PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012

O Plano Plurianual, explicando brevemente a quem está nos acompanhando em casa, é instrumento semelhante às leis de orçamento anual. O PPA, no entanto, estabeleceria os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.

O Plano Plurianual do Município de Uberlândia foi aprovado em 16 de dezembro de 2009, e fazia previsão dos exercícios financeiros da Prefeitura de 2010 a 2013. Para analisarmos o sistema de gestão e planejamento orçamentário do nosso município é necessário que possamos comparar aquilo que foi previsto nos PPAs como projeção para os próximos anos. Assim, podemos ter idéia, por exemplo, de que tipo de investimentos a Prefeitura priorizou nos últimos anos, que áreas precisam ser reforçadas e podemos traçar um histórico de como anda a saúde das contas municipais.

Primeiramente, precisamos ressaltar que o Plano Plurianual não é somente uma peça financeira, mas ela também fixa metas práticas nas quais os municípios devem, com todas as suas forças, procurar se adequar. Olhando por este prisma, o PPA pode servir também como uma carta de compromisso que as Prefeituras realizam com os seus cidadãos, um instrumento para que estes mesmos possam vincular o administrador público a suas promessas de campanha.

Assim, logo de cara, principalmente no que diz respeito a área da saúde, um primeiro erro por parte do Executivo já nos preocupa: A PREFEITURA FALTA COM A VERDADE QUANDO FIXA, EM SUA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ÍNDICES QUE CORRESPONDEM AOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2012 E 2011 NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013. EM CONSULTA AO SITE DO DATASUS – MINISTÉRIO DA SAÚDE, PODEMOS CONSTATAR ESTAS DISCREPÂNCIAS EM VÁRIOS ASPECTOS:

Descrição do item Compromisso da Prefeitura por meio do PPA para o ano de 2012

Índice recente alcançado no município DATASUS

Coeficiente de Mortalidade Infantil

10 para cada 10.000 nascidos

No ano passado foi 11,27 quando deveria ser 10.

Razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais/percentual

0,27 para 2010 e 0,31 para 2011

No ano passado foi 0,21

Proporção de Nascidos Vivos 87,5% para 2010 e 89% No ano passado foi 82,97%

de mães com mais de 7 consultas pré-natais.

para 2011

Proporção de cura em casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera

73,5% para 2010 e 76,5% para 2011

No ano passado foi 76,5%

Com relação aos valores destinados a alguns programas de saúde, alguns em nossa opinião podem se considerar preocupantes:

Ação Previsão de Orçamento para 2012 no PPA

Orçamento para 2012

2005 – Apoio a entidades de Privadas e Filantrópicas de Saúde Básica

R$20.292.000,00 para 21 entidades

R$2.563.000,00 para 22 entidades

2432 - Manutenção dos serviços administrativos – PSF E PACS

R$ 13.265.000,00 R$ 530.000,00

Estes valores, levando-se em consideração que o orçamento cresceu mais do que o previsto no PPA para o ano de 2012, como adoram se vangloriar os progressistas, os desenvolvimentistas, não necessariamente repercutiram no orçamento municipal, visto que algumas áreas, como a saúde por exemplo, tiveram seus orçamentos reduzidos para o ano que vem.

Este não cumprimento do planejamento orçamentário, leva, no mínimo, para não acusar nossos governantes de MA-FÉ, revela o DESPREPARO E A FALTA DE PREOCUPAÇÃO E RESPEITO COM OS CIDADÃOS UBERLANDENSES QUE TEM O PREFEITO MUNICIPAL E SUA EQUIPE FINANCEIRA.

Com relação a CULTURA, podemos citar os seguintes prognósticos:

Ação Previsão de Orçamento para 2012 no PPA

Orçamento para 2012

2088 – Elaboração, Apoio aos Projetos DIAAFRO

R$35.000,00 R$10.000,00

O Orçamento comprova mais uma vez que Uberlândia continuará vivendo o drama da falta de teatro, para apresentações de espetáculos de todas as partes do país, MAS PRINCIPALMENTE PARA OS ARTISTAS LOCAIS. Do que adianta realizarmos festivais culturais internacionais se na contribuímos com um espaço que seja para a difusão cultural de nossos artistas locais.

Com relação a área do MEIO AMBIENTE, citamos mais alguns dados:

Ação Previsão de Orçamento para 2012 no PPA

Orçamento para 2012

2225 – Desenvolvimento Ambiental e Urbano do Município, aumento a qualidade ambiental

R$23.000,00 R$10.000,00

2589 – Gestão de projetos de Educação Ambiental - FMDA

R$350.000,00 R$150.000,00

Percebe-se aqui mais uma vez que mesmo com a regulamentação do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, com a pressão da sociedade civil e Organizações Civis não governamentais os recursos destinados a projetos de educação ambiental ainda são irrisórios, não correspondendo inclusive com aquilo que foi previsto no PPA.

Vamos agora por fim verificar os dados daquela pasta que costumeiramente é sacrificada em anos eleitorais por conta de viadutos e obras faraônicas: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ação Previsão de Orçamento para 2012 no PPA

Orçamento para 2012

2287 – Apoio Integral a Criança e ao Adolescente de 07 a 14 anos em risco social

R$3.761.000,00 R$2.500.000,00

2288 – Apoio a Família da Criança e do Adolescente

R$111.000,00 R$15.000,00

2381 – Aquisição de Cestas Básicas para Revenda

R$ 4.646.000,00 SIMPLESMENTE ESTA AÇÃO FOI RETIRADA DA LOA.

2480 – Centro de Referencia em Assistência Social

R$664.000,00 R$ 240.000,00

2483 – Programa de Apoio a Pessoa Idosa

R$995.000,00 R$250.000,00

2140 – Atendimento a Pessoa com Deficiência

R$337.000,00 R$150.000,00