Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Presidente da Repblica

Luiz Incio Lula da Silva

Ministro do Meio Ambiente

Maria Osmarina Marina Silva de Lima

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA)

Marcus Luiz Barroso Barros

Diretoria de Ecossistemas - DIREC

Ceclia Foloni Ferraz Coordenao Geral de Unidades de Conservao - CGEUC

Guadalupe Vivekanda

Coordenao Geral de Ecossistemas - CGECO

Pedro Eymard Camelo Melo

Chefe do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Jos Augusto Ferraz de Lima

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Este trabalho foi realizado atravs de Parceria estabelecida entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) e The Nature Conservancy, no mbito do Termo Aditivo ao Convnio IBAMA/TNC/GASMAT e por meio de contrato estabelecido entre a TNC com a Campos Verdes Consultoria em Meio Ambiente S/C Ltda. Coordenao Geral pelo IBAMA

Augusta Rosa Gonalves

Coordenao Operacional pela The Nature Conservancy

Glauco Kimura de Freitas Equipe Tcnica

Autores

Fbio de Jesus Sskia Freire Lima


Pesquisadores

Avaliao Ecolgica Rpida Consolidao dos dados Tcnicos Mrio Dantas Botnica Arnildo Pott Ctia Nunes Da Cunha Vali Joana Pott Elton Antonio Silveira ngela Lcia Bagnatori Sartori Mamferos Rogrio Vieira Rossi Ana Paula Carmignotto Mario Manoel Rollo Junior Anfibios e Rpteis Christine Strusmann Aves Paulo de Tarso Zuquim Antas Marcos Aires Pereira Elisirio Striker Soares Peixes

Emiko Kawakami de Resende Francisco de Arruda Machado Limnologia

Mrcia Divina de Oliveira Karl Matthias Wantzen Edna Lopes Hardoim Ermelinda M. De- Lamonica- Freire Domingos Svio Barbosa.

Avaliao Socioeconmica: Nair Palhano Mrcia Ismerio Cludio Facioli

Proposta de Uso Pblico Fbio de Jesus Sskia Freire Lima

Acompanhamento Tcnico pelo IBAMA Augusta Rosa Gonalves, IBAMA Edmar Moretti Jos Augusto Ferraz de Lima Leda M. Vasconcelos Furtado Marisete Catapan Srgio Brant Rocha Vitria Evangelista Monteiro


Acompanhamento Tcnico pela TNC

Glauco Kimura de Freitas

Produo Cartogrfica: Edmar Moretti Vitria Evangelista Monteiro Reinaldo Modesto Trindade (mapa de Vegetao)

Moderador da Oficina de Planejamento Roberto Resende

Colaboradores Beijamim Dias da Silva Renata Gomes da Cruz Zilma Pereira Silva de Oliveira

Reviso Maria Jos Teixeira

Diagramao Sskia Freire Lima

Capas e Rtulo do CD-ROM Ftima Feij

Agradecimentos Na oportunidade agradecemos o Governo do Estado do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pelo apoio para realizao da atividade; Ao Jos Augusto Ferraz de Lima, Chefe do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense que participou ativamente na viabilizao deste Plano de Manejo; Aos Tcnicos da Gerencia Executiva do IBAMA no estado do Mato Grosso, pela ativa participao na viabilizao da logstica necessria para a realizao dos estudos necessrios, e As autoridades seu secretariado e demais funcionrios dos municpios de Pocon, Corumb e Cceres pelas informaes prestadas e necessrias aos trabalhos.

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Sumrio

SUMRIO

Introduo........................................................................................................... 001

1 Contextualizao da UC.................................................................................. 005

1.1 Enfoque Internacional.............................................................................. 005

1.1.1 Anlise do Parque Diante da Situao de Fronteira........................ 005

1.1.2 Anlise do Parque Diante da Situao de Insero em Reserva da Biosfera ou Outros Atos Declaratrios........................................

006

1.1.3 Oportunidades de Compromissos com Organismos Internacionais 008

1.1.4 Acordos Internacionais..................................................................... 011

1.2 Enfoque Federal ..................................................................................... 012

1.2.1 O Parque e o Cenrio Federal ........................................................ 013

1.2.2 O Parque e o SNUC ........................................................................ 015

1.2.3 Potencial de Cooperao ................................................................ 016

1.3 Enfoque Estadual..................................................................................... 017

1.3.1 Implicaes Ambientais.................................................................... 017

1.3.2 Implicaes Institucionais................................................................. 018

1.3.3 Potencialidades de Cooperao...................................................... 019

2 Descrio da Regio da UC............................................................................ 022

2.1 Descrio................................................................................................. 022

2.2 Caracterizao Ambiental........................................................................ 023

2.3 Aspectos Culturais e Histricos............................................................... 027

2.4 Uso e Ocupao da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes........... 031

2.5 Caractersticas da Populao.................................................................. 039

2.6 Viso da Comunidade Sobre o Parque................................................... 050

2.7 Alternativas de Desenvolvimento Econmico Sustentvel...................... 050

2.8 Potencial de Apoio ao Parque................................................................. 056

3 Anlise da UC.................................................................................................. 066

3.1 Informaes Gerais sobre o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense............................................................................................... 066

3.1.1 Acesso ao Parque.......................................................................... 066


3.1.2 Origem do Nome e Histrico da Criao do Parque...................... 067

3.2 Caracterizao dos Fatores Biticos e Abiticos..................................... 067

3.2.1 Clima.............................................................................................. 068

3.2.2 Geologia......................................................................................... 081

3.2.3 Relevo/Geomorfologia................................................................... 087

3.2.4 Solos.............................................................................................. 090

3.2.5 Hidrografia/Hidrologia/Limnologia.................................................. 098

3.2.5.1 Hidrografia da Bacia do Alto Paraguai.............................. 098

3.2.5.2 rea do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense... 099

3.2.5.3 Bioqumica das guas do Pantanal................................... 102

3.2.5.4 Comunidades Aquticas.................................................... 104

3.2.5.5 Estudos Limnolgicos na rea do PNPM.......................... 107

3.2.5.6 Consolidao dos Dados da Caracterizao Fsico-Qumica dos Ambientes Aquticos do PNPM.................... 109

3.2.5.7 Consolidao dos Dados Sobre a Comunidade Perifrica............................................................................ 114

3.2.5.8 Consolidao dos Dados Sobre a Comunidade de Macroinvertebrados Bemtnico......................................... 120

3.2.5.9 Ameaas de Impactos Antropolgicos para a Conservao do Pantanal, com Enfoque Limnolgico...... 125

3.2.5.10 Consideraes Finais...................................................... 127

3.2.6 Vegetao...................................................................................... 129

3.2.6.1 Ambiente Geral.................................................................. 132

3.2.6.2 Descrio Geral das Principais Formaes Vegetais....... 134

3.2.6.3 Analise da Vegetao Lenhosa......................................... 139

3.2.6.4 Analise da Vegetao Aqutica......................................... 149

3.2.6.5 Plantas Especiais.............................................................. 157

3.2.6.6 Consideraes Finais........................................................ 173

3.2.7 Fauna............................................................................................. 174

3.2.7.1 Mastofauna........................................................................ 174


3.2.7.1.1 Riqueza de Espcies por Tipo Fisionmico de Local de Amostragem...............................................

190

3.2.7.1.2 Empeceis de Particular Interesse, por Tipo Fisionmico...............................................................

194

3.2.7.1.3 Lista de Espcies Ameaadas............................ 196

3.2.7.1.4 Empeceis de Particular Interesse e seus Locais de Observao......................................................... 197

3.2.7.1.5 Comentrios sobre Aspectos Reprodutivos....... 197

3.2.7.1.6 Habitats ou Regies do PNPM e das RPPNS Adjacentes, de Especial Importncia........................

198

3.2.7.1.7 Consideraes Finais......................................... 201

3.2.7.2 Ictiofauna........................................................................... 203


3.2.7.3 Hepetofauna...................................................................... 217

3.2.7.4 Avifauna............................................................................. 260

3.2.7.4.1 Resultados.......................................................... 262


3.2.8 Avaliao dos Resultados dos Estudos do Meio Bitico e Abitico.......................................................................................... 297

3.3 Patrimnio Cultural Material e Imaterial................................................... 312

3.4 Scioeconomia........................................................................................ 312

3.5 Situao Fundiria................................................................................... 312

3.6 Fogos e Outras Ocorrncias Excepcionais.............................................. 312

3.7 Atividades Desenvolvidas no Parque...................................................... 313

3.7.1 Atividades Apropriadas.................................................................. 313

3.7.2 Atividades ou Situaes Conflitantes............................................. 318

3.8 Aspectos Institucionais do Parque........................................................... 322

3.8.1 Pessoal.......................................................................................... 322

3.8.2 Infra-Estrutura, Equipamentos e Servios..................................... 322

3.8.3 Estrutura Organizacional............................................................... 325

3.8.4 Cooperao Institucional............................................................... 326

3.9 Declarao de Significncia .................................................................... 326


4 Planejamento................................................................................................... 331

4.1 Viso Geral do Processo de Planejamento............................................. 331

4.2 Histrico do Planejamento....................................................................... 331

4.3 Avaliao Estratgica do Parque............................................................. 339

4.4 Objetivos Especficos de Manejo do Parque .......................................... 343

4.5 Zoneamento............................................................................................. 344

4.6 Normas Gerais do Parque....................................................................... 353

4.7 Planejamento por rea de Atuao ........................................................ 359

4.7.1 Aes Gerncias Gerais................................................................ 359

4.7.2 reas Estratgicas Internas (AEI).................................................. 387

4.7.3 reas Estratgicas Externas.......................................................... 408

5 Bibliografia....................................................................................................... 505

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Siglas

LISTA DE SIGLAS

ACERT - Associao Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo

AEI - reas Estratgicas Internas

AER - Avaliao Ecolgica Rpida

AHIPAR - Administrao da Hidrovia Paraguai-Paran

Aneel - Agncia Nacional de Energia Eltrica

BAP - Bacia do Alto Paraguai

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

CEPTA - Centro Nacional de Pesquisa de Peixes Tropicais

CI - Conservation Internacional

CIH - Comit Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paran

Cities - Conveno sobre o Comrcio Internacional de Espcies da Fauna e Flora Silvestres Ameaadas

CMCA - Coordenadoria de Monitorizao e Controle Ambiental

Cobramab - Comit Brasileiro do Programa MaB

Codesp - Companhia Docas do Estado de So Paulo

Cooperaurum - Cooperativas Mato-Grossenses dos Produtores de Ouro Ltda.

CRA - Comprimento Rostro-Anal

CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinria

DDC - Discagem Direta a Cobrar

DDD - Discagem Direta a Distncia

DDI - Discagem Direta Internacional

DNPRC - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais

DNPVN - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegveis

DPA - Departamento de Pesca Artesanal

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos

Ecotrpica - Fundao de Apoio Vida nos Trpicos


Emater - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

FBCN - Fundao Brasileira para a Conservao da Natureza

Fema - Fundao Estadual de Meio Ambiente

FFEM - Fundo Francs do Meio Ambiente

FIBGE - Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

FPE - Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal

FPNRF - Federao dos Parques Naturais Regionais da Frana

Funai - Fundao Nacional do ndio

Funasa - Fundao Nacional de Sade

Gasmat - Gasocidente de Mato Grosso Ltda.

GEREX-MT - Gerncia Executiva no estado de Mato Grosso

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDH - ndice de Desenvolvimento Humano

IPHAN - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

IUCN - The World Conservation Union

JBIC - Japan Bank for International Cooperation

JUVAM - Juizado Volante Ambiental

Latema - Laboratrio de Taxonomia e Ecologia de Microrganismos Aquticos

MaB - O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere)

Mercosul - Tratado de Assuno para a Constituio do Mercado Comum do Sul

MMA - Ministrio do Meio Ambiente

MRE - Ministrio das Relaes Internacionais

NEA - Ncleo de Educao Ambiental


ONG - Organizao No-Governamental

PAE - Plano de Ao Emergencial

PCAP - Plano para Conservao de reas Protegidas

PCBAP - Plano de Conservao da Bacia do Alto Paraguai

PDTUR - Plano de Desenvolvimento Turstico no Estado do Mato Grosso do Sul

PI - Posto de Informao

PM - Plano de Manejo

PNMT - Programa Nacional de Municipalizao do Turismo

PNPM - Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense

Portobrs - Empresa de Portos do Brasil S.A.

Prevfogo - Centro Nacional de Preveno e Combate a Incndios Florestais

RPPN - Reserva Particular do Patrimnio Natural

SAF - Sistemas Agroflorestais

Sanesul - Companhia de Saneamento do Mato Grosso do Sul

Sebrae/MS - Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul

Sedtur - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo

Sematur - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumb

Senac - Servio Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai - Servio Nacional de Aprendizagem Industrial

Sesc - Servio Social do Comrcio

Simbio - Sistema de Monitoramento da Biodiversidade nas Unidades de Conservao

SIUC - Sistema de Informao de Unidades de Conservao

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza

Telems - Companhia Telefnica do Mato Grosso do Sul

Telems Celular

- Servio Celular da Companhia Telefnica do Mato Grosso do Sul


Celular Sul

TNC - The Nature Conservancy

UC - Unidade de Conservao

UEMS - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso

Unesco - Conferncia da Organizao das Naes Unidas para a Cincia e a Cultura

WWF - Fundo Mundial para a Natureza

ZA - Zona de Amortecimento

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Figuras

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Mosaico de Unidades de Conservao na Regio do Entorno do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 006

Figura 2 - Municpios Abrangidos Pela Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 023

Figura 3 - Desenhos e Pinturas que Registram a Ocupao Antiga na Regio do Morro Caracar 028

Figura 4 - Movimento de Carga da Hidrovia Paran-Paraguai, no Ano de 1998 037

Figura 5 - Infra-estrutura Utilizada na Prtica da Pesca Esportiva 052

Figura 6 - Nmero de Pessoas, por Origem 054

Figura 7 - Percentual da Participao de cada Estado Brasileiro nas Estatsticas do Setor Turstico, em 2001 054

Figura 8 - Estrada Transpantaneira 059

Figura 9 - Mato Grosso Hotel 059

Figura 10 - Hotel Porto Jofre 059

Figura 11 - Vista Parcial do Porto da Cidade de Corumb 062

Figura 12 - Pea Produzida por Jovens Artesos na Casa Massa Barro 063




Figura 16 - Pea Produzida a Partir de Fibras Naturais (Salsaparrilha) 064

Figura 17 - Pea Produzida a Partir de Fibras Naturais (Salsaparrilha) 064

Figura 18 - Localizao das Estaes de Amostragem no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 100

Figura 19 - Variao Sazonal dos Nveis do Rio Paraguai, em Porto Conceio, acima da rea do Parque e Trs Bocas, a Montante da Confluncia com o Rio Cuiab e no Rio Cuiab, em Porto Alegre, a Jusante da Juno com o Rio So Loureno 101

Figura 20 - Esquema dos Postos Fluviomtricos e rea de Inundao na Regio do Rio So Loureno 102

Figura 21 - Porcentagem de Areia Grossa, Areia Fina, Silte e Argila em Ambientes Amostrados no PNPM em Abril (A) e Setembro (B) de 2001 113


Figura 22 - Porcentagem de Matria Orgnica (% M.O.) no Sedimento de Fundo de Ambientes do PNPM, nas Fases de Cheia (abril) e Seca (setembro) de 2001 114

Figura 23a - Diagrama da Anlise de Agrupamento das Estaes de Amostragem do Rio Paraguai, a Montante do Rio Cuiab e Baas na Fase de Seca, na rea do PNPM 124

Figura 23b - Diagrama da Anlise de Agrupamento das Estaes de Amostragem do Rio Paraguai, a Montante do Rio Cuiab e Baas na Fase de Cheia, na rea do PNPM 124

Figura 24 - Nvel do Rio Cuiab na Estao So Joo (MT), Localizada a Montante da Confluncia com o Rio So Loureno (Srie de 1979 a 2001) 127

Figura 25 - Macroambientes Encontrados na rea de Estudo: Plancie e Morraria 132

Figura 26a - Curvas de Abundncia de Espcies para as Comunidades Amostradas no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e RPPN 140

Figura 26b - Curvas de Abundncia de Espcies para as Comunidades Amostradas no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e RPPN 141

Figura 27 - Dendrograma de Similaridade entre os Diferentes Pontos de Amostragem de Vegetao na Regio do PNPM e Reservas Particulares do Patrimnio Natural na Serra do Amolar 148

Figura 28 - Vegetao Aqutica Flutuante Fixa de Eichhornia Azurea Camalote na Margem de Deposio de Sedimentos, na Seca 151

Figura 29 - Margem Desbarrancando, sem Macrfitas Aquticas, Apenas Gramneas Jovens e Rebrotando, na Seca 151

Figura 30 - Corixo do Tipo Lntico 152

Figura 31 - Corixo do Tipo Ltico, com Nome de Rio 152

Figura 32 - Praia de Seixos na Lagoa Gava com Algas Microscpicas de Cor Esverdeada, RPPN Fazenda Acurizal 153

Figura 33 - Zonao da Vegetao Aqutica em Margem de Rio com Camalote Eichhornia Azurea, Seguida de Panicum Elephantipes (FF), Formando uma Ntida Zonao. A Vegetao sendo mais Baixa no Ponto Distal da Margem e Mais Alta, Emergente, na Borda, com Malmequer Aspilia Latissima, de Flor Amarela 153

Figura 34 - Batume com Embaba 154

Figura 35 - Dendrograma de Cluster para os Diferentes Pontos Amostrais da Vegetao Aqutica do PNPM e das RPPNs

155


Amostrais da Vegetao Aqutica do PNPM e das RPPNs

Figura 36 - Vitria-rgia Victoria amaznica 160

Figura 37 - Oryza latifolia rebrotando de ramos quase secos no incio das chuvas 161

Figura 38 - Habenaria aricaensis 162

Figura 39 - Saivero Ludwigia peruviana Formando Marmiquezal Quase Impenetrvel. Sede do Parque, Lado Sul 162

Figura 40 - Pegada da Ona-Parda Puma Concolor Observada no Ponto Mcfi-1, Floresta Inundvel na Face Leste do Morro do Caracar 194

Figura 41 - Nmero de Espcies, por Grupo Taxonmico, que Compem Atualmente a Herpetofauna da rea do PNPM e Entorno 227

Figura 42 - Tempo Despendido para Registrar a Presena de 27 Espcies de Anfbios Durante os Trabalhos de Campo da AER 227

Figura 43 - Tempo Despendido para Registrar a Presena de 15 Espcies de Lagartos Durante os Trabalhos de Campo da AER 228

Figura 44 - Exemplares de Paleosuchus palpebrosus Encontrados na Plancie Inundvel do Pantanal (ARFI-1, Ponto Novo, em 17 4336S, 57 3223O) Durante a AER. a) Fmea adulta (CRA= 69,5cm); b) juvenis (CRA entre 22-31,5cm) 238

Figura 45a - Abundncia Relativa (% do Total de Registros) das Espcies de Anfbios Anuros Registradas Durante a AER 239

Figura 45b - Abundncia das Espcies de Anfbios Anuros Registradas Durante a AER, Corrigida pelo Esforo de Procura (horas) em todos os Habitats Onde Cada Espcie Pode Ocorrer na rea do PNPM e Entorno 239

Figura 46 - Anfbios Anuros Considerados Abundantes na rea do PNPM e/ou em Sua Zona de Amortecimento, Durante a AER 244

Figura 47a - Abundncia Relativa (% do total de registros) das Espcies de Rpteis Registradas Durante a AER 245

Figura 47b - Abundncia das Espcies de Rpteis Registradas Durante a AER, Corrigida pelo Esforo de Procura (horas) em Todos os Habitats onde cada Espcie pode Ocorrer na rea do PNP e Entorno 245

Figura 48 - Desenho Esquemtico da Distribuio dos Avistamentos de Jacar-pagu Paleosuchus palpebrosus ao Longo de um Trecho do Crrego do Fundo (Faz, Acurizal, Serra do Amolar, Corumb, MS), Durante Censos Noturnos Realizados na AER, Campanha da Cheia

247


Realizados na AER, Campanha da Cheia

Figura 49 - Representatividade de Distintas Espcies de Anuros (a) e de Rpteis (b) no Material Obtido em pitfalls Durante a AER 247

Figura 50 - Rpteis Mais Freqentemente Capturados em Armadilhas de Interceptao e Queda Durante a AER 253

Figura 51a - Produtividade Comparada dos Diferentes Pontos Amostrados por Armadilhas de Interceptao e Queda, Segundo o Nmero de Indivduos e Nmero de Espcies; 254

Figura 51b - Produtividade Comparada dos Diferentes Pontos Amostrados por Armadilhas de Interceptao e Queda, Segundo o Nmero de Indivduos; b) Obtidos em cada Ponto, Corrigidos pelo Esforo de Amostragem no Local 254

Figura 52 - Croquis de Localizao dos Pontos de Coleta de Dados e Percursos Efetuados em abril e agosto de 2001, no PNPM e Entorno 263

Figura 53 - Croquis de Localizao dos Pontos de Coleta de Dados e Percursos Efetuados em abril e agosto de 2001, no PNPM e Entorno 263

Figura 54 - Distribuio das Espcies Observadas pelos Ecossistemas Trabalhados. Os Valores sobre a Coluna de Cor Laranja Correspondem aos Totais Observados, Enquanto os da Coluna de Cor Azul Indicam as Espcies Exclusivas 265

Figura 55 - Curva Cumulativa de Espcies em Funo dos Registros Anotados nos Censos. 266

Figura 56 - Distribuio da Taxa de Captura pelas Diversas Fitofisionomias Trabalhadas 269

Figura 57 - Freqncia Relativa, em Porcentagem, das Espcies Capturadas nas Redes 270

Figura 58 - Curva Cumulativa de Espcies Detectadas nas Redes em Funo das Capturas 271

Figura 59 - Dendrograma Resultante da Anlise de Agrupamento dos Piquetes de Censo 272

Figura 60 - Resultado Grfico da Anlise Decorana dos Piquetes de Censo 273

Figura 61 - Infra-Estruturas da Sede 324

Figura 62 - Estrutura Organizacional do Parque e suas Relaes com as Instncias Federal e Estadual 325

Figura 63 - Organograma Funcional do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 362


Figura 64 - Morro do Caracar 387

Figura 65 - Runas no Morro do Caracar 387

Figura 66 - Gravura no Morro do Caracar 388

Figura 67 - Pintura no Morro do Caracar 388

Figura 68 - Baa do Morro e Serra do Amolar 388

Figura 69 - Baa do Morro e Morro do Caracar 388

Figura 70 - Propostas para a AEI Morro Caracar 389

Figura 71 - Infra-estrutura Existente e Proposta para essa AEI 394

Figura 72 - Ambientes Contemplados pela Trilha Ramsar 399

Figura 73 - Ambientes que Podem ser Contemplados na Baa do Burro 404




Figura 77 - Rio Caracar 406

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Quadros

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 - Mapa de Geologia

Mapa 2 - Mapa de Geomorfologia

Mapa 3 - Mapa de Solos

Mapa 4 - Mapa de Hidrologia

Mapa 5 - Mapa de Vegetao

Mapa 6 - Mapa do Zoneamento


LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Ficha Tcnica da Unidade de Conservao 003

Quadro 2 - Unidades de Conservao Federais do Estado de Mato Grosso 015

Quadro 3 - RPPN do Estado do Mato Grosso Reconhecidas pelo Governo Federal 016

Quadro 4 - Unidades de Conservao Estaduais de Mato Grosso 017

Quadro 5 - Planos, Programas e Projetos no mbito da Atividade Turstica que Engloba a Regio do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 021

Quadro 6 - Hidrovia do Paraguai - Movimentao de Cargas, 1998 037

Quadro 7 - Distribuio dos ndios Guat 048

Quadro 8 - Origem dos Turistas Nacionais, por Estado, em 2001 054

Quadro 9 - Pases que mais Visitaram a Sedtur no Ano de 2001 055

Quadro 10 - Nmero de Alunos Matriculados, Docentes e Estabelecimentos de Ensino em Pocon 057

Quadro 11 - Nmero de Alunos Matriculados, Docentes e Estabelecimentos de Ensino em Corumb 060

Quadro 12 - Nmero de Alunos Matriculados, Docentes e Estabelecimentos de Ensino em Cceres 064

Quadro 13 - Distncias dos Municpios/Localidades Sede do Parque 066

Quadro 14 - Distncias (km), por Terra, entre os Municpios/Localidades 067

Quadro 15 - Pontos Levantados na Avaliao Ecolgica Rpida 069

Quadro 16 - Correlao entre a Antiga Classificao dos Solos e a Atual, Elaborada Pela Embrapa (1999) 091

Quadro 17 - Elementos Causadores de Estresse no Complexo de Terras Altas 298

Quadro 18 - Fontes de Estresse e Suas Respectivas Classificaes de Ameaa ao Sistema 299

Quadro 19 - Elementos Causadores de Estresse na Transio Terras Altas / Plancie 299


Quadro 21 - Elementos Causadores de Estresse no Complexo da Plancie 300



Quadro 23 - Elementos Causadores de Estresse nas Matas Ciliares 302


Quadro 25 - Elementos Causadores de Estresse nas Florestas No- Inundveis 303


Quadro 27 - Elementos Causadores de Estresse nos Peixes Frugvoros 302


Quadro 29 - Elementos Causadores de Estresse nas Macrfitas Aquticas 305


Quadro 31 - Elementos Causadores de Estresse nas Aves Piscvoras 306


Quadro 33 - Anlise dos Sistemas/Alvos Focais de Conservao 308

Quadro 34 - Resumo de Ameaas Ativas da Ameaas aos Sistemas/Alvos Focais de Conservao Estudados 310

Quadro 35 - Pesquisas Desenvolvidas ou em Desenvolvimento no PNPM 316

Quadro 36 - Funcionrios do Ibama Lotados no Parque 323

Quadro 37 - Infra-Estruturas Existentes no PNPM e Destinao Dada a Elas 323

Quadro 38 - Meios de Transporte Disponveis no PNPM e seus Respectivos Estados de Conservao 325

Quadro 39 - Espcies Importantes existentes na rea do PNPM 328

Quadro 40 - Estgio de Implementao das Aes Propostas no PAE do PNPM 332

Quadro 41 - Anlise da Efetividade do Plano de Aes Emergencial para o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 338

Quadro 42 - Matriz de Anlise Estratgica 340


Quadro 43 - Indicao do Nmero Necessrio para Atuar em cada Setor de Atividade do Parque Nacional do Pantanal Matogrossensse 363

Quadro 44 - Indicadores do Simbio para o PNPM 370

Quadro 45 - Cronograma Fsico-financeiro para as Aes Gerenciais Gerais Internas AGGI

Quadro 46 - Cronograma Fsico-financeiro para as Aes Gerenciais Gerais Externas - AGGE

Quadro 47 - Cronograma Fsico-financeiro para as reas Estratgicas Internas AEI

Quadro 48 - Cronograma Fsico-financeiro para as reas Estratgicas Externas AEE

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Tabelas

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Porcentagem dos Municpios Inseridos na Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 023

Tabela 2 - Distribuio Espacial da Populao 040

Tabela 3 - Distribuio da Populao, por Sexo 040

Tabela 4 - ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) 040

Tabela 5 - Taxa de Mortalidade Infantil 040

Tabela 6 - ndice de Esperana de Vida 041

Tabela 7 - Taxa de Analfabetismo 041

Tabela 8 - Crianas entre 07 e 14 Anos que No Freqentam a Escola 041

Tabela 9 - Famlias com Renda Insuficiente 042

Tabela 10 - Profundidade (PROF), Temperatura da gua (TAG), Oxignio Dissolvido (OD), pH , Condutividade Eltrica (CONDT), Alcalinidade (ALC), Dixido de carbono livre (CO2L) e Clorofila (CHLOR) em Ambientes do PNPM, nas Fases de Cheia e Seca, do Ano de 2001 110

Tabela 11 - Nitrognio Total (NT), Nitrato (NO3), Amnia (NH4), Fsforo Total (PT), Ortofosfato (ORT), Material em Suspenso Total (MST), Inorgnico (MSI) e Orgnico (MSO) e Porcentagem de Matria Orgnica (MO) em Ambientes do PNPM, nas Fases de Cheia e Seca, do Ano de 2001 112

Tabela 12 - Correlao entre as Variveis Turbidez (TURB), Slidos Totais (ST) e Matria Orgnica (MO) com os ndices de Riqueza (S), de Diversidade de Shannon (H) e Abundncia (ABUND) das Espcies Amostradas nos Dois Perodos Sazonais 115

Tabela 13 - Ocorrncia de Taxa de Ciliata nas Fases de Cheia (abril) e Seca (setembro) em Ambientes do PNPM 116

Tabela 14 - ndices de Diversidade de Shannon-Wiener (log2) e Simpson (log2), e Riqueza para os Pontos de Vegetao Amostrados no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e RPPN Fazenda Acurizal 142

Tabela 15 - Riqueza de Espcies Arbustivo-Arbreas, Espcies Exclusivas e Comuns Para os Pontos de Observao na Regio da Serra do Amolar e na Plancie do Pantanal, no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e na RPPN Fazenda Acurizal

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Regio da Serra do Amolar e na Plancie do Pantanal, no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e na RPPN Fazenda Acurizal

Tabela 16 - rea da Amostra, Nmero de Indivduos, rea Basal, Altura e Mdias, por Hectare e por Fitofisionomia Arbrea dos Pontos Amostrados no PNPM e Reservas Particulares do Patrimnio Natural 146

Tabela 17 - Pontos de Amostragem e os Respectivos Tipos de Ambientes e de Vegetao Aqutica 150

Tabela 18 - Riqueza de Espcies, Espcies Exclusivas e Comuns para os Pontos de Observao da Flora Aqutica e Total Geral para o PNPM e Reservas Particulares do Patrimnio Natural 156

Tabela 19 - Espcies de Particular Interesse por Tipo Fisionmico no PNPM e na RPPN Fazenda Acurizal 158

Tabela 20 - Principais Plantas Forrageiras e Frutferas para a Fauna e Estado Fenolgico nas pocas de Observao (Cheia e Seca) no PNPM e RPPN Fazenda Acurizal 163

Tabela 21 - Plantas Medicinais Encontradas no Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense nas Reservas Particulares do Patrimnio Natural e seus Usos na Regio do Pantanal 169

Tabela 22 - Esforo Amostral Eealizado em Cada um dos Pontos de Coleta de Dados no PNPM e RRPN Fazenda Acurizal e Penha, Durante as Campanhas de Campo da Cheia e da Seca 175

Tabela 23 - Espcies de Mamferos do PPNPM e das RPPN Fazenda Acurizal e Penha, Amostradas Durante os Levantamentos de Campo da Cheia e da Seca 178

Tabela 24 - Inventrios da Mastofauna do Pantanal 181

Tabela 25 - Nmero de indivduos e abundncia relativa das espcies de pequenos mamferos terrestres amostradas no PNPM e RPPN Fazenda Acurizal e Penha durante a campanha realizada na estao cheia e na estao seca 183

Tabela 26 - Nmero de indivduos e abundncia relativa das espcies de quirpteros amostradas no Parque e RPPN Fazenda Acurizal e Penha durante a campanha realizada na estao chuvosa e na estao seca 185

Tabela 27 - Nmero de Evidncias da Presena e Abundncia Relativa das Espcies de Mamferos de Mdio e Grande Porte Amostradas Atravs de Visualizao e Vestgios no PNPM e nas RPPNs Fazenda Acurizal e Penha, Durante a Campanha Realizada na Estao Chuvosa e na Estao Seca

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Campanha Realizada na Estao Chuvosa e na Estao Seca

Tabela 28 - Lista das espcies de peixes encontrados no Parque Nacional do Pantanal e RPPN Acurizal, e respectivos nomes comuns(quando existem) 204

Tabela 29 - Nmero de Espcies de Peixes Capturados, por Localidade e por Ms de Coleta, e no Total, na rea do Parque Nacional do Pantanal e RPPN Fazenda Acurizal 213

Tabela 30 - Lista de Pontos de Coleta de Dados de Herpetofauna 219

Tabela 31 - Espcies de Anfbios Anotadas para o PNPM, rea do Entorno 228

Tabela 32a

- Espcies de Repteis Anotadas para o PNPM, rea do Entorno 231

Tabela 32b

- Lista Alfabtica de Abreviaes para os Nomes das Espcies 240

Tabela 33 - Espcies Registradas em cada Ponto de Amostragem por pitfalls Durante a AER-PNP/2001, com Indicao de Nmero de Capturas por Ponto e por Espcie 248

Tabela 34 - Atividade Reprodutiva de Espcies de Anfbios Anuros Registradas Durante a AER-PNP/2001, Estimada com Base na Intensidade das Vocalizaes de Machos Adultos 251

Tabela 35 - Codificao Usada para os Pontos de Coleta dos Dados em Campo, com a Respectiva Correspondncia com os Cdigos Utilizados na Delimitao das Fitofisionomias dos Pontos de Amostragem e o Nmero em que o Respectivo ponto se apresenta na Figura 53 262

Tabela 36 - Aves Listadas para a Regio do PNPM e para as Reservas do Patrimnio Natural do Entorno e No Encontradas Durante a ERA 264

Tabela 37 - Valores do ndice de Diversidade de Shannon-Wiener para os Piquetes de Censo 267

Tabela 38 - Lista das Aves Encontradas com Presso Potencial ou Real de Comrcio de Aves Vivas 278

Tabela 39 - Lista das Aves com Potencial para a Caa de Subsistncia 279

Tabela 40 - Resultado do Censo de 12 de Agosto de 2001 no Ninhal da Baa do Burro 283

Tabela 41 - Lista das Aves com Reproduo Colonial nas Praias e Barrancos dos Rios e Corixos, Detectadas no PNPM e em seu Entorno, Durante a AER

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seu Entorno, Durante a AER

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Anexos

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 Relatrio da Oficina de Planejamento do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Anexo 2 - Avaliao Ecolgica Rpida do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Anexo 3 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Limnologia

Anexo 4 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Botnica

Anexo 5 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Mastozoologia

Anexo 6 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Ictiofauna

Anexo 7 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Herpetofauna

Anexo 8 - Avaliao Ecolgica Rpida - Componente Avifauna

Anexo 9 - Resolues do Conama N 001, de 23 de janeiro de 1986

Anexo 10 - Resolues do Conama N 237, de 19 de dezembro de 1997

Anexo 11 - Proposta de Uso Pblico para Elaborao do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

Anexo 12 - Diagnstico Scio-Econmico

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Encarte Introduo

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INTRODUO

A criao de Unidades de Conservao (UC) tem sido uma estratgia adotada por muitos pases como forma de garantir o acesso, das geraes atuais e futuras, aos bens naturais. Tal estratgia tem se mostrado cada vez mais eficaz.

Desde a criao das primeiras UCs, os conceitos para fix-las estavam baseados apenas na conservao da natureza, pela preservao de belezas cnicas, ambientes buclicos e espaos recreacionais para desfrute das geraes atuais e futuras e desde ento evoluram consideravelmente.

Atualmente, h uma concepo de proteo da flora, fauna e de recursos hdricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientficas, manuteno do equilbrio climtico e ecolgico e preservao de recursos genticos, representando um importante instrumento para a sobrevivncia de muitas espcies, inclusive a humana.

Neste processo de evoluo pde ser observada uma mudana nas aes dos governantes, pela materializao dos processos de conservao do patrimnio ambiental e estabelecimento de um repensar das relaes sociais e econmicas diante dos recursos naturais.

Como reflexo desta mudana foi institudo no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC), por meio da Lei n 9.985, de 18 de julho do referido ano, tendo como principais objetivos: a manuteno da diversidade biolgica, valorizando-a social e economicamente; a proteo de espcies ameaadas e recursos hdricos e edficos; preservao e restaurao de ecossistemas; promoo do desenvolvimento sustentado e princpios e prticas de conservao da natureza; proteo de paisagens naturais e caractersticas relevantes de natureza geolgica, geomorfolgica, espeleolgica, arqueolgica, paleontolgica e cultural; promoo de oportunidades para a realizao de pesquisa, educao, interpretao, recreao e turismo ecolgico.

Ainda com base no SNUC, as UCs so espaos territoriais e seus ambientes, incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes, legalmente institudas pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo.

Elas so divididas em dois grupos: as de Uso Sustentvel e as de Proteo Integral, onde esto os Parques Nacionais, tendo como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico. (SNUC, 2000).

No sentido de buscar uma maior efetividade das UCs de Proteo Integral e estabelecer uma linha de atuao baseada nos conhecimentos cientficos, o SNUC determina a disposio de um Plano de Manejo (PM), sendo o documento tcnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais ... (SNUC).


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Segundo Milano (1997), o planejamento de uma UC muito mais que a organizao das aes, mas antes, o estudo das alternativas de manejo aplicveis a uma situao. O autor lembra que o planejamento um processo e os objetivos so a "clara inteno do que se espera obter, enquanto o plano de manejo encerra as normas de como faz-lo, ou seja, a poltica, a orientao e as tcnicas empregadas para esse fim."

O PM deve propiciar meios para que as funes ecolgicas, cientficas, econmicas, sociais e polticas de uma unidade sejam desenvolvidas de forma harmnica, com princpios de planejamento atualizados e, portanto, dinmicos.

Dentro destes propsitos e baseado no Roteiro Metodolgico de Planejamento Parque Nacional, Reserva Biolgica e Estao Ecolgica, (2002), elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), procedeu-se a elaborao do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, o qual foi realizado em parceria entre o referido Instituto e o Instituto de Conservao Ambiental The Nature Conservancy (TNC), com recursos advindos da compensao ambiental da Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (Gasmat).

Para a elaborao deste instrumento, as informaes de ordem ambiental do Parque e sua regio do entorno foram abordadas pela realizao de uma Avaliao Ecolgica Rpida (AER), utilizando-se de metodologia da TNC (Verso 2000), realizada com dois levantamentos de campo, abrangendo os seguintes temas: peixes, vegetao aqutica e terrestre, limnologia, anfbios e rpteis, mamferos e aves.

No que se refere s informaes sobre o meio fsico foram utilizados dados secundrios como o Projeto Radambrasil e o Plano de Conservao da Bacia do Alto Paraguai (PCBAB).

Quanto ao aspecto socioeconmico, os levantamentos relativos a este tema foram realizados em dois campos. No que tange ao potencial das atividades de visitao, elas foram analisadas por um estudo especfico, que abrange alm da Unidade, seu entorno.

As informaes tcnicas obtidas nos estudos realizados foram discutidas em duas oficinas de planejamento. A primeira realizada com os pesquisadores do meio bitico, resultando na elaborao das matrizes para o PCAP. Uma segunda oficina foi realizada com a participao dos pesquisadores da rea socioeconmica e da de uso pblico, alm de diversos representantes de instituies governamentais e no- governamentais, ligadas direta ou indiretamente ao Parque e representantes da comunidade local. O resultado desta oficina apresentado no Anexo 1 do Plano de Manejo.

Os estudos e levantamentos tcnicos e as oficinas realizadas culminaram na elaborao do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, por meio do qual espera-se o cumprimento dos objetivos de criao, possibilitando aos seus gestores e parceiros as ferramentas tcnicas e a inspirao necessria para o manejo deste to importante Espao Protegido.


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QUADRO 1 - Ficha Tcnica da Unidade de Conservao

Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PNPM)

Gerncia Executiva Av. Historiador Rubens de Mendona, s/n - Cep: 78055-500

Cuiab MT

Telefone / Fax - (65) 648-9100

Unidade Gestora Responsvel Gerncia Executiva do estado de Mato Grosso (GEREX-MT)

Para correspondncia e contatos so utilizados o endereo e os telefones da GEREX MT

[email protected]

Endereo da sede

E-mail

Site www.ibama.gov.br

Superfcie da UC (ha) 135.000 ha

Permetro da UC (km) 260 km

Superfcie da ZA1(ha) 274.790 ha

Permetro da ZA (km) 640.606 km

Municpios que Abrange e Percentual Abrangido pela UC

Pocon 100%

Estado que abrange Mato Grosso

Coordenadas Geogrficas Latitudes 1726 S e 1752S

Longitudes 5710 W e 5741 W

Data de Criao e Nmero do Decreto Criado em 24 de setembro de 1981, por meio do Decreto-Lei n 86.392

Marcos Geogrficos Referenciais dos Limites Rio Paraguai, ao sul e a oeste; rio Caracar Grande, a noroeste; rio So Loureno, a sudeste; rio Caracarazinho, a leste, e zona de inundao peridica, de influncia dos rios Alegre e Caracarazinho, na divisa da RPPN Fazenda Doroch, ao norte (nico limite periodicamente seco do Parque)

Bioma e Ecossistema Includo no Ecossistema Pantanal, com reas de tenso ecolgica com as regies fitogeogrficas do Cerrado e da Floresta Estacional Semidecidual


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QUADRO 1 - Ficha Tcnica da Unidade de Conservao (Continuao)

Atividades Ocorrentes

Educao Ambiental No h um programa de educao ambiental para a Unidade, sendo esta atividade realizada de forma isolada e no sistemtica

Fiscalizao A rotina de fiscalizao atende aos locais onde existe possibilidade de deslocamento fluvial, no sendo ainda suficiente para atender a todos. Com o apoio da GEREX 1 de Cuiab.

Pesquisa Algumas pesquisas so realizadas no Parque, atendendo a interesses dos pesquisadores.

Visitao A Unidade no se encontra aberta visitao, mas possui um grande fluxo de turistas que buscam a regio para desenvolver diversas atividades, principalmente a pesca esportiva.

Atividades Conflitantes Pesca, coleta de isca, caa (principalmente jacar, capivara e ona-pintada) e fogo, utilizado na renovao de pastagens na rea do entorno que, muitas vezes, adentram a Unidade.

1

1 Zona de Amortecimento.

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Encarte 1 Contextualizao da UC

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1. CONTEXTUALIZAO DA UC 1.1 ENFOQUE INTERNACIONAL Este item contextualiza o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (PNPM) dentro do enfoque internacional, apresentando a Unidade e sua titulao de reconhecimento mundial, alm dos acordos internacionais que abrangem sua rea. 1.1.1 ANLISE DO PARQUE DIANTE DA SITUAO DE FRONTEIRA A regio do Pantanal ocupa uma rea de aproximadamente 200 mil quilmetros quadrados, formando a maior plancie inundvel contnua do planeta e abrangendo reas da Bolvia, do Paraguai e do Brasil, estando neste ltimo 70% de toda a regio pantaneira.

O Pantanal representa o elo entre o Cerrado, no Brasil Central, o Chaco, na Bolvia e Paraguai, e a Amaznia, ao Norte.

A importncia deste ecossistema foi reconhecida internacionalmente nos trs pases, pela concesso de vrios ttulos. No Brasil recebeu o ttulo de Reserva da Biosfera Mundial, Reserva do Patrimnio Mundial e Stio Ramsar, sendo estes dois ltimos conferidos apenas rea do PNPM e no regio pantaneira como um todo.

No Paraguai, o ecossistema Pantanal tambm foi declarado Reserva da Biosfera Del Chaco e Stio Ramsar. Na Bolvia, este reconhecimento veio pela concesso do ttulo de Stio Ramsar ao Parque Nacional de Santa Cruz la Vieja.

O PNPM esta localizado na faixa de fronteira1, tem como um de seus limites o Rio Paraguai, um rio transfronteirio de extrema importncia para a Amrica do Sul, que integra a Bacia do Alto Rio Paraguai (BAP).

Quanto conexo com reas protegidas fronteirias, o PNPM estabelece uma ligao com a rea Natural de Manejo Integrado San Matias, localizada em territrio boliviano, pelas Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPN), Fazenda Acurizal e Penha, que se situam na fronteira brasileira, e que, juntamente com o PNPM, formam um importante mosaico de reas protegidas, como pode ser visualizado na Figura 1.

A plancie fluviolacustre onde est situado o PNPM formada por lagoas de dimenses diversas, sendo as mais expressivas as de Uberaba e Gava, localizadas na linha de fronteira do Brasil/Bolvia. Esta situao faz com que a rea do Parque e sua Zona de Amortecimento (ZA) sejam consideradas como de extrema vulnerabilidade. Dentro desta realidade, destacam-se alguns aspectos que so apresentados a seguir.

A situao de liminaridade, tpica das reas de fronteira, possibilita a emergncia e consolidao de um conjunto de relaes sociais, econmicas, culturais e polticas marcadas pela combinao das partes. A fronteira, de certo modo, delimita a diferena (no caso estudado, a diferena de lnguas, costumes, legislao, etc.) e enquanto tal se configura como o territrio onde se faz necessrio relativizar a diversidade. Na realidade so espaos de passagem, de entrada e sada, espaos da vigilncia que, embora administrados segundo as regras/leis do Poder Central, situam-se distantes do mesmo. As cidades de Porto Suarez (Bolvia)2 e Corumb configuram essa fronteira. A primeira uma zona franca que atrai nmero

1 De acordo com o Art. 20, 2. da Constituio Federal de 1988, Faixas de Fronteira so bens da Unio. Sendo considerada a faixa de at cento e cinqenta quilmetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, fundamental para a defesa do territrio nacional e sua ocupao e utilizao sero reguladas por lei. 2 Nesta cidade, em rea prxima ao Rio Paraguai, identificou-se o El Pantanal Hotel Resort, cuja construo, inicialmente, foi motivada pela instalao de um cassino, que nunca funcionou, mantendo-se o hotel, segundo informaes coletadas, em torno do atendimento a turistas eventuais e empresrios.


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significativo de turistas que cruzam a fronteira brasileira (Corumb). Nesses termos, tem-se, por exemplo, que, entre os inmeros problemas destacam-se o trfico de drogas e de mercadorias. Nesse contexto o Rio Paraguai, segundo a pesquisa realizada, cumpre um papel fundamental como via de circulao e escoamento de ambos os produtos. Durante a pesquisa realizada identificou-se de forma discreta essa situao, sem que fosse possvel aprofund-la. Contudo, percebeu-se que as questes geopolticas na rea do entorno do PNPM so extremamente relevantes.

FIGURA 1 Mosaico de Unidades de Conservao na Regio do Entorno do PNPM

Em relao ao transporte fluvial nesta regio, alguns funcionam por tratados ou convnios existentes entre estes pases, como o Tratado de Navegao no Rio Paraguai, firmado em 1857, o Tratado de Amizade, Limites, Navegao, Comrcio e Extradio (Tratado de Ayacucho) em 1867, as Notas Reversais de Robor, em 1958, o Convnio sobre Transporte Martimo Brasil/Uruguai, concludo em 1975, que veio somar-se ao anterior para facilitar os transportes na regio do Prata, o recente Convnio Multilateral de Transporte na Hidrovia Paraguai-Paran, assim como os acordos para a utilizao de portos brasileiros por pases da Bacia do Prata (Paraguai e Bolvia). 1.1.2 ANLISE DO PARQUE DIANTE DA SITUAO DE INSERO EM RESERVA DA BIOSFERA OU OUTROS ATOS DECLARATRIOS O reconhecimento da grande importncia que o Pantanal representa na preservao da biodiversidade demonstrado pelos ttulos que lhe foram conferidos, apresentados a seguir.


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Reserva da Biosfera O programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere - MaB) foi resultado da Conferncia da Organizao das Naes Unidas para a Cincia e a Cultura (Unesco) sobre Conservao e Uso Racional dos Recursos da Biosfera, realizada em 1968. Pela primeira vez foi veiculada a idia de formar uma rede mundial para proteger reas expressivas da biosfera.

Este programa prev a criao de reservas da biosfera, que so pores representativas de ecossistemas terrestres ou costeiros.

Por meio das Reservas da Biosfera, o Programa MaB tem dois objetivos principais: - Aprofundar de forma direcionada, as pesquisas cientficas, para o melhor conhecimento das causas da tendncia de um aumento progressivo da degradao ambiental; - Conceber um novo instrumento de planejamento para as reservas da biosfera, para combater os efeitos dos processos de degradao.

As reservas da biosfera so reas em que so experimentados, aperfeioados e introduzidos os objetivos de conservao da biodiversidade, desenvolvimento sustentvel e manuteno dos valores culturais, em associao com o desenvolvimento cientfico de ecossistemas protegidos. Elas podem, tambm, ser instrumentos de gesto e manejo sustentvel integrados.

Atualmente, o Programa conta com mais de 239 reservas, localizadas em 83 pases, cobrindo uma rea total superior a 218 milhes de hectares. No Brasil, a primeira reserva da biosfera, criada em 1992, teve como objetivo proteger os remanescentes de Mata Atlntica. O Programa MaB aprovou, em outubro de 1993, dois outros projetos propostos pelo Brasil: a Reserva da Biosfera do Cinturo Verde da cidade de So Paulo, integrada com a Reserva da Biosfera da Mata Atlntica, e a Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal.

O responsvel pela implantao do Programa no Brasil, desde 1999, o Comit Brasileiro do Programa MaB (Cobramab), um colegiado interministerial, coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA).

O Pantanal Mato-Grossense foi declarado pela Unesco, no dia 9 de novembro de 2000, como Reserva da Biosfera Mundial. Ele tem quatro biomas sul-americanos representados em seu interior: Cerrado, Chaco, Floresta Amaznica e Mata Atlntica.

Reserva do Patrimnio Mundial A Unesco prev a designao de reas de valor universal como Reserva do Patrimnio Mundial. Essas Reservas devem preencher um ou mais dos seguintes critrios: - Conter exemplos significativos dos principais estgios da evoluo da Terra; - Conter exemplos significativos de processos geolgicos, evoluo biolgica e interao humana com o ambiente natural; - Conter nicos, raros ou superlativos fenmenos naturais e formaes de excepcional beleza; - Conter habitats nos quais populaes de espcies raras ou ameaadas de extino possam ainda sobreviver.

O Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense foi reconhecido pela Unesco como Patrimnio Natural da Humanidade, juntamente com o Parque Nacional do Ja, em 29 de novembro de 2000.

Stio Ramsar


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Esta conveno no est vinculada a uma agncia internacional reguladora e no impe nenhum tipo de restrio ou condio que afete a soberania dos pases.

As Partes Signatrias da Conveno de Ramsar participam de um processo destinado a identificar, em seus territrios, os stios que podem ser classificados como Zonas midas de Importncia Internacional, com o objetivo de prestar especial ateno a sua conservao e ao uso sustentvel.

Atualmente, os 117 pases (Estados-Parte) vinculados a esta Conveno, protegem mais de 1.011 stios, totalizando aproximadamente 80 milhes de hectares.

Segundo a Conveno, os pases signatrios devem promover o uso sustentvel dos stios declarados, mediante a adoo de polticas e legislaes apropriadas e de atividades de formao e pesquisas destinadas a incrementar a conscincia pblica sobre o valor das zonas midas.

O Brasil considerado o quarto pas do mundo em superfcie na Lista Ramsar. Possui sete reas includas nesta categoria que equivalem a 6.356.896 ha, distribudos nas seguintes Unidades: - Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS); - Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT); - Parque Nacional do Araguaia (TO); - rea de Proteo Ambiental das Reentrncias Maranhenses (MA); - Reserva de Desenvolvimento Sustentado Mamirau (AM); - Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA); - rea de Proteo Ambiental da Baixada Maranhense (MA).

O Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense foi reconhecido como Stio Ramsar em 24 de maio de 1993 e representa a maior concentrao de fauna do neotrpico, por incluir vrias espcies de mamferos, aves, rpteis e peixes, ameaados de extino.

Pela Conveno, outro ganho para o Brasil foi a declarao de Parques-Parceiros, estabelecida em 1997 entre os Parques Nacionais do Pantanal Mato-Grossense e o Everglades National Park (EUA), ambos signatrios da Conveno Ramsar sobre Zonas midas de Importncia Internacional.

Esta parceria ser apresentada com maior detalhamento no item 1.1.4 Acordos Internacionais. 1.1.3 OPORTUNIDADES DE COMPROMISSOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

So apresentados neste item organismos internacionais que atuam na regio onde o PNPM est inserido, juntamente com as atividades desenvolvidas pelos mesmos, a fim de identificar as oportunidades de compromisso entre a Unidade e estes organismos.

Programa Pantanal O Programa tem como objetivo, em longo prazo, manter, para as geraes futuras, aes para beneficiarem os recursos da biodiversidade, os servios ambientais e o desenvolvimento sustentvel econmico.

Em mdio e curto prazos, os objetivos so estabelecer uma poro representativa e ecologicamente vivel dos ecossistemas da bacia do Alto Paraguai, em especial o Pantanal, e da diversidade biolgica que contm, alm de proteger e aumentar o valor e abrir ao pblico os produtos ecotursticos contidos nas reas de proteo j existentes e nas futuras.


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O Governo Federal, por meio do Ibama e dos estados, buscam expandir a cobertura das reas de proteo. O projeto para a execuo de um estudo que definir as prioridades no estabelecimento das reas de proteo durante a Fase I do Programa e a sua implementao na Fase II; a assistncia tcnica aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para estruturar o sistema estadual das reas de proteo; e os estudos de at quatro novas reas de proteo federais rigorosamente protegidas e de at duas novas reas de proteo em cada estado, identificadas pelo prvio estudo geral.

Em termos financeiros os investimentos totalizam US$14,7 milhes, sendo destinado um montante de US$1.688.150,00 para ser aplicado em questes fundirias, infra-estrutura, equipamentos, informaes e desenvolvimento de projetos especficos de uso pblico.

Apesar de tratar-se de um programa nacional, metade de seus recursos so originrios de fontes internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo a outra metade contrapartida da Unio e dos estados, onde 50%, isto , 25% do montante est em negociao com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC).

Quanto execuo do Projeto, as atividades do componente de ordem federal sero executadas pela Diretoria de Ecossistemas do IBAMA. O Instituto possui ainda escritrios descentralizados em Cuiab e Campo Grande, alm de escritrios menores localizados em alguns municpios, como tambm as sedes administrativas das UCs.

As atividades que correspondem s reas de proteo estaduais sero desenvolvidas pela SEMA/FEMA, no Mato Grosso, e pela SEMA no Mato Grosso do Sul. Ambas as agncias possuem unidades especiais a cargo das reas de proteo, que conduziro diretamente a execuo das atividades planejadas.

Instituto de Conservao Ambiental do Brasil The Nature Conservancy (TNC)

A TNC, segundo Tresinari (2002), uma organizao no-governamental, sem fins lucrativos, criada em 1951 nos Estados Unidos, e tem como misso preservar plantas, animais e ecossistemas que representam a diversidade biolgica da Terra, pela proteo das terras e guas necessrias sua sobrevivncia. Esta organizao tem escritrios em todos os estados dos Estados Unidos, com mais de um milho de membros, e apia projetos em 27 pases, pelo seu programa internacional.

No Brasil, a atuao da TNC teve inicio em meados da dcada de 80, para apoiar o pas na conservao de sua diversidade biolgica e contribuir para o fortalecimento do sistema de UC, o que a levou a firmar acordo com o Ibama para alcanar este objetivo.

Ao definir sua estratgia inicial no Brasil, a TNC optou por analisar cada bioma, com o objetivo de identificar as oportunidades de conservao existentes, e selecionar as aes locais a serem apoiadas, de forma a alcanar mais efetivamente seus objetivos conservacionistas.

No Pantanal, a TNC teve suas primeiras atuaes no incio dos anos 90, poca que tambm iniciou uma parceria com a Fundao de Apoio Vida nos Trpicos (Ecotrpica), sediada em Cuiab, desenvolvendo algumas aes conjuntas.

Nesta parceria foram adquiridas reas e criadas as RPPNs Estncia Doroch, Fazenda Acurizal e Penha, limtrofes ao PNPM.

Outra iniciativa da TNC, ligada diretamente ao Parque, refere-se participao na elaborao deste documento em parceria com o Ibama.


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Fundo Mundial para a Natureza - WWF - Brasil No Brasil, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil) atua desde 1971, com a misso de contribuir para que a sociedade conserve a natureza, harmonizando as atividades antrpicas com a preservao da biodiversidade e com o uso racional dos recursos naturais, para o benefcio dos cidados de hoje e das futuras geraes.

O WWF-Brasil executa atualmente 71 projetos em parceria com outras Organizaes No-Governamentais regionais, universidades e rgos pblicos. Desenvolve atividades de apoio pesquisa, legislao e polticas pblicas, educao ambiental e comunicao. Alm disso, h tambm os projetos de campo voltados para a viabilizao de UC, pelo estmulo alternativas econmicas sustentveis, com a participao das comunidades locais.

No Pantanal a organizao desenvolve o Programa Pantanal para Sempre, que busca promover a conservao da biodiversidade no Pantanal por meio da criao e implementao de UC, incentivo a atividades econmicas de baixo impacto ambiental e implementao do desenvolvimento sustentvel.

Este Programa desenvolvido com os governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e municipais, universidades, outras ONGs e proprietrios de terra que partilham da construo de um modelo de desenvolvimento sustentvel para o Pantanal.

O Programa composto por projetos que envolvem a realizao de atividades cientficas, treinamento, educao ambiental, comunicao e polticas pblicas, atividades "de campo", entre outras iniciativas.

Conservation International (CI) O projeto "Aes Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal", organizado em parceria entre a Conservation International do Brasil, Fundao Pr-Natureza (Funatura), Fundao Biodiversitas e Universidade de Braslia (UnB), tem o apoio do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) e por meio de recursos financeiros do Tesouro Nacional e do Global Environment Facility (GEF).

Os principais objetivos desse projeto foram identificar as reas prioritrias para a conservao da biodiversidade, avaliar custos e estratgias alternativas para o uso dos recursos naturais, compatveis com a manuteno da riqueza biolgica do Cerrado e Pantanal. Entre os dias 23 e 27 de maro de 1998 foi realizado um workshop onde foram definidas as reas mais importantes para a conservao desses ecossistemas.

A estratgia de conservao para o Pantanal tem como fundamento uma abordagem que considera a regio de maneira integral, onde as reas prioritrias devem estar conectadas e as aes levem em conta as interdependncias de seus diversos ecossistemas. A estratgia proposta busca apontar no somente reas representativas dos diversos subecossistemas regionais, mas tambm assegurar o papel do Pantanal como corredor de disperso de espcies e de integrao dos biomas circunjacentes. As reas apontadas como prioritrias para o Pantanal Mato-Grossense esto divididas em trs classes. O nvel mximo de prioridade refere-se a reas nucleares, onde recomenda-se o estabelecimento de unidades de conservao de uso direto ou indireto. Um segundo nvel de priorizao engloba as reas onde as polticas de desenvolvimento devem observar padres rgidos quanto a aes de desmatamento, eroso, poluio por agentes qumicos, alm de implementar um plano pormenorizado para o uso do solo. As demais reas devem receber um tratamento diferenciado por parte dos gestores pblicos e privados para


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proteo deste bioma singular, respeitando seu status constitucional de Patrimnio Nacional. Os corredores identificados foram divididos em:

Norte/Sul acompanhando os rios Paraguai e Jauru, no Mato Grosso, desce em direo ao Mato Grosso do Sul at a regio do rio Apa, prximo cidade de Porto Murtinho. Esta rea engloba a Reserva Biolgica da Serra das Araras, a Estao Ecolgica Taiam, o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e as RPPNs Estncia Doroch e Penha, prximas ao macio do Amolar. Tambm merecem destaque as reas ainda no protegidas, todavia prioritrias, como o residual do Urucum e reas prximas no Nabileque. Ao sul, localiza-se a regio de influncia do Chaco Paraguaio, com suas formaes mais secas.

Leste/Oeste essa poro foi dividida nos eixos superior, mdio e inferior. O primeiro formado pelos rios So Loureno e Piquiri. Liga as chapadas ao rio Paraguai, incluindo o Parque Nacional da Chapada dos Guimares, a Reserva Indgena Bororo e a RPPN do Sesc. No rio Piquiri destaca-se a entrada do rio na plancie, com o estabelecimento de reas protegidas no norte da regio do Paiagus. O eixo mdio relaciona o Pantanal com os chapades de Gois, mais precisamente com o Parque Nacional das Emas. Nesta regio nascem os rios Taquari, Jauru, Coxim e Verde, cuja influncia sobre o Pantanal preponderante, sendo responsveis pelas subregies da Nhecolndia e Paiagus. Nesta rea esto previstas algumas aes conservacionistas como a expanso do Parque Nacional das Emas e a rea de Proteo Ambiental do Alto Taquari. Pleiteia-se ainda a criao de uma rea protegida que possa representar as reas de influncia do rio Taquari. O eixo inferior composto pela bacia dos rios Negro e Miranda, sendo o primeiro, o mais conservado do Mato Grosso do Sul. Algumas medidas esto sendo tomadas nesta rea, como a criao do Parque Natural e o Stio Ramsar, nas cabeceiras do rio Miranda. Algumas reas extrapantaneiras que merecem prioridade foram demarcadas, abrangendo os cerrados do Mato Grosso do Sul. Inicialmente, foram indicadas as vrzeas do Ivinhema, com ecossistemas fluviolacustres importantssimos na homeostase do rio Paran. Um pouco mais ao norte, encontra-se a bacia do rio Sucuri, cujas nascentes so prximas ao Parque Nacional das Emas e cuja foz com o rio Paran oferece condio mpar para a reproduo de peixes migratrios. Outra poro j bastante alterada no sul do estado abrange os campos de vacaria, com ocorrncia da erva-mate. Atualmente, sua maior parte encontra-se convertida em agropecuria, onde poucas manchas nativas ainda existem. 1.1.4 ACORDOS INTERNACIONAIS Devido importncia do ecossistema abrangido pelo PNPM e sua localizao, como j apresentado anteriormente, acordos internacionais foram firmados, tendo o Parque como um dos beneficiados, de forma direta ou indireta, conforme apresentado a seguir.

Parques-Parceiros Pela Conveno do Stio Ramsar foi estabelecido um programa de cooperao denominado Parques-Parceiros, em 1997, entre os Parques Nacionais do Pantanal Mato-Grossense e o Everglades National Park (EUA).

Esta parceria tem o objetivo de identificar reas de interesse mtuo e capacitao para desenvolver projetos cooperativos e iniciativas que possam envolver as autoridades governamentais, o setor privado, as ONGs e outras entidades.

Atualmente esta parceria no vem desenvolvendo muitas atividades, j tendo sido realizadas as seguintes permutas: - Intercmbio de profissionais para observar mtodos alternativos de planejamento e gerenciamento de recursos naturais, avaliao de impactos


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ambientais, melhoria de servios a visitantes, garantia de fiscalizao, aumento na arrecadao, educao do pblico e envolvimento das comunidades vizinhas; - Intercmbio de informaes para a troca de conhecimentos e experincias sobre tecnologia, estudos cientficos, mecanismos financeiros e sistemas de comunicao.

Projeto de Valorizao da Biodiversidade e da Fauna do Pantanal O embaixador da Frana no Brasil, Alain Rouqui, assinou dia 14 de maro de 2002 um acordo com o governo do Mato Grosso do Sul para financiamento de projetos-piloto para a implementao do Programa de Valorizao da Biodiversidade e da Fauna do Pantanal.

O custo total de 2,233 milhes de Euros, 40% dos quais financiados pelo Fundo Francs do Meio Ambiente (FFEM), o equivalente a quase R$ 2 milhes.

O projeto-piloto de Valorizao da Biodiversidade no Pantanal do Rio Negro tem a finalidade de contribuir para a conservao da biodiversidade no Pantanal, no estado do Mato Grosso do Sul. Ele vem reforar o projeto de criao do Parque Natural Regional do Pantanal. Ele busca, tambm, preservar a criao extensiva de gado, contribuindo com os proprietrios rurais na manuteno do seu equilbrio econmico, pela diversificao das atividades produtivas, baseadas na valorizao da biodiversidade.

O ecoturismo e a criao de animais silvestres so dois componentes do projeto que devem permitir o complemento de valorizao sustentvel dos recursos naturais. O ecoturismo ser dinamizado e internacionalizado por meio de uma associao de operadores tursticos.

Quanto criao de animais silvestres, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) ser o parceiro cientfico.

A parceria proposta ser administrada pelo Instituto de Gesto do Parque Natural Regional do Pantanal, com o apoio de um projeto da Unio Europia, desenvolvido pela Federao dos Parques Naturais Regionais da Frana (FPNRF), que ser uma das operadoras.

Este Parque Natural, juntamente com o PNPM e as demais UCs existentes na regio, iro contribuir para a conservao e preservao do Pantanal. 1.2 ENFOQUE FEDERAL Os objetivos de conservao em um pas evidenciam a necessidade das Ucs, em seu conjunto, de serem estruturadas em um sistema, tendo por finalidade organizar, proteger e gerenciar reas protegidas, garantindo assim, que amostras representativas dos ambientes naturais sejam preservados.

Como j mencionado, no Brasil o SNUC foi institudo pela Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, com o propsito de ordenar as reas protegidas, em nveis federal, estadual e municipal.

A consolidao deste Sistema busca a conservao da diversidade biolgica, a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece, ainda, a necessria relao de complementaridade entre as diferentes categorias de UC, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteo Integral e Uso Sustentado.

As Unidades de Proteo Integral tm como objetivo bsico a preservao da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos por lei.


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O grupo de Proteo Integral composto pelas seguintes categorias de manejo, de acordo com os objetos de cada uma:

I Estao Ecolgica: tem como objetivo a preservao da natureza e a realizao de pesquisas cientficas.

II Reserva Biolgica: tem como objetivo a preservao integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas de recuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar o equilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos.

III Parque Nacional: tem como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico.

IV Monumento Natural: tem como objetivo preservar stios naturais raros, singulares ou de grande beleza cnica.

V Refgio de Vida Silvestre: tem como objetivo proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas condies para a existncia ou reproduo de espcies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratria. As UCs de uso sustentado tm como objetivo compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos naturais. O Grupo das Unidades de Uso Sustentvel divide-se nas seguintes categorias de manejo, tambm de acordo com os objetivos de cada uma:

I rea de Proteo Ambiental: tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

II rea de Relevante Interesse Ecolgico: tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importncia regional ou local e regular o uso admissvel dessas reas, de modo a compatibiliz-lo com os objetivos de conservao da natureza.

III Floresta Nacional: tem como objetivo o uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para a explorao sustentvel de florestas nativas.

IV Reserva Extrativista: tem como objetivos bsicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaes e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais da unidade.

V Reserva de Fauna: uma rea natural com populaes animais de espcies nativas, terrestres ou aquticas, residentes ou migratrias, adequadas para estudos tcnico-cientficos sobre o manejo econmico sustentvel de recursos faunsticos.

VI Reserva de Desenvolvimento Sustentvel: uma rea natural que abriga populaes tradicionais, cuja existncia baseia-se em sistemas sustentveis de explorao dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de geraes e adaptados s condies ecolgicas locais, desempenhando um papel fundamental na proteo da natureza e na manuteno da diversidade biolgica.

VII Reserva Particular do Patrimnio Natural: tem como objetivo conservar a diversidade biolgica em uma rea privada, gravada com perpetuidade. 1.2.1 O PARQUE E O CENRIO FEDERAL Como j mencionado, a regio do Pantanal ocupa uma rea de aproximadamente 200 mil km2, abrangendo a Bolvia, o Paraguai e o Brasil, pas onde est situada a maior parte dele.

Em termos ambientais, esta plancie inundada representa uma das mais importantes reas midas da Amrica do Sul, devido alta produtividade biolgica e grande diversidade de fauna e flora.


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O Pantanal brasileiro, que abrange grande parte dos estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e ocupa uma rea de aproximadamente 140.000 km2, encontra-se situado no Alto Paraguai e composto por parte da bacia do rio Paraguai, que tem sua maior poro em territrio brasileiro, tambm nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre os paralelos de latitude 14 e 22S e longitude de 53 e 61W. A rea total desta bacia de aproximadamente 496.000 km2, dos quais, 380.000 km2 esto em territrio brasileiro e o restante na Bolvia e Paraguai (Dantas, 2002, p. 84).

O rio Paraguai tributrio do rio Paran, que por sua vez compe a bacia do Prata, com 3.100.000 km2. Tem suas nascentes nas encostas da serra dos Parecis, ao Norte, seguindo em direo ao Sul at Corumb, onde toma o rumo Sudeste at Porto Esperana e depois rumo Sudoeste at a confluncia do rio Negro e, a partir desse ponto, para o Sul at a confluncia do rio Apa.

Os principais tributrios do rio Paraguai so, em sua margem direita, os rios Jauru, Cabaal e Sepotuba e, na margem esquerda, o rio So Loureno (com o afluente Piquiri), Taquari, Negro e Miranda (com seu afluente Aquidauana) e mais ao Sul, o rio Apa.

A margem direita do rio Paraguai caracterizada por uma srie de extensas lagoas que se insinuam entre as morrarias e plats que delimitam a borda oeste do Pantanal. Estas lagoas so localmente denominadas "baas, destacando-se as baas Uberaba, Gava, Mandior, Vermelha, Castelo e Cceres (em territrio boliviano), Negra e Jacadigo. A outra rea do Pantanal, onde ocorrem lagoas comparveis em extenso, a sub-regio de Baro de Melgao, margem esquerda do rio So Loureno, com o complexo formado pelas lagoas Porto de Fora, Acurizal, Recreio, Buritizal, Chacoror e Sinh Mariana.

A drenagem da plancie pantaneira complexa, constituda por pequenos cursos dgua (crregos), linhas de drenagem de moderada declividade e ausncia de um canal bem desenvolvido (vazantes3), linhas de drenagem estacionais, com canal definido (corixos4 ou corixes), lagos e lagoas (baas5), e lagoas de meandros marginais. Pode ser dividida em duas regies quanto freqncia e extenso das inundaes: (1) reas permanentemente alagadas, compondo-se de lagoas, alimentadas por cursos dgua de diferentes tamanhos e lagoas conectadas por canais temporrios. Na poca das enchentes, as lagoas e canais se interligam e na seca podem ficar individualizados. O escoamento da gua muito lento, com cerca de um a cinco centmetros por segundo, devido baixa declividade e resistncia oferecida pela vegetao; (2) reas temporariamente alagadas por contribuio de cursos dgua de diferentes tamanhos e por gua de chuva, onde a drenagem deficiente. Estas reas podem ser inundadas por alguns meses, todos os anos, ou por muitos meses, durante alguns anos. Nas reas inundadas por gua dos rios, a cota do mesmo determina a rea alagada (Dantas, p. 84).

O rio So Loureno o principal afluente do rio Paraguai, nasce na serra Azul, drenando uma rea de quase 100.000 km2. A partir de Santo Antnio do Leverger apresenta rea de inundao com vrios corixos, vazantes e baas, como a Chacoror e Sinh Mariana. Aps esta regio de lagoas, o rio So Loureno tem guas alcalinas (pH entre 8 e 9) e condutividade de 60 a 100 S/cm-1. Na plancie, o So Loureno recebe dois tributrios importantes, o Cuiab e o Piquiri/Itiquira, com guas ligeiramente cidas (6,1 a 6,9) e condutividade baixa, de no mximo 38 S/cm-1 (Dantas, p. 84).

3 Linhas de drenagem de uma rea raramente inundada que se escoa para um pantanal ou para um rio. 4 Braos de rios que podem ficar secos por vrios anos. 5 Pequena lagoa ou antigo meandro.


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Para efeito deste documento o rio Cuiab ser denominado So Loureno, por ser este o nome utilizado localmente.

No que se refere s divises em sub-regies, o Pantanal brasileiro dividido segundo as cinco principais classificaes existentes, apresentadas a seguir:

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE); - Professor Jorge Admoli; - Projeto Radambrasil; - Macrozoneamento Geoambiental do Mato Grosso do Sul; - Plano de Conservao da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP).

Utilizando-se ainda uma nova classificao para o Pantanal, o PNPM, (Dantas, p. 99), est localizado na confluncia do rio Paraguai com o rio So Loureno, na sub-regio denominada de Pantanal do Rio Paraguai, sendo a mesma utilizada pelo PCBAP. 1.2.2 O PARQUE E O SNUC O estado de Mato Grosso possui reas significativas, preservadas por unidades de conservao federais, alm das municipais e estaduais, as quais so apresentadas no item 1.3 Enfoque Estadual.

Neste contexto, so apresentadas no Quadro 2 as demais UCs federais existentes no estado, alm do PNPM.

Alm das unidades de conservao administradas pelo Ibama, existem ainda no estado de Mato Grosso algumas RPPNs, reconhecidas pelo Governo Federal, apresentadas no Quadro 3. QUADRO 2 Unidades de Conservao Federais do Estado de Mato Grosso

Unidade Decreto de Criao

Objetivo de Criao Informaes Adicionais

Parque Nacional da Chapada dos Guimares

Decreto n. 97.656, de 12 de abril de 1989.

Proteger ecossistemas de Savanas e Matas Semidecduas, stios arqueolgicos e monumentos histricos, alm das cabeceiras dos rios que compem as bacias do Alto Paraguai e Amaznica.

O Parque aberto visitao todos os dias da semana e possui vrias atraes tursticas constitudas por cachoeiras, stios arqueolgicos e monumentos histricos. A melhor poca para a visitao de novembro a julho, devido ao perodo da seca.

Estao Ecolgica da Serra das Araras

Decreto n. 87.222, de 31 de maio de 1982.

Preservar amostra significativa de ecossistema em estado no alterado, onde a vegetao seja composta por 50% de Cerrado, 40% de Matas, 5% de Capoeiras, 4% de Campos e cerca de 1% de Vrzeas e Veredas, bem como o uso da rea em pesquisas e educao.

Bordas do pantanal.

Estao Ecolgica de Iqu

Decreto n. 86.061, de 2 de junho de 1981.

Proteger uma amostra do ecossistema de transio entre a Amaznia e o Cerrado.

A rea inicial foi reduzida em 56.000ha por meio de um acordo com a Fundao Nacional do ndio (Funai), tendo em vista a rea indgena dos Enauen-Nau.

Estao Ecolgica de Taiam

Decreto n. 86.061, de 2 de junho de 1981.

Preservar o ecossistema Pantanal e propiciar o desenvolvimento de atividades cientficas em rea onde se encontra uma das maiores diversidades de fauna do planeta.

Formada pelas ilhas de Taiam e Sarer, a Estao circundada pelo rio Bracinho e composta por baas e reas alagveis. Est localizada a 100 km da cidade de Cceres.

Fonte: Sistema de Informaes de Unidades de Conservao-SIUC/Ibama, 2002


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QUADRO 3 RPPNs do Estado de Mato Grosso reconhecidas pelo Governo Federal

Nome Municpio rea (h) Portaria Proprietrio

Fazenda So Luiz Cuiab 200 104/94-N Jos Dirceu Cauduro

Estncia Doroch Pocon 26.518 06/97-N Fundao de Apoio Vida nos Trpicos (Ecotrpica)

Lote Cristalino Alta Floresta 670 28/97-N Hotel Turismo Ltda.

Reserva Pantanal Cceres 35.531 172/01 AGROJU Agropecuria Ltda.

Fazenda Terra Nova So Jos do Xingu 1.542 60/97-N Carlos Alberto de Oliveira

Reserva Ecolgica Amrica Amaznica

Apiacs 4.942 107/02 Esdras Soares

Reserva Ecolgica Verde Amaznia

Apiacs 10.650 106/02 Esdras Soares

Reserva Ecolgica da Mata Fria

Chapada dos Guimares

9,95 60/00 Cirio Miotto

Reserva Ecolgica Lourdes Felix Soares

Nova Cana do Norte

800 105/02 Esdras Soares

Reserva Ecolgica Jos Gimenes Soares

Nova Cana do Norte

200 108/02 Esdras Soares

Estncia Ecolgica Sesc Pantanal

Baro de Melgao 49.485 71/97-N Servio Social do Comrcio (Sesc)

Parque Ecolgico Joo Basso Rondonpolis 3.624 170/97-N Agropecuria Basso S/A

Estncia Ecolgica Sesc Pantanal

Baro de Melgao 38.385 151/98-N Sesc

Fonte: Site do Ibama - www.ibama.gov.br Das UCs acima apresentadas, apenas a Estao Ecolgica de Taim e as RPPNs Estncia Doroch, Estncias Ecolgicas do Sesc Pantanal, Penha e Fazenda Acurizal (as duas ltimas situadas no estado do Mato Grosso do Sul), encontram-se no ecossistema pantaneiro, alm do PNPM, nico parque nacional que protege o referido ecossistema.

As RPPNs Fazenda Acurizal e Penha possuem ambiente de morraria e se encontram contguas ao PNPM, que em conjunto com a RPPN Estncia Doroch, alm da rea Natural de Manejo Integrado San Matias, formam um importante mosaico, o qual abrange grande variedade de ambientes da regio.

Nesta regio, em reas dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vizinhas ao Parque, foi possvel identificar, durante os levantamentos, a inteno de criao de parques estaduais, os quais viriam a somar-se a este mosaico. 1.2.3 POTENCIAL DE COOPERAO Devido ao grande nmero de instituies existentes na regio, onde o PNPM est inserido, com potencial de cooperao na regio, fez-se necessria a insero deste item no presente documento, ainda que no previsto no Roteiro Metodolgico de Planejamento Parque Nacional, Reserva Biolgica e Estao Ecolgica (2002).

Entre as referidas instituies destacam-se o Servio Social do Comrcio (Sesc), com potencial para atuar em treinamentos para a populao local, no que se refere a prticas sustentveis e alternativas de desenvolvimento econmico.

Quanto Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) foi identificado, como potencial de cooperao, a realizao de pesquisas tanto na rea do PNPM quanto em seu entorno, visando, especialmente, o desenvolvimento de aes de manejo para as referidas reas.


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Outras instituies que possuem grande potencial para desenvolverem aes de cooperao so as universidades federais, que podero desenvolver pesquisas em vrias reas de conhecimento, em nvel ambiental, socioeconmico e cultural, tendo como objeto de estudo a Unidade e seu entorno.

No que se refere fiscalizao e segurana da navegao fluvial, a Capitania dos Portos tem potencial para desenvolver atividades conjuntas com a administrao do PNPM.

Ainda quanto a organizaes governamentais, o Ministrio das Relaes Exteriores apresenta potencial para cooperao na intermediao de assuntos referentes Hidrovia Paran-Paraguai e as diferenas na legislao dos pases interessados. 1.3 ENFOQUE ESTADUAL Em atendimento a este item, pretende-se contextualizar o PNPM no estado onde se encontra inserido, apresentando informaes com relao a sua importncia como rea protegida. 1.3.1 IMPLICAES AMBIENTAIS Como j mencionado, o PNPM situa-se integralmente no estado de Mato Grosso, abrangendo 0,15% da rea total, o qual possui, alm das unidades de conservao federais, apresentadas no item 1.2 Enfoque Federal, unidades de conservao estaduais, de forma a proteger amostras dos ecossistemas existentes.

No Quadro 4 so apresentadas as unidades de conservao estaduais de Mato Grosso e seus respectivos decretos de criao, alm de algumas informaes relevantes. QUADRO 4 Unidades de Conservao Estaduais de Mato Grosso

Unidade Decreto de Criao

Informaes Adicionais

rea de Proteo Ambiental P-da-Serra Azul

Decreto no 6.436, de 17 de maio de 1994

Possui rea de 7.980ha, abrangendo o municpio de Barra do Garas no entorno do Pa

Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense

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