PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO … · EQUIVALENTE A 1/6 do imóvel ... HIU1333...

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

HASTA PÚBLICA N° 04/2016 - SOROCABA EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DE ITAPEVA, ITARARÉ, REGISTRO, SÃO ROQUE, TATUÍ, TIETÊ, e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VARAS DE SOROCABA/SP DATA: 17 DE MAIO DE 2016 ÀS 11h00min LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista, Rua Ministro Coqueijo Costa, n° 61, Boa Vista, Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.leje.com.br. A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS – SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SOROCABA/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ SABER, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 17 de MAIO de 2016, a partir das 11h00min, na sede do Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, nº 61, Boa Vista, Sorocaba/SP, e através do site www.leje.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, JUCESP n° 786, no qual serão levados a público pregão de vendas e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Sorocaba/SP, acima identificadas e nos autos a seguir relacionados:

LOTE 1) Processo nº 0176300-77.2007.5.15.0016 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP.

Exequente: José Ricardo Dos Santos. Executados: Universal Serviços Patrimoniais Ltda., Celso Fernando Paris, e Sueli Figueiredo Paris. Interessados/Coproprietários: Deyse Poldo Paris (CPF: 142.611.628-49), Norma Cristina Silva (CPF: 122.880.468-05), Luiz Carlos Silva (CPF: 273.667.668-87), Arnaldo Bento Paris (CPF: 361.378.558-72), e Stela Correa Paris (CPF: 794.195.188-68). Item: 1.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 156 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) IMOVEL COMPREENDENDO CASA, TERRENO E QUINTAL, sito à Rua Santa Rosália, 108, Sorocaba. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AVº3 que o cadastro na Prefeitura Municipal de Sorocaba é 44.42.71.0136.00.000.3; Consta na averbação AV.5 a PENHORA DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 1/6 do imóvel objeto desta matrícula, nos autos da Execução Trabalhista nº 00581003620015150109, movido por Roldão Ferreira Lima em face de Celso Fernando Paris, para garantia da dívida no importe de R$ 12.829,84; Consta na averbação AV.6 a PENHORA DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 1/6 do imóvel objeto desta matrícula, nos autos da Execução Trabalhista, Ordem nº 1763.00-2007, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por José Ricardo dos Santos em face de Celso Fernando Paris, para garantia da dívida no importe de R$ 11.737,74; Consta na averbação AV.7 a PENHORA DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 1/6 do imóvel objeto desta matrícula, nos autos da Execução Trabalhista nº 561.001.520.085.150.078, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Piedade/SP, movido por União em face de Celso Fernando Paris, para garantia da dívida no importe de R$ 40.427,87. Proprietários: Celso Fernando Paris (CPF: 486.916.158-34), e Sueli Figueiredo Paris (CPF: 275.268.718-45). Removido: Não. Localização do Bem: Rua Santa Rosália, 108, Bairro: Jardim Santa Rosália, Cidade: Sorocaba UF: SP, CEP: 18095040. AVALIAÇÃO: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), em 05/08/2015. Percentual da Penhora: 16,66%

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LANCE MÍNIMO: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta reais).

LOTE 2) Processo nº 0073800-20.1996.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA/SP.

Exequente: Jose Ferraz Da Costa, Nilson Barbosa De Souza, Joaquim Domingues De Oliveira, Isabel Monteiro De Abreu Machado, Sebastiao Pedro Prestes, Maria Nilza Raab Campos. Executados: Resineira Barreiro E Lageado S/C Ltda., Areovaldo Calhin Manoel Abud, Antonio Pereira Grisostomo Filho. Item: 2.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 13007 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP. Descrição: 01 (UMA) CASA DE MORADA sob n.º 733, antigo 372, situada nesta cidade à Rua Olívia Marques, fazendo esquina com a Rua Josino Brisola, com as medidas e confrontações seguintes: pela frente, na extensão de 17,00 (dezessete) metros, com a Rua Olívia Marques; de um lado, na extensão de 25,80 (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) com a Rua Josino Brisola; de um lado na extensão de 25,40 (vinte e cinco metros e quarenta centímetros) com Olímpia Martins Melo; e aos fundos, na extensão de 17(dezessete) metros com Ide Moura. Casa antiga, possui 07 salas amplas, sendo 02 com piso frio e 05 com taco, uma de reunião; 1 cozinha; 01 área de serviço; e pelo lado de fora, 2 banheiros e 01 quartinho. Não possui laje, sendo murada e com ótima localização. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R.03–13.007 – Itapeva, 16 de abril de 1.999. Nos termos do mandado de registro de penhora, expedido nos autos da ação de execução fiscal (proc. 213/97), movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, contra AREOVALDO CALHIM MANOEL ABUD, portador do RG nº 2.867.171-SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Conde de Porto Alegre, 1208, Campo Belo, São Paulo – Capital, pelo Escrevente Oswaldo Rezende Filho, subscrito pelo Diretor de Serviço José Claudio Ferreira Bueno e devidamente assinado pela MM. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível desta comarca, Dra. Flávia de Cássia Gonzales de Oliveira. FICA PENHORADO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL DA PRESENTE MATRÍCULA. VALOR DA CAUSA: R$ 54.360,68 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos). VALOR DO BEM DADO EM GARANTIA: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Consta na averbação AV.09 – Itapeva, 05 de novembro de 2008. Nos termos do Ofício nº 789/08 da Vara do Trabalho desta cidade, datado de 16 de outubro de 2.008, expedido nos autos do Processo nº 0738-1996-047.15-00-RT-7, tendo como exequente JOSE FERRAZ DA COSTA e como executados RESINEIRA BARREIRO E LAGEADO S/C LTDA – CNPJ nº 60.123.130/001-43, AREOVALDO CALHIM MANOEL ABUD – CPF nº 030.194.548-91 e ANTONIO PEREIRA GRISOSTOMO FILHO – CPF nº 000.337.048-80, averba-se que foi decretada a INDISPONIBILIDADE do imóvel da presente matrícula até o limite de R$ 373.516.04 (30/09/08); Consta na averbação AV.23 – Itapeva, 30 de dezembro de 2.014. Nos termos do Comunicado da CENTRAL DE Indisponibilidade (Protocolo da Indisponibilidade 201412.1611.00045236-IA-609) Processo nº 00102600220135150047 – Execução Trabalhista, tendo como emissor da Ordem Danilo Juca de Lima – Vara do Trabalho desta cidade, aprovado pelo MM. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho desta cidade, Dr. Marcelo Schimidt Simôes, envolvendo AREOVALDO CALHIN MANOEL ABUD – CPF nº 030.194.548-91, averba-se que foi decretada a INDISPONIBILIDADE da parte cabente ao segundo executado. Titulo prenotado sob nº 173.666, em 30.12.2014 fica arquivado digitalmente. Proprietários: Resineira Barreiro e Lageado S.S Ltda (CNPJ: 60.123.130/0001-43), Areovaldo Calhin Manoel Abud (CPF: 030.194.548-91), e Antônio Pereira Grisostomo Filho (CPF: 000.337.048-80). Removido: Não. Localização: Rua Olívia Marques , 733, Bairro: Centro, Cidade: ITAPEVA UF: SP, CEP: 18400100. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 09/10/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).





Exequente: Gerson Soares De Arruda Filho. Executada: SBC Cobrancas Ltda. – ME, e Gilson Cabello Corso. Item: 3.1 – Tipo: Veículo Identificação: Placa: HIU1333 Renavam: 965885542 Chassis: 9BWAB05Z594012663 Descrição: 01 (UM) VEICULO marca VolksWagen, modelo Fox 1.6, flex, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, cor cinza, com alguns riscos e desgaste do sol. Proprietário: SBC Cobranças Ltda. (CNPJ: 06.099.579/0001-78). Removido: Não. Localização: Av. General Carneiro, 803, Complemento: sala 84, Cidade: SOROCABA UF: SP. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 27/04/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).


Exequente: Rogério Leme da Silva. Executado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda. Item: 4.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 56267 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: 01 (UM) TERRENO RURAL com área de 21,78,00 ha ou sejam 09 alqueires situado no Bairro do Itanguá. Ônus/Observação: há outras penhoras. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R.1: De conformidade com o R. Mandando dado e passado nesta cidade aos 15 de março de 2000, pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Cível, desta Comarca, extraído nos Autos da Ação de Declaratória nº 904/91, requerida por Ernando Comércio e Representação Ltda. e outros, contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da divida no valor de R$ 64.797,93, atualizada em junho de 1998; Consta na averbação R.3: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 21 de agosto de 2000, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal desta Comarca, extraído nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 22.736/97, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor R$ 55.838,43 (valor original – Novembro/96); Consta na averbação R.4: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 01 de setembro de 2000, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal desta Comarca, extraído nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 6.400/98, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 10.622,74 (valor original – Outubro/96; Consta na averbação R.5: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 09 de agosto de 2001, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal desta Comarca, extraído nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 4.249/98, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 40.266,50; Consta na averbação R.6: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 15 de janeiro de 2002, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo




Fiscal, desta Comarca, extraído dos Autos da Carta Precatória nº 15.212/01, oriunda dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 103/96, da Primeira Vara Cível de Capão Bonito/SP, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo, contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 2.105,38 (valor original – Junho/96); Consta na averbação R.7: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 08 de Agosto de 2002, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal, desta Comarca, extraído dos Autos da Carta Precatória nº 4.924/98, oriunda da Execução Fiscal nº 148/96 da Comarca de Capão Bonito/SP, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 0,01; Consta na averbação R.8: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 11 de dezembro de 2002, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal, desta Comarca, extraído nos Autos da Carta Precatória nº 8.890/01, oriunda da Comarca de Capão Bonito/SP, referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 7.526/99, CDA nº 153906219, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo, contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 4.146,35 (AGO/98); Consta na averbação R.10: De conformidade com o R. Mandado dado e passado nesta cidade, aos 03 de novembro de 2005, pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo Fiscal, desta Comarca, acompanhado do Ofício nº 755/05, extraídos dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 6.206/98), movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo, contra Indústria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 26.081,76 SET/98); Consta na averbação R.11: De conformidade com o R. Mandado de Registro de Penhora dado e passado nesta cidade, aos 26 de janeiro de 2006, pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Federal local, extraído dos autos de nº 2005.61.10.010913-4, da Ação de Execução Fiscal, requerida pela exequente Fazenda Nacional contra o executado Indústria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 13.076,22 (valor em 26 de janeiro de 1998), mais acessórios legais; Consta na averbação AV. 12: De conformidade com o R. Mandado dado de Penhora e Avaliação, Intimação e Registro da Penhora, expedido nesta cidade, aos 06 de junho de 2007, pelo Juízo de Direito da Segunda Vara Federal local, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.61.10.012509-7, requerida pelo exequente INSS contra o executado Indústria Mineradora Pratacal Ltda. e outros Belmiro Bataglin, Luiz Ricardo Bataglin, Luiz Roberto Bataglin e Luiz Renato Bataglin, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 650.225,08 (valor em 06/06), mais acessórios legais; Consta na averbação AV. 13: De conformidade com os Oficios nºs 604/2007, datado de 09 de outubro de 2007; e 660/2007, datado de 24 de outubro de 2007, expedidos pelo Juízo de Direito da Vara do Trabalho de Capão Bonito, deste Estado, extraídos dos autos da Ação de Execução, Processo nº 00179-2006-123-15-00-9, movida pela UNIÂO em face da Industria Mineradora Pratacal Ltda., foi solicitada a presente para ficar constando o NOVO VALOR DA EXECUÇÃO no R.11 desta matrícula, qual seja, R$ 83.812,64, atualizado até 31 de maio de 2007; Consta na averbação AV. 14: De conformidade com a Certidão nº 118/2007, passada nesta cidade, aos 30 de outubro de 2007, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho local, extraída nos autos da Ação de Reclamação Trabalhista, Processo nº 1709-2004-109-15-00-8, promovida pelo exequente Sidnei Pereira Dos Santos casado com Gessemeire Gomes, contra a executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 5.878,55 (valor em 30/10/2007); Consta na averbação AV. 15: De conformidade com o R. Mandado de Penhora, Avaliação e intimação, expedido nesta cidade, em 27 de novembro de 2007, pela Primeira Vara Federal local, extraído nos Autos nº 1999.61.10.001807-2, promovida pela exequente Fazenda Nacional, contra a executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 62.798,87 (valor em 29/06/2005), ,ais acréscimos legais, ficando nomeado como depositário, o Sr. Luiz Ricardo Bataglin; Consta na averbação AV. 16: De conformidade com a Certidão nº 059/2008, expedida nesta cidade, aos 18 de fevereiro de 2008, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 0933-2005-016-15-00-3RT, da Ação de Reclamação Trabalhista, são partes: Rodrigo Feliciano, como reclamante, e Industria Mineradora Pratacal Ltda. – I, como reclamada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 8.579,70; Consta na averbação AV. 17: De conformidade com o R. Mandado expedido aos 25 de junho de 2008, pela Terceira Vara Federal desta Comarca, extraído dos Autos da Ação de Execução fiscal, Processo nº 96.0904688-6, tendo como exequente INSS, e executado Industria Mineradora Pratacal Ltda., e outros; o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a cobrança da dívida no valor de R$ 806.989,19 (atualizado em 06/2006), mais acréscimos legais; Consta na averbação AV. 18: De conformidade com o R. Mandado de Registro de Penhora e Aditamento, expedidos em 12 de setembro de 2006 e 22 de julho de 2008, respectivamente, pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, extraídos nos autos da Ação de Carta Precatória nº 602.01.2006.004842-1 – Nº Ordem 407/06 – Processo Origem 61/99, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo contra Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 6.343,03 (valor em 11/2006); Consta na averbação AV. 19: De conformidade com o R. Mandado de Registro de Penhora, expedido em 31 de julho de 2008, pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública desta Comarca,




extraído nos autos nº 602.01.1997.035356-3 – Nº Ordem 23862-97, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo contra Industria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 54.322,16 (NOV/96), referente á ICMS; Consta na averbação AV. 20: De conformidade com a Certidão nº 267/2008, expedida aos 25 de agosto de 2008, pela 1ª Vara do Trabalho local, , extraída do Processo nº 947-2005-003-15-00-0, da Ação de Reclamação Trabalhista, em que são partes: José Jorge Da Rocha, como exequente, e Industria Mineradora Pratacal Ltda., como executada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 18.427,53, em 30 de setembro de 2007; Consta na averbação AV. 21: De conformidade com a Certidão nº 202/2008, expedida aos 29 de agosto de 2008, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 00947-2005-016-15-00-7 RT, da Ação de Reclamação Trabalhista, em que são partes: Reginaldo Peres, como reclamante, e Industria Mineradora Pratacal Ltda.. + I, como reclamada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 23.534,06 (atualizada em 31 de agosto de 2007); Consta na averbação AV. 22: De conformidade com a Certidão nº 252/2008, expedida aos 20 de outubro de 2008, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 0941-2005-016-15-00-0 RT, em que são partes: Luis Carlos Muniz De Andrade, como reclamante, e Industria Mineradora Pratacal Ltda., como reclamada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 48.271,07 (atualizada em 30 de junho de 2007); Consta na averbação AV. 22: De conformidade com a Certidão nº 252/2008, expedida aos 20 de outubro de 2008, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 0941-2005-016-15-00-0 RT, da Ação de Reclamação Trabalhista, em que são partes: Luis Carlos Muniz De Andrade, como reclamante e Industria Mineradora Pratacal Ltda., como reclamada, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO para a garantia da cobrança da dívida no valor de R$ 48.271,07; Consta na averbação AV. 23: De conformidade com a Certidão nº 369/2008, expedida aos 17 de dezembro de 2008, pela 1ª Vara do Trabalho local, extraída dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1487-2006-003-15-01-1, requerida pela exequente União Federal Fazenda Nacional n/p do Procurador Geral da União contra a executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificado, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 56.756,02, em 31 de janeiro de 2007; Consta na averbação AV. 24: De conformidade com a Certidão nº 187/2009, expedida aos 01 de setembro de 2009, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 0932-2005-016-15-00-9 RT, entre partes Ricardo Luciano Marguerrot Pedrella, reclamante e Industria Mineradora Pratacal Ltda., reclamada, o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 8.414,95, atualizada até 31 de maio de 2008; Consta na averbação AV. 25: De conformidade com o R. Mandado expedido aos 18 de agosto de 2009, pela Segunda Vara Federal local, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005-61.10.012508-5 c/ apenso nº 2005.61.10.012510-3, tendo como exequente INSS e executado Industria Mineradora Pratacal Ltda., e outro, já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula. foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$ 685.085,87 (11/2008), mais acessórios legais; Consta na averbação AV. 26: De conformidade com o R. Mandado, dado e passado aos 02 de dezembro de 2009, pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado local, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 602.01.1997.034780-0, Ordem nº 27220/97, movida pela Fazenda Do Estado De São Paulo, contra Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$ 26.717,37 (julho/97), referente á ICMS; Consta na averbação AV. 27: De conformidade com o R. Mandado, expedido aos 08 de junho de 2010, pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Federal local, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0014491-78.2009.403.6110 (200961100144917), movida pela Fazenda Nacional, contra Industria Mineradora Pratacal Ltda., já qualificada, o imóvel objeto desta matrícula. foi PENHORADO para a cobrança das dívidas nos valores de R$ 17.039,36 e R$ 272.160,86 (06/2009), mais acréscimos legais; Consta na averbação AV. 28: De conformidade com a Certidão nº 187/2009, expedida aos 01 de setembro de 2009, pela 2ª Vara do Trabalho local, extraída do Processo nº 0932-2005-016-15-00-9 RT, entre partes Ricardo Luciano Marguerrot Pedrella, reclamante e Industria Mineradora Pratacal Ltda., reclamada, o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 8.414,95, atualizada até 31 de maio de 2008; Consta na averbação AV. 29: De conformidade com a Certidão datada de 21 de junho de 2012, expedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho local, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista nº 0094200-75.2005.5.15.0003, onde figura como exequente EVANDRO ELIAS e executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$ 22.334,18; Consta na averbação AV. 30: De conformidade com a Certidão datada de 11 de outubro de 2012, expedida pela 3ª Vara do Trabalho local, extraída dos autos da Ação de Reclamação Trabalhista nº 0066300-37.1998.5.15.0109 RTOrd, onde figura como exequente Antônio Antunes De Lima casado com Alice De Oliveira Lima e executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matricula. foi PENHORADO para a garantia da cobrança da divida no valor de R$ 80.784,16 (valor em 31 de outubro de 2012); Consta na averbação AV. 31: De conformidade com a Certidão datada de 04 de julho de 2013, expedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho local, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista nº 0370-45.2011.5.15.0003, onde figura como exequente UNIÃO Procuradoria Da Fazenda Nacional e executada Industria Mineradora Pratacal Ltda., o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, para a garantia da cobrança da dívida, no valor de R$




55.000,00; Consta na averbação AV. 32: De conformidade com a Carta de Adjudicação da e passada aos 12 de maio de 2011, Juízo de Direito da 6ª Vara Cível local, , extraída dos autos da Ação de Desapropriação nº 844/01, parte do imóvel objeto desta matricula, consistente de um terreno com a área de 3.837.01m², foi DESAPROPRIADA visando a melhoria e duplicação da Rodovia Raposo Tavares, passando a ser descrito e caracterizado na Matricula nº 102.041, deste Livro e Serviço, aberta nesta data, REMANESCENDO, portanto, nesta matricula, UM TERRENO com a área de 21.396299 há ou 213.962,99m². (Protocolo nº 260.194). Proprietário: Indústria Mineradora Pratacal Ltda. (CNPJ: 71.471.148/0001-52) Removido: Não. Localização: Rodovia Raposo Tavares, km 107,5, sentido interior, s/nº, Bairro: Itanguá, Cidade: SOROCABA, UF: SP, CEP: 18100000. AVALIAÇÃO: R$ 9.180.000,00 (nove milhões e cento e oitenta mil reais), em 12/12/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 5.508.000,00 (cinco milhões e quinhentos e oito mil reais).

LOTE 5) Processo nº 0001336-81.2011.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE/SP.

Exequentes: Antonia Ildenira De Sousa, Bruna Aparecida Francisco, Maria Ivonete De Lima, Sueli Aparecida Morales Peinado, Sheila Blanco Silva, Sofia Ferreira Lima, Tamar Keila Carvalhal De Souza, Michela Mirna De Jesus Ferreira De Souza, Verena Gonçalves, Francisca Valdenir Dantas Mangueira, Marli Soares Almeida, Rita De Fátima Felix, Eliane Rodrigues Simões, Aurea Aparecida Teles, Adriana Vitalino Da Silva, Sueli Teixeira De Agostini, UNIÃO, Eunice Rodrigues De Souza Pecanha, Maria Angélica Arias, Tamiris Regina Dos Reis Ferreira, Lucia Lopes Da Silva Oliveira, Liliane Maria Gomes De Souza Nagy, Jéssica Da Silva Barbosa, e Francilea Dos Santos Barros. Executados: Akiko Ohara Franco da Silva Confecções EPP, e Akiko Ohara Franco Da Silva. Interessado/Coproprietário: Marco Antônio Franco da Silva (CPF: 476.871.697-00). Item: 5.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 18184 - 1º Cartório - SAO ROQUE/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO n. 125, da quadra 01, do loteamento denominado "Jardim Mailasqui", situado no bairro de Mailasqui, em São Roque-SP, com área de 1.094,90 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 37,35 metros de frente para a Rua 3; 9,50 metros em curva entre as Ruas 3 e 2; 38,35 metros do lado direito confrontando com o lote n. 14; 41,90 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua 2; e, nos fundos, mede 15,50 metros, confrontando com parte do lote n. 16. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula REGISTRO ANTERIOR Transcrições nº 9.590 – Livro 3-U e 12.529 – Livro 3-X (Loteamento inscrito sob nº 16, livro nº 8, Fls. 52); Consta na averbação AV.5 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 1419-97.2011.5.15.0108, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Bruna Aparecida Francisco em face de Akiko Ohara Franco da Silva Confecções EPP, para garantia da dívida no importe de R$ 9.550,28; Consta na averbação AV.6 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 0001335-96.2011.5.15.0108 RTSum, movido por Michela Mirna de Jesus Ferreira de Souza em face de Akiko Ohara Franco da Silva Confecções EPP, para garantia da dívida no importe de R$ 6.278,16, em 07/11/2013; Consta na averbação AV.7 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 172-47.2012.54.15.0108, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São Roque/SP, movido por Tamiris Regina dos Reis Ferreira em face de Akiko Ohara Franco da Silva e Akiko Ohara Franco da Silva Confecções EPP, para garantia da dívida no importe de R$ 7.856,62; Consta na averbação AV.8 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 00014510520115150108, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São Roque/SP, movido por Maria Angelica Ariasem face de Akiko Ohara Franco da Silva, para garantia da dívida no importe de R$ 17.670,29; Consta na averbação AV.9 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 00013368120115150108, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São Roque/SP, movido por Antônia Ildenira de Sousa em face de Akiko Ohara Franco




da Silva e Akiko Ohara Franco da Silva Confecções EPP, para garantia da dívida no importe de R$ 261.698,36. Proprietário: Akiko Ohara Franco Da Silva Confeccoes – EPP (CNPJ: 69.341.428/0001-02). Removido: Não. Localização: Loteamento Jardim Mailasqui, lote n. 125, Complemento: quadra 01, Bairro: Mailasqui Cidade: SAO ROQUE UF: SP, CEP: 18143000. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 19/02/2012. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

LOTE 6) Processo nº 0000517-87.2012.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ/SP.

Cancelado. Data do Cancelamento: 11.04.2016. Motivo do Cancelamento: Por determinação deste Juízo, haja vista a necessidade de reavaliação do bem imóvel.


Exequentes: Gastao Alves Linhares, União, Ministerio Da Fazenda, Jocivaldo Alves, Sandro Garcia de Oliveira, Otair Sebastião da Costa, Mair Aparecido Matos, Antonio Roberto Estevam Palma N/P viúva Maria Cristina Moreira Palma, Isolete Moreira dos Santos, Hans Martin Luther, Benedito Antonio Pacheco, Vagner Andrade, Emerson Oliveira Bezerra, Demesio Renato Matheus, Enéias Cândido Leal, Edson Amadio, Paulo Braulino Joazeiro, Israel Pereira, Ivonaldo Lopes Targino da Silva, João Maria Figueredo, Leandro Guazzelli, Ellen Frey Negrão, Maria Cristina de Almeida Gomes Oliveira, Joel Grossmann. Executado: Arthur Klink Metalúrgica Ltda.. Item: 7.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 11144 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO com área de 28.650,30m² situado no bairro da boa vista, em Sorocaba, com frente para o imóvel de propriedade da Klink do Brasil Metalurgica LTda, e nos fundos confrontando-se com a Via de Acesso à Rodovia Castelo Branco, com o seguinte detalhamento: 1 ¿ A área em questão está à margem direita da Rodovia Senador José Ermírio de Morais, ¿Castelinho¿, no sentido Interior-Capital. Localiza-se praticamente no trevo de acesso à Avenida Carlos Reinaldo Mendes, ladeado por área ocupada pela concessionária Chevrolet Automec; 2 ¿ Não há acesso aberto da rodovia, ou do trevo, para o terreno, mas é possível que não haja dificuldade técnica para garantir acesso do imóvel à via pública; 3 ¿ Para quem trafega na rodovia e toma o decesso para a avenida Carlos Reinaldo Mendes o imóvel possibilita excelente visualização, sendo área indicada para empreendimentos que precisem ficar aparentes, como grandes lojas, concessionárias de veículos ou similares. 4 ¿ Por outro lado, há na referida área um pequeno lago, e uma área com mata aparentemente nativa. Tais características, à luz da legislação ambiental vigente, pode limitar o percentual de ocupação do imóvel. Considerei para avaliação uma área útil de 20.000m²; 4 ¿ A região é fartamente atendida pelos serviços públicos de água, esgoto, telefonia, eletricidade, gás encanado e transporte coletivo público, aliado ao fácil acesso por vias asfaltadas; 5 ¿ Há benfeitorias edificadas na área, no que foi um clube dos funcionários, com piscina, mas em estado de abandono e sem acrescer valor ao imóvel em razão da má conservação e depreciação decorrente. Ônus/Observação: Há outras penhoras averbadas na matrícula. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta nas averbações R.3, AVº.4 e AVº.5 a HIPOTECA em favor da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP,




para garantia de dívida; Consta na averbação R.6 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução fiscal nº 2004.61.10.009698-6 (e apenso nº 2005.61.10.010426-4), em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP, movido por INSS em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 2.576.286,12; Consta na averbação R.7 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução fiscal nº 2007.61.10.006288-6, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 1.492.860,91, em 23/04/2007; Consta na averbação AV.9 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução de título extrajudicial nº 2008.51.01.008497-3, em trâmite perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, movido por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 2.074.569,31, em 05/2008; Consta na averbação AV.10 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução fiscal nº 1999.61.10.000751-7, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP, movido por INSS em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 220.390,08; Consta na averbação AV.11 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução fiscal nº 2009.61.10.008909-8, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 2.231.022,98; Consta na averbação AV.14 a existência da AÇÃO de execução de título extrajudicial nº 602.01.2012.043895-7, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP, movido por Sete Fomento Mercantil Ltda. em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda. e Arthur Klink, cujo valor é de R$ 2.186.810,33; Consta na averbação AV.15 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução fiscal nº 602.01.1998.033620-7, em trâmite perante o Serviço Anexo das Fazendas de Sorocaba/SP, movido por Fazenda do Estado de São Paulo em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 500.746,30; Consta na averbação AV.16 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução trabalhista nº 0141500-98.2008.5.15.0109 RTOrd, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Gastão Alves Linhares em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 632.287,71, em 17/09/2012; Consta na averbação AV.17 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução trabalhista nº 00004694120105150135, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Maria Cristina de Almeida Gomes Oliveira em face de Arthur Klink Metalúrgica Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 169.627,89. Proprietário: Arthur Klink Metalurgica Ltda. (CNPJ: 56.995.160/0001-72) Removido: Não. Localização: Avenida Rudolf Dafferner, 160, Complemento: fundos, Bairro: boa vista, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18086380. AVALIAÇÃO: R$ 12.573.697,18 (doze milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), em 03/12/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 7.544.218,30 (sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos).

LOTE 8) Processo nº 0001472-44.2012.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE/SP.

Exequente: União. Executado: DIMAS NARI BOTELHO (Espólio de). Item: 8.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 6560 – 1º Cartório – SÃO ROQUE/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO nº H-1-E, do loteamento denominado ‘PORTA DO SOL’, situado nos bairros de Sabaúna ou Sabiaúna, Moreiras e Dona Catarina, do município de Mairinque, desta Comarca, que assim se descreve: faz frente para a Travessa H-3, onde mede 10,00 metros e mais 70,00 metros confrontando com o lote H-8-D. Do lado direito, onde confronta com Área Verde, mede 25,00 metros; e, nos fundos, onde confronta com parte do lote H-2-E e Área Verde, mede 80,00 metros, com uma área de 2.000,00 metros quadrados, sendo os lotes confrontantes de propriedade da Imobiliária e Construtora Lutfala S.A. e outros.




Ônus/Observação: Pesam os seguintes ônus sobre o imóvel acima descrito: R.2/6.560 de 03 de setembro de 1997, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 590/1996 (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.3/6.560 de 7 de novembro de 1997, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 473/97 extraído do processo nº 426/1997-CPE (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.4/6.560 de 19 de fevereiro de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 084/98, extraído do processo nº 946/1996 (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.5/6.560 de 01 de abril de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 139/98, extraído do processo nº 290/1997 (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.6/6.560 de 05 de junho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 292/98 extraído do processo nº 948/1996 (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.7/6.560 de 12 de junho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 150/98extraído do processo nº 894/1996 (Vara do Trabalho de São Roque-SP); R.8/6.560 de 13 de julho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 958/94, (Justiça do trabalho 2ª Região); R.9/6.560 de 24 de julho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 198/93, (46ª Vara do trabalho de São Paulo); R.10/6.560 de 04 de julho de 2001, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 94.0505119-9 (2ª Vara de Execução Fiscais do Trabalho de São Roque-SP); R.11/6.560 de 21 de março de 2007, PENHORA do imóvel no processo nº 455.225-0/96. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AV.12/6560 que referida matrícula foi ENCERRADA, sendo aberta uma matrícula nova identificada pelo nº 4557 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque/SP; Consta na matrícula REGISTRO ANTERIOR R.1/6560, datado de 08/02/1979, registrado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque/SP; Consta na averbação AV-1 as RESTRIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE LOTEAMENTO: a) não poderão ser edificados prédios ou habitações coletivas, como também qualquer tipo de construção para fins comerciais ou industriais; b) à cada imóvel correspondente uma área livre comum de bosques e jardins equivalentes a 42,70003% da área do imóvel, devendo essas áreas serem preservadas, como também, ficarão a cargo dos proprietários as despesas gerais de limpeza e conservação, proporcionalmente calculadas; c) a cada imóvel é atribuído gratuitamente um título patrimonial do Clube de Campo, já construído no loteamento, que integra o empreendimento; e d) fica também vedada a construção e instalação de hospitais e clínicas médicas, podendo no entanto, a cada imóvel, ser construída uma única unidade residencial ou edificação para outro fim permitido; Consta na averbação AV-2 a PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 590/1996 (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-3 a PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 473/97 extraído do processo nº 426/1997-CPE (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-4 de 19 de fevereiro de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 084/98, extraído do processo nº 946/1996 (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-5 de 01 de abril de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 139/98, extraído do processo nº 290/1997 (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-6 de 05 de junho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 292/98 extraído do processo nº 948/1996 (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-7 de 12 de junho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado nº 150/98extraído do processo nº 894/1996 (Vara do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-8 de 13 de julho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 958/94, (Justiça do trabalho 2ª Região); Consta na averbação AV-9 de 24 de julho de 1998, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 198/93, (46ª Vara do trabalho de São Paulo); Consta na averbação AV-10 de 04 de julho de 2001, PENHORA do imóvel em cumprimento ao mandado extraído do processo nº 94.0505119-9 (2ª Vara de Execução Fiscais do Trabalho de São Roque/SP); Consta na averbação AV-11 de 21 de março de 2007, PENHORA do imóvel no processo nº 455.225-0/96; Consta na averbação AV.12 a PENHORA do imóvel, nos autos nº 01333004320025150035, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, movido por Marcelo Braccesi e União em face de Dimas Nari Botelho, Vera Lúcia Caprara e Promopar Negócios e Participações Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 113.432,48; Consta na averbação AV.13 a PENHORA do imóvel, nos autos nº 8173820135150108, em trâmite perante a Vara do Trabalho de São Roque/SP, movido por Wagner Rodrigues de Oliveira em face de Dimas Nari Botelho e NBC Industrias Metalúrgicas Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 133.950,63. Proprietário: Dimas Nari Botelho (espolio de) Vera Lucia Caprara Botelho (CPF: 212.964.728-68) Removido: Não. Localização: Loteamento Porta do Sol, Lote H-1E, Bairro: SABAÚNA, Cidade: MAIRINQUE UF: SP, CEP: 18120000. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 06/12/2012.




Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

LOTE 9) Processo nº 0000249-43.2010.5.15.0135 – 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP

Exequente: Laura Ferreira. Executados: Raimundo Pimente Lemos (Padaria di Napoli), e Raimundo Pimenta Lemos. Interessada: Rosimar Xavier da Silva Lemos (CPF: 770.090.708-06) Item: 9.1 – Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 281 – 1º Cartório – PERUIBE/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO nº 02, da quadra 43, no Balneário Caraguava, no município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 37; da frente aos fundos, de quem olha da rua para o imóvel, do lado direito onde confronta com o lote 01, mede 31,50 metros, do lado esquerdo onde confronta com o lote 03, mede 31,50m; e nos fundos onde confronta com o lote 23, mede 10,00m, encerrando a área de 315,00metros quadrados. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula CADASTRO MUNICIPAL nº 1.4.320.0070.001.859; Consta na matrícula TÍTULO AQUISITIVO R.1-Matrícula nº 105, R.2-Matrícula nº 32.013 e Matrícula nº 58.661 (06/06/1980) do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP; Consta na averbação AV.1 que o imóvel acha-se COMPROMISSADO À VENDA em favor de Raimundo Pimenta Lemos casado com Rosimar Xavier da Silva Lemos; Consta na averbação R.2 a PENHORA DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, decorrentes do compromisso de venda e compra referido no AV.1, nos autos de execução nº 0952/88, em trâmite perante a 1ª Vara Distrital de Peruíbe/SP, movido por Banespa S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Rosimar Xavier da Silva Lemos e Raimundo Pimenta Lemos, para garantia da dívida no importe de R$ 17.606,70, em 18/05/2005; Consta na averbação AV.3 a PENHORA DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, decorrentes do compromisso de venda e compra referido no AV.1, nos autos de execução trabalhista nº 000024943201050135, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Laura Ferreira em face de Raimundo Pimenta Lemos, para garantia da dívida no importe de R$ 3.725,99. Proprietário: Raimundo Pimenta Lemos (CPF: 770.090.708-06). Removido: Não. Localização: Rua 37, Complemento: Balneário Caraguava, Cidade: PERUIBE UF: SP, CEP: 11750000. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 20/02/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

LOTE 10) Processo nº 0000321-63.2012.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO/SP.

Exequente: Silvio Mariano da Silva. Executado: Ranger's Serviços De Higienização Ltda.. Item: 10.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 150288 – 1º Cartório – IGUAPE/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO sob nº "19" da quadra "W" do loteamento denominado CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BÁRBARA, localizado no bairro do Rio Pequeno, município e comarca de




Iguape-SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide coma Rua Alice Dias Azevedo; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 20, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 18, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. O imóvel matriculado acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape, sob o nº 15.0192.0019. Ônus/Observação: Av. 4:Imóvel penhorado nos autos dos processos nºs: 00486-2008.069.15.00.0-CPEX, da reclamação trabalhista proposta por Antonio Edilson de Santana em face de Ranger's Empresa de Segurança Ltda.; Av. 5:Penhora eletrônica nos autos 0157100-61.2003.5.15.0069, do processo de execução trabalhista proposta por Eduardo Bordenalli em face de Ranger's Serviços de Higienização Ltda. Av. 6: Penhora nestes autos da cpe 0000321-63.2012.5.15.0069. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AV.1 o CADASTRO na Prefeitura sob o nº 15.0192.0019; Consta na averbação AV.4: Imóvel PENHORADO nos autos dos processos nºs: 00486-2008.069.15.00.0-CPEX, da reclamação trabalhista proposta por Antonio Edilson de Santana em face de Ranger's Empresa de Segurança Ltda.; Consta na averbação AV.5: PENHORA eletrônica nos autos 0157100-61.2003.5.15.0069, do processo de execução trabalhista proposta por Eduardo Bordenalli em face de Ranger's Serviços de Higienização Ltda. Consta na averbação AV.6: PENHORA nestes autos da cpe 0000321-63.2012.5.15.0069; Consta na averbação AV.7 a PENHORA nos autos da execução trabalhista nº 1307003519995020029, em trâmite perante a 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, movido por Reinaldo Soares de Souza em face de Rangers Serviços de Higienização Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 30.775,00; Consta na averbação AV.8 a PENHORA nos autos da execução trabalhista nº 00005031520135150069, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Registro/SP, movido por Gilson José da Silva em face de Rangers de Segurança Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 141.526,00; Consta na averbação AV.9 a PENHORA nos autos da execução trabalhista nº 00008651720135150069, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Registro/SP, movido por Ernani Ramos em face de Rangers Serviços de Higienização Ltda. ME, para garantia da dívida no importe de R$ 50.755,56; Consta na averbação AV.10 a PENHORA nos autos da execução trabalhista nº 00006521120135150069, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Registro/SP, movido por Ana Rosa Peres em face de Rangers Serviços de Higienização Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 134.377,64. Proprietário: Ranger's de Segurança Ltda. (CNPJ: 45.670.155/0001-73) Removido: Não. Localização: Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, -, Complemento: Loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, Bairro: Rio Pequeno, Cidade: IGUAPE UF: SP, CEP: 11920000 AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 22/01/2016. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

LOTE 11) Processo nº 0106300-58.2007.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ/SP.

Exequente: José Flávio da Silva. Executados: Maria Fernanda C. A. Ferrari – ME, Maria Fernanda Correa Alves Ferrari. Interessado/Coproprietário: Ricardo Ferrari (CPF: 138.009.748-78). Item: 11.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 3319 – 1º Cartório – CERQUILHO/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, sob nº 19, sem benfeitorias, localizado com frente para as Avenidas Arnaldo Rodrigues, lado ímpar e Washington Luiz, lado par, do "Desmembramento Real Parque I", situado neste Município e Comarca de Cerquilho-SP, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a 131,46 metros, do ponto de curva de concordância denominado ponto 13, onde faz frente, para a Avenida




Arnaldo Rodrigues, medindo 12,41 metros, encontrando o ponto 14; do lado esquerdo, de quem da Avenida Arnaldo Rodrigues olha para o imóvel, mede 37,33 metros, rumo 66°49'56" SE, dividindo com propriedade da Prefeitura Municipal de Cerquilho, encontrando o ponto 06; deflete à direita e segue dividindo, com o lado par da Avenida Washington Luiz, em 15,73 metros; e, do lado direito, mede 48,71 metros, sendo 27,00 metros, dividindo com o lote nº 18, e 21,71 metros, dividindo com o lote nº 20, fechando-se o perímetro, perfazendo a área de 505,38 metros quadrados. No terreno foi edificado um prédio comercial com 532,75 m², que recebeu o número 1300 da Avenida Washington Luiz. Ônus/Observação: Penhora efetivamente realizada sobre 50% do bem, correspondente à parte pertencente ao executado. O bem será levado à leilão em sua totalidade, por ser indivisível e, em caso de alienação, será reservada ao co-proprietário/condômino parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, inclusive tendo direito de preferência para aquisição da parte do devedor. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula CONTRIBUINTE sob o nº 6.51.38.00218.01; Consta na matrícula REGISTRO ANTERIOR Matrícula – 32456, do CRI de Tietê/SP; Consta na averbação AV-02/3.319 A PENHORA DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 50% do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 01063005820075150111, em trâmite perante a Comarca de Tietê/SP, movido por José Flavio da Silva em face de Maria Fernanda Correa Alves Ferrari. Proprietário: Maria Fernanda Correa Alves Ferrari (CPF: 120.834.718-73) Removido: Não. Localização: Avenida Washington Luiz, 1300, Bairro: Centro, Cidade: CERQUILHO UF: SP, CEP: 18520000. AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 03/07/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).


Exequente: Ademir Antonio da Rosa. Executado: Joao Maria Costa (espólio de). Item: 12.1 – Tipo: Veículo. Identificação: Placa: AIA0751 Renavam: 704254735 Chassis: 9BGSC68ZXWC636632. Descrição: 01 (UM) VEÍCULO marca GM/CORSA WIND, ano 98/99, cor vermelha, CHASSIS: 9BGSC68ZXWC636632, gasolina, RENAVAM 704254735. Veículo parado há mais de um ano. Apresenta-se com a pintura queimada e com alguns riscos; pneus desgastados; tapeçaria original (bastante usada); uma das maçanetas da porta traseira danificada. Proprietário: João Maria Costa Dos Santos representado por Josiane De Fátima Esteves (CPF: 270.117.148-20) Removido: Não. Localização: Rua Francisco Bueno De Camargo, 2071, Bairro: NOVA SOROCABA, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18070710 AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), 12/11/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).




LOTE 13) Processo nº 0001597-03.2012.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ/SP.

Exequentes: Renato Bueno, Antônio Soares De Oliveira, Wilson Jeremias Da Silva. Executado: Jose Francisco Ribeiro Jumirim ME, e Jose Francisco Ribeiro. Interessado/Coproprietário: Rosângela Maria Uliana Ribeiro (CPF: 252.651.008-22). Item: 13.1 – Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 8805 - 1º Cartório - LARANJAL PAULISTA/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO situado na cidade de Laranjal Paulista, designado como parte do lote 03, no Bairro São Roque, na Rua Nicola Deneno, lado ímpar, medindo 15,70 m de frente, do lado direito de quem da frente olha 29,00 m, do lado esquerdo, 29,00 m, deflete a direita 1,00 m e deflete a esquerda 7,00 m, nos fundos mede 16,70 m, encerrando área de 572,20 m2. Ônus/Observação: R.5-8.805 - Venda e Compra - O executado vendeu à Ailton Guerra e s/m. Av.6-8.805 - Caução - Ailton Guerra e s/m. deram o imóvel em caução, em garantia de locação com a empresa Pefa Participações Societárias Ltda. Av.7-8.805 - Ineficácia de Alienação - em 26 de maio de 2014 foi decretada fraude à execução nos autos de nº 0001597-03.2012.5.15.0111. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula REGISTRO ANTERIOR Desmembrado da matrícula 6.578, datada de 06/03/1990, do Livro ‘2’ de Registro Geral, deste Cartório, onde o desmembramento está averbado sob o nº ‘3’; Consta na averbação 01-8.805 ‘devem construir para os esgotos fossa séptica seguida de poço absorvente, enquanto não tiver esgoto público; Consta na averbação 02-8.805 que o imóvel foi dado em CAUÇÃO para em garantia da locação do imóvel situado na Rua Dez de Outubro, 77, apto 52, Centro nesta Cidade, matriculado sob o nº 9.659 deste Cartório; Consta na averbação R.5-8.805 - Venda e Compra - O executado vendeu à Ailton Guerra e s/m; Consta na averbação Av.6-8.805 - Caução - Ailton Guerra e s/m. deram o imóvel em caução, em garantia de locação com a empresa Pefa Participações Societárias Ltda. Consta na averbação AV.7 a INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO, sendo decretado FRAUDE À EXECUÇÃO na venda do imóvel da presente matrícula registrada sob nº R.5-8.805; Consta na averbação AV.8-8.805 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução trabalhista nº 00015970320125150111, em trâmite na Comarca de Tietê/SP, movido por Renato Bueno em face de José Francisco Ribeiro Jurumim ME e José Francisco Ribeiro, para garantia da dívida no importe de R$ 3.174,16; Consta na averbação AV.9 a INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO, sendo decretado FRAUDE À EXECUÇÃO na venda do imóvel da presente matrícula registrada sob nº R.5-8.805; Consta na averbação AV.10-8.805 a PENHORA do imóvel, nos autos nº 0000070-28.2012.8.26.0315, em trâmite na Comarca de Laranjal Paulista/SP, movido por Itaú Unibanco S/A em face de Rosângela Maria Uliana Ribeiro ME, Rosângela Maria Uliana Ribeiro, e José Francisco Ribeiro, para garantia da dívida no importe de R$ 115.175,09. Proprietários: JOSE FRANCISCO RIBEIRO (CPF: 143.105.238-89). Removido: Não. Localização: Rua Nicola Deneno, Cidade: LARANJAL PAULISTA UF: SP. AVALIAÇÃO: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).


Exequente: Sebastiao Soares Da Silva Executados: Terra Ronca Construcoes Ltda – ME, Wilis Domingues De Oliveira, Jair Frutuoso De Oliveira, Josias Teodoro Da Cruz Filho, Helder Abud Paranhos, Wellington Rosa De Oliveira.




Item: 14.1 – Tipo: Veículo Identificação: Placa: DBN6123 Renavam: 884115992 Chassis: 9bgsa19906b222468 Descrição: 01 (UM) VEÍCULO GM/Classic Life, ano de fabricação/ano modelo 2006/2006, cor cinza. Veículo GM/Classic Life, ano fabricação/ano modelo 2006/2006, cor cinza, lataria em regular estado, com amassados, pneus meia vida, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: JAIR FRUTUOSO DE OLIVEIRA (CPF: 053.576.778-16) Removido: Não. Localização: Estrada Bairro Cerrado, 0, Bairro: Bairro Cerrado, Cidade: RIBEIRAO BRANCO UF: SP, CEP: 18430000. AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 30/10/2013. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).


Exequente: Émerson Morgan de Aguiar. Executados: Saturnia Sistemas De Energia S/A, e BFTS Participações Ltda.. Item: 15.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 145821 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO DESIGNADO POR GLEBA 2, localizado na Rua Aurelia Luiza M. Zanon, Eden, Sorocaba-SP, medindo 13970,17 metros quadrados. Localiza-se do lado par da rua Aurelia Luiza M. Zanon, no sentido centro-bairro, distante o seu lado direito 35,37 metros do início da curva de confluência dessa rua com a Rua Aureliano Cesar do Nascimento. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula CADASTRO sob o nº 66.13.66.0438.00.000; Consta na matrícula REGISTRO ANTERIOR R.8/100.976, de 22/01/2009, e AV.11/100.976, de 15/10/2010 (desm.); Consta na averbação AV.1 que conforme o registro R.3 da Matrícula nº 100.976 de ordem, de 04/11/2004, nos termos do parágrafo 5º do art. 64 da Lei 9.532/97, o imóvel desta matrícula foi objeto de ARROLAMENTO pelo Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal em Sorocaba/SP, conforme OFÍCIO/PROFISC/SACAT/Nº 138/04, em 19/10/2004, contendo a Relação de Bens e Direitos para Arrolamento; Consta na averbação AV.2 a existência de PROTESTO Contra Alienação do Imóvel, com fulcro no artigo 867 do CPC, extraído do Processo nº 602.01.2011.030882-4, Ordem nº 1271/2011; Consta na averbação AV.3 a PENHORA do imóvel, nos autos nº 00842000320085150135, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Emerson Morgan Aguiar em face de BFTS Participações Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 3.425.333,22. Proprietário: BFTS Participações Ltda. (CNPJ: 10.426.751/0001-28) Removido: Não. Localização: Rua Aurelia Luiza M. Zanon, Bairro: Eden, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18087100. AVALIAÇÃO: R$ 3.632.244,20 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), em 30/09/2015. Percentual da Penhora: 100,00%




LANCE MÍNIMO: R$ 2.179.346,52 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Item: 15.2 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 145823 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO DESIGNADO POR GLEBA 4, localizado na Rua Aureliano Cesar do Nascimento, Eden, Sorocaba-SP, medindo 24.643,70 metros quadrados. Localiza-se do lado par da rua Aureliano Cesar do Nascimento, no sentido centro-bairro, distante o seu lado direito 184,00 metros do início da curva de confluência dessa rua com a Rua Aurelia Luiza M. Zanon. O perímetro dessa gleba tem início no marco colocado no alinhamento com a Rua Aureliano Cesar do Nascimento na divisa com a gleba 3, da mesma planta de desmembramento, daí segue por cerca fazendo frente para a rua Aureliano Cesar do nascimento. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula CADASTRO sob o nº 66.13.66.0856.00.000; Consta na Matrícula REGISTRO ANTERIOR R.8/100.978, de 22/01/2009, e AV.11/100.976, de 15/10/2010 (desm.); Consta na averbação AV.1 que conforme o registro R.3 da Matrícula nº 100.976 de ordem, de 04/11/2004, nos termos do parágrafo 5º do art. 64 da Lei 9.532/97, o imóvel desta matrícula foi objeto de ARROLAMENTO pelo Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal em Sorocaba/SP, conforme OFÍCIO/PROFISC/SACAT/Nº 138/04, em 19/10/2004, contendo a Relação de Bens e Direitos para Arrolamento; Consta na averbação AV.2 a existência de PROTESTO Contra Alienação do Imóvel, com fulcro no artigo 867 do CPC, extraído dos Processo nº 0602.01.2011.030882-4, Ordem nº 1271/2011; Consta na averbação AV.3 a PENHORA do imóvel, nos autos nº 00842000320085150135, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Emerson Morgan Aguiar em face de BFTS Participações Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 3.425.333,22. Proprietário: BFTS Participações Ltda. (CNPJ: 10.426.751/0001-28). Removido: Não. Localização: Rua Aureliano Cesar do nascimento, Bairro: Éden, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18087100. AVALIAÇÃO: R$ 6.405.022,00 (seis milhões, quatrocentos e cinco mil e vinte e dois reais), em 30/09/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 3.843.013,20 (três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, treze reais e vinte centavos).


Exequentes: Ana Rita Galvao Tomaz, Neura De Amorin Gomes Leite, e Fernanda De Fatima Cardoso Oliveira. Executados: Kalla Line Indústria e Comércio de Confecções Ltda. N/P Amarilis Tudella Nanias, Marcos Antonio Gaburro, Carlos Alberto Nanias, Amarilis Tudella. Interessada: Ouraida Tudella (CPF: 149.710.818-79). Item: 16.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 78483 - 2º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UMA) UNIDADE AUTÔNOMA HABITACIONAL DESIGNADA POR APARTAMENTO nº 03, localizada no pavimento térreo do Bloco 03, do Edifício Amarillis, com entrada pelo nº 677, da Rua Padre Luiz, nesta cidade, identificado por tipo 4, com área útil de 47,92 metros quadrados, área comum equivalente a 5,15 metros quadrados, completando 53,07 metros quadrados, cabendo-lhe no terreno, a fração ideal de 21,056 metros quadrados, ou o equivalente a 2,340%.




Ônus/Observação: Penhorada a nua-propriedade. Tem usufruto gravado na matrícula. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Penhorada a nua-propriedade; Consta na matrícula a INSCRIÇÃO CADASTRAL sob o nº 44.44.17.0352.03.003; Consta na Matrícula REGISTRO ANTERIOR R.1-41.747, em 30/11/1990, deste Livro e Serviço; Consta na averbação R.2-78.483 o USUFRUTO VITALÍCIO a favor de Ouraida Tudella; Consta na averbação AV.03-78.483 a INDISPONIBILIDADE da nua propriedade do imóvel pertencente a Amarilis Tudella, face aos autos nº 189009319905150016, em 15/09/2014, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Proprietários: Amarilis Tudella (CPF: 033.248.068-28). Removido: Não. Localização: Rua Padre Luiz, 677, Complemento: apartamento nº 03 - Bloco 03 - Edifício Amarillis, Bairro: Centro, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18035011. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 25/01/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

LOTE 17) Processo nº 0001994-57.2013.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO/SP.

Exequente: Iracy Vieira de Lima. Executado: Elite Vigilância E Segurança S/C Ltda.. Item: 17.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 150284 - 1º Cartório - IGUAPE/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO sob nº 15, da quadra W, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no Bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape/SP, mediando 10 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30 metros da frente aos fundos em ambos, os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 16, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Ônus/Observação: Av. 4: decretada indisponibilidade de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena Av. 5: penhora eletrônica referente ao processo 00155009720005150088. Av. 6: penhora eletrônica referente ao processo 00011085820135150069. Av. 7:penhora eletrônica referente ao processo 00014483620125150069. Av.8:penhora eletrônica referente ao processo 00006539320135150069. Av. 10: penhora eletrônica referente ao processo 00013987320135150069. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape-SP sob nº 15.0192.0015. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AV.1 o CADASTRO na Prefeitura Municipal de Iguape sob o nº 15.0192.0015; Consta na Av.4: decretada INDISPONIBILIDADE de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda., face aos autos nº 15500-97.2000.5.15.0088, pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena/SP; Consta na Av.5: PENHORA eletrônica referente ao processo 00155009720005150088; Consta na AV.6 a PENHORA eletrônica referente ao processo 00011085820135150069; Consta na AV.7 a PENHORA eletrônica referente ao processo 00014483620125150069; Consta na AV.8 a PENHORA eletrônica referente ao processo 00006539320135150069; Consta na AV.9 a PENHORA eletrônica referente ao processo 00019945720135150069; Consta na AV.10 a PENHORA eletrônica referente ao processo 00013987320135150069; Consta na AV.11 a INDISPONIBILIDADE de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda., face aos autos nº 02552001120015020028; Consta na AV.13 a INDISPONIBILIDADE de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda., face aos autos nº 00228002920055150123; Consta na averbação AV.14 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 00006819520125150069,




em trâmite perante a Vara do Trabalho de Registro/SP, movida por José Carlos Soares da Silva em face de Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 10.330,06; Consta na averbação AV.15 a PENHORA do imóvel nos autos da execução fiscal nº 0003084-34.2015, em trâmite perante o Anexo Fiscal de Iguape/SP, movida por Ministério da Fazenda em face de Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 6.176.965,46. Proprietário: Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda.. (CNPJ: 50.820.158/0001-86) Removido: Não. Localização: Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, 15, Complemento: Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, Bairro: rio Pequeno, Cidade: IGUAPE UF: SP, CEP: 11920000. AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03/03/2016. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

LOTE 18) Processo nº 0163600-89.2009.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ/SP.

Exequente: Adalto Silva Pereira. Executados: Hiper Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. – ME, Manoel Ferreira, Alexandre Malveis, Alisson Alexandre Alves, Jonatas Alves Moreira, Miguel Sales da Cunha Júnior. Interessados/Coproprietários: Vagner Pecinini (CPF: 182.331.028-14), Patricia Sales Pecinini (CPF: 144.785.058-02), e Rosemari Alves Sales da Cunha (CPF: 292.873.568-23). Item: 18.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 44109 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO sob o nº 29, da quadra "BI-1", do loteamento denominado "PARQUE SÃO BENTO", Bairro Cruz de Ferro, medindo 250 m2. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula o Registro Anterior R.4 da Mat. 34.644 (loteamento); Consta na averbação AV.6 a CONSTRUÇÃO do prédio nº 137, da Rua 36, com a área construída de 39,84m², conforme comprova o Habite-se nº 355/84, expedido pela Prefeitura Municipal local, em 26 de março de 1984; Consta na averbação AV.7 que foi apresentada a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO nº 01506, expedida pelo IAPAS, em 27/04/1984, para fins de regularização da construção do prédio supra; Consta na averbação AV.8 que a Rua 36, atualmente denomina-se Rua Maria Clara Vecina, conforme comprova a Certidão nº 601/86, expedida pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de abril de 1986; Consta na averbação AV.10 o CADASTRO NA PREFEITURA sob o nº 36.14.14.0378-01-000; Consta na averbação AV.1 que conforme registro nº R.2 da Matrícula nº 34.644, sobre o imóvel supra existe uma HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal; Consta na averbação AV.12 a PENHORA do imóvel nos autos da execução trabalhista nº 163600892009, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Tatuí/SP, movido por Adalto Silva Pereira em face de Miguel Sales da Cunha Junior, para garantia da dívida no importe de R$ 61.687,52. Proprietários: Miguel Sales da Cunha Junior (CPF: 144.785.228-12), Removido: Não. Localização: Rua Maria Claro Vecina, 137, Bairro: Parque São Bento, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18072150. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e quinze mil reais), em 11/03/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).





Exequente: Fabio Nozella Gil. Executado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda.. Item: 19.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 36283 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP. Descrição: 01 (UM) UM TERRENO RURAL, representado pelo lote nº 01, sem benfeitorias, situado no bairro Quilombo, neste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações: de um lado com Lafaiete Martins Sampaio, por cerca de arame, na extensão de 83,00m; de outro lado divide com o lote nº 02 da Agro Pecuaria Labronici S/A, de outro por um córrego com Cirilo Coan e pelo último lado finalmente com Benedito Pires Sampaio e Felizardo Traversin, encerrando a área de 9,68ha. Ônus/Observação: Av.01 - A proprietária Agro Pecuaria Labronici S/A, teve sua razão social alterada para Agro Pecuaria e Mineração Labronici Ltda; Av. 02 - imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950017.327280.0, com área total: 97,3 ha, mod. rural 13,0 ha; nº de mod. rurais 7,48; mod. fiscal 12,0 há; nº mod. fiscais 8,11; fração mínima de parcelamento 2,0 há, nome do imóvel Sítio Sampaio e na Receita Federal sob nº 1864165-2, com a área de 97,3 há, nome do imóvel Sítio Sampaio; Av. 03 - a requerimento datado de 02 de março de 2015 e certidão passada em 02 de março de 2015, pelo Serviço de Distribuição Cível da Comarca de Boituva, expedida nos autos nº 0011086-28.2014.8.26.0082 de Execução de Titulo Extrajudicial - Assunção de Dívda - 2ª Vara da Comarca de Boituva, nos termos do artigo 615-A do CPC, com as alterações constantes da Lei 11.382, é feita a presenta averbação a fim de constar que foi distribuída a ação requerida por Nivaldo Bressiani, Lourdes Rossi Bressiani e André Bressiani, em fce de Usina Santa Rosa Ltda, Antônio Tadeu Labronici, Maria Ferriello Labronici, Leila Labronici de Nadai, Luis Tiago Labronici, Malini /agropecuária S/A, S.A.L. Agropecuaria Ltda, Agropecuaria e Mineração Labronici Ltda, Marcia Laura Coelho Barros Labronici, Ariovaldo Labronici, cujo valor da causa é de R$4.231.166,30. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação Av.01 – A proprietária Agro Pecuária Labronici S/A, teve sua razão social alterada para Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda.; Consta na averbação Av. 02 - imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950017.327280.0, com área total: 97,3 ha, mod. rural 13,0 ha; nº de mod. rurais 7,48; mod. fiscal 12,0 há; nº mod. fiscais 8,11; fração mínima de parcelamento 2,0 há, nome do imóvel Sítio Sampaio e na Receita Federal sob nº 1864165-2, com a área de 97,3 há, nome do imóvel Sítio Sampaio; Consta na averbação Av. 03 - a requerimento datado de 02 de março de 2015 e certidão passada em 02 de março de 2015, pelo Serviço de Distribuição Cível da Comarca de Boituva, expedida nos autos nº 0011086-28.2014.8.26.0082 de Execução de Titulo Extrajudicial - Assunção de Dívida - 2ª Vara da Comarca de Boituva, nos termos do artigo 615-A do CPC, com as alterações constantes da Lei 11.382, é feita a presenta averbação a fim de constar que foi distribuída a ação requerida por Nivaldo Bressiani, Lourdes Rossi Bressiani e André Bressiani, em face de Usina Santa Rosa Ltda., Antônio Tadeu Labronici, Maria Ferriello Labronici, Leila Labronici de Nadai, Luis Tiago Labronici, Malini /agropecuária S/A, S.A.L. Agropecuária Ltda., Agropecuária e Mineração Labronici Ltda., Marcia Laura Coelho Barros Labronici, Ariovaldo Labronici, cujo valor da causa é de R$4.231.166,30; Consta na averbação AV.04 a PENHORA nos autos da execução trabalhista nº 79900-80.2002.5.15.011, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Tietê/SP, movida por Fabio Nozella Gil em face de Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 266.357,88. Proprietários: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda. (CNPJ: 45.483.153/0001-75). Removido: Não. Localização: Lote nº 01, s/n, Bairro: Quilombo, Cidade: PORTO FELIZ UF: SP, CEP: 18540000. AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em 24/04/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).





Exequente: Maria De Fatima Ferreira Dias. Executados: Espaço e Construção Reforma e Acabamento Ltda., Marco Antônio Rodrigues, Celia De Fatima Gil Rodrigues, e Edson Fortunato Júlio. Interessado/Coproprietário: Célia de Fátima Gil Rodrigues (CPF: 753.252.178-87) Item: 20.1 – Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 16290 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO sob nº 24, da quadra "J", do Jardim Novo Horizonte, com frente para a Rua Francisco Moisés da Silva, medindo 10,00 x 25,00 metros (dez metros de frente por vinte e cinco metros da frente aos fundos), ou 250,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 23; de outro lado com o lote 25 e nos fundos com o lote 11. No terreno foi edificado um prédio residencial em padrão popular de acabamento, com área construída de 136,61 metros quadrados, conforme cadastro municipal, que recebeu o nº 180 da referida rua e se encontra em aparente bem estado de conservação. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AV.4 a COONSTRUÇÃO do prédio sob o nº 180, da Rua Francisco Moisés da Silva, conforme Habite-se nº 978/80, expedido pela Prefeitura Municipal local em 08.09.1980; Consta na averbação AV.11 a INDISPONIBILIDADE DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 50% do imóvel, nos autos da ação de improbidade administrativa nº 0005898-55.2012.403.6110, em trâmite perante a Vara Federal, para garantia da dívida; Consta na averbação AV.12 a PENHORA do imóvel, nos autos da execução trabalhista nº 0001045-42.2010.85.15.0003, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, movido por Maria de Fátima Ferreira Dias move em face de Marco Antônio Rodrigues, para garantia da dívida no importe de R$ 32.757,29. Proprietário: Marco Antônio Rodrigues (CPF: 752.760.898-68). Removido: Não. Localização: R. FRANCISCO MOISES DA SILVA, 180, Bairro: JD. NOVO HORIZONTE, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18071820. AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), em 04/09/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).


Exequentes: Susana de Jesus Ferreira; Ari Gonçalves; Confederação Da Agricultura E Pecuária Do Brasil. Executado: Cidenei Bataglini. Interessados/Coproprietários: Ana Osdelia Pavan Bataglini, (CPF: 159545368-72); Marcos Almir Bataglini, (CPF: 040.342.148-99); José Eduardo Bataglini, (CPF: 125.204.078-40); Cássio Luiz Niero, (CPF: 719.467.058-53), e Norma Cristina Ferreira Niero (CPF: 964.891.708-68). Item: 21.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 1210 - 1º Cartório - LARANJAL PAULISTA/SP. Descrição: 01 (UM) IMÓVEL RURAL situado neste município e comarca, no Bairro dos Rodrigues, denominado Sitio Tico-Tico, com a área de 26,01.50ha., assim descrito: as divisas começam na intercessão das divisas de Irmãos Bellinassi com Milton Conté, segue com este até encontrar a Estrada Municipal que




vai a Pereiras; aí deflete à direita e segue com esta Estrada até o terreno de Paulo Carducci, aí deflete à direita e segue com o mesmo Paulo Carducci; aí deflete à esquerda e segue com o meso Paulo Carducci; aí deflete à direita e segue com Henrique Bellinassi; aí deflete à direita e segue com Antônio Joaquim Carducci até uma certa distância, depois deflete à esquerda seguindo com o mesmo Antonio Joaquim Carducci até uma certa distância, depois deflete novamente à esquerda sempre seguindo com terras deste Antonio Joaquim Carducci, depois deflete à direita segue até encontrar terrenos de Irmãos Bellinassi e segue com estes até encontrar o ponto de partida do terreno de Milton Contó, fechando-se o perímetro. Imóvel rural, onde não foi possível precisar sua localização e a constatação de benfeitorias no terreno. Ônus/Observação: Averbação n. 32 - indisponibilidade de 1/3 da parte ideal de 6,05 has, pertencente a Marcos Almir Bataglini, CPF 040.342.148-99, processo nº 721-2007-006-15-00-0, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP, entre as parte MPT e Wlama Agroindustrial Ltda Averbação n. 33 - penhora de parte ideal de 1/3 de 6,05has, ação de indenização nº 182/1999, do Ofício Judicial de Laranjal Paulista, entre partes: Adelino Dezzotti x Cidinei Bataglini; Avervação n. 34 - penhora sobre a parte ideal de 23,25% do imóvel, nos autos nº 004520073200551500111, TRT 15, Comarca de Tietê, Execução Trabalhista, entre partes: Ari Gonçalves x Cidinei Bataglini, Marcos Almir Bataglini e José Eduardo Bataglini; Averbação nº 35 - penhora sobre a parte ideal de 23,25% do imóvel, nos autos nº 00705007620015150111, TRT 15, Comarca de Tietê, Execução Trabalhista, entre partes: Celso Aparecido Batista x Cidinei Bataglini, Marcos Almir Bataglini e Jos´pe Eduardo Bataglini; Averbação nº 37 - penhora sobre parte ideal de 7,73% do imóvel, nos autos nº 750420135150111, TRT 15, Comarca de Tietê, Execução Trabalhista, entre partes: Maria de Fátima Pinheiro x Marcos Almir Bataglini; Averbação nº 38 - penhora sobre parte ideal de 7,75% do imóvel, nos autos nº 156900672005, TRT 15, 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Execução Trabalhista, entre partes: Roseli Garcia Moura x Marcos Almir Bataglini. Penhora efetivamente realizada sobre 7,7519% do bem, correspondente à parte pertencente ao executado. O bem será levado à leilão em sua totalidade, por ser indivisível e, em caso de alienação, será reservada aos demais co-proprietários/condôminos parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, inclusive tendo direito de preferência para aquisição da parte do devedor. Coproprietários/condôminos: Ana Osdelia Pavan Bataglini, CPF 159545368-72; Marcos Almir Bataglini,CPF 040.342.148-99; José Eduardo Bataglini, 125.204.078-40; Cássio Luiz Niero, CPF 719.467.058-53. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R.19 a CONSTRUÇÃO de 3 (três) galpões de alvenaria, com 400,00m²; Consta na averbação AV.30-1.210 que a parte ideal de 19.9650 objeto do R.28-1.210 retro, encontra-se atualmente cadastrado no INCRA sob o nº 950.050.001.694-4, mód. Fiscal: 18,0has, nº mód. Fiscais: 1,10, Fração míni.parc. 2,00has, Área total: 19,9has, com a denominação de ‘Sítio Tico Tico’; Consta na averbação 05 e AV.29-1.210 a SERVIDÃO em favor de CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, concessionário de serviços públicos de energia elétrica; Consta na averbação 26 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 2/3 DE 6,05ha, nos autos de Execução nº 428/97, movido por Banco Itaú S/A em face de Grupo Agropecuário Maristela Ltda., Marcos Almir Bataglini, Cidenei Bataglini, para garantia da dívida no importe de 66.019,58, em 27.09.1999; Consta na averbação 27 o cadastro no INCRA sob o nº 631.043.003.948-3 e na RECEITA FEDERAL sob o nº 2389890-9, com a área total de 19,8ha; mod. fiscal 18ha; nº Mod. fiscais 1,10, fração mínima 2,0Ha, denominado de ‘Sítio Tico Tico’; Consta na averbação 28 que a parte ideal de 19,9650ha no imóvel foi ADQUIRIDO por Ana Osdélia Pavan Bataglini, por meação e por renúncia de herdeiros; Consta na averbação R.31-1.210 a COMPRA E VENDA DA PARTE IDEAL DE 19,9650has em comum no imóvel objeto desta matrícula, equivalente a 76,744186% do mesmo, sendo a vendedora Ana Odélia Pavan Bataglini e comprador Cássio Luiz Niero casado com Norma Cristina Ferreira Niero; Consta na averbação AV.33 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/3 de 6,05has, nos autos da ação de indenização nº 182/1999, em tramite perante o Ofício Judicial da Comarca de Laranjal Paulista/SP, movido por Adelino Dezzotti em face de Cidinei Bataglini e Miguel Tomazela; Consta na averbação AV.34 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 23,25% DO IMÓVEL, nos autos da execução trabalhista nº 00452007320055150111, em tramite perante a Vara do Trabalho de Tietê/SP, movido por Ari Gonçalves em face de Cidinei Bataglini, Marcos Almir Bataglini, e José Eduardo Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 2.275,40; Consta na averbação AV.35 a PENHORA DA ARTE IDEAL DE 23,25% DO IMÓVEL, nos autos da execução trabalhista nº 00705007620015150111, em tramite perante a Vara do Trabalho de Tietê/SP, movido por Celso Aparecido Batista em face de Cidinei Bataglini, Marcos Almir Bataglini, e José Eduardo Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 17.052,17; Consta na averbação AV.37 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 7,73% DO IMÓVEL, nos autos da execução trabalhista nº 750420135150111, em tramite perante a Vara do Trabalho de Tietê/SP, movido por Maria de Fátima Pinheiro em face de Marcos Almir Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 18.432,02; Consta na averbação AV.38 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 7,75% DO IMÓVEL, nos autos da execução trabalhista nº 156900672005, em tramite perante a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, movido por Roseli Garcia Moura em face de Marcos Almir Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 5.653,20; Consta na averbação AV.39 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 7,75190% DO IMÓVEL, nos




autos da execução trabalhista nº 00007628320105150111, em tramite perante a Vara do Trabalho de Tietê/SP, movido por Susana de Jesus Ferreira em face de Cidinei Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 15.092,48; Consta na averbação AV.40 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 0003798819978260472 (397/11), em tramite perante a Comarca de Porto Ferreira/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Marcos Almir Bataglini e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 64.195.769,58; Consta na averbação AV.41 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75190% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 00027704020028260472 (726/11), movido por Fazenda Nacional em face de Wlama Agro Industrial Ltda. (Grupo Agropecuária Ltda.) e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 64.195.769,58; Consta na averbação AV.42 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 000313899720128260472 (2976/12), movido por Fazenda Nacional em face de Portoaves Alimentos Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 6.391.250,62; Consta na averbação AV.43 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 00031389720128260472 (2976/12), movido por Fazenda Nacional em face de Portoaves Alimentos Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 6.391.250,62; Consta na averbação AV.44 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 00031389720128260472 (2976/12), movido por Fazenda Nacional em face de Portoaves Alimentos Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 6.391.250,62; Consta na averbação AV.45 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 0006737-49.2009.8.26.0472 (6961/11), movido por Fazenda Nacional em face de Wlama Agro Industrial Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 2.652.703,27; Consta na averbação AV.46 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 0006739-19.2009.8.26.0472 (6962/11), movido por Fazenda Nacional em face de Wlama Agro Industrial Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 3.026.866,99; Consta na averbação AV.47 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 0006739-19.2009.8.26.0472 (6962/11), movido por Fazenda Nacional em face de Wlama Agro Industrial Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 3.026.866,99; Consta na averbação AV.48 o ARRESTO DA PARTE IDEAL DE 7,75193% DO IMÓVEL, nos autos da execução fiscal nº 0006739-19.2009.8.216.00472 (6962/11), movido por Fazenda Nacional em face de Wlama Agro Indústria Ltda. (Atual den. Do Grupo Agropec. Maristela Ltda.) e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 3.026.866,99; Consta na averbação AV.49 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 7,75190% DO IMÓVEL, nos autos da execução trabalhista nº 0144600-26.2006.5.15.0111), movido por Joaquim de Souza em face de Marcos Almir Bataglini, para garantia da dívida no importe de R$ 17.790,29. Proprietário: Cidenei Bataglini (CPF: 037.481.268-32). Removido: Não. Localização: Sítio Tico-Tico, s/n, Bairro: Bairro dos Rodrigues, Cidade: LARANJAL PAULISTA UF: SP, CEP: 18510000. AVALIAÇÃO: R$ 532.127,60 (quinhentos e trinta e dois mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), em 31/10/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 319.276,56 (trezentos e dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).


Exequentes: Otavio Ferreira de Almeida, e João Batista da Silva. Executado: VVMT – Vale Verde Madeiras E Transportes Ltda. ME. Item: 22.1 – Tipo: Outros. Descrição: 51m³ (CINQUENTA E UM METROS CÚBICOS) DE MADEIRA DE EUCALIPTO SERRADA em vigas de 75x130x2500mm (espessura, largura e comprimento). Proprietário: VVMT - Vale Verde Madeiras E Transportes Ltda. ME (CNPJ: 13.385.773/0001-85). Removido: Não.




Localização: RUA ALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA, 392, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 18460000. AVALIAÇÃO: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), em 19/11/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinquenta reais).

23. Processo: 0001858-35.2011.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequentes: Alex Rodrigues da Silva, Jéfferson Maurício Gonçalves, Luciano Alves de Oliveira, Júlio Cesar do Nascimento, Ricardo Lopes Bravo do Nascimento, Walter Pereira Belalva, Vanderlei Rosa Souza, Bruno Mustafá Gomes, Lincon Jones de Almeida Santos, Santino Reis Ferreira, e Edivaldo Marcos de Oliveira. Executados: Paislima Estruturas Metalicas Ltda. ME, Adao Alves De Lima, Luiz Dante Painelli, Danffer Sorocaba Servicos Industriais Ltda., Joao De Paula Neto, e Valdir Leite De Jesus. Interessado/Coproprietário: Rosana Maria de Paula Painelli (CPF: 110.261.088-70), Magali Aparecida Alves Búfalo (CPF: 406.745.168-77), Marcelo Henrique Búfalo (CPF: 150.642.038-96), Adele Aparecida Búfalo (CPF: 346.105.568-98), Alex Rodrigo Búfalo (CPF: 310.109.318-06), Aline Aparecida Búfalo (CPF: 218.572.068-60), e Fabiana Búfalo (CPF: 298.273.368-43). Item: 23.1 – Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula: 145043 - 1º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO COMPOSTO E FORMADO PELOS LOTES NÚMEROS ‘1’ E ‘2’ DA QUADRA ‘D’ do loteamento chácara três marias, com área de 2.000m², onde foi edificado um prédio de nº 187. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula o cadastro do imóvel sob o nº 78.62.16.0265.01.000; Registro Anterior: Tr. Nº 69.660, Livro 3-BO, de 18 de maio 1972; Consta na averbação AV.1 que a Rua E, constante nesta matrícula, atualmente, denomina-se Rua José Maria do Amaral; Consta na averbação AV.2 a CONSTRUÇÃO de um prédio que recebeu o número 187, da Rua José Maria do Amaral, com a área construída de 127,40m², conforme faz prova o Habite-se nº 434/10, expedido em 30 de julho de 2010, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba; Consta na averbação AV.15 a INDISPONIBILIDADE da parte ideal equivalente a 75%, nos autos da Execução Trabalhista nº 00018583520115150003, em Trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, para fins de garantia; Consta na averbação AV.13 a PENHORA DA PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 75%, nos autos da Execução Trabalhista nº 00018583520115150003, movido por Alex Rodrigues da Silva em face de Luiz Dante Painelli, para garantia da dívida no importe de R$ 540.783,29. Proprietários: Gabrielli De Paula Painelli (CPF: 444.463.848-64), e Giovanna De Paula Painelli (CPF: 444.464.148-79). Removido: Não. Localização: Rua Jose Maria Do Amaral, 187, Bairro: Chácara Três Marias, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18105350. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 09/01/2015. Percentual da Penhora: 75,00% LANCE MÍNIMO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Item: 23.2 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 133023 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.




Descrição: 01 (UM) TERRENO DESIGNADO POR LOTE ‘B-1’ DE PARTE DA QUADRA ‘F’ do loteamento chácara três marias com 406,60m². OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na matrícula o cadastro do imóvel sob o nº 78.44.01.0501.00.000; Registro Anterior: R.2/57.359, de 22/08/1986, e AV.7/57.359, de 30/07/2008; Consta na averbação AV.5 a PENHORA do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 00018583520115150003, movido por Alex Rodrigues da Silva em face de Luiz Dante Painelli, para garantia da dívida no importe de 540.783,29; Consta na averbação AV.7 a INDISPONIBILIDADE do bem da parte cabente ao executado, nos autos da Execução Trabalhista nº 00018583520115150003, em Trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, para fins de garantia. Proprietários: Gabrielli De Paula Painelli (CPF: 444.463.848-64), e Giovanna De Paula Painelli (CPF: 444.464.148-79). Removido: Não. Localização: Rua doutor fausto ferreira teles filho, lado ímpar, sem nº, Bairro: Chácara Três Marias, Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18105350. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 09/01/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).


Exequentes: Marcelo Mariano Diniz, e União – PGF/PSF Sorocaba. Executados: Maria H. Rodrigues de Oliveira ME, e Maria Helena Rodrigues de Oliveira. Item: 24.1 – Tipo: Eletroeletrônico Descrição: 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE INOX, laterais em madeira e frente em vidro, em bom estado; 01 (um) Balcão para caixa em madeira e frente em vidro em bom estado; 01 (um) Balcão madeira e frente em vidro, em bom estado; 01 (um) Buffet em aço com aquecimento para 04 cubas em bom estado; 01 (um) Buffet em aço com aquecimento para 08 cubas em bom estado; 01 (um) Freezer horizontal, 02 portas, marca Metalfrio, em regular estado; 01 (um) Freezer horizontal, 02 portas, marca Consul, em bom estado; 01 (um) Freezer horizontal, 01 porta, marca Eletrolux, em bom estado; 01 (um) Fogão Industrial com 04 bocas e forno, sem marca definida, em bom estado; 02 (dois) Fogões industriais com 04 bocas, sem marca definida, em bom estado; 01 (um) Fogão industrial com 03 bocas, sem marca definida, em bom estado; 01 (um) Freezer horizontal, 01 porta, marca Cônsul, em bom estado; 01 (um) Balança, marca C&F, capacidade 15Kg, em bom estado. Ônus/Observação: Autorizada venda em lote pelo juiz da execução. Proprietário: Maria H. Rodrigues de Oliveira ME (CNPJ: 06.305.280/0001-22) Removido: Não. Localização: Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé, s/n.º, Complemento: Km 4,5, Bairro: Agrovila I, Cidade: ITAPEVA UF: SP, CEP: 18400360. AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 27/11/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais).





Exequente: Aristeu Mauricio de Castilho. Executados: Carlos Cesar Machado, e Jorge Cidinei Oliveira Bento. Item: 25.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 2461 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP. Descrição: 01 (UMA) ÁREA com aproximadamente 03 (três) alqueires, situada no local denominado Sertão ou Sertãozinho, município de Ribeirão Branco, desta comarca, com as seguintes confrontações: começa no canto da cerca com a estrada velha de Apiaí, segue por esta com rumo sudoeste dividindo por cerca com herdeiros de Hermínia Antunes dos Santos, por uma extensão de mais ou menos duzentos e vinte e cinco metros, aí faz canto à esquerda com rumo sul, aproximadamente, dividindo por cerca de arame, com posse de Horácio Macedo , na extensão de mais ou menos duzentos e dois metros, faz canto à esquerda e com rumo aproximado de Este, desce por uma cerca beirando um barranco, segue por este até encontrar uma porteira velha (ou pulado) dai continua por cerca , até encontrar o Ribeirão de Taquari, dividindo com Horácio Mendes, aí faz canto, continua pelo referido ribeirão com rumo norte, por mais ou menos cento e noventa metros, dividindo com posse de Horácio Macedo e Januário Gomes de Morais, até o referido ribeirão até encontrar uma cerca de arame, segue por esta, na direção Noroeste mais ou menos duzentos e trinta metros, dividindo com herdeiros de Hermínia Antunes dos Santos, até encontrar o começo das divisas. Sobre o imóvel há plantação de pinus, com aproximadamente 04 anos, sendo o valor da avaliação referente a terra nua. Ônus/Observação: Recai sobre o imóvel hipoteca, em favor da instituição financeira Banco do Brasil. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R.04-2461 a HIPOTECA do bem em favor de Banco do Brasil S/A, para garantia da dívida no valor de R$ 5.800,00; Consta na averbação AV.05-2.461 a INDISPONIBILIDADE do bem da parte cabente ao executado, nos autos da Execução Trabalhista nº 01307001819995150047, em Trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapeva, para fins de garantia; Consta na averbação AV.06-2.461 a PENHORA do bem da parte pertencente ao Executado, nos autos da Execução Trabalhista nº 01307001819995150047, movido por Aristeu Maurício de Castilho em face de Carlos Cesar Machado, para garantia da dívida no importe de R$ 9.912,08; Consta na averbação AV.07-2.461 a INDISPONIBILIDADE do bem nos autos da Execução Trabalhista nº 01307001819995150047, em Trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapeva, para fins de garantia. Proprietário: Carlos Cesar Machado (CPF: 143.690.768-38). Removido: Não. Localização: Bairro Sertãozinho, s/n.º, Cidade: RIBEIRAO BRANCO UF: SP, CEP: 18430000. AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 19/01/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).


Exequentes: Joaquim Francisco De Matos, Mario Cesar Altino De Souza, Alexsandro Francisco de Queiroz, Nivaldo Aparecido Leite, Cicero Mendes de Souza, Carlos Roberto Florentino, Hélio Antônio De Oliveira, César Rogério Bastos, Célio Moura Calixto, Rivelino Carlos Dos Santos, e Adão Rodrigues Cardoso. Executados: JTL Justino Telhas Ltda. Epp, Roberta Justino, Silmara Augusta de Camargo, Clóvis Antunes Justino, Nanete Justino. Item: 26.1 – Tipo: Imóvel




Identificação: Matrícula: 30614 - 1º Cartório - TATUI/SP. Descrição: 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS denominada quinhão 2, com área de 36.300,00 metros quadrados, ou 1,50 alqueires, ou 3,63 ha, nesta cidade de Tatuí/SP, situada no bairro Rio Tatuí, Lageado, Lageadinho ou Tanquinho. Ônus/Observação: Penhora Processo nº 166/00-5 da 2ª Vara da Comarca de Tatuí/SP. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R/2-30.614 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50% pertencente ao Executado Clóvis Antunes Justino, nos autos da Execução Fiscal nº 166/00-5, em trâmite perante a 2ª Vara de Tatuí/SP, movida por Carlos da Silva, em face de Clóvis Antunes Justino, para garantia da dívida no importe de R$ 8.352,84; Consta na averbação AV/3/30.614 a PENHORA do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 01078-67.2004, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Tatuí/SP, movida por Joaquim Francisco de Matos, em face de Clóvis Antunes Justino, para garantia da dívida no importe de R$ 154.746,34. Proprietários: Clóvis Antunes Justino (CPF: 073.790.488-72). Removido: Não. Localização: BAIRRO RIO TATUÍ, LAGEADO, LAGEADINHO OU TANQUINHO, Cidade: TATUI UF: SP. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 10/12/2014. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).


Exequente: Altamir Inocencio Mainardes. Executados: Airton Rudi & Cia Ltda. ME, e Sanson Pavimento e Obras Ltda. Item: 27.1 – Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UM) TRATOR, marca Ford, modelo 6600, cor azul. Proprietário: Airton Rudi & Cia Ltda. ME (CNPJ: 64.875.297/0001-11). Removido: Sim. Localização: Rua Maria Rita do Amaral, 154, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 18460000. AVALIAÇÂO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 28/05/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Item: 27.2 – Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UMA) BROCA HIDRÁULICA DE PERFURAÇÃO DE SOLO, que se encontrava acoplada ao trator, marca Ford, modelo 6600, cor azul. Proprietário: Airton Rudi & Cia Ltda. ME (CNPJ: 64.875.297/0001-11). Removido: Sim. Localização: Rua Maria Rita do Amaral, 154, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 18460000.




AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 28/05/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).


Exequente: Luiz Rogerio Rodrigues. Executados: J. B. Transportes e Serviços Ltda., João Baptista Faveri, e Adalice Hebling Faveri. Interessados/Coproprietários: Arlete Hebling Minitti casada com Wanderley Minitti. Item: 28.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 27012 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP. Descrição: 01 (UM) PRÉDIO RESIDENCIAL com frente para a Rua Duque De Caxias, nº. 684, na cidade de Limeira, contendo 6 cômodos. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação R.2-27.012 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50% pertencente a sócia solidária Adalice Hebling Faveri, nos autos da carta precatória nº 14193/03, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas de Itararé/SP, movido por Fazenda do Estado de São Paulo em face de J. B. Transp. Serv. Florestais Ltda., para garantia da dívida no importe de 10.696,14, em 08/08/2002; Consta na averbação AV.3-27.012 a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte ideal de João Batista Faveri, nos autos da Execução Fiscal nº 320.01.1993.002833-0, Ordem nº 1450/1993, movida por Fazenda Nacional, para fins de garantia; Consta na averbação AV.4-27.012 a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte ideal de Adalice Hebling Faveri e João Baptista Faveri, nos autos da Execução Fiscal nº 320.01.1998.017437-7, Ordem nº 1177/1998, movida por Fazenda Nacional, para fins de garantia; Consta na averbação R.2-27.012 a PENHORA DA PARTE IDEAL DE 5,0%, nos autos da nº 00178007020055150148, em trâmite na Vara do Trabalho de Itararé/SP, movido por Luiz Rogério Rodrigues em face de Adalice Hebling Faveri e seu marido João Baptista Faveri e J. B. Transportes e Serviços Ltda., para garantia da dívida no importe de 5.424,75. Proprietários: João Baptista Faveri (CPF: 324.050.908-30), e Adalice Hebling Faveri (CPF: 051.819.728-02). Removido: Não. Localização: RUA DUQUE DE CAXIAS , 684, Bairro: CENTRO, Cidade: LIMEIRA UF: SP, CEP: 13480161. AVALIAÇÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em 17/11/2014. Percentual da Penhora: 5,00% LANCE MÍNIMO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).


Exequente: Viviane Aparecida Jorge de Jesus, e Maria Tereza da Silva. Executados: Restaurante Padrão Ltda., Antônio Onofre Padrão Júnior, e Rosana Thaís Padrão. Item: 29.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 68066 - 2º Cartório - SOROCABA/SP.




Descrição: 01 (UM) TERRENO designado pelo lote nº 02, da quadra C-04, do loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES, situado no Bairro do Itanguá ou Cerrado, em Sorocaba/SP, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Caíque Chagas de Assis, medindo 10,00 metros de largura, igual medida de largura nos fundos, por 25,00 metros de comprimento, de ambos os lados, dividindo, pelo lado direito de quem olha do imóvel para a citada rua, com o lote nº 03; pelo lado esquerdo, na mesma situação, como lote nº 01, e pelos fundos, com o lote nº 20, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Possui edificação predial, que recebeu o nº 28 da Rua Caíque Chagas de Assis, com área construída de 311,50 metros quadrados. OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na Matrícula que o REGISTRO NA PREFEITURA sob o nº 33.32.75.0159.00.000; Consta na AV.3-68.066 a EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO que recebeu o nº 28 da Rua Caíque Chagas de Assis, com a área construída de 311,50m², nos termos do Habite-se nº 198/2006, expedido pela Prefeitura local, em 29.11.2006, quites com o INSS, conforme Certidão Negativa de Débito nº 026832007-21038060, emitida em 23.02.2007; Consta na averbação R.2-68.066 a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, para garantia da dívida no importe de R$ 196.332,79; Consta na averbação AV.04-68.066 a PENHORA DOS DIREITOS E DEVERES DE DEVEDORES FIDUCIANTES, nos autos nº 02067005220085150109, movido por Viviane Aparecida Jorge de Jesus em face de Rosana Thaís Padrão, para garantia da dívida no importe de R$ 28.885,42. Proprietários: Antônio Onofre Padrão Junior (CPF: 213.147.358-37), e Rosana Thaís Padrão (CPF: 290.016.208-41) Removido: Não. Localização: Rua Caíque Chagas de Assis, 28, Bairro: PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18051886. AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 06/07/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).


Exequentes: Sindicato Dos Trabs Nas Inds Da Const, Do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso E Montagem Industrial De Itapeva, e Bruna De Fatima Veiga Almeida. Executados: Cerâmica Nova Estrela De Itaporanga Ltda. ME. Item: 30.1 – Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UMA) MÁQUINA LAMINADORA DE ARGILA, marca figueiredo morris, modelo la4 super, estrutura com viga adicional e guardas protetoras sobre as correias, equipada com um motor elétrico trifásico marca búfalo, de 1100 RPM E 20 CV. Proprietário: Cerâmica Nova Estrela De Itaporanga Ltda. ME (CNPJ: 02.072.854/0001-09). Removido: Não. Localização: Rod Itaporanga A Santa De Itararé, S/N, Complemento: KM 06, Bairro: MOSTEIRINHO, Cidade: ITAPORANGA UF: SP, CEP: 18480000. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 14/08/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).





Exequentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Daniel Aparecido Martins, e Sebastião Rodrigues dos Santos. Executados: Luiz Antônio Almeida, e Celia Anisia Cleto. Item: 31.1 – Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula: 7964 - 1º Cartório - ITARARE/SP Descrição: 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO URBANO, situada na cidade de Itararé/SP, com área total de 833,33 m², contendo como benfeitoria uma casa residencial com aproximadamente 120 m². OBSERVAÇÕES/ÔNUS OBTIDOS PELO LEILOEIRO ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Consta na averbação AV.1/7.964 o CADASTRO MUNICIPAL do imóvel é identificado sob o nº 039.030; Consta na averbação AV.04/7.964 a INDISPONIBILIDADE dos bens de Celia Anisia Cleto, face ao processo trabalhista nº 00001229520125150148, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itararé/SP. Proprietários: Celia Anisia Cleto (CPF: 050.014.268-80) Removido: Não. Localização: AVENIDA JOAQUIM DIAS TATIT, 399, Bairro: CRUZEIRO, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 18460000. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 19/08/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


Exequente: Edirlei Gomes de Faria (Espólio de). Executado: Lineu Santos Correa. Item: 32.1 – Tipo: Outros. Identificação: 880 Descrição: 01 (UM) BAÚ PARA CAMINHÃO, carga seca, dimensões 7230mm X 2600mm X 2800mm, bitola 917. Proprietário: Lineu Santos Correa (CPF: 170.692.468-20). Removido: Não. Localização: RUA VILA NOVA, 1616, Cidade: TIETE UF: SP, CEP: 18530000. AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 10/09/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Item: 32.2 - Tipo: Outros Descrição: 01 (UM) BAÚ PARA CAMINHÃO, carga seca, dimensões 6500mm X 2600mm X 2555mm, bitola 917.




Proprietário: LINEU SANTOS CORREA (CPF: 170.692.468-20) Removido: Não. Localização: Rua Vila Nova, 1616, Cidade: TIETE UF: SP, CEP: 18530000. AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em 10/09/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais).


Exequente: Juliana Marcilene de Campos. Executado: Paulo Cesar Marques Confecção ME. Item: 33.1 - Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA CONVENCIONAL (reta), marca King Special, com mesa, equipada com motor elétrico bifásico de ¾ hp e 3450 RPM. Proprietário: Paulo Cesar Marques Confecção ME (CNPJ: 15.284.477/0001-13). Removido: Não. Localização: Avenida Brasília, 614, Cidade: BARAO DE ANTONINA UF: SP, CEP: 18490000. AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 07/10/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 600,00 (seiscentos reais). Item: 33.2 – Tipo: Máquina/Equipamento Descrição: 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA DE DUAS AGULHAS (pesponto), marca Brasew, modelo BRS 2000, com mesa, equipada com motor elétrico bifásico marca Bruce, modelo DOL 12, 400 Watts e 1750 RPM. Proprietário: Paulo Cesar Marques Confecção ME (CNPJ: 15.284.477/0001-13). Removido: Não. Localização: Avenida Brasília, 614, Cidade: BARAO DE ANTONINA UF: SP, CEP: 18490000. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 07/10/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Item: 33.3 – Tipo: Máquina/Equipamento Descrição: 01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA DE DUAS AGULHAS (pesponto), marca King Special, com mesa, equipada com motor elétrico King Special modlo 1878-1, 550 Watts e 3450 RPM. Proprietário: Paulo Cesar Marques Confecção ME (CNPJ: 15.284.477/0001-13).




Removido: Não. Localização: Avenida Brasília, 614, Cidade: BARAO DE ANTONINA UF: SP, CEP: 18490000. AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 07/10/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais).


Exequente: União N/P do Procurador Geral da União Executados: Pautilio e Oliveira Comércio de Refeições Ltda., Sílvio Pautílio Ferreira, Sílvia Oliveira Ferreira, e Valquíria Oliveira. Item: 34.1 – Tipo: Veículo. Identificação: Placa: FZR5397 Renavam: 1029824115 Chassis: 9BD17102LF5985859. Descrição: 01 (UM) VEÍCULO Fiat Palio Fire, cor branca, motor 1.0 flex, duas portas, ano de fabricação 2014 e modelo 2015. Ônus/Observação: Alienação fiduciária junto ao Banco Santander, com saldo devedor de R$ 2.575,50 (valor informado em 01/03/2016). Proprietário: Sílvia Oliveira Ferreira (CPF: 306.041.858-63). Removido: Não. Localização: Rua José de Oliveira Cassu, 368, Bairro: Éden, Cidade: SOROCABA UF: SP. AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 18/11/2015. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).


Exequente: Maria Aparecida do Amaral dos Santos. Executado: S Salles Filho – Laminados ME. Item: 35.1 – Tipo: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UM) TORNO LAMINADOR PARA MADEIRA EM TORAS, marca Vanzin, modelo TM 2700 MM, com fuzos hidráulicos, ano de fabricação 2000. Proprietário: S. Salles Filho - Laminados ME (CNPJ: 08.034.064/0001-15). Removido: Não. Localização: RUA ALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA, 599, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 18460000. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 19/11/2015.




Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


Exequente: Juvenil Fernandes Cruz. Executado: Fênix Compensados Ltda. ME. Item: 36.1 – Tipo: Outros Descrição: 880 (OITOCENTOS E OITENTA) CHAPAS COMPENSADAS DE PINUS, 2.20cm x 1,10cm x 0,09mm (comprimento x largura x espessura). Proprietário: Fênix Compensados Ltda. ME (CNPJ: 09.275.192/0001-13) Removido: Não. Localização: RUA ALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA, 599, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, Cidade: ITARARE UF: SP, CEP: 1846000. AVALIAÇÃO: R$ 19.166,40 (dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em 11/01/2016. Percentual da Penhora: 100,00% LANCE MÍNIMO: R$ 9.583,20 (nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS: 1- Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão; 2- O lance inicial a ser ofertado será de 60% do valor da Avaliação para bens imóveis e 50% para os bens móveis e afins, sendo que, poderão ser aceitos lances condicionais e ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que, deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão; 3- Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.leje.com.br ou pessoalmente caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado, munido dos documentos pessoais (vias originais ou cópias autenticadas) de Identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos; 4- Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site: www.leje.com.br eximindo-se o(a) Leiloeiro(a) e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato; 4.1- O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital; 4.2- Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao Leiloeiro, no e-mail [email protected], além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;

mailto:[email protected]




4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha; 4.5- A partir da abertura do leilão eletrônico prevista no artigo 12 do Provimento CP-CR nº 04/2015, a recepção de lances estará disponível no site: www.leje.com.br 4.6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo Leiloeiro em sua página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 4.7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade; 5- No ato do acerto de contas da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do Leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor; 5.1- O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta; 5.2- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento disposto nos itens 5 e 5.1; 5.3- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública – SHP e ao Juízo da execução; 5.4- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item (5.5); 5.5- Ressalvada a hipótese do artigo 746, parágrafo 1º, do CPC, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 5.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro; 6- Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 5.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 7. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública; 7- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento GP-CR nº 04/2015. 8- Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance; 9- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução; 9.1- Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus a comissão




prevista no item 5; 9.2- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata § 1º do artigo 746 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta; 9.3- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no § 1º do artigo 746 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pelo SHP ou pela Vara de Origem do Processo; 9.4- O Executados: ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 10- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas; 11- Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, que sub-rogam sobre o preço do bem; 12- Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos; 13- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação; 14- Os casos omissivos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas. 15- Fica o leiloeiro ou pessoa por ela designada autorizada a constatarem a atual situação dos bens penhorados, bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA dos bens nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc..., e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso. Ciências às partes. Em, 18 de abril de 2016.

_______________________________ Dr. FÁBIO TRIFIATIS VITALE

Juiz do Trabalho Substituto Em exercício na Seção de Hastas Públicas de Sorocaba/SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO … · EQUIVALENTE A 1/6 do imóvel ... HIU1333...

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