Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - ufmg.br · A estrutura de classificação da...

Fonte: STN/CCONT 1

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Fonte: Apresentação da Coordenação

Geral de Contabilidade STN/CCONT do Tesouro Nacional

Última Atualização: 14/09/2009

Fonte: STN/CCONT 2

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Volume VI - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Prazo de implantação:

. facultativa em 2010

.obrigatória para União em 2011




Fonte: STN/CCONT 3

Fonte: STN/CCONT 4

Introdução

Consolidação das Contas

Públicas

LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta

de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das

contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio

eletrônico de acesso público

Transparência

PadronizaçãoPCASP

LRF Art. 48, par. único, II: liberação ao pleno conhecimento e

acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações

pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em

meios eletrônicos de acesso público

Fonte: STN/CCONT 5

Introdução

Padronização

Instrumento do Contador

PCASP Busca de Linguagem Padronizada

Melhora da Comunicação

Fonte: STN/CCONT 6

ATIVO

PASSIVO

PL

Variações Patrimoniais Ativas

Variações Patrimoniais Passivas

Controles Diversos

Atos Potenciais

Controles Orçamentários

Custos

Componentes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Fonte: STN/CCONT 7

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

ATIVO PASSIVO

PL

Variações Patrimoniais Aumentativas

Variações Patrimoniais Diminutivas

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

Controles CredoresControles Devedores

Fonte: STN/CCONT 8

Plano de Contas da União - Atual

ATIVO PASSIVO

PL

COMPENSADOCOMPENSADO

Receitas Orçamentárias

Resultado Aumentativo do Exercício

Despesas Orçamentárias

Resultado Diminutivo do Exercício

Fonte: STN/CCONT 9

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

atender às necessidades de informação das organizações do setor atender às necessidades de informação das organizações do setor público;público;

Objetivos do PCASP

Objetivo Geral Objetivo Geral

do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.nacionais.

observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;

adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).(NICSP).

Fonte: STN/CCONT 10

Diretrizes do GT de Procedimentos Contábeis para o PCASP

Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.usuários da informação contábil.

Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2011 União; 2012 Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2011 União; 2012 para Estados e 2013 para Municípios;para Estados e 2013 para Municípios;

Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;

Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;

Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal;Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal;

Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios)Estados e Municípios)

A estrutura de classificação da informação patrimonial não A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;

Fonte: STN/CCONT 11

Informações Gerenciais

PCASPPCASP

Estrutura do PCASP

Fonte: STN/CCONT 12

Relação de Contas

Atributos Contábeis

LançamentosPadronizados

PCASPPCASP

Estrutura do PCASP

Fonte: STN/CCONT 13

1 – ATIVO

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Disponível1.1.2 Créditos em Circulação1.1.3 Bens e Valores em Circulação1.1.4 Investimentos dos Regimes

Próprios de Previdência

2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Depósitos

2.1.2 Obrigações em Circulação

2.1.3 Provisões

Classe

Grupo

Subgrupo

Estrutura da Conta

1° nível – classe1° nível – classe

2° nível – grupo2° nível – grupo

3° nível - subgrupo3° nível - subgrupo

Fonte: STN/CCONT 14

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Custos

Devedor Credor

Natureza dos Saldos no PCASP

Fonte: STN/CCONT 15












Custos

Aprovação

Fixação

Inscrição

Execução

Controles Estáticos e Dinâmicos no PCASP

Fonte: STN/CCONT 16












Composição Patrimonial

Atos Potenciais

Resultado Patrimonial

Orçamentária

Controle

Contas Patrimoniais

Contas Orçamentárias

Contas de Resultado

Contas de Controle Custos

Classes do PCASP x Teoria das Contas

Fonte: STN/CCONT 17

A contabilidade, que tem como objetivo prover informações para o seus diversos usuários, constitui-se um sistema de informações que pode ser estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como por exemplo:

•Subsistema de contabilidade societária e fiscal;

•Subsistema de controle patrimonial ;

•Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ;

• Subsistema de gestão de impostos ;

•Subsistema de custos;

Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE)

Sistemas Contábeis - Na Contabilidade Geral

Fonte: STN/CCONT 18

NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

Sistemas Contábeis – Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Fonte: STN/CCONT 19

Sistemas Contábeis – NBC T SP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

Fonte: STN/CCONT 20

A Estrutura Patrimonial na Lei 4.320/1964

§ 1º O § 1º O Ativo FinanceiroAtivo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorizaçãoindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O § 2º O Ativo PermanenteAtivo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação mobilização ou alienação dependa de autorização legislativadependa de autorização legislativa..

§ 3º O § 3º O Passivo FinanceiroPassivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento cujo pagamento independa de autorização orçamentáriaindependa de autorização orçamentária..

§ 4º O § 4º O Passivo PermanentePassivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras compreenderá as dívidas fundadas e outras que que dependam de autorização legislativadependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. para amortização ou resgate.

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;III - O Passivo Financeiro;IV- O Passivo Permanente;IV- O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.VI - As Contas de Compensação.

Fonte: STN/CCONT 21

Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

(a) caixa;(b) título patrimonial de outra entidade;(c) direito contratual;(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.

Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:

(a) obrigação contratual:(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade.

Sistemas Contábeis - Pronunciamento Técnico - CPC 14

Fonte: STN/CCONT 22

Para a Contabilidade

Para a Lei 4.320/64

Ativo e Passivo Financeiro

Fonte: STN/CCONT 23

Conclusão:Sistemas Contábeis

Fonte: STN/CCONT 24

Modelo Atual x Modelo Novo

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação

Sistemas Contábeis

Fonte: STN/CCONT 25

Patrimonial

Orçamentária

Compensação

Planejamento e execução orçamentária

Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos

assumidos

Patrimônio e suas Variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público

Natureza da informação das contas do PCASP

Adm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa

Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados

ControleFunções típicas de controle, atos potenciais,

Administração Financeira e informações adicionais

Fonte: STN/CCONT 26












Informações de Natureza Patrimonial

Informações de Natureza Orçamentária

Informações de Natureza Típica de Controle

Natureza da Informação e a Lógica do Registro Contábil no PCASP

D C

D C

D C

Fonte: STN/CCONT 27












1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

Lógica do Registro Contábil no PCASP

Fonte: STN/CCONT 28












Lógica do Registro Contábil no PCASP

DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL

DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL

Fonte: STN/CCONT 29

1 – ATIVO1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Disponível

1.1.2 Créditos em Circulação

1.1.3 Bens e Valores em Circulação

1.1.4 Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

1.2 – Ativo Não Circulante

1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo

1.2.2 Investimento

1.2.3 Imobilizado

1.2.4 Intangível

2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO2.1 Passivo Circulante2.1.1 Depósitos2.1.2 Obrigações em Circulação2.1.3 Provisões 2.2 Passivo Não-Circulante2.2.1 Obrigações Exigíveis a LP2.2.2 Provisões

2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial2.5.1 Patrimônio/Capital Social2.5.2 Reservas de Capital2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial2.5.4 Reservas de Lucros2.5.5 Ações em Tesouraria2.5.6 Resultados Acumulados

Relação de Contas

Fonte: STN/CCONT 30

3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

3.1 Pessoal e Encargos

3.2 Benefícios Sociais

3.3 Uso de Bens e Serviços

3.4 Financeiras

3.5 Transferências

3.6 Tributárias e Contributivas

3.9 Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

4.1 Tributárias

4.2 Contribuições

4.3 Exploração de Bens e Serviços

4.4 Financeiras

4.5 Transferências

4.9 Outras Variações Patrimoniais Ativas

Relação de Contas

Fonte: STN/CCONT 31

5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

5.1 Planejamento Aprovado

5.1.1 Plano Plurianual

5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual

5.2 Orçamento Aprovado

5.2.1 Previsão da Receita

5.2.2 Fixação da Despesa

5.3 Inscrição de Restos a Pagar

5.3.1 Inscrição RP Não Processado

5.3.2 Inscrição de RP Processado

6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

6.1 Execução do Planejamento

6.1.1 Plano Plurianual

6.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual

6.2 Execução do Orçamento

6.2.1 Execução da Receita

6.2.2 Execução da Despesa

6.3 Execução de Restos a Pagar

6.3.1 Execução de RP não processado

6.3.1.1 RP não Processado a liquidar

6.3.1.2 RP não-processado em liquidação

6.3.1.3 RP não Processado liquidado a pagar

6.3.1.4 RP não Processado liquidado pago

6.3.2 Execução de RP processado

6.3.2.1 RP processado a pagar

6.3.2.2 RP processado pago

Relação de Contas

Fonte: STN/CCONT 32

7 – CONTROLES DEVEDORES

7.1 Atos Potenciais

7.1.1 Atos potenciais do ativo

7.1.2 Atos potenciais do passivo

7.2 Administração Financeira

7.2.1 Programação Financeira

7.2.2 Disponibilidades por Destinação

7.3 Dívida Ativa

7.4 Riscos Fiscais

7.8 Custos

7.9 Outros Controles

8 – CONTROLES CREDORES

8.1 Execução dos Atos Potenciais

8.1.1 Execução dos Atos potenciais do ativo

8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo

8.2 Execução da Administração Financeira

8.2.1 Execução da Programação Financeira

8.2.2 Execução das Disponibilidades por

Destinação

8.3 Execução da Dívida Ativa

8.4 Execução dos Riscos Fiscais

8.8 Apuração de Custos

8.9 Outros Controles

Relação de Contas

Fonte: STN/CCONT 33

A Igualdade na Estrutura das Contas de Compensação§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Fonte: STN/CCONT 34

Características dos Atributos das Contas

Fonte: STN/CCONT 35

PCASPPCASP

Controle “Em Liquidação”Controle “Em Liquidação”

Fonte: STN/CCONT 36












Contabilidade Patrimonial

Regime de Competência

Contabilidade Orçamentária

Regime (“misto”)

Classes do PCASP x Regime

Fonte: STN/CCONT 37

BÁSICOSBÁSICOS

a origem e o objeto do que se deve pagar;

Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto 93.872/86). A liquidação da despesa consiste na verificação do verificação do direito adquirido pelo credor direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício.

a a importânciaimportância exata a pagar; exata a pagar;a quema quem se deve pagar a se deve pagar a importância, para extinguir importância, para extinguir a obrigação.a obrigação.

FORNECIMENTOS E FORNECIMENTOS E SERVIÇOSSERVIÇOS

o contrato, ajuste ou o contrato, ajuste ou acordo respectivo;acordo respectivo;a nota de empenhoa nota de empenhoos comprovantes da os comprovantes da entrega de material ou entrega de material ou da prestação efetiva do da prestação efetiva do serviço.serviço.

Lista de Verificação da liquidação da despesa orçamentária

Art. 62 Art. 62 O pagamento da despesa só O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado poderá ser efetuado quando ordenado após sua após sua regular liquidaçãoregular liquidação..

Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986

Fonte: STN/CCONT 38

Reconhecimento do passivo na liquidação

Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”

Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”

Execução da despesa

Dotação Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária InicialC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (F)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F)C 1.1.1 Disponível (F)

D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2 Crédito Empenhado Pago

Fonte: STN/CCONT 39

Reconhecimento do passivo antes da liquidação




Dotação Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária InicialC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (F)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação



Em Liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado em

LiquidaçãoC 6.2.2 Crédito

Empenhado Liquidado a Pagar

Fonte: STN/CCONT 40

Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”




Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo (permanente)

Pagamento

D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (P)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


Em Liquidação


Reconhecimentodo passivo (financeiro)

D 2.1.2 Obrigações em circulação (P)C 2.1.2 Obrigações em circulação (F)

D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

Fonte: STN/CCONT 41

Lançamentos Contábeis Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Típicos da Administração

Pública - PCASPPública - PCASP

2009

Fonte: STN/CCONT 42

Previsão Inicial da Receita OrçamentáriaPrevisão Inicial da Receita Orçamentária

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.1 Previsão da ReceitaPrevisão Inicial da Receita Orçamentária

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita Orçamentária a RealizarD C



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Despesas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 - Tributárias4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Receitas

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

Fonte: STN/CCONT 43

Fixação da Despesa OrçamentáriaFixação da Despesa Orçamentária

5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento

5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da DespesaDespesa Orçamentária Fixada


6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário Disponível

D C



3 – Variação Patrimonial Diminutiva4.1 - Pessoal e Encargos4.2 – Benefícios Previdenciários...4.9 – Outras Despesas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa5.1 - Tributárias5.2 - Contribuições...5.9 – Outras Receitas


Fonte: STN/CCONT 44

Reconhecimento de Crédito Tributário - LançamentoReconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

...4.1 Tributária4.1.1 Impostos

...

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.2 Créditos em Circulação

Tributo a Receber (P)...

D

C





Fonte: STN/CCONT 45

Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador)Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador)

Fonte: STN/CCONT 46

7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos

8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Disponível

Disponibilidade/Banco1.1.2 Créditos em Circulação

Tributo a Receber (P)

D

C5. Controles da Aprovação do

Planejamento e Orçamento

D


6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da Receita

Receita a RealizarReceita Realizada

C

D

C

Arrecadação de Tributos Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador)(posterior ao fato gerador)

Fonte: STN/CCONT 47

Arrecadação de Tributos no Fato GeradorArrecadação de Tributos no Fato Gerador

Fonte: STN/CCONT 48



Arrecadação de Tributos Reconhecido no Lançamento Arrecadação de Tributos Reconhecido no Lançamento 1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Disponível D


D


6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da Receita

Receita a RealizarReceita Realizada

C

DC

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

...4.1 Tributária4.1.1 Impostos

...C

Fonte: STN/CCONT 49

Realização de Operação de CréditoRealização de Operação de Crédito

Fonte: STN/CCONT 50

Realização de Operação de CréditoRealização de Operação de Crédito

1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Disponível

Disponibilidade/Banco...

D

2 – Passivo...2.1 Passivo Circulante2.1.2 Obrigações em Circulação (P)Operações de Crédito ... C



6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita a RealizarReceita Realizada

D

C



D C

Fonte: STN/CCONT 51

Contratação de Serviços – Registro do Contrato Contratação de Serviços – Registro do Contrato

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo7.1.2 Obrigações Contratuais

Contratos de Serviços

8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo

8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarD C



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 - Tributárias



Fonte: STN/CCONT 52

Contratação de Serviços - Empenho Contratação de Serviços - Empenho

7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo


D

C


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar


5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa D

C

8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação

Disponibilidade por Destinação de RecursosDisponibilidade por DR – Comprometida por empenho

Fonte: STN/CCONT 53

Entrega da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de serviços

Contratação de Serviços – Liquidação=Nota Fiscal Contratação de Serviços – Liquidação=Nota Fiscal

Fonte: STN/CCONT 54

Contratação de Serviços – Liquidação=Nota Fiscal Contratação de Serviços – Liquidação=Nota Fiscal


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado



C

7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação


8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados


Disponib.por DR – comprometida por empenho

Disponib. por DR – Comprometida por liquidação

D

C

C

D

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 Uso de Bens e Serviços

Uso de Bens e Serviços

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.2 Obrigações em Circulação (F)

Fornecedores

D

C

Fonte: STN/CCONT 55

Pagamento da despesa orçamentária de serviços

Contratação de Serviços – Pagamento Contratação de Serviços – Pagamento

Fonte: STN/CCONT 56

Contratação de Serviços – Pagamento Contratação de Serviços – Pagamento

1 – Ativo1.1.1 Disponível

Disponibilidade/Banco

2 – Passivo2.1.2 Obrigações em Circulação

FornecedoresC D

7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade por Destinação

8 – Controles Credores8.2.2 Execução da Disponibilidade por Destinação

Disponib. DR – Comprometida por liquidação

Disponib. por DR - Utilizada

D

C


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado LiquidadoCrédito Liquidado Pago


5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa

D

C

Fonte: STN/CCONT 57

Aquisição de Veículos - EmpenhoAquisição de Veículos - Empenho

3 – Variação Patrimonial Diminutiva...3.9 – Outras VPD

4 – Variação Patrimonial Aumentiva...4.9 – Outras VPA


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar



C


8 – Controles Credores8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação

Disponibilidade por DR Disponib. por DR – Comprometida por empenho

D

C

Fonte: STN/CCONT 58

Recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa orçamentária de aquisição de veículos

Aquisição de Veículos – Liquidação=Nota Fiscal Aquisição de Veículos – Liquidação=Nota Fiscal

Fonte: STN/CCONT 59

1 – Ativo...1.2.3 Imobilizado

Imobilizado


6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado



C



8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados


Disponib.por DR – comprometida por empenho

Disponib. por DR – Comprometida por liquidação

D

C

C

D

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.2 Obrigações em Circulação (F)

FornecedoresD

C

Aquisição de Veículos – Liquidação=Nota Fiscal Aquisição de Veículos – Liquidação=Nota Fiscal

Fonte: STN/CCONT 60

60

Abaixo, um contador de uma autarquia se depara com uma relação de contas até terceiro nível representativas dos fenômenos e operações típicas de um ente público (município, estado ou união) . A sua tarefa é organizá-la em classes conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Mãos a obra , este trabalho irá aumentar seus conhecimentos :

CONTA CLASSE CONTA CLASSEFixação da Despesa Apuração de Custos

Intangível Execução dos Atos Potenciais do Ativo

Ajustes de Avaliação Patrimonial Receita Orçamentária Realizada

RP não processado a liquidar Material de Consumo

VPD – Benefícios Sociais Reservas de Capital

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Obrigações Exigíveis a Longo Prazo

Crédito Orçamentário Disponível Inscrição de RP não Processado

5

1

2

6

3

6

8

8

6

1

2

2

5

ExercícioEXEMPLO

6

Fonte: STN/CCONT 61

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Coordenação-Geral de Finanças

Coordenação de Contabilidade




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