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POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL E COMBATE POBREZA: QUAL O

LUGAR DA MULHER NEGRA NESSA HISTRIA?1

Silvana Silva do Nascimento* Valdenice Jos Raimundo**

RESUMO

O presente estudo objetiva fomentar a discusso em torno do perfil dos/as

usurios/as da Poltica de Assistncia Social no Brasil no sculo XXI. A proposta

teve sua importncia ampliada na medida em que o levantamento bibliogrfico e

documental, procedimentos metodolgicos escolhidos para o desenvolvimento de tal

pesquisa, revelou que de acordo com o Ministrio do Desenvolvimento Social, 93%

das famlias beneficiadas pelo Programa Bolsa Famlia - PBF so chefiadas por

mulheres e destas, 68% so negras. O dado apresentado exigiu a retomada da

trajetria da centralidade das famlias nas polticas sociais, da Feminizao da

Pobreza e do lugar da mulher negra no mercado de trabalho. Dentre os resultados

constatamos que o conceito de pobreza foi inserido na Lei Orgnica da Assistncia

Social (1993). Alm disso, tanto o PBF (2003) como o Plano Brasil sem Misria -

PBSM (2011) consideram a renda per capita familiar na avaliao da pobreza.

Grande parte das famlias pobres chefiada por mulheres e a essa realidade

atribuda o conceito de Feminizao da Pobreza. Quanto ao recorte racial

verificamos que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

(2010), a populao negra corresponde a 50,7% da populao brasileira, porm

quando levamos esse quantitativo para o campo da pobreza extrema constata-se

que a populao negra totaliza 70% dos que vivem abaixo da linha de misria. Esse

dado possui relao direta com o lugar para o qual historicamente a populao

negra foi direcionada.

1 O presente estudo configura-se como recorte de Trabalho de Concluso de Curso intitulado:

Assistncia Social e Trabalho: Programas de Transferncia de Renda e o Perfil dos/as Usurios/as. Elaborado para obteno do ttulo de Especialista em Gesto da Poltica de Assistncia Social pela Universidade Catlica de Pernambuco. Sob orientao da Prof Dr Valdenice Jos Raimundo. *Assistente Social pela UFPE. Especialista em Gesto da Poltica de Assistncia Social pela UNICAP. Residncia Multiprofissional em Urgncia Emergncia e Trauma pela UPE. Vice lder do Grupo em Estudos em Raa, Gnero e Polticas Pblicas. Email: silvana_nsilva@hotmail.com ** Doutora em Servio Social/UFPE. Professora da Universidade Catlica de Pernambuco. Lder do Grupo em Estudos em Raa, Gnero e Polticas Pblicas. Email: valjr@yahoo.com.br

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Palavras-chave: Gnero. Raa. Pobreza. Assistncia Social.

INTRODUO

1. ASSISTNCIA SOCIAL: transferncia de renda como estratgia de

enfrentamento a pobreza

Inserida pela Constituio Federal de 1988 no trip que compe a Seguridade

Social, a Assistncia Social passou a ser parte de um conjunto integrado de aes

de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os

direitos relativos sade, previdncia social e assistncia social (BRASIL, 2002:

art 194). A Seguridade Social, em seu conjunto, representaria um grande ganho no

referente aos direitos sociais, romperia com a lgica fragmentada e buscaria dar um

sentido amplo rea social, trabalhando a idia de ampliao dos direitos sociais e

a responsabilidade do Estado diante dessas polticas (COUTO, 2004).

No entanto, o advento do neoliberalismo impediu o sucesso da seguridade

social. A Assistncia Social, por exemplo, que tinha transformado em direito o que

at ento era tratado como favor ou caridade, tinha pela frente o desafio de

concretizar-se como poltica prestada para que dela precisar, independentemente de

contribuio. Contudo, outros desafios surgiram com o neoliberalismo: de um lado,

o de se materializar como poltica pblica frente a todo processo de desmonte da

seguridade social; do outro, e de superar algumas caractersticas histricas.

A concepo de Assistncia Social adotada pela Seguridade Social possui

uma dimenso de proviso social, que tem sua base ancorada na noo de direito

social e a idia de compensao aos que, pelo trabalho, mereciam ser atendidos

socialmente. Alm de ampliar o campo assistencial para uma populao que antes

ficava fora da sua rea de atuao, so eles: os desempregados ou empregados

precariamente, os que no encontram espao nas polticas trabalhistas, e agora

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vem como fundamental a busca por atendimento na Assistncia Social (COUTO,

2004).

Com adoo da ideologia neoliberal, o Brasil entrou em um processo de crise,

que ocasionou a instabilidade do trabalho, desemprego e o rebaixamento do valor

da renda do trabalho (SILVA, 2008). A anlise de Oliveira (2012) explica que o

trabalho foi reconhecido como direito, mas que posteriormente esse direito passou a

ser a base para a manuteno da ordem social:

Ou seja, as mudanas no padro de organizao do trabalho em consonncia com as polticas macroeconmicas de estabilizao econmica impostas pelo FMI e demais organismos multilaterais delimitaram a interveno do Estado, provocando um acirramento da questo social em suas variadas expresses. sob esta perspectiva que as polticas de emprego passam a ser implementadas no governo FHC. Ou seja, polticas que possam combater a crise do emprego e, consequentemente, a fome e a misria, mas com recursos reduzidos e com nfase na individualizao do problema, reforando a histrica interveno residual do Estado brasileiro na questo social (OLIVEIRA, 2012: 499).

Assim a situao de trabalhador assalariado passa a ser cada vez mais

distante para grande parcela da populao, e o novo padro de organizao do

trabalho, apenas acirrou a relao j desgastada existente entre o trabalho e a

questo social2 e mais uma vez os trabalhadores presenciaram o aprofundamento

das desigualdades e a ampliao do desemprego (IAMAMOTO, 2010).

Esse o contexto em que so iniciados os primeiros debates sobre as

experincias internacionais sobre Programas de Transferncia de Renda, so

apresentadas pelos polticos, organizaes sociais e estudiosos da questo social

como opo de enfrentamento ao desemprego e a pobreza (SILVA, 2008). A idia

chega ao Brasil em meio aos escassos investimentos realizados nas polticas de

emprego e por conseguinte, seus resultados ineficazes, os programas sociais com

traos compensatrios e descontnuo no conseguiam dar conta do alto ndice de

desempregados ou sujeitos a vnculos precrios, com salrios cada vez mais baixos.

2 Questo social, entendida aqui como expresses do processo de formao e desenvolvimento da

classe operria e de seu ingresso no cenrio poltico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte o empresariado e do Estado. a manifestao, no cotidiano da vida social, da contradio entre proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de interveno alm da caridade e da represso (IAMAMOTO, 2011:77).

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medida que os programas de transferncia de renda tiveram seu alcance

ampliado, ocorreu sua definio como poltica compensatria, com o propsito de

cumprir o papel econmico e poltico, visto que possibilita o acesso, mesmo que

precrio aos bens e servios. A parcela da populao que no tiver suas

necessidades atendidas pelas vitrines do mercado, mediante seus salrios, tornar-

se- pblico alvo da Assistncia Social (SITCOVSKY, 2009:154). Sem

desconsiderar claro, a importncia que os benefcios pagos pela poltica, vm

assumindo, em inmeros casos configura-se como nica renda da famlia assistida.

A relao contraditria existente entre assistncia social e trabalho vem sendo

levada as ultimas conseqncias.

Assim, ainda de acordo com Sitcovsky (2009), a impossibilidade de garantir o

direito ao trabalho, fez com que por um lado, o Estado ampliasse seu campo de

atuao, passando a assumir os trabalhadores aptos que por conta do desemprego

estrutural no conseguiram insero no mercado, passando o campo de atuao do

Estado via Assistncia Social a constituir-se: por miserveis, trabalhadores

precarizados, desempregados, desqualificados para o trabalho. E por outro lado,

critrios de acesso foram criados como o caso do do salrio mnimo utilizado

como critrio para definio do perfil dos usurios do BPC e do Programa Bolsa

Famlia.

2. O COMBATE A POBREZA EXTREMA E O PERFIL DOS/AS USURIOS/AS

DA ASSISTNCIA SOCIAL NO SCULO XXI

Ao pensar o debate que perpassa a superao da pobreza importante

salientar que a pobreza um fenmeno multifacetado e por isso a necessidade de

iniciativas integradas. Considerando o Sistema nico de Assistncia Social- SUAS,

destaca-se o conceito de pobreza presente na Lei Orgnica da assistncia Social-

LOAS (1993), cujo entendimento de pobreza considera o cidado com acesso

precrio aos mnimos sociais. Contudo, ao avaliarmos o Programa Bolsa Famlia-

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PBF(2003), a pobreza medida por meio da renda familiar, onde a famlia com

renda per capita entre e de salrio mnimo considerada pobre. No caso do

Plano Brasil sem Misria (2011), cujo foco a pobreza extrema, o valor referente

renda per capita passou a ser de at do salrio mnimo, considerando o nmero

de membros da famlia (SIMES, 2009).

A reflexo acerca do espao assumido pelos programas de transferncia de

renda e seu foco na pobreza extrema exige o debate sobre a centralidade que as

famlias a