Avisos de Licitação Pregão Presencial N° 008, 009, 010 e 011/2011
Avisos de Licitação Pregão Presencial
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[email protected] / [email protected] ) ) ) ) ) ))) Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 Tribuna da Bahia 2 POLÍTICA Raio Laser P , Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige esse contraditório. Dilma Rousseff Paulo Magalhães Jr. João Leão Mudança O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC), comentou ontem as mudanças no tabulei- ro político da capital, com a filiação do prefeito João Henrique ao PP. Segundo o vereador, a decisão de João foi acertada por ter escolhido o novo partido. “A mudança partidária do prefeito foi muito boa e vai trazer benefícios para a cidade. Os partidos que faziam oposição na Câmara devem ser levados a ajudar no processo para Salvador vencer as suas dificuldades, porque o quadro passa a ser outro, com a proximidade entre a Prefeitu- ra e o Governo do Estado. Otto Alencar Política s protestos e rebeliões continuam ocorrendo em vários países do chamado Oriente Médio, quase todos árabes, mas em pelo O menos um muçulmano não-árabe, o Irã dos ayatollahs e do simpático (para Lula) presidente-ditador Ahmadinejad. No Bahrein, fortemente, na Argélia, levemente ainda na Jordâ- nia e no Marrocos, depois da queda dos presidentes quase vitalícios da Tunísia e do Egito. Mas o epicentro da crise, no momento, localiza-se na Líbia, onde o coronel Muammar Gadaffi enfrenta o risco de ter que ver finda sua longa “revolução” de 42 anos, uma ditadura que já foi confessadamente alinhada com o terrorismo internacional (explodin- do aviões comerciais de passagei- ros, por exemplo) e agora volta a usar táticas de terror, desta vez contra sua própria população. O coronel, uma personalidade que pouco falta (se alguma coisa realmente falta) para inserir-se no âmbito da loucura – mas não o suficiente para ser absolvido criminalmente sob a alegação de não estar de posse de suas faculda- des mentais. Gadaffi está, entre um bom- bardeio com aviões e a metralha a partir de helicópteros contra a população de Trípoli, a capital da Líbia – num desespero repressivo que já beira o genocídio e dá a medida da desintegração de quaisquer todos os elementos de sustentação de sua ditadura, salvo a força e a repressão brutal – reten- do em território líbio muitos brasileiros que querem sair de lá ante a insegurança e a violência. E onde está o governo brasilei- ro? Pediu autorização para um avião fretado pelo Itamaraty voar sobre território líbio e sobrevoar e aterrisar em aeroporto do país para apanhar os brasileiros. Até ontem à noite, segundo o ministro Antonio Patriota, não havia conseguido. Desde domingo a autorização para o avião é esperada e nada. Está tão complicada que o Itamaraty já está tentando a alternativa de conseguir navios italianos que aportem em Trípoli para retirar os brasileiros de lá. Mas onde está Lula, o ex- presidente que é uma espécie de amigo-irmão do coronel Gadaffi? Conta-se que Lula se tornara tão amigo que entrava na tenda beduí- na – onde Gadaffi conversa, descansa e dorme sob forte escolta feminina – sem “bater” antes, sem Mentira e censura > > > IVAN DE CARVALHO “Parece que nessa história, se há um alucinado, é mesmo – como há décadas já se desconfiava seriamente – o coronel Gadaffi.” Ouvidoria O ouvidor-geral do município, Humberto Viana, se reuniu com o superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho Filho, para apresentar o projeto de estruturação da ouvidoria na Superintendência. Com a atribuição de coordenar a Rede de Ouvidorias do município, hoje composta por 30 unidades, a Ouvidoria realiza visitas em cada unidade, onde são identificados os pontos negativos e positivos de cada uma. O foco é a integração, maior agilidade e eficiência dentro do atendimento à população. Candidato? Um dia depois de o prefeito João Henrique anunciar sua filiação ao PP, quando também veio a público a decisão dele de fazer o deputado federal João Leão seu chefe da Casa Civil, posto no qual precisa de alguém que vista a camisa de seu gover- no, começaram especulações também sobre a possibilidade de o parlamentar se tornar candidato a prefeito de Salvador em 2012. Trata-se de um sonho que, todo mundo sabe, Leão acalenta desde que foi prefeito de Lauro de Freitas. O projeto, entretanto, teria sido fortalecido por duas medidas. Além de sua provável ida para a secretaria da Casa Civil, onde, na prática, ajudará o prefeito a governar a cidade a partir de agora, o fato de que, recentemente, o deputado teria transferido seu domicílio eleitoral para a capital, carimbando, assim, seu primeiro passaporte para a aventura que será concorrer à sucessão de João Henrique. Conflitos Em meio ao declarado entendi- mento entre as bancadas na Assem- bleia para formação das comissões, um dos conflitos registrados surgiu durante a instalação da Comissão de Segurança Pública. Antes de se chegar a um consenso pelo nome do delegado Dasmasceno, pelo menos mais dois deputados disputa- ram a posição: Pedro Tavares (PMDB) e Coronel Santana (PTN). Insatisfeitos também com o posici- onamento governista de Adolfo Menezes (PRP), escolhido presidente do colegiado de Segurança, os oposicionistas exigiram mais um membro da oposição para equili- brar o debate dentro do colegiado. Foi então que o lugar que seria de Cacá Leão (PP) foi ocupado pelo deputado Sandro Régis (PR). Sandro Régis Destemido Ao que tudo indica, o vereador Henrique Carballal não está dando muita importância à recomendação do diretório municipal do PT e da liderança do partido na Câmara Municipal de manter a postura de oposição ao prefeito João Henri- que. Carballal participou ontem, no gabinete do alcaide, de uma reunião sobre a liberação das baianas de acarajé nas praias de Salvador. Via expressa O primeiro O ex-deputado Raimundo Sobreira consultou as bases e não teve dúvidas: deixa o PMDB e segue com o prefeito João Henri- que para o PP. Político de larga trajetória e solidificadas bases no interior, Sobreira atravessou a vida pública experimentando poucas mudanças partidárias, mas agora achou que era o momento de reiterar sua lealdade a João, seguin- do seus passos para o PP. Chega na frente, marcando posição. Lavagem Vai ser boa a farra amanhã, na casa do ex-vereador Celso Cotrim, em Itapuã, no dia da gloriosa lavagem. se fazer anunciar. Lula não pediu ao “meu amigo, meu irmão e meu líder” o fim dos massacres, não pediu reformas, não pediu nada. Em dois encontros internacionais, Lula e Gadaffi tornaram-se assim como unha e carne. Se Lula ligar, Gadaffi, mesmo em meio ao azáfama das ordens para bombar- dear seus concidadãos-escravos, atenderá o telefone. E Lula poderá pedir para ele deixar sair os brasilei- ros do inferno criado pelo “amigo, irmão e líder”. Mas não telefona. E não pede. Por que não pede? Bem, esperemos que Lula acabe pedindo ou explique porque não pede e, enquanto isto, assinale- mos aqui, só para não deixar passar batida uma mentira tão escandalo- sa, que o coronel Gadaffi afirmou que os manifestantes são jovens drogados e que dão dinheiro para que outros jovens usem pílulas alucinógenas e participem dos protestos. Ah, a revolução dos sacizeiros e assemelhados. Parece que nessa história, se há um alucinado, é mesmo – como há décadas já se desconfiava seriamen- te – o coronel Gadaffi. Um aluci- nado que se beneficia de ter o controle total da comunicação social em seu país, inclusive bloque- ando a Internet e interferindo, com equipamento potente e sofisticado, no sinal das emissoras de países vizinhos, como denunciou a Al Jazira. Para que possa mentir sem ser desmentido. Carnaval A prefeitura de Salvador divulgou ontem uma nota em que diz que devido a penhora e bloqueio das cotas de patrocínio do Carnaval, determinada pela juíza da 14 ª Vara do Trabalho, o município, através da Procuradoria Geral, adotará as medidas legais cabíveis no sentido de assegurar a liberação dos recur- sos bloqueados, na medida em que, tratando-se de verba pública, são impenhoráveis nos termos do Artigo 100 da Constituição Federal. Substituição Não anda nada boa a relação do secretário de Ciência e Tecnolo- gia, Paulo Câmera, com o presi- dente estadual do PDT, Alexandre Brust, um dos responsáveis por sua indicação ao cargo. Câmera estaria tirando muita gente ligada ao PDT na pasta, substituindo o pessoal por gente ligada ao antigo DEM, ao qual foi aliado no passado, dizem na Secti. Substituído O titular da Agecom, Robinson Almeida, desmentiu ontem os boatos segundo os quais o coronel Mascarenhas seria substituído no comando da Polícia Militar. No entanto, na corporação, a conversa não é outra e aponta, inclusive, o prazo para que ele deixe o cargo. Seria depois do Carnaval, quando espera-se que a cidade mergulhe na normalidade após a maior festa popular do mundo. Homenagem O ex-governador e ex-ministro Waldir Pires foi homenageado na Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Purificação, quando foram comemorados também os 31 anos do Partido dos Trabalha- dores. Waldir recebeu o título de “Cidadão da Democracia”. Na Liberdade O vereador Alfredo Man- gueira (PMDB), preocupado com o clima de insegurança que vem atingindo níveis alarmantes no bairro da Liberdade, deu entrada em um requerimento na Câmara solicitando a realização de Sessão Especial para debater o tema. A matéria já está em pauta e tão logo seja aprovada serão convida- das as autoridades da área de segurança pública do Estado para exporem as providências tomadas e programadas para minorarem o clima de insegurança no bairro. O vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, afirmou ontem que não há defini- ção ainda sobre a mudança na praça do pedágio da Estrada do Coco, no Litoral Norte. De acordo com ele, o que existe hoje são estudos dos técnicos da Seinfra sobre a viabilidade de construir uma via expressa, paralela à Aveni- da Paralela, que cortaria o bairro de São Cristóvão e serviria de alternativa para o já estrangulado trânsito de Lauro de Freitas. Ele disse que antes de saber se a praça de pedágio irá realmente mudar, é necessário ter certeza sobre a execução desse projeto, que será mais uma ligação entre Salvador e Camaçari, através da BA-099. Mexidas A Secretaria de Segurança Pública continua mexendo no seu quadro. O delegado Nilton Tormes e Araújo, da 14ª Delegacia (Barra), assumiu a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, em substituição a Antônio Cláudio Pereira Oliveira, que deve assumir o Departamento de Homicídios. A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos também está com novo titular. Augusto Cézar Lima, que substitui Rogéria da Silva Araújo. A titular da Delegacia de Repressão a Estelionato, Joana Angélica Santos, passou o cargo para Charles Antônio Leão Gomes. Reivindicação A deputada Ivana Bastos (PMDB) protocolou na Assembleia uma indicação dirigida ao governo solicitando interferência junto ao Ministério da Integração Nacional para dar celeridade na contratação das obras da Adutora do São Francisco e a realização das obras emergenciais de fornecimento de água para Guanambi. Para ela, a falta d’água na região tem preocupa- do bastante. “A construção da adutora é uma realidade, mas o colapso no sistema de abastecimen- to de sete municípios é iminente". Frente Encontro reuniu ontem, em Brasília, os deputados federais Emiliano José (PT), Luiza Erundina (PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Na ocasião foi discutida a criação de uma Frente Parlamentar pela Liber- dade de Expressão e o Direito à Comunicação. Indicado pela lideran- ça do PT para coordenar o debate do tema, Emiliano deixou o encon- tro dizendo que “democratizar a comunicação é garantir a cidadania e os direitos humanos”. Familiar Na Assembleia Legislativa, o comentário ontem era a presença dos clãs Leão e Negromonte no Palácio Thomé de Souza para fazer o convite para o prefeito João Henrique ingressar no PP. Nos corredores do Legislativo, o que se falava era que a foto divulgada para a imprensa retratava a mais pura realidade, de que as decisões parti- dárias são tomadas apenas pelos deputados João Leão e Mário Negromonte, acompanhados dos filhos, Mário Júnior e Cacá Leão. Pendências Na Assembleia Legislativa ainda faltam ser ratificadas as comissões temporárias de Promo- ção da Igualdade, a ser comandada pelo deputado Bira Coroa (PT), Territórios e Emancipações com João Bonfim (PDT) e do São Francisco, a ser possivelmente alterada para Porto Sul, ainda sem ter nome definido. Diálogo O deputado Zé Neto (PT) atribuiu à agilidade do processo de formação das comissões “a parci- mônia no diálogo entre os líderes, ao respeito ao regimento da Casa e à paciência”. “Na hora da dúvida o segredo foi o regimento e o olho no olho. O tempo todo nos baseamos na matemática e na proporcionalidade”, frisou. Crítica Em seu discurso de estreia ontem, na Assembleia, o deputado Bruno Reis, líder do bloco PRP/ DEM, citou números relacionados à violência para criticar o governo Jaques Wagner. Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 Tribuna da Bahia Cidade 7 Prédio do Retiro São Francisco não poderá ser vendido Laboratório de informática Premiação para motoristas A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Ba) inaugurou ontem o laboratório de informática do Instituto Comvida - Formação e Inclusão Social. O espaço foi totalmente reformado através do projeto Selo de Responsabilidade Social, a fim de potencializar ainda mais os cursos, as oficinas e as atividades promovidas para jovens de 16 e 24 anos. Foi bastante prestigiada a cerimônia de premiação Top Ouro dos melhores motoristas do ano da Viação Águia Branca, realizada na manhã de ontem, no Hotel Pestana Bahia. Durante a cerimônia foram destacados os princípios que nortearam a premiação dos melhores motoristas de 2010 da empresa como excelência na pontualidade, bom atendimento e segurança absoluta nas viagens. 150 delegados receberão noções de qualidade no atendimento e orientação tecnológica, tendo como foco a qualidade do atendimento no Carnaval Volta às aulas na Rede Municipal O clima de alegria e satisfação tomou conta dos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador ontem, no retorno às aulas. Quase 150 mil alunos retornaram para as escolas após uma semana de paralisação. Das escolas da rede, 369 (88,49%) já estão com os agentes de portaria trabalhando e pelo menos 700 professores concursados estarão em sala de aula já em maio. RETORNO Alunos municipais de volta às salas de aula CIDADANIA Ademi reformou laboratório de informática lvo de especula- ções imobiliárias, a Casa de Retiro São Francisco ga- nhou na última segunda-feira (21) um ampa- ro digno de sua importância histórica e cultural. Em deci- são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Antônio Pes- soa Cardoso concedeu ante- A CRISTIANE FELIX REPÓRTER A decisão é do TJBA, que determinou a preservação da atual estrutura do patrimônio físico e cultural, além da garantia de moradia dos idosos e continuidade dos serviços à população Baianas serão licenciadas PRAIAS cipação de tutela pedindo a preservação da atual estrutura do patrimônio físico e cultu- ral, além da garantia de mora- dia dos idosos que lá residem e continuidade da prestação das atividades desenvolvidas à comunidade. A decisão complica a ven- da do espaço para empresas imobiliárias, fato que já havia sido cogitado pelo frei Mar- coni Lins, ministro provinci- al da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil, que administra a Casa. A an- tecipação de tutela atende a uma ação declaratória reque- rida pelo advogado Paulo Adami Carletto, que represen- ta os Amigos do Retiro São Francisco, grupo de antigos frequentadores locais. Sensibilizados com a cau- sa, eles passaram a integrar o manifesto SOS Casa de Retiro São Francisco, movimento que desde 2010 convida a popu- lação baiana a participar da luta em prol da casa e a evi- tar que o local seja alvo de es- peculações imobiliárias e que venha a ser vendido. O mo- vimento pede o tombamen- to do local pelo Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (IPAC). “Defiro parcialmente a antecipação da tutela, com fundamento no art. 461, §3º do CPC, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de des- cumprimento. A questão quanto à pertinência ou não do tombamento deve ser trava- da no estudo do mérito; o que se deve garantir neste mo- mento é a moradia dos ido- sos e as atividades desenvol- vidas prestadas à comunida- de”, ressalta o magistrado no documento. Apesar da decisão, as quatro freiras que residiam, algumas há mais de quatro décadas no local foram reti- radas no último domingo e passaram a morar no Con- vento da Sagrada Família, no Bonfim. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos e Preven- ção à Violência (Sesp), vai regulamentar a atividade das baianas de acarajé nas praias de Salvador. A informação foi confirmada pelo prefeito João Henrique ontem, após reunião com a titular da Superintendência do Patri- mônio da União (SPU), Ana Lucia Vilas Boas, e a presi- dente da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (ABAM), Rita dos Santos. João Henrique afirmou que este é mais um passo para a revitalização da orla. “As baianas continuarão trabalhando nas praias, de forma licenciada. A SPU veio esclarecer que nunca foi contra a comercialização do acarajé nas praias. Agora estamos mais seguros para ordenarmos a atividade”, destacou. Durante a reunião, a titular da SPU ratificou que não está entre suas compe- tências o ordenamento do comércio ambulante na praia, inclusive a atividade das baianas de acarajé. “A SPU não tem que se posicio- nar sobre a comercialização de produtos nas praias, desde que não tenha estrutu- ra física permanente”, atestou Vilas Boas. A elaboração do docu- mento regulatório ocorrerá, seguindo as necessidades das baianas de acarajé, associan- do as sugestões da ABAM às normas de comercialização e manipulação de alimentos e de uso do solo do municí- pio. “As baianas podem ficar alegres, pois a partir de agora elas serão licenciadas”, comemorou a presidente da ABAM, Rita dos Santos. Também participaram da reunião o secretário da Sesp, Oscimar Torres, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Ipojucã Cabral, e o Procurador Geral do Município, Pedro Guerra. Competência do Município para licenciar a atividade foi confirmada com a SPU TUTELA Desembargador pede a preservação da estrutura atual do prédio, em Brotas
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aquisição de cadeiras e mesas destinadas as unidades de ensino da educação básica e PETI; contratação de empresa para prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos e confecção de material gráfico para diversos setores da administração do Município;
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[email protected] / [email protected]))))))))Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011Tribuna da Bahia2
POLÍTICA Raio LaserP
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,Um governo deve saberconviver com as críticas dosjornais para ter umcompromisso real com ademocracia. Porque ademocracia exige essecontraditório.Dilma Rousseff
Paulo Magalhães Jr.
João Leão
MudançaO 1º vice-presidente da Câmara,
vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC),comentou ontem as mudanças no tabulei-ro político da capital, com a filiação doprefeito João Henrique ao PP. Segundo overeador, a decisão de João foi acertadapor ter escolhido o novo partido. “Amudança partidária do prefeito foi muitoboa e vai trazer benefícios para a cidade.Os partidos que faziam oposição naCâmara devem ser levados a ajudar noprocesso para Salvador vencer as suasdificuldades, porque o quadro passa a seroutro, com a proximidade entre a Prefeitu-ra e o Governo do Estado.
Otto Alencar
Política
s protestos e rebeliõescontinuam ocorrendoem vários países dochamado OrienteMédio, quase todosárabes, mas em pelo
Omenos um muçulmano não-árabe,o Irã dos ayatollahs e do simpático(para Lula) presidente-ditadorAhmadinejad.
No Bahrein, fortemente, naArgélia, levemente ainda na Jordâ-nia e no Marrocos, depois daqueda dos presidentes quasevitalícios da Tunísia e do Egito.
Mas o epicentro da crise, nomomento, localiza-se na Líbia,onde o coronel Muammar Gadaffienfrenta o risco de ter que verfinda sua longa “revolução” de 42anos, uma ditadura que já foiconfessadamente alinhada com oterrorismo internacional (explodin-do aviões comerciais de passagei-ros, por exemplo) e agora volta ausar táticas de terror, desta vezcontra sua própria população.
O coronel, uma personalidadeque pouco falta (se alguma coisarealmente falta) para inserir-se noâmbito da loucura – mas não osuficiente para ser absolvidocriminalmente sob a alegação denão estar de posse de suas faculda-des mentais.
Gadaffi está, entre um bom-bardeio com aviões e a metralha apartir de helicópteros contra apopulação de Trípoli, a capital daLíbia – num desespero repressivoque já beira o genocídio e dá a
medida da desintegração dequaisquer todos os elementos desustentação de sua ditadura, salvo aforça e a repressão brutal – reten-do em território líbio muitosbrasileiros que querem sair de láante a insegurança e a violência.
E onde está o governo brasilei-ro? Pediu autorização para umavião fretado pelo Itamaraty voarsobre território líbio e sobrevoar eaterrisar em aeroporto do país paraapanhar os brasileiros. Até ontem à
noite, segundo o ministro AntonioPatriota, não havia conseguido.Desde domingo a autorização parao avião é esperada e nada. Está tãocomplicada que o Itamaraty já estátentando a alternativa de conseguirnavios italianos que aportem emTrípoli para retirar os brasileiros delá.
Mas onde está Lula, o ex-presidente que é uma espécie deamigo-irmão do coronel Gadaffi?Conta-se que Lula se tornara tãoamigo que entrava na tenda beduí-na – onde Gadaffi conversa,descansa e dorme sob forte escoltafeminina – sem “bater” antes, sem
Mentira e censura
>>> IVAN DE CARVALHO
“Parece que nessahistória, se há umalucinado, é mesmo –como há décadas já sedesconfiava seriamente– o coronel Gadaffi.”
OuvidoriaO ouvidor-geral do município,
Humberto Viana, se reuniu com osuperintendente da Transalvador,Alberto Gordilho Filho, paraapresentar o projeto de estruturaçãoda ouvidoria na Superintendência.Com a atribuição de coordenar aRede de Ouvidorias do município,hoje composta por 30 unidades, aOuvidoria realiza visitas em cadaunidade, onde são identificados ospontos negativos e positivos decada uma. O foco é a integração,maior agilidade e eficiência dentrodo atendimento à população.
Candidato?Um dia depois de o prefeito João Henrique anunciar sua
filiação ao PP, quando também veio a público a decisão dele defazer o deputado federal João Leão seu chefe da Casa Civil,posto no qual precisa de alguém que vista a camisa de seu gover-no, começaram especulações também sobre a possibilidade de oparlamentar se tornar candidato a prefeito de Salvador em 2012.Trata-se de um sonho que, todo mundo sabe, Leão acalentadesde que foi prefeito de Lauro de Freitas. O projeto, entretanto,teria sido fortalecido por duas medidas. Além de sua provávelida para a secretaria da Casa Civil, onde, na prática, ajudará oprefeito a governar a cidade a partir de agora, o fato de que,recentemente, o deputado teria transferido seu domicílio eleitoralpara a capital, carimbando, assim, seu primeiro passaporte para aaventura que será concorrer à sucessão de João Henrique.
ConflitosEm meio ao declarado entendi-
mento entre as bancadas na Assem-bleia para formação das comissões,um dos conflitos registrados surgiudurante a instalação da Comissão deSegurança Pública. Antes de sechegar a um consenso pelo nomedo delegado Dasmasceno, pelomenos mais dois deputados disputa-ram a posição: Pedro Tavares(PMDB) e Coronel Santana (PTN).Insatisfeitos também com o posici-onamento governista de AdolfoMenezes (PRP), escolhido presidentedo colegiado de Segurança, osoposicionistas exigiram mais ummembro da oposição para equili-brar o debate dentro do colegiado.Foi então que o lugar que seria deCacá Leão (PP) foi ocupado pelodeputado Sandro Régis (PR).
Sandro Régis
DestemidoAo que tudo indica, o vereador
Henrique Carballal não está dandomuita importância à recomendaçãodo diretório municipal do PT e daliderança do partido na CâmaraMunicipal de manter a postura deoposição ao prefeito João Henri-que. Carballal participou ontem, nogabinete do alcaide, de uma reuniãosobre a liberação das baianas deacarajé nas praias de Salvador.
Via expressa
O primeiroO ex-deputado Raimundo
Sobreira consultou as bases e nãoteve dúvidas: deixa o PMDB esegue com o prefeito João Henri-que para o PP. Político de largatrajetória e solidificadas bases nointerior, Sobreira atravessou a vidapública experimentando poucasmudanças partidárias, mas agoraachou que era o momento dereiterar sua lealdade a João, seguin-do seus passos para o PP. Chega nafrente, marcando posição.
LavagemVai ser boa a farra amanhã, na casa do ex-vereador Celso Cotrim, emItapuã, no dia da gloriosa lavagem.
se fazer anunciar. Lula não pediu ao“meu amigo, meu irmão e meulíder” o fim dos massacres, nãopediu reformas, não pediu nada.Em dois encontros internacionais,Lula e Gadaffi tornaram-se assimcomo unha e carne. Se Lula ligar,Gadaffi, mesmo em meio aoazáfama das ordens para bombar-dear seus concidadãos-escravos,atenderá o telefone. E Lula poderápedir para ele deixar sair os brasilei-ros do inferno criado pelo “amigo,irmão e líder”.
Mas não telefona. E não pede.Por que não pede?
Bem, esperemos que Lulaacabe pedindo ou explique porquenão pede e, enquanto isto, assinale-mos aqui, só para não deixar passarbatida uma mentira tão escandalo-sa, que o coronel Gadaffi afirmouque os manifestantes são jovensdrogados e que dão dinheiro paraque outros jovens usem pílulasalucinógenas e participem dosprotestos. Ah, a revolução dossacizeiros e assemelhados.
Parece que nessa história, se háum alucinado, é mesmo – como hádécadas já se desconfiava seriamen-te – o coronel Gadaffi. Um aluci-nado que se beneficia de ter ocontrole total da comunicaçãosocial em seu país, inclusive bloque-ando a Internet e interferindo, comequipamento potente e sofisticado,no sinal das emissoras de paísesvizinhos, como denunciou a AlJazira. Para que possa mentir semser desmentido.
CarnavalA prefeitura de Salvador
divulgou ontem uma nota em quediz que devido a penhora e bloqueiodas cotas de patrocínio do Carnaval,determinada pela juíza da 14 ª Varado Trabalho, o município, através daProcuradoria Geral, adotará asmedidas legais cabíveis no sentidode assegurar a liberação dos recur-sos bloqueados, na medida em que,tratando-se de verba pública, sãoimpenhoráveis nos termos doArtigo 100 da Constituição Federal.
Subst itu içãoNão anda nada boa a relação
do secretário de Ciência e Tecnolo-gia, Paulo Câmera, com o presi-dente estadual do PDT, AlexandreBrust, um dos responsáveis por suaindicação ao cargo. Câmera estariatirando muita gente ligada ao PDTna pasta, substituindo o pessoal porgente ligada ao antigo DEM, aoqual foi aliado no passado, dizemna Secti.
Subst ituídoO titular da Agecom, Robinson
Almeida, desmentiu ontem osboatos segundo os quais o coronelMascarenhas seria substituído nocomando da Polícia Militar. Noentanto, na corporação, a conversanão é outra e aponta, inclusive, oprazo para que ele deixe o cargo.Seria depois do Carnaval, quandoespera-se que a cidade mergulhe nanormalidade após a maior festapopular do mundo.
HomenagemO ex-governador e ex-ministro
Waldir Pires foi homenageado naCâmara de Vereadores de SantoAmaro da Purificação, quandoforam comemorados também os31 anos do Partido dos Trabalha-dores. Waldir recebeu o título de“Cidadão da Democracia”.
Na LiberdadeO vereador Alfredo Man-
gueira (PMDB), preocupado como clima de insegurança que vematingindo níveis alarmantes nobairro da Liberdade, deu entradaem um requerimento na Câmarasolicitando a realização de SessãoEspecial para debater o tema. Amatéria já está em pauta e tãologo seja aprovada serão convida-das as autoridades da área desegurança pública do Estado paraexporem as providências tomadase programadas para minorarem oclima de insegurança no bairro.
O vice-governador e secretáriode Infraestrutura, Otto Alencar,afirmou ontem que não há defini-ção ainda sobre a mudança napraça do pedágio da Estrada doCoco, no Litoral Norte. De acordocom ele, o que existe hoje sãoestudos dos técnicos da Seinfrasobre a viabilidade de construiruma via expressa, paralela à Aveni-da Paralela, que cortaria o bairrode São Cristóvão e serviria dealternativa para o já estranguladotrânsito de Lauro de Freitas. Eledisse que antes de saber se a praçade pedágio irá realmente mudar, énecessário ter certeza sobre aexecução desse projeto, que serámais uma ligação entre Salvador eCamaçari, através da BA-099.
MexidasA Secretaria de Segurança
Pública continua mexendo no seuquadro. O delegado Nilton Tormese Araújo, da 14ª Delegacia (Barra),assumiu a Delegacia de Repressão aFurtos e Roubos, em substituição aAntônio Cláudio Pereira Oliveira,que deve assumir o Departamentode Homicídios. A Delegacia deRepressão a Furtos e Roubos deVeículos também está com novotitular. Augusto Cézar Lima, quesubstitui Rogéria da Silva Araújo. Atitular da Delegacia de Repressão aEstelionato, Joana Angélica Santos,passou o cargo para CharlesAntônio Leão Gomes.
ReivindicaçãoA deputada Ivana Bastos
(PMDB) protocolou na Assembleiauma indicação dirigida ao governosolicitando interferência junto aoMinistério da Integração Nacionalpara dar celeridade na contrataçãodas obras da Adutora do SãoFrancisco e a realização das obrasemergenciais de fornecimento deágua para Guanambi. Para ela, afalta d’água na região tem preocupa-do bastante. “A construção daadutora é uma realidade, mas ocolapso no sistema de abastecimen-to de sete municípios é iminente".
FrenteEncontro reuniu ontem, em
Brasília, os deputados federaisEmiliano José (PT), Luiza Erundina(PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Naocasião foi discutida a criação deuma Frente Parlamentar pela Liber-dade de Expressão e o Direito àComunicação. Indicado pela lideran-ça do PT para coordenar o debatedo tema, Emiliano deixou o encon-tro dizendo que “democratizar acomunicação é garantir a cidadania eos direitos humanos”.
FamiliarNa Assembleia Legislativa, o
comentário ontem era a presençados clãs Leão e Negromonte noPalácio Thomé de Souza para fazero convite para o prefeito JoãoHenrique ingressar no PP. Noscorredores do Legislativo, o que sefalava era que a foto divulgada paraa imprensa retratava a mais purarealidade, de que as decisões parti-dárias são tomadas apenas pelosdeputados João Leão e MárioNegromonte, acompanhados dosfilhos, Mário Júnior e Cacá Leão.
PendênciasNa Assembleia Legislativa
ainda faltam ser ratificadas ascomissões temporárias de Promo-ção da Igualdade, a ser comandadapelo deputado Bira Coroa (PT),Territórios e Emancipações comJoão Bonfim (PDT) e do SãoFrancisco, a ser possivelmentealterada para Porto Sul, ainda semter nome definido.
DiálogoO deputado Zé Neto (PT)
atribuiu à agilidade do processo deformação das comissões “a parci-mônia no diálogo entre os líderes,ao respeito ao regimento da Casa eà paciência”. “Na hora da dúvida osegredo foi o regimento e o olhono olho. O tempo todo nosbaseamos na matemática e naproporcionalidade”, frisou.
CríticaEm seu discurso de estreia
ontem, na Assembleia, o deputadoBruno Reis, líder do bloco PRP/DEM, citou números relacionadosà violência para criticar o governoJaques Wagner.
Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 Tribuna da Bahia Cidade 7
Prédio do Retiro SãoFrancisco não poderáser vendido
Laboratório deinformática
Premiação paramotoristas
A Associação deDirigentes de Empresas doMercado Imobiliário daBahia (Ademi-Ba) inaugurouontem o laboratório deinformática do InstitutoComvida - Formação eInclusão Social. O espaço foitotalmente reformadoatravés do projeto Selo deResponsabilidade Social, afim de potencializar aindamais os cursos, as oficinas eas atividades promovidaspara jovens de 16 e 24 anos.
Foi bastante prestigiada acerimônia de premiação TopOuro dos melhoresmotoristas do ano da ViaçãoÁguia Branca, realizada namanhã de ontem, no HotelPestana Bahia. Durante acerimônia foram destacadosos princípios que nortearama premiação dos melhoresmotoristas de 2010 daempresa como excelência napontualidade, bomatendimento e segurançaabsoluta nas viagens.
150delegados
receberão noções dequalidade no
atendimento eorientação
tecnológica, tendocomo foco aqualidade do
atendimento noCarnaval
Volta às aulas naRede Municipal
O clima de alegria esatisfação tomou conta dosalunos e professores da RedeMunicipal de Ensino deSalvador ontem, no retornoàs aulas. Quase 150 milalunos retornaram para asescolas após uma semana deparalisação. Das escolas darede, 369 (88,49%) já estãocom os agentes de portariatrabalhando e pelo menos700 professores concursadosestarão em sala de aula já emmaio.
RETORNO
Alunos municipais devolta às salas de aula
CIDADANIA
Ademi reformoulaboratório de informática
lvo de especula-ções imobiliárias,a Casa de RetiroSão Francisco ga-nhou na última
segunda-feira (21) um ampa-ro digno de sua importânciahistórica e cultural. Em deci-são do Tribunal de Justiça doEstado da Bahia (TJBA), odesembargador Antônio Pes-soa Cardoso concedeu ante-
A
CRISTIANE FELIXREPÓRTER
A decisão é do TJBA, que determinou a preservação da atualestrutura do patrimônio físico e cultural, além da garantia demoradia dos idosos e continuidade dos serviços à população
Baianas serão licenc iadas
PRAIAS
cipação de tutela pedindo apreservação da atual estruturado patrimônio físico e cultu-ral, além da garantia de mora-dia dos idosos que lá resideme continuidade da prestaçãodas atividades desenvolvidas àcomunidade.
A decisão complica a ven-da do espaço para empresasimobiliárias, fato que já haviasido cogitado pelo frei Mar-coni Lins, ministro provinci-al da Província Franciscanade Santo Antônio do Brasil,
que administra a Casa. A an-tecipação de tutela atende auma ação declaratória reque-rida pelo advogado PauloAdami Carletto, que represen-ta os Amigos do Retiro SãoFrancisco, grupo de antigosfrequentadores locais.
Sensibilizados com a cau-sa, eles passaram a integrar omanifesto SOS Casa de Retiro
São Francisco, movimento quedesde 2010 convida a popu-lação baiana a participar daluta em prol da casa e a evi-
tar que o local seja alvo de es-peculações imobiliárias e quevenha a ser vendido. O mo-vimento pede o tombamen-to do local pelo Instituto doPatrimônio Artístico Cultural(IPAC).
“Defiro parcialmente aantecipação da tutela, comfundamento no art. 461, §3º
do CPC, fixando multa diáriade R$ 5 mil em caso de des-cumprimento. A questãoquanto à pertinência ou não dotombamento deve ser trava-da no estudo do mérito; o quese deve garantir neste mo-mento é a moradia dos ido-sos e as atividades desenvol-vidas prestadas à comunida-
de”, ressalta o magistrado nodocumento.
Apesar da decisão, asquatro freiras que residiam,algumas há mais de quatrodécadas no local foram reti-radas no último domingo epassaram a morar no Con-vento da Sagrada Família, noBonfim.
A Prefeitura Municipal,através da Secretaria deServiços Públicos e Preven-ção à Violência (Sesp), vairegulamentar a atividade dasbaianas de acarajé nas praiasde Salvador. A informaçãofoi confirmada pelo prefeitoJoão Henrique ontem, apósreunião com a titular daSuperintendência do Patri-mônio da União (SPU), AnaLucia Vilas Boas, e a presi-dente da Associação dasBaianas de Acarajé, Mingau,Receptivo e Similares doEstado da Bahia (ABAM),Rita dos Santos.
João Henrique afirmouque este é mais um passo
para a revitalização da orla.“As baianas continuarãotrabalhando nas praias, deforma licenciada. A SPUveio esclarecer que nunca foicontra a comercialização doacarajé nas praias. Agoraestamos mais seguros paraordenarmos a atividade”,destacou.
Durante a reunião, atitular da SPU ratificou quenão está entre suas compe-tências o ordenamento docomércio ambulante napraia, inclusive a atividadedas baianas de acarajé. “ASPU não tem que se posicio-nar sobre a comercializaçãode produtos nas praias,
desde que não tenha estrutu-ra física permanente”,atestou Vilas Boas.
A elaboração do docu-mento regulatório ocorrerá,seguindo as necessidades dasbaianas de acarajé, associan-do as sugestões da ABAM àsnormas de comercialização emanipulação de alimentos ede uso do solo do municí-pio. “As baianas podem ficar
alegres, pois a partir deagora elas serão licenciadas”,comemorou a presidente daABAM, Rita dos Santos.Também participaram dareunião o secretário da Sesp,Oscimar Torres, o presidenteda Fundação Gregório deMattos (FGM), IpojucãCabral, e o ProcuradorGeral do Município, PedroGuerra.
Competência do Município para licenciar a atividade foi confirmada com a SPU
TUTELA
Desembargador pede a preservação da estrutura atual do prédio, em Brotas
