Portarias de 22/12/2009

B - Assessoria

Designando:

nº 10520/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 584/09, em trâmite pela 4ª Delegacia de Crimes Funcionais, a partir de 18 de dezembro de 2009 (Pt. nº 159.884/09).

nº 10521/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no inquérito policial nº 672/09, em trâmite pela Divisão de Crimes Funcionais, TJ nº 050.09.100834-4, a partir de 17 de dezembro de 2009 (Pt. nº 159.192/09).

nº 10522/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 396/2008, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 18 de dezembro de 2009 (Pt. nº 159.819/09).

nº 10523/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 170/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 18 de dezembro de 2009 (Pt. nº 159.702/09).

nº 10524/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 394/2008, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Suzano, a partir de 18 de dezembro de 2009 (Pt. nº 159.697/09).

nº 10525/2009 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 566.01.2009.017116-8 (nº de ordem 3881/09), distribuídos por dependência ao processo nº 566.01.2000.011119-0, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos (Pt. nº 157.353/09).

nº 10526/2009 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 242/06, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 159.710/09).

nº 10527/2009 – Rodrigo César Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 753/09, em trâmite pelo 1º Distrito Policial de Osasco, para prosseguir no feito até distribuição.

nº 10528/2009 – Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar da Cidade de Nova

Aliança, no dia 7 de novembro de 2009.

nº 10529/2009 – Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos do inquérito policial de nº 31/2007, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rosana. (Pt. nº 158.990/09)

nº 10530/2009 – Patrícia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 28 a 31 de dezembro de 2009.

nº 10531/2009 – Alexandre Mauro Alves Coelho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 17 de dezembro de 2009.

nº 10532/2009 – Luciana Malheiros, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 17 de dezembro de 2009.

nº 10533/2009 – Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 7 a 15 de dezembro de 2009.

nº 10534/2009 – Marcelo Orlando Mendes, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, Nidia Aparecida Regados, 9º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Nelson Luiz Camello de Freitas, 10º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Valter kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, César Dario Mariano da Silva, 13º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, João Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 15 a 18 de dezembro de 2009.

nº 10535/2009 – Claudia Rodrigues Caldas Lourenção, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 28 a 31 de dezembro de 2009.

nº 10536/2009 – Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular, Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 14 a 20 de dezembro de 2009.

nº 10537/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10538/2009 - Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 7 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10539/2009 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo ABC, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

Capital: nº 10540/2009 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10541/2009 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10542/2009 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular, Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, Mario Sergio Sobrinho, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10543/2009 - Airton de Oliveira Negrao, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10544/2009 - Airton de Oliveira Negrao, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10545/2009 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10546/2009 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 10 de janeiro de 2010.

nº 10547/2009 - Alexandre Ciscato Ferreira, 111º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10548/2009 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10549/2009 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10550/2009 - Amaite Iara Giriboni de Mello Kairalla, 45º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 8 de janeiro, Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 6 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10551/2009 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor

de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10552/2009 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10553/2009 - Ana Lucia de Mello, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Joao Paulo Faustinoni e Silva, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Michaela Carli Gomes, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10554/2009 - Ana Lucia de Mello, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Michaela Carli Gomes, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10555/2009 - Ana Lucia Menezes Vieira, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10556/2009 - Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10557/2009 - Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10558/2009 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10559/2009 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 4 a 21 de janeiro de 2010.

nº 10560/2009 - Anna Paula Souza de Moraes, 63º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10561/2009 - Antonio Carlos Gasparini, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Cesar Dario Mariano da Silva, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10562/2009 - Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10563/2009 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10564/2009 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10565/2009 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 26 de janeiro de 2010.

nº 10566/2009 - Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10567/2009 - Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10568/2009 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10569/2009 - Celso Froes Brocchetto, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10570/2009 - Celso Froes Brocchetto, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10571/2009 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Familía, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10572/2009 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Familía, para acumular, Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10573/2009 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10574/2009 - Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular, Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10575/2009 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10576/2009 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10577/2009 - Darci Ribeiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10578/2009 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10579/2009 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 20º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 9 de janeiro de 2010.

nº 10580/2009 - Eduardo Carvalho de Vasconcellos, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10581/2009 - Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10582/2009 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10583/2009 - Estefano Kvastek Kummer, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de janeiro, Fernando Albuquerque Soares de Souza, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Walfredo Cunha Campos, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10584/2009 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 8 de janeiro, Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 5 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10585/2009 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 4 de janeiro de 2010.

nº 10586/2009 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º

Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 1 a 17 de janeiro de 2010.

nº 10587/2009 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 4 a 15 de janeiro, Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 5 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10588/2009 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10589/2009 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 3º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de janeiro de 2010.

nº 10590/2009 - Fernando Cesar Bolque, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10591/2009 - Fernando Cesar Bolque, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10592/2009 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10593/2009 - Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10594/2009 - Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10595/2009 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10596/2009 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10597/2009 - Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10598/2009 - Hidejalma Muccio, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal

do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10599/2009 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10600/2009 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 68º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10601/2009 - Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10602/2009 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10603/2009 - Jair Antunes de Souza, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular, Heraldo Franci Rocha, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, Marcelo Ferreira de Souza Netto, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 4 a 29 de janeiro, Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10604/2009 - Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 11 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10605/2009 - Joao Calil Vieira de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10606/2009 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 11 de janeiro de 2010.

nº 10607/2009 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10608/2009 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10609/2009 - Joao Lopes Guimaraes Junior, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10610/2009 - Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10611/2009 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 112º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10612/2009 - Jose Antonio Remedio, 4º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10613/2009 - Jose Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10614/2009 - Jose Carlos Meloni Sicoli, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Francisco Jose Taddei Cembranelli, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Marcio Jose Lauria Filho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Marcos Hideki Ihara, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Norberto Joia, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10615/2009 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falência, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10616/2009 - Jose Fernando Cecchi Junior, 94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de janeiro de 2010.

nº 10617/2009 - Jose Fernando Cecchi Junior, 94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10618/2009 - Jose Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10619/2009 - Julio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10620/2009 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10621/2009 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 27 de janeiro de 2010.

nº 10622/2009 - Lee Robert Kahn da Silveira, Promotor de Justiça de Parelheiros, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10623/2009 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10624/2009 - Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10625/2009 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10626/2009 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10627/2009 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10628/2009 - Luis Paulo Sirvinskas, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular, Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10629/2009 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10630/2009 - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10631/2009 - Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10632/2009 - Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10633/2009 - Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da

Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10634/2009 - Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 100º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10635/2009 - Marcelo Luiz Barone, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de janeiro de 2010.

nº 10636/2009 - Marcelo Orlando Mendes, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10637/2009 - Marcia Leite Macedo, 110º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10638/2009 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 2 a 16 de outubro de 2010.

nº 10639/2009 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10640/2009 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10641/2009 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Jose Roberto Jauhar Juliao, 33º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10642/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10643/2009 - Marcos Lucio Barreto, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de janeiro, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10644/2009 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10645/2009 - Maria Amelia Nardy Pereira, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10646/2009 - Maria Amelia Nardy Pereira, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 4 a 14 de janeiro de

2010.

nº 10647/2009 - Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 15º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10648/2009 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 27º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falência, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10649/2009 - Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10650/2009 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10651/2009 - Mario Fernando Pariz, 36º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10652/2009 - Mario Sergio Sobrinho, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de janeiro, Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de janeiro, Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de janeiro, Rodrigo Canellas Dias, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10653/2009 - Mariza Schiavo Tucunduva, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Familía, de 4 a 13 de janeiro de 2010.

nº 10654/2009 - Marucia Barros Ramos, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10655/2009 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 8 de janeiro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 13 a 19 de janeiro de 2010.

nº 10656/2009 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10657/2009 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 5 de janeiro de 2010.

nº 10658/2009 - Mildred de Assis Gonzalez, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10659/2009 - Nathalie Kiste Malveiro, 97º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10660/2009 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de janeiro, Estefano Kvastek Kummer, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Fernando Albuquerque Soares de Souza, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Walfredo Cunha Campos, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10661/2009 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10662/2009 - Nilza Russo Ferreira, 15º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10663/2009 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Maria Claudia Nardy Pereira, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10664/2009 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10665/2009 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10666/2009 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10667/2009 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10668/2009 - Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça da Capital, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10669/2009 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 22 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10670/2009 - Paulo Sergio Cornacchioni, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10671/2009 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10672/2009 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10673/2009 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, Estefano Kvastek Kummer, 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Fernando Albuquerque Soares de Souza, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Walfredo Cunha Campos, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10674/2009 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10675/2009 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10676/2009 - Ricardo Antonio Andreucci, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10677/2009 - Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 18 a 31 de janeiro, Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 5 a 31 de janeiro, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, de 9 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10678/2009 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10679/2009 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de

17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10680/2009 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10681/2009 - Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10682/2009 - Roberto Carramenha, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10683/2009 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10684/2009 - Roberto Victor Anelli Bodini, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10685/2009 - Rodolfo Rodrigues Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10686/2009 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10687/2009 - Ronaldo Porto Macedo Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10688/2009 - Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10689/2009 - Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10690/2009 - Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular, Mariani Atchabahian, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10691/2009 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 9 a

16 de janeiro de 2010.

nº 10692/2009 - Telma Cristina Abrahao Veiga, 71º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10693/2009 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10694/2009 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10695/2009 - Valeria Diez Scarance Fernandes Goulart, 62º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10696/2009 - Valeria Maiolini, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10697/2009 - Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10698/2009 - Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 23 a 28 de janeiro de 2010.

nº 10699/2009 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10700/2009 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10701/2009 - Vilma Hayek, 6º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10702/2009 - Vilmar Mendes Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10703/2009 - Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular, Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10704/2009 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10705/2009 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10706/2009 - Walfredo Cunha Campos, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10707/2009 - Wanderleya Lenci, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10708/2009 - Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10709/2009 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

Interior: nº 10710/2009 - Ademir Perez, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10711/2009 - Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10712/2009 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10713/2009 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10714/2009 - Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bilac, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10715/2009 - Alessandro Augustus Alberti, Promotor de Justiça de Roseira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10716/2009 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10717/2009 - Alex Ravanini Gomes, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10718/2009 - Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10719/2009 - Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10720/2009 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10721/2009 - Alexandre Cid de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular, Fernanda Valeska Alvares Claro, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10722/2009 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10723/2009 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10724/2009 - Alexandre Sprangin, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10725/2009 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10726/2009 - Alice Satiko Kubo Araujo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10727/2009 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10728/2009 - Alvaro Andre Cruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular, Rafael Valentim Gentil, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 4 a 18 de janeiro de 2010.

nº 10729/2009 - Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10730/2009 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10731/2009 - Ana Cristina Ioriatti Chami, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10732/2009 - Ana Maria Frigerio Molinari, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de

Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10733/2009 - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10734/2009 - Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10735/2009 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10736/2009 - Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10737/2009 - Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10738/2009 - Andre Luiz Dezotti, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10739/2009 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10740/2009 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10741/2009 - Andre Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10742/2009 - Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 14 de janeiro de 2010.

nº 10743/2009 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10744/2009 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10745/2009 - Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10746/2009 - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10747/2009 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça

de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10748/2009 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 9 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10749/2009 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10750/2009 - Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10751/2009 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10752/2009 - Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompéia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10753/2009 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 20 de janeiro de 2010.

nº 10754/2009 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10755/2009 - Beatriz Lopes de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10756/2009 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10757/2009 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10758/2009 - Carla Pimenta Gomes Ramalho, 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 11 a 15 de janeiro, e de 25 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10759/2009 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10760/2009 - Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10761/2009 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Americana, de 6 a 12 de janeiro de 2010.

nº 10762/2009 - Carlos Eduardo Pozzi, 3º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10763/2009 - Carlos Eduardo Tercarolli, 4º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santos, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10764/2009 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Assis, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10765/2009 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10766/2009 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10767/2009 - Cassio Murilo Schiavo, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10768/2009 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10769/2009 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 30 de janeiro de 2010.

nº 10770/2009 - Celso Elio Vannuzini, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10771/2009 - Cezar Rodrigues Marques, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10772/2009 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10773/2009 - Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10774/2009 - Claudia Porro, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 10 de janeiro de 2010.

nº 10775/2009 - Claudia Rodrigues Caldas Lourençao, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular, Luis Claudio Davansso, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10776/2009 - Claudionor Mendonça dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10777/2009 - Clodoaldo Batista Maciel, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10778/2009 - Clovis Cardoso de Siqueira, 3º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10779/2009 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10780/2009 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10781/2009 - Cristiane Helena Leao Pariz, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10782/2009 - Cristina Hodas, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10783/2009 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10784/2009 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 11 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10785/2009 - Daiana Degasperi Cote Gil, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Leonardo Sobreira Spina, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10786/2009 - Daniel Isaac Friedmann, 23º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10787/2009 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10788/2009 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 4 a 10 de janeiro de 2010.

nº 10789/2009 - Daniela Moyses da Silveira, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10790/2009 - Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10791/2009 - Daniela Vidal Milioni, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10792/2009 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10793/2009 - Debora Bezerra de Menezes, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10794/2009 - Debora de Camargo Aly, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10795/2009 - Deise Mary Galutti de Paranhos, 9º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10796/2009 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10797/2009 - Denis Peixoto Parron, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10798/2009 - Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10799/2009 - Denise Elizabeth Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, Terezinha Aparecida Rocha, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10800/2009 - Denise Elizabeth Herrera, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, Terezinha Aparecida Rocha, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10801/2009 - Denise Myong Hyun Jung, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10802/2009 - Dib Jorge Neto, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular, Adonai Gabriel, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de

Bragança Paulista, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10803/2009 - Djalma Marinho Cunha Filho, 9º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10804/2009 - Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 14 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10805/2009 - Dosmar Sandro Valerio, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10806/2009 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10807/2009 - Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10808/2009 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10809/2009 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10810/2009 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10811/2009 - Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10812/2009 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Botucatu, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10813/2009 - Eduardo Lopes Barbosa de Souza, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10814/2009 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10815/2009 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10816/2009 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10817/2009 - Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 2º

Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10818/2009 - Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 2 a 17 de janeiro de 2010.

nº 10819/2009 - Eliana Figueira de Mello, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10820/2009 - Eliana Guillaumon Lopes Vieira, 6º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça de Osasco, Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, 18º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10821/2009 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10822/2009 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10823/2009 - Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10824/2009 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10825/2009 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10826/2009 - Ezio Benito Ferrini Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10827/2009 - Ezio Benito Ferrini Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10828/2009 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 2º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10829/2009 - Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10830/2009 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de janeiro de

2010.

nº 10831/2009 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10832/2009 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10833/2009 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 8º Promotor de Justiça de Jacarei, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacarei, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10834/2009 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 8º Promotor de Justiça de Jacarei, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10835/2009 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10836/2009 - Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10837/2009 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10838/2009 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10839/2009 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mór, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10840/2009 - Fernanda Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10841/2009 - Fernanda Queiroz Karan Franco, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10842/2009 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10843/2009 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10844/2009 - Fernando de Andrade Martins, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10845/2009 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de

Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10846/2009 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10847/2009 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10848/2009 - Fernando Pastorelo Kfouri, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10849/2009 - Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10850/2009 - Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10851/2009 - Flaminio Silveira Amaral Junior, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular, Maria Eliselda Francisco, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, Mauro Vaz de Lima, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, Vera Maria Gonçalves Crotti, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10852/2009 - Flavia Cristina Merlini Ceneviva, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10853/2009 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 1º Promotor de Justiça de Embu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 9 a 31 de janeiro, Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 2º Promotor de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 9 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10854/2009 - Flavio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10855/2009 - Florenci Cassab Milani, 3º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 4 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10856/2009 - Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10857/2009 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça

de Leme, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10858/2009 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10859/2009 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10860/2009 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10861/2009 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10862/2009 - Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10863/2009 - Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10864/2009 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 4 a 12 de janeiro de 2010.

nº 10865/2009 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10866/2009 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10867/2009 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10868/2009 - Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10869/2009 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10870/2009 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10871/2009 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor

de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10872/2009 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 10 de janeiro, e de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10873/2009 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10874/2009 - Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10875/2009 - Izaias Claro, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 19 de janeiro de 2010.

nº 10876/2009 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10877/2009 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10878/2009 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, de 25 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10879/2009 - Joao Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10880/2009 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10881/2009 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10882/2009 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 6 a 12 de janeiro de 2010.

nº 10883/2009 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10884/2009 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10885/2009 - Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de

Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10886/2009 - Joao Santa Terra Junior, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10887/2009 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10888/2009 - Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10889/2009 - Jorge Umberto Aprile Leme, 6º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10890/2009 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 11 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10891/2009 - Jose Basso Junior, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de janeiro, Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de janeiro, Denis Fabio Marsola, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10892/2009 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10893/2009 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 4 a 25 de janeiro de 2010.

nº 10894/2009 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10895/2009 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 10 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10896/2009 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 12 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10897/2009 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 4 a 9 de janeiro de 2010.

nº 10898/2009 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 20 de janeiro de 2010.

nº 10899/2009 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10900/2009 - Jose Heitor dos Santos, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10901/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10902/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10903/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10904/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10905/2009 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10906/2009 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10907/2009 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10908/2009 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10909/2009 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10910/2009 - Jurandir Afonso Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 15 de janeiro, Jose Alfredo de Araujo Sant'Ana, 2º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 12 de janeiro de 2010.

nº 10911/2009 - Jurandir Afonso Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Marília, de 13 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10912/2009 - Kelli Giovanna Altieri Arantes, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10913/2009 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10914/2009 - Lindson Gimenes de Almeida, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10915/2009 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10916/2009 - Lucia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, 18º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10917/2009 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10918/2009 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10919/2009 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular, Tatiana Barreto Serra, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10920/2009 - Lucila Akemi Nakagawa, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 31 de janeiro, Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 11 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10921/2009 - Lucila Akemi Nakagawa, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10922/2009 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 6 de janeiro de 2010.

nº 10923/2009 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 11 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10924/2009 - Luis Persival de Carvalho Vallim, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10925/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10926/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10927/2009 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10928/2009 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 31 de janeiro, Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10929/2009 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 15 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10930/2009 - Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10931/2009 - Luiz Sergio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro de 2010.

nº 10932/2009 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10933/2009 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10934/2009 - Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10935/2009 - Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 6 a 12 de janeiro, e de 25 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10936/2009 - Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10937/2009 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10938/2009 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de

Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10939/2009 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10940/2009 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10941/2009 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10942/2009 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10943/2009 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10944/2009 - Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10945/2009 - Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10946/2009 - Marcia Leguth, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10947/2009 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10948/2009 - Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10949/2009 - Marcos Antonio Librelon, 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10950/2009 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10951/2009 - Marcos Jose de Freitas Corvino, 4º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10952/2009 - Marcos Neri de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10953/2009 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 4 a 9 de janeiro de 2010.

nº 10954/2009 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 10 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10955/2009 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10956/2009 - Margareth Ferraz França, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10957/2009 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10958/2009 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10959/2009 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10960/2009 - Maria Gabriela Prado Manssur, Promotor de Justiça de Embu Guaçu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10961/2009 - Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10962/2009 - Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 2º Promotor de Justiça de Embu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10963/2009 - Mario Jose Correa de Paula, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10964/2009 - Mario Suguiyama Junior, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Lafaiete Ramos Pires, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10965/2009 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10966/2009 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de

São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 17 de janeiro de 2010.

nº 10967/2009 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 7 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10968/2009 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10969/2009 - Mauricio Salvadori, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Adolfo Sakamoto Lopes, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10970/2009 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10971/2009 - Moacir Menicheli Reis, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10972/2009 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10973/2009 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 10 de janeiro de 2010.

nº 10974/2009 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10975/2009 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10976/2009 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10977/2009 - Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 10978/2009 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10979/2009 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular, Luiz Carlos Santos Oliveira, 8º

Promotor de Justiça de São Carlos, Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10980/2009 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 4 a 13 de janeiro de 2010.

nº 10981/2009 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10982/2009 - Otavio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10983/2009 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, de 15 a 22 de janeiro de 2010.

nº 10984/2009 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10985/2009 - Patricia Soares de Souza, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular, Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10986/2009 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10987/2009 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10988/2009 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10989/2009 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10990/2009 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipuã, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10991/2009 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 10992/2009 - Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10993/2009 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 10994/2009 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 10995/2009 - Remilton David Sarmento, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de janeiro de 2010.

nº 10996/2009 - Remilton David Sarmento, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10997/2009 - Renata Bertoni Vita, Promotor de Justiça de Paraibuna, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 10998/2009 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro, Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 24 de janeiro de 2010.

nº 10999/2009 - Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11000/2009 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11001/2009 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11002/2009 - Renato Monteiro, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de janeiro de 2010.

nº 11003/2009 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11004/2009 - Ricardo Gerhardinger Schade, 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 19 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11005/2009 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11006/2009 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11007/2009 - Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11008/2009 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11009/2009 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11010/2009 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11011/2009 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11012/2009 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11013/2009 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 25 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11014/2009 - Rita de Cassia Bergamo, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 4 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11015/2009 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11016/2009 - Roberto Abdul Nour, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11017/2009 - Roberto Brianezi de Lima, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Marília, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11018/2009 - Roberto de Almeida Salles, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11019/2009 - Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11020/2009 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11021/2009 - Rodrigo Augusto de Oliveira, 5º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11022/2009 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11023/2009 - Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11024/2009 - Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11025/2009 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11026/2009 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11027/2009 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11028/2009 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11029/2009 - Roque Jose Stringhini, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11030/2009 - Roque Jose Stringhini, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 9 de janeiro de 2010.

nº 11031/2009 - Rosangela Staurenghi, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11032/2009 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11033/2009 - Rosemary Azevedo Porcelli, 22º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11034/2009 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11035/2009 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11036/2009 - Rubens Lisboa, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos,

de 18 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11037/2009 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11038/2009 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11039/2009 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 6 a 12 de janeiro de 2010.

nº 11040/2009 - Samir Chukair da Cruz, 1º Promotor de Justiça de Tremembe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembe, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11041/2009 - Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11042/2009 - Sandra Diogo Teixeira, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11043/2009 - Sandra Reimberg, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11044/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11045/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11046/2009 - Selma Iamani Bastos Pereira, 3º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11047/2009 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11048/2009 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 11049/2009 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11050/2009 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,

auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11051/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 22 de janeiro, Gustavo dos Reis Gazzola, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 16 de janeiro, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11052/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11053/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 4 a 14 de janeiro de 2010.

nº 11054/2009 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11055/2009 - Silvio Brandini Barbagalo, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11056/2009 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 4 a 11 de janeiro de 2010.

nº 11057/2009 - Silvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11058/2009 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 15 de janeiro de 2010.

nº 11059/2009 - Solange Aparecida Sibinel, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 4 a 8 de janeiro de 2010.

nº 11060/2009 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11061/2009 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 12 de janeiro de 2010.

nº 11062/2009 - Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 3º

Promotor de Justiça de Pirassununga, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11063/2009 - Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11064/2009 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular, Eduardo Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11065/2009 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11066/2009 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11067/2009 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11068/2009 - Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, Gilberto Gomes Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Araras, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11069/2009 - Vanessa Ibarreche, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 11 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11070/2009 - Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, Miriam Fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11071/2009 - Vera Lucia Acayaba de Toledo, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11072/2009 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 13 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11073/2009 - Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11074/2009 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11075/2009 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, Joao Marcos Cervantes, 11º Promotor de Justiça de Taubaté, Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 8 de janeiro de 2010.

nº 11076/2009 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11077/2009 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11078/2009 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 12 de janeiro, e de 25 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11079/2009 - William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11080/2009 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11081/2009 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de janeiro, Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11082/2009 - Yoon Jung Kim, Promotor de Justiça de Jarinu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11083/2009 - Yumica Asahara, 1º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 22 de janeiro de 2010.

nº 11084/2009 - Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

Promotores de Justiça Substitutos: nº 11085/2009 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das

funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11086/2009 - Adriana Maria Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11087/2009 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 15 de janeiro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11088/2009 - Aldana Messuti Tardelli, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11089/2009 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11090/2009 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 10 de janeiro de 2010.

nº 11091/2009 - Aline Aparecida Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11092/2009 - Aline Ferreira Julieti Cury, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11093/2009 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça

Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11094/2009 - Almachia Zwarg Acerbi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11095/2009 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11096/2009 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11097/2009 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11098/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11099/2009 - Andre Camilo Castro Jardim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11100/2009 - Andre Luis Simões, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11101/2009 - Andre Perche Lucke, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11102/2009 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11103/2009 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11104/2009 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11105/2009 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11106/2009 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11107/2009 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11108/2009 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11109/2009 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11110/2009 - Corine Mireille Vicent Nimtz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11111/2009 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 23 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de

Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11112/2009 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11113/2009 - Fernanda Chuster Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11114/2009 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11115/2009 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11116/2009 - Fernando Cruz Fochesato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11117/2009 - Fernando Henrique de Freitas Simoes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 1 de janeiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11118/2009 - Fillipe Demetrio Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 15 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11119/2009 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 2 a 16 de janeiro, acumular o

exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11120/2009 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11121/2009 - Flavia Travaglini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11122/2009 - Gabriela de Aguillar Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11123/2009 - Georgia Carla Chinalia, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11124/2009 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11125/2009 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11126/2009 - Graziela Borzani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falência, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falência, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falência, de 4 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11127/2009 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do

5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11128/2009 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11129/2009 - Jandir Moura Torres Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11130/2009 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11131/2009 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11132/2009 - Josmar Tassignon Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11133/2009 - Julia Dazzi Piol, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11134/2009 - Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11135/2009 - Juliana Rezende Valente, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11136/2009 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11137/2009 - Larissa Motta Nunes Liger, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o

exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11138/2009 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 18 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11139/2009 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11140/2009 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 29 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 4 a 15 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 30 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11141/2009 - Leticia Stuginski Stoffa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 22 de janeiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 18 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 30 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11142/2009 - Luciana Marques Figueira de Santana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11143/2009 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11144/2009 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31

de janeiro de 2010.

nº 11145/2009 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11146/2009 - Marcelo de Mendonça Neves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11147/2009 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11148/2009 - Marcio Rogério Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11149/2009 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11150/2009 - Maria Carolina Antonaccio de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11151/2009 - Maria Fernanda Papa Nitrini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11152/2009 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 1 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11153/2009 - Mary Ann Gomes Nardo, 1º Promotor de Justiça

Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11154/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11155/2009 - Nathan Glina, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciáira (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal da Família, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11156/2009 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11157/2009 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 3 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 4 a 15 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 4 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11158/2009 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11159/2009 - Patricia Takesaki Miyaji, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 3 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 4 a 15 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11160/2009 - Patricia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11161/2009 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de

Pindamonhangaba, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11162/2009 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11163/2009 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 11 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11164/2009 - Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11165/2009 - Regina Barbara Murad Louzada, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11166/2009 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 2 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, no dia 17 de janeiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 18 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 30 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11167/2009 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11168/2009 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 17 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11169/2009 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de

Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11170/2009 - Roberto Lino Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 4 a 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 19 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11171/2009 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11172/2009 - Rodrigo Melgarejo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11173/2009 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11174/2009 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11175/2009 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11176/2009 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11177/2009 - Sergio Luis Caldas Spina, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 23º Promotor de

Justiça de Campinas, de 4 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11178/2009 - Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11179/2009 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 2 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11180/2009 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 4 a 8 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11181/2009 - Tatiana Magosso Evangelista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11182/2009 - Thaisa Durante Unger, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11183/2009 - Thiago Garcia Totaro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11184/2009 - Ulisses Drewanz Grabner, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 2 a 16 de janeiro de 2010.

nº 11185/2009 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 10 de janeiro, acumular o exercício das

funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 8 de janeiro, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 29 de janeiro de 2010.

nº 11186/2009 - Viviane Zaniboni Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11187/2009 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínea, de 19 a 31 de janeiro de 2010.

nº 11188/2009 – 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do inquérito policial nº 050.09.096650-3, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.248/09).

nº 7503/2009 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 566.01.2009.008709-9 (nº de ordem 2725/09), em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos (Pt. nº 109.637/09).(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/09/2009)

nº 9646/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de dezembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Paulo Henrique de Oliveira Arantes (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/11/2009)

nº 9648/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Paulo D´Amico Junior (28/12 a 15/01)Vera Lucia de Camargo Braga Taberti (28/12 a 15/01)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/11/2009)

nº 9852/2009 – Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular, Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 21 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/12/2009)nº 10041/2009 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de dezembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de dezembro de 2009, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/12/2009)

nº 10051/2009 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de dezembro de 2009, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá de 14 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/12/2009)

nº 10269/2009 – Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/12/2009)

nº 10402/2009 – Fabio Rodrigues Franco Lima, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 31 de dezembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 12/12/2009)

nº 10514/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Excluam-se:Ana Paola Ferrari Ambra Carlos Daniel Vaz De Lima JuniorClaudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de SouzaPedro Baracat Guimarães PereiraRodolfo Bruno PalazziSofia Fadista Sbrighi(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

nº 10515/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Carlos Daniel Vaz De Lima Junior (02 a 16)Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza (17 a 31)Pedro Baracat Guimarães Pereira (02 a 16)Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)Tânia Serra Azul Guimarães Biazolli (17 a 31)

Excluam-se:João Antonio dos Santos Rodrigues (17 a 31)Joao Batista Mangini De Oliveira (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

nº 10516/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:Incluam-se:Guilherme Silveira De Portella FernandesLélio Ferraz de Siqueira NetoLincoln GakiyaMarcelo Freire GarciaMarcelo Sperandio FelipeNelson Luiz Sampaio de AndradeRenata Gonçalves De Oliveira Silvio de Cillo Leite Loubeh

Excluam-se:Herivelto de AlmeidaTerezinha Aparecida Rocha(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

nº 10517/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Alexandre Rocha Almeida de Moraes (17 a 31)Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza (02 a 16)João Antonio dos Santos Rodrigues (17 a 31)Pedro Baracat Guimarães Pereira (17 a 31)Rodolfo Bruno Palazzi (02 a 16)Terezinha Aparecida Rocha (17 a 31)

Excluam-se:Guilherme Silveira De Portella Fernandes (02 a 16)Jess Paul Taves Pires (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

nº 10518/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Sofia Fadista Sbrighi

Exclua-se:Valter Foleto Santin(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009)

nº 10519/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Marcelo Biazzim (04 a 29) Incluam-se:Ana Paola Ferrari Ambra (04 a 29)Gilberto Ramos de Oliveira Junior (04 a 22)Herivelto de Almeida (04 a 18)Mario Coimbra (18/01 a 01/02)Patrícia Sguerra Vita e Castro (04 a 25)

Excluam-se:Guilherme Silveira De Portella Fernandes (17 a 30)Nelson Luis Sampaio de Andrade (04 a 15)Renata Gonçalves De Oliveira (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/12/2009).II - ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOSATO NORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009.(Pt. nº 125.468/09)

Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso

XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a deliberação havida na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2009,RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo a este Ato. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 72, de 26 de outubro de 1995, na redação dada pelos Atos Normativos nº 271, de 19 de setembro de 2001, nº 282, de 22 de maio de 2002, nº 294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de 11 de março de 2008, e nº 553, de 3 de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça.

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella VieiraProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TÍTULO IDO CONCURSO DE CREDENCIAMENTOCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes de Direito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na forma disciplinada por este regulamento.

Art. 2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas serão aplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificação dos aprovados serão feitos em relação a cada região.

§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará o âmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões e respectivas Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta a localização das Faculdades de Direito.

Art. 3º - São requisitos para o credenciamento:

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de

período anterior;

VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório.

Art. 4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público o apoio administrativo à realização do concurso de credenciamento de estagiários, em todas as suas fases.

Parágrafo Único - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do Fundo Especial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

CAPÍTULO IIDA ABERTURA DO CONCURSO

Art. 5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada região a candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.

§ 2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e terá eficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso ao longo do ano civil subseqüente.

Art. 6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada a disponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro dos cargos da carreira.

Art. 7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, e dele constarão:

I - os requisitos para o credenciamento no estágio;

II - a relação das vagas oferecidas em cada Região;

III - o programa das matérias do concurso;

IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;

V - a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;

VI - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;

VII – o regulamento do concurso.

§ 1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.

§ 2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitas

diretamente na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiões administrativas do Ministério Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ, exceto quanto às divisões administrativas da Capital e da Grande São Paulo I e II, na forma do Edital a ser publicado na Imprensa Oficial.

§ 3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:

I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a juízo da Comissão de Concurso;

III - 2 (duas) fotografias recentes;

IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

§ 5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação, assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no prazo de inscrição.

§ 6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

CAPÍTULO IIIDAS MATÉRIAS DO CONCURSO

Art. 8º - A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá as seguintes matérias:

I - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

II - Código Penal (Parte Geral);

III - Código Civil (Parte Geral);

IV - Teoria Geral do Processo;

V – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.

CAPÍTULO IVDAS PROVASSEÇÃO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada no Diário Oficial.

Art. 10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecido pelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou em cópia autenticada:

I - cédula de identidade ou documento equivalente;

II - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subseqüentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

III - histórico escolar relativo ao Curso de Direito.

Parágrafo Único - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista de provas ou revisão de notas atribuídas.

Art. 11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova escrita.

SEÇÃO IIDA PROVA ESCRITA

Art. 12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.

Art. 13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras de qualquer espécie.

Art. 14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

Art. 15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

Parágrafo Único - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

Art. 16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

§ 1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá argüir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

§ 2º - A argüição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

§ 3º - A argüição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes providências:

I – levará a argüição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

II – encaminhará a argüição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

§ 4º - Havendo mais de uma argüição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

§ 5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a argüição.

§ 6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

Art. 17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente da Comissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.

Art. 18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a prova será aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ou suplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

CAPÍTULO VDO JULGAMENTO DO CONCURSO

Art. 19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

Art. 20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

Art. 21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo a ordem ali estabelecida.

Art. 22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

TÍTULO IIDA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissão incumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos, que será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8 (oito) Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes da Comissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivo nos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quando necessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17.

Parágrafo Único - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.

Art. 25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, a presidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.

Art. 26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente

designará data para a reunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:

I - eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;

II - elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos estabelecidos no artigos 5º e 30;

III - distribuição das atribuições de cada um de seus membros.

Art. 27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:

I - redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V - redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos ao concurso;

VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;

VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;

VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.

Parágrafo Único - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, através do Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais funcionários do Quadro da Administração do Ministério Público.

Art. 28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre os candidatos.

Art. 29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.

Art. 30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.

TITULO IIIDO CREDENCIAMENTO

Art. 31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

I - comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

II - comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

III - atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

IV - comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental mediante atestado médico;

V - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subseqüentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

VI - histórico escolar relativo ao curso de Direito;

VII - certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

VIII - prova de residência;

IX - declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

X - 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;

XI - certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

§ 2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá o direito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros estagiários aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.

§ 3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaração escrita e assinada:

I - a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

II – que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

Art. 32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiência deverá ser submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por ele invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

§ 1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5

(cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

§ 2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

§ 3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento.

§ 4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

§ 5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

Art. 33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO, fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

TÍTULO IVDA DESIGNAÇÃO

Art. 34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até o período de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

§ 1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nos Auxiliares.

§ 2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

Art. 35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

Parágrafo Único - O ato de designação deverá ser precedido da análise da declaração aludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente descredenciado o estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.

TITULO VDA POSSE

Art. 36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício em igual prazo.

Parágrafo Único - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 37 - Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data em que entrar em exercício, o Estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

TÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, salvo submissão a novo concurso público.

Art. 39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi designado o Estagiário.

Art. 40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi designado, bem como nas seguintes hipóteses:

I – para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado em Direito;

II – no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella VieiraProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO, NO D.O.E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009)

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOSATO NORMATIVO Nº 622/2009-PGJ, de 22 DE DEZEMBRO DE 2009.(Pt. nº 29.862/94)

Revoga os incisos VI, XI e XII do art. 2º do Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, e dá nova redação ao Ato Normativo nº 38, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando que a matéria referente ao pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de cargo ou função, prevista no artigo 187 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, é regulada pelo Ato Normativo nº 38, de 30 de setembro de 1994;

Considerando que o inciso I do art. 4º da Resolução nº 9, de 5 de junho de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, determina que essa gratificação não se inclui no subsídio, mas deve respeito ao

limite máximo de remuneração;

Considerando que o Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, ao arrolar as hipóteses de prestação de serviço de natureza especial, inclui situações de exercício cumulativo de cargo ou funções de execução nos incisos VI, XI e XII de seu art. 2º, que deveriam se encontrar, por sua natureza, no bojo do citado Ato Normativo nº 38,

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Art. 1º - O artigo 1º do Ato Normativo nº 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido do § 4º com a seguinte redação:

“Artigo 1º. (...)

(...)

§ 4º - Está submetida ao regime deste Ato Normativo a efetiva atuação em razão de designação para oficiar, emergencialmente e por período de 30 (trinta) dias, em no mínimo:

I – 100 (cem) processos ou inquéritos;

II – 200 (duzentos) feitos do Juizado Especial Criminal;

III – 50 (cinqüenta) procedimentos da área de interesses difusos e coletivos”.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogados os incisos VI, XI e XII do artigo 2º do Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994.

São Paulo, 22 de dezembro de 2009

Fernando Grella VieiraProcurador-Geral de Justiça

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/12/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, o seguinte estagiário:

Área Regional de Sorocaba

Hebe Resende Roveri, R.G. 18.827.888, PJ de Boituva, a partir de 1/12/2009 (Pt. nº 159.908/09).Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/12/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Lívia Donaire Vilar, R.G. 34.194.751-9, PJ de Família, a partir de 10/12/2009 (Pt. nº 156.658/09).

Luís Carlos Boto Siqueira Bueno, R.G. 35.028.600-0, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 21/12/2009 (Pt. nº 158.233/09).

Rafaela Junqueira de Oliveira, R.G. 35.258.426, PJ do Patrimônio Público e Social, a partir de 14/12/2009 (Pt. nº 156.152/09).

Renata dos Santos Cruz Christalino, R.G. 36.690.735-9, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 18/12/2009 (Pt. nº 159.635/09).

Roberta Nogueira Silveira, R.G. 42.937.078-7, PJ Cível de Santo Amaro, a partir de 20/11/2009 (Pt. nº 155.079/09).

Suelen Pereira dos Santos, R.G. 32.407.539-X, Juizado Especial Criminal Central – JECRIM, a partir de 16/12/2009 (Pt. nº 150.253/09).

Área Regional de Bauru

Maria Natalha Delafiori, R.G. 43.114.208-7, PJ de Chavantes, a partir de 1/12/2009 (Pt. nº 156.380/09).

Área Regional de Campinas

Geraldo Spagnol Neto, R.G. 30.551.687-5, PJ de Americana, a partir de 1/12/2009 (Pt. nº 159.674/09).

Área Regional de Presidente Prudente

Maria Fernanda Mikaela Gabriela Barbara Maluta, R.G. 08.930.835-6, PJ Criminal de Presidente Prudente, a partir de 9/12/2009 (Pt. nº 157.124/09).

Área Regional de São José Rio Preto

Daniel Brandão Uchôa, R.G. 43.102.842-4, PJ de Olímpia, a partir de 11/12/2009 (Pt. nº 159.253/09).

Área Regional de Sorocaba

Carla Andréa Koller Fabian, R.G. 23.162.109-7, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 21/12/2009 (Pt. nº 157.191/09).

Silmara Aguiar, R.G. 40.321.456-7, PJ de Itapetininga, a partir de 23/11/2009 (Pt. nº 156.899/09).

Área Regional de Taubaté

Conrado Scarpa Nilo, R.G. 11.760.852, PJ de Guaratinguetá, a partir de 8/12/2009 (Pt. nº 159.816/09).ATO Nº 177-PGJ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Pt. nº 47.872/09-MP)

Fixa novas vagas de estagiários do Ministério Público para a Promotoria de Justiça de Flórida Paulista; Promotoria de Justiça de Votorantim; Promotoria de Justiça Criminal de Campinas e aos Promotores de Justiça designados para exercer as funções junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas

atribuições legais, eCONSIDERANDO as modificações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 1083, de 17 de dezembro de 2008, ao art. 78 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1994 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), atribuindo ao Procurador-Geral de Justiça a fixação do numero de estagiários junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo;CONSIDERANDO que essa fixação observará a disponibilidade financeiro-orçamentária, não podendo ultrapassar o dobro dos cargos da carreira;CONSIDERANDO que esta distribuição conta com a anuência do Egrégio Conselho Superior do Ministério Publico;

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

Art. 1º - Ficam fixadas 16 (dezesseis) novas vagas de estagiários, para o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos do Ministério Público, distribuídas da seguinte forma;a. 08 (oito) vagas para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas;b. 04 (quatro) vagas para os Promotores que atuam nas Varas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital;c. 02 (duas) vagas para a 3ª Promotoria de Justiça de Votorantimd. 02 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça de Flórida Paulista.Art. 2º - Ficam mantidas as vagas fixadas pelo Conselho Superior do Ministério Público junto às Promotorias de Justiça da Capital e do Interior em conformidade com o Ato nº 044-PGJ, de 27 de abril de 2009Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

III – Avisos

Aviso de 16/12/2009nº 756/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), de Bauru, que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.Aviso de 17/12/2009nº 763/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, considerando, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Protocolado nº 84.781/09, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e Urbanismo, Consumidor, Patrimônio Público e Cível Geral) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Crim.), AVISA que o Conselho recomendou ((GRIFO)) “atuação conjunta de promotores

criminais, do consumidor, habitação e urbanismo; defesa do patrimônio público e fundações, onde detectada a ocorrência” de cobrança de “taxas condominiais” ou “taxas de conservação”, em todas as comarcas do Estado, nos denominados “loteamentos fechados” ou “bolsões residenciais”, contra vontade expressa de moradores e proprietários não associados às entidades gestoras ou que delas desejarem desfiliar-se, violando direito de ir e vir com restrições de acesso ao interior dos respectivos núcleos habitacionais e utilização de áreas e bens públicos. Também houve recomendação de investigação sobre as desafetações de áreas e bens públicos em favor de associações de moradores, as quais, eventualmente, podem cometer ilícitos como prática de segurança armada sem autorização legal, cobranças por meio de ameaças ou constrangimento ilegal.

AVISA, ainda, que na página do Centro de Apoio, Área de Habitação e Urbanismo, no caminho: material de apoio/kits/urbanismo/loteamento fechado/fechamento de ruas/bolsões residenciais; podem ser encontrados modelos de manifestações ministeriais na área de habitação e urbanismo, decisões jurisprudenciais afetas ao tema, bem como íntegras dos votos dos Conselheiros e da decisão daquele egrégio colegiado. Também há material de apoio na Área do Consumidor, no caminho: Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Contratos Imobiliários/Condomínio; Jurisprudência/Imóveis; Legislação/Habitação.Aviso de 18/12/2009nº 768/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), informa aos Senhores Promotores de Justiça que se encontra disponível para consulta na página deste Centro de Apoio Operacional Cível > Infância e Juventude > Destaques, relação das propostas aprovadas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 07 a 10 de dezembro de 2009, em Brasília–DF, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aviso de 21/12/2009nº 772/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d” e XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Cível e Área de Saúde Pública), EXPEDE a seguinte RECOMENDAÇÃO:

CONSIDERANDO o artigo 127 da Constituição Federal, o artigo 1º da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e o artigo 103, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, que estabelecem a atribuição do Ministério Público na defesa dos interesses individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO o artigo 129, inciso II da Constituição Federal e o artigo 103, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, os quais conferem ao Ministério Público a função de zelar pelos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e pelos serviços de relevância pública, em especial os relativos à saúde;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 121, II, 169, incisos XV e XVI, e 294, §7º da Lei Complementar Estadual nº 734 de 26 de novembro de 1993, os quais atribuem ao Promotor de Justiça a função de atendimento

ao público;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 2 de dezembro de 2009, que disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual;

CONSIDERANDO que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 407.902-0-RS, RE-AgR 554.088-0-SC), bem como a do Superior Tribunal de Justiça (REsp 688.052-RS, REsp 819.010-SP, REsp 822.712-RS, REsp 838.978-MG, REsp 869.843–RS, REsp 716.712-RS, REsp AgR 1.098.600-MG) vêm reconhecendo a legitimidade do Ministério Público para atuar na defesa de interesses individuais na área de saúde;

RECOMENDA aos Promotores de Justiça que tenham atenção à necessidade de promoção de medidas administrativas e judiciais em defesa do cidadão quando se tratar de interesse individual relativo à saúde.Avisos de 22/12/2009nº 776/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Educação), solicita aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude que tenham proposto medidas quanto à implementação da Lei nº 10639/03, que alterou a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira, que encaminhem cópia das peças ao Centro de Apoio, preferencialmente no prazo de 15 dias, a fim de instruir Protocolado em trâmite neste Centro de Apoio Operacional que trata do acompanhamento da implementação da referida Lei.nº 777/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão do Recurso Especial nº 891.743 - SP, cuja ementa é a seguinte: Processo Civil. Ação civil pública. Honorários periciais. Ministério Público. Art. 18 da Lei 7.347/85.O inteiro teor da decisão pode ser obtida na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Temas diversos > Jurisprudência.nº 778/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça a Lei nº 12.120/09 que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.O inteiro teor da Lei nº 12.120/09 se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade Administrativa > Legislação.nº 779/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão do Recurso Especial nº 993.658 - SC, cuja ementa é a seguinte: Processual

Civil. Administrativo. Ação civil pública. Lei 8.429/92. Suspensão de direitos políticos. Multiplicidade de condenações. Somatório das penas. Trânsito em julgado. Art. 20, Lei 8.429/92. Princípios constitucionais. Razoabilidade e proporcionalidade.O inteiro teor da decisão pode ser obtida na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade administrativa > Jurisprudência.Comissão de Avaliação de DocumentosEdital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 47/2009

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOSEDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 47/2009UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICOSérie documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTODatas-limite: 1998 A 2006Quantidade: 0,14 METROS LINEARES (CAIXA 11)

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVILSérie documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTODatas-limite: 1998 A 2006Quantidade: 0,14 METROS LINEARES (CAIXA 13)

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNASSérie documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDODatas-limite: 1998 A JULHO/2007Quantidade: 0,84 METROS LINEARES (CAIXAS 05 A 10)

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNASSérie documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDODatas-limite: 1998 A 2006Quantidade: 0,14 METROS LINEARES (CAIXA 12)

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNASSérie documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOSDatas-limite: 1998 A 2006Quantidade: 0,56 METROS LINEARES (CAIXAS 01 A 04)

TOTAL: 1,82 METROS LINEARES (13 CAIXAS)

Publique-se em 23 de Dezembro de 2009

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRAPromotor de JustiçaCoordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

Comissão de Avaliação de DocumentosEdital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 48/2009

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOSEDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 48/2009UNIDADE PRODUTORA: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTICFunção: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 01.03 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAtividade: 01.03.02 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS Série Documental: 01.03.02.02 LISTA DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃOData-limite: JUNHO/2003 A JANEIRO/2004Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 120

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Subfunção: 03.02. SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSAtividade: 03.02.02 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Série Documental: 03.02.02.12 RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE PARTICIPANTES DE CURSOSData-limite: FEVEREIRO A SETEMBRO/1994 E SETEMBRO/1995 A DEZEMBRO/1998Quantidade: 0,7 METROS LINEARES - CAIXAS 82 A 86

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUÊNCIA Série Documental: 03.04.01.17 REGISTRO DE PONTOData-limite: MARÇO/1997 A DEZEMBRO/2002 Quantidade: 0,28 METROS LINEARES – CAIXAS 87 A 88

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAISSubfunção: 04.02 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAISAtividade: 04.02.04 REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Série Documental: 04.02.04.01 COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAISData-limite: JANEIRO/1994 A DEZEMBRO/2002Quantidade: 3,5 METROS LINEARES - CAIXAS 46 A 70

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAISSubfunção: 04.02 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAISAtividade: 04.02.04 REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Série Documental: 04.02.04.04 PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAISData-limite: JANEIRO/1993 A JUNHO/1999Quantidade: 0,98 METROS LINEARES - CAIXAS 113 A 119

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Atividade: 06.01.04 DISTRIBUIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE Série Documental: 06.01.04.02 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS Data-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,84 METROS LINEARES - CAIXAS 76 A 81

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA Série Documental: 06.01.10.01 CIRCULAR, AVISO, COMUNICADO, MEMORANDO, COMUNICAÇÃO INTERNAData-limite: JUNHO/1994 A DEZEMBRO/2006 Quantidade: 0,7 METROS LINEARES - CAIXAS 71 A 75

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA Série Documental: 06.01.10.03 OFÍCIO, CARTA, REQUERIMENTO, MOÇÃO OU VOTO, ABAIXO-ASSINADOData-limite: JUNHO/1994 A DEZEMBRO/2005 Quantidade: 6,3 METROS LINEARES - CAIXAS 01 A 45

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Subfunção: 06.02 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOAtividade: 06.02.03 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS Série Documental: 06.02.03.09 RELATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS Data-limite: AGOSTO/1992 A DEZEMBRO/2002Quantidade: 3,36 METROS LINEARES - CAIXAS 89 A 112TOTAL: 16,8 metros lineares

Publique-se em 23 de Dezembro de 2009

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRAPromotor de JustiçaCoordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

Comissão de Avaliação de DocumentosEdital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 49/2009

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 7538/2008– PGJ, publicada no DOE em 26/09/2008, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOSEDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 49/2009UNIDADE PRODUTORA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICOSérie documental: 13.01.01.04 NOTIFICAÇÃODatas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.05 AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVILSérie documental: 13.01.05.05 TERMO DE DECLARAÇÕESDatas-limite: FEVEREIRO/2005 A NOVEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVILSérie documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Datas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVILSérie documental: 13.01.06.05 TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTODatas-limite: JANEIRO/2006 A NOVEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.01.08.08 PARECERDatas-limite: FEVEREIRO/2006 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVELAtividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNASSérie documental: 13.01.10.06 OFICIO EXPEDIDODatas-limite: FEVEREIRO/2005 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,35 METROS LINEARES – CAIXAS 01,02 E 03

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADE INTERNASSérie documental: 13.01.10.07 OFICIO RECEBIDODatas-limite: FEVEREIRO/2006 A JANEIRO/2007Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 04

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUALSérie documental: 13.02.06.05 CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃODatas-limite: FEVEREIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,05 METROS LINEARES – CAIXA 03

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUALSérie documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA Datas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUALSérie documental: 13.02.06.28 PEDIDO/REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIASDatas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 03

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUALSérie documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) Datas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.02.07.04 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 406 DO CPP) Datas-limite: JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.02.07.17 LIBELODatas-limite: FEVEREIRO/2006 A NOVEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.02.07.18 MEMORIALDatas-limite: MARÇO/2006 A DEZEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05

Função: 13 ORGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAUSubfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINALAtividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIALSérie documental: 13.02.07.61 RAZÕES DE APELAÇÃO Datas-limite: FEVEREIRO/2006 A NOVEMBRO/2006Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 05TOTAL: 0,7 METROS LINEARES (05 CAIXAS)

Publique-se em 23 de Dezembro de 2009

JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRAPromotor de JustiçaCoordenador da Comissão de Avaliação de Documentos.IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 17.12.09 Protocolado MP n. 59.518/09RI 3939 – PGJApuração de eventual irregularidade em contratação temporária de guardas municipais.Promovo o arquivamento do presente procedimento e determino a remessa dos autos, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para o necessário reexame.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 22/12/2009

Tendo em vista o que se acha disposto no artigo 11, parágrafo único, do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, bem como na Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional do Ministério Público e, em face das manifestações desfavoráveis da Egrégia Corregedoria Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público, revogo a autorização antes concedida ao membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, a seguir nomeado, para residir fora da comarca de que é titular: doutor Enilson David Komono (234/05-CGMP). V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAA – CRIMINAL A - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃOProtocolado n.º 158.253/09Inquérito Policial n.º 050.09.069776-6 – MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)Suscitante: 2.ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital Suscitada: Promotoria de Justiça do Juizado Especial CriminalAssunto: definição da classificação jurídica do fato (falsa identidade ou tentativa de falsidade ideológica)EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA OU FALSA IDENTIDADE. AGENTE QUE SE FAZ PASSAR POR TERCEIRO E TENTA OBTER DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM NOME DESTE. ELEMENTARES DO ART. 299 DO CP

CONFIGURADAS. CRIME TENTADO.1. Cuida-se de conflito negativo de atribuição, em que os i. Promotores de Justiça divergem a respeito da capitulação jurídica dos fatos: falsa identidade (CP, art. 307) ou falsidade ideológica (CP, art. 299).2. Na hipótese concreta, a indiciada se fez passar por terceira pessoa e, nas dependências do “Poupatempo”, tentou obter documento de identidade em nome de outrem.3. Restou claro que a agente tentou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Não há falar-se, portanto, em crime de menor potencial ofensivo.Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição de oficiar nos autos compete ao i. Suscitante.Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de dezembro de 2009 a 21 de dezembro de 2009)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0420.0000029/09-2 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 00889/09 Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. - CART - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0161.0000234/09-4 Nº Documento: 1502/09 Nº CAO: 01737/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS Parte: BANCO BANESTADO S.A. (SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ S.A.) - RÉU BANCO ITAÚ S.A. - RÉU INSTITUTO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO CIDADÃO E D - AUTOR UNIBANCO S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0161.0000236/09-3 Nº Documento: 1504/09 Nº CAO: 01764/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0391.0000020/09-8 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01670/09 Município: PORANGABA Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: MARIA DE LOS ANGELES LANA MOREIRA - REPRESENTANTE MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000175/09-2 Nº Documento: 174/09 Nº CAO: 01694/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: ÓTICA ORIGINAL E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000133/09-1 Nº Documento: 285/2009 Nº CAO: 01702/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Parte: HOSPITAL SÃO LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000135/09-1 Nº Documento: 287/2009 Nº CAO: 01725/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS Parte: PETROLUZ DISTRIUIDORA LTDA - REPRESENTADO POSTO JOSE MENINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000025/09-1 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 01736/09 Município: SERRA NEGRA Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: EMPRESA MINERADORA SERRA NEGRA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000067/09-6 Nº Documento: 63/09 Nº CAO: 01873/09 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: INDÚSTRIA RAYMONDS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000176/09-7 Nº Documento: 175/09 Nº CAO: 01878/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: MARIA ADA CHERUBINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000137/09-0 Nº Documento: 290/2009 Nº CAO: 01906/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO Parte: ESTADIO PAULO CESAR DE ARAUJO (PAGÃO) - REPRESENTADO HORTO MUNICIPAL DE SANTOS/PMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000138/09-4 Nº Documento: 291/2009 Nº CAO: 01911/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS Parte: JOÃO LOPES GUIMARÃES JUNIOR - REPRESENTANTE SPEEDY TELEFÔNICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000034/09-6 Nº Documento: 115/2009 Nº CAO: 01950/09 Município: OSASCO Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE EST.SP - REPRESENTADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE VIAOESTE - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000077/09-0 Nº Documento: 213/09 Nº CAO: 01997/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE Parte: ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO JESUS BURATTO ARALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000045/09-5 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 02023/09 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000082/09-1 Nº Documento: 98/09 Nº CAO: 02110/09 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR

Parte: REAL EVENTOS RIO CLARO LTDA. - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0405.0000062/09-7 Nº Documento: 254/09 Nº CAO: 02098/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: SAÚDE Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0725.0000062/09-1 Nº Documento: 125/09 Nº CAO: 01698/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE HIPERMERCADOS CARREFOUR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000064/09-0 Nº Documento: 124/09 Nº CAO: 01738/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE HIPERMERCADOS EXTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000067/09-3 Nº Documento: 126/09 Nº CAO: 01880/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE SUPERMERCADOS MAKRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000068/09-8 Nº Documento: 127/09 Nº CAO: 01882/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000069/09-2 Nº Documento: 128/09 Nº CAO: 01884/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE Parte: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000035/09-0 Nº Documento: 149/09 Nº CAO: 02020/09 Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0462.0000023/09-8 Nº Documento: 58/09 Nº CAO: 01993/09 Município: TUPÃ Assunto/Ementa: SAÚDE Parte: CLÍNICA DE REPOUSO DOM BOSCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000044/09-2 Nº Documento: 149/09 Nº CAO: 02065/09 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: VIDA Parte: ROBERTO ANTÔNIO DE GÓES - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0344.0000021/09-0 Nº Documento: 15/08 Nº CAO: 01983/09 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Parte: C. A. M. DE MOURA - ME - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0167.0000034/09-5 Nº Documento: 146/09 Nº CAO: 01952/09 Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0155.0000110/09-0 Nº Documento: 169/09 Nº CAO: 01429/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUVIS JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000022/09-6 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 01909/09 Município: PRESIDENTE VENCESLAU Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE Parte: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0714.0000044/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02004/09 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO Parte: REGINALDO APARECIDO DE MEDIO - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000031/09-9 Nº Documento: 1703/09 Nº CAO: 02024/09 Município: MOCOCA Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000018/09-5 Nº Documento: 0/00 Nº CAO: 02079/09 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0232.0000038/09-8 Nº Documento: 1/09 Nº CAO: 01156/09 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO SP - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0341.0000033/09-4 Nº Documento: 220/09 Nº CAO: 01385/09 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Parte: ANDERSON AGUIAR - REPRESENTANTE MATHEUS BARALDI MAGNANI - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000131/09-2 Nº Documento: 614/2009 Nº CAO: 01648/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Parte: HELTON VICENTE DA SILVA - REPRESENTANTE UNIDADE DE SAÚDE DE CARUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000289/09-0 Nº Documento: 323/09 Nº CAO: 01715/09 Município: MOGI-GUAÇU Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000035/09-1 Nº Documento: 116/2009 Nº CAO: 02088/09 Município: OSASCO Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0189.0000018/09-4 Nº Documento: 9/05 Nº CAO: 01827/09 Município: AMPARO Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parte: FRANCISCO CORPACHO CORSETTI E ESPÓLIO DE MARIA CLÓRIS GERBI CORSETTI - RÉU

Nº MP: 41.0189.0000019/09-9 Nº Documento: 12/00 Nº CAO: 02019/09 Município: AMPARO Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: ANTONIO ROBERTO POZZEBON E LEILA JORGE CHAIM POZZEBON - RÉU

Nº MP: 41.0197.0000024/09-1 Nº Documento: 10/08 Nº CAO: 02090/09 Município: ARUJÁ Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0264.0000068/09-1 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 00630/09 Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa: CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM (MP 2220/01) Parte: PREFEITURA DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0199.0000150/09-4 Nº Documento: 165/09 Nº CAO: 01765/09 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO Parte: MÁRCIO ALFREDO CASTELLAN PICCIOLI - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000023/09-1 Nº Documento: 428/09 Nº CAO: 01769/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0464.0000051/09-7 Nº Documento: 220/09 Nº CAO: 00960/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000064/09-4 Nº Documento: 232/09 Nº CAO: 01466/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO Parte: MARIZETE F CERVANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000013/09-4 Nº Documento: 9/2009 Nº CAO: 01711/09 Município: SAO MANUEL Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNIT - REPRESENTADO Nº MP: 14.0555.0000033/09-1 Nº Documento: 114/2009 Nº CAO: 01763/09

Município: OSASCO Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO - REPRESENTADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO VIAOESTE - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DO ESTADO DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000030/09-3 Nº Documento: 40/2009 Nº CAO: 01808/09 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: MORADORES DA RUA DOUTOR LUIZ CAMARGO ARANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000031/09-8 Nº Documento: 41/2009 Nº CAO: 01819/09 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: MORADORES DA RUA MARTINHO BASSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000042/09-3 Nº Documento: 148/09 Nº CAO: 01824/09 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO Parte: JORGE VALÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000024/09-3 Nº Documento: 105/09 Nº CAO: 01907/09 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA CHIARI - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTADO SIVERCON CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO SOCIPAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000020/09-8 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 01978/09 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO Parte: MARIA LUCIA DO ROSÁRIO MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000045/09-3 Nº Documento: 461/09 Nº CAO: 01999/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO Parte: JOSÉ ANTÔNIO DEL BEL - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0439.0000083/09-8 Nº Documento: 367/09 Nº CAO: 01732/09 Município: SAO ROQUE Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Parte: CILCIMARA PAES - RÉU

Nº MP: 41.0269.0000027/09-4 Nº Documento: 525/09 Nº CAO: 01838/09 Município: GARÇA Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - RÉU

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0339.0000095/09-6 Nº Documento: 86/09 Nº CAO: 01700/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO DE MIRASSOL - REPRESENTADO DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL ANÍSIO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL GENARO DOMARCO - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL PROF. EDMUR NEVES - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL PROFª IRIA BARBIERI VITA - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL TUFI MADI - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO BRASIL ESTRELA - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL DARCY AMANCIO - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL LAURO ROCHA - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL LUCIA MEDINA ESTRELA OLIVÉRIO - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - REPRESENTADO ESCOLA MUNICIPAL WILSON PASCHOAL - REPRESENTADO PREFEITO DE MIRASSOL - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000134/09-6 Nº Documento: 286/2009 Nº CAO: 01714/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEDUC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000023/09-6 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 01806/09 Município: RIO GRANDE DA SERRA Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA E ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000199/09-3 Nº Documento: 339/09 Nº CAO: 01861/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000201/09-2 Nº Documento: 344/09 Nº CAO: 01864/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANAZES - REPRESENTANTE CONSELHO TUTELAR DE LAGEADO - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000050/09-3 Nº Documento: 34/09 Nº CAO: 01866/09 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000151/09-6 Nº Documento: 166/09 Nº CAO: 01896/09 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA E CONDICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000205/09-1 Nº Documento: 347/09 Nº CAO: 01916/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000059/09-8 Nº Documento: 179/09 Nº CAO: 01948/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000060/09-1 Nº Documento: 178/09 Nº CAO: 01953/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000099/09-4 Nº Documento: 87/09 Nº CAO: 02102/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL TUFI MADI - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000100/09-9 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 02103/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL GENARO DOMARCO - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000101/09-3 Nº Documento: 89/09 Nº CAO: 02105/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL EDMUR NEVES - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000102/09-8 Nº Documento: 90/09 Nº CAO: 02107/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO ESCOLA ESTADUAL ANÍSIO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000103/09-2 Nº Documento: 91/09 Nº CAO: 02108/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000104/09-7 Nº Documento: 92/09 Nº CAO: 02109/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte: CASA LAR - REPRESENTADO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0430.0000029/09-1 Nº Documento: 29/08 Nº CAO: 01696/09 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)/RESERVA LEGAL Parte: JOSÉ AMÉRICO DE FREITAS VALENTE - RÉU

Nº MP: 41.0315.0000057/09-7 Nº Documento: 37/09 Nº CAO: 01733/09 Município: JAÚ Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Parte: MASSAS ALIMENTÍCIAS MAZZEI LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0612.0000008/09-4 Nº Documento: 9/99 Nº CAO: 01935/09 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO) Parte: PARÓQUIA SÃO JOSÉ - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000090/09-0 Nº Documento: 19/2007 Nº CAO: 02097/09 Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0444.0000086/09-7 Nº Documento: 1/09 Nº CAO: 01809/09 Município: SAO VICENTE Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES Parte: CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0209.0000066/09-1 Nº Documento: 39/09 Nº CAO: 01992/09 Município: BERTIOGA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: EMPREENDIMENTO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000086/09-2 Nº Documento: 354/09 Nº CAO: 02085/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: VILLA COUNTRY - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0464.0000040/09-9 Nº Documento: 213/09 Nº CAO: 00389/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA Parte: IZABEL LOPES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000033/09-2 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 00651/09 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000097/09-7 Nº Documento: 133/09 Nº CAO: 00691/09 Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Parte: ANTONIO COLLUCCI - REPRESENTADO ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL SUNSET VILLAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0417.0000060/09-6 Nº Documento: 34/09 Nº CAO: 00818/09 Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS/SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - REPRESENTADO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000044/09-7 Nº Documento: 214/09 Nº CAO: 00887/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: RAMON CARRACEDO VIDAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000045/09-1 Nº Documento: 215/2009 Nº CAO: 00890/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: FILIPPO FRENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000046/09-6 Nº Documento: 216/09 Nº CAO: 00898/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS Parte: AGUINALDO ALEXANRE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000169/09-1 Nº Documento: 1074/09 Nº CAO: 01333/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: AVELINO MONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000057/09-4 Nº Documento: 225/09 Nº CAO: 01341/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Parte: CHARLES BRONSON DE JESUS CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000030/09-6 Nº Documento: 44/2009 Nº CAO: 01449/09 Município: PEREIRA BARRETO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE PIONEIROS BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000043/09-3 Nº Documento: 94/09 Nº CAO: 01690/09 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: JOSÉ ROBERTO ANDRADE PAINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000081/09-1 Nº Documento: 66/09 Nº CAO: 01713/09 Município: SAO ROQUE Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000082/09-6 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 01716/09 Município: SAO ROQUE

Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: PAULO EDUARDO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000014/09-6 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01754/09 Município: MONTE ALTO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000088/09-9 Nº Documento: 353/09 Nº CAO: 01771/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: EXPO BARRA FUNDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000037/09-9 Nº Documento: 458/09 Nº CAO: 01785/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO ENCONTRO COM A VIDA - REPRESENTADO SELVINO ADOLFO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000063/09-9 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 01825/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000022/09-9 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 01830/09 Município: SAO JOSE DO RIO PARDO Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Parte: MAURO MERLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000049/09-8 Nº Documento: 142/09 Nº CAO: 01839/09 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: null Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE DIOGO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000038/09-3 Nº Documento: 459/09 Nº CAO: 01841/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL Parte: ANA CÉLIA OLIVITO BENEDINI MARTINS - REPRESENTADO DANILO BENEDINI DE MELLO FERNANDES - REPRESENTADO EDUARDO OLIVITO BENEDINI - REPRESENTADO HENRIQUE BENEDINI DE MELLO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000040/09-1 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 01844/09 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTADUAL - INTERVIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000041/09-7 Nº Documento: 40/09 Nº CAO: 01848/09

Município: ITATIBA Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS Parte: RUBENS BELGINE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000057/09-9 Nº Documento: 50/09 Nº CAO: 01854/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ANTÔNIO ADENÍLSON LEONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000058/09-3 Nº Documento: 51/09 Nº CAO: 01856/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Parte: PAULO EDUARDO FERREIRA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000059/09-8 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 01857/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR Parte: JOSÉ MARIA CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000060/09-1 Nº Documento: 43/09 Nº CAO: 01858/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR Parte: USINA BAZAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000017/09-7 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 01872/09 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: MORADORES DO BAIRRO SÃO FILIPE E VILA NOVA BARALDI - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000066/09-3 Nº Documento: 234/09 Nº CAO: 01874/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: INFRATEC CONSTUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000068/09-1 Nº Documento: 64/09 Nº CAO: 01876/09 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: MORADORES DO BAIRRO TANQUE PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000067/09-8 Nº Documento: 235/09 Nº CAO: 01877/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: WANDERLEY DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000068/09-2 Nº Documento: 236/09 Nº CAO: 01879/09 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: NICOLINO ANTUNES DE SÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000019/09-5 Nº Documento: 27/09 Nº CAO: 01897/09 Município: LINS Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: ADELINA BELOTTO BUSSAD - REPRESENTADO ALVORINDO RAVAGNANI - REPRESENTADO ANNÍBAL BELOTTO - REPRESENTADO ANTÔNIA APARECIDA BERTIN BELOTO - REPRESENTADO ANTÔNIO BELOTO SOBRINHO - REPRESENTADO ANTÔNIO CARLOS PACHIONI - REPRESENTADO APARECIDA SAMPAIO BELOTO - REPRESENTADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO CLARICE BELOTTO - REPRESENTADO CLEON MIGUEL PSILLAKIS - REPRESENTADO ELZIRA BELOTTO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO EUNICE BELOTTO - REPRESENTADO FRANCISCO JOSÉ LUZ - REPRESENTADO IZAURA ZANNI BELOTTO - REPRESENTADO JAMIL BUSSAD - REPRESENTADO JOSÉ BELOTTO JÚNIOR - REPRESENTADO JOSÉ BENEDITO MACHADO - REPRESENTANTE JOSÉ DILBERTO VALENTE - REPRESENTADO JÚLIA BELOTTO VALENTE - REPRESENTADO LÍDIA BELOTTO RAVAGNANI - REPRESENTADO MARIA BELOTTO - REPRESENTADO MARINÊZ MURCELLI BUSSAD - REPRESENTADO NADIMA BUSSAD PSILLAKIS - REPRESENTADO NAIR RODRIGUES BELOTO - REPRESENTADO NILTA ANDRADE BELOTTO - REPRESENTADO PEDRO BELOTTO - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO RITA DE CÁSSIA RIBEIRO FIGUEIREDO BELOTO - REPRESENTADO ROBERTO HERMES DA CRUZ - REPRESENTADO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO SORAYA FARIA VALENTE - REPRESENTADO VALÉRIA DE FÁTIMA VALENTE LUZ - REPRESENTADO VÂNIA MARIA VALENTE PACHIONI - REPRESENTADO VERA INEZ VALENTE DOS SANTOS - REPRESENTADO VILMA REGINA VALENTE - REPRESENTADO VONILDE APARECIDA VALENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000007/09-6 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01908/09 Município: BILAC Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: NELSON JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000122/09-2 Nº Documento: 155/09 Nº CAO: 01918/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS Parte: HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000123/09-7 Nº Documento: 156/09 Nº CAO: 01921/09 Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS Parte: ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000124/09-1 Nº Documento: 157/09 Nº CAO: 01923/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS Parte: AMBIENTE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE TIBÉRIO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000040/09-1 Nº Documento: 460/09 Nº CAO: 01932/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: FAUNA Parte: PAULO ROBERTO CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000091/09-1 Nº Documento: 361/09 Nº CAO: 01944/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DO CONDOMÍNIO PROJETO DOS BANDEIRANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000039/09-6 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 01976/09 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000176/09-1 Nº Documento: 1075/09 Nº CAO: 01996/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) Parte: BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000046/09-0 Nº Documento: 43/09 Nº CAO: 02034/09 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL

Nº MP: 14.0304.0000047/09-4 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 02037/09 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000021/09-5 Nº Documento: 27/09 Nº CAO: 02050/09 Município: ILHABELA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: CETESB - REPRESENTANTE FRANCISCO CUNHA NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE TELMA UNGARI MONTEIRO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000058/09-1 Nº Documento: 72/09 Nº CAO: 02077/09 Município: COTIA Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65) Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0418.0000019/09-2 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 02080/09 Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: MAX LOUNGE BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000181/09-2 Nº Documento: 1073 Nº CAO: 02086/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000086/09-0 Nº Documento: 354/09 Nº CAO: 02087/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA Parte: VILLA COUNTRY - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0315.0000056/09-2 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 01701/09 Município: JAÚ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOÃO SANZOVO NETO E DURVAL ANTONIO FIORELLI - RÉU

Nº MP: 41.0305.0000017/09-4 Nº Documento: 23/08 Nº CAO: 01705/09 Município: ITIRAPINA Assunto/Ementa: NEPOTISMO Parte: ARNOLDO LUIZ DE MORAES - RÉU

Nº MP: 41.0423.0000013/09-2 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01706/09 Município: SANTA RITA PASSA QUATRO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: NELSON SCORSOLINI - RÉU

Nº MP: 41.0346.0000065/09-0 Nº Documento: 12/06 Nº CAO: 01708/09 Município: MONTE APRAZÍVEL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0333.0000017/09-1 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01717/09 Município: MATÃO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ARTUR JOSÉ MISTURA - RÉU CELSO HENRIQUE BARJAS DO AMARAL - RÉU ESPÉRIO LUIZ VETTORE - RÉU LEÃO & LEÃO LTDA - RÉU LUIZ CARLOS MARQUEZ - RÉU MARCO EDVANDE SPINELLI - RÉU WALTER JARDIM - RÉU

Nº MP: 41.0467.0000009/09-3 Nº Documento: 18/08 Nº CAO: 01729/09 Município: VALPARAISO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARIA DE LOURDES MARQUES DE MELO - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000058/09-1 Nº Documento: 165/09 Nº CAO: 01734/09 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: SANDRA KENNEDY VIANA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000605/09-6 Nº Documento: 42973 Nº CAO: 01735/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECN PAULA SOUZA - AUTOR

Nº MP: 41.0365.0000012/09-1 Nº Documento: 19/09 e 20/09 Nº CAO: 01758/09 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000048/09-1 Nº Documento: 15/06C Nº CAO: 01766/09 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO AUGUSTO GOBBI - RÉU CLEMILSON FRANCISCO RAMALHO - RÉU JULIO CESAR SILVA - ME - RÉU LEANDRO ANGELO EUSTAQUIO - RÉU MARIA AMELIA BARBOSA - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0288.0000007/09-0 Nº Documento: 1034/09 Nº CAO: 01767/09 Município: IPAUÇU Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: LUIZ CARLOS SOUTO - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000040/09-4 Nº Documento: 15/07 Nº CAO: 01784/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JURANDIR PINHEIRO - RÉU MINISTÉRIO PÙBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR NIVALDO MARQUES - RÉU PHELIPPE & SANTOS LTDA, ATUALMENTE PHELIPPE PROPAGANDA LTDA - RÉU ROGÉRIO DE SOUZA PHELIPPE - RÉU

Nº MP: 41.0185.0000017/09-5 Nº Documento: 0/0 Nº CAO: 01789/09 Município: AGUDOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANDREIA MAIA DE ALMEIDA LARA - RÉU CLAUDIO MACHADO - RÉU EDIMAR BINCOLETO - RÉU JOSÉ CARLOS OCTAVIANI - RÉU MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RÉU MÁRIO CÉSAR BAGLIE - RÉU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - AUTOR MUNICIPIO DE AGUDOS - RÉU OLIVEIRA ASSOCIADOS S/C LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000056/09-1 Nº Documento: 13/04 Nº CAO: 01801/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ MAURO AMBROZETO - RÉU

Nº MP: 41.0288.0000009/09-9 Nº Documento: 1183/09 Nº CAO: 01810/09

Município: IPAUÇU Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - RÉU EDSON DONIZETI SÍLIO - RÉU EDSON MARAGNO THOMAZ - RÉU MAURÍCIO FERNANDES FILHO - RÉU NORALDINO FERNANDES FILHO - RÉU PAULO SÉRGIO CORREA LEITE - RÉU ZENILDA DE FÁTIMA LINO DELGADO - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000042/09-3 Nº Documento: 19/08 Nº CAO: 01821/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ APARECIDO DA SILVA - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000062/09-2 Nº Documento: 2695/09 Nº CAO: 01828/09 Município: SANTA BARBARA D OESTE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ÁLVARO ALVES CORRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000073/09-5 Nº Documento: 2963/09 Nº CAO: 01847/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, LUIZ ANTONIO CAPELLI E JOÃO ZARINELLO - RÉU

Nº MP: 41.0307.0000033/09-1 Nº Documento: 1589/09 Nº CAO: 01851/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Nº MP: 41.0307.0000034/09-5 Nº Documento: 1589/09 Nº CAO: 01852/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Nº MP: 41.0332.0000017/09-8 Nº Documento: 14/05 Nº CAO: 01853/09 Município: MARTINOPOLIS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0399.0000021/09-9 Nº Documento: 12/08 Nº CAO: 01863/09 Município: PRESIDENTE VENCESLAU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ DE SOUZA - RÉU Nº MP: 41.0327.0000051/09-5 Nº Documento: 44/04 Nº CAO: 01867/09 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU

Nº MP: 41.0219.0000052/09-1 Nº Documento: 6/09 Nº CAO: 01875/09 Município: BURITAMA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANDRÉA PINTO KOHLRAUSCH ARAÚJO - RÉU ATA BOLSA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - RÉU CARLOS ALBERTO MOREIRA - RÉU CLARICE KOHLRAUSCH ARAÚJO - RÉU

JORDEMO ZANELI JÚNIOR - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR NOROMAK VEÍCULOS LTDA. - RÉU RODRIGO AUGUSTO MOREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0184.0000033/09-1 Nº Documento: 1390/09 Nº CAO: 01915/09 Município: ÁGUAS DE LINDÓIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FÁBIO LUIS GOMES - RÉU GERALDO MANTOVANI FILHO - RÉU MARIA VIRGÍNIA CARNEY - RÉU VALTER SEVERINO - RÉU

Nº MP: 41.0311.0000110/09-4 Nº Documento: 24/09 Nº CAO: 01919/09 Município: JALES Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: APARECIDO DE CARVALHO - RÉU BASILINO VILAS BOAS - RÉU CLAUDIONOR DONIZETE DE SOUZA - RÉU ELIZABETE ALICE DOS SANTOS - RÉU EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - RÉU GENEZIO CAVELANI - RÉU JOSÉ PINTO CORREA - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR ROSANA CLAUDIA MORAES PAVÃO - RÉU VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000064/09-6 Nº Documento: 9/07 Nº CAO: 01928/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: JOSÉ DANIEL GRATON - RÉU

Nº MP: 41.0253.0000042/09-9 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01951/09 Município: DRACENA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ODEMAR CARVALHO DO VAL, LUCIVANI COSTA CARDOSO E OUTROS - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000079/09-6 Nº Documento: 1460/09 Nº CAO: 01955/09 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: EDMILSON DOURADO DE MATOS - RÉU FABIANO CASTILHO TENO - RÉU SOFT MICRO EDUACIONAL - RÉU

Nº MP: 41.0423.0000014/09-7 Nº Documento: 5/08 Nº CAO: 01959/09 Município: SANTA RITA PASSA QUATRO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: NELSON SCORSOLINI - RÉU

Nº MP: 41.0325.0000021/09-7 Nº Documento: 11/07 Nº CAO: 01971/09 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO PERNOMIAN - RÉU CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA - RÉU CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN - RÉU CELSO HIDEMI NISHIMOTO - RÉU CELSO HIDEMI NISHIMOTO ME - RÉU CONSTRUTORA GAMAED LTDA - RÉU

DÉBORA DUARTE RICARDO - RÉU EDILENI LUIZ FERREIRA - RÉU FERREIRA E TURRI CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA - RÉU JOAQUIM JOSÉ BARÃO PERES - RÉU JOVAN CONSTRUTORA LTDA - RÉU JURANDIR MARASTON - RÉU MARCOS RODRIGUES FROIS - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO - RÉU ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO ME - RÉU ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA - RÉU ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA ME - RÉU

Nº MP: 41.0191.0000006/09-1 Nº Documento: 15/05 Nº CAO: 01986/09 Município: CAMPINA DO MONTE ALEGRE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR NELSON LUCIANO TEOTÔNIO - RÉU

Nº MP: 41.0358.0000044/09-3 Nº Documento: 79/09 Nº CAO: 01990/09 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESParte: PEDRO DOS SANTOS MOUTA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0358.0000048/09-1 Nº Documento: 79/09 Nº CAO: 01991/09 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PEDRO DOS SANTOS MOUTA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0311.0000111/09-9 Nº Documento: 77/08 Nº CAO: 02005/09 Município: JALES Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR SATORU YAMADA - RÉU

Nº MP: 41.0273.0000039/09-3 Nº Documento: 36/99 Nº CAO: 02006/09 Município: GUARÁ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARCO AURÉLIO MIGLIORI E JOSÉ GUILHERME SILVEIRA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0467.0000010/09-6 Nº Documento: 21/08 Nº CAO: 02008/09 Município: VALPARAISO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARIA DE LOURDES MARQUES MELO - RÉU

Nº MP: 41.0663.0000024/09-8 Nº Documento: 3/07 Nº CAO: 02014/09 Município: RIO GRANDE DA SERRA Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: MUNICIPIO DE RGS, RAMON A VELASQUEZ, MARIA LUIZA L S MALATESTA E INSTITUTO ACQUA - RÉU

Nº MP: 41.0231.0000031/09-7 Nº Documento: 12/01-A Nº CAO: 02026/09 Município: CAPÃO BONITO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0323.0000020/09-5 Nº Documento: 1935/2009 Nº CAO: 02029/09 Município: LINS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS ROBERTO SINOPOLI - RÉU ENEIDA APARECIDA RAMOS TINOCO - RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0000035/09-0 Nº Documento: 1590/09 Nº CAO: 02045/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Nº MP: 41.0307.0000036/09-4 Nº Documento: 1590/09 Nº CAO: 02046/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Nº MP: 41.0184.0000034/09-5 Nº Documento: 1396/09 Nº CAO: 02075/09 Município: ÁGUAS DE LINDÓIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CHARLES FRANCO DE GODOI - RÉU EDUARDO NICOLAU AMBAR - RÉU SEBASTIÃO RODRIGUES DA CUNHA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0000041/09-6 Nº Documento: 5/06 Nº CAO: 02096/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Nº MP: 41.0718.0000042/09-1 Nº Documento: 8/06 Nº CAO: 02099/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Nº MP: 41.0307.0000037/09-9 Nº Documento: 1591/09 Nº CAO: 02112/09 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: LÚCIO ADALBERTO LIMA MACHADO E OUTROS - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0264.0000065/09-7 Nº Documento: 140/09 Nº CAO: 00522/09 Município: FERNANDÓPOLIS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ JESUS PIZZUTTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0000028/09-6 Nº Documento: 215/09 Nº CAO: 01167/09 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO MARTINHO MUNHOZ E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000036/09-7 Nº Documento: 450/09 Nº CAO: 01671/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: DR. SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - LIQUIDANTE DO DINFRA S/A -

REPRESENTANTE ELSON DANIEL GUILHERME E OUTROS - REPRESENTADO MAURO BERNARDES BUENO - MB PRÉ FABRICADOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000590/09-3 Nº Documento: 1430/09 Nº CAO: 01678/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FUVEST - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR - REPRESENTADO MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTANTE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0394.0000003/09-8 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01804/09 Município: POTIRENDABA Assunto/Ementa: NEPOTISMO Parte: GIOVANA DE FATIMA BARUFFI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000044/09-1 Nº Documento: 462/09 Nº CAO: 01957/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR Parte: APADA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FRANCA - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0687.0000005/09-9 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 00032/09 Município: SALTO DE PIRAPORA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: ELISETE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000001/09-5 Nº Documento: 54/09 Nº CAO: 00116/09 Município: IPAUÇU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ZENILDA DE FÁTIMA LINO DELGADO, MARISA FRAZA ALVES DE MIRA, EDSON DONIZETI SÍLIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000033/09-7 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 00293/09 Município: ARAMINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO CARLOS SCANDIUZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0416.0000008/09-7 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 00658/09 Município: SANTA ADÉLIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO CARLOS COLTRI - REPRESENTANTE SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000014/09-0 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 00684/09 Município: PEDREIRA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000066/09-1 Nº Documento: 92/2009 Nº CAO: 00693/09 Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: FABIANO CASTILHO TENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000067/09-6 Nº Documento: 93/2009 Nº CAO: 00698/09 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: FABIANO CASTILHO TENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000009/09-1 Nº Documento: 3/09 Nº CAO: 00712/09 Município: SANTA ADÉLIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO CARLOS COLTRI - REPRESENTANTE SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000010/09-4 Nº Documento: 4/2009 Nº CAO: 00713/09 Município: SANTA ADÉLIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANTONIO CARLOS COLTRI - REPRESENTANTE SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000040/09-4 Nº Documento: 61/09 Nº CAO: 00721/09 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: IRINEU ANTUNES BELLO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000030/09-2 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 00812/09 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Parte: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000028/09-3 Nº Documento: 33/09 Nº CAO: 00842/09 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000030/09-1 Nº Documento: 217/09 Nº CAO: 01189/09 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANDRÉ LUIS CHELUCCI - REPRESENTADO CRISTINA DE MELO - REPRESENTADO DETALHE URBANO - CONSTRUÇÕES CIVIS E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO FRANCISCO CARLOS AGUIAR DEL POENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000453/09-1 Nº Documento: 1316/09 Nº CAO: 01253/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO SANITEC HIGIENIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000476/09-2 Nº Documento: 1342/09 Nº CAO: 01305/09 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO FORÇA JOVEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000477/09-7 Nº Documento: 1351/09 Nº CAO: 01306/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000478/09-1 Nº Documento: 1348/09 Nº CAO: 01308/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SIRTAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000108/09-2 Nº Documento: 165/09 Nº CAO: 01419/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - TRT 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE SERVIÇO AUT^NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000111/09-4 Nº Documento: 168/09 Nº CAO: 01432/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ELSON DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO SEBASTIÃO ALMEIDA - REPRESENTADO VALTER ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000535/09-1 Nº Documento: 1405/09 Nº CAO: 01568/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO SOLVAY DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000542/09-1 Nº Documento: 1365/09 Nº CAO: 01584/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - SOBRENCO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000543/09-6 Nº Documento: 1371/09 Nº CAO: 01585/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000544/09-1 Nº Documento: 1389/09 Nº CAO: 01586/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO ELETROTELA - COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000546/09-0 Nº Documento: 1391/09 Nº CAO: 01588/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000549/09-3 Nº Documento: 1402/09 Nº CAO: 01592/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - REPRESENTADO INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000553/09-0 Nº Documento: 1411/09 Nº CAO: 01596/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA - REPRESENTADO FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000121/09-9 Nº Documento: 231/09 Nº CAO: 01636/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: LUIZ TAKASHI KATSUTANI, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000588/09-3 Nº Documento: 1419/09 Nº CAO: 01674/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ALAN ZABORSKI - REPRESENTANTE DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO EMPRESA DUAÇO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000041/09-9 Nº Documento: 147/09 Nº CAO: 01697/09 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: GENÉSIO ÁLVARES DE ARAÚJO JUNIOR E HUMBERTO GERALDO ROMUALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000048/09-7 Nº Documento: 190/09 Nº CAO: 01704/09 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Parte: CARLOS ALBERTO JOSÉ - REPRESENTANTE FÁTIMA SOLANGE JOSÉ - REPRESENTANTE LUCIANA FALCO ZILLI - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO SILVIA BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000045/09-1 Nº Documento: 71/09 Nº CAO: 01707/09 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: CLAUDEMIR OZÓRIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000043/09-4 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 01718/09 Município: MIGUELÓPOLIS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CRISTIANO BARBOSA MOURA - REPRESENTADO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000096/09-1 Nº Documento: 85/09 Nº CAO: 01721/09 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO JOSÉ CARLOS PALCHETTI - EX-PREFEITO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000124/09-2 Nº Documento: 229/09 Nº CAO: 01731/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: LUIZ TAKASHI KATSUTANI, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000058/09-0 Nº Documento: 53/09 Nº CAO: 01740/09 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000070/09-4 Nº Documento: 84/09 Nº CAO: 01741/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ROSANGELA IZILDINHA DO NASCIMENTO NICOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000014/09-9 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 01742/09 Município: SAO MANUEL Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000071/09-9 Nº Documento: 85/09 Nº CAO: 01744/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000043/09-8 Nº Documento: 46/09 Nº CAO: 01746/09 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ANALISIS LABORATÓRIO S/C LTDA. - REPRESENTADO ERICA ELIZABETH GETHMANN - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000015/09-3 Nº Documento: 11/09 Nº CAO: 01748/09

Município: SAO MANUEL Assunto/Ementa: NEPOTISMO Parte: SOELI APARECIDA VIEIRA CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000072/09-3 Nº Documento: 86/09 Nº CAO: 01752/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT (NAZARENO FABIO NETO) E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000078/09-4 Nº Documento: 80/09 Nº CAO: 01795/09 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000120/09-3 Nº Documento: 17109 Nº CAO: 01797/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000041/09-1 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 01812/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: ANTÔNIA ILZA DE VASCONCELOS - REPRESENTADO ANTÔNIO NILTON VASCONCELOS - REPRESENTADO JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000056/09-2 Nº Documento: 71/09 Nº CAO: 01814/09 Município: COTIA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000037/09-1 Nº Documento: 136/09 Nº CAO: 01815/09 Município: BAURU Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: NELSON AUGUSTO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000038/09-6 Nº Documento: 137/09 Nº CAO: 01818/09 Município: BAURU Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000016/09-6 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01823/09 Município: MARTINOPOLIS Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOILS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000123/09-8 Nº Documento: 289/2009 Nº CAO: 01832/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: A TRIBUNA DE SANTOS-JORNAL E EDITORA LTDA - REPRESENTANTE JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000088/09-3 Nº Documento: 63/09 Nº CAO: 01836/09 Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000049/09-6 Nº Documento: 462/9 Nº CAO: 01843/09 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: KLÉBER PANFLIO CALIL DOS SANTOS (SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000012/09-2 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 01855/09 Município: APARECIDA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000038/09-7 Nº Documento: 46/09 Nº CAO: 01859/09 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000047/09-0 Nº Documento: 60/09 Nº CAO: 01881/09 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000018/09-1 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 01885/09 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: AMAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO - REPRESENTANTE GILBERTO GALBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000127/09-6 Nº Documento: 271/09 Nº CAO: 01886/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MILTON CARLOS DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000061/09-5 Nº Documento: 51/09 Nº CAO: 01887/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: JOSÉ DANIEL GRATON - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000062/09-0 Nº Documento: 47/09 Nº CAO: 01888/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO JOSÉ DANIEL GRATON - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000063/09-4 Nº Documento: 50/09 Nº CAO: 01891/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JOSÉ DANIEL GRATON - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO RÁDIO COMUNITÁRIA SALENSE FM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000014/09-5 Nº Documento: 30/09 Nº CAO: 01914/09 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: FLÁVIO GOES DOS SANTOS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000059/09-1 Nº Documento: 78/09 Nº CAO: 01920/09 Município: VINHEDO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: JULIANO DOUGLAS GASPARINI - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000015/09-0 Nº Documento: 31/09 Nº CAO: 01924/09 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000016/09-4 Nº Documento: 32/09 Nº CAO: 01926/09 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO Parte: CLAUDINEI GUIMARÃES CANOS - REPRESENTANTE MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000026/09-5 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 01929/09 Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MARIO DONIZETI FLORIANO TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000051/09-2 Nº Documento: 45/09 Nº CAO: 01936/09 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000126/09-1 Nº Documento: 610/2009 Nº CAO: 01945/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: null Parte: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000039/09-1 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 01949/09 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PAULO ROBERTO BENITO - REPRESENTANTE WILSON APARECIDO PIGOZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000083/09-5 Nº Documento: 111/9 Nº CAO: 01960/09 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITA DE GUARUJÁ E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000182/09-2 Nº Documento: 177/09 Nº CAO: 01961/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Parte: VEREADOR JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000023/09-1 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 01967/09 Município: PORANGABA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000011/09-9 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01977/09 Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Parte: MARIA INÊS GALBIATI SILVA, DIRETORA DA EE DR MIGUEL COUTO - REPRESENTANTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000080/09-2 Nº Documento: 97/09 Nº CAO: 01981/09 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: ANDRÉ LUIZ MIRANDA - REPRESENTANTE JOÃO LUIZ ZAINE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000026/09-1 Nº Documento: 17/2009 Nº CAO: 01984/09 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000014/09-7 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 01985/09 Município: VIRADOURO Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000054/09-3 Nº Documento: 43/09 Nº CAO: 02001/09 Município: BURITAMA Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS ALBERTO MOREIRA - REPRESENTANTE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000025/09-5 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 02016/09 Município: RIO GRANDE DA SERRA Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES Parte: MARIA J P ZAGO, CARLOS J DUARTE. ADLER T JARDIM, CEMED E MRF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000042/09-1 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 02061/09 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: JOSÉ CARLOS CALZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000043/09-5 Nº Documento: 26/09 Nº CAO: 02067/09 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: CARLOS ROBERTO BIANCHI - REPRESENTADO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO HELCIO MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO JOSÉ CARLOS CALZA - REPRESENTADO JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR - REPRESENTADO LUCIANO LAURINDO FELICIANO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO STROZZI - REPRESENTADO REGINA HELENA BAIÃO CALZA - REPRESENTADO VALDECIR LUIS MARCOLINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000075/09-7 Nº Documento: 87/2009 Nº CAO: 02069/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO (DEPARTAMENTO RPPS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000040/09-4 Nº Documento: 49/09 Nº CAO: 02115/09 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Parte: MAISA APARECIDA MARQUES - REPRESENTADO WILSON APARECIDO PIGOZZI - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0309.0000162/09-5 Nº Documento: 170/09 Nº CAO: 01342/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000136/09-5 Nº Documento: 288/2009 Nº CAO: 01745/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000048/09-1 Nº Documento: 51/9 Nº CAO: 01826/09 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000070/09-2 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 01954/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0456.0000039/09-5 Nº Documento: 39/09 Nº CAO: 01316/09 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES Parte: ALEX BRAULER MISCOSSI - REPRESENTANTE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ - REPRESENTADO.Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Área do Direito: CONSUMIDOR I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0665.0000069/09-2 Nº Documento: 695.09.001337-08 Nº CAO: 18501/09

Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: Segurança - Evento - Realização do Show ao vivo do cantor Lobão no "Kaikan" - Falta de documentos que ateste a segurança do consumidor, tais como equipe médica e de segurança e laudo que comprove que o local é adequado para o público. Parte: DANIEL CARIBÉ LIMA RAMIL - RECLAMADO RAMIL CONVENIÊNCIAS LTDA ME - RECLAMADO

Nº MP: 41.0665.0000070/09-5 Nº Documento: 695.09.003000-0 Nº CAO: 18512/09 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: Segurança - Evento - Realização do Baile Funk por - DJ Pirata- no Caipirão Dance - Falta de documentos que ateste a segurança do consumidor, tais como equipe médica e de segurança e laudo que comprove que o local é adequado para o público. Parte: CAIPIRÃO DANCE - RECLAMADO MARCO ANTONIO DA SILVA - RECLAMADO

Nº MP: 41.0636.0000038/09-6 Nº Documento: 229.09.013939-5 Nº CAO: 18542/09 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Segurança - Evento - Realização da I Expo Rodeio do Jardim Amanda 2009 - Falta de documentos que ateste a segurança do consumidor - Permanência de crianças - falta de alvará e laudo que comprove que o local é adequado para o público.Parte: ANTONIO FERREIRA CELESTINO - RÉU ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE HORTOLÂNDIA - RÉU VALE RODEIO EVENTOS LTDA ME - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0219.0000050/09-8 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 18314/09 Município: BURITAMA Assunto/Ementa: Agrotóxico - venda irregular - Falta de receituário agronômico Parte: AGROTÉNICA DE LINS LTDA - RECLAMADO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0161.0000229/09-6 Nº Documento: 14.161.829/09 Nº CAO: 18295/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Plano de Saúde - Preço de mensalidade - Reajuste excessivo - Prática abusiva Parte: EDSIN DE ALMEIDA - INTERESSADO FUNDAÇÃO CESP - RECLAMADO

Nº MP: 14.0161.0000230/09-9 Nº Documento: 14.161.901/09 Nº CAO: 18299/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Válvulas bloqueadoras e eliminadoras de ar - Instalação sem a devida autorização - Eficácia do produto questionável - Risco de contaminação da água Parte: POUPE SOLUÇÕES TÉCNICAS - RECLAMADO

Nº MP: 14.0161.0000231/09-3 Nº Documento: 14.161.977/09 Nº CAO: 18300/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Fraude de bomba de posto de gasolina Parte: CENTRO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS SAINT TROPEZ LTDA - RECLAMADO

IPEM - INTERESSADO

Nº MP: 14.0161.0000232/09-8 Nº Documento: 14.161.1051/09 Nº CAO: 18312/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Bancos - Instituições Financeiras - TAC - Tarifa de abertura de crédito - TC - Tarifa de cadastro - Tarifa de Renovação - Cadastral - Abusividade Parte: HSBC S/A - RECLAMADO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VARIADAS - RECLAMADO

Nº MP: 14.0161.0000233/09-2 Nº Documento: 14.161.1043/09 Nº CAO: 18313/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Bancos - Instituições financeira - TAC - Tarifa de abertura de Crédito - TC - Tarifa de cadastro - Tarifa de renovação cadastral – Abusividade.Parte: BANCO BRADESCO S/A - RECLAMADO

Nº MP: 14.0368.0000064/09-1 Nº Documento: 669/09 Nº CAO: 18316/09 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: Valor de tarifas extremamente elevado referente à concessão da rodovia SP 332 (trecho Paulínia/Cosmópolis) - local escolhido para a construção das praças de pedágio parece não possibilitar acessos alternativos aos usuários. Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS - RECLAMADO

Nº MP: 14.0167.0000033/09-8 Nº Documento: 96/09 Nº CAO: 18332/09 Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa: Prática Comercial Abusiva - Guinchos articulados - uso de parafusos de baixas resistências e não temperados Parte: D.F. CERRANO LTDA - RECLAMADO

Nº MP: 14.0716.0000070/09-8 Nº Documento: 186/09 Nº CAO: 18334/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Serviços Públicos - Água e Esgoto - Cobrança - Ilegalidade da cobrança de aparelho de medição de água (hidrômetro) Parte: DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - RECLAMADO EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000071/09-2 Nº Documento: 144/09 Nº CAO: 18339/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Serviços públicos - Convênio 46/06 - Exercício das atribuições - Código de trânsito Brasileiro. Parte: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - RECLAMADO

Nº MP: 14.0716.0000072/09-7 Nº Documento: 139/09 Nº CAO: 18348/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Prática comercial abusiva - compra de um jogo de estofados - não entrega de nota fiscal e da garantia do produto - não entrega também do produto já que passados os 30 dias Parte: LOJA ZAPPIN MÓVEIS LTDA - RECLAMADO ZILO DE LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0716.0000073/09-1 Nº Documento: 136/09 Nº CAO: 18353/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Segurança - instalação de barracas de pipoqueiro no interior do terminal urbano dificultando a manobras de conversão dos ônibus - calçada inexistente - segurança dos transeuntes Parte: BARRACAS DE PIPOQUEIRO - RECLAMADO EMPRESA CIRCULAR DE MARÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0716.0000074/09-6 Nº Documento: 132/09 Nº CAO: 18374/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Serviços Públicos - Transporte Coletivo - Concessão para atender o município de Lácio - providências Parte: EMPRESA CIRCULAR DE MARÍLIA - RECLAMADO EMPRESA TURISMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - RECLAMADO

Nº MP: 14.0426.0000139/09-9 Nº Documento: 219/09 Nº CAO: 18395/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Instalação de postos - Ofensa à livre concorrência e aos direitos dos consumidores decorrente de limitação imposta pela lei Municipal nº 450/02 Parte: MARCELO DEGREGORIO GERÔNIMO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0294.0000025/09-4 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 18398/09 Município: ITAPETININGA Assunto/Ementa: Práticas Abusiva - Prestação de Serviços - Auto-Escolas - Abuso na cobrança de taxa e serviços. Parte: AUTO-ESCOLA DINÂMICA - RECLAMADO AUTO-ESCOLA FERPA - RECLAMADO AUTO-ESCOLA OBJETIVA - RECLAMADO AUTO-ESCOLAS - AGITO - RECLAMADO AUTO-ESCOLAS BARROS - RECLAMADO SIQUEIRA - RECLAMADO VIEIRA - RECLAMADO

Nº MP: 14.0460.0000025/09-0 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 18419/09 Município: TIETE Assunto/Ementa: Cama de Aviário - Uso indevido de proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes Parte: HAMILTON MARTINS - RECLAMADO MAPA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0341.0000049/09-5 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 18421/09 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: anúncio de venda em sítio de internet - produtos eletrônicos - não entrega do produto Parte: NOVATEC SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - RECLAMADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - MPRS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0300.0000069/09-6 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 18422/09 Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Plano de Saúde - Recusa no atendimento à criança e notícias de recusa no atendimento de outros titulares e dependentes inscritos. Parte: PLANO DE SAÚDE SANCIL LTDA - RECLAMADO TAUANY DOS SANTOS BRITO E OUTROS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0238.0000010/09-3 Nº Documento: 06/09 Nº CAO: 18488/09 Município: CERQUEIRA CESAR Assunto/Ementa: Publicidade enganosa e práticas abusivas - contrato de empréstimo consignado - falta de informações claras e precisas sobre o objeto contratado Parte: ANA MARIA DOMINGUES - INTERESSADO BANCO BANIF S.A. - RECLAMADO MARISTELA DA SILVA PAIXÃO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0309.0000184/09-1 Nº Documento: 132/09 Nº CAO: 18504/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Apurar descontos indevidos na aposentadoria de idoso.

Parte: INSS - REPRESENTADO JOSÉ GONÇALVES DE CAMPOS FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000254/09-4 Nº Documento: 14.161.772/09 Nº CAO: 18511/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Prática abusiva - Plano de Saúde - Demora na concessão de autorização requerida por pacientes com câncer para realização de procedimentos em hospital conveniado - Desídia da operadora de Saúde - Prestação de serviço aparentemente defeituosa Parte: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RECLAMADO

Nº MP: 14.0300.0000071/09-3 Nº Documento: 58/08 Nº CAO: 18523/09 Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Envase e comercialização de produtos químicos "domisanitários" (produtos de limpeza) - lesões causadas em consumidora de produto de limpeza - falta de licenças obrigatórias. Parte: EXPEDITO DE TAL - RECLAMADO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII - MOGI DAS CRUZES - SECRETARIA EST DA SAÚDE - INTERESSADO MARIA MARLENE BEZERRA EUGÊNIO - RECLAMADO MMR BEZERRA EUGÊNIO ME - RECLAMADO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0636.0000037/09-4 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 18524/09 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: Serviço público essencial. Transporte urbano de passageiros. Alegado aumento abusivo da tarifa. Parte: EDVAN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - INTERESSADO LENIVALDO PAULIUKI - INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RECLAMADO

Nº MP: 14.0161.0000273/09-7 Nº Documento: 14.161.1126/09 Nº CAO: 18539/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Segurança - Sala de espetáculos - Ausência de sinalização de extintores e de saída de emergência - Parte: MARLY A. CARDONE - INTERESSADO TEATRO JARAGUA - RECLAMADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0409.0000007/09-2 Nº Documento: 2267/09 Nº CAO: 18291/09 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Ação civil pública - Lar para idosos - Irregularidade no funcionamento - Ausência de alvará e licenças - Falta de profissionais de saúde - Infra-estrutura inadequada - Descumprimento do dever de polícia pela municipalidade - Obrigação de fazer consistente em adequar a instituição à legislação vigente no prazo de trinta dias - Obrigação de fazer consistente em o município fechar o estabelecimento e transferir os idosos casa a primeira obrigação seja descumprida. Parte: HOSPEDARIA LAR FELIZ S/C LTDA-ME - REQUERIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REQUERIDO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0309.0000174/09-8 Nº Documento: 114/09 Nº CAO: 18276/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Apurar eventual omissão do poder público municipal no

sentido de permitir a atividade de estabelecimento comercial em desacordo com o alvará de funcionamento ante a existência de máquinas caça-níqueis. Parte: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO SELMO DOS SANTOS LOESCH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000042/09-5 Nº Documento: 30/09 Nº CAO: 18278/09 Município: BATATAIS Assunto/Ementa: Apurar notícia de eventual violação dos direitos humanos, praticada pelo veículo de comunicação “A notícia”, vinculando imagens e títulos de reportagens nas quais haveria violação àqueles direitos. Parte: FERNANDO CHIARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000049/09-1 Nº Documento: 158/09 Nº CAO: 18356/09 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: Associação residencial - Regulamento interno - Regra de conduta de saneamento básico - Condições de disposição de lixo domiciliar - Competência exclusiva do município - Ofensa à ordem jurídica - Tutela de interesse difuso e coletivo. Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA I DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0715.0000039/09-8 Nº Documento: 1891/09 Nº CAO: 18415/09 Município: BAURU Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de não fazer - Infração Administrativa - Evento - Casa de Shows - Boate - Ausência de Alvará Judicial.

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0439.0000053/09-0 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 18355/09 Município: ARAÇARIGUAMA Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas que assegurem a defesa e garantia do direito das crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual no município de Araçariguama.

Nº MP: 14.0439.0000052/09-5 Nº Documento: 49/09 Nº CAO: 18357/09 Município: ARAÇARIGUAMA Assunto/Ementa: Apurar eventual deficiência de programas que assegurem a defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária no município de Araçariguama/SP.

Nº MP: 14.0342.0000290/09-2 Nº Documento: 274/09 Nº CAO: 18387/09 Município: MOGI-GUAÇU Assunto/Ementa: Procedimento instaurado para a colheita de elementos sobre a situação da criança, cujo direito à filiação está sendo violado, objetivando a busca de documentos, esclarecimentos e, se o caso, promover a ação de investigação de paternidade.

Nº MP: 14.0522.0000202/09-7 Nº Documento: 322/09 Nº CAO: 18388/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Procedimento instaurado mediante representação do Movimento de Mães sem Creches – MMSC, que informa que inúmeras crianças estão sem vagas em ensino infantil, conforme listagem encaminhada.

Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0705.0000017/09-3 Nº Documento: 1464/09 Nº CAO: 18514/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Nova Veneza II (matrícula nº 6.840) - descumprindo a determinação legal que o obriga, a partir de 1992, a recompor, anualmente, pelo menos um trinta avos da área de reserva legal - exploração de áreas de preservação permanente (APPs) e áreas de reserva legal, do referido imóvel rural - ocupação com agricultura e/ou pastoreio de animais Parte: THEODORO DUARTE DO VALLE - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0705.0000182/09-4 Nº Documento: 1465/09 Nº CAO: 18531/09 Município: ROSANA Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Ausência de reserva legal averbada nos imóveis rurais, situado às margens do Reservatório da UHE Porto Primavera Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0701.0000082/09-1 Nº Documento: 1729/09 Nº CAO: 18541/09 Município: SAO SEBASTIAO Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - degradação ambiental - intervenções em área de preservação permanente - inseridas entre a Z2T (zona dois terrestre) e a Z4T (zona quatro terrestre) do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte - supressão de vegetação de Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração, sem qualquer aprovação dos órgãos competentes - edificações de residência - áreas invadidas, as quais não são passíveis de regularização - não apresentação de prova do domínio do imóvel. Parte: BERGSON VEMBER NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO JUCICLEIDE NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0701.0000083/09-6 Nº Documento: 1870/09 Nº CAO: 18544/09 Município: SAO SEBASTIAO Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - degradação ambiental - intervenções em área de preservação permanente - supressão de vegetação de Mata Paludosa, sem autorização dos órgãos ambientais competentes - implantação de empreendimento imobiliário “Condomínio Residencial Punta Del Mare” Parte: EMPREENDI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO JOSÉ ROBERTO SIMÕES DE MIRANDA - REPRESENTADO JÚLIO SIMÕES DE MIRANDA - REPRESENTADO MARI AUTO VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO NILSON ROSA DE QUEIROZ - REPRESENTADO RICARDO JOSÉ QUEIROZ - REPRESENTADO

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0233.0000082/09-2 Nº Documento: 60/09 Nº CAO: 18464/09 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Dano ao meio ambiente consistente na poluição sonora como resultada da execução de música ao vivo/mecânica realizadas em estabelecimentos comerciais.Parte: CONDOMÍNIO VIVEBDAS DE SANTA HELENA 2 - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0378.0000050/09-8 Nº Documento: 64/09 Nº CAO: 18359/09 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: Apuração de eventual prática de dano ambiental, devido à corte de árvores cinquentenárias. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000015/09-2 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 18369/09

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Assunto/Ementa: Noticia a existência de eventual loteamento irregular denominado Matadouro no município de Santo Antônio do Jardim.Parte: OSVSLDO TEODORO HENRIQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000090/09-6 Nº Documento: 348/09 Nº CAO: 18420/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Poluição sonora.

Nº MP: 14.0374.0000033/09-0 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 18428/09 Município: PEREIRA BARRETO Assunto/Ementa: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Parte: JOSÉ ANTÔNIO FERRACINI E PIONEIROS BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000034/09-4 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 18459/09 Município: PEREIRA BARRETO Assunto/Ementa: Dano ambiental no Sítio Três Marias, Bairro Araçatubinha, consistente em impediu a regeneração natural de forma de vegetação, mediante supressão com uso de trator e grade (implemento agrícola), em área localizada a menos de 100m (cem metros) do reservatório a UHE Três Irmãos (Rio Tietê). Parte: JESUS ALEGRIA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000083/09-4 Nº Documento: 72/09 Nº CAO: 18471/09 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Dano ao meio ambiente consistente na poluição sonora como resultado de funcionamento de máquinas no estabelecimento comercial denominado FÁBRICA DE BLOCOS BARRETO. Parte: YOLANDA DIOGO FUGA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000129/09-5 Nº Documento: 236-A/09 Nº CAO: 18478/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Dano ambiental, mediante execução de valas abertas destinadas a tanques de peixes semi-prontas, utilizadas para recebimento de resíduos sólidos, misturados a pequenas porções de resíduos orgânicos, sem qualquer licença ambiental. Parte: EMÍLIO YASHIKAZU DANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000065/09-3 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 18492/09 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades na implantação do “Programa Melhor Caminho”, em estrada vicinal municipal. Parte: JOSÉ ODEMIR SPAGIARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000058/09-0 Nº Documento: 79/09 Nº CAO: 18494/09 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Denúncia de que cerca de 24 (vinte e quatro) cães vinham sendo mantidos em péssimas condições de higiene e saúde junto ao estabelecimento “Canil Bope”. Parte: CANIL BOPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000081/09-0 Nº Documento: 88/09 Nº CAO: 18513/09 Município: SAO SEBASTIAO Assunto/Ementa: Apuração de dano direto à Unidade de Conservação - Parque Estadual da Serra do Mar - supressão de vegetação de sub-bosque, por meio de roçada, sem licença ambiental, no final da Rua Eleodoro Marcelino de Matos, s/nº (PESM), próximo ao nº 30, Bairro Toque-Toque Pequeno, nesta cidade e comarca de São Sebastião, objeto do AIA n° 146819.

Parte: LAURECI NEITZEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000178/09-1 Nº Documento: 1050/09 Nº CAO: 18515/09 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de área de Reserva Legal, no Sítio São Gabriel, município de Nantes, Vara Distrital de Iepê, comarca de Rancharia. Parte: ADENIRA ALBONETI GARCIA - REPRESENTADO ANA MARIA GARCIA ALVES - REPRESENTADO ANTONIO PAULO ALVES - REPRESENTADO ELISABETE GONÇALVES DA SILVA GARCIA - REPRESENTADO LUCIA ELENA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO LUIS CARLOS ALBONETI GARCIA - REPRESENTADO PEDRO FRANCISCO ALBONETI - REPRESENTADO PEDRO FRANCISCO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000179/09-5 Nº Documento: 1055/09 Nº CAO: 18516/09 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de área de Reserva Legal, no Sítio Vovó Laura, município de Nantes, Vara Distrital de Iepê, comarca de Rancharia. Parte: JOÃO BATISTA RODRIGUES - REPRESENTADO LAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000180/09-8 Nº Documento: 1060/09 Nº CAO: 18517/09 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de área de Reserva Legal, no Chácara Pedra Redonda, município de Nantes, Vara Distrital de Iepê, comarca de Rancharia Parte: ALEXANDRE ANDRADE DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000150/09-5 Nº Documento: 245/09 Nº CAO: 18521/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Apurar tombamento do canteiro central e das palmeiras imperiais da av: Ana Costa, para construção de uma ciclovia no mesmo. Parte: JOÃO DOMINGOS NETO - REPRESENTANTE PREFEITRUA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000084/09-0 Nº Documento: 104/09 Nº CAO: 18525/09 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Apurar denúncia de que na rua Mário Magalheiro, altura do n° 1033, existem estabelecimentos que exercem música mecânica em volume excessivo, caracterizando poluição sonora praticados por Adeilton Silva Santos, José Paz Siqueira, Fernando Noais Santos, Josefa Elza de Morais Santa e Marquiel Francisco de Melo. Parte: ADEILTON SILVA SANTOS - REPRESENTADO FERNANDO NOAIS SANTOS - REPRESENTADO JOSÉ MAURÍCIO AVELINO - REPRESENTANTE JOSE PAZ SIQUEIRA - REPRESENTADO JOSEFA ELZA DE MORAIS SANTANA - REPRESENTADO MARQUIEL FRANCISCO DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000023/09-3 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 18526/09 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, prática indevida de pastoreio em área de reserva legal, no Sítio Santa Maria III, Trabiju, de Darcylina Morales Fernandes. Parte: DARCYLINA MORAES FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000024/09-8 Nº Documento: 20/09 Nº CAO: 18527/09 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: Apurar degradação ambienta, prática indevida de pastoreio e plantio de milho em app., no Sítio Tibúrcio, de Adriana de Cássia Ziago de Franco. Parte: ADRIANA DE CÁSSIA ZIAGO DE FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000025/09-2 Nº Documento: 21/09 Nº CAO: 18528/09 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, prática indevida de pastoreio manutenção de horta em app., no Sítio São Guarapiranga, Pedro de Marcelo Antonio Lollato. Parte: MARCELO ANTONIO LOLLATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000026/09-7 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 18529/09 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental, prática indevida de supressão de vegetação nativa, na Fazenda Água Sumida, dos herdeiros de Paulo Dias de Souza. Parte: PAULO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000024/09-6 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 18530/09 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: Apurar degradação ambienta, decorrente do vazamento de óleo na rede pluvial e suspeita de atividade irregular com produtos químicos por parte da empresa Flex Tempera, o que colocaria em risco a população do entorno, na rua Cássio n° 95, bairro Serraria, Diadema. Parte: EMPRESA FLEX TEMPERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000025/09-1 Nº Documento: 45/09 Nº CAO: 18532/09 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: Apurar depósito irregular de entulho no ferro velho na rua Mar do Norte n° 60, Vila Paulina, o que estaria casando perturbação à vizinhança e pelo mau cheiro proveniente das atividades.

Parte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000064/09-3 Nº Documento: 29/08 Nº CAO: 18534/09 Município: SAO VICENTE Assunto/Ementa: Averiguação de contaminação de cursos d´água em decorrência de lançamento de esgoto sem tratamento nos bairros do Catiapoã, Sá Catarina de Morais, Vila Fátima, Jóquei Clube, Vila Margarida e Gleba 2, em São Vicente Parte: SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000127/09-5 Nº Documento: 91/09 Nº CAO: 18535/09 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação inerente ao domínio Mata Atlântica no Sítio dos Pires ou do Banco, travessa Estrada Cabuçu, de Manoel Moreira Giesteira. Parte: MANOEL MOREIRA GIESTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000068/09-7 Nº Documento: 110/95 Nº CAO: 18536/09 Município: BERTIOGA Assunto/Ementa: Apurar degradação ambiental decorrente de desmatamento no Sítio Guaratuba, Km 201 da Rodovia Rio Santos, Modulo M., praticados pelas empresas Pedra Angular e Construtora Angolas Ltda, no ano de 1995., Loteamento Costa do Sol. Parte: PEDRA ANGULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000183/09-1 Nº Documento: 1066/09 Nº CAO: 18537/09 Município: MARABÁ PAULISTA Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de área de Reserva Legal, na Fazenda América, município de Marabá Paulista - SP, comarca de Presidente Venceslau. Parte: BRUNA TOSTA TRAJANO BORGES - REPRESENTADO CLÁUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000184/09-6 Nº Documento: 1068/09 Nº CAO: 18538/09 Município: MARABÁ PAULISTA Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de reserva legal averbada, na Fazenda Santa Joaquina, município de Marabá Paulista, Comarca de Presidente Venceslau. Parte: ALZIRA ABEGÃO GUÍMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000185/09-1 Nº Documento: 1063/09 Nº CAO: 18540/09 Município: TEODORO SAMPAIO Assunto/Ementa: Apuração de eventual passivo ambiental consistente na exploração econômica de áreas de preservação permanente e na inexistência de reserva legal averbada, no Imóvel Rural objeto da matrícula 972 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema, localizado no município de Teodoro Sampaio. Parte: ANTÔNIO DOS SANTOS VARDASCA - REPRESENTADO CARLOS MANUEL DA SILVA ANTUNES - REPRESENTADO FERNANDO MARTINS ANTUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000069/09-1 Nº Documento: 24/01 Nº CAO: 18543/09 Município: BERTIOGA Assunto/Ementa: Apurar a existência de um camping no Canto do Itaguá, edificado e explorado sem a necessária licença da Prefeitura Municipal de Bertioga.

Nº MP: 14.0426.0000153/09-9 Nº Documento: 265/09 Nº CAO: 18546/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Apurar a exportação de madeira nativa serrada sem autorização, pela empresa Terra Mar Exportação Comércio e Serviço Ltda. Parte: TERRA MAR EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000186/09-5 Nº Documento: 174/09 Nº CAO: 18549/09 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: Apuração de eventual exploração econômica em áreas de preservação permanente e ausência de reserva legal instituída e averbada no Sítio Tico-Tico, município e Vara Distrital de Iepê – SP Parte: LUCIANA BALTAZAR ARECIDA - REPRESENTADO REGINALDO ARECIDA - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0362.0000004/09-5 Nº Documento: 933/09 Nº CAO: 18289/09 Município: IBIRAREMA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Licitação - Contratação de advogado - Existência do cargo efetivo de procurador jurídico - Dispensa indevida - Ausência de caráter singular do serviço ou notória especialização - Improbidade administrativa. Parte: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA - REQUERIDO ODETE APARECIDA F. DA SILVA - REQUERIDO WALDIMIR CORONADO ANTUNES - REQUERIDO

Nº MP: 41.0362.0000065/09-1 Nº Documento: 987/09 Nº CAO: 18290/09 Município: IBIRAREMA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Aquisição de peças para veículos sem licitação - Ilegalidade - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa. Parte: RENAFEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. - REQUERIDO ZILDA VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO

Nº MP: 41.0362.0000066/09-6 Nº Documento: 988/09 Nº CAO: 18292/09 Município: IBIRAREMA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Aquisição de produtos e serviços sem licitação - Ilegalidade - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa. Parte: S. C. OLIVEIRA - EPP - REQUERIDO ZILDA VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO

Nº MP: 41.0362.0000067/09-1 Nº Documento: 986/09 Nº CAO: 18293/09 Município: IBIRAREMA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Aquisição de produtos e serviços sem licitação - Ilegalidade - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa. Parte: M. F. DA SILVA TOLDOS - ME - REQUERIDO ZILDA VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO

Nº MP: 41.0362.0000068/09-5 Nº Documento: 985/09 Nº CAO: 18294/09 Município: IBIRAREMA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Aquisição de produtos e serviços sem licitação - Ilegalidade - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa. Parte: SILVIA REGINA FERNANDES & CIA. LTDA. - REQUERIDO ZILDA VAZ NOGUEIRA - REQUERIDO

Nº MP: 41.0294.0000024/09-7 Nº Documento: 2245/09 Nº CAO: 18296/09 Município: ITAPETININGA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Prefeito - Violação à Lei de Responsabilidade Fiscal - Restos a pagar - Improbidade administrativa.

Parte: RICARDO BARBARÁ DA COSTA LIMA - REQUERIDO

Nº MP: 41.0450.0000094/09-0 Nº Documento: 3118/09 Nº CAO: 18297/09 Município: SUMARE Assunto/Ementa: Ação civil pública - Contratação irregular de empresa de prestação de serviços de coleta e incineração de resíduos e materiais provenientes da área da saúde - Contratação na vigência de outro contrato com a mesma empresa - Ausência de licitação - Improbidade administrativa. Parte: ANTONIO DIRCEU DALBEN - REQUERIDO SILCON AMBIENTAL LTDA. - REQUERIDO

Nº MP: 41.0234.0000044/09-5 Nº Documento: 3721/09 Nº CAO: 18311/09 Município: CARAPICUIBA Assunto/Ementa: Ação civil pública - Secretário Municipal - Beneficiário de aposentadoria por invalidez que exerce cargo em comissão - Acúmulo de salário com benefício previdenciário - Enriquecimento ilícito - Prejuízo ao erário - Improbidade administrativa. Parte: EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO - REQUERIDO

Nº MP: 41.0450.0000122/09-3 Nº Documento: 3126/09 Nº CAO: 18338/09 Município: SUMARE Assunto/Ementa: Ação civil pública - Acúmulo de cargos de professora e

diretora de escola - Improbidade administrativa. Parte: LAIANE MENUZZO CORNÉLIO - REQUERIDO

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0719.0000071/09-6 Nº Documento: 200/09 Nº CAO: 18281/09 Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades em concurso público. Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000072/09-1 Nº Documento: 160/09 Nº CAO: 18284/09 Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Assunto/Ementa: Eventual existência de irregularidades no concurso público para o cargo de Assessor Legislativo, em razão de dúvidas referentes a idoneidade da instituição escolhida, Fundação Ibirapuera de Pesquisas. Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO ROSEMARY DE OLIVEIRA BEZERRA - REPRESENTANTE VÂNIA LOPES GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0000083/09-1 Nº Documento: 98/09 Nº CAO: 18324/09 Município: SUZANO Assunto/Ementa: Possível prática de nepotismo cruzado. Parte: ANDERSON ARAÚJO - REPRESENTADO JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE QUITÉRIA DAVID DA SILVA ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0630.0000012/09-5 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 18327/09 Município: CATIGUÁ Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades nas despesas relativas à aquisição de medicamentos. Parte: LAERTE AMADEU - REPRESENTANTE VERA LÚCIA AZEVEDO VALEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0293.0000047/09-0 Nº Documento: 49/09 Nº CAO: 18329/09 Município: SÃO LOURENÇO DA SERRA Assunto/Ementa: Supostas irregularidades em procedimento licitatório para terceirização dos serviços públicos na área da saúde. Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000045/09-0 Nº Documento: 204/09 Nº CAO: 18367/09 Município: BIRITIBA-MIRIM Assunto/Ementa: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da não contratação de aprovados em concurso público. Parte: JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000074/09-0 Nº Documento: 212/09 Nº CAO: 18402/09 Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na contratação de serviços relacionados ao fornecimento de combustíveis. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO TRIÂNGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0187.0000059/09-9 Nº Documento: 68/09 Nº CAO: 18285/09 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Apurar a desconformidade de critério de provimento de cargos criados por Lei Municipal. Parte: DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000028/09-7 Nº Documento: 126/09 Nº CAO: 18286/09 Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa: Supostas irregularidades na eleição para Conselheiro Gestor de Saúde, segmento usuário, da USF Orquídeas. Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000601/09-1 Nº Documento: 893/09 Nº CAO: 18287/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades no contrato e nos termos aditivos, julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE LIVENGE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000602/09-5 Nº Documento: 803/09 Nº CAO: 18288/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades nos termos aditivos de contrato, julgado irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE ICOMON S/A - REPRESENTADO SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000068/09-1 Nº Documento: 51/09 Nº CAO: 18304/09 Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no edital da concorrência pública nº 1/09, para contratação de empresa com especializada em saúde. Parte: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000031/09-9 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 18305/09 Município: ITAÍ Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na contratação de empresa sem licitação, no ano de 2004. Parte: CÂNDIDA GUTIERRES DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO JOÃO MICHELIN NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000032/09-3 Nº Documento: 14/09 Nº CAO: 18306/09 Município: ITAÍ Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades na aquisição de computadores e materiais de informática, sem procedimento licitatório, no ano de 2004. Parte: FREE POINT (RAFEMA PRESENTES LTDA. - ME) - REPRESENTADO JOÃO MICHELIN NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000041/09-9 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 18307/09 Município: BIRITIBA-MIRIM Assunto/Ementa: Apurar eventual fraude em licitação. Parte: ANDERSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO ANDRÉ LUIS CHELUCCI - REPRESENTADO AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE ROSEMEIRE ALVES DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000058/09-6 Nº Documento: 73/09 Nº CAO: 18308/09 Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Possível desvio de dinheiro público nos anos de 1997 a 2009. Parte: GERALDO RODRIGUES FRÓES - REPRESENTANTE ROSIMEIRE APARECIDA FOGAGNIOLI LODI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000027/09-3 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 18309/09 Município: BARRETOS Assunto/Ementa: Apurar questionamento a constitucionalidade e legalidade da Lei Municipal 3756/05, que institui o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO NOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000010/09-8 Nº Documento: 28/09 Nº CAO: 18323/09 Município: SANTA MARIA DA SERRA Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades no processo licitatório de admissão de funcionário público. Parte: ERCIDIO DONIZETE MARIANO - REPRESENTADO VALKIRIA JAKUBIK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000033/09-5 Nº Documento: 42/09 Nº CAO: 18325/09 Município: FRANCISCO MORATO Assunto/Ementa: Possível infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2003. Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000043/09-8 Nº Documento: 208/09 Nº CAO: 18328/09 Município: BIRITIBA-MIRIM Assunto/Ementa: Eventual enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Parte: ANDRÉ LUIS CHELUCCI - REPRESENTADO AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO EDSON LEME - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000022/09-7 Nº Documento: 40/09 Nº CAO: 18343/09 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: Apurar denúncia de infração à legislação de trânsito com a pintura das faixas de pedestre na cor vermelha. Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000023/09-1 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 18345/09 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: Apurar denúncia de racionalização e falta de pagamento de combustível na frota de veículos da prefeitura, com prejuízo e risco de suspensão temporária de serviços essenciais, bem como a utilização de veículos da frota destinada à prefeitura, nos passeios do Zôo Safári, o que violaria o contrato celebrado entre a prefeitura e a terceirizada. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000044/09-2 Nº Documento: 203/09 Nº CAO: 18346/09 Município: BIRITIBA-MIRIM Assunto/Ementa: Apuração de eventual enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Parte: ADILSON BARRETO DOS SANTOS - REPRESENTADO ANDRÉ LUIS CHELUCCI - REPRESENTADO

EDSON LEME - REPRESENTADO GILSON SOARES DE CAMPOS - REPRESENTADO JOAQUIM RODRIGUES GOMES - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - REPRESENTANTE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000034/09-0 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 18347/09 Município: FRANCISCO MORATO Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades em contrato entre os representados, objetivando a aquisição de 18.000 cestas básicas. Parte: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO SUL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000030/09-5 Nº Documento: 19/09 Nº CAO: 18364/09 Município: CAPÃO BONITO Assunto/Ementa: Apurar eventual irregularidade no contrato de convênio visando a instalação da Farmácia Popular, teria gerado prejuízo aos cofres públicos, mediante pagamentos indevidos a profissionais liberais, sociedades, empresas e/ou associaçãoe civis. Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA - REPRESENTADO PODER LEGISLATIVO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO 2004- 2008 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000050/09-9 Nº Documento: 48/09 Nº CAO: 18366/09 Município: SÃO LOURENÇO DA SERRA Assunto/Ementa: Apurar aplicação de verbas federais oriundas de programas relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, quais sejam, Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinadas, precipuamente, à aquisição de veículos automotores para o transporte de alunos da rede pública de ensino fundamental, que não teriam sido adequadamente aplicadas ao fim a que se destinavam. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000034/09-9 Nº Documento: 67/09 Nº CAO: 18390/09 Município: PINDORAMA Assunto/Ementa: Possível irregularidade na utilização, para fins particulares, de um dos telefones celulares da Câmara, provocando gastos indevidos e excessivos, bancados pelos cofres públicos, bem como na publicidade dos atos oficiais. Parte: FABIANO PERINI NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000178/09-6 Nº Documento: 144/09 Nº CAO: 18404/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: ALTAMIR VIVALDO NOIA - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000179/09-1 Nº Documento: 134/09 Nº CAO: 18409/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas.

Parte: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO YE YAO YUAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000180/09-3 Nº Documento: 136/09 Nº CAO: 18411/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: ANANIAS GUIMARÃES DE CASTRO - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000181/09-8 Nº Documento: 142/09 Nº CAO: 18413/09 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: Possível omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas. Parte: ALTINO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000075/09-1 Nº Documento: 197/09 Nº CAO: 18414/09 Município: VERA CRUZ Assunto/Ementa: Apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na admissão de pessoal por tempo determinado, no ano de 2007, – Processo TC 000918/004/08. Parte: VALDIVINO DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000074/09-2 Nº Documento: 67/09 Nº CAO: 18452/09 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Apurar mau uso de dinheiro público, repassado para instituição particular de atenção à infância e juventude. Parte: ADESAS - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000036/09-8 Nº Documento: 65/09 Nº CAO: 18453/09 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana relativa à coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, coleta, transporte e destinação de resíduos dos serviços de saúde, varrição de vias e logradouros públicos, serviços complementares, operação e remedição de aterro controlado. Parte: ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000630/09-7 Nº Documento: 790/09 Nº CAO: 18458/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades em contrato, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 68134/026/90. Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000631/09-1 Nº Documento: 800/09 Nº CAO: 18460/09

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades em termos aditivos de contrato, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 1734/026/93. Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE CCN PLANEJAMENTO E ENGENHARIA S/C LTDA. - REPRESENTADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000091/09-5 Nº Documento: 60/09 Nº CAO: 18461/09 Município: SAO VICENTE Assunto/Ementa: Apuração de eventual irregularidade no emprego de verba pública referente à merenda escolar da EMEF Luiz Pinho de Carvalho Filho. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000632/09-6 Nº Documento: 807/09 Nº CAO: 18470/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades em contrato, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 9758/026/94. Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. – DERSA - REPRESENTADO GAB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000076/09-5 Nº Documento: 203/09 Nº CAO: 18472/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Apurar irregularidades na licitação realizado objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados na área de apoio de diagnóstico terapêutico, no ano de 2006. Parte: AGNALDO JOSÉ KAWANO - REPRESENTANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA – FUMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000633/09-1 Nº Documento: 779/09 Nº CAO: 18474/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Possíveis irregularidades em contrato, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 4208/026/91. Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE COMGÁS - REPRESENTADO MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000141/09-6 Nº Documento: 266/09 Nº CAO: 18475/09 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Eventual ocorrência de descumprimento da lei Federal nº 6575/78, por parte da CIRETRAN, que não estaria cumprindo as exigências da legislação, no que se refere à notificação dos proprietários de veículos após 10 dias de apreensão. Parte: CIRETRAN DE SANTOS - REPRESENTADO JOSE MARIO COUTINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000081/09-7 Nº Documento: 93/09 Nº CAO: 18476/09 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Apurar omissão do poder público municipal no que tange à não cassação de alvarás e licenças de funcionamento de estabelecimentos comerciais que exploram máquinas caça-níqueis, bem como outros jogos de azar. Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Área do Direito: SAÚDE PÚBLICA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº MP: 41.0292.0000020/09-1 Nº Documento: 390/09 Nº CAO: 18499/09 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer - Ausência de estrutura mínima de atendimento de saúde familiar - Tratamento Home Care - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0557.0000218/09-3 Nº Documento: 412/09 Nº CAO: 18418/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de possíveis irregularidades relacionadas às obras na Rodovia Tancredo Neves (Franca-Claraval), as quais têm gerado insegurança aos usuários da referida rodovia e aos moradores do entorno. Parte: REGINA APARECIDA PEIXOTO POZINI - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0279.0000063/09-1 Nº Documento: 497/09 Nº CAO: 18362/09 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Investigação sobre a regularidade da obra de reforma e expansão, visando apurar a existência de lesão ou ameaça de lesão à ordem urbanística e/ou à legislação pertinente. Parte: JOSÉ MARIA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000039/09-8 Nº Documento: 342/09 Nº CAO: 18365/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de que os proprietários de lotes localizados na Avenida Champagnat teriam invadido áreas públicas (passeio público).

Nº MP: 14.0557.0000217/09-6 Nº Documento: 168/09 Nº CAO: 18368/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de eventuais irregularidades existentes no loteamento denominado RESIDENCIAL ALTO DA VILA APARECIDA.

Nº MP: 14.0278.0000082/09-1 Nº Documento: 99/09 Nº CAO: 18426/09 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Objeto: Ineficiência do Departamento de Trânsito do Município de Guarujá na regulamentação do trânsito na confluência da Avenida da Saudade com Rua Dois de Junho. Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000043/09-8 Nº Documento: 134/09 Nº CAO: 18462/09 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Denúncia de irregularidades na Rodovia Geraldo de Barros ESP 304, devido a inúmeros acidentes que ocorrem no local.

Nº MP: 14.0557.0000219/09-5 Nº Documento: 6/09 Nº CAO: 18463/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de eventuais irregularidades existentes no loteamento denominado RESIDENCIAL PALERMO CITY. Parte: TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000128/09-1 Nº Documento: 234-A/09 Nº CAO: 18467/09 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa: Denúncia de eventual existência parcelamento do solo ilegal dos loteamentos Residencial Monte Carlos, Residencial Portinari, Residencial Funada e Parque Primavera.

Nº MP: 14.0557.0000220/09-8 Nº Documento: 166/09 Nº CAO: 18479/09 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Denúncia de atraso nas obras de infraestrutura do empreendimento denominado RESIDENCIAL SINSAÚDE. Parte: CONSTRUTORA CV LOPES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000078/09-4 Nº Documento: 199/09 Nº CAO: 18533/09 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Apurar notícias de irregularidades como, falta de calçada, iluminação pública e asfalto em diversas ruas de loteamento a ser identificado.

Nº MP: 14.0278.0000085/09-4 Nº Documento: 106/09 Nº CAO: 18548/09 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Apurar irregularidade em obra na rua 03, lote 17, quadra 06, do Loteamento Jardim Pernambuco II, com desmatamento em app., praticados pela Associação Melhoramentos Jardim Pernambuco II.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 248/09 - C.S.M.P, DE 09.12.09

Tendo em vista proposta que lhe foi apresentada pelo Doutor Paulo Sérgio Foganholi, 10º PJ de Bauru, no sentido de melhor disciplinar transações efetuadas no curso de ação civil pública (Pt. nº 132.535/09), cujo inteiro teor encontra-se disponível no site do Ministério Público http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/conselho_superior/avisos), o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, acolhendo proposição feita pelo Conselheiro Doutor João Francisco Moreira Viegas, que alvitrou da conveniência de serem colhidas sugestões de todos aqueles que com o tema trabalham, expede o presente AVISO, para o mais amplo conhecimento do assunto, solicitando que eventuais ((GRIFO))contribuições lhe sejam encaminhadas, preferencialmente pela via eletrônica (conselho@mp.sp.gov.br), até o dia 05.01.2010.

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 14/09 - CGMP, de 18 de dezembro de 2009

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça, em relação ao Ato Normativo nº 619/09-PGJ-CPJ-CGMP, que estabelece normas sobre atendimento ao público, que: 1) enquanto não estiver em operação o SIS-Ministério Público Cível, o controle de atendimento ao público deverá ser feito de forma manual, por meio do preenchimento da ficha constante no anexo I do Ato. 2) As fichas preenchidas deverão ser arquivadas na Promotoria de Justiça. 3) O modelo da ficha, em formato word, já está disponível no site do Ministério Público, na página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e de Tutela Coletiva.

Antonio de Padua Bertone PereiraCorregedor-Geral do Ministério PúblicoDiretoria Geral

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloReferente: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 53/2009Advogado: Dr. Ediel do Conselho Muniz, OAB/SP nº 262.139Decisão do Diretor-Geral de 22-10-2009“1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento.”

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar - CPP/MP nº 45/2009Advogado: Dr. Edio Dalla Torre Junior, OAB/SP nº 86.450Decisão do Diretor-Geral de 11-11-2009“1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

Comissão Processante Permanente da Área Regional de BauruRef: Procedimento de Apuração Preliminar de nº 002/2009Processada: Maria Rosicler LopesDecisão do Diretor-Geral de 12-11-2009“não havendo nos autos comprovação da prática das falhas funcionais descritas na Portaria, bem como ante a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição, entende esta Diretoria-Geral por Absolver a servidora Maria Rosicler Lopes, em relação às imputações previstas no art. 241, inc. II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) e inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções) da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), declarando-se extinta a punibilidade pela incidência da prescrição, com fundamento no art. 261, inc. II, da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).”Despacho do Diretor-Geral de 17/12/09

Processo n.º: 214/2009 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, e em razão do desatendimento às exigências previstas no edital do Pregão nº044/09, no que se refere às condições mínimas de execução dos serviços, declaradas disponíveis em suas propostas comerciais, bem como por não terem atingido o percentual mínimo de desconto sobre o valor das peças/componentes pretendido pela Administração, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, Anulo os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro, no Pregão nº 044/2009, reduzidos a termo na Ata de Sessão Pública, juntada às fls. 539/545.Determino, nos termos da alínea “c” do inciso I do art. 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso da presente decisão, contados de sua publicação.Despacho do Diretor Geral, de 21/12/2009

Processo nº 520/09 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto:Aquisição de mobiliários destinados a atender a diversas Unidades da Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 065/2009, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 651/661 destes autos, na seguinte conformidade:- ITENS 01, 02, 03, 04 e 06 – a favor de Cantares Magazine Ltda. EPP;- ITEM 05 – a favor de Wellington Scarparo Botaro – ME; - ITEM 07 – a favor de Country Móveis E Equipamentos Para Escritório Ltda -ME; - ITEM 08 – a favor de Caderode Móveis Para Escritório Ltda. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual respectivo, devendo comparecer na Diretoria-Geral, situada na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, SP, nos termos, prazo e condições constantes do item XIII do edital.Processo n.º: 565/2009 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para locação de central privada de comutação telefônica, com instalação e assistência, destinada à Casa do Bispo.Diante de todo o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e em homenagem ao preceito constante do art.3º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que diz que a licitação se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, Conheço do recurso interposto pela Dantec Camp Telesistemas Ltda –EPP., mas, no mérito, Nego-lhe provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro quanto à sua desclassificação.Conseqüentemente, nos termos no inciso XXI do art.4º da Lei nº 10.520/02, Adjudico o objeto do Pregão nº 063/09 para a empresa RA Telecom Ltda-EPP.Despacho do Diretor-Geral de 18.12.09

Processo nº 586/2009 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Aquisição de aparelhos de fac-símile destinados a atender às necessidades da Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 072/2009, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 159/160, destes autos, a favor de Reis Office Products Comercial Ltda.Despacho do Diretor-Geral de 18.12.2009

Processo nº 598/09 - DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliário para o Auditório Tilene Almeida de Morais.1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo

2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 070/2009, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 299/303, na seguinte conformidade: Walderez Magali Schiavon de Oliveira - EPP, quanto aos itens 1.1, 1.2 e 1.3; Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP, quanto ao itens 2.1 e 2.2.1.2. Nos termos do item XIII - Da Contratação, subitem 2, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura dos respectivos Termos de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.Portaria nº 117/09-DG/MP, de 18 de dezembro de 2009

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001472/2009 - Processo n.º 386/09-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Cleodete de Souza Abreu, Oficial de Promotoria, matrícula n.º 312007-6, R.G. nº 10.811.095-3, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001472/2009 - Processo n.º 386/09 – DG/MP cujo objeto é a locação de 49 (quarenta e nove) aparelhos de rádio digital com telefone móvel digital, modelo i290, todos acompanhados de um KIT composto por uma bateria, um carregador e um cartão – SIM Card e a prestação de Serviço Móvel Especializado (SME).

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado servidor Fabio Lúcio de Matos Áreas, Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º 3147-0, R.G. nº 08.588.490-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.Despacho do Diretor-Geral

COMUNICADO nº 086/09 – DG/MP

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, visando orientar os responsáveis por verbas de adiantamentos,bem como os responsáveis pelas Unidades requisitantes de pagamento de Diárias,com fundamento no artigo 60, da Lei nº 4.320/64, COMUNICA:I - Em decorrência dos procedimentos necessários ao início da execução orçamentáriado próximo exercício, poderá ocorrer atraso na emissão das notas de empenho, sendoque as despesas da espécie somente poderão ser realizadas após a emissãodesses documentos;II – Ficam impossibilitadas de ressarcimento as despesas realizadas anteriormente à datade emissão do referido documento.

DIRETORIA GERAL CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CONTABILIZADAS NOS RECURSOS DOS FUNDOS

Especificação NOVEMBRO DE 2009

FED-CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - LC. 734/93    RECEITAS 40.772,77  Fundo de Investimento Financeiro - FIF - TES 17.756,66  Outros Serviços do Estado 15.572,89  Outras Receitas não Discriminadas do Estado 0,00  Recolhimento de saldo de adiantamento 7.443,22  DESPESAS    Pagamentos Efetuados no Mês 55.600,17         Fonte de Informações : SIAFEM/SP

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 22-12-2009Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 18/12/2009, Eduardo Cypriano da Silva, RG. 33.886.741-7, do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP, instituída pela L.C. 718/93, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

Despacho da Diretora de 22-12-2009Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual, a Luciano Pantuci da Silva, RG. 27.623.212-4, Oficial de Promotoria, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 2/12/2009, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas – Distrito, Município e Comarca de Guará – Estado de São Paulo.

COMUNICADO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Escola Superior do Ministério Público, apresentando escusas por eventuais contratempos, COMUNICA aos Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público, ao Corpo Discente e demais interessados que, em razão da mudança de suas instalações para o prédio da Rua 13 de Maio nº 1.255/1.259, os eventos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional estão temporariamente suspensos até o dia 04 de janeiro de 2010, com exceção dos cursos já previstos da Escola Virtual, os quais terão regular andamento.

A DIRETORIA