Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)

Plano Municipal de Cultura de Teresópolis(PMC)

Minuta - 20 de setembro de 2012Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis

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2012 - 2022

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PREFÁCIO

Apresentado pela sociedade civil, por meio de seu Fórum Municipal de Cultura (FMCT), com anuência da Secretaria Municipal de Cultura, será encaminhado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, responsável por sua aprovação.

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, com validade de dez anos à partir da sua publicação, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo .

Norteiam este planejamento as propostas aprovadas nas Conferências e Pré-Conferências Municipais de Cultura, organizadas e detalhadas em programas, projetos e ações, trabalhadas dentro dos Grupos de Trabalho Setoriais pertencentes ao FMCT e por seus conselheiros eleitos no Conselho Municipal de Cultura.

O Plano estabelece objetivos e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação a partir das suas diretrizes e demandas definidas nas conferências municipais, em acordo com as expectativas das conferências estaduais e nacionais, com vistas a investimentos que os viabilizem.

Prefácio

Fórum Municipal de Cultura (2012):Presidente: José Nelson ArrudaVice-presidente: Alyxandre GaudenziSecretário Geral: Waldir SilvaVice Secretário Geral: Carlos Artur EstevesRelatora: Maria Luiza AboimComunicação: Louis Capelle 1º Suplente: Alan Estorque2º Suplente: Paulo Raphael de Oliveira

Grupo de Trabalhos Setoriais:- GT de artes cênicas- GT de patrimônio e memória- GT de literatura- GT do audiovisual- GT artes visuais- GT de música- GT de da dança- GT de Matrizes Africanas

Titulares (eleitos):Titulares (eleitos):Carlos Artur Esteves Gomes dos Santos, do Grupo de

Trabalho Setorial (GTS) de Patrimônio; Arnaldo Almeida, do GTS de Música;

Maria Luiza Aboim, do GTS de Audiovisual;Norma de Siqueira Freitas, do GTS de Literatura;

Simone Chacon, do GTS de Dança.

Suplentes (eleitos):Paulo Raphael de Oliveira, do GTS de Patrimônio;

Edinar Corradini, do GTS de Artes Cênicas; Adriano Ramires, do GTS de Artes Cênicas;

Washington Roberto Lima, do GTS de Literatura;Hebe Otto, do GTS de Dança.

Presidência: Secretário Municipal de Cultura, Ronaldo Fialho;

Vice-Presidência: Presidente do Fórum de Cultura (FMCT), José Nelson Arruda Lima;

Suplente da presidência: Vice-Presidente do FMCT, Alyxandre Gaudenzi.

Simone Chacon – Coordenadora (28/julho a 20/setembro)

Maria Luiza Aboim – Coordenadora (25/março a 28/julho)

Alyxandre Gaudenzi - Gerente de ProjetoCarlos Artur Esteves- Coordenação Estratégica

Paulo Raphael de Oliveira- Mobilização Interna / Estratégica

Waldir Silva Mobilização Interna / TáticaNatache Souto Medina - Indefinido

Washington - IndefinidoNara Zeitune - (Convidado do poder público)

Maritza Garcia- (Convidado do poder público)Lu Guarilha - (Convidado do poder público)

Raimundo (Convidado do poder público)

ApresentaçãoFotos: Roberto FerreiraProjeto Gráfico: Alyxandre Gaudenzi

Apresentação

“Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo da cultura e da gestão cultural em nosso país, os maiores desafios que se apresentam, hoje, são de um lado assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e

controle social, e de outro, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.

O Sistema Nacional de Cultura é, sem dúvida, o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios através de uma gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos decisórios intra e inter governos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada.

(...)

O Ministério da Cultura, com a participação de outros Órgãos do Governo Federal, de representantes dos demais entes federados, da sociedade civil e de consultores convidados, a partir dos conhecimentos e das experiências acumuladas nos últimos anos, nos três níveis de Governo, desenvolveu esta proposta de concepção do Sistema Nacional de Cultura e, após sua aprovação pelo Conselho Nacional de Política Cultural, aprofundou sua discussão com a realização de Seminários em todo País, buscando construir uma estratégia comum para implementação dos sistemas municipais, estaduais e nacional de cultura.

Um dado muito positivo é que a construção do Sistema Nacional de Cultura, embora com estágios bastante diferenciados, já está em pleno andamento, em todo Brasil. Esse processo ocorre com a criação, por Estados e Municípios, de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política cultural democráticos, realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou em processo de aprovação pelos legislativos, criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura, de sistemas de informações e indicadores culturais, de programas de formação nos diversos campos da cultura e de sistemas setoriais articulando várias áreas da gestão cultural.”

(...)

(João Roberto Peixe Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura)

Introdução

CAPITULO 1DIAGNÓSTICO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

CAPITULO 2 – DIRETRIZES E PRIORIDADES

CAPITULO 3: OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

CAPITULO 4: ESTRATEGIAS, METAS E AÇÕES

Seção 1, cap. 4: Programas de dimensão simbólica

Seção 2, cap. 4: Programas de dimensão cidadã

Seção 3, cap 4: Programas de dimensão economica

CAPITULO 8: MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

CAPITULO 9: INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

ENCERRAMENTO

3. Fundamentação4. Como tudo começou…5. O que queremos (Visão)Como chegar lá (Missão)

6. O PMC como instancia articuladora da política Cultural do Muncípio7. História do Município8. Sistema Nacional de Cultura 9. SNC – As tres dimensões 10. Os dados do Municipio11. Investimentos Públicos 12. Economia da Cultura13. Mercado da Cultura14. Cidadania Cultural15. Economia Criativa16. A Diversidade da Cultura17. Nossas Forças18. Nossas Fraquezas19. Oportunidades20. Ameaças

21. Diretrizesdo Plano, baseadas na Dimensão Simbólica22. Diretrizes do Plano, baseadas na Dimensão Cidadã23. Diretrizes do Plano, baseadas na Dimensão Econômica

24. Objetivos Estratégicos25. Objetivos Econômicos

26. Posicionamento27. Definições: Portfolio, Programas, Projetos e Ações28 Definições de Prioridades

28. Teresópolis e suas Expressões

29. Cultura, Diversão e Arte

30. Cultura que gera riqueza

37. Recursos Financeiros38. Leis de IncentivosMunicipaisEstaduaisNacionais39. Funcionamento do Fundo Municipal de Cultura

40. Sistema de Acompanhamento41. Sistema de Indicadores Culturais42. Conferências43. Audiências Públicas44. Tempo de Revisão45. Conselheiros representantes da Sociedade Civil

46. Mensagem do Forum Municipal de Cultura

Sumário

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O Plano Municipal de Cultura (PMC) está inserido na legislação municipal com a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Suas diretrizes e corpo serão revisados pelo Conselho Municipal de Cultura em períodos determinados, e sua execução fiscalizada por este Conselho juntamente com o Fórum Municioal de Cultura.

Durante os anos de 2009 a 2012, o Fórum Municipal de Cultura, o Conselho Municipal deCultura e a Secretaria Municipal de Cultura estabeleceram um programa de debates, audiências e conferências, visando bases fundamentadas e o amadurecimento que permitiram a construção das políticas desenvolvidas neste plano.

O PMC é o resultado do conhecimento e da experiência de indivíduos da sociedade teresopolitana, conhecedores da realidade passada e atual do município, visionários arquitetos de uma realidade futura, os quais se dispuseram a organizar as contribuições da sociedade civil em forma de Plano, segundo as normas do SNC, com o objetivo de orientar o poder público na coordenação de suas iniciativas. Esta parceria será instrumental na otimização do uso dos recursos financeiros e na gestão de nossas instituições públicas de forma responsável e transparente. Esta mesma transparência e responsabilidade serão depreendidas no acompanhamento e fiscalização do processo desencadeado por este Plano.

O PMC fortalecerá a capacidade da municipalidade realizar ações de curto, médio e longo prazo que valorizem nossa diversidade e nossas raízes culturais. Garantirá ainda de forma eficaz e duradoura a responsabilidade do Município na formulação e implementação de politicas de universalização do acesso à produção e à fruição cultural, contribuíndo para a superação das dificuldades de acesso à cultura, ao lazer e ao bem estar social.

Chegamos, portanto, a um momento especial, em que a sociedade organizada, o Executivo Municipal e o Legislativo colaboram estreitamente entre si, e debatem sadiamente presenteando nossos cidadãos com a aprovação e o cumprimento do primeiro Plano Municipal de Cultura de Teresópolis.

Introdução

Em Dezembro de 2008, um grupo de 40 agentes do meio cultural e artístico de Teresópolis, reuniu-se para debater perspectivas e demandas para o governo que tomaria posse em Janeiro de 2009. Desta iniciativa nasceu o Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis (FMCT), que seria oficialmente legitimado com a aprovação do decreto apresentado pelo FMCT, que reestruturou o Conselho Municipal de Cultura, incompatível com as novas diretrizes do Ministério da Cultura. Este Decreto foi assinado pelo então prefeito, na Abertura da I Conferência Municipal de Cultura, em setembro de 2009 e aprovado alguns dias depois.

O Fórum Municipal de Cultura, composto por uma Coordenação Executiva, representa cerca de 300 membros da comunidade artística e cultural, que se estruturam em Grupos de Trabalho Setoriais (GTS) estando atualmente ativos os GTSs de Música, Dança, Audiovisual, Artes Visuais, Artes Cênicas, Literatura, Memória e Patrimônio. Com a participação de representantes da sociedade e dos GTSs, foram identificadas as necessidades e as perspectivas culturais de nosso município, apresentadas ao poder público e à comunidade artística por ocasião da I Conferência Municipal de Cultura, em 2009, e nas Pré-Conferênciais Setoriais preparatórias e da II Conferência Municipal de Cultura de 2011.

A partir dessas demandas, e respeitando as diretrizes já estabelecidas na Lei Orgânica do município, no Plano Diretor da cidade de Teresópolis e nas recomendações da Agenda 21,esta proposta de Plano Municipal de Cultura tem como principal objetivo nortear as políticas e as dinâmicas públicas para os próximos dez anos, as ações do Conselho Municipal de Cultura e do poder público - Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Turismo e de Governo - no que se refere ao desenvolvimento cultural de nosso município priorizando ações que estimulem e beneficiem o acesso democrático aos bens culturais e a formação de novas platéias.

Introdução

A construção de políticas públicas dinâmicas, transformadoras e duradouras é fator importante no desenvolvimento econômico e social, e deve se dar por meio de um processo de mudanças, que atendam aos anseios expressos pelo cidadão teresopolitano.

O que queremos

Como chegar láPor meio de levantamento das expressões culturais do município, implementar políticas que valorizem a informação, formação e a profissionalização da cultura como construção de cidadania, criando condições para a difusão das nossas expressões culturais, democratizando os processos decisórios e promovendo fomento e acesso a todos aos bens e serviços culturais

Capítulo 1Diagnóstico do desenvolvimento da cultura

À Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Cultura – instância que formula e implementa as políticas públicas de cultura do município – está posto o desafio de gerir um projeto de dez anos pactuado com os diferentes atores e instituições da sociedade. O PMC se configura como o mecanismo institucional capaz de viabilizar este modelo compartilhado de gestão, articulando e integrando sociedade e poder público, fortalecendo os órgãos e instâncias responsáveis pela gestão cultural.

O Planos de Cultura, nos três níveis da federação, formam um dos pilares fundamentais do Sistema Nacional de Cultura. Utilizando-se dos sistemas de financiamento da cultura, o PMC representa uma etapa importante para a efetivação das políticas que consolidarão o funcionamento do Sistema Estadual e Nacional de Cultura, constituindo-se no passo mais importante, a nível municipal, para acolhimento de recursos e repasses estaduais e federais.

Na medida em que pactua linhas de ação condizentes com uma ampla construção federativa da política pública de cultura, a Prefeitura deve utilizar o Plano como um instrumento articulador de diferentes políticas, aprofundando os compromissos gerais firmados, de acordo com as circunstâncias locais e setoriais.

O Plano Municipal de Cultura de Teresópolis contribuirá para a consolidação da democracia. A colaboração, a corresponsabilidade e a abertura participativa são hoje, e serão no futuro, indispensáveis para o crescimento do município.

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Diagnóstico do desenvolvimento da cultura


BIBLIOTECAS

1.BIBLIOTECA MUNICIPAL ANTONIO PAULO CAPANEMA DE SOUZALocalização: Rua Dr. Aleixo, 85 Várzea Tel.: (21) 2643-0339

2.BIBLIOTECA CENTRAL DA FESOFundação Educacional Serra dos ÓrgãosLocalização: Av. Alberto Torres, 111 - Alto.

3.BIBLIOTECA DE EDUCAÇÃODA FESO Pro ArteLocalização: Rua Gonçalo de Castro, 85 - Alto.

4.BIBLIOTECA DO CENTRO CULTURAL BERNARDO MONTEVERDELocalização:Av. Oliviera Botelho, 210 – Alto

5.BIBLIOTECA DO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIOLocalização: Av. Delfim Moreira, 479 – Várzea

6.BIBLIOTECA DE PERIÓDICOS DA FESOLocalização: Av. Alberto Torres, 111 - Alto.

7.BIBLIOTECA CAMPUS PARAÍSO - FESOLocalização: Estrada Venceslau José Medeiros, s/nº Fazenda Paraíso - Prata.

8.BIBLIOTECA DO SOBRADO HISTÓRICO JOSÉ FRANCISCO LIPPILocalização: Estrada Teresópolis – Friburgo Km15 – Venda Nova

TEATROS

1.TEATRO MUNICIPAL DE TERESÓPOLISLocalização:Av. Feliciano Sodré, 675

2.TEATRO HIGINOLocalização: Av.Oliveria Botelho, 350 Alto

3.TEATRO DA CASA DE CULTURA ADOLPHO BLOCHLocalização: Praça Juscelino Kubtischeck Fátima

4. TEATRO DO SESCLocalização: Av. Delfim Moreira, 749 - Várzea

CINEMAS

1.TERESÓPOLIS CINE SHOW: Localização: Teresópolis Shopping

2.TEATRO DO SESCLocalização: Av. Delfim Moreira, 749 - Várzea

CENTROS CULTURAIS

1.CENTRO CULTURAL BERNARDO MONTEVERDELocalização: Av. Oliveira Botelho, 210 - Sobreloja - Alto (21) 2642-1061

2.CASA DE CULTURA ADOLPHO BLOCHLocalização: Praça Juscelino Kubitscheck - Bairro de Fátima - (21) 2644-4092

3.CENTRO CULTURAL FESO Pro ArteLocalização: - Gonçalo de Castro, 85 - Alto - (21) 2644-5761Colégio Euclydes da Cunha Rua Mello Franco, 608 - Alto


4.INTEGRARTESLocalização: - R. Heitor de Moura Estevão, 131 - Centro - (21)2742-8317

PONTOS DE CULTURA

1.GRÊMIO MUSICAL PAQUEQUER - Localização: Rua São Francisco, 451 - Fátima - (21)2642-0701

2.PROJETO SACI-TERERÊ - Localização: Rua Caramuru, 108 – Meudom

3.BIBLIOTECA E BRINQUEDOTECA CAZA LEITURALocalização: Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12 - Vargem Grande - (21) 2644-2253

ATRATIVOS CULTURAIS

1. ESTÁTUA DA IMPERATRIZ THEREZA CHRISTINASOBERBO

2. COLÉGIO EUCLYDES DA CUNHARua Mello Franco, 608 – Alto

3. COLÉGIO HIGINO DA SILVERA Localização: Delfim Moreira, 115 Várzea

4. SOBRADO JOSÉ FC. LIPPILocalização: Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 15

5. HOTEL HIGINOLocalização: Av. Oliveira Botelho - Alto

6. MATRIZ DE SANTA TERESA PRAÇA BALTHASAR DA SILVEIRALocalização: Várzea

7. PALACETE GRANADO - SESC Localização: Av. Delfim Moreira, 749 - Várzea

8. CASA DA MEMÓRIA ARTHUR DALMASSOLocalização: Pç. Balthasar da Silveira, 91 Várzea

9. VÁRZEA HOTELLocalização: Praça Balthasar da Silveira Várzea

10. ESCOLA GINDA BLOCHLocalização: Praça Nilo Peçanha

11. FONTE JUDITHLocalização: Rua Olga de Oliveira - Alto

12. MATRIZ DE ST. ANTÔNIOLocalização: Av. Oliveira Botelho - Alto

13. CASA DE CULTURA A. BLOCH Localização: Praça Juscelino Kubitschek Bairro de Fátima

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A história do município de Teresópolis remonta ao período anterior à colonização lusitana do século XVI, quando a Região Serrana servia de área de caça, passagem e descanso para os indígenas. Algumas das trilhas desses habitantes originais provavelmente serviram de base, nos séculos posteriores, para a abertura de caminhos, como a atual Rio-Teresópolis. O trecho da Serra dos Órgãos, que originalmente havia sido construído por calçamento pé-de-moleque, veio a ser utilizado para a construção da Estrada de Ferro Therezópolis e, anos depois, serviu em parte para a construção da rodovia.

Ao desembarcarem na Baía de Guanabara, os colonizadores portugueses ficaram – segundo registros da época – impressionados com a cadeia de montanhas que marcava o horizonte continental da baía. A memória regional dá conta de que a cadeia de montanhas passou então a ser denominada de Serra dos Órgãos, em alusão aos seus picos, alinhados de forma semelhante aos tubos dos órgãos tocados nas cerimônias religiosas das igrejas européias. Aos poucos, os territórios no entorno da Serra dos Órgãos começaram a ser explorados e doados na forma de sesmarias, estrutura política, social e econômica agrária, que foi a base da fixação do colonizador nas terras americanas pertencentes então ao Império Português.

Já no século XIX, em 1818, o negociante George March arrendou a antiga fazenda de Santana do Paquequer, propriedade que compreendia os bairros do Alto e da Várzea. March é considerado um dos precursores do turismo e da hotelaria em Teresópolis, tendo construído diversas casas, que hospedaram políticos, pastores, cientistas, viajantes e diplomatas. As vindas destas personalidades provavelmente deixaram resquícios nas origens da cultura local. George March, ao falecer em 1845, deixou suas propriedades em sua herança para os dois filhos, que as venderam para diversos empreiteiros. Estes empreiteiros, por sua vez, lotearam e revenderam as terras, dando origem, dessa forma, em 1855, em pleno regime imperial, à vila de Santo Antônio do Paquequer (subordinada à cidade de Magé), tendo como pólo a respectiva igreja, erigida na localidade conhecida hoje como Alto.

No ano de 1891, no alvorecer da República, a vila foi elevada à categoria de cidade, passando oficialmente a se chamar Teresópolis, em homenagem à Imperatriz Teresa Cristina. O recém-criado município recebeu, nesse mesmo ano, o telégrafo, que veio facilitar as comunicações com outras localidades, sobretudo o Rio de Janeiro, então capital federal e principal pólo irradiador de cultura. A incrementação dos meios de comunicação, na cidade de Teresópolis, proporcionou o desenvolvimento gradativo das atividades culturais. O primeiro jornal local - O Therezopolitano - surgiu em 1902. Muitos periódicos apareceram depois dele, como a revista Serrana e os jornais Teresópolis Jornal, O Therezopolis, A Gazeta de Teresópolis e a Folha de Teresópolis, entre outros. A primeira companhia telefônica de Teresópolis surgiu em 1920, e uma das primeiras estações de rádio, em 1947.

História do município


O primeiro cinema do município data do ano de 1903. Depois dele vieram os cines São Miguel, Império, Vitória, Alvorada, os mais famosos na cidade, além do extinto Higino Palace Hotel, que mantinha sala de cinema para entretenimento de seus clientes. A cidade abrigou durante alguns anos, o festival nacional de cinema, que teve sua primeira edição em 1964. A cidade possibilitou a realização de outros festivais cultuais e chegou a ser conhecida pelo epíteto de “cidade dos festivais”. Com o passar dos anos, o município perdeu esses eventos para outras localidades, como por exemplo, o festival de cinema, que atualmente é realizado em Gramado (RGS).

Ao longo da história teresopolitana foram criadas várias entidades culturais e equipamentos culturais, tais como grupos de teatro, salas de teatro, clubes carnavalescos e blocos de rua, grêmios musicais, bibliotecas públicas e particulares, e as entidades culturais propriamente ditas, como Soarte, Pró Arte (atual FESO Pró Arte), o Sesc, Academia Teresopolitana de Letras, Rotary Clube, Lions Clube, Casa de Portugal, Academia Cultural Artística Teresopolitana (hoje exinta). O Várzea Palace Hotel e o Higino Palace Hotel costumavam realizar saraus literários em suas dependências. A cultura local foi tecida por meio das mais diversas influências, Além da herança lusitana, como as folias de reis e outras festas religiosas, ocorreram outras, pois a região recebeu contribuições de migrantes procedentes de vários países e etnias, formando um caldo de cultura onde se mesclam tradições africanas (herdadas dos escravos trazidos pelo colonizador), européias (de países como Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Alemanha, Dinamarca), asiáticas (do Japão e da China), árabes (do Líbano) e indígenas.

História do município


O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um conjunto que reúne a sociedade civil e os entes federativos da República Brasileira - União, estados, municípios e Distrito Federal – com seus respectivos Sistemas de Cultura. As leis, normas e procedimentos pactuados definem como interagem os seus componentes e a Política Nacional de Cultura. Este modelo de gestão compartilhada dá voz à sociedade na construção destas políticas.

O principal objetivo do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que para promover e proteger a cultura, deve haver colaboração entre o poder público e a sociedade. A igualdade e a plena oferta de condições para a expressão e fruição culturais são cada vez mais reconhecidas como parte de uma nova geração dos direitos humanos. Mas, para que tais direitos sejam incorporados ao cenário político e social é necessário que um amplo acordo entre diferentes setores de interesse defina um referencial de compartilhamento de recursos coletivos. O estatuto legal dos direitos culturais, em nível nacional e internacional, necessita, portanto, ser fortalecido por consensos que garantam sua legitimidade. O Plano Municipal de Cultura representa um importante passo nessa direção.

Os municípios interessados em participar do Sistema Nacional de Cultura devem assinar o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, formado entre a União e o município. O acordo visa o desenvolvimento do SNC pelo município que assume o compromisso de criar o seu Sistema Municipal de Cultura, que inclui implementar os componentes básicos: Secretaria de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.

Sistema Nacional de Cultura (SNC)


SNC

AS TRÊS DIMENSÕESA Política do Ministério da Cultura está consolidada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. A dimensão simbólica fundamenta-se na idéia da capacidade do ser humano se expressar por meio de diversos símbolos, valores, crenças e práticas - adotar a dimensão simbólica possibilita superar a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura e de proteção do patrimônio cultural. A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias, gerando trabalho e riqueza.

OS DIREITOS CULTURAIS diferentemente dos direitos sociais, ainda são pouco conhecidos e praticados. São eles:- Direito à identidade e à diversidade cultural (ou direito ao patrimônio cultural) - Direito à participação na vida cultural, que compreende:- Direito à livre criação - Direito ao livre acesso- Direito à livre difusão - Direito à livre participação nas decisões de política cultural - Direito autoral - Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional)

A Política Nacional de Cultura considera ser Responsabilidade do Estado, com a colaboração da sociedade:- Promover, proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural brasileiro (material e imaterial) portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.- Apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais, com plena liberdade de criação e difusão.- Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais. - Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a participação social nas instâncias deliberativas da política cultural.- Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável.- Intensificar o intercâmbio cultural, nacional e internacional.- Promover o diálogo intercultural e contribuir para a promoção da paz. - Articular a política cultural com outras políticas públicas.


SNCO Ministério da cultura apresentou à sociedade brasileira as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deverão ser cumpridas até 2020. O PNC traduz a complexidade de desejos do campo da cultura e se con?gura como uma política pública de Estado que deve ultrapassar conjunturas e ciclos de governos. Ao tomar contato com as metas, percebemos que elas têm a função maior de possibilitar que o Brasil conheça o Brasil. A intenção é também revelar a rica diversidade cultural do país e sua extraordinária criatividade, além de buscar a realização das potencialidades da sociedade brasileira por meio de processos criativos.

1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados

2) 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

3) Cartogra?a da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada

4) Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada5) Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas

6) 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade cultural

7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas

8) 110 territórios criativos reconhecidos

9) 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local

10) Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros

11) Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural

12) : 100% das escolas públicas de Educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural

13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

14) 100 mil escolas públicas de Educação Básica desenvolvendo permanentemente atividades de arte e cultura

15) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas

16) Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas

17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certi?cados pelo Ministério da Educação (MEC)

18) Aumento em 100% no total de pessoas quali?cadas anualmente em cursos, o?cinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura

19) Aumento em 100% no total de pessoas bene?ciadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento

20) Média de quatro livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada brasileiro

21) 150 ? lmes brasileiros de longa-metragem lançados ao ano em salas de cinema

22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o Governo Federal, as Unidades da Federação (UFs) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais

25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internaciona

26) 12 milhões de trabalhadores bene?ciados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura)


SNC

27) 27% de participação dos ? lmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema

28) Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música

29) 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com de?ciência

30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube

31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição:

32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento

33) 1.000 espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento

34) 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados

35) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura

36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certi?cados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UFs) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes

37) 100% das Unidades da Federação (UFs) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas

38) Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada

39) Sistema uni?cado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado

40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados:

41) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC

42) Meta: Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada

43) 100% das Unidades da Federação (UFs) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação

44) Participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção:

45) 450 grupos, comunidades ou coletivos bene?ciados com ações de Comunicação para a Cultura

46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados

47) 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude

48) Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país

49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura

52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia ?scal do Governo Federal para incentivo à cultura

53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)


Dados do municípioO município de Teresópolis cobre a área de 770 km² , encravada entre montanhas e vales da Serra dos Órgãos, parte do dorsal atlântico da Serra do Mar. Situado à altura de 910 metros sobre o nível do mar, possui clima tropical de altitude. Embora o pico do Dedo de Deus esteja geograficamente localizado no município vizinho de Guapimirim, a magnífica formação rochosa é um símbolo forte para os teresopolitanos e inspirou o lema da cidade: “Sub Digitum Dei” (Sob o Dedo de Deus). O município faz fronteira com Cachoeiras de Macacú, Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia e Sumidouro.

Situada na área de influência do município do Rio de Janeiro, a cidade de Teresópolis fica apenas a 91km da capital do estado e a uma hora do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O município tem poucas indústrias, mas abriga um forte centro de confecções familiares e produções artesanais. Pertencendo à Microrregião Serrana, o município de Teresópolis compõe o Cinturão Verde do Estado do Rio de Janeiro, respondendo pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros dos mercados serrano, carioca e da Baixada Fluminense. Em sua área rural, abriga também estâncias de veraneio com haras, criadouros de ovelhas e cabras com produção de queijos e derivados. É centro de referência de atividades esportivas ligadas ao montanhismo, principalmente em função dos dois grandes parques nacionais locais: o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Nacional dos Três Picos, além do Parque Natural Montanhas, o maior parque municipal do Estado do Rio de Janeiro.

Fundada em 6 de julho de 1891, a cidade tem – pelo censo de 2010 – 163.746 habitantes, aproximadamente 212hab/km², o PIB do município foi, em 2009, da ordem de R$ 2.412.713.800,00 e a geração de riqueza por pessoa resultou em torno de 14.735,00, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Após a catástrofe natural e social provocada pelas chuvas descomunais de janeiro de 2011, a cidade passou por conturbado período político, em que se sucederam três prefeitos, de diferentes partidos, em apenas uma semana.


Analisando o orçamento do município da última década, é possível notar uma enorme discrepância nos orçamentos anuais distintos à Secretaria de Cultura em relação à receita total do município. Esta discrepância dar-se-ia pela ausência de um planejamento direcionado aos principais projetos verdadeiramente relacionados à cultura. Nota-se que em razão de grandes eventos específicos, muitas vezes de responsabilidades de outras áreas da administração pública, e não da cultura, a variação torna-se não apenas visível como também incômoda ao cotidiano dos projetos verdadeiramente culturais e transformadores, que são subtraídos em detrimento a eventos de alto custo e baixo resultado cultural.Com base nas: - Lei Orçamentárias dos anos 2002 a 2012- Relação de Empenho dos anos de 2002 a 2012- Trata-se de percentual da despesa prevista da função 13 em relação a receita prevista no orçamento municipal Para 2012, foram considerados os empenhos e as anulações até 30/06/2012.

Tabela 01 – Evolução do Orçamento Público do Município de Teresópolis X orçamento da Função 13 (Cultura)


Gráfico 1.03 - Evolução do Orçamento da Função 13 (Cultura) %

Gráfico 1.02 - Evolução do Orçamento da Função 13 (Cultura) R$


A cultura como bem de consumo deveria ser considerado ítem de primeira necessidade. Vários países vêm estudando as relações entre as artes e o desenvolvimento social. Questões envolvendo economia e cultura são cada vez mais objeto da atenção de especialistas, e conferências internacionais têm sido promovidas com vistas à essa discussão. Estima-se que a redução de horas anuais de trabalho acarretaria um aumento significativo de empregos em função do incremento das atividades de lazer, expandindo em muito demanda por consumo. Para alguns teóricos a ciência e arte tanto ilustram a vida quotidiana como contribuem para o crescimento do PIB e concluem: o futuro da economia está na arte. A questão de como a economia pode contribuir para as artes deveria ser revertida para como as artes podem podem contribuir para a economia. Subvenções públicas para as artes e eventos culturais devem ser interpretadas não como subsídio, mas sim como investimento, por exemplo, na reabilitação das áreas urbanas de vulnerabilidade social. A cultura no Brasil é muito bem vista como benefício social, mas pouco estudada e avaliada como negócio que gera divisas, ou que promove retorno financeiro. Estes fatores geram uma grande dificuldade de se obter investimentos diretos para cultura com vistas ao retorno financeiro pela venda de bens culturais, tornando assim indispensável, o fomento da atividade cultural através das leis de incentivo e beneficio fiscal no Brasil como principal forma de se manter a produção cultural nacional em atividade. A produção cultural em geral depende fundamentalmente das ações e iniciativas de fomento à sua atividade, seja através de incentivos fiscais às empresas que se propõem a patrocinar ou financiar estas produções, ou mesmo através de parcerias do governo que visem o fomento, o incentivo e a promoção da atividade artística e cultural no Brasil.

Diagnóstico do desenvolvimento da culturaMercado da Cultura

As atividades culturais contribuem na geração de riquezas, são responsáveis diretamente na criação de empresas e de mercado autônomo. O processo econômico da Cultura do município se apresenta através de bens e serviços derivados da atividade cultural, estas atividades não devem se confundir com instâncias econômicas estritamente ligadas ao turismo, esporte, indústria, etc.

As atividades culturais tradicionalmente ligadas às artes, como música, teatro, dança e literatura, são apenas a ponta do potente mercado gerado, podem ser seguramente consideradas como atividades econômicas ligadas à cultura, diversos nichos evidentes, como rádio, televisão e internet; entre outras não tão evidentes como comércio de artefatos de papel, de tecidos, artigos de escritório, vestuário, gráficas, fotografia, e informática.

Segundo o IBGE, a lista de atividades oficialmente relacionadas direta e indiretamente à cultura se extende à: Seção D: NDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 20.2 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, PALHA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS 2029-0 Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado - exceto móveis 22 EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 22.1 EDIÇÃO E IMPRESSÃO 22.14-4 Edição de discos, fitas e outros materiais gravados 22.15-2 Edição de livros, revistas e jornais 22.16-0 Edição e impressão de livros 22.17-9 Edição e impressão de jornais 22.18-7 Edição e impressão de revistas 22.19-5 Edição; edição e impressão de outros produtos gráficos 22.2 IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS E OUTROS SERVIÇOS GRÁFICOS 22.21-7 Impressão de jornais, revistas e livros 22.29-2 Execução de outros serviços gráficos 22.3 REPRODUÇÃO DE MATERIAIS GRAVADOS 22.31-4 Reprodução de discos e fitas 22.32-2 Reprodução de fitas de vídeos 22.34-9 Reprodução de softwares em disquetes e fitas 30 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 30.2 FABRICAÇÃO DE COMPUTADORES 30.21-0 Fabricação de computadores 32.2 FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, SISTEMAS DE INTERCOMUNICAÇÃO E SEMELHANTES 32.22-0 Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes 32.3 FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO 32.30-1 Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo 36 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSAS 36.9 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 36.91-9 Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria 36.92-7 Fabricação de instrumentos musicais 36.93-5 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte 36.94-3 Fabricação de brinquedos e de jogos recreativos G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 51 COMÉRCIO POR ATACADO, REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO 51.4 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO 51.47-0 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; papel, papelão e seus artefatos; livros, jornais e outras publicações 51.6 COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, PARTES E PEÇAS 51.65-9 Comércio atacadista de computadores, equipamentos de telefonia e comunicação, partes e peças 52 COMÉRCIO VAREJISTA E REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 52.4 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS 52.46-9 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 52.5 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS 52.50-7 Comércio varejista de artigos usados I TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES 64 CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES 64.2 TELECOMUNICAÇÕES 64.20-3 Telecomunicações K ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS 71 ALUGUEL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM CONDUTORES OU OPERADORES E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 71.4 ALUGUEL DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 71.40-4 Aluguel de objetos pessoais e domésticos 72 ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS RELACIONADOS 72.2 CONSULTORIA EM SOFTWARE 72.21-4 Desenvolvimento e edição de softwares prontos para uso 72.29-0 Desenvolvimento de softwares sob encomenda e outras consultorias em software 72.3 PROCESSAMENTO DE DADOS 72.30-3 Processamento de dados 72.4 ATIVIDADES DE BANCO DE DADOS E DISTRIBUIÇÃO ON-LINE DE CONTEÚDO ELETRÔNICO 72.40-0 Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico 73 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 73.1 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS 73.10-5 Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais 73.2 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 73.20-2 Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas 74 PUBLICIDADE E ATIVIDADES FOTOGRÁFICAS 74.4 PUBLICIDADE 74.40-3 Publicidade 74.9 ATIVIDADES FOTOGRÁFICAS 74.91-8 Atividades fotográficas M EDUCAÇÃO 80 EDUCAÇÃO 80.9 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO 80.96-9 Educação profissional de nível técnico 80.97-7 Educação profissional de nível tecnológico 80.99-3 Outras atividades de ensino O OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS 92 ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS 92.1 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS E DE VÍDEO 92.11-8 Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo 92.12-6 Distribuição de filmes e de vídeos 92.13-4 Projeção de filmes e de vídeos 92.2 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO 92.21-5 Atividades de rádio 92.22-3 Atividades de televisão 92.3 OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E DE ESPETÁCULOS 92.31-2 Atividades de teatro, música e outras atividades artísticas e literárias 92.32-0 Gestão de salas de espetáculos 92.39-8 Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente 92.4 ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 92.40-1 Atividades de agências de notícias 92.5 ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS 92.51-7 Atividades de bibliotecas e arquivos 92.52-5 Atividades de museus e de conservação do patrimônio histórico 92.53-3 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas

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Como fazer de Teresópolis uma cidade para todos, assegurando não apenas diploma, casa e emprego, mas cidadania cultural, pergunta o sociólogo Glauber Piva. Talvez um dos principais desafios do Brasil atual seja consolidar uma noção de cidadania cultural que vá além das convenções que aprisionam as políticas de cultura em algum lugar entre educação, economia e políticas sociais. A cultura, aqui, não se reduz ao supérfluo, à preguiça, ao belo, mas se realiza como direito de todos, multiplicando a capacidade da cidade se reconhecer.

(…) Cidadania cultural é, em primeira e última instância, o direito à cultura: direito à memória; direito à participação; direito à produção e fruição cultural; direito à comunicação.

Através da democratização do acesso à cultura através de gratuidades e venda de ingressos a preço popular - o que só é possível com o subsídios dos governos das ações e dinâmicas de estímulo ao desenvolvimento da atividade cultural, bem como de incentivos à iniciativa privada para que possam investir em projetos culturais através de leis especificas e direcionadas, realizaremos o objetivo maior deste Plano Municipal de Cultura, transformando Cidadania Cultural em CULTURA CIDADÃ. Em Teresópolis podemos citar um bem sucedido projeto que transforma crianças em situações de vulnerabilidade econômica e social em crianças que produzem cultura, têm sua autoestima elevada e são respeitadas e ouvidas como pequenos cidadãos. No Ponto de Cultura SaciTererê crianças e adolescentes têm as conseqüências psicossociais de sua condição amenizadas contando suas histórias, criando e produzindo arte - música, poesia, textos, teatro. Segundo Gilberto Gil, são as riquezas culturais, vividas, sofridas e paridas pelo povo deixando de lado a cultura elitista pela cultura da raiz de uma comunidade. " Este homem do povo não é apenas um receptor passivo, um espectador embotado: ele está formando a nossa história cultural... Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais, sejam eles artefatos ou mentefatos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. Porque, ao investir nas condições de criação e produção, estaremos tomando uma iniciativa de conseqüências imprevisíveis, mas certamente brilhantes e profundas já que a criatividade popular brasileira, dos primeiros tempos coloniais aos dias de hoje, foi sempre muito além do que permitiam as condições educacionais, sociais e econômicas de nossa existência. Na verdade, o Estado nunca esteve à altura do fazer de nosso povo, nos mais variados ramos da grande árvore da criação simbólica brasileira.”


Em 1994, a Austrália foi o primeiro país a apontar para a necessidade de se desenhar políticas públicas para estimular a economia movida a cultura e criatividade. Mas o termo Indústria Criativa só ganhou visibilidade internacional em 1997, quando o governo britânico do trabalhista Tony Blair criou a Força-Tarefa das Indústrias Criativas. A partir de então este conceito vem sendo trabalhado no Brasil buscando desenvolver modelos adequados para as nossas realidades.

Vivemos numa economia baseada na utilização de recursos que se esgotam e na competição; a Economia Criativa propõe uma economia de abundância e cooperação, considerando a cultura, o conhecimento, a criatividade e o desenvolvimento sustentável como seus 4 pilares de sustentação. O valor destes elementos intangíveis é o diferencial.

A Economia Criativa estabelece uma rede fundamentada na importância da dimensão simbólica promovendo a geração de novas ideias e onde produtos são desenvolvidos e comercializados. Envolve, assim, a articulação entre atos criativos e fomenta processo dinâmico em que o trabalho intelectual cria valor econômico.

Utilizando-se dos saberes ancestrais a Economia Criativa busca sair do micro para o macro, dentro de um contexto mais amplo e sistêmico de nova economia que se propõe integrada e não setorial. O termo “economia criativa” é utilizado para abranger modelos de negócio ou gestão que originam atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, da criatividade ou capital intelectual de indivíduos visando a geração de trabalho e de renda.

A Unesco considera setores criativos nucleares: as artes visuais, artes performativas, patrimônio; indústrias culturais (cinema e vídeo, TV e rádio, videojogos, música, livros e imprensa); indústrias de atividades criativas (design, arquitetura e publicidade) e indústrias relacionadas.


ECONOMIA CRIATIVA NO BRASIL

“Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011-2014”, lançado pelo MinC define a atuação da Secretaria de Economia Criativa, criada em janeiro de 2011 englobando as atividades da Secretaria da Diversidade Cultural e Cidadania. A cultura é vista como vetor do desenvolvimento brasileiro, especialmente se considerarmos a abundância de recursos do setor. Segundo a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, “Somos um país criativo, um celeiro da diversidade”. A pretensão é aproximar os governos municipais, estadual e federal, com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Cultura. Observatórios de pesquisa em universidades federais coordenados pelo Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec), vão ajudar a medir a dimensão da economia criativa nos estados. A expectativa é divulgar, ainda este ano, os primeiros números relativos ao setor.

Segundo Lala Deheinzelin, especialista em Economia criativa e Desenvolvimento sustentável, “mais de 50% da verdadeira economia é gerada de forma informal - um universo de pessoas em pequenas comunidades que se unem criando possibilidades de desenvolvimento e de agregação, de resgate dos saberes ancestrais, fazendo um volume produtivo. Quando uma comunidade reconhece o que produz, valoriza o seu meio ambiente, resgata suas raizes e aproxima nossos “brasis”: isto gera desenvolvimento.”

A importância da diversidade cultural é enfatizada como recurso econômico no contexto da sustentabilidade. A criatividade é um combustível renovável e cujo estoque aumenta com o uso. Essas e outras características fazem da economia criativa no mundo e principalmente no Brasil, uma oportunidade de resgatar o cidadão (inserindo-o socialmente) e o consumidor (incluindo-o economicamente), através de um ativo que emana de sua própria formação, de cultura e raízes. Esse quadro de coexistência entre o universo simbólico e o mundo concreto é o que transmuta a criatividade em catalisador de valor econômico.

A economia criativa se configura numa abordagem holística e multidisciplinar, operando na interface da economia com a cultura e a tecnologia, focada na predominância de produtos e serviços com conteúdo criativo, valor cultural e objetivos de mercado, resultando numa mudança gradual de paradigma.

Economia Criativa


ECONOMIA CRIATIVA EM TERESÓPOLIS

A cidade de Teresópolis, região serrana do Estado do Rio de Janeiro, está localizada dentro da Mata Atlântica, bioma considerado prioritário nos esforços mundiais para a conservação da biodiversidade. O Parque Estadual dos Três Picos (PETP) é a maior unidade de conservação ambiental do Estado do Rio, e onde se encontram os mais altos índices de biodiversidade. Cidades de belezas naturais e de grande apelo turístico já estão potencialmente inseridas no conceito de Economia Criativa. Cultura, conhecimento, criatividade vistas a partir do viés de desenvolvimento sustentável são conceitos inerentes a uma região como a nossa.

Temos hoje em Teresópolis a faculdade de Turismo da UERJ que pode criar projetos em parceria com nossas Secretarias, encaminhando o visitante para o circuito Teresópolis- Friburgo, para visitação à Feira Agro ecológica, à Feira de Artesanato, aos Parques Estaduais e Nacionais e outros pontos turísticos.

No "Circuito Teresópolis-Friburgo" temos no turismo, com sua rede de hotéis, na criatividade do artesanato da região, na gastronomia local e na cultura popular um exemplo de potencial de Economia Criativa a ser desenvolvido. Colocando em prática os conceitos da Economia Criativa, capacitando profissionais e mediadores de caráter transdisciplinar, identificaremos os potenciais regionais fornecendo uma base de negócios com o foco no desenvolvimento sustentável e criativo.

Temos a Feira Agro ecológica de Teresópolis, que oferece alimentos orgânicos de qualidade, direto do produtor ao consumidor, divulga técnicas agro ecológicas, agrega os músicos de raiz, oferece arte popular, alimentos preparados na hora, dá orientações de preparo dos alimentos. Um espaço comercial e educativo com um espírito de economia solidária e criativa.

Temos o " Espaço Mulher" criado pela Lei 2847 de 1/12/2009 como política pública de apoio à Economia Solidária. São 30 barracas administradas pelo grupo de artesãs que oferecem seus produtos a venda na Praça da igreja de Santa Tereza, nos feriados e finais de semana. Mais um núcleo de atividades criativas e de sustentabilidade que podem fazer parte da rede de Economia Criativa de Teresópolis. Neste mesma linha existe a Feirinha do Alto com suas mais de 100 barracas de artesanato, com produtos de atividades criativas executadas por participantes da comunidade local.

Neste modelo de economia da cooperação e não de competição, temos também a produção rural do Capril Genève, construído na Teresópolis-Friburgo em 1995, que utiliza a mão de obra da comunidade, e oferece um ponto de gastronomia que utiliza produtos do próprio capril como queijos, verdura e legumes da região.

Economia Criativa


O Brasil sempre teve um papel relevante no cenário cultural e tornou-se um dos protagonistas da política que levou à aprovação da Agenda 21 Internacional da Cultura, em Barcelona em maio de 2004. A Agenda 21 da Cultura foi aprovada por cidades e governos locais de todo o mundo comprometidos com os direitos humanos, com a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz. Cidades do mundo inteiro, entre as quais diversas cidades brasileiras, aprovaram a Agenda 21 da Cultura e trouxeram as propostas aprovadas para suas instâncias de governo e estão adotando as suas recomendações na implementação das suas políticas públicas de cultura.

O Plano Municipal de Cultura, condizente e em conformidade com o Plano Nacional de Cultura - que por sua vez é condizente com a Agenda 21 Internacional da Cultura - está fundamentado em um contexto político de diversidade, com grandes perspectivas de intercâmbio intermunicipal, interestadual e internacional. Estas articulações são imprescindíveis para lidar com uma conjuntura de tensão entre o local o regional e o global, oferecendo oportunidades inéditas de adicionar ao nosso cotidiano uma infinita diversidade. O PMC busca contemplar as diferentes dinâmicas emergentes no mundo, na nação e no estado, sem deixar de atender às manifestações culturais e potenciais locais e comuns ao teresopolitano.


O município conta com uma boa estrutura na área da cultura, tem estruturado uma Secretaria Municipal de Cultura, sediada em um espaço histórico e bem localizado, possui um Fórum Municipal de Cultura permanente e um Conselho Municipal de Cultura atuante. Cercada de belezas naturais, Teresópolis é sede do Parque Nacional Serra dos órgãos, um Parque Estadual e um Parque Municipal. Possui abundante recurso de água potável, e está localizada próxima à capital e ao aeroporto internacional. Possui rica história e inexplorado potencial histórico para o turismo da região. A feirinha do Alto é exemplo da qualidade do nosso artesanato e da criatividade dos nossos artistas. A cultura agrícola também é fator de destaque, por localizar-se dentro do cinturão verde do Estado do Rio de Janeiro, somos destaque no cultivo de diversos hortifrutigranjeiros, que hoje abastecem a capital e outros estados. Além das belezas naturais, a iniciativa privada sempre deu sua contribuição à cultura, à exemplo dos festivais de inverno realizados pelo SESC e a boa estrutura que essa organização possui em nossa cidade, com um teatro de boa qualidade e eventos culturais constantes. A cidade possui potencial para embelezamento urbano, graças ao clima favorável, é possível urbanizar ruas e jardins com flores que desabrocham o ano todo, A cidade possui ainda opção para formação garças aos recém-instaurados cursos de truísmo da UERJ, e UNOPAR.

- A grandiosidade do cenário serrano, favorece imensamente o desenvolvimento de projetos turísticos/culturais, por oferecer todas as variações do clima tropical de montanha que, ao mesmo tempo em que forja o comportamento de seus habitantes, atrai visitantes de várias faixas etárias e sociais. Tais características naturais e a herança histórica apontam para um forte potencial turístico,que redunda em um mercado consumidor de bens culturais.- Cercada de belezas naturais, Teresópolis é sede do Parque Nacional Serra dos Órgãos, do Parque dos Três Picos e diversos parques municipais, além de possuir abundante recurso de água potável.- Teresópolis fica próxima à capital do estado e do aeroporto internacional.- Teresópolis possui uma Secretaria Municipal de Cultura com 65 (??) funcionários, sediada em um espaço histórico e bem localizado, possui um Fórum Municipal de Cultura permanente e um Conselho Municipal de Cultura atuante.- A produção artesanal e familiar – representada nos estandes da Feirinha do Alto, é de qualidade reconhecida.- O fato de fazer parte do cinturão verde do estado do Rio de Janeiro faz com que o município preserve manifestações culturais tradicionais de raiz rural e testemunhos das correntes migratórias que povoaram a região.- No âmbito urbano, atividades ligadas à cultura contam com o apoio da iniciativa privada, como os festivais de inverno realizados pelo SESC, entidade que tem uma boa estrutura física, com um teatro de boa qualidade e uma agenda de eventos culturais constantes.- A cidade tem um tradicional festival de Dança consolidado na agenda local e estadual.- A conjunção dessas forças, que apontam para um significativo potencial turístico/cultural, e um comprovado mercado consumidor de bens culturais atraiu importantes instituições de ensino superior (UERJ e UNOPAR), que instalaram na cidade dois cursos de formação de pessoal para o setor turístico.- A juventude da cidade acorre em massa aos poucos eventos, não importando a qualidade do conteúdo, mostrando que existe uma demanda reprimida significativa. - A população rural mostra iniciativa para se mobilizar em torno da preservação do patrimônio cultural a exemplo dos reduzidos grupos de folias de reis, que sobrevivem apesar das dificuldades e dos preconceitos.

Análise de ambiente


Nem tudo é tão verde em Teresópolis, o município carece de uma estrutura de transporte melhor estruturada, hoje muitas linhas se encerram cedo, o que impede o cidadão de participar de diversas atividades noturnas no centro da cidade, além do preço muito alto da passagem, um dos maiores do Brasil. Os taxistas da cidade não possuem incentivo para estudarem melhores maneiras de atender o turista, e poucos entendem mais de uma língua. Mesmo possuindo uma bela Secretaria, o município tem dificuldade de garantir recursos para investimentos, esta falta nos coloca de frente com uma realidade de poucos equipamentos culturais, e mal estados de conservação destes. Não temos um bom teatro público, hoje o Teatro Municipal serve somente para o cerimonial do Prefeito e somente pequenos eventos tecnicamente fáceis podem acontecer neste local. A Falta de cursos de extensão, profissionalizantes e superiores na área da cultura, tem implicado na falta de profissionais de diversas áreas, muitas vezes um munícipe sai do município para procurar estas especializações e acaba não retornando à cidade; a própria Secretaria carece de concurso público para enquadrar técnicos e profissionais.

-- O cenário geo-morfológico da cidade em momentos cíclicos, traz conseqüências impactantes tanto no âmbito da produção como no âmbito do consumo dos bens culturais.- A proximidade da capital acaba empurrando o teresopolitano para a migração em busca de oportunidades- A falta de cursos tem provocado a diáspora daqueles que buscam formação.- A Secretaria de Cultura carece de concurso público para enquadrar técnicos e profissionais.- O Teatro Municipal, é um pequeno auditório que fica na sede do poder executivo- As políticas de incentivo às manifestações culturais tradicionais são políticas de governo e não de Estado- fraco sistema de incentivos aos artesãos e artistas em geral.- Deficiência nos transportes - Falta de recursos municipais para a cultura - Falta de um teatro para abrigar espetáculos de médio e grande porte- Baixo nível educacional da população- Falta de concursos para técnicos profissionais da área de cultura.- Falta de conservação dos logradouros públicos (bustos, estátuas, fontes e rios)- Políticos mal preparados- Falta de um grande centro público de convenções- Falta de escolas públicas de arte- Falta de ensino da história local nas escolas do município, estado e particulares.- Não existe uma estrutura adequada para capacitar o taxista no atendimento ao turista- Poluição visual nas calçadas e letreiros cobrindo a fachada dos prédios históricos- Falta de acessibilidade e má conservação das calçadas- Poucos espaços públicos (praças)- Falta de programa para o acolhimento ao turista- Falta de políticas públicas e sociais que integrem melhor o segundo e terceiro distritos com a cidade- Esgoto, in natura, jogado ao rio, no centro da cidade- Falta de um programa de educação ambiental- Falta de saneamento básico- Falta de um programa de educação patrimonial nas escolas



OportunidadesAo observar outras cidades brasileiras temos bons exemplos de políticas, as quais devemos nos basear com olhar entusiasmado, como por exemplo: aparelhamento de pessoal por meio de concurso público da área cultural, leis que garantam calendários de eventos culturais, parcerias das prefeituras com órgãos privados para o fomento da cultura, a difusão da cultura em comunidades de baixa renda, diálogo entre secretarias municipais e secretaria de cultura, núcleos para criação de projetos e leis de incentivo fiscais.

-- Concurso público para as áreas de cultura- Calendário municipal de eventos culturais- Parceiras com o 2º e 3º Setor- Estabelecer uma parceria de cultura com o SESC e o SEBRAE- Projetos de artes que visem a transformação social em comunidades menos privilegiadas- Parcerias com o turismo, educação, desenvolvimento social e meio ambiente - Equipes para escreverem projetos, editais e captarem recursos a exemplo do EGP - Rio- Leis de incentivos fiscais- O amadurecimento das instituições democráticas oferece bons exemplos de municípios que superaram as dificuldades e vem obtendo êxito nos projetos culturais integrados e contínuos.- As universidades estão atentas, podendo se tornar parceiras formando pessoal também para a área cultural.Ameaças

Temos que ter sempre em mente que não estamos sozinhos, a grande mídia pode ser tanto nossa aliada, quanto nosso algoz, o poder público deve zelar por nossa imagem fora do município, sem uma imagem forte, temos dificuldade em atrair o investimento de empresas privadas; mesmo possuindo bons projetos. O Estado também não ajuda muito, o repasse fundo a fundo ainda não acontece na maioria dos municípios que aderiram ao SNC, devemos cobrar não somente do Estado, mas também da União recursos que garantam o investimento em cultura, devemos cobrar também que o poder público municipal se empenhe em se especializar para participar de editais de Estado e União já que atualmente o município carece das ferramentas para participar

- A mídia, que pode ser importante aliada em projetos culturais, também pode comprometer os investimentos, se mostrar apenas aspectos negativos sobre a vida - A falta de zelo do poder público com divulgação das forças do município. - O Estado também pode prejudicar nossos projetos, na medida em que o repasse fundo a fundo ainda não acontece na maioria dos municípios que aderiram ao SNC.- A falta de iniciativa e de ferramentas do poder público em participar de editais do Estado e da União, pode barrar o fluxo dos investimentos e incentivos. - A falta de estudos diagnósticos sobre os potenciais da região.- A falta de políticas de Estado que garantam a continuidade dos programas nas mudanças de Governo.- Falta de espaço na grande mídia- Dificuldades com os grandes empresários de financiamento da cultura no município- Burocracia nos repasses financeiros do estado e união- Falta de construção de políticas públicas com participação da sociedade- Dificuldades no relacionamento entre estado e união- Editais excludentes, já que os municípios não tem ferramentas para participar- Falta de conhecimento dos diagnósticos do município - Falta de políticas de Estado que garantam a continuidade dos programas


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diretrizes e prioridades

Baseadas nas diretrizes das Conferências Municipais de Cultura

1.01: Promover a visibilidade dos eventos culturais no município1.02: Zelar pela inclusão de minorias sociais e étnicas nas políticas de cultura do município1.03: Fomentar o Intercâmbio da cultura entre os municípios da região serrana1.04: Fomentar espaços para livre manifestação cultural

Baseadas nas diretrizes das Conferências Estaduais de Cultura

1.05: Estimular apoio e patrocínio de atividades do calendário da cidade1.06: Fomento à memória cultural da região1.07: Reconhecer a diversidade religiosa como bem cultural1.08: Reconhecer as diversas manifestações culturais impedindo práticas discriminatórias. 1.09: Resgatar festivais municipais perdidos na história recente1.10: Reconhecer as diversas manifestações culturais da área rural.1.11: Ampliação das áreas de preservação ambiental

Baseadas nas diretrizes das Conferências Nacionais de Cultura

1.12: Ampliar o reconhecimento da multiplicidade das artes e dos artistas visuais1.13: Ampliar o público e valorizar os grupos de teatro locais1.14: Reconhecer e promover as condições de produção e fruição das culturas populares 1.15: Promover a culinária como registro e expressão da diversidade municipal1.16: Reconhecer e apoiar as expressões e o patrimônio cultural afro-brasileiro 1.17: Proteger e promover o patrimônio artístico e cultural1.18: Valorizar o enfoque urbano e rural na implementação das políticas de cultura

Diretrizes do Plano Municipal de cultura sob sob a ótica da DIMENSÃO SIMBLÓLICA

Diretrizes do Plano



2.01: Facilitar a participação dos artistas locais em eventos culturais2.02: Facilitar o acesso aos editais de cultura para os artistas locais2.03: Possibilitar a formação continuada dos técnicos e artistas da cidade


2.04: Fomentar ações e manifestações artísticas independentes.2.05: Prevenção primária da violência pela cultura.2.06: Promover autoestima e participação dos jovens através da cultura2.07: Intervir na caracterização urbana pela cultura2.08: Facilitar o acesso às atividades culturais com vistas à mobilidade urbana. 2.09: Apoiar a organização de grandes eventos na cidade2.10: Priorizar ações que fortaleçam a cultura regional frente à produção importada


2.11: Proporcionar a capacitação e a profissionalização dos trabalhadores culturais2.12: Ampliar o acesso aos equipamentos culturais2.13: Apoiar ONGs atuantes em comunidades desassistidas2.14: Qualificar a vivência cultural na infância, juventude e terceira idade 2.15: Combater as desigualdades de acesso à cultura entre os distritos do município2.16: Transformar o município em uma sociedade de leitores

Diretrizes do Plano Municipal de cultura sob sob a ótica da DIMENSÃO CIDADÃ



3.01: Resgatar o titulo de Cidade dos Festivais3.02: Facilitar acesso aos recursos para o fomento à cultura3.03: Incentivar a criação de novos produtores culturais3.04: Criar mecanismos municipais de incentivo à produção cultural


3.05: Realizar editais regulares e periódicos 3.06: Estimular o desenvolvimento econômico através da indústria criativa.3.07: Expandir os segmentos criativos que já apresentam peso econômico 3.08: Estimular o crescimento de segmentos em que a cidade apresenta potencial 3.09: Promover o desenvolvimento das indústrias e serviços criativos 3.10: Ofertar micro crédito para empreendedores criativos3.11: Facilitar o acesso ao mercado de trabalho cultural para os jovens artistas. 3.12: Incorporar artistas locais e novos talentos, nas programações oficiais


3.13: Tornar o município um novo espaço de produção audiovisual3.14: Estimular a produção de design, moda e vestuário3.15: Promover presença cultural nos meios de comunicação do município 3.16: Desenvolver o turismo cultural sustentável3.17: Diversificar e fortalecer as fontes de financiamento das políticas culturais 3.18: Garantir a participação da sociedade civil na gestão da política de cultura

Diretrizes do Plano Municipal de cultura sob sob a ótica da DIMENSÃO ECONÔMICA

Objetivos gerais e específicos

Consideramos como objetivos estratégicos deste Plano o fortalecimento da identidade cultural local, a promoção da expressão artística e cultural, o resgate da memória regional, o resgate ao título “Cidade dos festivais”, o crescimento intelectual do cidadão e a conseqüente a elevação de sua auto-estima; o aumento das opções de bem estar social, de lazer e de turismo, contribuindo para ampliação dos horizontes educacionais, da consciência de cidadania cultural e do intercâmbio de conhecimentos e de culturas e a democratização do acesso à cultura. O Plano Municipal de Cultura representará um marco de regulação das políticas públicas do município. Em seus dez anos de duração, deverá englobar e indicar parâmetros para realizações de ações de longo, médio e curto prazo, implementado pela atual e futuras gestões do governo municipal. O PMC deverá nortear a construção do Plano Plurianual (PPA), que estabelece medidas e metas governamentais para cada governo, assim como a execução orçamentária anual de programas e ações do poder executivo municipal. Cada um dos programas contidos no PMC será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público e também destas com o setor privado.

Objetivos gerais e específicos

Estimular a atividade cultural e artística fomentando os projetos e realizações dos artistas e produtores locais das mais diversas formas de expressão, gerando e produzindo receita(divisas) e incentivando a continuidade da produção local de forma a evitar a evasão desta mão de obra (ou destes artistas) cuja atividade necessita deste fomento para existir.

incentivar e estimular o turismo gerando receita para as empresas, o comercio e a rede hoteleira e gastronômica , criando assim divisas para o município e, através da criação de um percentual sobre o recolhimento destes impostos, mais verba para o fundo municipal de cultura , ou seja o “regerenciamento” da verba aplicada nos projetos.(uma espécie de taxação pelos incentivos gerados pela cultura ao comercio)

Criar uma interface com todos os ventos das outras secretarias municipais no sentido de apresentar nossos projetos culturais afinados com a identidade e com o potencial econômico dos artistas locais.

A partir da criação, do desenvolvimento e do fomento da atividade cinematográfica, criar um pólo desta atividade que gere visibilidade para o município e traga novos investidores e proporcione mais receita para o município

Estratégias, metas e ações

Portfólio - é um conjunto de ações, programas ou projetos, que podem ou não possuir um objetivo comum, mas estão relacionados em uma dimensão maior. Um órgão que administra um portfólio busca alcançar seus resultados globais, independente do resultado individual de um projeto ou ação específica. Um portfólio pode, por exemplo, buscar maximizar as estratégias alçadas para toda uma sociedade, toda uma economia, ou todas as expressões Culturais de uma cidade, independente do tipo de programas ou ações desenvolvidas. O portfólio deve ter sempre em pauta uma grande dimensão.

Programa - um programa é um conjunto de projetos, ou de ações e projetos, administrados de forma integrada, de forma que, geram benefícios que não existiriam caso os projetos não fossem administrados ao mesmo tempo. Um conjunto de ações e projetos, administrados de forma que todos estejam alinhados aos objetivos do programa são necessários para garantir, por exemplo, a manutenção e preservação do Patrimônio Histórico, neste exemplo, podem ser necessários dezenas de projetos, porém todas essas iniciativas só funcionam se forem coordenadas e administradas de forma conjunta. Isoladamente, ou realizada em diferentes períodos, provavelmente jamais irão gerar os benefícios definidos para o programa. Em geral programas geram benefícios.

Projetos - projeto é um conjunto de atividades empreendidas para atingir um objetivo específico, tem execução em tempo determinado, mas os resultados podem perpetuar. Pode em alguns casos ser repetido por meio de novas edições. O Projeto possui Início, meio e fim, usualmente, após atingir o objetivo, a equipe de trabalho do projeto também é extinta. Exemplos típicos de projetos são os eventos anuais, como uma grande festa ou exposição da cidade, criar uma escola de dança, implantar sinalização para deficientes visuais em teatros, criar um programa de apoio ao produtor, implantar um cadastro de artistas locais, dentre outros. Em geral, os projetos geram resultados mensuráveis.

Ações - conjunto de atividades organizadas para atender uma demanda continuada. Por exemplo: cursos e serviços de atendimento ao público na área da cultura, serviços de monitoramento e orientação para participação em editais, etc. Em geral, ações são sempre perseguidas e atualizadas, mas não necessariamente alcançadas.


Entendemos a realidade financeira do município e sua dependência de aportes Estaduais e Federais, um plano de dez anos, deve ter suas prioridades fundamentadas em aspectos realistas e claros, o PMC norteará suas perspectivas sob a ótica de três prioridades; são elas: normal, alta e muito alta, sendo:

Prioridade NORMAL: Propostas que abragem areas especificas de seções culturais, sociais e temáticas devem ser entendidas neste plano como cotidianas e necessárias, devem participar do dia-a-dia da administração pública e serem ampliadas na medida do possível, sem comprometer o orçamento de investimentos importantes, que estarão sendo realizadas pelos gestores municipais no intuito de atender às expectativas deste plano.

Com o fomento de discussões, dada à infra-estrutura básica, devemos criar alternativas para desenvolver espírito de participação ativa e construção coletiva, disponibilizando os recursos necessários ao município para que os agentes responsáveis e fóruns qualificados, assim como consumidores de cultura se multipliquem, tomem ciência e participem na construção e acompanhamento das políticas públicas culturais do município.

O incentivo ao estudo adicional e formação continuada para criação artística e de pesquisa, se constitui em tarefa prazerosa e essencial para criar uma sólida base de instrução e qualificação, corrigindo, consolidando e aprofundando os conhecimentos necessários para manutenção e criação produtiva para a cultura.Devemos melhorar o acesso à cultura, possibilitando que a sociedade venha a desfrutar de suas atividades, melhorando assim o convívio social, o teatro, música, dança, artesanato, cinema e demais fontes de cultura devem estar presentes no dia-a-dia do cidadão disponibilizados ou fomentados pelos organismos institucionais públicos e privados.

Prioridades


Prioridades

Prioridade ALTA:

Propostas de investimento baixo ou razoável e baixa complexidade na execução, que afetam diretamente diversos aspectos de transformação social, e formação de público e atenção especial ao público jovem - devem ser entendidas pelo gestor público como movimentos necessários ao desenvolvimento da cultura do município, tendo assim atenção especial na construção do orçamento municipal em cada governo.

Ao desenvolver atividades que envolvam a produção, participação e formação de público consumidor de cultura, devemos buscar a construção de uma forma institucionalizada para acompanhar os avanços na cadeia produtiva e impactos na economia local, para isso a realização de avaliações institucionais e pontuais, organizadas pelo município e parceiros, deve alimentar um sistema de consulta interessante à produtores locais, estaduais, nacionais e internacionais.

Festivais, mostras, competições devem ser incentivadas, fomentadas ou coordenadas pelo poder público e instituições privadas para absorver a demanda por espaços de apresentação de grupos artísticos e mostras de arte e cinema.

O Conselho Municipal de Políticas Públicas juntamente com Grupos de Trabalho Setoriais do Fórum Municipal de Cultura devem apresentar os planos setoriais de desenvolvimento cultural, que visem a formação e fomento de grupos atuantes nos diversos seguimentos artísticos e culturais, e as possibilidades para atuação no cenário cotidiano do município.


Prioridades

Prioridade MUITO ALTA:

São propostas que respondem à expectativas e demandas recorrentes da sociedade, o PMC entende inserido nesta classificação, propostas transformadoras tanto na perspectiva social quanto de infra-estrutura do município; as escolhas de convênios e dotações orçamentarias devem ter como destino prioritário estas iniciativas; não necessariamente todas as ações de prioridade muito alta possuem complexa execução, podendo ser muitas vezes desempenhadas por simples mudanças e adaptações no cotidiano dos órgãos públicos.

Ter Integrado no sistema de ensino as políticas necessárias à formação do cidadão, possibilitando a condições de valorizar seu ambiente cultural e social, dando possibilidade do cidadão em formação adaptar-se naturalmente à nova realidade

Reconhecer o município nacionalmente, como lugar que valoriza e incentiva a cultura local, tornando-o de interesse ao produtor, turista e pesquisador nacional e internacional

Ter cumprido na íntegra os aspectos fundamentais deste plano, em concordância com as políticas nacionais de cultura e o bom senso, tendo aberto espaços suficientes de diálogo entre a sociedade e o poder público, tendo viabilizado a transposição dos projetos e ações sugeridas neste plano independente da força, partido ou político que o teve como ferramenta útil e norteadora em sua administração.


Teresópolis e sua expressões

Compactuando com os avanços do Ministério da Cultura, e em sincronia com as atuais políticas públicas Nacionais de cultura, o Plano Municipal de Cultura retoma o sentido original da palavra cultura e se propõem a “cultivar” as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades. Para desfazer relações assimétricas e tecer uma complexa rede que estimule a diversidade, o Plano Municipal de Cultura prevê a presença do poder público nos diferentes ambientes em que a cultura brasileira se manifesta. As políticas culturais devem reconhecer e valorizar esse capital simbólico, por meio do fomento à sua expressão, gerando qualidade de vida, auto-estima e laços de identidade entre os cidadãos.

Programa 1.01: NOSSO CALENDÁRIOObjetivo: Promover a visibilidade dos eventos culturais no município

Projeto: Criação do calendário semestral de eventos.Ação: O poder público em comunhão com a iniciativa privada e produtores locais deverá divulgar nos meses de janeiro e julho o calendário de eventos culturais do município;Ação: Manter atualizado o calendário de eventos, com inscrições abertas à cada semestre para inscrição de novos eventosProjeto: possuir no site oficial da prefeitura, link para onde o calendário estará disponível a todos.Ação: Por meio de seus canais de divulgação e parceiros público-privados, o Município deverá dar visibilidade ao lançamento e acesso ao calendário.

Prioridade: MUITO ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: Já houve tentativas anterior de se implementar o calendário de eventos no município essa iniciativa foi descontinuada, tornando-se uma demanda recorrente da área cultural.

Metas: Cadastrar junto à secretaria ao menos 8 eventos públicos ou privados à acontecerem a cada mês mo município.

Prazos de execução: Início em Janeiro de 2014

Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Funcionário já existente da Secretaria de Comunicação ou órgão equivalente, designado à manutenção do Site Oficial do Município (www.teresopolis.rj.gov.br); funcionário designado na Secretaria de Cultura do Município, ou órgão equivalente, Estação de trabalho com acesso à internet, página de inscrição on-line com instruções para cadastramento de eventos pela incentiva privada.

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: R$19.000,00

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação orçamentária própria, suplementada se necessária, busca de apoio junto à iniciativa privada.

Resultados e impactos esperados: Garantir acesso à população, acerca dos eventos culturais, públicos e privados que acontecem no município, por meio de veículo on-line atualizado ou impresso periódico.

Possíveis parceiros: CRT, ACIAT, SINCOMERCIO, SEBRAE, SESC



Programa 1.02: RAÍZES NOSSASObjetivo: Zelar pela inclusão de minorias sociais e étnicas nas políticas de cultura do município

Projeto: Levantar dados junto às populações urbanas e rurais, sobre suas expressões singulares, cadastrando os grupos remanescentes de expressões culturais em vias de extinçãoAção: Auxiliar grupos e zelar para que não se percam expressões culturais em vias de extinçãoAção: Fomentar e incentivar durante o ano, os grupos de Folias de Reis do interior do municípioAção: Fomentar a criação de Grupos de danças populares da regiãoProjeto: Documentar por meio de acervo fotográfico e audiovisual, grupos culturais em via de extinçãoProjeto: Exposição de arte e indumentária das expressões artísticas em vias de extinção

Prioridade: NORMALEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: Diversas expressões estão em vias de se perderem no Município, assim como o tradicional Mineiro Pau advindo de migrantes, Folias de Reis e danças de origens africanas, como o coco; essas expressões são bens imateriais transmitidas via gerações, hoje precisam ser preservadas e documentadas, para que não se percam.

Metas: Cadastrar todos os grupos remanescentes encontrados, inclusos os grupos religiosos e étnicos, Criar ao menos 1 documentário à cada semestre com temática elaborada sobre as atividades de grupos remanescentes de expressões culturais em via de extinção; aumentar o numero de Folias de Reis atuantes para 9 grupos no município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Equipe da divisão de Patrimônio Histórico material e imaterial do Município.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária Própria, apoio da iniciativa privada, Programa de aceleração do Crescimento (PAC)

Resultados e impactos esperados: Garantir a existência e preservação das expressões culturais providas de minorias sociais, ou em caso de extinção, a documentação destas

Possíveis parceiros: SESC, SEBRAE, IPHAN, GOVERNO FEDERAL, INEPAC, UNOPAR, UERJ



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Programa 1.03: TOMA LÁ DA CÁObjetivo: Fomentar o Intercâmbio da cultura entre os municípios da região serrana

Projeto: Criação de um acordo de intenções com outros municípios, buscando oportunidades para o fomento do intercambio da produção cultural e dos artistas.Ação: Promover o intercâmbio de exposições de arte, artistas de diferentes áreas, como música, grupos de dança, teatro, exibição audiovisual, entre outras, nos os municípios do Estado, do Brasil e no exterior.Ação: Promover o intercâmbio e a formação de público, assim como de eventos que impliquem continuidade na área de Cultura Popular com alunos e professores da casa de cultura de Teresópolis nos cursos de artes promovidos pela Secretaria de Cultura.

Prioridade: MUITO ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: Não existe uma política clara municipal de intercâmbio, algumas instituições privadas, como o SESC fazem o intercâmbio na região serrana, e podem servir como exemplo a ser consultado, assim como fonte de boa prática para o desenvolvimento de políticas públicas.

Metas: Promover ao menos 6 apresentações por meio de intercâmbio no município com outros municípios, estados ou países; Dar condição uma vez ao ano aos alunos da rede de ensino de artes inscritos nos cursos da Casa de Cultura visitarem apresentações em outros municípios ou Estados.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Necessário a utilização de Ônibus, ou outro tipo de transporte, próprio ou terceirizado, advogado ou pessoa competente para redigir os termos intermunicipais de acordo entre os municípios, espaço para realizar as atividades


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária Própria, apoio da iniciativa privada.

Resultados e impactos esperados: Aumento da visibilidade dos artistas e grupos da região, aumento da atividade hoteleira, incremento no turismo das regiões.

Possíveis parceiros: SEBRAE, GOVERNO DO ESTADO, GOVERNO FEDERAL, ACIAT, SINCOMÉRCIO, CONVENTION BUREAU.



Programa 1.04: OCUPANDO NOSSO ESPAÇOObjetivo: Fomentar espaços para livre manifestação cultural

Ação: Tornar rotineiro que todos os eventos de grande porte das secretarias municipais, como conferências, Inaugurações, audiências públicas, entre outras, incluam em algum momento uma atividade cultural, entre elas, exposições de arte, música,dança, poesias, entre tantas outras que podem ser exploradas para aumentar a qualidade do evento público.Ação: Zelar pela ocupação constante dos pontos de cultura do municípioAção: Fazer o agendamento prévio de grupos de rua a se apresentarem nas praças públicas, dando assim condições de segurança e ordem para esses artistas e à população.Projeto: Criar parcerias público-privadas com universidades, clubes, shoppings, indústria e comércio para utilização de seus espaços como sedes de mostras, e apresentações culturais.


Situação atual: O campo de trabalho para os artistas da cidade está de certa forma limitado aos espaços privados, ao mesmo tempo os espaços públicos estão ociosos. A classe artística em geral se queixa do não aproveitamento da sua produção artística e cultural, que poderia ser atrativo especial em pequenos eventos promovidos pela gestão pública.

Metas: Utilizar ao menos um tipo de forma de arte ou apresentação artística em 100% dos eventos promovidos pela gestão pública da Secretaria de Cultura, 50% dos eventos promovidos pela Secretaria de Turismo e 30% dos eventos promovidos pela Secretaria de Educação.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Equipe da Secretaria de Cultura, Pessoa designada da Secretaria de Turismo, Pessoa designada na Secretaria de Educação, Diretor de Cerimonial da Prefeitura Municipal.

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: R$80.000,00 suplementados se necessário.

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação orçamentária própria das Secretarias

Resultados e impactos esperados: Ampliação considerável dos espaços de trabalho e vitrine para exposição de diferentes tipos de expressões artísticas e performáticas.

Possíveis parceiros: FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA, SINDICATO DOS MÚSICOS.



Programa 1.05: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAISObjetivo: Estimular apoio e patrocínio de atividades do calendário da cidade

Projeto: Junto à sociedade, o município por meio da sua estrutura deverá elaborar um Calendário Oficial de eventos Culturais da Cidade de Teresópolis, esse calendário terá por finalidade situar tanto a população, quanto o turista, das atividades tradicionais do município, criando assim identidade e continuidade, evitando que importantes eventos culturais se percam com as alternâncias de poder comuns à administração pública, este calendário deverá aderir à lei orgânica do município.Projeto: Criação da lei que institui o “Calendário Oficial de Eventos Culturais de Teresópolis”. Ação: Fomentar, incentivar e dar publicidade aos eventos do “Calendário Oficial de Eventos Culturais da Cidade de Teresópolis”.Projeto: O Município deverá abrir para assinatura, uma carta de intenções, que inclua o papel do SESC, SENAC e o SEBRAE no auxílio ao desenvolvimento da cultura para os próximos anos, e sua compatibilidade com as diretrizes deste plano.

Prioridade: MUITO ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: Atualmente não existe um calendário oficial de grandes eventos na cidade garantido por força de lei, o que permite a cada gestão municipal selecionar ou então excluir os eventos da programação ano a ano.

Metas: Cadastrar 15 eventos tradicionais de nosso município, tanto os que se perderam, quanto os que ainda se repetem.

Prazos de execução: Início em Janeiro de 2014.

Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Núcleo de realização de eventos da Secretaria de Turismo ou órgão equivalente, Núcleo de realização de eventos da Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, Comunicação Social da Gestão Municipal


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria

Resultados e impactos esperados: possibilitar que grandes eventos se tornem referência tanto para o calendário turístico, quando de entretenimento do cidadão, para que os mesmos tenham continuidade garantida por lei ao longo dos anos independentemente da gestão municipal.

Possíveis parceiros: FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA, ACIAT, MNT, SINCOMERCIO, SEBRAE, SESC, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA.



Programa 1.06: CUIDANDO DO QUE É NOSSOObjetivo: Fomento à memória cultural da região

Projeto: Propor projeto de lei municipal que proteja o patrimônio históricoProjeto: Criação de lei municipal para dar desconto no IPTU aos imóveis tombados a nível municipalAção: Levantamento dos prédios históricos de Teresópolis, mapeamento do mobiliário histórico, com vistas à preservação dos mesmos, com ênfase na conservação das fachadas e de seus interiores. Ação: Revitalização e tombamento dos monumentos públicos municipais.Ação: Promover uma revisão do código de posturas municipais relacionada à restauração e preservação das fachadas e praças públicasProjeto: Em parceria com as Secretarias competentes promover a normalização da publicidade em áreas públicas e tombadas.Projeto: Mapeamento dos acervos familiares e pessoais acompanhado de um esforço de conscientização dos proprietários sobre a importância da sua preservação.Projeto: Conferência bianual de Patrimônio Histórico e Imaterial.

Prioridade: ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: Proprietários de imóveis tombados não possuem contrapartida da municipalidade para manterem seus imóveis e bens tombados sob a manutenção necessária para que não se percam ou deteriorem.

Metas: Aprovação de 1 (uma) lei de patrimônio histórico cultural e imaterial; mapeamento de 15 imóveis a cada ano; tombamento de 1 (um) imóvel à cada ano.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Equipe da diretoria de Patrimônio Histórico; veículo próprio para as diligências; consultorias, cursos e palestras do IPHAN, IBRAM e INEPAC.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura.

Resultados e impactos esperados: Proteção e conservação do patrimônio histórico municipal, e garantia de incentivo aos proprietários de imóveis tombados.

Possíveis parceiros: FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA, PETROBRÁS, MINC, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, BNDES.



Programa 1.07: RELIGIÃO É CULTURAObjetivo: Reconhecer a diversidade religiosa como bem cultural

Projeto: Criar evento anual de música de adoraçãoAção: Divulgar a cultura por meio de eventos e encontros

étnicosProjeto: Apresentação de Lei que institui a semana da Cultura

JudaicaProjeto: Apoiar e fomentar eventos culturais na Semana da

Consciência NegraAção: Apoio e divulgação para passeatas, palestras, encontros, reuniões e eventos, das mais diversas religiões presentes no município.

Prioridade: NORMALEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: A cultura religiosa não é vista ainda como bem cultural pela municipalidade, também pouco aproveitada como atrativo turístico.

Metas: Participação da Prefeitura como apoiadora de ao menos 5 (cinco) eventos de diferentes religiões/etnias a cada ano.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa da Secretaria de Comunicação ou órgão equivalente, pessoal da Secretaria de Cultura.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária Própria, suplementada se necessário.

Resultados e impactos esperados: Valorização da dimensão simbólica do município por meio de suas expressões religiosas, incremento do turismo.

Possíveis parceiros: PAISTORAIS CATÓLICAS, CONSELHO DE PASTORES, REMATERE, FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, ASSOCIAÇÃO BATISTA SERRA DOS ÓRGÃOS E ASSOCIAÇÃO METODISTA



Programa 1.08: PRECONCEITO NÃOObjetivo: Reconhecer as diversas manifestações impedindo práticas discriminatórias.

Projeto: Promover o encontro municipal de religiões de matrizes africanasAção: Apoiar a marcha do orgulho GLBT Projeto: Criação do Encontro Municipal da Cultura GLBTAção: Manutenção de atividades culturais dentro dos núcleos de assistência a diversidade e CRAS da Secretaria de Assistência Social.Ação: Diagnosticar, avaliar e promover a preservação dos valores culturais e sociais, decorrentes da participação da população homossexual, a partir de sua história e particularidade.Ação: Criar grupo de apoio para implementação de ações de capacitação de atores da política cultural para valorização da temática do combate à homofobia e da afirmação da orientação sexual GLBT.


Situação atual: As expressões culturais provindas de grupos GLBT não são levadas em consideração na agenda política do município de forma sistêmica, da mesma maneira as ações da Secretaria de Cultura não dão a devida importância à temática da Homofobia em seu calendário atividades.

Metas: Criar 1 (um) evento anual de temática GBLT; promover 1 (um) estudo público sobre a temática “cultura e diversidade sexual”, possuir 1 (um) funcionário com curso de especialização no tema diversidade, dentro da Secretaria de Cultura


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal próprio do CRAS, Assistente social especializado no tema diversidade


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Programa Brasil sem homofobia, Dotação Orçamentária Própria.

Resultados e impactos esperados: Maior entendimento do papel desempenhado pelas atividades existentes em meios de culturas suscetíveis a preconceito.

Possíveis parceiros: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL



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Programa 1.09: CIDADE DOS FESTIVAISObjetivo: Resgatar festivais perdidos na história recente

Projeto: Criar o Festival Nacional de Cinema de Teresópolis Projeto: Criar o Festival das Colônias de TeresópolisProjeto: Criar Festival Nacional de Música Clássica de Teresópolis Projeto: Festival de Queijos e Vinhos de Teresópolis Projeto: Criar o Festival das Flores de Teresópolis Projeto: Criar Festival Nacional de Teatro de TeresópolisProjeto: Institucionalizar o Festival Nacional de Dança de Teresópolis Projeto: Criar Festival municipal de capoeiraProjeto: Criar Festival municipal de Culturas PopularesProjeto: Criação do Festival de DJs e expressões da cultura urbana


Situação atual: Teresópolis já foi conhecida no passado pelo epíteto de “cidade dos festivais”, pelo fato de no município ter sido realizado diversos eventos, alguns até nacionais; porém muitos desses festivais por não serem assegurados por nenhuma lei municipal, não mais existem ou são descontinuados.

Metas:Voltar a realizar 9 festivais já extintos ou descontinuados


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Núcleo de Eventos da Prefeitura Municipal e Secretarias.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária Própria, Iniciativa Privada.

Resultados e impactos esperados: Incremento nas atividades econômicas e turísticas do município; resgate do título de Cidade dos Festivais, aumento da auto-estima do cidadão teresopolitano.

Possíveis parceiros: TERESÓPOLIS CONVENTION BUREAU, ACIAT, SINCOMÉRCIO, SESC, SEBRAE, SENAC, SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PETROBRAS, BNDES



Programa 1.10: RIQUEZAS DO INTERIORObjetivo: Reconhecer as diversas manifestações culturais da área rural

Ação: apoio para a divulgação e disseminação das culturas ruraisProjeto: redefinição e adequação de espaços culturais na área rural, com atividades como oficinas, eventos, centro técnico e profissionalizante.Projeto: Criar o festival gastronômico de comidas típicas do interiorProjeto: Criar prêmio “Riquezas do Interior”, que vise o reconhecimento dos músicos do interior do município.Projeto: Criação do “Prêmio acadêmico de cultura popular”, que visa a difusão e o reconhecimento de pesquisas e artigos nas áreas de cultura popularProjeto: Criar o centro municipal de referência para técnicas agroecologicas.


Situação atual: Existe pouca visibilidade dos artistas da região rural, e escasso espaço para manifestação da cultura típica do interior, também há a ausência da esmagadora maioria destes artistas no cadastro “mapa cultural” do município, promovido pela Secretaria de Cultura, realizado em 2011.

Metas: Inserção anual de 20 artistas da área rural ao mapa cultural da cidade, 1 (um) festival anual de gastronomia do interior, podendo estar inserido em outros contextos de festivais de gastronomia; possuir 1 (um) espaço na área rural do município que ofereça cultura à população.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Turismo e Educação, Contratação de Professores e Staff técnica para operacionalização do espaço cultural da zona rural.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Fundo Estadual de Cultura, EMATER.

Resultados e impactos esperados: Aumento da auto-estima do cidadão artista do interior; espaço adequado para intervenções culturais e apresentações diversas; mapeamento dos recursos culturais presentes no interior.

Possíveis parceiros: Sindicato dos Produtores Rurais de Teresópolis, Centro de Ecologia Aplicada de Teresópolis (CEAT).



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Programa 1.11: MUNICÍPIO VERDEObjetivo: Ampliação das áreas de preservação ambiental (APA e RPPN)

Projeto: Programa municipal de ICMS verde Ação: Mapear áreas de nascentes e mananciais na região Projeto: Desenvolver meios sustentáveis de extração dos insumos utilizados no artesanato local. Ação: Redução gradual dos impostos nas APAs Projeto: Elaborar planos de manejo nas APAs e RPPNsAção: Elaborar projetos de educação ambientalProjeto: Elaborar leis que incentivem a criação de RPPNs e Unidades de conservação

Possíveis fontes de recursos: Empresas associadas ao Comperj, CNPq, Comissão Européia, Faperj, Fauna e Flora internacional, Finep, Funbio, FNMA, Pibic, Unesco, WWF Brasil.


Situação atual: O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o Parque Estadual dos 3 Picos e o Parque Natural Municipal Montanha de Teresópolis compreendem 19,1 % do município; as unidades de conservação de uso sustentáveis e as reservas particulares de patrimônio natural abrangem 9 % do território do município.

Metas: Aumento de 1 % ao ano sobre o território entendido como reserva particular de patrimônio natural (RPPN) e (APAs), ter apresentado 1 (um) projeto de lei para redução de impostos nas áreas de proteção ambiental.

Prazos de execução: Início em janeiro de 2016

Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Equipe da Secretaria de Meio Ambiente.

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: 3 % da arrecadação de impostos das áreas ambientais particulares.

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Empresas associadas ao COMPERJ,CNPq, Comissão Européia, FAPERJ, Fauna e Flora Internacional, Finep, Fumbio, FNMA, LDO, LOA, Pibic, UNESCO, WWF Brasil.

Resultados e impactos esperados: Aumento da área verde do município, melhoria da qualidade da água e o incremento do turismo ecológico sustentável.

Possíveis parceiros: Lions Clube, Rotary Clube, Ibama, Firjan, Escolas, Universidades, MP, OAB, CEAT e ONGs.



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Programa 1.12: ARTISTA NOSSOObjetivo: Ampliar o reconhecimento da multiplicidade das artes e dos artistas visuais

Projeto: Criar prêmio “artista do ano” com vistas a contemplar os diversos profissionais da literatura, da música, da dança, do cinema, da televisão, das artes plásticas, das artes em madeira, das artes em metais, das artes em pedra, entre outros. Projeto: Criar prêmio “artistas: alunos e professores” que visa reconhecer o trabalho dos professores da rede municipal assim como dos alunos em trabalhos e manifestações escolares decorrentes do ano letivo. Ação: Dar visibilidade às ações da academia teresopolitana de letras (ATL)Ação: Dar visibilidade às instituições que zelam pelas linguagens artísticas e produção cultural da nossa cidade, como a SOARTE, Elos Clube, Lions Clube, Rotary Clube, PROARTE, Integrartes, entre outros.

Prioridade: NORMALEsfera onde surgiu a expectativa: Nacional

Situação atual: Atualmente não há política sistêmica com fins ao reconhecimento da produção cultural; muitos artistas se queixam da falta de atenção dado aos seus trabalhos.

Metas: Realizar anualmente ao menos 2 eventos com fins a premiação e reconhecimento da produção artística local.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal de eventos da Secretaria de Cultura e Educação.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária Própria, Iniciativa Privada, Editais de Cultura da União, SICONV.

Resultados e impactos esperados: Aumento da auto-estima e incentivo ao surgimento de novos talentos

Possíveis parceiros: SOARTE, Elos Clube, Lions Clube, Rotary Clube, PROARTE, Integrartes, ATL, Sindicato dos Professores, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Cultura.



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Programa 1.13: “NINO HONORATO”Objetivo: Ampliar o público e valorizar os grupos de teatro locais

Projeto: Criar festival de grupos de teatro amadores Projeto: Criar o prêmio anual de reconhecimento Projeto: Criar mostra de teatro de rua de Teresópolis Ação: Incentivar, apoiar e dar publicidade ao festival municipal de

teatro.


Situação atual: É demanda recorrente dos grupos de teatro, representados no Fórum Municipal de Cultura (FMCT) a falta de espaços públicos para apresentarem seus trabalhos, quando estes requerem alguma infra-estrutura; nascido no Grupo de Trabalho do FMCT, o Festival Municipal de Teatro é uma iniciativa de grande valor, que serve como exemplo à ser institucionalizado pelo poder público em sua agenda de valorização da cultura no município; da mesma maneira, o teatro amador e teatro de rua não possuem expressivo reconhecimento.

Metas: Agenda de 6 (seis) apresentações de teatro, e 2 (dois) eventos com esta temática anualmente a ser organizada pela municipalidade.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, dotação orçamentária própria suplementada se necessário, iniciativa privada.

Resultados e impactos esperados: Crescimento e valorização dos grupos de teatro locais incentivo à criação de novos grupos de teatros no município

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Fórum Municipal de Cultura, SATED / RJ Sindicato dos Artistas e Técnicos do RJ, Editais de Cultura da União, SICONV.



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Programa 1.14: TERÊ CULTURAS POPULARESObjetivo: Reconhecer e promover as condições de produção e fruição das culturas populares

Ação: Ampliar o alcance social do projeto “Cultura de Raiz” Ação: Ampliar o alcance social do projeto “Cultura nos

Bairros” Projeto: Estudo e mapeamento das expressões artístico/culturais populares presentes no municípioProjeto: Criação de mostra anual sobre as expressões

artístico/culturais locais

Prioridade: ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Nacional

Situação atual: São fomentadas no município, duas ações por meio de convênio com o PADEC, porém são atualmente programas de governo, sem garantia de continuidade; mesmo entendendo os esforços, os grupos de trabalho avaliam a necessidade de expansão e ampliação desses projetos.

Metas: Aumento do número de apresentações dos projetos “cultura de raiz” e “cultura nos bairros” de 1(um) para 2(duas) apresentações por mês.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, dotação orçamentária própria suplementada se necessário, iniciativa privada, PADEC, PAC 2.

Resultados e impactos esperados: Atingir um número maior de pessoas, de bairros, proporcionado maior participação dos artistas destes bairros nos projetos, assim como uma melhor infraestrutura aos projetos e formação de platéia.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Fórum Municipal de Cultura



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Programa 1.15: DIVERSIDADE GASTRÔMICAObjetivo: Promover a culinária como registro e expressão da diversidade municipal

Ação: Pesquisar e cadastrar pratos e receitas típicos da região Projeto: Criar amostra de queijos e derivados de cabra Projeto: Criar o Festival de Queijos, vinhos e azeites Projeto: Criar o Festival de receitas portuguesasProjeto: Criar o Festival de Carnes, Peixes e Churrascos Projeto: Criar Festival de comidas italianas Projeto: Criar Festival de comidas orientais Projeto: Criar festival de comidas árabes Projeto: Criar festival de comidas afro descendentes Projeto: Criar festival do Chopp e da cerveja Projeto: Criar festival da cachaça e aguardente

Prioridade: MUITO ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Nacional

Situação atual: Já houve tentativa em 2010 de se recuperar os festivais gastronômicos no município, porém a iniciativa foi descontinuada no ano de 2011; atualmente os festivais existentes são realizados pela iniciativa privada e muito pouco expressivos para a divulgação turística da cidade

Metas: Os festivais podem ser realizados em conjuntos ou até edição única com a reunião de todos os festivais com no mínimo 1 (um) festival gastronômico diversificado à acontecer anualmente.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Equipe de organização de eventos da Secretaria de Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Pessoal da Secretaria de CUltura

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: R$ 12.000,00

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, dotação orçamentária própria suplementada se necessário, iniciativa privada, Padec, PAC 2.

Resultados e impactos esperados: Maior diversificação dos atrativos turísticos da região, aumento da renda do setor gastronômico, formação de público consumidor de restaurantes e bares.

Possíveis parceiros: Curso de Turismo da UERJ Teresópolis, SESC, SEBRAE, CAMP Teresópolis, FIRJAN, SENAC, Ministério da Cultura, SINCOMÉRCIO, ACIAT, Sindicato de Hotéis, Bares e Similares.



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Programa 1.16: CULTURA AFROObjetivo: Reconhecer e apoiar as expressões e o patrimônio cultural afro-brasileiro

Projeto: Criar seminário municipal das Matrizes Africanas e Afro descendentes

Projeto: Registrar as manifestações das matrizes africanas e afro descendentes como patrimônios imateriais municipais. Ação: Apoiar concurso “Miss Afro” Ação: Apoiar o desfile “Moda Afro”


Situação atual: Atualmente existe lei que estabelece a comemoração da semana negra no município, porém não há política pública voltada para o segmento de cultura afro.

Metas: Apoiar ao menos 3 eventos durante a semana da consciência negra


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Fundo Nacional de Cultura, Fundo Estadual de Cultura.

Resultados e impactos esperados: Maior visibilidade à cultura afro e suas raízes e aumento na qualidade dos eventos realizados durante a semana da consciência negra

Possíveis parceiros: Fórum de Cultura de Teresópolis, Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Igualdade Racial, Ministério da Cultura.



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Programa 1.17: PRESERVANDO NOSSA MEMÓRIAObjetivo: Proteger e promover o patrimônio artístico e cultural

Projeto: Criar lei de preservação do patrimônio cultural, com vistas ao patrimônio material, imaterial e naturalAção: Manter atualizado cadastro municipal dos bens culturaisProjeto: Criar seminário anual sobre a história de Teresópolis e o patrimônio histórico da cidadeProjeto: Incluir nas escolas públicas de educação básica as atividades de Arte e Cultura com vistas à história local, ao patrimônio cultural, a história recente do município e a educação patrimonial. Projeto: Inclusão do município de Teresópolis no cadastro estadual e nacional de museus. Projeto: Criação do Sistema Municipal de Museus Projeto: Criação do Museu municipal da Imagem e do Som Projeto: Criação do Museu do Imigrante Projeto: Criação do Espaço de Memória da Cultura Popular.


Situação atual: Ocorre uma descaracterização no patrimônio histórico e deterioração da memória da cidade por falta de políticas de proteção e preservação; os primeiros acervos começaram a ser levantados recentemente; a cidade não possui um museu público com acervo próprio.

Metas: Aprovação de 1 (uma) lei de patrimônio; tombamento de 1 (um) imóvel à cada ano; possuir acervo histórico em exposição permanente.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Contratação de 1 (um) museólogo pela Secretaria de Cultura, Contratação de 1 (um) historiador, Contratação de 1 (um) curador.

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: R$ 700.000,00 suplementado se necessário.

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Cultura, PADEC, PAC 2, Iniciativa Privada

Resultados e impactos esperados: Incremento do Turismo, Educação e Cultura Histórica, preservação dos prédios históricos, residências e acervos; Reconhecimento e valorização da história da cidade.

Possíveis parceiros: Fórum Municipal de Cultura, Ministério da Cultura, IPHAN, INEPAC, IBRAM, BNDES, PETROBRÁS, IAB, CREA, UERJ, UNOPAR



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Programa 1.18: AGRI CULTURA Objetivo: Valorizar o enfoque urbano e rural na implementação das políticas de cultura

Projeto: Criar mostra de culturas agrícolas de manejo sustentávelProjeto: Criação de seminários sobre agronomia e forma de manejo

orgânicoAção: Incentivar, dar maior alcance social e de público a feira

Agroecológica Ação: Aumentar o alcance de público e de publicidade do Festival da Tangerina poncã Projeto: Criação de pontos de cultura, levando-se em consideração as disposições distritais

Prioridade: ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Nacional

Situação atual: Existe um grande preferencial à exploração da cultura urbana como majoritária forma à ser valorizada no grande bojo das políticas e eventos públicos; diferenciar a cultura rural - cultura de cultivo e técnicas agrícolas - no contexto da cultura geral é um desafio ainda não enfrentado pela municipalidade.

Metas: Diminuição de 10% no uso de agrotóxicos e outros defensivos agrícolas; Aumento de 100% do número de agricultores orgânicos no município;


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente, Pessoal da Secretaria de Agricultura.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias

Resultados e impactos esperados: Preservação dos mananciais e matas ciliares; incremento no manejo sustentável e boa utilização do solo; disseminação de técnicas de manejo sustentável; aumento na agricultura diferenciada de alta qualidade no município, fomento ao turismo ecológico.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Ministério da Agricultura, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais de Teresópolis, Centro de Ecologia Aplicada de Teresópolis (CEAT), BNDES, PETROBRÁS, CREA


Cultura, diversão e arte

Apenas uma pequena parcela da sociedade teresopolitana tem acesso à leitura, frequenta teatros, museus ou cinemas. A infra-estrutura do município carece de serviços e recursos públicos alocados para diminuir essas distâncias. A falta de acesso, entre outros motivos, desestimula o hábito e a criatividade. Nossos cidadãos não estão plenamente incorporados ao exercício de seus direitos culturais, uma vez que os meios para assegurar esse acesso são insuficientes. O acesso à cultura é uma meta que se traduz por meio do estímulo à criação artística, democratização das condições de produção, oferta de formação, expansão dos meios de difusão, e preservação do patrimônio.

Programa 2.01: VALOR LOCALObjetivo: Facilitar a participação dos artistas locais em eventos culturais

Ação: Tornar rotineiro a priorização da participação de artistas locais em projetos e eventos onde sejam investidos recursos do município. Ação: Reserva de pelo menos metade das apresentações culturais, em eventos promovidos pelo poder público municipal, para artistas locais sempre que possívelAção: Promover, em parceria com todas as Secretarias, a inclusão de variadas formas de arte e artistas teresopolitanos nos eventos de promoção e difusão da cidade de Teresópolis em outros municípios.Ação: Criar a comissão propositiva de acompanhamento ao planejamento de grandes eventos da municipalidade.

Prioridade: MUITO ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: Há grande abismo entre os eventos promovidos pelo poder público e os artistas da cidade, essa distância tem se reduzido à cada ano devido ações da administração, porém essas ações não são respaldadas por políticas públicas transparentes à pesar dos esforços do Fórum Municipal de Cultura montar uma comissão de acompanhamento e proposição das atratividades, essa comissão foi extinta após a catástrofe de 2011, porém é exemplo de boa política pública construída em parceira com a sociedade.

Metas: Em todos os eventos da municipalidade que apresentem atrações convidadas de outros municípios, deverá acontecer em algum momento ou período próximo, atração de forma de arte equivalente de arista local.

Prazos de execução: Início em Maio de 2014

Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal de eventos e promoção das Secretarias do município.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação orçamentária própria das Secretarias, suplementadas sempre que necessário; iniciativa privada.

Resultados e impactos esperados: Aumento da qualidade da apresentação dos eventos públicos, aumento da qualidade da produção artística/cultural das pessoas envolvidas na cadeia criativa.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, BNDES, PETROBRÁS, Aciat, SinComércio



Programa 2.02: EDITAIS DA CULTURAObjetivo: Facilitar o acesso aos editais de cultura para os artistas locais

Projeto: Criar a lei do sistema municipal de editais de culturaAção: Fomento ao “Núcleo de Apoio à Produção de Projetos Culturais”Ação: Fomento ao “Núcleo de Apoio à Inscrições de Projetos em Editais de Cultura” do município, estado, união e particularesAção: Fomento ao “Núcleo de Auxílio à Promoção e Regulação de Direitos Autorais”Ação: Fomento ao “Núcleo de Auxílio à Registro Público” de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor

Prioridade: ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: A participação em diversos editais pelos artistas locais ainda é uma atividade de difícil entendimento; há hoje alguma iniciativa na Secretaria de Cultura com fins ao auxílio à inscrições em diversos editais, porém não há ainda a institucionalização ou departamento de pessoal próprio para esse fim; tão pouco existe no município um programa próprio de editais, o que impede que o poder público entre com qualquer tipo de patrocínio ou prêmio para a realização de projetos escritos pela iniciativa privada

Metas: fomento à participação de pelo menos 10 projetos em editais diversos do estado e união, lançamento de ao menos 5 (cinco) editais à cada ano pela Secretaria de Cultura no formato Prêmio/Patrocínio.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Contratação de Pessoal técnico em regime de funcionário ou cargo de confiança, especializado em Gerência de Projetos, Projetos Culturais e Leis de incentivo à Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação orçamentária própria da Secretaria.

Resultados e impactos esperados: Aumento da qualidade da apresentação dos eventos públicos, aumento da qualidade da produção artística/cultural das pessoas envolvidas na cadeia criativa.

Possíveis parceiros: Fórum Municipal de Cultura



Programa 2.03: FORMAÇÃO TÉCNICA CULTURALObjetivo: Possibilitar a formação continuada dos técnicos e artistas da cidade

Projeto: Criação do Núcleo Municipal de Estudos e Especialização CulturalProjeto: Criação de seminário anual de introdução à cultura popular para os professores da rede municipal também aberto aos professores da rede estadual, e rede privada de ensinoAção: Encaminhar os funcionários da secretaria de cultura aos cursos oferecidos pelo Ministério da Cultura e Secretaria Estadual de Cultura Ação: Encaminhar os técnicos do patrimônio da cidade aos cursos oferecidos pelo IPHAN, INEPAC, IBRAM, Arquivo Nacional, Casa de Rui, entre outrosAção: Fomento e parcerias público/privadas que possibilitem a instauração de cursos profissionalizantes, graduação e pós-graduação nas diversas áreas das artes e música no município Ação: Auxiliar o transporte de alunos do interior do município inscritos nos cursos culturais oferecidos pela secretaria de cultura nas áreas das artes, dança, música, teatro, entre outros


Situação atual: São poucas as ações fomentadas ou realizadas diretamente pelo poder público que possibilitem de fato a formação continuada dos funcionários públicos e professores da rede de ensino nas áreas da cultura e patrimônio.

Metas: Possibilitar a formação continuada de ao menos 30 funcionários da rede pública de ensino e funcionários da Secretaria de Educação e Professores de Artes diversas da Casa de Cultura.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Contratação de Pessoal técnico em regime de funcionário ou cargo de confiança, especializado em Gerência de Projetos, Projetos Culturais e Leis de incentivo à Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação orçamentária própria da Secretaria, Fundo Municipal de Cultura.

Resultados e impactos esperados: Significativo aumento na qualidade profissional dos professores e técnicos das Secretarias de Educação e Cultura atuantes nas áreas das artes e patrimônio

Possíveis parceiros: UERJ, UNOPAR, FESO, IPHAN, INEPAC, IBRAM, Arquivo Nacional, Fundação Rui Barbosa



Programa 2.04: CULTURA INDEPENDENTEObjetivo: Fomentar ações e manifestações artísticas independentes

Projeto: Criação da mostra de grupos de teatro independente Projeto: Criação da mostra municipal de filmes independentesAção: Fomento das produções locais e sua inserção em festivais estaduais e nacionaisProjeto: Criação da mostra municipal de músicas autorais

independentes Projeto: Criação de núcleo municipal de auxilio à produção autoral, da literatura, da música e roteiros de teatro e cinemaProjeto: Criação de núcleo de arte, tecnologia e inovação


Situação atual: É possível dizer que atualmente a produção independente encontra-se marginalizada e ignorada de uma forma geral; contudo existe uma iniciativa do festival municipal de teatro, mas que não é apoiada por uma política pública que garanta a sua continuidade e ampliação.

Metas: No mínimo 50(cinquenta) apresentações em mostras independentes; fomento a criação de ao menos 3(três) roteiros por ano


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Contratação de técnico roteirista, pessoal da Secretaria Municipal de Cultura e Casa de Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação orçamentária própria da Secretaria, Fundo Municipal de Cultura.

Resultados e impactos esperados: Significativo aumento da produção e da qualidade artística independente

Possíveis parceiros: Fórum Municipal de Cultura, Ancine, Ministério da Cultura, Escola de Cinema Darcy Ribeiro, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro



Programa 2.05: CULTURA CONTRA A VIOLÊNCIAObjetivo: Prevenção primária da violência pela cultura

Projeto: Promover o encontro “cultura de paz”, que será tema em diversas apresentações culturais de música, dança, teatro, cinema, entre outros Ação: Reativação do Conselho Juvenil Projeto: Criação da mostra “ hip hop, grafite, arte e cultura” com vista a preservação da identidade urbana como fator de inibição à violência e valorização da cidadaniaProjeto: Criar curso de arte urbana, música urbana e grafite, ofertados aos menores infratores, por danos ao patrimônio público (vandalismo), estes encaminhados pelo Conselho TutelarAção: Capacitar grupos de jovens que incentivem ações comunitárias voltadas à prevenção da violência pela cultura e pelo esporte

Prioridade: ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: A violência é vista como violação de direitos fundamentais, com ameaça aos preceitos de igualdade e liberdade; uma abordagem que enfoque o acesso à educação de qualidade e atividades culturais, é um dos caminhos que devemos trilhar na atual situação.

Metas: Atender público anual de 500 jovens nas atividades voltadas à utilização de cultura como fator de prevenção à violência


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal do Conselho Tutelar, Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal da Secretaria de Esporte, Agentes Comunitários


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação orçamentária própria da Secretaria de Cultura, Educação e Desenvolvimento Social, Fundo Municipal de Cultura.

Resultados e impactos esperados: Aumento da participação do número de jovens capacitados em atividades produtivas e educadoras; diminuição do ócio no cotidiano de jovens da nossa cidade, diminuição dos danos ao patrimônio público e particulares provindos de ações de vandalismo.

Possíveis parceiros: Organizações Não Governamentais, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, UNESCO, Conselho Nacional Juvenil, CUFA



Programa 2.06: DESDE NOVO QUE SE CRIAObjetivo: Promover auto-estima e participação dos jovens através da cultura

Projeto: Aumentar o número de turmas dos cursos gratuitos oferecidos pela Secretaria de Cultura às crianças e jovens do municípioAção: Fomentar, incentivar e dar maior alcance social ao projeto “Saci Tererê”, que atende crianças de vulnerabilidade econômicaAção: Fomentar e dar publicidade a “Casa da Leitura”Ação: Fomentar e dar publicidade aos jovens do “Grêmio Musical

Paquequer”Ação: Fomentar, incentivar e dar alcance social ao “Coral Municipal”


Situação atual: As ONGs e pontos de cultura do município oferecem diversas opções de educação com base em atividades culturais e possibilitam a melhoria de vida e auto-estima das crianças, jovens e adolecentes, porém atendem um numero muito limitado às necessidades do município, à exemplo das filas de espera para aulas na casa de Cultura, que carecem de professores e educadores.

Meta: Aumentar em 50% o número de crianças, jovens e adolescentes atendidos por cursos dos pontos de cultura, ONGs e ofertados pela Secretaria de Cultura.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal do Conselho Tutelar, Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal da Secretaria de Esporte, Agentes Comunitários


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Secretaria de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Editais do Estado e União

Resultados e impactos esperados: Possibilitar o desenvolvimento dos esquemas de percepção necessários à apreensão das linguagens artísticas e representação de idéias, articulando a percepção, imaginação, memória e reflexão.

Possíveis parceiros: UERJ, UNESCO, Conselho Nacional Juvenil Movimento nacional de meninos, Comunidade Européia, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, MINC.



Programa 2.07: CIDADE LINDAObjetivo: Intervir na caracterização urbana pela cultura

Projeto: Criar estudos com base na cultura local para servirem de norteamento para escolha de imóveis e fachadas a serem tombadas no município Ação: Revisão no Código Municipal de Posturas com bases no histórico cultural da cidade Projeto: Plano de paisagismo e embelezamento da Reta e das praças públicas com árvores, arbustos e flores coloridas Ação: Revisão das normas de publicidade em fachadas e espaço público e privadoAção: Criar campanha que vise a educação da sociedade a respeito da descaracterização das calçadas, manutenção e uso indevido das mesmas

Prioridade: ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: Teresópolis é uma cidade que não sabe definir seu crescimento e sua aparência, não planeja sua expressão nem sua característica, isso acontece, pois a cidade tem muito pouco a oferecer se tratando de identidade,

Meta: Realização de 5(cinco) estudos de imóveis e fachadas por semestre, com a realização de campanhas para conscientizar seus respectivos proprietários e também a população do município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Funcionários da Secretaria de Cultura, Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Secretaria de Cultura, Fundo Municipal de Cultura

Resultados e impactos esperados: Possibilitar a conservação dos imóveis históricos existentes na cidade, incrementando assim o turismo cultural no município

Possíveis parceiros: UERJ, UNESCO, Conselho Nacional Juvenil Movimento nacional de meninos, Comunidade Européia, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, MINC,CREA, IAB, Conselho Municipal da Cidade, IPHAN, Ministério das Cidades



Programa 2.08: QUER ANDAR DE CARRO VELHO?Objetivo: Facilitar o acesso às atividades culturais com vistas à mobilidade urbana.

Projeto: Estudo de viabilização do Sistema de Integração do transporte urbano e rural nos finais de semana, feriados e dias excepcionais do calendário municipal de eventos Ação: Viabilização de linha especial extra que possibilite moradores de bairros populosos e distantes serem atendidos após o término das atividades nos dias excepcionais de eventos e festivaisAção: Criação de projeto de lei que regulamente o translado de microônibus na zona urbana e rural que atendam a população dos bairros distantes nos dias de grandes eventos e festivais na cidade


Situação atual: Atualmente o município não conta com um sistema integrado de transportes, o que prejudica muito o deslocamento dos habitantes que vivem longe do centro urbano onde a maioria das atividades culturais acontecem, assim como as linhas existentes de vans não possuem linhas na zona urbana, apenas em alguns trechos da zona rural

Meta: Instituição 2 (duas) linhas de microônibus na zona urbana e na zona rural nos finais de semana e feriados quando houver espetáculos culturais ou em dias de grandes eventos


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: DENIT, DETRAN, ANTT, Secretaria de Desenvolvimento Econômico


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária

Resultados e impactos esperados: Aumento do afluxo de pessoas aos espetáculos culturais no município, em especial dos moradores do segundo e terceiro distritos

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, CREA, Viação Dedo de Deus, Conselho Municipal da Cidade, Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes, FAMEAT, CEAT



Programa 2.09: GRANDES EVENTOSObjetivo: Apoiar a organização de grandes eventos na cidade

Projeto: Criação de lei que regulamente as possíveis formas de apoio municipal aos eventos particulares ocorridos na cidade Ação: Fomentar as parcerias com a Guarda Municipal, empresas de transporte público, Secretaria de Turismo, canal público de televisão (TV OBRAC), visando o suporte necessário na realização e divulgação de eventos Ação: Criar canal integrado com a Aciat, Sincomercio, Covention Bureau, Rotary Clube, Lions Clube, entre outros, dialogando com possíveis apoiadores e patrocinadores aptos a apoiarem eventos culturais realizados no município


Situação atual: Os eventos particulares culturais mesmo que tenham relevância, estes são negligenciados ou mesmo ignorados em sua maioria pelo poder público

Meta: Criação de 1 (uma) lei de regulamentação das possíveis formas de apoio; ao menos 2 (duas) rodadas de negociação anuais com vista a viabilização de grandes eventos culturais


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Secretaria de Comunicação ou equivalente, Secretaria de Turismo


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária própria

Resultados e impactos esperados: Aproveitamento das iniciativas particulares, fomentando a economia e o turismo no município, retirando do poder público o peso de assumir a responsabilidade na realização de todos os eventos culturais no município

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, SEBRAE, ACIAT, SinComércio, Convention Bureau



Programa 2.10: O CELEIRO DA CULTURAObjetivo: Priorizar ações que fortaleçam a cultura regional frente à produção importada

Ação: Criar leis que regulamentem prioridade na participação dos produtores locais em editais municipais Projeto: Criar uma política de prioridade na escolha dos artistas locais em eventos públicos da área de culturaAção: Fomentar a participação de artistas e grupos locais de música na abertura de apresentações musicais de artistas que visitam nosso município em eventos oficiais

Prioridade: MUITO ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: Os fóruns da sociedade civil lutaram nos últimos anos pela prática cotidiana na inserção dos artistas locais nos eventos promovidos, empiricamente entendemos que 95% desses recursos vão para fora da cidade, e para os artistas da terra o cachê pago é infinitamente menor, sem falar que esse dinheiro iria circular dentro da própria economia local se fossem empregados os nossos artistas

Meta: Em 100% dos eventos promovidos pela municipalidade devem incluir alguma atividade ou apresentação cultural realizadas por artistas locais


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal de eventos das secretarias de turismo, cultura e educação


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária própria

Resultados e impactos esperados: Maior valorização e reconhecimento do artista local frente ao artista importado; impacto na economia pelo aumento de venda de bens e serviços derivados da atividade cultural

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, SEBRAE, ACIAT, SinComércio, Convention Bureau, SESC



Programa 2.11: ESPECIALIZAÇÃO CULTURALObjetivo: Proporcionar a capacitação e a profissionalização dos trabalhadores culturais

Ação: Articular com a Secretaria de Educação Municipal e ONGs visando promover junto aos empresários a criação de palestras e encontros com temas relativos a patrocínio da cultura, leis de incentivo, e renuncia fiscal.Ação: Incentivar parcerias com universidades e instituições de pesquisa, instituições culturais, para cursos de capacitação em gestão cultural, gerenciamento de projetos culturais, elaboração de políticas públicas de cultura, restauração de acervos, história da arte, arquivologia, guia de turismo, entre outros.

Prioridade: NORMALEsfera onde surgiu a expectativa: Federal

Situação atual: Faltam cursos de gestão cultural e pessoal especializado na área

Meta: Realização de ao menos 2 (dois) cursos de capacitação em gestão cultural por ano


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, funcionários da Secretaria Municipal de Turismo, Equipe da Secretaria Municipal de Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura

Resultados e impactos esperados: Contribuição na formação de gestores culturais públicos e da sociedade civil, trazendo subsídios teóricos e práticos que permitam compreender aspectos sociais, políticos, econômicos, jurídicos e gerenciais presentes no campo cultural

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, SEBRAE, SESC, SENAC, COMCULTURA, UERJ


Cultura, diversão e artePrograma 2.12: O QUE É DE TODOS É PARA TODOSObjetivo: Ampliar o acesso aos equipamentos culturais

Projeto: A construção de um novo Teatro Municipal, dimensões profissionais, equipamento técnico, de infra-estrutura cenotécnica e de serviços e acessibilidade, para receber espetáculos de médio e grande porte. Ação: Promover o constante mapeamento de locais para inscrição como possíveis pontos de cultura, junto a Secretaria de Cultura do EstadoProjeto: mapeamento, redefinição, adequação, reforma com melhorias estruturais dos equipamentos Culturais do município: a Casa de Cultura, o Teatro Municipal, o Centro Cultural Bernardo Monteverde, a Casa da Memória Arthur Dalmaso, Biblioteca Municipal, pontos de cultura, entre outros.Projeto: Criar lei municipal que regulamente a utilização dos espaços públicos para livre manifestação cultural e artística.Ação: Promover nas escolas municipais, o calendário de passeios guiados extra curriculares às instalações e equipamentos culturais existentes no município, nos municípios vizinhos e no Estado.Ação: Levar internet gratuita wireless aos equipamentos públicos, entre eles a secretaria de cultura, museus, bibliotecas e pontos de cultura

Prioridade: ALTOEsfera onde surgiu a expectativa: Federal

Situação atual: O município não tem teatro municipal de dimensões profissionais para receber espetáculos de médio e grande porte; os artistas da cidade reclamam recorrentemente de que existe uma burocracia e abismo exagerado na cessão do espaço público para eventos privados; não existe internet gratuita wireless nos equipamentos públicos do município.

Meta: Possuir 10 pontos culturais com acesso à internet gratuita por meio de tecnologia wireless,


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, funcionários da Secretaria Municipal de Turismo, Equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Corpo de Engenharia e Arquitetura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura, Convênio Estadual e Nacional, SICONV

Resultados e impactos esperados: A cidade terá infra-estrutura de qualidade aceitável para receber eventos de dificuldade técnica mediada, assim como oferecerá espaços para o desenvolvimento artístico de qualidade técnica superior dentro do próprio município; a distribuição e presença destes espaços será indicador fundamental, embora não único do dinamismo do circuito cultural local, a presença desses equipamentos potencializam a oferta de bens e serviços, e oferece condição de para produção e acesso à cultura.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura



Programa 2.13: ONGANIZANDOObjetivo: Apoiar ONGs atuantes em comunidades desassistidas

Projeto: Mapeamento das Organizações não Governamentais e filantrópicas atuantes na área cultural do município e seu alcance social Ação: Assistir os funcionários da Secretaria de Cultura, com vistas a estes estarem aptos a fornecer informações a respeito do trabalho executado pelas ONGs de cunho cultural presentes no município Ação: Fomentar a criação de ONGs que representem os diferentes setores culturais da cidade Projeto: Conceder às ONGs de notável alcance social o título de utilidade pública por meio da Câmara de VereadoresAção: Homenagear sempre que possível as personalidades notáveis atuantes nas ONGs presentes no municípioAção: Dar a instrução e suporte necessário para que ONGs tenham a perspectiva de assinarem convênios com o município, Estado e União

Prioridade: ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Federal

Situação atual: Não existe ONG de cunho cultural, e as demais não recebem apoio e visibilidade por parte do poder público

Meta: Incentivar a criação de 2 (duas) ONGs relacionadas a cultura no município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura



Resultados e impactos esperados: Aumento das relações de cooperação entre as esferas pública e privada através de celebração de contratos, convênios e termos de parceria com a administração pública no sentido de incrementar as atividades culturais no município

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, ABONG, BNDS, Petrobras


Cultura, diversão e artePrograma 2.14: DA PRIMEIRA À MELHOR IDADEObjetivo: Qualificar a vivência cultural na infância, juventude e terceira idade

Ação: Fomento a criação de grupos de teatro, coral e bandas nas escolas municipais Projeto: Instituir aulas de teatro como opção extracurricular nas escolas municipaisAção: formação de público de artes através de trabalho educativo com escolas, projetos sociais e a comunidade em geral Ação: Em parceria com a Secretaria de Educação usar a arte e a cultura como incentivo à inclusão social promovendo mapeamento de talentos e a promoção de novos talentosAção: Em parceria com o Conselho Municipal da Terceira Idade, criar eventos de lazer quer integrem a cultura como forma de entretenimento às pessoas da melhor idadeProjeto: Criar um portfólio, em parceria com ONGs, grupos de teatro, músicos, contadores de história e poetas para criação de eventos voltados ao público da terceira idade asilados nas instituições públicas e instituições privadas presentes no município Projeto: Criar parceria público/privado com os produtores locais para a compra de artesanatos diversos, com fins à doação nos asilos presentes no município


Situação atual: Crianças e jovens do município passam por uma escolarização precária que separa a educação da cultura; não há clara distinção dos públicos alvos em eventos da municipalidade, uma política que vise realizações de diferentes eventos para diferentes públicos (idades) e diferentes atividades é importante tanto para o bem estar quanto para a aceitação da condição de idoso; nossos velhinhos asilados sofrem com abandono e falta de atividades culturais serem realizadas nas próprias instituições.

Meta: Atender 100% das instituições de asilo com atividades culturais, possuir 10% das escolas municipais oferecendo cursos de artes como opção extracurricular, possuir no município 5 (cinco) corais estudantis


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura, Editais do Estado e União, SICONV

Resultados e impactos esperados: Oferecer o acesso à cultura considerando demandas específicas dos diferentes momentos do ciclo de vida, o que inclui a troca de experiências intergeracionais; possuir espaços adequados à terceira idade.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, UNIVERT, PROARTE, ONGs



Programa 2.15: TRÊS SÃO UMObjetivo: Combater as desigualdades de acesso à cultura entre os distritos do município

Ação: Apoio à aquisição de equipamento para ações itinerantes que poderiam simultaneamente atender a apresentações culturais no interior do município, a cursos de aperfeiçoamento e formação de profissionais em áreas correlatas à cadeia produtiva da Cultura, bem como para o registro transversal dos bens culturais e formação de platéia.Projeto: Criação de um centro cultural multifuncional no 2º e 3º Distrito que dê suporte em infra-estrutura mínima para apresentações teatrais, musicais, dança, literárias, vernissage, cinemateca, biblioteca, que sejam oferecidos cursos diversos das áreas da cultura, levando-se em consideração as características regionais


Situação atual: É claro o abismo encontrado entre as opções de acesso, instrução e profissionalização cultural quando observamos pela ótica seccionada os três distritos do município

Meta: Criação de 2 (dois) centros culturais multifuncionais


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Contratação de pessoal e agente de cultura para operacionalizar os centros culturais multifuncionais.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura, Editais de ponto de Cultura, Editais do Estado e União.

Resultados e impactos esperados: Diminuição da necessidade de translado diário do residente nos 2º e 3º distritos em busca de cursos e acesso à atividades culturais.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Sindicato Rural de Teresópolis, Ministério da Agricultura



Programa 2.16: LITERATERÊObjetivo: Transformar o município em uma sociedade de leitores

Projeto: Criação da “Feira Literária” a se repetir anualmente no municípioAção: Apoio, fomento e visibilidade ao projeto “Onda no Livro” que possa vir a viabilizar a aquisição e logística de distribuição do material de forma sistemática nos três distritos da cidade Projeto: Criação da bienal do livro de Teresópolis Ação: Apoio, fomento e visibilidade ao projeto “Contação de Histórias” que atualmente comparecem nas comunidades de baixa renda, levando uma rica fonte de entretenimento às pessoas desassistidas e carentes de cultura no município Ação: Dar visibilidade ao evento “Poetêre” realizado anualmente na cidadeProjeto: Em parceria com a Academia Teresopolitana de Letras, escolher anualmente o livro do ano nas categorias ficção e não ficção produzidos por autor(a) da cidade


Situação atual: A pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro em 2007, revela que a média anual de leitura da população brasileira, fora do que é solicitado pela escola, é de 1,3 livros o que é considerado muito baixo; vemos como necessário um esforço do poder público em parceira com a iniciativa privada para estimular o hábito da leitura no município.

Meta: Média de quatro livros lidos fora do aprendizado formal à cada ano.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Educação.

Dotação orçamentária anual prevista para execução do programa: R$ 80.000,00 suplementada se necessária

Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Fundo Municipal de Cultura, Editais do Estado e União, SICONV

Resultados e impactos esperados: Aumentar a média de livros que os teresopolitanos lêem por ano, fora da escola, contribui para ampliação, capacidade intelectual e de interação do indivíduo, permite desenvolver habilidades e formar opiniões acerca de novos conceitos. Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Biblioteca Nacional, Centro Cultural Banco do Brasil, BNDES, PETROBRÁS


A cultura que gera riqueza

Para a realização das políticas públicas de cultura presentes neste Plano Municipal de Cultura, torna-se prioridade o entendimento dos retornos quando se investe na cultura. Hoje a cultura é o centro da inovação e expressão da criatividade brasileira, apresenta-se como parte constitutiva do novo cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável. A política de fomento e incentivo juntamente com a implementação do Plano Municipal de Cultura deverão apoiar de forma qualitativa o crescimento econômico do município. Para isso, deverá fomentar a possibilidade de formação profissional, produção e difusão adequadas às singularidades das diversas expressões culturais. Inserida em um contexto de valorização da diversidade, a cultura também deve ser vista e aproveitada como fonte de oportunidades de geração de renda e, como tal, protegida e promovida pelos meios ao alcance do Município.

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Programa 3.01: TERESÓPOLIS CIDADE DOS FESTIVAISObjetivo: Resgatar o titulo de Cidade dos Festivais

Projeto: Criar o selo “Festival Municipal”, as normas necessárias, os critérios para participação e os benefícios para os projetos, festas e eventos aptos a possuir este selo.Ação: Criação do plano de mídia nacional que possua a agenda positiva dos festivais antigos, atuais e novos, ocorridos em TeresópolisAção: Tornar praxe a utilização da nominação “festival” para todos os eventos de visibilidade acontecidos em Teresópolis

Prioridade: MUITO ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Municipal

Situação atual: A cidade chegou a possuir diversos festivais cultuais e chegou a ser conhecida pelo epíteto de “cidade dos festivais”. Com o passar dos anos, o município perdeu esses eventos para outras localidades, como por exemplo, o festival de cinema, que atualmente é realizado em Gramado

Meta: Ser a cidade de Teresópolis, referida pela mídia especializada, pelo epíteto de “cidade dos festivais”.

Prazos de execução: Início em Setembro de 2014

Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Governo, Pessoal da Secretaria de Turismo, Pessoal da Secretaria de Comunicação ou órgão equivalente, Pessoal da Secretaria de Cultura.



Resultados e impactos esperados: Resgate Nacional de uma identidade perdida. Possíveis parceiros: Imprensa especializada, Fórum Municipal de Cultura, Iniciativa Privada

Cultura que gera riqueza


Programa 3.02: EDITAIS DA CULTURAObjetivo: Facilitar acesso aos recursos para o fomento à cultura

Projeto: Realizar uma série de palestras visando a conscientização da classe empresarial local sobre os benefícios de se aproveitar as renúncias fiscais propostas pelas leis federais, estaduais e municipaisAção: Disponibilizar os links dos editais federais, estaduais, municipais e privados no site da Prefeitura e seus parceiros como o site do Fórum de cultura, Sincomércio, Aciat, MNT e outrosAção: Disponibilizar regularmente para o conselho Municipal de Políticas Culturais as cópias dos editais de fomento a cultura lançados pela União, Estado e MunicípioAção: Criar parceira com o Fórum Municipal de Cultura, para criar ferramentas de registro de projetos provenientes dos grupos de trabalho setoriais e seus respectivos planos setoriais de cultura


Situação atual: É comum a falta de informação dos artistas e produtores à respeito da existência de editais estaduais, federais e privados da cultura que acontecem regularmente, por não saberem da existência desses editais, como onde encontrá-los, estes produtores acabam não participando mesmo possuindo muitos bons projetos.

Meta: Publicação de todos os editais de cultura público do Estado do Rio de Janeiro e União.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Comunicação - ou órgão equivalente responsável pelo website da prefeitura - e pessoal da Secretaria de Cultura.



Resultados e impactos esperados: Resgate Nacional de uma identidade perdida. Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, ELETROBRÁS, PETROBRÁS, BNDES, Empresas que regularmente lançam editais de cultura.



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Programa 3.03: NOVOS PRODUTORESObjetivo: Incentivar a criação de novos produtores culturais

Projeto: Fomento a criação de cooperativas de produção cultural e cadeia produtiva da culturaProjeto: Concurso municipal de criação de projetos notórios e transformadores da área da culturaProjeto: Concurso municipal de fotografia, audiovisual e artes plásticasProjeto: Criação de seminário bianual da economia criativa e cadeia produtiva da cultura Projeto: Criação do concurso de novas idéias culturais a ser realizado com os alunos do 9º ano das escolas municipais, além das estaduais e particulares que venham a se inscrever


Situação atual: Atualmente o município não dispõe de cooperativas de produtores culturais; há pequenos concursos nas áreas de fotografia, audiovisual e artes plásticas, porém não são realizados de forma sistemática; não há ferramentas no município que estimulem a criação e reconhecimento de idéias da área cultural

Meta: Entrega de ao menos 15 (quinze) prêmios entre os diversos concursos a cada ano


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, pessoal da Secretaria de Educação



Resultados e impactos esperados: Incremento no número de espaços para exposição de trabalhos e pesquisas de cunho cultural, também o reconhecimento de seus autores Possíveis parceiros: Fórum Municipal de Cultura, Integrartes, PRÒARTE, SOARTE, escolas municipais, estaduais e particulares, Pontos de Cultura



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Programa 3.04: TERÊ PRODUÇÃO CULTURALObjetivo: Criar mecanismos municipais de incentivo à produção cultural

Projeto: Criar lei que normatiza e facilite a utilização dos espaços públicos na produção de curta metragem, longa metragem e novelaProjeto: Criar lei que normatiza a formalização de apoio para projetos de cunho social que utilizem a cultura para transformação socialProjeto: Criar lei que normatiza a as possíveis formas de contrapartida provindas de Concessionárias de serviços públicos da prefeitura em prol de projetos culturais municipaisProjeto: Criar lei que reduza impostos municipais sobre empresas que realizem atividades de sonorização, iluminação, cenografia e outras atividades claras da cadeia produtiva da cultura


Situação atual: Não existem regras de incentivo direto ou regras claras para apoio à produção cultural pelo poder público municipal e empresas concessionárias de serviços públicos da prefeitura a eventos acontecidos na cidade ou fora dela por empresas privadas ou produtores culturais residentes no município

Meta: Possuir ao menos 1 (uma) lei que regulamente diferentes formas de apoio à produção cultural


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal da Procuradoria do Município



Resultados e impactos esperados: Maior volume de interesse pela Sociedade e Iniciativa Privada na produção de projetos culturais; com a clareza do papel que a Prefeitura poderá desempenhar no auxílio e apoio amparado em lei. Possíveis parceiros: Câmara de Vereadores do Município de Teresópolis



Programa 3.05: PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAISObjetivo: Realizar editais regulares e periódicos

Projeto: Criação do programa municipal de editais da secretaria municipal de cultura Projeto: Normatização dos mecanismos e formas de editais a serem lançados pelo Conselho Municipal de Política CulturalProjeto: Normatização dos mecanismos e formas de editais a serem lançados pela Fundação Municipal de Cultura de Teresópolis Projeto: Normatização dos mecanismos e formas de editais a serem lançados pelas ONGs do município Ação: Lançar séries de editais que possibilitem a cidade atingir o nome de cidade dos festivais


Situação atual: Não há editais de quaisquer tipo na área de cultura atualmente sendo lançados no município, nem lei que verse especificamente sobre o assunto na legislação municipal

Meta: Possuir ao menos 1 (uma) lei que institua as possíveis formas de editais culturais que acontecem no município, os possíveis agentes e regras envolvidas nos processos, seus excessos e deveres.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Procuradoria do Município, Pessoal da Secretaria de Cultura, Advogado com especialização em Gestão Pública.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária própria.

Resultados e impactos esperados: O aumento da oferta de editais na área cultural terá impacto direto na economia da cultura e na cadeia produtiva cultural e no numero de agentes envolvidos em projetos voltados à cultura

Possíveis parceiros: Conselho Municipal de Cultura, Fórum Municipal de Cultura, Câmara de Vereadores de Teresópolis, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro



Programa 3.06: DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVAObjetivo: Estimular o desenvolvimento econômico através da Economia Criativa.

Ação: Realizar estudos e projetos para expandir as cadeias produtivas em diversos seguimentos segundo as atividades listadas pelo IBGE como atividades diretamente relacionadas à Cultura. Projeto: Criação do Indicador Municipal de Economia Criativa, que possibilitará o acompanhamento de dados e informações sobre a economia criativa nos três distritos do município. Ação: estimular o debate entre estudiosos, especialistas, agentes governamentais e representantes do setor cultural acerca do impacto da economia criativa na sociedade.


Situação atual: Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente; quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais.

Meta: Ter mapeado por meio de ao menos 1 (um) estudo as atividades culturais e o impacto em suas cadeias produtivas.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Técnico em pesquisa de ordem econômica e social, com especialização na área cultural ou instituto de pesquisa.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Fundo Municipal de Cultura, Dotação Orçamentária própria, PAC 2, PADEC.

Resultados e impactos esperados: O mapeamento das cadeias produtivas dará visibilidade às potencialidades dos segmentos na produção, na fruição e na circulação dos bens e serviços culturais, tangíveis e imateriais, gerando sustentabilidade econômica e ganhos sociais.

Possíveis parceiros: Conselho Municipal de Cultura, Fórum Municipal de Cultura, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, IBGE



Programa 3.07: TERESÓPOLIS COMO TERRITÓRIO CRIATIVOObjetivo: Ter a cidade de Teresópolis Reconhecida como Território Criativo pelo Ministério da Cultura

Projeto: Assinatura de pacto ou carta de intenções com o Governo Federal (MinC) responsável por elaborar e coordenar o Plano Brasil CriativoProjeto: Criação do “Plano Teresópolis Criativa” que tem a economia criativa como estratégia para alavancar a economia e diminuir as distorções sócio-econômicasAção: Criação de projetos que foquem na cultura como eixo estratégico de desenvolvimento


Situação atual: Territórios criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais; nos territórios criativos, podem existir diversas atividades ao mesmo tempo: desde indústrias culturais clássicas, como artes visuais, música e literatura; um território será legitimado pelo Ministério da Cultura (MinC) como território criativo por meio de uma chancela (selo)

Meta: Assinar Pacto ou Carta de intenções com o Governo Federal, com fins de reconhecer Teresópolis como Território Criativo


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas culturais, Fórum Municipal de Cultura


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: A partir do reconhecimento como Território Criativo, o MinC repassará recursos para a formulação de planos de desenvolvimento que tenham a economia criativa como estratégia

Resultados e impactos esperados: Espera-se o reconhecimento e a aprovação Teresópolis como território criativo, assim a cidade terá condições de pertencer a uma rede, cujas experiências, idéias e práticas contribuirão para o desenvolvimento cultural e socioeconômico.

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, Ministério da Cultura



Programa 3.08: POTENCIAL ECONÔMICO DA CULTURAObjetivo: Estimular o crescimento de segmentos em que a cidade apresenta potencial

Projeto: Realizar estudo e levantamento da atual contribuição econômica provinda das atividades de teatro, música, audiovisual, dança, artes visuais, artesanato, literatura, entre outros Ação: Expandir por meio de fomento diversos, a participação dos diferentes nichos culturais na cadeia econômica local Projeto: Junto à Aciat e Sincomércio, identificar a presença dos diferentes nichos de mercado pertencentes à cadeia econômica da cultura presentes no município


Situação atual: Não há dados e estudos que explanem a contribuição da cultura nos nichos econômicos diretamente relacionados à ela (consultar capítulo 2 - Mercado da Cultura) a falta desse entendimento não permite a clareza necessária para se criar meios crescimento econômicos baseados em atividades culturais; as atividades culturais contribuem na geração de riquezas, são responsáveis diretamente na criação de empresas e de mercado autônomo

Meta: Identificação por meio de 1 (uma) pesquisa quais seguimentos econômicos diretamente relacionados à cultura podem ser explorados no município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Contratação de instituto de pesquisa


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, PAC II, PADEC, BNDES

Resultados e impactos esperados: Com o mapeamento dos seguimentos existentes na cadeia econômica da cultura, é possível expandir atividades no município com maior utilização da economia local, como fator de crescimento e sustentabilidade do comércio local

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, BNDES-Procult, SANTANDER-CRIACIDADES



Programa 3.09: EMPRESAS CRIATIVASObjetivo: Promover o desenvolvimento das indústrias e serviços criativos

Projeto: Criar o prêmio “Empresa Criativa” para dar visibilidade as empresas que se destacam em seus nichos de mercado graças ao seu potencial criativoAção: Encontrar o diferencial criativo da cadeia produtiva regional presente no município Projeto: Lançamento de campanha com foco na utilização da criatividade para criação de diferencial em produtos e serviços de empresas locais


Situação atual: A Economia Criativa estabelece uma rede fundamentada na importância da dimensão simbólica promovendo a geração de novas idéias e onde produtos são desenvolvidos e comercializados. Envolve, assim, a articulação entre atos criativos e fomenta processo dinâmico em que o trabalho intelectual cria valor econômico.

Meta: Conscientização de 300 empresários locais à respeito do potencial de utilização da economia criativa em suas decisões estratégicas


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Trabalho e renda, Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Pessoal da Secretaria de Cultura.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria das Secretarias

Resultados e impactos esperados: Aumento no diferencial de produtos ofertados pelas empresas do município, maior participação no mercado serrano, aumento na geração de emprego e renda

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, BNDES, SEBRAE, SESC, SANTANDER - EMPREENDEDORES CRIATIVOS



Programa 3.10: PROGRAMA DE MICRO CRÉDITOObjetivo: Ofertar micro crédito para empreendedores criativos

Projeto: Criar banco de micro crédito com vistas a oferta aos micro empreendedores individuais para projetos culturais inscritos em até R$ 7.000,00Projeto: Criar banco de micro crédito com vistas à oferta aos feirantes cadastrados na Feirarte (Feirinha do Alto) e na Feira da MulherProjeto: Criação de Lei que regulamente no município as vantagens que as instituições de crédito possam ter pela oferta de microcrédito para alavancar projetos na área da cultura.


Situação atual: É comum que pequenos projetos, porém iniciativas de grande importância, não possuam aporte financeiro mínimo para alavancagem, o microcrédito na área da cultura tem sido em diversos municípios uma solução que se mostra eficiente e de fácil implementação, pode ser gerido diretamente sobre o Fundo Municipal de Cultura, ou em parceria com a iniciativa privada e instituições de crédito

Meta: Criação de ao menos 1 (uma) fonte de financiamento por meio de microcrédito


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Comissão do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Pessoal da Secretaria de Cultura



Resultados e impactos esperados: Com a garantia de financiamentos especiais, espera-se que diversos projetos tenham o necessário para se lançarem, entre eles peças de teatro, eventos de dança e música, vernissage entre outros.

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, BNDES, SEBRAE, BMG, Instituições financeiras, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fórum Municipal de Cultura



Programa 3.11: JOVEM DA CULTURAObjetivo: Facilitar o acesso ao mercado de trabalho cultural para os jovens artistas

Projeto: Criar programa de estágio para atuar no auxilio aos professores dos cursos das diversos segmentos artísticos ofertados pelo município Projeto: Criar concurso para o achado de novos talentos nas mais diversas áreas dos segmentos culturais Projeto: Criação do prêmio “Jovem Empreendedor Cultural”


Situação atual: A falta de portas de ingresso à economia formal acaba por afastar os jovens do mercado de trabalho da cultura, esses jovens possuem grandes idéias e enorme potencial produtivo, porém são desperdiçados no momento em que essas atividades se tornam hobbies em detrimento de opção pelo mercado formal

Meta: Disponibilidade de 20 bolsas de estágio na área cultural para jovens


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Parceria Público-Privada.

Resultados e impactos esperados: Pretende-se com as bolsas de estágio, incentivar e apoiar o trabalho criativo dos jovens nas diversas áreas de Música, Artes Visuais, Literatura e Artes do Espectáculo; espera-se que diversos jovens tenham o necessário para se lançarem, nesse mercado carente de força de trabalho qualificada

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, BNDES, SEBRAE, SESC, Setor Privado, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fórum Municipal de Cultura



Programa 3.12: QUALIDADE ARTÍSTICAObjetivo: Incorporar artistas locais e novos talentos nas programações oficiais

Ação: Tornar rotineiro que todos os eventos de grande porte das secretarias afins, como conferências, Inaugurações, audiências públicas, entre outras, incluam na abertura ou encerramento uma atividade cultural, entre elas, exposições de arte, música, poesias, entre tantas outras, devidamente remuneradas, que podem ser exploradas para aumentar a qualidade do evento público.Projeto: Criação de campanha de conscientização à iniciativa privada da importância doas atividades culturais para aumentar a qualidade de seus eventos

Prioridade: MUITO ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Estadual

Situação atual: É grande a quantidade de eventos promovidos pelas Secretarias do Município, estes eventos são espaços ideais para apresentações diversas ou exposições diversas de cunho cultural, as apresentações e vernissages podem servir tanto para o aumento da qualidade dos eventos públicos, quanto também dar oportunidades de se encontrar novos talentos dentro os artistas da cidade.

Meta: Em 100% (todos) os eventos da cidade promovidos pelas Secretarias da Prefeitura, apresentarem em algum momento alguma atividade relacionada com a cultura


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal de organização de eventos das Secretarias municipais.


Possíveis Fontes de Financiamento e apoio: Dotação Orçamentária Própria, Parceria Público-Privada.

Resultados e impactos esperados: Grande aumento qualitativo e de participação nos eventos promovidos pelas Secretarias da Prefeitura Municipal, aumento significativo e indispensável na demanda de serviços, apresentações e mostras culturais.

Possíveis parceiros: Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, SEBRAE, SESC, Setor Privado, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fórum Municipal de Cultura, Integrartes



Programa 3.13: TERESÓPOLIS AUDIOVISUALObjetivo: Tornar o município um novo espaço de produção audiovisual

Projeto: Ofertar isenção de impostos para empresas que se instalarem no município com a proposta de dar competitividade na criação de espaços cenográficos e estúdios de auxilio a produção de longa metragem, curta metragem, mini-série e novelasAção: Fomento a criação de empresas especializadas em cenografia, figurino, roteiro, edição, entre outrosAção: Fomento a criação de empresas especializadas em pós produção, efeitos especiais e digitalização Projeto: Premiação anual de roteiros criativos para produção de filmes de ficção e não ficção, longa metragem, curta metragem, série, mini-série e animaçãoAção: Fomento, apoio e visibilidade ao evento “Anima Serra”


Situação atual: Em Teresópolis nos últimos 5 anos, foram rodados 2 ? lmes longa-metragem e 5 documentários; a qualidade da produção cinematográ?ca local cresceu timidamente nos últimos anos e tem despertado interesse em toda região; no entanto, ainda não encontrou oferta de espaços ideais para produção fora das grandes capitais.

Meta: Dar início a instauração da indústria de criação de conteúdo audiovisual, com ao menos 2 (duas) empresas instauradas no município; aumentar em 3 (três) vezes a produção local de conteúdo audiovisual.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de indústria e Comércio, Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Pessoal da Secretaria de Fazenda



Resultados e impactos esperados: O aumento no número de filmagens, produção e pós produção fomenta a indústria do audiovisual e amplia o impacto da circulação de bens culturais, tendo revés direto na imagem do município

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Fazenda, BNDES, PAC II, PADEC, SEBRAE



Programa 3.14: INDÚSTRIA DA MODAObjetivo: Estimular a produção de design, moda e vestuário

Projeto: Criação de incentivos fiscais às empresas da indústria de moda e design de roupas a se instalarem no município com mais de cem funcionários Projeto: Criação do “Fashion Serra”, desfile de moda a ser realizado anualmente na cidade Projeto: Criação de prêmio de reconhecimento às empresas que se destacam no município pela criatividade desprendida em suas peças de vestuário de fabricação própria


Situação atual: Diversas empresas que começaram suas atividades em Teresópolis hoje são reconhecidas no Estado como de excelente qualidade criativa, a cidade tem condição de aproveitar essa imagem para aumentar, assim como Friburgo e Petrópolis, sua indústria de Confecção

Meta: Aumentar em 25% o número de ofertas de emprego formal da indústria de moda e confecção no município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de indústria e Comércio, Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Pessoal da Secretaria de Fazenda



Resultados e impactos esperados: geração de emprego e renda por meio de instauração de pólo têxtil na cidade e criação de novos empreendimentos de moda

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Fazenda, BNDES, PAC II, PADEC, SEBRAE



Programa 3.15: CULTURA NA MÍDIAObjetivo: Promover presença cultural nos meios de comunicação do município

Projeto: Criar agenda positiva de comunicação social com ênfase aos eventos e festivais realizados na regiãoAção: Promover o intercâmbio de releases culturais entre as secretarias de comunicação ou órgãos equivalentes da região


Situação atual: A Secretaria de Comunicação Social, ou órgão equivalente da Prefeitura, tem como atribuição a disseminação de releases e compra de publicidade em jornais, redes de televisão e revistas, a criação de um plano de mídia que possua agenda positiva em relação às atividades culturais e opções de lazer com ênfase na cultura são de extrema importância para a apresentação do nosso município no cenário estadual e nacional;

Meta: Aumentar em 25% o número de ofertas de emprego formal da indústria de moda e confecção no município


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Turismo, Pessoal da Secretaria Comunicação ou órgão equivalente, Pessoal da Secretaria de Cultura



Resultados e impactos esperados: Teresópolis já é um destino indutor do turismo, ao aliar turismo, cultura e comunicação, estaremos recuperando e fortalecendo a imagem de Teresópolis junto à opinião pública em diferentes regiões e incrementando a indústria de Turismo presente no município, além de promover a auto-estima do cidadão residente.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Secretarias de Cultura e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Iniciativa Privada



Programa 3.16: TURISMO DA CULTURA SUSTENTÁVELObjetivo: Desenvolver o turismo cultural sustentável

Projeto: Sediar anualmente eventos diversos de esportes de montanha, caminhada, moto cross, bike cross, escalada, entre outros Projeto: Criação do Guia turístico de roteiros culturais e atividades esportivas sustentáveisAção: Promover junto as agências de turismo roteiros de caminhadas e trilhas presentes nos três parques do município


Situação atual: Recentemente Teresópolis despontou como sede do Campeonato Nacional de Esportes de Montanha, com o advento das chuvas de 2011 o evento foi cancelado; é inegável a vocação e a subutilização dos aspectos geográficos para a prática desse tipo de esporte, e não aproveitamento dos nossos parques para a prática de atividades esportivas e familiares

Meta: Aumento em 300% da visitação aos parques municipais, estaduais e nacionais presentes no município.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Turismo, Pessoal da Secretaria Comunicação ou órgão equivalente, Pessoal da Secretaria de Cultura



Resultados e impactos esperados: Utilização sustentável dos espaços de possível visitação dentro dos parques municipais; aumento tanto do público como do número de pessoas envolvidas nas atividades esportistas possíveis na região; opção turística nacional e internacional que procuram destinos eco turísticos.

Possíveis parceiros: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Centro Excursionista Teresopolitano (CET), Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Secretarias de Cultura e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Iniciativa Privada, Concessionária Rio Teresópolis (CRT), Fórum da Agenda 21 Local



Programa 3.17: FONTES DE FINANCIAMENTO DA CULTURAObjetivo: Diversificar e fortalecer as fontes de financiamento das políticas culturais

Projeto: Revisão, e regulamentação da Lei Municipal nº 1872 de 09/10/98 e da ementa nº 2027/00 identificando os artigos que inviabilizam a aplicação desta lei conforme aprovada. Projeto: Realizar a criação de mecanismos de investimentos direto da iniciativa privada à produção artística.Ação: Promover a divulgação dos mecanismos de financiamento incentivadosjunto aos empresários do município.Projeto: Propor a aprovação em Lei de política pública que conceda 5% do orçamento da Secretaria de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura (FMC).

Prioridade: ALTAEsfera onde surgiu a expectativa: Nacional

Situação atual: A compreensão de que a cultura é estratégica no processo de desenvolvimento do município deve re?etir no aumento do orçamento do Governo Municipal para essa área; nos últimos 10 anos, não ouve aumento nos recursos que o município investiu na cultura em relação proporcional ao aumento da receita do município que triplicou, o desejável é que esse aumento da receita possibilite que recursos possam ser distribuídos; a cidade já tentou a criação de lei de incentivo direto à projetos culturais por meio da contrapartida de isenção de impostos, porém a lei de 1998 nunca chegou a ser realmente eficaz, exigindo uma adequação urgente ao cenário atual.

Meta: Ter no município anualmente ao menos 10 projetos incentivados diretamente por Lei de incentivo Municipal à Cultura; ter executado anualmente o repasse de 100% do proposto ao Fundo Municipal de Cultura.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Fazenda, Pessoal da Secretaria de Cultura



Resultados e impactos esperados: Os recursos que o município destinou à área da cultura tem mostrado queda significativa se comparados ao aumento da receita do município, que triplicou nos últimos 10 anos, ou seja, passou de 104 milhões para 313 milhões de reais.

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Iniciativa Privada



Programa 3.18: SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURAObjetivo: Garantir a participação da sociedade civil na gestão da política de cultura

Ação: Requerer junto ao Ministério Público que este tenha no Conselho Municipal de Políticas Culturais um aliado de primeira hora para ser consultado nos assuntos de interesse do desenvolvimento da cultura municipal e preservação do patrimônio histórico material, imaterial e ambientalAção: Fomentar a integração e diálogo entre os diversos conselhos do município e o Conselho Municipal de Políticas Culturais na busca pelos meios de se cumprir da maneira mais democrática as indicações diversas do plano municipal de cultura Ação: Buscar sempre na sociedade, por meio de audiências e consultas públicas as respostas e opiniões a respeito das grandes matérias da cultura a serem desempenhadas pelo governo municipal em especial aquelas apontadas pelo Plano Municipal de CulturaProjeto: Criação no site da Prefeitura de uma plataforma de Plataforma de governança colaborativa que reúna todas as ações e permita o acompanhamento das políticas de cultura implementadas no município


Situação atual: A rotina da governança colaborativa é um ideal a ser atingido no qual o cidadão pode participar do processo de elaboração e execução das políticas culturais, dialogar com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e acompanhar as metas do Plano Municipal de Cultura (PNC); a rotina participativa um meio Secretaria Municipal de Cultura ouvir e articular as demandas dos cidadãos sobre as políticas culturais.

Meta: Ter 1 (uma) plataforma na internet que permita o acompanhamento de todas as políticas culturais colaborativas que acontecem no município.


Recursos materiais e humanos, disponíveis e necessários: Pessoal da Secretaria de Cultura, Pessoal responsável pelo desenvolvimento do website da Prefeitura



Resultados e impactos esperados: A previsão é de que a plataforma de governança colaborativa comece ao ser instaurada, permita aos usuários se cadastrarem para acompanhar os processos de consulta pública, dialogar com o CNPC e monitorar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Possíveis parceiros: Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado do Rio de

Recursos FinanceirosMecanismos e fontes de financiamento

Sistema de Financiamento à Cultura é o conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela Sociedade, que contribuam para atingir diretrizes deste plano. Podem ser de quatro tipos: - Orçamento Público (reembolsável e não-reembolsável), - Fundo Municipal de Cultura (reembolsável e não-reembolsável); - Incentivo Fiscal;- Investimento (reembolsável).

Os recursos dos Orçamentos Públicos destinam-se, principalmente, para custeio da máquina pública (como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos culturais), realização das atividades da programação cultural e implementação da infra-estrutura cultural (centros culturais, teatros, museus, bibliotecas, etc.).

Os Fundos aplicam recursos, quase sempre de origem orçamentária, diretamente na execução ou no apoio a programas, projetos e ações culturais, realizadas pelo Poder Público e pela Sociedade.

No Sistema Nacional de Cultura os Fundos se constituem no principal mecanismo de financiamento e funcionam em regime de colaboração e co-financiamento entre os entes federados, sendo os recursos para os estados e municípios transferidos fundo a fundo, conforme estabelece o PROCULTURA – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura.

O Incentivo Fiscal é feito por meio da renúncia fiscal, pela qual os governos abrem mão de receber parcela dos impostos de contribuintes dispostos a financiar a cultura. A experiência mostra que a renúncia fiscal produz desigualdades – entre regiões, produtores e criadores – porque a decisão final sobre o financiamento é dos patrocinadores, que se orientam por razões de mercado.

Os Fundos, além de atuarem com equidade, podem focar suas aplicações em projetos estratégicos que supram carências e fomentem potencialidades culturais. Os projetos realizados pela sociedade, que atendam ao Plano Municipal Cultura devem ser escolhidos via seleção pública, aberta pelo Poder Executivo ou órgão competente por meio de editais.

Mecanismos e fontes de financiamento

Leis de incentivo

LEI MUNICIPAL Nº 1872, DE 22/10/1998. Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Teresópolis, e dá outras providências.|

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:

Art. 1º Fica instituído a favor de pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Teresópolis, incentivo fiscal para realização de projetos culturais, nos termos da presente Lei.§ 1º O incentivo fiscal, referido no caput deste artigo, correspondente ao recebimento, por parte do Contribuinte Incentivador, de Certificado de Enquadramento expedidos pelo Poder Público, correspondente ao valor de incentivo autorizado pelo Executivo Municipal, para o projeto cultural apresentado pelo Produtor Cultural.§ 2º Os portadores de Certificados de Enquadramento poderão utilizá-los para pagamento dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, até o limite de 15% (quinze por cento) do valor devido à cada incidência do referido Tributo.§ 3º O Poder Executivo Municipal fixará, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo cultural no Exercício, que não poderá ser inferior a 2% (dois por cento) nem superior a 10% (dez por cento) da receita proveniente ISSQN, tomando coma base o valor total da arrecadação do Exercício anterior.

Art. 2º Serão abrangidos por esta Lei as produções e eventos culturais, materializados através da apresentação dos projetos, dentro das seguintes áreas de abrangência:I - música e dança;II - teatro, circo e ópera;III - cinema, fotografia e vídeo;IV - literatura;V - artes plásticas e artes gráficas;VI - folclore e artesanato;VII - aquisição, preservação e restauração de acervo de patrimônio histórico, cultural e científico;VIII - museus, biblioteca, política de incentivo à leitura e centros culturais;IX - esportes;X - eventos e representações nas áreas citadas.Parágrafo único. O Poder Executivo poderá criar subáreas objetivando melhor entendimento e aplicação do disposto nesta Lei.

Art. 3º Fica autorizada a criação, pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, de uma Comissão Consultiva, constituída de representantes órgãos públicos e entidades culturais, considerando as áreas abrangidas por esta Lei.§ 1º A Comissão Consultiva ficará incumbida da avaliação, aprovação e fiscalização dos projetos culturais apresentados, podendo requisitar participação de especialista para quaisquer umas destas etapas, sempre que achar conveniente.§ 2º Os membros da Comissão deverão ter mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por mais de um período do mandato sendo que, durante seu mandato não poderão apresentar projetos visando o incentivo de que trata esta Lei.§ 3º A Comissão reunir-se-á, periodicamente, sob a presidência do Prefeito Municipal ou por delegação.

Art. 4º Para obtenção do incentivo de que cuida o artigo 1º, deverá o Produtor Cultural apresentar à Comissão cópia do projeto cultural, explicando a natureza, os objetivos, os recursos financeiros, materiais e humanos envolvidos na execução do empreendimento, com cronograma de desembolso, produtos e serviços a serem contratados em Teresópolis, para fins de aprovação e fixação do valor do incentivo e posterior fiscalização.§ 1º A Comissão definirá se o projeto cultural terá 100% (cem por cento) de seu valor financeiro pelo incentivo de que trata esta Lei - Projeto Especial, ou 75% (setenta e cinco por cento) - Projeto Normal, sendo que, neste caso, o Contribuinte Incentivador deverá financiar o projeto


Leis de incentivo

integralmente.§ 2º O movimento financeiro de que trata esta Lei deverá ser feito em conta bancária própria para tal fim, encerrada quando da prestação de conta ao órgão próprio do Poder Executivo Municipal.§ 3º É permitido a aplicação financeira do valor depositado de acordo com a legislação em vigor, devendo o saldo, se houver, ser depositado em favor do Tesouro Municipal.§ 4º A Comissão Consultiva definirá o valor máximo a ser financiado para os projetos em geral.

Art. 5º Aprovado o projeto, o Executivo, por meio de órgão próprio, providenciará a emissão dos respectivos Certificados de Enquadramento para a obtenção do incentivo fiscal correspondente.Parágrafo único. Os Certificados referidos neste artigo terão prazo de validade para sua utilização de 02 (dois) anos a contar de sua expedição tanto para o Produtor Cultural quanto para o Contribuinte Incentivador, corrigidos pela UFT - Unidade Fiscal de Teresópolis.

Art. 6º Sem prejuízo das sanções penais cabíveis será multado em 10 (dez) vezes o valor do incentivo o Produtor Cultural e Contribuinte Incentivador que não comprovarem a correta aplicação dos recursos oriundos do incentivo citado por esta Lei.Parágrafo único. No caso citado pelo caput deste artigo os envolvidos ficarão impedidos de participarem dos benefícios desta Lei pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da constatação da má utilização dos recursos incentivados.

Art. 7º Qualquer entidade da sociedade civil legalmente instituída e em funcionamento poderá ter acesso, em todos os níveis a toda documentação, referente aos projetos culturais beneficiados por esta Lei.

Art. 8º As obras resultantes dos projetos culturais beneficiados por esta Lei, serão apresentadas, prioritariamente, no âmbito territorial do Município de Teresópolis, devendo contar a divulgação do apoio institucional da Prefeitura Municipal de Teresópolis e o número da Lei.Parágrafo único. Dar-se-á prioridade de financiamento a projetos culturais desenvolvidos com produtos e serviços contratados em Teresópolis.

Art. 9º A Comissão Consultiva poderá autorizar, excepcionalmente, Projetos Interligados, que poderão contar com a participação de mais de um Contribuinte Incentivador, com valores superiores ao teto, realçando o valor deste Projeto para a comunidade.

Art. 10. A Comissão Consultiva poderá propor a redução ou dispensa de impostos e/ou encargos municipais que iniciam sobre os projetos incentivados, dependendo sempre da aprovação do Poder Executivo Municipal.

Art. 11. Caberá ao Executivo a regulamentação da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua vigência.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogando-se as disposições em contrário


Leis de incentivo

LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 30/06/2000 Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas de serviços de cultura.|

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:

Art. 1º Fica criado o Projeto de Incentivo à Área Cultural de Teresópolis, que visa incentivar empresas ligadas à área de cultura e que atuem especificamente no oferecimento de serviços na área de cinema, teatro e salas de exposição.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivos fiscais, com base na presente Lei, às empresas que se instalarem no Município, ou que já estejam instaladas, desde que aprovado o pedido da Isenção pelo CIBF/T (Comitê de Incentivos e Benefícios Fiscais de Teresópolis), através da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 3º As empresas que atuam nos serviços culturais, conforme o art. 1º, gozarão de isenção integral de taxas ou impostos recolhidos pela empresa, junto a Prefeitura Municipal de Teresópolis.

Art. 4º O Executivo Municipal está autorizado a efetuar a regulamentação da presente Lei por Decreto, inclusive a efetuar as modificações que sejam necessárias, para a devida adaptação às mudanças que ocorram na área cultural.

Art. 5º O prazo de isenção será por um período de até 10 (dez) anos sendo revisto bienalmente pelo CIBF/T, com possibilidade de prorrogação.Parágrafo único. A qualquer tempo poderá o Executivo Municipal revogar a Isenção caso a empresa não cumpra os parâmetros da Lei ou deixe de exercer atividade principal incentivada.

Art. 6º A presente Lei não dá direito a devolução de impostos e taxas pagas anteriormente.

Art. 7º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário


Leis de incentivo

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA (RESUMO)Lei no 1954, de 26 de Janeiro de 1992 (Estado do Rio de Janeiro)Concede Incentivos Fiscais para a realização de projetos Culturais a empresa, com estabelecimento..situado no Estado do Rio de Janeiro, que intensifique a produção cultural, através de doação ou patrocínio; concede 2% (dois por cento) do ICMS a recolher em cada período para produções culturais de autores e intérpretes nacionais, e 1% (um por cento) para patrocínio de..produções culturais estrangeiras, abrangendo as seguintes áreas:- Música e Dança;-Teatro e Circo;- Artes plásticas e artesanais;- Folclore e Ecologia;- Cinema, Vídeo e Fotografia;- Informação e Documentação;- Acervo e Patrimônio histórico-cultural;- Literatura;

LEIS NACIONAIS DE INCENTIVO À CULTURA

O Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, tem como a finalidade captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a- contribuir para facilitar, a todos, os meios para livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais ;- apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores ;- proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional ;- salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira ;- preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro ;- desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores de outros povos ou nações:- estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória:- priorizar o produto cultural originário do País.

O PRONAC opera através dos seguintes mecanismos:

1. Fundo Nacional da Cultura – FNC ;É um fundo proveniente de arrecadação e outros recursos públicos, que permite ao Ministério da Cultura investir diretamente em projetos culturais, mediante celebração de convênios e outros instrumentos similares. O FNC financia até 80% do valor do


Leis de incentivo

projeto e 20% é a contrapartida do proponente.

2. Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICART ;É a composição de recursos, por meio de quotas, constituída na forma de fundos de investimentos e destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. As quotas do FICART, emitidas sempre sob a forma nominativa ou escritural, constituem valores mobiliários sujeitos às normas gerais aplicáveis aos fundos de investimentos. Compete à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, disciplinar a constituição, o funcionamento e a administração do FICART através de instruções específicas.

3. Incentivo a projetos culturais através de renuncia fiscal- O mecanismo de incentivos fiscais da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural autorizando a captação recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.- Lei nº 11.329 cria o Fundo Setorial do Audiovisual, a ser alocado em categoria de programação específica junto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos poderão ser aplicados, por intermédio de agente financeiro, em investimentos retornáveis e empréstimos reembolsáveis destinados a projetos audiovisuais e na equalização dos encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento de obras audiovisuais.- Principal instrumento de injeção de recursos no mercado audiovisual brasileiro, o Artigo 1º da Lei do Audiovisual - Lei 8.685), sancionada em julho de 1993, através do seu Artigo 1º-A, possibilita a dedução no imposto de renda dos valores aplicados no patrocínio a filmes de longa metragem; o Artigo 3º , permite também o abatimento de 70% do imposto incidente na remessa de lucros e dividendos decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no território nacional, desde que os recursos sejam investidos na co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, em projetos previamente aprovados pelo MinC.? ? O limite máximo de captação por subprojeto é de R$ 3 milhões; e o Artigo 3º-A, possibilita que empresas de radiodifusão e programadoras nacionais de TV por assinatura possam dispor de parte do imposto de renda devido sobre a remessa de recursos ao exterior para a co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

- Em agosto de 2011 o Senado aprovouo projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura a PLC 116/10. O texto aprovado define fontes de fomento à produção audiovisual nacional prevendo recursos estimados em cerca de R$ 300 milhões por ano, a partir da transferência de 10% da contribuição das operadoras de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).O Decreto 1494, 17/05/95 permitiu a agregação de recursos nos diferentes níveis de governo ( Federal, Estadual e Municipal), ou seja : benefícios fiscais do IR + ICMS + ISS


O FMCT é um fundo de natureza contábil especial, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou outras formas de empréstimos reembolsáveis, configurando-se os bens e valores nele depositados como bem social, afeto ao interesse público primário do cidadão teresopolitano.

O FMCT será constituído dos seguintes recursos:Dotação prevista na lei orçamentária anual – LOA; recursos próprios ou transferidos, tais como doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; recursos provenientes de termos de compromisso de ajustamento de conduta, acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais; reembolso de saldos não utilizados em projetos financiados pelo FMCT; produto de rendimento de aplicações financeiras; recursos do Fundo Estadual de Cultura e do Fundo Nacional de Cultura; receitas oriundas de multas judiciais, por cometimento de crimes e de ilícitos civis, contra o patrimônio público; receitas próprias da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, incluindo as oriundas dos equipamentos culturais; produtos do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria Municipal de Cultura; resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções, produtos e serviços de caráter cultural.

METAS DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FMCT

- dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção,à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Município;- estimular o desenvolvimento cultural do Município considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais;- apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusãodo patrimônio cultural, material e imaterial do Município;- incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas;- incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores dasdiversas áreas de expressão da cultura;- Estimular o desenvolvimento cultural no município, nas áreas urbanas e rurais, de maneira equilibrada, considerando as características de cada comunidade e as diretrizes do Plano Municipal de Cultura;- promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros municípios, estados e países, difundindo a cultura teresopolitana. - Oferecer contrapartida para projetos e convênios dos quais o FMCT seja proponente e que visem a captação de verbas nas instâncias governamentais, buscando atender as diretrizes do Plano Municipal de Cultura;

Indicadores de monitoramento e avaliação

A exemplo de outros planejamentos, o PMC necessita de um sistema de acompanhamento e avaliação de suas políticas implementadas. A formação de um sistema integrado de gestão e acompanhamento determinará uma efetiva coordenação de recursos e ações públicas.

Diretrizes, Objetivos e Metas não devem ser apenas relatos de boas intenções, mas suportes para a ação efetiva, traduzida na implementação de políticas públicas e requisitos de eficiência, eficácia e efetividade, monitorados pelas instituições públicas e a sociedade.

O Plano Municipal de Cultura será executado em consonância com os Plano Estadual e Nacional,

refletindo o pacto federativo construído em torno dos objetivos, prioridades,

diretrizes e metas das políticas públicas de cultura.

A implantação e o desenvolvimento desse sistema dependerão, portanto,

da coordenação das atribuições exercidas pelos respectivos órgãos

responsáveis pela cultura, no Estado no Município, acompanhadas pelos espaços colegiados

de participação social. Desse modo, a consolidação do sistema de acompanhamento e avaliação do PNC terá a organização de uma rede cooperativa de instituições e agentes envolvidos com o tema. Essa rede deve ter acesso a indicadores objetivos e fundamentados para a tomada de decisão sobre a revisão periódica dos rumos das políticas em andamento, conforme se alterem as circunstâncias e condições de produção e fruição cultural e os interesses e demandas da sociedade.

Desempenharão um papel essencial na operação desse sistema de avaliação e acompanhamento o conselho de cultura Municipal, o Fórum Municipal de Cultura, a Comissão de Cultura do legislativo, o Tribunal de Contas da União e o órgão equivalente do município.

A avaliação do Plano Nacional de Cultura deve valer-se também dos dados e análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo Sistema de Indicadores e Informações Culturais, que deverá conjugar o trabalho dos centros de excelência em estudos, pesquisas e estatísticas sobre a cultura.


Anualmente, uma audiência pública, caracterizada como uma reunião pública informal, onde todos na sociedade, além dos Grupos de Trabalho Setoriais do FMCT são convidados para ouvir a prestação de contas do andamento do Plano Municipal de Cultura, para conhecer o trabalho, estar cientes das dificuldades, contribuir com opiniões, sugestões, e feedback.

Nas comunidades artísticas e culturais, tanto produtivas quanto consumidoras de hoje, com tão sortidos seguimentos artísticos e culturais, faz-se necessário que as audiências públicas sejam conduzidas com foco não apenas na prestação de contas, mas também na participação social. Os resultados destas audiências podem influenciar o poder público e os conselheiros oficialmente eleitos no CMPC em suas tomadas de decisões.

Não existem regras pré-estabelecidas para conduzir estas audiências públicas. A Secretaria de Cultura, junto com o CMPC e o FMCT devem à cada ano se debruçar sobre como será a realização, os objetivos e os pontos mais importantes à serem levados às Audiências. Os participantes deverão ter voz para abordar os aspectos apresentados.

O Plano Municipal de Cultura, por possuir objetivos de longo prazo, não deve eximir-se da realidade dinâmica do município. Novas conjunturas deverão estar presentes durante as revisões. A revisão deve ser feita com a participação da sociedade, por meio de relatório do Conselho Municipal de Política Cultural, baseado nos resultados das Conferências de Cultura. A revisão deve considerar os dados e indicadores resultantes do monitoramento e avaliação de sua execução e as eventuais mudanças no cenário cultural.

O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente à cada 4 anos, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Sendo a primeira revisão do Plano realizada no ano posterior à sua aprovação, a ser organizada com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis.

O processo de revisão final das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Municipal de Cultura durante sua revisão será desenvolvido por uma comissão extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais.


Sistema de indicadores culturais

Sistema de Informações e Indicadores Culturais é o conjunto de instrumentos de coleta, organização, análise e armazenamento de dados – cadastros, diagnósticos, mapeamentos, censos e amostras - a respeito da realidade cultural sobre a qual se pretende atuar. Por meio do levantamento dos artistas, produtores, grupos de cultura popular, patrimônio material e imaterial, eventos, equipamentos culturais, órgãos públicos e privados e movimentos sociais de cultura é possível planejar e executar com maior precisão programas e projetos culturais. Os indicadores podem ser qualitativos e quantitativos.

Os primeiros são coletados em documentos e entrevistas abertas, e, em geral são expressos por meio de palavras. Os indicadores quantitativos também podem ser acessados em documentos ou por meio de questionários fechados; são, quase sempre, expressos por números. Os indicadores não são simples dados.

Na verdade, os dados alimentam os indicadores, que são medidas permanentes cujo objetivo é sinalizar tendências. O desejável é que os sistemas nacional, estaduais e municipais de informações e indicadores sejam conectados e constantemente atualizados. A atualização permite construir o que se chama de “série histórica” de indicadores, pela qual é possível avaliar as políticas ao longo do tempo, sua evolução ou eventual retrocesso. Dessa forma, é possível corrigir rumos e incrementar ações bem-sucedidas.


Conselheiros reprersentantes da Sociedade Civil

A idéia de participação social, própria das democracias modernas, pressupõe que os conselhos de política cultural devem: propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais do município e partir das diretrizes deste plano, que por sua vez emanam das Conferências Municipais de Cultura. Estas diretrizes poderão - devido à realidade dinâmica - serem discutidas durante as conferências Municipais, à serem realizadas pelo órgão de cultura em conjunto com o Conselho de Política Cultural e do Fórum Municipal de Cultura, e tidas como base para revisões neste Plano.

As ações do conselheiro que representa a sociedade civil durante a execução do Plano Municipal de Cultura são de vital importância para o acompanhamento e transparência das ações contidas no plano. O conselheiro deverá manter vínculo permanente com o Grupo de Trabalho Setorial (GTS) do Fórum Municipal de Cultura (FMCT) do segmento que ele representa no Conselho e atuar pensando sempre no interesse coletivo, não apenas do setor que o elegeu, mas também de toda a área cultural e, num plano maior, nos interesses da população do município como um todo. Muitos assuntos são complexos e exigem reflexão maior.

Quando tiver dúvida, o conselheiro deve consultar os outros membros do seu GTS e, caso persista alguma incerteza, resta-lhe o recurso do “pedido de vistas” ao processo. Nesse caso, a discussão é interrompida e o conselheiro pode ficar com o processo em mãos para lê-lo com mais calma e manifestar sua posição na reunião seguinte. Nesse intervalo deve consultar seu setor no FMCT, para que sua posição seja a expressão de um entendimento coletivo. O conselheiro também pode usar o recurso do “pedido de informação” ou “diligências”, quando a matéria em discussão exigir o conhecimento da posição de pessoas ou órgãos que não têm assento no Conselho. É recomendável que as decisões do Conselho sejam sempre tomadas com base num parecer escrito e emitido por algum dos membros, conforme distribuição dos processos feita pelo presidente. Em geral, a presidência distribui os processos conforme a especialidade ou o setor representado pelos conselheiros. O conselheiro relator, ou parecerista, tem um prazo para apresentar seu relatório, e, nesse período, é fundamental que ele consulte o setor que representa. No momento da votação, fica bem mais fácil aprovar o relatório que chega ao plenário já previamente chancelado pelo FMCT ou/e seus GTS. Cabe ao FMCT, então, acompanhar cotidianamente o desempenho dos conselheiros eleitos, que assim funcionam como uma espécie de ponte entre o fórum (que é da sociedade) e a gestão municipal.

O Fórum Municipal de Cultura sente-se responsável no cumprimento do seu papel frente à sociedade e ao poder público, por esta razão - como em momentos anteriores - cavou trincheira e encarou à altura a responsabilidade de tomar as rédeas neste primeiro momento de construção da redação da minuta do Plano Municipal de Cultura.

Sem nossos valorosos Grupos de Trabalho e o apoio da coordenação executiva, dificilmente teríamos tido a ousadia de enfrentar tamanha e exaustiva tarefa; seremos eternamente agradecidos aos esforços de cada pessoa que contribuiu, não apenas na construção da redação desta minuta, mas também aos cidadãos que participaram das conferencias e pré-conferencias, sem as quais este plano não teria base para existir.

É com muito orgulho após tanta atenção e suor, que esta comissão do FMCT entrega ao Conselho Municipal de Cultura a minuta do Plano Municipal de Cultura, entendemos estar confiando este documento às mãos dos conselheiros, pessoas representativas e qualificadas, que o compreenderão e completarão em todos os sentidos, dando a importância necessária para o melhor aproveitamento do material, acrescendo-o com ricas novas idéias e redações para seu desenvolvimento e aprimoramento.

Os conselheiros da sociedade civil, assim como os conselheiros do poder público possuem agora a responsabilidade pela redação final e aprovação dentro do próprio conselho, estamos confiantes que não poderemos esperar resultados senão excelentes devido ao notável saber daqueles que nos representam.

EncerramentoMensagem do Fórum Municipal de Cultura

aos cidadãos teresopolitanos

(Alyxandre Gaudenzi, vice-presidente do FMCT)

“Sonhar o sonho impossível,Sofrer a angústia implacável,

Pisar onde os bravos não ousam,Reparar o mal irreparável,

Amar um amor casto à distância,Enfrentar o inimigo invencível,

Tentar quando as forças se esvaem,Alcançar a estrela inatingível:

Essa é a minha busca”(Dom Quixote)

Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)

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