I – Portarias de 11/09/2009A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais: Designando:nº 7526/2009 – Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2009.nº 7527/2009 – Isabel Dorsa Gerner Maggion, 68º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2009.nº 7528/2009 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2009.nº 7529/2009 – Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 1º a 30 de setembro de 2009.nº 7530/2009 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2009.nº 7531/2009 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal, de 1º a 15 de setembro de 2009.nº 7532/2009 – Adriana Ribeiro Soares de Morais, 5º Promotor de Justiça de Mauá, e Reynaldo Mapelli Junior, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da “Audiência Pública sobre a Leishmaniose”, no dia 11 de setembro de 2009, na cidade de Auriflama/SP.

B - Assessoria nº 7533/2009 – 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos autos 1409/09, em trâmite pela 1ª. Vara Civil da Comarca de Sertãozinho, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 103.500/09).nº 7534/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 232/2007, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 1º de setembro de 2009 (Pt. nº 111.242/09).nº 7535/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1119/2002, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 3 de setembro de 2009 (Pt. nº 111.239/09).nº 7536/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 240/01, em trâmite pela 1ª Vara Civil da Comarca de Jardinópolis, a partir de 10 de setembro de 2009 (Pt. nº 111.527/09).nº 7537/2009 – Verônica Silva de Oliveira, Promotora de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Conchal, no dia 23 de setembro de 2009, nos autos do processo nº 01/09 (Pt. nº 112.151/09).nº 7538/2009 – Maurício Salvadori, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização da eleição para o

Conselho Tutelar da Cidade de Campinas, no dia 6 de setembro de 2009 (Pt. nº 110.025/09).nº 7539/2009 – Karina Scutti Santos, Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar da Cidade de Campinas, no dia 6 de setembro de 2009 (Pt. nº 110.025/09).nº 7540/2009 – Ricardo Antonio Andreucci, 10º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Criminal, de 24 a 31 de agosto de 2009.nº 6420/2009 – 7º Promotor de Justiça de Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº. 1.953/09, em trâmite pela 3ª. Vara Criminal da Comarca de Guarujá (Pt. nº 90.192/09).(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 6/08/2009)nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se:Marcos Neri de Almeida(Republicada por necessidade de retificação – DOE 18/8/2009)nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Edward Ferreira Filho (1 a 15)Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes (1 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 18/8/2009)nº 7126/2009 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 11 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 11de setembro, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 18 de setembro, acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 3 de setembro de 2009.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/09/2009)nº 7490/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Piratininga - Infratores – área de conhecimento), nos dias 16 e 18 de setembro de 2009:Aldana Messuti Tardelli Alice Monteiro MeloAline Ferreira Julieti CuryAna Carolina MartinsAna Luisa De Oliveira Nazar De ArrudaAndré Camilo Castro JardimAndre Luis SimõesAndré Perche LuckeCarolina Lima AnsonCarolina Rodriguez De MendozaClaudia Maria Bussolin CurtoloCorine Mireille VincentFernanda Chuster PereiraFernando Cruz FochesatoFernando Henrique De Freitas SimõesFilipe De Melo EuzébioFillipe Demetrio LopesFlavia De Lima E MarquesGabriela De Aguillar Lima

Geórgia Carla ChinaliaHélio Junqueira De Carvalho NetoIzabela Angelica QueirozJandir Moura Torres NetoJosmar Tassignon Júnior Julia Dazzi Piol Juliana Peres AlmenaraJuliana Rezende Valente Juliano Augusto Dessimoni VicenteLarissa Motta Nunes LigerLauro Henrique Mendes Pereira Leandro Henrique Ferreira Leme Luciana Vieira Dallaqua SantosLuiz Otávio Alves FerreiraMarcel Del Bianco CestaroMarcelo Silva CassolaMaria Carolina Antonaccio De MedeirosMariana FittipaldiNathan GlinaPatricia Lacerda PavaniPatrícia Takesaki MiyajiPaulo Augusto Radunz JuniorRoberta Cassandra MoraesRodrigo LopesRodrigo MelgarejoSirleni Fernandes Da SilvaTadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior Tatiana Magosso EvangelistaThaisa Durante UngerThiago Garcia TotaroUlisses Drewanz GräbnerViviane Zaniboni Ferreira.(Republicada por necessidade de retificação – DOE 10/9/2009).

II - AtosRetificação do Ato do Procurador-Geral de Justiça publicado no DOE. de 09/09/2009. Onde se lê:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 08/09/2009 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e em face do credenciamento publicado na edição do Diário Oficial do Estado – Poder Executivo de 12 de março de 2009, designa, em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, o local de exercício dos seguintes estagiários, os quais ficam convocados a comparecer para a posse:(...)Leia-se:Ato do Procurador-Geral de Justiça, em Exercício, de 08/09/2009 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em Exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e em face do credenciamento publicado na edição do Diário Oficial do Estado – Poder Executivo de 12 de março de 2009, designa, em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, o local de exercício dos seguintes estagiários, os quais ficam convocados a comparecer para a posse:(...)Ato do Procurador-Geral de Justiça, em Exercício, de 11/09/09

O Procurador-Geral de Justiça, em Exercício, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor: LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, RG. nº 7.318.723, Procurador de Justiça, da Procuradoria de Justiça Criminal para a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Antonio Visconti. Ato do Procurador-Geral de Justiça de 11/09/2009 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, os seguintes estagiários: Área Regional da CapitalAlexandre Marcondes Monteiro, R.G. 44.084.421, Biblioteca "Cesar Salgado" do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 102.484/09).Maria Claudia Lima Gabilan, R.G. 44.289.012-6, PJ Criminal da Lapa, a partir de 12/5/2009 (Pt. nº 099.240/09). Área Regional da Grande São Paulo Bruno Zava Zamprogna, R.G. 40.222.188-6, PJ Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 062.860/09).Adriana Ferreira da Silva, R.G. 33.243.454-0, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 28/6/2007 (Pt. nº 097.692/09).Ielita Cristina Quirino de Morais, R.G. 43.372.785-3, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 25/5/2006 (Pt. nº 097.692/09).Leonardo Benedini Martins, R.G. 43.962.697-3, PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 097.692/09).Lucineide da Silva Oliveira Viana, R.G. 37.830.002-7, PJ de Itapecerica da Serra, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 096.311/09).Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, R.G. 44.769.953-2, PJ Cível de Guarulhos, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 090.039/09).Sulamita Augusto da Silva, R.G. 43.822.739-0, PJ de Mogi das Cruzes, a partir de 12/5/2009 (Pt. nº 099.234/09). Área Regional de BauruMarianny Bittencourt, R.G. 44.523.395-3, PJ de Assis, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 099.934/09).Roney Bueno de Camargo, R.G. 44.588.750, PJ de Quatá, a partir de 12/5/2009 (Pt. nº 099.245/09). Área Regional de SorocabaCamila Pires Fedeli, R.G. 43.896.244-8, PJ de Porto Feliz, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 084.090/09).Juliana Fernandez Metedieri, R.G. 43.526.432-1, PJ de Ibiúna, a partir de 11/5/2009 (Pt. nº 084.347/09).Ato do Procurador-Geral de Justiça de 11/09/2009 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários: Área Regional da CapitalAmanda Gaspar Colturato, R.G. 43.724.304-7, PJ do IV Tribunal do Júri, a partir de 14/8/2009 (Pt. nº 098.810/09).Caio Victório de Souza, R.G. 43.763.954-X, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 24/8/2009 (Pt. nº 103.768/09).Carlos Eduardo D´Elia Salvatori, R.G. 29.357.000-0, PJ Cível da Capital, a partir de 6/8/2009 (Pt. nº 096.340/09).Caroline Ortiz Teixeira Elmajian , R.G. 33.543.421-6, PJ do I Tribunal do Júri, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 107.454/09).Cristiane Kill Magalhães, R.G. 39.710.202-1, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 3/8/2009 (Pt. nº 095.130/09).Êmili Ramos de Campos, R.G. 23.809.016-4, PJ de Mandados de Segurança, a partir de 6/8/2009 (Pt. nº 094.797/09).

Fernanda Ghersel de Menezes, R.G. 35.607.607-6, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 14/8/2009 (Pt. nº 106.505/09).Gabriel de Campos Gavazzi, R.G. 26.545.342-2, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 3/8/2009 (Pt. nº 085.329/09).Larissa Batista Vasconcelos, R.G. 46.047.373-6, PJ Cível do Jabaquara, a partir de 22/7/2009 (Pt. nº 086.244/09).Letícia Bassetti Marcato, R.G. 43.971.581-7, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de 12/8/2009 (Pt. nº 095.722/09).Luiz Fernando Bugiga Rebellato, R.G. 43.960.937-9, GEDEC - Grupo Especial de Delitos Econômicos, a partir de 22/7/2009 (Pt. nº 088.091/09).Micheli Akemi Okada, R.G. 40.791.183-1, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 104.321/09).Mirella Eliara Rueda, R.G. 41.618.513-7, PJ Cível da Capital, a partir de 5/8/2009 (Pt. nº 082.332/09).Paula Ozi Rosalin de Oliveira, R.G. 28.819.288-6, Procuradoria de Justiça Cível, a partir de 16/7/2009 (Pt. nº 084.261/09).Ricardo Kiy, R.G. 21.465.861-2, PJ de Mandados de Segurança, a partir de 4/8/2009 (Pt. nº 092.935/09).Rodolfo Luiz de Carli, R.G. 44.074.267-5, PJ de Falências, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 106.092/09).Rodolfo Milhomem Batista, R.G. 23.434.540-8, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10/8/2009 (Pt. nº 101.844/09).Samar Nassib Chehab, R.G. 34.430.267-2, PJ Militar, a partir de 7/8/2009 (Pt. nº 095.673/09).Thiago Bonfatti Martins, R.G. 33.263.721-9, PJ de Falências, a partir de 24/8/2009 (Pt. nº 105.154/09). Área Regional da Grande São PauloAline Alves Gadoti, R.G. 40.206.674-1, PJ Cível de Santo André, a partir de 15/7/2009 (Pt. nº 087.445/09).Guilherme Oliveira Freitas Timóteo, R.G. 34.058.024-0, PJ Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 3/7/2009 (Pt. nº 080.554/09).Magali Ferrari Madeira, R.G. 15.489.534-9, PJ de Mauá, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 106.657/09).Fabiana da Silva Faria, R.G. 43.544.772-5, PJ de Carapicuíba, a partir de 27/7/2009 (Pt. nº 085.461/09).Victor Martins Leal, R.G. 44.960.117-1, PJ de Carapicuíba, a partir de 11/8/2009 (Pt. nº 098.229/09). Área Regional de BauruAntonio Coelho Neto, R.G. 33.814.794-9, PJ de Garça, a partir de 20/7/2009 (Pt. nº 087.543/09).Carla Maria Carvalho da Silva, R.G. 43.583.052-1, PJ de Ourinhos, a partir de 21/7/2009 (Pt. nº 087.593/09).Carlos Rogério Barbosa, R.G. 42.882.553-9, PJ de Lins, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 110.416/09).Daiana Daré Menocci, R.G. 30.767.758-8, PJ Criminal de Bauru, a partir de 30/6/2009 (Pt. nº 081.022/09).Irene Pires Kogl, R.G. 35.399.814-X, PJ Criminal de Bauru, a partir de 1/8/2009 (Pt. nº 095.254/09).Juliana de Cássia Ferreira Cardozo, R.G. 41.996.098-3, PJ de Bariri, a partir de 1/7/2009 (Pt. nº 082.681/09). Área Regional de CampinasAlice Souza Sardinha de Azevedo, R.G. 44.784.220-1, PJ de Paulínia, a partir de 26/8/2009 (Pt. nº 104.338/09).André Aparecido dos Santos, R.G. 27.769.171-0, PJ de Limeira, a partir de 31/7/2009 (Pt. nº 099.246/09).Caio Fugisawa Souza , R.G. 29.423.325-8, PJ de Sumaré, a partir de 10/7/2008 (Pt. nº 087.424/08).Erika de Oliveira Gianotti, R.G. 34.328.478-X, PJ de Serra Negra, a partir de 24/8/2009 (Pt. nº 103.794/09).

Rizia Santos de Albuquerque, R.G. 99.001.107-7, PJ de Cosmópolis, a partir de 29/7/2009 (Pt. nº 092.466/09).Vanessa Sbravatti Marino, R.G. 42.143.771-6, PJ de Santa Bárbara D´Oeste, a partir de 28/8/2009 (Pt. nº 110.418/09). Área Regional de FrancaRenan Cintra de Alvarenga Oliveira, R.G. MG. 12.082-3, PJ Cível de Franca, a partir de 1/7/2009 (Pt. nº 080.244/09). Área Regional de Presidente PrudenteBruna Stéphanie Rossi Soares, R.G. 40.148.383-6, PJ de Adamantina, a partir de 18/8/2009 (Pt. nº 100.395/09).Fernanda Mirallas Machado, R.G. 43.261.264-6, PJ de Tupã, a partir de 25/8/2009 (Pt. nº 103.781/09). Área Regional de Ribeirão PretoTalita Levorato Cordeiro, R.G. 23.577.577-0, PJ de Jardinópolis, a partir de 18/8/2009 (Pt. nº 099.937/09). Área Regional de SorocabaAlessandra Cristina Figueira Rosa Barros, R.G. 25.627.433-2, PJ de Itapeva, a partir de 1/6/2009 (Pt. nº 084.407/09). Área Regional de TaubatéAna Maria Silva Julião Paiva, R.G. 46.011.279-X, PJ de Jacareí, a partir de 27/7/2009 (Pt. nº 090.356/09).Daniele Pereira Machado, R.G. 43.526.159-9, PJ Criminal de Taubaté, a partir de 1/7/2009 (Pt. nº 078.595/09).Iris Regine Ribeiro Frade, R.G. 43.148.615-3, PJ de Jacareí, a partir de 27/7/2009 (Pt. nº 090.355/09).Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes, R.G. 32.292.539-3, PJ de São Sebastião, a partir de 1/9/2009 (Pt. nº 110.414/09).Nataly Quintana Tavares, R.G. 46.010.256-4, PJ de Jacareí, a partir de 27/7/2009 (Pt. nº 088.357/09).Tamis Santos Faustino, R.G. 33.524.872-X, PJ de Caraguatatuba, a partir de 24/8/2009 (Pt. nº 102.909/09).Ato do Procurador-Geral de Justiça de 11/09/2009 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários: Área Regional da CapitalDaniel Menezes da Rocha Crioulo, R.G. 44.027.878-8, transferido da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 108.473/09).Guilherme Henrique dos Santos Martins, R.G. 30.650.307-4, transferido da PJ do Meio Ambiente para a PJ do Consumidor (Pt. nº 098.174/09).Josuel Adriano Clemente, R.G. 24.489.503-X, transferido da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 105.046/09).Juliana Alves Antunes, R.G. 29.447.022-0, transferida da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do III Tribunal do Júri (Pt. nº 106.196/09).Laura Mine Nagai, R.G. 44.344.338-6, transferida da PJ Cível da Capital para a PJ do Patrimônio Público E Social (Pt. nº 106.009/09).Livia Carla Andrade, R.G. 22.691.703-4, transferida da PJ do I Tribunal do Júripara a PJ de Habitação e Urbanismo da Capital (Pt. nº 106.167/09).Lygia Maria Moreno Molina, R.G. 43.681.756-1, transferida da PJ de Mandados de Segurança para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 102.577/09).Maria Carolina da Rocha Medrado , R.G. 37.127.777-2, transferida da PJ do Consumidor para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 106.261/09).Mariana Cury Bunduky, R.G. 34.794.604-5, transferida da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Pt. nº 083.404/09).Nathália Romani Colliaso, R.G. 43.966.380-5, transferida da PJ de Família para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 106.017/09).Talita Piedade Posteraro, R.G. 4.423.105/MG, transferida do Juizado Especial Criminal Central – JECRIM para a PJ Cível do Jabaquara (Pt. nº 104.990/09).

Vinicius Costa E Silva, R.G. 44.292.568-2, transferido da PJ do Patrimônio Público e Social para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 106.507/09).Vivian Baptistella Fernandes, R.G. 38.188.835-6, transferida da PJ de Falências para a PJ de Família (Pt. nº 107.048/09). Área Regional de TaubatéJuliana Máximo Ribeiro, R.G. 44.042.212-7, transferida da PJ Cível de São José dos Campos para a PJ de Piquete (Pt. nº 106.715/09).

III - AvisosAviso de 19/08/2009nº 492/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Convoca os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, a serem empossados no dia 21 de agosto de 2009, abaixo relacionados, para freqüentarem o “Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Infância e Juventude, Interesses Difusos e Coletivos e Cível”. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Cursos.Exclua-se:BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET(Republicado por necessidade de retificação publicado nos DOEs de 20, 21 e 22/8/2009).

Avisos de 09/09/2009nº 521/2009 - PGJ O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que foi publicada a Súmula 387-STJ - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009, e 388- STJ - A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009. A íntegra das Súmulas pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/Súmulas nº 522/2009 - PGJ O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que foi publicada no DOU de 31./08/2009 a Resolução-RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. A íntegra da Resolução pode ser obtida através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/ Agencia Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa nº 524/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa do consumidor, que a Coordenadoria da Área do Consumidor apresentou Sugestão de Redação dos parágrafos referidos do art. 32 do PL 3337/04, ao Relator Ricardo Barros, no PL 3337/2004 (Substitutivo ao PL 2057/2003 - apenso) – que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, acresce e altera dispositivos legais e dá outras providências. A íntegra da Sugestão de Redação e o Quadro Comparativo entre as redações e as sugestões podem ser obtidos através de acesso ao Portal, CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização. Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 10.09.09.AVISO DE 10/09/2009nº 525/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo), CONVIDA os Senhores Membros do Ministério Público a participarem do ”Seminário sobre Regularização Fundiária” promovido pela Procuradoria Geral de Justiça (MPSP), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Poder Judiciário (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Secretária de Estado de Habitação, a Secretária da Justiça e da Cidadania, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público. O Seminário ocorrerá nos dias 18 e 25 de setembro de 2009, das 9h00 às 12h30, no auditório “Queiroz Filho”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (sito à rua Riachuelo, 115 – Centro / SP). As inscrições serão efetuadas no sítio da Escola Superior do Ministério Público (http://www.esmp.sp.gov.br/forms/inscrever.htm). O evento poderá ser assistido pessoalmente ou via “webcast”. Haverá certificação aos participantes.Programação:

Período Tema Palestrante

1º. Dia (18/09/09)

09:00-09:30 Abertura

Dr. Fernando Grella Vieira (Procurador-Geral de Justiça);Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera – Coord. Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva.Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi – Diretor da ESMPDes. Antonio Rulli Junior – Diretor da EPMDr. Lair Alberto Soares Krähenbühl (Secretário de Estado da Habitação)Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey (Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania)Dr. Roberto Antonio Vallim Bellocchi (Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo)Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz – Presidente da ANOREG-SPDr. Flauzilino Araújo dos Santos – Presidente da ARISP

09:30-10:30

Regularização fundiária: conceitos e inovações legislativas

Dr. Celso Santos Carvalho (Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos / Ministério das Cidades; Dr. Ivan Carneiro Castanheiro (Promotor de Justiça – Coord. da Área de Habitação e Urbanismo do C.A.O. Cível e de Tutela Coletiva)Dr. José Carlos de Freitas (Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital)Dra. Rosângela Staurenghi (Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo de São Bernardo do Campo)

10:30-10:45

Intervalo (“Coffee-break”)

10:45-11:15

Conselho Nacional de Justiça: fórum de conflitos fundiários

Dr. Marcelo Martins Berthe (Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ)

11:15-12:00

Instrumentos para a regularização do domínio:  demarcação urbanística, legitimação de posse e usucapião

Dra. Tânia Mara Ahualli (Juíza de Direito da 41ª Vara Cível da Capital e Coord. do Departamento de Registros Públicos da EPM) e Dr. Luis Paulo Aliende Ribeiro (Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Professor Assistente do Curso de Pós-Graduação "Latu Sensu" - Especialização em Direito Público, da EPM)

12:00-12:30 Debates

2º. Dia (25/09/09)

09:00-09:40

A regularização fundiária e as normas ambientais

Dr. Gilberto Passos de Freitas (Desembargador do TJSP e Doutrinador)

09:40-10:20

Regularização fundiária no Estado de São Paulo: Cidade Legal – aspectos práticos

Dr. Sílvio Figueiredo (Secretário Executivo – Cidade Legal / Secretaria da Habitação)

10:20-10:35

Intervalo (“Coffee-break”)

10:35-11:15

Casos especiais de regularização fundiária: ITESP e CDHU

Dr. Gustavo Ungaro (Diretor Executivo / ITESP – Secretaria da Justiça) e Dra. Rosália Bardaro (Diretora de Assuntos Jurídico e de Regularização Fundiária / CDHU)

11:15-12:00

Regularização fundiária no registro público

Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz (Registradora de Imóveis e Presidente ANOREG – SP) e Dr. Sérgio Jacomino (Registrador de Imóveis da capital e Diretor da UNIREGISTRAL/ARISP),Flaviano Galhardo, Registrador de imóveis da Capital

12:00-12:30 Debates

Avisos de 10/09/2009nº 526/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 17 DE SETEMBRO em PIRACICABA, às 18h30, à Sala do Conselho Técnico Administrativo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz –ESALQ,  localizado no prédio central, 1º and., Av. Pádua Dias, nº 11, Piracicaba-SP. Promotores de Justiça:Adolfo Cesar De Castro E Assis - 9º Promotor de Justiça de Limeira Alexandra Facciolli Martins - 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste Alexandre Mauro Alves Coelho - 5º Promotor de Justiça de Araras Andréa De Cicco - 2º Promotor de Justiça de Araras –Antonio Marcos Musitano De Almeida Prado - 1º Promotor de Justiça de AmericanaAntonio Nilton Victório - 3º Promotor de Justiça de Rio Claro Caio Adriano Lépore Santos - 2º Promotor de Justiça de Leme

Cláudio Bonadia De Souza - Promotor de Justiça de Cerquilho Cleber Rogério Masson - 4º Promotor de Justiça de Limeira Daniel Fontana - 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste Daniela Reis Pastorello - 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste Dênis Peixoto Parron - 3º Promotor de Justiça de Leme Érika Angeli Spinetti - Promotor de Justiça de São Pedro Fabiana Kondic Alves Lima - 2º Promotor de Justiça de Conchas Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues - Promotor de Justiça de Laranjal Paulista Fabiana Sabaine - Promotor de Justiça de Rio das Pedras Fernanda Guimarães Rolim Berreta - 7º Promotor de Justiça de Americana Fernando Novelli Bianchini - 8º Promotor de Justiça de Limeira Gilberto Gomes Peixoto - 1º Promotor de Justiça de Araras Gilberto Porto Camargo - 1º Promotor de Justiça de Leme Guilherme Gottardello - 4º Promotor de Justiça de Leme Hélio Jorge Gonçalves De Carvalho - 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana João Francisco De Sampaio Moreira - 2º Promotor de Justiça de Limeira Jorge Umberto Aprile Leme - 6º Promotor de Justiça de Americana José Fortunato Neto - 8º Promotor de Justiça de Rio Claro José Joel Domingos - 1º Promotor de Justiça de Capivari José Maria Gomes - 1º Promotor de Justiça de Rio Claro Luciana Ribeiro Guimarães - 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste Luís Persival De Carvalho Vallim - 8º Promotor de Justiça de Americana Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 6º Promotor de Justiça de Limeira Luiz Fernando Garcia - 1º Promotor Substituto da 12ª CJ (São Carlos)Luiz Gonzaga Bovo - 2º Promotor de Justiça de Rio Claro Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas - 3º Promotor de Justiça de Araras Marcos Neri De Almeida - 4º Promotor de Justiça de Americana Marcus Patrick De Oliveira Manfrin - Promotor de Justiça de Brotas Moacir Tonani Júnior - 6º Promotor de Justiça de Rio Claro Natália Amaral Azevedo - Promotor de Justiça de ItirapinaNelson Cesar Santos Peixoto - 3º Promotor de Justiça de Limeira Otávio Ferreira Garcia - 7º Promotor de Justiça de Rio Claro Pedro Eduardo De Camargo Elias - 1º Promotor de Justiça de Limeira Regina Helena Fonseca Fortes Furtado - 5º Promotor de Justiça de Limeira Renata Maria Cruz Destro - 4º Promotor de Justiça de Rio Claro Renato Fanin - 7º Promotor de Justiça de Limeira Ricardo Takashima Kakuta - 1º Promotor de Justiça de Conchas Richard Gantus Encinas- 1º Promotor Substituto da 34ª CJ (Piracicaba)Rodrigo Augusto De Oliveira - 5º Promotor de Justiça de Americana Sérgio Claro Buonamici - 3º Promotor de Justiça de Americana Suzana Peyrer Laino Ficker - Promotor de Justiça de Porangaba Vanderlei Cesar Honorato - 4º Promotor de Justiça de Araras Wilson Rogerio De Souza - 2º Promotor Substituto da 38ª CJ (Franca)

nº 527/2009 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 18 DE SETEMBRO em CAMPINAS, às 18h30, ao Salão do Júri do Prédio da Cidade Judiciária de Campinas, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº. 300, Jardim Santana, Campinas, SP.Promotores de Justiça:Adonai Gabriel - 6º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaAdriana Franulovic Cebrian Araújo Reis - 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba Adriana Regina De Santana Ludke - 2º Promotor de Justiça de Piracaia Adriana Vacare Tezine - 5º Promotor de Justiça de CampinasAdriano Andrade De Souza - 1º Promotor de Justiça de Itatiba

Alberto Cerqueira Freitas Filho - 2º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Alexandre Cebrian Araújo Reis - 3º Promotor de Justiça de SumaréAlexandre De Palma Neto - 1º Promotor de Justiça de Itapira Alexandre Montgomery Wild - 6º Promotor de Justiça de CampinasAline Morgado - 2º Promotor Substituto da 6ª CJ (Bragança Paulista)Amauri Silveira Filho - 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini - 2º Promotor de Justiça de Atibaia Ana Luisa Toledo Barros - 5º Promotor de Justiça de Atibaia Ana Maria Buoso Piovesana - 5º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaAndré Ceccon - 2º Promotor de Justiça de Vila MimosaAndre Luiz Bogado Cunha - 1º Promotor de Justiça de Amparo André Luiz Brandão - 2º Promotor de Justiça de Itapira Andréa Maria Bastos Junqueira - 2º Promotor de Justiça de MGuaçuAndréa Santos Souza - 4º Promotor de Justiça de Mogi GuaçuAngelo Santos De Carvalhaes - 14º Promotor de Justiça de CampinasBruno Orsatti Landi - 1º Promotor Substituto da 43ª CJ (Casa Branca)Carlos Alberto Ruiz Nardy - Promotor de Justiça de Nova Odessa Carlos Eduardo Ayres De Farias - 10º Promotor de Justiça de CampinasCarlos Eduardo Massai - 4º Promotor de Justiça de Vila MimosaCarlos Paulo Travain Filho - 1º Promotor de Justiça de Sumaré Carol Reis Lucas Vieira - 2º Promotor Substituto da 5ª CJ (Jundiaí)Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa - 1º Promotor de Justiça de Mogi GuaçuCássio Murilo Schiavo - 4º Promotor de Justiça de JundiaíCelso Rocha Cavalheiro - 23º Promotor de Justiça de CampinasChristiano José Poltronieri De Campos - 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba Claudemir Battalini - 9º Promotor de Justiça de JundiaíClaudia Eda Bussem - 3º Promotor de Justiça de JundiaíCristiane Corrêa De Souza Hillal - 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim Cristiano Pereira Moraes Garcia - 2º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaCynthia Bruetto Rodrigues - 7º Promotor de Justiça de CampinasDaniel Cottoni - 2º Promotor de Justiça de Socorro Daniela Merino Alhadef - 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba Delcio Gasperotto Storolli - 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa Dib Jorge Neto - 3º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaDonisete Tavares Moraes Oliveira - 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista Eduardo Mansano Bauman - 1ºPromotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Eliane Cristina Zerati - 26º Promotor de Justiça de CampinasElias Francisco Baracat Chaib - 1º Promotor de Justiça de Socorro Elisa De Divitiis Camuzzo - 20º Promotor de Justiça de Campinas Eurico Ferraresi - 3º Promotor de Justiça de VinhedoFábio Vasconcellos Fortes - 1º Promotor de Justiça de Hortolândia Fábio Vital De Ávila - 1º Promotor de Justiça de Piracaia Fabíola Sucasas Negrão - 1º Promotor de Justiça de BPaulista Fausto Ernani Gonçalves Jardim - 3º Promotor de Justiça de São João da Boa VistaFausto Luciano Panicacci – 2º Promotor de Justiça de Várzea PaulistaFauzi Hassan Choukr - 10º Promotor de Justiça de Jundiaí Fernanda Elias De Carvalho - 6º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Fernanda Klinguelfus - 2º Promotor de Justiça de Monte MorFernando Góes Grosso - 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba Fernando Pastorelo Kfouri - 2º Promotor de Justiça de Sumaré Fernando Pereira Vianna Neto - 3º Promotor de Justiça de CampinasFlamínio Silveira Amaral Júnior - 2º Promotor de Justiça de Jundiaí Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga - 3º Promotor de Justiça de Itatiba Flavia Travaglini - 3º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Francisco Carlos Cardoso Bastos - 1º Promotor de Justiça de JundiaíGabriela Gnatos Lima Palermo - 3º Promotor de Justiça de Mogi GuaçuGaspar Pereira Da Silva Júnior - 6º Promotor de Justiça de Sumaré Geraldo Navarro Cabañas - 24º Promotor de Justiça de CampinasGiovana Corazza Nunes Cortez - 1º Promotor Substituto da 19ª CJ (Sorocaba)Giovana Marinato Montagna 1º Promotor Substituto da 35ª CJ (Lins)

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia - 2º Promotor de Justiça de PedreiraGoiaci Leandro De Azevedo Júnior - Promotor de Justiça de ANogueira Gustavo Roberto Chaim Pozzebon - 1º Promotor de Justiça de Serra Negra Jacqueline Aparecida Casado Navajas - Promotor de Justiça de Nazaré Paulista João Alfredo Ribeiro Gomes De Deus - 6º Promotor de Justiça de Jundiaí João Carlos De Moraes - 21º Promotor de Justiça de CampinasJocimar Guimarães - 8º Promotor de Justiça de Jundiaí Jordana Calixto Porto - 4º Promotor Substituto da 5ª CJ (Jundiaí)Jorge Alberto Mamede Masseran - 1ºPromotor de Justiça de Paulínia Jorge Braga Costinhas Junior - 1º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Jose Carvalho Santoro Junior - 2º Promotor Substituto da 55ª CJ (Jales)José Claudio Tadeu Baglio - 7º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaJosé Fernando Vidal De Souza - 31º Promotor de Justiça de CampinasJosé Geraldo Cassemiro Da Silva - 2ºPromotor de Justiça de Espírito Santo do PinhalJosé Herbert Teixeira Mendes - 25º Promotor de Justiça de CampinasJosé Roberto Carvalho Albejante - 12º Promotor de Justiça de CampinasKarina Bagnatori - 2º Promotor de Justiça de Itatiba Kelli Giovanna Altieri Arantes - 1º Promotor de Justiça de Jaguariuna Kelly Cristina Alvares Fedel - 4º Promotor de Justiça de Bragança PaulistaLeonardo Carvalho Bortolaço - 2º Promotor Substituto da 7ª CJ (Mogi Mirim)Leonardo Liberatti - 2º Promotor de Justiça de Amparo Leonardo Meizikas - Promotor de Justiça de Vargem Grande do SulLeonardo Romano Soares - 2º Promotor de Justiça de Jaguariuna Lúcia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite - 18º Promotor de Justiça de CampinasLuciana Belo Steluti - 5º Promotor Substituto da 5ª CJ (Jundiaí)Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré - 2º Promotor de Justiça de Hortolândia Marcela Scanavini Bianchini - 28º Promotor de Justiça de Campinas Marcelo De Mendonça Neves - 5º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Marcelo Sigari Moriscot - 4º Promotor de Justiça De SaltoMárcio Augusto Friggi De Carvalho - 6º Promotor de Justiça de Atibaia Márcio Francisco Escudeiro Leite - 1º Promotor de Justiça de Pedreira Marco Antonio De Moraes Barros - 1º Promotor Substituto da 6ª CJ (Bragança Paulista)Marcos Grella Vieira - 15º Promotor de Justiça de CampinasMarcos Vieira Godoy - 3º Promotor Substituto da 18ª CJ (Fernandopolis)Maria Eliselda Francisco - 5º Promotor de Justiça de Jundiaí Maria Fernanda Papa Nitrini - 3º Promotor Substituto da 6ª CJ (Bragança Paulista)Mauro Vaz De Lima - 7º Promotor de Justiça de Jundiaí Michel Betenjane Romano - 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida - Promotor de Justiça de CosmópolisNelson Barboza Filho - 4º Promotor de Justiça de Campinas Nelson De Barros O'reilly Filho - 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista Osias Daudt - 2º Promotor de Justiça de VinhedoPatrícia Tiemi Momma - 1º Promotor Substituto da 5ª CJ (Jundiaí)Paula Magalhães Da Silva - Promotor de Justiça de Conchal Paulo Antonio Ludke De Oliveira - 1º Promotor de Justiça de ValinhosPaulo Cesar Martinez De Castro - 13º Promotor de Justiça de CampinasRachel Ottoni Diniz - 16º Promotor de Justiça de CampinasRafael Beluci - Promotor de Justiça de Águas de Lindóia Regina Célia Pegoraro Venâncio - 27º Promotor de Justiça de CampinasRegina Mondin - 3º Promotor de Justiça de ValinhosRicardo Ferracini Neto - 5º Promotor de Justiça de SumaréRicardo Gerhardinger Schade - 1º Promotor de Justiça de Mogi MirimRicardo José Gasques De Almeida Silvares - 17º Promotor de Justiça de CampinasRoberto Lino Junior - 1º Promotor Substituto da 54ª CJ (Amparo)Rodrigo Cambiaghi Lourenço - Promotor de Justiça de Aguaí Rodrigo Merli Antunes - 2ºPromotor de Justiça de Paulínia Rodrigo Sanches Garcia - 4º Promotor de Justiça de ValinhosRogério Da Rocha Camargo - 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

Rogério José Filócomo Júnior - 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim Rogério Sanches Cunha - 1º Promotor de Justiça de VinhedoRoque José Stringhini - 30º Promotor de Justiça de Campinas Rosemary Azevedo Porcelli - 22º Promotor de Justiça de CampinasRossana Azevedo Inacarato - 8º Promotor de Justiça de CampinasSergio Luis Caldas Spina - 4º Promotor Substituto da 8ª CJ (Campinas)Simone Rodrigues Horta Gomes - 29º Promotor de Justiça de CampinasSolange Mendonça Dias Da Motta Fonseca - 11º Promotor de Justiça de CampinasTatiana Barreto Serra - 3º Promotor de Justiça de Hortolândia Tatsuo Tsukamoto - 2º Promotor de Justiça de ValinhosValcir Paulo Kobori - 9º Promotor de Justiça de CampinasValéria Farinazzo Lorza Duarte- 2º Promotor de Justiça de CampinasVera Maria Gonçalves Crotti - 11º Promotor de Justiça de Jundiaí Verônica Morais Ramos Kobori - 19º Promotor de Justiça de CampinasVerônica Silva De Oliveira - 2º Promotor de Justiça de Serra Negra Vitor Petri - 1º Promotor de Justiça de Monte MorYoon Jung Kim - 3º Promotor Substituto da 5ª CJ (Jundiaí)Yumica Asahara – 1º Promotor de Justiça de Campinas.nº 528/2009 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que se encontra aberta a Consulta Pública n.º 31/09 da ANS, a qual dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. A íntegra da Consulta pode ser obtida através do acesso ao Portal, Centros de Apoio/CAO Cível/ Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização.Salienta-se, ainda, que eventuais contribuições poderão ser encaminhadas a esta Coordenação de Área através do e-mail (consumidor@mp.sp.gov.br) ou por ofício até o dia 30 de setembro de 2009, para compilação.(Republicado por necessidade de retificação).

Avisos de 11/09/2009nº 530/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária mensal, no Auditório Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 16 de setembro p.f, às 16:00 horas, com a seguinte pauta:1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;2. Relatório mensal da distribuição;3. Comunicações do Secretário-Executivo;4. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

nº 531/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, Centro, no dia 21 de setembro, às 11 horas, com a seguinte pauta:1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2) Relatório de distribuição do mês de agosto;

3) Comunicações do Secretário-Executivo;4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da Administração Superior do Ministério Público;5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.nº 532/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenações do Consumidor, da Saúde Pública e de Direitos Humanos), avisa aos Membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2009 a Resolução ANVISA nº. 47, de 08 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. A íntegra da Resolução pode ser obtida através de acesso ao Portal/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou Direitos Humanos/Saúde Pública/Assistência Farmacêutica/Legislação.nº 533/2009 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Convoca a Doutora Beatriz Binello Valerio Desmart, Promotora de Justiça Substituta aprovada no 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, empossada no dia 04 de setembro de 2009, para freqüentar o “Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Infância e Juventude, Interesses Difusos e Coletivos e Cível”. nº 534/2009 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia 02 de setembro de 2009, a Resolução SSP 231, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos, cuja íntegra segue abaixo e se encontra no sítio do CAO-Crim.Resolução SSP - 231, de 1º-9-2009 Regulamenta as atividades de escolta de presos O Secretário da Segurança Pública Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança durante os necessários deslocamentos de presos;Considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados;Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil, resolve.Artigo 1º - Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.Parágrafo Único - Constitui, também, atribuição da Polícia Militar a guarda de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, que deva ser exercida em hospitais, casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as áreas do Estado.Artigo 2º - Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos, desde suas unidades até o estabelecimento prisional de

acolhimento inicial, dos presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais.Artigo 3º - O Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições, disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.Aviso nº 535/2009-PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de Agosto de 2009

Procuradorias Sobras anteriores

Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 1.677 10.580 11.421 836Proc. Hábeas Corpus 428 4.211 4.311 328Procuradoria Cível 2.012 3.803 4.118 1.697Proc. Int. Difusos e Coletivos 1.077 1.369 1.561 885Câmara Especial 1.232 954 1.006 1.180Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 757 757 000***** TOTAL 6.426 21.674 23.174 4.926

Observação: Recursos Interpostos no mês de Agosto de 2009: *** Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

41 *** Câmara Especial 01 *** Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais *** Extraordinários

02 *** Especiais 80 *** Reclamações 00 *** Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos: *** Entrada de Procedimentos 210 *** Saída de Procedimentos 150 *** Aguardando Manifestação (TJ) 163 *** Protocolados em Andamento (MP) 237

IV – Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça, em exercício, de 11/09/2009Protocolados nºs. 111.497/2009; 111.499/2009 e 111.500/2009. Interessados: Carolina Ferreira Dias Kanthack, Patricia de Oliveira Trani e Caio Leone Nocchi de Mello Motta.Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 11 de setembro de 2009, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.Nos protocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça, em exercício, proferiu o seguinte despacho: Defiro.

V Competência OrigináriaA - Criminais Protocolado n? 76.688/09 - PGJInteressado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.A - Criminais O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:Protocolado nº 33.231/09Requerido: Francisco RodriguesCargo: Prefeito de PirajuProtocolado nº 106.169/09Requerido: José Adivaldo Moreno GiacomelliCargo: Prefeito de Piquerobi.A – CRIMINALA - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28Protocolado n.º 109.990/09Processo n.º 050.08.076134-8 – MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)Indiciada: (...)Assunto: revisão de pedido de arquivamento de inquérito policialEMENTA: CPP, ART. 28. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (CP, ART. 342). INVERACIDADE DAS DECLARAÇÕES RECONHECIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA, QUANDO SE ANALISOU TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO. MENTIRA DETECTADA PELO JULGADOR E CONFESSADA EM POSTERIOR INVESTIGAÇÃO. DENÚNCIA.1. O falso testemunho (CP, art. 342) é crime formal, cuja consumação dá-se quando o sujeito fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, em depoimento prestado em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.2. Não é necessário que as declarações induzam o julgador a erro, sendo suficiente que se mostrem potencialmente lesivas, isto é, capazes de influenciar fraudulentamente no resultado da lide. Não se deve confundir potencialidade lesiva com efetiva lesão, algo que o tipo penal não exige. Conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Para a configuração do delito de falso testemunho basta a verificação do efetivo potencial lesivo da conduta, não sendo necessária a demonstração do prejuízo” (STJ, HC n. 14.717, rel. Ministro EDSON VIDIGAL, DJ de 09/04/2001, p. 373).3. Na hipótese dos autos, o MM. Juiz prolator da sentença expressamente reconheceu o falsum cometido pela testemunha de defesa, em processo-crime por tráfico de drogas, tendo a autora do delito, quando ouvida no inquérito policial subsequentemente instaurado, confessado que faltou com a verdade para atender a pedido da genitora do réu. Solução: designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

IX - Atos Administrativos do PGJ Despachos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 10-9-2009Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2009, sob nºs, a partir de:8/9/2009, 11 dias, João Antonio Bastos Garreta Prats, RG. 8.833.469,101604; 8/9/2009, 23 dias, Jorge Luiz Ussier, RG. 10.354.054, 100471; 18/8/2009, 11 dias, José Roberto Sígolo, RG. 13.760.524, 99411; 31/8/2009, 5 dias, Marco Vinicio Petrelluzzi, RG. 7.676.647, 103991; 16/9/2009, 14 dias, Roberto Fernandes Campos, RG. 12.791.352, 99717; 14/9/2009, 12 dias, Suzerley do Nascimento Pires, RG. 6.963.013, 96349; 1/9/2009, 15 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945, 93169; 31/8/2009, 5 dias, Valderez Deusdedit Abbud, RG. 4.968.253, 105289;Autorizando, à vista do processo, o pedido de Carlos Alberto Freitas Alves, RG. 13.949.630, Procurador de Justiça, de 5 dias, a partir de 28/9/2009, protocolado sob nº 101184/09, em consequência, fica reti-ratificado o despacho, publicado no D.O. de 29/8/2009.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório Mensal – Agosto - 2009 Coordenadora Geral: Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado BaleraCoordenadores de Área:Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro – ConsumidorDra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio PúblicoDra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio AmbienteDr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos HumanosDr. Ivan Carneiro Castanheiro – Habitação e UrbanismoDr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e JuventudeDr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde PúblicaRepresentação civilInstaurados no mês - 19DiversosRecebidos no mês - 28OfícioRecebidos no mês - 97ProtocoladoInstaurados no mês - 2Solicitação de períciaRecebidas no mês - 01Peça de informaçãoRecebidas no mês - 33Procedimento administrativo civilInstaurados no mês - 120Reconhecimento de PaternidadeInstaurados no mês - 24Promoção de arquivamentoPromovidas no mês - 253Atendimento aos Promotores de JustiçaNo mês – 41Ato 516/07 - Ofícios encaminhados pelas PromotoriasNo mês - 06E-mails e fax recebidos e respondidos do disque denúnciaNo mês - 785E-mails recebidos e respondidosNo mês - 8065OfíciosExpedidos no mês – 194Palestras e reuniõesNo mês - 78Os dados do relatório do Ato Normativo n.º 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 foram publicados nos termos do artigo 107.

CONSELHO SUPERIOREDITAL DE 10.09.09 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.09.09, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO VISCONTI, considerada a transferência a ser efetivada do Doutor LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA) E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 02 (dois) dias.Aviso nº 181/2009 – C.S.M.P., de 11/09/2009

O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15 de setembro de 2009, é a seguinte: PLENO Relatores: Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce CívelProtocolo nº: 102.502/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 30/09PenápolisInteressados: Prefeitura Municipal de PenápolisAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação dos serviços do Programa Saúde da Família de Penápolis. CidadaniaProtocolo nº: 104.435/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 15/09Santo AndréInteressados: José Montoro Filho (Vereador) e Prefeitura Municipal de Santo AndréAssunto: Apuração de suposta inércia da Prefeitura Municipal no atendimento de ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Santo André. CidadaniaProtocolo nº: 64.257/02 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/02NuporangaInteressados: João Paulo Martins (ex-Prefeito Municipal de Nuporanga) e Afrânio João GeraAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de transporte de água pela Prefeitura Municipal de Nuporanga. João Francisco Moreira Viegas CidadaniaProtocolo nº: 106.250/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 395/09CapitalInteressados: Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Rosana Maria Queiroz de Campos, Inês P. Campos, Edna C. Lima Portela e outrosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no Conjunto Desportivo Baby Barioni. Nelson Gonzaga de Oliveira CidadaniaProtocolo nº: 101.450/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 09/09Teodoro SampaioInteressados: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" e Ronilson Aparecido da SilvaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionário da Fundação ITESP. Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.936/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 04/09São João da Boa VistaInteressados: M. Cirto Ferraraz-ME (Olaria Cirto)Assunto: Apuração de possível prática de crime ambiental consistente na retirada de areia do leito do Rio Jaguari Mirim. Meio AmbienteProtocolo nº: 20.545/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 73/08CubatãoInteressados: Sociedade de Melhoramentos da Cota 200 e Prefeitura Municipal de CubatãoAssunto: Não realização de obras para garantir a segurança de moradias situadas no Bairro Cota 200 Habitação e UrbanismoProtocolo nº: 96.515/08 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 14/07/13/09CosmópolisInteressados: ONG Grupo Ecológico Aquarius, Spazio & Café e Prefeitura Municipal de CosmópolisAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de parte do passeio público. Paulo do Amaral Souza CidadaniaProtocolo nº: 93.771/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 425/09CapitalInteressados: Lucia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani e Empresa "A Lasca Consultoria Assessoria Arqueológica S/S Ltda."Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidora pública municipal. CidadaniaProtocolo nº: 95.392/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 64/08Paulo de FariaInteressados: Valdir Arantes Vitolo, Maurílio Viana da Silva (Prefeito Municipal de Riolândia) e Associação Comunitária Reviver de RiolândiaAssunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de trator pertencente ao Município rde Riolândia Pedro Franco de Campos CidadaniaProtocolo nº: 101.854/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 381/09GuarujáInteressados: Manoel Ramos dos Santos, Farid Said Madi e Fábio Gil GazeAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-Prefeito Municipal de Guarujá.RELATORES 1ª TURMA João Francisco Moreira Viegas

CidadaniaProtocolo nº: 61.328/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 17/07São SimãoInteressados: Santa Casa de Misericórdia de São Simão e Prefeitura de São SimãoAssunto: Apuração de eventuais dificuldades financeiras em contratar médicos plantonistas na Santa Casa de Misericórdia de São Simão CidadaniaProtocolo nº: 61.998/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 16/14/96AraçatubaInteressados: Empresa CONSULTEF e Prefeitura de AraçatubaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa sem licitação CidadaniaProtocolo nº: 62.023/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 25/07Teodoro SampaioInteressados: Auto Posto Teodoro Sampaio e Cláudio Silva Moreira MEAssunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de estabelecimento comercial CidadaniaProtocolo nº: 62.207/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 39/03São SebastiãoInteressados: Prefeitura Municipal de São SebastiãoAssunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa da Prefeitura de São Sebastião CidadaniaProtocolo nº: 62.809/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 054/2008Presidente EpitácioInteressados: Wilsa Carla Furlan Soriano e Prefeituras Municipais de Caiuá e Presidente VenceslauAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação de cargos e remunerações CidadaniaProtocolo nº: 62.834/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 18/08MaracaíInteressados: Adalberto Olímpio de Oliveira, Geraldo Aparecido de Góis, Antônio Ferreira da Silva, José Antônio da Silva, Prefeitura Municipal de Maracaí, Décio Aparecido Faria e Jurandir Dias da SilvaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do município CidadaniaProtocolo nº: 62.863/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 21/08PacaembuInteressados: Prefeitura Municipal de Irapuru, José Ângelo da Silva (ex-prefeito) e K.M. Promoções ArtísticasAssunto: Apuração da contratação de empresa particular sem licitação CidadaniaProtocolo nº: 62.875/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/08QuatáInteressados: Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez (ex-prefeito)Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas despesas com transporte de alunos, professores, pacientes e viagens culturais, sem licitação CidadaniaProtocolo nº: 62.945/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 65/08Paulo de FariaInteressados: Valdir Arantes Vítolo, Prefeitura Municipal de Riolândia e Ailton NogueiraAssunto: Apuração da utilização de terreno doado com desvio de finalidade CidadaniaProtocolo nº: 63.061/09 1 Volume(s) 2 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 52/07IlhabelaInteressados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República de São José dos Campos e Prefeitura Municipal de IlhabelaAssunto: Apuração da qualidade de livros paradidáticos adquiridos para distribuição na rede pública de ensino CidadaniaProtocolo nº: 63.306/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 028/2008Presidente VenceslauInteressados: Diretório Municipal do Partido Popular Socialista e Prefeitura Municipal de Presidente VenceslauAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente do descumprimento injustificado de ordem judicial para suspender a cobrança de taxa de iluminação pública CidadaniaProtocolo nº: 69.189/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/07Francisco MoratoInteressados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Anaconda Ambiental e Empreendimentos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório CidadaniaProtocolo nº: 69.407/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 210/2009CapitalInteressados: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventual uso indevido de bem público CidadaniaProtocolo nº: 70.534/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 12/09TupãInteressados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Tupã Futebol clubeAssunto: Apuração de eventual ausência de documentação técnica necessária para a realização de competições esportivas no estádio municipal "Alonso de Carvalho Braga" CidadaniaProtocolo nº: 70.624/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/09NhandearaInteressados: Prefeitura Municipal de Gastão VidigalAssunto: Apuração de eventual concessão de gratificação por regime de dedicação plena a diversos servidores públicos - Inconstitucionalidade CidadaniaProtocolo nº: 70.645/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 11/06ItuveravaInteressados: José Luis Alves Cassiano e Câmara Municipal de ItuveravaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no projeto de emenda que altera o artigo 13 da lei Orgânica do município de Ituverava CidadaniaProtocolo nº: 70.680/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 10/07Dois CórregosInteressados: José Laércio Scatimburgo e Prefeitura Municipal de Dois CórregosAssunto: Apuração de eventual prática de ato lesivo ao patrimônio público quando da celebração de contrato de locação de máquinas copiadoras para a prefeitura FundaçõesProtocolo nº: 74.107/09 16 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 09/08Espírito Santo do PinhalInteressados: Fundação Pinhalense de EnsinoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão administrativa da Fundação Pinhalense de Ensino Meio AmbienteProtocolo nº: 80.505/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 003-A/09Presidente PrudenteInteressados: Deusdedito Araújo Carvalho e Eber de Almeida Boscoli - MEAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do acúmulo de sucatas em terreno ConsumidorProtocolo nº: 80.511/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 208/08Presidente PrudenteInteressados: Patrícia Sanches Ferreira e Empresa Andorinha S/AAssunto: Apuração de irregularidades na instalação de roletas nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal de Santo Anastácio e Presidente Prudente Meio AmbienteProtocolo nº: 80.512/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 524/08Presidente PrudenteInteressados: Prefeitura Municipal de Presidente PrudenteAssunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente decorrente de abertura de via pública no Jardim Prudentino CívelProtocolo nº: 80.549/09 1 Volume(s) 11 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/09Presidente PrudenteInteressados: Empresas de transporte com guichê instalado no Terminal Rodoviário de Presidente Prudente

Assunto: Apuração da adaptação dos guichês das empresas de transporte instaladas no Terminal Rodoviário de Presidente Prudente, visando a acessibilidade à pessoa com deficiência Meio AmbienteProtocolo nº: 80.662/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/04Presidente BernardesInteressados: Waldemar KisukuriAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 80.709/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 006/2009Presidente PrudenteInteressados: Elio Pereira da SilvaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de vegetação nativa Meio AmbienteProtocolo nº: 80.711/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/2009AraçatubaInteressados: Valdir Roberto Ronqui - Fazenda São João VAssunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente CívelProtocolo nº: 80.719/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 031/2007Ilha SolteiraInteressados: Conselho Municipal de Educação de Ilha Solteira e outrosAssunto: Verificação do cumprimento das normas fixadas na Deliberação nº 68/2007 do Conselho Estadual de Educação Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.181/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 399/08CapitalInteressados: Celene Rosa Santos Oliveira e Claudia Hellen da Silva FleuryAssunto: Apuração de eventual abuso sexual de criança Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.187/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 059/09CapitalInteressados: Conselho Tutelar de Guaianases e Secretarias Municipal e Estadual de EducaçãoAssunto: Apuração da demanda em ensino fundamental na região de Guaianases Meio AmbienteProtocolo nº: 81.595/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 74/09JundiaíInteressados: João Antônio ManganottiAssunto: Supressão de vegetação gramínea considerada de preservação permanente Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.906/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43/09IndaiatubaInteressados: Dalva Ramos Figueiredo e outros moradores do Condomínio Edifício Juliana e Academia PerformanceAssunto: Poluição sonora decorrente das atividades de academia CívelProtocolo nº: 81.923/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 66/08IndaiatubaInteressados: IRPSI - Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, Odete Santana e Marluce Santana CanaliAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiência CívelProtocolo nº: 81.926/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 42/09IndaiatubaInteressados: Prefeitura Municipal de IndaiatubaAssunto: Apuração da falta de atendimento psiquiátrico Meio AmbienteProtocolo nº: 81.930/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 73/07IndaiatubaInteressados: Pedro Fadini e Tec-Lav Jeans Lavandeira Industrializada Ltda. - MEAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do lançamento irregular de efluentes no Rio Jundiaí CívelProtocolo nº: 81.931/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 38/09IndaiatubaInteressados: Ricardo Ferreira da Silva, Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Viação Guaianazes de Transporte Ltda.Assunto: Apuração de irregularidades no transporte público municipal adaptado a pessoas portadoras de deficiências CívelProtocolo nº: 81.934/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 10/09IndaiatubaInteressados: Escola Branca de Neve e APAEAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e manutenção de profissionais não habilitados ao exercício profissional dentro de escola ConsumidorProtocolo nº: 82.137/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 100/09SantosInteressados: S&C Drogaria Ltda., Rede Nacional de Drogarias S/A e W2G2 S/AAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na propaganda de medicamentos por drogarias Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.172/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 55/2009Capital

Interessados: CVC, Island Cruises, Costa Cruzeiros e Royal CaribbeanAssunto: Apuração da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes em cruzeiros marítimos Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.176/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 020/09Praia GrandeInteressados: Conselho Tutelar de Praia GrandeAssunto: Fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar Meio AmbienteProtocolo nº: 82.866/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 294/08CapitalInteressados: Estabelecimento comercial localizado na Av. Dr. Silvio de Campos, 1038, Moradores do Bairro de PerusAssunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial CívelProtocolo nº: 82.915/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 36/08CatanduvaInteressados: Jacira Antônio PastreAssunto: Apuração de eventual impossibilidade no cuidado de incapaz Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.948/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 14/09MirassolInteressados: Estabelecimento Comercial Casarão - Antônio Marcos de SouzaAssunto: Apuração da venda de bebida alcoólica e cigarro a menor de 18 anos Meio AmbienteProtocolo nº: 83.032/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 07/08AuriflamaInteressados: Comercial Agropecuária Netos e Dias Ltda. e Grandes proprietários ruraisAssunto: Apuração de averbação de Reserva Legal em propriedades rurais Meio AmbienteProtocolo nº: 83.046/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 16/09UbatubaInteressados: Maria Elisabete Ferreira Souza e Bar dos AmigosAssunto: Apuração de eventual dano ambiental Infância e JuventudeProtocolo nº: 83.107/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/2009TremembéInteressados: Conselho Tutelar de Tremembé e Prefeitura Municipal de TremembéAssunto: Solicitação de melhorias no transporte coletivo escolar de Tremembé Meio AmbienteProtocolo nº: 83.133/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 14/04DescalvadoInteressados: Firmino dos Santos Netto - Sítio Córrego das Pedras

Assunto: Apuração de dano ambiental e ausência de reserva legal averbada em propriedade rural Meio AmbienteProtocolo nº: 84.720/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 008/09BatataisInteressados: Antônio Flausino de Souza - Sítio Recanto da EstivaAssunto: Falta de averbação de reserva legal em propriedade rural CívelProtocolo nº: 84.901/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 21/09Ribeirão PiresInteressados: Municipalidade de Ribeirão Pires - Teatro Municipal de Ribeirão Pires e Fórum Trabalhista de Ribeirão PiresAssunto: Apuração da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências aos prédios do teatro municipal e fórum trabalhista Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.027/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 163/09CapitalInteressados: Comissão Especial de Pais de Alunos da Creche da Faculdade da Saúde Pública - USP e Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)Assunto: Apuração do conflito entre o direito de greve dos funcionários da USP e a manutenção das atividades da creche da Faculdade de Saúde da USP GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 85.076/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 326/2009CapitalInteressados: Conselho Tutelar e Hospital de GuaianazesAssunto: Apuração de irregularidades no Hospital de Guaianazes CívelProtocolo nº: 85.439/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 27/2009AmericanaInteressados: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Hospital Infantil André LuizAssunto: Verificação de irregularidade no Núcleo Hospitalar Infantil André Luiz ConsumidorProtocolo nº: 85.450/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43/09JundiaíInteressados: Empresa Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto AlegreAssunto: Verificação de Vício de Qualidade GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 85.735/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 021/2009CapitalInteressados: Hospital Escola Wladimir ArrudaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na prevenção e controle de infecções hospitalares do Hospital Escola Wladimir Arruda Meio AmbienteProtocolo nº: 86.160/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 89/09São José do Rio PardoInteressados: Eduardo Dias Roxo NobreAssunto: Falta de averbação de reserva legal em propriedade rural Infância e JuventudeProtocolo nº: 87.246/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 52/09GuarujáInteressados: Promotoria de justiça da infância e Juventude de GuarujáAssunto: Solicitação de auxílio transporte para menor Marisa Rocha Teixeira Dissinger Meio AmbienteProtocolo nº: 36.089/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 18/08São SebastiãoInteressados: Sociedade Amigos de Paúba e Condomínio Residencial Capitania de PaúbaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na aprovação do projeto de condomínio residencial Capitania de Paúba CidadaniaProtocolo nº: 63.026/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 05/2008PiratiningaInteressados: José Carlos Fernandes Ferreira, Prefeitura Municipal de Piratininga, Wessaro Cesar Ferreira e outrosAssunto: Apuração de eventual fraude e irregularidade em concurso público CidadaniaProtocolo nº: 70.775/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 32/08OuroesteInteressados: José Aparecido de Moraes e outros e Prefeitura Municipal de OuroesteAssunto: Apuração de eventuais ato de improbidade e irregularidades na contratação de Empresa Jean Paulo Nascimento - ME, para a executação do plano diretor de controle de erosão urbana Meio AmbienteProtocolo nº: 80.380/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/2002AndradinaInteressados: Promotoria de Justiça de AndradinaAssunto: Apuração de eventual deterioração dos rios Paraná e Tietê Meio AmbienteProtocolo nº: 80.529/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 025/08Teodoro SampaioInteressados: Elza Aparecida da SilvaAssunto: Dano ambiental consistente no corte de árvores sem licença ambiental CívelProtocolo nº: 81.248/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 39/08CotiaInteressados: Jeremias Pereira da SilvaAssunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Meio AmbienteProtocolo nº: 81.459/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 15/08ItuInteressados: Alberto de Almeida Gomes Neto e Lanchonete EscolhaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.139/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 376/08SantosInteressados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Cléber FernandesAssunto: Apuração de eventual negligência à saúde de criança Meio AmbienteProtocolo nº: 82.152/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/04BertiogaInteressados: Maria Helena Toledo Costa de Barros e Prefeitura Municipal de BertiogaAssunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por quiosques localizados na orla da praia CívelProtocolo nº: 83.117/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 12/2009TaubatéInteressados: Maria Quitéria Silva CardosoAssunto: Apuração de situação de risco de pessoa idosa Meio AmbienteProtocolo nº: 83.125/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/09DescalvadoInteressados: Representantes dos Supermercados do Município de Descalvado, Rinaldo Ângelo Bertolucci e Carlos César Paiva e outrosAssunto: Prevenir eventuais danos ambientais decorrentes da distribuição de material poluidor Meio AmbienteProtocolo nº: 83.212/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 453/08Ribeirão PretoInteressados: Sebastião dos Santos Silva Fernandes e outraAssunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural Meio AmbienteProtocolo nº: 83.537/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 26/09SertãozinhoInteressados: Aldo Pedreschi, Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão (FUNEP) e Fazenda Santa MariaAssunto: Apuração de ocorrência de dano ambiental na Fazenda Santa Maria Infância e JuventudeProtocolo nº: 83.570/09 6 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/07

PontalInteressados: GRINFAD - Grupo de Atuação Regional da Infância e AdolescênciaAssunto: Apuração da demanda de vagas em creches e pré-escola nos municípios de área de abrangência da promotorias que discutem o tema Meio AmbienteProtocolo nº: 83.709/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/2008TaquaritingaInteressados: Município de Fernando Prestes e Ronan Cleber ConteraAssunto: Apuração de eventual dano ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 84.226/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 24/08Casa BrancaInteressados: Robson Oliveira Laprovitera (International Paper)Assunto: Apuração de eventual dano ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 84.764/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 463/07FrancaInteressados: Luciano Bernabé FernandesAssunto: Apuração de eventual ocupação privada de área pública e de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 85.430/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 33/2009AmericanaInteressados: Ivan Fernandes da SilvaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental ConsumidorProtocolo nº: 85.453/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 57/07SumaréInteressados: Diretoria de Ensino de Sumaré e Valter Belluco- Curso SupletivoAssunto: Apuração de irregularidade de anúncio de curso à distância (propaganda enganosa) Infância e JuventudeProtocolo nº: 87.243/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 60/09SantosInteressados: Luiz Carlos Santini Melo e Conselho Tutelar da Zona CentralAssunto: Apuração de irregularidades no programa Bolsa Família Paulo do Amaral Souza CidadaniaProtocolo nº: 61.411/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 693/08CapitalInteressados: Alcina Alves Silva e ONG Tok ArteAssunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela ONG Tok Arte CidadaniaProtocolo nº: 61.987/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/10/96AraçatubaInteressados: Prefeitura de AraçatubaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa sem licitação CidadaniaProtocolo nº: 62.030/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 13/09RosanaInteressados: Carlos Alberto BavarescoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de subsídios a vereadores CidadaniaProtocolo nº: 62.047/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 016/08/96AraçatubaInteressados: Germínia Dolce VenturolliAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de licitação na modalidade Convite CidadaniaProtocolo nº: 62.197/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 29/2008Pereira BarretoInteressados: Fabrício Miranda Quaresma (Presidente da Câmara Municipal) e Empresa Jornalística Editora Clube LtdaAssunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.815/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 057/2009São José do Rio PretoInteressados: Wilson Pessanha, Alexandre Prado Peres (ex-prefeito), José Luiz Pedrão (prefeito) e Prefeitura Municipal de CedralAssunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos CidadaniaProtocolo nº: 62.852/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 071/2009CapitalInteressados: APAA - Associação Paulista dos Amigos da ArteAssunto: Apuração de eventual fraude em concurso público para músico da Orquestra Jazz Sinfônico e Banda Sinfônica do Estado CidadaniaProtocolo nº: 62.882/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 12/2009AssisInteressados: Prefeitura Municipal de AssisAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da violação do princípio da publicidade CidadaniaProtocolo nº: 69.869/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 51/09JundiaíInteressados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Josefa Soares e Leni Teresinha Gasparoto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidora CidadaniaProtocolo nº: 70.124/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 367.1.318.2/08Ribeirão PretoInteressados: Maria de Lourdes Silva Quirino e Sistema Único de Saúde - SUSAssunto: Fornecimento de medicamento pelo SUS CidadaniaProtocolo nº: 70.175/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 053/09PiracicabaInteressados: Associação Policial de Assistência a Saúde de Piracicaba - APASAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de Associação CidadaniaProtocolo nº: 70.634/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 19/08ItuveravaInteressados: Prefeitura Municipal de ItuveravaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a ocupação de cargos públicos e demais prestações de contas no município de Ituverava CidadaniaProtocolo nº: 70.677/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/08PorangabaInteressados: Vara de Trabalho de Tatuí, Prefeitura Municipal de Torre de Pedra e João Francisco da RosaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura Municipal de Torre de Pedra CidadaniaProtocolo nº: 70.693/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 28/07IepêInteressados: Neusa Aparecida Antão (Presidente do Conselho Municipal da Saúde) e Prefeitura Municipal de IepêAssunto: Apuração de eventuais irregularidades por parte da prefeitura com a relação às prestações de contas trimestrais referentes às despesas com a saúde CidadaniaProtocolo nº: 70.698/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 064/07São José do Rio PretoInteressados: Município de São José do Rio Preto e Indústria Prata Ltda.Assunto: Apuração de eventual abandono de imóvel industrial urbano - proliferação de insetos e pragas e presença de traficantes à noite CidadaniaProtocolo nº: 70.702/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 013/09JalesInteressados: Eliana Mariela Colavite e CONSIRJ - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de JalesAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público do CONSIRJ, consistente no desrespeito ao percentual de vagas para pessoa portadora de deficiência

CidadaniaProtocolo nº: 70.705/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 020/09JalesInteressados: 2ª Companhia da Polícia Militar de Jales e Rogério Luiz de FreitasAssunto: Apuração de eventual irregularidade na realização do evento a ser realizado defronte ao "Aquarius Bar", no município de Paranapuã, nos dias 08 e 09 do mês de maio de 2009 ConsumidorProtocolo nº: 79.438/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 37/08DiademaInteressados: Auto Posto Tobogan LtdaAssunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização e armazenamento de produtos derivados do petróleo Meio AmbienteProtocolo nº: 80.370/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 013/2007AndradinaInteressados: Nelson CitroAssunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente Infância e JuventudeProtocolo nº: 80.496/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 40/09Presidente PrudenteInteressados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Laila Roberta Araújo de SáAssunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche Meio AmbienteProtocolo nº: 80.514/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 400/07Presidente PrudenteInteressados: Isaac de MouraAssunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 80.668/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 03/2008BiriguiInteressados: Braz Garcia Batista - Fazenda PrimaveraAssunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação gramínea em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 80.712/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/2008BiriguiInteressados: Dorival Corassa - Chácara Bela VistaAssunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação gramínea Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.192/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 189/08Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Said Kid'sAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.197/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 317/08CapitalInteressados: Escola de Educação Infantil Era do SaberAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.201/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 208/07CapitalInteressados: Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Conselho Tutelar do ButantãAssunto: Apuração de eventual demanda escolar em ensino fundamental na região do Butantã Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.782/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 253/03CapitalInteressados: Núcleo de Recreação Infantil Amiga Estrelinha Ltda.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil ConsumidorProtocolo nº: 82.064/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 03/08Ferraz de VasconcelosInteressados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO 3, Estetique Form, Estetique Life, Star Model e Personal BeautyAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no oferecimento de serviços de drenagem linfática prestados por profissionais sem a qualificação técnica exigida para aplicação desse procedimento Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.140/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 026/09SantosInteressados: Rita de Cássia Santana de Menezes e Prefeitura Municipal de SantosAssunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de vale-transporte para crianças e adolescentes Meio AmbienteProtocolo nº: 82.147/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/08CubatãoInteressados: João Elias Aragão da Silva e Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Ministério de SantosAssunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de igreja Meio AmbienteProtocolo nº: 82.909/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 010/09CatanduvaInteressados: Valdemar Prieto Martines - Sítio das PaineirasAssunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.946/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 41/08MirassolInteressados: Antônio Alves PereiraAssunto: Dano ambiental mediante bosqueamento e corte de vegetação em área de preservação permanente Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.969/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 554/03CapitalInteressados: Escola de Recreação Infantil Golfinho AzulAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 82.970/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 285/2003CapitalInteressados: Escola de Educação Infantil Sanchez CruzAssunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil Meio AmbienteProtocolo nº: 83.130/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 07/09DescalvadoInteressados: Oscar Benedito dos Santos - Sítio PalmeirasAssunto: Apuração da ausência de reserva legal averbada em propriedade rural Meio AmbienteProtocolo nº: 83.704/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 52/2008TaquaritingaInteressados: Urbano Nogueira e Maria Edna Gazzola NogueiraAssunto: Apuração de ausência de averbação de reserva legal CívelProtocolo nº: 83.706/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/09TaquaritingaInteressados: Vitor Eid da Silva e Antônio BenevenutoAssunto: Apuração de eventual situação de abandono de pessoa portadora de transtornos psiquiátricos Infância e JuventudeProtocolo nº: 84.238/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 15/08DiademaInteressados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Diadema, Luciana Brito França Penasso e outroAssunto: Apuração de eventual falta de vaga em ensino fundamental para criança autista Meio AmbienteProtocolo nº: 84.749/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 232/08FrancaInteressados: José Luís da Silva - Sítio Santa AméliaAssunto: Intervenção em área de preservação permanente mediante plantio de mudas de café

Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.025/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 383/2003CapitalInteressados: EEI Turma do MickeyAssunto: Verificação de irregularidade em Instituição de Ensino Infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.026/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 101/2003CapitalInteressados: NRI Casinha BrancaAssunto: Verificação de irregularidade em Instituição de Ensino Infantil CívelProtocolo nº: 85.063/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 03/09AguaíInteressados: Claudete Ribeiro da Costa, Mário Costa e Prefeitura MunicipalAssunto: Verificação de irregularidade no fornecimento de medicamento a pessoa idosa CívelProtocolo nº: 85.443/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 075/09CampinasInteressados: Ângelo Rafael Barreto (Vereador) e EMTU Empresa Metropolitana de Transportes UrbanosAssunto: Verificação de Irregularidades no terminal Metropolitano de Transportes urbanos Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.536/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 338/04CapitalInteressados: Escola de Recreação Infantil KekaAssunto: Verificação de irregularidade em Instituição Infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.538/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 138/2003CapitalInteressados: E.E.I. Joana SapecaAssunto: Verificação de irregularidade em Instituição Infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.539/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 557/2006CapitalInteressados: CEI Casa de IsabelAssunto: Verificação de irregularidade em Escola de Educação Infantil Infância e JuventudeProtocolo nº: 85.541/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 467/2007CapitalInteressados: E.E.I Mundo dos Sonhos - ATUAL - Colégio Little SapiensAssunto: Verificação de irregularidades em escola de Educação Infantil Infância e Juventude

Protocolo nº: 86.317/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 452/07CapitalInteressados: Escola de Recreação Infantil Palhacinho FelizAssunto: Funcionamento irregular de instituição de ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 86.318/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 551/2004CapitalInteressados: Escola de Educação Infantil Tia LeninhaAssunto: Verificação de irregularidade em Unidade de Ensino Infância e JuventudeProtocolo nº: 86.863/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 13/09ApiaíInteressados: Conselho Tutelar de ApiaíAssunto: Funcionamento deficiente do Conselho Tutelar de Apiaí em razão do afastamento de dois membros sem substituição GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 86.922/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 601/2008CapitalInteressados: Hospital Brigadeiro e Aldo BalduinoAssunto: Ausência de profissional habilitado para operar aparelho de litotripcia do Hospital Brigadeiro Infância e JuventudeProtocolo nº: 87.255/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 019/09SantosInteressados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de SantosAssunto: Apuração de violação de direito fundamental de educação Tiago Cintra Zarif CidadaniaProtocolo nº: 62.792/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 15/09OuroesteInteressados: Prefeitura Municipal de IndiaporãAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de garis pela Prefeitura Municipal de Indiaporã ConsumidorProtocolo nº: 69.451/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43.161.495/09-8CapitalInteressados: Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado de São Paulo (SINCOR-SP) e ATACSP - Associação dos Transportadores Autônomos de Carga de São PauloAssunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Associação que promove operações de seguros não autorizadas 2ª TURMA Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Meio AmbienteProtocolo nº: 110.114/01 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 10/00Franco da RochaInteressados: Sharme Marques Aguiar e outrosAssunto: Apuração de desmatamento em área de vegetação nativa CidadaniaProtocolo nº: 143.842/08 1 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 057/08PiracicabaInteressados: Câmara Municipal de Saltinho, Prefeitura Municipal de Saltinho e empresa Conlix Ambiental LtdaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a municipalidade de Saltinho e a empresa Conlix Ambiental Ltda Meio AmbienteProtocolo nº: 20.884/00 1 Volume(s) Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 081/99FrancaInteressados: Nilza Aparecida Magalhães Cassis e outrosAssunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação CidadaniaProtocolo nº: 37.502/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/09ItaporangaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaporanga, Hernani Camargo e José Carlos do Nute RodriguesAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2005. CidadaniaProtocolo nº: 62.676/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/09Santa Cruz do Rio PardoInteressados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Luciana Maria RetzAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação por prazo determinado de mecânico I pelo Município de Espírito Santo do Turvo sem a realização de processo seletivo no ano de 2005 CidadaniaProtocolo nº: 62.743/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 155/07MaríliaInteressados: Prefeitura Municipal de Ocauçu e Serviços de Consultoria LtdaAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação da empresa Pública Serviços de Consultoria Ltda pela Prefeitura Municipal de Ocauçu GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 72.912/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 248/07CapitalInteressados: Cleo Miguel Psillakis e Secretaria de Estado de SaúdeAssunto: Apuração da revogação da Portaria CVS nº 11/2003 que havia proibido os cirurgiões dentistas de aplicarem qualquer tipo de processo de analgesia Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.365/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 38/07HortolândiaInteressados: Viação Boavista Ltda e Prefeitura Municipal de HortolândiaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 77.169/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/09ItararéInteressados: Telefônica S/A e Prefeitura Municipal de ItararéAssunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em corte irregular de árvore Meio AmbienteProtocolo nº: 77.555/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 70/08GuarulhosInteressados: Antonia da Costa Silva e Prefeitura Municipal de GuarulhosAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da implantação do Condomínio Residencial Parque da Fonte Meio AmbienteProtocolo nº: 78.510/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 30/04BertiogaInteressados: Luiz Gonzaga Lopes do CarmoAssunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da remoção de 30 árvores nativas de vegetação do tipo capoeira, sem autorização ConsumidorProtocolo nº: 79.446/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 11/08São Bernardo do CampoInteressados: Hospital Saúde Assistência Médica do ABC S/C (atual Hospital Baeta Neves)Assunto: Apuração das condições de atendimento e segurança nos serviços prestados aos consumidores, usuários e trabalhadores de hospital Infância e JuventudeProtocolo nº: 79.448/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 137/07São Bernardo do CampoInteressados: PJ da Pessoa com Deficiência e do IdosoAssunto: Apuração do atendimento municipal a crianças e adolescentes com problema de desenvolvimento psíquico CívelProtocolo nº: 79.451/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 34/08São Bernardo do CampoInteressados: FIT - Casa de Repouso e de Reabilitação para IdososAssunto: Apuração do atendimento em instituição de longa permanência para idosos CívelProtocolo nº: 79.455/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 48/05São Bernardo do Campo

Interessados: PJ da Pessoa com Deficiência e do IdosoAssunto: Apuração do atendimento ao público de reabilitação das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida neste município GAEIS/Inclusão SocialProtocolo nº: 79.826/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 88/07CapitalInteressados: Dogival Vieira dos Santos e Oscar Roberto GodoiAssunto: Apuração de eventual prática de racismo ConsumidorProtocolo nº: 79.839/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/09SantosInteressados: Jorge Rodrigues dos SantosAssunto: Apuração de eventual aumento de consumo de energia em razão da troca de relógio medidor pela Companhia Piratininga de Força e Luz Meio AmbienteProtocolo nº: 80.047/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 032/07Ilha SolteiraInteressados: Organização não Governamental de Defesa do meio ambiente e do Patrimônio Cultural - ECONG e Prefeitura Municipal de ItapuraAssunto: Apuração de eventual uso inadequado de aterro sanitário Meio AmbienteProtocolo nº: 80.500/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 04/08Presidente VenceslauInteressados: Roberto FrioliAssunto: Adequação ambiental de fazenda no município de Marabá Paulista Meio AmbienteProtocolo nº: 80.502/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 118/02RosanaInteressados: José da Silva Moreira - Rosana Empreendimentos Sociais S/C Ltda.Assunto: Intervenções antrópicas em área de preservação permanente do Rio Paraná Meio AmbienteProtocolo nº: 80.516/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 024/08Presidente PrudenteInteressados: André Lourenço RomãoAssunto: Instalação de barraco em área de reserva legal do Assentamento Porto Maria Meio AmbienteProtocolo nº: 80.527/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 28-A/09Presidente PrudenteInteressados: Prefeitura Municipal de Presidente PrudenteAssunto: Apuração de eventual disposição irregular de lixo em vias públicas e terrenos Meio AmbienteProtocolo nº: 80.649/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 284/08CapitalInteressados: Jean Marie Joseph Briant, Daniel Renaud Ho e outros e Subprefeitura do ButantãAssunto: Apurar a notícia da necessidade de manutenção e melhoria da Praça Júlio Dell' Acquilla Meio AmbienteProtocolo nº: 80.664/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/2009AraçatubaInteressados: Jornal "Folha da Região" e Prefeitura Municipal de AraçatubaAssunto: Apuração de dano ambiental decorrente da erradicação de 14 árvores Infância e JuventudeProtocolo nº: 80.680/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: Ilha SolteiraInteressados: Colégio Euclides da Cunha e Prefeitura Municipal de Ilha SolteiraAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nas imediações de prédio de escola: uso indiscriminado de drogas, promiscuidade etc. CívelProtocolo nº: 80.715/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 019/2009Tupi PaulistaInteressados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Vigilância Sanitária de Tupi PaulistaAssunto: Apuração de eventuais riscos à saúde pública por ineficiência da vigilância sanitária Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.204/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 233/06CapitalInteressados: Conselho Tutelar de Grajaú, EMEF Professor Lineu Prestes e Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Santo AmaroAssunto: Apuração de eventual ausência de medidas disciplinares em escola Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.336/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 216/2009DiademaInteressados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema e Elque Fernanda VidêncioAssunto: Apuração de eventual irregularidade na propaganda de candidato ao cargo de conselheiro tutelar Infância e JuventudeProtocolo nº: 81.463/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 35/05SorocabaInteressados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba e CDP - Centro de Detenção Provisório da Comarca de SorocabaAssunto: Apuração da entrada de substância entorpecente em estabelecimento prisional através de adolescente Meio AmbienteProtocolo nº: 81.910/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 21/09

IndaiatubaInteressados: Elaine Mosciate e outros moradores da Rua Carijó e SAAEAssunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do despejo irregular de água em via pública Meio AmbienteProtocolo nº: 82.145/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 78/08GuarujáInteressados: Celso de Arruda Cavichioli, Igreja Evangélica do jardim Guaiúba e Prefeitura Municipal de GuarujáAssunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de igreja Meio AmbienteProtocolo nº: 82.178/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 18/06CubatãoInteressados: Rolando Roebbelen e José Gustavo dos SantosAssunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de invasão em imóvel localizado em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 82.755/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 112/04JacareíInteressados: DESUR - Desenvolvimento Urbano LtdaAssunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em decorrência da aprovação e implantação do loteamento Parque dos Sinos em área de várzea Meio AmbienteProtocolo nº: 82.760/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 26/03UbatubaInteressados: Tubarão Branco Serviços automotivos Ltda.Assunto: Apuração de eventual funcionamento de estabelecimento poluidor (postos de gasolina) - atividade potencialmente poluidora sem a emissão das licenças ambientais Meio AmbienteProtocolo nº: 82.928/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 16/2006FernandópolisInteressados: Acemil Eletricidade Ltda., José Roberto Gandolfi, Lupércio Manoel Gonçalves, Prefeitura Municipal de Fernandópolis e outrosAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do armazenamento irregular de resíduos sólidos provenientes do sistema de tratamento de águas residuárias Meio AmbienteProtocolo nº: 83.037/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 25/08VotuporangaInteressados: Mototáxi Papa Légua e Prefeitura MunicipalAssunto: Ausência de licença de funcionamento Meio AmbienteProtocolo nº: 83.051/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 157/08UbatubaInteressados: Núcleo Picinguaba do Pesm e William de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 83.123/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 023/2009JalesInteressados: SINCOBESP - Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Sub Produtos de Origem Animal e Unidos Agro Industrial S/AAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do funcionamento irregular de graxaria Meio AmbienteProtocolo nº: 83.530/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 29/09SertãozinhoInteressados: Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração de eventual dano ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 83.541/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/2008JaboticabalInteressados: Prefeitura Municipal e Jan BaakliniAssunto: Depósito de resíduos sólidos em local inapropriado, sem licença ambiental exigível Meio AmbienteProtocolo nº: 83.701/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 48/00São CarlosInteressados: Antônio César Negrini Spagnolo, Agropecuária Affonso Giansante Ltda. - Fazenda ChileAssunto: Apuração de eventual inexistência de reserva legal averbada em propriedade rural ConsumidorProtocolo nº: 83.703/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 29/2009TaquaritingaInteressados: Aparecido Vanderlei MussatoAssunto: Apuração de irregularidade na venda de mel em estabelecimentos comerciais ConsumidorProtocolo nº: 83.960/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 72/09CapitalInteressados: Fast Shop Comercial Ltda. e Marcos Flávio SoaresAssunto: Apuração de eventual vício de qualidade GAESP/Pró PDProtocolo nº: 84.149/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 104/05CapitalInteressados: OAB - 102ª Subsecção Santo Amaro, Alunos da Escola Municipal de Educação Especial Anee Sullivan e Polícia Militar do Estado de São PauloAssunto: Apuração da qualidade de atendimento na abordagem de pessoas surdas pela polícia militar Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.731/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 009/09IpuãInteressados: Roberto de Souza Consoni e outros - Fazenda São ReinaldoAssunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural Meio AmbienteProtocolo nº: 84.748/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 292/08FrancaInteressados: Lígia Fisher de SouzaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental ConsumidorProtocolo nº: 85.122/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 14.161.480/09-3CapitalInteressados: Jairo Vorobow e Viação Miracatiba Ltda.Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em validador de bilhete de ônibus metropolitano (BOM) Meio AmbienteProtocolo nº: 85.448/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/2009Patrocínio PaulistaInteressados: Prefeitura Municipal de Patrocínio PaulistaAssunto: Apuração das condições de utilização das estradas municipais para o escoamento da produção de cana-de-açúcar GAESP/Saúde do ConsumidorProtocolo nº: 86.920/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 541/2008CapitalInteressados: Elissandra Rodrigues e SAMUAssunto: Eventual demora excessiva no atendimento de urgência e de emergência prestados pelo SAMU Meio AmbienteProtocolo nº: 87.566/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 57/08SuzanoInteressados: Posto Auto Shop Suzano Ltda.Assunto: apuração de eventual dano ambiental Nelson Gonzaga de Oliveira FundaçõesProtocolo nº: 43.843/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 09/08ItápolisInteressados: Lairton Dino e Fundação Educacional e Cultural PedrenseAssunto: Apuração de eventuais irregularidades técnicas, administrativas e contábeis por entidade fundacional CidadaniaProtocolo nº: 61.670/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 132/2008CapitalInteressados: Ministério Público Federal, Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Associação dos Moradores Vale Verde

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de convênio para a qualificação social e profissional de trabalhadores CidadaniaProtocolo nº: 62.019/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 07/2007Regente FeijóInteressados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Jurandir Marques Pinheiro (ex-prefeito), Maria de Lourdes Daudt Dansiguer - ME e outrosAssunto: Apuração da aquisição de materiais de empresas de propriedade de servidores municipais, sem processo licitatório CidadaniaProtocolo nº: 62.168/09 2 Volume(s) 2 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/09Pereira BarretoInteressados: Prefeitura Municipal de Pereira BarretoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura de Pereira Barreto CidadaniaProtocolo nº: 62.205/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 21/02São SebastiãoInteressados: Prefeitura Municipal de São SebastiãoAssunto: Apuração de eventual prorrogação irregular de contrato com empresa de coleta de lixo pelo município de São Sebastião CidadaniaProtocolo nº: 62.739/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 49/08OsascoInteressados: Jofege Pavimentação e Construção Ltda e Prefeitura do Município de OsascoAssunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda pelo Município de Osasco CidadaniaProtocolo nº: 62.788/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 65/09São José do Rio PretoInteressados: Prefeitura Municipal de CedralAssunto: Apuração de irregularidades na realização de evento CidadaniaProtocolo nº: 62.846/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 076/2008JalesInteressados: Roberto Timpurim Berto e outros e Ricardo TâniosAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de posto de gasolina em desacordo com a legislação municipal CidadaniaProtocolo nº: 62.937/09 3 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 25/07UbatubaInteressados: Jairo Felipe Félix dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para construção de escolas municipais

CidadaniaProtocolo nº: 63.036/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 21/08PirajuíInteressados: Luís Antonio CinelAssunto: Apuração de eventual improbidade administrativa da Prefeitura do Município de Manduri CidadaniaProtocolo nº: 63.054/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 11/06MaríliaInteressados: Prefeitura e Câmara Municipal de Marília, Alessandro Cardim e outros e ONG Saúde BRAssunto: Apuração da existência de "máfia dos remédios" CidadaniaProtocolo nº: 69.193/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 58/08Francisco MoratoInteressados: Engecivic Construções Ltda e Prefeitura Municipal de Francisco MoratoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório CidadaniaProtocolo nº: 70.189/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 01/2009PirajuíInteressados: Prefeitura Municipal de Reginópolis e Maria Aparecida da Rocha GonçalvesAssunto: Apuração de eventual irregularidade nas funções de cargo público municipal CidadaniaProtocolo nº: 70.540/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 20/08IepêInteressados: Câmara Municipal de Nantes e Prefeitura Municipal de NantesAssunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 2005, após análise e parecer do Tribunal de Contas do Estado CidadaniaProtocolo nº: 70.623/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 75/09São José do Rio PretoInteressados: Tribunal Superior Eleitoral e Instituto RepublicanoAssunto: Apuração do repasse feito pelo Partido Republicano Progressista ao Instituto Republicano, no exercício financeiro de 2007 CidadaniaProtocolo nº: 70.650/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 27/08PedregulhoInteressados: Adolfo Carlos Nogueira e Prefeitura Municipal de PedregulhoAssunto: Apuração de alteração de nome de rua situada no Bairro Vila Felipe CidadaniaProtocolo nº: 70.653/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/09

PedregulhoInteressados: Renalto Olívio Pereira e Prefeitura Municipal de PedregulhoAssunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa relativo ao corte na concessão de benefícios a pessoas portadoras de diabetes CidadaniaProtocolo nº: 74.122/09 18 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 05/08AtibaiaInteressados: Prefeitura Municipal de AtibaiaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concursos para cargos municipais ConsumidorProtocolo nº: 80.745/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43.161.670/09-4CapitalInteressados: Sindifupi - Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São PauloAssunto: Apuração de eventuais irregularidades nas normas impostas pelas seguradoras para credenciamento de oficinas de reparos em veículos sinistrados ConsumidorProtocolo nº: 80.785/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43.161.817/08CapitalInteressados: Luciene Gomes do Nascimento e "Você Pode" - corretora de Seguros e promotora de Vendas Ltda.Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contratos de venda de mercadorias a varejo - Entrega da mercadoria não efetuada, mesmo após o pagamento ConsumidorProtocolo nº: 81.460/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 323/08SorocabaInteressados: Lojas RedondoAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na prática de venda de porta em porta Meio AmbienteProtocolo nº: 81.913/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 48/08IndaiatubaInteressados: Sebastião Pinto de MirandaAssunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de terraplanagem e intervenção em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 81.915/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 07/09IndaiatubaInteressados: José Adauto da Costa - Oficina Mecânica localizada na rua Bororó, 720Assunto: Apuração do despejo de produtos químicos utilizados na lavagem de motores e peças na rede de esgotos ConsumidorProtocolo nº: 82.040/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 414/08

CampinasInteressados: Phutura Inovações Gráficas Ltda. - ME e J. Nardelli - JN PropagandaAssunto: Apuração de eventual sonegação fiscal por parte de empresa ConsumidorProtocolo nº: 82.045/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 339/08CampinasInteressados: Toldos Dias Construções Têxteis e Mc Donald'sAssunto: Apuração de eventual situação de risco aos consumidores freqüentadores de lanchonete - descarga elétrica ConsumidorProtocolo nº: 82.346/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 42.161.461/09CapitalInteressados: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESPAssunto: Apuração da inexistência de prazo para o atendimento de reclamação ConsumidorProtocolo nº: 82.347/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 14.161.1014/08-2CapitalInteressados: Insetiseed Agro Industrial Ltda. e AnvisaAssunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos domissanitários - formicida ConsumidorProtocolo nº: 82.349/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43.161.441/09-1CapitalInteressados: Shopping Center BourbonAssunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de shopping center: acesso de crianças em área de lazer condicionado à previa realização de compras no centro comercial ConsumidorProtocolo nº: 82.754/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 77/08JacareíInteressados: Ilma Franco Maria e Brasil Telecom LtdaAssunto: Apuração de eventual cobrança indevida de ligações telefônicas ConsumidorProtocolo nº: 82.757/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 123/07São José do Rio PretoInteressados: Município de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e DPVAT - Seguro ObrigatórioAssunto: Apuração de eventual lesão ao consumidor - Saúde Pública - Instalação de empresa operadora de DPVAT no interior de hospital conveniado com o SUS Meio AmbienteProtocolo nº: 82.762/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 19/06UbatubaInteressados: Léo Benedito de Toledo Lerro e Clodovil Hernandez

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de construção dentro de Unidade de Conservação ConsumidorProtocolo nº: 82.764/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 16/08JacareíInteressados: Urias Mendes Souto e Sparta Saúde e VidaAssunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o Sr. Urias Mendes Souto e a Empresa Sparta Saúde e Vida Meio AmbienteProtocolo nº: 82.784/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 60/00CatanduvaInteressados: Félix Sahão JúniorAssunto: Apuração de recuperação da faixa marginal do Córrego São Domingos Meio AmbienteProtocolo nº: 82.913/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 22/04CatanduvaInteressados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Benedito Orlando FrancoAssunto: Degradação ambiental mediante cultivo de bananeiras e mandioca em área verde Meio AmbienteProtocolo nº: 82.917/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 47/08CatanduvaInteressados: Christian David Tamaroti, Guarda Civil Municipal de outrosAssunto: Apuração de perigo à incolumidade pública - Guarda de animais potencialmente perigosos - Ataque e lesão por pit bull ConsumidorProtocolo nº: 82.923/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 52/2009FernandópolisInteressados: Banco Bonsucesso S/A e Antônia Orati BercelliAssunto: Apuração de eventual irregularidade na omissão de banco em comunicar ao INSS a quitação de empréstimo ConsumidorProtocolo nº: 82.933/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/09General SalgadoInteressados: Renato Garcia Esteves e SabespAssunto: Apuração da qualidade da água servida à população do distrito de Nova Palmira ConsumidorProtocolo nº: 82.949/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 100/08JacareíInteressados: Prefeitura Municipal de Jacareí - Departamento Vigilância à Saúde e Drogaria Drogamil Jacareí Ltda.Assunto: Apuração de eventual suspeita de irregularidades na escrituração de receitas de medicamentos controlados Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.047/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 135/06UbatubaInteressados: SAPRU - Sociedade Amigos do Prumirim e Liliana Elias CardosoAssunto: Corte de quatro árvores em área de preservação permanente Meio AmbienteProtocolo nº: 83.062/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 24/08UbatubaInteressados: IBAMA e Eletrobrás Termonuclear S/AAssunto: Acompanhamento do licenciamento da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - ANGRA 3 CívelProtocolo nº: 83.104/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 16/07São SimãoInteressados: Joaquim Araújo de CarvalhoAssunto: Apuração de eventual privação da convivência familiar de pessoa idosa e impossibilidade de gerência e administração de seus próprios bens ConsumidorProtocolo nº: 83.206/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 113/07AraraquaraInteressados: Petrocon Representações Ltda. e Sermac Administração de Consórcio S/C Ltda.Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa de consórcio de bens Meio AmbienteProtocolo nº: 83.320/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 10/04São José do Rio PardoInteressados: Casa de Cultura Euclides da CunhaAssunto: Apuração de eventual ausência de livro Tombo e documentos que comprovem a transferência do acervo Meio AmbienteProtocolo nº: 83.532/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 52/08SertãozinhoInteressados: Valdomiro FerreiraAssunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente ConsumidorProtocolo nº: 83.547/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 013/09JaboticabalInteressados: Claudia Rubia Campana FonsecaAssunto: Eventual exploração de jogos de azar por casa de bingo clandestina Meio AmbienteProtocolo nº: 83.551/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 510/08Ribeirão PretoInteressados: Internacional Paper Participações Ltda.Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

ConsumidorProtocolo nº: 83.572/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/08BebedouroInteressados: Edson Aparecido Cesar, UNIMED/ Bebedouro e Prefeitura Municipal de BebedouroAssunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por plano de saúde Meio AmbienteProtocolo nº: 83.700/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 79/08São CarlosInteressados: Ademaro Moreira Alves e SAAEAssunto: Apuração de dano ambiental consistente no derramamento de esgoto decorrente de entupimento de canalização Meio AmbienteProtocolo nº: 84.724/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 94/09FrancaInteressados: Elza Barcelos Pereira Ferreira e Sueli Becari da RochaAssunto: Apuração de eventual risco à saúde pública em razão da alimentação de cães e pombos em via pública Meio AmbienteProtocolo nº: 84.744/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 04/08BatataisInteressados: Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração de irregularidades no Conselho Municipal do Meio Ambiente Meio AmbienteProtocolo nº: 84.775/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 285/08 e 351/08FrancaInteressados: Roberto Soares da SilvaAssunto: Apuração da destinação de resíduos inertes em local inadequado Meio AmbienteProtocolo nº: 84.999/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 43/08São José dos CamposInteressados: Clínica S. O S. Veterinário, Prefeitura Municipal e Mônica de Souza TulerAssunto: Apuração de eventual dano ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 85.172/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 306/06FrancaInteressados: José de Oliveira e outros - Sítio São JoséAssunto: Supressão de árvores nativas sem licença ambiental Meio AmbienteProtocolo nº: 85.425/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 45/07ValinhosInteressados: Denise Reis Maciel e ONG ApavalAssunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de canil

Meio AmbienteProtocolo nº: 87.569/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 30/2007SuzanoInteressados: Loteamento recanto Feliz e Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração de irregularidade na implantação de loteamento Pedro Franco de Campos CidadaniaProtocolo nº: 61.359/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 24/08DescalvadoInteressados: José Ramalho Gabrielli Júnior (Secretário Municipal de Obras),Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 61.539/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 08/2009Casa BrancaInteressados: Prefeitura Municipal e Dr. Osvaldo Bertogna JúniorAssunto: Verificação de irregularidade na contratação de profissional da área jurídica (Advogado) na modalidade inexigibilidade de licitação CidadaniaProtocolo nº: 61.543/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 007/09JaboticabalInteressados: Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, santa Casa (hospital e Maternidade Santa Isabel) e DRS XIII- Ribeirão PretoAssunto: Verificação de eventuais irregularidades apontadas na auditoria realizada Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa (Hospital e Maternidade Santa Isabel) CidadaniaProtocolo nº: 61.553/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 06/08Américo BrasilienseInteressados: Prefeitura Municipal, José Luiz Pinto (Vereador) e Therezinha Ignes ServidoniAssunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes à remessa pela Prefeitura Municipal de Rincão, de votos de boas festas aos munícipes CidadaniaProtocolo nº: 62.001/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 016/04/96AraçatubaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prefeitura Municipal e Germínia Dolce Venturolli (ex- Prefeita)Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.002/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 016/20/96AraçatubaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal, Germínia Dolce Venturolli (ex-Prefeita)Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa Cidadania

Protocolo nº: 62.005/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 016/19/96AraçatubaInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Germínia Dolce Venturolli (ex-Prefeita)Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.017/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 38/07PacaembuInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Salvador Mustafá Campos, Celso Eduardo Cavichioli, Marlene Coelho Cavichioli Tateyama, Maria Clarisse de Freitas Mozini e Prefeitura MunicipalAssunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.057/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 02/09Teodoro SampaioInteressados: José Ademir Infante Gutierrez (Prefeito Municipal), Cláudio Evangelista da Silva e Banda AramçãAssunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.068/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 15/08PacaembuInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Carlos Alberto de Souza ( ex- Presidente da Câmara Municipal)Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa CidadaniaProtocolo nº: 62.149/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)nº de origem: 28/06PenápolisInteressados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DAAEA -Departamento de Água e Esgoto de AvanhandavaAssunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa.Aviso nº 182/09 - CSMP, de 11.09.09 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que realizará reunião extraordinária no dia 25 de setembro de 2009, às 10:00 horas, em Ribeirão Preto, no Auditório “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, sito à Rua Otto Benz, 1070, Ribeirão Preto. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Ribeirão Preto: Américo Brasiliense; Araraquara; Bebedouro; Borborema; Caconde; Cajuru; Casa Branca; Cravinhos; Descalvado; Guariba; Ibaté; Itápolis; Jaboticabal; Jardinópolis; Leme; Matão; Mococa; Monte Alto; Pirangi; Pirassununga; Pitangueiras; Pontal; Porto Ferreira; Ribeirão Bonito; Ribeirão Preto; Santa Cruz da Palmeiras; Santa Rita do Passa Quatro; Santa Rosa do Viterbo; São Carlos; São José do Rio Pardo; São Sebastião da Grama; São Simão; Serrana; Sertãozinho; Tambaú; Taquaritinga e Viradouro.RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2009 No dia primeiro do mês de setembro de 2009, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, e presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos,

nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Nelson Gonzaga de Oliveira, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Sousa Arruda, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, sob a presidência do Doutor Pedro Franco de Campos, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da LOEMP, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A começar, procedeu-se à verificação de quorum, sendo a reunião de pronto instalada, haja vista a presença de todos os Conselheiros. II – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Na seqüência, foi posta em votação a ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada dado que dela antes todos receberam cópias, sendo ela aprovada, já que nenhuma ressalva lhe foi suscitada, e depois assinada pelos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Ato contínuo, o Senhor Presidente em exercício deu conhecimento a todos de novo relatório que lhe foi apresentado pelo CAO Cível, acerca de novas providências adotadas em relação à “gripe suína”. Em seguida, propôs, com unânime apoio, votos de pesar pelo falecimento (a) do Senhor Renato Muller Caravellas, esposo da Promotora de Justiça Doutora Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, (b) do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito, Ministro do C. Supremo Tribunal Federal, e (c) do Doutor José Guilherme Villela, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Por primeiro, pronunciou-se o Doutor João Francisco Moreira Viegas, nos seguintes termos: “A Associação dos Delegados do Brasil questiona, no STF, a constitucionalidade da Lei Complementar Federal 75/93, que permite aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, nos procedimentos de sua competência, fazer inspeções e diligências investigatórias e requisitar o auxílio de força policial. Além disso, a lei permite a livre entrada de promotores e procuradores de Justiça nos estabelecimentos policiais e prisionais e o acesso a qualquer documento que trate da atribuição do controle externo da Polícia. Também discute a constitucionalidade a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que determina a aplicação subsidiária da norma ao Ministério Público dos Estados e, ainda, a Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina o controle externo da atividade policial. Fato, que pelas repercussões decorrentes, exige o pronto acompanhamento da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, mormente quando já encartado à ação (ADI 4271), parecer da AGU negando o poder de investigação do Ministério Público. Nas palavras do Advogado Geral, Antonio Dias Toffoli, ‘revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao Ministério Público, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais’. Necessário, ao meu ver, que o Doutor Fernando Grella, acompanhe de perto essa ação, endereçando memoriais aos Ministros da Corte e, mobilizando, através do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, os demais Procuradores Gerais (CNPG), bem como a CONAMP e a APMP. Certo que ao CNPG e a CONAMP, encontra-se aberta a possibilidade de solicitar a intervenção no processo, na qualidade de amicus curiae. Ultrapassada essa questão não poderia deixar de lembrar a meus ilustres pares que o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) realiza, amanhã, no Museu da Lingua Portuguesa, evento para comemorar os 18 anos de sua fundação. Contando, hoje, com mais de 300 associados – procuradores e promotores de Justiça de 22 estados brasileiros, já realizou quatro congressos e desenvolveu inúmeros projetos ao longo de sua história. Diversas parcerias foram estabelecidas com entidades da sociedade civil, como o projeto ‘Viva Comunidade’ e o ‘Promotoras Legais Populares’. Com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realiza, há quatro anos, o curso Agentes da Cidadania. Em 2001, lançou sua revista, o “MPD Dialógico”, com tiragem de 5 mil exemplares, distribuída para integrantes do Ministério Público do Brasil (associados ou não), profissionais e entidades dos mais variados setores da sociedade. Entre os objetivos da revista estão divulgar os princípios pelos quais o MPD trabalha e levar um pouco do conhecimento do Direito para a população em geral. Também mantém programa televisivo, onde temas jurídicos são discutidos,

com linguagem acessível a população leiga. A todos os dirigentes e integrantes do Movimento, o registro de minhas congratulações.” Com a adesão de todos aos cumprimentos externados pelo Doutor João Viegas aos dirigentes do MPD, seguiu-se a fala do Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, para propor, com integral apoio, que as reuniões regionais de Ribeirão Preto e Araçatuba, as únicas pendentes, sejam realizadas nos dias 25 de setembro e 30 de outubro, respectivamente. V – ORDEM DO DIA – Dando prosseguimento, foram apreciados os temas incluídos na ordem do dia, deliberando-se como segue: 1) Cargos vagos – Definição de forma e critério para provimento – (a) Procurador de Justiça - Quanto à vaga de Procurador de Justiça, decorrente da aposentadoria do Doutor Antonio Visconti, decidiram pelo respectivo provimento mediante promoção por merecimento. (b) Promotor de Justiça de Entrância Final: Decidido (v.u.) que quanto aos cargos numerados da Capital a definição se dará na próxima reunião, em relação aos demais definiu-se conforme segue: 26º PJ Criminal: remoção por antiguidade (v.u.); 70º PJ Criminal: remoção por merecimento (v.u.); 72º PJ Criminal: remoção por antiguidade (v.u.); 78º PJ Criminal: remoção por merecimento (v.u.); 96º PJ Criminal: remoção por antiguidade (v.u.); 1º PJ da Infância e Juventude: remoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 5º PJ da Infância e Juventude: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 18º PJ da Infância e Juventude: remoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 5º PJ das Execuções Criminais: remoção por antiguidade (v.u.); 6º PJ das Execuções Criminais: remoção por merecimento (v.u.); 13º PJ de Falências: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas, Marisa Dissinger e Tiago Zarif, que votaram remoção por merecimento); 4º PJ Militar: remoção por merecimento (v.u.); 8º PJ do II Tribunal do Júri: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 5º PJ Criminal de Santana: remoção por merecimento (v.u.); 5º PJ do III Tribunal do Júri: remoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 4º PJ Cível do Tatuapé: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 2º PJ de Catanduva: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antigüidade); 13º PJ de Guarulhos: promoção por antiguidade (v.u.); 15º PJ de Guarulhos: remoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 21º PJ de Guarulhos: promoção por merecimento (v.u.); 26º PJ de Guarulhos: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 2º PJ de Mogi das Cruzes: promoção por merecimento (v.u.); 4º PJ de Mogi das Cruzes: remoção por antiguidade (v.u.); 17º PJ de Osasco: promoção por antiguidade (v.u.); 7º PJ de Piracicaba: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por antiguidade); 5º PJ de São Bernardo do Campo: promoção por antiguidade (v.u.); 16º PJ de São Bernardo do Campo: remoção por merecimento (v.u.); 8º PJ de São José dos Campos: promoção por antiguidade (v.u.); 4º PJ de Sumaré: promoção por merecimento (v.u.); 5º PJ de Suzano: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento); 7º PJ de Suzano: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por antiguidade); c) Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: 3º PJ de Atibaia: remoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram promoção por merecimento); 4º PJ de Atibaia: promoção por merecimento (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por antiguidade); 4º PJ do Guarujá: promoção por antiguidade (divergiram os Doutores João Viegas e Marisa Dissinger, que votaram remoção por merecimento). 2) Pt. nº 91.121/09 – Interessado: Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público. Assunto: Proposta de alteração da redação da Súmula nº 30 – Aprovaram (v.u.), com a redação sugerida pelo Conselheiro Relator, Doutor Pedro Franco de Campos, conforme segue: “Súmula 3 - A formalização de compromisso

de ajustamento de conduta entre o autor de dano a interesse difuso e coletivo com o respectivo órgão não autoriza o arquivamento do inquérito civil. O arquivamento deverá ser formalizado após a comprovação da efetiva reparação do dano ou da constatação de que o órgão público tomou providências necessárias para execução judicial do termo de ajustamento”. 3) Pt. nº 54.901/09 – Interessado: Doutor José Lourenço Alves, 4º Promotor de Justiça de Franca. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento, com concessão de horário especial de trabalho, para continuar freqüentando Mestrado em Desenvolvimento Regional no Uni-FACEF, às quintas-feiras a partir das 13:30 horas, nos dias 20 e 27 de agosto; 03, 10, 17 e 24 de setembro e 01, 08, 22 e 29 de outubro de 2009 – Deliberaram favoravelmente, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, Doutor Pedro Franco de Campos. 4) Pts. nºs 102.333/09 e 104.641/09 – Ofs. nºs 843/09 e 873/09 (Ref. IsCs nºs 02/05 e 19/08 – Pts. nºs 111.127/08 e 19.061/09), enviados pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando que os acordos firmados nos autos dos referidos inquéritos civis foram totalmente cumpridos – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 5) Pt. nº 103.793/09 – Of. nº 1015/09 (Ref. IC nº 09/08 – Pt. nº 136.553/08), enviado pelo Doutor Alexandre A de A Magalhães Júnior, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 6) Pt. nº 104.219/09 – Of. nº 407/09 (Ref. IC nº 10/07 – Pt. nº 65.546/08), enviado pela Doutora Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça de Hortolândia, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 7) Pt. nº 105.102/09 – Of. nº 422/09, enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 1º Promotor de Justiça de Itapira, encaminhando cópia da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta em face de Arlindo Cabral dos Santos e outros – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 8) Pt. nº 102.299/09 – Ofício enviado pelo Doutor David Cury Júnior, Procurador de Justiça, agradecendo os votos de louvor consignados em ata por sua participação na Banca Examinadora do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 9) Estagiários - Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de transferência deferidos: Carlos Henrique Massena Naso (Pt. nº 102.444/09); Daniel Quadros Benatti (Pt. nº 104.352/09); Douglas Du Young Kang (Pt. nº 103.381/09); Gustavo Henrique Palamone (Pt. nº 103.312/09); Marcela Galante Orlandi (Pt. nº 103.384/09); Osmar José Guerra Junior (Pt. nº 103.417/09); Danielle Gioti (Pt. nº 103.776/09); Alexandre Izubara Mainente Barbosa (Pt. nº 101.842/09); Bruna Toffoli Pacheco Limberti (Pt. nº 105.170/09); Paula Lazzerini Gonçalo (Pt. nº 104.659/09); Ana Carolina Balduino do Nascimento (Pt. nº 104.664/09). b) pedidos de permuta deferidos: Camila Gaudio Poloni e Juliane Rosalina Bitarães (Pt. nº 104.298/09); Flávio de Brito Lousano (Pt. nº 101.584/09) e Vivian Vaz Guimarães Santoro (Pt. nº 101.579/09). c) pedidos de expedição de certificado de aproveitamento deferidos: Bruno Christensen (Pt. nº 07.671/08); Daniel Mouad (Pt. nº 08.567/08); Maria Carolina Guelpa Rossi (Pt. nº 10.796/08); Renato Rosin Vidal (Pt. nº 08.858/07); Ricardo Sanches Lima (Pt. nº 122.188/04); Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira (Pt. nº 55.114/07); Viviane Maggioni Furlan (Pt. nº 59.017/08). VI – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 10 (dez) deles pelo Pleno e 272 (duzentos e setenta e dois) pelas Turmas (107 pela 1ª Turma e 165 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 282 (duzentos e oitenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – ENCERRAMENTO – Finalmente, sendo aproximadamente 16h00min, encerrou-se a reunião, lembrando-se que a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 08/09/2009, a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei

a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Diretoria Geral Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloReferente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 022/2008.Processados: Tânia Fernandes Rabello e Mauricio CaretaAdvogados: Drs. Luiz Carlos Galvão de Barros, OAB/SP nº 21.650 e Benedicto Ramos Testa, OAB/SP nº 158.131Decisão do Diretor-Geral de 17-6-2009“Do Exposto, decide a Diretoria-Geral do Ministério Público pela Absolvição dos servidores Tânia Fernandes Rabello e Mauricio Careta em relação às imputações relatadas na Portaria de fls. 02/05, pois eventual prática de ilícito civil ou penal imputadas aos processados é objeto de apuração nas instâncias próprias (art. 241, inc. XIV – proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública) e por não estar demonstrado nos autos que tenham praticado a proibição prevista no art. 242, inc. V (tratar de interesses particulares na repartição), ambos da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)”.Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 009/2009.Processado: Marcel Ricardo de OliveiraAdvogado: Dr. Marcio Andre de Oliveira, OAB/SP nº 173.788Decisão do Diretor-Geral de 29-7-2009“Do Exposto, não havendo nos autos comprovação da prática das falhas funcionais descritas na Portaria, entende esta Diretoria-Geral por absolver o servidor Marcel Ricardo de Oliveira, em relação às imputações previstas no art. 241, inc. II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) e inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções) da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).”Referente: Procedimento de Apuração Preliminar – CPP/MP nº 042/2009Decisão do Diretor-Geral de 9-9-2009“1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento.”Ref: Sindicância Administrativa Disciplinar C.P.P/MP nº 020/2009Sindicado: Gilberto Rodrigo Antonio de CarvalhoAdvogado: Dr. Valdek Meneghin Silva, OAB/SP nº 78.530"1- De acordo com a certidão supra, designo o dia 05.10.2009, às 14h00min., para oitiva do d. Procurador de Justiça Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues. 2. Not. e int. São Paulo, 01 de setembro de 2009."Ref: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 004/2009Processada: Renata Cristina Machado de SouzaAdvogados: Drs. Adiel do Conselho Muniz, OAB/SP nº 262.139 e Carlos Alberto Scabelli, OAB/SP nº 279.512"Intimem-se, a processada e seus ilustres Defensores para ciência da r. decisão de fls. 260/267. São Paulo, 01 de setembro de 2009.”Ref: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 023/2009Processado: Wilson Roberto dos SantosAdvogado: Dr. Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530"Intimem-se, o processado e seu i. defensor para ciência da r. decisão de fls. 81/87. São Paulo, 11 de setembro de 2009.”

Despacho do Diretor-GeralDécimo Quarto Termo de AditamentoProcesso nº 343/07 - Contrato nº 001165/07 Locatário - Ministério Público do Estado de São PauloLocadores - Liderança Limpeza e Conservação LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica suprimido, a partir de 05 de maio de 2009, os postos localizados na Praça Desembargador Eduardo Campos Maia, s/nº, e na Rua Rubião Júnior nº 192. Acréscimo das localidades de Pindamonhangaba a partir de 05 de maio de 2009.Valor total do Contrato R$ 581.169,25Data da Assinatura 05/05/09Atividade: 612 - Administração do Ministério PúblicoClas. Econ.: 339037.96.Diretoria Geral Retificação do D.O. de 11-9-2009Comunicado nº 52/2009-DG/MP, de 9-9-2009 O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA: Artigo 1º - O artigo 1º do Comunicado nº 44/98-DG/MP, de 16, publicado no D.O.E. de 17 de julho de 1998, alterado pelo Comunicado nº 79/98-DG/MP, de 19, publicado no D.O.E. de 20 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º - O servidor terá direito ao crédito de horas de compensação nas seguintes condições:I – prestação de serviços em dias em que não haja expediente, quando convocado oficialmente pelos Secretários Executivos das Promotorias e Procuradorias de Justiça ou Diretores das Áreas e previamente autorizado pela Diretoria Geral do Ministério Público;II - colaboração em eleições para Órgãos da Administração Superior, em concursos públicos ou processos seletivos realizados pelo Ministério Público, quando convocado oficialmente para esse fim;III – convocação para participar do Plantão Judiciário e do Plantão dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude;IV – pela prestação de serviço de natureza especial, a critério do superior hierárquico imediato, e previamente autorizado pelos Secretários Executivos das Promotorias e Procuradorias de Justiça ou Diretores das Áreas, assim entendidos dentre outros, os realizados por necessidade inadiável, fora do expediente normal.§ 1º - Para cada hora trabalhada será creditada uma hora de compensação, exceto nos casos dos incisos I, II e III, em que as horas serão computadas em dobro.§ 2º - Fora das hipóteses previstas neste artigo, não caberá crédito de horas de compensação ao servidor.”Artigo 2º - Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Comunicados nº 79/98-DG/MP, nº 76/05-DG/MP, e em especial, o Comunicado nº 04/06-DG/MP.(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 11-9-2009).Comunicado DG/MP nº 53, de 10-9-2009 O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Piracicaba, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 17 de setembro de 2009, quinta-feira, às 14h, na Sala do Conselho Técnico Administrativo da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ, localizado no prédio central, sito à Avenida Pádua Dias, nº 11, 1º andar – Piracicaba-SP.Promotoria de Justiça de AmericanaPaula Cristina Fresche de Souza, RG. nº 19.551.427, Oficial de PromotoriaRafael Sophia Pasquini, RG. nº 43.562.720-X, Oficial de PromotoriaSandra Vilma da Silva Conceição, RG. nº 24.758.100-8, Oficial de PromotoriaVera Lucia Ottoboni, RG. nº 20.634.996, Oficial de Promotoria

Promotoria de Justiça de ArarasMarilena Rodrigues Valentim, RG. nº 12.824.689-3, Oficial de PromotoriaSilvia Regina Parrilli Tredezini, RG. nº 17.384.281, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de CapivariMaria Amábile Assumpção, RG. nº 9.257.206, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de CordeirópolisElaine Patrícia Tavares Santana Cazzola, RG.nº 28.389.884-7, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de ItirapinaRégis Bencsik Montero, RG. nº 26.527.393-6, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de LemeMara Lígia Paris Freitas de Oliveira, RG. nº 27.970.307-7, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de LimeiraGustavo Andreato, RG. nº 29.267.734-0, Oficial de PromotoriaMarco Antônio Rufino de Oliveira, RG. nº 27.045.431-7, Auxiliar de PromotoriaRenato Alessandro da Silva, RG. nº MG-12.810.105, Oficial de PromotoriaRéverton Nicolau da Silva, RG. nº 32.772.669-6, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça Cível de PiracicabaAleksandro Câmara Basilio, RG. nº 28.040.186-3, Oficial de PromotoriaBarbara dos Santos Barbosa, RG. nº 44.257.085-5, Oficial de PromotoriaFábio Oda Moretti, RG. nº 28.032.178-8, Oficial de PromotoriaGiovana Carina Pacheco Paulino, RG. nº 21.878.574, Oficial de PromotoriaLígia Guerreiro de Carvalho, RG. nº 10.821.199, Oficial AdministrativoLuiz Henrique Schery, RG. nº 34.291.828, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça Criminal de PiracicabaAldemir Maurício da Silva, RG. nº M-1.748.893-MG, Oficial de PromotoriaCaio Henrique Rosa Cardoso de Oliveira, RG. nº 43.461.538-9, Oficial de PromotoriaMaria Angela Lorenzoni Frigeri, RG. nº 4.666.553-5, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Rio ClaroCreusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. nº 21.831.585-5, Oficial de PromotoriaFábio Schioser Pereira, RG. nº 21.460.522-X, Oficial de PromotoriaLilian Wolf Schwerdtfeger, RG. nº 8.761.834, Oficial de PromotoriaMarcia Helena Curi Büchner Cogo, RG. nº 17.189.492-3, Oficial de PromotoriaSonia Regina Orsini Guizzo, RG. nº 5.157.981, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Rio das PedrasCarlos Alberto Assumpção, RG. nº 6.422.612, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Santa Bárbara D’OesteDavi Gonçalves Cândido, RG. nº 18.105.810, Auxiliar de PromotoriaEder Willian Cruz, RG. nº 29.773.816-1, Oficial de PromotoriaJosé Roberto Biajoli, RG. nº 5.574.211-7, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de São PedroKellen Cristina Spadoni Sant'ana, RG. nº 16.154.681-X, Oficial de PromotoriaOs Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Divisão, f: (19) 3243-1698, ressaltando que será apresentado na oportunidade Sistema de Registro de Procedimento na área de Interesses Difusos e Coletivos. Comunicado DG/MP nº 54, de 11-9-2009 O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Campinas, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 18 de setembro de 2009, sexta-feira, às 9h30min, no Salão do Júri do Prédio da Cidade Judiciária de Campinas, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Jardim Santana - Campinas-SP.Promotoria de Justiça de Aguaí Erasmo Jesuil Baldan, RG. nº 18.073.465-9, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Águas de LindóiaSimone Cristina do Monte Cubas e Araujo, RG. nº M7638.026MG, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de AmparoMárcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. nº 21.495.565, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Artur Nogueira

Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. nº 37.888.016-0, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de AtibaiaGilmara da Silva Lamim, RG. nº M-6.701.030-MG , Oficial de PromotoriaGislaene Cristina Gonçalves Galvão, RG. nº 19.197.778, Oficial de PromotoriaMarius Rombout Ferreira Van Riemsdijk, RG. nº 20.185.105-2, Oficial de PromotoriaVanessa Silva de Oliveira Passadore, RG. nº 29.199.028-9, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Bragança PaulistaCristiano Antonio Pires Pimentel, RG. nº 21.988.088-8, MotoristaDenise de Oliveira Morais, RG. nº 33.664.760, Oficial de PromotoriaGabriel Cuba dos Santos Junior, RG. nº 20.443.817-2, Oficial de PromotoriaMaria Paula Ferreira Costa, RG. nº 18.947.931, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça Cível de CampinasAlice Forte Góes Barreto, RG. nº 8.493.041, Oficial de PromotoriaAntonio Augusto Tavares, RG. nº 3.854.999-2, Oficial de PromotoriaBruno Gustavo Paes Leme Cordeiro, RG. nº 32.954.158-4, Oficial de PromotoriaCarlos Benedito Catalano de Arruda, RG. nº 11.999.047-7, Oficial de PromotoriaCarolina Moelas Caetano, RG. nº 35.344.707-9, Oficial de PromotoriaErlaine Ramos Américo Pereira, RG. nº 20.068.357-3, Oficial de PromotoriaLuciana Ribeiro Barbeiro, RG. nº 19.271.990-7, Oficial de PromotoriaLuciane Gregório Andretta, RG. nº 25.635.389-X, Oficial de PromotoriaMaira Coelho de Nigris Favier, RG. nº 40.830.662-2, Oficial de PromotoriaMaria de Jesus Machia Santos, RG. nº 12.602.622-1, Oficial de PromotoriaMarino Aparecido de Laia Alves, RG. nº 25.282.552-4, Oficial de PromotoriaRaquel Maria Braghim Rodrigues, RG. nº 15.164.270, Oficial de PromotoriaRogério Roso, RG. nº 20.631.406, Oficial de PromotoriaRoselis de Melo Andrade, RG. nº 12.436.846-3, Oficial de PromotoriaSalmacis Sonja Calado Gusman, RG. nº 18.080.125, Oficial de PromotoriaSandra Moisés Castro Gonçalves, RG. nº 16.328.530-5, Oficial de PromotoriaSilvelena de Souza Matias dos Santos, RG. nº 18.265.098, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça Criminal de CampinasAdriana Bonilha Orsi, RG. nº 20.035.043, Oficial de PromotoriaLucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG. nº 22.414.685-3, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Campinas – Vila MimosaCarla Souza de Castro, RG. nº 18.679.683, Oficial de PromotoriaCarlos Alberto Palermo, RG. nº 10.862.666, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de ConchalCamilo Camargo Maganha, RG. nº 26.874.809-3, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de CosmópolisCláudio Yukeo Hanke, RG. nº 23.156.835, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Espírito Santo do PinhalUmberto Francisco Vieira Marinho, RG. nº M7552728-MG, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de HortolândiaFabio Pauluci Vidal, RG. nº 27.628.057-X, Oficial de PromotoriaMaria Izabel Brandão Câmara, RG. nº 10.179.230, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de IndaiatubaFernanda Vazquez Ibanhez, RG. nº 24.456.752-8, Oficial de PromotoriaJamila Trettel Guitzlaff, RG. nº 32.559.731-5, Oficial de PromotoriaRoberto Saidemberg Ottaviano, RG. nº 27.460.678-1, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de ItapiraLucas Rossi Ochini, RG. nº 33.065.085-3, Oficial de PromotoriaPatrícia Taliatelli Barsottini, RG. nº 22.897.633-9, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de ItatibaMaria Rosely da Silva Iarashi Tajima, RG. nº 12.547.735-1, Oficial de PromotoriaUly Berbet Porto Tognolo, RG. nº 30.837.033-8 , Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de JaguariúnaÂngela Maria Correa, RG. nº 7.946.346, Auxiliar de PromotoriaPromotoria de Justiça de JarinuCélio Maeda, RG. nº 12.397.747, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de JundiaíEliane Sobral, RG. nº 23.173.439-6, Auxiliar de Promotoria

Francisco Barboza Silva, RG. nº 6.065.691, Auxiliar de PromotoriaInês Pereira Machado Tobias, RG. nº 9.027.295-X, Oficial de PromotoriaRosangela Magna Fonte, RG. nº 17.084.967-3, Oficial de PromotoriaVivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, RG. nº 35.150.370-5, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Moji GuaçuFlávio Aparecido da Silva, RG. nº 17.086.986, Oficial de PromotoriaMaria Glorete Franchin Pinto, RG. nº 16.189.310, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Moji MirimDenise de Castro Carvalhal Minçon, RG. nº 17.055.206, Oficial de PromotoriaJosé Carlos Macedo, RG. nº 19.947.450, Oficial de PromotoriaLuciana Paschoal Bridi, RG. nº 22.480.183-1, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Monte MorBenedito Donizete Duarte de Medeiros, RG. nº 14.980.057, Oficial de PromotoriaRogério Xavier Rodrigues, RG. nº 19.946.283, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Nazaré PaulistaFernando Barbosa Moraes Longo, RG. nº 22.854.353-8, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Nova OdessaDeise Rosa de Almeida, RG. nº 21.662.371, Oficial de PromotoriaLuiz Antônio Rodrigues da Silva, RG. nº 18.834.404, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de PaulíniaAlex Garcia Fernandes, RG. nº 23.693.077-1, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de PedreiraFábio Panini Grandezi, RG. nº 26.487.982-X, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de PinhalzinhoCristiane Arruda, RG. nº 23.906.294-2, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de PiracaiaEduardo Okiishi, RG. nº 18.111.630-3, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de São João da Boa VistaHumberto Fernando Ignácio, RG. nº 20.452.061, Oficial de PromotoriaTânia Lavieri, RG. nº 16.864.711-4, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Serra NegraRafael Amâncio Briozo, RG. nº 32.267.159-0, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de SocorroEduardo José Olivieri, RG. nº 27.643.602-7, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de SumaréAna Paula Ramos de Siqueira, RG. nº 22.943.361-3, Oficial de PromotoriaAndréa Leite do Canto, RG. nº 43.199.211-3, Oficial de PromotoriaLucas de Freitas Cardozo, RG. nº 15.690.509, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de ValinhosJaime Francisco da Silva Filho, RG. nº 14.249.168-8, Oficial de PromotoriaMarcelo Eduardo Rezende, RG. nº 11.109.501, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Vargem Grande do SulFillipe Martins de Souza Freitas, RG. nº 35.722.588, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de Várzea PaulistaJoão Franzoni Marques, RG. nº 17.995.358-8, Oficial de PromotoriaSolange Alexandre Torelli, RG. nº 25.732.032-5, Oficial de PromotoriaPromotoria de Justiça de VinhedoJulio Roberto Soares Junior, RG. nº 32.509.016-6, Oficial de PromotoriaPaulo de Freitas, RG. nº 15.436.615, Oficial de PromotoriaOs Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Divisão, f: (19) 3243-1698, ressaltando que será apresentado na oportunidade Sistema de Registro de Procedimento na Área de Interesses Difusos e Coletivos.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 78/2009 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito, que a Procuradoria Geral de Justiça (MPSP), a Escola

Superior do Ministério Público (ESMP), o Poder Judiciário (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura EPM), a Secretária de Estado de Habitação, a Secretária da Justiça e da Cidadania, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promovem o seminário “Regularização Fundiária”, conforme segue:Data: 18 e 25 de setembro de 2009Horário: das 9h/12h30Local: Auditório Queiroz Filho (Procuradoria Geral de Justiça) Rua Riachuelo, 115 – térreo – Centro São Paulo/SP18 de setembro de 2009* 09:00-09:30 - AberturaFernando Grella VieiraProcurador-Geral de JustiçaRoberto Antonio Vallim BellochiPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloVânia Maria Ruffini Penteado BaleraCoord. Geral do CAO Cível e de Tutela ColetivaMário de Magalhães Papaterra LimongiDiretor da ESMPAntonio Rulli JuniorDiretor da EPMLair Alberto Soares KrähenbühlSecretário de Estado da HabitaçãoLuiz Antônio Guimarães MarreySecretário de Estado da Justiça e da Defesa da CidadaniaPatrícia André de Camargo FerrazPresidente da ANOREG-SPFlauzilino Araújo dos SantosPresidente da ARISP* 09:30-10:30 – Tema/Expositores: “Regularização fundiária: conceitos e inovações legislativas”Celso Santos CarvalhoDiretor de Assuntos Fundiários Urbanos/Ministério das CidadesIvan Carneiro CastanheiroPromotor de Justiça – Coord. da Área de Habitação e Urbanismo do C.A.O. Cível e de Tutela ColetivaJosé Carlos de FreitasPromotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da CapitalRosângela StaurenghiPromotora de Justiça da Habitação e Urbanismo de São Bernardo do Campo* 10:30-10:45 - Intervalo* 10:45-11:15 – Tema/Expositor: “Conselho Nacional de Justiça: fórum de conflitos fundiários”Marcelo Martins BertheJuiz Auxiliar da Presidência do CNJ* 11:15-12:00 – Tema/Expositores: “Instrumentos para a regularização do domínio:  demarcação urbanística, legitimação de posse e usucapião “Tânia Mara AhualliJuíza de Direito da 41ª Vara Cível da Capital e Coord. do Departamento de Registros Públicos - EPMLuis Paulo Aliende RibeiroJuiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Professor Assistente do Curso de Pós-Graduação "Latu Sensu" - Especialização em Direito Público – EPM* 12:00-12:30 - Debates25 de setembro de 2009* 09:00-09:40 – Tema/Expositor: “A regularização fundiária e as normas ambientais”Gilberto Passos de FreitasDesembargador do TJSP e Doutrinador

* 09:40-10:20 – Tema/Expositor: “Regularização fundiária no Estado de São Paulo: Cidade Legal – aspectos práticos”Sílvio FigueiredoSecretário Executivo – Cidade Legal / Secretaria da Habitação* 10:20-10:35 - Intervalo* 10:35-11:15 – Tema/Expositores: “Casos especiais de regularização fundiária: ITESP”Gustavo UngaroDiretor Executivo / ITESP – Secretaria da JustiçaRosália BardaroDiretora de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária / CDHU)* 11:15-12:00 – Tema/Expositores: “Regularização fundiária no registro público”Patrícia André de Camargo FerrazRegistradora de Imóveis e presidente ANOREG – SPSérgio JacominoRegistrador de Imóveis da capital e Diretor da UNIREGISTRAL/ARISPFlaviano GalhardoRegistrador de Imóveis da capital * 12:00-12:30 - DebatesCoordenação GeralMario de Magalhães Papaterra LimongiDiretor da ESMPIvan Carneiro CastanheiroCoord. da Área de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – MPSPPúblicoMembros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do direito.Inscrições e Informações* Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 11 até às 17 horas do dia 16 de setembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento.* Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 11 até às 17 horas do dia 16 de setembro de 2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.* Publicação da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 17 de setembro, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br. * Vagas presenciais limitadas: 90 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo.* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.