PDUI: Marcos Institucionais e Estágio dos Trabalhos (Caderno...

Região Metropolitana de Sorocaba

PDUI: Marcos Institucionais e Estágio dos Trabalhos (Caderno Preliminar de Propostas) Propostas: Macrozoneamento Metropolitano Propostas: Desenvolvimento Urbano, Econômico e Sociodemográfico - 17/01/2019

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Região Metropolitana de Campinas

O PDUI deverá ser elaborado de forma conjunta e cooperada por representantes do Estado, dos Municípios integrantes da unidade regional e da sociedade civil organizada e será aprovado pela instância colegiada da unidade regional, antes de seu encaminhamento à apreciação da Assembleia Legislativa.

Elaborar e aprovar o PDUI (Lei nº 13.089/2015 - Medida Provisória nº 818/2018 - Lei nº 13.683/2018).

Compatibilizar o plano diretor municipal com o PDUI, no prazo de 3 anos, contados da entrada em vigor do último.

A lei do PDUI deve ser revista a cada 10 anos.

O PDUI deverá ser a principal referência para a destinação de recursos.

1. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI: Marcos Legais


CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RMC

20 Prefeitos Representantes do Estado - FPICs

- Constitui Comitê Executivo - Define Audiências Públicas e as FPICs

- Aprova a minuta do Projeto de Lei - Encaminha ao Governador que por sua vez

envia à Assembleia Legislativa

COMITÊ EXECUTIVO

3 representantes dos Municípios da RMC

3 representantes da Sociedade Civil

3 representantes do Estado

(titulares e suplentes)

CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL DO PDUI

Representantes dos 20 municípios

- Promove a articulação e coordenação entre Estado, municípios da RMC e

sociedade civil, dos trabalhos relativos ao Plano, fazendo o acompanhamento do

processo até sua aprovação

- Apoia as discussões do Plano, valida as propostas formuladas nas diversas etapas,

faz a mediação de eventuais conflitos

1. PDUI: Estrutura Institucional


Funções Públicas de Interesse Comum

Planejamento e Uso do Solo Mobilidade (transporte público e logística) Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil (risco) Habitação Desenvolvimento Econômico

Eixos Estruturantes

Habitação e Vulnerabilidade Social Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil (risco) Mobilidade, Transporte e Logística Governança e Identidade Metropolitana

Objetivos do PDUI-RMC Questões regionais estratégicas como base para formulação de diretrizes e propostas centradas na dimensão físico-territorial do desenvolvimento: elevar a competitividade econômica regional e a eficiência do território na atração de investimentos proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável diminuir a precariedade e melhorar a qualidade de vida da população

1. PDUI - RMC: Conteúdo e Objetivos

LINHA DO TEMPO – PDUI-RMC

dez 2017 jan a mar

2018 jul a dez

2018

mai 2018

abr 2018


jun 2018

fev 2019

mai 2019 mar a abr

2019

1. PDUI - RMC: Cronograma

http://www.pdui.sp.gov.br/rmc


2. Processo Participativo - Plataforma Digital : www.pdui.sp.gov.br/rmc

http://www.pdui.sp.gov.br/rmc


Definição das microrregiões da RMC para realização das Audiências Públicas conforme deliberado pelo CD-RMC em 24/01/2018.

2. Processo Participativo: Oficinas Sub-Regionais

Junho 2018: Oficinas Sub-Regionais: Campinas, Nova Odessa e Holambra - Presença de 263 participantes: 17 municípios representados, Ministério Público, secretarias estaduais,representantes de 24 entidades da sociedade civil). - Resultando em 427 registros, sistematizados no Diagnóstico Final dos Problemas da RMC.

Campinas, 12 de junho de 2018.

2. Processo Participativo: Oficinas Sub-Regionais


Março a Dezembro de 2018 -12 reuniões da Câmara Temática Especial do PDUI instituída pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC, com assento de representantes dos 20 municípios metropolitanos, discutindo: Mobilidade, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial.

Campinas, 19 de dezembro de 2018.

2. Processo Participativo: Reuniões da Câmara Temática Espacial do PDUI


Outubro/Novembro 2018 - Desenvolvimento Econômico, Urbano e Sociodemográfico; - Habitação e Vulnerabilidade Social; - Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento; - Defesa Civil e Segurança Pública; - Mobilidade, Transporte e Logística.

GT de Meio Ambiente, Campinas, 25 de Outubro de 2018.


2. Processo Participativo: Grupos de Trabalho segundo Temas Estratégicos (FPICs)



O Caderno Preliminar de Propostas apresenta as 83 Diretrizes e 221 Propostas:

Desenvolvimento Urbano, Econômico e Sociodemográfico 14 Diretrizes e 21 Propostas

Habitação e Vulnerabilidade Social 10 Diretrizes e 27 Propostas

Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento 28 Diretrizes e 116 Propostas

Áreas de Risco (Defesa Civil) 16 Diretrizes e 31 Propostas

Mobilidade, Transporte e Logística 15 Diretrizes e 26 Propostas

2. Processo Participativo: Grupos de Trabalho e Propostas

É uma das figuras jurídicas centrais na construção do PDUI

Nortear os Planos Diretores Municipais

Indicar o perfil funcional desejável do uso e ocupação do solo

Orientar a localização e a natureza dos investimentos públicos e privados necessários nas macrozonas e em áreas estratégicas, para a consecução dos objetivos e diretrizes derivados das visões e dos cenários de desenvolvimento futuro definidos no Plano.


3. Ordenamento Territorial - Objetivos Estratégicos e Objetivos Específicos


Macrozonas

Áreas Estratégicas para Ação Metropolitana

Áreas de Intervenção Metropolitana

Grandes porções do território metropolitano, contínuas ou não, para as quais se pretendem funções semelhantes e que devem receber as mesmas diretrizes de ocupação. Representam a consolidação das informações territoriais legais existentes.

Macrozona de Interesse Ambiental Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana Macrozona de Desenvolvimento Rural e Controle da Expansão Urbana

Indicam no território áreas que integram funções públicas de interesse comum, estratégicas por suas potencialidades a desenvolver ou desafios a enfrentar, no âmbito metropolitano. São compostas por dados dinâmicos e demandam um sistema de acompanhamento e atualização.

AEAM Conectividade Ambiental AEAM Proteção dos Mananciais AEAM Qualificação Urbana AEAM Gestão de Riscos AEAM Polos de Desenvolvimento AEAM Rede de Centralidades

Áreas específicas do território cujo objetivo é promover as Funções Públicas de Interesse Comum de forma integrada, de modo a enfrentar desequilíbrios ou promover oportunidades sociais, econômicas e ambientais. Estão associadas a projetos específicos, programas e ações de caráter territorial, que devem ser realizados de forma interfederativa e compartilhada.

Represa Salto Grande Represa Pedreira Aeroporto de VIracopos

3. Ordenamento Territorial - Proposta Preliminar


CENTRALIDADES EXISTENTES NA RMC - ÁREAS URBANAS COM EQUIPAMENTOS


Áreas Estratégicas – Rede de Centralidades

Diretrizes (Síntese Geral) Fortalecer o desenvolvimento de Centralidades municipais ou regionais e estimular novas Centralidades, aumentando a densidade demográfica e a oferta habitacional, otimizando ou ampliando a infraestrutura existente, estabelecendo conexões sistêmicas de rede de transporte articulado e propiciando o adensamento com uso misto; Conter o espraiamento das manchas urbanas das cidades nas áreas de uso rural; Estimular a provisão habitacional, especialmente a de interesse social para a população de baixa e média renda de modo a aproximar a moradia do emprego; Fomentar o incremento e qualificação da oferta de diferentes sistemas de transporte coletivo, articulando-os aos modos não motorizados de transporte e promovendo melhorias na qualidade urbana e ambiental do entorno.



Áreas Estratégicas – Rede de Centralidades Diretrizes Fortalecer o desenvolvimento de Centralidades municipais ou regionais, aumentando a densidade demográfica e a oferta habitacional, otimizando ou ampliando a infraestrutura existente.Estimular novas Centralidades, especialmente nas parcelas do território onde há carência de Centralidades e grande ocupação residencial; Estimulo legal para o adensamento com uso misto, dentro e na área de expansão das Centralidades; Evitar o espraiamento das manchas urbanas das cidades sob as áreas de uso rural. Estimular a provisão habitacional, especialmente a de interesse social para a população de baixa e média renda de modo a aproximar a moradia do emprego; Conectar as Centralidades por meio do transporte em um sistema de rede; Evitar os movimentos pendulares no transporte que ocorrem em decorrência da expansão da mancha urbana em áreas de pouca infraestrutura; Fomentar o incremento e qualificação da oferta de diferentes sistemas de transporte coletivo, articulando-os aos modos não motorizados de transporte e promovendo melhorias na qualidade urbana e ambiental do entorno; Valorizar as áreas de patrimônio cultural com a proteção e recuperação de imóveis e locais de referência da população da cidade e da região metropolitana, estimulando usos e atividades compatíveis com a preservação e sua inserção na área central; Requalificar e reabilitar as áreas deterioradas e subutilizadas, prioritariamente aquelas ocupadas de modo precário pela população de baixa renda.


Áreas Estratégicas – Polos de Desenvolvimento Diretrizes (Síntese Geral)

Permitir e orientar a instalação de grandes equipamentos, empreendimentos ou plantas produtivas, especialmente os que causem impactos de vizinhança, em áreas adequadas, atendendo à legislação ambiental;

Diminuir a pressão imobiliária em áreas com potencial para o desenvolvimento industrial, que encarecem o custo do investimento na região;

Quando incidir sobre a Macrozona de Interesse Ambiental, demarcar áreas para o desenvolvimento apenas quando este tipo de empreendimento estiver de acordo com a legislação ambiental incidente sobre aquela área;

Nas áreas onde for possível a instalação destes empreendimentos, demarcar espaços lindeiros ao sistema viário regional, evitando novos arruamentos, ou outras novas infraestruturas que possam atuar como indutoras de novos processos de urbanização;

Em áreas urbanizadas já ocupadas ou destinadas por estes usos prover a infraestrutura necessária para a manutenção e desenvolvimento destas atividades, observando a coexistência com os demais usos do solo e evitando usos concorrentes.



Áreas Estratégicas – Polos de Desenvolvimento Diretrizes Permitir a instalação de grandes equipamentos, empreendimentos ou plantas produtivas em áreas planejadas e adequadas; Permitir a instalação de empreendimentos que causem significativos impactos de vizinhança (ruído, trafego de veículos pesados, etc.) em áreas previamente destinadas para tal e com controle de outros tipos de urbanização; Diminuir a pressão imobiliária em áreas com potencial para o desenvolvimento industrial, que encarecem o custo do investimento na região; Qualificar e investir na infraestrutura necessária das áreas ocupadas e destinadas para estes usos; Quando incidir sobre a Macrozona de Interesse Ambiental, demarcar áreas para o desenvolvimento apenas quando este tipo de empreendimento estiver de acordo com a legislação ambiental incidente sobre aquela área; Nas áreas onde for possível a instalação destes empreendimentos observar as condicionantes estipuladas pela legislação ambiental incidente quanto ao tipo de atividade permitida. Nas áreas onde for possível a instalação destes empreendimentos, demarcar áreas lindeiras ao sistema viário regional, evitando novos arruamentos, ou outras novas infraestruturas que possam atuar como indutoras de novos focos de urbanização; Em áreas urbanizadas já ocupadas por estes usos prover a infraestrutura necessária para a manutenção destas atividades e sua coexistência com os demais usos do solo; Em áreas urbanizadas destinadas a estes usos, prover a infraestrutura necessária para o desenvolvimento destas atividades, evitar sua ocupação com usos concorrentes.


https://www.pdui.sp.gov.br/rmc

4. Síntese dos problemas relacionados ao desenvolvimento urbano, econômico e à mobilidade - “Diagnóstico dos Problemas Metropolitanos”

https://www.pdui.sp.gov.br/rmc

PDUI: Temas Regionais e Intersetoriais (Agosto 2018) Diagnóstico Socioeconômico e Territorial da RMC

- Padrão de urbanização condicionado pela estrutura viária radial, gerando espraiamento das mancha urbana e demanda por infraestrutura.

- Conflitos entre os usos rural, industrial e urbano, junto à rodovias e entre municípios, requerendo orientação quanto à regulação do uso do solo.

- Concentração de equipamentos em Campinas e Americana com sobrecarga para a oferta dos equipamentos sociais.

- Necessidade de identificar áreas com potencialidade para novos subcentros: equipamentos urbanos, sociais e oferta de emprego.

4. Síntese dos problemas relacionados ao desenvolvimento urbano e econômico - “Diagnóstico dos Problemas Metropolitanos”


PDUI: Temas Regionais e Intersetoriais (Agosto 2018) Diagnóstico Socioeconômico e Territorial da RMC

- Necessidade de um plano de transporte público e intermodal que promova a integração regional, associado a um sistema viário no enfoque metropolitano.

- Necessidade de visão estratégica para o uso rural.

- Impacto da expansão urbana sobre áreas de preservação.

- Queda do investimento – Desemprego.

- Falta de políticas públicas para atender as demandas vindas do envelhecimento da população.

- Necessidade de consciência metropolitana.

4. Síntese dos problemas relacionados ao desenvolvimento urbano e econômico - “Diagnóstico dos Problemas Metropolitanos”


PDUI: Temas Regionais e Intersetoriais (Agosto 2018) Mobilidade, Transporte e Logística

- Redução dos conflitos entre o tráfego regional e o local.

- Sistema Viário Metropolitano com ênfase à ligações perimetrais.

- Construção de vias marginais às rodovias: segregação do tráfego de passagem do tráfego intrametropolitano.

- Solução para a localização inadequada das praças de pedágio e implantação do sistema “ponto a ponto”, que possibilita a cobrança por quilômetro rodado.

- Redução dos impactos do tráfego de cargas perigosas com a identificação de locais de risco ao meio ambiente para implantação de estruturas de contenção/minimização de danos.

4. Síntese dos problemas relacionados ao transporte e à mobilidade – “Diagnóstico dos Problemas Metropolitanos”



Desenvolvimento Econômico - Diretrizes e Propostas

Problema: Queda do investimento e desemprego e o declínio de alguns setores industriais com grande peso na região.

Diretriz 1: Promover a competitividade econômica da Região. Diretriz 2: Elaborar estratégia regional para o desenvolvimento: prevendo a complementaridade entre as economias dos municípios, capacitação de mão de obra, incentivos econômicos para empresas e apoio à Governança Regional.

Proposta 1: Promover fatores de atração para a atividade de indústrias e minimizar os que contribuem para a expulsão das indústrias. Proposta 2: Ampliação da malha ferroviária como infraestrutura de transporte de grande impacto no dinamismo econômico-regional: carga, passageiros, turismo. Proposta 3: Desenvolver o transporte de alta capacidade de passageiros como indutor para o desenvolvimento econômico. Proposta 4: Qualificar de mão de obra da população em idade ativa de hoje para não sobrecarregar a população futura. Proposta 5: Criação de Distritos Criativos em âmbito municipal e regional no intuito de incentivar as atividades econômicas que compõem a economia criativa, construindo redes e gerando renda. Proposta 6: Elaboração de um Calendário de Festas Culturais e Eventos em âmbito regional.

5. Caderno Preliminar de Propostas



Problemas: - Concentração de equipamentos em Campinas e Americana com sobrecarga nos equipamentos sociais e públicos presentes nestes municípios. - Movimento pendular em função de concentração do emprego longe da moradia. Diretriz 1: Estimular o estabelecimento de uma metrópole policêntrica. Proposta 1: Identificar áreas com potencialidade para implementação de novos centros sub-regionais, dotando-os de equipamentos urbanos, sociais e oferta de emprego. Proposta 2: Estimular o surgimento de novas centralidades com oferta de equipamentos urbanos e sociais.




Problema: Conflitos entre o uso urbano e os usos rural e industrial (expansão urbana com loteamentos e condomínios). Diretriz 1: Criar condições para fortalecer associações cooperativas que promovam o desenvolvimento econômico das áreas rural e industrial; Diretriz 2: Direcionar o crescimento urbano para os terrenos com capacidade de infraestrutura, promovendo suporte a todos os municípios, definindo quando e onde cada município irá receber a partir de critérios técnicos; Diretriz 3: Levar infraestrutura para o campo (rural) e para os municípios mais afastados da Anhanguera para diminuir os deslocamentos, reforçar associativismo e promover oportunidades de negócios. Proposta 1: Incorporar o conceito de Patrimônio Cultural e colocá-lo em prática, condicionando as expansões urbanas aos critérios de preservação do patrimônio cultural material e imaterial com vistas à expansão.



6. A Economia de Campinas e sua Região Metropolitana Síntese do Produto 2 – Relatório sobre problemas e desafios estruturais do desenvolvimento econômico regional, Unicamp/Equipe do CEDE


6. A Economia de Campinas e sua Região Metropolitana (Unicamp/CEDE)


Conclusões 1: A nova dinâmica urbana centrada em Campinas, dado o grau de diversidade e centralidade que este município exerce, fortalece o seu comando na rede urbana, podendo: - aumentar o “vazamento” dos efeitos mais dinâmicos para além dos limites metropolitanos oficialmente definidos, reforçando a seletividade do investimento; - elevar a atratividade econômica para o entorno do núcleo (core), reconcentrando a renda regional e dificultando a cooperação intrametropolitana.



Conclusões 2: As implicações sociodemográficas e socioeconômicas merecerão maior atenção na medida em que:

- avançar a divisão social e territorial do trabalho, ou seja, quando o nível das especializações e o grau de diversificação da economia (des)mobilizarem pessoas, mercadorias e meios, a depender do cenário que se estabelecer no futuro.

Isso exigirá que: as ações municipais em torno de problemáticas comuns e da valorização de potencialidades locais e regionais sejam melhor qualificadas, a fim de favorecerem a integração regional.



Considerações Finais:

- os novos vetores econômico-espaciais de expansão em torno de novos fluxos de mercadorias e serviços e de novas direções, que a logística de infraestrutura interpôs à dinâmica local/regional...

- e a maior intensificação das formas de uso e ocupação dos solos urbanos e rurais em boa parte dos municípios da RMC...

- exigem (re)definição e (re)qualificação, por parte dos municípios da RMC, das ações articuladas em torno dos problemas apontados e das soluções previstas numa escala conscientemente metropolitana.


PDUI: Marcos Institucionais e Estágio dos Trabalhos (Caderno...

Documents

Transcript of PDUI: Marcos Institucionais e Estágio dos Trabalhos (Caderno...