LT- ATIVIIXIIDCCLASSS DISTRIBUIR: MEDICAMENTO DA. ARMAZENAR MEDICAMENTO EXPEDIR : MEDICAJOOSSTO ENDEREÇO: AR GUIDO CALOI. 1935, DL E e III. C - l' AI]- DISTRIBUIR; MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO DAR EXPEDIR: MEDICiMENTI, EMPRESA: REAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA BAIRRO. SANTO) .o3. RO (Cli. 05102,40. SÃO P'ULOISP EMPRESA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREJSNDIMOSN- ENDEREÇO: AR ENO. LUZ CARLOS BERRaM. l29 - CI 62 CNP) I0.SSS.141/000I-I1 TOS E SERVIÇOS-ME RAIRRO: CIDADE MONÇÕES OlE 04571010 . SÃO PAU- PROCESSO: 2S151.459352/2010-l4 ALITORI2/M5: 1.0*410.7 ENDEREÇO: RUA CLAUDII) AQUINO, IlI-F LO.SP ATIVIDADECLASSE HAI]IIIO HOSPITAL CEP 11460460- MIRACEMA/RJ CNPJ: 0t71€.72I1001I-80 ARA4AZSNAR MEDICAMENTO CNN: 09.490.7331000I-77 PROCESSO 3535' 462634-1006-OS AUTORIZ Ml: 1.069'7 3 DISTRIRIIIR- MEDICAMENTO PROCESSO: 25351.49451120}4-91 AIITORIZ-MS- I.11467.3 ATIVIDADECLASSE EXPEDIR: MEDICAMENTO ATIVIDADE ClASSE ARMAZENAR; INSUMOS EAR5L%ÇUT3COSi5dEDIC3MENTO IMPORTaS: MEDICAMENTO ARMAZENAR MEDICAMENTO DISTRIBUIR. INSUMOS FALMACl/UTICOS,MEDICAMIO4TO EMPRESA: teelm,-deoinoio lo medlcamomas Itala,pp DISTRIBUIR; MEDICAMENTO EXPEDIR; lO/SUMOS EARMACWTICOSAÇEDICAMFNTO ENDEREÇO; AV CASAMOS. 3114 EXPEDIR: MEDIC;MIINTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUE1COS,MEDICAMENTO BAIRRO CONDOR CEP: 66093410. BELÉM/DA EMPRESA: GLOBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 000NTO EMPRESA; 13 R. C COMS1CID LEDA CN10; 05.556.I8II000I-30 HOSPITAIAIIF_S LTDA-ME ENDEREÇO: AVEN1DA DDIT.ON ABAUlO, XP 940 PROCESSO: ?515I.0599S112009-14 AU1DRIZJMS: 1.05541.4 ENDEREÇ:O: AV NOSSA SENHORA DAS (IR ACAS 264 BAIRRO: PIÇARRA CEP 640179011 - TERESINA/DE ATIVIDADE,CLASSE BAIRRO. OUALOIIRA24GA CEP: 35410214 - PONTE NO- CNPJ; 64.ÓSLIS'/OOOl-OI ARMÀZISJAAIC MEDICAMENTO

PROCESSO - 75351.3944042006.06 AUTORLZ,MS: 15,0167 OISTRIRUIR MEDICAMENTO Co/VI; l)5.911,7?3/II(l0I -16 AI7VID4DECLASSE EXPEDIR: MEDICAMENTO

ElE doozr»So porte servoItEdo no mdoreço SE/pico hIw.//ouawiaEpsfrmnatiatla04ld. Docurucolo assinado ditjtabomrc contentE MP a 5200-Ide 2001 c24935/2W31qlle modos 10501 õimdigø !0102014I1501011I397 a IriIneoniIiira rI. Chaves Pdfrlieas Ris- ira- ICI',Rr&:iI

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137

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N° 121, segunda-feira, 29 de junho de 2015

ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; MEDICAMENTO DISTRIBUIR; MEDICAMENTO EXPEDIR; MEDICAMENTO EMPRESA; DISACRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ENDEREÇO; RUA MANAUS, W 437 BAIRRO: RESIDENCIAL IOLANDA CEP: 69118810- RIO BRAN-CO/AC CNN: 05.818.61210001 -86 PROCESSO; 25351.526113/2014-65 AUTORIZ/ossiS; 1.11720.0 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; MEDICAMENTO DISTRIBUIR; MEDICAMENTO EXPEDIR; MEDICAMENTO EMPRESA; CM HOSPITALAR LTDA. ENDEREÇO: AVENIDA TIEÁbENTES, 6640 BAIRRO; JARDIM ROSICLER CEP; 86072000- LONDRINA'PR CNPJ; 12.420.64/8002-38 PROCESSO; 25351. l82I78/2tI5-90 AU'lORIZfldS: 1.13814.8 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; MEDICAMENTO DISTRIBUIR; MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR; MEDICAMENTO Total de Empresa, ; 5

RESOLUÇÃO - RE N' 1.837, DE 26 DE JUNHO DE 2015

O Direlor da Agência Nocional de Vigilância Sonitíria no ano das OIribuiÇ005 que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013. de Presidenta de República. publicado no DOU de 29 do julho de 2013, es Portaria n'504, de 27 de abril do 2015, lendo em vista o dpo em ee incha 1, § 1', do seu. eCo no inciso 1 do are. 36 do Regeencet,, Interno da ANV3SA, aprovado nos Icrmoa da 00000 Ida Porenrian 650, de 29 de maio de 2014, poblicada na DOU de 02 de junho de 2014, resolve;

Ara. 1'. Conceder Renovação do A000eioaçJo Especial para Emprrsaa de Modicamcnlra e do lesamos Faomacéulicos, constaalea no anexo desta Rosoluçln.

ArI. 2' Esla Resolução casta orlo vigor na data de nua pw blicaçâo.

RENATO ALENCAR PORTO

ANEXO

EMPRESA; DM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ENDEREÇO; Avenida Paulo Nado, 833 BAIRRO; Santo Aslonio CEP; 13290E00 - LOUVEIRAJSP CNPJ; 12.442.7I6/000I-28 PROCESSO; 25351.796350/7010-17 AUTORIZ/MS; 1-22797.1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; MEDICAMENTO DISTRIBUIR; MEDICAMENTO EXPEDIR; MEDICAMENTO Tolal de Empresas ;


O Direlrr da Agincia Nacional do Vigilieaçia Sanilúria no uso ma alnbaiçom que lhe confere o Decrolo do nomeação de 26 de julho da 2013, da Presidoota da República, publicado no DOU da de julho de 2813, e a Pertana 1° 504, de 27 de abril de 21I54m cm visla o disposto cm asia meio 1 O 1°, do ara. Oaeeoi,ocjscskd$ aro. 36 de Regimento Inlernr da ANV3SA, aprovado no, 1q1s'Uo asma 1 da Pooeaeia a.' 650. do 29 de maio dc 2O,ús. PtubllÇada no DOU de 02 de junho de 2314, resolve; &

Aro, 1°. Indeferir o Pedida do AUloriad0Esproial para Empresas de Medicamenlaselnsamos Pnr98le0fiae8. coselanteseo anexo desta Rrsoluçlo.

Aro. 2° Esta Reaalsçaa cnteaÇv4fuf > na data de sua pc blivaçio.

EMPRESA; AR FIORENXANO DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA - EPP ENDEREÇO; AVENIDA PREFEITO GUIOMAR DE JESUS LOPES N' 143. SALA B BAIRRO; CRISTO REI CEP; 85602510 - FRANCISCO BEL-TRÃO/PR CNI'J; 10.969.990/0001 26 PROCESSO 2535l362129/2015-11 MOTIVO DO INDEFERIMENTO Não apresentação de relalõrio de inspeção ou drcan,cnlo cquivalc,Ie descrevendo a capacidade da crsproa para exccslaronlividade re-lacionada a sssbotãaciaa sujeiras ao console especial, oeauilidos pela oaloridadesaoilároa local compoleete, conforme disposto na artigo IS', 5 4°c auiigo tI' da RDC rf 16/2014. Total de Empresas ;

Diário Oficial da União - RESOLUÇÃO - elE N' 1.839, DE 26 DE JUNHO DE 2/015

O Direlor da Agencia Nacional de Vigilãacia Saniedria na ano das ataibaiçam que lhe ,,oaferc a Decrela de nomeação de 26 de julho de 3013, do Presidonla da República, publicado os DOU de 29 de jalho de 2013, e. Pararia n°504, de 27 de abri! de 2015. lendo ora vista o disposto ressoa moio 1, § 1', do neo. &eno iaoisa 1 do aro. 36 do Regimento Inlema da ANVISA, aprovado nos leeusuoa do asma 1 da Podada a.' 658, do 29 de maio da 2014, pabEcada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve;

Ais. P. Indeferir a Pedido de Altaneão de Asloeizaçao Es-peceal para Empresas de Medicamceoan e de lesamos Pacmacé,aeicoa, constantes na anexo duna Renalcçao.

Ast 2° Bola Resolução onera em vigor na data de soes pu-blicaçao.


ANEXO

EMPRESA; X - MEDIC HOSPITALAR LTDA - EPP ENDEREÇO; RUA VEREADOR JULIO PEREIRA, 908 - O - BAIRRO; JARDIM FELICIDADE CEP; 68909000 - MACAPÁ/AP CNPJ; 14.84I.442/000l-75 PROCESSO; 25351.182161/2013-58 MOTIVO DO INDEFERIMENTO; Nãa apresentação de docnmento vigesle com dados aesaalizados, c"- rido pela autoridade aanitdria local compolcste, que lImE a cam-primenlo dos raqaioilon técnico, para as alividadra e clanoes pIei-Iradas, eoefenno disposta ao artigo IS' e artigo 18° da RDC e' 16/2014. Total de Emprmaa ;

RESOLUÇÃO. RE N! 1.840, DE 26 DE JUNHO DE 2015

O Dirceu da Agência Nacional da V'gitãncia Sanioãeia na uso das ataibaiçôea que lhe confere o DoereI0 de aommção do 26 de julho de 2013, da Presides. da República, puhlicado no DOU dpr29 do jalho de 2013, e Portaria a' 504, de 27 do abril de 2015, En era vista o dosposto cm seu meão 1,0 F, da are. 6'o na incjgCl q aro. 36 do Regimento Inlema da ANVISA, aprovada aos aceso Ida Portaria n.' 650, dr 29 do maio de 2114, b 311E 090 DOU de 02 de junho da 2014. resolve;

Art. P. Indeferir o Podido de Roaov d Autorização Especial para Emprosas de Medicameatos e e Fanaaciu- licoR canstaneas ao anexo dmla Rmaluça

.Asl. 2° Foca Resoluçao calos e. ..data de sua pa- bliçaçlo. -

RE2&O ENCAR PORTO

cdrpfoçadido caere 180 (ceslocaitenta) c 60 (sessenta) dias ao-À data de venoi mmoo da respeeliva Autorização, conforme

disposta no artigo 20. o 1' da RDC na 16/2014. EMPRESA; A.B.S. PRODUTOS 1IOSPITALARES LIDA ENDEREÇO; AVENIDA JOÃO DOMES DE LUCENA, N°3273 BAIRRO; SÃO CRISTOVÃO CEP: 569129000 - SERRA TALHA-DA/PE C1,1PJ; 02.356.205/0001-30 PROCESSO; 23019.02I992/2005-53 MOTIVO DO INDEFERIMENTO; Solicilaçlo de Roaovaçao pceioianada apõa vrnc imenta da autori-cada. ennlratiaada a Lei 9.782199. Ademais, a empresa possui AR vigente ri- 1132696. Tatal do Empresas ; 2


O Diretor da Agencia Nacional da Vigilância Soalldaja -no ema das abaheuçsica que lhe oopfere Is Decreto de nomeaplo da 26 de julho de 2013, da Prealdesala da RepúbHeà, publicado aa DOU da 29 dc julho de2øll guPoularlaa 504 de, 27 deabnlde, 2005 lenda cem vealu o deapoaeo em eco momo 1 * 1 do alt. 6' o zio eseaao 1 do aat 36 do Reinhorta lIbra, da ANVIS& apravado aos lermos do anexo 1 da POISOnSA La 610, de 29 da laulo da 2014, publicada oo DOU do 02 de junho do 2014 uenolvg:

Are. 1 Conceder Auuonzaçeo de Faroaaaacnlo para Em-prenhas conllaauaa no anexo doaIs Reaoluflo

Me. 2 Bala Ilasolaçlo 'aBa cio vigor na daIs de sua pen-blieaggo.


1.515W 1677-7042 7

ANEXO

EMPRESA; LA BONNIE INDUSTRIA E COMERCIO DO COE-METICOS LTDA ENDEREÇO; RUA SOLI REIS N°970 BAIRRO; BOQUEIRAO CEP; 11514700 - LAGES/SC CNPJ; 21 .972.465/000l-t4 PROCESSO; 2535I362135/2015-11 AULORIIJMS; 2.081233 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMETICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-GIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE EMBALAR COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE EXPEDIR COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE REEMBALAIL COSMÉTICOS/PERFUMES/PROOUTOS DE FOI-

ELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

AVENIDA CELESTE FAE, N5 793 SSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CEP; 29900430 - 4S .48410001-30 05351 .367968/2015.11 JQRIZ/MS; 2.081293 CLASSE ti5. 3 4; COSMOTIC

TPI6E1ES/PRODUTOS DE HI-

COSMÉTI UMES/PRODUTOS DE HIOIE-

)SM RFUIs4ES/PRODUTOS DE HIGIENE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

PUJOUSTAVO DA SILVEIRA,58 S ÃO CATARINA CEP; 04376E04 - SAO PAU -

e- .741/0001-O 25351.364508/2015-11 AUTORIZ/P1S; 2.01122.0 CLASSE 1; COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE

)SMÉTICOS/PRODtITOS DE HIGIENE ULITALIA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA

RUA BARÃO DE SOUSA LEAO, 75 A VIAGEM CEP; 51030380- RECIFE/PE .13710001-05 05351 366430/2015-14 AUTORIZAsII; 2.05126.4

NE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR; COSMETICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE FABRICAR; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE IDGIE-NE IMPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIOIE

COSMÉTICOS/PERFUMES/PROOUTOS DE HI-

-; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-

RIOS LTDA

g030 - SÃO PAULO/SP

AUTORIZ,MS 2.011247

EMPRESARIAL ANHAY4GUERA CEP; 07750000 - P .465/0001-06 25351.367711/2015-24 AUTORIZ/MS: 2,06119.1 CLASSE R; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-

COSMÉTICOS/PERFUMES/IeROOUTOS DE HIOIE-

COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-

't4400XO BAIRRO; ID FRATERI-4IOADE-DISTR.INPL,IV CEP; 12926660 - BRAGANÇA PAULISTA/SP

EMPRESA LUAN MEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ; lI.84S,213/000I-42 ENDEREÇO; O&MAPÀ, ir Ias BAIRRQøSIQtjIR) CAMPOS CEP; 49375050 - ARACAJU/SE

PROCESSO; 25351.359112/2015-17 AUTORIZ'MS; 2.08121.6 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE FOI- CNPI; O7I004PSI005I-38

PROg6SS 351,552293/2013-27 OIENE DISTRIBUIR; COSMÉTiCOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-

O INDEFERIMENTO; NE NE

rmovaçlo de Auoaeizaçao peticionada fora da período EMBALAR; COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI(ilF.-- -

Este docaraento po6/ ser veraficado ao endereço elrlrúaico http//sonv.ia.gov1ten*Àlada1Ieed, pelo código 10102015062900007

Documento assinado digitalmente conforma MP n' 2.200-2 de 24/01/2001, que mnale'leli a Inframonitura

de Chaves Públicas Branilrira - ICP-Braail.

v

8 1S3N1677-7042 Diário Oficial da União - Suplemento

EXPEDIR: COSMÉTICOS/FERFUME5/pRODUTO5 DE HIGIENE ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA 309 SA- FABRICAR COSMÉI1COSIPERFUMES/PRDDUTOS DE IIIOIE- LA02 NE BAIRRO: BONSUCESSO CEP 85045010 - GUARA?UAVA/PR REEMBALAR: COSMÉTICOS/PERFU?0IES/PRODUTOS DE III- CNPJ: 17.676,642/000I-08 (IIENE TRANSPORTAR COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-

PROCESSO: 2535l.36251612015-77 AIJTORIZA4S: 2.08117.3 ATIVIDADE/CLASSE

OIENE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI- EMPRESA: OVIsI LOGISTICA LIDA DIENE ENDEREÇO: AVENIDA MARINO N° 1.143. BLOCO '8" DISTRIBUIR COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIOIE- BAIRRO: EMILIANO PERNETA CEP: 83325212 - PINRAIS/PR NE CNPJ: 05594,946/000I47 EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE PROCESSO: 25351.36386I/20I5'29 AUTORIZ/MS: 2,08120.2 EMPRESA: ALKARO COSMETICOS LTDA ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-

ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, 838

OIENE BAIRRO: CENTRO CEP: 99300000 - SOLEDADE/ES

EMPRESA: PROVINCE COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS CNN: 14.622.210/0001-26 PROCESSO: 25351.369822/2015-14 AUTORIZ,'MS: 2,08127.8

LTOA - ME ENDEREÇO: R GENERAL DESCHAMPS CAVALCAN11,

ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS

BAIRRO: FABRICA CEP: 36080220- JUIZ DE FORAJMO DISTRIBUIR: COSMÉTICOS CNPJ: 01.199.596/0001.63

EMBALAR COSMÉTICOS PROCESSO: 25351.365937/2013-47 AUTO RIZ/MS: 2.00131.1 -

Ouj

O EIRELI - ME

BERNARDO DO

At,rrORIZAlS: 100125.1

MEDICAMENTOS LTOA - ME ABREU N'192 ALA TERRA SALA

74120110- OOIÃNINOO

5 1 AI1TORIZIII4S: 1,14173,0

Produtos Odontológicos e Ilospitularco LTDA-

FRANCISCO PIRES DA ROCHA 309 SA -

ZCEP: 05045000 - GUARAPUAVA/FR

/2015-I6 AUTDRIZEoIS: 1,14163,5

MEDICAMENTO " LIFE CABE COMÉItt /FRUDUTO5 FARMA- LTDA

3: AVENIDA HENRIQUE DQ&DA

MEVER 'IR 12 QUADRA 1

'ARQUE FLORA CEP: 26041061 - Ne'VAJ)OUAÇU/RJ 35,765/0001- 14 1: 25351.359860/2015-29 AUTORIZAIS: 1

ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: VACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS N' 16.150, LOJA 119 BAIRRO: RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP: 22790704 - RIO DE JANEIRO/RJ CNPJ: 08.786.961/0001-05 PROCESSO: 2535I.363101/20I5-56 AUTORIZ/MS: 1.14174.3

EXPEDIR: EMPRESA: DISTRIBUIDORA TRES RIOS LTDA ENDEREÇO: RUA ANHAIA N. 1024 BAIRRO: BOM RETIRO CEP: 01130000- SÃO PAUL(/SP CNPJ: I9.99I.653/000I-08 PROCESSO: 2535I.36280312015-79 AUTORIZR,IS: 8.14162.1

IRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

917 CEP: 13504140-RIO CLARO/SP

65804/2005-06 AUTORIZ/PaIS:

DE EQUIPAMENTOS IIOSPITA-

O DE QUEIROZ, 159 CEP: 04672010- SÃo PAULO/SP

470/2015-09 AUTORIZ/MS:

COMERCIO DE MATERIAL ME'

LLIUS N° 195 LOJAS 102 A'B :00310 - PORTO ALEORE/RS

-lo AUTORIZAIS: 3I1446LM3662

AEROSAFEIV EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

RUA GUSTAVO DA SILVEIRA.50 LA SANTA CATARINA CEP: 04376004 - SÃO PAU-

AUTORIZA4S:

DOMES AU/ES DE MELO

202 JOÃO PINHEIRO/MG

IS-lI AUTORIZ/MS:

AUTORIZ/MS:

EXPEDIR: COSMETICOS/PERFm1ES/PROD. DE HIGIENE EMPRESA: LTA ROSSETIaÇOSMETICOS ME

• ENDEREÇO: Rua SenudolBjIo3'CaeIho a 34 BAIRRO: Jardi

- m Ac IiuioçJo,55Pi°1050760 - MARINOA/PR

CNFJ: 04.267.425/0001-12 r A PROCESSO: 25351 362lI9/20IS,&.tI9I'ORlZAo1S' 2.01116.0

DAS AGUAS 'Ftr - BAIRRO: ZONA RURAL CEP: 59162000 - SAG IGSÉ'.E 1- PIBU/R14 CNPJ: 03.430.403/0001-69 PROCESSO: 25351.335071/2015-53 AUTORIZ/MS: 2.00115.6 ATIVIDADE/CLASSE vi ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE III-GIENC DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE EMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE ISIGIE-NE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIDIENE FABRICAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIOIE-NE REEMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-GIENE EMPRESA: 811 Brasil Cosméticos Lida ENIIF,REÇO: Rudavia MD 20 a' 1971, Em 01 BAIRRO'. Industrial Ameujeano CEP: 33054010 - SANTA LO-

AUTORIZ/MS: 2.00120.1

EMPRESA: LQP Labo,alo,ia Quimico Furraucaulico Eis Prato EireIi

. -ME ENDEREÇO: Rua Floria, Andre CaNeca - 1361 BAIRRO ChJode Jardim CEP: 15081190 - SAO JOSÉ DO RIO

PROCESSO: 2535I.362648/2015-62 AUTORIZ'MS: 2.01110,7 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOI/PERPUMES/PRODUTOS DE HI-GIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE IIIGIE-NE EMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIE-NE FRACIONAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE 111- OIENE REEMDALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HI-OIENE EMPRESA: JADIR DOMINGO TR,EVISOL & CIA LTDA ENDEREÇO: RUA EMILIO ABICHEQUER, N° 124 124 BAIRRO: SAO CRISTOVAO CEP: 95900000 - LAJEADO/RS CNN: 02,732.736/0001-90 PROCESSO: 2535I,372I9312015-63 AUTORIZ,MS: 2.00130.7

N° 121, segunda-foira, 29 dejuluilo de 2015

SERPA 1148, LOJA II

- BELO IIORI2UN-

23351 .I63090'lo15-09 AW'ORIZ/MS: 1.14161.3 /CLASSE lAR: INSUMOS FARMACÉUTICOS/MEOICAMEN-

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EsIc documento pode ser verificada no endereço eletrônico htpil/an.w.ki.pav/aasttibS/Imuil. pelo código 10102015062900000

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oóna dcMrndonçu Ocvirmre - ME e..., 171 sala 203 EP: 89204248 - JOINVILLE/SC 01-14 25351,365833a015-26 AUTORIZ/MO:

AUTOR 2/245:

Diário Oficial da União - suplemento

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.4 CRUZEIRO DO SUL CEP: 74917196 - APARE-:IANIMOO .314/000I-50 15351.366179/2015-00 AUTOR2ZR,4S: 3.06425.2 'LASSE 0: SANEAÍ4TE DOMIS, SANEANTE DOMIS,

04EANTE DOMIS ,IFE CABE COMÉRCIO DE PRODUTOS PALMA-rIJA AVENIDA HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER E 12 QUADRA 1 EQUE FLORA CEP: 26041061 - NOVA IGUAÇU/OJ 765/0001-14 25351,358960/2015-11 AUTORIZ'MS: 3.06416-1

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EMPRESA: OSTEOTECII COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA ENDEREÇO: Rua Anrajn, n°225 - CJISI BAIRRO: Higienópolis CEP: 01240030- SÃO PAULO/SP CNN: 20.155.342/000l -98 -

• PROCESSO: 25351.365073/20!5-27 AUTORIZ/MS: 452I001L640I (6. 12271.1) ATIWDAI3FJCLASSE

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRADO LT-DA - ME ENDEREÇO: TRAVESSA LUIS BARBOSA 04' 1525 BAIRRO: CARANAZAL CEP: 61040420 - SANTARÉM/FÃ CNPJ: 04.319.760/0001-13 PROCESSO: 253513630N/2015-2 1) AUTORIV7.4S:

CORRELATOS COIOREL ATOS

BAIRRO: RI/BEM HORTA CEP: 91150170 - PORTO ALE-GRElES CNN: 01.411,363/0001-82 PROcESSO: 25351.362113/2015-29 AUTORIZR,{S: K041XLW967M4 (9.12275.7) ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: CORRELATOS EMPRESA: F O VET REPRESENTAÇÕES LTDA - ME ENDEREÇO: Rua Sergipe N 22, sola 03 BAIRRO: Sã. CrislóvOr CEP: 10509112- LAGOS/Se CNPJ: 11,957.19010001-56 PROCESSO: 25351 .359597/20I5-29 AUTORIZAOS: KOIIXM0001-I FIM (1.12264.9) ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS EMPRESA: donapack fabricacta e comercio de embalagortu plaslirau Ilda me ENDEREÇO: rodovia BR 230 SN QUADRA M LOTE IS BAIRRO: morada nova CEP: 51109303 - CABEDELO/PB CNPJ: I9.762750/000I-29

. PROCESSO: 25351.369152/2015-30 AUTORIOéO,1S71 9M1 1 IW?43IOL! (1.12279.1) ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EMBALAR: CORRELATOS

nirpius Prodalou Odontológicos e Ilos]uitalnrro LTDA- ENDEREÇO: RUA ALFREDO PUJOL, 151' 1650 BAIRRO: SANTANA CEP: 02017004 - SÃO PAULO/SP

RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA 309 SA- CNPJ: 65941366/0001.32 PROCESSO: 2535I.369051/20I5-34 AUTORIZc9SIS: 106426.6

ISUCESSO CEP: 95045010- GUARAPUAVA/PR ATIVIDADE/CLASSE 42/000I-09 TRANSPORTAR: SANEA14TE DOMIS,

25351.362560t20I5-79 ADTORIZR,4S: EMPRESA: CROMUS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉR- .9(9122519) CIO LTDA

RAMIREZ los

AUTORIZ/MS:

Esla doenanenlo podo ser venErado no endareço rloutntco hnp://ow.in,pov&aÉsaan,jgJ.pJ Documento assinado digitalmente coufonne MP n°2-200-2 de 24/09/2001, que pelo código 10IO20I5962900009 I,fa.od,,Oos do rh.saos Póbi/ero 6a,nileies -

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XJ

140 ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2017 18h52min

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA Validade

[1112/2o17 SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA

)

ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO NR° 472812017

(FIXAR EM LOCAL VISiEL)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONCEDE À:

OXIGÊNIO JOAÇABA COM DE GASES ATM. E PROD.PJ SAÚDE LTDA EPP CNPJ: 07.174.73510001-80

ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCER SUA ATIVIDADE, NO EXERCICIO DE 2017 ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONFORME AS INDICAÇÕES SEGUINTES:

raid eiatjaiactr Fia

Rua ARTUR PEREIRA ALVES, 15- CompL ESQUINA COM A RUA CORONEL MANOEL PASSOS MAIA - Bairro JD!

L CIDADE ALTA - CEP: 89.600-000

Nome tantasia

GASES ATMOSFÉRICOS

Aih,idd4a .'.4..,-i ,'S

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS. ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS

LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS E CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA VIG - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS FERRRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS,LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÉNIO MEDICINAL-

Senhor contribuinte. Favor consultar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para saber quais são os prazos de adequação da acessibilidade a qual sua empresa se enquadra. O TAC está disponível no site da prefeitura: www.joacaba.scgov.br

- 1-lorano de tuncionamento

COMERCIAL

.......Jnsc. Municipal Inicio da atividade Código de controle AViSO /

88796 0111012009 DA21PXNLXRVX284O Válido Somente Com Comprovante de Pagamento

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de control informado. httpi/www.joacaba.sc.gov.br

Joaçaba (SC), 05 de Maio de 2017

Avenda XV DE NOVEMORO, 378-CENTRO Joaçaba (SC)- CEP 89.E)0-0O) - Fone: (49)3527-8800

141 1fltQ 1A171 qiO00 11flfl41 fl(flÇ7 )RÇRÇ%R 1 1fl7QflflflflflfltflOfl

PAGÃ VEL EM QUALQUER AGÊNCiA GANCAPIA ATE O VENCiMENTO 2210212017

PREFEITURA MUNIC PAL DE .JOACABA TAXA DE LICENÇA PARA LOCAL FISC DE 418-012183781

05i31'201, CARNE N j 0510112017 H 249990000035728665

1 2 REAL 88796 % X 260,90 iNETR.JÇóESitETO DE ES"GMEríJA3E DOCEDLFI'L

0.00

Pagamento aros vencmento cobrar. 0.00 E Juros de 1 hum po cento ao voes sobre o p'iflcipal - Muita de 2y., oos por 000ifli sobre o principal (Lei complementar 031 de 24412/1997 e alterações)

26090

OXIGÉNIO JOAÇABA COM DE GASES ATM E PROO.P; SAÚDE LTDA EPP CNPJ: 07 174.735/000180 Rua ARTUR PEREIRA ALVES, 15- Bairro: JD CIDADE ALTA - CEP 89.600-000 Cidade: Joaçaba - SC

o Banco do Brasil

LI OttIO/60 ÇD89pJÇp (

7,

P 4,-

w

r

j Boletos, Convênios e outros

09/01/2017 - 3M4C0 DO BRASIL - 11:49:08 210302103 0002

C4P%OVNIT111; DE PMAINT0 DE tITULOS

CLIWfl: atenUo. C4 cclaPCIo DE AB4CIA; 2103-2 co~: 605.133-2

C).flC& EC0NUCA FtS.UAI

104 92 1837 18199920004 100 35728 €608 17078000002€O 90 M. DOCWftO 10.905 DATA DO PACI 09/0112011 VALOR DO DØCUI4Etflt 260,90

VALOR COERAaO 26090

NR.AUTZNTXCACAO C.F09.FDA. F$A.E6E. 0!0

côntrsl de Ats,óinnto 85 4004 0001 Capitais e regioes n,otropol.itanaa 0000 729 0001 Dtais loCalidades Consultas, infouraacoes e servicos tran*aeianais

SAC 0800 729 0722 infonsacoes, zaclaeÔas e cantelarrento da produtos * rvicas.

Ouvidor ia 0800 729 5678 Recismacoes ozo solw,ionadaa nas canais habituais: aqtncia • SAC e dais canais de

~f ffim

142 ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE JOACABA

SecreW$nicpal da Saúde - Vigilância Sanitária

ALVARÁ SANITÁRIO N° 25812017 RENOVAÇÃO

PARA X ) ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS EAGROPECUÁRIOS

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E DE INTERESSE Ã SAÚDE TRANSPORTES

NOME DA PESSOA FISICA OU JURIDICA

OXIGÉNIO JOAÇABA COM. DE GASES ATM. E PROD.P/ SAÚDE LTDA EPP

CPF OU CNPJ ECONÓMICO

07.174.735/0001-80 88796

• f NOME FANTASIADO ESTABELECIMENTO

MAQGASES GASES ATMOSFÉRICOS

ATIVIDADE(S)

213-COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS, GASES ATMOSFERICOS INDUSTRIAIS MEDICINAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS FERRRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES ATMOSFÉRICOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÉNIO MEDICINAL.

RESPONSÁVEL TÉCNICO

ENDEREÇO

Rua ARTUR PEREIRAALVES, 15 - ESQUINA COM A RUA CORONEL MANOEL PASSOS MAIA

FONE

PRAZO DE VALIDADE

RODE 2017. 31 DE DEZEMBRO DE 2017

I'&veino Anrojio Sarzc Tc Em Vjcânc;aSrtr

ACIMA, ESTA AUTORIZADO FUNCIONAR CONFORME A LEI ESTADUAL N° 93 E LEI MUNICIPAL N° 160 DE 2007 E SEUS REGULAMENTOS.

MANTER EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO

BAIRRO

JD CIDADE ALTA

LOCAL E DATA

JOAÇABA(SC), 8 DE

AUTORIDADE DE SAÚDE

o

O ESTABELECJMEN 6.32015-E

Li

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o actrelarla da Micro e Pequena Empresa Secrelaria da Racionalização e Simplificação

Departamento de Registro Empresarial e Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Folhas 112

NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DOREOJSTRO DEflR$SA - WREDA SEDE NIRE DA FILIAL t74.act*wsieusnSoI.ISI.a Iii.';

41104374016 300( NOME DO IIIPRREAalIO (O, .uaaçc,tsis)

LUIS CARLOS bõs SANTOS FARIA NACI1AUDADS WA000VL

BRASILEIRA CASADO(A) SEXO REGIME DEW&sç.s,I Masculino Comunhão Parcial

tini,) JOSE DOMINGUES FARIA MARIA APARECIDA FARIA

NMCIDO EM I&aIa*a.nc*an*o) IDENTIDAOE(nimno) Oi* 'ame. Ur CPflwni.m) 2110311971 5645793 SER P8. 020.864.539-06

eMANCIPADO pOe (lama 1W OM50Pt10 . Jamais rin WG4C mma4 XXX

~~LOGRADOURO-.~ NUMERO RUA ARNALDO FRANCISCO SCREMIN IDO

COMPLLIERTO SAIRZIRDISIRITO APTO 803 BLOCO 02 ATUBA 82600459

M1J?OCIPIO 0V Curitibn PR

declara, sob as pena, da lei, não estar Impedido de exercer atividade emprSrla, que asio possui outro registro de empresário e - requer: A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIÇO E DESCRIÇÃO DO ATO CODIGO E DESCRIÇÃO DO ATO 002. ALTERAÇÃO xxx- CODIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO 021 (I)ÂLTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) XXX NOME EMPRESARIAL

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA - EQUIPAMENTOS - EPP tOAt10(*0 I,*tc. Cm) 1hIURIDRO

RUA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS 28 COMPI.EMEN ID SIAIRRGDISrRno tEr

JARDIM sÃo VENM4CIO 11 1 CACHOEIRA 83504-517 MUNICIPIO 0V PAIS (flm0 USflO*fWO 1E44A1L).

Almirante TnmandME j PR BRASIL andetbsse@boünaiLcom VALOR DO CAPITAL- RI VALOR 1)0 CAPITAL. (pos eanss)

50.000,00 conto o cinquenta mil reais CtDlOO Dt ATIVIDADE ECONOMICA OaI&IçIo 0bjta

lOIRE FamIl COMÉRCIO ATACADISTA DE GASES NOBRES, GASES INDUSTRIAIS, GASES MEDICINAIS, GASES A 1 i4,d, hw1M ESPECIAIS, E OXIDO NITROSO. COMERCIO VAREJISTA DE GASES NOBRES, GASES INDUSTRIAIS. 4684299

- GASES MEDICINAIS, GASES ESPECIAIS, E OXIDO NITROSO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E Almeja,

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DATA DE. IN1CIO OAEA?IVIDADES NUMERO DE INSCRIÇAONOCWJ TtA25FRRPNCIADE SEOcOU DE PIUAL Da 0V 29111/1995 00.943.564«1-H

OITTRAUFNmEARItRIOR

DEIERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICAÇÃO

PaI 170000675441

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL • Este docunnvnto toi secado no pai Ecapran Ricil Parane

1 CERTIFICO O REGISTRO EIS 15102/2017 10:04 SOE EI , 20170522776. PROTOCOLO: 170522776 DE 14/0212017- CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

V 11700607258, MIRE: 41104374016. LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA - EQUIPAMENTOS - 3FF

LUNt& COMERCIAL 1 A

D0#iI'L Libortad Bogus SECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 15/0212017 www.empresafacil.pr .govbr

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à cotnprovaçEo de sua autenticidade nos reapectívcxo port ia. Inforriando seus respectivos códigos de verificaç&o

1

1

144 Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Secretari, da Rac4onsIIsaçEo e Sinipilficaçio

- Departamento de Registro, Empresarial e Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Folhos 2/2

$tsdflo OS IDWTWICACÂQ DO tEOISlao De EMPRESA - NIRE DA SE NIRE DA PEJALI1nr.xw swsu.n aio viera. Eiij, 41104374016 XXX

$OME DO EMPEUAPS) Iw.ado. oeebqt,Iaia.o)

LUIS CARLOS DOS SANTOS-FARIA (ACI0*4ALIDADE aSTADO cmi. BRASILEIRA CASADO(A)

SO REGIME OU a

Masculina Comunhão Pncial flLNODEtpii) IaM) JOSE DOMINGIJES FARIA MARIA APARECIDA FARIA

NASCIDO EM (doai dv flsaaIo2 WENrIDAOU t,Mviol piso isto. 1W Cfltsüncn) 2110311971 56457593 553? P8. 020.864.539-06

fl4ANCIPADO POR (to -S sauviclçs$o.150wd, 1101a0* eor)

XXX OOOÇIUADO NA tOt.ADQUICO via ao. r) NLRKO RIJA ARNALDO FRANCISCO SCREMIN IDO

APTO 803 BLOCO 02

BAIRADOmmO

ATURA 82600-059 - MUNICIPIO II? Curitiba P8.

declare, sob as pena, de lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não pontal outro registro do empreaúrlo e requer:

Á JUNTA COMERCIA!. DO ESTADO Do PARANÃ A JUNTA COMERCIAL DO XXX

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO ATO CÓDIGO E DESCRIÇÃO. DO ATO 002- ALTERAÇÃO XXX

CODIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO 021 (I) ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) XXX 1OME EECRESAEAL

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA- EQUIPAMENTOS - EP? LOGRA-RO (LIMO, dt NUMERO RUA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS 28

COMPIIIMVJ4IO OAI*RQIOISOÉITO CEP JARDIM SÃO VENÂ}1CIOU CACHOEIRA 83504-5I7

MUNICIPIÓ 1W Columo ELSTZOMX (SMAIL) AIminnIc Taznandaró 1 " BRASIL ander.baat@botmaiicon,

VALOR DO CAPITAL-ES VAI.Oa 00 CAPITAL. (par elalvo)

150.000,00 cento e cinquenta mil itai, CODIGO DEATIVDADE EC(*CG4ICA Dsolçio do Oo

. , HOSPITALAR. ENVASAMENTO DE GASES MEDICINAIS

4684299 À1Mto. Swiodkta

DATA OS INICIODASAUYIOADES NUMERO DEINSCJUCAO NOCNP/ Ta.n(ts82vc1A DESEDIOU UtFlLIALDE O/E

2911111995 00.943.564/0001-68 ØUTRAtIFNIIOEANfltRtOR

2 DArÁ NATURA

08/02/2017

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DEFERIDO, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICAÇÃO

PRI 170000615441

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Ç CERTIFICO O REGISTRO EM 1510212017 10:04 SOB N' 20170522776.

Y 1 1 PROTOCOLO: 170522776 DE 14102/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11700607258. NIRE: 41104374016, LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA - EQUIPAMENTOS - E??

JtJNtk COMERCIA!.

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'4 DOPARA 1 Libertad Bos SECRETÁRIA -GERAL

CURITIBA, 15102/2017 www.empresafacil.pr .govbr

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FLi02221

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Excelência em comércio de gases industriais, especiais, medicinais, concentradores

de oxigênio e equipamentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN PREGÃO PRESENCIAL N° 9512017

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Luis Carlos dos Santos Faria Equip, Me, inscrita no CNPJ/MF sob o n°00.943.56410001-68 por intermédio de

seu Representante Legal, Sr. Luis Carlos dos Santos Faria, podador da Cadeira de Identidade n.° 5.645759-3,

inscrito no CPF/MF sob o n°. 020.864.539-06, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão

Presencial n°95/2017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso Ido artigo 3 1 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso 11 do artigo 3 1 da Lei Complementar n.° 123, de

14/1212006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 1 do artigo 18 da Lei Complementar n,° 123, de

14112/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 1 do artigo 3 1 da Lei

Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Alm. Tamandaré, 04 de Julho de 2017.

o

r00.943.56410001-6í' __

LUIS CARLOS DOS SANTOS Luis Carlos dos Santos Faria Equip. Me

_ _

FARIA EQUIP. ME Luis Carlos dos Santos Faria Rua Roque Ferreira dos Santos, 28 CPF: 020,864.539-06

Jd.SâoVenêflclo-CEP 83.504.517 RG: 5.645.759-3

j,_Almlraflte Tamandaré - PRJ Proprietário

oximarka©oximarka.com.br 'k R. Maurício Rosemann, 1226 k www.oxiniarka.com.br Almirante Taniandaré -PR

(41) 9973-9893 3657-416913657-2825 3698-5701 3698-4814

147





DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 4 0 , VI], da Lei n° 10.52012002, a empresa Luis Carlos dos

Santos Faria Equip. Me, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 9512017, cujo

objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio, conforme

especificações e quantidades estimadas constantes no ANEXO 1,

Alm. Taniandarê, 04 de Julho de 2017.

a Luis Carlos dos Santos Fana Equ'1. Me

Luis Carlos dos Santos Faria CPF: 020.864.539-06

r00.943.5641000 1.6P RG: 5.645,759-3

Proprietário

LU IS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIP. ME

Jd.

Ru a Roque F~dos Santos, 28

São Venãnclo - CEP 83.504-517 \Jmirante Tamandaré - PRJ

oximarka©ox]markacorp,br Ok R. Maurício Posemann, 1226 k www.oximarka.com.br Almirante Tamandaré- PR

e (41) 9973-8893 3657-4169 13657-2825 3698-5701 13698-4814

0410712017 Portal da Transparênda - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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o cadastro Nacional de Empresas Inidõnsas e Suspensas (CEI5) é um banco de informações mantido pela Controladorie-Geral da união que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito da participar em licitações ou de celebrar contratos com

Administração Pública. Saiba mais

Consulta

E _CPF/Cflj 3O9435640OOi68

Nome, Razão Social ou lopcinnel) Nome Fantasia:

— Ti,o de Sari Todos Y

Quantidade de registros encontrados: O Data: 04/07/2017 14:06:07

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNPJ/CPF: 00943564000168

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das

entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade alou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos • que delas rosultem causados a terceiros.

Designação do apenedo, conforme informedo pelo órgão sancionador (publicação no DOU, dados constantes de Oficio, etc.)

Constatou-se que o nome informado polo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro de Receita Federal, considerando-se o CPF/CNP]

informado,. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem sei obtidas junto ao órgão sancionador.

r

http://w.portaldalransparencia.govbr/ceis?cpfCnpjoo9435640001 68&nOme&tipoSancao 111

04/07/2017

Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

149

Consulta de impedidos de licitar

Pesquisa Impedidos de Licitar

rpornecador --

Tpo documfento - CNPJ

Norrie

Pelodo puhiieaç-3 de

Data do 101(00 Ir )ear;merIco; de

Data de Edo Tmpodhric:nto: de

Y - Número documento n0Y35LDOdJ6

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•HUM ITEM ENCONTRADO!

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https://servicos.tce.pr.90v.br/tcepr/municipal/ail/Consultarimpedidoswebaspx 1/1

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Luis Carlos dos Santos Faria Equip. Me Luis Carlos dos Santos Faria

CPF: 020.864.539-06 RG: 5.645.759-3

Proprietário

. R. Maurício Roserriann,1225 Almirante Tamandaré- PR

6 4 (41) 9973-893

3657-4169 3657-2825 3698-5701 13698-4814

41 51



PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN PREGÃO PRESENCIAL N°95/2017

PROPOSTA

Razão Social: Luis Carlos dos Santos Faria Equip. Me CNPJ: 00.943.56410001-68

Telefone: (41) 3657-4169 Email: oximarkaoximarka.com ,br

• Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 5a nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste,

relativa à licitação em epigrafe, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de

cilindro de oxigênio, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no ANEXO 1.

Item Produto Unid. Qtde Unit. Total

01 Oxigênio gasoso medicinal c/ casco Carga 52 R$ 103,50 R$ 5.382,00

aproximado (7m 3)

02 Oxigênio gasoso medicinal c/ casco Carga 116 R$ 84,00 R$ 9.74400

aproximado (3m 3)

03 i Oxigênio gasoso medicinal c/ casco Carga 112 R$ 6500 R$ 728000

aproximado (1m 3)

VALOR TOTAL: R$ 22.406,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Seis Reais)

MARCA: LINDE

O prazo de validade da proposta de preços ê de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o

recebimento das propostas.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de

pequeno pode, conforme estabelece o artigo 3° da lei complementar n°123/2006.


F õQ 943 564/000 16i' LUIS CARLOS DOS SANTOS

FARIA EQUIP. ME Rua Roque Fflra dos Santos, 28

id. São Venáncio - CEP 83.504-517

Almirante Tamandaré - PR L J oximarka©oxjmarka.combr www.oximarka.com.br

E }.\âgina. 111 1

21/06/2017 14:1:

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 2110612017 às 14:11:00 (data e hora de Brasília).

[de 2

omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão https://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoa.Juridica/CNPJ/cnpjrevalimp...

153 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à

RFB a sua atualização cadastral.


CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

00.943.56410001-68 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATADEABERTURA

0111211995

NOME ENVRESPRL'L

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

OXIMARKA COMERCIO DE OXIGENIO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

46.64-2-99 - comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS

47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 82.92-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA

213-5 - Empresário (Individual)

NÚMERO CoWLEMENTO

28 JD SAO vENANcIO II

PIJNICiPIO UF

ALMIRANTE TAMANDARE PR

LOGRADOURO

R ROQUE FERREIRA DOS SANTOS

CEP

83.504-517 BAJRROJDISTRFTO

CACHOEIRA

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

(41) 3657-7547

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇAO ESPECIAL

o

o

missão do CICAD

https://www.arinternet.pr.gov.br/cadicms/ceCIFSI 1 D.asp?ehicludeL...

o

o

154

PARANÁ O 0V! "$0 00 tE T00

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

90184124-19 00.943.56410001-68 0611999

Nome Empresarial LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS

Titulo do Estabelecimento OXIMARKA

Endereço do Estabelecimento RUA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, 28. PLANTAS VENANCIO - CEP 83504-511 FONE: (41) 36964814

Município de Instalação ALMIRANTE TAMANDARE - PR, DESDE 0611999

(Estabelecimento Matriz)

ATIVO SIMPLES NACIONAL/SIMPLES NACIONAL DIA 03 DO MES+2 DESDE Situação Atual

0712016

Natureza Jurídica 213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)

Atidade Econômica Principal do 4684-2/99 - COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E Estabelecimento PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4930-2103 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

4664-8100 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E Atividade(s) Econômica(s) EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR;

Secundária(s) do Estabelecimento PARTES E PECAS

4645-1101 - COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação

CPF 020.864.539-06 LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EMPRESÁRIO

Este CICAD tem validade até 2110712017

jo À ar

Jj Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

Coordenação da Receita do Estado

CAD/ICMS N°90184124-19

Emitido Eletronicamente via Internet 2110612017 14:24:32

. Dados transmtdosdelbrma segura Tecnob9bCELEPAR

1 de 1

21/06/2017 14:2.

HzL 41 Cnsúlfar noVdõntribúintWdo Pai

ssa cadatro di outrds Esta.3

» -:

...............................

8:

.. • .:

1

http://www.sintegra.fazenda.pr.gov.br/sintegrai

155

D.STÏèIÇAÇÃQ

CNPJ: 00.943.56410001-66 l inscrição

90184124-19

Nome Empresarial: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS -

ENDERO

ILogradouro.' [i5A ROQUE FERREIRA DOS SANTOS

INúmero: . 128 [Complemento: .1 Bairro: IPLANTAS VENANCIO

IMunicipio: ALMIRANTE TAMANDARE IUF: I.5 lGP: 183: 504-517 .. ITetone 1(41)3698-4814

-1' IE-iI: [email protected]

NFjRMÇÕEàCOMPLEMENtARETS:

4684299 - COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS Atividade Econômica Principal: PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4930203 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS 4664600- COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS,

Atividade(s) Econômica(s) APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO Secundária(s): ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR; PARTES E PECAS

4645101 - COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

Início das Atividades: 0611999

Situação Atual: . fi-tABIUTADO - DESDE 0611999 - Situação Cadastral: AIVO T- DESDE 0611999

SPED (EFD, NF-e, a-e): 1 MJoresJpforçôes çlique qui

OBSÈRVAÇAO; Os dados acina são baseadoà em i ções fornecidas peb próprio contiibuinte cadastiado. N4vaieii

1 de 1

.

o

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/CrflcrflFgecFSlmprjjpirpapel.,

156

IIhhI'tAm • VOLTAR

CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 00943564/0001-68

Razão Social: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME

Nome Fantasia:OxIMARCA COM D EOXIGENIO

Endereço: RUA PORTO UNIAO 345 / 3D APUCARANA / ALMIRANTE TAMANDARE / PR / 83505-090

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 26/06/2017 a 25/07/2017



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

1 de 1 eol7 16:40

157 Página 1 de 1


Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 00.943.564/0001-68

Certidão n°: 131283799/2017 Expedição; 21/06/2017, às 14:14:17 Validade: 17/12/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP

1 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 00.943.564/0001-68, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br )

lo Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndLatst: jus ,br

http://www.receitakzenda.gov . br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndCo...

158

o

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP CNPJ: 00.943.56410001-68

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. não constam pendências relativas aos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos

em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos anis. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas

nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços < http://www. receita.fazenda.gov.br > ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br >.

Certidão emitida gratuitamente com base na Podaria Conjunta RFB/PGFN nG 1.751, de 0211012014. Emitida às 17:27:31 do dia 1510512017 <hora e data de Brasília>. Válida até 11/11/2017. Código de controle da certidão: F784.761C1719.DE22 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1 de 1

àJ017 17:15

Estado do Paraná 159 J Secretaria de Estado da Fazenda

P Coordenação da Receita do Estado

ARANA GOVERNO DO ESTADO

S.cr.,i,Ia da Pazt,da

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual

N°016480148-28

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 00.943.56410001-68 Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de

o natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 1911012017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

.

14

Página 1 da 1

Emitido via Internet Pública (21/06)2017 14:06:40)

160 Data: 2110612017 14h04mIn

ESTADO DO PARANÁ Número Validade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ LI [2110712017)

SECRETARIA DE FINANÇAS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Nnmn / Pnn Snrigl

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME CNPJ: 00.943.564/0001 -68

Avkn

Sem débitos pendentes até a presente data.

Comprovação Junto à

Finalidade

Mensagem

Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos às inscrições abaixo caracterizadas.

A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.

Código de Controle

CW22CK2TGFS8UKG1

A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. http://www.tamandare.pr.gov.br

Almirante Tamandará (PR). 21 de Junho de 2017

Emilio Johnson, 360- Centro Almirante Tamandaré (PR) - GEP: 63501000. Fone:41 36998600

o

Página 1

erti dão http://177.125.221 .99:7474/esportal/strncertidao.view.!ogic?idCertL.

161

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Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS

IMPORTANTE' POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2, A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 02108120 17, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.

Plên, 03 de Julho de 2017

NEGATIVA N°: 186212017 CÓIMGODEAUTENTICAÇÃO:

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP

INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ DE FORA

61506 00.943.564/0001-68 ENDEREÇO

R ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, 28- JD SAO VENANCIA II - CACHOEIRA CEP: 83504517 Almirante Tamandará - PR

CNAE / ATIVIDADES Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

1 de 0i17 14:43

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162

Emitido por: « Equiplarrn Público Web»

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2 de 2

03/07/ 017 14:43

163



PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN PREGÃO PRESENCIAL N°95/2017

DECLARAÇÕES

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatôrio em epígrafe,


• a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,

salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°

9854, de 271099, que altera a Lei n.° 8666193;

b) nenhum de nossos sécios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a

Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e

suas esferas;

e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e estamos

cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.



r009435641000 1-6í' LUIS CARLOS DOS SANTOS

FARIA EQUIP. ME Rua Roque Ferreira dos Santos, 28

id. São Venãndo - CEP 83.504-517

LAlmirante Tamandaró - PRJ

Luis Carlos dos Santos Fada Equip. Me Luis Carlos dos Santos Faria

CPF: 020.864.539-06 RG: 5.645.759-3

Proprietário

oximarka©oxmarka.com.br 'b R. Maurício Posemann, 1226 4 (4) 9973-8893 www.oxjmarka.com.br Almirante Tamandaré -PR 365741 69 3657-2825

3698-5701 13698-4814

'1 SIMPLES OA

164

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 03/07/2017

IB Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz

CNPJ : 00.943.56410001-68 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 0110112017

Situação no 51MB: NÃO optante pelo SIM EI

o J Períodos Anteriores

fl r,r4Çnr nn lr Ci rv nlnc' I\I nrinr. 1 cnn Dcrnrine A nforinrnc

DataInicial Da Final Detalhamento 01/01/2012 31/12/2016 lExcluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

01/01/2010 31/12/2010 lbxcluida por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

01/0712007 31/1212008 Excluída por Ato Administrativo praticado pelo ente Estado de PARANA

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

I4 Agendamentos (Simples Nacional)

Agenciamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

o

1

GOVERNO DO PARANÁ

1 ii SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE AUTOMAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL - SIARCO

CERTIDÃO SIMPLIFICADA Páaina; 0011001 Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.

Nome Empresarial LUIS CARLOS Dos SANTOS FARIAS EQUIPAMENTOS- EPP

Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO

Número de Identificação do Registro de CNP,J Data de Arquivamento Data de início Empresas NIRE (Sede) do Ato de Inscrição de Atividade

411 0437401-6 00.943.564/0001-68 29111/1995 2911111995

Endereço Completo (Logradouro, N 2 e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)

RUA ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, 28- JARDIM SÃO VENÂNCIO II, CACHOEIRA, ALMIRANTE TAMANDARÉ, PR, 83.504- 517

Objeto COMÉRCIO ATACADISTA DE GASES NOBRES, GASES INDUSTRIAIS, GASES MEDICINAIS, GASES ESPECIAIS, E OXIDO NrEROSO. COMERCIO VAREJISTA DE GASES NOBRES, GASES INDUSTRIAIS, GASES MEDICINAIS, GASES ESPECIAIS, E OXIDO NIT ROSO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS SEM OPERADOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GASES E TODOS OS TIPOS. COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO HOSPITALAR. COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO HOSPITALAR. ENVASAMENTO DE GASES MEDICINAIS

Capital: R$ 150.000,00 - Microempresa ou

1 Empresa do Pequeno Porte (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) (Lei n2 12312006)


Último Arquivamento Situação da Empresa

Data: 1510212017 Número: 20110522776 REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERAÇÃO Status

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX)

Nome de Empresário LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA

Identidade: 56457593,SESP/PR CPF: 020.864.539-06

Estado Civil: Casado Regime de Bens: Comunhão Parcial --

CURITIBA- PR, 05 do junho de 2017 171260766-2

ar- LIBERTAD BOGUS

SECRETARIA GERAL

Documento Assinado Digitalmente 05/0612017 Para verificar a autenticidade acesso .juntacomercialprgcv.br e informe o número 172501662 na Consulta de Autenticidade

Pesdad&rabhcJ. C NPJ:77.968.1 7010001 -99

Consulta disponivel por 30 dias Medido Ornato,,: N' 2.200-2. de24deaQoslodc200i. Você deve instalar certificado da JUCE AR

• wwwjuntacomercial.pr.govbr/certificad

itt

150 /55W 1677-7042 Diário Oficial da União - Suplemento N°57, segunda-feira, 25 de março de 2013

ANEXO

EMPRESA: t3nnail Cargos LTDA ENDEREÇO: Rua dos Lirios 210 BAIRRO: Chácara Boa Violo CEP: 32150230 . CONTAGEM/MG CNPJ: 09-633.140/0001-33 PROCESSO 23351.637144/2012-73 MOTIVO DO INDEFERiMENTO: Indeferido com base no artigo 2', porãgrofo 2', 10cm II, parágrafo único, da Rasoluçoo RDC 1'

204/2003, A empresa atOo o.'rreororrrlloa Rclalõorr do 1ropcç0o corta parecer Idenico esnelaoivo e favorável ao morde/o da atividade piei-toada,

RESOLUÇAO - RE E' 1.001, DE 22 DE MARÇO DE 2013

O Gerente-GemI de Iasprçoo, Moniloraaiento da Qaalidado, Coaanrolcepioeolizaçao de lnsamoa, Mediconacnnss. Psodalot, Pro-pacondar I°oblioidadr da Aeincio Nocional de Vrgilãncia Saniriria no aso de soas aoniboiçoça legais conferidas pelo Podaria n' 340. de 5 de março da 2012, lendo em irisla o dispenlo anos ineinos 1, II, IV e V do ora, 41 eno inciso 1, § 1' do asa. 33 do Reginlralo lonaoa,o aprovado nos t,nnos do Ancso Ida Portarias' 354 de II doogosto de 2006, republicada no DOU de 21 de acosto de 2006,

considerando o disposto no inciso Ido ao. 41, deportaria n. 5 334. de 2006. resolve:

ENDEREÇO: RUA PROFESSORA CORNA ERRE BAIRRO: FOCO RICO CEP: 36020270 - JUIZ DE FOFCVMG C1,1P1; 03.366,44410016-43 PROCESSO; 25351.14294512012-79 AUTORIZ'MS: '.23340.6 ATIVIDADEJCLASSE TRANSPORTAR; MEDICAMENTO EMPRESA: FARMACIA UALENO LTDA - ME ENDEREÇO: AV SÃO JOSE N' 433 - BAIRRO: CENTRO CEP: 79670000 . DRAS1AI4DIA/MS CNPJ: 15.536.048/0001.96 PROCESSO: 29331.432267/2012-91 AUTORTI'MS, 1.39796.9 ATIVIDADE/CLASSE MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

RESOLUÇÃO - RE N' 1.090, DE 12 DE MARCO OU 2013

O Gerenle-Gersl de Inspeção, Moniloramenlo da Qualidade, Controlou Fiscatizaçao de moamos, Medicamentos, Produtos, Pro-pagando e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Saanitdrin no ano de anos atribuições legais conferidas pclo Portaria lan 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos lateja05 1, II, IV e V do ali. 41 , no inciso I. § lc do aol. 55 do Ragimeanla Interno aprovado nos lermos do Anexo Ida Podaria 0n 334 de II da agosto de 2006, rcpublicoda no DOU de 21 de agosto do 20011,

considerando o dispost 'no inciso Ido alt 41, do Portarias' 254, de 2006, resolve:

Ao. I. Indeferir o Pedido de Coocrsslo da Antoricaçao Especial poro Entpmoos de Mcdicamcaatosclnors moo Fana, océutioot. constantes noanexe desta Resolução.

Ara. 2' Esta Resolução entra uni vigor na dolo de sua pa' EI reação.

IOEIINO IiIONÇ'Al,VF,'S AtOA(lJ(l ralos

ANEXO

EMPRESA: NEVES NEVES COMERCIO LTDA ENDEREÇO: RUA CAMINHO 17 BAIRRO: URBIS DI CEP: 45050015 - VITÓRIA DA CONQUIS-TA/BA CNPJ: 03.953.325/000I-87 PROCESSO. 20931,117733/2013-14 MOTIVO DO INDEFERIMENTO' A enlpreso já 0516 aarlorio,ada a funcionar, para cala classe de pmdllo, AE 1216830, conlrariondo o disposto na Lei n' 6,360/76 e Lei 9,782199. Não apresentação do relas/rua do rsspcçao descer vrar doacupac idade da empresa paras dislribraaçao dai nI,diootll,tiIOs sob ,onlrolr aaopoorsl, coallmriooda o diaposlonoaigo 2', parágrafo 2°, 11cm II, parágrafo ánico. da Resolução RDC O' 204/2003, EMPRESA: KARINE REMPEL - DISTRIBUIDORA DE MEDI-CAMENTO - ME ENDEREÇO: rDA CORONEL MISAEL FERREIRA AUGUSTO, 73 BAIRRO: MERCEDES CEP: 13540000- MANOUEIRINNA/PR CNPJ: 12,440.413/0001-63 PROCESSO: 25351.002390/2013-17 MOTIVO DO INDEFERIMEN'I'O: A empresa nas posso] A000ri-zução de F100i000rtenlo- AFE para a atividade de distribuidora de mcdiconrcn loa. Adioi000lmrolr, aemprcao já p0005i aaloriaoçãO para varejista de medi canlen los (AFE n 5 0742151 - Dmgaris e Foros/dia) e, de acordo coar os docomentos Idroieoo sprasaolados. prrleedc eserrerioalividodr de olocodisto na masnao radrreço, co,Inarioodo o RDC a' 1712, EMPRESA: RV CONSULT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ENDEREÇO: RUA PROFESSORA CORINA ERSE BAIRRO: PDCD RICO CEP: 36020270 - JUIZ DE FORAIMG CNPJ: 05.366.444/0016-43 PROCESSO: 25351,142945/2012-79 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não camprinldnto do eoigêncio formulada sob o ndnnero da notificação 341841/17. conleoriosdo 00 arligos ilo e II da RDC no 204/2005. A empresa não pelirionoa a alarpliaçeo do arividadoa (poro o atividade do dioEibsidom de me-dicanacoloo). ara Allorizaçio de Fooeionanncolo - AFE. EMPRESA: FARMACIA DO OTD4HD LTDA ENDEREÇO: RUA SERGIPE. N° 2232 BAIRRO: CRISTO REDENTOR CEP: 38700246- PATOS DE MI-NAS/7stG CNPJ: 25 252438/0001118 PROCESSO: 25351.060178/301390 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A ertprrsajá possui A E vigente,

1373366, conmaeiaodo o diapoim as R DC 5° 222/2006 e Ice-ostoças RDÇ: ar 70/20110. A emprego dose oolacatar renovação do

especial

RESOLUÇÃO- EU E" 1.11111, DE 22 DE MARÇO OU 2013

O Gerente Gera) de Inspeção. Moniloramento do Qsatidade. Conoole e Fiscalização de Inolnoos, MedE artenlos, Prodsloa, Pra' pagando e Publicidade do Agdooio Noci000l de Vigilãndia Sanitária 00 000 de suas olribsiçõca legais conferidos pela Portaria te 340 dc 5 de março de 2012. lendo em 'isla o disposto soa incisos 1. II, IV e V do sal. 41 a no incluo 1, § 1' do ara. 33 do Regimento Intento aprovado nos lermos do Anexo 1 do Portaria n 334 de II de Og0005 de 2006, republicada no DOU da 21 de oeosto de 2006,

considerando o disposto no inciso Ido ora. 41, do Portaria 11,a

354, de 2006, resida,', Am, 1'. conceder Auroriosçaa de Fuaciooantlaeo para Em-

presas de Medicamentos e de tanomon Farmacêuticos, consoantes do escoo desla Resolução.

Ara. 2' Esta Reoolnçao mIra em vigor as data dessa pa- btboçica.

[ll(IINI'I l'il)N('al,VI,,S ARAÜJI') E1135

EMPRESA: LINDE GASES LTDA - ENDEREÇO: ALAMEDA MAMDRE 969, 1, II' e 12° ANDA-RES BAIRRO: ALPHAVILLE CEP: 06454040- BARUERI/SP CNPJ: 60,619.20210I41 PROCESSO: 23351.464328/2012-96 AUTORIZ/OvIS: 2,20000.5 ATIVIDADE/CLASSE FABRICAR: GASES MEDICINAIS EMPRESA: POMBAL MED DROGARIA E PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA ENDEREÇO: AVENIDA SILVIA FERREIRA DE BI0JTO,880 BAIRRO: CENTRO CEP: 48400000 - RIBEIRA DO POM-BAL/NA CNPJ: 06,704.711/0001-59 PROCESSO: 25351.098428/2013-12 AUTOR,tZtO4S: 1.00542.9 ATIVIDADE/CLASSE - ARMAZENAR: [NSUMOS FARMAÇEUTICOS/MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS PARMACEUTICOS/MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS F'ARMACEUTICDS/MEDICAMENTD EMPRESA: LIFE LDG DISTRIBUIDORA DE VACINAS E ME-DICAMENTOS LTDA ENDEREÇO: RUA YTAIPU 425 BAIRRO: MIRANDOPDLIS CEP: 04057010 - SÀO PAULO/SP CNPJ: 14.906,411/0001-55 PROCESSO: 23331,042111/2013-16 AUTORI11MS; 1,09341.1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: AOL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ENDEREÇO: DR II,ARINO JULIANO. § 'SALA 7 BAIRRO: JARDIM DABRIL CEP: 06038323 . DSASCO/SP CNPJ: 13.140.657/0001-59 PROCESSO: 25331,040922/2012.18 AUTORIVMS: 1,09541,5 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR; MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: RUBEM E MEDEIROS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME ENDEREÇO: RUA PEREGRINO FILHO, 743 BAIRRO: CENTRO CEP: 38700450 - PATOS/PB CNPJ: I4,487,679/0000-08 PROCESSO: 25351,0I0725/20I3-27 AUTORIZ'MS: 1,09547.7 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR; MEDICAMENTO EMPRESA: M DA CDNCEICAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ENDEREÇO: Rns Ana Poaliro Mascareotaas 472 andar 01 BAIRRO: Bela Vista CEP: 44640000 - MACHÃO DO JACUI' PE/BA CN RI: 14,240.047/0001-06 PROCESSO: 23331.015377/2013-32 AUTDROZ/MS: 1,09543.2 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: FERRARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ENDEREÇO: AV DEOLINDA SILVESTRE VALENCA, 625 BAIRRO: FRANCISCO SIMAO DOS SANTOS CEP: 35291625 - GARANFIUNS/1°E C14P1: I 3.290,791/0001-03 PROCESSO: 25331.I13876`2013-39 AUTORIZ'MS: 1,09540,1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO OIS'I'RIBLIIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: NEVES NEVES COMERCIO LTDA ENDEREÇO: RUA CAMINHO 17 BAIRRO: URBOS III CEP: 45050005 - VITÓRIA DA CONQUIS-TA'BA CNI°a: 03,933.323/000l-l7 PROCESSO: 25351,117758/2013-43 AUTORIZ/MS: 1,09546.3 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EMPRESA: TMV TRANSPORTES LUSA ENDEREÇO: RUA LUMINAR, 20 BAIRRO: SARANDI CEP: 91140440- PORTO ALEGREJRS CNPJ: 10.642,686/0001-71 PROCESSO: 25351,534625/2012-47 AUTORIZ/OvIS: 1,09420,7 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

• Ara. P, Conceder Aatoriaaçao Espeeral paro Empresas de Medicannentrs e de Irramos Fatosacênlicos, crnsnonles do anexo des-ta Resolução, de acordo com a Penaria 5a 344 de 12 de moio de

996 e ouos aooalizaçFaco, obaorvando-oe ou proihiçõnvcsasoiçõos eotobrlce idas

Ao. 2' Esta Resolução entra cana vigor na dolo de soa pa- blicoçao,

108 LINI a (JONÇAI SF5 AR AÜa(l RIOS

ANEXO

EMPRESA: ILS SOARES - TRANSPORTES - ME ENDEREÇO: RUA CARINHOSO, 30 BAIRRO: GABRIELA CEP: 44128270 - FEIRA DE SANTA' NA'SA CNPI: 04.720.401/000I-02 PROCESSO: 25351,097502/2013-18 AUTORIZJMS: 1.22245.5 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACEUTICOS/MEDICAMEN-TO EMPRESA: EFIDERMUS FARM.ACIA DE MANIFULAÇAO LI DA ENDEREÇO: Ruo Conde de Bsnflnn, 535 / Loja A BAIRRO: Tijaca CEP: 20520-052 - RIO DE JANEIRO/Ri CNPJ; 103 13,t30/000I-as PROCESSO: 25351.394061/2012-35 AUTORIZ,4M5: 1.39794.1 ATIVIDADE/CLASSE - MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EMPRESA: S.J.A AMARAI. & CIA LTDA ENDEREÇO: RUA AMANDO DE BARROS, 1160 BAIRRO: CENTRO CEP: 18612150' BOTUCATU/SP CNPI: 45.427.051/0001-32 PROCESSO: 23331,424464/2012-37 AUTORIZ'MS: 1.39793.3 AT IV t DA OR/C L A SSE MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EMPRESA: SHIRE FARMACÊUTICA BRASIL LTDA. ENDEREÇO: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, N' 14.171, 3' AN-DAR, CONJUNTOS SOl, 502 E 503 $ BAIRRO: VILA GERTRUDES CEP: 04343000 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 07,890,671/0001-60 PROCESSO: 23351.513773/2011-47 AUTORIZJMS: 1.22960.2 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO EMPRESA: FARMA E FÓRMULAS LTDA ME ENDEREÇO: RUA OETÚLIO VARGAS, N' 300, SALA CI BAIRRO: CENTRO CEP: 09700000 . CDNCORDIA/SC CNPJ: 05.026.898/000l-90 PROCESSO: 23351.434403/2012-36 AUTORIZ'MS: 1.39792,4 ATIVIDADE/CLASSE MANIPULAR: INSUMOS FARMACEU'I'ICOS EMPRESA: llg transpores elocações toda ENDEREÇO: RUA CASCAIS - N 77 LOJA D E C BAIRRO: Ponha circular CEP: 21011610 - RIO DE IANEIROIISI CNPJ: 14,403,I71/000I-03 PROCESSO: 25331 097495/2013-57 AUTORIZJMS' 1 23344 1 ATIVIDADE/CLASSE 'l'ICANSPOIC'I'AR: MEOICAMEN'IO EMPRESA' IC Ptlarrrro & Hcalalr Com/alio, E, portado o larrpor-'selo Lida ENDEREÇO: Rua Maaro. 147 - BAIRRO: Saúde CEP: 04055040 - SAO PAULO/SI'

NPJ: 01.662.176/000I-7I PROCESSO: 25331,0O5370/2oI3-78 AUTORIZIMS: 1.23343.6 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR : MEDICAMENTO EXPEDIR. MEDICAMENTO EMPRESA: RV CDNSULT TRANSPORTES E LDOISTICA LTDA

Este docomosto pode ser verificado ao endereço elomõoieo http.//ooasw.in.goo..lxisassalúuráoahxhnral, 1140 código I0IO20I3032300I30

Docsmenlo assisado digilalmenlc conforme MP n 2.200-2 de 24108/2001, qse irala'toi a tnfreealrumro de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4 / e

Agáncia NacIonal deV4IlncIaSaoloárIa

itt

Rajiosodal latiU GASES LIDA L 6 L9. 202/0001-4s

Endereço Completo Telefone LAI»DA NAMORE 919, 50 , 110 0 120 M4OES -QPHÂVILLE CE?: 06454040 - ElJERIISPt 2141973456

Responsável T&ssico Responsável Leçal ROSALVO ALVES RAMALHO NETO 1 MoRE LUIZ SOUTO FERNANDES MCRE PALANCH FERREIRA GUILHERME MENDONÇA CARVALHO DA CRUZ

JOSE FERNANDO RCVRIWES

D~ DO CADASTRO

Cadastro NO L Data do Cadastro Sit'aaç9e 2.20.000-5 - j25/03f2013 - ------ AtIVA

N 0 do Processo - ICodro 25351-464328/2012-98 Ç9m1é6co

ASj'JldadesIClesSs

FABRICAR - Goses Medtcino's

[Volbr] [NovaConn4to) 1

SER, Tre&o 5, Área Eapeoal 57, Bloco 5, Térreo areolila -OF - CEP: 71205-050 - CenS de Atendtnento AnvIsa - 0800 642 9712

a tr

o

168

CONTRATO DE DISTRIBUIDOR AUTORIZADO N° 0094218-PR

Pelo presente instrumento firmado, de um lado por LINDE GASES LTDA., com sede na AI. Manioré, 989 - 11° andar, Alphaviile, Barueri, SP, devidamente inscrita no CNPJ sob o ri-60.619.202/0001-48, por seus representantes legais, doravante simplesmente denominada LINDE, e, por outro lado LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME. denominado simplesmente DISTRIBUIDOR, devidamente qualificado no Anexo 1 do presente contrato, por seus representantes legais, fica justo e acertado o seguinte:

1-OBJETO

1.1. A LINDE nomeia a LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME como DISTRIBUIDOR AUTORIZADO LINDE dos gases por ela fabricados e comercializados.

1.1.1. Tal nomeação é feita sem o caráter de exclusividade e sem delimitação de área geográfica de atuação, reservando-se a LINDE ao direito de nomear outros contratados, distribuidores, agentes ou representantes comerciais ou, ainda, de realizar vendas diretamente nas mesmas áreas de atuação do DISTRIBUIDOR, ficando expressamente ajustado que, em qualquer hipótese, nenhuma remuneração ou comissão será devida ao distribuidor.

1.2. O DISTRIBUIDOR, na condição de empresa legalmente constituída, com personalidade jurídica própria, aceita a nomeação para atuar como DISTRIBUIDOR AUTORIZADO LINDE, declarando possuir recursos próprios, necessários e suficientes para cumprir as obrigações decorrentes deste contrato e concorda em fazer, por sua conta e risco, os investimentos que sejam necessarios para a consecução de seus objetivos.

11—CONDIÇÕES GERAIS

2.1, O relacionamento estabelecido neste contrato entre as partes é o de compra e venda de PRODUTOS, devidamente descritos no ANEXO 1, sendo que nem o DISTRIBUIDOR nem qualquer agente, representante, preposto ou empregado seu poderá agir como procurador da LINDE, para qualquer finalidade.

2.2. Para a aquisição e comercialização dos gases objetivados neste contrato, o DISTRIBUIDOR • poderá utilizar cilindros de sua propriedade ou de propriedade de seus clientes, desde que em condições

técnicas adequadas, bem como cilindros de propriedade da LINDE cedidos em locação, na forma adiante estabelecida

2.3. Os PRODUTOS serão, ou retirados pelo DISTRIBUIDOR em qualquer das unidades LINDE, ou entregues pela LINDE ao DISTRIBUIDOR no(s) endereço(s) constantes do ANEXO 1, observada programação feita em conjunto pelas partes e mediante a cobrança dos preços estabelecidos no mesmo ANEXO 1.

2.4. O DISTRIBUIDOR, desde já, autoriza que qualquer preposto seu, empregado ou representante, assine os comprovantes de entrega de mercadorias referentes aos produtos por ele solicitados e entregues pela LINDE, constantes nos respectivos documentos fiscais, valendo as assinaturas ou vistos como reconhecimento e aceitação plenos e incontestáveis.

III - APOIO COMERCIAL E CONFIDENCIALIDADE

3.1. Para o perfeito desempenhp4asskides do DIS B DOR, a LINDE lhe proporcionará &ennecessádpcandoasseurados

ao DISTRIBUIDOR os se eis:berre &ei •q •rc- T/"

çrn

V-12-03-12

i 'tPr\ø uç '"e í! anre

169

• Inclusão e divulgação na lista oficial da rede comercial de DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS UNDE.

• Apoio para a realização de cursos ou seminários para os clientes ou funcionários do DISTRIBUIDOR.

• Assessoria aos clientes do DISTRIBUIDOR, por especialistas da LINDE, nas diversas aplicações dos gases, sempre que isso se fizer necessário, a critério da LINDE,

• Recebimento de informações e material publicitário relacionado aos produtos da LINDE.

• Assessoria no projeto de adequação da fachada da loja e lqy out interno, de acordo com os padrões estabelecidos para a rede de DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS LINDE.

3.1.1. O DISTRIBUIDOR compromete-se a utilizar todas as informações e o material recebido de acordo com as instruções fornecidas pela LINDE, respeitando especialmente, mas sem limitar, o Código de Ética e a política de melhores práticas comerciais da LINDE.

3.2. O DISTRIBUIDOR reconhece, concorda e assume que todas e quaisquer informações concementes aos materiais fornecidos pela LINDE, bem como os negócios e/ou dados do fornecimento dos PRODUTOS da LINDE à terceiros constituem informações privadas e confidenciais (doravante "Informações confidenciais"). O DISTRIBUIDOR não poderá copiar nem divulgar quaisquer Informações Confidenciais a qualquer pessoa, que não seus funcionários e consultores, que precisem conhecer tais informações para a execução da distribuição dos PRODUTOS e usará as Informações Confidenciais somente para tal fim. O DISTRIBUIDOR adotará todas as medidas necessárias para proteger as Informações Confidenciais de serem divulgadas.

3.2.1. O DISTRIBUIDOR reconhece que, se violar suas obrigações conforme a presente cláusula, a LINDE sofrerá prejuízos irreparáveis, que não poderão ser adequadamente compensados pela indenização por danos; e que a Linde pode, portanto, levar o caso a um tribunal ou outro fórum para buscar urna liminar que cesse tal violação, sem prejuízo de qualquer outro recurso que possa estar disponível, conforme a lei aplicável.

3.2.2. Após a rescisão ou término deste Contrato, o DISTRIBUIDOR deverá imediatamente devolver todos os materiais da LINDE bem como as Informações Confidenciais em sua posse.

IV - PREFERÊNCIA

4.10 DISTRIBUIDOR, por meio do presente instrumento, garante à LINDE o direito de preferência caso, no decorrer da vigência deste contrato, decida alienar: ( a totalidade ou parte de seu fundo de comércio; ou (ii) ativos essenciais ao desempenho de suas atividades, em especial, mas não se limitando a, 20%, cumulativos da quantidade total de cilindros, que o DISTRIBUIDOR possuir no momento da alienação. A preferência aqui pactuada ficará sem efeito se o DISTRIBUIDOR apresentar à LINDE cópia de urna proposta formal, não confidencial, submetida ao DISTRIBUIDOR por terceiro idôneo e reconhecidamente estabelecido no mercado de gases industriais e/ou medicinais, contendo condições mais vantajosas para o DISTRIBUIDOR, desde que a LINDE, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data do recebimento da citada proposta pela Linde, não concorde em assegurar ao DISTRIBUIDOR as mesmas condições ofertadas pelo tercei r teressado.

4.1.1 Na hipótese de alienação da totalidade do fundo e co 'rcio, este contrato permanecerá em pleno vigor, assumindo, Po1anL.. WTÇT øçç prnércio todos os seus direitos e

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170 obrigações, permanecendo inalterada a fiança prestada, salvo se a LINDE, a seu exclusivo critério, aceitar a sua substituição, o que será objeto de acordo escrito, através de aditivo contratual.

4.1.2 Na hipótese de descumprimento dos Itens 4.1 e 4.1.1 acima, o DISTRIBUIDOR ficará sujeito ao pagamento da multa não compensatória correspondente ao valor total deste Contrato, equivalente ao valor médio de consumo, aos preços praticados à época da infração, multiplicado pelo número total de meses da vigência do contrato, sem prejuízo do direito à rescisão por pane da LINDE, bem como da indenização decorrente das perdas e danos diretos ou indiretos a que der causa, nos termos do art. 416, § único, do CxSdigo Civil.

V - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

5.1. A LINDE cede, em regime de locação, ao DISTRIBUIDOR cilindros acondicionadores de gases "EQUIPAMENTOS", cuja quantidade e especificação técnica estão estabelecidas no ANEXO 1, Os cilindros são entregues ao DISTRIBUIDOR em perfeito estado de conservação e serão, regular e sucessivamente substituídos por outros de idêntica capacidade e na mesma quantidade, sempre que se operar a troca de unidades vazias de por outras cheias.

5.1.1. Considerando o dinamismo do negócio, a quantidade de cilindros cedidos em locação poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão de interesses das partes, servindo as notas fiscais de remessa/entrega dos cilindros como comprovante de alteração da quantidade, sendo que o DISTRIBUIDOR reconhece a idoneidade de tais documentos para a apuração do valor mensal devido em razão da locação, a constar em documento próprio de cobrança.

5,2, Os EQUIPAMENTOS cedidos em locação serão utilizados pelo DISTRIBUIDOR exclusivamente para comercialização dos gases adquiridos da LINDE e, por tal motivo, a quantidade de EQUIPAMENTOS cedidos pela UNDE poderá ser alterada, a qualquer momento, a critério da LINDE.

5.3. O DISTRIBUIDOR será responsável pela boa conservação dos EQUIPAMENTOS recebidos em locação, devendo devolvê-los à LINDE no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término de vigência ou rescisão deste contrato, sob pena de ficar automaticamente constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento da multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor dos bens não devolvidos, por dia de atraso, sem prejuízo do aluguel devido e das medidas judiciais cabíveis.

5.4. Durante a vigência do presente contrato, em caso de impossibilidade de devolução dos EQUIPAMENTOS de propriedade da LINDE, seja por extravio, ou por qualquer outro motivo, o

. DISTRIBUIDOR, desde já, assume a responsabilidade de indenizar a LINDE através da reposição dos EQUIPAMENTOS de propriedade da LINDE não devolvidos pelo DISTRIBUIDOR por equipamentos novos adquiridos pelo DISTRIBUIDOR de fabricante homologado pela LINDE . Tal operação será formalizada por nota de devolução. Caso a LINDE concorde, poderá o DISTRIBUIDOR indenizar a LINDE através do pagamento do valor equivalente ao custo de aquisição de novos EQUIPAMENTOS no mercado e demais custos administrativos originados por esta aquisição, a ser apresentado pela LINDE ao DISTRIBUIDOR à época. Tal operação será formalizada por nota de débito.

S.S. Ao entregar os EQUIPAMENTOS a seus clientes, o DIS DOR com eles firmará contrato de locação e aditamentos, quando couberem, conforme mo d00 a ser fomecido pela LINDE e, de qualquer forma, será o responsá'4pela. ole, qopsçvgçâ •e de olução dos equipamentos quando D, :0::

do presente

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171 5.6. Os cilindros de propriedade da LINDE utilizados pelo DISTRIBUIDOR na comercialização dos gases da LINDE deverão estar devidamente lacrados com lacre AGA ou LINDE, para assegurar a quantidade e qualidade dos produtos.

VI- PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O(s) preço(s) do(s) PRODUTO(S) e do(s) EQUIPAMENTOS cedido(s) em locação, a forma de reajuste e as condições de pagamento estão indicados no ANEXO I.

6.1.1. No(s) preço(s) do(s) PRODUTO(S) estão incluídos todos os tributos incidentes sobre o fornecimento, exceto o ICIvIS e o IPI, que a ele(s) serão acrescidos.

6.1.2. Qualquer variação de aliquota, criação de novos tributos e/ou contribuições sociais ou instituição de depósitos compulsórios após a assinatura deste contrato e incidentes sobre o fornecimento e sobre a locação objeto deste contrato, implicará na proporcional alteração dos respectivos preços.

6.2. Pelo inadimplemento de suas obrigações e até a efetiva liquidação de seus débitos, responderão o DISTRIBUIDOR conjuntamente com os FIADORES, perante a LINDE, ou titulares de crédito, pelas despesas decorrentes desse atraso, acrescidas de correção monetária pelo IGPM e juros, além de multa de lO% (dez por cento) sobre o débito atualizado, sem prejuízo do disposto no item 15.2. A LINDE poderá exigir, ainda, a seu critério, independentemente de qualquer aviso ou comunicação: a) o pagamento à vista ou antecipado para os novos fornecimentos; b) a suspensão do fornecimento até que o débito em atraso acrescido dos respectivos encargos moratórios seja devidamente quitado; ou c) a rescisão contratual, com o devido pagamento da multa estabelecida no item 15.2, além da

devolução dos equipamentos cedidos em locação.

6.3. Correrão por conta do DISTRIBUIDOR, como parte das despesas de seus negócios, todas as taxas, serviços e penalidades que possam sobrevir decorrentes da distribuição e comercialização dos PRODUTOS, ficando a LINDE livre de quaisquer ônus dessa natureza.

6.4. Os pagamentos em cheque ou por meio de qualquer outro título ou cessão de direitos serão sempre em caráter pro-o1vendo, não extinguindo, por conseguinte, a obrigação subjacente, inclusive as garantias acessórias, até o efetivo recebimento pela LINDE da importância total que lhe for devida em função do presente contrato.

6.5. Na hipótese de o DISTRIBUIDOR não reconhecer qualquer cobrança feita pela LINDE, o DISTRIBUIDOR deverá encaminhar comunicação escrita à LINDE, no prazo niaximo de 05 dias

• úteis do recebimento da respectiva cobrança, descrevendo a sua discordância, sob pena de a cobrança ser considerada irrevogavelmente aceita pela UNDE, devendo o DISTRIBUIDOR efetuar o pagamento da parcela incontroversa.

6.6. Considerando que o(s) preço(s) do(s) PRODUTO(S) deste contrato foram pactuados em razão das atuais premissas para a execução do fornecimento, procedimentos padrão da LINDE e termos e condições expressamente previstas neste contrato, caso haja alteração em quaisquer das premissas e/ou solicitação, pelo DISTRIBUIDOR à LINDE, de condições diversas e/ou cumprimento de obrigações não expressamente previstas neste contrato, as Partes convencionam que, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deste contrato, a LINDE, a seu exclusivo critério e dependendo de sua disponibilidade para arendd ?èçdas akeraçôe&s/ .. olicitação(ões) do DISTRIBUIDOR, fica, desde já, autorizada a s4rstos, despesas, taxas e preços

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VII - FORNECIMENTO E COMPRA MENSAL MÍNIMA

7.1. A LINDE obriga-se a fornecer ao DISTRIBUIDOR a quantidade de gases a ser ajustada entre as panes, desde que requisitada e acordada com uma antecedência minima de 07 dias, respeitado os limites estabelecidos no Anexo I.

7.2. O DISTRIBUIDOR obriga-se a adquirir os volumes mínimos mensais dos produtos estabelecidos no ANEXO 1, comprometendo-se a pagar o valor a eles correspondente, ainda que não os adquira, por qualquer motivo, desde que não haja culpa da LINDE. Estes volumes, considerando o compromisso de desenvolvimento de mercado, serão acrescidos de 5% (cinco por cento) a cada ano.

7.3. O cálculo da obrigação de compra mínima do DISTRIBUIDOR será feito semestralmente. Caso se constate que o volume efetivamente adquirido nesse período seja menor que a somatória do volume mínimo mensal obrigatório relativo a esses seis meses, o DISTRIBUIDOR ficará obrigado a pagar o valor correspondente à diferença verificada, com base nos preços então praticados, sendo que a operação será formalizada por nota de débito.

7.4. Visando atender à demanda de mercado, o DISTRIBUIDOR obriga-se, ainda, a manter constantemente em seus estoques quantidade de produtos suficiente ao atendimento de suas necessidades, em consonância com a programação e a media de vendas, devendo, tais produtos, ser mantidos em boas condições de qualidade e segurança.

1 VIII- ACEITAÇÃO DOS PEDIDOS DE COMPRA

8.1. Todos os pedidos de produtos feitos pelo DISTRIBUIDOR estão sujeitos à disponibilidade de estoque da LINDE.

8.2. A aceitação dos pedidos feitos pelo DISTRIBUIDOR para pagamento a prazo poderá ficar condicionada à apresentação de garantias reais ou fidejussórias pelo DISTRIBUIDOR-

IX - VENDAS DIRETAS

9.1. Tendo em vista a inexistência de delimitação de área geográfica de atuação do DISTRIBUIDOR e em consonância com os princípios da livre concorrência, a UNDE poderá, a qualquer momento, efetuar vendas diretas a clientes que também sejam atendidos pelo DISTRIBUIDOR

X - RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

10.1. Para a execução das atividades objetivadas neste contrato, o DISTRIBUIDOR utilizará recursos e veículos próprios, bem como empregados devidamente registrados, sem vinculo de qualquer natureza

• com a LINDE. O DISTRIBUIDOR obriga-se a cumprir todas as exigências legais relativas ao seu negócio e aos seus empregados, principalmente as de recolhimento das contribuições fiscais, previdenciárias e fundiárias, ficando a LINDE eximida de tais responsabilidades.

10.2. A qualquer tempo, a LINDE poderá solicitar ao DISTRIBUIDOR a comprovação do cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

10.3. O DISTRIBUIDOR tem conhecimento de que há riscos associados ao uso, manuseio e transporte dos gases objetivados neste contrato, reconhecendo ser sua responsabilidade avisar e proteger seus empregados, clientes e outras pessoas expostas a tais riscos, Responsabiliza-se, para tanto, pela observância das normas de segurança constantes das Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico (FISP(qg.ç.pp declara conhecer e haver recebido, bem como por toda e qualquer legislação aplicável, sendb desua ai responsab aawisrnissão de tais normas a seus clientes,

ntii, dê empregados e prepostos,, perdas e danos essoais materiais

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ç)

173 decorrentes da estocagem, transporte e/ou manuseio dos gases e cilindros, causados a terceiros, LINDE ou a seus funcionários, na forma do Artigo 932,111, e 933, do Código Civil Brasileiro,

10.3.1. O DISTRIBUIDOR responsabiliza-se, ainda, por todo e qualquer dano causado ao meio ambiente em razão de sua omissão, negligência, mi-conduta ou inobservância dos procedimentos constantes nas normas de segurança e na legislação vigente.

10.4. Em razão dos riscos inerentes aos produtos objetos da distribuição e da responsabilidade daí decorrente, o DISTRIBUIDOR concede à LINDE o direito de destruir os cilindros de sua propriedade ou de propriedade de seus clientes, encaminhados para enchimento e que, após análises e testes determinados por normas da ABNT e da LINDE, forem considerados impróprios para o acondicionamento de gases. Nesse caso, se após o comunicado da LINDE, houver nova tentativa de enchimento, a LINDE emitirá laudo técnico e colocará a carraça dos cilindros condenados à disposição dos interessados, por trinta dias, para serem retirados, dando-lhes, em seguida, a destinação que entender conveniente.

10.5. Durante a vigência deste contrato, o DISTRIBUIDOR, ressalvada a hipótese de indisponibilidade, por parte da LINDE, de qualquer dos produtos objeto deste contrato e somente durante o período em que a respectiva indisponibilidade perdurar, compromete-se a comercializar gases somente da LINDE, assumindo, assim, a responsabilidade de não representar, vender, negociar ou transportar quaisquer produtos similares de outros fornecedores, nem iniciar a produção própria de gases, direta ou indiretamente, aí incluídos, também, o acondicionamento e/ou o envasamento e/ou o transvasamento, sob pena de cumprimento no disposto no item 15.2, sem prejuízo da indenização decorrente das perdas e danos diretos ou indiretos a que der causa, nos termos do art. 416, § único, do Código Civil.

10.6. O DISTRIBUIDOR, compromete-se, ainda, a empregar pessoal competente e especializado, em número suficiente, objetivando desenvolver e expandir o seu mercado de atuação.

10,7, O DISTRIBUIDOR, incluindo seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes e contratados, declara, ainda, ter pleno conhecimento dos princípios éticos que devem nortear sua atuação (inclusive no que tange ao relacionamento com o mercado, clientes, outros distribuidores e orgaos governamentais) durante a vigência deste contrato, tal como disposto no "Código de Edca" da LINDE, o qual declara ter recebido, lido e entendido, comprometendo-se a cumpri-lo, em especial, mas sem limitar, no que tange às normas transcritas constantes do ANEXO II. Particularmente, o DISTRIBUIDOR compromete-se ainda a cumprir a legislação brasileira de defesa da concorrência, e não incorrer em qualquer ato de corrupção, sob pena de, ao assim fazê-lo, responder isoladamente pelas penalidades previstas na legislação administrativa, civil e penal.

10.8. O DISTRIBUIDOR também confirma que, na preparação da relação contratual com o cliente, • assim como na assinatura e execução dos contratos de fornecimento dos PRODUTOS, o

DISTRIBUIDOR, seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes e contratados sempre agirão em total conformidade com as regras do Código de Ética cia Linde e de todas as leis e regulamentações aplicáveis.

10.9. O DISTRIBUIDOR declara e garante que:

a) Nem o DISTRIBUIDOR, nem seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes, contratados ou sócios (nem seus familiares imediatos) são funcionários, diretores ou executivos de cliente(s) ou de qualquer entidade (seja governamental, de capital misto ou privada, de capital aberto ou fechado) envolvida (ou com influência) na aquisição e comercialização dos PRODUTOS; b) Não deu ou prometeu nenhum pagamento ou outro item de valor, direta ou indiretamente, a qualquer cliente ou a terceiros ççfins de influenciar a ob ção e/ou prospecção de ação ou decisão

tipo de ato ilegal ou de suborno;

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)(J$ q4uetro

174 c) O DISTRIBUIDOR, nem qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes, contratados ou sócios está atualmente sendo investigado ou foi condenado em juízo por suborno nos últimos 5 (cinco) anos; e

Nenhuma sanção cível, administrativa ou comparável a uma condenação em juízo foi imposta ao DISTRIBUIDOR ou quaisquer de seus diretores, gerentes, empregados, contratados ou sócios por razão de suborno nos últimos 5 (cinco) anos.

10.10. O DISTRIBUIDOR, seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes é contratados não deverão dar ou prometer nenhum pagamento ou outra coisa de valor, direta ou indiretamente, a qualquer cliente, outros distribuidores, órgãos governamentais e/ou a terceiros com fins de influenciar uma ação ou decisão destes para direcionar a aquisição e comercialização dos PRODUTOS, nem para qualquer outra forma de suborno ou com fins ilegais.

10.11. Caso o DISTRIBUIDOR, seus diretores, executivos, funcionários, prepostos, representantes e contratados tenham ciência de uma violação de quaisquer das obrigações previstas nesta Seção X ou tenha motivos para acreditar que exista urna violação, o DISTRIBUIDOR deverá imediatamente notificara LINDE por escrito e fornecer os detalhes razoáveis.

10.12. O DISTRIBUIDOR, seus diretores, executivos, funcionários, representantes e contratados tem conhecimento de que a LINDE pode ser obrigada a divulgar o(s) Contrato(s) entre o DISTRIBUIDOR e a LINDE. O DISTRIBUIDOR por meio deste expressamente concorda com tal

• divulgação.

10.13. A LINDE terá o direito de auditar, ou fazer com que sejam auditadas, partes relevantes dos livros e contas do DISTRIBUIDOR e de obter cópias de documentos relevantes, incluindo os registros de impostos relevantes e contratos de fornecimento do DISTRIBUIDOR celebrados junto à clientes e/ou terceiros. O DISTRIBUIDOR concorda em cooperar de forma razoável em qualquer auditoria conduzida e em assumir todas as próprias despesas em relação a tal auditoria. Caso seja descoberto como resultado da auditoria, que o DISTRIBUIDOR violou este Contrato, ou ainda o Código de Ética da LINDE e/ou a legislação aplicável, ele também assumirá as despesas da LINDE.

XI - DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

11.1. Não se estabelece, por força do presente contrato, nenhum vínculo empregatício entre a LINDE e o pessoal utilizado, empregado ou terceiro relacionado ao DISTRIBUIDOR, cabendo ao DISTRIBUIDOR todas as responsabilidades trabalhistas, securitárias, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de modificações na legislação em vigor, relativamente aos seus empregados envolvidos nas atividades do presente contrato, vinculados direta ou indiretamente ao DISTRIBUIDOR, devendo este reembolsar à LINDE, incontinenti, quaisquer despesas que esta tenha sido obrigada a desembolsar em decorrência de reclamações trabalhistas, ações judiciais diversas e/ou processos administrativos de qualquer natureza, inclusive os relativos a acidente do trabalho, promovidos pelas pessoas mencionadas nesta cláusula, devendo todos os valores ser devidamente corrigidos com base no IGP-M, desde a data do desembolso pela LINDE até a data do pagamento pelo DISTRIBUIDOR

11.2. Na eventualidade de empregados do DISTRIBUIDOR proporem reclamação trabalhista ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial contra a LINDE, o DISTRIBUIDOR obriga-se a requerer em juízo a exclusão da LINDE do feito, assumindo todos os ônus decorrentes desses processos, inclusive o pagamento integral de toda e qualquer parcela a que a LINDE vier a ser condenada, custas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios.

11.3. Em caso negativo, a e cobrar do DISTRIBUIDOR os valores pleiteados em juíz&'ê aor/cado desde já estabeldo que o

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)J'ANU' •••RE rCnu\r.

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175 DISTRIBUIDOR sempre será considerado como único e exclusivo empregador, responsável por quaisquer reivindicações judiciais e extrajudiciais.

XII - RESPONSABILIDADE PELAS MARCAS "AGA" E "LINDE" E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O DISTRIBUIDOR reconhece expressamente os direitos de patentes, marcas e nomes comerciais usados pela LINDE em seus produtos, cilindros, acumuladores e equipamentos, não ensejando a assinatura deste contrato qualquer direito de licença de uso de marca ao DISTRIBUIDOR-

12.2. O DISTRIBUIDOR fica autorizado a incluir em suas notas fiscais, caminhões, fachadas, website e cartões de visita, a inscrição "DISTRIBUIDOR AUTORIZADO LINDE" em Formato e padrão definidos pela UNDE, deixando claro, no entanto, tratar-se de pessoa jurídica independente.

12.3. O DISTRIBUIDOR poderá instalar letreiro, confeccionado sob orientação e aprovação da LINDE na frente de seu estabelecimento e em local de f ácil visualização, no prazo de até 90 (noventa) dias da data de assinatura deste contrato, para que seja pública a relação comercial.

12.4. Em caso de rescisão do contrato ou término de vigência, o DISTRIBUIDOR assume, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial a obrigação de cessar imediatamente a utilização do nome, logotipo ou inscrições "AGA' e "LINDE" em impressos comerciais ou fiscais, fachadas do imóvel, publicidade etc., devendo remover, no prazo de, no máximo 30 (trinta) dias contados do término do contrato, todos os letreiros ou indicações publicitárias que o vinculem à LINDE, sob pena de responder por perdas e danos estabelecidos na forma da lei

12.5. Toda e qualquer apresentação, relatório e outras documentações e materiais preparados pelo DISTRIBUIDOR e recebidos pela LINDE e toda e qualquer informação, conceito, ideia e outros resultados de qualquer natureza, incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual, que de qualquer maneira se relacione aos PRODUTOS e/ou à sua aquisição ou comercialização pelo DISTRIBUIDOR, deverá ser e permanecer como propriedade exclusiva da LINDE e não pode ser distribuído ou disseminado e usado pelo DISTRIBUIDOR, exceto para a execução dos fornecimentos e desde que respeitadas as disposições deste contrato.

XIII - FORÇA MAIOR E RESPONSABILIDADES

13.1. Nenhuma das partes será responsável ou considerada faltosa por eventual demora, atraso ou impossibilidade de execução das obrigações previstas neste contrato e que sejam causados por fatos ou eventos alheios ao seu controle, por superveriiência de força maior ou caso fortuito conforme determinação legal, tais como, mas não limitados a: acidentes nas instalações geradoras dos PRODUTOS, quebras de equipamentos de produção e/ou distribuição, greves, conflitos trabalhistas, blecautes, restrições ao uso ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, rebeliões civis, revoluções, guerra (declarada ou não), insurreições, tempestades, relâmpagos, nevascas, enchentes, embargos, resoluções governamentais, incêndios, explosões, falta de meios de transporte, falta de qualquer matéria-prima, ou toda e qualquer causa semelhante ou não às contingências acima mencionadas que não possam ser imputadas às partes, conforme definido no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

13.2. Nas circunstâncias acima referidas, as panes não poderão diretos, indiretos, especiais ou derivados do atraso ou impossi> forma deste Contrato.

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13.3. Durante todo o período dev%M4ôtürá'li,'arà danos ocasionados nos termos doltëfrnt1Ç d ó6dd&sdüp

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ser responsáveis por eventuais danos li4ade de cumprir suas obrigações na

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meses de faturamento dos PRODUTOS, sendo que estão excluídos da responsabiiidade de indenizar os lucros cessantes e prejuízos indiretos.

XIV - VIGÊNCIA

14.1. O presente contrato vigorará pelo prazo de cinco (05) anos, contados da data de sua assinatura, sendo prorrogado automaticamente, por períodos sucessivos de dois (02) anos, salvo manifestação em contrário de qualquer das pastes a ser feito por escrito, com antecedência de 90 dias do término do período então em curso.

XV - RESCISÃO E MULTA

15.1. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito nos casos de:

a) Requerimento de recuperação, judicial ou extrajudicial, falência, ou em caso de notória insolvência de qualquer das panes;

b) Infração a qualquer das cláusulas ou disposições deste contrato, inclusive em caso de inadimplência do DISTRIBUIDOR-

c) Unilateraimnente pela LINDE, na hipótese de o DISTRIBUIDOR não concordar com a redução da quantidade de EQUIPAMENTOS cedidos em locação, conforme item 5.6 deste contrato, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenizar,

cO Ocorrência de Fona Maior ou Caso Fortuito, conforme previsto no item 13.1, que impeçam o cumprimento das obrigações contratuais por prazo superior a 180 dias;

e) Unilateralmente pela LINDE, com efeito imediato, no caso de o DISTRIBUIDOR incorrer em violação aos termos das Cláusulas 10.7 à 10.13 supra, e, particularmente, às normas de defesa da concorrência e à legislação que veda a prática de corrupção ou ainda se a LINDE tiver motivos para acreditar a existência dessa violação ou inexistência de reputação ilibada

15.2. Ressalvadas as hipóteses de penalidade específicas constantes deste contrato, a infração das cláusulas pactuadas nesse instrumento, além do direito à rescisão, ensejará reparação à parte inocente mediante o pagamento da multa em valor correspondente ao consumo mínimo mensal, aos preços praticados à época da infração, multiplicado pelo número de meses que faltar para o término da vigência do contrato, sendo que na hipótese de faltar menos de 12 meses para o término da vigência do contrato, a multa será multiplicada por 24 meses.

15.3. Qualquer rescisão do presente contrato será sem prejuízo de quaisquer outros direitos e responsabilidades das partes deste contrato.

XVI - CONSEQÜÊNCIAS DA RESCISÃO

16.1. Expirada a vigência ou rescindido o contrato, independentemente do motivo:

a) Não terá o DISTRIBUIDOR direito a qualquer indenização por despesas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, bem como por compensação pelo desenvolvimento de mercado, clientes, .publicidades realizadas em nome da UNDE ou outros dispêndios de qualquer espécie feitos em razão do presente contrato;

b) Nenhuma das partes ficará isenta do pagamento de qualquer quantia devida em decorrência de operações realizadas até a data da rescisão;

c) Todo e qualquer pedido de compra aceito pela LINDE e ainda não entregue, será cancelado, sem que caiba ao DISTRIBUIDOR qualquer direito à indenização ou perdas e danos.

16.2. A aceitação, por partç:•d DISTRIBUIDOR após a reséis como renovação deste contrato,

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XVII - GARANTIAS

17.1. Assinam também o presente contrato, solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas pelo DISTRIBUIDOR, os FIADORES qualificados e identificados no ANEXO 1, que renunciam expressamente aos benefícios de ordem, divisão liquidação, bem como aos favores e exceções dos artigos 821, 827, 835 e 838 do Código Civil e migo 595 do Código Processual Civil, permanecendo obrigados mesmo no caso de haver novação da obrigação garantida.

17.2. Sem prejuízo da garantia ora concedida, a LINDE poderá, dentro de critérios próprios, estabelecer um limite de crédito, em conformidade com a apresentação pelo DISTRIBUIDOR de garantias reais ou fidejussórias compatíveis com o seu valor.

XVIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Na conformidade com o que dispõe o artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente contrato é título executivo extrajudicial, liquido, certo e exigível, ensejando às partes, na hipótese de inadimplemento, a execução definitiva das obrigações nele constantes, independentemente de qualquer aviso ou interpelação.

18.2. Este ajuste supera e substitui todo e qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto, assim como prevalece sobre qualquer outra declaração de vontade, inclusive nos casos de divergência com documentos anexos a este, prevalecendo o constante no corpo do contrato, que passará a constituir-se como único documento vigente à relação aqui pactuada, não podendo ser cedido ou transferido a terceiros sem a prévia e expressa anuência da outra parte.

18.3. Toda e qualquer obrigação extra, não mencionada no presente contrato, bem como, qualquer alteração do ora pactuado, fica sujeito a prévio acordo entre as partes, que passará a fazer parte integrante deste, na forma de um termo aditivo de alteração contratual

18.4. As notificações decorrentes do presente contrato deverão ser feitas sempre por escrito e, quando remetidas pelo correio, serão enviadas através de carta registrada para o endereço da parte contrária e com "aviso de recebimento' (AR) que indicará a data de entrega e o inicio da contagem dos prazos estabelecidos. Caso entregue em mãos, mediante o respectivo protocolo, as notificações serão consideradas como tendo sido recebidas na data apontada.

185. Na hipótese de ajuizaniento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente contrato, fica ora estipulado entre as contratantes, honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

18.6. Na eventualidade de uma cláusula deste contrato ser considerada nula, ilegal ou inexeqüível, em conformidade com a lei em vigor, essa cláusula será considerada totalmente separada do contrato, que será interpretado e exeqüível como se tal cláusula nunca tivesse constituído pane dele, sendo que as demais cláusulas permanecerão intactas e em plena vigência.

18.7. A abstenção do exercício pelas panes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam assegurados legalmente ou por este contrato, ou a tole A i com o inadimplemento da outra não implicará novação ou precedente, permanecendo íntegro eir terados aqueles direitos e faculdades, podendo ser exercidos a qÇalfiiC pçl partes.

18,8. As partes responde i,e de das informações fornecidas para a elaboração do presente insjrumento.

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178 18.9. Não se estabelece, por força do presente contrato, nenhum vínculo empregatício ou de responsabilidade entre os empregados, prepostos ou terceiros do DISTRIBUIDOR, atrelados à execução do presente contrato, e a LINDE, bem como nenhuma forma de sociedade, associação, agência, parceria, consórcio, participação societária,joint venture ou responsabilidade solidária entre as partes.

18.10. Cada urna das partes deste instrumento declara e garante à outra que: (

é uma sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da jurisdição de sua constituição e tem a autoridade e poder para possuir, alugar e operar suas propriedades e ativos e conduzir seu negócio como está atualmente sendo conduzido na sua jurisdição;

(i) tem total autoridade e poder societário para celebrar este instrumento e para desempenhar suas obrigações em conformidade com este;

(ii a assinatura deste instrumento bem como o cumprimento das obrigações nele contidas foram autorizadas e aprovadas devidamente e de forma válida por todos os seus atos societários necessários, e nenhum outro ato ou procedimento e necessário para autorizar a celebração, assinatura e execução deste instrumento ou das operaçóes por este estipuladas; e

(iv) o presente instrumento constitui uma obrigação sua legal, válida e vinculativa.

18.11. Os direitos e obrigações do DISTRIBUIDOR descritos neste Contrato não poderão ser cedidos nem transferidos a terceiros, no todo ou em parte, sem consentimento prévio, por escrito, da LINDE.

o 18.12. Este contrato obriga as competente para dirimir as p por mais privilegiado que seja

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IiSJiittJ PÁGINA DE ASSINATURA DO CONTRATO DE DISTRIBUIDOR AUTORIZADO 4 VI

N° 0094218-PR 1. 4'

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas nomeadas a seguir, na melhor forma de direito, obrigando-se por si e seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as disposições objeto deste contrato.

Curitiba! PR, 06 de agosto de 2012.

Negócios o Brasil

Max Mniàcw Dkttor de Operações

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUI ME

tIAJDOR(ES)/INTERVENIENTE(S) GARANT

eenteGaraMe:

f~~ .\ ~ A k~

Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA RG: 5.645.759-3-SSP- PR

Anuência do Cônjuge:

o

Nome: etttS -G-t RG:

06. b4 1Z 31 - -

Anuência do Cônjuge:

Nome: Nome: RG: RG:

TESTEMUNHAS:

Nome: DAYANE CRISTINE RAMOS Nomq' RG: 9.594.348-9 1(6:

-, flC'

V-12-03-12 hiA'flANM ki

[D DANIF.IF DO R TFXERA EwitjNcDoN DOS SANTOS

NUNES FAMAS

áMéatFM. -

de Vendas SUL Gajoes LtS 12

51i.n .....

1. DISTRIBUIDOR

Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - ME Código: 009 4218

Endereço: Rodovia dos Minérios 2125 km 11.8 loja 04

Cidade: Almirante Tamandaré Estado: PR

CNPJ: 00.943.564/0001-68 Inscrição Estadual: 901.841.2419

2. FIADOR(ES)/RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS

1. Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA

Nacionalidade: BRASILEIRO Profissão: COMERCIANTE Estado civil: SOLTEIRO Regime de Bens: Nome do cônjuge:

Endereço: RUA CHARLES DICKNS 343 BAIRRO ABRANCHES

Cidade: CURITIBA . Estado: PR

CPF/MF: 020.864539-06 Cédula de Identidade: 5.645.759-3-SSP-PR

2. Nome: APARECIDO PAULO VIEIRA

Nacionalidade: BRASILEIRO Profissão: COMERCIANTE Estado civil: CASADO Regime de Bens: COMUNHÃO PARCIAL Nome do cônjuge: ELIZANGELA DOMINGUES FARIA

Endereço: RUA ZUMBI DOS PALMARES 173— BAIRRO JD APUCARANA

Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ Estado: PR

CPF/MF: 014.736.759-05. Cédula de Idenüdady(1/J'2.317-3-SSP-PR

3. LOCAIS DE ENTREGA DOS PRODUTOS

CNPJ: 60.619.202/0035-97 Inscrição Estadual: 101.487.06.75

2 - Endereço; Rodovia dos Minérios 2125 km 11.8 loja 04 JD -MONTEREY

Cidade: ALMIRANTE TAMAND RÉ (

Estado: PR

CNPJ: 00.943.564/0001-68 / - ----- 1nsc.rib\ ãa paI: 901.841.2419

V-12-03-12

ri

181 4. ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E PREÇOS

4.1. Preços e condições para entrega dos Produtos pela LINDE ao DISTRIBUIDOR: PRODUTO(S) PREÇOS - R$

Descrição Especificação . Teenica Unidade Venda Produto

Local Entrega

Total Unitário

Acetileno AA 2.7 99,7% kg 32,80 Local 2 32,80 Hélio Especial 99,9% rn3 32,80 Local 2 32,80 Ar Sintético Super Seco - SS 99,8% rn3 32,80 Local 2 32,80 Oxigênio Gasoso Industrial 99,9% rn3 2,38 . Local 2 2,38 Oxiêruo Industrial LAGA 5 99,9% m3 4,84 Local 2 4,84 Oxigênio Medicinal Gasoso 99,9% m3 3,20 Local 2 3,20 Nitrogênio Gasoso 99,9% rn3 3,12 Local2 3,12 NitrogênioAlta Pureza(4.7) 99,997%

-

rn3 36,90 Local2 36,90 Nitrogénio UltnPuro

-

99,999% rn3 41,00 Local2 41,00 Ar ComprimidoMedicinal 99,8% m3 3,20 Local2 3,20 Oxigênio Comp. (LAGAS) 99,9% m3 6,07 Local 2 i 6,07 ArgônioGasoso 99,9% ai) 8,61 Local2 8,61 ArgônioUltra Puro(5.0) 99,999% m3 41,00 Local2 41,00 AGAIvIIX2O 99,8% tu) 8,61 Local2 8,61 Helix(Fie95%mínimo) 99,8% rn3 32,80 Local2 32,80 HélioAlta Pureza(4.5) 99,995% rn3 49,20 Local 2 49,20 Hélioliltru Puro 99,999% m3 65,60 Local2 65,60 AGAIvIIX22 99,8% rn3 8,61 Local 8,61 Acetileno Cilindros 98,0% kg 17,22 Local2 17,22 Acetileno,Dissol.(LAGA5) 98,0% kg 17,22 Local 17,22 ÓxidoNitrosoCilindros 99,0% kg 13,94 Local2 13,94 ÓxidoNitrosoA.A 99,5% kg 26,24 Local2 26,24

3ddode Carbono (CO2) 99,0% kg 2,62 Local2 2,62 DióxidodeCarbonoEP 99,99% kg 24,60 Local2 24,60 Dióxidode Carbono AP 99,99% kg 24,60 Local2 24,60 Hidrogênio UkraPuro 99,999% rn3 41,00 Local2 41,00 HidrogênioCilindros 99,9% m3 9,84 Local2 9,84

4.2. Preços e condições para retirada dos Produtos pelo DISTRIBUIDOR: PRODUTO(S) PREÇOS -

Descrição o Especificação . Técnica Unidade Venda Produto

Local Entrega

Total Unitário

Acetileno AA2.7 99,7% kg 24,60 Local1 24,60 H.6 lioEspecial 99,9% ml 24,60

_ Local1 24,60

ArSintéticoSuperSeco - SS 99,80/0 ml 24,60 Local1 24,60 Oxigênio Gasoso Industrial 99,90/0 ml 1,80 Local1 1,81 Oxigênio Industrial(LAGAS) 99,9% m3 Local1 4,02 Oxigêruo MedicinalGasoso 99,9% ml 2,62 Local1 1 2,63 Nitrogénio Gasoso 99,9% ml 2,46 Local1 2,46 Nitrogênio Alta Pureza(4.7) 99,997% ml 28,70 Local1 28,70 NitrogênioUltn Puro 99,999 °k n13 Local1 32,80 Ar Comprimido Medicinal 99,8% ml 2,62 Local1 2,63 OxigênioComp.(LAGAS) 99,9% ml 5,25 Local 5,25 Arg6nioGasoso

_ 99,9% ml 7,79 Local 7,79

ArgônioUltra Puro (5.0) _

_99,999% ml ,z__2,80 Local1 32,80

V_120312

Tí t•

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M fé

0(1

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£

J1t

V12-03-12

n .4

if AGAMIX 20 99,8% mi 7,79 Local 1 7,79 Felix (Fie 95% mínimo) 99,8% mi 24,60 Local 1 24,60 Hélio Alta Pureza (4.5) 99,995% mi 41,00 Local 1 41,00 Hélio Ultra Puro 99,999% mi 57,40 Local 1 57,40 AGAMIX 22 99-,-8% m3 7,79 Local 1 7,79 Acetileno Cilindros 98,00/0 kg 15,58 Local 1 15,58 Acetileno, Dissol. (LAGAS) - 98,0% kg 15,58 Local 1 15,58 Oxido Nitroso Cilindros 99,0% kg 10,66 Local 1 10,66 Oxido Nitros A.A 99,5% kg 22,14 Local 1 22,14 Di6xido de Carbono (CO2) 990% kg 1,80 Local 1 1,80 516xido de Carbono EP 99,99% _g 20,50 Local 1 20,50 Dióxido de Carbono AP 99,99% kg 20,50 Local 1 20,50 Hidrogênio Ultra Puro 99,999% mi 32,80 Local 1 32,80 Hidrogênio Cilindros 99,9% mi 7,38 Local1 7,38

S. VOLUME MÍNIMO/MÁXIMO MENSAL

PRODUTO O VOLUME MÍNIMO 1 m 3 /kg

VOLUME MÁXIMO GARANTIDO -m3 /k

Acetileno AA2.7 10 30 Hélio Especial 10 150 ArSintéticoSuperSeco - SS 10 100 Oxigênio Gasoso Industrial . 6.000 8.000 Oxigênio Industrial LAGA 5 50 100 Oxigênio Medicinal Gasoso 1.000 1500 Nitrogênio Gasoso 1.000 3000 Nitrogênio Alta Pureza (4.7) 10 50 Nitrogênio Ultra Puro 10 50 Ar Comprimido Medicinal 50 250 Oxigênio Comp. (LAGA5) 40 100 Argônio Gasoso 4.000 8.000 Argônio Ukra Puro (5.0) 10 50 AGAMIX 20 4.000 8.000 Helix(He95%mínimo) 10 50 Hélio Alta Pureza (4.5) 10 50 Hélio Ultra Puro 20 50 AGAMIX22 20 50 Acetileno Cilindros 500 750 Acetileno, Dissolvido (LAGA 5) 20 100 Oxido Nitroso Cilindros 28 100 Oxido Nitroso A.A 25 100 5i6xido de Carbono (CO2) 4.000 5.000 Dioxido de Carbono EP 25 100 Dióxido de Carbono AP 25 100 Hidrogênio Ultra Puro 10 50 Hidrogênio Cilindros 10 50

o

1

183

6. PREÇOS DE LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:

ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNIT. R$/ MÊS

Locação de Cilindros Comuns, de loa 501 15,00 Locação de Cilindros para Gases Especiais, de 10 50 1 16,50

7- REAJUSTE

7.1. Os preços estabelecidos para os produtos e locação serão reajustados, observada a menor periodicidade permitida em lei, de acordo, com o seguinte critério:

Locação de EQUIPAMENTO(S); Todos os PRODUTOS em Cilindros, exceto Acetileno e Pr (P0 x (10PM lI) Óxido Nitroso:

fORMO Pr = (P0 x [(20% x EE1( + (50% x FR1) + (30% x IOPM1(»

Pr = (P0 x [(50% x MP1) + (15% x FR1) + (350% x I0PM1)I} MPO FRO IOPMO

Pr (P0 x ((30%x MP1) + (50% x FR1) - (20% x IQPM1(j) MPO FRO 10PM

o P0 = Preço inicial do contrato; Pr = Preço reajustado; EE1 / EEO Variação positiva do custo de aquisição da Energia Elétrica pela LINDE no mercado; IGPM1 / IGPMO

Variação positiva do 10PM - Indice Geral de Preços de Mercado, publicada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas; FR1 / FRO = Variação positiva do custo de transporte pago pela LINDE no mercado; MP1 / MPO = Variação positiva do custo de aquisição de matéria-prima pela LINDE no mercado, para cada um do(s) PRODUTO(S) a que esta faz referência; Todas as variáveis serão verificadas entre o segundo mês anterior ao mês do reajuste de preço

7.2. Em caso de extinção ou falta de publicação dos índices constantes do item 7.1 acima, o reajuste será feito pelo(s) indice(s) que vier(em) a substitui-lo(s) por lei ou, na falta desse(s), pelo(s) indice(s) que melhor representar(em) os critérios econômico-financeiros de cálculo desse(s) índice(s) extinto(s) ou não publicado(s).

7.3. Não obstante o disposto no item 7.1 acima, com o fim de manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato, as partes, desde já, convencionam que os preços deste contrato serão imediata e automaticamente alterados na mesma data em que 423ver variação positiva do custo de aquisição da Energia Elétrica, produtos importados, matérias- as e do transporte pago pela LINDE no mercado, tudo nos termos das fórmulas acima e t cidas para os respectivos produtos.

S. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

r

8.1 Produto:

28 dias da data de entrega do produto.

8.2. Locação:

Documento emitido mensalmente, na primeira semana do seguinte ao vencido, para pagamento:

28 dias da data da emissão do documento de cobrança.

9. EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM LOCAÇÃO

U-

1. TRANSCRIÇÃO DA SEÇÃO 4.1 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA LINDE

"4.1 Concorrência Assunto • O Direito da Concorrência foi criado para protegera livre e justa concorrência e garantir que os

interesses do consumidor estarão protegidos. • Essas leis são aplicadas em todos os países em que a Linde tem interesses comerciais e algumas leis

são aplicadas além dos limites territoriais de cada jurisdição (país). Orientação • A Linde mantém uma vigorosa, legal e ética concorrência e cumprirá todas as leis concorrenciais e

antitruste em quaisquer dos lugares onde realizar negócios. Informação complementar

Comportamento anticompetiuvo, como entrar em acordos ilegais com concorrentes, gera conseqüências muito graves: —Multas de até 10 por cento do faturamento global do grupo. —Sentença de prisão para os indivíduos condenados por formação de cartel. —Ações privadas podem ser interpostas contra a empresa pelos seus clientes em virtude de

• danos. -Séria perda da reputação, o que por sua vez pode afetar o valor das ações da companhia.

• Mesmo as infnçôes não intencionais podem ser passíveis de punição.

Nenhuma violação às leis da livre concorrência será tolerada pelo Grupo Linde."

2. TRANSCRIÇÃO DAS SEÇÕES 6.2 E 6.3 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA LINDE

"6.2 Corrupção Assunto • Corrupção é o ato de dar a, ou receber de, qualquer pessoa, qualquer coisa de valor, direta ou

indiretamente, com o intuito de obter vantagem ou influência, contrário aos princípios de honestidade e integridade.

Orientação • A Linde não tolerará qualquer forma de corrupção. • Os empregados nunca devem oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, suborno em nenhuma

forma. • Terceiros agindo em nome da Linde estão proibidos de oferecer ou aceitar suborno, direta ou

indiretamente."

• "6.3 Presentes e Lazer Assunto • Oferecer ou receber presentes ou oportunidades de lazer pode gerar simpatia e sociabilidade no dia a

dia da vida de trabalho. • Eles também podem destruir a credibilidade e confiança dos outros se eles não forem tratados

corretamente nas suas decisões de negócios e na administração do Grupo Linde. • Eles podem ainda parecer injustos a outros r:akeho/&rr.*

Orientação • Uma política que trata de presentes e oportunidades de lazer pode ser aplicável ao seu negócio,

função ou região. Você deve reexaminá-la e agir de acordo com a política apropriada a você."

(*) Stakeko/ders são todos os grupos econômicos, agentes econô oi pessoas - físicas ou juríi públicas ou privadas -, incluindo, mas,nãe limitttde a, aeie as,-in stidçres, empre ados, fomecedores i que possuem 7esse (F\uuI:

LII

PREFEITU 185

ICIpAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ fl4po DO PARANÁ

LNc\ t

toco

3/1996

r Via

ETARIA MUftCIPAL DA FAZENDA, concede o presente de Licença para localização conforme processo protocolado

sob n. ° 18668/2014 . a:

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME Rua ROQUE FERREIRA DOS SANTOS N° 00028 OXIMARKA COMERCIO UE

JARDIM SAO VENANCIO II - CACHOEIRA

Inscrição Municipal n.° 8903019

Inscrição Imobiliária: 02.01.00.649.0644.001

CNPJ: 00.943.564.0001168 CPF:

Tipo de Instalação: COMÉRCIO/SERVIÇO

-COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE

MÁQUINAS-FERRAMENTA,TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS,COMÊRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIP COM. E IND. NÃO ESPECIF. ANTER,, SEM OPERADOR,COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS ,E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS,COMÉRCIO ATACADISTA DE LNSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORÀTÓRIOS,ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONATRATO

A título precário, enquanto satisfizer as exigências da legislação em vigor.

Observação: ALMIRANTE TAMANDARE(PR), 7 de Março de 2017.

JOSÉ CARLOS 9ESÃRIO PEREIRA S$cretãrio MuniiI Interino da Fazenda

/

Obs.: Concedido Alvará original em 1510311996

.. e .... - O presente Alvará, só valido com a apresentação do comprovante de pagamento de Taxa a ai d a qual deverá ser paga até 31 de Março de cada exercício, conforme a Iegislacào em vigor.

- Qualquer alteração de Atividade, deverá ser comunicada no prazo maxirno de 20 (vinte) dia

- No caso de encerramento de atividade deverá ser efetuada a baixa do presente Alvará

EM CASO DE ENCERRAMENTO Ç DEREÇO, DE R OU , . R C.DL TENCFA A DIVISÃO DEALVARÁS PARAAS MUDAN

PROVI AS DE ENDÊNCIAS LEGAIS CABíAMO QUALQUER OUTRAALTERAÇAO PRDC

VEIS, EVITANDO EM CONSEOÜÊNC:A PPr;RLFMAS 1

— 186

PágIna: 111 Data: 02/02(2017 11h32mIn

ESTADO 00 PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÊ SECRETARIA DE FINANÇAS

insoa fl902R (040004(0(0(0,11 flfla 7(070W) a VlICnflflflfll101fl

LOCAL DE PAGAMENTO VEPMIMENTO

PREFERENCIALMENTE NAS AGÊNCIAS DA CAIXA E CASAS LOTÈRICAS 3110312017 CEDENTE AflÉcIA CEDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2863-0 3029301 N'DO DOCUMENTO IISPÊCIE DE DOCUMENTO ACEITE DATADO PROCESSAMENTO NOSSO NÚMERO

0A

'c 00000UMENTO

02/02/2017 5657078 CARNÊ 5 PARCIRA

02/02/2017 149990000056570787 CARTEIRA MOØOA TOONÔMCO ALIQUOTA VALOR VALOR Á PÃO/A

1/1 11 Real 1

8903019 % X 71619 INSTRUÇêES (TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE) 1-) DE800NTO

VENCIMENTO ORIGINAL: 31/0312017

1) CORREÇÃO MONETÁRIA RECEITA VALOR R$ Após o VENCIMENTO MULTA DE 0,33 AO DLA, LIMITADA A

Taxa de licença 40442 10%.

Taxa do Saroliada 303,32 JUROS DE MORA DE DE 1% AO MB OU FRAÇÃO. 1') ACRÈSOIMOS Taxa da EIqadIenIo 0,45

PIÃO RECEBER APÓS TE DEZEMBRO.

(.)VALOR TOTAL

.1 Gi 716,19

5/CAVO

32592- LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME - 00.943,56410001-88 - Rua ROQUE FERREIRA DOS SANTOS -

00026- OXIMARKA COMÉRCIO DE OXIGÉNIO - Bakro: CACHOEIRA - CEP: 83.504-517 - Cidade: ALMIRANTE TAMANDARE - PR

E

• Comprovante de pagamento de boleto ---

Dados da conta debitada

Agricio/Conto: 2924116741-7 CNPJ: 00.943.56440001-6$ Empresa: IS CAR SANTOS FARIA EOUIP

ME

Dados ao pagamento IdenIificaçaC no extrato: taxa de alvara

CAIxA 10493.02936 01999.100041 00565.707882 571150000071619

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1

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4

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UM L PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IGILÂNCIASANIT — LICENÇA SANITARIA N° 017

V 'gg/hSSAO: 2510112017

Razão Social: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP

Nome Fantasia: Oximarka Comércio de Oxigênio Ramo de atividade principal: Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquimicos não especificados

anteriormente. Ramo de atividade secundário: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

CNPJICPF: 00943.564(0001-68 Código Atividade: 1 Área: 999,35m'

Endereço: Rua Roque Ferreira dos Santos, 28 CEP: 83.504-517.

Bairro: Jardim São Venancio II Município: Almirante Tamandaré

Responsável Legal: Luis Carlos dos Santos Faria CPF: 020.864.539-06

Responsável Técnico: Luiz Pedro Bom Neto Registro no conselho: CRO 09400358

Processo n°: 0018.000042112017 \ <)

da nspeção - EFNESTO ANTONIO ROSSI

àjtí'

0.pR SecStário Municipal de Saúde Roça

ALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE EMISSAO 51 4 T DOCUMENTO DEVE SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO

o -

00 A Marca pur€ -i

No dia quatro do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 14:00 horas, reuniram-se na sala de

reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a pregoeira

e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades pertinentes

ao PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017, que tem como objeto o Registro de Preços para

eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio para a Secretaria de Saúde. Às 14:00

horas foi aberta a sessão pública, iniciando o período de identificação/credenciamento do(s)

representante(s) e de recebimento dos envelopes, tendo sido credenciada (03) três empresa participante

a saber: OXIGÉNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA

SAÚDE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 07.174.735/0001-80, estabelecida a Rua Artur Pereira Alves,

no 15, Loteamento Jardim Cidade Alta, em Joaçaba/SC, CEP 89.600-000, fone: (49) 3521-0363,

representado nesta sessão pelo Sr. Mauricio Ranckel, portador do RG n° 2312981 SSP/SC e inscrito no

CPF sob n° 673.625.759-04; LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIP. ME, inscrita no CNPJ sob n°

00.943.564/0001-68, estabelecida a Rua Roque Ferreira dos Santos, n° 28, Jardim São Venâncio, em

Almirante Tamandaré/PR, CEP 83504-517, fone: (41) 3657-4169, representado nesta sessão pelo Sr. Luiz

Carlos dos Santos Faria, portador do RG n° 5645759-3 SESP/PR e inscrito no CPF sob n° 020.864.539-06

e RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n°

02.555.047/0001-47, estabelecida a Rua Edmundo Saporski, n° 534, Mercês, em Curitiba/PR, CEP 80710-

610, fone: (41) 3335-9732, representado nesta sessão pela Sra. Sonia Aparecida Carvalho Ribeiro,

portadora do RG n° 2200773-4 SESP/PR e inscrita no CPF sob n° 354.786.599-91. Imediatamente após o

encerramento do período de credenciamento, iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes. A

pregoeira e sua equipe de apoio iniciaram a abertura do envelope de proposta de preços, efetuando a

• verificação dos requisitos exigidos no edital. A pregoeira verificou os preços ofertados e sua

conformidade com previsão editalícia. Foi constatado que os proponentes apresentaram a proposta de

acordo com o Edital. Iniciou-se a etapa de lances verbais, em que os representantes credenciados

tiveram a oportunidade de reduzir os preços ofertados na proposta escrita, cujo Relatório de Lances

segue em anexo. Com o encerramento da etapa competitiva, foi aberto o envelope de habilitação do

participante ofertante do menor preço. A documentação apresentada foi verificada para comprovação de

sua conformidade com as exigências do edital. A pregoeira verificou que a empresa OXIGÊNIO

JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP não

apresentou a Certidão Negativa do Município de Piên conforme solicita o item 8.1 alínea "i" do edital,

sendo portanto inabilitada. As ofertantes dos menores preços tiveram seus documentos verificados e

achados conformes, sendo, portanto, habilitadas. Os proponentes analisaram e vistaram a

documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado. Finalizada a etapa competitiva e

habilitada, a pregoeira declarou as empresas: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIP. ME. E

RIIOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA vencedoras, conforme registrado no.

/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 189

Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo. Concluídos os procedimentos relativos ao

PREGÃO PRESENCIAL N° 09512017, considerando que: a) a proposta da empresa vencedora satisfaz

às exigências do edital; b) a vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto à documentação

exigida; c) os preços cotados estão dentro do limite estabelecido em edital; d) não houve manifestação

expressa por parte do representante da licitante de intenção de interpor recurso. Para a regular

finalização do procedimento, a pregoeira adjudicou os itens à empresa acima identificada. Nada mais

havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem a

ata, atestam sua participação e colaboração no certame. /

Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO]ANOVSIU ( 7L Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ 2

d- -3--

OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICO 1TOA (ZÇ- LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIP. ME SiJi2 RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

LI

2

LOl Ça301 kant 0305 RECARGA CILINDRO DEOXGÊMIO GASOSO MEDICINAL PEQUENO C) CASCO IIM)

Faracday 13253 RHOMAPRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP Rodada Vala

Lance Inicial 65.03

1 63,03

Forrecedor 16245 LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP Rodada Vala

Lance Inicial 65,03

1 54.0)

MatatÀodelo: Quert4eda 112,0)

AIR PRODUCTS Vencedor

LIN DE

Declinou

• Prefeitura Municipal de Piên -2017 190 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 9512017

• Péqina:1

Olieto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÉNIO

1* W kant r OXIGÊNIO GASOSOMEDICINAL 01 CASCOAPRO)QMADO (71 Maca1d0 QiauidacM 8Z03

Fnacedar 16245 LUISCARLOSDOSSANTOSFARIAEQUIPPMENTOS - EPP LINDE Vencedor

Rodada Valer

Lance Inicial 103.50

103,03

Faiiecectr 13253 RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITAL4RES EIRELI - EPP AIR PRODUCTS Declinou

Rodada Valor

Lance Inicial 16550

Fcrnececbç 14303 OXIGENIO JOAÇABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS P AIR LIQUIDE Declinou

Rodada Vala

Lance Inicial 103.50

Lala /0l líami RECPRGA CILINDRO DEOXIGENIO MÉDIO C/ CASCO (YA) MstaMÚ Quar4/ctda liam

Éancct 16245 LUISCARLOSDOSSANTOSFARIAEQUIPMiIENTOS - EPP LINDE . Vencedor

Rodada Vaftx

Lance Inicial 64.0)

1 63.03

2 82.03

Fam- ecebor 13253 RHOMAPRDDUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP AIR PRODUCTS Declinou Rodada Vala

Lance Inicial 84,03

E. ci 14303 OXISENIO JOAÇABACOMEFICIO DE GASESATMOSFERICOS E PRODUTOS P AR LIQUIDE Declinou Rodada Vala

Lance Inicial 84,03

1 82,50

7

PATRICIA APARECIDA TRO]ANOVSKI DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ MARCIA ZTGOVSIKI 2 Prero Membro em o

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS - EPP OM PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES OXIGENIOAEA CO CIO DE CASES ATMOSFERICOS ERELI - EM E PRO OS PARA SAÚDE LTDA. EPP

Emitidapor DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ. na versão 5517 a 04/07/201716:03:52

Prefeitura Municipal de Piên -2017 • 1 Q Classificação por Fornecedor J• ti S

Pregão 9512017

Pagina 1

'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sal

Fornecedor 16245-1 LUiS CAMLQS DOS STOSFNAEQUIPMqEJTQS EPP CNPJ Q94356Q0001-4S ToMone 41 4857 7547 Status Ctasstt,eado 1471200

Lote 001 - Lote 001 14.712,09

(/01 15507 CXIGÉNIO GASOSO MEDICINAL CI CASCO APROXIMADO CO 52703 Classificado ONDE 109(03 5209(5 * (7M1

002 15303 RECARGA CILINDRO DE OXIGÉNIO MÉDIO C/CASCO( CG 116.(X Classificado LINDE 09,09 9.51209 * 3M 5 )

Fornecedor 132574 AHOMAPRODLJTO$E EQU4PMENTOS HOSP1TMRES CNPJ DZSS&047/0B)1-47 Telefone 413027 51 SiatuL c)asefflcado 7O50

Lote Ccl Lote Ml 7 05609 093 15809 RECARGA CILINDRO DE OXIGÉNIO GASOSO MEDICINAL CO 112(5 CIa s,tc do AIR PRODUCTS 6309 705503

PEQUENO C/ CASCO (IM)

TOTAL: 21.768.09

o

o

L Emitido o DONOS DE PATIMA PIECKOCZ, na ersão 5517 a 04/0712017150204

& 109 .LtJ.j

http;//portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/medicamentos/produtos/gases-medicinais/informacoes-gerais

1.0 que são gases medicinais?

São medicamentos na forma de gás, gás liquefeito ou líquido criogênico isolados ou associados entre si e administrados em humanos para fins de diagnóstico médico, tratamento ou prevenção de doenças e para restauração, correção ou modificação de funções fisiológicas.

Os gases medicinais são utilizados em hospitais, clínicas de saúde ou outros locais de interesse à saúde, bem como em tratamentos domiciliares de pacientes.

São exemplos de gases medicinais: oxigênio medicinal; ar sintético medicinal; óxido nitroso medicinal e dióxido de carbono medicinal.

2. Os gases medicinais são regulados pela ANVISA?

Sim, os gases medicinais são regulados pela Anvisa.

Alinhada com as tendências internacionais de classificar estes produtos como medicamentos, e considerando as especificidades dos gases medicinais, a ANVISA publicou as Resoluções, RDC n. 69 e n. 70, de F de outubro de 2008.

A RDC n. 69/2008 estabelece as Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais e a RDC n. 70/2008 estabelece a lista de gases medicinais de uso consagrado e de baixo risco sujeitos a notificação e os procedimentos para a notificação. Os gases medicinais não relacionados na lista da RDC 70/2008 devem ser submetidos a registro junto a ANVISA.

É por meio da notificação que as empresas comunicam a fabricação de gases medicinais à ANVISA.

Todavia, atualmente a notificação de gases medicinais está suspensa, conforme

lo Resolução RDC n. 25, de junho de 2015.

3. Quais são as normas da Anvisa relacionadas aoges medicinais?

Os gases medicinais atualmente são regulados pela RDC n° 69/2008 e pela RDC n° 70/2008, ambas de 1" de outubro de 2008.

• A RDC n 2 69/2008 dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais, que devem ser observadas pelas empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais para obterem o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais (CBPF), emitido pela Anvisa. (RDC está vigente!)

• A RDC n 2 70/2008 estabelece o regulamento para a notificação de gases medicinais e a lista de gases medicinais sujeitos à notificação, que são gases medicinais de uso médico

109 'tio

bem estabelecidos e cujas características clínicas, físicas e químicas estão descritas na literatura científica e compêndios farmacêuticos. (Teve seus prazos suspensos pela RDC 25/20151)

3.2 As empresas fabricantes devem seguir a s Boas Práticas de Fabricação?

Sim. Apesar de a RDC 70/08 estar suspensa. a RDC 69108 está vigente e as empresas fabricantes e envasadoras devem seguir o disposto nesta norma.

4. As empresas que fabricam gases medicinais são reguladas pela ANVISA?

Sim. Todas as empresas que participam das etapas de produção de gases medicinais, tais como síntese química, compressão ou separação de gases e qualquer tipo de envase são reguladas pela ANVISA.

Assim, embora a notificação dos Gases Medicinais esteja suspensa, todas as empresas que fabriquem ou envasem gases medicinais devem obrigatoriamente possuir a Autorização de Funcionamento - AFE, expedida pela ANVISA e cumprir com os requerimentos de Boas Práticas de Fabricação, estabelecida pela RDC N. 69/2008,

alterada pela RDC 9. de 04 de março de 2010.

A concessão de AFE é orientada pelas Resoluções RDC 16. de 01 de abril de 2014 e RDC 32. de 5 de julho de 2011, que abrangem empresas ihbricantcs e envasadoras de Gases Medicinais.

Considerando o impacto regulatório no mercado de gases medicinais e as especificidades do setor, a ANVISA ainda não estabeleceu os requisitos com a concessão de AFE para as empresas que realizam as etapas de distribuição. armazenamento e transporte de gases medicinais e, portanto, essas empresas não necessitam de AFE para seu funcionamento.

Os estados e municípios, com base em legislações próprias, podem expedir Licença Sanitária para empresas distribuidoras. armazenadoras e transportadoras de Gases Medicinais.

.

Rfl

LINDE GASES LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob n 4 6061920210035-97, sito a Rua Eduardo Sprada,6430 CIO- Curitiba - PR. DECLARA que a empresa Luis Carlos dos Santos Faria Equip, Me, CNPJ O0943564/0001-68situada na Rua Roque Ferreira dos Santos, 28 —Jd. São Venâncio fi - AIm, Tamandaré PR é sua distribuidoraestando autorizada à fornecer os produtos da Marca LINDE, sujeitando-se portanto, a dar garantia de composição, validade, quantidade e demais suportes para dirimir toda e qualquer dúvida, quando a procedência do produto, bem como sua perfeita utilização,

o

Jean Micho! Farias Representantè de vendas Canal Lindo Gases Ltda. Rua Eduardo Sprada, 6430 - CIC Curitiba - PR - Brasil

a, 18 de Agosto de 2016.

4

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1 -

4-

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195

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA no exercício de suas atribuições certifica que a empresa abaixo é

periodicamente inspecionada e monitorada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que cumpre com as diretrizes de

Boas Práticas de Fabricação dadas pela legislação brasileira a qual esjã em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde .

Rhoma Produtos e Equipamentos Hcppitaiares Ltda

• Endereço

Rua Edmundo Saporski, 534, Mercês. Curitiba, áÓiiú-Gto

PR

Brasil

Linha(s) dirodução/ Forma(s) Farmacêutica(s)

Gases medicinais

c caiiMercês ANDREA BORDIN JACOÍ3 TaSiâ Av Mantel RSs. 1355 r.: 3335-9119

15 AGO. 2016

~e10 de

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3F656fl tenwida4t:aao ria

F

Válido até 01/0812018

j ê C40a(Ahãeia Si va Moutinho

Dirett3í de Controle e Monitoramento Sanitário - DIMON

PubliSdo no Diário Oficial da União p or meio da Resolução - RE n.2: 2055, na data de: 11812016. Certificação solicitada por: Rhoma Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda, CNPJ: 02.555.047/0001-47

Número de controle interno: 625

Válida srxnen;e com a presença k, ido secc' da

Brasília. DF, 03108/2016. AJncia Nacional de Vigilância Sanlidria Impresso às 09:16.

196

136, segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial da União -

Casei dnraradssadosaittsn priseento das reqniaiioo de Boas Pt'd- -

dais rabricaçao, asa deaastnsprauaelss doo procedimentos de posições Emasa vista ss' Joh os & remar.iast•5

,ulsseatids,$)astdltse, preconizados aos lagislaçâo vigente. resolve 0. soai

Ara. 1' ""ler—' o Pedido de Caeliíicação de Boas Psitioas al@ulsl t'smalaon es Goatria 55 -

e.

de Pato iaaçino da Produtos para Saúde dais )eespooao(s) assoante(a) CO,.5L5 o anexo

2° Esta Lesotoç ao calca cio Vigor isa data dai sua Po- Fns'aa soEi ao,, neo-cita ra ,nnaOas;ra.rda. Cai

on blic ao o,

ÍSS/V 1677-7042 IJZ

JOSË CARLOS MAGALHÀES DA SILVA

L,:I : ia,oaasootaat_4aff1.

MOUT INHO

ANEXO

— 'l r-aposc 11.1 —l1 Slanaishasj' & oanss En,o,iFalo,o,,nni aidaaardaiobot

_1 dr<osa Laio Ls6 05-' õe*haa.aY.LMliCa

os

jaaaaai.auion:EEau_lsnaIO_t . ---

-- ' k, e r rei

e. 1 51,1112Ol1Ó111i1 5_a_1_1crst 11 OassILiS'a

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da I,d,_as.da.Jal& e ads deo _±aLgsasMd ia

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caaaanudaiskouaoo --- ka.toa.'. -1 ri5a00ao0CTahidl5a LEio. .

r ,laussr2aisa.aaiaaaaai IS, 5"l2Vu, soo!flu.aa_ - Feoittocaflsiia —Is :T TV Lsiu.;..usVErti nssanEO AS _____ lala,.5aaal,.&J'ualsaajuiu,u0JuE5I.l

Las, o,. 1aaasaaiacaida2s.seda'ssaau ikso&lirtr-l0'°'°'U

aaiaisuu ' ro ,, l , ,'.tEat:u,,,au,io da I',odataa ML r :ioi O 2 .530.3u1 ,BlEt. 15 pais' aiau,aalo Lo,,ilacadaao Riaõl'ldasd'.........e.. LI,

-..l lI .aa__..

haauaas'cudaraulloarra'uatnahu'aL - Po&o.taaal.Claso: Les norhtesai 5.5 . . LN(tM. 7 ;J,aaOaauaaI 4 _ _ . .527 aa,uii'tora-aialaa --.l.:m.t('-i

rorasauirons.ssaoaol,snszos,aa.ta.2;aa.o.rn.ait,I2;aa.a.s3.i.aI.I Vaa'diesaia,i:ounnn2oIid

c.J t 1 2555 ODLI ddaflaaaP ia acne Md H°' _11 sLI 11

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_LaL_ieLI

,isaurEse,._dradaeu,ot.aani,d,,.soaaaa.Laua.aal.-. ,ai50 «i.' caule oWsjua le.11aa000iu&omta=toiluauia. .. [s ao asc 51I.sa, ss,a ss,. raial. OI,,il vnlagauls. l " as, 'Ia , ,.

RESOLUÇÃO - RE N 2.064. DE ló DE JULHO DE 21115

O Diretor da Ageiloio Nacional de Vigilância Sanitária, na

uso das auih1sções qoe lhe conta cais o O carolo de nonaeaç)o do 9 de maio de 2014. da Poosidouaa da República, plslilicado no DOU dc 12

do nos. de 2014. eaPa,oaania n° 504. de 17 de abril de 1015. tendo aos Vista o disposta no iita ias, 11 b 1 ° do arE. 6° do Ragitsrnlo Interno

da AN VISA, a~nas nonos do acaso E da Portaria a?' 650. de

29 dc maias do 2014, publicada no DOU de 02 de jsaaaho do 2014; CaiaisleraocloocunimeiIo das rrqlaioiIos de Boas Prdtioas

da Fabricaçla pierossosadas eia legitlaçao vigonto, paeaaárea de Medicamentos retalie'.

Ao O Conceder dlx) Empresa(s) constante(s) ao ANEXO, a Cnrttfioaç)o de Boas Práticas de Fahr'roaçdo do Mndicsitio ntos.

A rI. 2' A presente Ccriil)caçào lerá validade de 2 (dois) atos a partis da "isa pablicaçao.

bticacar. A rI. 5' Esta Resalnçao cem,, cii Vigor na data de sito pn'

JOSÉ CAIO).OS MAGALHÃES DA SILVA

MOI,'TINIOO

a 41 X O

. ,saFaao=E,a

'N"ll:O lEE.Vtrsd,

ssiaiiata ,,sttuisratoalaiisaisEictl

' , Esctri ti 5,555 t',o'aaial,'s

ilV.iiJ.r:.,5s..saanis iio:P.taaTni'aie

i s .

[o.lnPsmaaeIiaiaiso-: a,stiaaPt,siaioal'as,Eaa,aatia,i3O'Nrt:Si..iOa.sEdlcsat_Za

.saiasisaçicd, tinaiaascncto'. EantL4.I aniotioçl. , 55sd.tl

csmatsa,.s,n-:Iit.txiailla ,i

aainaada,dLacsot'Easlaaa de O.,i,,iaaoao da Mad,oanoa,,,

6ol ,dos ri, assEstE .t,iroira,

t 5 t1rsullmE F'000ssors,rei Mack .55 IE'tPt,jjJcs'L55dat.sdj

as,tirida.so.sisaoLioaad r r..,sa V,tlo ,Io sI,d,rmta ,: 1

Ond,tta'a' Lada, q,Sdasbie.' Eu asa saias n IaaE,000t

aEoiisiasri'E'ts .mrsaLsaa,e,aLLd, ' 1E,E 5aioaa.E9

5oiraamta e' r-osviss.LsriiatLitiiltl

~arras.... 15915 asa-E ________

ra:a002,.danaurl.iEia.lsdr FaI,naaaa aaMad,aas,ears

—mavicias,, aaliiait:salaçaos naesaaaoiaaor

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1 e F,oit-ia,.anhssa'asrassstO EVais Edttbasa —

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.aa.iaItlJ_bta ,s,I'r,,,lt,, 'j"I'JOs.sandii .a. nit'l ..

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doados rica oa.oil.aaaaltlttada , .caoulllloa2aaassaoaíaaaasi.a.

RESOlUÇÃO - AR E' CiteS, DE ló DE JULHO DE atlas

O Disoisso da Agõtcia Naciotial dc \'ieilãtci a Sacaste Es''

ttsa das aisiliniçi,cs que (isca s,itfcrc,tt si Daanata de ,t,on,aoaa, da O da

mala aIo 2014, da Troa idotita ala República, publicada no DOU de 1 2

dentaL' da 2014, aaPoiso, n'504, de 27 dc al,a,l da 7,015, tenda

ate sida o disposta tias ,aa,ss 1,91' datar. (,' da, Ra'giteani,u Inictiti,

da ATIVISta, alaravasla, nos termas da altos,, 1 da Potari'a ti," isso. sI,

19 de maia cia 70)4 pab Iniada no DOU de 02 de jatilto da 2014;

Considerando a dc.sca,sspnisnattua doa raaloisiies da loaas ri

tacos da Pahricaçaa de Mcslicam-rios, smtadrsaitmprintenna das

pt'oced tttocn Ias

de scIiçõcs submetidas d atOl se, preconizadas e,,,

Icgsslaçáo aigcsaa. resolve:

Asa 1' Indeferir ali1 Fed,dsç s5 da Ccrnsfcaçto de Raia, Pra-

"c" de Fahriaaçao de Mcdi catoesslsss dais) emprcaals

a. A os 2' Cata E asolacã,, antro cm vigor ia data ala 'tia pai-

h]iaaçh''.

Joaf 5. 551.08 MAGALH,\lih DA CII VA

MOVI aNHO

Rue doaras,, ria poda ser nesulicada tio assalaneço cleusõosaa htV;ffsowaais.ms,bc atticdataakalasnt, Da,anmasttaasst nada dagitatiecttsa costt'sun,tc Ml' ,,i5 2011-2 dc 2001 24,00 21101, apta institui pela codigo 111101015072000117 a Is l'rae,muu taras aio i'l,,iocs Pública, Edt asilei 'a-lO P-Bra.sil.



PARECER JURÍDICO FINAL

fl ri 1-tu

Processa Administrativo n°: 143412017 (Pregão Presencial no 095 /2017)

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeira

Assunto: Homologação final de licitação

Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão

Presencial n° 095/2017, cujo objeta é o registro de preços para eventual aquisição de recargas

de cilindros de oxigênio, em atendimento à Secretaria de Saúde, para análise quanto à

possibilidade de homologação final do certame.

1. Da análise do processo:

A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,

contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua

pretensão e justificando sua finalidade.

Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da

despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação

foi autorizada pelo Prefeito.

A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através

de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.

Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais

elaboraram a minuta do instrumento convocatório e da ata de registro de preços, que foram

submetidos à apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos

das Leis Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decretos Municipais n° 002/06 e 153/11, foram

aprovados, consoante parecer incluso ao processo.

No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de

Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no

inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem

como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal

n° 1/15.

Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita

obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.

Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao

credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame

de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatória, conclui-se, que a licitação foi

1


ESTADO DO PARANÁ

processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais n° 8.666/93

e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal no 002/06.

Não houve interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pela

Pregoeira às vencedoras do certame.

2. Da conclusão:

Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o

procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,

e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta

Procuradoria, opinamos pela homologação final do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à

autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.

É o parecer.

Piên/PR, 10 de julho de 2017.

o

2

19 9 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

1!! ESTADO DO PARANÁ



HOMOLOGAÇÃO

Eu, UVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições

o legais:

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°

095/2017, referente ao processo n° 1434/2017, que tem por objeto o Registro de Preços

para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio para a Secretaria de Saúde,

tendo em vista que em toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante

parecer jurídico contido nos autos.

• Piên/PR, 10 de julho de 2017.

lVYlÇhilkl4S

Prefeito Municipal

Paraná, II de Julho de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná - ANO VI [N° 1 292

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PJÊN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÕES -2017

PRAZO DE

N' DA LICITAÇÃO MODALIDADE DATA DF DATADEABERTURA/

OB JETO VENCEDOR VALR O WS

VIGÉNCIA! JULGAMENTO EXECUÇÃO

03107/1017 Rcgblro de Preços de leitehP0

SAVIMEI) COMERCIO DE Notreo Juni or ou

PRODI!TO MÉDICOS LTDA -

0920017 PREGÃO PRESENCIAL 19/06/2017 sinlail ar—O nu,ulo ME. inçeSa lo CNPJ sob h

10.764 100 1 2100ZE) MESES (13/07/2017 e. p0 (eançaO

26"1) 161,W01-33 pan a xcrctanin de

04/07/2017 LUIZ CARLOS DOS SANTOS Registro de Preços FARIA EQt]IF. ME, in,críU no 14.712,011 para eventual (NpJ se/e esu 00.043 564 0001 -65 aquidçio d.

095/2017 PREGÃO PRF.SEECIAI. 2110612017 recatfls de RHOMA PRODUTOS E 1 2(OO) MESES 64/07/2017 cilindros de

EQUIPAMENTOS HOSPIT si. ARES LTI)Ã. 7.1156.1(0

onigênrio pan a 1115 croa os CNPJ -h e

Stere(aiia de SaIlde 02 555.04 7 0001 -47

Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz

Código Ldentificador:20052E4D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RESULTADO PRECAO 4312017 (ATA REGISTROS PREÇOS 9012017)

EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO—PREGÃO PRESENCIAL 4312017 OBJETO: REGISTRO DOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE FAIXA DE TRAVESSIA ELEVADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAFS, MÃO DE OBRA, PISO PODO TÁTIL E PINTURAS DE SINALIZAÇÃO FAVORECIDO: DARLEY MOLINARI - ME CNPJ na .: 72.059.61110001-16

Rio Azul, lo de julho de 2017

(A)RODRIGO SKA LJcZ SOLDA Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL PREGÃO PRESENCIAL N°43 /2017 EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS 90/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL CNPJ.: 75.963.256/0001-01 CONTRATADA: DARLEY MOLTNARI - ME

NPJn°.: 72.059.611/0001-16 PRAZO DA DURAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS: 10/07/2017 até 09/07/201 ASSINATURA: 10/07/2017 FORO: Comarca de Rcbouças.

(A)RODRIGO SKALICZ SOLDA Prcfcito Municipal

DARLEYMOL.IWARI (a)Representante

ITENS

I IIIen, iCriffi, Dcscriçsu da proodulo/sersiço Marca 1 U.d lOui Preço iene. Preço leolal

CONTRATAÇÃO) DE EMPRESA PARA I/XIOCUÇAO DE OBRA» FAIXA DE TRAVESSIA ELEVADA PARA

LOTE i4'061 PEDES IRES EM PAVER. INCLUINDO MAO DE OBRA, MAIlRIAL. FOIRRAMNETAS PARA A EXECUÇÃO

El) 650 0000 111 7 00 60 5S1} 000 DOS SERVIÇOS, p:soS PODO TÁTIL ALERTA E DIRECIONAI.I PINTUR DE SINALIZAÇAI.0 . -

HORIZONTAL, E SINALIZAÇÃO VERTICAL.

TOTAL 69.550O0

Publicado por: Leoctides de Gracia Viaana Neto Código Identitkador:F96C8FI 1

-- ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

www.diariomunicioal,com.br/ainp 34)5

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° -1 9112017


Aos -- 1- dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão Presencial

no 09512017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto

nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei


Municipal n° 176/2016) e Decretos Municipais n° 002/2006 e no 153/2011, que, conjuntamente com

as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO

GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:

1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:

RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ sob n° 02.555.047/0001-47, Inscrição Estadual n° 901.66060-38, com

endereço na Rua Edmundo Saporski, n° 534, Mercês, em Curitiba/PR, CEP 80710-610, fone: (41)

3335-9732, neste ato representada pela Sra. Sonia Aparecida Carvalho Ribeira, portadora do RG n°

2200773-4 SESP/PR e inscrita no CPF sob n° 354.786.599-91.




3. O prazo para entrega dos respectivos itens será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, nas condições


representado pela correspondente Requisição de Empenho, na Secretaria solicitante, em horário

normal de expediente.

3.1 Não poderá a adjudicatária recusar-se a prestar os serviços solicitados na Reciuisicão de Empenho




presentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

Dívida Ativa da União (qu e a bran_ce 'inclusive jçQfljji ões sociais), do Certificado de Regularidade

do FGTS - CR F e da CertidãojgtjvQébitosjrabalhistas -_CNDT, previstas neste Edital.

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 36321?/

9f)

E

e



praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.





discriminado(s):


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400

Contas: 3190



preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei




11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade

com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo

Edital de Pregão Presencial n° 09512017.


de Pregão Presencial n° 09512017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a



realizada pela Administração, através da servidora indicado abaixo, a qual atuarão no

acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes:

SECRETARIA FISCAL Secretaria de Saúde 1 Rubia Forteski


Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas. /1 /

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-)34\\4.

15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor

e forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do

Detentor, e duas testemunhas.

LIVINO TUR - f'l/JNJCIPIO DE PIEN

Á4ros E EQUIPAMENTOS

ÓRGÃO GERENCIADOR

HOSPITALARES EIRELI EPP


Testemunhas:

o Nome: ANGELA T. B. M. GROSSKOPF

Assinatura:


Assinatura: L

o

3 Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Forneçador 13253-5 RHOMAPRODUTØ$e £QLJIROMENTOS HQSPITALARES ~J 0a5047/Q001-41 Tefefonw 41W 8054 S4atut Classtoado 7I603

Lote 001 - Lote 001

3 15809 RECARGA CILINDRO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL CO 112.80 Clasapficact AIR PRODIJCTS 63,80 705*180 *

PEQUENO C/CASCO (IM')

Emit'dor: DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, na ersão 5517o - O4/C7/2017 150237

Paraná, 12 de Julho de 2017 Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI 1 N° 1293 205 Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste-PR, em 10 de Julho de 2017.

NILSON ENGELS Prefeito Municipal

Publicado por: Tarcisio Heltwer

Código Identificador: 1 564E9R8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D'OESTE EDITAL DE CHAMAMENTO 112017

A Prefeitura Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, Convoca o Candidato Habilitado no Concurso Público n° 001/2016, abaixo relacionado para comparecer munido dos documentos constantes 00 Edital do Concurso n°001/2016, no período de 12 a 19

de julho de 2017, no horário da de funcionamento da Prefeitura

Municipal, sito à Rua Presidente Costa e Silva n° 290, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário,

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.

GRUPO OCUPACIOXAL -SERVIÇOS AUxHJ 4RE5

NOME 1 CARGO 1 CLASSIFICAÇÃO

Filas Padilha 1 Opcador á, Máquinas 1 5°

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste-PR, em li de Julho de 2017.


Publicado por: Tarcisio Hcttwer

Código ldentificador:E0D1B3A4B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN


EXTRATOS DE CONTRATOS 2017

CONTRATO N° 05212017 REFERENTE AO PREGÃO N 088/2017

CONTRATADO: L A 5- SEGURANÇA LTDA - ME. CNPJ sob n ° 13.0560.01510001-06

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de segurança privada não armada, para a 25° Festa do

Produtor Rural de Piên, consistindo na disponibilização de

seguranças uniformizados e devidamente treinados, de acordo

om a legislação pertinente, que executem os serviços sob supervisão adequada, munidos de rádios comunicadores, duas

motocicletas para o estacionamento, cones e filas para demarcações e interdições de ruas, tendo atuação em 02 (dois) turnos.

Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) Dotação:

09.0ô1. l3.392.00 14. 2023 33 903 97 799

O prazo de 'vigência do presente contrato será da assinatura até 31 de agosto de 2017.

i)ata de assinatura: II de julho de 2017.

LI UNO TLJRECK Prcfeito Municipal

Detentor da Ata: SAVIMED COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICOS LTDA -ME. CNPJ sob n'26.640.16110001-33.

Objeto: Registro de Preços de leite "tipo" Nutren Junior ou similar - fórmula em pó (criança) para a secretaria de saúde. Valor Total: R$ 10.764,00 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais) Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390320300 Data de assinatura: 11 de julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração c Finanças

LWINO TUREC'I( Prefeito Municipal

Publicado por: Dorcati de Fatima Pieckocz

Código Identificador:7872554C


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2017


Detentor da Ata: RUOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.

CNP.I sob n ° 02.555.047/0001-47

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio para a Secretaria de Saúde

Valor Total: R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais) Dotação Orçamentária:

11.001.10-301.0018.2031.3390300400

Data de assinatura: li de julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.


LIVINO TUREC'K Prefeito Municipal


Código Ideatilicador:8808F346


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 14812017


Detentor da Ata: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME.

CNPJ sob n° 00.943.56410001-68


Valor Total: R$ 14.712.00 (quatorze mil, setecentos e doze reais) Dotação Orçamentária:

11 .00I.l0.301.0018.2031.3390300400

Data de assinatura: lide julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRiSTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

CRISTIANO QUADROS Secretário dc Administração e Finanças


Código ldentificador:DF8EFE98

LIJ'lNO TURECK Prefeito Municipal

Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz

Código Ideatifieador:ISÜBAO 1 Al`

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 146/2017


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 149/2017

www.diarioniunicipal.com.hr/amp 61

12/07/2017

Prefeitura de

Pien tPi.JÍ2JL)C. ÇC?%

Atas

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ng 14712017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°147/2017

PREGÃO PRESENCIAL N 095/2017

Detentor da Ata: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.

CNPJ sob nR 02.555.047/0001-47

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cii adros de

oxigênio para a Secretaria de Saúde

Valor Total: R$ 7.05600 (sete ndi e cinquenta e seis reais) Dotação Orçamentária: 11.001.10,301.001S,2031.3390300400

Data de assinatura: lide julho de 2017.

Validade: 12 (doze) meses.

CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças

LIVINO TURECI<

Prefeito Municipal

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20? t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° - 12017


Aos J Á dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão Presencial

n° 095/ 2017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto

nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei


Municipal n° 176/2016) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que, conjuntamente com

as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO

GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:

lo 1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata: LUIZ

CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ sob n° 00.943.564/0001-68, Inscrição Estadual n° 901.84124-19, com endereço na Rua Roque

Ferreira dos Santos, n 0 28, Jardim São Venâncio, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83504-517, fone:

(41) 3657-4169, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos dos Santos Faria, portador do RG n°

5645759-3 SESP/PR e inscrito no CPF sob n° 020.864.539-06.




3. O prazo para entrega dos respectivos itens será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, nas condições


representado pela correspondente Requisição de Empenho, na Secretaria solicitante, em horário

normal de expediente.

3.1 Não poderá a adjudicatária recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho

no Município de Piên, mesmo que em Dequena quantidade.



apresentação da Nota Fiscal e da Certidão Ngtiva de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

Dívida Ativa da União (que abranae inclusive as contribuições sociais'), do Certificado de Regularidade


Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

o


praticados no mercado e assim controlados pelo órgão Gerenciador.





discriminado(s):


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400

Contas: 3190



preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei




11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade

com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo

Edital de Pregão Presencial n° 09512017.


de Pregão Presencial no 09512017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a



realizada pela Administração, através da servidora indicado abaixo, a qual atuarão no

acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes:



Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas. tu..

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)


ESTADO DO PARANÁ

15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor

e forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pe, o representante do

Detentor, e duas testemunhas. )( 1

LIVINO TURECK - MUNICIPIO DE PIEN

ÓRGÃO GERENCIADOR

EQUIPAMENTOS ME


LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA

o Testemunhas:

Nome: ANGELA T. B. M. GROSSKOPF


Assinatura:

Assinatura:

o


Fornecedor, 16248-1 LQISCA$LOS POS SMT0S FArnAEQUIPmENTOS EPP CNPJ oosase4'0001-48 teMone. 4138577547 StM(iS. Ctaeaficado 14 71Z(X)

Lote Ml - Lote 601 14712W

W1 l5&27 OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL C! CASCO APROXIMADO CG 52.cD Classitcat LINDE IW,W 52WW *

(7W)

W2 15809 RECARGA CILINDRO DE OXIGÉNIO MÉDIO C/ CASCO ( CIA 116OJ Classificado LINDE 8209 951209 *

3W)

T

o

o

£3 Emili8opx DOROTI DE FATIMA PIECKDCZ. na ersão: 5517 a - 04/07/2017 is a

Paraná ! 12 de Julho de 2017 Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO VI 1 N° 1293 211 Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste-PR, em 10 de Julho de 2017.


Publicado por: Tarcisio Flettwer

Código Identificador: 1 564E9B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D'OESTE

EDITAL DE CHAMAMENTO 13.2017

A Prefeitura Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, Convoca o Candidato Habilitado no Concurso Público n° 001/2016, abaixo relacionado para comparecer munido dos documentos constantes no Edital do Concurso n ° 001/2016, no período de 12 a 19

de julho de 20 17, no horário da de funcionamento da Prefeitura Municipal, sito à Rua Presidente Costa e Silva n°290, para manifestar oteresse na Contratação pelo Regime Estatutário.

O não comparecimento à presente convocação será considerado

desistência, sem direito de recursos administrativos.

(;RtJpo OCUPACIONAL 04- SERVIÇOS AUXILIARES

NOME 1 CARGO 1 CI,AssIrIcAçÃo

Eliao Padilha 1 Operado, de Maquinas 1 5°

•Gabinetc do Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste-PR, em li de Julho de 2017.


Publicado por: Tarcisio Hettwer

Código Identificador:EODB3A4B

ESTADO DO PARAIÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PItN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS 2017

CONTRATO N° 05212017 REFERENTE AO PREGÃO N° 088/2017

CONTRATADO: L 5- SEGURANÇA LTDA - ME. CNPJ sob n°13.0560.015/0001-06

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de segurança privada não armada, para a 252 Festa do Produtor Rural de Piên, consistindo na disponibilização de

eguranças uniformizados e devidamente treinados, de acordo

com a legislação pertinente, que executem os serviços sob supervisão adequada, munidos de rádios comunicadores, duas motocicletas para o estacionamento, cones e fitas para

demarcações e interdições de ruas, tendo atuação em 02 (dois) turnos.

Valor: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais) Dotação:

09 .00 1. 13 . 392. 00 14.2023 .33 90397799

O prazo de vigência do presente contrato será da assinatura até 31 de agosto de 12017,

Data de assinatura: li de julho de 2017.

LWINO TLJRECK Prefeito Municipal


Publicado por: Dormi de Fatima Picckocz

Código Identifieador:DF8EFF.98


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 14612017


Detentor da Ata: SAVIMED COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICOS LTDA -ME.

CNPJ sob n ° 26.640.161/0001-33. Objeto: Registro de Preços de leite "tipo" Nutren Junior ou

similar - fórmula em pó (criança) para a secretaria de saúde. Valor Total: R$ 10.764,00 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais) Dotação Orçamentária:

11.001.10.301.0018.2031-3390320300 Data de assinatura: lide julho de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração c Finanças


Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz

Código Identificador:7872884C


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14712017

PREGÃO PRESENCIAL N ° 095/2017

Detentor da Ata: RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.

CNPJ sob a° 02.555.04710001-47

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recargas de cilindros de oxigênio para a Secretaria de Saúde Valor Total: R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais)

Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400






Código Identificador:58081 734B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N'148/201 7

PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2017

Detentor da Ata: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME.

CNPJ sob n° 00.943.564/0001-68


Valor Total: R$ 14.712,00 (quatorze mil, setecentos e doze reais)

Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031.3390300400 Data de assinatura: II de julho de 2017.




Publicado por: Dormi de Farima Picckocz

Código Ideatificador:130BA0 IAF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°149/2017

www.diariomunicioal.com.br/amp 161

Prefeitura de

itpiên de JYeÇ; 0(1 Li

12/07/2017

Atas

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 14812017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 148/2017

PREGÃO PRESENCIAL N 095/2017

Detentor da Ata; LUIZ CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS ME.

CNPJ sob pC 00.943564/0001-68 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de lecargas deci lindro , de

oxigénio para a Secretaria de Saúde

Valor Total: R$ 14.712,00 (quatorze mil, setecentos e doze reais)

Dotação Orçamentária: 11.0011O.301.001820313390300400


Validade: 12 (doze) meses


LIVINO TURECI<

Prefeito Municipal

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