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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 20, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016PÁGINA 40

SEÇÃO III

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 (*)

Processo: 001-001.812/2015. Objeto: fornecimento de medicamentos de uso geral e de usocontrolado destinados a compor o estoque do Setor de Assistência à Saúde da CâmaraLegislativa do Distrito Federal. Vencedora: DROGARIA LIBERAL E PEREIRA LTDA -ME, CNPJ 13.544.130/0001-37, Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com percentual dedesconto oferecido de 17% (dezessete por cento). A ata da sessão encontra-se afixada noquadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada nos endereços eletrônicos ww w. c l . d f . g o v. b re www.comprasnet.gov.br - UASG: 974004. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650; e 3348-8652.

Brasília/DF, 28 de janeiro de 2016JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA

Pregoeiro

___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 19, página 70.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS ESERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso: 001-00969/2012. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 46/2012,firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores daCâmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e o CETTRO - CENTRO DE TRA-TAMENTO ONCOLÓGICO S/S LTDA. Objeto: Reajuste dos valores referentes aos fatoresmultiplicadores dos serviços prestados pela CREDENCIADA e do valor da consulta médicaeletiva. Vigência: a contar da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial doDistrito Federal - DODF. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2016. Legislação: art. 40, XI,da Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994. Partes: pelo FASCAL, o Sr. RenanBessoni Paz e pela Credenciada, o Sr. Marco Murilo Buso.

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2015-CACIPROCESSO: 002.001.095/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS e VICE-GOVERNADORIA X AMC INFOR-MÁTICA LTDA. OBJETOS: 2.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a transferênciade parte do objeto do Contrato nº 07/2015-CACI para a Vice-Governadoria do DistritoFederal, referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2015-SULOG/SEGAD, conforme previsão naCláusula Décima Segunda, item 12.3, do Contrato nº 07/2015-CACI e levando-se em contao Decreto nº 36.246, de 02/01/2015, art. 4º, §2º, publicado no DODF Edição Extra nº 3, de02/01/2015; 2.2 - O valor total do Contrato nº 07/2015-CACI, da Secretaria de Casa Civil daGovernadoria, passará de R$ 4.242.231,61 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil,duzentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), para R$ 1.105.087,78 (um milhão,cento e cinco mil, oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), no momento em que entrarem vigência o presente termo aditivo; 2.3 - Fica transferida parte do objeto do Contrato nº07/2015-CACI, no que se refere especificamente ao item 06, do Lote 01 e Lotes 02, 03, 04e 05, do Pregão Eletrônico nº 024/2015-SULOG/SEGAD, no valor total de R$ 3.137.143,83(três milhões, cento e trinta e sete mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e três centavos),valor esse também a ser reduzido no Contrato nº 07/2015-CACI; e 2.4 - A despesa de-corrente da contratação, referente ao quantitativo ora transferido à Vice-Governadoria doDistrito Federal, descrito no Item 2.1 correrá à conta daquela Pasta, por meio da seguinteDotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 100101, II - Programa de Trabalho:04.122.6003.2557.5208, III - Natureza da Despesa: 33.90.39 e IV - Fonte de Recursos: 100.DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 27/01/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉR-GIO SAMPAIO, na qualidade de Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionaise Sociais e JOSÉ ITAMAR FEITOSA, na qualidade de Subsecretário de AdministraçãoGeral da Vice-Governadoria do Distrito Federal; pela CONTRATADA: CAIO LIMA SAN-DES, na qualidade de Representante Legal.

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150,de 05 de junho de 2008, no que dispõem o inciso XXXIII do art. 51 da Instrução Normativa

nº 001, de 13 de junho de 2008 e na Instrução n.º 230, de 21 de dezembro de 2015:COMUNICA o teor da DECISÃO em 1ª Instância com DECLARAÇÃO DE REVELIA,uma vez que os atuados não apresentaram interposição de defesa, dentro do prazo legal,contra os AUTOS DE INFRAÇÃO, mantendo os efeitos dos mesmos, cujos autuados nãoforam localizados para recebê-los, pelos meios usuais de comunicação: os interessados:ZALDINO FRISSO JUNIOR, CPF nº 603.220.041-87, Auto de Infração nº D304675-OEU,de 06/03/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000376/2014; JULIANAMARIA REZENDE HERMETO, CPF nº 664.531.356-04, Auto de Infração nº D074434-OEU, de 18/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000039/2014; NEI-MAR FRANCISO COSTA, CPF nº 803.924.401-30, Auto de Infração nº D305490-OEU, de05/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000537/2014; LUIZ ANTONIOAZEVEDO DA SILVA, CPF nº 049.977.568-65, Auto de Infração nº D072740-OEU, de09/09/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000757/2014; MANOELMONTEIRO MENEZES, CPF nº 503.946.223-91, Auto de Infração nº D101832-AEU, de18/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001464/2015; RAIMUNDOVIEIRA DE SOUSA, CNPJ nº 16.888.003/0001-43, Auto de Infração nº D065554-AEU, de10/11/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000889/2014, ERICSON AN-DRE VAZ LORENCONE, CPF nº 049.160.311-80, Auto de Infração nº D112408-AEU, de11/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001670/2015; DAMIÃO CAR-LOS MALHEIRO ME, CPF nº 817.664.241-04, Auto de Infração nº D102094-AEU, de13/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001441/2015; ANTÔNIOLOIOLA DOS SANTOS, CPF nº 583.819.101-53, Auto de Infração nº D111304-AEU, de17/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001641/2015; EDUARDO DESOUZA OSÓRIO, CPF nº 956.644.401-04, Auto de Infração nº D098304-AEU, de24/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000735/2015; SAMMYA IRE-NE PEDREIRA FERNANDES, CNPJ nº 16.699.039/0001-89, Auto de Infração nº D097442-AEU, de 26/02/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000200/2015; RA-FAEL MARCEL PIMENTA DA SILVA, CPF nº 026.843.981-86, Auto de Infração nº D-098037-AEU, de 04/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455.000596/2015;JOÃO BATISTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 052.162.513-08, Auto de Infraçãonº D097857-AEU, de 13/06/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000437/2015; EDNA LINDOSO ARAÚJO-ME, CNPJ nº 14.539.725/0001-67, Auto de In-fração nº D096497-AEU, de 06/11/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001462/2014; DENISE CASTRO ALVES PEQUENO, CPF nº 012.475.871-18, Auto deInfração nº D097740-AEU, de 14/05/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000387/2015; RICARDO FERNANDES DA SILVA, CPF nº 985.015.421-72, Auto de In-fração nº D097834-AEU, de 08/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000590/2015; EDUARDO RODRIGO GOMES DA SILVA, CPF nº 736.528.221-53, Auto deInfração nº D-097443-AEU, de 10/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000770/2015; NEUSA BARBOSA SIQUEIRA ME, CNPJ nº 70.596.291/0001-08, Auto deInfração nº D102133-FLP, de 26/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001228/2013; KELVEN RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 038.234.961-07, Autode Infração nº D101310-FLP, de 21/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº0361.001080/2013; FRANCISCO PONCIANO DE MELO FILHO, CNPJ nº11.912.538/0001-99, Auto de Infração nº D102122-FLP, de 25/02/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-001070/2013; REGINALDO LOURENÇO DA SILVA BAR,SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 06.348.679/0001-90, Auto de Infração nº D101980-FLP, de 21/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001084/2013; MÚCIOEUSTÁQUIO DOS SANTOS, CPF nº 471.611.241-15, Auto de Infração nº D101436-FL P,de 26/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001226/2013; CASTROAUTO PEÇAS LTDA ME, CNPJ nº 14.845.831/0001-79, Auto de Infração nº D101940- F L P,de 26/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001230/2013; ALESSAN-DRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº 885.451.991-04, Auto de Infração nº D102001-FLP, de 05/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-000755/2013; RO-DRIGO MARCELINO DOS REIS SOUZA, CPF nº 720.145.041-72, Auto de Infração nºD132750-FLP, de 24/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001404/2013;ILAL CURSOS E SERVIÇOS DE TRADUÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Autode Infração nº D126869-FLP, de 07/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº0450-000199/2013; RANCHO DOS CANÁRIOS LTDA ME, CNPJ nº 08.688.471/0001-46,Auto de Infração nº D130061-FLP, de 24/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº0450-001222/2013; FELIPE BALBÃO COSTA, CPF nº 222.871.668-58, Auto de Infração nºD084695-FLP, de 07/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000615/2013;AMARAL E MOTA LTDA, CNPJ nº 38.007.696/0001-50, Auto de Infração nº D052138-FLP, de 08/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000272/2013; EDITONMENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 185.038.371-53, Auto de Infração n.º D084932-F L P,de 14/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000644/2013; HOSPITALANIMAL DE BRASÍLIA - HASA, CNPJ nº 11.680.620/0001-35, Auto de Infração nºD126862-FLP, de 07/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000036/2013;ILAL - CURSOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.989.019/0001-12, Auto deInfração nº D084817-FLP, de 16/04/2013, objeto do processo administrativo nº 0450-000875/2013; IMOBILI TEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, CNPJ nº13.812.473/0001-35; Auto de Infração nº D084933-FLP, de 05/06/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-001103/2013; ILAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJnº 37.989.019/0001-12, Auto de Infração nº D130154-FLP, de 04/04/2013, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0450-000717/2013; DOPPIO COMERCIO DE ALIME N TO SLTDA ME, CNPJ nº 13.254.325/0001-42, Auto de Infração nº D084707-FLP, de 15/03/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000545/2013; MARIA SOLANGE XAVIERNOGUEIRA, CPF nº 358.272.461-15, Auto de Infração nº D090171-OEU, de 13/05/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-003071/2013; CARLOS ROBERTO ARAU-JO GOMES, CPF nº 226.627.661-15, Auto de Infração nº D089159-OEU, de 15/01/2013,objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-000730/2013; GENIVAL DOS SANTOSAZEVEDO, CPF nº 288.730.308-23, Auto de Infração nº D093019-OEU, de 18/03/2015,objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000609/2015; RC CONSTRUTURA EINCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 11.317.402/0001-30, Auto de Infração nº D086649-OEU, de 09/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-006811/2013; JU-RACY ALVES SOARES, CPF nº 313.607.001-10, Auto de Infração nº D092456-OEU, de

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08/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-004649/2013; ARLETE SAM-PAIO, CPF nº 602.046.481-49, Auto de Infração nº D096501-OEU, de 11/11/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0361-006557/2013; POLYANA MARTINS DANTAS, CPFnº 012.508.381-50, Auto de Infração nº D084987-OEU, de 06/09/2013, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0361-005600/2013; RC CONSTRUTURA E INCORPORADORALTDA-ME, CNPJ nº 11.317.402/0001-30, Auto de Infração nº D096185-OEU, de09/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal n.º 0361-006813/2013; JOELIEL RO-CHA DO NASCIMENTO, CPF nº 009.792.851-86, Auto de Infração nº X028452-OEU, de01/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000394/2013; SANDRA SILVADO NASCIMENTO, CPF nº 691.062.231-68, Auto de Infração nº D028527-OEU, de26/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000518/2013; VCR COMÉR-CIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.924.397/0001-21, Auto de Infração nº D302532-OEU, de 26/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000830/2013; AUS-TRELINIO DE SOUZA MACHADO, CPF nº 041.395.507-91, Auto de Infração nºD302546-OEU, de 23/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000777/2013; RESTAURANTE DO GAÚCHO/JSA RESTAURANTE, CNPJ nº09.530.421/0001-07, Auto de Infração nº D088393-FLP, de 18/11/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002714/2011; ILAL - CURSOS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, CNPJ n.º 37.989.019/0001-12, Auto de Infração nº D085357-FLP, de 27/0 6 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001205/2011; FÁBRICA DE FORMASCENTRO DE ESTÉTICA CORPORAL LTDA, CNPJ nº 09.509.881/0001-45, Auto de In-fração nº D028814-FLP, de 08/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001080/2011; ALTO NÍVEL CURSO ESPECIAIS E CONCURSOS LTDA, CNPJ nº04.859.868/0002-83, Auto de Infração nº D088686-FLP, de 19/10/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002368/2011; DANTAS E DONATO RESTAURANTE LTDAEPP, CNPJ nº 06.012.937/0001-63, Auto de Infração nº D029248-FLP, de 08/04/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-000975/2011; MARY'S CABELEIREIROS EBOUTIQUE LTDA, CNPJ nº 00.659.722/0001-52, Auto de Infração nº D085262-FLP, de14/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001163/2011; JOSÉ CARLOSOLIVEIRA, CPF nº 644.509.707-30, Auto de Infração nº D088346-FLP, de 20/10/ 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002492/2011; ADAM FRANCIS FIALHOBOWEN, CPF nº 066.865.426-01, Auto de Infração nº D088579-FLP, de 03/09/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-001855/2011; DAYANE LUIS JORGE, CPF nº040.680.741-86, Auto de Infração nº D087977-FLP, de 21/10/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002637/2011; MPC BAR E RESTAURANTE LTDA ME,CNPJ nº 05.826.911/0001-96, Auto de Infração nº D110227-FLP, de 30/08/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-001768/2011; ESCOLA MATERNAL E JARDIM DEINFANCIA MATITA PERE LTDA, CNPJ nº 72.586.571/0001-60, Auto de Infração nºD085273-FLP, de 26/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 1 4 6 5 / 2 0 11 ;ILAL CURSOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Auto deInfração nº D028645-FLP, de 03/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001035/2011; FLÁVIO SOUZA ARAÚJO, CPF nº 281.899.903-06, Auto de Infração nºD029719-FLP, de 28/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 0 5 0 6 / 2 0 11 ;ILAL CURSOS COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Auto de Infraçãonº D085298-FLP, de 11/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001624/2011; PAULO SILVA BARROS, CPF nº 017.603.185-58, Auto de Infração nºD085253-FLP, de 23/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 0 9 5 5 / 2 0 11 ;ICHIBAN SUSHI, CNPJ nº 08.949.337/0001-51, Auto de Infração nº D028706-FLP, de13/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001111/2011; JÚLIO CESARFIRMO VIEIRA, CPF nº 461.961.617-68, Auto de Infração nº D028862-FLP, de 30/ 0 4 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000830/2011; ANDRÉ CARVALHO DELIMA, CPF nº 017.750.771-36, Auto de Infração nº D088664-FLP, de 27/08/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-001931/2011; TRADE LINE COMÉRCIO DE SU-PLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP, CNPJ nº 06.341.854/0001-18, Auto de Infraçãonº D093710-FLP, de 02/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002833/2011; KEEP HEALTHY CONFECÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 06.879.210/0001-88,Auto de Infração nº D085257-FLP, de 03/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº0450-001038/2011; CENTRAL DE EVENTO, CNPJ nº 10.571.361/0001-41, Auto de In-fração nº D028667-FLP, de 13/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002334/2011; EXPRESS CURSOS E SERVICOS DE TRADUÇOES LTDA - ME, CNPJ nº09.060.541/0001-80, Auto de Infração nº D028627-FLP, de 05/04/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-000523/2011; TERRAVISTA - PROMOÇÕES & EVENTO SLTDA - ME, CNPJ nº 05.523.023/0001-02, Auto de Infração nº D088635-FLP, de15/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002063/2011; ANDRÉ CAR-VALHO DE LIMA, CPF nº 017.750.771-36, Auto de Infração nº D067798-FLP, de15/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002498/2011; CANTINHO DEMINAS RESTAURANTE LTDA ME, CNPJ nº 10.794.086/0001-25, Auto de Infração nºD085553-FLP, de 08/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 1 3 2 6 / 2 0 11 ;TORRE INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº00.096.115/0001-21, Auto de Infração nº D088616-FLP, de 17/10/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-002341/2011; ILAL CURSOS E COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Auto de Infração nº D085363-FLP, de 11/07 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001336/2011; LUCIANA DE FARIA COE-LHO, CPF nº 620.017.441-53, Auto de Infração nº D088586-FLP, de 13/09/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-002497/2011; CLACIVALDO FERNANDES DOSSANTOS, CPF nº 002.245.251-66, Auto de Infração nº D088348-FLP, de 21/10/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-002737/2011; ANDRÉ DE CARVALHO DE LI-MA, CPF nº 017.750.771-36, Auto de Infração nº D088282-FLP, de 13/10/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-002454/2011; VIDA NOVA EMPREENDIM E N TOIMOBILIARIO LTDA, CNPJ nº 05.043.480/0001-91, Auto de Infração nº D085009-FLP, de22/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001297/2011; ANDERSONARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 699.422.341-87, Auto de Infração nº D088748-FLP, de14/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002704/2011; VIDA NOVAEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ nº 05.043.480/0001-91, Auto de In-fração nº D085224-FLP, de 10/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001294/2011; COZINHA NOROESTE LTDA ME, CNPJ nº 11.599.897/0001-38, Auto de

Infração nº D029241-FLP, de 18/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000210/2011; KEEP HEALTHY CONFECÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 06.879.210/0001-88,Auto de Infração nº D029413-FLP, de 11/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº0450-000205/2011; MAYANNE CARVALHO PIMENTEL, CPF nº 015.135.101-50, Auto deInfração nº D088258-FLP, de 03/11/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002604/2011; HELIO TORRES MARTINS, CPF nº 701.605.971-53, Auto de Infração nºD088566-FLP, de 23/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 2 5 0 8 / 2 0 11 ;MÁRCIO RODRIGUES BRAGANÇA, CPF nº 719.937.971-49, Auto de Infração nºD088574-FLP, de 13/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 2 4 8 9 / 2 0 11 ;JOSÉ AUGUSTO HASTENREITER, CPF nº 238.551.001-44, Auto de Infração nº D088350-FLP, de 21/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002733/2011; SUELYTEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 461.989.971-20, Auto de Infração nº D094429-FLP, de20/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000905/2011; ILAL CURSOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Auto de Infração nºD088573-FLP, de 11/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 2 2 6 0 / 2 0 11 ;OJ LEURIDAN IDIOMAS, CNPJ nº 05.797.001/0001-22, Auto de Infração nº D028446-FLP, de 17/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000868/2011; ARTP -

CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA - ME, CNPJ nº 11.136.432/0001-40, Auto deInfração nº D028870-FLP, de 05/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000837/2011; RESTAURANTE LA BENEDICTA, CNPJ nº 08.937.390/0001-32, Auto deInfração nº D028646-FLP, de 08/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001083/2011; LA PANETTERIA LTDA, CNPJ nº 26.999.441/0001-32, Auto de Infração nºD088160-FLP, de 09/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 2 9 9 5 / 2 0 11 ;RENATO GOMES FERREIRA, CPF nº 636.113.841-00, Auto de Infração nº D110228-F L P,de 05/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001857/2011; CLEIVANIAALVES DIAS, CPF nº 803.371.201-53, Auto de Infração nº D088614-FLP, de 28/09 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002158/2011; CASA DA DANÇA LTDAME, CNPJ nº 10.213.342/0001-43, Auto de Infração nº D087953-FLP, de 07/12/2011, objetodo processo administrativo fiscal nº 0450-002885/2011; ARTE EM CASA - DECORAÇÕESDE INTERIORES LTDA - ME, CNPJ nº 09.378.607/0001-84, Auto de Infração nº D088739-FLP, de 24/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001739/2011; VIACALÇARE COMÉRCIO DE CALÇADOS, ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, CNPJnº 09.104.292/0001-87, Auto de Infração nº D029312-FLP, de 17/05/2011, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 0450-001041/2011; ACADEMIA BIOVIDA II LTDA EPP,CNPJ nº 12.476.116/0001-80, Auto de Infração nº D028450-FLP, de 27/05/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-000972/2011; GE UTILIDADES PARA O LARLTDA - ME, CNPJ nº 08.663.974/0001-67, Auto de Infração nº D088384-FLP, de25/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002450/2011; MARILDA DAROCHA NOBREGA, CPF n.º 042.529.851-53, Auto de Infração nº D074699-OEU, de18/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000037/2014; LANCHONETECREP DOG LTDA ME, CNPJ n.º 05.377.849/0001-00, Auto de Infração nº D085259-F L P,de 07/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001040/2011; MARCOTULIO PINTO SAMPAIO, CPF n.º 369.904.426-20, Auto de Infração nº D100821-AEU, de12/02/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000171/2015; SOLANGE AL-VES DE SOUZA CASSIMIRO, CPF n.º 169.565.672-53, Auto de Infração nº D099912-AEU, de 26/02/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000175/2015; M & IEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 10.952.514/0001-09, Auto deInfração nº D058284-FLP, de 19/04/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000933/2010; CASAGRANDE AGÊNCIA DE VIAGENS E EXCURSOES LTDA ME,CNPJ n.º 08.405.658/0001-95, Auto de Infração nº D073851-FLP, de 07/10/2010, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0454-002458/2010; e INTIMA, com esteio no art. 11, incisoIII e art. 12, e inciso III da Lei 4.567/2011 e combinado com o art. 37, inciso III, daInstrução Normativa nº 68, de 14 de fevereiro de 2014, as pessoas físicas e jurídicas acimarelacionadas, a efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data destapublicação, por meio de Documento de Arrecadação - DAR, que poderá se obtido em umadas Gerências de Atendimento ao Cidadão da Agefis: GERAC 01/03, sito à SBN Quadra 02Bloco K, Térreo, Asa Norte - CEP: 70.040-020 , Brasília/DF, GERAC 2, situada na Quadra07, CL 02, Térreo e 1º andar - Sobradinho/DF, GERAC 5 situado na QS 07, Rua 820, Lote03, Lojas 01 e 02- Taguatinga-DF, da multa resultante do Auto de Infração, sob pena de odébito ser inscrito em Dívida Ativa, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar airregularidade, restando ao Poder Publico fazer o uso do poder de polícia para a regu-larização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BEZERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150,de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 51, da InstruçãoNormativa nº 001, de 13 de junho de 2008, inserido pelo artigo 4º, da Instrução Normativanº 16, de 31 de maio de 2010, combinado com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativanº 68 de 14 de fevereiro de 2014 e com Instrução n.º 230, de 21 de dezembro de 2015,COMUNICA o teor da Decisão com INDEFERIMENTO da impugnação administrativarequerida, mantendo os efeitos dos Autos de Infração e cujo(s) interessado(s) não foramlocalizados para recebimento da Decisão e da intimação pessoalmente, ou pelos meios usuaisde comunicação, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas: MARCOS AURELIOFERREIRA, CPF n.º 702.013.151.49, Auto de Infração nº D096245-OEU, de 19/02/2014,objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001181/2014; GISLENE PEREIRA COS-TA, CPF n.º 768.732.931-72, Auto de Infração nº D101892-AEU, de 18/08/2015, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0454-001532/2015; EDVALDO RIBEIRO DA SI LVA ,CNPJ n.º 18.764.309/0001-13, Auto de Infração nº D048497-AEU, de 21/03/2014, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0451-000457/2014; MYC TRANSPORTADORA LT D A ,CNPJ n.º11.010.159/0001-03, Auto de Infração nº D082499-AEU, de 11/08/2014, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0454-000821/2014; JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, CPFn.º 343.071.681-00, Auto de Infração nº D078653-FLP, de 30/06/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0453-001037/2011; VIDA E CULTURA, ARTIGOS E LIVRARIALTDA ME, CNPJ n.º 72.613.250/0001-08, Auto de Infração nº D078896-FLP, de 06 / 0 9 / 2 0 11 ,


objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001437/2011; JÚLIO FORTINI DE SOU-ZA, CPF n.º 430.431.270-72, Auto de Infração nº D074771-OEU, de 30/12/2013, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0452-000253/2014; FABRÍCIO CHAVES CAVALCANTEDE OLIVEIRA, CPF n.º 706.508.371-34, Auto de Infração nº D028570-OEU, de02/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000514/2013; OMNI CON-SULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ n.º 00.538.181/0001-04, Auto de Infração nºD028507-OEU, de 16/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000603/2013; CLÁUDIO LUIZ DA SILVA, CPF n.º 805.546.441-34, Auto de Infração nºD019265-OEU, de 16/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001339/2013; RAIMUNDO GEOVANIO GOMES DE OLIVEIRA, CPF n.º 244.900.241-34,Auto de Infração n.º D103765-OEU, de 05/12/2013, objeto do processo administrativo fiscalnº 0453-000015/2014; JOÃO MELO FILHO, CPF n.º 051.772.002-72, Auto de Infração nºD089512-OEU, de 19/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-003385/2013; AMARAL E MOTA LTDA, CNPJ n.º 38.007.696/0001-50, Auto de Infraçãonº D109740-FLP, de 17/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000694/2011; UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA - UNEB, CNPJ n.º00.542.308/0001-69, Auto de Infração nº D085376-FLP, de 08/06/2011, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0450-001079/2011; BYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LT D A ,CNPJ n.º 05.303.709/0001-80, Auto de Infração nº D028372-FLP, de 16/05/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-000896/2011; MUNDIAL RESIDENCE IMOBILIÁ-RIA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ n.º 00.502.302/0001-68, Auto de Infração nº D028866-FLP, de 30/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000834/2011; ANALÚCIA GOMES LANCHONETE ME, CNPJ n.º 12.817.189/0001-99, Auto de Infração nºD093719-FLP, de 14/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 0 - 0 0 2 9 2 7 / 2 0 11 ;JEFFERSON BRAGA FERRERIA, CPF n.º 863.779.651-68, Auto de Infração nº D088456-FLP, de 13/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002456/2011; SERGIOROLIM DE OLIVEIRA, CPF n.º 868.034.171-15, Auto de Infração nº D028545-FLP, de28/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001202/2011; LIMA E AN-TONONINI PIZZARIA LTDA ME, CNPJ n.º 11.965.955/0001-08, Auto de Infração nºD107697-FLP, de 03/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 04 5 1 - 0 0 0 0 7 5 / 2 0 11 ;ROSÂNGELA GUILHERMINO DO NASCIMENTO, CPF n.º 025.769.753-56, Auto deInfração nº D090263-OEU, de 16/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-002341/2013; CORNHILLS CAFETERIA LTDA, CNPJ n.º 09.321.800/0001-89, Auto deInfração nº D034627-FLP, de 04/11/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002028/2010; AMARAL E MOTA LTDA, CNPJ n.º 38.007.696/0001-50, Auto de Infraçãonº D029156-FLP, de 26/10/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001944/2010; FRANCISCA MARLEIDE PINHEIRO SOARES, CPF n.º 307.268.083-34,Auto de Infração nº D101426-AEU, de 10/04/2015, objeto do processo administrativo fiscalnº 0453-000328/2015; MUNDIAL RESIDENCE IMOBILIÁRIA E LOGÍSTICA LTDA,CNPJ n.º 00.502.302/0001-68, Auto de Infração nº D085215-FLP, de 02/06/2011, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0450-001033/2011; MG COMÉRCIO DE ALIMEN TO SLTDA, CNPJ n.º 08.909.613/0001-58, Auto de Infração nº D028571-FLP, de 04/0 5 / 2 0 11 ,objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000825/2011; CONDOMÍNIO DO EDI-FÍCIO ATLANTA CENTER, CNPJ n.º 02.313.586/0001-70, Auto de Infração nº D028852-FLP, de 19/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000704/2011; VAL-DECI GUILHERME CORREIA, CNPJ n.º 21.270.183/0001-35, Auto de Infração nºD097854-AEU, de 26/06/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000431/2015; ROSIMAR VAZ DA SILVA, CNPJ n.º 11.211.164/0001-84, Auto de Infraçãonº D027762-AEU, de 27/01/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000281/2010; COMERCIO DE ESTOFADOS DOIS IRMAOS LTDA ME, CNPJ n.º07.417.205/0001-16, Auto de Infração nº D084644-AEU, de 18/08/2015, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0454-001457/2015; FRANCISCA HENRIQUES DA SILVA, CNPJn.º 13.340.330/0001-78, Auto de Infração nº D049240-AEU, de 22/08/2014, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0451-001035/2014; EDVALDO RIBEIRO DA SILVA, ,CPF n.º 339.123.431-87, Auto de Infração nº D049489-AEU, de 16/05/2014, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0451-000700/2014; CLEBER PEDROSO PAZ, CPF n.º051.178.435-09, Auto de Infração nº D065561-AEU, de 26/11/2014, objeto do processoadministrativo fiscal nº 0452-000905/2014; JORGE REIS DE MOURA 52301850587, CNPJn.º 22.349.429/0001-21, Auto de Infração nº D101601-AEU, de 13/08/2015, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0453-000621/2015; LEANDRO YAMAGUTI DA S I LVA ,CPF n.º 012.433.581-06, Auto de Infração nº D097804-AEU, de 27/06/2015, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 0455-000666/2015, e INTIMA a pagar a multa resultantedos autos de infração ou a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação,em uma das Gerências de Atendimento ao Cidadão da Agefis: GERAC 01/03, sito à SBNQuadra 02 Bloco K, Térreo, Asa Norte - CEP: 70.040-020 , Brasília/DF, GERAC 2, situadana Quadra 07, CL 02, Térreo e 1º andar - Sobradinho/DF, GERAC 5 situado na QS 07, Rua820, Lote 03, Lojas 01 e 02- Taguatinga-DF , interpor recurso em 2ª instância junto aoTJA/AGEFIS, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e, ainda, de sofrer novassanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando aoPoder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação doManual de Procedimentos Fiscais

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BEZERRA

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2015

Processo: 193.000.001/2015. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DIS-TRITO FEDERAL - FAPDF, como CONTRATANTE e Governo do Distrito Federal, pormeio da CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, como CONTRA-TADA. Objeto: Acrescer o Contrato nº 002/2015 em 100% (cem por cento) do seu valorinicial, de acordo com a alínea "b", do inciso I, do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valordo Contrato de R$ 250.000,00 para R$ 500.000,00. Data da assinatura: 14/01/2016. SIG-NATÁRIOS: Pela FAPDF: Ivone Rezende Diniz, Diretora Presidente e pela CONTR ATA D A :Guilherme Rocha de Almeida Abreu, Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Ins-titucionais e Sociais - Substituto.

BANCO DE BRASÍLIA S/A.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A., para patrocínio à Cooperativa Agropecuária da Região doDistrito Federal LTDA - COOPA/DF, projeto "Expedição Safra - Brasília 2016" pelo valorglobal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), torna público que o Diretor-Presidente do BRBratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 22/01/2016 com base no caput do artigo 25da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPAR-2015/090. Contrato: 2016/015.Assinatura: 22/01/2016. Vigência: 300 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: CarlosJames Abbehusen Neto. Pelo Contratado: Leomar Cenci e José Guilherme Brenner. Exe-cutor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 1307/2015.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 2014/275Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Contratada: PROGRAMA PROVIDÊN-CIA DE ELEVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR LTDA. Objeto: prorrogação da vigência docontrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2016 até 29/01/2017,para continuidade da prestação dos serviços na prática de atos e procedimentos relativos aoatendimento dos tomadores de microcrédito para o BRB. Aditivo firmado em: 19/01/2016.Signatários pelo BRB: Sr. NILBAN DE MELO JUNIOR, e pela Contratada: Sr. EULERJOSÉ DE FREITAS. Executor: Sr. MARCIO HIPOLITO DE AZEVEDO. Processo nº:041.001.081/2014. JEAN FELIPPE MAZÉPAS. Gerente de Área e. e.

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB Nº 2013/178Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Contratada: CONTRATE GESTÃO EM-PRESARIAL EIRELI. Objeto: acréscimo da prestação de serviço de 1 (um) servente, para aAgência BRB a ser inaugurada no Hospital Regional de Brazlândia, pelo valor mensalestimado de R$ 2.747,09, o que corresponderá a um aumento percentual de 1,69%, sobre oitem - SERVENTE, cujo o quantitativo inicial previsto era de 59 serventes, e um acréscimopercentual de 1,40%, sobre o valor global do contrato. Aditivo firmado em: 07/01/2016.Signatários pelo BRB: FRANCISCO DE ASSIS GOMES, e pela Contratada: JORGE FI-GUEIREDO DA CRUZ. Processo nº: 041.000.331/2013. JEAN FELIPPE MAZÉPAS. Ge-rente de Área e. e.

AVISO DE NOVA DATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/076O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a nova data de realização do PregãoEletrônico nº 076/2015. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 15/02/2016, às14h, www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para locações de ge-radores, mesas, cadeiras, banheiros químicos, grades de contenção, tendas de proteção esistema de sonorização Valor estimado: R$ 514.000,80 (Quinhentos e quatorze mil e oitentacentavos). Local de obtenção do edital: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG:925008. Processo nº 1.144/2015. Thiago Rocha Ribeiro. Pregoeiro.

SUPERINTENDÊNCIA DE CANAISGERÊNCIA DE CORRESPONDENTES NO PAÍS

EXTRATO DE CONTRATO BRB 2015/004Contratante: BRB - Banco de Brasília S/A. Contratada: SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA - ME. Espécie: Contrato nº: BRB 2015/003. Objeto do contrato: Execução, pelaContratada, de serviços bancários básicos do BRB, na qualidade de Correspondente no País,situado em Q 05 Conj A Lote 41 Loja A- Planaltina - DF. Vigência: 20 meses a partir daassinatura. Valor do Contrato: R$100.000,00. Assinatura do Contrato: 22/01/2016. Licitação:Credenciamento 003/2015. Signatário pelo BRB: Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz. Sig-natário pela Contratada: Domivan dos Santos Souza. Executor: Luciano Henn Bernardi.Processo nº: 041.000.1185/2015.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE AQUISIÇÕES

CENTRAL DE COMPRAS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 325/2015.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito

Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 325/2015, sagrou-se vencedora:

VPPHARMA HOPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 21.595.412/0001-91 para o item 01, valor

unitário R$ 0,7500, perfazendo o valor total licitado de R$ 13.500,00.

SÔNIA LUCAS DAMASCENO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2016.PROCESSO: 113.007572/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SITRAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELE-TRÔNICA LTDA. - OBJETO: execução de sinalização horizontal em trechos do sistemarodoviário do Distrito Federal.- FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 06/2014. PRA-ZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data do efetivo recebimento, pela Contratada,da Ordem de Serviço. - VALOR: R$ 3.043.293,27 (três milhões, quarenta e três mi, duzentose noventa e três reais e vinte e sete centavos). - DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016. -ASSINANTES: Pelo DER/DF: Engº HENRIQUE LUDUVICE; Pela Contratada: FRAN-CISCO ALENCAR RODRIGUES.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2016.PROCESSO: 113.000864/2016 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SITRAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELE-TRÔNICA LTDA. - OBJETO: execução de sinalização horizontal em trechos do sistemarodoviário do Distrito Federal.- FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 06/2014. PRA-ZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data do efetivo recebimento, pela Contratada,da Ordem de Serviço. - VALOR: R$ 5.688.920,63 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oitomil, novecentos e vinte reais e sessenta e três centavos). - DATA DA ASSINATURA:25/01/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Engº HENRIQUE LUDUVICE; Pela Con-tratada: FRANCISCO ALENCAR RODRIGUES.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 21/2014.

PROCESSO: 113.004262/2014 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM - OBJETO: retifica aCláusula Primeira do Décimo Termo Aditivo: onde se lê: "devendo encerrar-se a paralisaçãoem 01/02/2016"; leia-se "devendo encerrar-se a paralisação em 30/01/2016". Prorroga aPARALISAÇÃO do contrato por 60 (sessenta) dias a partir de 31/01/2016, devendo encerrar-se em 30/03/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF:Engº HENRIQUE LUDUVICE; Pela Contratada: SANDRA PAULA DE ÁVILA OLIVEI-RA.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2011.PROCESSO: 113.004486/2011 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO DISTRITO FEDERAL e CENTRAL IT - OBJETO: inclui Cláusula Sétima - Da Dotação Or-çamentária - Fonte de recurso 237. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2016. - ASSINANTES: PeloDER/DF: Engº HENRIQUE LUDUVICE; Pela Contratada: CARLOS ALBERTO FREITAS.

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 46/2015.PROCESSO: 220.000.088/2015 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER X MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVAÇÃO CARISMATICACATOLICA DO DF. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de usodo GINÁSIO NILSON NELSON para a realização do "XXXI Vem louvar", cf. proposta a fl.01 constante do processo; DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência nos seguintes diasde 11 a 13 de dezembro de 2015; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas docontrato a que se refere o presente termo de autorização; DATA DA ASSINATURA: 25 denovembro de 2015; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal JÚLIO GREGORIO FILHO, naqualidade de Secretário de Educação, Esporte e Lazer; Pela Autorizatária KÉDINA DEFÁTIMA GOLÇALVES RODRIGUES, PRESIDENTE do MOVIMENTO ECLESIAL DARENOVAÇÃO CARISMATICA CATOLICA DO DF.

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 42/2015PROCESSO: 220.009.151/2015 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER X ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMERICANO BRASÍLIA AL-LIGATORS. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso doESTÁDIO WALMIR CAMPELO BEZERRA (BEZERRÃO) para a realização do "CAM-PEONATO DA LIGA NACIONAL DE FUTEBOL AMERICANO DE 2015", cf. proposta afl. 01 constante do processo; DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência nos dias: 07 e08 de novembro de 2015; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do contratoa que se refere o presente termo de autorização; DATA DA ASSINATURA: 06 de novembrode 2015; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal JÚLIO GREGORIO FILHO, na qualidade deSecretário de Educação, Esporte e Lazer; Pela Autorizatária RAQUEL DE SOUZA ARAU-JO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.

SECRETARIA DE ESTADO DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 20/2016.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de CONJUNTO PARA DIAGNÓSTICO RÁ-PIDO QUALITATIVO DE DENGUE e CHIKUNGUNYA sem necessidade de uso de equi-pamentos, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processonº: 060.009.807/2013. Total de 01 item. Valor Estimado: R$ 154.312,50. Edital: 29/01/2016de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2016 às 8h e aberturadas Propostas: 15/02/2016 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-sedisponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas IsoladasNorte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central deCompras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

CERIZE HELENA SOUZA SALESPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 21/2016.OBJETO: Registro de preços para aquisição de FILTROS E BOCAIS PARA USO EMESPIRÔMETRO, não contemplados na Tabela SUS de OPME, do Ministério da Saúde, paraatender a demanda da Coordenação de Pneumologia, conforme especificações e quantitativosconstantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.004476/2015. Total de 1 lote com 2 itens.Valor Estimado: R$ 63.798,00. Edital: 29/01/2016 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega dasPropostas: a partir de 29/01/2016 às 8h. Abertura das Propostas: 15/02/2016 às 09h no sitewww.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônusno endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco"A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Bra-s í l i a / D F.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº22/2016.OBJETO: Registro de preço de agulha anestésica para eletroestimulação, conforme es-pecificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº 060.001.867/2015.Total de 14 itens. Valor Estimado: R$363.307,36 Edital:29/01/2016 de 8h às 12h e de 14h às17h. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2016 às 8h e abertura das Propostas:15/02/2016às 09h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, nosite ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº -Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP

70770-200, Brasília/DF.SONIA LUCAS DAMASCENO

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2014.PROCESSO: 113.007878/2012 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e VIA ENGENHARIA S/A E CONTERC - OBJETO:paralisa o contrato por 120 (cento e vinte) dias, devendo encerrar-se em 26/03/2016. DATADA ASSINATURA: 20/11/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Engº HENRIQUE LU-DUVICE; Pela Contratada: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMÊNICO.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.001114/2016. Interessado: SUAFIN/DER-DF. Assunto: Emissão de nota deempenho no valor de R$ 21.243,45 (vinte e um mil duzentos e quarenta e três reais equarenta e cinco centavos). Objeto do Processo: Pagamento de cota única da anuidadereferente ao exercício de 2016. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta doprocesso acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de li-citação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXIV do Regimento aprovado peloDecreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme ovalor acima discriminado, em favor de ABDER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOSDEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM. Em, 27 de janeiro de2016. Henrique Luduvice, Diretor-Geral.

Processo: 113.019044/2014. Interessado: NUCDA/DER-DF. Assunto: Emissão de nota deempenho no valor de R$ 3.024,00 (três mil reais e vinte e quatro reais). Objeto do Processo:Renovação de assinatura DODF. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta doprocesso acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de li-citação; Determina de acordo com o Artigo 106, Incisos XXII e XXIV do Regimentoaprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota deempenho conforme o valor acima discriminado, em favor de SECRETARIA DE ESTADODE FAZENDA DO DF. Em, 27 de janeiro de 2016. Henrique Luduvice, Diretor-Geral.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.

O METRÔ-DF, através do Pregoeiro, torna pública a reabertura de prazo da licitação paracontratação de empresa para Prestação de Serviço de Vigilância Armada para o Metrô-DF,processo n.º097.000.342/2015, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Tra-balho 2016 - MR002946/2016 e atendendo ao disposto no inciso II, art. 38, da InstruçãoNormativa n° 02, de 30 de abril de 2008. Data e horário para recebimento das propostas: até9:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2016. O respectivo Edital poderá ser retirado nosendereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, mediante pré-cadastrorealizado neste último para participação da licitação. Os interessados deverão dispor de chavede identificação e senha pessoal, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A., sediadasno país.

KLAUS VILAR WURMBAUERPregoeiro


EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 47/2015PROCESSO: 220.009.476/2015 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER X ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMERICANO BRASÍLIA AL-LIGATORS. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso doESTÁDIO WALMIR CAMPELO BEZERRA (BEZERRÃO) para a realização do "CAM-PEONATO DA LIGA NACIONAL DE FUTEBOL AMERICANO DE 2015", cf. proposta afl. 01, 05, 07 e 08 constante do processo; DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigêncianos dias: 21 e 22 de novembro de 2015; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demaiscláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; DATA DA AS-SINATURA: 06 de novembro de 2015; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal JÚLIO GRE-GORIO FILHO, na qualidade de Secretário de Educação, Esporte e Lazer; Pela AutorizatáriaRAQUEL DE SOUZA ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2016.Processo: 220.000.548/2015 Partes: DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEEL/DF X FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAU-BRIAND. Objeto: O objeto do presente termo de Convênio é a consecução de políticaspúblicas, em regime de mútua cooperação, com apoio financeiro, na forma de transferênciade recursos públicos, através de projeto pedagógico de fomento ao esporte e lazer in-terligadas à ações de desenvolvimento social no Centro Olímpico e Paralímpico localizado naRegião Administrativa da Estrutural, desenvolvendo atividades esportivas em diversas mo-dalidades, focadas nos segmentos "educação, participação e rendimento", realização de even-tos esportivos, culturais e de lazer, qualificação social, aquisição e gestão de materialesportivo, formação de atletas e demais ações, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. Do valor: Para a execução do objeto deste Convênio, os recursos somam ovalor total de R$ 3.923.146,28 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quarentae seis reais e vinte e oito centavos), cabendo à SEEL/DF destinar o valor de R$ 3.524.420,41(três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e umcentavos) e a ENTIDADE, a título de contrapartida, o valor de R$ 398.725,87 (trezentos enoventa e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), correndo asdespesas à conta de dotação consignada à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER - SEEL/DF, no Orçamento Fiscal do Distrito Federal, Lei n.º 5.601, de30 de dezembro de 2015. A despesa referente ao repasse pela Concedente correrá à conta daseguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 160.101; Programa de Trabalho:27.812.6206.4035.0005; Natureza da Despesa: 33.50.41; Fonte de Recursos: 100. O Em-penho inicial é de R$ 598.939,52 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e novereais e cinquenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00067, emitida em21/01/2016, sob o evento nº 400091 na modalidade estimativo. Fundamento legal: ob-servadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Leinº 8.666 de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei Orçamentária n.º 5.601, de 30 dedezembro de 2015, na Instrução Normativa CGDF nº 01 de 22 de dezembro de 2005, noDecreto Distrital nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, e alterações posteriores. Vigência:O presente Convênio vigerá pelo período de 12 (doze) meses, iniciando sua vigência em22/01/2016 até 21/01/2017, para a execução do objeto expresso no Plano de Trabalho. Avigência deste Instrumento poderá ser prorrogada, mediante Termo Aditivo, por solicitaçãoda CONVENENTE, justificadas em objetivas razões, e apresentadas 30 (trinta) dias antes dotérmino da vigência prevista para a execução do objeto deste Convênio, desde que aceita pelaCONCEDENTE. A CONVENENTE terá 60 (sessenta) dias para apresentar a Prestação deContas Final, a contar do término da vigência estipulada no caput desta Cláusula. Data deassinatura: 22de janeiro de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal, denominado Concedente,JÚLIO GREGÓRIO FILHO, na qualidade de Secretário de Estado de Educação, Esporte eLazer; Pela Convenente, EVARISTO DE OLIVEIRA, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2016.Processo: 220.000.300/2015 Partes: DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEEL/DF XFUNDAÇÃO ASSIS CHATEAU-BRIAND. Objeto: O objeto do presente termo de Convênio é a consecução de políticaspúblicas, em regime de mútua cooperação, com apoio financeiro, na forma de transferênciade recursos públicos, através de projeto pedagógico de fomento ao esporte e lazer in-terligadas à ações de desenvolvimento social nos Centros Olímpicos e Paralímpicos lo-calizados nas Regiões Administrativas de Ceilândia (Setor "O") e Sobradinho I, desen-volvendo atividades esportivas em diversas modalidades, focadas nos segmentos "educação,participação e rendimento", realização de eventos esportivos, culturais e de lazer, qua-lificação social, aquisição e gestão de material esportivo, formação de atletas e demais ações,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. Do valor: Para a execução doobjeto deste Convênio, os recursos somam o valor total de R$ 5.001.488,97 (cinco milhões,um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), cabendo à SEEL/DFo valor de R$ 4.492.024,61 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, vinte e quatroreais e sessenta e um centavos) e a ENTIDADE, a título de contrapartida, o valor de R$509.464,36 (quinhentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seiscentavos), correndo as despesas à conta de dotação consignada à SECRETARIA DE ES-TADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEEL/DF, no Orçamento Fiscal do DistritoFederal, Lei n.º 5.601, de 30 de dezembro de 2015. A despesa referente ao repasse pelaConcedente correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:160.101; Programa de Trabalho: 27.812.6206.4035.0005; Natureza da Despesa: 33.50.41;Fonte de Recursos: 100. O Empenho inicial é de R$ 810.209,13 (oitocentos e dez mil,duzentos e nove reais e treze centavos), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00069,emitida em 21/01/2016, sob o evento nº 400091 na modalidade estimativo. Fundamentolegal: observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de2000, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei Orçamentária n.º 5.601,de 30 de dezembro de 2015, na Instrução Normativa CGDF nº 01 de 22 de dezembro de2005, no Decreto Distrital nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, e alterações posteriores.Vigência: O presente Convênio vigerá pelo período de 12 (doze) meses, iniciando suavigência em 22/01/2016 até 21/01/2017, para a execução do objeto expresso no Plano deTrabalho. A vigência deste Instrumento poderá ser prorrogada, mediante Termo Aditivo, porsolicitação da CONVENENTE, justificadas em objetivas razões, e apresentadas 30 (trinta)dias antes do término da vigência prevista para a execução do objeto deste Convênio, desdeque aceita pela CONCEDENTE. A CONVENENTE terá 60 (sessenta) dias para apresentar aPrestação de Contas Final, a contar do término da vigência estipulada no caput destaCláusula. Data de assinatura: 22de janeiro de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal,denominado Concedente, JÚLIO GREGÓRIO FILHO, na qualidade de Secretário de Estadode Educação, Esporte e Lazer; Pela Convenente, EVARISTO DE OLIVEIRA, na qualidadede representante legal.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO: 112.000.668/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE:CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.A. Nº 504/2016 - ASJUR/PRES. CON-TRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NO-VACAP e a firma VISION NET LTDA - EPP. DO OBJETO: Constitui objeto do presentecontrato a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de instalação, de sistema de mo-nitoramento/rastreamento por GPS/GPRS/GSM via satélite/internet, em veículos, máquinas,equipamento, (frota própria, locada e de contratos terceirizados), da NOVACAP, para 546(quinhentos e quarenta e seis) veículos, máquinas, equipamento, constando os serviços demanutenção/substituição eventual, de conformidade com as especificações contidas no Editalde Pregão Eletrônico nº 005/2015 - ASCAL/PRES - Para Registro de Preços, na proposta defls. 355/357 e na Ata de Registro de Preços Nº 014/2015 - ASJUR/PRES/NOVACAP, todosconstantes do processo nº 112.000.668/2015, os quais passam a fazer parte integrante desteinstrumento, independentemente de transcrições. DO VALOR: O valor total do presenteContrato é de R$ 515.876,00 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais).DOS RECURSOS: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programade Trabalho 15.452.6210.8508.0002, Natureza de Despesa 33.90.39 e Fonte de Recurso 100,conforme disponibilização orçamentária de fls. 571, de 12/01/2016 e Nota de Empenho nº2016NE00139, de 19/01/2016, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), ambas emitidaspela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O Contrato tem suaassinatura em 20/01/2016. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias de Paula e Júlio CesarMenegotto. PELA CONTRATADA: Robsom José de Barros Santana. TESTEMUNHAS:Antonio Victor da Silva e José dos Reis Ribeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 9912289399-SEAGRI/DF/CORREIOS.

PROCESSO: 070.002.116/2011. Partes: SEAGRI/DF e EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: pror-rogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº9912289399, nos termos de sua Cláusula Segunda - "Da Prorrogação"- Em conformidadecom o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Sétima do contrato ora aditado, aspartes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 23/01/2016 ate 22/01/2017,Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente TermoAditivo. Signatários: Pela SEAGRI/DF: JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, naqualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: JAIME GOMES CARDOSO, na qua-lidade de Diretor Regional.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO CONTRATUALProcesso: 072.000.242/2015. Instrumento: Contrato nº 001/2016-GCONV de Prestação deServiços de Alimentação. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa TOURBRASIL-TURISMOE PUBLICIDADE LTDA-ME. Objeto: Serviços de alimentação, com preparo e entrega tipoAlmoço e Coffee Breaks para a EMATER-DF. Valor Total: R$12.156,80 (doze mil, cento ecinquenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:14203; Fonte de Recurso:432; Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.0002; Projeto/Ati-vidade/Denominação: Desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural - Prestaçãode Serviços de ATER-DF e Entorno; Natureza da Despesa: 33.90.39; Objeto: Contratação deserviços de buffet ; Valor:R$12.156,80 (doze mil, cento e cinquenta e seis reais e oitentacentavos).Nota de Empenho 2015NE01134, no valor total de R$12.156,80 (doze mil, centoe cinquenta e seis reais e oitenta centavos), emitida em 31/12/2015, sob o evento nº 400091,modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do editaldo Pregão Eletrônico nº 004/2015-Emater-DF e anexos, Lei nº 8.666/93 e alterações e demaislegislações vigentes. Assinatura: 28/01/2016. Vigência:12(doze) meses a contar da assinatura.Signatários: P/EMATER-DF: Rodrigo Marques Batista - Presidente em Exercício. P/Con-tratada: Joaz Jerônimo Barbosa.


PROCESSO: 112.002.754/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Lote 02. ESPÉ-CIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA ENGªD.U. Nº 516/2013 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e a firma STRATA ENGENHARIA LTDA.OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos, por mais 90(noventa) dias corridos, passando o término da execução de 1º/01/2016 para 30/03/2016 e otérmino da vigência de 16/01/2016 para 14/04/2016, para que haja tempo para análise dosprodutos a serem entregues pela empresa contratada; cuja contratação tem por finalidade aexecução, pela CONTRATADA, de levantamento, diagnóstico e análise, dimensionamento depavimentos e elaboração de projeto final de engenharia viária para rodovias e vias urbanasem 1.315 Km de faixa e largura de aproximadamente 3,50m, em diversos locais do DistritoFederal - DF. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulase condições do Contrato n° 516/2013 - ASJUR/PRES, do qual este Termo Aditivo torna-separte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em31/12/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias de Paula e Antonio Raimundo S. R.Coimbra, PELA CONTRATADA: Rute Lopes de Queiroz. TESTEMUNHAS: Rosélio Mi-lhomem de Sousa e José dos Reis Ribeiro.

PROCESSO: 112.003.777/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE:QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA ENGE-NHARIA D.E. Nº 550/2014 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBA-NIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TEC CONSTRU-TORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos pormais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando o término da execução de 30/01/2016 para29/05/2016, e o da vigência de 30/03/2016 para 28/07/2016, devido ao longo período semempenho e a demora na liberação do mesmo, que resultou em um tempo insuficiente parauma nova mobilização e execução dos serviços, de acordo com o previsto no CronogramaFísico Financeiro; cuja contratação tem por finalidade a execução pela CONTRATADA, dereforma geral do Espaço Oscar Niemeyer, localizado na Praça dos Três Poderes, no EixoMonumental, em Brasília-DF. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas asdemais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 550/2014 - ASJUR/PRES, do qualeste Termo Aditivo torna se parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: Otermo tem sua assinatura em 21/12/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias dePaula e Márcio Augusto Roma Buzar. PELA CONTRATADA: Gustavo Henrique PiresFreitas. TESTEMUNHAS: Rosélio Milhomem de Sousa e José dos Reis Ribeiro.

PROCESSO: 112.004.436/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE:QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA ENGª D.U.Nº 647/2012 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DANOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma QUATTRO CONSTRUTORA LTDA.OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo do valor originalmente con-tratado na Cláusula Terceira do Contrato Principal n° 647/2012 - ASJUR/PRES; cuja con-tratação tem por finalidade a execução, pela CONTRATADA, de limpeza de bocas de loboem diversos locais do Núcleo Bandeirante,Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, SIA e SCIA - DF.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica acrescida ao valor original do Contrato n° 647/2012 -ASJUR/PRES, a quantia de R$ 23.691,05 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e um reaise cinco centavos), correspondente a 23,91% (vinte e três vírgula noventa e um por cento) dovalor original do contrato, tendo em vista a adição da execução de limpeza de bocas de lobocom obstrução até 50% e de 50% a 100% de seu volume, conforme justificativa técnica àsfls. 02/05, planilhas de fl. 06. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços, de que trata opresente contrato, passam a ser executados com recursos procedentes do Programa detrabalho: 17.512.6208.2903.0001 - Manutenção de Redes de Águas Pluviais, Natureza daDespesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 100, conforme disponibilização orçamentária às fls.92/93 e nota de Empenho nº 2015NE04589, no valor de R$ 23.691,05 (vinte e três mil,seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos), de 04/12/2015, às fls. 99, ambas emitidaspela Diretoria Financeira da NOVACAP. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas eratificadas as demais cláusulas do Contrato Principal n° 647/2012 - ASJUR/PRES, do qualeste Termo Aditivo torna-se parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: Otermo tem sua assinatura em 07/12/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias dePaula e Antonio Raimundo S. R. Coimbra PELA CONTRATADA: Magno Gennari Mariano.TESTEMUNHAS: Antonio Victor da Silva e José dos Reis Ribeiro.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2016, NOS TERMOS DOPADRÃO Nº 09/2002, EXECUÇÃO DE OBRAS

Processo: 112.005.191/2014 - PARTES: DF/SINESP e a empresa SHOX DO BRASILCONSTRUÇÕES LTDA. PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos doEdital de Concorrência nº. 014/2015 - ASCAL/PRES/NOVACAP (fls. 628 a 651), da Pro-posta de fls. 1841 a 1919 e da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presenteTermo. OBJETO: Construção da Feira Permanente da Estrutural , no Setor Central - ÁreaEspecial 04 - SCIA - Estrutural - DF. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contratoserá executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço global, segundo odisposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº. 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos,especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. VALOR: O valortotal do Contrato é de R$ 2.763.992,08 (dois milhões setecentos e sessenta e três milnovecentos e noventa e dois reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.451.6207.1302-5748; Natureza da Despesa:4490-51; Fontes de Recursos: 100 e 132. A despesa foi parcialmente comprometida a favorda CONTRATADA, no valor de importa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos milreais), conforme Nota de Empenho nº. 0076, emitida em 27/01/2016, sob o evento nº.400091, na modalidade global, fonte 132. O valor restante será empenhado posteriormente.PRAZO/VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 270 (duzentos e setenta) dias, a contar dadata de sua assinatura. O prazo para execução das obras é de 180 (cento e oitenta) diascorridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na

Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início das obras é de até 05 (cinco) dias corridos,contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimentoprovisório das obras é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CON T R ATA D A .Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução doobjeto contratual. As obras serão recebidas definitivamente por Comissão de Recebimento deObras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e ServiçosPúblicos nos termos da Lei nº. 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea "b". PUBLICAÇÃO EREGISTRO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumentopela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mêsseguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumentopela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Serviços Públicos do Distrito Federal. DATADE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: JULIO CESARPERES na qualidade de Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. PelaCONTRATADA: DENILSON REZENDE BONFIM, na qualidade de Sócio Gerente.

AVISO DE JULGAMENTOComunicamos aos interessados na Concorrência nº 002/2015 - ASCAL/PRES, que a Co-missão Permanente de Licitação - CPL, após análise dos procedimentos licitatórios julgouvencedora do certame a empresa GW Engenharia e Incorporações Ltda, com o valor total deR$ - 3.842.013,71, conforme o previsto no Instrumento Convocatório e documentos cons-tantes nos autos do processo nº 112.001.075/2015, para execução de serviços contínuos demanutenção, desobstrução, limpeza de redes e vídeo inspeção robotizada, nas redes de águaspluviais em diversos locais do Distrito Federal - DF. Para maiores informações ligar para otelefone/fax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 021/2015 - ASCAL/PRES, que a Co-missão Permanente de Licitação - CPL, após análise dos procedimentos licitatórios julgouvencedora do certame a empresa Construtora Engemega Ltda, com o valor global de R$ -14.198.554,21, conforme o previsto no Instrumento Convocatório e documentos constantesnos autos do processo nº 112.003.995/2015, para construção de dois Blocos, com doispavimentos cada, da Superintendência Administrativo e Financeira da Agência Nacional deÁguas - ANA, situada no Setor Policial, Área 5, Quadra 03, Blocos N e O, Asa Sul, emBrasília - DF. Para maiores informações ligar para o telefone/fax (0xx61) 3403-2321 ou(0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 28 de janeiro de 2016.FERNANDO MORAIS

Chefe da ASCAL/PRES.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 2016Em atendimento à Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, o Diretor-Presidente da CompanhiaEnergética de Brasília, no uso de suas atribuições, estabelece o Plano de Publicidade ePropaganda para 2016. A dotação orçamentária prevista é de R$ 623.090,00 (seiscentos evinte e três mil e noventa reais), destinados tão somente a publicações legais.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2016.ARI JOAQUIM DA SILVA

Diretor-Presidente

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato 0004/2016-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEB Distribuição S/A e CH-RONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Processo 310.000408/2015, regido pela Lei8.666/93. Data de Assinatura: 27/01/2016. Objeto: Contratação de serviços de auditoriacontábil e financeira de PEE e P&D. Vigência: 14 (quatorze) meses. Valor: R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas: pela CEBDistribuição: Luis Fernando Magnani de Oliveira e Mauro Martinelli Pereira; e pela Con-tratada: Rosivam Pereira Diniz.

EXTRATOS DE ADITIVOEspécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0002/2011-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEBDistribuição S/A e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Processo310.000189/2011, regido pela Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 27/01/2016. Objeto: Pror-rogação dos prazos de execução e vigência por mais 60 (sessenta) meses, bem como asuplementação de recursos no valor de R$ 75.024,22 (setenta e cinco mil e vinte e quatroreais e vinte e dois centavos). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas: pelaCEB Distribuição: Luis Fernando Magnani de Oliveira e Raphael Ehlers dos Santos; e pelaContratada: Marcelo Miqueleti Gallo.


Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 0002/2011-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEBDistribuição S/A e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Processo310.000189/2011, regido pela Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 27/01/2016. Objeto: Pror-rogação dos prazos de execução e vigência por mais 60 (sessenta) meses, bem como asuplementação de recursos no valor de R$ 75.024,22 (setenta e cinco mil e vinte e quatroreais e vinte e dois centavos). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas: pelaCEB Distribuição: Luis Fernando Magnani de Oliveira e Raphael Ehlers dos Santos; e pelaContratada: Marcelo Miqueleti Gallo.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 0140/2013-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes:CEB Distribuição S/A e RH ENGENHARIA LTDA. Processo 310.002101/2013, regido pelaLei 8.666/93. Data de Assinatura: 23/12/2015. Objeto: Prorrogação do prazo de execução pormais 12 (doze) meses e o de vigência fica prorrogado por mais 13 (treze) meses. Despesacom publicação: CEB Distribuição. Assinaturas: pela CEB Distribuição: Luis FernandoMagnani de Oliveira e Mauro Martinelli Pereira; e pela Contratada: Régis Honório.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 8598. ASSINATURA: 28/12/2015. PROCESSO: 092.009398/2015. Ine-xigibilidade de licitação. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF -

CAESB. CONTRATADA: Imprensa Nacional. OBJETO: Prestação de serviços de pu-blicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demaisinteresse da Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DETRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 17.131.6004.8505.6967.33-90-39; FONTE DERECURSOS: Recursos Próprios, CÓDIGO 11.101.100.000-3; UG: 190.206; GESTÃO:19.206; EMPENHO Nº 4329/2015, datado de 15/12/2015, VALOR DO EMPENHO: R$2.000,00 (dois mil reais); VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FISCALIZAÇÃO: Raulindo Junior Naves Rezende, matrículanº 52.162-0 para Gestor/Fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice -Presidente e Fábio Albernaz Ferreira - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela CO N T R ATA D A :Jorge Luiz Alencar Guerra.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará a CONCORRÊNCIA CP 002/2016 - Caesb, PRO-CESSO 092.008468/2015, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução deserviços de ligação e de manutenção do Sistema de Distribuição de Água Potável e doSistema de Coleta de Esgotos Sanitário do Município de Águas Lindas, em Goiás, na formade execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. TIPO DE LI C I TA Ç Ã O :menor preço. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01 de março de 2016, às 09 horas.VALOR ESTIMADO PELA CAESB: R$ 5.764.382,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO/ NATUREZA DE DESPESA: Atividade/Sub-título 17.122.6001.8517/6977, Código 12.203.202.300-7; FONTE DE RECURSO: Própriosda Caesb, Código 11.101.000.000-3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 600 dias consecutivos. Apartir do dia 29/01/2016, o edital e seus anexos poderão ser encontrados no sitewww.caesb.df.gov.br - menu Licitações, em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015.Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-maill i c i t a c a o @ c a e s b . d f . g o v. b r.

Brasília/DF, 28 de janeiro de 2016.KÉSSIA PORANGA NINA RIBEIRO

Presidente da Comissão

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-008/2016, processo:092.006404/2015. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de 01 (um) equi-pamento montado sobre chassi de veículo tipo caminhão, para desassoreamento, desobs-trução e limpeza de Sistemas de Esgotos Sanitários, por meio de sucção com alta vazão demateriais decantados tais como: areia, gordura, lodo e outros tipos de detritos com dimensõesde até de 50 mm, devendo atender a interceptores, coletores de grandes diâmetros (>=400mm), limpeza e esgotamento de caixas de decantação e canais. Onde todo materialcoletado deve ser classificado, ficando os sólidos retidos e o efluente liquido deve serreaproveitado no sistema de jateamento. Valor estimado: R$ 1.765.000,00. Fonte de recursos:Convênio nº 3168/OC - BR/BID. Data final para recebimento das Propostas: 17/02/2016, às08h30min. Início da sessão de disputa: 17/02/2016, às 09h. O edital e seus anexos poderãoser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 617643, a partir do dia 29/01/2016.Informações: (61) 3213-7429, [email protected].

Brasília/DF, 28 de janeiro de 2016.JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

RESULTADO DE LICITAÇÃOA CAESB torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE 112/2015, processo:092.002499/2015, realizado no www.licitacoes-e.com.br, ID: 600394, cujo objeto é a aqui-sição de bombas e conjunto moto-bombas tipo centrífuga para os sistemas de produção etratamento de água da Caesb. Empresa vencedora: TECNOBOMBAS - BOMBAS, MO-TORES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.819.295/0001-22, Lotes 1, 2, 3, 4 e 6, no valor totalde R$ 293.316,36. O lote 5 restou fracassado.

Brasília/DF, 28 de janeiro de 2016.GILMAR PERES MONTEIRO

Gerente da PRLL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 05/2016.Processo: 144.000.637/2015; Das Partes: DF/ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SÃOSEBASTIÃO - MULTICON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 16.525.408/0001-17; DoObjeto: O Contrato tem por objeto obras públicas com construção de Praça Publica naQuadra 104, conjunto 21, em frente à Quadra 11 do bairro Morro Azul em São Sebastião,consoante especifica carta Convite nº 05/2015 CPL/RA-XIV (fls. 100 a 144) e a Proposta de(fls. 233 a 243), que passam a integrar o presente Termo. Valor global de R$ 142.812,30(Cento e quarenta e dois mil e oitocentos e doze reais e trinta centavos); FundamentaçãoLegal: Artigo 23 inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93 e alterações. Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária - U.O: 28.116 - Região Administrativa XIV - São Sebastião; UnidadeGestora - U.G: 190116; Gestão: 00001; Programa de Trabalho - PT:15.451.6028.1110.5871 -Execução de Obras - Construção de Praça Pública - ND: 44.90.51; Fonte de recursos: 100;

Nota de Empenho: 2015NE00232; data de emissão: 29/12/2015; Modalidade: Global; Even-to: 400091; Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias; Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar dadata de sua assinatura; Data da Assinatura: 25 de janeiro de 2016; Signatários: Pelo DistritoFederal Jean Duarte de Carvalho, na qualidade de Administrador Regional de São Sebastiãoe pelo Contratado Francisco Carlos de Oliveira, na qualidade de Representante Legal.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE

INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

ATO DE CANCELAMENTOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016.

O Administrador Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento tornapúblico aos interessados, o cancelamento do processo nº 306.000.019/2016, que originou oChamamento Público nº 001/2016, publicado no DODF Nº 4, Pág. 26, de 07/01/2016, cujoobjeto é a contratação artística para o 12° Aniversário da Cidade Estrutural. Este ato decancelamento encontra respaldo no Art. 6º do Decreto Distrital 33.390/11, bem como naCláusula 14.14.do Ato de Chamamento.

EVANILDO DA SILVA MACEDO SANTOS

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016Processo: 392.014.342/2015 - Edital de Licitação do Pregão Eletrônico - PE nº 010/2015 -CODHAB/DF. Partes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal -CODHAB/DF e a empresa: AMR Comércio de Materiais de Identificação e Controle deAcessórios Ltda-ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para confecção decrachás de identificação. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho:16122600485179625. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 100. Nota de Empenho2016NE00008, emitida em 11/01/2016. Empenho no valor de R$ 3.145,50 (três mil cento equarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Modalidade: Estimativo. Valor total estimadodo Contrato: R$ 3.145,50 (três mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 26/01/2016. Signatários: PelaCODHAB/DF: Gilson José Paranhos de Paula e Silva, na qualidade de Diretor-Presidente;Pela Contratada: Alessandra Monteiro Rocha, como Sócia. Testemunhas: Polianna Martinsde Souza; Larissa Freitas de Souza.

AVISO DE REVOGAÇÃOEDITAIS DE CHAMAMENTO Nº 006/2012, 007/2012, 008/2012, 009/2012.

A Comissão Permanente de Licitação-CPL/CODHAB comunica aos interessados que oDiretor-Presidente/CODHAB decidiu revogar: Edital de chamamento 006/2012 - processo nº392.019.001/2012 - VARGEM DA BENÇÃO TRECHO 01, Edital de chamamento 007/2012- processo nº 392.019.002/2012 - VARGEM DA BENÇÃO TRECHO 02, Edital de cha-mamento 008/2012 - processo nº 392.019.003/2012 - VARGEM DA BENÇÃO TRECHO 03,Edital de chamamento 009/2012 - processo nº 392.019.010/2012 - VARGEM DA BENÇÃOTRECHO 04, sendo todos com o objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil,com comprovada Capacidade Técnica, para a partir de um Plano de Ocupação e de DiretrizesUrbanísticas pré-estabelecidas, elaboração de Projetos Urbanísticos, Projetos Arquitetônicose Complementares das unidades habitacionais, os projetos de equipamentos públicos e osprojetos de Infraestrutura, bem como executar a infraestrutura interna e externa, construir asunidades habitacionais e os equipamentos públicos pelo "Programa Minha Casa, MinhaVida", com fundamento nas cláusulas segunda e quarta do Termo de Seleção assinado entreestá CODHAB/DF e a empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A ,CNPJ nº 16.394.808/0001-29, efetivando assim a perda de sua eficácia, com fulcro no caputdo art. 49 da Lei 8.666/93, Parecer nº 120.000.001/2016 PROJU/CODHAB e Súmula 473 doSTF, devidamente fundamentados. Estando os processos a disposição nesta CPL/CODHAB -Comissão Permanente de Licitação. Fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-

traditório, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea "c", inciso I do art. 109, da citada Lei.Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o atoda Revogação restará consumado.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2016.GILSON PARANHOS

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO

TERRITÓRIO E HABITAÇÃO


AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2015Processo: 197.000.701/2013. Partes: ADASA e RICARDO F. POLITO ME. Objeto: Pror-rogação do Contrato nº 04/2015 que visa a contratação de serviços técnicos especializados deauditoria de contagem de Pontos de Função - PF. Valor: R$ 170.040,00. Prazo/Vigência: opresente contrato tem vigência de doze meses a contar de 02 de fevereiro de 2016. Dotaçãoorçamentária: unidade orçamentária: 21.206; programa de trabalho: 18.122.6006.2557.2606,natureza da despesa: 3.3.90.39, fonte de recursos: 151. Fundamento legal: Lei nº 8666/93.Publicação: o presente termo deverá ser publicado no DODF às expensas da ADASA. DATADE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, PAULO SÉRGIOBRETAS DE ALMEIDA SALLES, Diretor-Presidente; pela contratada, RICARDO FER-REIRA POLITO, Diretor.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO (ENVELOPE 03)CONCORRÊNCIA Nº 03/2015 - ADASA

Processo nº 0197.001.395/2015A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DODISTRITO FEDERAL - ADASA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação,comunica a todos os interessados que a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes contendoas Propostas de Preço (Envelope 03) referente a Concorrência em epígrafe, cujo objeto é acontratação de consultoria especializada para apoiar na elaboração do Plano Distrital deSaneamento Básico do Distrito Federal - PDSB, conforme condições e especificações cons-tantes do Anexo I - Projeto Básico do presente Edital, será realizada no dia 4 de fevereiro de2016, às 9h30min na Sala de Reuniões da ADASA/DF, localizada no Setor Ferroviário -Parque Ferroviário de Brasília - Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte - Brasília -D F.

GUILHERME DRÜGG BARRETO VIANNAPresidente da Comissão

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGAO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DEÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASAtorna públicas as outorgas:Despacho/SRH nº 0027/2016: RAFAEL SALES TOSCANO, captação subterrânea, concedeautorização para perfuração de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio Descoberto,BRAZLÂNDIA/DF, abastecimento humano, criação de animais. Processo nº197.001.624/2015.

Despacho/SRH nº 0028/2016: RONALDO CAIUBI DE CARVALHO BARROS, captaçãosubterrânea, concede autorização para perfuração de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia doLago Paranoá, BRASÍLIA/DF, irrigação. Processo nº 197.001.622/2015.

Despacho/SRH nº 0029/2016: L&R INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁ-RIA LTDA, captação subterrânea, concede autorização para perfuração de poço de 01 (um)poço tubular, Bacia do Lago Paranoá, BRASÍLIA/DF, uso industrial. Processo nº197.001.626/2015.

Despacho/SRH nº 0030/2016: CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGE-TAL NÚCLEO LUZ DO ORIENTE, captação subterrânea, concede autorização para per-furação de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio Descoberto, BRAZLÂNDIA/ D F,abastecimento humano, criação de animais, irrigação. Processo nº 197.001.647/2015.

Despacho/SRH nº 0031/2016: KAZUE SATO KIHARA, captação subterrânea, concede au-torização para perfuração de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio São Bartolomeu,PLANALTINA/DF, abastecimento humano, irrigação. Processo nº 197.000.181/2015.

Despacho/SRH nº 0032/2016: JOÃO MARCOS PAES DE ALMEIDA, captação subterrânea,concede autorização para perfuração de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio SãoBartolomeu, SANTA MARIA/DF, abastecimento humano, criação de animais, irrigação.Processo nº 197.001.645/2015.

Despacho/SRH nº 0033/2016: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS, captação subterrânea,concede autorização para perfuração de poço de 01 (um) poço tubular, Bacia do RioDescoberto, BRAZLÂNDIA/DF, abastecimento humano. Processo nº 197.000.885/2015.

Despacho/SRH nº 0034/2016: AVIFRAN AVICULTURA FRANCESA LTDA, captação sub-terrânea, 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio Preto, PLANALTINA/DF, abastecimentohumano e criação de animais. Processo nº 197.001.048/2010.

PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDAO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições regimentais e nos termos do contido no Processo nº 1.698/2003, APROVA oPlano Anual de Publicidade e Propaganda desta Casa - Ano 2016, em cumprimento aodisposto no art. 2º, da Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, onde há previsão de gastoscom: 1. Publicação de matéria legal em jornais de grande circulação local, R$ 18.000,00. 2.Revista Técnica do TCDF, R$ 25.000,00. 3. Confecção de material para divulgação doSEMAT/2016, R$ 35.000,00. 4. Impressão de manuais, cartilhas, banners, folhetos e outrosformatos, R$ 10.000,00. 5. Serviço de impressão de manuais, banners, folhetos e outrosformatos para divulgação das ações do Serviço de Gestão de Pessoas, R$ 10.000,00. 6.Diagramação e impressão de cartilhas e folders para divulgação do Planejamento Estratégicodo TCDF, R$ 30.000,00. 7. Confecção de banners - ciclo de palestras de Controle Externo,R$ 10.000,00. 8. Confecção do Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas doGoverno, versão simplificada das Contas e Sumários de Auditorias, R$ 90.000,00. 9. Pu-blicações de sumários executivos de auditoria e fiscalização, R$ 28.000,00. 10. Confecção devídeo institucional sobre o TCDF, R$ 20.000,00. 11. Publicação de matéria legal no DiárioOficial da União, R$ 8.000.00. 12. Material de divulgação para o Bibliocontas e confecçãode kits para os participantes, R$ 30.000,00. 13. Gastos com despesas de exercícios anteriores,R$ 1.000,00. 13. Aquisição de material de divulgação de seminários - certificados, pastas,blocos, cartazes e folders, R$ 30.000,00.

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2016RENATO RAINHA

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Despacho/SRH nº 0035/2016: FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA, captação subter-rânea, 01 (um) poço tubular, Bacia do Lago do Paranoá, BRASÍLIA/DF, abastecimentoirrigação. Processo nº 197.001.646/2015.

Despacho/SRH nº 00036/2016: JOSÉ CASTILHO FLORES REIS, captação subterrânea, 01(um) poço tubular, Bacia do Lago do Paranoá, SOBRADONHO/DF, abastecimento humano,criação de animais, irrigação. Processo nº 197.001.016/2009.

Despacho/SRH nº 0037/2016: ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGA-NIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OPAS/OMS, captação subterrânea, 01 (um) poçotubular, Bacia do Lago do Paranoá, BRASÍLIA/DF, irrigação. Processo nº197.001.629/2015.

Despacho/SRH nº 0038/2016: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUATRO PINHEIROS, cap-tação subterrânea, 01 (um) poço tubular, Bacia do Lago do Paranoá, PARK WAY/D F,irrigação. Processo nº 197.000.847/2015.

Despacho/SRH nº 0039/2016: LAURA FLORES BRANT CAMPOS, captação subterrânea,01 (um) poço tubular, Bacia do Rio São Bartolomeu, SOBRADIHO/DF, abastecimentohumano, criação de animais, irrigação. Processo nº 197.001.219/2011.

Despacho/SRH nº 0040/2016: MARCUS COSTA CORDEIRO, captação subterrânea, 01(um) poço tubular, Bacia do Rio Descoberto, CEILÂNDIA/DF, criação de animais, irrigação.Processo nº 197.000.664/2015.

Despacho/SRH nº 0041/2016: FRANCISCO ANTONIO SALAZAR DA VEIGA PESSOA,captação subterrânea, 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio São Bartolomeu, PLANAL-TINA/DF, abastecimento humano, irrigação. Processo nº 197.001.488/2010.

Despacho/SRH nº 0042/2016: UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP,captação superficial, 01 (um) caminhão-pipa, BRASÍLIA/DF, construção civil. Processo nº197.001.655/2015.

Despacho/SRH nº 0043/2016: TARCÍSIO BATTAUS COUTINHO, captação subterrânea,concede autorização para perfuração de 01 (um) poço tubular, Bacia do Lago Paranoá,BRASÍLIA/DF, abastecimento humano, irrigação. Processo nº 197.000.036/2016.

Despacho/SRH nº 0044/2016: MARIOZAN LOPES HONORATO, captação superficial, 02(dois) caminhões-pipa, BRASÍLIA/DF, terraplanagem, irrigação, construção civil. Processonº 197.000.027/2016.

Despacho/SRH nº 0045/2016: LILITH LORIAN CRUZ, captação subterrânea, concede au-torização para perfuração de 01 (um) poço tubular, Bacia do Rio Maranhão, SOBRA-DINHO/DF, abastecimento humano, criação de animais, irrigação. Processo nº197.000.078/2016.

Despacho/SRH nº 0046/2016: JOSÉ DE ASSIS DA SILVA, captação subterrânea, revogaDespacho/SRH nº 751/2014, de 17/11/2014, e concede autorização para perfuração de 01(um) poço tubular, Bacia do Rio Descoberto, BRAZLANDIA/DF, irrigação. Processo nº197.000.438/2013.

O inteiro teor dos Despachos de Outorga encontra-se disponível no sítio eletrônico www.ada-s a . d f . g o v. b r.

RAFAEL MACHADO MELLO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE


I N E D I TO R I A I S


RAMOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricosdo Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a licença de operação para atividadede desdobramento de madeiras e de chapas de MDF, na Quadra 08 Lote 15 Setor IndustrialI de Ceilândia Norte, CEP 72265-080. Antônio Edson Benigno Ramos, Sócio-Gerente.DAR-71/2016.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO Nº 007/2016.PROCESSO: 2016.21.1855.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para oconhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/02/2016 as 18:00 horas, estarárecebendo, propostas relativas ao Chamamento n° 007/2016, cujo objeto é a Aquisição deChapa dobrada para reparo das Calhas e Telhado do Hospital da Criança de Brasília JoséAlencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostaspoderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail:[email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. EsteProcedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 28 deJaneiro de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta - Coordenador de Suprimentos, ICI-PE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para oconhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/02/2016 as 18:00 horas, estarárecebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Cha-mamento n° 008/2016, cujo objeto é a Aquisição de Insumos /Reagentes (testes) para exames(Hormônios e Imunologia), com equipamento em comodato, visando atender as necessidadesdo Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, oprazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitaro referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no sitewww.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto peloDecreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 28 de Janeiro de 2016. Bruno Monteiro da RochaPitta - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para oconhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/02/2016 as 18:00 horas, estarárecebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Cha-mamento n° 010/2016, cujo objeto é a Aquisição de Medicamento (Eltrombopag), visandoatender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conformeprevisões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Osinteressados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ouacessá-lo e no site www.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitaráo disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 28 de Janeiro de 2016. BrunoMonteiro da Rocha Pitta - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para oconhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/02/2016 as 18:00 horas, estarárecebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Cha-mamento n° 011/2016, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Cloreto de Potássio,Cloreto de Sódio, Cetamina,...), com entregas programadas, visando atender as necessidadesdo Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, oprazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitaro referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no sitewww.hcb.org.brhttp://www.bionexo.com.br/. Este Procedimento respeitará o disposto peloDecreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 28 de Janeiro de 2016. Bruno Monteiro da RochaPitta - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

AVISO DE RESULTADO - ARTIGO 4°CHAMAMENTO Nº 174/2015

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB tornapúblico aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 174/2015 - Artigo 4°, com oprazo para recebimento das propostas finalizado em 01/12/2015, cujo objeto é a Aquisição deProdutos para Saúde (Agulha Siliconada, Conector para Cateter, Dializador,...), por meio doSistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades do Hospital da Criançade Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 04 e 07para a empresa ML Comércio, Importação e Exportação de Materiais Médico HospitalarLtda Epp, pelo valor total estimado de R$ 106.560,00 (Cento e seis mil, quinhentos esessenta reais); itens 06 e 15 para a empresa Viva Produtos Hospitalares Ltda, pelo valortotal estimado de R$ 47.392,80 (Quarenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais eoitenta centavos); item 08 para a empresa DMI Material Médico Hospitalar Ltda, pelo valortotal estimado de R$ 2.560,00 (Dois mil, quinhentos e sessenta reais); itens 10 e 11 para aempresa Medcorp Hospitalar Ltda, pelo valor total estimado de R$ 11.670,00 (Onze mil,seiscentos e setenta reais); item 13 para a empresa Santé Produtos Hospitalares Ltda Epp,pelo valor total estimado de 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais). Os itens 01 e 05restaram desertos. O item 09 foi cancelado. Brasília - DF, 28 de Janeiro de 2016. BrunoMonteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.FILANTROPIA-13/2016.

ALEXANDRE CENCI

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos doDistrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a Licença de Operação no 006/2016 para aatividade de suinocultura (22.000 animais), na Fazenda Baixada do Jardim, localizada na DF-270, km 8,5, Área E, módulos 17 e 18, PAD/DF, Paranoá-DF. Alexandre Cenci, pro-prietário.

FRIGORÍFICO CANDANGO LTDAAVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos doDistrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a Licença de Operação no 003/2016 para aatividade de graxaria, com produção de sabão em barra, no Núcleo Rural Taguatinga, lote 52,Parte A, Samambaia-DF. Orlei Geraldo Seabra, sócio-proprietário.DAR-72/2016.

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