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PLANO DE CURSO Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC SÃO PAULO CNPJ: 03.709.814/0001-98 Data: 27 de Julho de 2009 Número do Plano: 135 Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO Curso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Carga Horária: 800 horas Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Contábil Carga Horária: 340 horas Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente em Finanças e Custos Carga Horária: 200 horas Este Plano de Curso é válido para turmas iniciadas a partir de 29/07/2009, autorizado pela Portaria Senac/NSE n o 33 de 29/07/2009, publicada no DOE de 16/09/2009 através da Portaria CEE/GP n o 284.

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Plano de CursoInstituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

SENAC SÃO PAULO

CNPJ: 03.709.814/0001-98

Data: 27 de Julho de 2009

Número do Plano: 135

Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios

HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

Curso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga Horária: 800 horas

Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Contábil

Carga Horária: 340 horas

Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente em Finanças e Custos

Carga Horária: 200 horas

Este Plano de Curso é válido para turmas iniciadas a partir de 29/07/2009, autorizado pela Portaria Senac/NSE no 33 de 29/07/2009, publicada no DOE de 16/09/2009 através da Portaria CEE/GP no 284.

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1. JUSTIFICATIVA e OBJETIVOS

a Habilitação Técnica de Nível Médio em Contabilidade – eixo Tecnológico Gestão e negócios, de acordo com o Catálogo nacional de Cursos Técnicos, instituído pela resolução Cne/CeB nº 03/08, fundamentada no Parecer

Cne/CeB nº 11/08, atende ao disposto na lei de diretrizes e Bases da educação nacional (ldB) - lei Federal nº. 9.394/96, no decreto Federal nº. 5.154/04 na resolução Cne/CeB nº. 04/99 e no Parecer Cne/CeB nº. 16/99 do Conselho nacional de educação, na Indicação Cee/sP nº. 08/2000 do Conselho estadual de educação de são Paulo, no regimento das unidades educacionais senac são Paulo e nas demais normas do sistema de ensino.

atende também ao decreto-lei Federal nº 9.295/1946, com as alterações promovidas pela lei nº 3.384/1958, a lei nº 6.404/1976 alterada pela lei nº 11.638/2007, a lei nº 6.385/1976, as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC de nº 560/1983, nº 884/2000 e nº 1.073/2006 e os princípios do Código de Ética Profissional enunciados nas Resoluções CFC nº 803/1996 e nº 819/1997, que definem, inclusive, a necessidade do diplomado possuir registro no Conselho regional de Contabilidade, para que possa exercer a profissão.

o § 5º do artigo 177 da lei nº 6.404/1976, alterado pela lei 11.638/2007, indica a obrigatoriedade do uso das normas internacionais de Contabilidade. esta determinação impactou no aspecto societário muito mais que no aspecto tributário, mudando o cenário da Contabilidade e criando uma cultura internacional voltada às demonstrações contábeis e financeiras.

a globalização das atividades empresariais e dos mercados foi acompanhada do aumento das aquisições de sociedade estrangeiras e do fluxo de capitais, da inserção de grandes investidores institucionais em todas as economias, da solidificação de blocos econômicos e do aumento das necessidades financeiras como elemento essencial de comunicação. este cenário de crescimento indicou diferenças na aplicação da Contabilidade de país para país, uma vez que cada um estabelece seus critérios para reconhecer e mensurar as transações.

apesar das diferentes aplicações, a Contabilidade é reconhecida como a linguagem universal dos negócios, materializada pelos relatórios contábeis, requeridos por investidores cujo desejo é mensurar oportunidades para a concretização de negócios. assim, a importância da Contabilidade ultrapassou fronteiras tornando-se instrumento internacional para a tomada de decisões gerenciais.

não tendo a Contabilidade uma única linguagem em nível mundial, processos de convergência das demonstrações contábeis vêm sendo desenvolvidos em nível nacional e internacional. Tais processos estabelecem um modelo contábil global que facilita a geração de informações financeiras, resultando em aumento na transparência, facilitando a comparabilidade e possibilitando a atração de capital em países estrangeiros.

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em 2006, com o advento da constituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) por meio da resolução de nº 1.055/2005, do Conselho Federal de Contabilidade, cujo objetivo é o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações para permitir a emissão de normas, visando a centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade brasileira aos padrões internacionais, foram realizados importantes avanços em relação à modernização de normas contábeis para a internacionalização do padrão contábil brasileiro.

Tendo em vista estas alterações legais e as novas tendências da área, o senac são Paulo apresenta este Plano de Curso de Técnico em Contabilidade, substituindo o aprovado pela Portaria Senac/GDE nº 84/2006, publicada no Diário Oficial do estado - doe de 15/12/06, através da Portaria Cee-GP nº 489/2006. dessa forma, atualiza o perfil profissional de conclusão do egresso desta habilitação e reafirma seu compromisso de manter-se em sintonia com as demandas do mercado de trabalho, da sociedade e do cidadão, considerando a competitividade e a globalização das economias e as consequentes exigências para o Técnico em Contabilidade.

A Instituição se propõe a permanente atualização do Plano de Curso, a fim de acompanhar as transformações tecnológicas, legais e socioculturais. nessa perspectiva, além das competências profissionais tradicionalmente relacionadas com a execução de procedimentos contábeis específicos, orientações quanto aos tributos a pagar e preenchimento de formulários previstos na legislação, este curso agrega outras que permitem ao Técnico em Contabilidade assumir o papel estratégico de subsidiar os gestores das organizações com informações gerenciais relevantes para a tomada de decisões.

o senac são Paulo oferece esta habilitação técnica de nível médio, em sintonia com sua Proposta Pedagógica, respeitando valores estéticos, políticos e éticos, mantendo compromisso com a qualidade, o trabalho, a ciência, a tecnologia e as práticas sociais relacionadas com os princípios da cidadania responsável e da sustentabilidade ambiental.

2. REQUISITOS DE ACESSO

Para matrícula no curso, o candidato deve estar cursando, no mínimo, a 2ª série do ensino médio.

Documentos:

• Requerimento de Matrícula.

• Certidão de Nascimento (cópia simples). Se mulher casada, apresentar Certidão de Casamento (cópia simples).

• Cédula de Identidade (RG) (cópia simples).

• Documento Militar, para o candidato entre 18 e 45 anos (apresentação);

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• Título de Eleitor, com comprovante de voto na última eleição, para maiores de 18 anos (apresentação),

• Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (original e cópia simples ou cópia autenticada e cópia simples) ou,

• Declaração da escola comprovando que o aluno está cursando a escolaridade mínima exigida (original).

as inscrições e as matrículas serão efetuadas conforme cronograma estabelecido pela unidade, atendidos os requisitos de acesso e nos termos regimentais.

a unidade poderá admitir processo seletivo, quando julgar necessário, aplicando procedimentos/instrumentos que avaliem os conhecimentos e habilidades adquiridos pelo candidato no ensino médio, desde que necessários ao desenvolvimento do curso.

3. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

o Técnico em Contabilidade deve ser um profissional moderno, ágil, competente e bem informado para orientar seus clientes a superar a concorrência. Para tanto, deve manter-se inteirado sobre as novidades da área em que atua e ter como seu guia profissional os princípios do Código de Ética Profissional do Contabilista.

Este profissional atua num mercado extremamente competitivo, porém com possibilidades de trabalho autônomo, em negócio próprio, ou vinculado a empresas dos setores agrícola, industrial, financeiro, comercial, de serviços e do terceiro setor, sendo apto a analisar, compreender e processar informações contábeis e gerenciais, fundamentando-se em princípios, normas e regras estabelecidas a partir do conhecimento abstrato e do saber empírico, dotado de senso analítico e crítico, em consonância com os valores éticos, e ciente de suas responsabilidades perante a sociedade.

exerce função social ao mostrar para as organizações e para a sociedade onde foram empregados seus recursos, não se limitando às questões legais e fiscais, mas abrangendo relevantes aspectos como os gerenciais, de produtividade, de eficiência e de transparência, tendo condições de integrar os conhecimentos técnicos e operacionais da profissão aos objetivos estratégicos da organização.

Para atender às exigências dessa profissão, no decorrer do curso, o aluno deve mobilizar e articular com pertinência os saberes necessários à ação eficiente e eficaz, integrando suporte científico, tecnológico e valorativo que lhe permita:

– Buscar atualização constante e autodesenvolvimento em seu campo de atuação, para propor inovações, identificar e incorporar, com crítica, novos métodos, técnicas e tecnologias às suas ações e responder às situações cotidianas e inesperadas com flexibilidade e criatividade.

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– acompanhar assuntos econômicos, políticos, sociais e culturais de modo a alinhar sua atuação com as novas tendências e tornar-se participante ativo do moderno gerenciamento empresarial.

– adotar visão interdisciplinar, articulando conceitos e princípios das diferentes áreas que possuem interface com a Contabilidade, de modo a alinhar as técnicas contábeis e as ações dos demais setores corporativos, conferindo-lhe posição estratégica.

– Assumir postura profissional condizente com os princípios que regem as ações nas organizações, atuando em equipes multidisciplinares e relacionando-se adequadamente com os profissionais envolvidos no processo de trabalho, bem como com os clientes, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento organizacional.

– Gerenciar seu percurso profissional, com iniciativa e de forma empreendedora, ao prestar serviços em organizações ou na condução do seu próprio negócio.

– atuar com responsabilidade, comprometendo-se com os princípios da ética, da sustentabilidade ambiental, da preservação da saúde e do desenvolvimento social, orientando suas atividades por valores expressos no ethos profissional, resultante da qualidade e do gosto pelo trabalho bem feito.

Para atender às demandas do processo produtivo, o Técnico em Contabilidade deverá constituir, além das competências já desenvolvidas nas qualificações técnicas que integram o itinerário formativo desta habilitação, as seguintes competências profissionais:

– Propor e analisar soluções empresariais, identificando oportunidades capazes de criar novas estruturas de trabalho ou empreendimentos, de modo a gerar valor para a organização em que trabalha ou para seu próprio negócio e para a sociedade.

– realizar a abertura de empresas nos órgãos competentes, aplicando a legislação civil, comercial e tributária, e observando os requisitos específicos dos diversos segmentos.

– Contabilizar os fatos contábeis, com base na classificação e registros dos dados sobre o patrimônio das pessoas e organizações, tendo em vista os princípios fundamentais da contabilidade, a estrutura dos demonstrativos contábeis, o ramo de atividade e a legislação vigente.

– Analisar e elaborar relatórios contábeis e financeiros, com conhecimento sobre o contexto do negócio e os processos organizacionais e levando em consideração os objetivos estratégicos da organização, atendendo à legislação e às normas pertinentes ao exercício da profissão.

– Controlar, apurar e avaliar os impactos dos custos, despesas, tributos, recursos humanos e dos demais setores que afetam o patrimônio das pessoas e das organizações, mediante os processos contábeis.

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– elaborar indicadores gerenciais com base na análise e avaliação do patrimônio e dos resultados obtidos pela organização e seu desempenho de gestão empresarial, contribuindo para a tomada de decisões na perspectiva da sustentabilidade do negócio.

– Elaborar processos de conversão de demonstrações contábeis e financeiras, tendo em vista os princípios de internacionalização do mercado e considerando as normas internacionais da Contabilidade.

O perfil do egresso da Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Contábil prevê o desenvolvimento da seguinte competência específica:

– Levantar, classificar e contabilizar fatos contábeis que impactam o patrimônio das pessoas e das organizações, considerando os princípios fundamentais da Contabilidade e as atividades empresariais.

O perfil do egresso da Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente em Finanças e Custos prevê o desenvolvimento da seguinte competência específica:

– levantar, analisar e fornecer informações subsidiárias ao processo decisório, com base na compreensão do conjunto da função contábil e financeira, das atividades desenvolvidas na administração financeira e tributária e na sua relação com as demais áreas da empresa, visando à sustentabilidade dos negócios.

4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

a organização curricular deste curso Técnico em Contabilidade está estruturada em quatro módulos independentes que não requerem aprovação em um, para prosseguimento nos demais módulos e compreende, em seu itinerário formativo, duas qualificações técnicas de nível médio.

MÓDULOS Horas

I Gestão empreendedora 80

II Processos Contábeis 340

III Finanças e Custos 200

IV Gestão Contábil 180

Total de Horas 800

Módulo I – Gestão Empreendedora – Com foco no empreendedorismo, este Módulo possibilita o contato do aluno com o ambiente de negócios, de modo a que possa visualizar oportunidades para a inovação de estruturas internas da organização ou para a criação de seu próprio empreendimento. recomenda-se que seja oferecido no início do curso, para possibilitar uma visão mais abrangente sobre o ambiente

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empresarial. Pode ser desenvolvido isoladamente ou em concomitância com o Módulo II ou com o III.

Módulo II – Processos Contábeis – Neste Módulo o aluno identifica a relação da contabilidade com as demais áreas da organização e vivencia toda a rotina contábil, realizando procedimentos tais como abertura de empresa, escrituração fiscal, folha de pagamento, lançamentos e demonstrações contábeis, entre outros, e discute seus fundamentos. Pode ser desenvolvido isoladamente ou em concomitância com o Módulo I ou com o III.

Módulo III – Finanças e Custos – este módulo propõe o desenvolvimento de competências relativas às áreas de Finanças e Custos identificando os reflexos destas na Contabilidade como provedora de informação para a tomada de decisão. Pode ser desenvolvido isoladamente ou em concomitância com o Módulo I ou com o II.

Módulo IV – Gestão Contábil – neste Módulo são desenvolvidas atividades que permitem ao aluno articular os procedimentos técnicos com a estratégia organizacional, envolvendo a análise da situação patrimonial, de modo que a Contabilidade possa fornecer informações relevantes para orientar a tomada de decisão, colaborando decisivamente com a sustentabilidade do negócio. Deve ser desenvolvido após os Módulos II e III.

Este curso não prevê estágio profissional supervisionado, ficando a critério da Direção da Unidade Senac autorizar a sua realização como uma atividade opcional acrescida à carga horária total do curso e desde que o aluno esteja matriculado e frequente regularmente o curso, de acordo com os dispositivos legais.

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS A SEREM DESENVOLVIDAS NOS MÓDULOS

Modulo I – Gestão Empreendedora

– Visualizar as características do comportamento empreendedor e sua importância para o desenvolvimento pessoal e profissional, aplicando modelos mentais e técnicas voltadas à consolidação de um perfil empreendedor.

– Identificar oportunidades de negócio com base no processo criativo e inovador de geração de idéias, analisando a viabilidade mercadológica, econômica e financeira, entendendo e atendendo às demandas de mercado.

– Propor novos produtos e serviços, entendendo como a inovação acontece nas organizações, para garantir a criação ou manutenção de diferenciais competitivos.

– elaborar plano de negócio como ferramenta de gestão e organização, mobilizando conceitos e princípios de empreendedorismo, e habilidades na definição de diretrizes estratégicas, para minimizar riscos envolvidos e aumentar a chance de sucesso do empreendimento.

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– Propor estratégias de comercialização, utilizando a análise de ambiente de negócios, e baseando-se nos conceitos e práticas do marketing, a fim de buscar a sustentabilidade do empreendimento.

– Propor o processo operacional e financeiro do empreendimento, analisando estrutura física e recursos materiais necessários e adequados, considerando conceitos e ferramentas específicas para a viabilidade do negócio.

– Planejar a arquitetura organizacional do empreendimento definindo sua estrutura e funções ocupacionais e administrativas mediante conceitos, técnicas e princípios de gestão dos recursos humanos, visando o desempenho eficiente das pessoas e da empresa.

Modulo II – Processos Contábeis

– Visualizar o ciclo de vida da organização, entendendo as alterações que estas sofrem ao longo do tempo em sua estratégia de negócio, modelo de gestão e estrutura organizacional, desde seu nascimento até sua consolidação, de modo a proporcionar uma visão sistêmica do empreendimento.

– analisar as expectativas do cliente sobre a atividade empresarial a ser desenvolvida, compatibilizando com a legislação societária e tributária, de modo a concretizar o negócio com base nos parâmetros legais.

– realizar os procedimentos de abertura de empresa, nas esferas federal, estadual e municipal, tendo em vista a especificidade da atividade e as exigências legais, inclusive aquelas definidas pelos órgãos reguladores.

– elaborar planilhas contendo gastos, custos e preços, com base nos aspectos tributários, trabalhistas, previdenciários e contábeis, e nas etapas do processo produtivo, de modo a fornecer subsídios à organização para a tomada de decisão

– elaborar folha de pagamento, seus acessórios e os relatórios pertinentes, considerando conhecimentos e habilidades na aplicação de doutrina, legislação trabalhista e previdenciária e jurisprudência, de modo a possibilitar que a empresa cumpra as exigências legais e sociais.

– Escriturar livros fiscais, com base em notas fiscais emitidas e recebidas, mobilizando conhecimentos e habilidades relacionados com a apuração de tributos, de modo a atender a legislação tributária.

– Conferir documentos fiscais, orientar a escrituração fiscal e elaborar as obrigações acessórias, valendo-se de conhecimentos sobre a legislação tributária e habilidades na aplicação das normas vigentes, de modo a assegurar que a empresa esteja em conformidade com suas obrigações fiscais.

– Realizar a classificação e registros contábeis dos fatos que afetam o patrimônio das pessoas e organizações, considerando os princípios contábeis, a estrutura dos demonstrativos contábeis, o ramo de atividade e a legislação vigente.

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– Realizar a conciliação de contas, com base no razão e balancete de verificação, analisando dados e informações geradas pelos fatos contábeis e realizando os ajustes necessários, de modo a garantir a autenticidade das informações contidas nas demonstrações contábeis.

– elaborar as demonstrações contábeis, levando em consideração as normas do Conselho Federal de Contabilidade e a legislação societária, visando dar maior transparência às informações para os interessados e usuários.

– Converter demonstrações contábeis e financeiras, levando em conta as normas internacionais de Contabilidade emanadas pelos órgãos competentes, tais como CVM – Comissão de Valores Mobiliários, IFaC – International Federation of Accountants e IasB – International Accounting Standards Board, respeitando as normas estabelecidas entre os países.

Modulo III – Finanças e Custos

– Levantar e organizar informações quantitativas e financeiras sobre o desempenho do mercado, visando apoiar o processo de estudos mercadológicos e econômicos.

– Precificar produtos e serviços, considerando os custos, tributos, juros e outras despesas, tendo em vista estudos mercadológicos e econômicos, a política de marketing e a estratégia empresarial.

– Executar fluxo de caixa e calcular taxas de juros, mobilizando conhecimentos e habilidades de cálculo financeiro e projeção das receitas e dos pagamentos da empresa, utilizando ferramentas básicas de informática para auxiliar no processo de gerenciamento das disponibilidades financeiras da empresa.

– Administrar aplicações, fontes de financiamentos, contas a pagar e contas a receber, com base na análise do fluxo de caixa.

– Identificar e analisar documentos contábeis e financeiros para subsidiar o processo decisório, com base na compreensão da importância da função contábil-financeira e do seu relacionamento com as outras áreas de uma empresa.

Modulo IV – Gestão Contábil

– Propor medidas para a redução de custos e despesas nas operações da empresa, com base na análise da estrutura de custos do negócio, na legislação pertinente e no ramo de atividade.

– Controlar e adequar à estrutura de custos, despesas e preços de vendas, articulando conhecimentos contábeis com a análise do mercado, para subsidiar decisões gerenciais que visem garantir a sustentabilidade do negócio.

– Analisar demonstrações contábeis e financeiras, utilizando métodos e ferramentas específicos que permitam avaliar o desempenho econômico-financeiro da organização e contribuir para o processo de tomada de decisões gerenciais.

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– analisar as possibilidades de investimentos da empresa, considerando os aspectos financeiros, alternativas existentes para a obtenção de recursos e suas consequências nas mutações patrimoniais, mantendo visão estratégica que permita contribuir para o processo de tomada de decisões gerenciais.

– efetuar os procedimentos de equivalência patrimonial e de consolidação das demonstrações contábeis e financeiras, fornecendo aos gestores informações sobre o comportamento consolidado das atividades das empresas do mesmo grupo.

– Propor alternativas para a redução de impactos na situação financeira e patrimonial da empresa, provocados por ocorrências ambientais e sociais, antevendo-as e avaliando suas conseqüências.

– Adequar procedimentos contábeis de atividades empresariais específicas tais como agroindústria, agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura, portuária, associações e organizações sem fins lucrativos, dentre outras, com base na vocação regional.

Indicações Metodológicas

as indicações metodológicas que orientam o desenvolvimento deste Plano de Curso, em consonância com a Proposta Pedagógica do senac são Paulo, pautam-se nos princípios da aprendizagem com autonomia e do desenvolvimento de competências profissionais, entendidas como a “capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho”.1

As competências profissionais descritas na organização curricular foram definidas com base no perfil profissional de conclusão, considerando processos de trabalho de complexidade crescente relacionados com a área. Tais competências desenham um caminho metodológico que privilegia a prática pedagógica contextualizada, colocando o aluno perante situações problemáticas que possibilitem o exercício contínuo da mobilização e da articulação dos saberes necessários para a ação e a solução de questões inerentes à natureza do trabalho nesse segmento.

a incorporação de tecnologias e práticas pedagógicas inovadoras previstas para este curso, como o trabalho por projeto, atende aos processos de produção da área, às constantes transformações que lhes são impostas e às mudanças socioculturais relativas ao mundo do trabalho, pois propicia aos alunos a vivência de situações contextualizadas, gerando desafios que levam a um maior envolvimento, instigando-os a decidir, opinar, debater e construir com autonomia o seu desenvolvimento profissional. Oferece, ainda, a oportunidade de trabalho em equipe, assim como o exercício da ética, da responsabilidade social e ambiental da atitude empreendedora.

as situações de aprendizagem previstas para cada módulo têm como eixo condutor um projeto que será desenvolvido no decorrer do curso, considerando contextos

1 EstaéadefiniçãodecompetênciaprofissionalpresentenasDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãoProfissio-naldeNívelTécnico.ResoluçãoCNE/CEBnº04/99.

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similares àqueles encontrados nas condições reais de trabalho e estimulam a participação ativa dos alunos na busca de soluções para os desafios que dele emergem.

estudo de casos, proposição de problemas, pesquisas em diferentes fontes, contato com empresas e especialistas da área, visitas técnicas compõem o repertório de atividades do trabalho por projeto, que serão especificadas no planejamento dos docentes a ser elaborado sob a coordenação da Área Técnica da unidade e registrado em documento próprio.

Cabe ressaltar que na mediação dessas atividades o docente deve atuar no sentido de possibilitar a identificação de problemas diversificados e desafiadores, orientando na busca de informações, estimulando o uso do raciocínio lógico e da criatividade, incentivando respostas inovadoras e criando estratégias que propiciem avanços, tendo sempre em vista que a competência é formada pela prática e que esta se dá em situações concretas.

PLANO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO

o estágio não obrigatório, considerado como atividade opcional, poderá ser realizado pelo aluno que tiver, no mínimo, 16 anos completos, desde que autorizado pela direção da unidade senac.

o estágio não poderá exceder 06 horas diárias e 30 horas semanais, devendo constar do respectivo Termo de Compromisso.

Mesmo não sendo obrigatório, o estágio será orientado e supervisionado por um responsável da parte concedente e acompanhado por docente coordenador indicado pelo Senac, que se responsabilizará pela sua avaliação e pela verificação do local destinado às atividades do estágio, procurando garantir que as instalações e as atividades desenvolvidas sejam adequadas para a formação cultural e profissional do educando.

serão aplicados estratégias e instrumentos de avaliação do desempenho do aluno, com registros em formulário próprio de acompanhamento do estágio, com anotações diárias feitas pelo estagiário e validadas pelo supervisor do campo de estágio.

os estágios poderão ser desenvolvidos onde a atuação do Técnico em Contabilidade se faça necessária e desde que ofereçam as condições essenciais ao cumprimento de sua função educativa, de maneira a evitar situações em que o aluno seja compelido a assumir responsabilidades de profissionais já qualificados e, dessa forma, desenvolvendo as atividades compatíveis com as previstas no Termo de Compromisso.

Periodicamente o aluno deverá apresentar relatório das atividades realizadas ao docente coordenador do estágio. um relatório final deve ser entregue até 30 dias após o término do estágio, devidamente assinado pelo supervisor responsável, desde que não exceda 30 dias do término do curso.

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o aluno que optar pelo estágio poderá iniciá-lo a partir da metade dos Módulos Processos Contábeis ou Finanças e Custos.

a carga horária do estágio deverá ser de no mínimo, 80 horas (10% do total de horas do curso) e o aluno poderá concluí-lo até o último dia letivo do curso, estabelecido no Termo de Compromisso.

Para realização do estágio há necessidade dos seguintes documentos:

• Acordo de Cooperação entre a Unidade Senac que oferecer o curso e a parte concedente que oferecer o campo de estágio. Este documento deverá definir as responsabilidades de ambas as partes e todas as condições necessárias à realização do estágio.

• Plano de Atividades do estagiário, elaborado em acordo com aluno, parte concedente e o senac, incorporado ao termo de Compromisso.

• Termo de Compromisso de Estágio, consignando as responsabilidades do estagiário e da parte concedente, firmado pelo seu representante, pelo estagiário e pela unidade senac, que deve zelar pelo cumprimento das determinações constantes do respectivo termo.

• Seguro de Vida em Grupo e contra Acidentes Pessoais para os estagiários, com cobertura para todo o período de duração do estágio pela parte concedente e, alternativamente, assumida pelo senac. a apólice deve ser compatível com valores de mercado, ficando também estabelecidos no Termo de Compromisso.

Durante a realização do estágio devem ser elaborados:

• Relatório de Estágio, segundo orientações do supervisor.

• Ficha de Acompanhamento de Estágio com registros diários feitos pelo estagiário e com visto do supervisor.

o aluno ao qual for concedida a oportunidade do estágio opcional e que realizar integralmente as horas e atividades previstas no respectivo Termo de Compromisso terá apostilado no verso do seu diploma o estágio realizado. Caso não cumpra o mínimo de horas e das atividades previstas, não terá direito a qualquer aditamento em seu documento de conclusão.

5. APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES

As competências anteriormente adquiridas pelos alunos, relacionadas com o perfil profissional de conclusão do Técnico em Contabilidade, podem ser avaliadas para aproveitamento de estudos, nos termos da legislação vigente.

assim, podem ser aproveitados no curso os conhecimentos e as experiências adquiridos:

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– em cursos, módulos, etapas ou certificação profissional técnica de nível médio, mediante comprovação e análise da adequação ao perfil profissional de conclusão e, se necessário, com avaliação do aluno;

– em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, no trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno.

o aproveitamento, em qualquer condição, deve ser requerido antes do início do módulo correspondente e em tempo hábil para o deferimento pela direção da unidade e devida análise por parte dos docentes, aos quais caberá a avaliação das competências e a indicação de eventuais complementações.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

a avaliação da aprendizagem será contínua e cumulativa, priorizando aspectos qualitativos relacionados com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento do aluno observado durante a realização das atividades propostas, individualmente e/ou em grupo – tais como pesquisas, relatórios de atividades e visitas técnicas, estudo de casos, diagnóstico ou prognóstico sobre situações de trabalho e produtos gerados pelos projetos desenvolvidos.

a avaliação deve se pautar em critérios e indicadores de desempenho, pois considera-se que cada competência traz em si determinado grau de experiência cognitiva, valorativa e comportamental. assim, pode-se dizer que o aluno adquiriu determinada competência quando seu desempenho expressa esse patamar de exigência qualitativa.

Para orientar o processo de avaliação, torná-lo transparente e capaz de contribuir para a promoção e a regulação da aprendizagem, é necessário que os indicadores de desempenho sejam definidos no plano de trabalho dos docentes e explicitados aos alunos desde o início do curso, a fim de direcionar todos os esforços da equipe técnica, docente e do próprio aluno, para que ele alcance o desempenho desejado.

desse modo, espera-se potencializar a aprendizagem e reduzir ou eliminar o insucesso. Isso porque a educação por competência implica em assegurar condições para que o aluno supere as dificuldades de aprendizagem diagnosticadas durante o processo educacional.

a autoavaliação será estimulada e desenvolvida por meio de procedimentos que permitam que o aluno acompanhe seu progresso e pela identificação de pontos a serem aprimorados, considerando-se que esta é uma prática imprescindível à aprendizagem com autonomia.

O resultado do processo de avaliação será expresso em menções:

• Ótimo: capaz de desempenhar, com destaque, as competências exigidas pelo perfil profissional de conclusão.

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• Bom: capaz de desempenhar, a contento, as competências exigidas pelo perfil profissional de conclusão.

• Insuficiente: ainda não capaz de desempenhar, no mínimo, as competências exigidas pelo perfil profissional de conclusão.

as menções serão atribuídas por módulo, considerando-se os critérios e indicadores de desempenho relacionados com as competências previstas em cada um deles, as quais integram as competências profissionais descritas no perfil de conclusão.

será considerado aprovado aquele que obtiver, ao final de cada módulo, as menções Ótimo ou Bom e frequência mínima de 75% do total de horas de efetivo trabalho educacional de cada módulo.

será considerado reprovado, aquele que obtiver a menção Insuficiente em qualquer um dos módulos, mesmo após as oportunidades de recuperação, ou tiver frequência inferior a 75% do total de horas de efetivo trabalho educacional de cada módulo.

ao aluno com frequência mínima de 75% e menção Insuficiente será oferecida oportunidade de recuperação de aprendizagem, organizada em diferentes formatos e desenvolvida de maneira contínua, no decorrer do módulo ou, quando couber, no final do processo.

o aluno com menção Ótimo ou Bom, mas com frequência inferior aos 75% e igual ou superior a 60%, por motivos justificados, poderá ter sua situação apreciada pelo Conselho de Curso, para análise da possibilidade de promoção.

os alunos deverão ter pleno conhecimento dos procedimentos a serem adotados para o desenvolvimento do curso, bem como sobre as normas regimentais e os critérios de avaliação, recuperação, frequência e promoção.

7. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

Instalações e equipamentos:

– sala de aula adequadamente mobiliada com cadeiras móveis para a composição de diferentes arranjos que privilegiem a diversidade de atividades.

Equipamentos de uso geral disponibilizados pelas Unidades:

– retroprojetor/Datashow/Tela de projeção

– Televisão

– Vídeo/dVd

Laboratório de Informática, equipado com:

– aplicativos de processamento de textos, de planilhas eletrônicas, de apresentações e acesso à Internet.

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Bibliografia Básica:

Para atender às necessidades de consulta e pesquisa dos docentes e dos alunos, a unidade disponibilizará de acervo com livros, revistas, publicações técnicas, incluindo os seguintes títulos:

– assaF neTo, alexandre. Matemática Financeira e suas aplicações. 10a ed. São Paulo: atlas, 2008.

– BrasIl. Consolidação das leis do Trabalho – ClT.

– ________. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União de 05/10/1988.

– CÉsar, antonio. Contabilidade Avançada. 2 ª ed. São Paulo: Campus, 2005.

– ConselHo Federal de ConTaBIlIdade - CFC. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Brasília: CFC, 2000.

– dornelas, J. C. a. Empreendedorismo – transformando idéias em negócios. rio de Janeiro: Campus, 2005.

– FaBreTTI, láudio Camargo. Contabilidade Tributária e Societária. 2ª ed. São Paulo: atlas, 2008.

– InsTITuTo eMPreender endearVor. Como fazer uma empresa dar certo em um país incerto: Conselhos e lições de 51 dos mais bem sucedidos empreendedores do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005.

– IÓrIo, Cecília soares. Manual de Administração de Pessoal 12 ª ed. São Paulo: Ed. senac, 2008.

– IudÍCIBus, sérgio de. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 7ª ed. são Paulo: Atlas, 2007.

– ________. Análise de balanços. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

– KroeTZ, César eduardo stevens. Balanço social: teoria e prática. 1ª ed. São Paulo: atlas, 2000.

– MARION, José Carlos; IUDICIBUS, Sérgio de. Contabilidade comercial. 7ª ed. são Paulo: Atlas, 2006.

– ________. Contabilidade empresarial. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

– MarTIns, eliseu. Contabilidade de custos. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

– MaTaraZZo, dante C. Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 6ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

– sanTos, José luis dos. Fernandes, luciana alves. sCHIMIdT, Paulo. Contabilidade Internacional Avançada. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

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8. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO

Estão habilitados para a docência neste curso, profissionais licenciados (licenciatura plena ou programa especial de formação) na área profissional ou com pós-graduação lato-sensu específica para a docência ou, ainda, mestrado ou doutorado na área em que ministra aulas.

Poderão, ainda, ser admitidos, em caráter excepcional, profissionais com a seguinte ordem preferencial:

– na falta de licenciados, graduados na correspondente área profissional ou de estudos;

– na falta de graduados nas áreas específicas, profissionais graduados em outras áreas e que tenham experiência comprovada na área do curso;

– na falta de profissionais graduados, técnicos de nível médio na área do curso, com comprovada experiência profissional na área;

– na falta de profissionais de nível técnico com comprovada experiência, outros reconhecidos por sua notória competência e, no mínimo, com ensino médio completo.

aos não licenciados será propiciada formação docente em serviço.

Deve ser observada a exigência de Registro Profissional no Conselho Regional de Contabilidade – CrC, para os docentes que ministrarão conteúdos relacionados com as atividades restritas aos Contabilistas.

A coordenação do curso será realizada por profissional com graduação e experiência profissional compatível com as necessidades da função.

9. CERTIFICADOS E DIPLOMA

Àquele que concluir com aprovação o Módulo II será conferido o certificado de Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente Contábil, com validade nacional.

Àquele que concluir com aprovação o Módulo III será conferido o certificado de Qualificação Técnica de Nível Médio de Assistente em Finanças e Custos, com validade nacional.

Àquele que concluir com aprovação todos os módulos que compõem a organização curricular desta Habilitação Técnica de nível Médio e comprovar a conclusão do ensino Médio será conferido o diploma de Técnico em Contabilidade, com validade nacional e direito a prosseguimento de estudos na educação superior.