ÍNDICE

1. Introdução

2. A instituição escolar antes de mais

3. Um plano de desenvolvimento escolar

4. A missão da escola

5. Melhorar o ensino/aprendizagem

6. Melhorar a administração/organização

7. Melhorar a escola

8. Melhorar com deontologia

9. Uma inteligência colectiva

10. Prioridades a melhorar

11. Prestação de contas

12.Conclusão

13. Bibliografia

14. Legislação

“É cada vez mais frequente ver-se aprofundar um abismo entre

o estado real dos espíritos e dos saberes e as faculdades que

se presume que eles possuam.

…A Escola real é incompreensível e inviável sem a Escola ideal

e esta é o horizonte permanente assim como a fonte da Escola

real” (DELFOUR:2008, p. 12).

“À qualidade estão associados inúmeros factores através dos quais

é possível introduzir, directa ou indirectamente, melhorias significati-

vas no funcionamento das escolas e na criação de condições propíci-

as ao desenvolvimento de uma cultura de maior exigência por parte

de todos os intervenientes no processo educativo, designadamente

os professores, os pais e os próprios alunos, que são, em última aná-

lise, os grandes destinatários de todas as actividades escolares”

(MARÇAL GRILO: 2010, p. 58).

I. INTRODUÇÂO

Este Plano pretende fornecer uma orientação a seguir pela comunidade escolar para que a Escola se constitua uma boa escola, o seu

ensino se constitua um bom ensino e a sua administração se constitua uma boa administração. Uma orientação num mundo

hipermoderno, “desorientado, inseguro e destabilizado, não ocasionalmente, mas quotidianamente, de maneira estrutural e crónica.

…Todos os pontos de referência colectivos se foram evaporando sucessivamente” (LIPOVETSKY E SERROY: 2010, p. 24) e a Grande

Desorientação afecta todas as esferas da vida social e íntima. “Atravessamos um momento em que a cultura se impõe como um desafio

importante da vida económica, em que as procuras culturais fragmentam o social, em que as indústrias do imaginário e do consumo

parecem ameaçar os valores do espírito e a própria escola” (idem, p. 31). Como refere o autor “já não se trata de mudar o mundo, mas

civilizar a cultura-mundo” (37.

Parte-se aqui da crença que uma escola será aquilo que sua direcção, os seus docentes, os seus funcionários e os seus alunos

quiserem que ela seja, comprometidos com uma ideia de escola. Não se pretende indicar um caderno de encargos ou uma lista de

medidas mas apenas uma orientação que não deixará de ser seguida para se construir uma escola de qualidade, com um bom ensino,

uma boa administração e um bom ambiente.

Dir-se-á que este texto pretende ser uma viagem ao interior da escola tal como se quer construir contando com a força performativa que

o mesmo possa ter.

II.A INSTITUIÇÃO ESCOLAR ANTES DE MAIS

As instituições podem ser definidas como “factos” estritamente humanos construídos com alguns elementos fundamentais: linguagem,

regras constitutivas, intenção colectiva e acordo mínimo (John Searle). Explicite-se ainda que uma instituição é um fenómeno

intrinsecamente colectivo e que uma intenção colectiva alimenta a cooperação social como uma das condições internas de satisfação

(DE MUNCK: 1999, pp. 108-109)

A instituição escolar assumirá naturalmente os elementos referidos utilizando-os para ensinar e, orientada para esta, para administrar.

A importância desta instituição e a circunstância por que esta Escola está a passar, de fusão e de modernização, levam a que todos

assumam a responsabilidade social que à mesma é atribuída.

É por causa desta responsabilidade que se organiza o presente Plano de Desenvolvimento Escolar, caracterizando o espaço escolar

como um espaço específico:

de transmissão e de formação (por transmitir uma cultura comum e por emancipar ou, dito de outro modo, por ser um lugar onde a

transmissão toma um carácter formal e metódico),

de intermediação e transição (entre a família e o mundo do trabalho/actividade pública, do espaço doméstico para o espaço público),

de exercício e de simulação (através de algumas formas que lhe parecem mais pertinentes e formadoras que outras: saber ler,

argumentar, analisar…),

de hospitalidade educativa (na medida em que deve acolher todas as crianças/adolescentes sem exclusão para que se tornem o que

devem ser, realizando o ideal de humanidade) (PRAIRAT: 2005, pp. 44-52).

A escola deve garantir três condições de base que constituem o triplo requisito de todo o acompanhamento educativo:

a garantia de segurança seja em que sentido for que se tome esta palavra,

a procura de reconhecimento

e a necessidade de afirmação (Op. cit., pp. 52-54).

O Projecto Educativo da Escola explicita as diversas dimensões da Escola. Convém, no entanto, não esquecer o que Jean-Claude

Milner afirma quando se discute a escola virtual e a escola prestadora de serviços :

“Falar de escola é falar de quatro coisas: (1) de saberes; (2) de saberes transmissíveis; (3) de especialistas encarregados de transmitir

saberes; (4) de uma instituição reconhecida, tendo por função colocar em presença, de uma maneira regulada, os especialistas que

transmitem e os sujeitos a quem se transmite” (MILNER: 2009, p. 13).

Dito isto, convém que a Escola esteja atenta a alunos que, de cada vez mais, se apresentam pouco socializados, pouco escolarizados,

existencialmente desorientados, oriundos de diversos universos culturais e com complicadas situações de família, criando para o efeito

mecanismos de acompanhamento de todos os alunos.

III.UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

A ideia de elaborar um Plano de Desenvolvimento Escolar resulta da leitura do livro Em busca de uma boa escola e do olhar atento para

um contexto escolar que se quer melhorar.

O Plano articula-se necessariamente com os outros instrumentos de gestão e administração, mas distingue-se deles por pretender ser

um texto com uma dimensão acentuadamente estratégica e por procurar responder à questão de “o que faz com que uma instituição se

torne uma boa instituição?” ou o que faz com que uma escola seja uma boa Escola? nos domínios do ensinar e do administrar ou de

gestão pedagógica e de gestão administrativa ou, em última análise, na sala de aula e na secretaria.

O Plano deve compreender:

1. o diagnóstico (onde nos encontramos?);

2. a planificação (onde gostaríamos de estar no futuro?);

3. a implementação (como avançar na direcção pretendida?);

4. a avaliação (como avaliar a melhoria concretizada?) (LIMA: 2008, p. 321).

O diagnóstico está feito no Projecto Educativo e aconselha a adopção de um paradigma terapêutico ou neopragmático propondo uma

certa imunologia cultural da Escola ou, parafraseando Boaventura de Sousa Santos, um conhecimento prudente para uma escola

decente. Apesar de esse diagnóstico provocar alguma apreensão, não impedirá a capacidade reconstrutiva proveniente não só da

natureza pública desta instituição mas também da qualidade das obras de modernização.

A planificação tem como condições fundamentais:

1. a preocupação com o desenvolvimento de (f)actos e valores partilhados relativos ao ensino e à administração ou ao currículo (formal

e não formal) e à organização (pedagógica e administrativa);

2. a criação de um clima propício à melhoria; cultivado por todos os elementos da comunidade escolar favorecendo assim um “lazer

estudioso”;

3. a manutenção de uma cultura de colaboração ao longo do processo escolar (LIMA: 2008, p. 322) que vá resolvendo

progressivamente os problemas que vão surgindo e que, por vezes, não se sabe identificar e resolver.

A implementação passará naturalmente pelo sentimento de pertença de todos os que leccionam, estudam ou trabalham na Escola e

passará ainda pelo trabalho profissional de todos os órgãos e estruturas do estabelecimento de ensino.

A avaliação será a avaliação que a Escola fizer do seu desempenho e este será o barómetro da aplicabilidade do Plano.

O Plano de desenvolvimento da instituição escolar deverá incluir finalidades específicas para a melhoria na sala de aula e para um clima

próprio da escola, tranquilo e seguro. Deverá apontar para diversos indicadores:

1. atitudinais (por exemplo, expectativas elevadas);

2.comportamentais (por exemplo, maior assiduidade e mais tempo para as tarefas académicas);

3. cognitivos (por exemplo, melhores resultados).

Deve ainda apontar para:

1. uma missão comum – consistindo numa visão partilhada sobre as finalidades e prioridades;

esta categoria abarca três características:

valores e crenças partilhadas,

finalidades claras

e liderança pedagógiga;

2. ênfase na aprendizagem - concretizada no comportamento dos docentes transmitindo expectativas positivas aos seus alunos;

esta categoria apresenta quatro características:

monitorização frequente do progresso dos alunos,

expectativas elevadas,

colegialidade e formação de professores,

focalização no ensino e no currículo;

3. clima conducente à aprendizagem – em que a motivação e o auto-conceito são elevados;

esta categoria integra cinco caractísticas:

envolvimento e responsabilização dos alunos,

ambiente físico acolhedor,

reconhecimento e incentivos,

comportamento positivo dos alunos

e envolvimento e apoio dos pais e da comunidade.

O Plano deve prever um prazo mínimo de três anos ou, mesmo, de cinco anos, dado ser este o “período de tempo necessário para que

ocorra um aperfeiçoamento natural na escola” (LIMA: 2008, p. 317) e deve pressupor aquisições próprias do programa da eficácia da

escola, do movimento da melhoria, da teoria pós-burocrática, da teoria da complexidade e da filosofia da escola sem seguir uma

perspectiva única que seria sempre redutora e empobrecedora dada a complexidade da instituição escolar.

Procurar-se-á que o Plano responda a duas dimensões fundamentais da Escola: o ensinar e o administrar, o currículo e a

administração. E procurar-se-á ainda explicitar os principais deveres dos intervenientes na comunidade escolar: professores, alunos,

pessoal não docente, pais e encarregados de educação.

Terminar-se-á este ponto relativo ao Plano de Desenvolvimento citando Phillipe Meirieu que afirma “É preciso passar de um tratamento

isolado dos problemas em que cada problema releva de um esfera de competências específicas … a um tratamento global, partindo de

uma questão e procurando todas as variáveis que interveêm nesta questão, todos os modos de intervenção possíveis de cada actor e a

maneira de criar a coerência entre elas” (MEIRIEU: 2005, p.19).

IV. A MISSÃO DA ESCOLA

Luc Ferry coloca a questão da missão da Escola ao afirmar que “a nossa missão inscreve-se com toda a certeza no quadro das missões

fundamentais da escola: instruir, isto é, transmitir conhecimentos e uma cultura; educar, isto é, formar o futuro adulto e o futuro cidadão

numa sociedade democrática; enfim, preparar para a vida profissional. Estes objectivos não podem ser validamente atingidos se não

reduzindo as desigualdades perante a escola, desigualdades que são agravadas pela colocação em causa da legitimidade dos saberes

escolares por um excessivo número de alunos. A nossa prioridade é, antes de mais nada, revalorizar os saberes concedendo-lhe

novamente sentido e autoridade “ (LUC FERRY: 2003, p.8). (o sublinhado não é da responsabilidade do autor).

“Toda a Escola digna deste nome, isto é, na sua essência, existe, por conseguinte como uma missão, transmitir os saberes construídos

pelos seres humanos precedentes às gerações nascentes e torná-las capazes de continuar o trabalho. Ela assegura a continuidade do

espírito, a permanência do conhecimento, a perenidade da história como história comum do saber e da liberdade. O seu nó fundamental

está aí: a liberdade pelo saber, o saber pela liberdade” (DELFOUR: 2006, p. 2).

A missão que socialmente é atribuída à escola faz dela uma instituição perpetuadora da humanidade corporizando socialmente o

espírito e a cultura com maior ou menor êxito na dependência do trabalho escolar.

V. MELHORAR O ENSINO/APRENDIZAGEM

“Ensinar consiste, …, em desenvolver uma acção especializada, fundada num conhecimento próprio, de fazer com que alguém aprenda

alguma coisa que pretende e se considera necessária, isto é, de accionar e organizar um conjunto variado de dispositivos que

promovam activamente a aprendizagem do outro, embora não a possam garantir em absoluto, já que o sujeito aprendente terá de

desenvolver os correspondentes procedimentos de apropriação. Mas é no modo como se ensina que hão-de encontrar-se as

potencialidades que viabilizam, induzem e facilitam a aprendizagem” (ROLDÃO, 2009, pp. 14-15).

O ensino escolar é uma profissão que exige, como todas as profissões, um certo domínio “técnico” ou habilidade para exercer com

sucesso e, de um modo mais amplo, um conjunto de saberes: um saber ensinar geral ( chamamos-lhe saber pedagógico) que até certo

ponto pode ser distinto de um saber ensinar tal matéria (chamamos-lhe saber didáctico), ambos distintos do saber relativo à própria

matéria a ensinar (chamamos-lhe saber disciplinar). O ensino escolar deve ser mantido num alto nível convindo referir que há nele um

misto de profissionalismo e de inventividade, de especialização e de arte (GAUTIER: 2009).

Não é sem alguma nostalgia ou, então, é para apontar para um ideal regulador, que se cita Fichte: “Acrescento: o aluno aprende de bom

grado e com prazer; podendo mesmo, enquanto a tensão da força se mantiver, não fazer nada com mais gosto do que aprender; pois é

espontâneo ao aprender, e nisso tem imediatamente o maior prazer de todos. Encontramos aqui como característica exterior da

verdadeira educação, como característica que por lado, chama imediatamente a atenção e, por outro, é infalível, o seguinte: que, sem

qualquer remissão à diferença de disposições naturais e sem qualquer excepção, qualquer aluno ao qual seja trazida esta educação

aprende com paixão e amor puramente por aprender; e por nenhuma outra razão” (FICHTE: 2009, p. 66).

Uma escola em melhoria é uma instituição de ensino cujo valor acrescentado vai crescendo com grupos sucessivos de alunos. Uma

mudança/melhoria genuína de uma instituição de ensino exige alterações na organização escolar e na sala de aula a fim de produzir o

sucesso dos alunos (LIMA: 2008, p. 373). Neste sentido, se referem algumas sugestões a serem assumidas pelos docentes a fim de se

melhorar o ensino/aprendizagem.

Os factores que terão a ver com práticas de ensino mais eficazes ou com processos em sala de aula são:

1. a estruturação das aulas;

2. o ensino intelectualmente estimulante;

3. o ambiente centrado no trabalho;

4. a limitação da focalização em cada aula;

5. a comunicação máxima com todos os alunos (LIMA: 2008, pp. 305 e 373).

A escola deve reelaborar os referenciais de auto-avaliação no sentido de a centrar sobretudo na melhoria das aprendizagens dos alunos

e nos processos de ensino e aprendizagem que as potenciam. “A convicção emergente é a de que são sobretudo variáveis de sala de

aula as que podem proporcionar melhorias nas aprendizagens dos alunos. Neste sentido é fundamental que a auto-avaliação se centre

no diagnóstico dos pontos fortes e fracos da escola ao nível:

1. das práticas docentes de planificação e gestão do currículo e dos programas;

2. dos métodos de ensino;

3. dos recursos mobilizados;

4. das práticas de avaliação das aprendizagens;

5. dos processos de flexibilização, individuação e diferenciação do currículo;

6. das experiências de aprendizagem proporcionadas aos alunos,

7. e, das modalidades de apoio pedagógico.

Podem fazer-se sentir, no processo de ensino/aprendizagem, o efeito do professor, da turma, da sala de aula, da escola, do

departamento ou do contexto (LIMA: 2008, p. 370).

A melhoria do ensino/aprendizagem passa pelos aspectos que se vem referindo e passa pelos instrumentos de gestão curricular, que

são o Projecto Curricular de Escola e pelo Projecto Curricular de Turma. Poder-se-ia dizer que o PCE é um Projecto da

responsabilidade de toda a Escola e dos órgãos de gestão escolar e que o PCT é da responsabilidade dos Conselhos de Turma.

Introduz-se aqui esta alusão para referir uma dimensão fundamental para uma boa escola: os órgãos de gestão intermédia. E afirmar-

se-á que “0 planeamento estratégico do ensino ocorre a vários níveis: nos órgãos de gestão intermédia (Conselhos de Turma,

Conselhos de Departamento/Grupos de Recrutamento* e equipas pedagógicas) e ao nível da acção individual de cada professor ou em

trabalho de pares ou grupos de professores que se associem para algumas actividades ou tarefas” (ROLDÃO: 2008, p. 85) .

Aos órgãos de gestão intermédia se atribui a gestão real do currículo através do trabalho colaborativo para ser efectuada:

1. a coordenação formal,

2. a representação-mediação institucional,

3. a supervisão,

4. a formação

5. e a liderança.

“O trabalho colaborativo entre professores é essencial ao sucesso dos alunos e tem nestes órgãos a sua sede própria.

Este trabalho colaborativo implica descarregar a lógica burocrática em favor de uma lógica pedagógica, curricular e didáctica” (idem).

Estes órgãos de gestão intermédia devem ocupar-se:

1. da situação da(s) turma(s) e balanço da acção dos docentes,

2. do planeamento de estratégias,

3. da preparação e discussão de critérios e instrumentos de avaliação,

4. dos aspectos centrados na aprendizagem dos alunos.

Diversos autores referem que há factores que se manifestam a longo prazo, por exemplo, nos exames do ensino secundário, revelando

o impacto da escola primária:

1. o efeito que ela tem sobre a assiduidade subsequente dos alunos;

2. as atitudes sobre as escolas;

3. as competências de estudo;

4. a motivação e auto-estima;

5. e também o seu sentido de auto-eficácia: as crenças sobre a sua capacidade de controlar o próprio nível de funcionamento e de

consecução de objectivos e desejos, bem como os acontecimentos que ocorram na própria vida (LIMA: 2008, pp. 255-256).

Os resultados escolares devem ser analisados para:

1. prestação de contas,

2. como contributo para o processo de auto-avaliação;

3. dinamização do debate profissional entre colegas no que respeita à organização da sala de aula e às práticas de ensino (Op. cit., p.

407).

VI.MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO/ORGANIZAÇÃO

Os Roteiro da Organização do Ano Lectivo da IGE e da Administração Financeira das Escolas – ASE da IGE fornecem-nos elementos

para implementar uma boa administração da Escola e para os desejáveis sistemas de Controle Interno.

O Sistema de Controlo assume a ideia-base de que um sistema de controlo interno de qualquer entidade deve garantir, com razoável

segurança, a prossecução dos seguintes objectivos de gestão:

1. a salvaguarda da legalidade e da regularidade na elaboração e modificação dos documentos orçamentais, financeiros e

contabilísticos e na execução orçamental;

2. o cumprimento das deliberações dos órgãos de gestão e das decisões dos respectivos titulares;

3. a salvaguarda do património;

4. a prevenção e a detecção de fraudes e erros;

5. a aprovação e o controle de documentos;

6. a utilização eficaz e adequada dos fundos e o cumprimento dos limites legais à assunção de encargos;

7. o controle das aplicações e do domínio informático;

8. a transparência nas contas públicas;

9. o incremento de critérios rigorosos que garantam a adequada gestão dos recursos públicos e proporcionem uma resposta eficaz e

eficiente a todas as solicitações.

Para a prossecução dos objectivos descritos, os procedimentos do controlo interno deverão sustentar-se em princípios básicos,

designadamente:

1. numa clara definição dos objectivos acima descritos;

2. numa adequada segregação de funções que assegure, designadamente, a separação entre o controle físico e o processamento dos

correspondentes registos;

3. na manutenção de sistemas eficazes que assegurem um satisfatório desempenho de funções e a salvaguarda de activos;

4. no controlo das operações, materializado na realização de validações e conferências da informação.

As áreas do ASE a ter em consideração são:

1. preparação do orçamento e alterações orçamentais;

2. aquisição de bens e serviços e empreitadas: cabimento prévio,

autorização para realização,

autorização para pagamento;

3. custos com pessoal;

4. execução do orçamento de receita;

5. prestação de contas;

6. disponibilidades;

7. imobilizado;

8. existências.

A Administração Financeira das Escolas – ASE tem como objectivos:

1. verificar o modo como estão a ser postos em prática o regime jurídico da autonomia e o regime de autonomia, administração e

gestão da educação básica e do ensino secundário;

2. implementar a Reforma da Administração Financeira do Estado nos estabelecimentos do ensino básico e secundário (Decreto-Lei nº

155/92 e Lei nº 91/2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2/2002);

3. adequar os recursos humanos nos Serviços de Acção Social Escolar dos estabelecimentos de ensino;

4. desenvolver a gestão, tendo em vista:

fixar objectivos e prioridades;

implementar todo o processo de planeamento;

implementar todo o processo organizativo;

implementar o processo de controlo.

5. promover práticas de gestão dos recursos compatíveis com os princípios de economia, eficiência e eficácia.

As novas correntes de gestão pública, preocupadas inicialmente com a poupança de recursos, têm vindo a centrar a sua atenção na

gestão em função dos resultados e a dar especial importância à promoção da qualidade.

A gestão pelos resultados tem como vectores:

1. a simplificação e a redução das regulamentações (desburocratização);

2. uma maior liberdade e flexibilidade de gestão, com consequente reforço da obrigação de prestar contas e com a instauração do

princípio da responsabilização dos gestores;

3. a medição da performance das organizações mediante a utilização de indicadores que traduzem a realização de objectivos

operacionais e que correspondem a uma efectiva criação de valor.

4. o papel determinante do capital humano no desempenho das organizações.

Os indicadores normalmente utilizados – designados pelos 3 “E” – pretendem medir a economia de recursos (obtenção dos meios ao

menor custo), a eficiência (rácio entre os produtos e/ou serviços fornecidos e os recursos ou meios gastos, traduzida pela produtividade

do factor trabalho) e a eficácia. A estes, vem juntar-se a qualidade do serviço (associada, externamente, à “satisfação do cliente” e,

internamente do TQM – Total Quality Management).

A gestão por resultados implica uma outra visão do controlo de gestão. Ou seja, a passagem do controlo de legalidade ou de

regularidade, que visa zelar pela segurança dos fundos e garantir a conformidade com as regras da contabilidade pública, para a análise

dos objectivos e da relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos ou entre os custos e os resultados escolares, pressupondo

sempre o valor acrescentado e os contextos.

A actividade de organização do ASE incidirá:

1. Recursos humanos afectos ao ASE:

chefe dos serviços administrativos,

tesoureiro,

funcionários da contabilidade,

técnico da ASE,

ecónomo e funcionários do refeitório,

da papelaria

ou do bufete.

2. Despesas:

implicam Técnico do ASE, tesoureiro, funcionário da Contabilidade, chefe dos serviços administrativos e membros do CA e os

seguintes documentos:

processos de aquisição constituídos, para aquisição de bens e serviços

(relação de necessidades,

requisição oficial,

guia de remessa/factura

e recibo),

contratos escritos, se existirem;

actas do conselho administrativo;

bloco de folhas de cofre;

duplicado do livro de cheques e/ou registo de controlo de cheques;

livro de registo diário de facturas;

livros de caixa auxiliares ou listagens no caso de existir aplicação informática.

3. Receitas:

Implicam todos os referidos anteriormente mais o funcionário da Contabilidade responsável pela máquina registadora de caixa e análise

dos seguintes documentos:

folhas de caixa diárias e respectivas fitas da máquina registadora de caixa;

bloco de folhas de cofre;

talões de depósito na conta bancária específica da ASE;

livro de caixa centralizador;

livros de caixa auxiliares ou listagens no caso de existir aplicação informática.

4. Elaboração da Proposta de orçamento pressupõe:

actas do Conselho Geral;

projecto Educativo e Plano de Actividades;

projecto de Orçamento elaborado pela escola;

orçamento aprovado pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF).

5. Execução do Orçamento:

envolve director, chefe dos serviços administrativos, funcionário da contabilidade e análise de:

despesa e receita;

guias de entrega de receitas do Estado;

apuramento dos trimestrais do bufete;

requisições de fundos;

mapa de receitas (Anexo I à Circular nº 2/GEF/2003;

mapa de alteração orçamental das receitas (Anexo III à Circular nº 2/GEF/2003);

mapa de alteração orçamental das despesas (Anexo III à Circular nº 2/GEF/2003);

6. Procedimentos e Sistemas de Controlo:

envolvem técnicos da Acção Social Escolar, Chefe dos Serviços Administrativos, funcionário da contabilidade, ecónomo – se existir-

funcionários da cozinha, bufete e papelaria e análise dos seguintes documentos:

livro de Armazém ou listagens da aplicação informática;

inventário do estabelecimento de ensino;

documentos de despesa e receita;

livro de registo diário de facturas;

bloco de folhas de cofre.

7. Análise da Conta de Gerência implica

mapas da conta de gerência;

mapas periódicos relativos à ASE enviados à DRELVT;

mapas dos transportes escolares enviados mensalmente à autarquia.

Os aspectos relacionados com a administração financeira das escolas ao nível da gestão orçamental e de pessoal incidem nos recursos

humanos e nos processos.

1. nos recursos humanos do pessoal docente e não docente atentar-se-á:

da relação jurídica, escalão e antiguidade,

situação profissional,

habilitações,

mudanças de escalão,

relação jurídica de emprego

e ausências.

2. nos processos :

a. Processos individuais do pessoal docente e não docente atender-se-á à:

selecção

relação jurídica de emprego,

situação profissional,

avaliação do desempenho/classificação de serviço;

b. Controle interno:

processos individuais,

assiduidade e pontualidade,

tempo de serviço,

processamento contabilístico;

c. Abanos e descontos

Aconselha-se a leitura da publicação da IGE Administração Financeira das Escolas/Gestão orçamental e de pessoal – Roteiro a fim de

implementar os aspectos necessários.

VII. MELHORAR A ESCOLA

Têm sido utilizadas três formas principais para julgar o desempenho de uma escola:

1. comparar o desempenho da escola com um padrão nacional (por ex., a média nacional resultados);

2. determinar o grau de eficácia de uma instituição escolar com base no perfil dos alunos que a frequentam. A escola eficaz seria

aquela que consegue levar os seus alunos para além do que seria de esperar, dadas as características desses estudantes

aquando do seu ingresso na instituição; está aqui pressuposto o conceito de valor acrescentado;

3. determinar se a escola está a “melhorar” a capacidade referida no ponto anterior ao longo do tempo (LIMA:2008, p. 31).

Para calcular o valor acrescentado, atribuído exclusivamente à escola frequentada, os investigadores começam por calcular, para um

determinado grupo de alunos em análise, um valor de desempenho “previsto”, com base nos resultados iniciais ou anteriores

apresentados pelos membros desse grupo à entrada para a escola (por exemplo, o seu desempenho escolar passado, ou os resultados

que obtiveram em testes no momento do ingresso na instituição). Seguidamente comparam esse valor com o resultado obtido pelo

grupo num segundo momento da avaliação. À diferença entre este último valor “real” e o valor “previsto” dá-se o nome de “estimativa

residual”, que indica se o progresso dos alunos se situou acima ou abaixo do “esperado” (LIMA: 2008, p. 33).

Deste modo são feitas previsões estatísticas sobre níveis de sucesso que “seriam de esperar” de certos tipos de alunos, com base em

informação detalhada sobre os seus antecedentes e o sucesso que demonstraram, anteriormente, ou seja, tendo em consideração as

suas características quando a Escola os recrutou. Sempre que os alunos ultrapassam estes valores esperados, considera-se que

estamos perante um valor acrescentado (LIMA:2008, p. 33).

Numa tentativa de fusão dos diversos contributos para a definição da eficácia de uma instituição, alguns autores propõem que se defina

como eficaz uma escola que:

1. promove o progresso de todos os alunos, para além do esperado;

2. assegura que cada aluno atinge os padrões mais elevados que lhe sejam possíveis;

3. melhora todos os aspectos do sucesso e do desenvolvimento dos estudantes;

4. continua a melhorar, ano após ano (LIMA: 2008, p. 40).

Os aspectos que alguns autores sublinham a propósito dos programas de melhoria das escolas são:

1. a colegialidade entre o pessoal docente;

2. a pesquisa sobre a eficácia, as práticas de ensino e os processos de mudança;

3.a investigação-acção feita pelos membros da Escola analisando a informação sobre a sala de aula e a escola onde trabalham;

3. iniciativas curriculares, internas ou transversais às áreas curriculares;

4. estratégias de ensino relacionadas com discussão, observação e aprendizagem de novas competências e estratégias de ensino

(LIMA:2008, p. 344).

As concepções sobre a dimensão temporal da mudança/melhoria condicionam as próprias noções de melhoria:

se a mudança for vista como um processo a curto prazo, o que contará como melhoria serão os aspectos como, por exemplo, as

alterações nas atitudes dos professores;

se for considerada como um processo de longo prazo, então provavelmente serão tidos em conta os resultados educativos dos alunos,

por exemplo, um aluno que entra na escola leva vários anos até obter resultados num exame de final de ciclo (LIMA: 2008, pp. 36-37).

As tradições independentes da eficácia e da melhoria da escola podem identificar-se como segue (LIMA: 2008,p. 347 ):

Eficácia da escola Melhoria da escola (anos 80)

Focalização nas escolas Focalização em professores ou grupos de professores

Focalização na organização escolar Focalização nos processos escolares

Orientada para dados, com uma ênfase nos resultados Avaliação empírica rara dos efeitos das mudanças

Orientação quantitativa Orientação qualitativa

Falta de conhecimento sobre como implementar estratégias de

mudança Preocupada exclusivamente com a mudança nas escolas

Mais interessada nas mudanças nos resultados dos alunos Mais interessada no caminho para o desenvolvimento da escola do

que no seu destino

Mais interessada nas escolas num determinado ponto do tempo Mais interessada nas escolas enquanto realidades mutantes

Baseada no conhecimento obtido através da pesquisa Focalização no conhecimento dos práticos

Amplitude limitada de resultados das escolas Interessada em múltiplos resultados das escolas

Interessada em escolas que são eficazes Interessada na forma como as escolas se tornam eficazes

Orientação estática (a escola tal como é) Orientação dinâmica (a escola como foi ou poderia ser)

Os itens para utilização eventual pelas escolas interessadas em analisar o seu desempenho podem ser (LIMA: 2008, p. 336):

Os alunos comportam-se bem na

escola e nas suas imediações

O pessoal da escola compreende

bem as necessidades dos alunos

Os alunos com necessidades

especiais atingem metas

definidas nos seus planos

individuais

Promove-se princípios morais,

como a justiça

O progresso dos alunos é monito-

rizado e é dado feedback sobre

ele

Os alunos são encorajados a

assumirem responsabilidade e a

desenvolverem iniciativas

O currículo obedece às

orientações nacionais

Há uma boa gestão da sala de

aula

O nível de exigência

relativamente ao trabalho dos

alunos é elevado

Existem cerimónias religiosas

colectivas

Faz-se uma avaliação regular

O pessoal docente conhece bem

as matérias que lecciona

Existem ligações fortes entre a

escola e as famílias

A escola promove um estilo de

vida saudável

Os alunos atingem ou

ultrapassam as metas mínimas

definidas oficialmente para o seu

grau de ensino

O currículo satisfaz as

necessidades de todos os alunos

A escola é um lugar seguro para

os alunos

Existem expectativas elevadas

relativamente a todos os alunos

O pessoal docente trabalha

cooperativamente, tendo em vista

atingir finalidades comuns

A formação contínua é motivante

para o pessoal docente

A escola tem uma boa relação

com a comunidade mais lata

Os recursos são utilizados de

forma eficiente e eficaz

Os papéis dos responsáveis

directivos da escola, dos

membros dos órgãos de

governação e dos professores

são bem compreendidos

VIII. MELHORAR COM DEONTOLOGIA

O Plano que se vem a estabelecer passa naturalmente pelo ensinar, pelo administrar, pela Escola na sua globalidade e passa pela

dimensão deontológica. Deve pressupor, devemos enfatizá-lo sempre, uma dimensão ética. É preciso dizer que “é a elucidação do

sentido ético de uma profissão que facilita a orientação e a elaboração de um Código de deontologia” (PRAIRAT: 2005, p. 20). “Se

existe uma ética educativa comum ao conjunto de pessoas que trabalham no campo escolar, existe, pelo contrário, uma pluralidade de

códigos deontológicos (relativos ao ensino, ao enquadramento, à inspecção…”)(idem).

A deontologia não deve ser entendida como um instrumento de disciplinarização, mesmo se, em virtude do seu carácter colectivo, ela

está marcada por um certo formalismo. Ela é um suporte que permite agir e, por isso mesmo, afirmar os contornos de uma identidade

profissional (PRAIRAT: 2005, p, 95). A elucidação deontológica não releva de uma lógica externa de contrôle, mas de um “desejo de

autogoverno” (idem, p. 95).

A Carta deontológica do Serviço Público está consignada na Resolução do Conselho de Ministros nº 18/93, de 17-3-1993. Aqui se

defende que a tecnicidade e o racionalismo devem ser inspirados nos valores éticos que, afirma-se, ultrapassam os valores jurídicos,

estabelecendo-se uma separação nítida entre as incidências disciplinares, a censura da consciência colectiva e a exigência da

consciência individual. Reconhece-se ainda as limitações humanas dos funcionários e valoriza-se o desejo constante de

aperfeiçoamento e autodisciplina.

Valores fundamentais

Deveres para com os cidadãos

Deveres para com a

administração

Deveres para com os órgãos

de soberania

Serviço público

Qualidade no serviço prestado

Interesse público

Zelo e dedicação

Legalidade

Isenção e imparcialidade

Dedicação

Lealdade

Neutralidade

Competência e

proporcionalidade

Autoformação,

aperfeiçoamento

e actualização

Informação aos superiores

Responsabilidade

Cortesia e informação

Reserva e discrição

Competência Probidade Parcimónia

Integridade

Ponderação exclusiva do

serviço público

Solidariedade e cooperação

Explicitar-se-ão aqui alguns dos principais aspectos do papel dos professores, dos alunos e dos funcionários, e dos pais tal como estão

referidos no Estatuto do Aluno (Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro) a fim de que todos assumam claramente o que lhes está atribuído:

Papel especial dos

professores

Papel especial dos pais

Papel dos não

docentes

Papel dos SPO

Deveres dos alunos

Promover medidas de

carácter pedagógico

que estimulem o

harmonioso

desenvolvimento da

educação, na sala de

aula e demais

actividades (art. 5º,

ponto 1);

o director de Turma é

particularmente

responsável pela

adopção de medidas

tendentes à melhoria

das condições de

aprendizagem e à

promoção de um bom

ambiente educativo,

competindo-lhe…(art.

5º, ponto 2).

Cooperar com os

professores no

desempenho da sua

missão pedagógica;

contribuir para a

preservação da

disciplina da escola e

para a harmonia da

comunidade educativa

(art. 6, al. e/f).

Colaborar no

acompanhamento e

integração dos alunos

na comunidade

educativa, incentivando

o respeito pelas regras

de convivência,

promovendo um bom

ambiente educativo e

contribuindo, em

articulação com os

docentes, os pais e

encarregados de

educação, para

prevenir e resolver

problemas

comportamentais e de

aprendizagem (art. 8º,

ponto 1).

Colaborar na

identificação e

prevenção de

situações

problemáticas de

alunos e na elaboração

dos planos de

acompanhamento para

estes, envolvendo a

comunidade educativa

(art. 8º ponto 2).

Estudar, empenhando-

se na sua educação e

formação integral;

ser assíduo, pontual e

empenhado no

cumprimento de todos

os seus deveres no

âmbito das actividades

escolares;

seguir as orientações

dos professores…;

tratar com respeito e

correcção qualquer

membro da

comunidade educativa;

respeitar as instruções

do pessoal docente e

não docente (Cf. Todo

o art. 15º).

A carta deontológica dos docentes pode constituir-se a partir do Estatuto da Carreira Docente e da obra citada de Prairat (p. 102-108).

Preâmbulo

Princípios gerais

Relações e

obrigações para

com os alunos

Relações e

obrigações para

com a escola e os

pares

Relações e

obrigações para com

a administração,

as autoridades

pedagógicas e os pais

O exercício

profissional

“O docente

desenvolve a

sua actividade

profissional de

acordo com as

orientações de

política

educativa e

observando as

exigências do

currículo

nacional, dos

programas e

das

orientações

programáticas

ou curriculares

em vigor, bem

como do

projecto

educativo da

escola (Ponto

2 do artº 35)

A actividade de

ensino não é

uma actividade

de animação, de

comunicação,

de

condicionament

o ou de ajuda

social. É uma

actividade

específica que

visa transmitir a

um conjunto de

alunos

conhecimentos

e competências

exigidas pelos

programas ou

pelos

referenciais dos

diplomas.

Esta actividade

deve orientar-se

no exercício das

suas funções

pelos princípios

do rigor, da

isenção, da

justiça e da

equidade (alínea

a, ponto dois,

artº 10).

Promover o

desenvolvimento

do rendimento

escolar dos alunos

e a qualidade das

aprendizagens, de

acordo com os

respectivos

programas

curriculares,

atendendo à

diversidade

pedagógica dos

seus

conhecimentos e

aptidões;

organizar e gerir o

processo ensino-

aprendizagem,

adoptando

estratégias de

diferenciação

pedagógica

susceptíveis de

responder ás

necessidades

individuais dos

alunos;

manter a disciplina

e exercer a

autoridade

pedagógica;…

(Alíneas c, d, e do

artº 10).

Os ensinantes

desenvolvem entre

eles uma

consideração

mútua;

ninguém

contestará o valor

de um par ou se

fará eco de

propósitos que o

prejudiquem;

respeitará as

concepções e as

práticas de seus

colegas, o que não

exclui de modo

algum a

confrontação de

práticas e o debate

pedagógico

fundado na crítica

cientifica e

didacticamente

argumentada.

Colaborar na

organização da

escola cooperando

com os órgãos de

gestão executiva e

com as estruturas

de gestão

pedagógica e com

todo o pessoal

docente e não

docente;

reflectir, nas várias

estruturas

pedagógicas, sobre

o trabalho

realizado individual

e colectivamente,

tendo em vista

melhorar as

práticas e contribuir

para o sucesso

educativo dos

alunos (alíneas a/f

do artº 10 – B):

Promover a

participação activa

dos pais ou

encarregados de

educação na

educação escolar dos

alunos, no sentido de

garantir a sua efectiva

colaboração no

processo de

ensino/aprendizagem

(alínea b do artº 10º -

C)

O ensinante sabe

apresentar aos alunos

com clareza e

precisão os objectivos

e o desenrolar de uma

sequência; sabe

organizar as

modalidades

diferenciadas de

trabalho e domina as

técnicas da avaliação

formativa. Ele sabe

inscrever a turma nas

diferentes tarefas

permanecendo atento

e disponível aos

pedidos particulares.

O ensinante é garante

das regras colectivas

e da boa ordem no

seio da classe. Ele

trabalha para

instaurar um clima de

respeito, propício ao

estudo. Tem

consciência que o seu

comportamento deve

ser exemplar porque é

um adulto e uma

referência.

O ensinante é uma

pessoa de diálogo e

de palavra e tem

consciência que

exerce uma actividade

complexa e em

constante evolução.

Os conteúdos funcionais do pessoal não docente podem ser genericamente referidos como segue:

Assistente técnico:

Ao assistente técnico (de administração escolar) compete, sob orientação de chefe de serviços de administração escolar,

desempenhar funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de

complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente gestão de alunos, pessoal, orçamento,

contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente. No âmbito destas funções, compete ao assistente de

administração escolar, designadamente:

a) recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transacções financeiras e de operações contabilísticas;

b) assegurar o exercício das funções de tesoureiro, quando para tal designado pelo órgão executivo do estabelecimento de educação

ou de ensino ou do agrupamento;

c) organizar e manter actualizados os processos relativos à situação do pessoal docente e não docente, designadamente o processo

dos vencimentos e registos de assiduidade;

d) organizar e manter actualizado o inventário patrimonial, bem como adoptar medidas que visem a conservação das instalações, do

material e dos equipamentos;

e) desenvolver os procedimentos da aquisição de material e de equipamento necessários ao funcionamento das diversas áreas de

actividade da escola;

f) assegurar o tratamento e divulgação da informação entre os vários órgãos da escola e entre estes e a comunidade escolar e demais

entidades;

g) organizar e manter actualizados os processos relativos à gestão dos alunos;

h) providenciar o atendimento e a informação a alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e a outros utentes

da escola;

i) preparar, apoiar e secretariar reuniões do órgão executivo da escola, ou outros órgãos e elaborar as respectivas actas, se

necessário.

Assistente operacional:

Ao assistente operacional (auxiliar de acção educativa) compete o exercício de funções de apoio geral, incluindo as de telefonista e

operador de reprografia, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo

trabalho que, em comum, nele deve ser efectuado. Compete-lhe, designadamente:

a)participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a

assegurar um bom ambiente educativo;

b)exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

c)providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e

informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d)cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

e)zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;

f) estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;

g)receber e transmitir mensagens;

h)assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;

i)exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal

funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;

j)reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuando

pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;

l)efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

m)prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à

unidade de prestação de cuidados de saúde (Cf. Anexo II do Despacho nº 17.460/2006, de 29 de Agosto).

Todos os intervenientes no processo de ensino/aprendizagem (professores, funcionários, alunos e encarregados de educação) devem

assumir a sua responsabilidade neste processo. Os encarregados de educação passarão a ser contactados sempre que o(a) seu(sua)

educando(a) não siga as normais regras escolares.

VIII.UMA INTELIGÊNCIA COLECTIVA

Um dos maiores desafios da actualidade consiste em introduzir procedimentos de reflexão no quotidiano dominado pelo imediato, pela

tirania do presente, pela inércia administrativa e pela desatenção face ao comum. Por este motivo, as instituições devem adquirir uma

capacidade de aprendizagem e de inovação de modo a assegurar uma adequada gestão da incerteza e do problemático. Por isso as

organizações requerem uma inteligência colectiva. Só há aprendizagem para o processo, se as conclusões a que os indivíduos

chegaram baseados na sua experiência forem incorporadas na memória e nos procedimentos das organizações. O saber de uma

organização encontra-se nos seus sistemas de regras, cultura da organização, procedimentos, rotinas e processos, sistemas de

negociação, decisão e resolução de conflitos.

A inteligência colectiva é um património emergente dos sistemas sociais, que não se baseia na mera agregação de potencialidades

individuais, mas sim na inteligência do próprio sistema em si. O exercício inteligente efectuado pela comunidade escolar requer alguns

requisitos tais como a reflexibilidade (através do exame crítico do instituído e das práticas), a flexibiliade (através da revisão,

actualização, correcção ou modificação da própria posição), deliberação (através da criação de um espaço onde se pode convencer e

ser convencido), a inovação (a prática deliberativa pode permitir novas aprendizagens colectivas), a auto-limitação (através da

experiência de descoberta de quão habilidosos somos na arte de ter sempre razão e da descoberta de que essa habilidade é fonte de

incapacidades) e a cooperação (é um sinal da inteligência atrever-se a jogar o jogo da dinâmica partilhada e reciprocamente limitada da

cooperação). Pensar é sempre uma forma de poupar tempo e uma forma radical de agir face à realidade (INNERARITY: 2010, pp. 100-

111).

VIII.PRIORIDADES A MELHORAR

Esta Escola para ser uma boa Escola pública necessita de afinar continuamente múltiplos aspectos da sua totalidade:

1. trabalhar a sala de aula como a pedra de toque de toda a melhoria da escola:

a disciplina,

a crença no sucesso de todos,

e o gosto pelo saber.

A disciplina deve ser conseguida mais pela adesão dos estudantes e pelo seu sentimento de pertença à escola do que pela imposição

e controlo. A boa disciplina é conseguida através da implementação e aplicação, de modo consistente, de regras justas, claras e

razoáveis. A indisciplina vence-se com ensino e com a assunção das regras escolares normais.

O aluno deve, na sala de aula: cumprir as orientações do professor, estar atento, trazer o material escolar necessário, manter o

telemóvel desligado. O docente preparará a aula de acordo com as características da turma a leccionar. Os Encarregados de

Educação devem ser responsabilizados pelas atitudes dos seus educandos;

2. Cultivar uma boa relação pedagógica com os alunos e um bom atendimento aos encarregados de educação.

3. trabalhar o ambiente escolar que, com carácter de urgência, cultive:

o clima de estudo,

a concentração intelectual,

o reconhecimento,

a serenidade,

a segurança,

a cooperação,

a sentimento de pertença

e a promoção cultural dado que a escola é um lugar de cultura e de elevação e, por isso, nunca mais se tolerará uma rotação da

Escola fora da sua trajectória própria. A escola cultivará a profissionalidade, a solidariedade e a atenção em vez da hostilidade, do

desleixo e do desdém;

4. Trabalhar modos escolares adequados a alunos que reflictam dificuldades de integração e de aprendizagem a fim de obterem os

melhores resultados escolares e educativos;

que eleve e resolva os problemas escolares e saberá encontrar a flexibilidade para acolher a heterogeneidade dos alunos e “trabalhar”

com eles (núcleo de dança, grupo musical e outros apoios);

5. Estabelecer um acompanhamento escolar diferenciado para o ensino básico, em particular para o 7º ano do unificado e para um

conjunto específico de alunos, a ser efectuado por docentes e técnicos operacionais. A Escola saberá encontrar uma rede de

estruturas

6. Trabalhar com os alunos a leitura, a escrita e a memória; a língua materna e a linguagem matemática;

7. (Re)valorizar os cursos leccionados através da qualidade do ensino ministrado e das estratégias adoptadas para o sucesso.

8.Trabalhar a administração e a organização de modo a dotar a Escola de procedimentos eficazes e leves com a devida utilização

instrumental das TIC; desenvolver-se-ão os circuitos procedimentais e respectivos registos;

9. Promover a disseminação das TIC no ensino, na administração, na comunicação com os diversos actores educativos e na utilização

dos múltiplos recursos educativos em suporte digital.

10.Trabalhar uma cultura de efectiva resolução de problemas que alie dedicação, inteligência e solidariedade e que não permaneça na

eterna discussão dos mesmos sem qualquer esquema resolutório; promover-se-á a mobilização e a participação na vida da escola.

11.Trabalhar a individuação da escola pública, construída com valores cognitivos, éticos, culturais e com um forte sentimento de

pertença. Esta individuação permitirá a articulação com a família e com a restante comunidade social e contribuirá para uma boa

imagem da Escola;

12. Promover uma escola tranquila, culturalmente dinâmica, onde é bom aprender bem;

13. Planificar as actividades curriculares nos grupos de recrutamento e nos conselhos de turma. Nestas estruturas deve ser planificada

a avaliação e aferido o estado das aprendizagens implementando estratégias se as mesmas forem necessárias;

14. As equipas pedagógicas devem acompanhar a constituição das turmas e o estado das aprendizagens ao logo do ciclo fornecendo

informações aos grupos de recrutamento e aos conselhos de turma;

15. Implementar a figura do professor tutor para acompanhar o percurso escolar de alguns alunos do ensina básico, que deverão ser

objecto de mais directividade;

16. Melhorar o controle de entradas e saídas na escola;

17. Abrir a Escola à comunidade para a realização de diversas actividades;

18. Promover uma política de cooperação com instituições, empresas e personalidades de acordo com um plano de desenvolvimento

educativo.

19. Viver uma relação dedicada, inteligente e positiva com as ressonâncias que se imprimirão ao espaço escolar, ao ensino na sala de

aula, à biblioteca, aos pátios e jardins.

20. Reduzir gastos e despesas.

21. Fazer a preservação e manutenção do espaço escolar.

X. A PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas mais do que um mecanismo de transparência e de controle constitui-se como um reforço de melhoria pela

reflexão e “afinamentos” que esse acto obriga.

A prestação de contas incidirá necessariamente em quatro domínios: o ensino, a administração, o ambiente e as parcerias. Os

referenciais da avaliação integrada das Escolas Secundárias – Roteiro (módulo 1:análise dos resultados das aprendizagens, módulo 2:

educação, ensino, e aprendizagem, módulo 2: clima e ambiente educativos; identificação da unidade de gestão, organização e gestão,

planeamento da acção educativa), da avaliação externa (resultados, prestação do serviço educativo, organização e gestão escolar,

liderança e capacidade de auto-regulação e melhoria da escola, confira anexo 1) e da auto-avaliação (projecto educativo, organização e

gestão, clima e ambiente educativos, participação da comunidade educativa e o sucesso escolar) são um bom elemento para analisar o

desempenho da escola.

A escola ganhará sempre se for evitada ou a deriva gestionária/burocrática ou a deriva pedagogizante, assumindo-se antes como uma

instituição que ensina e administra, através da profissionalidade e dedicação, da inteligência e razoabilidade.

XI. CONCLUSÃO

“Quando os meus estagiários me dizem: sou um professor de inglês, respondo sempre: não, vós sois primeiramente professor da

Escola, vós ensinais a Escola, os valores da Escola”.

Ser professor de uma escola é trabalhar no quotidiano e nos menores gestos a partir de princípios e de valores fundadores da Escola: o

primado da precisão, do rigor e da procura da verdade sobre as relações de força e de violência. A “exigência de trabalho bem feito, de

precisão, de rigor e de verdade são dos valores fundamentais da Escola. Assim, quando eu digo que somos todos professores de

Escola, retiro uma expressão de 1989 mas retiro-a num sentido que me parece mais importante e mais forte. Quem quer que sejamos,

docentes e não docentes, somos todos ensinantes dos valores constitutivos e fundadores da Escola” (MEIRIEU: 2005, p. 25) que são os

saberes a transmitir em condições propícias criadas para o efeito.

Aproveitando a sugestão de R. Rorty e B. Sousa Santos concluir-se-á que a comunidade escolar obterá banhos significativos se

temperar a objectividade com a solidariedade e se cultivar um conhecimento prudente para uma escola decente, ou melhor, excelente.

XII. BIBLIOGRAFIA

AAVV, Actes du Colloque ESHA France, Foyer des Lycéennes, 11 Décembre2009.

DANIEL PENNAC, Mágoas da escola, Porto, Porto Editora, 2009.

DANIEL INNERARITY, «A política como actividade inteligente», Nada, 2010, Março, nº 14.

EDUARDO MARÇAL GRILO, Rankings e avaliações, in Público, P2, 6 de Março de 2010.

EIRICK PRAIRAT. De la déontologie enseignante, Paris, PUF, 2005.

FERNANDO ELIAS, A escola o desenvolvimento profissional dos docentes, Gaia, Fundação Manuel Leão, 2008.

FICHTE, Discursos à nação alemã, Lisboa, Círculo de Leitores, 2009.

GILLES LIPOVETSKY E JEAN SERROY, A cultura-mundo, resposta a uma sociedade desorientada, Lisboa, Edições 70, 2010.

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JEAN-CLAUDE MILNER, De l´école, Lagrasse, Verdier/Poche, 2009.

JEAN-JACQUES DELFOUR, L´école malgré la Republique, Sens Publique, 2006.

JEAN DE MUNCK, L´instituition sociale de l´esprit, Paris, PUF, 1999.

JOHN R. SEARLE, La construction de la réalité sociale, Paris, Gallimard, 1995.

JORGE ÁVILA DE LIMA, Em busca de uma boa escola, Gaia, Fundação Manuel Leão, 2008.

JULIEN GAUTIER, L´enseignement est-il un métier comme les autres? Blog skole.fr 2009.

LUC FERRY, Lettre à tous ceux qui aiment l´école, Paris Odile Jacob 2003.

MARIA DO CÉU ROLDÃO, Estratégias de ensino, Gaia, Fundação Manuel Leão, 2009.

PHILIPE DANINO et CHRISTIAN LAVAL, Construire l´école transparente? Blog skole.fr 2009.

PHILIPE MEIRIEU, De la Classe à l établissement: responsabilité individuelle, responsabilités collectives, Lyon, 2005

XIII.LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro (altera o ECD).

Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro (Est. Aluno).

Resolução do Conselho de Ministros nº 18/93, de 17 de Março (Carta deontológica do Serviço Público).

Despacho nº 25931/2009, 26 de Novembro (Estratégia Nacional para o Desenvolvimento).

Decreto-Lei nº 184/2004, de 29 de Julho (Conteúdos funcionais do PND).

Despacho nº 17460/2006, de 29 de Agosto (Conteúdos funcionais do PND).

14.07.2010

António Rodrigo Pinto da Cruz