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CONTRATO DE RATEIO nº 01/2021

CONTRATO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS, O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E OS MUNICÍPIOS DE ALMADINA, ARATACA, AURELINO LEAL, BARRO PRETO, BUERAREMA, CAMACAN, CANAVIEIRAS, COARACI, FIRMINO ALVES, FLORESTA AZUL, GONGOGI, IBICARAÍ, IBIRAPITANGA, ILHÉUS, ITABUNA ITACARÉ, ITAJU DO COLÔNIA, ITAJUIPE, ITAPÉ, ITAPITANGA, ITORORÓ, JUSSARI, MASCOTE, PAU BRASIL, POTIRAGUÁ, SANTA CRUZ DA VITÓRIA, SANTA LUZIA, SÃO JOSÉ DA VITÓRIA E UNA.

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 32.237.122/0001-92, com sede na Avenida José Soares Pinheiro S/N– Bairro Lomanto Júnior -CEP 45.601-051 – ITABUNA – Bahia, representado neste ato, por seu Presidente, MILTON SILVA CERQUEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 020.784.735-53, resolve celebrar o presente instrumento por intermédio dos membros relacionados: o ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.937.032/0001-60, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 3ª Avenida, nº 390, Ala Sul, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - Bahia, doravante denominado simplesmente ESTADO, representado, neste ato, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, RUI COSTA, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.937.131/0001-41, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 400, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - Bahia, representada, neste ato, por seu Secretário, Sr. Fábio Vilas-Boas Pinto, e os municípios de: AGUA FRIA - CNPJ- 13.606.702/0001-65, representado pelo Prefeito MANOEL ALVES DOS SANTOS, CPF/MF nº 983.756.108-44; ALMADINA - CNPJ n° 14.147.466/0001-29, representado pelo Prefeito, MILTON SILVA CERQUEIRA - CPF/MF nº 020.784.735-53; ARATACA - CNPJ n° 13.658.158/0001-03, representado pela Prefeita, KATIANA PINTO DE OLIVEIRA - CPF/MF nº 000.678.245-01; AURELINO LEAL - CNPJ n° 16.137.291/0001-02, representado pela Prefeita, ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA - CPF/MF nº 658.208.275-20; BARRO PRETO - CNPJ 14.147.458/0001-82, representado pela Prefeita ANA PAULA SILVA SIMÕES - CPF/MF 529.717.755-34; BUERAREMA - CNPJ n° 13.721.188/0001-09, representado pelo Prefeito, VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA - CPF/MF nº 017.999.825-05; CAMACAN - CNPJ nº 13.682.39/80001-35, representado pelo Prefeito, OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOS - CPF/MF 635.397.485-04; CANAVIEIRAS - CNPJ n° 13.817.804/0001-20, representado pelo Prefeito, CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA - CPF/MF nº 132.748.805-15; COARACI - CNPJ n°

14.147.474/0001-75, representado pelo Prefeito, JADSON ALBANO GALVAO - CPFIMF nº 017.746.285-03; FIRMINO ALVES - CNPJ nº 13.752.415/0001-63, representado pelo Prefeito, AURELINO MORENO DA CUNHA NETO - CPF/MF - 372.295.755-91; FLORESTA AZUL - CNPJ n° 14.147.904/0001-59, representado pela Prefeita, GICELIA DE SANTANA OLIVEIRA SANTOS - CPF/MF n°079.932.005-63; GONGOGI - CNPJ n° 14.235.048/0001-93, representado pelo Prefeito,

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EDVALDO DOS SANTOS - CPF/MF nº 690.514.455-04; IBICARAÍ - CNPJ, 14.147.896/0001-40, representado pelo Prefeito, LUIZ JÁCOME BRANDÃO NETO - CPF/MF 691.195.705-20; IBIRAPITANGA - CNPJ n° 13.846.753/0001-64, representado pelo Prefeito, ISRAVAN LEMOS BARCELOS - CPF/MF 433.778.745-34; ILHÉUS - CNPJ n° 13.672.597/0001-62, representado pelo Prefeito, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA - CPF/MF 843.090.834-04; ITABUNA - CNPJ n° 14.147.490/0001-68, representado pelo Prefeito, FERNANDO GOMES OLIVEIRA- CPF/MF 011.703.845-87; ITACARÉ - CNPJ n° 13.846.902/0001-95, representado pelo Prefeito, ANTONIO MARIO DAMASCENO - CPF/MF227.671.005-59; ITAJU DO COLONIA - CNPJ n° 14.147.920/0001-41, representado pelo Prefeito, DJALMA ORRICO DUARTE - CPF/MF 092.429.705-06; ITAJUÍPE - CNPJ n° 14.147.946/0001-90, representado pelo Prefeito, MARCONE AMARAL COSTA JUNIOR - CPF/MF 920.624.825-15; ITAPÉ - CNPJ n° 14.147.938/0001-43, representado pelo Prefeito, NAELITON ROSA PINTO - CPF/MF 181.891.645-20; ITAPITANGA - CNPJ n° 14.147.482/0001-11, representado pelo Prefeito, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO - CPF/MF 984.491.095-15; ITORORÓ- CNPJ n° 13.752.993/0001-08, representado pelo Prefeito, ADAUTO OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF/MF 031.517.432-34; JUSSARI - CNPJ n° 13.657.937/0001-86, representado pelo Prefeito, ANTONIO CARLOS BANDEIRA VALETE - CPF/MF456.455.665-72; MASCOTE - CNPJ n° 13.818.018/0001-47, representado pelo Prefeito, ARNALDO LOPES COSTA - CPF/MF 279.645.745-15; PAU BRASIL - CNPJ n° 13.682.299/0001-53, representado pela Prefeita, BARBARA SUZETE DE SOUSA - CPF/MF- 478.143.065-15; POTIRAGUÁ - CNPJ n° 13.752.191/0001-90, representado pelo Prefeito, JORGE PORTO CHELES - CPF/MF 117.217.155-68; SANTA CRUZ DA VITÓRIA - CNPJ n° 14.147.912/0001-03, representado pelo Prefeito, CARLOS ANDRÉ DE BRITO COELHO - CPF/MF 751.561.485-49; SANTA LUZIA - CNPJ n° 13.269.634/0001-96, representado pelo Prefeito, ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS- CPF/MF 104.018.736-68; SÃO JOSÉ DA VITÓRIA - CNPJ n° 16.429.268/0001-83, representado pelo Prefeito, JEOVA NUNES DE SOUZA - CPF/MF 186.794.395-68; UNA - CNPJ n° 13.672.605/0001-70, representado pelo Prefeito, TIAGO BIRSCHNER - CPF/MF, 014.834.565-44, resolvem celebrar o presente contrato de rateio, nos termos que passa a dispor.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente CONTRATO DE RATEIO tem como fundamento o art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05 de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no artigo 12 da Lei Estadual n.º 13.374, de 22 de setembro de 2015, bem como nos demais dispositivos e normativos pertinentes à matéria. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos contratantes para o exercício financeiro 2021, na cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes a administração da SEDE do CONSÓRCIO, à manutenção e gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE incluindo neste as despesas referentes ao custeio do transporte sanitário, para o funcionamento do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS, na forma prevista na Clausula Décima do Protocolo de Intenções, convertido em Contrato de Consorcio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta de dotações consignadas nas leis orçamentárias de todos os entes consorciados.

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Parágrafo Único – Os consorciados signatários atestam, sob as penas da lei, que nos seus respectivos orçamentos há dotações suficientes à cobertura das despesas decorrente deste contrato, conforme previsto no artigo 9º da Lei n.º 13.374, de 22 de setembro de 2015. CLÁUSULA QUARTA – DAS RECEITAS CLÁUSULA 4.1 – DOS REPASSES Os custos mensais para cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes a administração da SEDE do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS no exercício de 2021, estão fixados em R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), e a gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE em R$ 1.090.000,00 (Um milhão, e noventa mil reais), totalizando em R$ 1.137.000,00 (Um milhão, cento trinta sete mil reais), distribuídos conforme tabela abaixo:

Código Orçamentário

e Contábil

Descriminação da Natureza da Despesa

RATEIO SEDE RATEIO

POLICLINICA TOTAL GERAL MENSAL (R$) Valor Mensal

(R$) Valor Mensal

(R$)

31 71 7000 Pessoal e Encargos Sociais 29.898,70 723.547,10 753.445,80

33 71 7000 Despesas de Custeio 17.101,30 366.452,90 383.554,20

44 71 7000 * Despesas de Investimento 0,00 0,00 0,00

TOTAL MENSAL (R$) 47.000,00 1.090.000,00 1.137.000,00

* Valor a ser utilizado dentro do limite indicado no parágrafo sexto Parágrafo Primeiro – O rateio das despesas, bem como as cotas mensais referentes a cada um dos itens entre os entes consorciados será feito conforme o ANEXO I deste Contrato Parágrafo Segundo – O Consórcio deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação funcional, programática, por natureza de despesa e por fonte / destinação de recursos. Parágrafo Terceiro – Os entes consorciados efetuarão em suas contabilidades o registro das informações do Consórcio necessárias à consolidação de demonstrativos fiscais. Para tanto, o Consórcio deverá encaminhar mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, para os entes consorciados, as informações sobre a execução das despesas por grupo de natureza de despesa, função e subfunção. Parágrafo Quarto – Para elaboração dos demonstrativos previsto na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes consorciados computarão as despesas executadas na modalidade de aplicação referente às transferências efetuadas, observando a metodologia de elaboração estabelecida pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional. Parágrafo Quinto – Caso o consórcio não encaminhe as contas dentro do prazo estabelecido no parágrafo terceiro deste artigo, as apurações nos demonstrativos ocorrerão da seguinte forma: I) Todo o valor transferido pelo ente consorciado para pagamento de pessoal entrará na despesa bruta com pessoal ativo do Ente consorciado; II) Nenhum valor transferido pelo ente consorciado para pagamento de despesas com saúde será computado para os limites nos demonstrativos.

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Parágrafo Sexto – O Consorcio poderá realizar aquisição de equipamentos para ampliação e modernização da prestação de serviços e da gestão, desde que o recurso financeiro seja transferido previamente pelos entes consorciados, após aprovação em Assembléia Geral.

Parágrafo Sétimo – O remanejamento da natureza da despesa que trata o parágrafo anterior deverá ser precedido de estudo técnico contábil, respeitado o limite de até 10% do valor global do presente Contrato de Rateio. Parágrafo Oitavo – Para fins de registro contábil orçamentário pelos entes consorciados fica demonstrado nos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, com os valores atribuídos a cada ente consorciado, indicando o valor mensal e anual conforme o ANEXO II para despesas operacionais das atividades pertinentes a administração da SEDE do CONSÓRCIO e ANEXO III para despesas de manutenção e gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE deste Contrato. Parágrafo Nono – Apurado superávit financeiro no exercício anterior, devidamente evidenciado no Balanço Patrimonial do Consorcio e demonstrado no Quadro do Superávit Financeiro nos termos do MCASP, sua utilização fica condicionada à aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos em Assembléia Geral e vinculado a natureza da despesa de origem, com manifestação prévia do Conselho Fiscal, e a execução mediante abertura de crédito adicional suplementar e/ou especial em observância aos requisitos dispostos no Artigo 43 da Lei 4.320/64, ao Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Complementar 101/00 CLÁUSULA 4.2 – DOS TRIBUTOS Os tributos recolhidos pelo Consorcio serão distribuídos da seguinte forma: I - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fruto do objeto deste contrato será devido ao MUNICÍPIO onde for prestado o serviço, de fato, conforme Lei Complementar n° 116/2003. II - O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF será retido pelo presente Consórcio, contabilizados como receita própria e as informações financeiras respectivas deverão ser prestadas a todos entes consorciados para fins de consolidação em suas contas, nos termos do disposto Art. 17 do Decreto n° 6.017/2007. CLÁUSULA QUINTA – DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO Os entes consorciados devem integralizar suas cotas mensais até o quinto dia útil de cada mês. Parágrafo Primeiro - O pagamento das obrigações para cobertura do custeio do Consórcio de que trata o presente contrato de rateio será realizado pelos Municípios mediante a transferência de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, do qual é depositário o BANCO DO BRASIL S/A. Parágrafo Segundo - Para efetivação dos pagamentos estabelecidos neste contrato, os MUNICÍPIOS aderem ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado entre o CONSÓRCIO e o BANCO DO BRASIL S/A, conforme TERMO DE ADESÃO que faz parte integrante deste instrumento, pelo que fica expressamente autorizado pelos MUNICÍPIOS o BANCO DO BRASIL S/A, em caráter irrevogável e irretratável, a debitar nas contas corrente onde são depositados os créditos referentes ao rateio do ICMS, quando do crédito da primeira cota mensal, ou nas subseqüentes caso o valor da primeira cota seja insuficiente, os valores necessários à quitação das parcelas, nos seus respectivos vencimentos.

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Parágrafo Terceiro – Fica dispensada a emissão da nota de empenho para o pagamento a que se refere esta cláusula, nos termos do §1º, do artigo 60, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, devendo, contudo os entes consorciados efetuarem as devidas regularizações orçamentárias e contábeis, observadas as classificações constantes nos Anexo II e Anexo III deste Contrato de Rateio. Parágrafo Quarto - Caso, durante a vigência deste contrato, o BANCO DO BRASIL S/A deixe de ser o depositário das cotas do ICMS, os MUNICÍPIOS se obrigam a aditarem o presente instrumento, atribuindo à nova instituição depositária das cotas do ICMS as atribuições do BANCO do BRASIL S/A. Parágrafo Quinto - Fica desde já certo e ajustado que na hipótese de qualquer reforma tributária que implique extinção das cotas do ICMS repassadas ao CONSÓRCIO, serão as mesmas substituídas, para os mesmos efeitos, pelos recursos financeiros ou cotas que se criarem em sua substituição. Parágrafo Sexto - Para fins dos repasses financeiros previsto nesta cláusula, os MUNICÍPIOS comprometem-se a confirmar a autorização através do Termo de Adesão ao DEBITO AUTOMÁTICO (DBT), adotando as medidas previstas para tanto na Cláusula 6ª do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o CONSÓRCIO e o BANCO DO BRASIL S/A. Parágrafo Sétimo – O Estado poderá condicionar a entrega de recursos aos municípios inadimplentes com o CONSORCIO à transferência dos repasses financeiros previstos neste contrato, conforme parágrafo único do Art. 160 da Constituição Federal. CLÁUSULA SEXTA: DOS APORTES DO ESTADO O Estado da Bahia compromete-se a, mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, efetuar o pagamento ao Consórcio das obrigações assumidas por força deste contrato. Parágrafo Primeiro – Para garantia e como meio de efetivo pagamento da obrigação financeira decorrente deste contrato, o Estado da Bahia cede e transfere ao Consórcio, em caráter irrevogável e irretratável, por esta e na melhor forma de direito, a modo “pro solvendo”, e nos exatos valores que se tornarem exigíveis nos termos deste contrato, os créditos que se façam na sua conta de depósitos junto ao Banco do Brasil S/A, provenientes das quotas do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Parágrafo Segundo – Verificada a inadimplência do Estado no cumprimento das disposições do caput, o Consórcio pode, imediatamente, acionar o Banco do Brasil S/A, para efetivação das disposições do parágrafo primeiro. Parágrafo Terceiro – Para dar efetividade às disposições do parágrafo anterior, o Estado também adere ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de que trata o parágrafo segundo da cláusula quinta deste contrato, firmando o respectivo termo de adesão. Parágrafo Quarto –. Para fins dos repasses financeiros previsto nesta cláusula, o ESTADO efetuará seus pagamentos da seguinte forma: as despesas operacionais pertinentes as atividades da administração da SEDE do CONSÓRCIO pela Unidade Gestora: 19.601.0003 e para as despesas de manutenção e gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE na Unidade Gestora: 19.601.0083. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES, ADITIVOS E DISTRATOS. As transferências financeiras na forma deste contrato são de caráter irrevogável até o seu cumprimento total, salvo mediante Distrato/Rescisão deste Contrato, obrigatoriamente, com

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anuência em Assembléia Geral, ficando assegurada a manutenção do equilíbrio financeiro desse Contrato. Parágrafo Único – Quaisquer alterações não serão permitidas nem promovidas, salvo mediante “Termo Aditivo” e/ou outro documento que o substitua, obrigatoriamente, com aprovação da Assembléia Geral, ficando assegurado a manutenção do equilíbrio financeiro do Contrato. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONSÓRCIADOS São obrigações dos entes consorciados: I – Repassar recursos financeiros ao CONTRATADO conforme os valores estabelecidos no presente CONTRATO DE RATEIO; II – Exigir o pleno cumprimento das obrigações previstas neste CONTRATO DE RATEIO, quando na condição de adimplente; III - Cumprir o cronograma de desembolso do repasse dos recursos financeiros deste Contrato de Rateio, conforme previsto nas Cláusulas Quarta, Quinta e Sexta. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO São obrigações do Consorcio: I- Aplicar os recursos oriundos do presente CONTRATO DE RATEIO observadas as normas da contabilidade pública; II - Executar as receitas e despesas em conformidade com as normas de direito financeiro, aplicáveis às entidades públicas; III – Informar mensalmente a todos os consorciados o saldo bancário e as despesas realizadas com os recursos repassados no presente CONTRATO DE RATEIO; IV – Aplicar os recursos financeiros repassados ao CONSÓRCIO em fundos de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não empregados na sua finalidade, devendo os resultados serem utilizados integralmente no objeto desse Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA Para os efeitos deste CONTRATO DE RATEIO, a vigência será adstrita ao exercício financeiro 2021 e seu prazo não será superior ao das dotações que o suportam, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado contratante. CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS. Parágrafo Único – Os CONSORCIADOS terão, isolada ou conjuntamente, livre acesso ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS, para o acompanhamento e a fiscalização de que trata esta cláusula, cabendo ao Presidente fornecer todas as informações e documentos necessários ao bom andamento dos trabalhos.

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CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO Para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, excessos e/ou omissões deste Contrato de Rateio, os partícipes elegem Tribunal de Justiça da Bahia, renunciando a quaisquer outros. E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, assinam o presente CONTRATO DE RATEIO em 02 vias de igual teor e forma, para os devidos fins de direito que, depois de lido e assinado pelas partes e pelas testemunhas, será publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado da Bahia para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Itabuna, de de

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS

Prefeito do Município de Almadina

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

MUNICÍPIO DE ALMADINA MUNICÍPIO DE ARATACA

MILTON SILVA CERQUEIRA KATIANA PINTO DE OLIVEIRA

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MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL MUNICÍPIO DE BARRO PRETO

ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA ANA PAULA SILVA SIMÕES

MUNICÍPIO DE BUERAREMA MUNICÍPIO DE CAMACAN

VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOS

MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS MUNICÍPIO DE COARACI CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA JADSON ALBANO GALVAO

MUNICÍPIO DE FIRMINO ALVES MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL AURELINO MORENO DA CUNHA NETO GICELIA DE SANTANA OLIVEIRA SANTOS

MUNICÍPIO DE GONGOGI MUNICÍPIO DE IBICARAI EDVALDO DOS SANTOS LUIZ JÁCOME BRANDÃO NETO

MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA MUNICÍPIO DE ILHÉUS ISRAVAN LEMOS BARCELOS MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA

MUNICÍPIO DE ITABUNA MUNICÍPIO DE ITACARÉ FERNANDO GOMES OLIVEIRA ANTONIO MARIO DAMASCENO

MUNICÍPIO DE ITAJÚ DO COLONIA MUNICIPIO DE ITAJUIPE DJALMA ORRICO DUARTE MARCONE AMARAL COSTA JUNIOR

MUNICIPIO DE ITAPÉ MUNICIPIO DE ITAPITANGA NAELITON ROSA PINTO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO

MUNICÍPIO DE ITORORÓ MUNICÍPIO DE JUSSARI ADAUTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS BANDEIRA VALETE

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MUNICÍPIO DE MASCOTE MUNICÍPIO DE PAU BRASIL ARNALDO LOPES COSTA BARBARA SUZETE DE SOUSA

MUNICÍPIO DE POTIRAGUÁ MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA JORGE PORTO CHELES CARLOS ANDRÉ DE BRITO COELHO

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITORIA ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS JEOVA NUNES DE SOUZA

MUNICÍPIO DE UNA TIAGO BIRSCHNER

Documento assinado eletronicamente por Milton Silva Cerqueira, Representante Legal da Empresa,

em 20/10/2020, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I

e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS BANDEIRA VALETE, Representante Legal da Empresa, em 26/10/2020, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento

no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Gicelia de Santana Oliveira Santos, Usuário Externo, em

26/10/2020, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II,

do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805,

de 30 de dezembro de 2014.

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13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº

15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº

15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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Referência: Processo nº 019.0839.2020.0107494-71

TOTAL RATEIO MENSAL

POLICLINICA

TOTAL RATEIO MENSAL SEDE

CUSTO MÉDIO MENSAL POR

MUNICÍPIO

CUSTO MÉDIO ANUAL POR MUNICÍPIO

PER CAPITA DO CONSORCIO

1 ALMADINA 5.366 4.702,50 202,77 4.905,27 58.863,24

2 ARATACA 10.961 9.605,69 414,19 10.019,88 120.238,53

3 AURELINO LEAL 11.299 9.901,89 426,96 10.328,86 123.946,28

4 BARRO PRETO 5.448 4.774,36 205,87 4.980,23 59.762,75

5 BUERAREMA 18.306 16.042,49 691,74 16.734,23 200.810,74

6 CAMACAN 32.006 28.048,50 1.209,43 29.257,93 351.095,20

7 CANAVIEIRAS 30.906 27.084,52 1.167,86 28.252,38 339.028,56

8 COARACI 16.549 14.502,74 625,35 15.128,09 181.537,04

9 FIRMINO ALVES 5.629 4.932,98 212,71 5.145,69 61.748,26

10 FLORESTA AZUL 10.575 9.267,42 399,60 9.667,02 116.004,24

11 GONGOGI 6.985 6.121,31 263,95 6.385,26 76.623,13

12 IBICARAÍ 21.378 18.734,64 807,82 19.542,46 234.509,56

13 IBIRAPITANGA 23.404 20.510,13 884,38 21.394,51 256.734,11

14 ILHÉUS 159.923 140.148,74 6.043,11 146.191,85 1.754.302,22

15 ITABUNA 213.685 187.263,14 8.074,65 195.337,79 2.344.053,52

16 ITACARÉ 28.684 25.137,26 1.083,90 26.221,16 314.653,96

17 ITAJU DO COLÔNIA 6.596 5.780,41 249,25 6.029,66 72.355,93

18 ITAJUÍPE 20.398 17.875,82 770,79 18.646,61 223.759,29

19 ITAPÉ 8.526 7.471,77 322,18 7.793,95 93.527,39

20 ITAPITANGA 10.298 9.024,67 389,14 9.413,80 112.965,64

21 ITORORÓ 20.388 17.867,05 770,41 18.637,47 223.649,59

22 JUSSARI 5.768 5.054,79 217,96 5.272,75 63.273,05

23 MASCOTE 13.717 12.020,91 518,33 12.539,24 150.470,94

24 PAU BRASIL 9.686 8.488,34 366,01 8.854,35 106.252,20

25 POTIRAGUÁ 6.916 6.060,85 261,34 6.322,19 75.866,22

26 SANTA CRUZ DA VITÓRIA 6.278 5.501,73 237,23 5.738,96 68.867,58

27 SANTA LUZIA 12.449 10.909,70 470,42 11.380,12 136.561,40

28 SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 5.608 4.914,58 211,91 5.126,49 61.517,90

29 UNA 18.544 16.251,06 700,73 16.951,79 203.421,52 746.276 654.000,00 28.200,00 682.200,00 8.186.400,00

RATEIO MENSAL POLICLINICA

RATEIO MENSAL SEDE

TOTAL POLICLINICA + SEDE RATEIO

MENSAL

TOTAL POLICLINICA + SEDE RATEIO

ANUAL436.000,00 18.800,00 454.800,00 5.457.600,00 654.000,00 28.200,00 682.200,00 8.186.400,00

1.090.000,00 47.000,00 1.137.000,00 13.644.000,00

ANEXO I - CONSOLIDADO DOS RATEIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA & ILHÉUS EXERCÍCIO 2021

MUNICÍPIOPOPULAÇÃO

2020

60% CUSTEIO DA POLICLÍNICA & SEDE

0,91

TOTAL

FONTE

Tesouro Estadual (40%)Tesouro Municipal (60%)TOTAL

RATEIO DO CUSTEIO DA POLICLÍNICA DA REGIÃO DE SAÚDE DE ITABUNA & ILHEUS

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Estado 2021

18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 225.600,00

3.1.71.70 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 11.959,48 143.513,76

3.3.71.70 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 6.840,52 82.086,24

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezTotal Geral Municipio

2021

28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 338.400,00

3.1.71.70 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 17.939,22 215.270,60

3.3.71.70 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 10.260,78 123.129,36

47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00 564.000,00

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Municipio 2021

202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 202,77 2.433,22

3.1.71.70 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 128,99 1.547,88

3.3.71.70 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 73,78 885,35


414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 414,19 4.970,28

3.1.71.70 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 263,48 3.161,81

3.3.71.70 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 150,71 1.808,47


426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 426,96 5.123,55

3.1.71.71 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 271,61 3.259,31

3.3.71.71 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 155,35 1.864,24


205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 205,87 2.470,40

3.1.71.71 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 130,96 1.571,53

3.3.71.71 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 74,91 898,87


691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 691,74 8.300,88

3.1.71.72 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 440,05 5.280,55

3.3.71.72 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 251,69 3.020,34


1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 1.209,43 14.513,17

3.1.71.72 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 769,37 9.232,44

3.3.71.72 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 440,06 5.280,72


1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 1.167,86 14.014,37

3.1.71.71 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 742,93 8.915,14

3.3.71.71 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 424,94 5.099,23


625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 625,35 7.504,17

3.1.71.71 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 397,81 4.773,72

3.3.71.71 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 227,54 2.730,45


212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 212,71 2.552,48

3.1.71.72 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 135,31 1.623,74

3.3.71.72 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 77,39 928,74


399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 399,60 4.795,25

3.1.71.72 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 254,21 3.050,46

3.3.71.72 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 145,40 1.744,79


263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 263,95 3.167,36

MUNICÍPIONatureza da

Despesa

10 FLORESTA AZUL


Despesa

8 COARACI


Despesa

9 FIRMINO ALVES


Despesa

7 CANAVIEIRAS


Despesa

5 BUERAREMA


Despesa

6 CAMACAN


Despesa

4 BARRO PRETO


Despesa

2 ARATACA


Despesa

3 AURELINO LEAL

1 ALMADINA


Despesa

Descrição Natureza da Despesa

ENTE CONSORCIADO

TOTAL MUNICIPIO

TOTAL GERAL DOS ENTES CONSORCIADOS

ANEXO II - CRONOGRAMA FINANCEIRO REFERENTE COTA RATEIO SEDE 2021 SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA - QDD 2021 POR ENTE CONSORCIADO

CONTRATO RATEIO SEDE 2021Descrição Natureza da

DespesaENTE CONSORCIADO

TOTAL ESTADO

CRONOGRAMA FINANCEIRO - COTA RATEIO 2021 SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA - POR MUNICIPIO CONSORCIADO


Despesa

3.1.71.73 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 167,91 2.014,89

3.3.71.73 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 96,04 1.152,47


807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 807,82 9.693,89

3.1.71.73 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 513,89 6.166,69

3.3.71.73 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 293,93 3.527,19


884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 884,38 10.612,58

3.1.71.72 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 562,59 6.751,11

3.3.71.72 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 321,79 3.861,47


6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 6.043,11 72.517,33

3.1.71.72 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 3.844,28 46.131,36

3.3.71.72 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 2.198,83 26.385,97


8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 8.074,65 96.895,79

3.1.71.73 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 5.136,63 61.639,54

3.3.71.73 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 2.938,02 35.256,26


1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 1.083,90 13.006,80

3.1.71.73 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 689,52 8.274,18

3.3.71.73 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 394,39 4.732,62


249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 249,25 2.990,97

3.1.71.74 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 158,56 1.902,68

3.3.71.74 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 90,69 1.088,29


770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 770,79 9.249,50

3.1.71.74 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 490,33 5.884,00

3.3.71.74 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 280,46 3.365,50


322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 322,18 3.866,13

3.1.71.71 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 204,95 2.459,41

3.3.71.71 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 117,23 1.406,72


389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 389,14 4.669,64

3.1.71.71 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 247,55 2.970,56

3.3.71.71 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 141,59 1.699,08


770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 770,41 9.244,97

3.1.71.71 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 490,09 5.881,12

3.3.71.71 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 280,32 3.363,85


217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 217,96 2.615,51

3.1.71.71 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 138,65 1.663,84

3.3.71.71 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 79,31 951,67


518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 518,33 6.219,99

3.1.71.71 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 329,73 3.956,80

3.3.71.71 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 188,60 2.263,19


366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 366,01 4.392,13

3.1.71.71 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 232,84 2.794,02

3.3.71.71 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 133,18 1.598,11

23 MASCOTE


Despesa

24 PAU BRASIL


Despesa

22 JUSSARI


Despesa

20 ITAPITANGA


Despesa

21 ITORORÓ


Despesa

19 ITAPÉ


Despesa

17 ITAJU DO COLÔNIA


Despesa

18 ITAJUÍPE


Despesa

16 ITACARÉ


Despesa

14 ILHÉUS


Despesa

15 ITABUNA


Despesa

13 IBIRAPITANGA


Despesa

11 GONGOGI


Despesa

12 IBICARAÍ


261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 261,34 3.136,07

3.1.71.71 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 166,25 1.994,99

3.3.71.71 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 95,09 1.141,08


237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 237,23 2.846,77

3.1.71.71 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 150,91 1.810,95

3.3.71.71 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 86,32 1.035,82


470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 470,42 5.645,02

3.1.71.71 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 299,25 3.591,04

3.3.71.71 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 171,17 2.053,98


211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 211,91 2.542,96

3.1.71.71 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 134,81 1.617,68

3.3.71.71 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 77,11 925,27


700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 700,73 8.408,81

3.1.71.71 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 445,77 5.349,20

3.3.71.71 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 254,97 3.059,61 29 UNA


Despesa

28 SÃO JOSÉ DA VITÓRIA


Despesa

26 SANTA CRUZ DA VITÓRIA


Despesa

27 SANTA LUZIA


Despesa

25 POTIRAGUÁ


Despesa

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Estado 2021

436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 5.232.000,00

3.1.71.70 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 289.418,84 3.473.026,08

3.3.71.70 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 146.581,16 1.758.973,92

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezTotal Geral Municipio

2021

654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 654.000,00 7.848.000,00

3.1.71.70 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 434.128,26 5.209.539,10

3.3.71.70 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 219.871,74 2.638.460,88

1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 1.090.000,00 13.080.000,00


4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 4.702,50 56.430,02

3.1.71.70 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 3.121,54 37.458,51

3.3.71.70 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 1.580,96 18.971,51


9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 9.605,69 115.268,25

3.1.71.70 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 6.376,30 76.515,60

3.3.71.70 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 3.229,39 38.752,65


9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 9.901,89 118.822,73

3.1.71.71 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 6.572,92 78.875,08

3.3.71.71 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 3.328,97 39.947,65


4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 4.774,36 57.292,35

3.1.71.71 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 3.169,24 38.030,93

3.3.71.71 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 1.605,12 19.261,42


16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 16.042,49 192.509,86

3.1.71.72 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 10.649,08 127.788,95

3.3.71.72 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 5.393,41 64.720,91


28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 28.048,50 336.582,03

3.1.71.72 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 18.618,73 223.424,72

3.3.71.72 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 9.429,78 113.157,30


27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 27.084,52 325.014,19

3.1.71.71 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 17.978,83 215.745,94

3.3.71.71 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 9.105,69 109.268,25


14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 14.502,74 174.032,87

3.1.71.71 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 9.626,99 115.523,83

3.3.71.71 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 4.875,75 58.509,04


4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 4.932,98 59.195,78

3.1.71.72 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 3.274,54 39.294,44

3.3.71.72 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 1.658,45 19.901,35


9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 9.267,42 111.208,99

3.1.71.72 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 6.151,75 73.821,05

3.3.71.72 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 3.115,66 37.387,94


6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 6.121,31 73.455,77


Despesa

10 FLORESTA AZUL


Despesa

8 COARACI


Despesa

9 FIRMINO ALVES


Despesa

7 CANAVIEIRAS


Despesa

5 BUERAREMA


Despesa

6 CAMACAN


Despesa

4 BARRO PRETO


Despesa

2 ARATACA


Despesa

3 AURELINO LEAL

1 ALMADINA


Despesa

Descrição Natureza da Despesa

ENTE CONSORCIADO

TOTAL MUNICIPIO

TOTAL GERAL DOS ENTES CONSORCIADOS

ANEXO III - CRONOGRAMA FINANCEIRO REFERENTE COTA RATEIO POLICLINICA 2021 SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA - QDD 2021 POR ENTE CONSORCIADO

CONTRATO RATEIO POLICLINICA 2021Descrição Natureza da

DespesaENTE CONSORCIADO

TOTAL ESTADO

CRONOGRAMA FINANCEIRO - COTA RATEIO 2021 SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA - POR MUNICIPIO CONSORCIADO


Despesa

3.1.71.73 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 4.063,36 48.760,29

3.3.71.73 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 2.057,96 24.695,49


18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 18.734,64 224.815,68

3.1.71.73 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 12.436,14 149.233,70

3.3.71.73 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 6.298,50 75.581,98


20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 20.510,13 246.121,53

3.1.71.72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 13.614,72 163.376,62

3.3.71.72 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 6.895,41 82.744,91


140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 140.148,74 1.681.784,89

3.1.71.72 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 93.031,39 1.116.376,68

3.3.71.72 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 47.117,35 565.408,21


187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 187.263,14 2.247.157,73

3.1.71.73 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 124.306,15 1.491.673,81

3.3.71.73 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 62.956,99 755.483,91


25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 25.137,26 301.647,15

3.1.71.73 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 16.686,23 200.234,79

3.3.71.73 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 8.451,03 101.412,36


5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 5.780,41 69.364,96

3.1.71.74 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 3.837,07 46.044,79

3.3.71.74 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 1.943,35 23.320,18


17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 17.875,82 214.509,78

3.1.71.74 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 11.866,05 142.392,60

3.3.71.74 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 6.009,77 72.117,19


7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 7.471,77 89.661,26

3.1.71.71 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 4.959,80 59.517,57

3.3.71.71 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 2.511,97 30.143,70


9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 9.024,67 108.296,00

3.1.71.71 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 5.990,62 71.887,39

3.3.71.71 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 3.034,05 36.408,61


17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 17.867,05 214.404,62

3.1.71.71 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 11.860,23 142.322,79

3.3.71.71 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 6.006,82 72.081,83


5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 5.054,79 60.657,54

3.1.71.71 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 3.355,40 40.264,76

3.3.71.71 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 1.699,40 20.392,78


12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 12.020,91 144.250,94

3.1.71.71 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 7.979,54 95.754,45

3.3.71.71 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 4.041,37 48.496,49


8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 8.488,34 101.860,07

3.1.71.71 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 5.634,60 67.615,19

3.3.71.71 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 2.853,74 34.244,88

23 MASCOTE


Despesa

24 PAU BRASIL


Despesa

22 JUSSARI


Despesa

20 ITAPITANGA


Despesa

21 ITORORÓ


Despesa

19 ITAPÉ


Despesa

17 ITAJU DO COLÔNIA


Despesa

18 ITAJUÍPE


Despesa

16 ITACARÉ


Despesa

14 ILHÉUS


Despesa

15 ITABUNA


Despesa

13 IBIRAPITANGA


Despesa

11 GONGOGI


Despesa

12 IBICARAÍ


6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 6.060,85 72.730,15

3.1.71.71 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 4.023,22 48.278,62

3.3.71.71 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 2.037,63 24.451,54


5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 5.501,73 66.020,81

3.1.71.71 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 3.652,08 43.824,92

3.3.71.71 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 1.849,66 22.195,89


10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 10.909,70 130.916,38

3.1.71.71 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 7.241,91 86.902,91

3.3.71.71 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 3.667,79 44.013,47


4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 4.914,58 58.974,94

3.1.71.71 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 3.262,32 39.147,84

3.3.71.71 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 1.652,26 19.827,10


16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 16.251,06 195.012,72

3.1.71.71 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 10.787,53 129.450,36

3.3.71.71 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 5.463,53 65.562,36 29 UNA


Despesa

28 SÃO JOSÉ DA VITÓRIA


Despesa

26 SANTA CRUZ DA VITÓRIA


Despesa

27 SANTA LUZIA


Despesa

25 POTIRAGUÁ


Despesa

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