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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 01/2010

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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 22/2015

MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREO POR ITEM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, torna pblico para conhecimento de quantos possam se interessar, que far realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo menor preo por item, conforme Objeto descrito na Clusula 1 deste Edital e anexos, a qual ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e alteraes, Decreto Municipal n 1.736/2006, de 12 de setembro de 2006, e suas alteraes posteriores, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, as normas estabelecidas na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 bem como s normas estabelecidas no presente edital e demais especificaes anexas.

A sesso pblica do PREGO ser realizada na Sala de Reunies da Comisso Permanente de Licitao, situada na Rua Gonalves Dias, n 875 - centro, Quinze de Novembro, RS, no dia 02 de junho de 2015, s 09:00 horas, quando devero ser entregues, diretamente ao Pregoeiro, os documentos referentes ao Credenciamento, a Declarao Prvia de Habilitao, Declarao de enquadramento da empresa como ME ou EPP (se for o caso), Declarao de enquadramento no limite de receita referido no item 6.1.7 deste edital, no caso de cooperativas, os envelopes A - Proposta de Preos e B - Documentos de Habilitao pelas empresas interessadas.

1 - DO OBJETO

1.1. Tem como objeto deste edital a aquisio de materiais e equipamentos para Modernizao da Biblioteca Pblica Municipal do Municpio de Quinze de Novembro, conforme especificaes e condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

2 - CONDIES DE PARTICIPAO:

2.1 - Podero participar deste Prego todos os interessados que:

2.1.1 Atendam a todas as exigncias deste Edital, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos.

2.2 - Ser vedada a participao de interessados que se enquadrem em uma ou mais situaes a seguir:

2.2.1 - estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administrao Pblica, ou que por esta tenham sido declaradas inidneas;

2.2.2 - Reunidas em consrcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituio;

2.2.3 Enquadradas nas disposies do artigo 9 da Lei Federal 8.666/93.

2.2.4 - Estrangeiras que no funcionem no Pas.

2.3 - A participao neste Prego implica no reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete a todas as clusulas e condies do presente Edital e seus Anexos, bem como as disposies contidas na Lei Federal n 8.666/93, Lei Federal n 10.520/2002, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitao e integraro o ajuste correspondente.

3 - CADERNO DE LICITAO:

3.1. O Caderno de Licitao, composto de Edital e Anexos, poder ser adquirido na Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sediada junto a Rua Gonalves Dias, n 875 Quinze de Novembro/RS, mediante o recolhimento do preo pelas cpias reprogrficas realizadas, at o ltimo dia til que anteceder a data designada para a abertura do certame.

3.2. O Caderno de Licitao tambm poder ser obtido via internet, no site da Prefeitura do Municpio de Quinze de Novembro/RS: http://www.pm15nov.rs.gov.br ou requisitado atravs dos seguintes e-mails: [email protected], [email protected].

4 INFORMAES:

4.1.As informaes administrativas e/ou esclarecimentos relativos ao presente certame podero ser obtidas junto Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, diretamente com o Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio, fone/fax (54) 3322-1500/1508, situada na Rua Gonalves Dias, n 875 centro, Quinze de Novembro, RS, das 07h45 s 11h45 horas e das 13h30 s 17h30, at o ltimo dia til imediatamente anterior quele marcado para a sesso pblica do Prego.

4.1.1 - As dvidas a serem dirimidas por telefone sero somente aquelas de ordem estritamente informal.

5 - IMPUGNAO DO EDITAL:

5.1 A impugnao ao edital obedecer ao disposto no artigo 41 da Lei 8.666/93, onde qualquer pessoa interessada poder impugnar os termos do Edital de Licitao perante a Prefeitura, no prazo de at 05 (cinco) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo a Administrao julgar e responder a impugnao em at 03 (trs) dias teis a contar do recebimento da mesma.

5.1.1. A autoridade competente decidir sobre a impugnao antes da abertura do certame, aps prvia manifestao do Pregoeiro.

5.1.2. Quando o acolhimento da impugnao implicar em alterao do edital, capaz de afetar a formulao das propostas ser designada nova data para a realizao da sesso pblica do Prego.

5.1.3. A impugnao feita tempestivamente pela licitante no a impedir de participar deste Prego.

6 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DOS ENVELOPES A - PROPOSTA DE PREOS, B - DOCUMENTOS DE HABILITAO E DA DECLARAO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIES DE HABILITAO:

Os documentos relativos ao Credenciamento, a Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao e os Envelopes A - Proposta de Preos e B Documentos de Habilitao sero apresentados ao Pregoeiro no local, dia e hora indicados no prembulo deste Edital, como segue:

6.1. DO CREDENCIAMENTO:

6.1.1 O licitante proponente dever se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro por um representante munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatrio numa das formas do item 6.1.2 devendo responder por sua representada e, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, que contenha foto e os dados essenciais para conferncia.

6.1.2 O CREDENCIAMENTO FAR-SE- POR UM DOS SEGUINTES MEIOS:

6.1.2.1. Instrumento particular de procurao ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular lances verbais e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de cpia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade Annima, devidamente acompanhado de documentos de eleio de seus administradores;

6.1.2.2. tratando-se de scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, cpia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura, no caso de Sociedade Annima, devidamente acompanhado de documentos de eleio dos administradores.

6.1.2.3. tratando-se de pessoa fsica, cpia autenticada da cdula de identidade (RG) ou outro documento equivalente, que contenha foto de fcil identificao, ou instrumento particular de procurao.

6.1.3 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procurao ou de instrumento particular com firma reconhecida, poder representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de excluso sumria das representadas.

6.1.4. Os documentos supra referidos podero ser apresentados no original ou por qualquer processo de cpia reprogrfica autenticada por cartrio competente, por servidor da Administrao ou pela publicao em rgo da imprensa oficial, sendo retidos pelo Pregoeiro para oportuna juntada ao processo administrativo pertinente a presente licitao.

6.1.5. Somente podero participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas no esteja devidamente representada, ter sua proposta avaliada, porm, no poder participar das rodadas de lances verbais.

6.1.6. A empresa que pretender se utilizar dos benefcios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.2.6.2 e 7.5 a 7.8 deste edital, devero apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declarao, devidamente firmada pelo representante legal da empresa e pelo contador da empresa, de que se enquadra como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) (Anexo VI).

6.1.7. As cooperativas que tenham auferido no ano calendrio anterior, receita bruta at o limite de R$ 3.600.000,00 (trs milhes e seiscentos mil reais), gozaro dos benefcios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados 6.2.6.2 e 7.5 a 7.8 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que tambm apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declarao, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima.

6.2. DA PROPOSTA DE PREO E DOCUMENTOS PARA HABILITAO:

Encerrada a etapa de credenciamento, proceder-se- ao recebimento dos envelopes contendo a proposta de preos e os documentos de habilitao, em invlucros separados, indevassveis, e lacrados, que devero conter os seguintes dizeres em sua face externa:

ENVELOPE A

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS

PREGO PRESENCIAL N 22/2015

PROPOSTA DE PREOS

IDENTIFICAO DO PROPONENTE

ENVELOPE B

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS

PREGO PRESENCIAL N 22/2015

DOCUMENTOS DE HABILITAO

IDENTIFICAO DO PROPONENTE

6.2.1. Juntamente com os Envelopes A e B, dever ser entregue Declarao dando cincia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitao, conforme dispe o artigo 4, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 (Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao), conforme modelo constante do Anexo II.

OBS.:

TAL DECLARAO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES, SOB PENA DE SER A LICITANTE IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO CERTAME.

6.2.2. A PROPOSTA DE PREO DEVER:

a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo do ANEXO I deste Edital, redigida em lngua portuguesa, admitindo-se o emprego de idioma estrangeiro para expresses tcnicas de uso corrente, desde que acompanhadas de sua traduo entre parnteses, redigida com clareza, datada e assinada na ltima folha, por seu representante legal/procurador;

b) indicar nome ou razo social da proponente, inscrio no CNPJ do Ministrio da Fazenda, seu endereo completo, telefone, fax e endereo eletrnico - se houver -, banco, agncia, conta, bem como o nome, n de RG, CPF e cargo de seu representante legal/procurador;

c) Ser apresentada com cotao de preo, conforme o objeto deste edital e no Anexo I (Modelo de Proposta de Preos), em moeda corrente nacional (R$ - com at duas casas decimais), expressos em algarismos.

c.1. Havendo divergncia entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecer o por extenso, salvo se o representante credenciado da empresa esclarecer de forma diversa.

d) conter oferta firme e precisa sem alternativa de preos ou qualquer outra condio que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

d.1. No sero aceitos pleitos de acrscimos no preo ofertado, a qualquer ttulo.

d.2. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, sero considerados como inclusos nos preos, no sendo considerados pleitos de acrscimos, a esse ou qualquer ttulo, devendo ser o objeto licitado fornecido a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sem nus adicionais.

e) Conter prazo de validade da proposta, que no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do Envelope B DOCUMENTOS DE HABILITAO.

6.2.3 - A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte do licitante, das condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

6.2.3.1 Ser permitido cotao de pessoa fsica e/ou jurdica somente para o item 1 do presente certame licitatrio, pertinente a execuo dos servios descritos no Termo de Referncia Anexo VII, sendo o restante fornecido por pessoa jurdica.

6.2.4 Aps a apresentao da proposta no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).

6.2.5 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAO:

6.2.5.1. A documentao a ser apresentada para fins de HABILITAO das empresas proponentes dever ser a seguinte:

I Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alteraes, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por aes, de documento de eleio de seus atuais administradores; inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; ou decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, em vigor.

a) A licitante poder apresentar a verso consolidada do documento solicitado, ou faz-lo acompanhado de todas as alteraes posteriores, caso houver.

b) Somente sero habilitadas as licitantes que apresentarem, alm de toda a documentao exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitao no seu objeto social (Ato Constitutivo).

Obs: Se houver apresentado o ato constitutivo no credenciamento no ser necessrio apresentar nova cpia.

II Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ do Ministrio da Fazenda;

III Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT (prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de certido negativa, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (NR)) conforme LEI N 12.440, DE07 DE JULHO DE 2011.

OBS: A certido pode ser obtida em www.tst.jus.br, www.cst.jus.br ou no site de qualquer Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

IV - Declarao de que no emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal de 1988 (Lei n 9.854/99) conforme modelo do Anexo III, assinada por representante legal da empresa.

V - Declarao da licitante sob as penas da lei, de que no foi declarada INIDNEA para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, conforme modelo do Anexo IV, assinada por representante legal da empresa.

VI - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentao da Certido de Tributos e Contribuies Federais e Dvida Ativa da Unio, em vigor.

VII - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor.

VIII - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislao tributria do Municpio expedidor da empresa que ora se habilita para este certame, em conformidade com o subitem 6.2.6.4. deste edital.

IX - Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio, FGTS, em vigor, demonstrando a situao regular ao cumprimento dos encargos sociais institudos por lei.

NOTA IMPORTANTE:

1. Em caso de paralisao (greve) dos servidores de rgos pblicos Federais, Estaduais e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judicirio), que impea a expedio de documentos oficiais, a habilitao da licitante ficar condicionada apresentao do documento que no pde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em at 5 (cinco) dias teis aps encerramento da greve.

1.1. No caso de apresentao de certido positiva (ou documento que demonstre que a licitante est irregular perante determinado rgo), haver a inabilitao em razo de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, pargrafo 5, da Lei n. 8.666/93.

1.2. Caso j esteja estabelecida a relao contratual (nota de empenho e/ou contrato), vindo o contratado apresentar certido positiva (ou documento que demonstre que a licitante est irregular perante determinado rgo), ocorrer a resciso contratual, por inadimplemento de clusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei n. 8.666/93.

6.2.6 - DISPOSIES GERAIS DA HABILITAO

6.2.6.1 Os documentos exigidos devero estar com prazo vigente, visto o tratamento diferenciado constante na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por cartrio competente, por servidor da Administrao, vista dos originais ou publicao em rgo da Imprensa Oficial, devendo os documentos, preferencialmente ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

6.2.6.2 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor, visto o tratamento diferenciado constante na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. Se este prazo no constar do prprio documento ou de lei especfica, ser considerado o prazo de validade de 6 (seis) meses, a contar de sua expedio. Documentos apresentados com a validade expirada acarretaro a inabilitao do proponente, ressalvado a comprovao de regularidade fiscal das empresas enquadradas como ME e EPP, que devero apresentar toda a documentao exigida no edital, mesmo que apresente alguma restrio, porm, sendo exigido a comprovao de regularidade fiscal somente para efeito de assinatura do contrato, caso sejam julgadas vencedoras do certame. (Art. 42 e 43, 1 e 2 da LC 123/2006).

6.2.6.2.1. - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa.

6.2.6.2.2. A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no 1 do Art. 44, da LC 123/2006, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no Art. 81 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao.

6.2.6.3 - A aceitao dos documentos, obtidos via internet, ficar condicionada confirmao de sua validade, tambm por esse meio, pela Equipe de apoio ao Pregoeiro.

6.2.6.4 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; se for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial, exceto aqueles que pela prpria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

6.2.6.5 - No sero aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegveis ou rasurados de tal forma que no possam ser entendidos.

6.2.6.6 - Na eventualidade de ser apresentado algum documento em lngua estrangeira, dever estar acompanhado da respectiva traduo para o idioma ptrio, feita por tradutor pblico juramentado.

6.2.6.7 - No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seu Anexo.

6.2.6.8 - Aps a anlise da documentao, os Membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricaro todas as folhas e demais documentos que integram o dossi apresentado.

6.2.6.9 - Se a licitante desatender s exigncias habilitatrias, o (a) pregoeiro (a) examinar a oferta subseqente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo habilitao da proponente, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.

7 - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAO:

O prego realizar-sede acordo com a legislao vigente, as disposies j consignadas no presente e as que seguem:

7.1 - A reunio para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preos de interesse do licitante e os documentos que a instrurem, ser pblica, dirigida por um (a) Pregoeiro (a) e realizada de acordo com a Lei Federal n 10.520/2002 e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horrio j determinados.

7.2 - No dia, hora e local designados neste edital, as proponentes devero comprovar ao Pregoeiro a representao para a prtica de todos os atos inerentes ao certame, nos termos da clusula 6.1 deste edital.

7.3 - Aberta a sesso pblica do prego presencial, com a conferncia dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, sero recebidos a Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao (Anexo II), Declarao de enquadramento da empresa como ME ou EPP, se for o caso (Anexo VI), Declarao de enquadramento no limite de receita bruta, no caso de Cooperativas (item 6.1.7) e os Envelopes A - PROPOSTA DE PREOS e B - DOCUMENTAO PARA HABILITAO - pelo Pregoeiro.

7.3.1. Aps a entrega dos envelopes no cabe desistncia de proposta, salvo motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

7.4 - Verificada a regularidade formal da Declarao e dos envelopes, o Pregoeiro proceder a abertura dos envelopes A - Propostas de Preos, que sero rubricadas e analisadas pelos membros da Equipe de Apoio, no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatrio.

7.4.1 Aps a abertura do primeiro envelope, no ser admitida a participao de novas empresas proponentes, nem a desistncia de propostas.

7.4.2 - Os valores estimados para cada item da presente contratao constam no Termo de Referncia/ Planilha Estimativa que faz parte do presente edital, junto ao Anexo VII.

7.4.3 - Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s exigncias essenciais deste edital e seus Anexos.

7.4.3.1 - Sero consideradas de preos excessivos as propostas que apresentarem valor final por item - aps a sesso de lances - superior aos valores previstos na planilha estimativa constante do presente edital (Anexo VII).

7.4.3.2 - Sero desclassificadas, ainda, as propostas omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

7.4.3.3 afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que no atenderem aos requisitos do item 6.2.2 (A PROPOSTA DE PREO DEVER:);

7.4.3.4 Quaisquer inseres na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previso no edital, sero tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que no for conflitante com o instrumento convocatrio.

7.4.4 - As demais propostas, sero classificadas provisoriamente em ordem crescente de preos.

7.4.4.1 Havendo empate nos preos ofertados nas propostas escritas ser realizado sorteio para fins da classificao, determinando assim a ordem de oferta dos lances.

7.4.5 - Definida a classificao provisria, por item ser registrada na ata da sesso pblica o resumo das ocorrncias at ento havidas, consignando-se o rol de empresas participantes; preos ofertados, propostas eventualmente desclassificadas com a fundamentao para sua desclassificao e a ordem de classificao provisria.

7.4.6 - O Pregoeiro abrir oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais, aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preo e o preo superior aquele em at 10% (dez por cento).

7.4.6.1 - Quando no forem verificadas no mnimo trs propostas de preos nas condies definidas no subitem anterior, sero chamados a dar lances verbais os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas, at o mximo de trs, alm da primeira classificada, quaisquer que sejam os preos ofertados.

7.4.6.2 Os lances devero ser efetuados com base no preo total do item e no no preo unitrio.

7.4.7 - O Pregoeiro abrir oportunidade para a repetio de lances verbais, respeitadas as sucessivas classificaes provisrias, at o momento em que no sejam ofertados novos lances de preos menores aos j existentes. O tempo dedicado para cada item ser decidido pelo Pregoeiro durante a sesso de lances.

7.4.7.1 Os lances devero ser formulados em valores inteiros distintos e decrescentes, a partir da proposta de maior preo e, os demais, em ordem decrescente de valor.

7.4.7.2 vedada a oferta de lance com vista ao empate.

7.4.7.3 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicar a excluso da licitante da etapa de lances verbais e a manuteno do ltimo preo ofertado para efeito de classificao das propostas.

7.4.7.4 - No poder haver desistncia dos lances j ofertados, sujeitando-se a proponente desistente as penalidades constantes deste edital.

7.4.8 - Quando as licitantes, convocadas pelo Pregoeiro, manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances, o Pregoeiro declarar encerrada a etapa competitiva, procedendo classificao definitiva das propostas exclusivamente pelo critrio de menor preo por item, consignando-a em ata.

7.4.8.1 - Nesta oportunidade ser verificada a compatibilidade do menor preo por item, com os parmetros de preos definidos pela Administrao e a sua aceitabilidade.

7.4.8.2 - O pregoeiro poder negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor preo por item, para que seja obtido preo melhor.

7.5. Encerrada a sesso de lances, ser verificada a ocorrncia do empate ficto, previsto no art. 44, 2, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critrio do desempate, preferncia de contratao para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 6.1.7, deste edital.

7.5.1. Entende-se como empate ficto aquelas situaes em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em at 5% (cinco por cento) proposta de menor valor.

7.6. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se- da seguinte forma:

7.6.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor ser convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, na forma do item 7.6.4, inferior quela considerada, at ento, de menor preo, situao em que ser declarada vencedora do certame (dever obrigatoriamente estar presente na sesso de lances para o exerccio deste direito).

7.6.2. Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alnea anterior, no apresentar nova proposta, inferior de menor preo, ser facultada, pela ordem de classificao, s demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes (presentes), que se enquadrarem na hiptese do item 7.5.1 deste edital, a apresentao de nova proposta, no prazo previsto no item 7.6.1 deste edital.

7.6.3. No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.5.1, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta.

7.6.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame, registrando-se inicialmente a nova proposta em ata, devendo no prazo de 02 (dois) dias teis contados da lavratura da mesma apresentar por escrito. No estando presente representante da micro-empresa ou empresa de pequeno porte, decair do direito de apresentar nova proposta.

7.7. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigncias do item 7.5./7.5.1 deste edital, ser declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

7.8. O disposto nos itens 7.5 a 7.7, deste edital, no se aplica s hipteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

7.9. A sesso pblica no ser suspensa, salvo motivo excepcional.

7.10. Caso haja necessidade de adiamento da sesso pblica, ser marcada nova data para continuao dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

7.11. Concluda a fase de classificao das propostas, ser aberto o envelope de documentao para habilitao da empresa classificada em primeiro lugar por item.

7.11.1 - Estando a documentao de habilitao incompleta e/ou incorreta e/ou contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, e afastada a possibilidade de concesso do prazo do subitem anterior, o Pregoeiro considerar a proponente inabilitada.

7.11.2 - Sendo considerada inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, prosseguir o Pregoeiro na abertura do envelope de documentao de habilitao da proponente classificada em segundo lugar e, assim sucessivamente, se for o caso, at a habilitao de uma empresa classificada, sem prejuzo de nova anlise e negociao dos preos ofertados.

7.11.2.1 Na hiptese de inabilitao de todos os licitantes que participaram da disputa verbal, poder ser convocado o primeiro dos licitantes remanescentes, para nova anlise e negociao dos preos ofertados, e assim sucessivamente, at a habilitao de uma empresa classificada.

7.12. Constatando-se o atendimento das exigncias fixadas no edital, a licitante classificada e habilitada, ser declarada vencedora do certame, abrindo-se, neste momento, a oportunidade para manifestao da inteno de interpor recurso s licitantes, nos termos da clusula 8 (DA FASE RECURSAL) deste instrumento.

7.12.1. Somente podero participar da fase de recursos, as empresas cujos representantes estejam devidamente credenciados. s empresas que tenha apresentado proposta e documentao, mas no estejam presentes ou devidamente representadas, fica prejudicada a interposio de recursos.

7.13. Na ausncia de recursos, aps a declarao da vencedora, encaminhar-se- o processo ao Prefeito Municipal para homologao do procedimento a seu critrio e adjudicao do objeto ao vencedor.

7.14. Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os trmites legais, ser adjudicado o objeto da licitao licitante vencedora e homologado o certame.

7.15. Os envelopes contendo a documentao relativa habilitao das licitantes desclassificadas, bem como, os envelopes das licitantes classificadas, no declaradas vencedoras do certame, permanecero sob custdia do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, at o recebimento definitivo dos itens ora licitados.

7.16. Da sesso pblica deste prego, lavrar-se- ata circunstanciada na qual sero registrados todos os atos praticados, a qual, aps cincia dos interessados, dever ser assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelas licitantes presentes.

8 - DA FASE RECURSAL:

8.1. - Declarada a vencedora do objeto da licitao, as proponentes presentes podero manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, que ficar registrada na ata que se refere o subitem 7.16 deste edital, sendo-lhe concedido no prprio ato o prazo de 03 (trs) dias corridos para apresentao das razes do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo da(s) recorrente(s), independentemente de qualquer comunicado, sendo-lhes assegurada vista do processo administrativo.

8.1.1 - As razes de recurso devero ser entregues no prazo supra Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sediada junto a Rua Gonalves Dias, 875 Quinze de Novembro/RS, nos dias teis, no horrio das 07:45h s 11:45h e das 13:30h s 17:30h, encaminhadas ao Prefeito Municipal. Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados, no local e horrios ora definidos.

8.1.2 Aceitar-se- recursos impetrados via fax, podendo, no interesse do licitante, ser encaminhada a via original posteriormente Administrao, salientando-se que eventuais erros na transmisso, que vierem a dificultar a anlise, sero de responsabilidade nica e exclusiva do interessado.

8.2 - No sero reconhecidos os recursos interpostos fora dos prazos.

8.3 - A falta de manifestao imediata e motivada da licitante de interpor recurso na sesso pblica do prego importar na decadncia do direito para tanto, o que se aplica tambm s empresas que no estiverem presentes ao certame ou sem representante devidamente credenciado.

8.4 - O acolhimento do recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento.

8.5 O recurso ser dirigido ao Prefeito Municipal, sendo que o Pregoeiro poder, no prazo de 05 (cinco) dias teis, reconsiderar sua deciso ou faz-lo subir ao Prefeito Municipal, acompanhado de suas razes, devendo, neste caso, a deciso ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias teis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa demora.

9 DO PREO E DA DOTAO ORAMENTRIA

9.1 O preo que vigorar no contrato ou nota de empenho ser o ofertado pela licitante vencedora.

9.1.1 Este preo deve incluir todos os custos diretos e indiretos, impostos, taxas, benefcios, encargos sociais, trabalhistas e fiscais e de materiais e, constituir, a qualquer ttulo, a nica e completa remunerao pela adequada e perfeita prestao do objeto desta licitao, de modo a que nenhuma outra remunerao seja devida.

9.2 As despesas decorrentes desta Licitao correro conta dos seguintes recursos oramentrios:

04 Gerncia Infraestrutura e Desenvolvimento Econmico

04.02 Dpto Turismo, Cultura e Meio Ambiente

13 Cultura

13392 difuso Cultural

133920054 Desenvolvimento Cultural

1339200541.001000 Aquisio de Equipamento e Material Permanente

4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente

Verba 2205 FR: 1135



13 Cultura





Verba 463 FR Livre

9.3 No haver reajuste de preos.

9.4 - Fica ressalvada a possibilidade de alterao das condies estabelecidas nesta clusula, em face da supervenincia de normas federais ou municipais que regulem a matria de forma diversa.

10 DO CONTRATO:

10.1 - Constam do Modelo de Contrato que compe o Anexo V, as condies e a forma de pagamento, as sanes para o caso de inadimplemento e demais obrigaes das partes.

10.2 - A licitante vencedora dever comparecer ao Municpio, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, contados da convocao, apta para a assinatura do respectivo contrato.

10.3 - O contrato regular-se- por suas clusulas e partes integrantes, conforme disposto neste Edital e pelas demais normas da Lei n 8.666/93, e suas alteraes posteriores.

10.4 - O presente Edital, inclusive seus anexos, integrar o contrato que vier a ser firmado com o licitante vencedor da licitao, em seus itens respectivos.

11 - DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENCEDORA

11.1 - A licitante vencedora obriga-se cumprir as obrigaes constantes deste edital e as relacionadas na MINUTA DE CONTRATO e sem prejuzo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

12 DA RESPONSABILIDADE DO MUNICPIO

12.1 - O Municpio obriga-se a cumprir as obrigaes relacionadas na MINUTA DO CONTRATO sem prejuzo das decorrentes normas, dos anexos e da natureza da atividade.

13 DAS SANES ADMINISTRATIVAS

13.1 O licitante que realizar infraes administrativas conforme abaixo especificado, garantido o direito prvio da citao e da ampla defesa, ficar impedido de licitar e contratar com a Administrao, de acordo com os perodos abaixo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade:

ensejar o retardamento da execuo do certame, prazo de 06 meses;

no mantiver a proposta, prazo de 06 meses;

comportar-se de modo inidneo, prazo de 06 meses;

falhar ou fraudar no fornecimento dos equipamentos e servios, prazo de 01 ano;

fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal, prazo de 02 anos.

13.1.1 - No caso de suspenso de licitar, o licitante dever ser descredenciado por igual perodo, sem prejuzo das multas previstas no Edital e das demais cominaes legais.

13.2 - Pela inexecuo total ou parcial do objeto deste PREGO PRESENCIAL, a Administrao da Prefeitura Municipal poder, garantida a prvia defesa, aplicar licitante vencedora as seguintes sanes:

13.2.1 advertncia;

13.2.2 - multa de 0,3% (zero vrgula trs por cento) por dia de atraso e por ocorrncia de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, at o mximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a comunicao oficial;

13.2.3 - multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados ao contratante pela no execuo parcial ou total da nota de empenho;

13.3 - As sanes previstas nos subitens 13.1 e 13.2.1 podero ser aplicadas juntamente com as dos subitens 13.2.2 e 13.2.3, facultada a defesa prvia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis.

14 DO PRAZO DE EXECUO DOS SERVIOS E ENTREGA DOS MATERIAIS

14.1 - A empresa considerada vencedora ter o prazo mximo de 30 (trinta) dias para entregar os materiais aos quais foi declarada vencedora, contados a partir da data de assinatura do contrato, ou emisso de nota de empenho.

14.2 Os materiais sero recebidos pelo Departamento Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente na figura de seus integrantes, desde logo designados para verificao da conformidade com as especificaes e aferio da qualidade.

15 - DO PAGAMENTO

15.1 - O pagamento dos materiais licitados ser efetuado em 01 (uma) nica parcela, mediante entrega de Fatura (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho, aps conferncia de quantidade e qualidade pelo setor responsvel enquanto durarem os servios.

15.2 - Os pagamentos sero creditados em favor das licitantes vencedoras, na ordem bancria indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que dever ser efetivado o crdito.

15.3 - Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Prefeitura Municipal em favor da licitante vencedora. Caso o valor da multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio.

16 DAS DIPOSIES FINAIS:

16.1 Fica assegurado Prefeitura Municipal, o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitao, dando cincia aos participantes, na forma da legislao vigente, observado o disposto no artigo 59 da Lei Federal 8.666/93.

16.2 Fica a licitante ciente de que a apresentao da proposta implica a aceitao de todas as condies deste Edital e seus anexos (Termo de Referncia e demais anexos), bem como submisso s disposies da Lei Federal n 8.666/93, Lei Federal n 10.520/2002 e demais normas complementares, que disciplinam a licitao em epgrafe e integraro o ajuste correspondente.

16.3 - At a entrega da Nota de Empenho poder a licitante vencedora ser excluda da licitao, sem direito a indenizao ou ressarcimento e sem prejuzo de outras sanes cabveis, se a Prefeitura Municipal tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstncia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tcnica ou administrativa

16.4 - O desatendimento de exigncias formais no essenciais, no importar no afastamento da licitante, desde que possveis a aferio da sua qualificao e a exata compreenso de sua proposta, durante a realizao da sesso pblica do Prego Presencial.

16.5 - As normas que disciplinam este prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre as interessadas, sem comprometimento da segurana do futuro contrato.

16.6 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse pblico, podero relevar omisses puramente formais, desde que no reste infringido o princpio da vinculao ao instrumento convocatrio.

16.7 - As decises do Pregoeiro sero comunicadas mediante publicao no mural oficial da Prefeitura Municipal, salvo com referncia quelas que, lavradas em ata, puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda, por intermdio de ofcio, desde que comprovado o seu recebimento, principalmente, quanto ao resultado de:

a) julgamento deste Prego;

b) recurso porventura interposto.

16.8 - Com base no pargrafo 3 do artigo 43, da Lei Federal n 8.666/93, facultada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, em qualquer fase da licitao, promover diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou informao que deveria constar originariamente no ato da sesso pblica;

16.9 - Os proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da conduo ou do resultado do processo licitatrio;

16.10 - Nenhuma indenizao ser devida s licitantes pela elaborao e/ou apresentao de quaisquer documentos relativos a esta licitao;

16.11 - Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao;

16.12 - No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecidos, desde que no haja comunicao do Pregoeiro em contrrio;

16.13 - A contratada obriga-se a aceitar nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios no montante de at 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial Contratado;

16.14 - Os envelopes Documentao e Proposta, no abertos, ficaro disposio das licitantes pelo perodo de 30 (trinta) dias teis, contado do encerramento da licitao. Transcorrido o prazo regulamentar para interposio de recurso contra o resultado da licitao ou, se for o caso, denegados os recursos interpostos, os mesmos sero destrudos pela Administrao Municipal;

16.16 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal;

16.17 Aos casos omissos aplicar-se-o as demais disposies constantes na Lei n 10.520/2002, e na Lei n 8666/1993;

16.18 - As questes decorrentes da execuo deste instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente, podero ser processadas e julgadas no Foro da Comarca de Ibirub, RS, com excluso de qualquer outro.

17.1. Anexo I

- Modelo de Proposta de Preos;

17.2. Anexo II - Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao.

17.3. Anexo III - Declarao do art. 7, inc.XXXIII, da Constituio da Repblica;

17.4. Anexo IV - Declarao de Idoneidade;

17.5. Anexo V - Minuta de Contrato.

17.6. Anexo VI_____ - Declarao de enquadramento da empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

17.7. Anexo VII - Termo de Referncia/Planilha Estimativa

Quinze de Novembro, RS, 13 de maio de 2015.

Delvio Jung

Nilva Lopes Maldaner Pregoeiro

Prefeita Municipal

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE PREOS

Prego Presencial n 22/2015

Menor Preo Por Item

Proponente

Nome / Razo Social da Proponente

Endereo

CNPJ/MF:

DDD/Telefone/Fax

e-mail (se houver):

Representante legal

RG

CIC/MF

Cargo / Funo:

BANCO (Nome e n): ___________________________________________

AGNCIA N: _________________________________________________

CONTA N: ___________________________________________________

1. Declaramos que os custos relacionados nas Memrias de Clculo da presente proposta correspondem as nossas necessidades.

2. Validade da Proposta (no inferior a 60 dias):______________________________dias.

3. Declaramos que garantiremos pelo perodo de ........ ano(s) (mnimo de 01 (um) ano) contado do termo de recebimento definitivo, o objeto licitado, correspondendo aos itens contra defeitos ou irregularidades no seu funcionamento, podendo vir a substituir todo e qualquer elemento que apresentar defeito de fabricao.

4. Declaramos que a presente proposta inclui todos os custos e despesas necessrias ao cumprimento integral das obrigaes decorrentes da contratao, tais como, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administrao, transporte, materiais, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro da empresa e quaisquer outros encargos necessrios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

5. Declaramos que forneceremos o objeto licitado no prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

7. Indicao da pessoa que ir assinar o contrato: nome, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo _______________________________________________

Local e data:

Identificao e assinaturas

Memria de Clculo de Custos

Item

Obra Literria

Unidade

Quant.

Valor Unitrio R$

Valor Total

R$

Literatura de autores gachos

Autor: RICO VERSSIMO

1.

Ana Terra

Unidade

01

2.

Um Certo Capito Rodrigo

Unidade

01

3.

Um Lugar ao Sol

Unidade

01

4.

Msica ao Longe

Unidade

01

5.

Incidente em Antares Bolso

Unidade

01

6.

Olhai os Lrios do Campo

Unidade

01

7.

Resto Silncio

Unidade

01

8.

Caminhos Cruzados

Unidade

01

9.

Contos e Novelas Fantoches

Unidade

01

10.

O Prisioneiro

Unidade

01

Autor: MOACIR SCLIAR

11.

Centauro no Jardim

Unidade

01

12.

Ciclo das guas Pocket

Unidade

01

13.

Guerra no Bom Fim Pocket

Unidade

01

14.

Dicionrio do Viajante Inslito Pocket

Unidade

01

15.

Voluntrios Pocket

Unidade

01

16.

Max e os Felinos Pocket

Unidade

01

17.

Ms de Ces Danados Pocket

Unidade

01

18.

Orelha de Van Gogh

Unidade

01

19.

Paixo Transformada

Unidade

01

20.

Saturno nos Trpicos

Unidade

01

21.

Vendilhes do Tempo

Unidade

01

22.

O Carnaval dos Animais

Unidade

01

Autor: MARIO QUINTANA

23.

O Batalho das Letras

Unidade

01

24.

P de Pilo

Unidade

01

25.

Lili Inventa o Mundo

Unidade

01

26.

Nariz de Vidro

Unidade

01

27.

O Sapo Amarelo

Unidade

01

28.

Sapato Furado

Unidade

01

29.

Ora Bolas Pocket

Unidade

01

30.

Quintana de Bolso - Pocket

Unidade

01

31.

Apontamentos de Histria

Unidade

01

32.

Caderno H

Unidade

01

33.

Da Preguia como Mtodo de Trabalho

Unidade

01

Autor: DAVID COIMBRA

34.

Meu Guri

Unidade

01

35.

Canibais Pocket

Unidade

01

36.

Uma Histria do Mundo

Unidade

01

37.

J na Estrada

Unidade

01

38.

Jogo de Damas Pocket

Unidade

01

39.

Mulheres Pocket

Unidade

01

40.

Um Trem para Sua

Unidade

01

41.

Velhinhas de Copacabana

Unidade

01

Autor: LYA LUFT

42.

Asa Esquerda do Anjo

Unidade

01

43.

As Parceiras

Unidade

01

44.

Pensar Transgredir

Unidade

01

45.

Perdas e Ganhos

Unidade

01

46.

Reunio de Famlia

Unidade

01

47.

O Silncio dos Amantes

Unidade

01

48.

O Tigre na Sombra

Unidade

01

Autor: LUIS FERNANDO VERSSIMO

49.

Dcima Segunda Noite

Unidade

01

50.

Em Algum Lugar do Paraso

Unidade

01

51.

ltimos Quartetos de Beethoven

Unidade

01

52.

Orgias

Unidade

01

53.

Mentiras que os Homens Contam

Unidade

01

54.

Comdias para se Ler na Escola

Unidade

01

Autor: LUIS ANTONIO DE ASSIS BRASIL

55.

Ces da Provncia

Unidade

01

56.

Concerto Campestre Pocket

Unidade

01

57.

Manh Transfigurada

Unidade

01

58.

Pintor de Retratos

Unidade

01

Autor: CAIO FERNANDO ABREU

59.

Fragmentos - Pocket

Unidade

01

60.

Ovelhas Negras - Pocket

Unidade

01

61.

O Ovo Apunhalado - Pocket

Unidade

01

62.

Tringulo das guas - Pocket

Unidade

01

Autor: CHARLES KIEFER

63.

Caminhando na Chuva

Unidade

01

64.

Para Ser Escritor

Unidade

01

65.

A Potica do Canto

Unidade

01

66.

Pendulo do Relgio

Unidade

01

67.

Quem Faz Gemer a Terra

Unidade

01

Autor: LETICIA WIERZCHOWSKI

68.

A Casa das Sete Mulheres - Bolso

Unidade

01

69.

De um Grande Amor e de Uma Grande Perdio Maior Ainda

Unidade

01

70.

Um Farol no Pampa Bolso

Unidade

01

71.

Uma Ponte para Terebin

Unidade

01

72.

Sal

Unidade

01

Autor: MARTHA MEDEIROS

73.

Coisas da Vida Pocket

Unidade

01

74.

Doidas e Santas

Unidade

01

75.

Feliz por Nada

Unidade

02

76.

A Graa da Coisa

Unidade

01

77.

Um Lugar na Janela

Unidade

01

78.

Montanha Russa Pocket

Unidade

01

79.

Trem-Bala - Pocket

Unidade

01

Autor: CLAUDIA TAJES

80.

A Vida Sexual da Mulher Feia Pocket

Unidade

01

81.

Vida Dura Pocket

Unidade

01

82.

S as Mulheres e as Baratas

Unidade

01

83.

Sangue Quente Contos com Alguma

Unidade

01

84.

Por Isso Eu Sou Vingativa

Unidade

01

85.

As Pernas de rsula Pocket

Unidade

01

86.

Louca Por Homem Pocket

Unidade

01

87.

Dores, Amores e Assemelhados

Unidade

01

88.

Dez (Quase) Amores Pocket

Unidade

01

Autor: SIMES LOPES NETO

89.

Contos Gauchescos e Lendas do Sul

Unidade

01

Autor: DYONELIO MACHADO

90.

Os Ratos

Unidade

01

Autor: CYRO MARTINS

91.

Contos Escolhidos Pocket

Unidade

01

92.

Porteira Fechada

Unidade

01

Autor: LOREDANA FRESCURA

93.

Anita Garibaldi Herona de Dois Mundos

Unidade

01

Autor: WALCYR CARRASCO

94.

Juntos para Sempre

Unidade

01

Autor: JOSU GUIMARES

95.

Casa das Quatro Luas

Unidade

01

96.

Enquanto a Noite no Chega - Pocket

Unidade

01

97.

Os Tambores Silenciosos

Unidade

01

98.

Amor de Perdio

Unidade

01

Autor: JOS CLEMENTE POZENATO

99.

Caso de Martelo

Unidade

01

Autor: THEDY CORRA

100.

Bruto

Unidade

01

Autor: FABIO BRUST

101.

Agora Eu Morro

Unidade

01

Autor: CARLO NEJAR

102.

Os Viventes

Unidade

01

103.

Poo dos Milagres

Unidade

01


Autor: EDUARDO SPOHR

104.

A Batalha do Apocalipse

Unidade

01

Autor: ANA MARIA BRAGA

105.

A Cozinha Rpida

Unidade

01

Autor: CACO BARCELLOS

106.

Abusado

Unidade

01

Autor: J SOARES

107.

As Esganadas

Unidade

01

108.

Assassinatos na Academia Brasileira

Unidade

01

109.

Homem Que Matou Getlio Vargas

Unidade

01

110.

Xang de Baker Street

Unidade

01

Autor: CRISTVO TEZZA

111.

Beatriz

Unidade

01

112.

Filho Eterno

Unidade

01

113.

Operrio em Frias

Unidade

01

Autor: CHICO BUARQUE

114.

Leite Derramado

Unidade

01

Autor: HUMBERTO GESSINGER

115.

Nas Entrelinhas do Horizonte

Unidade

01

Autor: DIAS GOMES

116.

O Pagador de Promessas

Unidade

02

117.

Santo Inqurito

Unidade

01

Autor: MNICA DE CASTRO

118.

Jurema das Matas

Unidade

01

119.

Com o Amor No se Brinca

Unidade

01

120.

Lembranas Que o Vento Traz

Unidade

01

Autor: MARCELO CZAR

121.

O Amor Para os Fortes

Unidade

01

Autor: ROBSON PINHEIRO

122.

Faz Parte do Meu Show

Unidade

01

123.

O Fim da Escurido

Unidade

01

124.

Os Espritos em Minha Vida

Unidade

01

Autor: JORGE LUIS BORGES

125.

O Outro, o Mesmo

Unidade

01

126.

O Livro de Areia

Unidade

01

Autor: SNIA BRIDI

127.

Dirio do Clima

Unidade

01

Autor: DRAUZIO VARELA

128.

Por Um Fio

Unidade

01

Autor: DIOGO MAINARDI

129.

A Queda

Unidade

01

Autor: EDUARDO MOREIRA

130.

Encantadores de Vidas

Unidade

01

Autor: GRACILIANO RAMOS

131.

So Bernardo

Unidade

01

132.

Vidas Secas

Unidade

01

133.

Memrias do Crcere

Unidade

01

Autor: GRACILIANO RAMOS

134.

Iracema Pocket

Unidade

01

135.

Ubirajara Pocket

Unidade

01

136.

Senhora Pocket

Unidade

01

137.

Luciola Pocket

Unidade

01

138.

O Guarani Pocket

Unidade

01

139.

O Gacho - Pocket

Unidade

01

Autor: JORGE AMADO

140.

Bahia de Todos os Santos

Unidade

01

141.

Capites de Areia

Unidade

01

142.

Dona Flor e Seus Dois Maridos

Unidade

01

143.

Farda Fardo Camisola de Dormir

Unidade

01

144.

Gabriela Cravo e Canela

Unidade

01

145.

Mar Morto

Unidade

01

146.

Suor

Unidade

01

147.

Tenda dos Milagres

Unidade

01

148.

Tieta do Agreste

Unidade

01

Autor: CLARICE LISPECTOR

149.

Aprendendo a Viver

Unidade

01

150.

Clarice na Cabeceira - Contos

Unidade

01

151.

Clarice na Cabeceira Crnicas

Unidade

01

152.

Correio Feminino

Unidade

01

153.

De Amor a Amizade

Unidade

01

154.

Felicidade Clandestina

Unidade

01

155.

A Legio Estrangeira

Unidade

01

156.

A Hora da Estrela

Unidade

01

157.

Paixo Segundo G H

Unidade

01

Autor: CARLOS DRUMOND DE ANDRADE

158.

Antologia Potica

Unidade

01

159.

Claro Enigma

Unidade

01

160.

Fazendeiro do Ar

Unidade

01

161.

Rosa do Povo

Unidade

01

Autor: ZELIA GATTAI

162.

Anarquistas Graas a Deus

Unidade

01

163.

Casa do Rio Vermelho

Unidade

01

164.

Cho de Meninos

Unidade

01

165.

Chapu para Viagem

Unidade

01

166.

Citta di Roma

Unidade

01

167.

Cdigos de Famlia

Unidade

01

168.

Crnica de Uma Namorada

Unidade

01

169.

Memorial do Amor e Vacina de Sapo

Unidade

01

170.

Senhora Dona do Baile

Unidade

01

Autor: MIRIAN LEITO

171.

Saga Brasileira

Unidade

01

Autor: TONY BELLOTTO

172.

Bellini e os Espritos

Unidade

01

173.

Insones

Unidade

01

174.

Livro do Guitarrista

Unidade

01

175.

Machu Picchu

Unidade

01

176.

No Buraco

Unidade

01

Autor: MARY DEL PRIORE

177.

Descoberta do Novo Mundo

Unidade

01

178.

Uma Breve Histria do Brasil

Unidade

01

Autor: FERNANDO SABINO

179.

Encontro Mascarado

Unidade

01

180.

Homem Nu

Unidade

01

181.

Menino no Espelho

Unidade

01

Autor: JOS LINS DO REGO

182.

Fogo Morto

Unidade

01

183.

Menino do Engenho

Unidade

01

184.

Riacho Doce pocket

Unidade

01

Autor: BERNARDO GUIMARES

185.

A Escrava Isaura - Pocket

Unidade

01

Autor: MRIO PRATA

186.

Minhas Vidas Passadas

Unidade

01

187.

Minhas Tudo

Unidade

01

188.

Dirio de um Magro

Unidade

01

Autor: MRIO DE ANDRADE

189.

Seria o Benedito

Unidade

01

190.

Obra Imatura

Unidade

01

LITERATURA DE AUTORES LATINO-AMERICANOS

Autor: GABRIEL GARCIA MARQUES

191.

Crnica de Uma Morte Anunciada

Unidade

01

192.

M Hora: O Veneno da Madrugada

Unidade

01

Autor: EDUARDO GALEANO

193.

De Pernas Pro Ar

Unidade

01

194.

Dias e Noites de Amor e Guerra

Unidade

01

195.

O Livro dos Abraos

Unidade

01

196.

Mulheres

Unidade

01

197.

As Palavras Andantes

Unidade

01

Autor: MRIO VARGAS LLOSA

198.

A Verdade das Mentiras

Unidade

01

199.

A Festa do Bode

Unidade

01

200.

Conversas na Catedral

Unidade

01

201.

Travessuras da Menina M

Unidade

01

202.

Elogio da Madrasta

Unidade

01

Autor: ERNESTO SBATA

203.

Sobre Heris e Tumbas

Unidade

01

Autor: UMBERTO ECO

204.

O Cemitrio de Praga

Unidade

01

LITERATURA DE AUTORES UNIVERSAIS

Autor: MITCH ALBON

205.

Cinco Pessoas Que Voc Encontra no Cu

Unidade

01

206.

Tenha Um Pouco de F

Unidade

01

207.

Por Mais Um Dia

Unidade

01

208.

Guardio do Tempo

Unidade

01

Autor: DISNEY INSTITUTE

209.

O Jeito Disney de Encarar os Clientes

Unidade

01

Autor: PETER DRUCKER

210.

As Melhores Aulas do Homem que Inventou a Administrao

Unidade

01

Autor: DANIELLE STEEL

211.

Preces Atendidas

Unidade

01

212.

lbum de Famlia

Unidade

01

213.

O Casamento

Unidade

01

214.

Mergulho no Escuro

Unidade

01

Autor: NORA ROBERTS

215.

Um Sonho de Amor

Unidade

01

216.

Um Sonho de Vida

Unidade

01

217.

Um Sonho de Esperana

Unidade

01

218.

Diamantes do Sol

Unidade

01

219.

Lgrimas da Lua

Unidade

01

220.

Danando no Ar

Unidade

01

221.

Entre o Cu e a Terra

Unidade

01

222.

Enfrentando o Fogo

Unidade

01

223.

Laos de Gelo

Unidade

01

224.

Laos de Pecado

Unidade

01

225.

Regresso

Unidade

01

226.

O Testamento

Unidade

01

227.

Lua de Sangue

Unidade

01

228.

Beijos Roubados

Unidade

01

229.

Segredos

Unidade

01

230.

Resgatado Pelo Amor

Unidade

01

231.

A Pousada do Fim do Rio

Unidade

01

232.

Santurio

Unidade

01

233.

Trs Destinos

Unidade

01

234.

Doce Vingana

Unidade

01

235.

O Amuleto

Unidade

01

236.

Arrebatado Pelo Mar

Unidade

01

237.

Movido Pela Mar

Unidade

01

238.

Protegido Pelo Porto

Unidade

01

239.

A Villa

Unidade

01

Autor: BARBARA DELINSKY

240.

Para Minhas Filhas

Unidade

01

241.

Trs Desejos

Unidade

01

242.

A Estrada do Mar

Unidade

01

243.

Uma Mulher Trada

Unidade

01

244.

O Lago da Paixo

Unidade

01

245.

Mais Que Amigos

Unidade

01

246.

De Repente

Unidade

01

247.

Pelo Amor de Pete

Unidade

01

248.

O Segredo da Pedra

Unidade

01

249.

A Felicidade Mora ao Lado

Unidade

01

Autor: JUDITH MACNAUGHT

250.

Algum Para Amar

Unidade

01

251.

Agora e Sempre

Unidade

01

252.

Em Busca do Paraso

Unidade

01

253.

Todo Ar que Respiras

Unidade

01

254.

At Voc Chegar

Unidade

01

255.

Withney, Meu Amor

Unidade

01

Autor: P. C. CAST

256.

Destinada

Unidade

01

257.

Despertada

Unidade

01

258.

Deusa do Mar

Unidade

01

259.

Indomada

Unidade

01

260.

Trada

Unidade

01

261.

Deusa da Rosa

Unidade

01

262.

Deusa da Primavera

Unidade

01

263.

Queimada

Unidade

01

264.

Escolhida

Unidade

01

265.

Tentada

Unidade

01

266.

Caada

Unidade

01

Autor: MARIA KEYES

267.

A Estrela Mais Brilhante do Cu

Unidade

01

268.

Agora ou Nunca

Unidade

01

269.

Um Best-Seller Para Chamar de Meu

Unidade

01

ENCICLOPDIA

270.

Enciclopdia Multimdia Barsa Clssica

Unidade

01

QUADRINHOS

Autor: MAURICIO DE SOUSA

271.

Falando Com os Bichos

Unidade

01

272.

Vendo Sem Enxergar

Unidade

01

Autor: ZIRALDO ALVES PINTO

273.

Trs Vezes Maluquinho

Unidade

01

274.

O Livro dos Jogos, Brincadeiras e Bagunas do Menino Maluquinho

Unidade

01

275.

Meu Primeiro Maluquinho em quadrinhos

Unidade

01

276.

Maluquinho Por Festas As Melhores Baladas

Unidade

01

Autor: MONTEIRO LOBATO

277.

Histrias Diversas

Unidade

01

278.

Caixa Monteiro Lobato em Quadrinhos

Unidade

01

Autor: SAMUEL LAGO

279.

Educao em Quadrinhos

Unidade

01

280.

Poupar Vale Mais!

Unidade

01

281.

Vivendo Com Sade 1 Vacinas

Unidade

01

282.

Vivendo Com Sade 2 Conceitos de Sade

Unidade

01

283.

Vivendo Com Sade 3 Os Alimentos

Unidade

01

284.

Vivendo Com Sade 4 Sade Bucal

Unidade

01

285.

Sinal Verde Trnsito e Cidadania

Unidade

01

286.

Educao Ambiental

Unidade

01

287.

Viagem ao Mundo da Energia

Unidade

01

288.

gua, Fonte de Vida

Unidade

01

LIVROS EM FORMATO ACESSVEL

Autor: EDNEY SILVESTRE

289.

Se Eu Fechar os Olhos Agora (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: DEEPAK CHOPA

290.

O Efeito Sombra (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: MARHALL GOLDSMITH

291.

Mojo: Nossa Cultura - Como Conseguir, Como Manter e Como Reconquistar o Que Voc Perde (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: NILVANO ANDRADE

292.

Canoa de Vidro Livro e udio Book

Unidade

01

Autor: RUBENS DE SOUZA

293.

Portugus Novo Acordo Ortogrfico Livro + CDs udio

Unidade

01

Autor: ELIZABETH TEIXEIRA

294.

Abrao do Antnio em Braille

Unidade

01

Autor: ELISETE LISBOA

295.

Firirim Finfim (Em Braile)

Unidade

01

296.

Bruxa Mais Velha do Mundo (Em Braile)

Unidade

01

297.

Que Ser Que a Bruxa Est Lavando? (Em Braile)

Unidade

01

Autor: CLELIA REGINA RAMOS

298.

O Gato de Botas (Com CD-Rom e Linguagem Para Libras)

Unidade

01

Autor: RUTH ROCHA

299.

O Mistrio do Caderninho Preto (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: MARCELO DE ALMEIDA

300.

Sade Perfeita: Tcnicas de Relaxamento Fsico e Mental Vol. 3 (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: VANESSA BAN

301.

Escute, Leia e Escreva Corretamente (udio-Livro)

Unidade

01

Autor: ALEXANDRE FELCIO

302.

As Aventuras de Tita e Logan o Ranzinza (udio-Livro)

Unidade

01

Total

R$

Total da proposta (numeral e por extenso)

Obs 1: Observar critrios estabelecidos no edital para cotaes junto a proposta item 6.2.2 e 7.4 do instrumento convocatrio.

Atenciosamente,

Local _______________________________________________________________

Data ______ / _______ / ________

Nome do Representante Legal: _________________________________________

___________________________________________

Assinatura

Identificao:

CNPJ/MF

ANEXO II

DECLARAO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIES DE HABILITAO


Menor Preo por Item

Prezados Senhores,

Pela presente, declaro (amos) para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4 da Lei Federal n 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabveis, que cumprirei (mos) plenamente os requisitos de habilitao exigidos neste Edital, inexistindo fatos impeditivos para habilitao no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores.

Local e data:

___________________________________________________________

(assinatura e identificao do representante legal/procurador da licitante)

Nome:

R.G.:

OBS.:

ESTA DECLARAO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES, SOB PENA DE SER A LICITANTE IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO CERTAME.

ANEXO III

DECLARAO - Art. 7, inc.XXXIII, da Constituio da Repblica;


Menor Preo por Item

Prezados Senhores,

A empresa __________________________ inscrita no CNPJ sob n ________________________, por intermdio de seu representante legal o (a) Sr (a) __________________________, titular da Carteira de Identidade n______________ e do CPF n _____________________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como no utiliza, para qualquer trabalho, mo-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condio de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos.

________________, _____ de _____________ de 2015.

Representante Legal/Procurador

ANEXO IV


Menor Preo por Item

DECLARAO DE IDONEIDADE

(Razo Social da licitante) .................................................., atravs de seu Diretor ou Responsvel Legal, declara, sob as penas da lei, que no foi considerada INIDNEA para licitar ou contratar com a Administrao Pblica.

Por ser expresso de verdade, firmamos o presente.

_________________________, em _____ de ____________________ de 2015.

_________________________________________________________________

Nome completo e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO V

MINUTA DE CONTRATO


Menor Preo por Item

MUNICPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, por intermdio da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, com sede na Rua Gonalves Dias, n 875, centro, inscrito no CNPJ sob n 91.574.764/0001-46, representado pela Prefeita Municipal NILVA LOPES MALDANER, como contratante, e ............................., inscrita no CNPJ sob n ................., com sede em ............, na Rua ................, neste ato representada por ...................., como contratada, celebram o presente CONTRATO DE VENDA, em observncia ao processo de Licitao Prego Presencial n. 18/2014, regendo-se pela Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e suas alteraes, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, pelo Cdigo Civil Brasileiro e legislao estadual pertinente, assim como pelas condies do Edital, pelos termos da proposta e clusulas seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E EXECUO

O objeto do presente contrato ........... de acordo com as especificaes constantes do Anexo VII e da proposta da CONTRATADA que, independentemente de transcrio, integram este instrumento.

CLUSULA SEGUNDA - DO PREO E PAGAMENT0

2. O CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ ...................., em:

2.1 - O pagamento dos materiais licitados ser efetuado em 01 (uma) nica parcela, mediante entrega de Fatura (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho, aps conferncia de quantidade e qualidade pelo setor responsvel.

2.2 - Os pagamentos sero creditados em favor das licitantes vencedoras, na ordem bancria indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que dever ser efetivado o crdito.

2.3 - Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Prefeitura Municipal em favor da licitante vencedora. Caso o valor da multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio.

2.4 - O preo considerado completo e abrange todos os tributos impostos, taxas, emolumentos, contribuies fiscais e parafiscais, fornecimento de mo-de-obra, especializada ou no, leis sociais, seguros, administrao, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessria e/ou necessria, no especificada no Edital.

2.5 - O CONTRATANTE poder, nos termos do art. 31, pargrafo 1 da Lei 8212/91, reter importncias devidas CONTRATADA at a regularizao de suas obrigaes sociais, trabalhistas e contratuais.

2.6 No haver reajustamento de preo.

CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E ENTREGA

3.1 A empresa contratada ter o prazo mximo de 30 (trinta) dias para a entrega dos materiais aos quais foi declarada vencedora, contados a partir da data de assinatura do contrato.

CLUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO

4.1 - Os materiais sero recebidos pelo Departamento Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, desde logo designado para verificao da conformidade com as especificaes e aferio da qualidade.

4.2 O Departamento designado para recebimento dos materiais licitados poder recusar os mesmos, caso estiverem em desacordo com as especificaes constantes no edital, independentemente da aplicao das penalidades cabveis.

CLUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAES DO CONTRATANTE

5.1 - Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condies avenadas.

5.2 - Constitui obrigao do CONTRATANTE:

a - Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigaes dentro das normas e condies deste processo;

b - Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as especificaes deste Termo de Referncia e pela proposta de preos da empresa;

c - Efetuar o pagamento nas condies pactuadas.

d Designar servidor ou comisso para acompanhar o recebimento do objeto deste instrumento, em conformidade com as especificaes e valores cotados.

CLUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E OBRIGAES DA CONTRATADA

6.1 - Constitui direito da CONTRATADA receber o valor ajustado, na forma e prazo convencionados.

6.2 - Constituem obrigaes da CONTRATADA:

a Cumprir fielmente as obrigaes definidas no contrato, de forma que o objeto dever ser executado de acordo com as exigncias neles contidas;

b - Todas as despesas relativas a materiais, mo-de-obra, equipamentos e ferramentas, combustveis ou fretes, transportes horizontais ou verticais, impostos, taxas e emolumentos e leis sociais correro por conta da Empresa ou profissional contratado;

c Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente Administrao ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuo dos servios;

d - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, durante a realizao das entregas de materiais;

e - atender os encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais decorrentes da execuo deste contrato;

f - manter, durante a execuo do contrato, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao;

g - apresentar, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo as exigncias da legislao em vigor quanto s obrigaes assumidas;

h - cumprir a legislao pertinente s relaes que se estabeleam com terceiros, eximindo-se a Prefeitura de quaisquer responsabilidades decorrentes desses contratos.

CLUSULA STIMA DA RESCISO

7.1 - A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE, previstos no art. 77 da Lei 8.666/93, em caso de resciso administrativa.

7.2 - Este contrato poder ser rescindido:

a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitao, desde que haja convenincia para a Administrao; e

c) judicialmente, nos termos da legislao.

7.3 - Em caso de resciso, a CONTRATADA ter direito a receber o pagamento correspondente ao material entregue.

CLUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS

8.1 - A CONTRATADA sujeita-se s seguintes penalidades, garantida a defesa prvia:

a) advertncia;

b) multa de 0,3% (zero vrgula trs por cento) por dia de atraso e por ocorrncia de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, at o mximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a comunicao oficial;

c) multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados ao contratante pela no execuo parcial ou total da nota de empenho;

d) suspenso do direito de participar de licitaes e contratos com a Administrao por at 2 (dois) anos; e

e) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, ressalvado o direito de defesa.

CLUSULA NONA - DA DOTAO ORAMENTRIA

9.1 - As despesas correro a conta das seguintes dotaes oramentrias:



13 Cultura





Verba 2205 FR: 1135



13 Cultura





Verba 463 FR Livre

CLUSULA DCIMA - DO FORO

10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Ibirub, RS, para dirimir dvidas ou questes oriundas do presente ajuste.

E por estarem plenamente ajustados, e de acordo com as clusulas supra transcritas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma, teor e valor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza de imediato, seus jurdicos e legais efeitos.

Quinze de Novembro, RS, ...

NILVA LOPES MALDANER

.................................

Prefeito Municipal Representante Legal

p/Contratante. p/Contratada.

Visto: Dlvio Jung

Assessor Jurdico OAB.RS 60.020

Testemunhas:

1._______________________________2._______________________________

ANEXO VI

DECLARAO DE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Prego Presencial N. 22/2015

TIPO MENOR PREO POR ITEM

Eu, ____________________________________________________________, (nome completo do Representante Legal da empresa licitante) E _____________________________________CRC n ___________________, (nome completo do Contador da empresa licitante e n registro entidade de classe)

Para fins de participao do Prego Presencial n. 22/2015, da Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, declaramos, sob as penas da Lei, que a empresa ___________________________________________________________________

(nome da pessoa jurdica)

Cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 (terceiro) da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e est apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei.

Declaramos, ainda, que no existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do 4 do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006.

_____________,___, ___ de ______________________ de 2015.

_____________________________________________________

(empresa proponente)

_____________________________________________________

C.N.P.J.

______________________________ _______________________________

(assinatura e carimbo do representante legal)

(assinatura e carimbo do Contador)

Obs.: Esta declarao dever ser entregue para fins de credenciamento e somente para empresas nesta condio, dispensada para as demais.

ANEXO VII

TERMO DE REFERNCIA


Menor Preo por item

1 OBJETO

1.1 Tem como objeto deste edital a compra de materiais de consumo voltados a assegurar aes no mbito da politica de Sade Mental, conforme especificaes e condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

.

1.2 As especificaes necessrias encontram-se neste Anexo.

1.3 Termo de Referncia:

1.3.1. ESPECIFICAO DOS ITENS DA LICITAO:

Item

Obra Literria

Unidade

Quant.

Valor Unitrio

Valor Total


Autor: RICO VERSSIMO

303.

Ana Terra

Unidade

01

27,00

27,00

304.

Um Certo Capito Rodrigo

Unidade

01

29,00

29,00

305.

Um Lugar ao Sol

Unidade

01

55,00

55,00

306.

Msica ao Longe

Unidade

01

40,00

40,00

307.

Incidente em Antares Bolso

Unidade

01

33,00

33,00

308.

Olhai os Lrios do Campo

Unidade

01

42,00

42,00

309.

Resto Silncio

Unidade

01

60,00

60,00

310.

Caminhos Cruzados

Unidade

01

52,00

52,00

311.

Contos e Novelas Fantoches

Unidade

01

45,00

45,00

312.

O Prisioneiro

Unidade

01

39,00

39,00

Autor: MOACIR SCLIAR

313.

Centauro no Jardim

Unidade

01

46,00

46,00

314.

Ciclo das guas Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

315.

Guerra no Bom Fim Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

316.

Dicionrio do Viajante Inslito Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

317.

Voluntrios Pocket

Unidade

01

18,90

18,90

318.

Max e os Felinos Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

319.

Ms de Ces Danados Pocket

Unidade

01

18,90

18,90

320.

Orelha de Van Gogh

Unidade

01

39,00

39,00

321.

Paixo Transformada

Unidade

01

52,00

52,00

322.

Saturno nos Trpicos

Unidade

01

46,00

46,00

323.

Vendilhes do Tempo

Unidade

01

52,00

52,00

324.

O Carnaval dos Animais

Unidade

01

66,00

66,00

Autor: MARIO QUINTANA

325.

O Batalho das Letras

Unidade

01

34,90

34,90

326.

P de Pilo

Unidade

01

31,00

31,00

327.

Lili Inventa o Mundo

Unidade

01

37,00

37,00

328.

Nariz de Vidro

Unidade

01

39,00

39,00

329.

O Sapo Amarelo

Unidade

01

48,00

48,00

330.

Sapato Furado

Unidade

01

39,00

39,00

331.

Ora Bolas Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

332.

Quintana de Bolso - Pocket

Unidade

01

15,90

15,90

333.

Apontamentos de Histria

Unidade

01

34,90

34,90

334.

Caderno H

Unidade

01

39,90

39,90

335.

Da Preguia como Mtodo de Trabalho

Unidade

01

44,90

44,90

Autor: DAVID COIMBRA

336.

Meu Guri

Unidade

01

26,00

26,00

337.

Canibais Pocket

Unidade

01

19,90

19,90

338.

Uma Histria do Mundo

Unidade

01

37,00

37,00

339.

J na Estrada

Unidade

01

38,00

38,00

340.

Jogo de Damas Pocket

Unidade

01

28,00

28,00

341.

Mulheres Pocket

Unidade

01

18,00

18,00

342.

Um Trem para Sua

Unidade

01

35,00

35,00

343.

Velhinhas de Copacabana

Unidade

01

24,90

24,90

Autor: LYA LUFT

344.

Asa Esquerda do Anjo

Unidade

01

32,00

32,00

345.

As Parceiras

Unidade

01

30,00

30,00

346.

Pensar Transgredir

Unidade

01

34,00

34,00

347.

Perdas e Ganhos

Unidade

01

34,00

34,00

348.

Reunio de Famlia

Unidade

01

30,00

30,00

349.

O Silncio dos Amantes

Unidade

01

37,00

37,00

350.

O Tigre na Sombra

Unidade

01

35,00

35,00

Autor: LUIS FERNANDO VERSSIMO

351.

Dcima Segunda Noite

Unidade

01

38,00

38,00

352.

Em Algum Lugar do Paraso

Unidade

01

39,90

39,90

353.

ltimos Quartetos de Beethoven

Unidade

01

31,00

31,00

354.

Orgias

Unidade

01

39,90

39,90

355.

Mentiras que os Homens Contam

Unidade

01

39,90

39,90

356.

Comdias para se Ler na Escola

Unidade

01

36,90

36,90

Autor: LUIS ANTONIO DE ASSIS BRASIL

357.

Ces da Provncia

Unidade

01

38,00

38,00

358.

Concerto Campestre Pocket

Unidade

01

26,00

26,00

359.

Manh Transfigurada

Unidade

01

24,00

24,00

360.

Pintor de Retratos

Unidade

01

25,00

25,00

Autor: CAIO FERNANDO ABREU

361.

Fragmentos - Pocket

Unidade

01

19,00

19,00

362.

Ovelhas Negras - Pocket

Unidade

01

20,00

20,00

363.

O Ovo Apunhalado - Pocket

Unidade

01

20,00

20,00

364.

Tringulo das guas - Pocket

Unidade

01

20,00

20,00

Autor: CHARLES KIEFER

365.

Caminhando na Chuva

Unidade

01

29,90

29,90

366.

Para Ser Escritor

Unidade

01

29,90

29,90

367.

A Potica do Canto

Unidade

01

50,00

50,00

368.

Pendulo do Relgio

Unidade

01

32,00

32,00

369.

Quem Faz Gemer a Terra

Unidade

01

35,00

35,00

Autor: LETICIA WIERZCHOWSKI

370.

A Casa das Sete Mulheres - Bolso

Unidade

01

20,00

20,00

371.

De um Grande Amor e de Uma Grande Perdio Maior Ainda

Unidade

01

45,00

45,00

372.

Um Farol no Pampa Bolso

Unidade

01

25,00

25,00

373.

Uma Ponte para Terebin

Unidade

01

55,00

55,00

374.

Sal

Unidade

01

24,90

24,90

Autor: MARTHA MEDEIROS

375.

Coisas da Vida Pocket

Unidade

01

21,90

21,90

376.

Doidas e Santas

Unidade

01

31,00

31,00

377.

Feliz por Nada

Unidade

02

36,00

72,00

378.

A Graa da Coisa

Unidade

01

36,00

36,00

379.

Um Lugar na Janela

Unidade

01

32,00

32,00

380.

Montanha Russa Pocket

Unidade

01

20,90

20,90

381.

Trem-Bala - Pocket

Unidade

01

20,90

20,90

Autor: CLAUDIA TAJES

382.

A Vida Sexual da Mulher Feia Pocket

Unidade

01

18,00

18,00

383.

Vida Dura Pocket

Unidade

01

18,00

18,00

384.

S as Mulheres e as Baratas

Unidade

01

30,00

30,00

385.

Sangue Quente Contos com Alguma

Unidade

01

24,90

24,90

386.

Por Isso Eu Sou Vingativa

Unidade

01

28,00

28,00

387.

As Pernas de rsula Pocket

Unidade

01

18,00

18,00

388.

Louca Por Homem Pocket

Unidade

01

17,00

17,00

389.

Dores, Amores e Assemelhados

Unidade

01

27,00

27,00

390.

Dez (Quase) Amores Pocket

Unidade

01

16,90

16,90

Autor: SIMES LOPES NETO

391.

Contos Gauchescos e Lendas do Sul

Unidade

01

45,00

45,00

Autor: DYONELIO MACHADO

392.

Os Ratos

Unidade

01

30,00

30,00

Autor: CYRO MARTINS

393.

Contos Escolhidos Pocket

Unidade

01

18,00

18,00

394.

Porteira Fechada

Unidade

01

37,00

37,00

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