COLEGIADO - RMBHDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.[3]

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“O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”

Relatório Brundtland

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Outras dimensões de sustentabilidade:

-Cultural;-Estética;-Ética;-Política

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A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural adiciona um novo enfoque na questão social, ao afirmar que "… a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade como a biodiversidade é para a natureza" torna-se "as raízes do desenvolvimento entendido não só em termos de crescimento económico mas também como um meio para alcançar um mais satisfatório intelectual, emocional, moral e espiritual ". Nessa visão, a diversidade cultural é a quarta área política do desenvolvimento sustentável.[28]

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Indicadores de sustentabilidade

Pobreza Perigos naturais desenvolvimento económico GovernançaAmbiente Estabelecer uma parceria global económicaSaúdeTerra Padrões de consumo e produçãoEducaçãoOceanos, mares e costasDemografiaÁgua DoceBiodiversidade

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Indicadores de sustentabilidadeEmissões:35%-transporte utilizado;45%-indústrias e modelo econômico deEmpresas de mineração e metalurgia-Destruição de recursos d’água,montanhas,patrimônio natural e artístico,Cultura e comunidades locais

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(a) Planejamento Integrado – Desenvolvimento Urbano e TransportesIntegrar a ocupação e o uso do solo com a oferta de transporte público, o sistema viário e a circulação das pessoas, otimizando o espaço urbano e ainfra-estrutura de transporte, e facilitando o funcionamento das atividades urbanas

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTEb) Gestão Integrada – Uso do solo, Transportes e Trânsito

A gestão integrada das atividades de transportes e trânsito e do controle sobre o uso do solo DEVE SER conseqüência natural do planejamento integrado.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(c) Prioridade ao transporte públicoComo toda área urbana tem limitada capacidade de tráfego, é essencial que seja dadaprioridade ao transporte público na seleção de investimentos e definição orçamentária

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(d) Restrições ao automóvelRestrições ao uso do automóvel visam a adequar o volume de tráfego urbano à capacidade das vias, reduzindo ou evitando condições de congestionamento.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(e) Gerenciamento da demandaO conceito de gerenciamento da demandavisa ao direcionamento do uso do sistema de transportes, atuando sobre a escolha do usuário, a qual está condicionada aos fatores de localização das atividades, de disponibilidade de transporte público eficiente e de restrição ao uso doautomóvel. Redução das necessidades de transporte, a melhor distribuição temporal de fluxos e o transporte solidário.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE

(f) Redução das emissões veicularesA redução das emissões veiculares é conseqüência de todas as medidas de melhoria do transporte urbano, mas programas específicos podem ser desenvolvidos, especialmente se atuando sobre a fonte veicular.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTEAs regiões metropolitanas ou regiões conurbadas devem estabelecer um Plano de Controle da Poluição Veicular.Medidas na área de energia incluem: melhora da qualidade dos combustíveis, com fiscalização rígida sobre a produção e distribuição dos combustíveis; incentivo a combustíveis alternativos; incentivo à eletrificação dos sistemas de transporte público, por meio de preço diferenciado do fornecimento de energia elétrica.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(g) Transporte não motorizadoAs necessidades de pedestres e ciclistas devem ser preocupação constante das políticas de transporte urbano. O potencial dos deslocamentos a pé e por bicicleta atinge as camadas mais pobres da população e pode ser estimulado e melhor explorado assegurando-se medidas de segurança e disponibilidade de espaço físico.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O URBANO E MEIO AMBIENTE(h) Estímulo à CompetiçãoA participação de pequenos empresários, a flexibilização dos serviços e a regulação do mercado, via concessão, permissão e formas alternativas de contrato para prestação dos serviços de transporte, constituem importantes instrumentos de gerenciamento da oferta. Medidas fiscais, tarifárias e operacionais podem servir de estratégia para aumento da competição para esse mercado.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(i)Novas Fontes de FinanciamentoNovas fontes e formas de financiamento voltadas para o transporte urbano são necessárias, inclusive com revisão dos critérios de investimentos no sistema viário, visando otimizar sua utilização pela maioria da população por meio de prioridade aotransporte público.

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(j) Agenda associadaA elaboração ou implantação das políticas, linhas de ação, programas e medidas mencionadas depende de vontade política, organização e financiamento.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE(k) Gestão integrada e compatibilização de açõesUm ponto essencial da discussão do transporte no meio urbano, é a contradição existente entre apolítica de incentivo à indústria automobilística brasileira, o conseqüente aumento da frotade veículos, principalmente automóveis, e a saturação da capacidade de tráfego doscentros urbanos, além do aumento de emissões de gases de efeito estufa.

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:1-Transporte urbano sustentável no contexto brasileiroCabe uma pesquisa para definição do que deve ser considerado um transporte urbano sustentávelno contexto brasileiro e até que ponto a realidade das cidades brasileiras refletem ou não essasustentabilidade. A caracterização de sustentabilidade ambiental deve incluir parâmetros deavaliação qualitativa, mas também parâmetros e métodos de análise quantitativa, seja referenteaos aspectos de saúde pública, deterioração ambiental ou utilização de recursos naturais(renováveis e não renováveis).

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:2-Migração, urbanização e emprego: reflexos sobre transportes e o meio ambienteOs processos migratórios espontâneos continuam em várias regiões do País e há muito pouca capacidade dos centros urbanos de geração de empregos, mesmo porque muitas cidades já ultrapassaram o ponto de controle sobre seu crescimento e sofrem com ocupações irregulares e aumento da demanda por serviços públicos, transporte inclusive, sem ter o contraponto de capacidade de investir em novos empreendimentos ou mesmo de incentivar novos investimentos em escala suficiente. O inchaço de periferias urbanas e a ocupação de terrenos vulneráveis do ponto de vista ambiental (áreas propensas a erosão, inundação ou áreas de proteção ambiental), ou mesmo das faixas de domínio de rodovias que atravessam as cidades, é um fato cada vez maisvisível em várias cidades.

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:3-Localização industrial, transportes e urbanizaçãoInvestimentos em indústrias de grande porte são geralmente decididos em função de vantagens como acessibilidade aos grandes eixos de distribuição de carga, aos portos e aos grandes centros de consumo. Dessa forma, há uma concentração cumulativa de investimentos em determinadas regiões, Belo Horizonte,Contagem, Betim. A concentração industrial tem sério impacto sobre a capacidade da rede de transportes, além de servir como pólo de atração para novas atividades e fluxos migratórios, caracterizando também alta concentração populacional e alto índice de urbanização.

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:4-Relações centro – periferia entre cidadesHá vários tipos de relação entre cidades, mas os mais comuns são: o centro maior representa emprego e provisão de serviços (educação, saúde, lazer) e o centro periférico é cidade“dormitório”; ou o centro maior representa emprego, mas com condições saturadas para as demais atividades, que passam a ser providas pelo centro menor. A questão a estudar é comoresolver o transporte pendular de pico entre os dois centros, em geral congestionado apenas na ida e volta do trabalho; cabe explorar medidas associadas de transporte e trânsito,desconcentração de atividades, fortalecimento da cidade periférica, planejamento metropolitano.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:5-Fortalecimento das cidades de porte médio;6-Harmonização de políticas setoriais:Há várias questões que têm influência sobre o transporte urbano e a geração de externalidades: composição da matriz energética (incluindo aqui também os combustíveis alternativos), incentivo à indústria automobilística, desenvolvimento tecnológico, política agrícola , segurança de trânsito, turismo etc.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:7-Conflitos entre eixos viários intermunicipais e interestaduais e as cidadesO crescimento urbano desordenado leva à inclusão das rodovias ao sistema de circulação urbano,criando conflitos entre fluxos de tráfego, aumento de tempos de viagem, redução da segurançade trânsito, invasões das faixas de domínio das rodovias.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:8-Interesse individual versus bem-estar coletivo: consciência e comportamentoO trânsito é possivelmente o ambiente que melhor caracteriza o compartilhamento do individualcom o coletivo. O desenvolvimento sustentável se apoia na prevalência do coletivo sobre o individual, o mesmo se refletindo no trânsito. Se todos optassem ao mesmo tempo pelo transporte individual, as cidades parariam.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTEURBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:9-Participação pública no processo de desenvolvimento urbanoA continuidade administrativa cria, em muitos casos, certo autoritarismo em relação ao que sedecide sobre o crescimento ou a alteração do espaço urbano. As decisões sobre o desenvolvimento urbano devem ser compartilhadas com seus habitantes; formas de participação pública devem ser sugeridas e testadas visando à melhor interação do habitante com o espaço de que se apropria diariamente.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:10-Aumento da segurança do trânsitoAs estatísticas de acidentes demonstram que ainda há muito para se fazer para aumento da segurança do trânsito. Além do rigor na aplicação da legislação de trânsito, medidas particulares para cada cidade devem ser continuamente estudadas e aplicadas, envolvendo parcerias com os meios de comunicação, organizações não-governamentais, a iniciativa privada, escolas e a população em geral.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:11-Redução de ruído veicularAlém do desenvolvimento tecnológico, reduzindo o ruído na fonte veicular (automóveis,caminhões, ônibus, motocicletas), podem ser melhor estudadas as barreiras acústicas urbanas,também particularizadas para áreas críticas de ruído nas cidades, como corredores de ônibus evias expressas.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:12-Complementaridade modal no transporte públicoCabe o estudo de medidas de viabilidade e de garantia de segurança na transferência modal nosterminais de integração, explorando a complementaridade do transporte público entre modais (metrô-trem, metrô-ônibus, trem-ônibus) e com o transporte individual (deslocamentos a pé,bicicletas, motocicletas, automóveis).

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:13-Alternativas para a frota veicular de fabricação prévia à adoção dos padrões PROCONVEResta a caracterização de alternativas para decisão governamental sobre o destino a ser dado àfrota mais antiga que circula em condições precárias de segurança e cujas emissões de poluentese de ruído são muito altas.

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTELinhas de pesquisas:14-Localização de pólos geradores de tráfego urbanoConsiderando-se a proliferação de instalação de grandes centros de compras (e mesmo de outrasatividades) nas periferias urbanas (às vezes até mesmo em áreas próximas aos centros urbanos),assim como o efeito significativo sobre o direcionamento de fluxos e o volume de tráfego, énecessário que se analisem os instrumentos de planejamento e de avaliação de impacto que vêmsendo aplicados e quais têm sido os resultados.

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Agenda 21:A Agenda 21 fixou objetivos com base em quatro vertentes:a) dimensões sociais e econômicas: combate à pobreza, mudança dos padrões de consumo,cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países emdesenvolvimento e políticas internas correlatas;

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Agenda 21:b) conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento: proteção da atmosfera,proteção dos oceanos, da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos, das substâncias químicas tóxicas, dos resíduos perigosos e radioativos;

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Agenda 21:c) fortalecimento do papel dos grupos organizados: mulher, indígenas, comunidade científica etecnológica, agricultores, trabalhadores e seus sindicatos, infância e juventude;

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Agenda 21:d) meios de implementação: transferência de tecnologia ambientalmente saudáveis, arranjosinstitucionais internacionais, promoção do ensino, da conscientização e do treinamento.

COLEGIADO - RMBHMEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE

Agenda 21:“O setor transporte tem papel essencial e positivo a desempenhar no desenvolvimento econômico e social e as necessidades de transporte sem dúvida irão aumentar. No entanto, visto que o setor transporte também é fonte de emissões atmosféricas, é necessário que se faça uma análise dos sistemas de transporte existentes atualmente e que se obtenham projetos e gerenciamento mais eficazes dos sistemas de trânsito e transportes”.

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Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS:a) desenvolver e promover sistemas de transporte eficazes e mais eficientes,ambientalmente saudáveis;b) facilitar o acesso a tecnologias de transporte seguras, eficientes e menospoluentes;

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Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS:c) fortalecer o intercâmbio de informações sobre a relação entre meio ambiente e transporte;d) avaliar e promover políticas ou programas que incluam medidas administrativas, sociais e econômicas para minimizar os impactos dotransporte sobre a atmosfera;

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE

Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS:e) desenvolver ou aperfeiçoar mecanismos que integrem o planejamento do transporte com os planejamentos urbano e regional;f) estudar, no âmbito das Nações Unidas e de suas Comissões Econômicas Regionais, a viabilidade de convocar conferências regionais sobre transporte emeio ambiente.

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MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANOPOLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE

Qual é o grau de contribuição dos aspectos envolvidos com a oferta de transportes nosníveis de qualidade de vida?

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Qual é o grau de contribuição dos aspectos envolvidos com a oferta de transportes nosníveis de qualidade de vida?