PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PDI PARA O … · Campinas, a sede da região, tornou-se um...

FACULDADE DE JAGUARIÚNA - FAJ

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PDI PARA O PERÍODO: 2012 - 2016

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

JAGUARIÚNA/2012

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SUMÁRIO

1. Perfil Institucional 31.1. Histórico e Desenvolvimento da Instituição de Ensino 31.1.1. Inserção Regional 41.2. Missão, objetivos e metas na sua área de atuação 15

1.2.1. Missão 151.2.2. Objetivos 161.2.2.1.Responsabilidade Social 17

1.2.3. Metas e Ações Institucionais 212. Projeto Pedagógico da Instituição 253. Implantação e Desenvolvimento da Instituição: Programa de Abertura de Cursos de Graduação e Sequencial 284. Implantação e Desenvolvimento da Instituição: Programa de Abertura de Cursos de Pós-Graduação e Extensão 305. Organização Didático-Pedagógica da Instituição 336. Perfil do Corpo Docente e Corpo Técnico-Administrativo 46

7. Organização Administrativa da Instituição 49 7.1.Estrutura Organizacional da Instituição 49 7.2.Procedimentos de atendimento aos alunos 55 7.3.Procedimentos de Auto-Avaliação Institucional 61

8. Infraestrutura e Instalações Acadêmicas 779. Plano de Promoção de Acessibilidade e Atendimento Prioritário 8710. Demonstração de Capacidade e Sustentabilidade Financeira 88 Anexo 95

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1. PERFIL INSTITUCIONAL

1.1. Histórico e Desenvolvimento da Instituição de Ensino

A IES Faculdade de Jaguariúna - FAJ, credenciada através da Portaria Ministerial Nº 583, de

03 de maio de 2000, é mantida pelo Instituto Educacional Jaguary – IEJ (CNPJ nº 03.211.847/0001-

03). Fundado em 04 de maio de 1999, conforme dispositivos legais pertinentes, o IEJ é uma

entidade jurídica de direito privado, de fins educacionais, constituída na forma do Código Civil

Brasileiro, de seu estatuto e pela legislação vigente que lhe for aplicável, e tem como sede e foro a

cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

A Instituição Faculdade de Jaguariúna está situada no endereço Rua Amazonas, 504, Jardim

Dom Bosco, credenciada pela Portaria MEC n.º 583, publicada no DOU de 05/05/2000 (Campus

I); O campus II foi credenciado através da Portaria Min, nº 1.066, de 29 de abril de 2004, publicada

no DOU de 03 de maio de 2004 e está localizado à Rodovia Adhemar de Barros, Km 127, Pista Sul,

SP 340, no município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo. Devido a sua posição geográfica, o

mais importante acesso à Faculdade dá-se pela rodovia Ademar de Barros que liga Campinas à Casa

Branca.

As atividades da FAJ iniciaram-se no campus I, no ano de 2000 e, em virtude de seu

crescimento, em 2004 entra em operação o campus II e no ano seguinte – 2005 – começam a

funcionar o Hotel-Escola Matiz, o Hospital-Escola Veterinário e a Interclínicas FAJ que abriga a

Clínica de Fisioterapia e o Centro de referência em Enfermagem. O ano de 2006 marcou o

lançamento dos cursos de pós-graduação Lato Sensu. A Faculdade oferece 30 cursos de pós-

graduação nas áreas de Engenharia e Tecnologia, Saúde, Medicina Veterinária e Negócios.

Atualmente a Faculdade está estruturada com os seguintes cursos: Administração, Ciência da

Computação, Ciências Contábeis, Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, Curso

Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, Curso Superior de Tecnologia em Logística, Direito,

Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Enfermagem, Engenharia

Ambiental, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de

Produção, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Turismo, Curso Superior de

Tecnologia em Gastronomia, Farmácia e Engenharia Civil.

Desde a sua criação a FAJ tem se destacado na formação de profissionais, bem como nos

altos conceitos obtidos nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais.

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1.1.1. Inserção Regional

O município de Jaguariúna insere-se em uma região do Estado de São Paulo que tem em

Campinas seu pólo urbano mais expressivo. Trata-se de região com elevado nível de

desenvolvimento econômico, sendo um dos pólos de maior desenvolvimento do país. Caracterizar

tal região com destaque para peculiaridades que caracterizam o município de Jaguariúna cumpre a

função de justificar a relevância de se oferecer mais uma alternativa de formação aos seus

habitantes.

A região de Campinas: dados demográficos e sócio-econômicos

A Região de Governo de Campinas - RG é composta de 22 municípios, de um total de 90

cidades que compõem a Região Administrativa - RA de Campinas. Os 22 municípios da Região de

Governo de Campinas - RG são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro

Coelho, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mogi-Guaçú, Mogi-

Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de

Posse, Sumaré, Valinhos, e Vinhedo.

Região Metropolitana de Campinas – RMC

A RMC é servida por um sistema viário amplo e de boa qualidade, contando como eixos

principais as rodovias Bandeirantes e Anhangüera ligando a região à Capital e ao interior paulista, a

Rodovia SP-304 rumo a Piracicaba e a Rodovia D. Pedro I que faz a ligação com o Vale do Paraíba

e a Rodovia Dutra rumo ao Rio de Janeiro.

A Região Metropolitana de Campinas vem conquistando e consolidando, nos últimos anos,

uma importante posição econômica nos cenários estadual e nacional. Essa área, contígua à Região

Metropolitana de São Paulo, possui um parque industrial moderno, diversificado e composto por

segmentos de natureza complementar. Apresenta uma estrutura agrícola e agroindustrial bastante

significativa, desempenhando atividades terciárias com uma especialização expressiva.

Destaca-se, ainda, a presença, na região, de centros inovadores no campo das pesquisas

científica e tecnológica, com a importante presença de centros universitários de renome nacional e

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internacional.

A RMC conta, também, com a presença do Aeroporto de Viracopos, o segundo maior do País,

estando localizado no município de Campinas.

O Aeroporto de Viracopos registrou em 2011 um fluxo de cargas de cerca de 270 mil toneladas,

embarcadas e desembarcadas em vôos internacionais.

Um terço das mercadorias, exportadas e importadas, passa por Viracopos, que juntamente com

os Aeroportos de Guarulhos e do Rio de Janeiro, respondem por 85% do fluxo anual de cargas

internacionais do País.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$85,9 bilhões, e uma renda “per capita” de

R$30.941,19. A região apresenta-se em uma posição de destaque, se comparar com a renda “per

capita” do Estado de São Paulo que é de R$26.202,22 e do Brasil que é de R$16.414,00. (Fonte:

IBGE 2009)

Por fim, a Região Metropolitana de Campinas apresenta uma boa qualidade de vida, possuindo

um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,788, conforme dados do PNUD 2000. Os

municípios destacam-se, ainda, por apresentar os seus IDH entre os mais altos do Estado de São

Paulo e do Brasil, variando entre 0,857 (Vinhedo) e 0,783 (Monte Mor).

A cidade de Jaguariúna está inserida na Região Metropolitana de Campinas – RMC, que

possui elevado nível de desenvolvimento econômico, sendo um dos pólos de maior

desenvolvimento do país. Os setores de serviço, industrial e o comércio impulsionam a sua

economia, que, se comparada ás regiões metropolitanas do país, posiciona a RMC como a sexta

força econômica do país, em recente reportagem publicada no jornal “Correio Popular”. Os setores

de comércio e serviços prevêem, com a abertura de novos estabelecimentos e reformas dos já

existentes, investimentos da ordem de R$ 300 milhões neste ano e concentra 25% dos 24 mil postos

de trabalho a serem criados na cidade até dezembro.

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Fonte: Secretaria de Economia e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo

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A área de influência do município de Campinas é hoje constituída por uma rede urbana

fortemente integrada pela facilidade de acesso, pelas curtas distâncias e pelas boas características do

sistema viário. O fluxo de transporte regional é suprido por excelente malha rodoviária - com

destaque para as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a região à cidade de São Paulo e

ao interior; a Rodovia Dom Pedro I, que faz o elo entre Campinas e as Rodovias Presidente Dutra

(Vale do Paraíba e Rio de Janeiro) e Fernão Dias (Belo Horizonte); a Rodovia Adhemar de Barros

(SP-340), ligando Campinas ao sul de Minas Gerais; e a Rodovia Santos Dumont, que dá acesso à

Rodovia Castello Branco e à região de Sorocaba, passando pelo Distrito Industrial de Campinas.

Na RMC, encontra-se o Aeroporto Internacional de Viracopos, o maior aeroporto em

transporte de cargas e o segundo maior em volume do país e onde se localizam grandes empresas de

carga expressa. A rede urbana que viria configurar a atual Região Metropolitana de Campinas teve

origem no período cafeeiro, quando Campinas se fortaleceu como capital regional de importante

parcela do interior do Estado. A partir da década de 1970, a cidade de Campinas teve um papel

relevante, tanto ao liderar a expansão industrial no interior, como ao desempenhar papéis e funções

que configuravam uma nova metrópole, de âmbito regional.

Em 1991, ocorreu um processo de desmembramento de alguns municípios: Holambra foi

criado com partes do território de Artur Nogueira, Cosmópolis, Jaguariúna e Santo Antonio de

Posse; Engenheiro Coelho, a partir de Artur Nogueira; e Hortolândia, antigo distrito de Sumaré,

emancipou-se.

Nas últimas décadas, como resultado de políticas de estímulo e dos investimentos que nela

ocorreram, a RMC foi a mais dinâmica das regiões do interior paulista, apresentando intenso

processo de urbanização, que resultou em acelerada metropolização.

Em relação aos veículos de comunicação a RMC conta com: a) Emissoras de TV: EPTV,

TVB, BAND Campinas; b) Emissoras de Rádio: Educadora FM, Vox90, CBN Campinas; c)

Jornais: Correio Popular, Diário do Povo, JÁ, Todo Dia, O Liberal, Jornal RMC, Tribuna Liberal,

Página Popular, Gazeta Regional; d) Revistas: Café Campinas.

Aspectos Demográficos

Em 2011, a população da região chegou a 2.578.033 habitantes ou 6,5% da estadual. A

densidade demográfica de 770,02 habitantes por km2, apresenta-se mais elevada nos municípios de

Hortolândia (2.446,7 hab./ km2), Sumaré (1.195,7 hab./ km2) e Campinas (1.091,5 hab./ km2).

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Dos 19 municípios da região, apenas dois possuíam, em 2005, população inferior a 20 mil

habitantes (Engenheiro Coelho e Holambra). Campinas (1.029.828 habitantes), Sumaré, Americana,

Santa Bárbara, Hortolândia e Indaiatuba são os maiores municípios, todos com população superior a

100 mil habitantes, concentram 77% da população regional.

A taxa de urbanização metropolitana atingiu, em 2005, 97,3%. Apenas cinco municípios

possuíam taxas de urbanização inferiores a 90%: Holambra (53,7%), Engenheiro Coelho (77,1%),

Itatiba (77,5%), Santo Antônio de Posse (84,9%) e Jaguariúna (89,7%).

A região possui dinamismo superior ao de muitas metrópoles nacionais que são capitais

estaduais e, nas últimas três décadas, apresentou taxas de crescimento demográfico maiores do que

as da RMSP. Campinas, a sede da região, tornou-se um dos 20 maiores municípios brasileiros,

abrigando 39,9% dos habitantes da RMC.

Nos últimos vinte e cinco anos, a população regional passou de 1.269.559 habitantes, em

1980, para 2.578.033, em 2005.

Entre 1991 e 2000, enquanto a população da RMC cresceu 2,68% ao ano, o Estado de São

Paulo aumentou a uma taxa de 1,82% e, entre 2000 a 2005, essas taxas foram, respectivamente, de

2,02% e 1,72%. Assim, no contexto estadual, a RMC vem incrementando sua participação, tendo

passado de 3,8% em 1970, para 5,1% em 1980, 5,9% em 1991 e 6,5%, em 2005.

A intensidade desse processo se manifestou, entre 1980 e 2005, através da diminuição

populacional do município de Campinas em relação aos demais municípios da área, marcando a

formação do espaço urbano metropolitano e a configuração de sub-centros regionais, para os quais,

em um movimento pendular, uma crescente população se dirige, diariamente.

O componente migratório (interestadual, intra-estadual e intrametropolitano) desempenhou

papel fundamental na configuração populacional, desde a consolidação da sede regional até a

conformação e a estruturação do espaço metropolitano, mesmo com a tendência atual de menor

número de migrantes.

A estrutura etária regional vem apresentando um padrão bastante semelhante ao do Estado

de São Paulo. Nas últimas décadas, tem ocorrido, na RMC, o mesmo processo de inversão

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observado na pirâmide etária da população estadual, com um acentuado envelhecimento da

população. Entre 1980 e 2005, tanto no Estado como na região, ocorreu uma diminuição da

participação das faixas etárias de 0 a 29 anos e um aumento das faixas de 30 anos e mais.

Panorama Econômico

A evolução sócio-econômica e espacial da região transformou-a em um espaço

metropolitano com uma estrutura produtiva moderna, com alto grau de complexidade e grande

riqueza concentrada em seu território.

A infra-estrutura de transportes, a proximidade do maior mercado consumidor do país, que é

a RMSP, o sofisticado sistema de ciência e tecnologia, a mão-de-obra altamente qualificada, entre

outros, deram à RMC vantagens para instalação de novas empresas e para formação de arranjos

produtivos nas áreas de petroquímica, têxtil, cerâmica e flores, entre outros.

A localização geográfica e o sistema viário foram fatores primordiais no desenvolvimento da

agroindústria, ao permitirem a ligação com regiões produtoras de matérias primas e os grandes

mercados consumidores e terminais de exportação.

O setor agropecuário tornou-se moderno e diversificado, possuindo forte integração com os

complexos agroindustriais e elevada participação de produtos exportáveis ou destinados ao mercado

urbano de maior poder aquisitivo. Seus principais produtos são cana-de-açúcar, laranja,

suinocultura, avicultura, horticultura, fruticultura e floricultura.

A produção regional tem aumentado sua participação no total estadual com a instalação de

novas fábricas de setores intensivos em tecnologia, o que indica a posição privilegiada da região

para a localização industrial, transformando-a no terceiro maior parque industrial do país, atrás

apenas das Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A indústria abriga setores modernos e plantas industriais articuladas em grandes e

complexas cadeias produtivas, com relevantes participações na produção estadual. Uma das

divisões mais representativas é a de alimentos e bebidas, que responde por cerca de um quarto da

produção estadual.

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Sobressaem, ainda, os ramos mais complexos, como o de material de transporte, químico e

petroquímico, de material elétrico e de comunicações, mecânico, de produtos farmacêuticos e

perfumaria e de borracha.

A indústria regional é bastante diversificada, podendo-se destacar: em Paulínia, o Pólo

Petroquímico composto pela Refinaria do Planalto - Replan, da Petrobrás, e por outras empresas do

setor químico e petroquímico; em Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d´Oeste, o parque

têxtil; em Campinas e Hortolândia, o pólo de alta tecnologia, formado por empresas ligadas à nova

tecnologia de informação etc.

A existência das instituições de ensino e pesquisa e de inúmeras escolas técnicas e a conseqüente

disponibilidade de pessoal qualificado foram fundamentais para a presença de grande número de

empresas de alta tecnologia, que atuam principalmente nos setores de informática, microeletrônica,

telecomunicações, eletrônica e química fina, além de um grande número de empresas de pequeno e

médio porte fornecedoras de insumos, componentes, partes, peças e serviços.

O dinamismo regional assegura ao município de Campinas escala para desenvolver um

conjunto de atividades tradicionalmente encontradas apenas nas grandes capitais do país: grande

rede de serviços educacionais e bancários; hospitais e serviços médicos especializados; setor

terciário moderno; comércio diversificado e de grande porte e estrutura hoteleira de ótima

qualidade.

O setor terciário é dinâmico e avançado, apresentando interação com os demais setores da

economia. Abriga modernos equipamentos de comércio, empreendimentos de grande porte em

alimentação, entretenimento e hotelaria, além de uma variada gama de serviços, como os

profissionais e os voltados para empresas. Na área da saúde, a RMC dispõe de importantes

equipamentos públicos e privados, com destaque para o Hospital das Clínicas da Unicamp.

A economia local se beneficia do suporte técnico propiciado pela presença de importantes

instituições de ensino e pesquisa. A região abriga um dos mais importantes sistemas científicos e

tecnológicos do país, composto por várias Universidades, destacando-se a Universidade Estadual de

Campinas-Unicamp e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas-PUCCamp.

Campinas possui a maior concentração de instituições de P&D do interior brasileiro, com a

presença do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento-CPqD, com papel estratégico no setor de

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telecomunicações, da Fundação Centro Tecnológico para a Informática-CTI, da Companhia de

Desenvolvimento Tecnológico-Codetec, do Instituto Agronômico de Campinas-IAC, do Instituto

Tecnológico de Alimentos-ITAL e do Laboratório Nacional de Luz Sincroton-LNLS.

Há na micro região, dada a densidade demográfica e maior índice de escolarização da

população, quando se compara com a média nacional, um contingente expressivo de alunos

concluintes do ensino médio.

As micro e pequenas empresas contribuíram sobremaneira para estimular em Jaguariúna e

na RMC, o crescimento econômico. Atualmente as micro e pequenas empresas são a principal fonte

geradora de empregos promovendo nos últimos cinco anos um aumento médio da mão de obra em

torno de 3,4% ao ano. As médias e grandes empresas no mesmo período contribuíram com um

aumento médio da mão de obra de 2,1% ao ano.

Neste contexto, a tendência atual e futura da RMC é de crescimento das ofertas de trabalho,

mas com características importantes e diferenciadas .Destaca-se a presença das grandes empresas de

telecomunicações, informática e tecnologia, ressaltando o crescimento das pequenas e médias

empresas e a estruturação do setor de serviços que cresce consideravelmente promovendo o

aumento da necessidade de mão de obra especializada. O nível educacional e de qualificação da

mão de obra deverá acompanhar a evolução deste cenário, provocando a demanda por profissionais

altamente capacitados em curto espaço de tempo, justificando a oferta do curso para tecnólogos.

Desse modo, as iniciativas que estimulem a formação de recursos humanos adequados a este

cenário deverão apresentar boas perspectivas de êxito, face às suas necessidades particulares.

Os dados sobre emprego e tipos de estabelecimentos da região, constantes da Tabela 01,

bem dimensionam o dinamismo econômico da região.

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Tabela 01 - Estabelecimentos e Empregos, segundo Setores, Ramos e Gêneros de Atividade

Econômica.

Região Metropolitana de Campinas

Setores, Ramos e Gêneros Estabelecimentos Empregos

Nºs Abs. % Nºs Abs. %

Agropecuária (1) 1.606 3,8 11.424 2,2

Indústria 7.328 17,5 189.699 36,5

Indústria de Transformação 5.692 13,6 165.096 31,7

Alimentos e Bebidas 482 1,2 11.606 2,2

Metalúrgica 1.307 3,1 27.835 5,4

Confecção de Vestuários e Acessórios 654 1,6 7.800 1,5

Edição, Impressão e Reprodução de Gravação 348 0,8 4.595 0,9

Móveis e Indústrias Diversas 391 0,9 5.171 1,0

Minerais Não-Metálicos 515 1,2 7.993 1,5

Química 290 0,7 18.196 3,5

Madeira 165 0,4 1.596 0,3

Veículos e Equipamentos de Transporte(2) 152 0,4 18.450 3,5

Borracha e Plástico 298 0,7 10.988 2,1

Elétrico, Eletrônico, Equip.de Comunicações e Instrumentação(3) 268 0,6 16.389 3,2

Têxtil 688 1,6 29.524 5,7

Couro, Calçados e Artigos de Viagem 30 0,1 300 0,1

Pastas, Papel e Produtos de Papel 96 0,2 4.200 0,8

Refino de Petróleo, Combustíveis Nucleares e Coque 7 0,0 443 0,1

Fumo 1 0,0 10 0,0

Indústria da Construção 1.526 3,7 19.244 3,7

Outras Atividades Industriais(4) 110 0,3 5.359 1,0

Comércio 17.206 41,2 95.090 18,3

Varejista 15.302 36,6 79.293 15,2

Atacadista 1.904 4,6 15.797 3,0

Serviços 15.571 37,2 177.799 34,2

Imobiliários 2.323 5,6 10.152 2,0

Alojamento e Alimentação 2.228 5,3 18.098 3,5

Outras Atividades Empresariais 2.753 6,6 42.187 8,1

Saúde e Serviços Sociais 2.661 6,4 20.087 3,9

Associações e Entidades Recreativas, Culturais e Desportivas 1.371 3,3 15.765 3,0

Transporte e Comunicação 1.341 3,2 26.734 5,1

Ensino 812 1,9 24.773 4,8

Serviços Pessoais de Outros Tipos 540 1,3 2.276 0,4

Serviços Anexos e Auxiliares do Transp. e Agências de Viagem 362 0,9 3.070 0,6

Serviços de Intermediação Financeira 614 1,5 9.001 1,7

Aluguel de Veículos, Máquinas e Equipamentos 161 0,4 779 0,1

Informática e Conexos 241 0,6 1.873 0,4

Seguros e Previdência Privada 88 0,2 1.170 0,2

Outros Serviços(5) 76 0,2 1.834 0,4

Administração Pública, Defesa e Seguridade Social 91 0,2 46.257 8,9

Total 41.802 100,0 520.269 100,0

Fonte: Ministério do Trabalho; Relação Anual de Informações Sociais. Elaboração: Emplasa.

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(1) Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aqüicultura e serviços relacionados com estas atividades. (2) Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias. (3) Aparelhos e materiais elétricos, eletrônicos, de comunicações, instrumentação para usos médico-hospitalares, odontológicos, instrumentos de medida, teste e controle. (4) Inclui extração de minerais e serviços industriais de utilidade pública. (5) Pesquisa e desenvolvimento e serviços residenciais particulares com empregados domésticos.

A Cidade de Jaguariúna – Dados Gerais

O município de Jaguariúna insere-se em uma região do Estado de São Paulo que tem em

Campinas seu pólo urbano mais expressivo. Trata-se de região com elevado nível de

desenvolvimento econômico, sendo um dos pólos de maior desenvolvimento do país. Caracterizar

tal região com destaque para peculiaridades que caracterizam o município de Jaguariúna cumpre a

função de justificar a relevância de se oferecer mais uma alternativa de formação aos seus

habitantes.

O segmento industrial apresenta uma evolução positiva nos últimos 10 anos. Observa-se no

município de Jaguariúna que 16,3% dos estabelecimentos de atividades econômicas se alocam no

segmento Industrial, sendo que

aproximadamente 70% dos

estabelecimentos encontram-se no

segmento terciário da economia. A

região é rica em indústrias de

pequeno, médio e grande porte, e sua

atividade comercial e de serviços

(agências bancárias, agências

contábeis, sindicatos, entidades

assistenciais, clubes de serviços, etc.)

é intensa, o que proporciona aos

municípios componentes um

desenvolvimento sócio-econômico

significativo. Dentre as indústrias de grande porte instaladas em Jaguariúna estão a Solectron do

Brasil Indústria e Comércio (Compaq), Motorola do Brasil, Schering do Brasil, Laboratórios BYK,

Laelc Inducon Indústria de Capacitores, Metalcabo Indústria e Comércio Ltda, Metalsix Comércio e

Indústria de Conexões, Companhia Brasileira de Bebidas – AMBEV, Fresenius – Ind. Farmacêutica

e Commscope, entre outras.

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Em decorrência deste dinamismo econômico, a região está bem servida dos equipamentos

sociais, já que possui números suficientes de hospitais, prontos-socorros, consultórios médicos,

odontológicos e entidades de atenção à saúde em geral; apresenta também grande número de

unidades escolares nos diversos níveis e graus de ensino, o que garante um suficiente atendimento

às necessidades do ensino fundamental, médio e superior, embora o 3º grau comporte muito maior

número de estabelecimentos do que o existente. Os equipamentos de infra-estrutura e saneamento

básico são suficientes, onde destaca-se um enorme número de ligações de água e esgoto, e

telefônicas, que abrangem cerca de 85% das localidades e de suas respectivas edificações,

terminando 2004 com 95% de saneamento de água e esgoto.

Os meios de transporte têm grande importância no desenvolvimento nacional, onde a

Rodovia Anhanguera, a ferrovia – FEPASA e o Aeroporto Internacional de Viracopos

(Campinas/SP) têm papel vital nesse desenvolvimento.

A região tem grande projeção no Estado de São Paulo, em termos de equipamentos sócio-

culturais, onde se destaca apresentando grande número de museus, cinemas, teatros, grandes

parques para lazer, famosos restaurantes, moderníssimos shopping-centers, como o maior shopping

da América Latina, o Shopping Parque D. Pedro, entre outros. Os meios de comunicação

disponíveis apresentam números suficientes à realidade regional, onde cada município componente

contribui com seus jornais diários, suas modernas emissoras de rádio AM-FM, além de canais de

TV e outros.

O município de Jaguariúna, especificadamente, tem atraído grandes indústrias

multinacionais, em função de sua boa infra-estrutura social e de mão-de-obra e pela sua

proximidade (município contíguo) do grande centro urbano de Campinas. É um município com

características de grande potencial de desenvolvimento industrial, com um setor comercial bastante

sólido, e atualmente é um dos municípios que comporta os maiores núcleos residenciais de chácaras

de recreio e moradia, devido principalmente à sua proximidade do eixo São Paulo-Campinas e do

complexo rodoviário - Via Anhanguera/Via Bandeirantes.

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1.2. Missão, objetivos e metas da Instituição, na sua área de atuação

1.2.1. Missão

As bases filosóficas, sociológicas e pedagógicas sustentam e ajudam a definir a missão da FAJ:

“Promover a educação socialmente responsável, com alto grau de qualidade, propiciando o

desenvolvimento dos projetos de vida de seus alunos.”

Com base nessa missão, o PDI busca contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico e

político da região, do Estado e do país, via produção tecnológica e formação de profissionais aptos à

solução de desafios pessoais e profissionais.

Dessa forma a política institucional tem como eixos norteadores os seguintes princípios:

• Enfatizar a valorização humana e ética;

• Gerar, transmitir e disseminar o conhecimento, com padrões elevados de qualidade;

• Possibilitar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, a

cultura e o saber;

• Educar para a conservação e a preservação da natureza, inclusive através de projetos de

desenvolvimento sustentável;

• Promover e facilitar a cooperação nacional e internacional;

• Manter a indissociabilidade da tríplice-função: pesquisa, ensino e extensão, sem perder de

vista a função social;

• Manter a unidade de patrimônio e administração, a fim de alcançar níveis superiores de

eficácia e eficiência;

• Buscar a racionalidade no uso da infra-estrutura física e dos recursos humanos e materiais

disponíveis;

• Propiciar condições para a transformação da realidade da região, visando à justiça social,

com desenvolvimento sustentável;

• Funcionar como agente de inovação, com a implantação e apoio a centros de serviços,

incubadoras e a parques tecnológicos da região;

• Incentivar a criação e o desenvolvimento de projetos sociais na região;

• Contemplar a democratização do acesso ao ensino superior;

• Valorizar a bagagem cultural e educacional do aluno. Auxiliando-o a desenvolver todo o seu

potencial;

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• Manter um Programa de Orientação ao Estudante (PROE), que é um dos responsáveis pela

execução da política institucional relativa ao aluno;

• Acompanhar o egresso visando a constante atualização dos projetos pedagógicos e buscando

formas de cooperação mútua.

Visão de Futuro

A partir da visão de futuro da FAJ são vislumbradas oportunidades que orientam as decisões

presentes. A visão foi construída através do diálogo conciliatório, respeitando as características de

todos os atores que participaram do processo. Dessa forma, a visão é assim definida:

“Ser referência regional na promoção da educação continuada, impulsionada por

pessoas solidárias, éticas e criativas”.

Valores Centrais da FAJ

• Presteza e cortesia com funcionários, alunos, professores e visitantes;

• Segurança e qualidade de vida no trabalho;

• Busca permanente da excelência;

• Honestidade, integridade e ética;

• Responsabilidade social e respeito ao meio ambiente.

1.2.2. Objetivos

Os OBJETIVOS da FACULDADE estão concentrados em torno de oferecer aos seus

educandos uma sólida base de conhecimentos, conceitos, posturas e práticas profissionais, para que

possam capacitar-se para desenvolver suas habilidades e competências com vistas à implementação

dos seus projetos de vida.

A FILOSOFIA GERENCIAL prevê a Delegação de autoridade e responsabilidades aos

Diretores e, respectivamente, aos Coordenadores de Curso e Professores, nos termos do

Regimento, para que possam cumprir a proposta educacional da instituição - alcançando seus

objetivos.

17

1.2.2.1. Responsabilidade Social

A responsabilidade social de uma IES pode ser medida pelo seu compromisso na condução

do exercício das funções institucionais - ensino, pesquisa e extensão - e no planejamento e gestão

acadêmico-administrativos, tendo presentes a competência, a eficácia e a eficiência da comunidade

acadêmica, a fim de contribuir, efetivamente, para a inclusão social e o desenvolvimento

socioeconômico da região em que está inserida. A defesa do meio ambiente, a sustentabilidade, a

preservação da memória cultural, e da produção artística regional inserem-se, também, nas políticas,

diretrizes, estratégias e ações de uma IES com responsabilidade social.

A responsabilidade social está presente no desenvolvimento de atividades de extensão

(cursos e serviços) sobre temas relevantes que tenham impacto na melhoria da qualidade de vida da

comunidade social, particularmente, os ligados aos cursos e programas de educação superior

ofertados, bem como no desenvolvimento de ações no ensino e na pesquisa/iniciação científica. Projetos sociais: uma missão institucional da FAJ

Reconhecidamente, as instituições de ensino da Faculdade de Jaguariúna mantêm uma

constante dedicação e preocupação em contribuir para o melhor desenvolvimento da sociedade e

pela qualidade de vida das pessoas que vivem nas localidades onde FAJ está inserida.

Nesta linha, a Faculdade de Jaguariúna vem mantendo projetos sociais de destaque na

região, em que o cidadão é o grande beneficiado da atuação acadêmica, aproximando as atividades

de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Instituição das ações sociais junto à comunidade,

com atendimentos nas áreas de gestão e negócios, engenharia, tecnologia, direito, saúde, veterinária,

entre outras.

A Faculdade de Jaguariúna é uma das expoentes neste trabalho, tornando-se hoje um agente

onipresente em qualquer ação de caráter social realizada em Jaguariúna e cidades vizinhas. Hoje são

dezenas de projetos desenvolvidos em cada um dos Campi, que se irradiaram em todas as áreas,

desde o atendimento jurídico a pessoas de baixa renda até a assistência de saúde em domicílio,

passando por orientação profissional a projeto social e educacional através do esporte.

Todo curso dentro da Faculdade de Jaguariúna é responsável pela execução de pelo menos

18

um projeto social. Esta missão institucional é responsável por grande parte da credibilidade

conquistada pela FAJ junto à comunidade, mas não somente. Por serem projetos que necessitam da

participação ativa dos alunos são também fundamentais para outro princípio inadiável da

Instituição: o Ensino na Prática. O contato com pessoas durante a vida acadêmica humaniza e

sensibiliza os universitários a tornarem-se profissionais mais conectados com as necessidades do

próximo.

Este compromisso da Faculdade de Jaguariúna com o social acabou sendo reconhecido no

ano passado com o Selo “Instituição de Ensino Superior Socialmente Responsável”, da Associação

Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O Selo é um certificado de

reconhecimento, concedido às instituições de ensino superior seriamente comprometidas com a

qualidade da educação e com consistente atuação social.

Este título é motivo de orgulho mas também aumenta a responsabilidade de ser uma

Instituição cada vez mais focada no social em tudo o que se compromete a fazer.

Projetos sociais do Campus I

Projeto Universidade Melhor Idade - natureza contínua.

Reinserção do idoso através da educação em áreas como multiculturalismo, dança, teatro, artes

plásticas, línguas etc.

Projeto Observatório Social das Relações de Consumo - natureza contínua.

Orientação ao consumo consciente com palestras, esquetes, atendimento e envolvimento direto da

população carente.

Projeto Juizado Informal de Conciliação - natureza contínua. Atendimento e orientação jurídica à

população, economia informal e microempresários, promovendo a resolução pacífica de conflitos.

Projeto Empresa Júnior - natureza contínua. Desenvolvimento de projetos, orientações nas áreas

contábil, econômica, financeira, empreendedorismo pessoal, palestras, atualizações etc.

Projeto Empreendedor Social - natureza anual. Ações múltiplas conjuntas das diversas áreas do

conhecimento com disponibilização de diversos meios de inserção multicultural de cidadania tais

19

como orientação de natureza previdenciária, trabalhista, médica, artesanato, abertura de

microcrédito, recuperação de crédito, tratamento de superendividado etc.

Projeto Paternidade Responsável - natureza anual. Convênio com o Tribunal de Justiça de São

Paulo para reconhecimento espontâneo de Paternidade de crianças e adolescentes pelo pai

biológico, gerando grande repercussão social no trato da dignidade da pessoa humana.

Projeto Conciliar é Legal - natureza semestral. Convênio com o Conselho Nacional de Justiça

destinado à resolução pacífica de processos judiciais em andamento há tempo superior a três anos,

especialmente envolvendo pessoas carentes, em que as grandes empresas prestadoras de serviço e as

instituições financeiras de grande porte são chamadas para acordo com alto índice de resolução,

permitindo a antecipação da resolução do litígio de forma amigável com ganhos imensuráreis à

população.

Projetos sociais do Campus II

Projeto Gol de Menina - Projeto de futebol feminino de inclusão social e educação através da

prática do esporte. Atende a crianças da cidade em dois núcleos, e mantém um time de competição

profissional. O projeto é realizado em parceria com a Prefeitura de Jaguariúna, através da Secretaria

de Esportes. A FAJ fornece à equipe 25 bolsas integrais de estudo, sendo que, no ano passado, duas

atletas integraram a Seleção de Futebol Nacional Sub-19.

Projeto Bem Viver - Atendimento à comunidade de Jaguariúna com aulas variadas de atividades

físicas. Atualmente, contamos com turmas de Terceira Idade de Hidroginástica, musculação,

localizada e alongamento. O atendimento é feito na Interclínicas e se caracteriza como campo de

estágio dos alunos.

Avaliação Física - O projeto visa a atender a comunidade em geral, grupos específicos e equipes de

competição que necessitem de avaliação física para treinamento ou reabilitação. Contamos com um

laboratório, onde dois de nossos professores estão escalados para atender as pessoas interessadas.

Aproveite o Dia - Na intenção de oferecermos ao aluno a oportunidade da prática pedagógica em

aulas de um dia, ofertamos à comunidade aulas de variados esportes e atividades físicas nas

dependências da Interclínicas, Clube Jaguar ou praças de esporte da Prefeitura.

20

Grupo de Fibromialgia - Seu objetivo é oferecer uma intervenção psicoeducativa em grupo que visa

proporcionar orientação e informação sobre a fibromialgia, com o intuito de produzir resultados

positivos no tratamento, que reflitam em uma melhoria da qualidade de vida do paciente. Atende

mulheres portadoras de fibromialgia encaminhadas pelo serviço de fisioterapia da FAJ.

Atendimento Individual Adulto – Alunos atuam na Interclínicas oferecendo tratamento na área de

psicoterapia a pacientes adultos.

Grupo de Mães de Crianças Portadoras de Paralisia Cerebral - Grupo para mães e/ ou cuidadores

cujos filhos são portadores de paralisia cerebral são atendidos pelos alunos com tratamento

psicológico a fim de promover a troca de experiência sobre os seguintes temas: aceitação da doença,

emoções desencadeadas pelo diagnóstico e estratégias de enfrentamento.

Planejamento e Desenvolvimento de Carreiras – Projeto criado para atender alunos de todos os

cursos de graduação da FAJ, tem como principal objetivo aconselhar e desenvolver profissionais

que encontram-se fora do mercado de trabalho ou que visam crescimento e mudanças em sua

profissão atual.

O desenvolvimento foca o auto-conhecimento e, a partir deste, o aconselhamento direciona o

profissional frente a sua Carreira Profissional.

Fábrica do Papel Noel - Curso de Engenharia de Produção promove a coleta de brinquedos e roupas

que serão classificados, consertados e empacotados por alunos da engenharia de produção e

posteriormente distribuídoS para entidades da região.

Programa Boa Postura – Acompanhamento completo de pacientes, oferecendo orientações e

exercícios objetivando o melhora na qualidade de vida dos mesmos.

21

1.2.3. Metas e Ações Institucionais

A Faculdade articulou organicamente, seu Plano de Desenvolvimento Institucional

considerando as experiências do Programa de Avaliação Institucional que contempla as avaliações

externas como o Exame Nacional de Cursos e as Avaliações “in loco” bem como, seus processos de

auto-avaliação institucional. Os resultados decorridos dos processos externos e internos da

Avaliação Institucional têm sido analisados e assumidos como subsídio para pensar criticamente a

prática acadêmica. Estas análises estão implícitas neste planejamento para o desenvolvimento

institucional no quinquênio 2012 – 2016.

O Plano de Desenvolvimento Institucional que estamos apresentando tem o objetivo de

descrever sistematicamente a situação acadêmico-administrativa atual e os objetivos e metas

institucionais de expansão, explicitando estratégias e metodologias para alcance do que se pretende.

O compromisso com a qualidade tem dirigido as ações prioritárias de toda a comunidade

acadêmica desta Faculdade.

O presente Plano de Desenvolvimento Institucional, considera a realidade atual das políticas

para o Ensino Superior brasileiro, a realidade econômica e cultural desta sociedade e, sobretudo da

parcela que caracteriza-se como seu contexto de inserção bem como, sua realidade interna de

gerenciamento organizacional participativo.

Primando pela legitimação de seu papel social, a Faculdade de Jaguariúna desenvolve neste

PDI um sistema de metas compatíveis com seus princípios e valores para maior eficácia na

consecução dos fins e objetivos acadêmicos propostos em sua concepção enquanto instituição de

Ensino Superior.

As METAS da Instituição, considerando suas características fundamentais de missão,

objetivos e filosofia, sua situação pedagógica e acadêmico-administrativa atual e seu planejamento

de expansão, podem ser assim descritas:

� Efetivar programas de apoio e orientação aos alunos promovendo o desenvolvimento de seu

Projeto de Vida(Meta permanente);

22

� Avaliar sistematicamente pelo Programa de Avaliação Institucional - interno e externo, os

cursos, diretorias e coordenações, visando o aumento da qualidade dos serviços (Meta

permanente);

� Capacitar os gestores dos cursos existentes e dos a serem implantados, no período, em

cursos e programas de pós-graduação voltados à gestão universitária (Meta permanente).

� Ampliar as parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente as organizações,

públicas ou privadas, que tenham ligações com os cursos e programas desenvolvidos pela

Faculdade (Meta permanente).

� Capacitar professores e pessoal não-docente, no período, em cursos e programas, em todos

os níveis de ensino superior, incluindo congressos ou eventos similares científicos,

educacionais ou culturais, para beneficiar os participantes (Meta permanente).

� Estimular e apoiar a produção científica e cultural discente e docente, com o objetivo de

envolver, no mínimo, 30% dos professores e 10% dos alunos (Meta permanente).

� Expandir e melhorar a infraestrutura física, incluindo laboratórios e órgãos complementares,

para atender à expansão dos cursos e programas de ensino, iniciação científica e serviços de

extensão, e à melhoria das condições de oferta dessas funções universitárias (Meta

permanente).

� Atingir, no período, conceituação máxima nas avaliações das condições de ensino

promovidas pelo MEC (Meta permanente).

Ações:

� Assegurar que a expansão do ensino de graduação seja realizada com vistas a dar maior

densidade a essas funções e possibilitar a ampliação da iniciação científica e dos programas

de extensão (Ação permanente);

� Implementar processos de gestão inovadores e criativos, envolvendo todos os níveis

hierárquicos e ações acadêmico-administrativas (Em andamento);

� Oferecer estímulos para a participação dos gestores dos cursos em eventos científicos e

profissionais que possam contribuir para o aprimoramento do desempenho da gestão (Ação

permanente);

� Fortalecer os mecanismos de relações com as organizações da sociedade civil em Jaguariúna

e região, para a ampliação das parcerias (Ação permanente);

� Aperfeiçoar o processo de intercâmbio com organizações congêneres, nacionais ou

estrangeiras, destinados a aperfeiçoar e inovar os programas de ensino (graduação e pós-

graduação) e das práticas investigativas e serviços de extensão (Ação permanente);

23

� Apoiar seus valores humanos para a participação, no período, em cursos e programas de

(Ação permanente):

� Destinar dotações orçamentárias específicas, no orçamento anual, para financiar os

programas de pós-graduação, treinamento e eventos diversos, diretamente ou mediante

convênio (Ação permanente);

� Estimular professores e funcionários a participarem dos cursos, programas e outros eventos

oferecidos pela Faculdade (Ação permanente);

� Difundir a produção científica e cultural discente e docente, por intermédio de publicações

periódicas, editadas pela Faculdade ou em publicações de entidades congêneres (Ação

permanente);

� Destinar recursos orçamentários para financiar as publicações da IES(Ação permanente);

� Ampliar e melhorar, continuamente, o acervo da biblioteca e das condições de oferta de seus

serviços aos usuários internos e externos (Ação permanente);

� Reservar recursos orçamentários, anualmente, para financiar a melhoria e ampliação do

acervo da biblioteca (Ação permanente);

� Capacitar os valores humanos em atividade na biblioteca em cursos e programas voltados

para a melhoria do atendimento ao usuário e para a gestão dos serviços técnicos (Ação

permanente);

� Promover a atualização tecnológica dos equipamentos e instalações específicas para os

cursos existentes e os a serem implantados (Ação permanente);

� Reservar recursos orçamentários, anualmente, para financiar as novas edificações,

instalações físicas e equipamentos de laboratórios e serviços especializados para apoio ao

ensino, à iniciação científica e à extensão (Ação permanente);

� Oferecer aos alunos ingressantes condições para recuperação de estudos realizados no

ensino médio (Ação permanente);

� Avaliar, continuamente, as metodologias de ensino e de avaliação da aprendizagem, com o

objetivo de aperfeiçoá-las (Ação permanente);

� Avaliar o desempenho dos alunos, participantes do Exame Nacional de Desempenho dos

Estudantes - ENADE, anualmente, nos 180 dias seguintes à divulgação dos resultados (ação

permanente).

24

Para os Aspectos Financeiros e Orçamentários Objetivos:

� proporcionar aos dirigentes e coordenadores de cursos planejamento orçamentário anual,

sujeito a revisão, destinado a oferecer sustentação e equilíbrio para o exercício das

funções de ensino, práticas investigativas e extensão;

� identificar e racionalizar custos para empregar os resultados financeiros positivos na

melhoria contínua das funções institucionais; e

� identificar fontes alternativas de receita e/ou de fomento para a pesquisa e a extensão.

Metas:

� Aprovar o orçamento operativo anual, a partir do orçamento plurianual, que

integra este PDI, até o final da segunda quinzena de dezembro de cada ano, tendo

presente os cronogramas de implementação de cursos e programas.

Ações:

� Acompanhar, mês a mês, o desempenho orçamentário e financeiro, para a

correção de rumos, a suplementação de verbas e ampliação, sempre que possível,

dos investimentos na melhoria do ensino (Ação permanente);

� Aprimorar o sistema de informática para o acompanhamento do desempenho

orçamentário e financeiro; e (Ação permanente)

� Criar mecanismos para reduzir a inadimplência dos alunos a, no máximo, 2% da

receita de mensalidades (Ação permanente).

25

2. PROJETO PEDAGÓGICO DA INSTITUIÇÃO

O termo projeto vem do latim e, em seu sentido mais estrito, significa ‘lançar para diante’

Estruturar um Projeto Pedagógico é portanto planejar o trabalho de formação humana em seu

sentido mais amplo. A Faculdade de Jaguariúna (FAJ) entende que o Projeto Pedagógico dos seus

Cursos representa muito mais do um documento estruturado e estático que norteia as ações de

formação humana e profissional da instituição. É antes a representação da sua visão acerca de como

o futuro se apresenta e a consequente tradução e incorporação desta visão nas ações que norteiam e

circunscrevem os seus Projetos Pedagógicos. Em outras palavras a construção das diretrizes para

formar as pessoas para o futuro acontece no presente. Daí a importância, ao propor Projetos

Pedagógicos, de se levar em conta as condições atuais e de se confrontar as mesmas com o que a

instituição julga ser necessário. È nesta perspectiva que se insere a concepção da FAJ acerca dos

seus Projetos Pedagógicos - é do confronto entre as condições atuais e as desejáveis que surge a

melhor forma de construir o que é possível na formação humana e profissional. O possível neste

âmbito significa a exploração dos limites do real tendo como instrumento de transformação da

realidade a identificação de alternativas de ação.

A elaboração de um Projeto Pedagógico para a FAJ implica em analisar o contexto real e o

escolar definindo ações, estabelecendo o que alcançar, criando percursos e fases para o trabalho,

definindo tarefas para os atores envolvidos e acompanhando e avaliando a trajetória percorrida e os

resultados parciais e finais.

Esta função não pode ser assumida, na visão da FAJ, sem que haja uma efetiva articulação

com outros instrumentos que sinalizam a direção institucional para o alcance de compromissos

sociais. Assim torna-se imprescindível a implementação do Plano Desenvolvimento Institucional –

PDI que junto com o Projeto Pedagógico dos Cursos – PPC sustentam o cumprimento da missão

institucional e social da Faculdade.

O Projeto Pedagógico Institucional define princípios que orientam os agentes responsáveis pela

sua operacionalização. É um instrumento que estabelece o pensamento institucional acerca das

concepções da instituição sobre educação e a construção da identidade institucional. Implica numa

análise coletiva tanto da sua história (a que lhe deu as características que apresenta no momento)

quanto das direções intencionais que serão assumidas em função das definições tomadas pelo

Projeto Pedagógico dos Cursos.

26

O PDI contribui efetivamente para tornar os Projetos Pedagógicos dos Cursos da FAJ um

instrumento de condução do presente e do futuro. O PDI na FAJ é um instrumento que serve de

guia para a prática pedagógica dos cursos e promove a unidade pedagógica que expressa a sua

filosofia educacional. A Diretoria é o principal agente articulador dos Projetos tanto Institucional

quanto Pedagógico. É a partir da atuação destes atores que se está permanentemente ligando e

articulando as ações de ambos os projetos visando a potencialização das suas relações e a

composição da teia curricular que circunscreve cada um dos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

A implementação do PDI da FAJ norteia a ação transformadora da realidade e viabiliza as

idéias inseridas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. A articulação entre o PDI e o Projeto

Pedagógico se dá a partir de várias dimensões. De um lado os responsáveis principais da FAJ

articulam ações para promover as relações entre ambos e de outro o compromisso e envolvimento

dos Coordenadores dos Cursos e do corpo docente no sentido de tornar concretas as ações

consignadas no Projeto Pedagógico dos Cursos. A reflexão permanente e o exercício das ações

traçadas em ambos os documentos vão delineando a construção e a reconstrução das diretrizes

curriculares.

A FAJ entende que tanto o PDI quanto o PPC são frutos de uma reflexão consciente de

todos os atores envolvidos na sua implementação. Acredita que esta concepção oferece unidade,

singularidade e especificidade aos Cursos que possui. Assim assume o compromisso de promover a

contínua construção, avaliação e reelaboração de ambos visando torná-lo uma expressão atualizada

da visão que adquire sobre educação superior, sobre universidade e sua função social, sobre o curso,

sobre o ensino, sobre a pesquisa e sua relação com o ensino, sobre a extensão e sua relação com o

currículo, sobre a relação teoria e prática. Compromete-se a abrir espaços institucionalizados para a

discussão e troca de informações visando a promoção do acompanhamento da articulação entre PDI

e PPC. Compromete-se também a gerar instrumentos que efetivamente sinalizem a necessidade de

alteração das concepções e ações inseridas no PDI e PPC. Estes compromissos de acompanhamento

das ações consignadas em ambos os documentos e sua articulação entre si e com os demais

instrumentos é percebido como uma ação de grande relevância à medida que pode revelar as

características da instituição, nos cursos e entre os cursos, do sistema educacional superior e do

contexto social do qual faz parte.

27

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI é um instrumento que mapeia a

organização e o planejamento institucional da FAJ, bem como indica um conjunto de objetivos,

estratégias e ações básicas para viabilizar sua reestruturação.

O Projeto Pedagógico serviu de alicerce para a conformação da grade curricular e dos

correspondentes conteúdos programáticos, na medida em que se contemplou a realidade das

relações humanas no mercado de trabalho e as formas de distribuição física de bens tangíveis e

intangíveis, através dos canais de distribuição e as suas multirrelações intrínsecas e extrínsecas,

num contexto globalizado, visando atender as necessidades organizacionais no desenvolvimento

local, regional, nacional e internacional.

Os Projetos pedagógicos, em constante desenvolvimento e aperfeiçoamento, são

acompanhados pela Coordenação de Curso, Direção e Professores num compromisso conjunto pela

qualidade. A Coordenação de Curso tem como uma das principais atribuições acadêmicas, o

acompanhamento e a análise do andamento do projeto pedagógico. Contudo, a Direção e os

Professores também são responsáveis pela consolidação e pela qualidade do mesmo. A Direção

sobretudo, na logística institucional administrativa para o desenvolvimento de cada projeto de curso

da faculdade e os professores especificamente, encaminhando a parte voltada para a dimensão

didático-pedagógica do curso. Todos com a consciência coletiva de responsabilidade de avaliar

constantemente os trabalhos desenvolvidos e a qualidade dos cursos oferecidos. Tal avaliação é

formalizada através do Programa de Avaliação Institucional onde todos tem a oportunidade de

registrar suas críticas e sugestões.

As Atividades Acadêmicas permanentes de ensino, pesquisa e extensão estão integradas de

forma a se reforçarem mutuamente. O compromisso maior da Faculdade de Jaguariúna é com o

Ensino de qualidade. Assim, a pesquisa na Instituição terá característica empírica de aplicação

prática. Contam como pesquisa: os Trabalhos discentes de Conclusão de Curso - TCC, as Pesquisas

de Iniciação Científica - PIC e as atividades desenvolvidas nas disciplinas de Atividades

Complementares. A extensão será incentivada pelas semanas de estudos e jornadas que serão

organizadas anualmente sob a responsabilidade de cada coordenadoria de curso, as visitas

técnicas desenvolvidas por professores dentro e fora do Campus. A natureza da pesquisa possível

nesta realidade educacional será voltada quase que inteiramente para as questões do Ensino, estando

aí a integração legítima entre Pesquisa e Ensino.

28

Marco Filosófico

A existência de um embasamento filosófico norteador das decisões e das ações institucionais

dá ênfase à especificidade educativa. O conhecimento filosófico requer rigor, conceituação,

fundamentação racional e crítica, provocando ações concretas com significância institucional.

Como participante autônoma do desenvolvimento social, a formação na FAJ será parceira de

um processo produtivo diversificado e múltiplo para uma sociedade que radicalize a concepção de

cidadania. Dessa forma, o Projeto Pedagógico está alicerçado em uma formação humana que

conscientiza o aluno permanentemente para a importância dos valores éticos e morais.

3. IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO - PROG RAMA DE ABERTURA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAL

A FAJ concentrará seus esforços e recursos, na oferta de cursos de graduação, apresentados

neste PDI, para o quinquênio 2012/2016, obedecidas as normas de autorização e reconhecimento, as

diretrizes curriculares e os padrões e indicadores de qualidade, fixados pelo MEC.

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Os cursos em funcionamento na Faculdade são:

Curso Duração

Ato Autorizativo (MEC) Campus Vagas Turno Semestre Administração (B) 8 Nº 1698 (DOU 11/06/04) C1 150 N Curso Sup. de Tecnologia em Automação Industrial (T) 6 Nº 432 (DOU 25/10/11) C2 60 N Ciência da Computação (B) 8 Nº 695 (D.O.U. 24/03/11) C2 80 N Ciências Contábeis (B) 8 Nº 308 (DOU 04/08/11) C1 100 N Direito (B) 10 Nº 728 (DOU 17/08/07) C1 100 N

Educação Física (B) 8 Nº 1 (DOU 09/01/12) C2 80 N D

Educação Física (L) 6 Nº 1087 (DOU 19/12/06) C2 50 N D

Enfermagem (B) 10 Nº 3469 (DOU 10/10/05) C2 80 N D

Engenharia Ambiental (B) 10 Nº 3561 (DOU 18/10/05) C2 80 N Engenharia de Alimentos (B) 10 Nº 444 (DOU 03/11/11) C2 100 N Engenharia de Controle e Automação (B) 10 Nº 13 (DOU 06/03/12) C2 100 N Engenharia de Produção (B) 10 Nº 3564 (DOU 18/10/05) C2 100 N

Fisioterapia (B) 10 Nº 1 (DOU 09/01/12) C2 100 N D

Curso Sup. de Tecnologia em Logística (T) 4 Nº 123 (DOU 22/02/11) C1 100 N Curso Sup. de Tecnologia em Gestão Comercial (T) 4 Nº 204 (DOU 03/03/2011) C1 60 N

Medicina Veterinária (B) 10 Nº 1 (DOU 09/01/12) C2 225 N D

Nutrição (B) 8 Nº 1 (DOU 09/01/12) C2 60 N D

Psicologia (B) 10 Nº 306 (DOU 04/08/11) C2 100 N Turismo (B) 6 Nº 124 (DOU 10/07/12) C1 50 N

Farmácia (B) 10 Nº 245 (DOU 06/07/11) C2 80 N D

Engenharia Civil (B) 10 Nº 276 (DOU 21/07/11) C2 80 N

Curso Sup. de Tecnologia em Gastronomia (T) 4 Nº 45 (DOU 25/01/2011) C2 80 N D

Legendas:

(B) = Bacharelado / (L) = Licenciatura / (T) = Tecnologia D = Diurno / N = Noturno C1 – Campus 1 – Rua Amazonas, 504, Jd. Dom Bosco, Jaguariúna/SP C2 – Campus 2 – Rod. Adhemar de Barros, SP 340, Km 127 Pista Sul, Tanquinho Velho, Jaguariúna/SP

30

Estão previstos, no período de 2012-2016, a implantação dos seguintes cursos de graduação:

Curso Número de vagas Previsão de implantação 1. Arquitetura e Urbanismo 80 2013 2. CST em Gestão Hospitalar 80 2013 3. Ciências Aeronáuticas 80 2013 4. CST em Comércio Exterior 80 2014 5. Engenharia Elétrica 80 2014 6. Engenharia de Computação 80 2014 7. CST em Processos Gerenciais 80 2015 8. CST em Eletrotécnica Industrial 80 2015 9. Design 80 2015 10. CST em Programação WEB 80 2016 11. Engenharia Química 80 2016 12. Biomedicina 80 2016

4. IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO - PROG RAMA DE ABERTURA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

A Coordenação de Extensão, Pesquisa e Pós Graduação (CEPPG) da Faculdade de

Jaguariúna, organiza e promove um conjunto de projetos educativos, sociais, culturais, científicos e

tecnológicos, de caráter teórico, prático ou vivencial, presenciais ou à distância, com durações de

curto e médio prazo (8h até 180h).

Esses projetos atendem demandas da comunidade acadêmica, mas também abrem as portas

para que os diversos setores da sociedade tenham acesso ao conhecimento disponibilizado e possam

participar de ações que a instituição promove e desenvolve. Além dos cursos regulares, a área de

extensão também é responsável por eventos livres como congressos, fóruns, seminários, palestras,

exposições, espetáculos, eventos esportivos, festivais, campanhas e outras ações sociais e culturais.

Os cursos ou eventos de extensão (acadêmica ou comunitária) são organizados em áreas

como Comunicação, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde,

Tecnologia e Trabalho, e outras que com elas se relacionem. Desta forma, além de contribuir para o

aperfeiçoamento de competências técnicas, esses programas criam um espaço de discussão sobre

temas como a qualidade de vida de organizações e comunidades, ética e política na vida cultural,

econômica e social do mundo contemporâneo – entre outros, criando um ambiente favorável ao

entendimento e ao bem comum pessoal, organizacional, social e planetário.

Com esta proposta a FAJ disponibiliza uma formação ancorada no desenvolvimento integral

do sujeito contemporâneo.

31

Cursos de Pos-Graduação:

EDUCAÇÃO

Brinquedoteca e formação de ludoeducador

Docência no ensino superior

Educação matemática com ênfase no ensino fundamental

Educação matemática com ênfase no ensino superior

Libras para docência no ensino superior e básico para interpretação

Língua portuguesa

MBA: Gestão escolar e coordenação pedagógica

Neurologia cognitiva dos processos de aprendizagem

Psicopedagogia clinica e institucional

Psicomotrocidade

EDUCAÇÃO FÍSICA

Especialização em atividade física na promoção de saúde

Especialização em educação física escolar

Especialização em reabilitação e treinamento esportivo

ENGENHARIA

Engenharia de segurança no trabalho

FISIOTERAPIA

Especialização em osteopatia

MBA: gestão em ergonomia e saúde do trabalhador

FINANÇAS E CONTABILIDADE

Gestão financeira, controladoria e auditoria

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ADMINISTRAÇÃO - GESTÃO

MBA: Coaching, liderança e motivação com foco em PNL

MBA: Executivo em logística e supply chain management

MBA: Executivo em gestão pública

MBA: Gerência de projetos e processos organizacionais

MBA: Gestão de empresas do terceiro setor: OCIPs, fundações, ONGs e associações

MBA: Gestão de minorias

MBA: gestão estratégica empresarial com ênfase em Marketing

MBA: Gestão estratégica de pessoas

MBA: Gestão financeira, controladoria e auditoria

PSICOLOGIA

Especialização em teoria e prática psicanalítica

SAÚDE

Bases fisiológicas e metodológicas do treinamento desportivo e de academias

MBA: Enfermagem do trabalho

Farmacologia clínica e terapêutica

Gestão e estratégias em saúde e segurança do trabalho

Nutrição esportiva e estética

Nutrição clínica

TECNOLOGIA

Especialização em gestão de segurança da informação

MBA: Gestão estratégica da tecnologia da informação

TURISMO

Gastronomia

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MBA: gestão de negócios em turismo: eventos, lazer, viagens e hotelaria

VETERINÁRIA

Anestesiologia veterinária - turma rs Anestesiologia veterinária

Diagnóstico e cirurgia de equinos

Medicina de animais selvagens e pets exóticos

Medicina de cães, gatos e pets exóticos

Patologia clínica veterinária pecuária de ruminantes

Produção e desenvolvimento rural

Reprodução e medicina equina

Reprodução equina

5. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO

A dinâmica curricular integradora:

A Faculdade de Jaguariúna está orientada para uma estrutura curricular flexível o suficiente

para orientar a prática pedagógica pelo princípio da interdisciplinaridade. Esta deverá ocorrer tanto

entre as disciplinas quanto com as outras atividades que configurarão a formação e que até agora

foram consideradas complementares ao ensino, tais como: estágio, monitoria, iniciação científica e

extensão.

Reafirma-se a pesquisa como princípio formador, resgatando a noção de cientificidade de

uma forma global e integradora da formação profissional, pela via da práxis, articuladamente à

formação humana geral.

A iniciação científica deve contribuir para o desenvolvimento de forma de pensamento que

assegurem a sua clareza e o seu poder crítico, construtivo e independente. Ela deve levar o aluno

não só a observar a realidade, mas também a dialogar com ela e a agir sobre ela, através dos

procedimentos que caracterizam o trabalho científico.

De modo articulado, as estruturas curriculares devem possibilitar o engajamento dos alunos

na busca de soluções para problemas sociais correspondentes a sua área de formação. Trata-se de

34

dar concretude à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.

As atividades de estágio devem se capazes de propiciar ao aluno a oportunidade de aplicar

seus conhecimentos, de forma supervisionada, em situações de prática profissional específica, o que

significa dizer que o estágio deverá proporcionar ao estudante a realimentação do processo

aprendizagem-ensino e sua vinculação ao mundo do trabalho. Para assegurar a efetividade do

processo a FAJ acompanha sistematicamente, em todos os níveis, assegurando a função pedagógica

e não apenas a função legal.

A Monitoria inicia os alunos nas atividades de planejamento, organização e realização das

situações didáticas, como forma inclusive de estimular a intervenção profissional.

A política de Gestão de Pessoas da FAJ considera os alunos como um de seus elementos

constitutivos. Trata-se de reconhecer que as normas aplicadas ao corpo docente e pessoal técnico-

administrativo repercutem sobre o processo formativo através dos valores que estimula e dissemina,

bem como implicam na produção de novas formas de relações entre os segmentos que compõem a

instituição.

A organização e a gestão integram o processo formativo na sua plenitude. Neste sentido,

reconhecem o aluno, o docente e o técnico-administrativo como agentes ativos e corresponsáveis

pelas ações desenvolvidas.

A formação na Licenciatura será concebida na perspectiva de aluno-pesquisador, para atuar

nas escolas e em outros segmentos educacionais. Sua formação tem como base a pesquisa

educacional como princípio embasador e a prática pedagógica articulada à pesquisa, a fim de que o

aluno vivencie as realidades educacionais. Essa prática deve pautar-se em vivencias reflexivas e

críticas dos processos educacionais e de gestão.

A Educação à Distância (EAD) deve ser compreendida como uma estratégia do processo

educativo a ser oferecido pela FAJ, através do qual se converte o saber-fazer e a experiência

educacional da instituição, em conteúdos disponibilizáveis por meios eletrônicos e interativos para

o ensino presencial. O desenvolvimento progressivo dessa estratégia poderá permitir ações de

ensino no campo semi-presencial e à distância. As diretrizes político-pedagógicas que a orientam

são as mesmas que direcionam todo o processo educativo da instituição.

35

A FAJ, através da Coordenadoria de Extensão Pesquisa e Pós-Graduação - CEPPG,

incentiva a formação de Núcleos de Pesquisa que levam em consideração as características dos

cursos e as demandas sociais locais para o direcionamento e o desenvolvimento de seus projetos. A

integração das atividades de extensão com a graduação, pós-graduação e pesquisa orientam a

reorganização curricular e a criação de novos cursos.

A Pesquisa e a Pós-graduação buscam permanentemente o avanço do conhecimento através

da pesquisa institucionalizada, promovendo a divulgação de seus resultados, com estreita

cooperação com o mundo do trabalho.

As atividades de extensão estão diretamente relacionadas com as políticas públicas e com os

planos nacionais de extensão universitária e desenvolvem metodologias de forma a disseminar as

informações e conhecimentos gerados.

Toda proposta vem fundamentada em marcos teóricos coerentes com as concepções de

mundo, de vida e de homem que se tem. Uma proposta pedagógica expressa um compromisso ainda

maior, exigindo um rigor teórico capaz de ser fiel aos pressupostos que se pretende implantar.

Dessa forma, o estudante é estimulado a aprender a ser, aprender a conviver, aprender a

fazer e aprender a aprender.

Para Libâneo (1992, p. 52), a pedagogia investiga a natureza das finalidades da educação

como projeto social, no seio de uma determinada sociedade, bem como as metodologias

aprimoradas para a formação dos indivíduos, tendo em vista o seu desenvolvimento humano para

tarefas da vida na sociedade. Quando falamos das finalidades da educação no seio de uma

determinada sociedade queremos dizer que o entendimento dos objetivos, conteúdos e métodos da

educação se modificam conforme as concepções de homem e de sociedade que, em cada contexto

econômico e social de um momento da história humana, caracterizam o modo de pensar, o modo de

agir e os interesses de classes e grupos sociais.

A perspectiva construtivista pressupõe que os sujeitos constroem seu conhecimento a partir

de uma disposição interna, motivados e abertos para conjugar os novos conhecimentos aos já

adquiridos previamente.

36

A aprendizagem pode ser assim conceituada:

Um processo pelo qual o indivíduo, em sua interação com o meio, incorpora a informação

oferecida por este, segundo suas necessidades e interesses. Elabora essa informação através de sua

estrutura psíquica, construída pelo interjogo do social, da dinâmica do inconsciente e da dinâmica

cognitiva, modificando sua conduta para aceitar novas propostas e realizar transformações inéditas

no âmbito que o rodeia. (Rubstein, 1999, p.23).

Dessa forma, fica claro o reconhecimento do aluno inserido em uma realidade concreta, que

usa tanto de sua inteligência, quanto do seu desejo de aprender.

Temos claro como nossa premissa que:

Ninguém pode ensinar verdadeiramente se não ensina alguma coisa que seja verdadeira ou

válida aos seus olhos. Esta noção de valor intrínseco da coisa ensinada, tão difícil de definir e de

justificar, quanto de refutar ou rejeitar, está no próprio centro daquilo que constitui a especificidade

da intenção docente como projeto de comunicação formadora. É por isso que todo questionamento

ou toda crítica envolvendo a verdadeira natureza dos conteúdos ensinados, sua pertinência, sua

consistência, sua utilidade, seu interesse, seu valor educativo ou cultural, constitui para os

professores um motivo privilegiado de inquieta reação ou da dolorosa consciência. (Forquin, 1993,

p. 9).

São três os fatores essenciais para o sucesso de um processo educativo:

1) Que seja fruto de um consenso conseguido a partir de uma ampla participação e debate de

diferentes setores sociais a coletivos;

2) Que esteja aberto a uma permanente discussão e revisão;

3) Vínculo permanente com o mundo do trabalho e prática social.

A primeira fase da concretização curricular é o currículo. Sua construção deve ser

compreendida não como enumeração de disciplinas, mas como estabelecimento de um campo de

questionamento de temas relevantes, propício ao amadurecimento intelectual e motivador para a

prática profissional. Sua sustentação depende não apenas de fidelidade à legislação em vigor, mas

também de um plano de desenvolvimento de habilidades individuais e práticas esperadas no perfil

do egresso.

37

As conexões entre ensino, pesquisa e extensão capazes de tornar o processo de formação

mais produtivo, devem ocorrer por iniciativa tanto de professores como de alunos.

O PDl tem, portanto, o propósito de ser um instrumento capaz de promover a realização de

experiências e investigações que tenham a finalidade, por exemplo, de elaborar e comparar

estratégias e procedimentos adequados às intenções educativas constantes nesse projeto.

Os Projetos Pedagógicos dos Cursos, orientados pelo PDI, buscam um perfil desejado do

formando que contemple as competências e habilidades dos diferentes perfis profissionais,

considerando a formação científica e humanística, enfatizada pelos aspectos éticos, socioambientais

e de cidadania a serem desenvolvidos pelo aluno em cada área de conhecimento, refletindo a

heterogeneidade das demandas sociais.

Conceitos e princípios do processo avaliativo:

A avaliação institucional exige escolhas epistemológicas e teórico-metodológicas. Portanto,

adota-se um enfoque holístico que concebe o objeto avaliado como complexo, imprevisível,

dialético, relativo e possuidor de múltiplos sentidos.

Nele, a avaliação é prática social com sentido educativo, realizando-se por processos

democráticos e participativos de construção de sentidos, e seus resultados devem produzir

mudanças qualitativas na realização da missão institucional. Assim, é a própria instituição por meio

de seus atores educativos que questiona os condicionamentos históricos e a qualidade do

desempenho de sua missão com responsabilidade social.

Desse modo a avaliação implica:

[...] um fundamentado conhecimento daquilo sobre o que interrogamos e atribuição de

significados aos fatos, dados e informações que conhecemos. Para além dos fatos e a partir deles, a

produção dos juízos de valor. Avaliar é uma ação que não admite neutralidade. Ultrapassa as

descrições objetivas e as análises de coerência interna da realidade tomada por objeto. É um

processo de forte conteúdo ético, pois, indaga sobre valores e significados sociais.(DIAS

SOBRINHO, 1997,p.72).

A Faculdade de Jaguariúna, despertada para a necessidade de promover suas atividades

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educacionais com qualidade, com respaldo acadêmico e administrativo, realiza diferentes

programas de avaliação setorizada e, como meta maior, a avaliação institucional.

Preocupando-se com a gestão da qualidade, a FAJ propõe-se a desenvolver um programa de

avaliação das suas atividades em educação que possa promover melhor desempenho dos serviços

prestados à comunidade.

Para a FAJ, qualidade em educação deve ser entendida em sua dimensão política, existindo

em função de objetivos definidos, no espaço mais amplo da instituição, resultante do esforço

conjunto de professores, alunos e funcionários. É a qualidade referenciada por um projeto

institucional claro, consciente e preocupado em formar o indivíduo para desenvolver o seu projeto

de vida, como cidadão e como profissional. É o entendimento de que o desenvolvimento da pessoa,

através da educação, é uma prioridade humana, pois é ela que, potencialmente, possibilita o

crescimento social, econômico e político do país.

O envolvimento de todos os segmentos da comunidade universitária na realização do que

pressupõem os projetos pedagógicos dos cursos e o projeto institucional constitui-se em princípio

para a qualidade em educação.

Na FAJ importantes trabalhos são realizados no sentido de promover a discussão referente à

natureza e conseqüência dos sistemas de avaliação e dos programas de qualidade, a fim de que os

resultados possam ser alcançados a partir do empenho e envolvimento de toda a comunidade

universitária para garantir o processo contínuo de melhoria e crescimento institucional,

transformando a Instituição em referencial para a sociedade. Além da CPA, a FAJ criou o Conselho

Gestor da Qualidade - CGQ.

Num cenário de ensino superior cada vez mais exigente, a FAJ se antecipa propondo um

programa integrado de melhoria contínua da qualidade, partindo de uma reflexão com os docentes e

os discentes em direção a construção de novos caminhos e resultados positivos.

O Conselho Gestor da Qualidade inicia suas atividades nos Campi I e II da FAJ, propondo

uma metodologia para a elaboração de um diagnóstico situacional que norteie as ações de melhoria

continua da qualidade.

A metodologia de diagnóstico de situações busca viabilizar uma aproximação com os

39

conceitos do planejamento estratégico, articulada com o PDI e visa adotar um conjunto de

procedimentos necessários ao aperfeiçoamento do processo de avaliação na instituição.

O Processo avaliativo deve constituir-se de três subprocessos avaliativos, que são: avaliação

interna, avaliação externa e meta-avaliação.

O SINAES entende a auto-avaliação como um processo que, a partir do projeto-pedagógico,

de forma cíclica, criativa e renovadora, analisa e sintetiza as dimensões definidoras da instituição. O

resultado desse processo á a construção de uma cultura de avaliação institucional, que deve ser

entendida como um “conjunto de valores acadêmicos, atitudes e formas coletivas de conduta que

tornem o ato avaliativo parte integrante do exercício diuturno de nossas funções” (RISTOFF, 1999,

p.60, apud BALZAN;LOPES; DE SORDI, 2003, p.136). O que reforça essa construção é a

continuidade da avaliação, dado o dinamismo próprio de uma instituição de educação superior.

A avaliação externa traduz o caráter objetivo da avaliação (ANDRIOLA, 2004). Neste caso

não se deve subestimar o olhar de fora para dentro, considerando que o olhar dos mais interessados

por ela, dos sujeitos que querem se autoconhecer, perde um pouco a resolução do que é visto pela

proximidade com que se encontra do objeto avaliado (RISTOFF, 2003).

Para garantir a continuidade do processo avaliativo de forma inovadora e científica, deve-se

então fazer a meta-avaliação, onde mais uma vez, de forma participativa, deverá existir um balanço

crítico (DIRETRIZES SINAES, 2004) da avaliação institucional.

Em resumo, a sistemática da avaliação institucional, com vistas à melhoria da qualidade,

está sendo desenvolvida firmada nos seguintes princípios básicos:

I. Conscientização da necessidade de avaliação por todos os segmentos envolvidos;

II. Reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios norteadores e dos critérios a

serem adotados;

III. Envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica na sua execução e na

implementação de medidas para melhoria do desempenho institucional.

Diretrizes curriculares e Inovação Pedagógica

Os projetos pedagógicos dos cursos, existentes e os dos cursos a serem implantados, no

quinquênio, devem atender às diretrizes curriculares nacionais,

estabelecidas pelo MEC, e oferecerem condições para o desenvolvimento de competências e

habilidades adequadas ao perfil profissional de cada carreira. Os projetos devem, ainda, estar

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adaptados à realidade local e regional.

No contexto atual de mudanças vertiginosas e complexas do mundo contemporâneo, pensar

a inovação pedagógica no ensino superior significa, antes de tudo, situá-la como elemento essencial

na busca contínua da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Qualidade esta que deve ser

entendida como opção política por um projeto educacional plenamente comprometido com a

construção de novas formas de existência social.

É preciso então que se reflita sobre o ensino de graduação compreendendo-o como um

processo histórico que se constrói, se inter-relaciona e interage em um contexto socialmente

determinado. É o enfoque nesse quadro referencial que garante que não haja um descompasso entre

o discurso formal e a prática educativa no que diz respeito ao compromisso social e à consonância

com a dinâmica das exigências da realidade social.

Exigências essas que não se restringem apenas ao atendimento específico e limitado do

mercado de trabalho pela formação profissional, mas que reportam também, e, sobretudo, à

premência da transformação social por meio da formação do cidadão.

Diante das inovações pedagógicas que se fazem necessárias para a mudança qualitativa do

processo ensino-aprendizagem, é preciso estabelecer uma nova postura frente ao conhecimento,

chegando-se a dar mais importância à ciência como criação contínua. Essa mudança no núcleo

central da relação ensino-aprendizagem - do saber pronto para o conhecer em construção - passa

necessariamente pela articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

O cerne de todo fazer universitário é o conhecimento e as relações que em torno dele se

estabelecem por meio de sua produção, transmissão, apropriação e disseminação, a partir da

realidade social.

Algumas ações serão prioritárias no que se refere à inovação pedagógica e a formação do

profissional cidadão:

o produção de uma nova lógica de organização curricular que expresse uma nova

concepção de currículo como um conjunto das atividades nucleares indispensáveis

ao processo de produção, transmissão, incorporação e disseminação do saber;

o a avaliação contínua dos processos curriculares entendidos como currículos em ação,

como forma de garantir a consonância dos objetivos da instituição com as exigências

41

sociais e o avanço científico-tecnológico;

o a qualificação didático-pedagógica do docente aliada ao desenvolvimento de

propostas inovadoras quanto aos métodos e técnicas de ensino que levem em conta

as especificidades dos diversos níveis de ensino e de sua clientela, dos diferentes

cursos e turnos em funcionamento;

o o resgate da unidade dos cursos pelo fortalecimento de suas instâncias coordenadoras

e norteadoras, visando superar o tratamento fragmentado do conhecimento;

o a integração com as forças sociais em todas as suas instâncias, objetivando a inserção

do aluno na realidade concreta enquanto processo que alia teoria e prática;

o o aperfeiçoamento pedagógico do sistema de acesso e das condições de permanência

do aluno na instituição, de modo a possibilitar a efetiva democratização do ensino;

o o aluno ser o próprio agente da aprendizagem: aprender a aprender, tornando-se um

investigador na busca de conhecimentos novos.

Metodologias de ensino

Os professores privilegiarão metodologias que permitam a aceleração do processo ensino-

aprendizagem, contando com o apoio em tecnologia educacional de ponta, sem desprezar

exposições de conteúdo, sempre que necessário.

Atividades práticas simuladas, em consonância com o referencial teórico, serão

desenvolvidas ao longo de todo o curso. Serão utilizados estudos de casos, seminários, painéis,

simpósios, trabalhos de grupo, visitas a empresas com reconhecida competência, além do estágio

supervisionado.

A iniciação científica será desenvolvida, particularmente, na fase de estágio e de elaboração

do projeto de conclusão de curso, com apoio na disciplina Metodologia do Trabalho Científico.

As atividades de extensão, sob orientação docente, também devem propiciar práticas em

situações reais de trabalho. A metodologia adotada deve contribuir, significativamente, para a

identificação e o desenvolvimento das potencialidades do educando e para a sua formação integral.

Para atendimento às exigências requeridas pela modernidade, no processo de contínuo

aperfeiçoamento do educando, a Faculdade de Jaguariúna enfatiza, no seu cotidiano didático-

pedagógico, a aplicação de adequadas técnicas metodológicas, especialmente em salas de aula, e a

42

utilização permanente de prática laboratorial nas diversas disciplinas oferecidas.

A participação do educando, sob a supervisão docente, em projetos de iniciação científica e

de extensão e em atividade de monitoria reforcará o o processo de aprendizagem, contribuindo para

o desenvolvimento de competências e habilidades específicas de cada carreira.

Avaliação da aprendizagem

A avaliação do processo de aprendizagem está disciplinada no Regimento, anexo, nos

seguintes termos:

a) Avaliação

A avaliação do desempenho escolar do aluno é feita por disciplina, considerando sua

frequência e aproveitamento.

Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de

provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial,

poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas do sistema de ensino.

b) Frequência

A frequência às aulas e demais atividades escolares é obrigatória.

Independente dos demais resultados obtidos é considerado reprovado na disciplina o aluno

que não obtenha freqüência de no mínimo 75% do total das aulas e demais atividades programadas.

c) Aprovação

O aproveitamento escolar em cada disciplina é avaliado através do acompanhamento

contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos trabalhos práticos, exercícios, provas e

exames programados para cada disciplina e participação em projetos de iniciação científica e

extensão, ligados à disciplina.

aproveitamento escolar é expresso através de notas de zero a dez.

Será considerado aprovado na disciplina: o aluno que obtiver média de aproveitamento igual

ou superior a seis. Compete ao Conselho Superior fixar as normas e procedimentos para cálculo da

média final.

43

Processo de elaboração dos projetos pedagógicos e a articulação das atividades

acadêmicas

Na reformulação dos projetos pedagógicos dos cursos implantados, há, a participação ativa

do NDE de cada curso, coordenadores e professores, para adequação curricular às diretrizes

curriculares nacionais.

Após a elaboração dos projetos pedagógicos, os mesmos serão submetidos, à deliberação

dos órgãos competentes, na forma do Regimento.

Acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos e das atividades

acadêmicas

As atividades de iniciação científica estarão articuladas com o ensino de graduação,

mediante a coordenação dos gestores de cada curso.

As atividades permanentes de extensão - e sua articulação com o ensino de graduação -

serão objeto de gerência afeta à Diretoria Geral da Faculdade, especialmente designada pelo Diretor

Geral.

As atividades de práticas profissionais, desenvolvidas sob a forma de estágios curriculares

(supervisionados) ou extracurriculares, estarão articuladas com a função ensino, por intermédio da

coordenadoria de estágios, que manterá estreita articulação com as coordenadorias específicas de

estágio, de cada curso.

A participação efetiva dos discentes nas práticas investigativas e nas atividades de extensão

será assegurada pela implementação dos programas de monitoria e de iniciação científica, com a

concessão de bolsas. Todas essas atividades serão supervisionadas por docentes, especialmente

designados pela Diretoria Geral, em regime de Tempo Integral ou Tempo Parcial.

O acompanhamento e a supervisão dos projetos pedagógicos dos cursos e das atividades

acadêmicas são desenvolvidos no nível da administração básica, pelas coordenadorias de curso e

por outros órgãos competentes. A avaliação dos cursos e programas e dos respectivos projetos

pedagógicos estará a cargo da Comissão de Avaliação Institucional, nos termos do programa

específico, que integra este PDI.

44

Estágio Supervisionado

Os estágios supervisionados, cujo regulamento encontra-se anexo a este PDI, constam de

atividade pré-profissional exercida em situações reais de trabalho com ou sem vínculo

empregatício.

Para cada aluno é obrigatória a integralização de carga horária total do estágio prevista no

currículo do curso e nela não se incluem as horas destinadas ao planejamento, orientação paralela e

avaliação das atividades.

Os estágios são coordenados pelas respectivas Coordenadorias, que designam docentes

supervisores.

À Coordenadoria cabe elaborar o plano de desenvolvimento das atividades do estágio

supervisionado do curso e acompanhar a atuação dos docentes responsáveis.

Aos supervisores de estágio cabe orientar o aluno estagiário, bem como supervisionar a

elaboração do relatório correspondente.

� O estágio supervisionado deve buscar consolidar os seguintes objetivos: proporcionar ao

estudante oportunidades de desenvolver suas habilidades, analisar situações e propor

mudanças no ambiente em que atuar, complementar o processo ensino-aprendizagem,

através da conscientização das deficiências individuais e incentivar a busca do

aprimoramento pessoal e profissional,

� atenuar o impacto da passagem da vida de estudante para a vida profissional, abrindo ao

estagiário mais oportunidades de conhecimento da atividade profissional de sua opção,

� facilitar o processo de atualização de conteúdos disciplinares, permitindo adequar aquelas de

caráter profissionalizante às constantes inovações tecnológicas, políticas, sociais e

econômicas a que estão sujeitas e promover a integração Faculdade/Empresa/Comunidade.

Trabalho de Conclusão de Curso

O regulamento do trabalho de conclusão de curso disciplina o processo de elaboração,

apresentação e avaliação de monografias de graduação dos cursos da Faculdade, incluindo a escolha

do tema e a consequente orientação docente. Tal monografia consiste em pesquisa e relato

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individual, orientada por docente da Faculdade, abrangendo qualquer ramo afim à área de estudos

do aluno.

De acordo com as características do curso, a monografia poderá ser substituída por projeto

experimental, na forma disciplinada pelo colegiado competente, na forma regimental.

A FAJ disponibilizará um professor-orientador para cada grupo de dez alunos, para as

atividades de orientação do trabalho de conclusão de curso.

Atividades Complementares

Por meio das Atividades Complementares hão de se estabelecer diretrizes que permitam ao

estudante diversificar sua trajetória acadêmica, preservando sua identidade e sua vocação.

Tais atividades ampliam o espaço de participação do aluno no processo didático-pedagógico,

no qual deve ser sujeito da relação pedagógica, consoante a tendência da legislação e das políticas

educacionais no sentido de flexibilizar os cursos, dando oportunidade ao aluno de buscar uma

formação de acordo com suas aptidões.

As Atividades Complementares deverão ser desenvolvidas ao longo de todo o curso em

desdobramentos que correspondam a disciplinas especiais, eventos diversos, cursos de línguas,

informática, programas de pesquisa e extensão, representação discente, mediante acompanhamento

do órgão responsável pelo curso e pelas Atividades Complementares e anotações da Secretaria

Geral da Faculdade para registro no histórico escolar do aluno.

46

6. PERFIL DO CORPO DOCENTE E CORPO TÉCNICO-ADMINISTRAT IVO

Política de Recursos Humanos

A Faculdade de Jaguariúna adota uma política de recursos humanos objetivando valorizar os

seus quadros docente e não docente. Parte-se do pressuposto que os educadores, principalmente,

necessitam de ambiente adequado para o desenvolvimento de sua missão de acumular e transmitir

conhecimento, bem como de preparar e formar mão de obra de alto nível.

A FAJ tem como premissas:

a busca incansável pelos melhores profissionais do mercado;

a constante atualização e aperfeiçoamento profissional;

a preservação de relações harmônicas entre os seus membros;

o apoio às iniciativas e produções científicas;

o apoio às iniciativas de desenvolvimento profissional, como por exemplo, cursos de

mestrado, doutorado, etc.;

a diferenciação do quadro docente, nas variadas ciências, para a obtenção da visão

holística e geral da Administração, com focos distintos;

o apoio à criatividade na criação e utilização de técnicas pedagógicas modernas e

inovadoras;

a utilização de elevados padrões éticos no desempenho profissional;

a valorização do ser humano, como cerne de diferenciação dos serviços prestados;

a manutenção das condições de trabalho com a permanente atualização dos padrões

salariais de seu quadro de pessoal;

a preservação de elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e não

docentes.

Visando a execução dessas diretrizes a Faculdade mantém o Plano de Carreira Docente, o

Plano de Capacitação Docente e o Plano de Cargos e Salários, aplicáveis ao seu quadro técnico e

administrativo.

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a) Plano de Carreira Docente

O Plano de Carreira Docente da Faculdade de Jaguariúna estabelece que o quadro do

magistério da entidade - corpo docente - é constituído por três categorias: Professor Doutor;

Professor Mestre e Professor Especialista. Os cargos ou funções do Magistério Superior da

Instituição são acessíveis a todos quantos satisfaçam os requisitos estabelecidos no Plano de

Carreira.

Entendemos como atividades de magistério superior, aquelas ligadas às atividades de ensino,

pesquisa e extensão. São também consideradas como atividades de magistério, aquelas inerentes à

administração escolar e universitária, privativas de docentes de nível superior.

A contratação do professor deve ser feita, por concurso e edital, obedecidos os critérios de

competência profissional e docente, e atendidos os valores éticos e morais que norteiam a

Faculdade de Jaguariúna. A contratação, por se tratar de instituição particular de ensino, será

efetivada via legislação trabalhista, com tempo de experiência pré-determinado, após processo

regular de recrutamento, seleção e admissão.

A forma de remuneração dos docentes está estabelecida na estrutura de cargos e salários. De

acordo com a estrutura de cargos e salários, quando da contratação do docente, será feito o

enquadramento na categoria na qual o mesmo se adequar.

O desenvolvimento da carreira é parte constante do regimento da Instituição, que buscará a

valorização da qualificação do profissional como elemento básico de sua progressão funcional. A

Instituição adota como premissa, ainda, uma forte ênfase no quadro docente de forma a direcionar

caminho justo para a contratação, premiação, progressão e ascensão funcional de seus recursos

humanos, tendo em vista a consecução dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão.

Tal filosofia é assegurada pelo planejamento econômico-financeiro, que destinou os recursos

adequados às necessidades de implementação das atividades da entidade e de seu corpo docente.

Seu objetivo é a valorização profissional, mediante avaliação permanente do desempenho do

pessoal, ao lado da implementação de programas de educação continuada voltados, principalmente,

aos seus professores.

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b) Plano de Capacitação Docente A política de qualificação docente da Instituição está centrada no Programa Institucional

de Capacitação Docente, denominado PICD, que proporciona aos inscritos em programas de pós-

graduação, o oferecimento de bolsas-auxílio, como forma de incentivo ao docente, para que seus

estudos tenham continuidade, buscando seu aperfeiçoamento acadêmico. O Programa propicia,

também, o aperfeiçoamento e capacitação didático-pedagógico de seus docentes, através de um

treinamento contínuo com especialistas da área de educação, visando o aprimoramento das

metodologias usadas, além de trazer para o debate as novas tendências da área do ensino-

aprendizagem, e propicia também uma ajuda de custo para participação em congressos ou eventos

científicos, tecnológicos ou culturais.

A melhoria da qualificação dos docentes do curso também se tornou prioridade para a

faculdade. A instituição passou a oferecer cursos de aprimoramento, através do Programa de

Formação Continuada (FOCO), que têm colaborado de forma muito significativa para o

aperfeiçoamento das atividades docentes. Assim sendo, temos entre nosso colegiado, professores

com titulação de Mestres e Doutores e profunda vivência acadêmica e experiência de mercado.

Objetivos do “FOCO”: • Promover e aperfeiçoar a formação pedagógica dos docentes da FAJ, com base teórica e

metodológica que permita o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias

para o exercício da docência;

• Proporcionar aos docentes subsídios para refletirem sobre a ação educativa oferecendo

informações e condições para elaboração/execução de propostas significativas,

contribuindo para a redimensão do contexto escolar e da ação docente;

• Propiciar o desenvolvimento de reflexões sobre educação nos seus diferentes processos,

envolvendo os contextos: histórico, filosófico, sociológico e cultural.

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c) Pessoal Técnico-Administrativo

O pessoal não docente é recrutado, selecionado, admitido e dispensado na forma da CLT e

das normas específicas, aprovadas pela Diretoria Geral.

Ademais, dentro da filosofia de crescer com qualidade, a Instituição adota um plano de

cargos e salários voltado para a valorização e desenvolvimento do potencial humano.

Os resultados deste plano são alvissareiros, pois com a implantação do plano de incentivo a

capacitação, alguns colaboradores voltaram aos bancos escolares, seja no ensino médio, graduação

ou pós-graduação, o que vem a melhorar consideravelmente as perspectivas profissionais e pessoais

desses funcionários.

7. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO

7.1. Estrutura Organizacional da IES

A FAJ está estruturada organizacionalmente de forma a possibilitar o cumprimento de sua

missão e de seus objetivos. A gestão tem sua organização formalizada pelo Regimento da Faculdade (anexo).

A forma de administração pode ser ilustrada pelo organograma a seguir.

Conselho Pedagógico

Diretoria Geral

Diretor Geral / Diretor Acadêmico / Diretor Administrativo / Diretor Financeiro

Estrutura de Ensino

(Secretaria, Biblioteca,

Avaliação Institucional,

Programas de Apoio)

Estrutura de Apoio

(Assessorias, Patrimônio,

Tesouraria, Contabilidade,

RH, Dep. Jurídico)

Diretoria da Faculdade

Coordenação de Curso

Colegiado de Curso

Curso

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A estrutura organizacional da Faculdade está organizada da seguinte maneira:

I- de Administração Superior:

1.Conselho Pedagógico - COP;

2.Diretoria Geral.

II- de Administração Básica:

1.Diretoria da Faculdade;

2.Coordenadoria de Curso.

Os Órgãos Colegiados são o Conselho Pedagógico e os Colegiados de Cursos. Estes

órgãos tem sua estrutura característica e suas atribuições organizadas de acordo com o Regimento,

conforme seu capítulo II:

“Art.4º O Conselho Pedagógico, órgão máximo de natureza deliberativa, normativa,

consultiva e recursal é constituído:

I - pelo Diretor Geral, presidente;

II - pelo Diretor Acadêmico, vice-presidente;

III - pelo Diretor Administrativo;

IV- pelo Diretor da Faculdade;

V - por um representante dos docentes, com no mínimo 02 (dois) anos de trabalho na

instituição, indicado pelos Coordenadores de Cursos, para mandato de 02 (dois) anos, vedada a

recondução imediata;

VI - por dois representantes discentes, indicado na forma da legislação, para mandato de

01 (um) ano, vedada a recondução imediata;

VII - por dois representantes da Entidade Mantenedora;

VIII - pelo Secretário da Faculdade, como secretário do órgão e representante dos

funcionários.

Parágrafo único. A composição do colegiado terá sempre maioria absoluta de docentes.

Art.5º Compete ao Conselho Pedagógico:

I- zelar pelos objetivos institucionais da Faculdade;

51

II- elaborar e aprovar, nos termos da legislação, as normas acadêmicas que regerão as

atividades de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade;

III- regulamentar, através de Resoluções, os atos normativos internos e os decorrentes das

competências regimentais;

IV- propor à Entidade Mantenedora o planejamento global da Faculdade e o anteprojeto de

orçamento para o ano seguinte;

V- exercer o poder disciplinar e aprovar, em grau de recurso, os processos de interesse dos

corpos docente e discente, que lhe forem encaminhados pela presidência;

VI- aprovar, ouvida a entidade mantenedora, a criação, modificação e extinção dos cursos

de graduação e pós-graduação, seus currículos plenos e suas vagas, observadas as diretrizes

curriculares oficiais, e outros programas de pesquisa ou extensão, por proposta da Diretoria

Geral, decidindo as questões sobre a sua aplicabilidade de acordo com as diretrizes curriculares

nacionais aprovadas pelo poder público e demais órgãos competentes do Ministério da Educação;

VII- aprovar as normas acadêmicas complementares à legislação sobre currículos, planos

de cursos, programas e planos de ensino de disciplinas, matrículas, transferências, processo de

ensino e aprendizagem, avaliação de desempenho escolar, aproveitamento de estudos, programas

de pesquisa e extensão, regime de dependências e planos de estudos para alunos reprovados ou em

processo de adaptação curricular e de outros assuntos que se incluam no âmbito das suas demais

competências;

VIII- aprovar os regulamentos dos órgãos internos e as alterações deste Regimento, em

primeira instância, por proposta do Diretor Geral;

IX- apurar responsabilidades do Diretor da Faculdade, Coordenadores e outros agentes

educacionais, quando por omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não cumprimento

da legislação, deste Regimento, de regulamentos ou de outras normas internas complementares;

X- deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de indisciplina

coletiva, respeitado o direito de defesa, na forma da lei;

XI- intervir, esgotadas as vias ordinárias, nos demais órgãos internos da Faculdade,

avocando a si as atribuições a eles conferidas;

XII- decretar o recesso parcial ou total das atividades escolares de cada curso, ou de todos;

XIII- aprovar o projeto pedagógico de cada curso de graduação ou pós-graduação

propostos pelo Diretor Acadêmico;

XIV- interpretar o presente Regimento e resolver os casos omissos ou de extrema urgência,

ouvindo o órgão interessado ou delegando as respectivas competências;

XV- exercer as demais atribuições que lhe estejam afetas pela sua natureza ou por

delegação da Entidade Mantenedora.

52

§1º A convocação do colegiado será feita por escrito, pelo seu Presidente, com

antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de força maior ou de calendário

de reuniões previamente aprovado e para seu funcionamento é necessária a presença da maioria

de seus membros.

§2º A votação será secreta, quando se tratar de casos pessoais, ou quando o Conselho

assim determinar, a requerimento de algum membro.

§3º As decisões do colegiado serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao

Presidente, além do de membro, o voto de desempate.

§4º As deliberações de caráter normativo assumirão a forma de Resolução.

§5º Ausente a 3 (três) reuniões consecutivas, sem causa justificada a critério do Presidente

do Conselho, o Conselheiro poderá ser afastado das suas funções e do seu respectivo cargo.

Art.6º A ordem dos trabalhos das sessões será a seguinte:

I - leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;

II - expediente da presidência;

III - ordem do dia.

Art.7º Poderão ser deliberados e aprovados assuntos em regime de urgência, a critério da

Presidência, desde que sejam incluídos da ordem do dia.”

Nesta direção, quanto ao Colegiado de Curso consta do regimento - cap. VI, Art. 31, §1º:

“O Colegiado de Curso é constituído de todos os docentes de um curso de graduação e um

representante discente eleito por seus pares, para efeito de realização do planejamento didático-

pedagógico, planos de ensino e aprendizagem e de avaliação do desempenho dos respectivos

cursos e de seus agentes”

Atribuições – Art. 36.

“I- elaborar, pelos seus docentes, os planos de ensino, cronogramas de aulas e atividades,

programas, bibliografia e ementas de cada disciplina, conforme as exigências do projeto

pedagógico do curso, antes do início do período letivo, com a devida atualização, para aprovação

do Conselho Pedagógico;

II- sugerir medidas para aperfeiçoar o perfil profissional de cada curso, em função de suas

características profissionais e sociais;

III- planejar a distribuição eqüitativa, ao longo do período letivo, dos trabalhos escolares a

serem exigidos dos alunos, nas várias disciplinas do Curso, de acordo com o Calendário Escolar;

53

IV- sugerir e propor para o Coordenador do Curso, cursos extraordinários, seminários ou

conferências julgadas necessárias ou úteis à formação profissional dos alunos;

V- indicar ao seu Coordenador, bibliografia específica necessária aos planos de ensino, em

tempo hábil para constar do plano orçamentário;

VI- promover o entrosamento das matérias e/ou disciplinas de sua área com as demais,

propiciando o bom andamento dos conteúdos programáticos;

VII- zelar pela execução das atividades e dos planos de ensino das disciplinas que o

integram;

VIII- propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão, bem

como do próprio pessoal docente;

IX- exercer as demais funções previstas neste Regimento ou que lhe sejam delegadas.”

As coordenações de curso devem ser justificadas pela natureza e amplitude do campo de

conhecimento abrangido através dos cursos e pelos recursos materiais e humanos necessários ao seu

funcionamento. De acordo com o Regimento, cap.VI, Art. 33, temos organizada a forma de

designação do coordenador:

“O Coordenador de Curso será designado pelo Diretor Geral, ouvido o Diretor da

Faculdade, por um período definido no ato de sua designação, podendo ser reconduzido.”

Quanto ao que regimentalmente atribui-se às coordenações de curso - ainda no cap.VI, Art.

35:

“I- coordenar os trabalhos dos membros docentes que desenvolvem aulas e atividades de

ensino, pesquisa ou extensão relacionadas com o respectivo curso, sob as diretrizes do respectivo

projeto pedagógico;

II- supervisionar o cumprimento das atribuições de cada docente do curso dando ciência de

irregularidades ao Diretor da Faculdade;

III- representar o curso junto às autoridades e órgãos da Faculdade;

IV- convocar e presidir as reuniões de docentes das várias áreas de estudo ou disciplinas

afins que compõem o curso;

V- coordenar a elaboração e sistematização das ementas, bibliografia de apoio e

programas de ensino das disciplinas do currículo pleno do curso para compor o respectivo projeto

pedagógico e acompanhar seu desenvolvimento;

VI- compatibilizar os conteúdos programáticos necessários à formação profissional prevista

no perfil do curso;

VII- fomentar e incentivar a produção científica e intelectual do corpo docente;

54

VIII- supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a

assiduidade e a produção científica e intelectual dos professores, constituindo um banco de dados

da mesma;

IX-auxiliar na coordenação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente,

técnico-administrativo e da infra-estrutura;

X-apresentar, anualmente, ao Diretor da unidade, relatório de suas atividades e das do seu

curso, bem como as indicações bibliográficas necessárias para o próximo período letivo;

XI-exercer as demais atribuições que lhe sejam delegadas pelo Diretor da Faculdade, as

previstas na legislação ou neste Regimento.”

A integração entre gestão administrativa, órgãos colegiados e cursos dá-se da seguinte

maneira:

O Colegiado de Curso auxilia na coordenação dos trabalhos da gestão administrativa

analisando pautas e encaminhamentos, opinando na organização de prioridades e formas de

resolução de problemas. Participa na elaboração de planos de ensino, cronograma de aulas,

programas entre outros.

A integração dá-se também pela prática de pensar conjuntamente, formas de melhoria para o

ensino e para a administração acadêmica.

A participação da comunidade acadêmica nos órgãos superiores administrativos e

acadêmicos ocorre da seguinte maneira:

- Corpo Docente:

O Corpo Docente participa nos seguintes órgãos superiores: Conselho Pedagógico,

Diretoria da Faculdade, Colegiados de Cursos, Coordenação de Cursos, Coordenação da

Coordenadoria de Extensão Pesquisa e Pós Graduação – CEPPG, outras coordenações.

55

7.2. Procedimentos de Atendimento aos Alunos

O Corpo Discente participa nos seguintes órgãos superiores: Conselho Pedagógico e

Colegiados de Cursos.

A Faculdade de Jaguariúna tem um sistema para o acompanhamento sistemático dos

objetivos. O acompanhamento é viabilizado por meio de pesquisas feitas pelo Programa de

Avaliação Institucional, com destaque para o acompanhamento dos egressos e participação dos

estudantes no Exame Nacional de Cursos. Além disto, estão previstos também ciclos de reuniões de

articulação pedagógico/administrativo das quais participam Direção, Coordenação e Professores.

Em algumas destas reuniões, conforme pauta, existe a participação dos Discentes.

O Sistema de Administração Escolar é composto por várias rotinas, tais como, curso,

professor, currículos, horários de aula, histórico escolar, etc, a fim de gerenciar informações de

maneira rápida e eficiente. É um sistema que pode ser operado por qualquer tipo de usuário, não

necessitando de pessoal com formação em processamento de dados.

O Sistema permite que alunos, professores, coordenadores e diretores consultem, on-line, a

base de dados do sistema, via terminal de consulta ou via internet.

O banco de dados deste sistema é alimentado pelo setor de Controle Acadêmico e os outros

setores utilizam as informações para consultar a situação acadêmica dos alunos, além das diversas

informações sobre o corpo docente de cada curso oferecido.

O sistema pode ser utilizado também para a consulta e operacionalização de planos de

estudos já que armazena todas as informações referentes as grades curriculares dos cursos e as cruza

com as disciplinas já cursadas pelos alunos.

Atividades acadêmicas articuladas ao ensino de graduação

1- O PROE - Programa de Orientação ao Estudante - é um programa desenvolvido pela

Faculdade de Jaguariúna com o intuito de auxiliar os estudantes em suas necessidades acadêmicas e

profissionais.

56

Acredita-se que o apoio ao aluno deve ser considerado uma questão de prioridade dentro da

Instituição. Pesquisas recentes realizadas em algumas Universidades do país têm demonstrado que

os estudantes que participam de programas de orientação estudantil possuem índices de rendimento

acadêmico superior em relação aos demais alunos. Estes dados estimulam na manutenção,

ampliação e busca de novas alternativas para o programa.

Ações do PROE:

Projeto de Desenvolvimento Acadêmico Discente, oferecendo gratuitamente aos alunos da

FAJ cursos de Inglês, Informática e Desenvolvimento Pessoal em horários pré e pós-aula;

Auxílio especializado em orientação de estudos;

Disponibilização de textos para orientação profissional e de estudos;

Cursos e palestras;

Banco de currículos on-line.

2- Agência de Projetos

A Agência de Projetos tem por objetivo possibilitar o contato direto do aluno com o

mercado de trabalho através do desenvolvimento de projetos encaminhados pelas empresas

conveniadas. Esses projetos são orientados por professores dos Cursos e elaborados pelos alunos.

Dessa forma, as empresas da Região Metropolitana de Campinas podem melhorar as suas

práticas de trabalho e os alunos da FAJ tem uma visão completa de processos e produtos,

integrando a teoria á prática.

3- Incubadora de Ideias

O Projeto Incubadora de Ideias PROIDEA é mais uma ação da Faculdade para a aplicação

dos conceitos desenvolvidos em suas atividades acadêmicas e projetos empresariais e sociais.

O Projeto Incubadora de Ideias oferece as condições e facilidades necessárias para o

surgimento e crescimento de novas empresas e negócios, gerando empregos, renda e desenvolvendo

a cultura empreendedora nas comunidades em que estão inseridas. Dados da pesquisa Panorama

2003, divulgados pela ANPROTEC (Associação Nacional das Entidades Promotoras de

Empreendimentos de Tecnologias Avançadas), apontam que no Brasil houve a criação de 8.600

postos de trabalho por 1.500 empresas abrigadas em 207 incubadoras. Outros 1.600 postos de

57

trabalho são gerados pelas gestoras das incubadoras, totalizando 10.200 empregos.

As estatísticas do SEBRAE apontam que 90% das empresas incubadas sobrevivem após os

primeiros anos de atividade. Estatísticas de incubadoras americanas e européias indicam que a taxa

de mortalidade entre empresas que passam pelo processo de incubação é reduzida a 20% contra

70% detectado entre empresas nascidas fora do ambiente de incubadora.

Entre as várias razões que ocasionam essa elevada taxa de mortalidade, o SEBRAE detectou

problemas gerenciais como a principal. Outras razões, citadas pelo Sindicato da Micro e Pequena

Indústria do Estado de São Paulo - SIMPI, não menos importantes, são as dificuldades burocráticas,

que incluem uma legislação complexa, exigente e que acarreta altos custos burocráticos, tributários,

de produção e de comercialização, além das dificuldades concorrenciais para os micros e pequenos

empresários que atuam em mercados oligopolizados, onde grandes empresas ditam prazos e

condições de pagamento para a aquisição de produtos e fornecimento de insumos.

A Incubadora propicia vantagens para as empresas abrigadas, mas também para a economia

da região, pois produz pesquisa, desenvolvimento e valor agregado. Trata-se de um programa de

fomento do desenvolvimento industrial e econômico, impulsionando a geração de microempresas,

aumentando os índices de emprego e renda, contribuindo para a atratividade econômica do

município. Também a longo prazo será observado um aumento gradual na arrecadação local de

impostos, na medida em que as empresas se consolidarem e deixarem a incubadora, graduando-se e

passando a participar agressivamente no mercado. Além disso, pequenas indústrias regionais em

declínio, mas que apresentem algum potencial de recuperação, poderão ser revitalizadas e

aumentarem as chances de se manterem competitivas.

A Incubadora oferece, para as empresas em fase de incubação, assessoria técnica e

empresarial, através de corpo docente altamente qualificado, para o desenvolvimento e

aprimoramento de produtos e serviços, tornando-se catalisadora do processo de criação de novos

empreendimentos.

A incubação de ideias é um processo dinâmico de desenvolvimento de negócios. As

incubadoras auxiliam novas empresas a sobreviver e crescer durante os primeiros anos de sua

existência, período em que se observa o maior número de fechamento e falências de novos

negócios, tornando-se assim um importante instrumento do desenvolvimento tecnológico e

crescimento econômico de nossa região. A incubada tem a responsabilidade de buscar sua inserção

58

no mercado, procurando auferir lucros e competitividade.

O Objetivo principal da Incubadora de Ideias é oferecer o suporte necessário aos alunos da

FAJ para produzir empresas técnica e administrativamente preparadas para enfrentar o mercado. O

período de permanência de uma empresa na incubadora pode variar de 1 a 3 anos, durante os quais

os empreendedores são treinados e capacitados para compreender seu mercado, administrar suas

empresas e gerar as ações necessárias a sobrevivência de seus negócios.

Objetivos Acessórios:

Incentivar o espírito empreendedor e abrir espaços para novas lideranças;

Realizar estudos e elaborar diagnósticos e relatórios sobre assuntos específicos inseridos em

sua área de atuação;

Valorizar alunos e professores da FAJ no mercado de trabalho e no mundo acadêmico;

Promover um ambiente sugestivo à “insights”, ampliando a visão sistêmica e estratégica de

negócios.

Missão

Apoiar o nascimento e/ou o fortalecimento de empresas, de forma a atender demandas de

mercado através da geração de novos produtos, processos, mercados e modelos de gestão

diferenciados, contribuindo para o desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da

população.

Compromissos

Com a sociedade;

Com a preservação do meio ambiente;

Com a segurança das pessoas e patrimônio;

Com a otimização de recursos;

Com a valorização do trabalho e resultados.

4 – Hospital-Escola Veterinário FAJ

O Hospital-Escola Veterinário FAJ amplia o campo de atuação prática dos alunos do curso

de Medicina Veterinária e consolida o Projeto Pedagógico, cumprindo a função de um hospital-

escola que integra o acadêmico e o profissional.

59

A estrutura contempla as atividades didáticas, os estágios curriculares e extracurriculares dos

acadêmicos, com o objetivo de preparar um médico veterinário apto a exercer ética e humanamente

sua responsabilidade profissional.

Os conhecimentos sobre a assistência técnica e sanitária dos animais ganham amplitude com

o hospital no âmbito da cadeia produtiva de produtos de origem animal, saúde animal, medicina

preventiva e saúde pública.

O atendimento veterinário à população local e regional se dá no campo de extensão,

destacando-se os atendimentos dos setores de Clínica Médica de Pequenos Animais, Clínica Médica

de Grandes Animais, Cirurgia de Pequenos Animais, Cirurgia de Grandes Animais, Diagnóstico por

Imagem (radiologia, ultrassonografia, eletrocardiografia), Patologia Clínica, Patologia Animal e

Anestesiologia.

O Hospital é um centro de referência para os profissionais da área na região e traz

benefícios e apoio para a execução de programas de saúde pública. Em parceria com órgãos e

instituições públicas e privadas e propriedades rurais, favorece o aprimoramento do padrão sanitário

da população e da valorização do animal pelo homem.

5- Interclínicas FAJ

A Interclínicas FAJ ocupa uma área de 16.000 m². É um centro clínico exclusivo que

congrega clínicas de Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia e Educação Física, atendendo ao Projeto

Pedagógico dos cursos. A Interclínicas contribui para a formação e a prática profissional dos alunos,

em atividades supervisionadas, e integra os profissionais capacitados da FAJ e da região de

Jaguariúna para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida à população, com recursos de

diagnóstico, avaliação e terapia.

A aparelhagem da Interclínicas FAJ conta com piscina para tratamento terapêutico no local e

realiza atendimento individual ou em grupo para os diversos tipos de tratamento. Ortopedia,

reumatologia, geriatria, neurologia, estética, dermatologia, saúde coletiva, ergonomia e fisioterapia

desportiva, além do desenvolvimento de programas para a área de saúde pública, são algumas das

áreas de atendimento favorecidas.

Pessoas atendidas: 2.700/mês.

Dessa forma, são prioridades os seguintes critérios:

60

a) Promover o conhecimento humano, em particular dos problemas nacionais e regionais,

e prestar serviços à comunidade;

b) Promover o ensino para a formação de profissionais necessários ao desenvolvimento da

sociedade;

c) Ampliar e aprofundar o conhecimento da realidade;

d) Reconhecer a existência de uma sociedade multicultural;

e) Crescer na responsabilidade e na participação criativa;

f) Assumir e desenvolver potencialidades empreendedoras.

O Projeto Pedagógico Institucional, baseado nas diretrizes curriculares, tem como premissa,

do ponto de vista social, promover profissionais que entendam e transformem o ambiente que nos

cerca, com o objetivo de minimizar os efeitos das diferenças sócio-econômicas no desempenho das

organizações.

O aluno que entra na Faculdade de Jaguariúna deve, ao final de sua trajetória, ser um

cidadão capaz de um envolvimento importante no quadro de mudanças sociais. A formação

acadêmica deve não apenas dar condições para o exercício da atividade profissional, mas ir, além

disso. O aluno deve desenvolver a capacidade de identificar problemas relevantes à sua volta,

avaliar diferentes posições quanto a esses problemas, conduzir sua postura de modo consciente e

atuar junto à sociedade.

6- Núcleo de Empregabilidade

O Núcleo tem por objetivo principal o aprimoramento da empregabilidade dos nossos alunos

através de palestras, workshops, dinâmicas de grupo, indicação de livros e vídeos e visitas técnicas.

Orientado por uma psicóloga organizacional, o programa fornece subsídios para que os alunos

possam melhorar sua condição no concorrido mercado de trabalho.

61

7.3. Procedimento de auto-avaliação institucional

A avaliação institucional exige escolhas epistemológicas e teórico-metodológicas. Portanto,

adota-se um enfoque holístico que concebe o objeto avaliado como complexo, imprevisível,

dialético, relativo e possuidor de múltiplo sentidos.

Nele, a avaliação é prática social com sentido educativo, realizando-se por processos

democráticos e participativos de construção de sentidos, e seus resultados devem produzir

mudanças qualitativas na realização da missão institucional. Assim, é a própria instituição por meio

de seus atores educativos que questiona os condicionamentos históricos e a qualidade do

desempenho de sua missão com responsabilidade social.

Desse modo a avaliação implica:

[...] um fundamentado conhecimento daquilo sobre o que interrogamos e atribuição de

significados aos fatos, dados e informações que conhecemos. Para além dos fatos e a partir deles, a

produção dos juízos de valor. Avaliar é uma ação que não admite neutralidade. Ultrapassa as

descrições objetivas e as análises de coerência interna da realidade tomada por objeto. É um

processo de forte conteúdo ético, pois, indaga sobre valores e significados sociais.(DIAS

SOBRINHO, 1997,p.72).












62



O envolvimento de todos os segmentos da comunidade universitária na realização do que

pressupõem os projetos pedagógicos dos cursos e o projeto institucional constitui-se em princípio


Na Faculdade de Jaguariúna importantes trabalhos são realizados no sentido de promover a

discussão referente à natureza e conseqüência dos sistemas de avaliação e dos programas de

qualidade, a fim de que os resultados possam ser alcançados - a partir do empenho e envolvimento

de toda a comunidade universitária - para garantir o processo contínuo de melhoria e crescimento

institucional, transformando a Instituição em referencial para a sociedade.

Num cenário de ensino superior cada vez mais exigente, a FAJ se antecipa propondo um

programa integrado de melhoria contínua da qualidade, partindo de uma reflexão com os docentes e

os discentes em direção a construção de novos caminhos e resultados positivos.

A metodologia de diagnóstico de situações busca viabilizar uma aproximação com os

conceitos do planejamento estratégico, articulada com o PPI e PDI e visa adotar um conjunto de

procedimentos necessários ao aperfeiçoamento do processo de avaliação na instituição.

O Processo avaliativo deve constituir-se de três subprocessos avaliativos, que são: avaliação

interna, avaliação externa e meta-avaliação.

O SINAES entende a auto-avaliação como um processo que, a partir do projeto-pedagógico,

de forma cíclica, criativa e renovadora, analisa e sintetiza as dimensões definidoras da instituição. O

resultado desse processo á a construção de uma cultura de avaliação institucional, que deve ser

entendida como um “conjunto de valores acadêmicos, atitudes e formas coletivas de conduta que

tornem o ato avaliativo parte integrante do exercício diuturno de nossas funções” (RISTOFF, 1999,

p.60, apud BALZAN;LOPES;DE SORDI, 2003, p.136). O que reforça essa construção é a

continuidade da avaliação, dado o dinamismo próprio de uma instituição de educação superior.

A avaliação externa traduz o caráter objetivo da avaliação (ANDRIOLA, 2004). Neste caso

não se deve subestimar o olhar de fora para dentro, considerando que o olhar dos mais interessados

por ela, dos sujeitos que querem se autoconhecer, perde um pouco a resolução do que é visto pela

proximidade com que se encontra do objeto avaliado (RISTOFF, 2003).

63

Para garantir a continuidade do processo avaliativo de forma inovadora e científica, deve-se

então fazer a meta-avaliação, onde mais uma vez, de forma participativa, deverá existir um balanço

crítico (DIRETRIZES SINAES, 2004) da avaliação institucional.

Em resumo, a sistemática da avaliação institucional, com vistas à melhoria da qualidade, está sendo

desenvolvida firmada nos seguintes princípios básicos:

I. Conscientização da necessidade de avaliação por todos os segmentos envolvidos;

II. Reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios norteadores e dos critérios a

serem adotados;

III. Envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica na sua execução e na


Programa de Avaliação Institucional

Introdução














Considerando os crescentes avanços nas pesquisas sobre gerenciamento e desenvolvimento

institucional com qualidade, a FAJ procura contextualizar a existência desses princípios na

Instituição, buscando a fundamentação de aspectos operacionais que transcendam os postulados

64

convenientes às instituições voltadas para o mero ensino acadêmico, entendendo a gestão da

qualidade em sua globalidade, sem dicotomizar ensino, pesquisa e extensão acadêmica ou ensino de

graduação e pós-graduação.

A Faculdade de Jaguariúna organizou o Departamento de Avaliação Institucional - DAI,

dimensionado como instrumento operacional para diagnóstico e estudo das avaliações, que orientará

e fomentará todas as ações de melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e atividades de ensino,

atendendo à preocupação da instituição, para com a sociedade atual e futura, dos compromissos e

responsabilidades que superam a dimensão do aprendizado sem finalidade social.

Fundamentação

Transformações sociais, políticas e econômicas de grande impacto têm ocorrido em larga

escala nas últimas décadas, gerando profundas alterações tanto nas organizações, quanto nos

indivíduos. As previsões de especialistas sugerem que essas mudanças serão constantes e cada vez

mais rápidas, o que implica na criação de estratégias diferenciadas para absorvê-las e gerenciá-las.

O momento atual impõe, às instituições de ensino superior, processos de reordenação e

reestruturação que lhes permitam, não só a compatibilização com as transformações que

experimentam, o equacionamento e a solução dos problemas derivados de seu acelerado

crescimento, como também a definição clara de sua perspectiva própria de desenvolvimento futuro,

permitindo a propriedade de sua missão e a definição de uma atitude institucional pró-ativa face às

demandas que lhes são impostas.

Para enfrentar esse desafio, no limiar do século XXI, as instituições de ensino superior

devem reconhecer, como prioridade, a transformação e/ou aperfeiçoamento de sua gestão, visando,

essencialmente, a) ao desenvolvimento e implementação de estruturas flexíveis que garantam a

adaptação prospectiva às mudanças; b) ao desenvolvimento e implantação de mecanismos de auto-

conhecimento e de avaliação institucionais, orientados para a implantação de uma cultura

institucional, centrada na melhoria da qualidade e c) ao desenvolvimento e implantação de

mecanismos de planejamento institucional, de médio e longo prazos, que assegurem o controle e a

direção dos processos de mudança e sua vinculação com a missão e com a promoção da excelência

institucional.

No contexto brasileiro, o aumento da demanda, assim como o crescimento quantitativo e

65

dimensional das instituições de ensino superior, apontam para a necessidade de constantes e

eficazes sistemas de gestão e controle institucional, para que a excelência de seus produtos e

serviços seja efetiva, uma vez que as Instituições de Ensino Superior são depositárias das

esperanças sociais de grande parte da população, que aguarda resultados científicos e benefícios

efetivos, tanto sociais, quanto culturais. Esta expressiva expectativa, em relação a novos

conhecimentos e descobertas, gera a necessidade constante de mecanismos capazes de indicar, com

clareza, as diretrizes e metas futuras.

Diante desta realidade, a avaliação institucional certamente contribui, significativamente,

para que a instituição repense as suas práticas administrativas, técnicas e pedagógicas de forma

crítica e comprometida, refletindo sobre o seu papel social de promoção e divulgação de um saber

transformador da realidade. A avaliação institucional é, então, um instrumento de mudança da

cultura organizacional, constituindo-se numa intervenção política, ética e pedagógica que gera uma

apurada análise da realidade universitária. É um processo de reflexão sistemática, metódica,

organizada e intencional, empreendido na direção de uma auto-reflexão sobre as finalidades,

processos e resultados da instituição. É uma importante estratégia para averiguação e

aprimoramento da qualidade do projeto de ação pedagógica institucional.

O Programa de Avaliação Institucional surge como resposta: à tendência temática do Fórum

Nacional de Pró-Reitores do Ensino de Graduação; à necessidade da sistematização de um

mecanismo Institucional de Avaliação do próprio Projeto Pedagógico; à existência de incentivo de

um Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - PAIUB e à própria

conscientização dos gestores educacionais quanto a sua necessidade, importância e benefícios.

A Avaliação Institucional pode estimular a revitalização do exercício da responsabilidade

participativa, pois seus agentes têm a oportunidade de participar de movimentos de atualização e

tonificação das prioridades sociais e acadêmicas da universidade.

Resumidamente, e em termos mais concretos, um Plano de Desenvolvimento Institucional,

como instrumento de gestão estratégica, deve ser orientado no sentido da definição, promoção e

implementação de uma cultura de inovação permanente, de transformação auto-regulada, e dotada

da capacidade de atuação pró-ativa às demandas mutáveis dele provenientes.

Para que o plano de desenvolvimento institucional possa servir a esses propósitos, é

indispensável que sua elaboração e implantação respeitem determinados princípios através de um

66

rigoroso processo de acompanhamento de sua execução. Sua eficácia está ligada à articulação

conjunta de um programa de avaliação institucional abrangente e fidedigno.

Enfim, diante do panorama atual de transformações e instabilidade generalizada, o ambiente

institucional brasileiro está aberto e propício à criação de novos e bons projetos educacionais e

propostas que evidenciem qualidade e preocupação com o produto educacional.

Princípios

A avaliação institucional, já existente na FAJ, desde sua criação, está fortalecida com a

decisão política que a priorizou como forma de diagnóstico e garantia da qualidade em educação

para os alunos.

Em sua ação, a Diretoria Geral procura o pleno envolvimento de toda a equipe da Faculdade,

acreditando ser este o princípio fundamental para todo o trabalho de avaliação. A fundamentação

teórica e o suporte conceitual, obtidos através das pesquisas e dos estudos de vários profissionais,

são elementos norteadores deste programa.

Este envolvimento de todos os segmentos da comunidade universitária, na realização do que

pressupõem os projetos pedagógicos dos cursos e o projeto institucional, constitui-se em princípios


A FAJ assume o ritmo da transformação contínua, onde a preparação técnica e científica

caminha junto com a reflexão cultural de forma criativa e profunda. Isso passa por uma, também

contínua, reflexão, pela participação dos alunos no projeto universitário global, pela formação

continuada dos docentes e pela cooperação e diálogo com outras instituições e com o contexto

social no qual se vincula.

Na Faculdade de Jaguariúna, importantes trabalhos são realizados no sentido de promover a

discussão referente à natureza e conseqüência dos sistemas de avaliação e dos programas de

qualidade, a fim de que os resultados possam ser alcançados, a partir do empenho e envolvimento

de toda a comunidade universitária, para garantir o processo contínuo de melhoria e crescimento

institucional, transformando-se em referencial para a sociedade.

Em resumo, a sistemática da avaliação institucional, com vistas à melhoria da qualidade,

67

está sendo desenvolvida firmada nos seguintes princípios básicos:

I- conscientização da necessidade de avaliação por todos os segmentos envolvidos;

II- reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios norteadores e dos critérios a

serem adotados;

III- envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica na sua execução e na


Objetivos

O Programa de Avaliação Institucional objetiva manter os diferentes setores de trabalho

informados sobre seus aspectos de excelência, deficiência e carência, de tal forma que sejam

tomadas decisões administrativas que gerem ações necessárias para promover correções dos desvios

e carências e/ou manter e animar o que se mostrou como de excelência, com vistas a rever e

aperfeiçoar o seu Projeto Institucional.

Como exigência institucional, e também da comunidade acadêmica, deve-se cuidar para que

a avaliação institucional seja sempre:

um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico;

uma ferramenta e um conjunto de diretrizes para o planejamento e a gestão universitária;

um processo constante de prestação de contas de todos para com todos;

Essas diretrizes, mais abrangentes, são desdobradas nas seguintes perspectivas de resultados;

Avaliar todos os segmentos internos para a atualização dos projetos pedagógicos, projetos

administrativos e de apoio logístico;

Estimular a criatividade e provocar o encorajamento dos membros das comunidades

acadêmica e administrativa para o surgimento de novas possibilidades, para a solução de problemas

estruturais e funcionais;

Identificar manifestações de desacerto entre as instâncias acadêmicas e administrativas.

Apontar relações das Faculdades para com a sociedade, no que se refere às necessidades,

possibilidades e potencialidades para ações recíprocas;

Avaliar planejamentos e programas pedagógicos e administrativos, visando sua adequação

ao contexto histórico, social e político;

Diagnosticar a adequação à clientela, e do contexto da sociedade onde ela se insere, aos

cursos de Graduação e de Pós-Graduação, mantidos pela instituição;

Pesquisar e indicar as áreas de excelência sobre as quais prevalecerão os cursos de Pós-

Graduação;

68

Apontar as necessidades educacionais emergentes no contexto da área de abrangência das

Faculdades e indicar seu potencial de ação;

Identificar os melhores procedimentos acadêmicos para a transmissão e produção do

conhecimento e a promoção das pesquisas de iniciação científica;

Identificar, na comunidade acadêmica, as lideranças intelectuais para a produção de novos

conhecimentos e inovação tecnológica e científica;

Identificar os procedimentos necessários para melhorar as relações com a comunidade

acadêmica e com outras instituições nacionais e internacionais, ligadas à educação superior.

Objetivo Geral:

De acordo com a Proposta Nacional de Avaliação das Universidades Brasileiras/Comissão

Nacional de Avaliação, o objetivo geral, para o Programa de Avaliação Institucional, é Contribuir

para revisão e aperfeiçoamento do projeto acadêmico e sociopolítico da instituição, promovendo a

permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas. A utilização

eficiente, ética e relevante dos recursos humanos e materiais da universidade, traduzida em

compromissos científicos e sociais, assegura a qualidade e importância de seus produtos e a sua

legitimação junto à sociedade.

Objetivos Específicos:

a) Estabelecer postura diagnóstica, crítica e autocrítica em relação à organização de metas e

objetivos norteadores do trabalho institucional, na sua totalidade e na amplitude de sua natureza.

b) Redimensionar ações acadêmico-administrativas e pedagógicas de acordo com os resultados

da avaliação institucional.

c) Contribuir para a formulação, reformulação e implantação de projetos pedagógicos e

institucionais socialmente relevantes de acordo com as respostas ao instrumento de avaliação

aplicado.

d) Repensar e reorganizar as perspectivas sociopolíticas visando o aperfeiçoamento e a

legitimação da prestação de serviços à comunidade onde se inserem as faculdades.

e) Articular mudanças significativas nas atividades acadêmicas em geral, seja no ensino,

pesquisa ou extensão, buscando atender às necessidades estruturais do momento histórico em que

vive a instituição.

f) Promover o envolvimento de todos os segmentos institucionais no processo de avaliação e

implementação de novos projetos e melhorias.

69

Metodologia

A coleta de informações, para diagnóstico e estudo da realidade institucional, é viabilizada

por meio de questionários e formulários, cujos dados, sempre atualizados, servem como subsídios

para o processo de Avaliação Institucional. Os questionários são respondidos pelo corpo Docente e

Discente.

As categorias e os indicadores aplicados nos instrumentos são construídos a partir de um

levantamento feito junto aos setores envolvidos, a fim de retratar, com fidedignidade, a realidade e

as expectativas dos interessados e envolvidos na avaliação, para propiciar diagnósticos confiáveis e

úteis.

A coleta e análise de dados acontecem sistematicamente, uma vez a cada período letivo. O

próximo passo é o retorno da avaliação, a todos os segmentos envolvidos, de tal forma que estes,

em conjunto com o DAI, promovam Planos de Ação de Melhoria cujo enfoque é a implementação

de novas mudanças e projetos no sentido de alcançar as metas propostas acima.

A avaliação institucional é feita com a colaboração de agentes avaliadores internos e

externos, levando-se em consideração as treze etapas, descritas a seguir.

Avaliação Interna

Os sequentes itens do processo continuado de Avaliação Institucional dizem respeito à

qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil e ao espaço social onde se insere a

Faculdade. A avaliação das características internas são promovidas pelos segmentos técnico-

administrativo, docente e discente (incluindo-se, também, neste último grupo, os egressos), que são

os principais agentes e usuários dos serviços prestados pela instituição, ressaltando que os agentes

internos colaboram, com propriedade de conhecimento e vivências, para o diagnóstico da realidade

institucional, a ser investigada, objetivando identificar aspectos relevantes na excelência, na

carência ou na inadequação dos procedimentos acadêmicos, educacionais e administrativos. As

ações que visam a inovação de oferta dos cursos têm seus fundamentos nos resultados da avaliação

institucional interna e externa e em pesquisas de demanda efetuada junto aos alunos de 3º ano do

Ensino Médio da região e também com a comunidade acadêmica. Estas pesquisas são promovidas

pela própria Faculdade.

70

Diagnóstico Global

A Avaliação para diagnóstico global é feita a partir da visão discente e docente, de aspectos

gerais e relevantes dos processos de ensino/aprendizagem e das estruturas acadêmicas.

Essa investigação aborda aspectos acadêmicos e estruturais de todos os cursos, apresentando

pontos de excelência e carência.

Nesta fase é realizada, principalmente, a avaliação dos docentes e da infra-estrutura

existente, considerando a opinião dos discentes e a auto-avaliação docente, com a finalidade de

identificar os aspectos de natureza didático- pedagógica e de outros fatores que envolvam a

docência, para promover eventos e recursos que viabilizem a superação de suas carências e

dificuldades.

Esta avaliação quer indicar, de forma qualitativa, os seguintes aspectos institucionais:

relacionamento entre corpo docente e discente, motivação, grau de comunicação e expressão,

respeito e valorização das opiniões discentes e da ação didático-pedagógica do docente

propriamente dita; desempenho interdisciplinar; compromisso com a ética; compromisso com o

conhecimento; dinâmica de avaliação da aprendizagem e domínio de conteúdo pelo docente.

Esses elementos indicam, aos docentes e à instituição, aspectos positivos, negativos,

carentes e ausentes em sua ação docente. O relatório dessa dinâmica será sempre anual.

Unidades Acadêmicas e Administrativas

A Avaliação das unidades acadêmicas e administrativas é feita para investigar aspectos

pertinentes às condições de trabalho (infra-estrutura, corpo técnico-administrativo de apoio, entre

outras) em todos os setores da FAJ. Este item conta com a participação dos membros do corpo

técnico-administrativo e dos setores de trabalho investigados.

Estruturação e Desempenho dos Laboratórios

Promove a avaliação do desempenho e da estruturação dos laboratórios existentes, assim

como sua utilização, de acordo com as necessidades apresentadas e solicitadas pelos respectivos

71

docentes, nos seus Planos de Ensino.

Os laboratórios são avaliados pelos alunos, seus principais usuários, através de um

instrumento de pesquisa que investiga, basicamente: espaço físico, eficiência na utilização dos

recursos e adequação à metodologia de trabalho. Esta avaliação objetiva, em última instância, a

otimização do uso dos recursos e do ambiente para a efetivação da aprendizagem.

Produção Científica e Intelectual Docente e Discente

Este item avalia os resultados da Produção Científica e Intelectual docente e discente,

através de publicações diversas, nas Revistas da Instituição ou em periódicos externos, com vistas a

manter um banco de dados de toda produção atualizada. A comissão editorial da Revista de

Educação e a comissão do Programa Institucional de Capacitação Docente são responsáveis pela

avaliação da produção científica do Corpo Docente.

A comissão do Programa de Iniciação Científica avalia a produção intelectual do corpo

discente. Estas comissões objetivam viabilizar e incentivar a produção intelectual do corpo Docente

e Discente da Faculdade de Jaguariúna.

Biblioteca

Propõe a avaliação das condições de funcionamento, organização e atendimento da

Biblioteca, bem como da sua política de utilização, manutenção e enriquecimento do acervo.

As bibliotecas são avaliadas pelos seus usuários, em aspectos fundamentais de

funcionamento: espaço físico, condições do ambiente de estudo, avaliação qualitativa e quantitativa

do acervo, eficiência do atendimento aos usuários, entre outros.

Esta avaliação objetiva investigar a manutenção e a atualização do acervo, a política de

utilização dos recursos e do ambiente da biblioteca com vistas ao favorecimento da aprendizagem.

Instalações Físicas

Este item avalia as instalações físicas, através do diagnóstico da capacidade oferecida pelos

equipamentos e recursos logísticos instalados, visando o atendimento às necessidades acadêmicas e

72

operacionais voltadas para a Qualidade em Educação.

Os corpos docente, discente e técnico-administrativo avaliam os recursos para organização

da infraestrutura que viabiliza o trabalho acadêmico-administrativo. O instrumento de avaliação

deste item investiga, basicamente, as condições materiais para a execução de tarefas e trabalhos

desenvolvidos em cada Faculdade. Esta avaliação tem, por objetivo, melhorar e agilizar as

condições técnicas e estruturais que subsidiam os trabalhos desenvolvidos na FAJ.

Recursos e Instalações

Propõe a avaliação do desempenho acadêmico-administrativo dos serviços prestados, no

sentido de melhor aproveitamento dos recursos e instalações.

Esta avaliação é realizada nas áreas: a) Administrativa, para elaboração dos indicadores de

acordo com as normas e procedimentos que lhes são próprios; b)Acadêmica, para atender às

expectativas de seus programas de serviço e c) Secretaria Geral, observando o atendimento às

normas e funções das relações com o público. O que se visa, aqui, é a otimização do atendimento ao

público.

Perfil dos Alunos Matriculados

Este item trata do levantamento e avaliação do perfil dos alunos matriculados para estudo

dos índices de atendimento de expectativas discentes, colocação profissional e realização pessoal.

O serviço de secretaria realiza, anualmente, o levantamento do perfil do discente

matriculado nos cursos da FAJ. Os alunos egressos avaliam este quesito após a formatura, e esta

avaliação busca atingir todos os formandos.

A relevância desta avaliação é a contribuição para as correções e melhorias na qualidade dos

serviços prestados à comunidade estudantil.

Projeto Institucional

Este item procura avaliar o nível de assimilação do Projeto Institucional: missão, objetivos,

compromissos e crenças institucionais, bem como dos projetos pedagógicos dos cursos, por parte

73

dos docentes, discentes e corpo técnico-administrativo.

Os membros do Departamento de Avaliação Institucional - DAI, fazem a apreciação desta

etapa para avaliação e diagnóstico da qualidade dos serviços acadêmico-educacionais da Faculdade.

Este item possui uma metodologia particular quanto aos procedimentos de coleta de dados. A

investigação é feita através de entrevistas orientadas, de forma indicativa por amostragem, que se

constituem, ao mesmo tempo, em uma modalidade eficaz de divulgação do Projeto Institucional.

Esta pesquisa deve indicar o nível de assimilação do referido Projeto com o intuito de

promover, dinamicamente, a divulgação dos valores que orientam os trabalhos educacionais da

FAJ.

Avaliação Externa

Os seguintes itens do processo continuado de Avaliação Institucional dizem respeito à

qualidade global das faculdades e são promovidos por agentes externos, com reconhecida

capacidade e idoneidade, para identificar aspectos relevantes na excelência, na carência ou na

inadequação dos procedimentos acadêmicos, educacionais e administrativos.

Gestão Universitária

A avaliação da Gestão Universitária é entendida como forma de tomada de decisão em

diferentes níveis.

Esta parte da avaliação compete aos avaliadores externos que avaliam segmentos

administrativos como as Diretorias e Coordenadorias. Objetiva-se, aqui, a melhoria da gestão

universitária na busca da superação de eventuais carências e falhas na área administrativa.

Relacionamentos Externos

Expõe a necessidade da avaliação dos relacionamentos externos, para a sintonia das

Faculdades com os diferentes segmentos da sociedade, firmados através de acordos e cooperações

que promovam o atendimento das necessidades da comunidade, da demanda e da promoção da

extensão universitária e cultural.

74

A área de extensão é avaliada pela população beneficiada com os programas de atendimento

à comunidade. Esta avaliação visa o aperfeiçoamento dinâmico dos serviços prestados.

Programas de Pós-Graduação

Propõe a avaliação da implantação e desenvolvimento dos programas de Pós-Graduação,

considerando a demanda e a qualidade dos programas oferecidos.

Os programas de pós-graduação são avaliados em seus aspectos pedagógicos e didático-

metodológicos por alunos matriculados e egressos, assim como pelos avaliadores externos. O

objetivo é a análise e a ampliação da qualidade e legitimidade destes programas.

Programas de Intercâmbio

Avalia o relacionamento das Faculdades com a comunidade científica e com os programas

de intercâmbio.

A avaliação do intercâmbio científico é de responsabilidade dos avaliadores externos e prevê

o levantamento da qualidade e da legitimidade das relações acadêmicas entre instituições

congêneres, cujo enfoque especial é a contribuição da Faculdade para a comunidade científica. Esta

modalidade prevê, também, a avaliação do relacionamento destas faculdades com as agências de

fomento e financiamento, complementando as etapas anteriores e objetivando o aprimoramento

global da Gestão Institucional.

Além dessas etapas da avaliação, o Programa de Avaliação Institucional prevê o

levantamento do grau de inserção das Faculdades na sociedade circunvizinha. Considera-se

fundamental identificar o que o entorno geo-político deseja e espera das Faculdades.

Como reflexo dos resultados dessas avaliações, pretende-se motivar os docentes e

funcionários a participar dos programas e cursos oferecidos para o desenvolvimento e discussão de

alternativas que gerem uma correção qualitativa dos aspectos e elementos diagnosticados.

Pretende-se, com esses procedimentos, promover a transparência nas relações internas,

animar a ética nos processos decisórios e disseminar clima de fraternidade, solidariedade,

integridade e cooperação, como possibilidade para a consecução dos programas e projetos que

75

viabilizem a Faculdade enquanto instituição de Qualidade em Educação.

A metodologia, as categorias e os indicadores são discutidos com os membros do DAI, num

primeiro momento, e, a seguir, com todos os Diretores de Faculdades, os Coordenadores de Curso e

as demais áreas da administração. Essas discussões trazem contribuições que fornecem, ao

instrumento, configuração adequada para ser aplicado em todos os cursos. Um docente de cada

curso participa como elemento animador de cada avaliação. Esse professor deve incentivar seus

pares para a avaliação e acompanhamento da aplicação do instrumento no seu Curso, assim como a

participação na discussão preliminar para a elaboração do relatório final. A distribuição dos

relatórios é acompanhada de reunião com docentes, coordenadores de cursos e diretores, para

análise e discussão dos resultados e determinação dos procedimentos que devem ser adotados a

partir deles.

Procedimentos Metodológicos

Os instrumentos de coleta de dados foram elaborados para a aplicação pelo Departamento de

Avaliação Institucional, com a participação de membros da Direção Geral, Direção Acadêmica, e

Diretoria de Câmpus da FAJ.

Atualmente, o DAI é o responsável pela Programa de Avaliação Institucional da FAJ e

encarregado de coordenar e supervisionar a aplicação dos instrumentos de coleta de dados.

A aplicação dos instrumentos para coleta de dados acontece uma vez a cada período letivo.

A grande maioria dos questionários de Avaliação são aplicados pelo sistema on-line, através da

intranet. O preenchimento dos questionários gera, automaticamente, um banco de dados que servirá

de subsídio para a formalização dos relatórios das pesquisas. Os programas para coleta de dados e

produção de relatórios serão organizados pelo próprio pessoal técnico das Faculdades que prestarão

apoio logístico ao Departamento de Avaliação Institucional.

A cada período da avaliação, será organizada uma campanha motivadora para que os alunos,

professores e funcionários respondam às pesquisas.

As atividades de Avaliação, contam com recurso técnico de programas que contêm os

questionários para checagem do desempenho do Corpo Docente e Discente, além do Corpo

Técnico Administrativo e da Infraestrutura.

76

O Departamento de Avaliação Institucional organiza as campanhas de avaliação a cada

período, com o auxílio de Diretores, Coordenadores de Cursos e representantes de classe, que

colaboram para a divulgação das datas, formas e objetivos do exercício de avaliar.

As turmas são convidadas a deslocarem-se até os laboratórios de informática para ali

preencherem os questionários.

Cada aluno acessa um documento contendo todas as disciplinas nas quais está matriculado a

cada semestre, tendo, desta forma, oportunidade de avaliação de todos os seus professores e

respectivas disciplinas, com a segurança de manterem sigilo sobre sua identidade de avaliadores.

A pesquisa na modalidade da amostragem, terá como percentual representativo, 30% do

número de alunos de cada classe. Estes alunos são sorteados aleatoriamente buscando o máximo de

neutralidade para esta representação. Este percentual de alunos avalia: desempenho docente e o

auto-desempenho discente, estágio e infraestrutura das faculdades.

A Instituição fez a opção pelo sistema on-line, por acreditar que tal sistemática agiliza e

garante maior fidedignidade dos dados para o resultado final.

O programa realiza o cruzamento dos dados coletados em diferentes segmentos, cuja

finalidade é fornecer o maior (e melhor) leque possível de informações que subsidiam as ações de

melhoria pedagógico-administrativa.

De posse dos resultados o DAI estuda, gere e acompanha as ações de melhoria cabíveis e

esperadas.

O retorno dos resultados é feito através de:

divulgação dos resultados gerais no câmpus e nos cursos;

retorno individual dos resultados, aos professores do curso, através de documento contendo

a análise individual do desempenho (entregue pelo coordenador)

reuniões com corpo administrativo

reuniões com corpo docente

informativo distribuído aos alunos quanto às melhorias efetivadas a partir da solicitação do

corpo discente.

77

8. INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES ACADÊMICAS

As instalações físicas são inteiramente adequadas às funções a que se destinam e, estão

descritas da seguinte forma:

FAJ – 1 (Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco, Jaguariúna/SP): Dependências ÁREA (M 2) Quantidade

Sala de Direção 40,00 01

Salas de Coordenação 60,00 01

Sala de Professores 70,00 01

Sala de professores TI/TP 19,00 01

Sanitários Masculino e Feminino para Professores 5,00 02

Acesso e Hall de Entrada / Espaço Cultural 99,00 02

Secretaria 36,00 01

Tesouraria 17,00 01

Anfiteatro 172,00 01

Praça de Alimentação 286,00 01

Praça de Serviços de Xerox 10,50 01

Biblioteca 385,00 01

Sala de Aula nº 01 100,00 01


















Laboratório de Informática I 59,00 01

Laboratório de Informática II 59,00 01

Laboratório de Informática III/ Hardware e Redes 58,00 01

Laboratório de Informática IV 99,00 01

Laboratório de Informática V 50,00 01

Sala de Apoio/Impressão 10,50 01








78


Laboratório de Turismo 150,00 01

Laboratório da Empresa Jr. 20,00 01

Núcleo de Prática Jurídica

280,00 01

Portaria 18,00 01

Circulação 1.196,00 10

Sanitário Masculino 82,00 03

Sanitário Feminino 79,00 03

Estacionamento 1.400,00 01 Área Total Construída Existente 6.256,00 -

Área Total do Terreno 7.586,00 -

O campus II está localizado na rodovia Adhemar de Barros em Jaguariúna num terreno de

área equivalente a 144.437,50 m2.

As instalações que abrigam o campus II da Faculdade de Jaguariúna são compostos por:

Espaço Físico:

Áreas Terreno 144.437,50 m² Área de pista 8.900m² Estacionamento geral 7.980m² Estacionamento administrativo 1.260,00m2 Área de ponto de ônibus 1.420,00m2 Área da praça e platôs 1.730,00m2 Portaria 1 - guarita e acesso principal ao complexo 80,00m² Portaria 2 - guarita e acesso principal ao complexo 80,00m² Portaria 3 – guarita e acesso ao hospital 80,00m2 Área de serviços/depósito/apoio 120,00m2

Prédios Prédio Administração, direção, coordenação, apoio aos professores e serviços 1.198,40m² Biblioteca 1400,00m² Prédio Auditório 800,00m² Prédio de Manutenção / almoxarifado 800,00m² Praça de alimentação - Cantina/recreação 1220,00m²

Áreas

Hospital Veterinário Hospital Veterinário 4.408,30m2

• Prédio Principal 3.662,00m2 Setor comum e administrativo - Saguão de recepção e espera 182,40m2 - Recepção e tesouraria 17,35m2 - Sanitário público masculino 10,00m2 - Sanitário público feminino 10,00m2 - Circulação principal 392,18m2 - Vestiário feminino 25,00m2 - Vestiário masculino 25,00m2 - Depósito de material de limpeza ( dml ) 5,00m2 - Sala administrativa 25,00m2 - Sala da Direção 28,80m2 - Sala da Coordenação 28,80m2 - Sala de reuniões 18,90m2 - Hall 14,08m2 - Área da escada 13,30m2 - Área da Secretária administrativa / recepção 18,90m2 - Copa 13,43m2 - Conforto médico masculino 28,90m2

79

- Banheiro masculino 6,70m2 - Conforto médico feminino 28,90m2 - Banheiro feminino 6,70m2 - Área para Estacionamento 900,00m2 - Área de desembarque e embarque de grandes animais 90,00m2 Setor de exames, tratamentos e atendimento clínico para pequenos animais - Circulação público/paciente – acesso às salas de atendimento 46,15m2 - Circulação interna de profissionais e pacientes 107,37m2 - Ante-câmara de entrada e saída externa do setor de pequenos 12,26m2 - Sala de atendimento 16,05m2 - Sala de atendimento 16,05m2 - Sala de atendimento 16,05m2 - Sala de atendimento 16,05m2 - Sala de atendimento 16,05m2 - Sala de oftalmologia 16,05m2 - Sala de fluidoterapia 50,65m2 - Canil/gatil – internação 30,81m2 - Sala de Banho 18,03m2 - Sala de Eletro 22,85m2 - Sala de Odontologia 22,85m2 - UTI 20,60m2 - Laboratório Clínico 20,70m2 - Canil externo (5) 40,00m2 Setor Centro Cirúrgico de Pequenos Animais - Box de recepção 15,75m2 - Box de recuperação 21,17m2 - Box de preparo 21,17m2 - Sala de cirurgia para pequenos animais 1 46,90m2 - Sala para paramentação médica 1 8,46m2 - Sala para assepsia 1 7,90m2 - Sala de cirurgia para pequenos animais 2 46,90m2 - Sala para paramentação médica 2 8,46m2 - Sala para assepsia 2 7,90m2 - Ante-câmera e apoio para as salas cirúrgicas 14,60m2 Setor central de apoio e serviços - Farmácia 21,80m2 - Sala de Raio X / Ultrasom 63,50m2 - Sala de análise , arquivo e apoio ao Raio X / Ultrasom 16,80m2 - Sala de revelação 11,51m2 - Sala de Vídeo Conferência 65,06 m2 - Sala de lavagem – expurgo 34,10m2 - Sala de esterilização 20,50m2 - Sala de material limpo 20,50m2 - Circulação interna 53,05m2 Setor de exames, tratamentos e atendimento clínico para grandes animais - Saguão de fisiopatologia da reprodução 250,85m2 - Laboratório de apoio a Fisiopatologia da reprodução 58,35m2 - Circulação de acesso fisiopatologia à semiologia 17,33m2 - Saguão de semiologia 465,93m2 - Laboratórios de apoio a semiologia (2) 122,48m2 - Banheiro feminino 4,70m2 - Banheiro masculino 4,70m2 - Circulação de acesso da semiologia à clínica de grandes animais 17,35m2 - Baia 01 16,98m2 - Baia 02 16,98m2 - Baia 03 17,11m2 - Baia 04 17,11m2 - Baia 05 19,56m2 - Baia 06 19,56m2 - Baia 07 18,56m2

80

- Baia 08 19,56m2 - Baia para anestesia / recuperação 1 19,40m2 - Baia para anestesia / recuperação 2 19,40m2 - Baias para pequenos / ruminantes (7) 45,00m2 - Sala para armazenamento de ração 33,70m2 - Área de currais 1.500,00m2 Setor de cirurgia de grandes animais - Sala de cirurgia de Bovinos / cirurgia contaminada 83,42m2 - Sala de cirurgia de eqüinos 90,45m2 - Sala de anestesia / recuperação 31,50m2 - Sala para paramentação médica 16,80m2 - Sala para assepsia 23,15m2 Setor comum e administrativo - Vestiário feminino 25,00m2 - Vestiário masculino 25,00m2 - Depósito de material de limpeza ( dml ) 5,00m2 - Sala administrativa 25,00m2 - Sala da Direção 28,80m2 - Sala da Coordenação 28,80m2 - Sala de reuniões 18,90m2 - Hall 14,08m2 - Área da escada 13,30m2 - Área da Secretária administrativa / recepção 18,90m2 - Copa 13,43m2 - Conforto médico masculino 28,90m2 - Banheiro masculino 6,70m2 - Conforto médico feminino 28,90m2 - Banheiro feminino 6,70m2 Prédio de Apoio - Sala de necropsia 90,91m2 - área de acesso 30,83m2 - Câmara fria 24,25m2 - Sala de armário 10,72m2 - Sala de anatomia animal 121,65m2 - Sala de apoio 61,91m2 - Depósito do apoio 8,46m2 - Área aberta do apoio 21,90m2 - Sala de armários 14,45m2 - Vestiário Feminino 15,80m2 - Vestiário Masculino 15,80m2 - Técnica cirúrgica 97,02m2 - Escritório / área de trabalho (2) 40,40m2 - Secretária 18,30m2

Blocos de Salas de Aula Bloco 01 2.511,70m2

• Pavimento térreo 1356,55m2 • Salas de aula (6 ) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Escadas 46,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação longitudinal 215,75m2 • Rampa de acesso – bloco 2 77,70m2 • Rampa de acesso – pavimento superior 77,70m2 • Circulação transversal – bloco 2 35,30m2 • Pavimento Superior 1.155,15m2 • Salas de Aula (6) 766,60m2 • Laboratórios de Informática I e II 100,00m2 • Núcleo de informática/apoio/impressão 37,50m2 • Circulação Longitudinal 215,75m2

81

• Circulação passarela – bloco 2: 35,30m2 Bloco 02 2.511,70m2

• Pavimento térreo 1356,55m2 • Salas de aula (6 ) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Escadas 46,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação longitudinal 215,75m2 • Rampa de acesso – bloco 3 77,70m2 • Rampa de acesso – pavimento superior 77,70m2 • Circulação transversal – bloco 3 35,30m2 • Pavimento Superior 1.155,15m2 • Salas de Aula (6) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação Longitudinal 215,75m2 • Circulação passarela – bloco 3: 35,30m2

Bloco 03 2.511,70m2 • Pavimento térreo 1356,55m2 • Salas de aula (6) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Escadas 46,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação longitudinal 215,75m2 • Rampa de acesso – bloco 4 77,70m2 • Rampa de acesso – pavimento superior 77,70m2 • Circulação transversal – bloco 4 35,30m2 • Pavimento Superior 1.155,15m2 • Salas de Aula (6) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação Longitudinal 215,75m2 • Circulação passarela – bloco 4 35,30m2

Bloco 04 2.511,70m2 • Pavimento térreo 1356,55m2 • Salas de aula (6) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Escadas 46,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação longitudinal 215,75m2 • Rampa de acesso – bloco 5 77,70m2 • Rampa de acesso – pavimento superior 77,70m2 • Circulação transversal – bloco 5 35,30m2 • Pavimento Superior 1.155,15m2 • Salas de Aula (6) 766,60m2 • Sanitários (2) 100,00m2 • Circulação transversal 37,50m2 • Circulação Longitudinal 215,75m2 • Circulação passarela – bloco 5 35,30m2

82

Laboratórios existentes: Laboratório de Enfermagem 190,00 Laboratório de Cinésio-Funcional 145,00 Laboratório de Cinésio-Funcional (Apoio) 50,00 Laboratório de Ciências Fisiológicas e Apoio 144,00 Laboratório de Ciências Morfológicas e Apoio 144,00 Laboratório de Anatomia Animal 127,00 Laboratório de Anatomia Humana 80,00 Laboratório de Apoio a Anatomia 58,00

Clínica Escola

O estágio supervisionado ambulatorial é realizado no Setor de Fisioterapia da Interclínicas.

Este estabelecimento é uma iniciativa da FAJ para oferecer aos alunos a melhor infra-estrutura, esta

responsável em abrigar os excelentes profissionais e corpo docente com a função de prestar serviços

à comunidade de Jaguariúna e região. A Interclínicas fornece também os serviços na área da Saúde

dos cursos de Enfermagem, Psicologia e Nutrição. A Interclínicas está localizada na avenida do

Ypês, 678, Jardim Roseira em Jaguariúna num terreno de área equivalente a 15.657,00 m2.

Instalações da Interclínicas

ÁREAS Terreno 15.657,00 m² Estacionamento geral 650,00m² Estacionamento administrativo 450,00m2 Portaria / guarita 25,00m2 Recepção geral / informações / triagem 30,00m2 Área de serviços gerais/depósito/almoxarifado/apoio 75,00m2 Cozinha/copa 30,00m2 WC feminino 6,00m2 WC masculino 6,00m2 Sala de reuniões / profissionais e professores 100,00m2 Sala administrativa / diretores / coordenadores 120,00m2

SETOR DE FISIOTERAPIA ÄREA TOTAL 1205,00m2

- Sala de estudo individual 1 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Sala de estudo individual 2 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Sala de estudo de caso ou em grupo 52,00m2 - Recepção / atendimento 8,00m2 - Sala de espera 52,20m2 - WC feminino 7,65m2 - WC masculino 7,65m2 - Consultório 22,50m2 - Arquivos 4,10m2 - Eletroterapia 1 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Eletroterapia 2 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Eletroterapia 3 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Eletroterapia 4 com wc de 4,00m2 25,00m2

83

- Eletroterapia 5 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Sala de tratamento com ondas curtas 6 com wc de 4,00m2 25,00m2 - Circulação de acesso a eletroterapia / exercícios 200,00m2 - Sala de tratamento em piscina térmica de 3,20mx7,20m 110,00m2 - Vestiário feminino 16,00m2 - Vestiário masculino 16,00m2 - Ginásio terapeutico adulto 260,00m2 - Ginásio terapêutico infantil 60,00m2 - Sala de apoio a “neuro-infantil” 10,20m2 - Depósito de materiais e equipamentos 18,00m2 - Sanitário feminino 25,65m2 - Sanitário masculino 25,65m2

Ala Clínica de Nutrição Clínica de Nutrição 250,00m2

- Sanitário feminino 4,00m2 - Sanitário masculino 4,00m2 - Recepção / atendimento 10,00m2 - Sala de espera 25,00m2 - Sala para avaliação nutricional 25,00m2 - Consultório 12,00 m2 cada ( 10 ) 120,00m2 - Sala de estudo 25,00m2 - Sala de discussão de caso e reuniões 25,00m2 - Circulação 12,00m2

Ala Enfermagem Posto de Enfermagem 350,00m2

Ala Psicologia Clínica de Psicologia 580,00 Recepção 20,00 Salas de espera (2) 40,00 Secretaria 14,20 Coordenação Geral 10,60 Coordenações das ênfases (2) 32,43 Sala de Apoio Técnico 9,75 Salas de supervisão (2) 20,40 Sala de Projetos de Extensão (2) 56,35 Salas de observação com salas para o observador (3) 76,84 Salas de atendimento individual (salas 2, 3, 4 e 5) 56,21 Salas de atendimento em grupo (salas 1, 6 e 7) 54,28 Sala para estagiários (estudo) 12,20 Almoxarifado/Arquivo 6,50 Copa 10,08 Sanitários (4) 42,40 Circulação 100,00

Os Laboratórios da Faculdade são utilizados para aulas práticas, ministradas pelo professor

da disciplina, com apoio operacional de um funcionário do núcleo de informática ou de um monitor.

Estas aulas são semanais, contidas no horário dos cursos e estão relacionadas com os conteúdos

práticos/teóricos dos mesmos. Os usuários também podem utilizar os laboratórios fora de seus

horários normais de aula, desde que os mesmos não estejam sendo utilizados para aulas. Os

laboratórios estão disponíveis para que os alunos desenvolvam suas habilidades, realizem seus

trabalhos acadêmicos e façam pesquisas e atividades complementares.

84

Os equipamentos e a rede da Faculdade são atualizados de acordo com as necessidades

tecnológicas existentes.

A Faculdade mantém em seu orçamento um percentual mensal da receita para ser gasto com

equipamentos e investimentos em laboratórios. Em casos especiais, quando da necessidade de

verba extra, a Diretoria se reúne e o percentual pode ser aumentado. A maior parte das atualizações

tecnológicas feitas nos laboratórios, partem de solicitações feitas pelo diretor e coordenadores de

cada área à Diretoria Administrativa, que toma ciência e coloca no plano orçamentário para ser

executado.

A instituição tem como objetivo a atualização de seus laboratórios fazendo a troca dos

equipamentos dos mesmos a cada 3 anos ou quando se fizer necessário. Neste caso, a instituição se

responsabilizará pela montagem de laboratórios específicos para as disciplinas que os necessitarem,

sempre atendendo as sugestões do Diretor da Faculdade e seus coordenadores.

Sistemas de Informação

Todos os setores e departamentos da Faculdade de Jaguariúna são munidos de equipamentos

informatizados e ligados em rede a fim de proporcionar que as informações acadêmicas e

administrativas trafeguem de forma rápida e eficiente.

Cada setor e cada funcionário, quando necessário, possui uma conta de email utilizada tanto

para contatos externos (Internet) como internos (Intranet).

O acesso a Internet é liberado a todos os funcionários e alunos desde que para uso

adminstrativo ou acadêmico. O controle de acesso é realizado pelo núcleo de informática da FAJ.

Atualmente o núcleo de informática conta com sete funcionários sendo dois deles com nível

superior, dois técnicos administrativos, um estagiário, um auxiliar administrativo e um patrulheiro

mirim.

Cabe a este núcleo definir a política de utilização dos laboratórios e sistemas informatizados

existentes na instituição. Dentre os sistemas informatizados podemos citar o software de controle

acadêmico, controle financeiro, biblioteca, site institucional dentre outros. O gerenciamento de

acesso as contas de email e a definição e manutenção dos servidores também são da alçada deste

núcleo.

85

Biblioteca

Dados Gerais

A biblioteca é um órgão de cultura que seleciona, coleta, organiza, armazena, recupera e

dissemina informações para o corpo docente, discente e comunidade acadêmica, tendo como base

os projetos pedagógicos e o desenvolvimento da literatura científica e cultural.

A Biblioteca da Faculdade de Jaguariúna está totalmente informatizada, desde a aquisição

até o empréstimo. O acervo é consultado através de terminais de microcomputadores disponíveis,

podendo ser consultado por autor, título, assunto, coleção, editora. A obra interessada deverá ser

solicitada no balcão de atendimento ao público para ser retirada. O SB-FAJ tem suas publicações

cadastradas no sistema - TOTVS – Gestão Bibliotecária, que possibilita a busca pelo autor,

editora, título, assunto, ISBN, INSS, subtítulo de todo o acervo.

A consulta de todas as publicações do acervo está disponível no Site – www.faj.br/Serviços /

Para o aluno / Consulta online e pelo Portal do Aluno.

A Faculdade propicia ao corpo docente e discente, o acesso livre às redes de informações, ao

site da FAJ na Internet, através de todos os laboratórios de informática e junto à biblioteca, com seu

sistema interno informatizado, Gerenciador de CDs e através do CD-ROM UNIBIBLI, onde o

aluno pode obter informações e até o material necessário da USP, UNICAMP e UNESP, pelo

sistema on-line.

Serviços

• Acesso ao acervo online;

• Acesso à Internet (destinada para finalidades pedagógicas);

• Atendimento personalizado e individual;

• Catálogos manuais para consulta no balcão;

• Consultas bibliográficas;

• Divulgação:

• novas aquisições;

• DVDs;

86

• Cds;

• periódicos científicos;

• TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

• EEB - Empréstimos entre bibliotecas ;

• Empréstimo;

• Orientação às bases de dados de periódicos – EBSCO;

• Orientação para normalização de trabalhos acadêmicos conforme normas da

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ;

• Renovação de empréstimos online;

• Reserva de publicações online;

• Serviço de Comutação Bibliográfica – COMUT .

Horário de funcionamento -

o Faculdade de Jaguariúna - Biblioteca Campus I

Rua Amazonas, n. 504 - Jardim Dom Bosco - Jaguariúna / SP

- Segunda à Sexta-Feira – das 13h30 às 22h30

- Sábado - das 8h às 12h

o Faculdade de Jaguariúna - Biblioteca Campus II

Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros – Km 127

Tanquinho Velho - Jaguariúna / SP

- Segunda à Sexta-Feira – 07h às 23h

- Sábado – 08h às 12h

A atualização do acervo é feita continuamente, em função de verba disponível mensalmente

no planejamento econômico financeiro, e sistematicamente no mês de outubro, através de um

trabalho conjunto entre a biblioteca e os professores, onde são indicados livros textos e bibliografias

complementares, através de formulário próprio para pedido de aquisição.

Através dessa indicação, será elaborada uma lista padronizada para cotação de preço pelos

fornecedores. A aquisição será feita em 05(cinco) dias úteis, conforme disponibilidade das obras

nas editoras, e após a aprovação da Diretoria. No decorrer do ano, outras sugestões poderão ser

feitas pelos professores e adquiridas conforme disponibilidade orçamentária.

Essas sugestões são reunidas e organizadas, formando as listas ou bases de dados de

demanda pretendida, que irão constituir a base do processo de aquisição. A organização das

87

sugestões contribui para que seja adquirido material necessário, otimizando a utilização dos

recursos financeiros.

9. PLANO DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMEN TO

PRIORITÁRIO, IMEDIATO E DIFERENCIADO PARA UTILIZAÇÃ O, COM

SEGURANÇA E AUTONOMIA, TOTAL OU ASSISTIDA, DOS ESPA ÇOS,

MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, DAS EDIFICAÇÕES , DOS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DOS DISPOSITIVOS, SISTEMAS E MEIOS DE

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, SERVIÇOS DE TRADUTOR E IN TÉRPRETE

DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS

A Faculdade prevê, em todas as suas matrizes curriculares, a oferta da disciplina Libras como

optativa. Conta ainda com o apoio de docente capacitado para serviços de tradutor e interprete da

Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, atendendo ao disposto no Decreto 5626/2005, e para

pessoas surdocegas, dispõe de guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

Há ainda um plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e

diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade

reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e

equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, com rampas de acesso, sanitários

adaptados, bebedouros, dentre outros.

A Faculdade atende, ainda, ao que dispõe o Decreto 5.296/04, disponibilizando assentos de uso

preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis; mobiliário de recepção para atendimento

ao aluno adaptados à altura e condição física da pessoa, além de área de embarque e desembarque

prioritário, divulgação dos atendimentos prioritários amplamento junto à comunidade acadêmica e

externa. A Faculdade permite, ainda. admissão de entrada e permanência de cão-guia de

acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência mediante apresentação da carteira de

vacina atualizada do animal, atendendo, portanto, ao previsto em lei.

Para alunos com deficiência física, a instituição possui em suas as suas instalações atuais

para assegurar prioridades na integração da pessoa portadora de necessidades especiais, garantindo-

lhe o acesso autônomo, o ingresso e permanência em todos os serviços e instalações da Faculdade,

da seguinte forma:

rampas com corrimãos e/ou elevadores que permitam o acesso do estudante com

deficiência física aos espaços de uso coletivo da FMP;

88

rampas com corrimãos e/ou elevadores que permitam o acesso do estudante com

deficiência física a todas as salas de aula/laboratórios da FMP;

vagas em estacionamentos nas proximidades da FMP;

banheiros adaptados, com portas largas e espaço suficiente para permitir o acesso de

cadeira de rodas;

barras de apoio nas paredes dos banheiros;

lavabos e bebedouros instalados em altura acessível aos usuários de cadeiras de rodas.

10. DEMONSTRATIVO DE CAPACIDADE E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

O orçamento foi elaborado pela Diretoria Geral, com a participação da

Mantenedora e de profissionais especializados nessa área.

O planejamento econômico e financeiro da Faculdade de Jaguariúna foi elaborado de

acordo com as condições atuais de oferta dos cursos existentes e as condições projetadas para os

cursos a serem autorizados.

Os valores das anuidades foram obtidos de acordo com o número de alunos projetados em

cada curso nos diversos anos letivos de acordo com os valores das anuidades projetadas para cada

curso, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a

Instituição de Ensino e o aluno ou responsável.

Os valores referentes a anuidades, receitas e despesas da instituição estão previstos no

cronograma dos dados financeiros, ao final deste PDI, guardando estreita ligação com os objetivos

da mantenedora e sua capacidade econômico-financeira.

O desempenho econômico-financeiro e o comportamento e evolução da receita e da despesa

serão monitorados pela mantenedora, em parceria com a Diretoria Geral. Os ajustes serão

promovidos sempre que necessário, na receita, na despesa ou nos investimentos.

A colaboração entre a mantenedora e a mantida, por intermédio de seus dirigentes

superiores, facilitará o cumprimento da peça orçamentária e/ou sua correção, quando houver

comprovada necessidade.

89

Indicadores:

Adequação da Gestão Financeira

Para este PDI foram levantados os compromissos assumidos na implantação de cursos e

programas, na melhoria contínua do ensino, na implantação e desenvolvimento das práticas

investigativas, extensão, nos cursos e programas de graduação, de tecnologia, na atualização

tecnológica dos equipamentos e software de informática e de tecnologia educacional e na ampliação

e atualização do acervo da biblioteca. A implantação dos planos de capacitação e de carreira

docente, após o diagnóstico da situação atual, mereceram destaque na alocação de recursos para o

período. Os investimentos foram programados a partir da projeção para implantação dos cursos e

turnos.

A gestão financeira é de responsabilidade da mantenedora, a quem caberá liberar os

pagamentos dos recursos humanos (professores e pessoal não-docente) e outras despesas de custeio.

Os investimentos são realizados diretamente pela mantenedora, tendo sempre presentes as metas e

ações inseridas neste PDI.

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QUADRO 01 PREVISÃO DO ALUNADO MÉDIO - GRADUAÇÃO 2011 2016

C U R S O S VAGAS ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS

INICIAIS 2011 2012 2013 2014 2015 2016

GRADUAÇÃO

1.Administração 300 499 520 520 520 520 520

2.Ciência da Computação 100 146 180 180 180 180 180

3.Medicina Veterinária 150 454 600 600 600 600 600

4.Turismo 150 70 75 75 75 75 75

5.Fisioterapia Noturno 100 120 160 160 160 160 160

6.Fisioterapia Matutino 50 51 50 50 50 50 50

7.Enfermagem Noturno 60 161 200 200 200 200 200

8.Enfermagem Matutino 60 60 80 80 80 80 80

9.Direito Noturno 100 272 300 300 300 300 300

10.Arquitetura e Urbanismo 80 0 0 65 80 115 138

11.Psicologia Noturno 100 283 350 350 350 350 350

12. CST em Gestão Hospitalar 80 0 0 65 80 115 138

13.Educação Física 150 305 320 320 320 320 320

14.Nutrição Noturno 100 119 130 130 130 130 130

15. Ciências Aeronáuticas 80 0 0 65 80 115 138

16.Ciências Contábeis 100 201 220 220 220 220 220

17. CST em Comércio Exterior 80 0 0 0 50 95 93

18. Engenharia de Alimentos 100 112 180 180 180 180 180

19.Engenharia Ambiental 100 182 230 230 230 230 230

20. Engenharia de Produção 100 399 500 500 500 500 500

21.Engenharia de Controle e Aut - mecatrônica 100 358 450 450 450 450 450

22. Engenharia Elétrica 80 0 0 0 50 93 93

23. Curso Sup. Tec. em Logística 100 190 200 200 200 200 200

24. Curso Sup. Tec. Em Mkt 100 65 80 80 80 80 80

25. Engenharia de Computação 80 0 0 0 65 65 65

26. CST em Processos Gerenciais 80 0 0 0 0 65 65

27. CST em Eletrotécnica Industrial 80 0 0 0 0 65 65

28. Design 80 0 0 0 0 65 65

29. Engenharia Química 80 0 0 0 0 0 65

30. Curso Sup. Tec. em Automação Industrial 100 35 60 60 60 60 60

31. Biomedicina 80 0 0 0 0 0 65

TOTAL 3.100 4.082 4.885 5.080 5.290 5.678 5.875

TAXA ANUAL DE EVASÃO -------> 15%

91

QUADRO 02 PREVISÃO DO ALUNADO MÉDIO - PÓS-GRADUAÇÃO 2011 2016

C U R S O S VAGAS ALUNOS ALUNOS ALUNOS ALUNOS

ALUNOS ALUNOS

INICIAIS 2011 2012 2013 2014 2015 2016

PÓS-GRADUAÇÃO POR ÁREA

1.Administração 60 56 60 60 60 60 60

2.Computação 20 0 0 20 20 20 20

3.Biológicas/Saúde 60 58 55 60 60 60 60

4.Engenharias 30 0 0 20 20 20 20

5.MBA 20 0 0 0 0 0 0

T O T A L 190 114 115 160 160 160 160 TAXA ANUAL DE EVASÃO -------> 15%

QUADRO 03 PREVISÃO DA RECEITA DE ANUIDADE - GRADUAÇÃO 2011 2016

CURSOS ANUIDADE - R$ MENS. MÉDIA R$ R$ R$ R$ R$ R$

2011 2011 2011 2012 2013 2014 2015 2016

GRADUAÇÃO

1.Administração 6.873,12 572,76 3.429.686,88 3.716.983,30 3.865.662,63 4.020.289,13 4.181.100,70 4.348.344,73

2.Ciência da Computação 8.157,84 679,82 1.191.044,64 1.527.147,65 1.588.233,55 1.651.762,90 1.717.833,41 1.786.546,75

3.Medicina Veterinária 13.746,36 1.145,53 6.240.847,44 8.577.728,64 8.920.837,79 9.277.671,30 9.648.778,15 10.034.729,27

4.Turismo 6.038,16 503,18 422.671,20 470.976,48 489.815,54 509.408,16 529.784,49 550.975,87

5.Fisioterapia Noturno 9.506,88 792,24 1.140.825,60 1.581.944,83 1.645.222,63 1.711.031,53 1.779.472,79 1.850.651,70

6.Fisioterapia Matutino 9.506,88 792,24 484.850,88 494.357,76 514.132,07 534.697,35 556.085,25 578.328,66

7.Enfermagem Noturno 8.093,64 674,47 1.303.076,04 1.683.477,12 1.750.816,20 1.820.848,85 1.893.682,81 1.969.430,12

8.Enfermagem Matutino 8.093,64 674,47 485.618,40 673.390,85 700.326,48 728.339,54 757.473,12 787.772,05

9.Direito Noturno 7.965,12 663,76 2.166.512,64 2.485.117,44 2.584.522,14 2.687.903,02 2.795.419,14 2.907.235,91

10. Arquitetura e Urbanismo 7.965,12 663,76 0,00 0,00 559.979,80 716.774,14 1.071.577,34 1.337.328,52

11.Psicologia Noturno 8.222,16 685,18 2.326.871,28 2.992.866,24 3.112.580,89 3.237.084,13 3.366.567,49 3.501.230,19

12. CST em Gestão Hospitalar 5.652,72 471,06 0,00 0,00 397.408,83 508.683,30 760.481,53 949.080,95

13.Educação Física 6.166,56 513,88 1.880.800,80 2.052.231,17 2.134.320,41 2.219.693,23 2.308.480,96 2.400.820,20

14.Nutrição Noturno 8.414,88 701,24 1.001.370,72 1.137.691,78 1.183.199,45 1.230.527,42 1.279.748,52 1.330.938,46

15. Ciências Aeronáuticas 8.414,88 701,24 0,00 0,00 591.599,72 757.247,65 1.132.085,23 1.412.842,37

16.Ciências Contábeis 6.038,16 503,18 1.213.670,16 1.381.531,01 1.436.792,25 1.494.263,94 1.554.034,50 1.616.195,88

17, CST em Comércio Exterior 5.652,72 471,06 0,00 0,00 0,00 317.927,06 628.223,87 639.598,03

18. Engenharia de Alimentos 8.312,04 692,67 930.948,48 1.556.013,89 1.618.254,44 1.682.984,62 1.750.304,01 1.820.316,17

19.Engenharia Ambiental 8.312,04 692,67 1.512.791,28 1.988.239,97 2.067.769,57 2.150.480,35 2.236.499,56 2.325.959,55

20. Engenharia de Produção 8.312,04 692,67 3.316.503,96 4.322.260,80 4.495.151,23 4.674.957,28 4.861.955,57 5.056.433,80 21.Engenharia de Controle e Aut - mecatrônica 8.312,04 692,67 2.975.710,32 3.890.034,72 4.045.636,11 4.207.461,55 4.375.760,02 4.550.790,42

22. Engenharia Elétrica 5.652,72 471,06 0,00 0,00 0,00 317.927,06 614.998,11 639.598,03

23. Curso Sup. Tec. em Logística 5.652,72 471,06 1.074.016,80 1.175.765,76 1.222.796,39 1.271.708,25 1.322.576,58 1.375.479,64

24. Curso Sup. Tec. Em Mkt 5.652,72 471,06 367.426,80 470.306,30 489.118,56 508.683,30 529.030,63 550.191,86

25. Engenharia de Computação 8.312,04 692,67 0,00 0,00 0,00 607.744,45 632.054,22 657.336,39

26. CST em Processos Gerenciais 5.652,72 471,06 0,00 0,00 0,00 0,00 429.837,39 447.030,88

27. CST em Eletrotécnica Industrial 8.312,04 692,67 0,00 0,00 0,00 0,00 632.054,22 657.336,39

28. Design 8.312,04 692,67 0,00 0,00 0,00 0,00 632.054,22 657.336,39

29. Engenharia Química 8.312,04 692,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.336,39 30. Curso Sup. Tec. em Automação Industrial 6.166,56 513,88 215.829,60 384.793,34 400.185,08 416.192,48 432.840,18 450.153,79

31. Biomedicina 8.414,88 701,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 665.469,23

TOTAL ///////////// ///////////// 33.681.073,92 42.562.859,04 ########### 49.262.291,99 54.410.794,01 54.978.155,49

REAJUSTE DE ---------> 4%

Mensalidade Média: 60% pgto com desconto deantecipação e 40% pgto no valor integral

92

QUADRO 04 PREVISÃO DA RECEITA ANUIDADE - PÓS-GRADUAÇÃO 2011 2016

C U R S O S MENSALIDADE ANUIDADE R$ R$ R$ R$ R$ R$

2011 2012 2013 2014 2015 2016

1.Administração 330,00 3.960,00 221.760,00 237.600,00 247.104,00 256.988,16 267.267,69 277.958,39

2.Computação 330,00 3.960,00 0,00 0,00 82.368,00 85.662,72 89.089,23 92.652,80

3.Biológicas/Saúde 330,00 3.960,00 229.680,00 217.800,00 247.104,00 256.988,16 267.267,69 277.958,39

4.Educação 330,00 3.960,00 0,00 0,00 82.368,00 85.662,72 89.089,23 92.652,80

5.MBA 330,00 3.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 451.440,00 455.400,00 658.944,00 685.301,76 712.713,83 741.222,38

REAJUSTE DE ---------> 4%

QUADRO 05 ALUNADO MÉDIO TOTAL 2011 2016

NATUREZA 2011 2012 2013 2014 2015 2016

1.GRADUAÇÃO 4.082 4.885 5.080 5.290 5.678 5.875

2.PÓS-GRADUAÇÃO 114 115 160 160 160 160

TOTAL 4.196 5.000 5.240 5.450 5.838 6.035

QUADRO 06 PREVISÃO DA RECEITA 2011 2016

Percentual repasse Pós

Grad.: 50%

NATUREZA RECEITA RECEITA RECEITA RECEITA RECEITA RE CEITA

2011 2012 2013 2014 2015 2016

1.GRADUAÇÃO 33.681.073,92 42.562.859,04 45.814.361,75 49.262.291,99 54.410.794,01 54.978.155,49 2.PÓS-GRADUAÇÃO 225.720,00 227.700,00 329.472,00 342.650,88 356.356,92 370.611,19

TOTAL 33.906.793,92 42.790.559,04 46.143.833,75 49.604.942,87 54.767.150,93 55.348.766,69

93

QUADRO 07 PREVISÃO DA RECEITA TOTAL 2011 2016

2011 2012 2013 2014 2015 2016

NATUREZA RECEITA % RECEITA % RECEITA % RECEITA % RE CEITA % RECEITA %

EM R$ EM R$ EM R$ EM R$ EM R$ EM R$

RECEITAS

- Anuidades 33.906.793,92 97,00 42.790.559,04 97,00 46.143.833,75 97,00 49.604.942,87 97,00 54.767.150,93 97,00 55.348.766,69 97,00

- Taxas/Secretaria 174.777,29 0,50 220.569,89 0,50 237.854,81 0,50 255.695,58 0,50 282.304,90 0,50 282.304,90 0,50 - Financeiras/Cobr./Jur 174.777,29 0,50 220.569,89 0,50 237.854,81 0,50 255.695,58 0,50 282.304,90 0,50 282.304,90 0,50 - Serviços (HV/InterCli) 629.198,24 1,80 794.051,61 1,80 856.277,33 1,80 920.504,09 1,80 1.016.297,65 1,80 1.016.297,65 1,80

- Diversas 69.910,92 0,20 88.227,96 0,20 95.141,93 0,20 102.278,23 0,20 112.921,96 0,20 112.921,96 0,20

RECEITA BRUTA 34.955.457,65 100,00 44.113.978,39 100,00 47.570.962,63 100,00 51.139.116,36 100,00 56.460.980,34 100,00 57.060.584,21 100,00

DESCONTOS

-Bolsas -5.425.087,03 -16,00 -6.846.489,45 -16,00 -7.383.013,40 -16,00 -7.936.790,86 -16,00 -8.762.744,15 -16,00 -8.855.802,67 -16,00

-Inadimplência -3.987.438,96 -14,00 -5.032.169,74 -14,00 -5.426.514,85 -14,00 -5.833.541,28 -14,00 -6.440.616,95 -14,00 -6.509.014,96 -14,00 TOTAL DESCONTOS -9.412.525,99 -30,00

-11.878.659,19 -30,00

-12.809.528,25 -30,00

-13.770.332,14 -30,00

-15.203.361,10 -30,00

-15.364.817,63 -30,00

REC. OPERACIONAL 25.542.931,66 //////// 32.235.319,20 //////// 34.761.434,38 //////// 37.368.784,22 //////// 41.257.619,24 //////// 41.695.766,58 ////////

Obs 1 - As bolsas são calculadas sobre a anuidade, incluindo o prouni (10%)

Obs 2 - A inadimplência é calculada sobre a anuidade descontada as bolsas

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QUADRO 08 PREVISÃO DAS DESPESAS TOTAIS 2011 2016

2011 2012 2013 2014 2015 2016

NATUREZA DESPESAS % DESPESAS % DESPESAS % DESPESAS % DESPESAS % DESPESAS %

EM R$ EM R$ EM R$ EM R$ EM R$ EM R$

1.PESSOAL

- Docente 4.597.727,70 18,00 5.802.357,46 18,00 6.257.058,19 18,00 6.726.381,16 18,00 7.426.371,46 18,00 7.505.237,98 18,00

- Téc. Adm. 1.788.005,22 7,00 2.256.472,34 7,00 2.433.300,41 7,00 2.615.814,90 7,00 2.888.033,35 7,00 2.918.703,66 7,00

- Terceiros 1.532.575,90 6,00 1.532.575,90 6,00 1.532.575,90 6,00 1.532.575,90 6,00 1.532.575,90 6,00 1.532.575,90 6,00

- Encargos 4.470.013,04 17,50 5.641.180,86 17,50 6.083.251,02 17,50 6.539.537,24 17,50 7.220.083,37 17,50 7.296.759,15 17,50

Sub-total 12.388.321,85 48,50 15.634.129,81 48,50 16.859.295,67 48,50 18.123.860,35 48,50 20.009.945,33 48,50 20.222.446,79 48,50

2.OPERACIONAL

- Insumos/manutenção 1.021.717,27 4,00 967.059,58 3,00 1.042.843,03 3,00 1.121.063,53 3,00 1.237.728,58 3,00 1.250.873,00 3,00

- Telefonia/Energia/Água 766.287,95 3,00 967.059,58 3,00 1.042.843,03 3,00 1.121.063,53 3,00 1.237.728,58 3,00 1.250.873,00 3,00

- Aluguel/Segurança 766.287,95 3,00 967.059,58 3,00 1.042.843,03 3,00 1.121.063,53 3,00 1.237.728,58 3,00 1.250.873,00 3,00

Sub-Total 2 2.554.293,17 10,00 2.901.178,73 9,00 3.128.529,09 9,00 3.363.190,58 9,00 3.713.185,73 9,00 3.752.618,99 9,00 3.INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA FÍSICA

- Móv./Reformas 1.404.861,24 5,50 1.450.589,36 4,50 1.042.843,03 3,00 2.055.283,13 5,50 2.269.169,06 5,50 2.293.267,16 5,50

-Lab./Equipamentos 766.287,95 3,00 967.059,58 3,00 1.042.843,03 3,00 1.307.907,45 3,50 1.485.274,29 3,60 1.459.351,83 3,50

- Acadêmico/Biblioteca 383.143,97 1,50 483.529,79 1,50 521.421,52 1,50 560.531,76 1,50 618.864,29 1,50 625.436,50 1,50

-Diversos 127.714,66 0,50 161.176,60 0,50 173.807,17 0,50 186.843,92 0,50 206.288,10 0,50 208.478,83 0,50

Sub-Total 3 2.682.007,82 10,50 3.062.355,32 9,50 2.780.914,75 8,00 4.110.566,26 11,00 4.579.595,74 11,10 4.586.534,32 11,00 4. INEVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA HUMANA

- Treinamento 127.714,66 0,50 161.176,60 0,50 173.807,17 0,50 186.843,92 0,50 206.288,10 0,50 208.478,83 0,50

- Pesq./Extensão 255.429,32 1,00 322.353,19 1,00 347.614,34 1,00 373.687,84 1,00 412.576,19 1,00 416.957,67 1,00

- Marketing/Eventos 1.021.717,27 4,00 1.289.412,77 4,00 1.390.457,38 4,00 1.494.751,37 4,00 1.650.304,77 4,00 1.667.830,66 4,00

Sub-Total 4 1.021.717,27 4,00 1.289.412,77 4,00 1.390.457,38 4,00 1.494.751,37 4,00 1.650.304,77 4,00 1.667.830,66 4,00

5.FINANCEIRA

- BNDES 1.021.717,27 4,00 1.031.530,21 3,20 1.077.604,47 3,10 560.531,76 1,50 0,00 0,00 0,00 0,00

- Amotizações/Emprest. 1.277.146,58 5,00 1.450.589,36 4,50 1.216.650,20 3,50 747.375,68 2,00 412.576,19 1,00 416.957,67 1,00

- Tarifas/Boletos/cpmf 153.257,59 0,60 290.117,87 0,90 208.568,61 0,60 224.212,71 0,60 247.545,72 0,60 250.174,60 0,60

- Outros 51.085,86 0,20 64.470,64 0,20 69.522,87 0,20 74.737,57 0,20 41.257,62 0,10 41.695,77 0,10

Sub-Total 5 2.503.207,30 9,80 2.836.708,09 8,80 2.572.346,14 7,40 1.606.857,72 4,30 701.379,53 1,70 708.828,03 1,70

SALDO (*) 3.882.525,61 15,20 5.866.828,09 18,20 7.334.662,65 21,10 7.922.182,25 21,20 9.778.055,76 23,70 9.923.592,45 23,80

T O T A L 25.542.931,66 100,00 32.235.319,20 100 34.761.434,38 100 37.368.784,22 100 41.257.619,24 100 41.695.766,58 100

Fundo de Reserva 510.858,63 2,00 644.706,38 2,00 695.228,69 2,00 747.375,68 2,00 825.152,38 2,00 833.915,33 2,00

Terceiros = Serviços de empresas terceirizadas(médicos, higienização, contadores, consultores, advogados, TI, etc.)

(*) No Saldo está descontado o Fundo de Reserva

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ANEXO

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FACULDADE DE JAGUARIÚNA

REGIMENTO

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

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INDICE

PAG.

TÍTULO I - DA FACULDADE E SEUS FINS 3 TÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 4 CAP.I - DOS ÓRGÃOS 4

CAP.II - DO CONSELHO PEDAGÓGICO 4 CAP.III - DA DIRETORIA GERAL 7 CAP.IV - DA DIRETORIA DA FACULDADE 12 CAP. V – DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO – ISE 13 CAP.VI – DO COLEGIADO E DA COORD DE CURSOS 17 TÍTULO III - DA ATIVIDADE ACADÊMICA 20 CAP.I - DO ENSINO 20 CAP.II - DA PESQUISA 22

CAP.III - DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO 22 TÍTULO IV - DO REGIME ESCOLAR 22 CAP.I - DO ANO LETIVO 22 CAP.II - DO PROCESSO SELETIVO 23 CAP.III - DA MATRÍCULA 24 CAP.IV - DA TRANSFER.E DO APROVEIT.DE ESTUDOS 26 CAP.V - DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR 28 CAP.VI - DOS ESTÁGIOS 30 TÍTULO V - DA COMUNIDADE ACADÊMICA 31 CAP.I - DO CORPO DOCENTE 31 CAP.II - DO CORPO DISCENTE 33 CAP.III - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 34 TÍTULO VI - DO REGIME DISCIPLINAR 35 CAP.I - DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL 35 CAP.II - DO CORPO DOCENTE 36

CAP.III - DO CORPO DISCENTE 37 CAP.IV - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 38 TÍTULO VII - DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS 3 8 TÍTULO VIII - DAS RELAÇÕES COM A ENT. MANTENEDORA 39 TÍTULO IX - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 40 CAP.I - DA SECRETARIA 40 CAP.II - DA BIBLIOTECA 41 CAP.III - DA TESOURARIA E DA CONTABILIDA DE 43 TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 43

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FACULDADE DE JAGUARIÚNA

R E G I M E N T O GERAL

TÍTULO I DA FACULDADE E SEUS FINS

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 1º A Faculdade de Jaguariúna, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Jaguariúna, Estado de São Paulo, é mantida pelo Instituto Educacional Jaguary, também designado pela sigla IEJ, sociedade civil de direito privado, de fins educacionais e com fins lucrativos, com sede e foro na mesma cidade, inscrita no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jaguariúna, na forma da lei, sob nº 8859 do Livro A e rege-se pelos atos normativos dos seus órgãos internos, pela legislação pertinente, pelo Estatuto da sua Entidade Mantenedora no que couber, e pelo presente Regimento. Art.2º A Faculdade tem por finalidade:

I- desenvolver o ensino e a educação superior, na área das ciências exatas, ciências humanas e sociais, ciências tecnológicas e outras; II- formar com qualidade profissionais e especialistas de nível superior nas áreas de conhecimento dos cursos e programas que oferecer, criando os meios necessários para que os mesmos tenham acesso à educação continuada na própria instituição; III- forjar nos alunos uma visão humanista que possam, como futuros profissionais de nível superior, aplicar nas relações entre os vários grupos sociais, através da promoção do espírito comunitário, da fraternidade e da igualdade entre os cidadãos; IV- criar no aluno, e por conseqüência no profissional egresso, o desejo de adquirir continuamente os mais atualizados conhecimentos culturais, técnicos e científicos, integrando-os e utilizando-os como um agente transformador da sociedade; V- estimular toda e qualquer forma de criação individual, valorizando o desenvolvimento do pensamento reflexivo; VI- incentivar a produção de trabalhos de pesquisa e investigação científica que desenvolvam a ciência e a tecnologia e possam aplicar-se à comunidade onde a instituição está inserida, trazendo-lhe benefícios diretos ou indiretos; VII- transmitir o conhecimento científico, técnico e cultural, principalmente aquele gerado na própria instituição, através do conteúdo programático das

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disciplinas, publicações em revistas científicas, utilização de meios de comunicação acessíveis à toda a comunidade, como a rede mundial de computadores e outros de fácil e amplo acesso à comunidade local; VIII- promover a extensão através da realização de cursos, jornadas, semanas de estudo, seminários, congressos e outros, que se dirijam não só à comunidade acadêmica mas também à população, oferecendo-os inclusive fora das fronteiras da instituição.

IX- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I

DOS ÓRGÃOS Art.3º A administração geral da Faculdade de Jaguariúna será exercida pelos seguintes órgãos:

I- de Administração Superior:

a) Conselho Pedagógico - COP; b) Diretoria Geral. II- de Administração Básica: a) Diretoria da Faculdade; b) Coordenadoria de Curso; c) Coordenadoria do Instituto Superior de Educação - ISE

CAPÍTULO II DO CONSELHO PEDAGÓGICO

Art.4º O Conselho Pedagógico, órgão máximo de natureza deliberativa, normativa, consultiva e recursal é constituído: I - pelo Diretor Geral, presidente; II - pelo Diretor Acadêmico, vice-presidente;

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III - pelo Diretor Administrativo; IV- pelo Diretor da Faculdade; V - pelo Coordenador do Instituto Superior de Educação – ISE;

VI - por um representante dos docentes, com no mínimo 02 (dois) anos de trabalho na instituição, indicado pelos Coordenadores de Cursos, para mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução imediata; VII - por dois representantes discentes, indicados na forma da legislação, para mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução imediata; VIII - por dois representantes da Entidade Mantenedora; IX - pelo Secretário da Faculdade, como secretário do órgão e representante dos funcionários. Art.5º Compete ao Conselho Pedagógico: I - zelar pelos objetivos institucionais da Faculdade; II - elaborar e aprovar, nos termos da legislação, as normas acadêmicas que regerão as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade; III - regulamentar, através de Resoluções, os atos normativos internos e os decorrentes das competências regimentais; IV - propor à Entidade Mantenedora o planejamento global da Faculdade e o anteprojeto de orçamento para o ano seguinte; V - exercer o poder disciplinar e aprovar, em grau de recurso, os processos de interesse dos corpos docente e discente, que lhe forem encaminhados pela presidência; VI - propor, ouvida a entidade mantenedora, a criação, modificação e extinção dos cursos de graduação e pós-graduação, seus currículos plenos e suas vagas, mediante aprovação dos órgãos competentes do Ministério da Educação e observadas as diretrizes curriculares oficiais, e outros programas de pesquisa ou extensão, por proposta da Diretoria Geral, decidindo as questões sobre a sua aplicabilidade de acordo com as diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo poder público e demais órgãos competentes do Ministério da Educação; VII - aprovar as normas acadêmicas complementares à legislação sobre currículos, planos de cursos, programas e planos de ensino de disciplinas, matrículas, transferências, processo de ensino e aprendizagem, avaliação de desempenho escolar, aproveitamento de estudos, programas de pesquisa e extensão, regime de dependências e planos de estudos para alunos reprovados ou em processo de adaptação curricular e de outros assuntos que se incluam no âmbito das suas demais competências; VIII - aprovar os regulamentos dos órgãos internos e as alterações deste Regimento, em primeira instância, por proposta do Diretor Geral; IX - apurar responsabilidades do Diretor da Faculdade, Coordenadores e outros agentes educacionais, quando por omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não cumprimento da legislação, deste Regimento, de regulamentos ou de outras normas internas complementares;

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X - deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de indisciplina coletiva, respeitado o direito de defesa, na forma da lei; XI - intervir, esgotadas as vias ordinárias, nos demais órgãos internos da Faculdade, avocando a si as atribuições a eles conferidas; XII - decretar o recesso parcial ou total das atividades escolares de cada curso, ou de todos; XIII - aprovar o projeto pedagógico de cada curso de graduação ou pós-graduação propostos pelo Diretor Acadêmico;

XIV - interpretar o presente Regimento e resolver os casos omissos ou de extrema urgência, ouvindo o órgão interessado ou delegando as respectivas competências; XV - exercer as demais atribuições que lhe estejam afetas pela sua natureza ou por delegação da Entidade Mantenedora. §1º A convocação do colegiado será feita por escrito, pelo seu Presidente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de força maior ou de calendário de reuniões previamente aprovado e para seu funcionamento é necessária a presença da maioria de seus membros. §2º A votação será secreta, quando se tratar de casos pessoais, ou quando o Conselho assim determinar, a requerimento de algum membro. §3º As decisões do colegiado serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente, além do de membro, o voto de desempate. §4º As deliberações de caráter normativo assumirão a forma de Resolução. §5º Ausente a 3 (três) reuniões consecutivas, sem causa justificada a critério do Presidente do Conselho, o Conselheiro poderá ser afastado das suas funções e do seu respectivo cargo. Art.6º A ordem dos trabalhos das sessões será a seguinte: I - leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; II - expediente da presidência; III - ordem do dia. Art.7º Poderão ser deliberados e aprovados assuntos em regime de urgência, a critério da Presidência, desde que sejam incluídos da ordem do dia.

Art.8º O Presidente do Conselho Pedagógico, após aprovação da entidade mantenedora, ouvido o plenário do colegiado, por aprovação unânime dos seus membros, poderá criar, como sua unidade e parte integrante da sua estrutura, o Instituto Superior de Educação – ISE, nos termos exigidos pela Resolução CP/CNE

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nº 01/99, de 30 de setembro de 1.999 e em atendimento às exigências do exarado no Parecer CNE/CES nº 133/2001, de 30/ de janeiro de 2001.

CAPÍTULO III DA DIRETORIA GERAL

Art.9º. A Diretoria Geral é o órgão executivo superior, que superintende, coordena e fiscaliza todas as atividades da Faculdade de Jaguariúna, com vistas ao seu regular funcionamento, e é constituída de um Diretor Geral, de um Diretor Acadêmico, de um Diretor Administrativo, de um Diretor de Recursos Humanos e de um Diretor de Desenvolvimento. Parágrafo único. Os Diretores são designados pelo Presidente da Entidade Mantenedora, após aprovação da sua Diretoria, com mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido. Art. 10. Nas faltas ou impedimentos, o Diretor Geral é substituído pelo Diretor Acadêmico ou Diretor Administrativo, nessa ordem.

Art.11. Compete ao Diretor Geral: I - superintender todos os serviços administrativos e acadêmicos da Faculdade; II - superintender a execução do regime escolar e didático, zelando pela observância dos horários de funcionamento das atividades acadêmicas; III - representar a Faculdade perante os órgãos públicos e particulares; IV - convocar e presidir reuniões do Conselho Pedagógico e outras, dos órgãos a que comparecer; V - aprovar o Calendário Escolar anual e suas alterações;

VI - assinar os diplomas, certificados, certidões e demais documentos pertinentes; VII - assinar a correspondência oficial, termos e despachos lavrados em nome da Faculdade; VIII - conferir graus e aprovar dignidades acadêmicas; IX - encaminhar à Entidade Mantenedora a contratação ou dispensa de professores e funcionários, indicados pelo Diretor da Faculdade ou outros Diretores, observadas as disposições legais e as deste Regimento, e dar-lhes posse; X - encaminhar a proposta orçamentária da Faculdade elaborada pelo seu Diretor, sob coordenação do Diretor Administrativo e pelos responsáveis dos outros órgãos, para o ano seguinte, para apreciação da Diretoria da Entidade Mantenedora; XI - supervisionar as atividades institucionais nas áreas econômico-financeiras, assinar documentos respectivos e zelar pelos bons serviços de apoio de tesouraria e contabilidade, nos termos delegados pela Entidade Mantenedora;

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XII - responsabilizar-se pela fiel execução do plano orçamentário aprovado e posto à disposição da Faculdade e pela movimentação e fluxo dos recursos financeiros, por delegação da Entidade Mantenedora, além de autorizar despesas previstas no orçamento aprovado e outras, de necessário e pronto atendimento, mediante justificativa; XIII - remeter, aos órgãos competentes da área da Educação, processos, petições e relatórios das atividades e ocorrências verificadas na Faculdade, quando for o caso; XIV - exercer o poder disciplinar que lhe foi atribuído por este Regimento e por atos especiais que venham a ser aprovados, relativos ao comportamento do pessoal docente, técnico-administrativo e dos alunos; XV - propor a abertura de processo administrativo, assim como de processos sumários para a apuração de infrações disciplinares, de alteração ou rompimento de contratos de prestação de serviços e deliberar sobre recursos discentes, nos termos da legislação em vigor; XVI - designar os Coordenadores de Cursos e seus substitutos eventuais, coordenadores ou supervisores dos estágios, bem como os coordenadores de outros órgãos da estrutura organizacional, ouvido o Diretor da Faculdade; XVII - encaminhar anualmente à Entidade Mantenedora, até o mês de fevereiro de cada ano, os relatórios sobre as atividades acadêmicas e administrativas dos órgãos da unidade mantida, relativos ao ano anterior; XVIII - designar o Secretário da Faculdade; XIX - exercer as demais atribuições definidas neste Regimento, na legislação e outras que recaiam no âmbito das suas competências; XX - resolver os casos urgentes ou omissos “ad referendum” do Conselho Pedagógico ou por delegação desse órgão ou da Diretoria da Entidade Mantenedora, quando for o caso, nos termos da legislação.

Art.12. Compete ao Diretor Administrativo: I - supervisionar os projetos de desenvolvimento das atividades institucionais nas áreas econômico-financeiras e os serviços de apoio de tesouraria e contabilidade respectivos, nos termos delegados pela Entidade Mantenedora; II - responsabilizar-se, juntamente com o Diretor Geral, pela fiel execução do plano orçamentário aprovado pela Entidade Mantenedora, posto à disposição da Faculdade e pela movimentação e fluxo dos recursos financeiros, por delegação da Entidade Mantenedora; III - autorizar despesas previstas no orçamento aprovado e outras, de necessário e pronto atendimento, mediante justificativa;

IV - supervisionar os gastos financeiros dos programas de pesquisa, de extensão e dos projetos de alcance comunitário, da Diretoria da unidade e demais órgãos internos;

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V - dar parecer para contratação de docentes, pesquisadores e extensionistas, que irão atuar nos cursos e atividades da Faculdade, bem como opinar no processo de promoção de docentes;

VI - apreciar e dar parecer sobre os custos provenientes do enquadramento e promoção de docentes;

VII - coordenar a elaboração do anteprojeto de orçamento anual, para apreciação da Diretoria Geral e demais órgãos competentes; VIII - exercer outras funções inerentes ao cargo, além daquelas delegadas pela Diretoria Geral ou pela Entidade Mantenedora.

Parágrafo único. O Diretor Administrativo é substituído nas suas ausências ou

impedimentos por docente designado pela Diretoria Geral, quando for o caso. Art.13. Compete ao Diretor Acadêmico: I - supervisionar as atividades dos programas e cursos de graduação, pós-graduação, extensão e outros; II - supervisionar, dar parecer e auxiliar com indicações de nomes para contratação de docentes, pesquisadores e extensionistas, que irão atuar nos cursos e atividades da Faculdade, bem como opinar no processo de promoção de docentes; III - supervisionar os serviços dos Coordenadores de cursos ou programas; IV - supervisionar as atividades da Biblioteca, responsabilizando-se pela sua política de atualização, enriquecimento do acervo e pelo seu bom funcionamento; V - organizar e designar a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Ingresso na Faculdade ou de processo congênere e aprovar seu Edital; VI - participar do fomento e promoção de projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão da sua área de atuação; VII - ter sob responsabilidade o setor de arquivo de documentação acadêmica dos docentes, pesquisadores e extensionistas, e os processos relativos às respectivas promoções funcionais; VIII - coordenar todo o processo de elaboração e alteração dos projetos pedagógicos dos cursos oferecidos pela instituição; IX - supervisionar a elaboração dos projetos para criação de novos cursos superiores de graduação e pós-graduação a serem submetidos aos órgãos competentes; X - coordenar os processos de reconhecimento ou credenciamento dos cursos e unidades junto aos órgãos competentes do Ministério da Educação; XI - superintender e coordenar os trabalhos desenvolvidos pelo Diretor da Faculdade e demais coordenadores; XII - supervisionar e controlar os programas de pesquisa e de extensão universitária; XIII - supervisionar os serviços da Secretaria e dos seus membros; XIV - responsabilizar-se, juntamente com os outros membros da Diretoria Geral pela fiel execução do plano orçamentário aprovado pela Entidade Mantenedora, posto à disposição da Faculdade;

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XV - desempenhar outras funções de sua responsabilidade expressas neste Regimento, aquelas delegadas ou definidas pela Diretoria Geral ou pela Entidade Mantenedora e as demais que recaiam no âmbito de suas competências. Parágrafo único. O Diretor Acadêmico é substituído nas suas ausências ou impedimentos por docente designado pela Diretoria Geral, quando for o caso. Art.14. Compete ao Diretor de Desenvolvimento: I-supervisionar o trabalho e a execução de todos os serviços realizados pelo pessoal de manutenção da Faculdade; II-propor à Entidade Mantenedora a contratação de serviços de apoio ou de manutenção da infra-estrutura, para o bom andamento das atividades institucionais; III-supervisionar todas as atividades de ampliação, manutenção, adequação ou reformas dos espaços físicos e do respectivo pessoal envolvido; IV-superintender as atividades de segurança e manutenção dos prédios e demais áreas de utilização dos usuários, com seu respectivo pessoal; V-coordenar os processos de aquisição de equipamentos de laboratórios, maquinários e de materiais de apoio às atividades didático-pedagógicas, nos termos da proposta orçamentária aprovada; VI-responsabilizar-se, juntamente com os outros membros da Diretoria Geral pela fiel execução do plano orçamentário aprovado pela Entidade Mantenedora, posto à disposição da Faculdade; VII-exercer as demais funções delegadas pela Diretoria Geral ou pela Diretoria da Entidade Mantenedora, além daquelas que recaiam no âmbito das suas competências por força das normas ou disposições regimentais.

Parágrafo único. O Diretor de Desenvolvimento é substituído nas suas ausências ou impedimentos por docente designado pela Diretoria Geral, quando for o caso.

Art.15. Compete ao Diretor de Recursos Humanos: I - supervisionar o trabalho e a execução de todos os serviços realizados pelo

setor administrativo de controle e desenvolvimento do pessoal da Faculdade; II - propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal para serviços de apoio da Secretaria ou de manutenção da infra-estrutura, para o bom andamento das atividades institucionais, fixando-lhe os horários de trabalho; III - promover cursos e atividades de treinamento para os funcionários de apoio às atividades-fim da Faculdade; IV - coordenar as atividades do setor de pessoal, por si ou por outro, desenvolvendo rotinas e procedimentos de controle e arquivo documental e outros, de todo pessoal contratado;

V - supervisionar as atividades e serviços do pessoal técnico-administrativo e dos demais funcionários de apoio ou manutenção, responsabilizando-se pelo

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encaminhamento dos processos de admissão e dispensa dos mesmos, nos termos delegados pela Entidade Mantenedora; VI - responsabilizar-se, juntamente com os outros membros da Diretoria Geral pela fiel execução do plano orçamentário aprovado pela Entidade Mantenedora, posto à disposição da Faculdade; VII - exercer as demais funções delegadas pela Diretoria Geral ou pela Diretoria da Entidade Mantenedora, além daquelas que recaiam no âmbito das suas competências por força das normas ou disposições regimentais.

Parágrafo único. O Diretor de Recursos Humanos é substituído nas suas

ausências ou impedimentos por docente designado pela Diretoria Geral, quando for o caso.

CAPÍTULO IV DA DIRETORIA DA FACULDADE

Art.16. A Diretoria da Faculdade é constituída por um Diretor, escolhido e designado pelo Diretor Geral, para mandato máximo de 03 (três) anos, podendo ser reconduzido.

Art.17. São atribuições do Diretor: I-dirigir a Faculdade, coordenar e supervisionar os trabalhos docentes nela realizados e atribuir as horas-aula e demais atividades aos docentes, ouvida a Diretoria Geral; II-administrar, coordenar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas da unidade, promovendo a integração dessas atividades e dessas com as da administração superior; III-encaminhar aos demais órgãos da administração superior as sugestões e expedientes das respectivas áreas de competência; IV-convocar reuniões de Comissões, dos Coordenadores de Cursos, dos Docentes dos Cursos e outras em geral; V-elaborar e apresentar à Diretoria Geral, os anteprojetos de planos orçamentários necessários ao bom funcionamento da unidade, dos seus cursos e programas; VI-representar a unidade em atos públicos e nas relações com outras instituições acadêmicas, profissionais ou científicas, na ausência do Diretor Geral; VII-sugerir providências referentes aos serviços administrativos da unidade e elaborar relatórios anuais das atividades da unidade, para apreciação da Diretoria Geral; VIII-supervisionar os projetos de desenvolvimento das atividades nas áreas da cultura, sócio-recreativas, desportivas e de integração da comunidade universitária entre si e com a da região, bem como seu crescimento e expansão; IX-conferir grau e assinar diplomas e certificados expedidos pela unidade;

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X-fiscalizar o cumprimento do regime escolar e didático-pedagógico, bem como a assiduidade do pessoal docente e seus horários de atividades; XI-autorizar as publicações em quadros e murais de assuntos pertinentes ao âmbito da unidade; XII-decidir e despachar sobre requerimentos de matrículas, rematrículas, transferências e outros, bem como sobre a fixação e cumprimento de prazos das rotinas acadêmicas, ouvido o Diretor Administrativo quando se tratar de assuntos financeiros; XIII-baixar em Portaria, Comunicado ou Edital, os atos de sua competência; XIV-cumprir e fazer cumprir as determinações regimentais, normas internas e as deliberações dos órgãos da administração superior da Faculdade; XV-exercer o poder disciplinar em primeira instância; XVI-dar atendimento pessoal aos alunos e professores que necessitem, encaminhando as soluções aos órgãos ou funcionários respectivos, para as devidas providências; XVII-propor à Diretoria Geral a contratação de docentes e funcionários técnico-administrativos, conforme necessidades da unidade; XVIII-auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços e atividades da Secretaria, da Biblioteca, dos Laboratórios e dos setores de apoio às atividades docentes;

XIX-zelar pela boa qualidade das atividades do ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade;

XX-decidir sobre os recursos protocolizados pelos discentes, em primeira instância, sobre assuntos e questões relativas à avaliação da aprendizagem, notas e conceitos auferidos, de freqüência às aulas e demais atividades ou de promoção ou retenção de alunos. XXI-exercer outras atribuições, previstas neste Regimento ou em atos normativos internos, ou decorrentes da natureza das suas funções. Art.18. O Diretor é substituído nas suas ausências ou impedimentos por docente designado pela Diretoria Geral, quando for o caso.

CAPÍTULO V DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE

Art. 19. O Instituto Superior de Educação terá uma coordenação formalmente

constituída, a qual será responsável por articular a formação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores.

§1º. O Coordenador será designado pela Mantenedora, por indicação do

Diretor Geral, devendo ter titulação compatível com aquela prevista na legislação. §2º. O corpo docente do instituto participará, em seu conjunto, da elaboração,

execução e avaliação dos respectivos projetos pedagógicos específicos.

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Art. 20. A coordenação didática do Instituto Superior de Educação está a cargo

de um Colegiado de Curso, constituído pelos docentes que ministram disciplinas de matérias do currículo dos cursos do ISE, pelo coordenador do ISE e por um representante do corpo discente de cada curso do Instituto. Parágrafo único. O representante do corpo discente será indicado por seus pares, para mandato de um ano, com direito a recondução. Art.21. Compete ao Colegiado de Curso do Instituto Superior de Educação: I – fixar o perfil dos cursos e as diretrizes gerais das disciplinas, com suas ementas e respectivos programas; II – elaborar o currículo dos cursos e suas alterações com a indicação das disciplinas e respectiva carga horária, de acordo com as diretrizes curriculares emanadas do Poder Público; III – promover a avaliação dos cursos; IV – decidir sobre aproveitamento de estudos e de adaptações, mediante requerimento dos interessados; V- colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua atuação; VI – articular a formulação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores, base para os projetos pedagógicos específicos dos cursos; e, VII – exercer outras atribuições de sua competência, na forma da legislação vigente específica para o ISE, ou que lhes forem delegadas pelos demais órgãos colegiados superiores. Art. 22. O Instituto tem como objetivos: I – a formação de profissionais para a educação infantil; II – a promoção de práticas educativas que considere o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físico, psicossocial e cognitivo-lingüístico; III – a formação de profissionais para o magistério dos anos iniciais do ensino fundamental; IV – a formação de profissionais destinados à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; e, V – a adequação dos conteúdos da língua portuguesa, da matemática, de outras linguagens e códigos, do mundo físico e natural e da realidade social e política, de modo a assegurar sua aprendizagem pelos alunos a partir dos seis anos.

Art. 23. O ISE pode ministrar as seguintes modalidades de cursos e programas: I – curso normal superior, para licenciatura de profissionais em educação infantil, e de professores para os anos iniciais do ensino fundamental;

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II – cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio; III – programas de formação continuada, destinados à atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis; IV – programas especiais de formação pedagógica, destinados a portadores de diploma de nível superior; V – cursos de pós-graduação, de caráter profissional, voltados para a atuação na educação básica.

§1º. O curso normal superior e os demais cursos de licenciatura incluirão obrigatoriamente parte prática de formação, estágio curricular e atividades acadêmico-científico-culturais, na forma da legislação vigente, oferecidos ao longo dos estudos, vedada a sua oferta exclusivamente ao final do curso.

§2º. A parte prática da formação será desenvolvida em escolas de educação

básica e compreenderá a participação do estudante na preparação de aulas e no trabalho de classe em geral e o acompanhamento da proposta pedagógica da escola, incluindo a relação com família dos alunos e a comunidade.

§3º. Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado, nos termos da legislação em vigor.

§4º. A duração da carga horária dos cursos de formação de professores,

obedecidos os 200 (duzentos) dias letivos anuais dispostos na LDB, será integralizada em, no mínimo, 3 (três) anos letivos.

Seção I Do Curso Normal Superior

Art. 24. O Curso Normal Superior, aberto a concluintes do ensino médio, deverá preparar profissionais capazes de: I – promover práticas educativas que considerem o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físico, psicossocial e cognitivo-lingüístico; II – conhecer e adequar os conteúdos da língua portuguesa, matemática, de outras linguagens e códigos, do mundo físico e natural e da realidade social e política, de modo a assegurar a aprendizagem pelos alunos a partir de seis anos.

Parágrafo único. A formação mencionada nos incisos I e II do caput deste artigo poderá oferecer, a critério do instituto, a preparação específica em áreas de atuação profissional, tais como:

I – cuidado e educação em creches;

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II – ensino em classes de educação infantil; III – atendimento e educação inclusive de portadores de necessidades

educativas especiais; IV – educação de comunidades indígenas; e, V – educação de jovens e adultos equivalente aos anos iniciais do ensino

fundamental. Art. 25. A conclusão do curso normal superior dará direito a diploma de licenciado com habilitação para atuar na educação infantil ou para a docência nos anos iniciais do ensino fundamental.

Parágrafo único. É permitida mais de uma habilitação mediante complementação de estudos.

Seção II

Dos Cursos de Licenciatura

Art. 26. Os cursos de licenciatura do Instituto estarão abertos a concluintes do ensino médio e serão destinados à docência nos anos finais do ensino fundamental e à docência no ensino médio.

§1º. Os cursos referidos no caput deste artigo, serão organizados em habilitações polivalentes ou especializadas por disciplina ou área de conhecimento.

§2º. A conclusão do curso de licenciatura dará direito a diploma de licenciado

para a docência nos anos finais do ensino fundamental e para a docência no ensino médio, com a habilitação prevista.

Art. 27. O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é

elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso. Art. 28. É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e carga horária,

estabelecidos no plano de ensino de cada disciplina.

Seção III

Dos Programas de Formação Continuada

Art. 29. Os programas de formação continuada estarão abertos a profissionais da educação básica nos diversos níveis, sendo organizados de modo a permitir atualização profissional, obedecida a legislação pertinente.

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§1º. Os programas de ação continuada para professores terão duração variável,

dependendo de seus objetivos e das características dos profissionais neles matriculados.

§2º. A conclusão de programas de formação continuada dará direito a

certificado.

Seção IV Dos Programas Especiais de Formação Pedagógica

Art. 30. Os programas especiais de formação pedagógica têm como finalidade, oferecer sólida base de conhecimentos na área de estudos a portadores de diploma de nível superior, em cursos relacionados à habilitação pretendida, estruturados em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo único. A Coordenadoria de curso se encarregará de verificar a compatibilidade entre a formação do candidato e a disciplina para a qual pretende habilitar-se.

CAPÍTULO VI

DO COLEGIADO E COORDENADORIA DE CURSOS Art.31. O Colegiado de Curso é a menor fração da estrutura da Faculdade para todos os efeitos da organização administrativa. §1º O Colegiado de Curso é constituído de todos os docentes de um curso de graduação e um representante discente eleito por seus pares, para efeito de realização do planejamento didático-pedagógico, planos de ensino e aprendizagem e de avaliação do desempenho dos respectivos cursos e de seus agentes. §2º O curso, que compreende um conjunto de disciplinas que constam do seu currículo pleno e seu projeto pedagógico de formação profissional, terá um Coordenador, que deve justificar-se pela natureza e amplitude do campo de conhecimento abrangido e pelos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. §3º O Coordenador pode agregar e coordenar vários cursos, em função de suas afinidades ou características gerais de organização, de acordo com a aprovação da Diretoria Geral.

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Art.32. O Colegiado de Curso reunir-se-á, para suas funções, ordinariamente 02 (duas) vezes por ano, cuja convocação será feita pelo Diretor da Faculdade, por escrito, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, com ordem do dia indicada. Art.33. O Coordenador de Curso será designado pelo Diretor Geral, ouvido o Diretor da Faculdade, por um período definido no ato de sua designação, podendo ser reconduzido. Art.34. O Coordenador de Curso poderá ter o término de seu período de designação antecipado, a seu pedido ou a critério da Diretoria Geral, por necessidade de reorganização de pessoal ou nas hipóteses de extinção, fusão ou desmembramento do Curso ou por perda da condição de professor, em todos os casos, com todos os direitos das partes garantidos. Art.35. São atribuições do Coordenador de Curso: I - coordenar os trabalhos dos membros docentes que desenvolvem aulas e atividades de ensino, pesquisa ou extensão relacionadas com o respectivo curso, sob as diretrizes do respectivo projeto pedagógico; II - supervisionar o cumprimento das atribuições de cada docente do curso dando ciência de irregularidades ao Diretor da Faculdade; III - representar o curso junto às autoridades e órgãos da Faculdade; IV - convocar e presidir as reuniões de docentes das várias áreas de estudo ou disciplinas afins que compõem o curso; V - coordenar a elaboração e sistematização das ementas, bibliografia de apoio e programas de ensino das disciplinas do currículo pleno do curso para compor o respectivo projeto pedagógico e acompanhar seu desenvolvimento; VI - compatibilizar os conteúdos programáticos necessários à formação profissional prevista no perfil do curso; VII - fomentar e incentivar a produção científica e intelectual do corpo docente; VIII - supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade e a produção científica e intelectual dos professores, constituindo um banco de dados da mesma; IX - auxiliar na coordenação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente, técnico-administrativo e da infra-estrutura; X - apresentar, anualmente, ao Diretor da unidade, relatório de suas atividades e das do seu curso, bem como as indicações bibliográficas necessárias para o próximo período letivo; XI - exercer as demais atribuições que lhe sejam delegadas pelo Diretor da Faculdade, as previstas na legislação ou neste Regimento. Art.36. São competências do Colegiado de Curso:

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I - elaborar, pelos seus docentes, os planos de ensino, cronogramas de aulas e atividades, programas, bibliografia e ementas de cada disciplina, conforme as exigências do projeto pedagógico do curso, antes do início do período letivo, com a devida atualização, para aprovação do Conselho Pedagógico; II - sugerir medidas para aperfeiçoar o perfil profissional de cada curso, em função de suas características profissionais e sociais; III - planejar a distribuição eqüitativa, ao longo do período letivo, dos trabalhos escolares a serem exigidos dos alunos, nas várias disciplinas do Curso, de acordo com o Calendário Escolar; IV - sugerir e propor para o Coordenador do Curso, cursos extraordinários, seminários ou conferências julgadas necessárias ou úteis à formação profissional dos alunos; V - indicar ao seu Coordenador, bibliografia específica necessária aos planos de ensino, em tempo hábil para constar do plano orçamentário; VI - promover o entrosamento das matérias e/ou disciplinas de sua área com as demais, propiciando o bom andamento dos conteúdos programáticos; VII - zelar pela execução das atividades e dos planos de ensino das disciplinas que o integram; VIII - propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como do próprio pessoal docente; IX - exercer as demais funções previstas neste Regimento ou que lhe sejam delegadas.

TÍTULO III

DA ATIVIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I DO ENSINO

Art. 37. A Faculdade pode ministrar cursos de graduação e pós-graduação, de especialização, aperfeiçoamento, extensão, seqüenciais e outros congêneres, organizados e aprovados nos termos das suas normas, além dos de mestrado e doutorado, criados na forma da legislação. Art. 38. O curso de graduação, aberto a portadores de certificado ou diploma de conclusão dos estudos do ensino médio ou equivalente, que hajam obtido classificação em processo seletivo, destina-se à formação do educando em estudos superiores na respectiva área de conhecimento e de profissionais graduados em nível superior. Art. 39. Os cursos de pós-graduação em nível de especialização e aperfeiçoamento, criados e organizados pela instituição, abertos a portadores de diploma de graduação ou equivalente, que satisfaçam os requisitos exigidos em cada

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caso, destinam-se à formação de especialistas mediante o aprofundamento ou ampliação dos estudos superiores em áreas específicas do conhecimento ou treinamento em técnicas especializadas. Art. 40. Os cursos de extensão ou seqüenciais, abertos aos portadores dos requisitos exigidos em cada caso, destinam-se à divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas, preparação profissional para funções ou ocupações específicas, visando à elevação cultural da comunidade ou o seu aproveitamento para estudos ulteriores. Art. 41. Os cursos de graduação estão estruturados em disciplinas ou estudos básicos gerais, específicos ou profissionais, conforme as necessidades, com cargas horárias e grades curriculares aprovadas nos termos das diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo poder público, da legislação. Parágrafo único. As alterações na grade curricular terão eficácia e vigência, no período letivo seguinte ao da sua aprovação, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico. Art. 42. Os currículos plenos dos cursos de graduação oferecidos pelas unidades, como formalizados nos termos das diretrizes curriculares nacionais, uma vez cursados com total aproveitamento, habilitam à obtenção do diploma. Art.43. Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos, habilidades ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades que se desenvolvam em determinado número de horas-aula ou atividades cumpridas, distribuídas ao longo do período letivo. §1º A duração da hora-aula regular é de 50 minutos, sendo permitida duração diferente, nos termos da legislação. §2º É obrigatório o cumprimento integral dos conteúdos aprovados nos planos de ensino de cada disciplina e da carga horária estabelecidos no currículo pleno de cada curso e do seu projeto pedagógico. Art. 44. A integralização curricular é feita pelo sistema seriado semestral ou anual de disciplinas, podendo ser oferecidas disciplinas semestrais ou com periodicidade diversa ou disciplinas complementares, segundo os critérios definidos em norma aprovada pelo Conselho Pedagógico.

Parágrafo único. O elenco das disciplinas do currículo pleno de cada curso é proposto pelo Diretor Acadêmico ao Conselho Pedagógico, para aprovação. Art.45. Os cursos ou programas de pós-graduação terão sua criação, seus currículos e organização sugeridos pelo Diretor Acadêmico para aprovação do

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Conselho Pedagógico e serão coordenados por docentes indicados pelo Diretor da Faculdade. Art.46. São atribuições do Coordenador de Curso ou Programa de Pós-Graduação: I-coordenar o curso ou programa e manter articulação permanente com os respectivos docentes através de reuniões periódicas, para elaboração e manutenção do projeto pedagógico respectivo; II-acompanhar e avaliar a execução dos planos de ensino dos agentes responsáveis por sua execução; III-encaminhar à Coordenação do órgão específico, à Diretoria da Faculdade ou à Diretoria Acadêmica, propostas de alterações do seu currículo, adequadas ao seu projeto pedagógico; IV-propor as alterações nos programas das disciplinas objetivando compatibilizá-los; V-outras, definidas ou delegadas pelo Diretor da Faculdade ou pela Diretoria Acadêmica.

CAPÍTULO II DA PESQUISA

Art.47. A Faculdade incentivará a pesquisa através de concessão de auxílio para execução de projetos pedagógicos e científicos, de investigação científica, concessão de bolsas especiais, formação de pessoal pós-graduado, participação em congressos, intercâmbio com outras instituições e de divulgação dos resultados das pesquisas, nos limites das suas possibilidades orçamentárias. Parágrafo único. Os projetos de pesquisa financiados pela instituição, terão seus coordenadores designados pela Diretoria Acadêmica, após prévia aprovação dos planos específicos pelos órgãos competentes.

CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Art.48. A Faculdade manterá atividades e serviços de extensão à comunidade para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de seus cursos. Parágrafo único. As atividades e serviços de extensão serão coordenados, em cada caso, por professores ou especialistas designados pela Diretoria Acadêmica após prévia aprovação dos planos específicos pelos órgãos competentes.

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TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I DO ANO LETIVO

Art.49. O ano letivo é independente do ano civil e abrange, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, distribuídos em 02 (dois) períodos regulares de atividades escolares efetivas, não computados os dias reservados a eventuais exames, podendo ter duração diversa, conforme aprovado pelo Conselho Pedagógico, na forma da legislação. §1º O ano letivo prolongar-se-à, sempre que necessário, para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas, ou para recuperação de alunos. §2º Entre os períodos letivos regulares podem ser executados programas de ensino de recuperação, reposição de aulas ou atividades de disciplinas especiais, de dependências ou de adaptações, e outras atividades extra-curriculares ou de pesquisa e extensão, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e o funcionamento contínuo do estabelecimento.

§3º Antes do início do período letivo a Faculdade informará seus alunos sobre os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos docentes, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições. Art.50. As principais atividades da Faculdade são estabelecidas no Calendário Escolar, do qual constam, o início e o encerramento do período letivo, os períodos de avaliação da aprendizagem e demais eventos cuja articulação, com estes períodos, seja prevista. Parágrafo único. O regime dos cursos de pós-graduação, de especialização, aperfeiçoamento, seqüenciais e de extensão é tratado em regulamentação específica para cada caso, aprovada pelo Conselho Pedagógico.

CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO

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Art.51. O processo seletivo, para ingresso nos cursos de graduação, realizado para cada período letivo pela instituição ou em convênio com instituições congêneres, destina-se a avaliar a formação recebida pelo candidato em estudos anteriores e classificá-lo, dentro do limite das vagas oferecidas, para o curso de sua opção. §1º O número de vagas anuais, autorizado ou aprovado pelo órgão competente, para cada curso de graduação, encontra-se disposto no Anexo deste Regimento. §2º As inscrições para o processo seletivo são abertas em Edital, aprovado e publicado pela Diretoria Acadêmica, no qual constam as normas que regem o processo, as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para a inscrição, a relação e datas necessárias, os critérios de classificação e demais informações úteis. Art.52. O processo seletivo se traduz na avaliação dos conhecimentos comuns obtidos pelos candidatos nas diversas formas de escolaridade do ensino fundamental e médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, a serem avaliados na forma disciplinada e aprovada no respectivo Edital. §1º Nos termos das normas legais e constantes do Edital, o processo seletivo é de caráter classificatório. §2º A classificação faz-se pela ordem decrescente dos resultados obtidos, quando for o caso, excluídos os candidatos que não obtiveram os critérios ou níveis mínimos estabelecidos, quando fixados no Edital. §3º A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se realiza a seleção, podendo tornar-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou, em fazendo, não apresentar a documentação exigida completa, dentro dos prazos fixados, de acordo com as normas específicas publicadas no Edital. §4º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderão ser recebidos alunos transferidos de outro curso ou instituição ou portadores de diploma de curso superior de graduação, além de alunos remanescentes do mesmo processo seletivo, nos termos da legislação. §5º É facultada à instituição, a realização de novo processo seletivo, se necessário, para preenchimento das vagas remanescentes.

CAPÍTULO III DA MATRÍCULA

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Art.53. A matrícula inicial, ato formal de ingresso no curso e de vinculação à Faculdade, realiza-se na Secretaria da Faculdade, em prazos estabelecidos por ato do Diretor da Faculdade, instruído o requerimento com a seguinte documentação: I-certidão de nascimento; II-certificado ou diploma de conclusão de curso do ensino médio ou equivalente, e o respectivo histórico escolar; III-prova de quitação com o Serviço Militar e Eleitoral, quando for o caso; IV-comprovante de pagamento ou de isenção da primeira parcela da mensalidade e de assinatura do respectivo contrato de prestação dos serviços. §1º No caso de diplomado em outro curso superior de graduação, é exigida a apresentação do diploma respectivo, dispensando-se a apresentação do certificado ou diploma do 2º grau, ensino médio ou equivalente, bem como o respectivo histórico escolar. §2º No ato da matrícula obriga-se o aluno a fornecer dados pessoais que não constem nos documentos previstos neste artigo e que interessem ao controle acadêmico e administrativo da Faculdade. Art.54. A matrícula é feita por série ou semestre, no curso pretendido, quando regimentalmente reconhecido o direito deste ato. Art.55. A matrícula é renovada semestralmente, mediante requerimento pessoal do interessado e assinatura do contrato entre as partes, de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico e pela entidade mantenedora, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar. §1º A não renovação ou não confirmação da matrícula, independente de justificativa, nos prazos fixados, implicará em abandono de curso e desvinculação do aluno da Faculdade, podendo a mesma utilizar-se de sua vaga. §2º O requerimento de renovação ou confirmação de matrícula é instruído com o comprovante de pagamento ou de isenção das contribuições ou taxas devidas, bem como da quitação de débitos anteriores, nos termos do contrato celebrado entre as partes, além de prova de quitação com as obrigações eleitorais, militares e civis, quando for o caso. §3º A Faculdade, quando da ocorrência de vagas, poderá abrir matrículas nas disciplinas de seus cursos, sob forma seqüencial ou não, a alunos não-regulares que demonstrem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio. §4º Os cursos ou disciplinas sob regime de outra periodicidade que a semestral ou anual terão suas normas de funcionamento definidas pelo Conselho Pedagógico.

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Art.56. É concedido o trancamento da matrícula para o aluno que o requerer, com efeito de interromper temporariamente os estudos, mantendo-o com sua vinculação à Faculdade e seu direito à renovação de matrícula para o próximo e consecutivo período letivo, no prazo fixado, de acordo com os termos do contrato celebrado entre as partes. §1º O trancamento de matrícula é concedido, se requerido nos prazos estabelecidos, até o final do respectivo período letivo, ou excepcionalmente, por período superior, desde que no seu total, não ultrapasse a metade da duração do curso em que se encontre matriculado o requerente. §2º O aluno que interrompeu seus estudos por trancamento, poderá retornar à Faculdade, na qualidade de aluno reprovado, nos termos do seu Plano de Estudos de Adaptação aprovado pelo Coordenador do Curso. §3º No caso de cancelamento de matrícula ou abandono de curso, o aluno somente poderá retornar à instituição após a realização de novo processo seletivo específico. Art.57. Os já portadores de diplomas de curso de graduação, no processo de adaptação com vistas à complementação das disciplinas necessárias para integralizar o currículo pleno, poderão cursar as disciplinas em falta para completar o novo curso, em horários ou períodos especiais, nos termos da norma aprovada pelo Conselho Pedagógico. Parágrafo único. Os portadores de diplomas ou certificados de conclusão de cursos realizados após o ensino médio, em Faculdades congêneres ou equivalentes, terão seu ingresso efetivado na forma da legislação, segundo as normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico.

CAPÍTULO IV DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art.58. É concedida matrícula a aluno transferido de curso superior de Faculdade ou instituição congênere nacional ou estrangeira, para o mesmo curso ou afim, na estrita conformidade das vagas existentes no curso de interesse, se requerida nos prazos fixados no edital próprio, mediante processo seletivo específico, de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico. §1º As transferências “ex officio” dar-se-ão na forma da lei. §2º O requerimento de matrícula por transferência é instruído com documentação constante no Edital próprio publicado pelo Diretor da Faculdade, além

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do histórico escolar do curso de origem, programas e cargas horárias das disciplinas nele cursadas com aprovação. §3º A documentação pertinente à transferência, necessariamente original, tramitará diretamente entre as instituições, por via postal ou oficial. Art.59. O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, sendo aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem, se equivalentes, nos termos das normas internas e da legislação. Parágrafo único. O aproveitamento de estudos é concedido a requerimento do interessado e as adaptações ao currículo em vigor são determinadas nos termos de um Plano de Estudos de Adaptação elaborado de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico e da legislação pertinente. Art.60. Em qualquer época, a requerimento do interessado, nos termos permitidos em lei, a Faculdade concede transferência aos alunos nela matriculados. §1º O deferimento do pedido de transferência implica no encerramento das obrigações da instituição previstas no contrato celebrado entre as partes, resguardado o direito de ações judiciais cabíveis para cobrança de débitos financeiros ou outros do aluno, na forma da lei. Parágrafo Único: A concessão de transferência a alunos regulares não poderá ser negada, quer seja em virtude de inadimplência, quer seja em virtude de processo disciplinar em trâmite ou ainda em função de o aluno estar freqüentando o primeiro ou o último período de curso, em conformidade com a Lei nº 9.870/99 e o Parecer CNE/CES nº 365/2003 (Parecer CNE/CES nº 282/2002).

Art.61. O aproveitamento de estudos para os casos de alunos ingressantes na Faculdade como portadores de diploma de outro curso superior seguirá os critérios análogos aos dos alunos transferidos, nos termos das normas aprovadas pelos órgãos competentes.

CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

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Art.62. A avaliação da aprendizagem e do desempenho escolar são feitos por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento das atividades e dos conteúdos ministrados em cada uma delas. Art.63. A freqüência às aulas e participação nas demais atividades escolares são direitos dos alunos aos serviços educacionais prestados pela instituição e são permitidas apenas aos alunos regularmente matriculados, nos termos do contrato de prestação de serviços assinado entre as partes. §1º Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não tenha obtido freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas, após as avaliações regulares ou processos de recuperação. §2º É dado tratamento excepcional para alunos amparados por legislação específica, no caso de dependências e adaptações ou gestação, sendo-lhes atribuídos nesses casos, como compensação das ausências às aulas, exercícios domiciliares supervisionados, com acompanhamento docente, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Pedagógico. Art.64. O aproveitamento escolar é avaliado através do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtido nas provas escritas ou trabalhos de avaliação de conhecimento, nos exercícios de classe ou domiciliares, nas outras atividades escolares e provas parciais. §1º Compete ao professor da disciplina ou ao coordenador do curso, quando for o caso, elaborar os exercícios escolares sob forma de provas de avaliação e demais trabalhos, bem como julgar e registrar os resultados. §2º Os exercícios escolares e outras formas de verificação do aprendizado previstas no plano de ensino da disciplina, e aprovadas pelo órgão competente, sob forma de avaliação, visam à aferição do aproveitamento escolar do aluno. Art.65. A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de ZERO a DEZ. Parágrafo único. Haverá durante cada ano letivo, para as disciplinas anuais, 04 (quatro) provas de avaliação oficiais e, para as disciplinas semestrais, 02 (duas) provas de avaliação oficiais, para verificação do aprendizado em cada disciplina, aplicados ao longo do período letivo, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico. Art.66. Atendida a exigência do mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência às aulas e demais atividades programadas, o aluno é considerado aprovado

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na disciplina, no período letivo, quando obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis inteiros). §1º As disciplinas práticas, de projetos ou de caráter experimental e laboratoriais ou de outra periodicidade, em função da não aplicabilidade de provas escritas ou tradicionais, terão sua forma de avaliação definida em norma específica aprovada pelo Conselho Pedagógico.

§2º Poderá haver uma única prova substitutiva de cada disciplina, por semestre, realizada ao final do semestre letivo, como alternativa para o aluno que faltar à prova escrita oficial de avaliação ou desejar substituir a menor das notas obtidas nos bimestres anteriores, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico.

§3º O Conselho Pedagógico poderá, através de norma específica e baseado nas características pedagógicas de cada curso, alterar a média de aprovação das disciplinas desde que esta não seja inferior a 6,0 (seis), bem como regulamentar a avaliação final para os alunos cuja média final não for inferior a 3,0 (três). Art.67. A média final será obtida através da média aritmética ponderada das médias das provas parciais oficiais realizadas nas várias etapas do período letivo, das respectivas disciplinas. §1º As médias parciais oficiais poderão levar em conta outros trabalhos escritos, orais, seminários de avaliação e outros instrumentos de medida do aprendizado, realizados pelos professores ao longo dos períodos letivos parciais. §2º Os pesos utilizados na ponderação para os cálculos das médias anuais ou semestrais, bem como os critérios para as outras formas de avaliação realizadas ao longo do período letivo, serão fixados em norma específica aprovada pelo Conselho Pedagógico. §3º As disciplinas de periodicidades diversas das aqui estabelecidas terão suas formas e critérios de avaliação fixados em norma específica aprovada pelo Conselho Pedagógico.

§4º A média final do aluno que realizar avaliação final será obtida de acordo com regulamentação do Conselho Pedagógico. Art.68. Os alunos reprovados em até 02 (duas) disciplinas, deverão cursá-las em regime de dependência, podendo ser promovidos para a série subseqüente, nos termos das normas próprias aprovadas pelo Conselho Pedagógico. §1º Os alunos reprovados em 03 (três) ou mais disciplinas terão sua série de matrícula e disciplinas a serem cursadas em regime de Plano de Estudos definidas por

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norma específica do Conselho Pedagógico.

§2º A Faculdade poderá oferecer cursos, disciplinas ou atividades programadas em horários especiais, com metodologia adequada para os alunos reprovados ou em adaptação, ou para alunos em dependência, como forma de recuperá-los, na forma que se compatibilizem com as suas atividades regulares, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico.

§3º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos,

demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

CAPÍTULO VI DOS ESTÁGIOS

Art.69. O Estágio Supervisionado, quando exigido para o curso, terá Regulamento aprovado pelo Conselho Pedagógico, após parecer da Diretoria Geral, e constará de atividades práticas visando a qualificação profissional, exercidas em situação real de trabalho, em órgãos ou laboratórios da instituição ou de outras organizações, não estabelecendo vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciária prevista na legislação específica. Parágrafo único. Para cada aluno, é obrigatória a integralização da carga horária total do estágio prevista no currículo do curso, incluindo horas destinadas ao planejamento, orientação paralela e avaliação das atividades. Art.70. Os estágios são coordenados por uma Coordenação Geral e supervisionados por docentes-supervisores especificamente credenciados para esta atividade, designados nos termos deste Regimento.

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TÍTULO V DA COMUNIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DO CORPO DOCENTE

Art.71. O Corpo Docente da Faculdade se distribui entre as seguintes categorias funcionais do Quadro de Carreira do Magistério, que podem ser desdobradas:

I - Professor Titular; II - Professor Adjunto;

III - Professor Assistente.

§1º A título eventual e por tempo determinado, a Faculdade pode dispor dos serviços de Professores Colaboradores, Visitantes ou Auxiliares, destinados a suprir a falta temporária de docentes integrantes do quadro de carreira, ou para auxiliá-los em tarefas para-didáticas. §2º As exigências de titulação e experiência profissional para enquadramento nas diversas categorias funcionais são definidas em norma específica - o Regulamento do Quadro de Carreira Docente - aprovado pelo Conselho Pedagógico e pela Entidade Mantenedora. Art.72. Os professores são contratados ou demitidos pela Entidade Mantenedora segundo o regime das leis trabalhistas, observados os critérios e normas internas e o Regulamento do Quadro de Carreira Docente. Art.73. A admissão de professor é feita mediante seleção e indicação específica do Diretor da Faculdade, com a colaboração do Coordenador do Curso respectivo, quando for o caso, observados os seguintes critérios: I-além da idoneidade moral do candidato, serão considerados seus títulos acadêmicos e científicos, experiências didáticas e profissionais, relacionados com matéria ou disciplina a ser por ele lecionada; II-constitui requisito básico o diploma de curso superior de graduação correspondente a curso que inclua, em nível não inferior de complexidade, matéria idêntica ou afim, àquela a ser lecionada. §1º O enquadramento funcional ou promoção deverá ser aprovado pela Diretoria Geral, nos termos das normas do Regulamento do Quadro de Carreira Docente e da política de recursos humanos aprovados pela Entidade Mantenedora.

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§2º A demissão do professor, licenças ou afastamento das funções docentes,

serão propostos pelo Diretor da Faculdade à Diretoria Geral para deliberação. §3º Em casos excepcionais, ou de extrema necessidade, o professor poderá ser contratado, por prazo determinado, segundo o disposto no §1ºdo Artigo 58, até que se dê o preenchimento das condições de enquadramento nos outros níveis do quadro de carreira.

§4º É obrigatória a freqüência dos professores nas aulas e demais atividades docentes programadas. Art.74. São deveres do Professor: I-elaborar o Plano de Ensino de sua disciplina e compatibilizá-lo com os demais do curso, tendo em vista o seu Projeto Pedagógico, além de promover a sua execução integral após a competente aprovação; II-orientar a aprendizagem, dirigir e ministrar o ensino, a pesquisa e as demais atividades na área da sua disciplina, cumprindo integralmente o programa e a carga horária previstos; III-organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar, julgar e registrar os resultados apresentados pelos alunos, nos termos das normas aprovadas e da legislação; IV-entregar à Secretaria da Faculdade os resultados das avaliações do aproveitamento escolar e demais trabalhos escolares, nos prazos fixados; V-observar e fazer cumprir o regime disciplinar da Faculdade; VI-elaborar e executar projetos de ensino, pesquisa ou de extensão, aprovados pelos órgãos competentes; VII-participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertence e de comissões para as quais for designado; VIII-indicar, nos prazos fixados, livro-texto, bibliografia básica e complementar na área da sua disciplina; IX-exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei, nos regulamentos internos e neste Regimento.

CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE

Art.75. Constituem o Corpo Discente da Faculdade os alunos regulares e os alunos não-regulares. §1º O aluno regular é o aluno matriculado em curso de graduação.

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§2º O aluno não-regular é o aluno inscrito em curso de pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento, de extensão, seqüenciais ou em disciplinas isoladas de qualquer um dos cursos oferecidos regularmente pela unidade, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico. Art.76. São direitos e deveres do corpo discente: I - freqüentar as aulas e demais atividades curriculares e utilizar os serviços educacionais, administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade, nos termos do contrato celebrado com a instituição; II - ser indicado, votar ou ser votado, na forma da lei, nas indicações e/ou eleições para os órgãos de representação estudantil; III - recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; IV - observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, dentro e fora da Faculdade, de acordo com os princípios éticos condizentes; V - zelar pelo patrimônio da Faculdade; VI - efetuar pontualmente o pagamento das taxas e contribuições devidas como remuneração dos serviços educacionais recebidos, nos prazos fixados e submeter-se às normas legais pertinentes no caso de não cumprimento dessas obrigações. Art.77. O corpo discente da Faculdade terá, se for de sua vontade, como órgão de representação estudantil o Diretório Acadêmico, regido por Estatuto próprio, por ele elaborado e aprovado na forma da lei. §1º Compete ao Diretório Acadêmico, regularmente constituído, indicar os representantes discentes, com direito a voz e voto, nos órgãos colegiados da Faculdade, vedada a acumulação de cargos. §2º Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições: I - são elegíveis os alunos regularmente matriculados; II - os mandatos têm duração de 01 (um) ano, vedada a recondução imediata; III - o exercício da representação não exime o estudante do cumprimento de suas obrigações escolares, inclusive com relação à freqüência às aulas e atividades. §3º Na ausência de Diretório Acadêmico, a representação estudantil poderá ser feita por indicação do colegiado de alunos eleitos como Representantes de Classes, nos termos das normas aprovadas pelo Conselho Pedagógico. Art.78. A Faculdade pode instituir Monitoria, nela admitindo alunos regulares, selecionados pelos Coordenadores de Curso e indicados pelo Diretor da Faculdade à Diretoria Acadêmica, dentre os estudantes que tenham demonstrado rendimento satisfatório na disciplina ou área da monitoria, bem como aptidão para as atividades auxiliares de ensino e pesquisa.

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§1º A monitoria não implica em vínculo empregatício e será exercida sob orientação de um professor, vedada a utilização de Monitor para ministrar aulas teóricas ou práticas correspondentes à carga horária regular de disciplina curricular. §2º O exercício da monitoria é considerado relevante para futuro ingresso no magistério da Faculdade. Art.79. A Faculdade pode instituir prêmios como estímulo à produção intelectual de seus alunos na forma regulada pelo Conselho Pedagógico.

CAPÍTULO III DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art.80. O Corpo Técnico-Administrativo, constituído por todos os servidores com funções não-docentes e técnicos de laboratórios, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento dos diversos setores da Faculdade. §1º A Faculdade zelará pela manutenção de padrões de recrutamento e seleção além das condições de trabalho condizentes com sua natureza de instituição educacional, bem como por oferecer oportunidade de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários. §2º Os servidores terão seus processos de seleção, movimentação, admissão ou dispensa efetivados pela Entidade Mantenedora, por indicação da Diretoria Geral.

TÍTULO VI DO REGIME DISCIPLINAR

CAPÍTULO I

DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL

Art.81. O ato da matrícula dos discentes e de investidura em cargo ou função docente ou técnico-administrativa importa em compromisso formal ao contrato firmado com a instituição e de respeito aos princípios éticos e legais que regem a Faculdade, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, neste Regimento, e, inclusive, às baixadas pelos órgãos competentes e autoridades respectivas.

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Art.82. Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o Artigo anterior ou desídia no cumprimento das suas funções. §1º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, à vista dos seguintes procedimentos: primariedade do infrator, dolo ou culpa, valor do bem moral, cultural ou material atingido. §2º Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa, no prazo fixado. §3º A aplicação a aluno ou docente, de penalidade que implique afastamento temporário ou definitivo das atividades acadêmicas, será precedida de sindicância ou processo disciplinar, mandado instaurar pelo Diretor da Faculdade. §4º Em caso de dano material ao patrimônio da Faculdade, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

CAPÍTULO II DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE

Art.83. Os membros do Corpo Docente estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares: I - advertência, oral ou escrita e sigilosa, por: a) transgressão dos prazos regimentais, atraso ou falta de comparecimento aos atos escolares ainda que não resultem prejuízo ou transferência de responsabilidade a terceiros; b) falta de urbanidade e respeito às pessoas e ao recinto escolar com atitudes discrepantes em relação aos seus pares. c) falta de cumprimento do programa ou carga horária de disciplina a seu cargo. II - repreensão, por escrito, por: a)reincidência nas faltas previstas no item I; b)ofensa a qualquer membro do corpo administrativo, docente e discente; c)falta de cumprimento de diligências solicitadas em nome da Diretoria quanto à sua documentação pessoal, informes conexos, programas e planos de ensino.

III- dispensa: a)por justa causa, nos casos previstos na legislação trabalhista;

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b)sem justa causa, motivada pela reincidência prevista nos itens anteriores, ou por motivos de ordem didático-pedagógica ou de acúmulo ou renovação de pessoal. §1º - A aplicação das penalidades previstas nos itens I e II é de competência do Diretor Acadêmico e poderá ser feita em qualquer ordem nos itens previstos, dependendo da gravidade da falta ou transgressão. §2º - A aplicação das penalidades previstas no item III é encaminhada pelo Diretor à Diretoria Geral, para as devidas providências.

CAPÍTULO III DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE

Art.84. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares: I - advertência, por: a)transgressão dos prazos regimentais ou falta de comparecimento aos atos escolares, ainda que não resultem em prejuízo ou transferência de responsabilidade a terceiros; b)falta de urbanidade e respeito às pessoas e ao recinto escolar com atitudes discrepantes em relação aos seus pares. II - repreensão, por: a)reincidência nas faltas previstas no item I; b)uso de meios indevidos durante sua conduta acadêmica. III - suspensão, com perda das avaliações nesse período, por: a) reincidência nas faltas previstas no item II, b) falta de cumprimento dos deveres estudantis quando convocado além das tarefas rotineiras das disciplinas do curso; c) ofensa a qualquer membro do corpo administrativo, docente e discente; d) falta de cumprimento de diligências solicitadas quanto à documentação pessoal, informes conexos, e modificação de seus documentos. IV - desligamento, com expedição da transferência, por: a) reincidência nas faltas previstas no item III; b) atos desonestos ou delitos sujeitos a ação penal, incompatíveis à dignidade da Faculdade ou de sua Entidade Mantenedora.

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c) rompimento ou não renovação do contrato de prestação de serviços educacionais. §1º A aplicação da penalidade de desligamento expressa nos itens a) ou b) é antecedida por instauração de sindicância ou inquérito, e é de competência do Diretor da Faculdade, e a expressa no item c) compete ao Diretor Administrativo. §2º Durante o processo administrativo disciplinar a parte acusada não pode ausentar-se, sob pena maior de ser considerada culpada. §3º Da aplicação das penalidades cabe recurso ao órgão competente, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e pode ser interposto com pedido de efeito suspensivo, no caso da pena de desligamento.

§4º Não haverá sanções pedagógicas para os casos de inadimplência, salvo as

disposições legais permitidas em lei, de cobranças judiciais, se for o caso. Art.85. O registro das penalidades é feito em documento próprio não constando do histórico escolar do aluno e será cancelado o registro das penalidades, de advertências e de repreensão se, no prazo de 01 (um) ano da aplicação, o aluno não incorrer em reincidência.

CAPÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATI VO

Art.86. Aos membros do Corpo Técnico-administrativo aplicam-se as penalidades previstas na legislação trabalhista e as análogas do corpo docente, no que couberem. Parágrafo único. A aplicação das penalidades é de competência de qualquer membro da Diretoria Geral, exceto no caso de dispensa, que é de competência da Entidade Mantenedora.

TÍTULO VII DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS

Art.87. Ao concluinte de curso de graduação será conferido o respectivo grau e expedido o Diploma correspondente, se aprovado em todas as matérias ou disciplinas do currículo pleno do curso.

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§1º O Diploma será assinado pelo Diretor Geral, pelo Diretor da Faculdade, pelo Secretário da Faculdade e pelo diplomado. §2º Quando se tratar de curso a que correspondam diversas habilitações ou ênfases, o diploma indicará, no verso, a habilitação obtida, acrescentando-se, mediante apostilamento, novas habilitações que venham a ser obtidas na forma da lei. Art.88. Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor Geral ou na sua ausência, pelo Diretor da Faculdade, em sessão pública e solene, na qual os graduandos prestarão juramento de compromisso legal na forma aprovada pelo Conselho Pedagógico. Parágrafo único. Ao concluinte que o requerer, de forma justificada, o grau será conferido em ato simples, na presença de dois professores, em local e data determinados pelo Diretor da Faculdade. Art.89. Ao concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento, extensão, seqüencial ou de aprovação em disciplinas isoladas, será expedido o respectivo Certificado, assinado pelo Diretor Acadêmico ou da Faculdade e pelo Secretário, para que produza seus efeitos legais. Art.90. A Faculdade confere as seguintes dignidades acadêmicas: I-Título de “Professor Honoris Causa", a personalidade de alta qualificação que tenha demonstrado sua contribuição ao ensino e à pesquisa, publicando trabalhos de real valor e que tenham concorrido efetivamente para o progresso do conhecimento; II-Título de “Professor Emérito", dado preferencialmente a Professor depois de haver prestado, por longo tempo, alta colaboração e inestimáveis serviços à entidade, ou a personalidades externas, quando justas e nos mesmos termos anteriores. Parágrafo único. Os títulos e honrarias acima aludidas e outras, deverão ser aprovadas pelo Conselho Pedagógico, por proposta da Diretoria Geral.

TÍTULO VIII DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA

Art.91. A Entidade Mantenedora é responsável perante as autoridades públicas e ao público em geral, pela Faculdade, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei, deste Regimento, da liberdade acadêmica e didático-pedagógica do corpo docente, do corpo discente e da autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos.

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Art.92. Compete à Entidade Mantenedora prover adequadas condições de funcionamento das atividades da Faculdade de Jaguariúna, colocando-lhe à disposição os bens móveis e imóveis necessários, de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos ou alugados, assegurando-lhe os suficientes recursos financeiros para custeio das suas finalidades, nos termos do plano orçamentário aprovado. §1º À Entidade Mantenedora reserva-se a administração orçamentária, patrimonial e financeira da Faculdade, podendo delegá-la no todo ou em parte, aos membros da Diretoria Geral. §2º Dependem de aprovação da Entidade Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados ou das Diretorias que importem em aumento de despesas ou custos, previstos ou não, no plano orçamentário. §3º As unidades mantidas gozam de autonomia nos assuntos didático-pedagógicos, para o seu bom desempenho. §4º Os convênios inter-institucionais e contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os alunos e a instituição, serão assinados pela Entidade Mantenedora ou por membro da Diretoria Geral da Faculdade, por delegação de competência.

TÍTULO IX DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA Art.93. O Secretário da Faculdade de Jaguariúna será designado pelo Diretor Geral, nos termos deste Regimento, após aprovação da Diretoria Geral, e tem como atribuições: I - organizar os serviços da Secretaria, concentrando nela a escrituração do estabelecimento, a qual deverá ser mantida rigorosamente atualizada e conferida; II - organizar o arquivo de modo que se assegure a preservação dos documentos escolares e se atenda, prontamente, a qualquer pedido de informação ou esclarecimento de interessados ou da Diretoria; III - cumprir os despachos legais pertinentes das Diretorias; IV - superintender e fiscalizar os serviços da Secretaria Geral, das Secretarias Setoriais ou Postos de Atendimento, fazendo distribuição eqüitativa dos trabalhos pelos auxiliares; V - redigir e fazer expedir toda correspondência oficial do estabelecimento;

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VI - redigir e subscrever os editais de chamada para exame e matrículas, os quais serão publicados de ordem da Diretoria respectiva; VII - manter atualizada a coleção de leis, regulamentos, regimentos, instruções, despachos, ordens de serviços e livros de escrituração; VIII - apresentar às Diretorias, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser visados ou assinados; IX - subscrever e publicar, regularmente, o quadro de notas de aproveitamento das avaliações, de provas ou exames, e relações de faltas ou freqüências para conhecimento dos alunos; X - organizar e manter atualizado o prontuário dos professores; XI - indicar ao Diretor Geral para designação, os secretários setoriais de cada campus ou unidade se for o caso; XII - comunicar à Tesouraria, para fins de registro e governo, imediatamente após a escrituração, as séries, bem como os números atribuídos a alunos que sejam matriculados e daqueles que tenham sido transferidos. Parágrafo único. A Secretaria, que poderá ter órgãos de apoio setoriais ou postos de atendimento, é vinculada hierárquica e funcionalmente à Diretoria Acadêmica, competindo-lhe também as funções de assessoria especial de gabinete da Diretoria Geral quando for o caso. Art.94. Aos escriturários e seus auxiliares compete executar os serviços da Secretaria que lhes forem distribuídos pelo Secretário, bem como atender com solicitude, às solicitações dos Diretores, além das recomendações e observações feitas no interesse do aprimoramento da qualidade do serviço prestado. Art.95. O horário de trabalho dos servidores será estabelecido pelo Diretor da Faculdade, ouvido o Diretor de Recursos Humanos de forma tal que o expediente da Secretaria tenha sempre a presença de um responsável imediato, sejam quais forem os períodos de funcionamento dos cursos.

CAPÍTULO II DA BIBLIOTECA

Art.96. Os serviços da Biblioteca serão dirigidos por um(a) Bibliotecário(a) e por auxiliares indicados pelo Diretor Acadêmico e contratados pela Entidade Mantenedora, em função das necessidades dos serviços. Art.97. A Biblioteca deverá ser organizada segundo os princípios mais modernos de biblioteconomia, com recursos informatizados e, quanto ao seu funcionamento, reger-se-à por um Regulamento, aprovado pelo Conselho Pedagógico.

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Art.98. A divulgação dos trabalhos didáticos, culturais e demais publicações será promovida pela Biblioteca, de acordo com a indicação dos Coordenadores dos Cursos ou Diretores. Art.99. A Biblioteca funcionará diariamente, durante o período de aulas e trabalhos escolares, ou outros aprovados em função das necessidades. Art.100. Ao responsável pela Biblioteca compete: I - coordenar os serviços da Biblioteca e dos seus funcionários; II - zelar pela conservação dos livros e de tudo quanto pertencer à Biblioteca; III - organizar as listas de catálogos e fichários, segundo sistemas que estiverem em uso nas bibliotecas congêneres; IV - propor à Diretoria Acadêmica a aquisição de obras e assinaturas de publicações e periódicos, dando preferência às que se ocupem de matérias ensinadas na Faculdade e procurando sempre completar as obras e coleções existentes, mediante consultas aos coordenadores de cursos e docentes interessados; V - organizar um catálogo anual de referência bibliográfica para os cursos da Faculdade, remetendo-os aos membros do Corpo Docente; VI - prestar informações às Diretorias e aos professores sobre as novas publicações feitas no País, juntamente com catálogos das principais livrarias sempre que possível e oportuno; VII - expedir, no final do período letivo de cada exercício, um formulário impresso aos Coordenadores de Cursos, que facilite a indicação de obras e publicações necessárias às respectivas disciplinas que a Biblioteca ainda não possua, ou que deverão constar dos planos de ensino; VIII - organizar e remeter mensalmente à Diretoria Acadêmica e à Diretoria da Faculdade, os relatórios dos trabalhos da Biblioteca, sobre o acervo e demais estatísticas do seu uso; IX - responsabilizar-se pelo atendimento solícito e digno a todos os usuários da Biblioteca. X - elaborar as estatísticas sobre a utilização, retiradas e freqüência dos usuários à biblioteca, nos termos solicitados pelo Diretor da Faculdade ou pela Diretoria Acadêmica.

CAPÍTULO III DA TESOURARIA E DA CONTABILIDADE

Art.101. Os serviços de Tesouraria e de Contabilidade serão chefiados por funcionários habilitados, contratados pela Entidade Mantenedora, e subordinados sob termo de responsabilidade, ao Diretor Administrativo.

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TÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.102. O prazo para interposição de recursos é de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação do ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado. Art.103. As taxas e contribuições, mensalidades, semestralidades ou anuidades escolares são devidas pelos usuários dos serviços educacionais previstos e serão definidas pela Entidade Mantenedora e publicadas em ato específico pelo Diretor Administrativo, respeitando os termos do contrato de prestação de serviços educacionais firmado nos termos da legislação. §1º No valor das taxas e demais contribuições estão incluídos os atos obrigatoriamente inerentes ao trabalho escolar, as aulas e demais atividades obrigatórias e seu pagamento obrigatório e devido, será feito segundo os planos aprovados pela Entidade Mantenedora. §2º Os Estágios Supervisionados, em função do volume de atividades e de infra-estrutura necessária, bem como pelas orientações em trabalhos de conclusão de cursos, poderão ter taxas e contribuições cobradas adicionalmente, em separado. Art.104. As alterações e reformas deste Regimento são aprovadas pelo Conselho Pedagógico e pela Entidade Mantenedora, no que couber, por proposta da Diretoria Geral. Art.105. Serão resolvidos pelo Conselho Pedagógico ou pela Diretoria Geral, quando for o caso, os casos omissos, urgentes, de transição ou de interpretação legal deste Regimento, que entra em vigor, para todos os efeitos, após a aprovação e publicação do ato próprio pelo Ministério da Educação.

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