PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO...

Diário Oficial Eletrônico PÁG. 129 NOVEMBRO 2016 Edição n. 331

Diário Oficial Eletrônico do Município de GuaíraPublicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13, modificado para Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra pelaLei Municipal nº 2.721, de 8 de setembro de 2015. Responsável Técnico: Paulo Sergio Rodrigues - MTb. 31.768| Diretor de Comunicação: Claudinei Bagatini da Silva|Prefeito: Sérgio de Mello|Vice- Prefeito: Denir Ferreira dos Santos | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DO

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Edição nº 0331 Pag. 01Guaíra, 29 de Novembro de 2016

DEPARTAMENTO DE COMPRAS MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP - Torna público que, transcorrido prazo legal, considera-se Adjud./Homol. a se-guinte licitação: Pregão Presencial nº 70/2016; Processo nº 163/2016; Edital nº 163/2016; * Objeto: AQUISIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.800M2

DE GEOMEMBRANA DE PEAD LISA, SENDO: ESPESSURA: 2.0MM PARA REVESTIMENTO DA VALA DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. à empresa MACCAFERRI DO BRASIL LTDA., CNPJ: 43.876.960/0001-22, no valor de R$ 21,80M2 determinando a

sua convocação para a assinatura do contrato. Guaíra/SP, 25 de novembro de 2016 Guaíra/SP, 06 de outubro de 2016 – André Luiz Domingues – Prego-eiro Municipal

PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – VAGAS DE EMPREGO

“Os serviços oferecidos pelo PAT ao Trabalhador e ao Empregador são totalmente gratuitos.”

CLASSIFICADOR DE GRÃOS -07 VAGASAmbos os sexosDesejável curso de Técnico agricola, ou ensino médio com experiência na áreaConhecimentos básicos de informática

OPERADOR DE MÁQUINA – 03 VAGASSecagem de grãosDesejável experiência minima de 6 meses

Os interessados nas vagas e em obter mais detalhes sobre as mesmas deverão ir até o PAT, à rua 8 nº 500, esquina da Avenida 9, levando Carteira de Trabalho, PIS, RG , CPF, das 08:30 às 16:30 horas.

Diário Oficial Eletrônico 29 NOVEMBRO 2016 Edição n. 331 PÁG 2


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DEPARTAMEMTO FINANCEIRO

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MUNICIPIO DE GUAIRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro

RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A OUT 2016(c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 160.489.881,91 22.027.944,0225.553.858,66 15,92 138.461.937,89 86,27145.434.620,00RECEITAS CORRENTES 153.963.992,11 18.794.981,1525.264.226,38 16,41 135.169.010,96 87,79145.432.620,00 RECEITA TRIBUTARIA 21.543.000,00 4.663.119,705.452.827,89 25,31 16.879.880,30 78,3518.107.000,00 Impostos 19.797.000,00 4.356.033,725.289.122,47 26,72 15.440.966,28 78,0016.390.000,00 IPTU 4.380.000,00 673.431,52361.589,53 8,26 3.706.568,48 84,623.800.000,00 ITBI 2.180.000,00 491.247,78635.726,22 29,16 1.688.752,22 77,471.600.000,00 ISS 5.900.000,00 1.899.109,35795.193,77 13,48 4.000.890,65 67,815.900.000,00 Outros Impostos 7.337.000,00 1.292.245,073.496.612,95 47,66 6.044.754,93 82,395.090.000,00 Taxas 1.745.000,00 306.093,12163.705,42 9,38 1.438.906,88 82,461.716.000,00 Contribuicao de Melhoria 1.000,00 992,860,00 0,00 7,14 0,711.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 5.758.000,00 253.500,851.061.975,84 18,44 5.504.499,15 95,605.758.000,00 Contribuicoes Sociais 4.658.000,00 575.466,08791.663,78 17,00 4.082.533,92 87,654.658.000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Iluminação Pública 1.100.000,00 -321.965,23270.312,06 24,57 1.421.965,23 129,271.100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 5.745.119,61 -11.545.009,762.945.085,80 51,26 17.290.129,37 300,955.728.220,00 Receitas Imobiliárias 3.200,00 3.152,2912,29 0,38 47,71 1,493.200,00 Receitas de Valores Mobiliários 5.733.919,61 -11.556.162,052.945.073,51 51,36 17.290.081,66 301,545.717.020,00 Receitas de Concessões e Permissões 8.000,00 8.000,000,00 0,00 0,00 0,008.000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Dom 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 5.000,00 -11.452,0012.000,00 240,00 16.452,00 329,045.000,00 Receita da Produção Vegetal 5.000,00 -11.452,0012.000,00 240,00 16.452,00 329,045.000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.993.000,00 1.103.342,30983.216,56 16,41 4.889.657,70 81,595.993.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 108.936.772,50 23.509.805,0614.406.018,51 13,22 85.426.967,44 78,42106.210.100,00 Transferências Intergovernamentais 106.440.500,00 22.782.427,1613.957.853,40 13,11 83.658.072,84 78,60103.998.500,00 Transferências de Instituições Privadas 200.000,00 79.808,1867.691,82 33,85 120.191,82 60,10200.000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 2.296.272,50 647.569,72380.473,29 16,57 1.648.702,78 71,802.011.600,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.983.100,00 821.675,00403.101,78 6,74 5.161.425,00 86,273.631.300,00 Multas e Juros de Mora 1.238.300,00 356.162,83155.265,53 12,54 882.137,17 71,241.081.000,00 Indenizações e Restituições 527.000,00 -225.889,80169.890,98 32,24 752.889,80 142,86527.000,00 Receita da Dívida Ativa 2.034.500,00 140.067,04175.722,07 8,64 1.894.432,96 93,121.590.000,00 Receitas Correntes Diversas 2.183.300,00 551.334,93-97.776,80 -4,48 1.631.965,07 74,75433.300,00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 345.600,00 201.333,5729.881,00 8,65 144.266,43 41,74345.600,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL 6.525.889,80 3.232.962,87289.632,28 4,44 3.292.926,93 50,462.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,000,00 0,00 0,00 0,001.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,000,00 0,00 0,00 0,001.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.524.889,80 3.231.962,87289.632,28 4,44 3.292.926,93 50,471.000,00 Transferências Intergovernamentais 476.105,54 256.105,540,00 0,00 220.000,00 46,211.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 6.048.784,26 2.975.857,33289.632,28 4,79 3.072.926,93 50,800,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00



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RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT 2016(c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 17.772.000,00 6.967.490,391.656.685,26 9,32 10.804.509,61 60,8017.772.000,00RECEITAS CORRENTES 17.772.000,00 6.967.490,391.656.685,26 9,32 10.804.509,61 60,8017.772.000,00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Impostos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Taxas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 17.425.500,00 6.765.410,191.626.803,76 9,34 10.660.089,81 61,1817.425.500,00 Contribuicoes Sociais 17.425.500,00 6.765.410,191.626.803,76 9,34 10.660.089,81 61,1817.425.500,00 Contribuicoes Econômicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA PATRIMONIAL 200,00 200,000,00 0,00 0,00 0,00200,00 Receitas Imobiliárias 200,00 200,000,00 0,00 0,00 0,00200,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 345.600,00 201.333,5729.881,00 8,65 144.266,43 41,74345.600,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 700,00 546,630,50 0,07 153,37 21,91700,00 Multas e Juros de Mora 100,00 -53,370,50 0,50 153,37 153,37100,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Dívida Ativa 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Correntes Diversas 600,00 600,000,00 0,00 0,00 0,00600,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 178.261.881,91 28.995.434,4127.210.543,92 15,26 149.266.447,50 83,73163.206.620,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 178.261.881,91 28.995.434,4127.210.543,92 15,26 149.266.447,50 83,73163.206.620,00DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V+VI) 178.261.881,91 28.995.434,4127.210.543,92 15,26 149.266.447,50 83,73163.206.620,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS 0,00 4.279.901,39 Superávit Financeiro 0,00 4.279.901,39 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00

SERGIO DE MELLO MARCIO JOSÉ BENTO TIAGO ALVES DE ANDRADE004.734.288-90 087.318.518-86 323.754.118-46



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RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

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RECEITAS REALIZADAS


Prefeito Municipal Diretor de Finanças Chefe do Departamento de Contabilidade



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MUNICIPIO DE GUAIRA

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Out 2016

(b) (c)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 9.409.997,77 9.409.997,7711.706.133,13DEDUÇÕES (II) --- 14.331.889,86 12.321.112,706.741.681,85 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 12.898.599,89 10.917.074,4012.418.388,63 Demais Haveres Financeiros --- 1.450.858,64 1.404.038,30664.811,11 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- 17.568,67 0,006.341.517,89DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- -4.921.892,09 -2.911.114,934.964.451,28RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 8.848.455,79 8.848.455,7910.962.955,99DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) --- -13.770.347,88 -11.759.570,72-5.998.504,71

RESULTADO NOMINAL

(c-b)JAN A OUT 2016No Bimestre

PERIODO DE REFERÊNCIA

(c-a)RESULTADO NOMINAL 2.010.777,16 -5.761.066,01

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -630.000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIAJAN A OUT 2016Bimestre Anterior

SALDO

Em 31 Dez 2015

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 98.666.004,54 98.666.004,5498.666.004,54 Passivo Atuarial 98.666.004,54 98.666.004,5498.666.004,54 Demais Dívidas 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (VIII) 120.425.175,85 123.923.451,88101.035.707,17 Disponibilidade de Caixa Bruta 628.754,48 2.097.523,6659.397,04 Investimentos 0,00 0,000,00 Demais Haveres Financeiros 119.796.421,37 121.825.928,22100.976.310,13 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII) -21.759.171,31 -25.257.447,34-2.369.702,63PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,000,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X) -21.759.171,31 -25.257.447,34-2.369.702,63

SERGIO DE MELLO

Prefeito Municipal Diretor de Finanças

MARCIO JOSÉ BENTO

Chefe do Departamento de Contabilidade

TIAGO ALVES DE ANDRADE004.734.288-90 087.318.518-86 323.754.118-46

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.1803], MUNICIPIO DE GUAIRA, Data/hora da emissão: 22/nov/2016 10h e 20m" Portaria Nº 553 de 2014



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53 de

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14.84

5,60

0,00

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1

.1.1 -

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art.

153,

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,0050

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0,00

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0,00

2.6

- Cot

a-Pa

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06.2

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- Cot

a-Pa

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00,0

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.16.18

03],

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16 1

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Nº 5

53 de

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de 2

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MUNICIPIO DE GUAIRA

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)REALIZADO

0,00RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

LIQUIDADASSALDO NÃO

(f) = (d-e)

EXECUTADOINSCRITAS EM

PAGAR NÃOPROCESSADOS

RESTOS A

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL 24.131.489,69 0,00 7.473.685,6312.188.749,1716.657.804,06

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 24.131.489,69 0,00 7.473.685,6312.188.749,1716.657.804,06

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -24.131.489,69 -12.188.749,17 -7.473.685,63<(a-d)> <(b-e)> <(c-f)>- -

SERGIO DE MELLO


MARCIO JOSÉ BENTO



Notas:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradasexecutadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.1803], MUNICIPIO DE GUAIRA, Data/hora da emissão: 22/nov/2016 13h e 16m"



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Gua

íra

MUNICIPIO DE GUAIRA

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Setembro - Outubro/2016

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Out 2016( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

21.776.300,00 16.703.652,91 76,7117.980.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)4.380.000,00 3.706.568,48 84,623.800.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU2.180.000,00 1.688.752,22 77,471.600.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI5.900.000,00 4.000.890,65 67,815.900.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS3.512.000,00 2.865.354,34 81,592.190.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF3.825.000,00 3.179.400,59 83,122.900.000,00 Imposto Territorial Rural - ITR

164.500,00 44.486,01 27,04150.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos1.174.500,00 897.672,45 76,43870.000,00 Dívida Ativa dos Impostos

640.300,00 320.528,17 50,06570.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa90.490.000,00 71.978.345,86 79,5490.200.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)22.000.000,00 16.196.320,39 73,6222.000.000,00 Cota-Parte do FPM

0,00 0,00 0,000,00 Cota Parte do ITR7.500.000,00 6.274.890,82 83,677.500.000,00 Cota-Parte do IPVA

60.000.000,00 48.931.761,56 81,5560.000.000,00 Cota-Parte do ICMS500.000,00 332.281,09 66,46500.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação490.000,00 243.092,00 49,61200.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais490.000,00 243.092,00 49,61200.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras112.266.300,00 88.681.998,77 78,99108.180.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Out 2016( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

8.843.014,54 7.215.144,93 81,598.072.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS8.293.014,54 6.583.793,68 79,397.522.000,00 Provenientes da União

550.000,00 631.351,25 114,79550.000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas do SUS

297.024,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

9.140.038,54 7.215.144,93 78,948.072.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out 2016( f )

Jan a Out 2016( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

33.855.400,00 27.567.160,31 81,4327.125.500,00DESPESAS CORRENTE 88,5829.988.664,98 0,0017.703.100,00 14.735.834,38 83,2414.969.000,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 89,8715.910.245,05 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,0016.152.300,00 12.831.325,93 79,4412.156.500,00 Outras Despesas Correntes 87,1614.078.419,93 0,00

2.882.965,78 1.201.681,94 41,68925.500,00DESPESAS DE CAPITAL 64,151.849.386,23 0,002.882.965,78 1.201.681,94 41,68925.500,00 Investimentos 64,151.849.386,23 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

36.738.365,78 28.768.842,25 78,3128.051.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 86,6631.838.051,21 0,00




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Gua

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MUNICIPIO DE GUAIRA

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Out 2016( h )

Jan a Out 2016( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO

PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

10.029.865,78 7.084.588,63 24,638.077.000,00 26,538.446.360,87DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,0010.029.865,78 7.084.588,63 24,638.077.000,00 26,538.446.360,87 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

10.029.865,78 7.084.588,63 24,638.077.000,00 26,538.446.360,87TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00

26.708.500,00 21.684.253,62 75,3719.974.000,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

73,4723.391.690,34 0,00

24,45PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

8.381.953,80VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

36.457,55 0,00136.097,89Inscritos em 2015 0,0099.640,3436.457,55 0,00136.097,89Total 0,0099.640,34

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)no exercício de

referência(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)no exercício de

referência(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00




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MUNICIPIO DE GUAIRA

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Out 2016( l )

Jan a Out 2016( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

1.657.000,00 1.474.392,33 5,12787.000,00Administração Geral 4,921.566.327,24 0,0013.145.865,78 9.339.665,75 32,4611.477.000,00Atenção Básica 34,7511.065.106,51 0,0017.391.400,00 14.346.247,47 49,8711.841.000,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47,7715.209.671,78 0,00

1.172.000,00 1.096.365,00 3,811.030.000,00Suporte Profilático e Terapêutico 3,611.150.668,57 0,00801.100,00 480.770,29 1,671.267.000,00Vigilância Sanitária 2,12674.263,74 0,00

2.571.000,00 2.031.401,41 7,061.649.000,00Vigilância Epidemiológica 6,822.172.013,37 0,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

36.738.365,78 28.768.842,25 100,0028.051.000,00TOTAL 100,0031.838.051,21 0,00

SERGIO DE MELLO


MARCIO JOSÉ BENTO



1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre




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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 163.206.620,00 - Previsão Atualizada da Receita 178.261.881,91 - Receitas Realizadas 149.266.447,50 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 4.279.901,39

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 163.206.620,00 - Créditos Adicionais 24.945.634,06 - Dotação Atualizada 188.152.254,06 - Despesas Empenhadas 147.776.271,25 - Despesas Líquidadas 130.091.188,09 - Despesas Pagas 120.902.292,19 - Superavit Orçamentário 19.175.259,41

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 147.776.271,25 - Despesas Líquidadas 130.091.188,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 157.302.138,76

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 31.832.119,66 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 8.702.888,82 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 23.129.230,84

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal -630.000,00 0,00-5.761.066,01Resultado Primário 1.564.000,00 372,255.822.020,23




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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.341.517,89 -17.584,07 6.323.933,82 0,00 Poder Executivo 6.341.517,89 -17.584,07 6.323.933,82 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 992.647,10 -367.287,19 543.379,92 81.979,99 Poder Executivo 992.647,10 -367.287,19 543.379,92 81.979,99 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 7.334.164,99 -384.871,26 6.867.313,74 81.979,99

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar

no Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 22.178.618,40 25,0125,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 11.411.286,53 80,0760,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 12.188.749,17 7.473.685,63

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar

no Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 21.684.253,62 24,4515,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00

SERGIO DE MELLO


MARCIO JOSÉ BENTO




MUNICIPIO DE GUAIRA:48344014000159

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE GUAIRA:48344014000159 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=GUAIRA, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=MUNICIPIO DE GUAIRA:48344014000159 Dados: 2016.11.29 09:59:17 -02'00'



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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2776, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2017.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:

O POVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, POR SEUS REPRESENTANTES, RESOLVEU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SE-GUINTE LEI. CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de R$ 182.880.722,38 (cen-to e oitenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), compre-endendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da adminis-tração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Parágrafo único. As categorias econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômicas (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).

CAPÍTULO IIDO ORÇAMENTO

Seção I

Da estimativa da receita

Art. 2º A receita orçamentária é estimada em R$ 182.880.722,38 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e oiten-ta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), conforme anexos especificados no artigo 8º.Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobra-mento:

1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 185.202.987,001100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 20.246.280,001200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 7.485.000,001300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 13.015.770,001400.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,001600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 5.981.400,001700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 134.376.077,001900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.088.460,002000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.789.235,382100.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 1.787.235,382200.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 1.000,002400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.001.000,007000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 15.048.500,007200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES - INTRA-ORCAMENTARIAS 14.702.000,007300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - INTRA-ORCAMENTARIAS 200,007600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS - INTRA-ORCAMENTARIAS 345.600,007900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 700,00

SECRETARIA GERAL



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9500.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -20.160.000,00TOTAL 182.880.722,38Seção IIDa fixação da despesa

Art. 4º A despesa é fixada em R$ R$ 182.880.722,38 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil sete-centos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), conforme anexos especificados no artigo 8º. Art. 5º A despesa fixada está assim desdobrada: I – Por categoria econômica: ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO MUNICIPIO DE GUAIRA 139.235.722,183 DESPESAS CORRENTES 127.610.087,004 DESPESAS DE CAPITAL 10.125.635,389 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,00

CÂMARA DO MUNICIPIO DE GUAIRA 3.545.000,003 DESPESAS CORRENTES 3.245.000,004 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 33.000.000,003 DESPESAS CORRENTES 14.080.000,004 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.900.000,00

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA 7.100.000,003 DESPESAS CORRENTES 6.390.250,004 DESPESAS DE CAPITAL 638.750,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.000,00 TOTAL 182.880.722,38II – Por órgãos de governo: ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO MUNICIPIO DE GUAIRA 139.235.722,380101 DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO 3.664.332,000102 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO 10.351.445,000103 DIRETORIA DE FINANCAS 15.016.475,380104 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS 20.220.428,000105 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 45.550.721,000107 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 32.743.835,00



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0108 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.430.880,000109 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.614.670,000110 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.370.105,000113 DIRETORIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA 3.272.831,00 CÂMARA DO MUNICIPIO DE GUAIRA 3.545.000,000201 SECRETARIA DA CAMARA 3.545.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 33.000.000,000301 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 33.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA 7.100.000,000401 ESGOTO E AGUA DE GUAIRA 7.100.000,00 TOTAL 182.880.722,38III – Por funções: ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO MUNICIPIO DE GUAIRA 139.235.722,1803 Essencial à Justiça 678.173,0004 Administração 27.218.316,0906 Segurança Pública 2.440.486,0008 Assistência Social 6.060.550,0010 Saúde 32.743.835,0011 Trabalho 16.800,0012 Educação 41.772.511,0013 Cultura 1.357.370,0014 Direitos da Cidadania 450.380,0015 Urbanismo 11.214.188,0016 Habitação 50.000,0017 Saneamento 1.000.000,0018 Gestão Ambiental 766.440,0020 Agricultura 1.141.465,0022 Indústria 10.000,0023 Comércio e Serviços 1.767.400,0026 Transporte 1.170.550,0027 Desporto e Lazer 2.225.840,0028 Encargos Especiais 5.651.418,2999 Reserva de Contingência 1.500.000,00 CÂMARA DO MUNICIPIO DE GUAIRA 3.545.000,0001 Legislativa 3.545.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 33.000.000,0009 Previdência Social 14.100.000,0099 Reserva de Contingência 18.900.000,00 DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA 7.100.000,00



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17 Saneamento 6.954.750,0028 Encargos Especiais 74.250,0099 Reserva de Contingência 71.000,00 TOTAL 182.880.722,38

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento), calculado sobre a despesa fixada na Lei Orçamentária e observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964;

II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.

III – Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.

§ 1º Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:

a) Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à pessoal e encargos;b) Suprir insuficiências dos serviços da dívida pública;c) Suprir insuficiências de despesas à conta de recursos vinculados e de convênios ou congêneres; d) Suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às despesas a conta de receitas pró-prias de autarquias.

Art. 7º Durante o exercício financeiro de 2017 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.

Art. 8º Acompanham esta Lei os anexos:

Anexo – Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; Anexo – Receitas segundo as categorias econômicas; Anexo – Natureza da despesa – Consolidação geral;Anexo – Natureza da despesa por órgão;Anexo – Natureza da despesa por órgão e unidade;Anexo – Programa de trabalho; Anexo – Programa de trabalho por funções, subfunções e programas; Anexo – Despesa por função, subfunção e programas conforme vínculo com recurso; Anexo – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;Anexo – Orçamento dos Fundos Especiais; Anexo – Receita e Despesa da Administração Indireta;Anexo – Seguridade Social;

Art. 9º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.017, revogando-se as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 28 de novembro de 2016.

Sergio de Mello Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria Geral



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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUAÍRA SP.DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA EM 31/08/2015

Com base nas disposições do Inciso I, do Artigo 22 da Lei 4.320, de 17 de março de 1967 e da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,

1 ORÇAMENTO ANUAL DE 2015.

apresentamos, como subsídio para a elaboração da Mensagem que o Senhor prefeito enviou a Câmara municipal, os demonstrativos da situação economico-financeira do município referente ao quarto bimestre de 2015.

O Orçamento do município de 2015, elaborado segundo preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1967, e normas posteriores regulamentadoras da matérias, orçou a receita e fixou a despesa em iguais montantes no valor de R$-147.237.900,00 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete mil e novecentos reais), aglutinando, obediente ao princípio contido no item I, § 5º do Artigo 165 da Constituição Federal, as dotações atribuidas às administrações Direta e Indireta.

1.1 - RECEITA ORÇADA

I -RECEITAS ORÇAMENTARIAS 147.237.900,00 1- RECEITAS CORRENTES 149.167.248,35 RECEITA TRIBUTARIA 13.953.848,35 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.207.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 4.042.900,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.500,00 RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 5.971.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 118.231.700,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.758.300,00 2- RECEITAS DE CAPITAL 22.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 3 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS 15.630.500,00 Receitas Correntes Intra-orçamentaria 15.630.500,00

3-DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES (17.581.848,35)

PM GUAÍRA Página 1 29/09/2016



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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUAÍRA SP.DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA EM 31/08/2015

1.2 - DESPESA FIXADA

1.2.1 - DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA

VALOR1 - DESPESAS 165.934.149,10DESPESAS CORRENTES 132.195.973,50DESPESAS DE CAPITAL 22.811.175,60RESERVA DE CONTINGENCIA (Incluso reserva legal RPPS) 10.927.000,00

ESPECIFICAÇÃO

O Orçamento para o exercício de 2015, no que concerne às despesas, foi elaborado em observância às disposiçõesestabelecidas na Lei 4320, de 17 de março de 1967 e normas posteriores.

DESPESA TOTAL 165.934.149,10

VALOR1.2.2 - DESPESA POR ÓRGÃO1 - ORÇAMENTO FISCAL 133.702.622,48

PODER LEGISLATIVO 3.674.000,00 PODER EXECUTIVO 130.028.622,48

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 32.231.526,62 FUNDO DE PREVIDENCIA 23.500.000,00 DEAGUA 8.731.526,62 DESPESA TOTAL 165.934.149,10

ESPECIFICAÇÃO

PM GUAÍRA Página 2 29/09/2016



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PREFEITURA DO M

UNICIPIO DE G

UAÍRA SP.D

EPARTAM

ENTO

DE C

ON

TABILIDAD

E E FINAN

ÇAS

SITUAÇÃO ECO

NOM

ICO-FINANCEIRA CO

NSOLIDADA DO

MUNICÍPIO

DE GUAÍRA EM

31/08/2015

1.3. MANUTENÇÃO

E EXECUÇÃO DO

EQUILIBRIO

ORÇAM

ENTÁRIO

RECEITADESPESA

ADMINISTRAÇÃO

DIRETA133.702.622,48

133.702.622,48

ADM

INISTRAÇÃO INDIRETA

32.231.526,62

32.231.526,62

FUN

DO

DE PR

EVIDEN

CIA

23.500.000,00

23.500.000,00

DEAG

UA

8.731.526,62

8.731.526,62

TOTAL

165.934.149,10

165.934.149,10

TIPO ADM

INISTRAÇÃO

2.0 -EXECUÇÃO O

RÇAMENTÁRIA CO

NSOLIDADA ATÉ O

4º BIMESTRE DE 2015.

Oresultado

daexecução

orçamentária

atéo

quartobim

estre,sintetizadono

quadroa

seguir,evidenciaque

asreceitas

realizadasalcançaram

acifra

deR

$104.482.484,47

eas

despesaspagas

ototal

deR

$94.381.497,04,

resultandoa

diferençapositiva

deR

$-10.100.987,43.Este

resultadonão

podeser

entendidocom

oindicador

deprovável

superávitfinanceiro

doexercício,

vezque

aocorrência

desuperávit

oudéficit

seráapurado

nofinal

doexercicio financeiro, no levantam

ento do Balanço Patrimonial consolidado em

31/12/2015.

PM G

UAÍR

APágina 3

29/09/2016



ENDi

ário

Ofic

ial E

letr

ônic

o do

M

unic

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Gua

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A C

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UAÍ

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1/08

/201

5

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R%

VALO

R%

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819,

84

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.381

.497

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,33

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Trib

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888.

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45

9,

46Pe

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l e e

ncar

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44.3

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9

42,4

4 R

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ta d

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2.39

4.63

3,67

2,29

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a C

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2.11

2.85

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eita

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uária

2.77

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0,00

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ital

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9,09

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Rec

eita

Indu

stria

l-

0,

00 R

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138,

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3,

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rent

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17

2,

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476,

27

3,

49

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3.64

2.47

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Ben

s-

Tr

ansf

eren

cias

de

Cap

ital

3.64

2.47

6,27

3,49

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rent

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482.

484,

47

10

0,00

1.5

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16



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inis

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inis

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8

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4,78

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0,00

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0,00

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9

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6.

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-

-

-

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-

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-

-

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-

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6.55

6,87

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5.91

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-

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3.

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27

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MUNICÍPIO DE GUAÍRAAv. Gabriel Garcia Leal, 676 - CNPJ:48344014/0001-59

Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNOPage 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:

01 DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃOUNIDADE 01 Valor

04 Administração 3.393.952,00Função

14 Direitos da Cidadania 270.380,00Função

02 DIRETORIA DE ADMINISTRACAOUNIDADE 01 Valor


23 Comércio e Serviços 797.000,00Função

03 DIRETORIA DE FINANCASUNIDADE 01 Valor


28 Encargos Especiais 5.651.418,29Função

99 Reserva de Contingência 1.500.000,00Função

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRASUNIDADE 01 Valor


15 Urbanismo 11.199.188,00Função

16 Habitação 50.000,00Função

17 Saneamento 1.000.000,00Função

18 Gestão Ambiental 535.000,00Função

26 Transporte 1.170.550,00Função

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTESUNIDADE 01 Valor

12 Educação 41.772.511,00Função

13 Cultura 1.357.370,00Função

14 Direitos da Cidadania 180.000,00Função

15 Urbanismo 15.000,00Função

27 Desporto e Lazer 2.225.840,00Função

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEUNIDADE 01 Valor

10 Saúde 32.743.835,00Função

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALUNIDADE 01 Valor

08 Assistência Social 2.430.880,00Função

09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUNIDADE 01 Valor

08 Assistência Social 3.614.670,00Função

10 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMOUNIDADE 01 Valor

11 Trabalho 16.800,00Função

18 Gestão Ambiental 231.440,00Função

20 Agricultura 1.141.465,00Função

Data/hora da emissão: 21/set/2016 14h e 59m



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Anexo 09



10 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMOUNIDADE 01 Valor

22 Indústria 10.000,00Função

23 Comércio e Serviços 970.400,00Função

13 DIRETORIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇAUNIDADE 01 Valor

03 Essencial à Justiça 678.173,00Função

04 Administração 139.172,00Função

06 Segurança Pública 2.440.486,00Função

08 Assistência Social 15.000,00Função

01 SECRETARIA DA CAMARAUNIDADE 02 Valor

01 Legislativa 3.545.000,00Função

01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAUNIDADE 03 Valor

09 Previdência Social 14.100.000,00Função

99 Reserva de Contingência 18.900.000,00Função

01 ESGOTO E AGUA DE GUAIRAUNIDADE 04 Valor

17 Saneamento 6.954.750,00Função

28 Encargos Especiais 74.250,00Função

99 Reserva de Contingência 71.000,00Função

TOTAL GERAL 182.880.722,38

RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO

01 DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO 3.664.332,0001

01 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO 10.351.445,0002

01 DIRETORIA DE FINANCAS 15.016.475,3803

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS 20.220.428,0004

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 45.550.721,0005

01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 32.743.835,0007

01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.430.880,0008

01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.614.670,0009

01 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.370.105,0010

01 DIRETORIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA 3.272.831,0013

02 SECRETARIA DA CAMARA 3.545.000,0001

03 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 33.000.000,0001

04 ESGOTO E AGUA DE GUAIRA 7.100.000,0001

182.880.722,38TOTAL




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Anexo 09



RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO

01 Legislativa 3.545.000,00

03 Essencial à Justiça 678.173,00

04 Administração 27.218.316,09

06 Segurança Pública 2.440.486,00

08 Assistência Social 6.060.550,00

09 Previdência Social 14.100.000,00

10 Saúde 32.743.835,00

11 Trabalho 16.800,00

12 Educação 41.772.511,00

13 Cultura 1.357.370,00

14 Direitos da Cidadania 450.380,00

15 Urbanismo 11.214.188,00

16 Habitação 50.000,00

17 Saneamento 7.954.750,00

18 Gestão Ambiental 766.440,00

20 Agricultura 1.141.465,00

22 Indústria 10.000,00

23 Comércio e Serviços 1.767.400,00

26 Transporte 1.170.550,00

27 Desporto e Lazer 2.225.840,00

28 Encargos Especiais 5.725.668,29

99 Reserva de Contingência 20.471.000,00

182.880.722,38TOTAL

SERGIO DE MELLOPREFEITO MUNICIPAL

CPF: 004.734.288.90

MARCIO JOSÉ BENTODIRETOR DE FINANÇAS

TIAGO ALVES DE ANDRADECHEFE DE CONTABILIDADE

CRC: 1SP 290321/O-9


Diário Oficial Eletrônico 29 NOVEMBRO 2016 Edição n. 331


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Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPage 1

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:

Adm. Indireta

01 Legislativa 3.545.000,003.545.000,00

031 Ação Legislativa 3.545.000,003.545.000,0001

0001 3.545.000,003.545.000,0001 031 Processo Legislativo

03 Essencial à Justiça 678.173,00678.173,00

091 Defesa da Ordem Jurídica 525.783,00525.783,0003

0025 525.783,00525.783,0003 091 Defesa dos Interesses do Municipio

092 Representação Judicial e Extrajudicial 152.390,00152.390,0003

0025 152.390,00152.390,0003 092 Defesa dos Interesses do Municipio

04 Administração 27.218.316,092.291.817,0924.926.499,00

122 Administração Geral 11.687.569,006.000,0011.681.569,0004

0002 2.133.124,006.000,002.127.124,0004 122 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

0003 9.554.445,009.554.445,0004 122 Administração Geral

123 Administração Financeira 7.865.057,091.985.817,095.879.240,0004

0004 7.865.057,091.985.817,095.879.240,0004 123 Administração Financeira

131 Comunicação Social 1.100.000,001.100.000,0004

0002 1.100.000,001.100.000,0004 131 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 300.000,00300.000,0004

0002 300.000,00300.000,0004 243 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

452 Serviços Urbanos 6.265.690,006.265.690,0004

0005 6.265.690,006.265.690,0004 452 Obras e Serviços Publicos

06 Segurança Pública 2.440.486,002.440.486,00

181 Policiamento 2.440.486,002.440.486,0006

0002 2.440.486,002.440.486,0006 181 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

08 Assistência Social 6.060.550,001.172.897,004.887.653,00

122 Administração Geral 2.430.880,0057.800,002.373.080,0008

0015 2.430.880,0057.800,002.373.080,0008 122 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

182 Defesa Civil 15.000,0015.000,0008


241 Assistência ao Idoso 524.270,00225.520,00298.750,0008

0015 524.270,00225.520,00298.750,0008 241 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

242 Assistência ao Portador de Deficiência 360.900,0097.077,00263.823,0008

0015 360.900,0097.077,00263.823,0008 242 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.108.900,00407.700,00701.200,0008

0015 1.108.900,00407.700,00701.200,0008 243 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

244 Assistência Comunitária 1.620.600,00384.800,001.235.800,0008

0015 1.620.600,00384.800,001.235.800,0008 244 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

09 Previdência Social 14.100.000,0014.100.000,00




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Gua

íra Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra

Publicação Oficial da Prefeitura do Município de Guaíra/SP de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 2.589/13, modificado para Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra pelaLei Municipal nº 2.721, de 8 de setembro de 2015. Responsável Técnico: Paulo Sergio Rodrigues - MTb. 31.768| Diretor de Comunicação: Claudinei Bagatini da Silva|Prefeito: Sérgio de Mello|Vice- Prefeito: Denir Ferreira dos Santos | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. DO

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Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indireta

272 Previdência do Regime Estatutário 14.100.000,0009 14.100.000,00

0019 14.100.000,0009 272 14.100.000,00Previdencia Municipal

10 Saúde 32.743.835,007.849.000,0024.894.835,00

122 Administração Geral 2.088.210,002.088.210,0010

0011 2.088.210,002.088.210,0010 122 Gestão do SUS

301 Atenção Básica 10.689.855,003.726.000,006.963.855,0010

0012 9.870.765,003.484.000,006.386.765,0010 301 Assistencia em Saude0014 819.090,00242.000,00577.090,0010 301 Saude Bucal

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.653.910,003.756.000,0011.897.910,0010

0012 15.453.910,003.756.000,0011.697.910,0010 302 Assistencia em Saude0014 200.000,00200.000,0010 302 Saude Bucal

303 Suporte Profilático e Terapêutico 970.000,00120.000,00850.000,0010

0012 970.000,00120.000,00850.000,0010 303 Assistencia em Saude

304 Vigilância Sanitária 659.400,0042.000,00617.400,0010

0013 659.400,0042.000,00617.400,0010 304 Vigilancia em Saude

305 Vigilância Epidemiológica 2.682.460,00205.000,002.477.460,0010

0013 2.682.460,00205.000,002.477.460,0010 305 Vigilancia em Saude

11 Trabalho 16.800,006.000,0010.800,00

691 Promoção Comercial 16.800,006.000,0010.800,0011

0017 16.800,006.000,0010.800,0011 691 Desenvolvimento Economico

12 Educação 41.772.511,0020.365.110,0021.407.401,00

361 Ensino Fundamental 24.704.704,0012.760.610,0011.944.094,0012

0006 21.439.380,0011.800.610,009.638.770,0012 361 Educação Básica0008 3.265.324,00960.000,002.305.324,0012 361 Merenda Escolar

362 Ensino Médio 50.000,0050.000,0012

0008 50.000,0050.000,0012 362 Merenda Escolar

363 Ensino Profissional 537.600,00537.600,0012

0007 537.600,00537.600,0012 363 Ensino Medio Profissionalizante e Superior

364 Ensino Superior 2.110.000,002.110.000,0012

0007 2.110.000,002.110.000,0012 364 Ensino Medio Profissionalizante e Superior

365 Educação Infantil 13.490.207,007.604.500,005.885.707,0012

0006 12.496.207,007.220.500,005.275.707,0012 365 Educação Básica0008 994.000,00384.000,00610.000,0012 365 Merenda Escolar

366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,0010.000,0012

0006 10.000,0010.000,0012 366 Educação Básica

367 Educação Especial 870.000,00870.000,0012

0006 870.000,00870.000,0012 367 Educação Básica

13 Cultura 1.357.370,001.357.370,00

392 Difusão Cultural 1.357.370,001.357.370,0013

0018 1.357.370,001.357.370,0013 392 Promoção da Cultura

14 Direitos da Cidadania 450.380,00450.380,00




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Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indireta

032 Controle Externo 10.000,0010.000,0014


243 Assistência à Criança e ao Adolescente 260.380,00260.380,0014


392 Difusão Cultural 160.000,00160.000,0014

0018 160.000,00160.000,0014 392 Promoção da Cultura

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 20.000,0020.000,0014

0018 20.000,0020.000,0014 422 Promoção da Cultura

15 Urbanismo 11.214.188,002.310.000,008.904.188,00

451 Infra-Estrutura Urbana 3.574.500,002.170.000,001.404.500,0015

0005 3.409.500,002.170.000,001.239.500,0015 451 Obras e Serviços Publicos0009 15.000,0015.000,0015 451 Esporte e Lazer0024 150.000,00150.000,0015 451 Habitação Popular

452 Serviços Urbanos 7.639.688,00140.000,007.499.688,0015

0005 7.639.688,00140.000,007.499.688,0015 452 Obras e Serviços Publicos

16 Habitação 50.000,0050.000,00

452 Serviços Urbanos 50.000,0050.000,0016

0024 50.000,0050.000,0016 452 Habitação Popular

17 Saneamento 7.954.750,001.000.000,00 6.954.750,00

122 Administração Geral 1.653.000,0017 1.653.000,00

0020 1.653.000,0017 122 1.653.000,00Saneamento Basico

451 Infra-Estrutura Urbana 1.000.000,001.000.000,0017


512 Saneamento Básico Urbano 5.301.750,0017 5.301.750,00

0020 5.301.750,0017 512 5.301.750,00Saneamento Basico

18 Gestão Ambiental 766.440,005.000,00761.440,00

542 Controle Ambiental 766.440,005.000,00761.440,0018

0005 535.000,00535.000,0018 542 Obras e Serviços Publicos0016 231.440,005.000,00226.440,0018 542 Agricultura e Abastecimento

20 Agricultura 1.141.465,001.141.465,00

334 Fomento ao Trabalho 100.000,00100.000,0020

0016 100.000,00100.000,0020 334 Agricultura e Abastecimento

601 Promoção da Produção Vegetal 1.021.465,001.021.465,0020

0016 1.021.465,001.021.465,0020 601 Agricultura e Abastecimento

602 Promoção da Produção Animal 20.000,0020.000,0020

0016 20.000,0020.000,0020 602 Agricultura e Abastecimento

22 Indústria 10.000,0010.000,00

661 Promoção Industrial 10.000,0010.000,0022

0017 10.000,0010.000,0022 661 Desenvolvimento Economico




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Anexo 08



Lei: , Data:

Adm. Indireta

23 Comércio e Serviços 1.767.400,001.767.400,00

333 Empregabilidade 50.000,0050.000,0023


691 Promoção Comercial 700.400,00700.400,0023


695 Turismo 1.017.000,001.017.000,0023

0003 797.000,00797.000,0023 695 Administração Geral0017 220.000,00220.000,0023 695 Desenvolvimento Economico

26 Transporte 1.170.550,0050.000,001.120.550,00

452 Serviços Urbanos 50.000,0050.000,0026

0005 50.000,0050.000,0026 452 Obras e Serviços Publicos

782 Transporte Rodoviário 1.120.550,001.120.550,0026


27 Desporto e Lazer 2.225.840,002.225.840,00

812 Desporto Comunitário 1.535.080,001.535.080,0027

0009 1.535.080,001.535.080,0027 812 Esporte e Lazer

813 Lazer 690.760,00690.760,0027

0009 690.760,00690.760,0027 813 Esporte e Lazer

28 Encargos Especiais 5.725.668,295.651.418,29 74.250,00

843 Serviço da Dívida Interna 4.451.418,294.451.418,2928

0004 4.451.418,294.451.418,2928 843 Administração Financeira

846 Outros Encargos Especiais 1.274.250,001.200.000,0028 74.250,00

0004 1.200.000,001.200.000,0028 846 Administração Financeira0020 74.250,0028 846 74.250,00Saneamento Basico

99 Reserva de Contingência 20.471.000,001.500.000,00 18.971.000,00

999 Reserva de Contingência 20.471.000,001.500.000,0099 18.971.000,00

0004 1.500.000,001.500.000,0099 999 Administração Financeira0019 18.900.000,0099 999 18.900.000,00Previdencia Municipal0020 71.000,0099 999 71.000,00Saneamento Basico

TOTAL 35.049.824,09107.730.898,29 182.880.722,3840.100.000,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Quadro 17

ANÁLISE DA SAÚDE

Page 1

Lei: , Data:

DiscriminaçãoCod Receita Total Orçado Obrigatórias 15%

Aplicações

ANÁLISE DA SAÚDE - RECEITA PREVISTA

RECEITA DE IMPOSTOS

ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS 3.400.000,00 510.000,001112.01.01.00IPTU 4.000.000,00 600.000,001112.02.00.00IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO 2.994.200,00 449.130,001112.04.31.02IRRF - PESSOA JURIDICA 80.000,00 12.000,001112.04.34.02IRRF - PESSOA FISICA 80.000,00 12.000,001112.04.34.03ITBI - Imposto s/ Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis 1.728.000,00 259.200,001112.08.00.01

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.700.000,00 705.000,001113.05.00.01ISS - Simples Nacional 972.000,00 145.800,001113.05.00.02ISS - Retido na Fonte 300.000,00 45.000,001113.05.00.03

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

COTA-PARTE FPM 23.760.000,00 3.564.000,001721.01.02.00TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 300.000,00 45.000,001721.36.00.00

TRANSFERENCIAS DO ESTADO

COTA-PARTE DO ICMS 64.800.000,00 9.720.000,001722.01.01.00COTA-PARTE DO IPVA 8.000.000,00 1.200.000,001722.01.02.00COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 540.000,00 81.000,001722.01.04.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS

Multas e Juros de Mora do Imp. sobre o IPTU 32.400,00 4.860,001911.38.00.01Multas e Juros de Mora do Imposto sobre o ISS 120.000,00 18.000,001911.40.00.01

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU 500.000,00 75.000,001913.11.00.01Multas e Juros de Mora da Divida Ativa ISSQN 170.000,00 25.500,001913.13.00.01

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

Divida Ativa do IPTU 810.000,00 121.500,001931.11.00.01Divida Ativa do ISS 145.000,00 21.750,001931.13.00.01

OUTRAS RECEITAS (100%)

1325.01.03.02 Remuner de Depositos - TRANSF. SUS ESTADO 20.000,00 20.000,00

1325.01.03.03 Remuner de Depositos - FNS PAB 50.000,00 50.000,00

1325.01.03.04 Remuner de Depositos - FNS MAC 6.000,00 6.000,00

1325.01.03.05 Remuner de Depositos - FNS VISA 35.000,00 35.000,00

1721.33.01.01 Piso Atenção Basica Fixo - PAB FIXO 912.000,00 912.000,00

1721.33.01.02 Saude da Familia 780.000,00 780.000,00

1721.33.01.03 Agentes Comunitarios de Saude 780.000,00 780.000,00

1721.33.01.04 Saude Bucal 242.000,00 242.000,00

1721.33.01.06 Nucleo Apoio da Saude - NASF 240.000,00 240.000,00

1721.33.01.07 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 600.000,00 600.000,00

1721.33.02.01 Teto Financeiro MAC 3.050.000,00 3.050.000,00

1721.33.02.02 SAMU 162.000,00 162.000,00

1721.33.02.03 Centro de Especialidades Odontologicas CEO 200.000,00 200.000,00

1721.33.02.05 FAEC Cirurgias Eletivas 60.000,00 60.000,00

1721.33.02.06 TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 388.000,00 388.000,00

1721.33.02.99 Outras Programas Fundo a Fundo MAC 90.000,00 90.000,00

1721.33.03.01 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 25.000,00 25.000,00

1721.33.03.02 Vigilancia Sanitaria 28.000,00 28.000,00

1721.33.03.03 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo VISA 187.000,00 187.000,00

Sub Total - Aplicações Mínimas Obrigatórias 15% 117.431.600,00 17.614.740,00



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Quadro 17

ANÁLISE DA SAÚDE

Page 2

Lei: , Data:

1721.33.04.00 Assistência Farmacêutica 120.000,00 120.000,00

1721.33.05.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.160,00 2.160,00

1722.33.01.01 TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA 120.000,00 120.000,00

1722.33.01.02 TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - GLICEMIA 20.000,00 20.000,00

1722.33.01.03 TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - QUALISMAIS 120.000,00 120.000,00

1722.33.01.04 TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - DOSE CERTA 12.000,00 12.000,00

Sub Total 8.249.160,00

TOTAL

8.249.160,00

125.680.760,00 25.863.900,00

DiscriminaçãoFunc. Programatica Fixado à Aplicadar

ANÁLISE DA SAÚDE - DESPESA FIXADA

10.122.0011.1002.0000 Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente 10.000,00

10.122.0011.2054.0000 Gestão da Coordenadoria de Saude 2.078.210,00


10.301.0012.1009.0000 Construcao Ampliacao e Reforma de UBS 50.000,00

10.301.0012.1020.0000 Implantação do quarteirão da Saude 50.000,00

10.301.0012.1021.0000 Aquisição equipamentos e Mobiliarios para quarteirao da Saud 50.000,00

10.301.0012.2036.0000 Manutencao da Assistencia Medica Ambulatorial 6.198.685,00

10.301.0012.2046.0000 Manutenção do PSF 3.482.080,00


10.301.0014.2038.0000 Manutencao do Departamento Odontologico 799.090,00


10.302.0012.2037.0000 Manut. da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 11.073.910,00

10.302.0012.2073.0000 Subvenção Social 4.300.000,00

10.302.0014.2038.0000 Manutencao do Departamento Odontologico 200.000,00

10.303.0012.2064.0000 Assistencia Farmaceutica 970.000,00


10.304.0013.2039.0000 Manutencao da Vigilancia em Saude 649.400,00


10.305.0013.2039.0000 Manutencao da Vigilancia em Saude 2.582.460,00

10.305.0013.2065.0000 Manutenção do Depto Zoonoses 80.000,00

32.743.835,00

( - ) Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.

( + ) Total Liquido

Percentual Fixado à Aplicar

D E D U Ç Õ E S

Total Despesa Fixada à Aplicar

8.249.160,00

24.494.675,00

20,86%

( - ) Despesa com Inativos e Pensionistas. 0,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



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Quadro 16

Page 1

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: , Data:

ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA

DiscriminaçãoCod Receita Total Orçado Obrig 25% Fundamental Infantil

RECEITA TRIBUTARIA

1112.01.01.00 ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS 3.400.000,00 510.000,00 340.000,00850.000,001112.02.00.00 IPTU 4.000.000,00 600.000,00 400.000,001.000.000,001112.04.31.02 IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO 2.994.200,00 449.130,00 299.420,00748.550,001112.04.34.02 IRRF - PESSOA JURIDICA 80.000,00 12.000,00 8.000,0020.000,001112.04.34.03 IRRF - PESSOA FISICA 80.000,00 12.000,00 8.000,0020.000,001112.08.00.01 ITBI - Imposto s/ Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis 1.728.000,00 259.200,00 172.800,00432.000,00

1113.05.00.01 ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.700.000,00 705.000,00 470.000,001.175.000,001113.05.00.02 ISS - Simples Nacional 972.000,00 145.800,00 97.200,00243.000,001113.05.00.03 ISS - Retido na Fonte 300.000,00 45.000,00 30.000,0075.000,00

1325.01.05.05 Remuner de Depositos - EDUCAÇÂO 6.000,00 0,00 0,000,00TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

1721.01.02.00 COTA-PARTE FPM 23.760.000,00 3.564.000,00 2.376.000,005.940.000,001721.01.03.01 COTA-PARTE 1% DO FPM - EC 55/2007 950.000,00 142.500,00 95.000,00237.500,001721.36.00.00 TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 300.000,00 45.000,00 30.000,0075.000,00

TRANSFERENCIAS DO ESTADO

1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 64.800.000,00 9.720.000,00 6.480.000,0016.200.000,001722.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 8.000.000,00 1.200.000,00 800.000,002.000.000,001722.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 540.000,00 81.000,00 54.000,00135.000,00

1762.99.00.02 Transporte de Alunos 1.480.000,00 0,00 0,000,00MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS

1911.38.00.01 Multas e Juros de Mora do Imp. sobre o IPTU 32.400,00 4.860,00 3.240,008.100,001911.40.00.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre o ISS 120.000,00 18.000,00 12.000,0030.000,00

1913.11.00.01 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU 500.000,00 75.000,00 50.000,00125.000,001913.13.00.01 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa ISSQN 170.000,00 25.500,00 17.000,0042.500,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

1931.11.00.01 Divida Ativa do IPTU 810.000,00 121.500,00 81.000,00202.500,001931.13.00.01 Divida Ativa do ISS 145.000,00 21.750,00 14.500,0036.250,00

1990.99.51.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DO IPTU 5.000,00 750,00 500,001.250,001990.99.52.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DO ISS 15.000,00 2.250,00 1.500,003.750,001990.99.54.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DE OUTROS IMPOSTOS 3.000,00 450,00 300,00750,001990.99.57.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DE IPTU 140.000,00 21.000,00 14.000,0035.000,001990.99.58.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DO ISS 80.000,00 12.000,00 8.000,0020.000,001990.99.60.00 ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS54.000,00 8.100,00 5.400,0013.500,00

OUTRAS RECEITAS (100%)

1325.01.02.01 Remuner de Depositos - FUNDEB 120.000,00 120.000,001724.01.00.01 Trasnsferência de Recursos FUNDEB 18.900.000,00 18.900.000,00

Sub Total 19.020.000,00 19.020.000,00 0,00

139.184.600,00 48.689.650,00 17.801.790,00TOTAL 11.867.860,00

0,00

Sub-Total 120.164.600,00 29.669.650,00 17.801.790,00 11.867.860,00

Discriminação FixadaFunc Progra InfantilFundamental

ANÁLISE DO ENSINO - DESPESA FIXADA



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Quadro 16

Page 2


Tipo:9510.00.00 20.160.000,00 20.160.000,00 0,00DEDUÇÃO DO FUNDEB

20.160.000,00Sub-Total: 20.160.000,00 0,00

EFTipo:12.361.0006.1002.000 147.600,00 147.600,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

12.361.0006.1008.000 26.000,00 26.000,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

12.361.0006.2022.000 4.307.210,00 4.307.210,00Manutencao do Ensino Fundamental

12.361.0006.2023.000 3.354.050,00 3.354.050,00Manutencao do Transporte Escolar

12.366.0006.2026.000 10.000,00 10.000,00Manutencao do Ensino Supletivo

12.367.0006.2073.000 870.000,00 870.000,00Subvenção Social

8.714.860,00Sub-Total: 8.714.860,00 0,00

EITipo:12.365.0006.1002.000 150.000,00 150.000,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

12.365.0006.1008.000 150.000,00 150.000,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

12.365.0006.2020.000 2.861.823,00 2.861.823,00Manutencao de Creches

12.365.0006.2021.000 1.898.384,00 1.898.384,00Manutencao das Pre-escolas

5.060.207,00Sub-Total: 0,00 5.060.207,00

FMTipo:12.361.0006.2024.000 7.600.000,00 7.600.000,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio

12.365.0006.2024.000 5.120.000,00 5.120.000,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio

12.720.000,00Sub-Total: 7.600.000,00 5.120.000,00

FOTipo:12.361.0006.2025.000 4.200.000,00 4.200.000,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

12.365.0006.2025.000 2.100.000,00 2.100.000,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

6.300.000,00Sub-Total: 4.200.000,00 2.100.000,00

52.955.067,00 40.674.860,00 12.280.207,00

-19.020.000,00Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.

Total Liquido

Percentual Aplicado

-19.020.000,00 0,00

33.935.067,00 21.654.860,00 12.280.207,00

28,24 63,81 36,19

TOTAL

ANÁLISE DO ENSINO - RETENÇÃO DO FUNDEB

DiscriminaçãoCod Receita Previsão % Valor

1721.01.02.00 COTA-PARTE FPM 23.760.000,00 20,00 4.752.000,00

1721.01.03.01 COTA-PARTE 1% DO FPM - EC 55/2007 950.000,00 20,00 190.000,00

1721.36.00.00 TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 300.000,00 20,00 60.000,00

1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 64.800.000,00 20,00 12.960.000,00

1722.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 8.000.000,00 20,00 1.600.000,00

1722.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 540.000,00 20,00 108.000,00



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Quadro 16

Page 3


TOTAL 19.670.000,00

DiscriminaçãoCod Receita

ANÁLISE DO FUNDEB

Previsão

1325.01.02.01 Remuner de Depositos - FUNDEB 120.000,00

1724.01.00.01 Trasnsferência de Recursos FUNDEB 18.900.000,00

TOTAL 19.020.000,00

DiscriminaçãoCod Despesa Previsão

DESPESA COM MAGISTÉRIO (FM)

12.361.0006.2024.0000 Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio 7.600.000,00

12.365.0006.2024.0000 Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio 5.120.000,00

TOTAL 12.720.000,00

Percentual Previsto (Mínimo 60%) 66,88


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



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COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO

Page 1

Art.5º Inciso I,LRF

175.249.235,38 164.553.272,66

173.462.000,00 162.875.117,37

6.300.000,00 5.915.492,96

16.000.000,00 15.023.474,18

ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente(a)

Valor Constante Valor Corrente(b)

Valor ConstanteVariação

( % )

LDO ORÇAMENTO

182.880.722,38

182.880.722,38

-10.343.387,09

171.718.988,15

171.718.988,15

-9.712.100,55

4,35

5,43

-264,18

6.300.000,00 5.915.492,96 -60,63

159.362.000,00 149.635.680,75 178.429.304,09 167.539.252,67 11,96

4.800.000,00 4.507.042,25 4.800.000,00 4.507.042,25 0,00

5.000.000,00 4.694.835,68 5.000.000,00 4.694.835,68 0,00

Receita Total

Despesa Total

Resultado Primário (III) = (I- II)

Dívida Pública Consolidada

Despesa Primárias (II)

Resultado Nominal

Dívida Consolidada Líquida

Receita Primárias (I) 165.662.000,00 155.551.173,71 168.085.917,00 157.827.152,11 1,46

Cenário macroeconômico considerado:

VARIÁVEL 2017

IPCA ( % anual ) 6,50

2017 2017



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Valor Estimado

3.975.000,00

488.312,50

TOTAL 4.463.312,50

Os valores já foram considerados na despesa fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual

Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado(Arts. 5º, II e 17 da LRF)

DiscriminaçãoDOCC novas

1. Previsão de correção salarial e contratações de servidores.

2. Previsão de correção do auxílio alimentação servidores.

Medidas de Compensação

Os valores já foram considerados na despesa fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual

Mensagem - Anexo II

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRAAv. Gabriel Garcia Leal n.º 676 - Fone: (17)3332-5100

CEP - 14.790-000 - Guaíra - Estado de São PauloPaço Municipal “Messias Cândido Faleiros”



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Código Especificação Previsão


RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IVPage 1

Quadro 20

Lei: , Data:

1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES

1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 20.246.280,00

1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 7.485.000,00

1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 13.015.770,00

1400.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,00

1600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 5.981.400,00

1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 134.376.077,00

1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.088.460,00

9500.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -20.160.000,00

1210.29.00.00 CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVID -5.585.000,00

1922.10.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P -480.000,00

TOTAL 158.977.987,00

Percentual de Gastos com Pessoal

Despesa com Pessoal

Legislativo

2.495.000,00

Categoria Tipo Valor

Deduções

3.1.90.92.00 NV 50.000,00

3.1.90.94.00 NV 1.000,00

Total 51.000,00

Executivo

Despesa com Pessoal 82.260.200,00

Categoria Tipo Valor

Deduções

3.1.90.01.00 PR 10.620.000,00

3.1.90.03.00 PR 2.990.000,00

3.1.90.92.00 NV 24.570,00

3.1.90.94.00 EF 27.300,00

3.1.90.94.00 EI 49.140,00

3.1.90.94.00 NV 200.200,00

3.1.90.94.00 SD 103.740,00

Total 14.014.950,00

Percentual Aplicado: 43,06 %

Despesa Líquida: 68.245.250,00

Percentual Aplicado: 1,54 %

Despesa Líquida: 2.444.000,00



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Código Especificação Previsão


RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IVPage 2

Quadro 20

Lei: , Data:


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



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Código Discriminação Valor


TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

Page 1

Lei: , Data:

0001 3.545.000,00Processo Legislativo0002 6.258.990,00Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do Municipio0003 10.351.445,00Administração Geral0004 15.016.475,38Administração Financeira0005 20.020.428,00Obras e Serviços Publicos0006 34.815.587,00Educação Básica0007 2.647.600,00Ensino Medio Profissionalizante e Superior0008 4.309.324,00Merenda Escolar0009 2.240.840,00Esporte e Lazer0011 2.088.210,00Gestão do SUS0012 26.294.675,00Assistencia em Saude0013 3.341.860,00Vigilancia em Saude0014 1.019.090,00Saude Bucal0015 6.045.550,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS0016 1.372.905,00Agricultura e Abastecimento0017 997.200,00Desenvolvimento Economico0018 1.537.370,00Promoção da Cultura0019 33.000.000,00Previdencia Municipal0020 7.100.000,00Saneamento Basico0024 200.000,00Habitação Popular0025 678.173,00Defesa dos Interesses do Municipio

TOTAL 182.880.722,38


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Codigo Discriminação

Realizada 2015 Fixada 2016 Prevista 2017

DESPESA


TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1

(Inc. III, Art. 22) Lei: , Data:

DESPESAS CORRENTES

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.612.246,48 75.881.874,40 84.755.200,001

3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500.000,002

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.537.372,90 63.617.795,60 66.070.137,003

Sub Total 133.149.619,38 139.499.670,00 151.325.337,00

DESPESAS DE CAPITAL

4 INVESTIMENTOS 8.187.845,38 5.337.450,00 7.132.967,094

4 INVERSÕES FINANCEIRAS5

4 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.256.484,91 3.622.000,00 3.951.418,296

Sub Total 11.444.330,29 8.959.450,00 11.084.385,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.747.500,00 20.471.000,009

Sub Total 0,00 14.747.500,00 20.471.000,00

TOTAL 144.593.949,67 163.206.620,00 182.880.722,38


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



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14.1

67.1

23,9

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20.2

46.2

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1.30

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4.08

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0,00

Sub

Tot

al13

5.63

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770.

401,

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Tot

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081,

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214.

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Tot

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.794

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Sub

Tot

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de

Gua

íra

Código Discriminação


TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Page 1

Lei: , Data:

Valor

2001 3.245.000,00Manutenção Camara Municipal2002 1.733.618,00Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependencias2003 560.380,00Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc.2004 156.334,00Manut.do Fundo Social de Solidariedade2005 136.672,00Manutencao da Junta do Servico Militar2006 2.390.486,00Manutencao da Guarda Civil Municipal2007 149.390,00Manutencao do Procon2008 9.331.645,00Manut.da Diretoria de Administracao e Dependencias2009 5.299.240,00Manutencao da Diretoria de Financas2012 7.197.410,00Manutencao dos servicos de Limpeza Publica2013 4.303.100,00Manut.Serv.Parques Jardins Parq.Maraca e Cemiterio2014 2.920.000,00Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica2015 1.105.550,00Manutencao do Departamento de Estradas Municipais2017 535.000,00Manut.Usina de Reciclagem Lixo e Aterro Sanitario2018 1.942.590,00Manutencao e Conservacao de Proprios Municipais2019 272.278,00Manutencao do Departamento de Transito2020 3.077.823,00Manutencao de Creches2021 1.898.384,00Manutencao das Pre-escolas2022 5.454.890,00Manutencao do Ensino Fundamental2023 4.834.490,00Manutencao do Transporte Escolar2024 12.720.000,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio2025 6.300.000,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 402026 10.000,00Manutencao do Ensino Supletivo2029 487.600,00Manutencao do Ensino Profissionalizante2030 650.000,00Bolsas de Estudo2031 4.299.324,00Manutencao da Merenda Escolar2032 1.370.080,00Manutencao do Departamento de Esportes2033 150.000,00Promocao de Eventos Esportivos2034 680.760,00Manutenção do Departamento de Lazer2035 70.000,00Manutencao do Departamento de Turismo2036 6.198.685,00Manutencao da Assistencia Medica Ambulatorial2037 11.073.910,00Manut. da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial2038 999.090,00Manutencao do Departamento Odontologico2039 3.231.860,00Manutencao da Vigilancia em Saude2041 2.409.480,00Manutencao da Assistencia Social Geral2042 524.270,00Manutencao da Assistencia ao Idoso2043 360.900,00Manut.da Assistencia ao Portador de Deficiencia2044 1.108.900,00Manuten. da Assistencia a Crianca e ao Adolescen2045 1.620.600,00Manutencao do Trabalho, Geracao de Renda e Familia2046 3.482.080,00Manutenção do PSF2047 951.465,00Manutencao do Agronegocio2049 10.000,00Programa de incentivo as Industrias2050 670.400,00Manut.da Secretaria de Industria, Comercio e Emprego2051 1.099.570,00Manut.da Coordenadoria da Cultura e Dependencias2052 247.800,00Encargos com Promocoes Civicas e Culturais2053 32.980.000,00Manutenção do Regime Proprio de Previdencia2054 2.078.210,00Gestão da Coordenadoria de Saude2055 20.000,00Manutenção Fundo Municipal Consciência Negra2056 522.783,00Manutenção Secretaria Justiça2059 1.638.000,00Manutenção da Administração2061 4.668.000,00Manut do Departamento Técnico2063 797.000,00Eventos e Festividades2064 970.000,00Assistencia Farmaceutica2065 80.000,00Manutenção do Depto Zoonoses2066 90.000,00Manutenção Zoologico2068 60.000,00Manutenção Ensino Superior2071 15.000,00Manutenção da Defesa Civil2072 10.000,00Manutenção dos Conselhos Municipais




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Gua

íra



TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Page 2

Lei: , Data:

Valor

2073 5.170.000,00Subvenção Social2074 101.440,00Manutenção do Meio Ambiente2075 20.000,00Incentivo Melhoria da Pecuaria Leiteira a Pequenos Produdor2076 16.800,00Manutenção Banco do povo/PAT2077 50.000,00Manutenção Posto de Atendimento ao Empreendedor PAE2078 160.000,00Manutenção Pontos de Cultura2080 50.000,00Mobilidade Urbana2082 200.000,00Despesas de Publicidade Institucional Legal2083 900.000,00Despesas com Propaganda Institucional

Total 167.868.287,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




ENDi

ário

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M

unic

ípio

de

Gua

íra



TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Page 1

Lei: , Data:

Valor

0210 4.451.418,29Juros e Amortizacoes da Divida Interna0211 1.274.250,00Obrigações Contributivas0212 560.000,00Sentencas Judiciais0223 72.800,00Aposentadoria e Pensoes - Prefeitura0999 1.571.000,00Reserva de Contingencia

7.929.468,29Total


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




ENDi

ário

Ofic

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letr

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o do

M

unic

ípio

de

Gua

íra



TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOSPage 1

Lei: , Data:

Valor

1001 100.000,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente1002 1.288.900,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente1003 95.000,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente1004 50.000,00Desapropriação de Areas Livres1005 489.500,00Obras de Infra-Estrutura Urbana1007 400.000,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos1008 500.000,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares1009 50.000,00Construcao Ampliacao e Reforma de UBS1012 50.000,00Modernizacao Administrativas1014 15.000,00Construcao e Reforma de Pracas Esportivas1015 548.750,00Seção de Agua1020 50.000,00Implantação do quarteirão da Saude1021 50.000,00Aquisição equipamentos e Mobiliarios para quarteirao da Saud1025 50.000,00Construção de Unidades Habitacionais1027 20.000,00Reforma e Ampliação Zoologico1028 100.000,00Ampliação Cemiterio Municipal1029 30.000,00Implantação Parque Ecologico Guaritá1030 120.000,00Implantação Centro de Eventos1031 40.000,00Implantação de Tanques Redes Guaritá1032 50.000,00Reforma, Ampliação e Modernização da Balança Municipal1035 1.000.000,00Implantação de Tratamento Esgoto1039 1.985.817,09Modernização Administrativa Tributária

Total 7.082.967,09


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




ENDi

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M

unic

ípio

de

Gua

íra

Econômica

Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERALPage 1Orcamentario

Lei: , Data:

151.325.337,003 DESPESAS CORRENTES0 00 00. . .84.755.200,003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1 00 00. . .

77.204.759,003 APLICAÇÕES DIRETAS1 90 00. . .3 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS1 90 01. . . 10.620.000,003 PENSÕES1 90 03. . . 3.062.800,003 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1 90 04. . . 1.860.280,003 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS1 90 05. . . 655.679,003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1 90 11. . . 55.839.200,003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 90 13. . . 1.217.714,003 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 90 16. . . 3.493.136,003 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1 90 92. . . 74.570,003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS1 90 94. . . 381.380,00

7.550.441,003 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS1 91 00. . .3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 91 13. . . 7.550.441,00

500.000,003 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA2 00 00. . .500.000,003 APLICAÇÕES DIRETAS2 90 00. . .

3 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO2 90 21. . . 500.000,0066.070.137,003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 00 00. . .

9.947.500,003 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 50 00. . .3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3 50 39. . . 4.777.500,003 SUBVENÇÕES SOCIAIS3 50 43. . . 5.170.000,00

52.000,003 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3 71 00. . .3 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO3 71 70. . . 52.000,00

52.404.837,003 APLICAÇÕES DIRETAS3 90 00. . .3 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR3 90 08. . . 20.000,003 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3 90 14. . . 463.840,003 AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES3 90 18. . . 650.000,003 MATERIAL DE CONSUMO3 90 30. . . 10.132.180,003 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E3 90 31. . . 91.800,003 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3 90 32. . . 3.225.600,003 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3 90 33. . . 169.847,003 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE3 90 34. . . 80.000,003 SERVIÇOS DE CONSULTORIA3 90 35. . . 205.300,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3 90 36. . . 4.566.900,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3 90 39. . . 23.540.760,003 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3 90 46. . . 6.717.500,003 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3 90 47. . . 1.565.060,003 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA3 90 48. . . 112.000,003 SENTENÇAS JUDICIAIS3 90 91. . . 760.000,003 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3 90 92. . . 80.250,003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3 90 93. . . 23.800,00

3.665.800,003 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS3 91 00. . .3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3 91 39. . . 180.800,003 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS3 91 97. . . 3.485.000,00

11.084.385,384 DESPESAS DE CAPITAL0 00 00. . .7.132.967,094 INVESTIMENTOS4 00 00. . .

7.132.967,094 APLICAÇÕES DIRETAS4 90 00. . .4 MATERIAL DE CONSUMO4 90 30. . . 25.000,004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4 90 36. . . 10.000,004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4 90 39. . . 1.377.318,614 OBRAS E INSTALAÇÕES4 90 51. . . 3.719.830,334 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4 90 52. . . 1.755.818,154 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4 90 61. . . 245.000,00

3.951.418,294 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA6 00 00. . .336.000,004 APLICAÇÕES DIRETAS6 90 00. . .

4 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA6 90 71. . . 336.000,003.615.418,294 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS6 91 00. . .

4 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA6 91 71. . . 3.615.418,2920.471.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0 00 00. . .

20.471.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 00 00. . .20.471.000,009 Reserva de Contingência9 99 00. . .

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 99 99. . . 20.471.000,00




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MUNICÍPIO DE GUAÍRAAv. Gabriel Garcia Leal, 676 - CNPJ:48344014/0001-59 Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Page 1

(Inc. IV, § 1º, Art.2º)

Lei: , Data:

Código Especificação Elemento GrupoCategoria

Econômica

01 PODER EXECUTIVOORGÃO

Modalidade

127.610.087,003 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES

65.832.200,003 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

58.687.759,003 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS

72.800,003 1 90 03. . . PENSÕES

1.860.280,003 1 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

589.679,003 1 90 05. . . OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

51.381.200,003 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

885.714,003 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.493.136,003 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

24.570,003 1 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

380.380,003 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.144.441,003 1 91 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

7.144.441,003 1 91 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500.000,003 2 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

500.000,003 2 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS

500.000,003 2 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

61.277.887,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9.947.500,003 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINSLUCRATIVOS

4.777.500,003 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA

5.170.000,003 3 50 43. . . SUBVENÇÕES SOCIAIS

52.000,003 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

52.000,003 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOPÚBLICO


20.000,003 3 90 08. . . OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR

433.840,003 3 90 14. . . DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

650.000,003 3 90 18. . . AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

8.997.180,003 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO

91.800,003 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,DESPORTIVAS E

3.225.600,003 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

149.847,003 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

195.300,003 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA

4.406.900,003 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


6.472.500,003 3 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

1.491.060,003 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

112.000,003 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

550.000,003 3 90 91. . . SENTENÇAS JUDICIAIS


12.800,003 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


180.800,003 3 91 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA

3.298.000,003 3 91 97. . . APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DORPPS

10.125.635,384 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL

6.174.217,094 4 00 00. . . INVESTIMENTOS


15.000,004 4 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO


3.001.080,334 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES

1.545.818,154 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

245.000,004 4 90 61. . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

3.951.418,294 6 00 00. . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

APLICAÇÕES DIRETAS




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unic

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Page 2


Lei: , Data:


Econômica

01 PODER EXECUTIVOORGÃO

Modalidade

336.000,004 6 90 00. . .336.000,004 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA


3.615.418,294 6 91 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

1.500.000,009 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA


1.500.000,009 9 99 00. . . Reserva de Contingência


T O T A L 139.235.722,38




ENDi

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M

unic

ípio

de

Gua

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Page 3


Lei: , Data:


Econômica

02 PODER LEGISLATIVOORGÃO

Modalidade








1.000,003 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

140.000,003 1 91 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


750.000,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES



20.000,003 3 90 34. . . OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCE

10.000,003 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA

50.000,003 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


10.000,003 3 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO


60.000,003 3 91 97. . . APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DORPPS

300.000,004 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL

300.000,004 4 00 00. . . INVESTIMENTOS


200.000,004 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,004 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L 3.545.000,00




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Page 4


Lei: , Data:


Econômica

03 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAORGÃO

Modalidade




10.620.000,003 1 90 01. . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS

2.990.000,003 1 90 03. . . PENSÕES

470.000,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES









20.000,004 4 00 00. . . INVESTIMENTOS





18.900.000,009 9 99 00. . . Reserva de Contingência


T O T A L 33.000.000,00




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M

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de

Gua

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Page 5


Lei: , Data:


Econômica

04 DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUAORGÃO

Modalidade









3.572.250,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES



1.020.000,003 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO

20.000,003 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

60.000,003 3 90 34. . . OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCE



235.000,003 3 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

74.000,003 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS


250,003 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES



127.000,003 3 91 97. . . APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DORPPS


638.750,004 4 00 00. . . INVESTIMENTOS





518.750,004 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES


71.000,009 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA


71.000,009 9 99 00. . . Reserva de Contingência


T O T A L 7.100.000,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Page 1

Lei: , Data:

Código Especificação Elemento Modalidade Categoria

Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

01

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO

GrupoF.R.-C.A.

DESPESAS CORRENTES 3.560.332,003 0 00 00. . .

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.715.532,003 1 00 00. . .

APLICAÇÕES DIRETAS 1.618.162,003 1 90 00. . .

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.446.081,003 1 90 11. . . 0.01.00.110.000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.220,003 1 90 13. . . 0.01.00.110.000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 42.861,003 1 90 16. . . 0.01.00.110.000

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 97.370,003 1 91 00. . .


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.844.800,003 3 00 00. . .

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 296.000,003 3 50 00. . .

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,003 3 50 39. . . 0.03.00.100.006



DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 58.440,003 3 90 14. . . 0.01.00.110.000

MATERIAL DE CONSUMO 177.900,003 3 90 30. . . 0.01.00.110.000


PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 6.000,003 3 90 31. . . 0.01.00.110.000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.400,003 3 90 32. . . 0.01.00.110.000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,003 3 90 33. . . 0.01.00.110.000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 76.500,003 3 90 35. . . 0.01.00.110.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.080,003 3 90 36. . . 0.01.00.110.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.080.400,003 3 90 39. . . 0.01.00.110.000


AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 84.000,003 3 90 46. . . 0.01.00.110.000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.080,003 3 90 47. . . 0.01.00.110.000

DESPESAS DE CAPITAL 104.000,004 0 00 00. . .

INVESTIMENTOS 104.000,004 4 00 00. . .

APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,004 4 90 00. . .

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.000,004 4 90 52. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 3.664.332,00




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de

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

02

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO

GrupoF.R.-C.A.




PENSÕES 72.800,003 1 90 03. . . 0.01.00.110.000

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 273.000,003 1 90 05. . . 0.01.00.110.000




DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.570,003 1 90 92. . . 0.01.00.110.000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.200,003 1 90 94. . . 0.01.00.110.000





OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 20.000,003 3 90 08. . . 0.01.00.110.000














INVESTIMENTOS 150.000,004 4 00 00. . .




OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,004 4 90 51. . . 0.01.00.110.000


T O T A L 10.351.445,00




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de

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

03

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DE FINANCAS

GrupoF.R.-C.A.









JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500.000,003 2 00 00. . .


JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500.000,003 2 90 21. . . 0.01.00.110.000









OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200.000,003 3 90 47. . . 0.01.00.110.000

SENTENÇAS JUDICIAIS 550.000,003 3 90 91. . . 0.01.00.110.000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.800,003 3 90 93. . . 0.01.00.110.000

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.298.000,003 3 91 00. . .

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.298.000,003 3 91 97. . . 0.01.00.110.000

DESPESAS DE CAPITAL 5.967.235,384 0 00 00. . .

INVESTIMENTOS 2.015.817,094 4 00 00. . .










AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.951.418,294 6 00 00. . .





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Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

03

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DE FINANCAS

GrupoF.R.-C.A.

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 336.000,004 6 90 71. . . 0.01.00.110.000


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 3.615.418,294 6 91 71. . . 0.01.00.110.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,009 0 00 00. . .


Reserva de Contingência 1.500.000,009 9 99 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,009 9 99 99. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 15.016.475,38




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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

04

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS

GrupoF.R.-C.A.
























AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.185.400,003 3 90 46. . . 0.01.00.110.000





INVESTIMENTOS 1.944.500,004 4 00 00. . .



OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,004 4 90 51. . . 0.05.00.100.039


AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 120.000,004 4 90 61. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 20.220.428,00




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de

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

05

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

GrupoF.R.-C.A.




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 546.000,003 1 90 04. . . 0.01.00.210.000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.216.000,003 1 90 04. . . 0.02.00.261.000






VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 946.400,003 1 90 11. . . 0.01.00.210.000




















OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.386.000,003 1 91 13. . . 0.02.00.261.000



TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.497.600,003 3 50 00. . .


SUBVENÇÕES SOCIAIS 870.000,003 3 50 43. . . 0.01.00.240.000

TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 52.000,003 3 71 00. . .




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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

05

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.-C.A.

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 52.000,003 3 71 70. . . 0.01.00.110.000





AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 650.000,003 3 90 18. . . 0.01.00.110.000


MATERIAL DE CONSUMO 1.240.000,003 3 90 30. . . 0.01.00.210.000















OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.217.400,003 3 90 36. . . 0.01.00.220.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.490.000,003 3 90 36. . . 0.02.00.200.008
















ENDi

ário

Ofic

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M

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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

05

PODER EXECUTIVO


GrupoF.R.-C.A.






INVESTIMENTOS 1.160.000,004 4 00 00. . .










T O T A L 45.550.721,00




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M

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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

07

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

GrupoF.R.-C.A.




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 98.280,003 1 90 04. . . 0.01.00.310.000













OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.418.690,003 1 90 16. . . 0.01.00.310.000



OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.940.120,003 1 91 13. . . 0.01.00.310.000





SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.300.000,003 3 50 43. . . 0.01.00.110.000
















ENDi

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Ofic

ial E

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o do

M

unic

ípio

de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

07

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

GrupoF.R.-C.A.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.055.400,003 3 90 32. . . 0.01.00.310.000
















OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 30.000,003 3 90 48. . . 0.01.00.310.000




INVESTIMENTOS 330.000,004 4 00 00. . .






T O T A L 32.743.835,00




ENDi

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M

unic

ípio

de

Gua

íra


Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

08

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GrupoF.R.-C.A.











OUTRAS DESPESAS CORRENTES 463.900,003 3 00 00. . .















INVESTIMENTOS 21.400,004 4 00 00. . .




T O T A L 2.430.880,00




ENDi

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M

unic

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de

Gua

íra


Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

09

PODER EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

GrupoF.R.-C.A.


























OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 82.000,003 3 90 48. . . 0.01.00.510.000

T O T A L 3.614.670,00




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M

unic

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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

10

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

GrupoF.R.-C.A.


























INVESTIMENTOS 390.000,004 4 00 00. . .




AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.000,004 4 90 61. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 2.370.105,00




ENDi

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M

unic

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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

13

PODER EXECUTIVO

DIRETORIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

GrupoF.R.-C.A.




















INVESTIMENTOS 58.500,004 4 00 00. . .



T O T A L 3.272.831,00




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Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

01

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA DA CAMARA

GrupoF.R.-C.A.














OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 20.000,003 3 90 34. . . 0.01.00.110.000






APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 60.000,003 3 91 97. . . 0.01.00.110.000


INVESTIMENTOS 300.000,004 4 00 00. . .




T O T A L 3.545.000,00




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de

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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

GrupoF.R.-C.A.




APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.620.000,003 1 90 01. . . 0.04.00.600.001

PENSÕES 2.990.000,003 1 90 03. . . 0.04.00.600.001










INVESTIMENTOS 20.000,004 4 00 00. . .





Reserva de Contingência 18.900.000,009 9 99 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.900.000,009 9 99 99. . . 0.04.00.600.001

T O T A L 33.000.000,00




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Anexo 02


Lei: , Data:


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

04

01

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA

ESGOTO E AGUA DE GUAIRA

GrupoF.R.-C.A.














OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 60.000,003 3 90 34. . . 0.04.00.110.000






DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250,003 3 90 92. . . 0.04.00.110.000



APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 127.000,003 3 91 97. . . 0.04.00.110.000


INVESTIMENTOS 638.750,004 4 00 00. . .







RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.000,009 0 00 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.000,009 9 00 00. . .

Reserva de Contingência 71.000,009 9 99 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.000,009 9 99 99. . . 0.04.00.110.000

T O T A L 7.100.000,00




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M

unic

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de

Gua

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Anexo 02


Lei: , Data:

T O T A L G E R A L 182.880.722,38


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Anexo 10

ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1

(Inc. I, § 2º, Art.2º) Lei: , Data:

1 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classif. Discriminação Valor R$

RECEITA

Remuner de Depositos - FNS VISA 35.000,001325.01.03

Centro de Especialidades Odontologicas CEO 200.000,001721.33.02

SAMU 162.000,001721.33.02

Teto Financeiro MAC 3.050.000,001721.33.02

Remuner de Depositos - TRANSF. SUS ESTADO 20.000,001325.01.03

Remuner de Depositos - FNS PAB 50.000,001325.01.03

Remuner de Depositos - FNS MAC 6.000,001325.01.03

FAEC Cirurgias Eletivas 60.000,001721.33.02

Remuner de Depositos - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 8.000,001325.01.06

Piso Atenção Basica Fixo - PAB FIXO 912.000,001721.33.01

Saude da Familia 780.000,001721.33.01

Agentes Comunitarios de Saude 780.000,001721.33.01

Saude Bucal 242.000,001721.33.01

Nucleo Apoio da Saude - NASF 240.000,001721.33.01

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 600.000,001721.33.01

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.160,001721.33.05

TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - DOSE CERTA 12.000,001722.33.01

TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - QUALISMAIS 120.000,001722.33.01

TRANSF. RECURSOS DO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA 120.000,001722.33.01

FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 126.120,001721.34.00

TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 388.000,001721.33.02

Assistência Farmacêutica 120.000,001721.33.04

Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo VISA 187.000,001721.33.03

Vigilancia Sanitaria 28.000,001721.33.03

Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 25.000,001721.33.03

Outras Programas Fundo a Fundo MAC 90.000,001721.33.02

TOTAL

Recursos Próprios do Municipio

32.743.835,00

24.380.555,00


PLANO DE APLICACAO

Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente 40.000,0010.301.0012.1002.000

Gestão da Coordenadoria de Saude 2.078.210,0010.122.0011.2054.000


Subvenção Social 4.300.000,0010.302.0012.2073.000

Manutenção do Depto Zoonoses 80.000,0010.305.0013.2065.000

Manutencao da Vigilancia em Saude 2.582.460,0010.305.0013.2039.000


Manutencao da Vigilancia em Saude 649.400,0010.304.0013.2039.000


Assistencia Farmaceutica 970.000,0010.303.0012.2064.000

Manutencao do Departamento Odontologico 200.000,0010.302.0014.2038.000

Construcao Ampliacao e Reforma de UBS 50.000,0010.301.0012.1009.000

Manut. da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 11.073.910,0010.302.0012.2037.000


Manutencao do Departamento Odontologico 799.090,0010.301.0014.2038.000


Manutenção do PSF 3.482.080,0010.301.0012.2046.000

Manutencao da Assistencia Medica Ambulatorial 6.198.685,0010.301.0012.2036.000



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Anexo 10



1 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


PLANO DE APLICACAO

Aquisição equipamentos e Mobiliarios para quarteirao da Saud 50.000,0010.301.0012.1021.000

Implantação do quarteirão da Saude 50.000,0010.301.0012.1020.000

TOTAL 32.743.835,00



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Anexo 10



2 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


RECEITA

Remuner de Depositos - FNAS 17.000,001325.01.10

FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 78.000,001721.34.00

FNAS - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 100.700,001721.34.00

FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 259.277,001762.99.00

FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 248.460,001762.99.00

FNAS - PISO BASICO VARIAVEL III - EQUIPE VOLANTE 108.000,001721.34.00

FNAS - PISO BASICO FIXO 100.800,001721.34.00

FNAS - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 47.100,001721.34.00

FNAS - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 10.700,001721.34.00

Remuner de Depositos - FMAS 4.320,001325.01.99

Remuner de Depositos - FEAS - PSE 540,001325.01.99

FNAS - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 32.400,001721.34.00

Remuner de Depositos - FEAS - PSB 800,001325.01.99

TOTAL


5.985.550,00

4.977.453,00


PLANO DE APLICACAO


Manutencao da Assistencia Social Geral 2.409.480,0008.122.0015.2041.000

Manutencao da Assistencia ao Idoso 464.270,0008.241.0015.2042.000

Manut.da Assistencia ao Portador de Deficiencia 360.900,0008.242.0015.2043.000

Manuten. da Assistencia a Crianca e ao Adolescen 1.108.900,0008.243.0015.2044.000

Manutencao do Trabalho, Geracao de Renda e Familia 1.620.600,0008.244.0015.2045.000

TOTAL 5.985.550,00



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Anexo 10



3 FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA


RECEITA

Trasnsferência de Recursos FUNDEB 18.900.000,001724.01.00

Remuner de Depositos - FUNDEB 120.000,001325.01.02

TOTAL 19.020.000,00


PLANO DE APLICACAO

Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio 5.120.000,0012.365.0006.2024.000

Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40 4.200.000,0012.361.0006.2025.000

Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio 7.600.000,0012.361.0006.2024.000

Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40 2.100.000,0012.365.0006.2025.000

TOTAL 19.020.000,00



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Anexo 10



4 FSS-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE


RECEITA

Remuner de Depositos - FSS 600,001325.01.99

Outros Serviços Fundo Social Solidariedade 5.400,001600.99.00

TOTAL


160.334,00

154.334,00


PLANO DE APLICACAO

Manut.do Fundo Social de Solidariedade 156.334,0004.122.0002.2004.000


TOTAL 160.334,00



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Anexo 10



5 FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE


RECEITA

DOAÇÕES AO F.M.D.C.A 280.000,001730.00.00

Remuner de Depositos - FMDCA 20.000,001325.01.99

TOTAL


560.380,00

260.380,00


PLANO DE APLICACAO

Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc. 300.000,0004.243.0002.2003.000

Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc. 260.380,0014.243.0002.2003.000

TOTAL 560.380,00



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Anexo 10



6 FMDA-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL LEI 2026 04/11/2002


RECEITA

MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 5.000,001919.35.00

TOTAL 5.000,00


PLANO DE APLICACAO

Manutenção do Meio Ambiente 5.000,0018.542.0016.2074.000

TOTAL 5.000,00

Especificação Atividades T o t a l Código Projetos


Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNOPage 1

DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:

Operação Especial

01 Legislativa 300.000,00 3.245.000,00 3.545.000,000,00

031 Ação Legislativa01 300.000,00 3.245.000,00 3.545.000,000,00

000101 031 3.545.000,003.245.000,00300.000,000,00Processo Legislativo100.000,00 0,00 100.000,0001.031.0001.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente200.000,00 0,00 200.000,0001.031.0001.1007.0000 0,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos

0,00 3.245.000,00 3.245.000,0001.031.0001.2001.0000 0,00Manutenção Camara Municipal

03 Essencial à Justiça 6.000,00 672.173,00 678.173,000,00

091 Defesa da Ordem Jurídica03 3.000,00 522.783,00 525.783,000,00

002503 091 525.783,00522.783,003.000,000,00Defesa dos Interesses do Municipio3.000,00 0,00 3.000,0003.091.0025.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 522.783,00 522.783,0003.091.0025.2056.0000 0,00Manutenção Secretaria Justiça

092 Representação Judicial e Extrajudicial03 3.000,00 149.390,00 152.390,000,00

002503 092 152.390,00149.390,003.000,000,00Defesa dos Interesses do Municipio3.000,00 0,00 3.000,0003.092.0025.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 149.390,00 149.390,0003.092.0025.2007.0000 0,00Manutencao do Procon

04 Administração 2.292.317,09 24.303.199,00 27.218.316,09622.800,00

122 Administração Geral04 256.500,00 11.358.269,00 11.687.569,0072.800,00

000204 122 2.133.124,002.026.624,00106.500,000,00Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa doMunicipio

100.000,00 0,00 100.000,0004.122.0002.1001.0000 0,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente6.500,00 0,00 6.500,0004.122.0002.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 1.733.618,00 1.733.618,0004.122.0002.2002.0000 0,00Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependencias0,00 156.334,00 156.334,0004.122.0002.2004.0000 0,00Manut.do Fundo Social de Solidariedade0,00 136.672,00 136.672,0004.122.0002.2005.0000 0,00Manutencao da Junta do Servico Militar

000304 122 9.554.445,009.331.645,00150.000,0072.800,00Administração Geral0,00 0,00 72.800,0004.122.0003.0223.0000 72.800,00Aposentadoria e Pensoes - Prefeitura

50.000,00 0,00 50.000,0004.122.0003.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente50.000,00 0,00 50.000,0004.122.0003.1007.0000 0,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos50.000,00 0,00 50.000,0004.122.0003.1012.0000 0,00Modernizacao Administrativas

0,00 9.331.645,00 9.331.645,0004.122.0003.2008.0000 0,00Manut.da Diretoria de Administracao e Dependencias

123 Administração Financeira04 2.015.817,09 5.299.240,00 7.865.057,09550.000,00

000404 123 7.865.057,095.299.240,002.015.817,09550.000,00Administração Financeira0,00 0,00 550.000,0004.123.0004.0212.0000 550.000,00Sentencas Judiciais

30.000,00 0,00 30.000,0004.123.0004.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente1.985.817,09 0,00 1.985.817,0904.123.0004.1039.0000 0,00Modernização Administrativa Tributária

0,00 5.299.240,00 5.299.240,0004.123.0004.2009.0000 0,00Manutencao da Diretoria de Financas

131 Comunicação Social04 0,00 1.100.000,00 1.100.000,000,00

000204 131 1.100.000,001.100.000,000,000,00Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa doMunicipio

0,00 200.000,00 200.000,0004.131.0002.2082.0000 0,00Despesas de Publicidade Institucional Legal0,00 900.000,00 900.000,0004.131.0002.2083.0000 0,00Despesas com Propaganda Institucional




ENDi

ário

Ofic

ial E

letr

ônic

o do

M

unic

ípio

de

Gua

íra



Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

04 Administração 2.292.317,09 24.303.199,00 27.218.316,09622.800,00

243 Assistência à Criança e ao Adolescente04 0,00 300.000,00 300.000,000,00

000204 243 300.000,00300.000,000,000,00Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa doMunicipio

0,00 300.000,00 300.000,0004.243.0002.2003.0000 0,00Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc.

452 Serviços Urbanos04 20.000,00 6.245.690,00 6.265.690,000,00

000504 452 6.265.690,006.245.690,0020.000,000,00Obras e Serviços Publicos20.000,00 0,00 20.000,0004.452.0005.1003.0000 0,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente

0,00 4.303.100,00 4.303.100,0004.452.0005.2013.0000 0,00Manut.Serv.Parques Jardins Parq.Maraca e Cemiterio0,00 1.942.590,00 1.942.590,0004.452.0005.2018.0000 0,00Manutencao e Conservacao de Proprios Municipais

06 Segurança Pública 50.000,00 2.390.486,00 2.440.486,000,00

181 Policiamento06 50.000,00 2.390.486,00 2.440.486,000,00

000206 181 2.440.486,002.390.486,0050.000,000,00Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa doMunicipio

50.000,00 0,00 50.000,0006.181.0002.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente0,00 2.390.486,00 2.390.486,0006.181.0002.2006.0000 0,00Manutencao da Guarda Civil Municipal

08 Assistência Social 21.400,00 6.039.150,00 6.060.550,000,00

122 Administração Geral08 21.400,00 2.409.480,00 2.430.880,000,00

001508 122 2.430.880,002.409.480,0021.400,000,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS21.400,00 0,00 21.400,0008.122.0015.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 2.409.480,00 2.409.480,0008.122.0015.2041.0000 0,00Manutencao da Assistencia Social Geral

182 Defesa Civil08 0,00 15.000,00 15.000,000,00


0,00 15.000,00 15.000,0008.182.0002.2071.0000 0,00Manutenção da Defesa Civil

241 Assistência ao Idoso08 0,00 524.270,00 524.270,000,00

001508 241 524.270,00524.270,000,000,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS0,00 524.270,00 524.270,0008.241.0015.2042.0000 0,00Manutencao da Assistencia ao Idoso

242 Assistência ao Portador de Deficiência08 0,00 360.900,00 360.900,000,00

001508 242 360.900,00360.900,000,000,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS0,00 360.900,00 360.900,0008.242.0015.2043.0000 0,00Manut.da Assistencia ao Portador de Deficiencia

243 Assistência à Criança e ao Adolescente08 0,00 1.108.900,00 1.108.900,000,00

001508 243 1.108.900,001.108.900,000,000,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS0,00 1.108.900,00 1.108.900,0008.243.0015.2044.0000 0,00Manuten. da Assistencia a Crianca e ao Adolescen

244 Assistência Comunitária08 0,00 1.620.600,00 1.620.600,000,00




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ário

Ofic

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ônic

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M

unic

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de

Gua

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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

08 Assistência Social 21.400,00 6.039.150,00 6.060.550,000,00

244 Assistência Comunitária08 0,00 1.620.600,00 1.620.600,000,00

001508 244 1.620.600,001.620.600,000,000,00Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS0,00 1.620.600,00 1.620.600,0008.244.0015.2045.0000 0,00Manutencao do Trabalho, Geracao de Renda e Familia

09 Previdência Social 20.000,00 14.080.000,00 14.100.000,000,00

272 Previdência do Regime Estatutário09 20.000,00 14.080.000,00 14.100.000,000,00

001909 272 14.100.000,0014.080.000,0020.000,000,00Previdencia Municipal20.000,00 0,00 20.000,0009.272.0019.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 14.080.000,00 14.080.000,0009.272.0019.2053.0000 0,00Manutenção do Regime Proprio de Previdencia

10 Saúde 330.000,00 32.413.835,00 32.743.835,000,00

122 Administração Geral10 10.000,00 2.078.210,00 2.088.210,000,00

001110 122 2.088.210,002.078.210,0010.000,000,00Gestão do SUS10.000,00 0,00 10.000,0010.122.0011.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 2.078.210,00 2.078.210,0010.122.0011.2054.0000 0,00Gestão da Coordenadoria de Saude

301 Atenção Básica10 210.000,00 10.479.855,00 10.689.855,000,00

001210 301 9.870.765,009.680.765,00190.000,000,00Assistencia em Saude40.000,00 0,00 40.000,0010.301.0012.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente50.000,00 0,00 50.000,0010.301.0012.1009.0000 0,00Construcao Ampliacao e Reforma de UBS50.000,00 0,00 50.000,0010.301.0012.1020.0000 0,00Implantação do quarteirão da Saude50.000,00 0,00 50.000,0010.301.0012.1021.0000 0,00Aquisição equipamentos e Mobiliarios para quarteirao da Saud

0,00 6.198.685,00 6.198.685,0010.301.0012.2036.0000 0,00Manutencao da Assistencia Medica Ambulatorial0,00 3.482.080,00 3.482.080,0010.301.0012.2046.0000 0,00Manutenção do PSF

001410 301 819.090,00799.090,0020.000,000,00Saude Bucal20.000,00 0,00 20.000,0010.301.0014.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 799.090,00 799.090,0010.301.0014.2038.0000 0,00Manutencao do Departamento Odontologico

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 80.000,00 15.573.910,00 15.653.910,000,00

001210 302 15.453.910,0015.373.910,0080.000,000,00Assistencia em Saude80.000,00 0,00 80.000,0010.302.0012.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 11.073.910,00 11.073.910,0010.302.0012.2037.0000 0,00Manut. da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial0,00 4.300.000,00 4.300.000,0010.302.0012.2073.0000 0,00Subvenção Social

001410 302 200.000,00200.000,000,000,00Saude Bucal0,00 200.000,00 200.000,0010.302.0014.2038.0000 0,00Manutencao do Departamento Odontologico

303 Suporte Profilático e Terapêutico10 0,00 970.000,00 970.000,000,00

001210 303 970.000,00970.000,000,000,00Assistencia em Saude0,00 970.000,00 970.000,0010.303.0012.2064.0000 0,00Assistencia Farmaceutica

304 Vigilância Sanitária10 10.000,00 649.400,00 659.400,000,00

001310 304 659.400,00649.400,0010.000,000,00Vigilancia em Saude10.000,00 0,00 10.000,0010.304.0013.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 649.400,00 649.400,0010.304.0013.2039.0000 0,00Manutencao da Vigilancia em Saude




ENDi

ário

Ofic

ial E

letr

ônic

o do

M

unic

ípio

de

Gua

íra



Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

10 Saúde 330.000,00 32.413.835,00 32.743.835,000,00

304 Vigilância Sanitária10 10.000,00 649.400,00 659.400,000,00

305 Vigilância Epidemiológica10 20.000,00 2.662.460,00 2.682.460,000,00

001310 305 2.682.460,002.662.460,0020.000,000,00Vigilancia em Saude20.000,00 0,00 20.000,0010.305.0013.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 2.582.460,00 2.582.460,0010.305.0013.2039.0000 0,00Manutencao da Vigilancia em Saude0,00 80.000,00 80.000,0010.305.0013.2065.0000 0,00Manutenção do Depto Zoonoses

11 Trabalho 0,00 16.800,00 16.800,000,00

691 Promoção Comercial11 0,00 16.800,00 16.800,000,00

001711 691 16.800,0016.800,000,000,00Desenvolvimento Economico0,00 16.800,00 16.800,0011.691.0017.2076.0000 0,00Manutenção Banco do povo/PAT

12 Educação 1.110.000,00 40.662.511,00 41.772.511,000,00

361 Ensino Fundamental12 810.000,00 23.894.704,00 24.704.704,000,00

000612 361 21.439.380,0020.639.380,00800.000,000,00Educação Básica450.000,00 0,00 450.000,0012.361.0006.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente350.000,00 0,00 350.000,0012.361.0006.1008.0000 0,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

0,00 5.454.890,00 5.454.890,0012.361.0006.2022.0000 0,00Manutencao do Ensino Fundamental0,00 3.384.490,00 3.384.490,0012.361.0006.2023.0000 0,00Manutencao do Transporte Escolar0,00 7.600.000,00 7.600.000,0012.361.0006.2024.0000 0,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio0,00 4.200.000,00 4.200.000,0012.361.0006.2025.0000 0,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

000812 361 3.265.324,003.255.324,0010.000,000,00Merenda Escolar10.000,00 0,00 10.000,0012.361.0008.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 3.255.324,00 3.255.324,0012.361.0008.2031.0000 0,00Manutencao da Merenda Escolar

362 Ensino Médio12 0,00 50.000,00 50.000,000,00

000812 362 50.000,0050.000,000,000,00Merenda Escolar0,00 50.000,00 50.000,0012.362.0008.2031.0000 0,00Manutencao da Merenda Escolar

363 Ensino Profissional12 0,00 537.600,00 537.600,000,00

000712 363 537.600,00537.600,000,000,00Ensino Medio Profissionalizante e Superior0,00 50.000,00 50.000,0012.363.0007.2023.0000 0,00Manutencao do Transporte Escolar0,00 487.600,00 487.600,0012.363.0007.2029.0000 0,00Manutencao do Ensino Profissionalizante

364 Ensino Superior12 0,00 2.110.000,00 2.110.000,000,00

000712 364 2.110.000,002.110.000,000,000,00Ensino Medio Profissionalizante e Superior0,00 1.400.000,00 1.400.000,0012.364.0007.2023.0000 0,00Manutencao do Transporte Escolar0,00 650.000,00 650.000,0012.364.0007.2030.0000 0,00Bolsas de Estudo0,00 60.000,00 60.000,0012.364.0007.2068.0000 0,00Manutenção Ensino Superior

365 Educação Infantil12 300.000,00 13.190.207,00 13.490.207,000,00




ENDi

ário

Ofic

ial E

letr

ônic

o do

M

unic

ípio

de

Gua

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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

12 Educação 1.110.000,00 40.662.511,00 41.772.511,000,00

365 Educação Infantil12 300.000,00 13.190.207,00 13.490.207,000,00

000612 365 12.496.207,0012.196.207,00300.000,000,00Educação Básica150.000,00 0,00 150.000,0012.365.0006.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente150.000,00 0,00 150.000,0012.365.0006.1008.0000 0,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

0,00 3.077.823,00 3.077.823,0012.365.0006.2020.0000 0,00Manutencao de Creches0,00 1.898.384,00 1.898.384,0012.365.0006.2021.0000 0,00Manutencao das Pre-escolas0,00 5.120.000,00 5.120.000,0012.365.0006.2024.0000 0,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio0,00 2.100.000,00 2.100.000,0012.365.0006.2025.0000 0,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

000812 365 994.000,00994.000,000,000,00Merenda Escolar0,00 994.000,00 994.000,0012.365.0008.2031.0000 0,00Manutencao da Merenda Escolar

366 Educação de Jovens e Adultos12 0,00 10.000,00 10.000,000,00

000612 366 10.000,0010.000,000,000,00Educação Básica0,00 10.000,00 10.000,0012.366.0006.2026.0000 0,00Manutencao do Ensino Supletivo

367 Educação Especial12 0,00 870.000,00 870.000,000,00

000612 367 870.000,00870.000,000,000,00Educação Básica0,00 870.000,00 870.000,0012.367.0006.2073.0000 0,00Subvenção Social

13 Cultura 10.000,00 1.347.370,00 1.357.370,000,00

392 Difusão Cultural13 10.000,00 1.347.370,00 1.357.370,000,00

001813 392 1.357.370,001.347.370,0010.000,000,00Promoção da Cultura10.000,00 0,00 10.000,0013.392.0018.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 1.099.570,00 1.099.570,0013.392.0018.2051.0000 0,00Manut.da Coordenadoria da Cultura e Dependencias0,00 247.800,00 247.800,0013.392.0018.2052.0000 0,00Encargos com Promocoes Civicas e Culturais

14 Direitos da Cidadania 0,00 450.380,00 450.380,000,00

032 Controle Externo14 0,00 10.000,00 10.000,000,00


0,00 10.000,00 10.000,0014.032.0002.2072.0000 0,00Manutenção dos Conselhos Municipais

243 Assistência à Criança e ao Adolescente14 0,00 260.380,00 260.380,000,00


0,00 260.380,00 260.380,0014.243.0002.2003.0000 0,00Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc.

392 Difusão Cultural14 0,00 160.000,00 160.000,000,00

001814 392 160.000,00160.000,000,000,00Promoção da Cultura0,00 160.000,00 160.000,0014.392.0018.2078.0000 0,00Manutenção Pontos de Cultura

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14 0,00 20.000,00 20.000,000,00

001814 422 20.000,0020.000,000,000,00Promoção da Cultura0,00 20.000,00 20.000,0014.422.0018.2055.0000 0,00Manutenção Fundo Municipal Consciência Negra




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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

14 Direitos da Cidadania 0,00 450.380,00 450.380,000,00

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14 0,00 20.000,00 20.000,000,00

15 Urbanismo 824.500,00 10.389.688,00 11.214.188,000,00

451 Infra-Estrutura Urbana15 654.500,00 2.920.000,00 3.574.500,000,00

000515 451 3.409.500,002.920.000,00489.500,000,00Obras e Serviços Publicos50.000,00 0,00 50.000,0015.451.0005.1004.0000 0,00Desapropriação de Areas Livres

339.500,00 0,00 339.500,0015.451.0005.1005.0000 0,00Obras de Infra-Estrutura Urbana100.000,00 0,00 100.000,0015.451.0005.1028.0000 0,00Ampliação Cemiterio Municipal

0,00 2.920.000,00 2.920.000,0015.451.0005.2014.0000 0,00Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica

000915 451 15.000,000,0015.000,000,00Esporte e Lazer15.000,00 0,00 15.000,0015.451.0009.1014.0000 0,00Construcao e Reforma de Pracas Esportivas

002415 451 150.000,000,00150.000,000,00Habitação Popular150.000,00 0,00 150.000,0015.451.0024.1005.0000 0,00Obras de Infra-Estrutura Urbana

452 Serviços Urbanos15 170.000,00 7.469.688,00 7.639.688,000,00

000515 452 7.639.688,007.469.688,00170.000,000,00Obras e Serviços Publicos10.000,00 0,00 10.000,0015.452.0005.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente60.000,00 0,00 60.000,0015.452.0005.1003.0000 0,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente

100.000,00 0,00 100.000,0015.452.0005.1007.0000 0,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos0,00 7.197.410,00 7.197.410,0015.452.0005.2012.0000 0,00Manutencao dos servicos de Limpeza Publica0,00 272.278,00 272.278,0015.452.0005.2019.0000 0,00Manutencao do Departamento de Transito

16 Habitação 50.000,00 0,00 50.000,000,00

452 Serviços Urbanos16 50.000,00 0,00 50.000,000,00

002416 452 50.000,000,0050.000,000,00Habitação Popular50.000,00 0,00 50.000,0016.452.0024.1025.0000 0,00Construção de Unidades Habitacionais

17 Saneamento 1.638.750,00 6.306.000,00 7.954.750,0010.000,00

122 Administração Geral17 5.000,00 1.638.000,00 1.653.000,0010.000,00

002017 122 1.653.000,001.638.000,005.000,0010.000,00Saneamento Basico0,00 0,00 10.000,0017.122.0020.0212.0000 10.000,00Sentencas Judiciais

5.000,00 0,00 5.000,0017.122.0020.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente0,00 1.638.000,00 1.638.000,0017.122.0020.2059.0000 0,00Manutenção da Administração

451 Infra-Estrutura Urbana17 1.000.000,00 0,00 1.000.000,000,00

000517 451 1.000.000,000,001.000.000,000,00Obras e Serviços Publicos1.000.000,00 0,00 1.000.000,0017.451.0005.1035.0000 0,00Implantação de Tratamento Esgoto

512 Saneamento Básico Urbano17 633.750,00 4.668.000,00 5.301.750,000,00

002017 512 5.301.750,004.668.000,00633.750,000,00Saneamento Basico85.000,00 0,00 85.000,0017.512.0020.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

548.750,00 0,00 548.750,0017.512.0020.1015.0000 0,00Seção de Agua0,00 4.668.000,00 4.668.000,0017.512.0020.2061.0000 0,00Manut do Departamento Técnico




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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

17 Saneamento 1.638.750,00 6.306.000,00 7.954.750,0010.000,00

512 Saneamento Básico Urbano17 633.750,00 4.668.000,00 5.301.750,000,00

18 Gestão Ambiental 40.000,00 726.440,00 766.440,000,00

542 Controle Ambiental18 40.000,00 726.440,00 766.440,000,00

000518 542 535.000,00535.000,000,000,00Obras e Serviços Publicos0,00 535.000,00 535.000,0018.542.0005.2017.0000 0,00Manut.Usina de Reciclagem Lixo e Aterro Sanitario

001618 542 231.440,00191.440,0040.000,000,00Agricultura e Abastecimento20.000,00 0,00 20.000,0018.542.0016.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente20.000,00 0,00 20.000,0018.542.0016.1027.0000 0,00Reforma e Ampliação Zoologico

0,00 90.000,00 90.000,0018.542.0016.2066.0000 0,00Manutenção Zoologico0,00 101.440,00 101.440,0018.542.0016.2074.0000 0,00Manutenção do Meio Ambiente

20 Agricultura 170.000,00 971.465,00 1.141.465,000,00

334 Fomento ao Trabalho20 50.000,00 50.000,00 100.000,000,00

001620 334 100.000,0050.000,0050.000,000,00Agricultura e Abastecimento10.000,00 0,00 10.000,0020.334.0016.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente40.000,00 0,00 40.000,0020.334.0016.1031.0000 0,00Implantação de Tanques Redes Guaritá

0,00 50.000,00 50.000,0020.334.0016.2047.0000 0,00Manutencao do Agronegocio

601 Promoção da Produção Vegetal20 120.000,00 901.465,00 1.021.465,000,00

001620 601 1.021.465,00901.465,00120.000,000,00Agricultura e Abastecimento20.000,00 0,00 20.000,0020.601.0016.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente50.000,00 0,00 50.000,0020.601.0016.1007.0000 0,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos50.000,00 0,00 50.000,0020.601.0016.1032.0000 0,00Reforma, Ampliação e Modernização da Balança Municipal

0,00 901.465,00 901.465,0020.601.0016.2047.0000 0,00Manutencao do Agronegocio

602 Promoção da Produção Animal20 0,00 20.000,00 20.000,000,00

001620 602 20.000,0020.000,000,000,00Agricultura e Abastecimento0,00 20.000,00 20.000,0020.602.0016.2075.0000 0,00Incentivo Melhoria da Pecuaria Leiteira a Pequenos Produdor

22 Indústria 0,00 10.000,00 10.000,000,00

661 Promoção Industrial22 0,00 10.000,00 10.000,000,00

001722 661 10.000,0010.000,000,000,00Desenvolvimento Economico0,00 10.000,00 10.000,0022.661.0017.2049.0000 0,00Programa de incentivo as Industrias

23 Comércio e Serviços 180.000,00 1.587.400,00 1.767.400,000,00

333 Empregabilidade23 0,00 50.000,00 50.000,000,00

001723 333 50.000,0050.000,000,000,00Desenvolvimento Economico0,00 50.000,00 50.000,0023.333.0017.2077.0000 0,00Manutenção Posto de Atendimento ao Empreendedor PAE

691 Promoção Comercial23 30.000,00 670.400,00 700.400,000,00




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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

23 Comércio e Serviços 180.000,00 1.587.400,00 1.767.400,000,00

691 Promoção Comercial23 30.000,00 670.400,00 700.400,000,00

001723 691 700.400,00670.400,0030.000,000,00Desenvolvimento Economico30.000,00 0,00 30.000,0023.691.0017.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 670.400,00 670.400,0023.691.0017.2050.0000 0,00Manut.da Secretaria de Industria, Comercio e Emprego

695 Turismo23 150.000,00 867.000,00 1.017.000,000,00

000323 695 797.000,00797.000,000,000,00Administração Geral0,00 797.000,00 797.000,0023.695.0003.2063.0000 0,00EVENTOS E FESTIVIDADES

001723 695 220.000,0070.000,00150.000,000,00Desenvolvimento Economico30.000,00 0,00 30.000,0023.695.0017.1029.0000 0,00Implantação Parque Ecologico Guaritá

120.000,00 0,00 120.000,0023.695.0017.1030.0000 0,00Implantação Centro de Eventos0,00 70.000,00 70.000,0023.695.0017.2035.0000 0,00Manutencao do Departamento de Turismo

26 Transporte 15.000,00 1.155.550,00 1.170.550,000,00

452 Serviços Urbanos26 0,00 50.000,00 50.000,000,00

000526 452 50.000,0050.000,000,000,00Obras e Serviços Publicos0,00 50.000,00 50.000,0026.452.0005.2080.0000 0,00Mobilidade Urbana

782 Transporte Rodoviário26 15.000,00 1.105.550,00 1.120.550,000,00

000526 782 1.120.550,001.105.550,0015.000,000,00Obras e Serviços Publicos15.000,00 0,00 15.000,0026.782.0005.1003.0000 0,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente

0,00 1.105.550,00 1.105.550,0026.782.0005.2015.0000 0,00Manutencao do Departamento de Estradas Municipais

27 Desporto e Lazer 25.000,00 2.200.840,00 2.225.840,000,00

812 Desporto Comunitário27 15.000,00 1.520.080,00 1.535.080,000,00

000927 812 1.535.080,001.520.080,0015.000,000,00Esporte e Lazer15.000,00 0,00 15.000,0027.812.0009.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 1.370.080,00 1.370.080,0027.812.0009.2032.0000 0,00Manutencao do Departamento de Esportes0,00 150.000,00 150.000,0027.812.0009.2033.0000 0,00Promocao de Eventos Esportivos

813 Lazer27 10.000,00 680.760,00 690.760,000,00

000927 813 690.760,00680.760,0010.000,000,00Esporte e Lazer10.000,00 0,00 10.000,0027.813.0009.1002.0000 0,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

0,00 680.760,00 680.760,0027.813.0009.2034.0000 0,00Manutenção do Departamento de Lazer

28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.725.668,295.725.668,29

843 Serviço da Dívida Interna28 0,00 0,00 4.451.418,294.451.418,29

000428 843 4.451.418,290,000,004.451.418,29Administração Financeira0,00 0,00 4.451.418,2928.843.0004.0210.0000 4.451.418,29Juros e Amortizacoes da Divida Interna

846 Outros Encargos Especiais28 0,00 0,00 1.274.250,001.274.250,00




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Anexo 07



Lei: , Data:

Operação Especial

28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.725.668,295.725.668,29

846 Outros Encargos Especiais28 0,00 0,00 1.274.250,001.274.250,00

000428 846 1.200.000,000,000,001.200.000,00Administração Financeira0,00 0,00 1.200.000,0028.846.0004.0211.0000 1.200.000,00Obrigações Contributivas

002028 846 74.250,000,000,0074.250,00Saneamento Basico0,00 0,00 74.250,0028.846.0020.0211.0000 74.250,00Obrigações Contributivas

99 Reserva de Contingência 0,00 18.900.000,00 20.471.000,001.571.000,00

999 Reserva de Contingência99 0,00 18.900.000,00 20.471.000,001.571.000,00

000499 999 1.500.000,000,000,001.500.000,00Administração Financeira0,00 0,00 1.500.000,0099.999.0004.0999.0000 1.500.000,00Reserva de Contingencia

001999 999 18.900.000,0018.900.000,000,000,00Previdencia Municipal0,00 18.900.000,00 18.900.000,0099.999.0019.2053.0000 0,00Manutenção do Regime Proprio de Previdencia

002099 999 71.000,000,000,0071.000,00Saneamento Basico0,00 0,00 71.000,0099.999.0020.0999.0000 71.000,00Reserva de Contingencia

7.082.967,09 167.868.287,00TOTAL 182.880.722,387.929.468,29


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Anexo 10



7 FMDI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO LEI 2567 DE 30/07/2012


RECEITA

Doações ao Fundo Municipal do Idoso 58.000,001730.00.00

Remuner de Depositos - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.000,001325.01.99

TOTAL 60.000,00


PLANO DE APLICACAO

Manutencao da Assistencia ao Idoso 60.000,0008.241.0015.2042.000

TOTAL 60.000,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



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Anexo 06

PROGRAMA DE TRABALHOPage 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Lei: , Data:

Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos

01 PODER EXECUTIVO

01 DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO

Operação Especial

04 Administração 104.000,00 1.889.952,00 1.993.952,00

122 Administração Geral 104.000,00 1.889.952,00 1.993.952,0004

0002 104.000,00 1.889.952,00 1.993.952,0004 122 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

100.000,0004.122.0002.1001.0000 100.000,00Aquisicao de Equip., Maq., Veic. e Mat.Permanente

4.000,0004.122.0002.1002.0000 4.000,00Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente

1.733.618,0004.122.0002.2002.0000 1.733.618,00Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependencias

156.334,0004.122.0002.2004.0000 156.334,00Manut.do Fundo Social de Solidariedade

131 Comunicação Social 1.100.000,00 1.100.000,0004

0002 1.100.000,00 1.100.000,0004 131 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

200.000,0004.131.0002.2082.0000 200.000,00Despesas de Publicidade Institucional Legal

900.000,0004.131.0002.2083.0000 900.000,00Despesas com Propaganda Institucional

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 300.000,00 300.000,0004

0002 300.000,00 300.000,0004 243 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio

300.000,0004.243.0002.2003.0000 300.000,00Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc.

14 Direitos da Cidadania 10.000,00 10.000,00

032 Controle Externo 10.000,00 10.000,0014


10.000,0014.032.0002.2072.0000 10.000,00Manutenção dos Conselhos Municipais

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 260.380,00 260.380,0014


260.380,0014.243.0002.2003.0000 260.380,00Manut.Fundo Mun.dos Direitos da Crianca e Adolesc.

104.000,00 3.560.332,00TOTAL 3.664.332,000,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

02 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO

Operação Especial

04 Administração 150.000,00 9.331.645,00 9.554.445,0072.800,00

122 Administração Geral 150.000,00 9.331.645,00 9.554.445,0004 72.800,00

0003 150.000,00 9.331.645,00 9.554.445,0004 122 72.800,00Administração Geral

04.122.0003.0223.0000 72.800,0072.800,00Aposentadoria e Pensoes - Prefeitura


50.000,0004.122.0003.1007.0000 50.000,00Construcao, Reforma e Ampl. de Proprios Publicos

50.000,0004.122.0003.1012.0000 50.000,00Modernizacao Administrativas

9.331.645,0004.122.0003.2008.0000 9.331.645,00Manut.da Diretoria de Administracao e Dependencias

23 Comércio e Serviços 797.000,00 797.000,00

695 Turismo 797.000,00 797.000,0023

0003 797.000,00 797.000,0023 695 Administração Geral

797.000,0023.695.0003.2063.0000 797.000,00EVENTOS E FESTIVIDADES

150.000,00 10.128.645,00TOTAL 10.351.445,0072.800,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

03 DIRETORIA DE FINANCAS

Operação Especial

04 Administração 2.015.817,09 5.299.240,00 7.865.057,09550.000,00

123 Administração Financeira 2.015.817,09 5.299.240,00 7.865.057,0904 550.000,00

0004 2.015.817,09 5.299.240,00 7.865.057,0904 123 550.000,00Administração Financeira

04.123.0004.0212.0000 550.000,00550.000,00Sentencas Judiciais


1.985.817,0904.123.0004.1039.0000 1.985.817,09Modernização Administrativa Tributária

5.299.240,0004.123.0004.2009.0000 5.299.240,00Manutencao da Diretoria de Financas

28 Encargos Especiais 4.451.418,294.451.418,29

843 Serviço da Dívida Interna 4.451.418,2928 4.451.418,29

0004 4.451.418,2928 843 4.451.418,29Administração Financeira

28.843.0004.0210.0000 4.451.418,294.451.418,29Juros e Amortizacoes da Divida Interna

846 Outros Encargos Especiais 1.200.000,0028 1.200.000,00


28.846.0004.0211.0000 1.200.000,001.200.000,00Obrigações Contributivas

99 Reserva de Contingência 1.500.000,001.500.000,00

999 Reserva de Contingência 1.500.000,0099 1.500.000,00


99.999.0004.0999.0000 1.500.000,001.500.000,00Reserva de Contingencia

2.015.817,09 5.299.240,00TOTAL 15.016.475,387.701.418,29




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS

Operação Especial

04 Administração 20.000,00 6.245.690,00 6.265.690,00

452 Serviços Urbanos 20.000,00 6.245.690,00 6.265.690,0004

0005 20.000,00 6.245.690,00 6.265.690,0004 452 Obras e Serviços Publicos


4.303.100,0004.452.0005.2013.0000 4.303.100,00Manut.Serv.Parques Jardins Parq.Maraca e Cemiterio

1.942.590,0004.452.0005.2018.0000 1.942.590,00Manutencao e Conservacao de Proprios Municipais

15 Urbanismo 639.500,00 2.920.000,00 3.559.500,00

451 Infra-Estrutura Urbana 639.500,00 2.920.000,00 3.559.500,0015


50.000,0015.451.0005.1004.0000 50.000,00Desapropriação de Areas Livres

339.500,0015.451.0005.1005.0000 339.500,00Obras de Infra-Estrutura Urbana

100.000,0015.451.0005.1028.0000 100.000,00Ampliação Cemiterio Municipal

2.920.000,0015.451.0005.2014.0000 2.920.000,00Manutencao dos Servicos de Iluminacao Publica

0024 150.000,00 150.000,0015 451 Habitação Popular

150.000,0015.451.0024.1005.0000 150.000,00Obras de Infra-Estrutura Urbana

452 Serviços Urbanos 170.000,00 7.469.688,00 7.639.688,0015





7.197.410,0015.452.0005.2012.0000 7.197.410,00Manutencao dos servicos de Limpeza Publica

272.278,0015.452.0005.2019.0000 272.278,00Manutencao do Departamento de Transito

16 Habitação 50.000,00 50.000,00

452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,0016

0024 50.000,00 50.000,0016 452 Habitação Popular

50.000,0016.452.0024.1025.0000 50.000,00Construção de Unidades Habitacionais

17 Saneamento 1.000.000,00 1.000.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 1.000.000,00 1.000.000,0017

0005 1.000.000,00 1.000.000,0017 451 Obras e Serviços Publicos

1.000.000,0017.451.0005.1035.0000 1.000.000,00Implantação de Tratamento Esgoto

18 Gestão Ambiental 535.000,00 535.000,00

542 Controle Ambiental 535.000,00 535.000,0018

0005 535.000,00 535.000,0018 542 Obras e Serviços Publicos

535.000,0018.542.0005.2017.0000 535.000,00Manut.Usina de Reciclagem Lixo e Aterro Sanitario

26 Transporte 50.000,00 50.000,00

452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,0026

0005 50.000,00 50.000,0026 452 Obras e Serviços Publicos

50.000,0026.452.0005.2080.0000 50.000,00Mobilidade Urbana




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS

Operação Especial

782 Transporte Rodoviário 15.000,00 1.105.550,00 1.120.550,0026



1.105.550,0026.782.0005.2015.0000 1.105.550,00Manutencao do Departamento de Estradas Municipais

1.894.500,00 18.325.928,00TOTAL 20.220.428,000,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Operação Especial

12 Educação 810.000,00 23.894.704,00 24.704.704,00

361 Ensino Fundamental 810.000,00 23.894.704,00 24.704.704,0012

0006 800.000,00 20.639.380,00 21.439.380,0012 361 Educação Básica


350.000,0012.361.0006.1008.0000 350.000,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

5.454.890,0012.361.0006.2022.0000 5.454.890,00Manutencao do Ensino Fundamental

3.384.490,0012.361.0006.2023.0000 3.384.490,00Manutencao do Transporte Escolar

7.600.000,0012.361.0006.2024.0000 7.600.000,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio

4.200.000,0012.361.0006.2025.0000 4.200.000,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

0008 10.000,00 3.255.324,00 3.265.324,0012 361 Merenda Escolar


3.255.324,0012.361.0008.2031.0000 3.255.324,00Manutencao da Merenda Escolar

362 Ensino Médio 50.000,00 50.000,0012

0008 50.000,00 50.000,0012 362 Merenda Escolar

50.000,0012.362.0008.2031.0000 50.000,00Manutencao da Merenda Escolar

363 Ensino Profissional 537.600,00 537.600,0012

0007 537.600,00 537.600,0012 363 Ensino Medio Profissionalizante e Superior

50.000,0012.363.0007.2023.0000 50.000,00Manutencao do Transporte Escolar

487.600,0012.363.0007.2029.0000 487.600,00Manutencao do Ensino Profissionalizante

364 Ensino Superior 2.110.000,00 2.110.000,0012

0007 2.110.000,00 2.110.000,0012 364 Ensino Medio Profissionalizante e Superior

1.400.000,0012.364.0007.2023.0000 1.400.000,00Manutencao do Transporte Escolar

650.000,0012.364.0007.2030.0000 650.000,00Bolsas de Estudo

60.000,0012.364.0007.2068.0000 60.000,00Manutenção Ensino Superior

365 Educação Infantil 300.000,00 13.190.207,00 13.490.207,0012

0006 300.000,00 12.196.207,00 12.496.207,0012 365 Educação Básica


150.000,0012.365.0006.1008.0000 150.000,00Const.Reforma e Ampl.de Unidades Escolares

3.077.823,0012.365.0006.2020.0000 3.077.823,00Manutencao de Creches

1.898.384,0012.365.0006.2021.0000 1.898.384,00Manutencao das Pre-escolas

5.120.000,0012.365.0006.2024.0000 5.120.000,00Manutencao do Fundeb - Pessoal Magisterio

2.100.000,0012.365.0006.2025.0000 2.100.000,00Coordenacao e Manutencao do Fundeb - 40

0008 994.000,00 994.000,0012 365 Merenda Escolar

994.000,0012.365.0008.2031.0000 994.000,00Manutencao da Merenda Escolar

366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,0012

0006 10.000,00 10.000,0012 366 Educação Básica

10.000,0012.366.0006.2026.0000 10.000,00Manutencao do Ensino Supletivo

367 Educação Especial 870.000,00 870.000,0012

0006 870.000,00 870.000,0012 367 Educação Básica

870.000,0012.367.0006.2073.0000 870.000,00Subvenção Social

13 Cultura 10.000,00 1.347.370,00 1.357.370,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Operação Especial

392 Difusão Cultural 10.000,00 1.347.370,00 1.357.370,0013

0018 10.000,00 1.347.370,00 1.357.370,0013 392 Promoção da Cultura


1.099.570,0013.392.0018.2051.0000 1.099.570,00Manut.da Coordenadoria da Cultura e Dependencias

247.800,0013.392.0018.2052.0000 247.800,00Encargos com Promocoes Civicas e Culturais

14 Direitos da Cidadania 160.000,00 160.000,00

392 Difusão Cultural 160.000,00 160.000,0014

0018 160.000,00 160.000,0014 392 Promoção da Cultura

160.000,0014.392.0018.2078.0000 160.000,00Manutenção Pontos de Cultura

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 20.000,00 20.000,0014

0018 20.000,00 20.000,0014 422 Promoção da Cultura

20.000,0014.422.0018.2055.0000 20.000,00Manutenção Fundo Municipal Consciência Negra

15 Urbanismo 15.000,00 15.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 15.000,00 15.000,0015

0009 15.000,00 15.000,0015 451 Esporte e Lazer

15.000,0015.451.0009.1014.0000 15.000,00Construcao e Reforma de Pracas Esportivas

27 Desporto e Lazer 15.000,00 1.520.080,00 1.535.080,00

812 Desporto Comunitário 15.000,00 1.520.080,00 1.535.080,0027

0009 15.000,00 1.520.080,00 1.535.080,0027 812 Esporte e Lazer


1.370.080,0027.812.0009.2032.0000 1.370.080,00Manutencao do Departamento de Esportes

150.000,0027.812.0009.2033.0000 150.000,00Promocao de Eventos Esportivos

813 Lazer 10.000,00 680.760,00 690.760,0027

0009 10.000,00 680.760,00 690.760,0027 813 Esporte e Lazer


680.760,0027.813.0009.2034.0000 680.760,00Manutenção do Departamento de Lazer

1.160.000,00 44.390.721,00TOTAL 45.550.721,000,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Operação Especial

10 Saúde 210.000,00 10.479.855,00 10.689.855,00


0011 10.000,00 2.078.210,00 2.088.210,0010 122 Gestão do SUS


2.078.210,0010.122.0011.2054.0000 2.078.210,00Gestão da Coordenadoria de Saude

301 Atenção Básica 210.000,00 10.479.855,00 10.689.855,0010

0012 190.000,00 9.680.765,00 9.870.765,0010 301 Assistencia em Saude


50.000,0010.301.0012.1009.0000 50.000,00Construcao Ampliacao e Reforma de UBS

50.000,0010.301.0012.1020.0000 50.000,00Implantação do quarteirão da Saude

50.000,0010.301.0012.1021.0000 50.000,00Aquisição equipamentos e Mobiliarios para quarteirao daSaud

6.198.685,0010.301.0012.2036.0000 6.198.685,00Manutencao da Assistencia Medica Ambulatorial

3.482.080,0010.301.0012.2046.0000 3.482.080,00Manutenção do PSF

0014 20.000,00 799.090,00 819.090,0010 301 Saude Bucal


799.090,0010.301.0014.2038.0000 799.090,00Manutencao do Departamento Odontologico

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 15.573.910,00 15.653.910,0010

0012 80.000,00 15.373.910,00 15.453.910,0010 302 Assistencia em Saude


11.073.910,0010.302.0012.2037.0000 11.073.910,00Manut. da Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

4.300.000,0010.302.0012.2073.0000 4.300.000,00Subvenção Social

0014 200.000,00 200.000,0010 302 Saude Bucal

200.000,0010.302.0014.2038.0000 200.000,00Manutencao do Departamento Odontologico

303 Suporte Profilático e Terapêutico 970.000,00 970.000,0010

0012 970.000,00 970.000,0010 303 Assistencia em Saude

970.000,0010.303.0012.2064.0000 970.000,00Assistencia Farmaceutica

304 Vigilância Sanitária 10.000,00 649.400,00 659.400,0010

0013 10.000,00 649.400,00 659.400,0010 304 Vigilancia em Saude


649.400,0010.304.0013.2039.0000 649.400,00Manutencao da Vigilancia em Saude

305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00 2.662.460,00 2.682.460,0010

0013 20.000,00 2.662.460,00 2.682.460,0010 305 Vigilancia em Saude


2.582.460,0010.305.0013.2039.0000 2.582.460,00Manutencao da Vigilancia em Saude

80.000,0010.305.0013.2065.0000 80.000,00Manutenção do Depto Zoonoses

330.000,00 32.413.835,00TOTAL 32.743.835,000,00




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unic

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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Operação Especial

08 Assistência Social 21.400,00 2.409.480,00 2.430.880,00


0015 21.400,00 2.409.480,00 2.430.880,0008 122 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS


2.409.480,0008.122.0015.2041.0000 2.409.480,00Manutencao da Assistencia Social Geral

21.400,00 2.409.480,00TOTAL 2.430.880,000,00




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de

Gua

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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Operação Especial

08 Assistência Social 524.270,00 524.270,00

241 Assistência ao Idoso 524.270,00 524.270,0008

0015 524.270,00 524.270,0008 241 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

524.270,0008.241.0015.2042.0000 524.270,00Manutencao da Assistencia ao Idoso

242 Assistência ao Portador de Deficiência 360.900,00 360.900,0008

0015 360.900,00 360.900,0008 242 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

360.900,0008.242.0015.2043.0000 360.900,00Manut.da Assistencia ao Portador de Deficiencia

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.108.900,00 1.108.900,0008

0015 1.108.900,00 1.108.900,0008 243 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

1.108.900,0008.243.0015.2044.0000 1.108.900,00Manuten. da Assistencia a Crianca e ao Adolescen

244 Assistência Comunitária 1.620.600,00 1.620.600,0008

0015 1.620.600,00 1.620.600,0008 244 Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS

1.620.600,0008.244.0015.2045.0000 1.620.600,00Manutencao do Trabalho, Geracao de Renda e Familia

0,00 3.614.670,00TOTAL 3.614.670,000,00




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

10 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Operação Especial

11 Trabalho 16.800,00 16.800,00

691 Promoção Comercial 16.800,00 16.800,0011

0017 16.800,00 16.800,0011 691 Desenvolvimento Economico

16.800,0011.691.0017.2076.0000 16.800,00Manutenção Banco do povo/PAT

18 Gestão Ambiental 40.000,00 191.440,00 231.440,00

542 Controle Ambiental 40.000,00 191.440,00 231.440,0018

0016 40.000,00 191.440,00 231.440,0018 542 Agricultura e Abastecimento


20.000,0018.542.0016.1027.0000 20.000,00Reforma e Ampliação Zoologico

90.000,0018.542.0016.2066.0000 90.000,00Manutenção Zoologico

101.440,0018.542.0016.2074.0000 101.440,00Manutenção do Meio Ambiente

20 Agricultura 50.000,00 50.000,00 100.000,00

334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 50.000,00 100.000,0020

0016 50.000,00 50.000,00 100.000,0020 334 Agricultura e Abastecimento


40.000,0020.334.0016.1031.0000 40.000,00Implantação de Tanques Redes Guaritá

50.000,0020.334.0016.2047.0000 50.000,00Manutencao do Agronegocio

601 Promoção da Produção Vegetal 120.000,00 901.465,00 1.021.465,0020

0016 120.000,00 901.465,00 1.021.465,0020 601 Agricultura e Abastecimento



50.000,0020.601.0016.1032.0000 50.000,00Reforma, Ampliação e Modernização da Balança Municipal

901.465,0020.601.0016.2047.0000 901.465,00Manutencao do Agronegocio

602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,0020

0016 20.000,00 20.000,0020 602 Agricultura e Abastecimento

20.000,0020.602.0016.2075.0000 20.000,00Incentivo Melhoria da Pecuaria Leiteira a PequenosProdudor

22 Indústria 10.000,00 10.000,00

661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,0022


10.000,0022.661.0017.2049.0000 10.000,00Programa de incentivo as Industrias

23 Comércio e Serviços 50.000,00 50.000,00

333 Empregabilidade 50.000,00 50.000,0023


50.000,0023.333.0017.2077.0000 50.000,00Manutenção Posto de Atendimento ao Empreendedor PAE

691 Promoção Comercial 30.000,00 670.400,00 700.400,0023

0017 30.000,00 670.400,00 700.400,0023 691 Desenvolvimento Economico


670.400,0023.691.0017.2050.0000 670.400,00Manut.da Secretaria de Industria, Comercio e Emprego




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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

10 DIRETORIA DO DES. ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Operação Especial

695 Turismo 150.000,00 70.000,00 220.000,0023

0017 150.000,00 70.000,00 220.000,0023 695 Desenvolvimento Economico

30.000,0023.695.0017.1029.0000 30.000,00Implantação Parque Ecologico Guaritá

120.000,0023.695.0017.1030.0000 120.000,00Implantação Centro de Eventos

70.000,0023.695.0017.2035.0000 70.000,00Manutencao do Departamento de Turismo

390.000,00 1.980.105,00TOTAL 2.370.105,000,00




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de

Gua

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Anexo 06



Lei: , Data:


01 PODER EXECUTIVO

13 DIRETORIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

Operação Especial

03 Essencial à Justiça 3.000,00 522.783,00 525.783,00

091 Defesa da Ordem Jurídica 3.000,00 522.783,00 525.783,0003

0025 3.000,00 522.783,00 525.783,0003 091 Defesa dos Interesses do Municipio


522.783,0003.091.0025.2056.0000 522.783,00Manutenção Secretaria Justiça

092 Representação Judicial e Extrajudicial 3.000,00 149.390,00 152.390,0003

0025 3.000,00 149.390,00 152.390,0003 092 Defesa dos Interesses do Municipio


149.390,0003.092.0025.2007.0000 149.390,00Manutencao do Procon

04 Administração 2.500,00 136.672,00 139.172,00

122 Administração Geral 2.500,00 136.672,00 139.172,0004

0002 2.500,00 136.672,00 139.172,0004 122 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio


136.672,0004.122.0002.2005.0000 136.672,00Manutencao da Junta do Servico Militar

06 Segurança Pública 50.000,00 2.390.486,00 2.440.486,00

181 Policiamento 50.000,00 2.390.486,00 2.440.486,0006

0002 50.000,00 2.390.486,00 2.440.486,0006 181 Planejamento, Organização e Coordenação PoliticoAdministrativa do Municipio


2.390.486,0006.181.0002.2006.0000 2.390.486,00Manutencao da Guarda Civil Municipal

08 Assistência Social 15.000,00 15.000,00

182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,0008


15.000,0008.182.0002.2071.0000 15.000,00Manutenção da Defesa Civil

58.500,00 3.214.331,00TOTAL 3.272.831,000,00




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de

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Anexo 06



Lei: , Data:


02 PODER LEGISLATIVO

01 SECRETARIA DA CAMARA

Operação Especial

01 Legislativa 300.000,00 3.245.000,00 3.545.000,00

031 Ação Legislativa 300.000,00 3.245.000,00 3.545.000,0001

0001 300.000,00 3.245.000,00 3.545.000,0001 031 Processo Legislativo



3.245.000,0001.031.0001.2001.0000 3.245.000,00Manutenção Camara Municipal

300.000,00 3.245.000,00TOTAL 3.545.000,000,00




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de

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Anexo 06



Lei: , Data:


03 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

Operação Especial

09 Previdência Social 20.000,00 14.080.000,00 14.100.000,00

272 Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 14.080.000,00 14.100.000,0009

0019 20.000,00 14.080.000,00 14.100.000,0009 272 Previdencia Municipal


14.080.000,0009.272.0019.2053.0000 14.080.000,00Manutenção do Regime Proprio de Previdencia



0019 18.900.000,00 18.900.000,0099 999 Previdencia Municipal

18.900.000,0099.999.0019.2053.0000 18.900.000,00Manutenção do Regime Proprio de Previdencia

20.000,00 32.980.000,00TOTAL 33.000.000,000,00




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de

Gua

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Anexo 06



Lei: , Data:


04 DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA

01 ESGOTO E AGUA DE GUAIRA

Operação Especial

17 Saneamento 5.000,00 1.638.000,00 1.653.000,0010.000,00

122 Administração Geral 5.000,00 1.638.000,00 1.653.000,0017 10.000,00

0020 5.000,00 1.638.000,00 1.653.000,0017 122 10.000,00Saneamento Basico

17.122.0020.0212.0000 10.000,0010.000,00Sentencas Judiciais


1.638.000,0017.122.0020.2059.0000 1.638.000,00Manutenção da Administração

512 Saneamento Básico Urbano 633.750,00 4.668.000,00 5.301.750,0017

0020 633.750,00 4.668.000,00 5.301.750,0017 512 Saneamento Basico


548.750,0017.512.0020.1015.0000 548.750,00Seção de Agua

4.668.000,0017.512.0020.2061.0000 4.668.000,00Manut do Departamento Técnico

28 Encargos Especiais 74.250,0074.250,00

846 Outros Encargos Especiais 74.250,0028 74.250,00

0020 74.250,0028 846 74.250,00Saneamento Basico

28.846.0020.0211.0000 74.250,0074.250,00Obrigações Contributivas

99 Reserva de Contingência 71.000,0071.000,00

999 Reserva de Contingência 71.000,0099 71.000,00

0020 71.000,0099 999 71.000,00Saneamento Basico

99.999.0020.0999.0000 71.000,0071.000,00Reserva de Contingencia

638.750,00 6.306.000,00TOTAL 7.100.000,00155.250,00

7.929.468,29 167.868.287,007.082.967,09 182.880.722,38TOTAL GERAL


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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MUNICÍPIO DE GUAÍRAAv. Gabriel Garcia Leal, 676 - CNPJ:48344014/0001-59 Quadro 15

RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Page 1

Lei: , Data:

3 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

Código Discriminação Valor $

RECEITA

1922.99.04 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00

1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO PARA O RPPS 5.400.000,00

1210.29.09 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS 167.000,00

1210.29.15 CONTRIB. PREVIDEN.REGIME DE PARCELAM.DéBITOS-RPPS 18.000,00

1322.00.01 DIVIDENDOS 10.000,00

1328.10.00 REMUN.DOS INVESTIMENTO DO RPPS SEVIDOR RENDA FIXA 11.920.000,00

1328.20.00 REMUN.DOS INVESTIMENTO DO RPPS SEVIDOR RENDA VARIAVEL 300.000,00

1922.10.01 PRINCIPAL 480.000,00

7210.29.15 CONTR.PREV.REGIME PARC.DÉBITO LEI 1929 4.136.000,00

7210.29.01 CONTRIB.PREV.PATR.SERV.AT.CIVIL-CAMARA 55.200,00

7210.29.01 CONTRIB.PREV.PATR.SERV.AT.CIVIL-DEAGUA 218.800,00

7210.29.13 CONTR.PREV.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL-PREFEITURA 3.580.000,00

7210.29.13 CONTR.PREV.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL-CAMARA 37.000,00

7210.29.13 CONTR.PREV.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL-DEAGUA 115.000,00

7210.29.01 CONTRIB.PREV.PATR.SERV.ATIVO-PREFEITURA 6.560.000,00

TOTAL 33.000.000,00

CatgoFunc/Prog Discriminação Valor - $CLoc

PLANO DE APLICAÇÃO

09 Previdência Social

272 Previdência do Regime Estatutário09

272 Previdencia Municipal09 0019

272 Aquisicao de Veiculos, Equip. e Mat. Permanente09 0019 1002 0000

4 INVESTIMENTOS 20.000,004 90

272 Manutenção do Regime Proprio de Previdencia09 0019 2053 0000

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.610.000,001 90

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470.000,003 90

99 Reserva de Contingência

999 Reserva de Contingência99

999 Previdencia Municipal99 0019

999 Manutenção do Regime Proprio de Previdencia99 0019 2053 0000

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.900.000,009 99

TOTAL 33.000.000,00

ENTIDADE:



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Page 2

Lei: , Data:

4 DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA - DEAGUA

Código Discriminação Valor $

RECEITA

7990.99.03 Ligação de Agua 100,00

7919.99.01 OUTRAS MULTAS - INTRA DEAGUA 100,00

7990.99.01 Rendas Eventuais DEAGUA 100,00

7990.99.02 Expediente DEAGUA 100,00

1325.01.99 Rec Remuner de Outros Depositos de Recur Vinculados FEHIDRO 1.000,00

7990.99.04 Derivação de Agua 100,00

7990.99.05 Derivação de Esgoto 100,00

7990.99.06 Reembolso de Material Empregado 100,00

7600.43.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRATAM.DESTINO FINAL RES.SóLIDOS INTRA 11.000,00

1600.48.00 SERVIçOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 16.000,00

1932.99.01 Rec Divida Ativa Não-Tributária Outras Receitas - DEAGUA 400.000,00

1922.99.03 Restituições - DEAGUA 1.000,00

1919.99.01 Multas e Juros de Mora de Serviços do DEAGUA 100.000,00

1919.50.01 Multas por Auto de Infração -DEAGUA 5.000,00

1990.99.99 Rendas Eventuais- Deagua 50.000,00

1600.43.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESíDUOS 210.000,00

1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP. TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 1.145.000,00

1600.41.00 SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.E DISTRIB.áGUA 4.575.000,00

1325.02.99 REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS 105.000,00

1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS 200,00

7600.48.00 SERVIçOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - INTRA 100,00

1990.99.99 Expediente - Deagua 5.300,00

1990.99.99 Ligação de Agua - Deagua 70.000,00

1990.99.99 Derivação de Agua - Deagua 17.000,00

1990.99.99 Derivação Esgoto - Deagua 11.000,00

1990.99.99 Reembolso de material empregado - Deagua 40.000,00

2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 1.000,00

2422.99.02 FEHIDRO 1.000,00

7311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS - INTRA 200,00

7600.41.00 SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.DISTRIB.áGUA -INTRA 240.000,00

7600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRAT.DESTINO FINAL ESGOTO-INTRA 94.500,00

TOTAL 7.100.000,00

CatgoFunc/Prog Discriminação Valor - $CLoc

PLANO DE APLICAÇÃO

17 Saneamento

122 Administração Geral17

122 Saneamento Basico17 0020

122 Sentencas Judiciais17 0020 0212 0000


ENTIDADE:



ENDi

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unic

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Gua

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Page 3

Lei: , Data:

17 Saneamento

122 Administração Geral17




122 Manutenção da Administração17 0020 2059 0000

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 717.000,001 90




28 Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais28


846 Obrigações Contributivas28 0020 0211 0000


99 Reserva de Contingência

999 Reserva de Contingência99


999 Reserva de Contingencia99 0020 0999 0000

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.000,009 99

17 Saneamento

512 Saneamento Básico Urbano17





512 Manut do Departamento Técnico17 0020 2061 0000

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.835.000,001 90


3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.565.000,003 90


TOTAL 7.100.000,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9



ENDi

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de

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Código EspecificaçãoDesdobramento Fonte

Categoria

Econômica


RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Page 1

Lei: , Data:

F.R.-C.A.SubCategoria

1000.00.00.00 185.202.987,00RECEITAS CORRENTES

1100.00.00.00 20.246.280,00RECEITA TRIBUTARIA

1110.00.00.00 18.254.200,00IMPOSTOS

1112.00.00.00 12.282.200,00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

1112.01.00.00 3.400.000,00IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1112.01.01.00 3.400.000,000.01.00.110.000ITR - MUNICIPIOS CONVENIADOS

1112.02.00.00 4.000.000,000.01.00.110.000IPTU

1112.04.00.00 3.154.200,00IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUERNATUREZA

1112.04.31.00 2.994.200,000.01.00.110.000RETIDOS NAS FONTES

1112.04.34.00 160.000,000.01.00.110.000RETIDOS NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS

1112.08.00.00 1.728.000,00IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBREIMOVEIS

1112.08.00.00 1.728.000,000.01.00.110.000IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBREIMOVEIS

1113.00.00.00 5.972.000,00IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO

1113.05.00.00 5.972.000,00ISS

1113.05.00.00 5.972.000,000.01.00.110.000ISS

1120.00.00.00 1.991.000,00TAXAS

1121.00.00.00 995.000,00TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA

1121.17.00.00 10.000,00TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA

1121.17.00.00 10.000,000.01.00.110.000TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA

1121.25.00.00 670.000,00TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV.

1121.25.00.00 670.000,000.01.00.110.000TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV.

1121.26.00.00 5.000,00TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.26.00.00 5.000,000.01.00.110.000TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.28.00.00 150.000,00TAXA DE FUNCIONAM. DE ESTABELEC.HORáRIO ESPECIAL

1121.28.00.00 150.000,000.01.00.110.000TAXA DE FUNCIONAM. DE ESTABELEC.HORáRIO ESPECIAL

1121.31.00.00 20.000,00TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO

1121.31.00.00 20.000,000.01.00.110.000TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO

1121.32.00.00 100.000,00TAXA DE APROVAçãO DE PROJETO DE CONSTRUçãO CIVIL

1121.32.00.00 100.000,000.01.00.110.000TAXA DE APROVAçãO DE PROJETO DE CONSTRUçãO CIVIL

1121.99.00.00 40.000,00OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA

1121.99.00.00 40.000,000.01.00.110.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA

1122.00.00.00 996.000,00TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

1122.12.00.00 40.000,000.01.00.110.000EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

1122.28.00.00 200.000,00TAXA DE CEMITéRIOS

1122.28.00.00 200.000,000.01.00.110.000TAXA DE CEMITéRIOS

1122.90.00.00 756.000,000.01.00.110.000TAXA DE LIMPEZA PúBLICA

1130.00.00.00 1.080,00CONTRIBUICAO DE MELHORIA

1130.99.00.00 1.080,000.01.00.110.000OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA

1200.00.00.00 7.485.000,00RECEITA DE CONTRIBUICOES

1210.00.00.00 5.585.000,00CONTRIBUICOES SOCIAIS

1210.29.00.00 5.585.000,00CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOSERVID

1210.29.07.00 5.400.000,000.04.00.600.001CONTRIBUIçãO SERVIDOR ATIVO PARA O RPPS

1210.29.09.00 167.000,000.04.00.600.001CONTRIBUIçãO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS

1210.29.15.00 18.000,000.04.00.600.001CONTRIB. PREVIDEN.REGIME DE PARCELAM.DéBITOS-RPPS

1220.00.00.00 1.900.000,00CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO.

1220.29.00.00 1.900.000,00CONTRIBUIçãO P/ CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA

1220.29.00.00 1.900.000,000.01.00.100.046CONTRIBUIçãO P/ CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA

1300.00.00.00 13.015.770,00RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00.00 3.200,00RECEITAS IMOBILIARIAS

1311.00.00.00 3.200,00ALUGUEIS

1311.01.00.00 3.000,000.01.00.110.000ALUGUéIS DE IMóVEIS URBANOS

1311.99.00.00 200,000.04.00.110.000OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS

1320.00.00.00 13.006.570,00RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

1322.00.00.00 10.000,00DIVIDENDOS

1322.00.01.00 10.000,000.04.00.600.001DIVIDENDOS

1325.00.00.00 776.570,00REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

1325.01.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS




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Categoria

Econômica



Page 2

Lei: , Data:


497.770,001325.01.02.00 120.000,000.02.00.263.000RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB

1325.01.03.00 20.000,000.02.00.300.036RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS




1325.01.05.00 6.000,000.01.00.221.000RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE



1325.01.05.00 200,000.05.00.200.005RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE


1325.01.05.00 30,000.05.00.200.014RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE

1325.01.06.00 8.000,000.01.00.311.000RECEITA REMUN.DEPóS.BANCáR.RECUR.VICUL.AçõESSEV.PúBL.SAúDE

1325.01.09.00 2.700,000.01.00.130.000RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VICUL.CIDE

1325.01.10.00 17.000,000.05.00.500.000RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS

1325.01.99.00 1.080,000.01.00.110.000RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS




1325.01.99.00 540,000.02.00.500.001RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS







1325.02.00.00 278.800,00REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS

1325.02.01.00 1.000,000.01.00.111.000RECEITA DE REMUNERAçãO DE DEPóSITOS DE POUPANçA

1325.02.99.00 172.800,000.01.00.111.000REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS

1325.02.99.00 105.000,000.04.00.110.000REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS

1328.00.00.00 12.220.000,00REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DEPREVIDENC

1328.10.00.00 11.920.000,000.04.00.600.001REMUN.DOS INVESTIMENTO DO RPPS SEVIDOR RENDA FIXA

1328.20.00.00 300.000,000.04.00.600.001REMUN.DOS INVESTIMENTO DO RPPS SEVIDOR RENDA VARIAVEL

1330.00.00.00 6.000,00RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES

1339.00.00.00 6.000,00DEMAIS RECEITAS DE CONCESSõES E PERMISSõES

1339.00.01.00 6.000,000.01.00.110.000Receita de Concessão Imovel - FHINIS/CEF

1400.00.00.00 10.000,00RECEITA AGROPECUARIA

1410.00.00.00 10.000,00RECEITA DA PRODUçãO VEGETAL

1410.00.00.00 10.000,00RECEITA DA PRODUçãO VEGETAL

1410.00.00.00 10.000,000.01.00.110.000RECEITA DA PRODUçãO VEGETAL

1600.00.00.00 5.981.400,00RECEITA DE SERVICOS

1600.03.00.00 15.000,00SERVICOS DE TRANSPORTE

1600.03.06.00 15.000,000.01.00.110.000RECEITA DE TERMINAIS RODOVIáRIOS

1600.41.00.00 4.575.000,000.04.00.110.000SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.E DISTRIB.áGUA

1600.42.00.00 1.145.000,000.04.00.110.000SERV.COLETA,TRANSP. TRATAMENTO E DESTINO FINAL DEESGOTOS

1600.43.00.00 210.000,000.04.00.110.000SERV.COLETA,TRANSP.TRATAMENTO E DESTINO FINAL DERESíDUOS

1600.45.00.00 15.000,00SERV.PREPARAçãO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES

1600.45.00.00 15.000,000.01.00.110.000SERV.PREPARAçãO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES

1600.48.00.00 16.000,000.04.00.110.000SERVIçOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA

1600.99.00.00 5.400,00OUTROS SERVIçOS

1600.99.00.00 5.400,000.03.00.100.006OUTROS SERVIçOS

1700.00.00.00 134.376.077,00TRANSFERENCIAS CORRENTES

1720.00.00.00 131.688.840,00TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00.00 38.945.840,00TRANSFERENCIAS DA UNIAO

1721.01.00.00 24.710.000,00PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

1721.01.02.00 23.760.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE FPM

1721.01.03.00 950.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1%




ENDi

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Gua

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Categoria

Econômica



Page 3

Lei: , Data:


COTA AN1721.22.00.00 1.870.540,00TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA

EXPLORACAO DE1721.22.11.00 1.600.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS

HíDRICOS1721.22.20.00 540,000.01.00.110.000COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS - CFEM

1721.22.70.00 270.000,000.05.00.100.001COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP

1721.33.00.00 7.866.160,00TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO

1721.33.01.00 912.000,000.05.00.300.001Transferência de Recursos do SUS - PAB






1721.33.02.00 90.000,000.05.00.300.003Transferência de Recursos do SUS - MAC



1721.33.02.00 3.438.000,000.05.00.300.028Transferência de Recursos do SUS - MAC


1721.33.03.00 25.000,000.05.00.300.005Transferência de Recursos do SUS - VISA



1721.33.04.00 120.000,000.05.00.300.004Assistência Farmacêutica

1721.33.05.00 2.160,000.05.00.300.009Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd

1721.34.00.00 603.820,00TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS

1721.34.00.00 47.100,000.05.00.500.020TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS








1721.35.00.00 3.595.320,00TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMEN

1721.35.01.00 2.592.000,000.05.00.200.007TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO

1721.35.02.00 1.080,000.05.00.200.014TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE

1721.35.03.00 972.000,000.05.00.100.008TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE

1721.35.04.00 30.240,000.05.00.200.005TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTEESCOLAR-PNATE

1721.36.00.00 300.000,000.01.00.110.000TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96

1722.00.00.00 73.843.000,00TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

1722.01.00.00 73.355.000,00PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS

1722.01.01.00 64.800.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE DO ICMS

1722.01.02.00 8.000.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE DO IPVA

1722.01.04.00 540.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO

1722.01.13.00 15.000,000.01.00.130.000COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO

1722.22.00.00 216.000,00TRANSFERENCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA(250)

1722.22.30.00 216.000,000.01.00.110.000COTA-PARTE ROYALTIES COMPENS.FINANC.PROD.PETRóL.LEI7.990/89

1722.33.00.00 272.000,00TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAúDE-REPASSE FUNDO AFUNDO

1724.00.00.00 18.900.000,00TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1724.01.00.00 18.900.000,00TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO EDESENVOLVIMENTO

1724.01.00.00 18.900.000,000.02.00.260.000TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO EDESENVOLVIMENTO

1730.00.00.00 338.000,00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS

1730.00.00.00 338.000,00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS

1730.00.00.00 280.000,000.03.00.100.012TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS

1730.00.00.00 58.000,000.03.00.100.033TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS

1760.00.00.00 2.349.237,00TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS




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unic

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de

Gua

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Categoria

Econômica



Page 4

Lei: , Data:


1762.00.00.00 2.349.237,00TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

1762.02.00.00 355.500,00TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO

1762.02.00.00 355.500,000.02.00.100.009TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO

1762.99.00.00 1.993.737,00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO

1762.99.00.00 6.000,000.02.00.100.037OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO

1762.99.00.00 1.480.000,000.02.00.200.008OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO



1900.00.00.00 4.088.460,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00.00 1.271.400,00MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00.00 182.400,00MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1911.38.00.00 32.400,00MULTAS JUROS DE MORA IPTU

1911.38.00.00 32.400,000.01.00.110.000MULTAS JUROS DE MORA IPTU

1911.40.00.00 120.000,00MULTAS JUROS DE MORA ISS

1911.40.00.00 120.000,000.01.00.110.000MULTAS JUROS DE MORA ISS

1911.99.00.00 30.000,00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1911.99.01.00 30.000,000.01.00.110.000MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1913.00.00.00 790.000,00MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.11.00.00 500.000,00MULTAS JUR.MORA DíVIDA ATIVA - IPTU

1913.11.00.00 500.000,000.01.00.110.000MULTAS JUR.MORA DíVIDA ATIVA - IPTU

1913.13.00.00 170.000,00MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA - ISS

1913.13.00.00 170.000,000.01.00.110.000MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA - ISS

1913.99.00.00 120.000,00MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS

1913.99.00.00 120.000,000.01.00.110.000MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS

1918.00.00.00 5.000,00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

1918.99.00.00 5.000,00OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA

1918.99.00.00 5.000,000.01.00.110.000OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA

1919.00.00.00 294.000,00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1919.15.00.00 184.000,000.01.00.400.003MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAçãO DE TRâNSITO

1919.35.00.00 5.000,000.03.00.100.043MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS

1919.50.00.00 5.000,00MULTAS POR AUTO DE INFRAçãO

1919.50.01.00 5.000,000.04.00.110.000Multas por Auto de Infração -DEAGUA

1919.99.00.00 100.000,00OUTRAS MULTAS

1920.00.00.00 531.160,00INDENIZACOES E RESTITUICOES

1922.00.00.00 531.160,00RESTITUICOES

1922.10.00.00 480.000,00COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OSREGIMES P

1922.10.01.00 480.000,000.04.00.600.001PRINCIPAL

1922.99.00.00 51.160,00OUTRAS RESTITUIçõES

1922.99.00.00 37.160,000.01.00.110.000OUTRAS RESTITUIçõES

1922.99.01.00 10.000,000.01.00.110.000Diversas Restituições

1922.99.03.00 1.000,000.04.00.110.000Restituições - DEAGUA

1922.99.04.00 3.000,000.04.00.600.001OUTRAS RESTITUIÇÕES

1930.00.00.00 1.730.600,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA

1931.00.00.00 1.300.600,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

1931.11.00.00 810.000,00RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU

1931.11.00.00 810.000,000.01.00.110.000RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU

1931.13.00.00 145.000,00RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS

1931.13.00.00 145.000,000.01.00.110.000RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS

1931.99.00.00 345.600,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

1931.99.01.00 345.600,000.01.00.110.000RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL

1932.00.00.00 430.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA

1932.99.00.00 430.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01.00 30.000,000.01.00.110.000RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRASRECEITAS–PRINCIPAL

1932.99.01.00 400.000,000.04.00.110.000RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRASRECEITAS–PRINCIPAL

1990.00.00.00 555.300,00RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

1990.02.00.00 54.000,00RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS




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Categoria

Econômica



Page 5

Lei: , Data:


1990.02.01.00 54.000,000.01.00.110.000HONORáRIOS DE ADVOGADOS

1990.99.51.00 5.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DO IPTU

1990.99.52.00 15.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DO ISS

1990.99.54.00 3.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DE OUTROS IMPOSTOS

1990.99.56.00 1.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DE OUTRAS RECEITAS

1990.99.57.00 140.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DE IPTU

1990.99.58.00 80.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DO ISS

1990.99.60.00 54.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS

1990.99.62.00 10.000,000.01.00.110.000ATUALIZAçãO MONETáRIA DA DíVIDA ATIVA NãO TRIBUTáRIA

1990.99.99.00 193.300,000.04.00.110.000OUTRAS RECEITAS

2000.00.00.00 2.789.235,38RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00.00 1.787.235,38OPERACOES DE CREDITO

2110.00.00.00 1.787.235,38OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

2114.00.00.00 1.787.235,38OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

2114.05.00.00 1.787.235,38OP.CRéDITO INTERNAS P/ PROGRAMA MODERNIZAçãO DAADM.PúBLICA

2114.05.00.00 1.787.235,380.07.00.100.048OP.CRéDITO INTERNAS P/ PROGRAMA MODERNIZAçãO DAADM.PúBLICA

2200.00.00.00 1.000,00ALIENACAO DE BENS

2210.00.00.00 1.000,00ALIENACAO DE BENS MOVEIS

2219.00.00.00 1.000,00ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

2219.00.00.00 1.000,000.04.00.110.000ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

2400.00.00.00 1.001.000,00TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

2420.00.00.00 1.000,00TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2422.00.00.00 1.000,00TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

2422.99.00.00 1.000,00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS

2422.99.02.00 1.000,000.02.00.110.000FEHIDRO

2470.00.00.00 1.000.000,00TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

2471.00.00.00 1.000.000,00TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUASENTIDADES

2471.03.00.00 1.000.000,00TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DESANEAM.BáSICO

2471.03.00.00 1.000.000,000.05.00.100.039TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DESANEAM.BáSICO

9000.00.00.00 -20.160.000,00DEDUÇÕES DO FUNDEB

9500.00.00.00 -20.160.000,00DEDUÇÕES DO FUNDEB

9510.00.00.00 -20.160.000,00DEDUçõES DO FUNDEB

9510.00.00.00 -20.160.000,000.01.00.110.000DEDUçõES DO FUNDEB

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 167.832.222,38

7000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 15.048.500,007200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES - INTRA-ORCAMENTARIAS 14.702.000,007210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 14.702.000,007210.29.00.00 CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVID 14.702.000,007210.29.01.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL PARA O RPPS - INTRA 6.834.000,000.04.00.600.001

7210.29.13.00 CONTR.PREV.P/ AMORTIZAçãO DO DéFICIT ATUARIAL - INTRA 37.000,000.01.00.600.001

7210.29.13.00 CONTR.PREV.P/ AMORTIZAçãO DO DéFICIT ATUARIAL - INTRA 3.695.000,000.04.00.600.001

7210.29.15.00 CONTR.PREV.EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DéBITOS - INTRA 4.136.000,000.04.00.600.001

7300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - INTRA-ORCAMENTARIAS 200,007310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS - INTRA-ORCAMENTARIAS 200,007311.00.00.00 ALUGUEIS - INTRA-ORCAMENTARIAS 200,007311.99.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS - INTRA 200,007311.99.00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS - INTRA 200,000.04.00.110.000

7600.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS - INTRA-ORCAMENTARIAS 345.600,007600.41.00.00 SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.DISTRIB.áGUA -INTRA 240.000,00




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Categoria

Econômica



Page 6

Lei: , Data:


7600.41.00.00 SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.DISTRIB.áGUA -INTRA 240.000,000.04.00.110.000

7600.42.00.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRAT.DESTINO FINAL ESGOTO-INTRA 94.500,007600.42.00.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRAT.DESTINO FINAL ESGOTO-INTRA 94.500,000.04.00.110.000

7600.43.00.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRATAM.DESTINO FINAL RES.SóLIDOS INTRA 11.000,007600.43.00.00 SERV.COLETA,TRANSP.TRATAM.DESTINO FINAL RES.SóLIDOS INTRA 11.000,000.04.00.110.000

7600.48.00.00 SERVIçOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - INTRA 100,007600.48.00.00 SERVIçOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - INTRA 100,000.04.00.110.000

7900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 700,007910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - INTRA-ORCAMENTARIAS 100,007919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS - INTRA-ORCAMENTARIAS 100,007919.99.00.00 OUTRAS MULTAS - INTRA 100,007919.99.01.00 OUTRAS MULTAS - INTRA DEAGUA 100,000.04.00.110.000

7990.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS - INTRA-ORCAMENTARIAS 600,007990.99.01.00 Rendas Eventuais DEAGUA 100,000.04.00.110.000

7990.99.02.00 Expediente DEAGUA 100,000.04.00.110.000

7990.99.03.00 Ligação de Agua 100,000.04.00.110.000

7990.99.04.00 Derivação de Agua 100,000.04.00.110.000

7990.99.05.00 Derivação de Esgoto 100,000.04.00.110.000

7990.99.06.00 Reembolso de Material Empregado 100,000.04.00.110.000

Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 15.048.500,00

Total Geral das Receitas 182.880.722,38


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Especificacao FunçãoCodigo Categoria


Anexo 11

SEGURIDADE SOCIAL

Page 1

Lei: , Data:

08 Assistência Social 6.060.550,00

18.200,003.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar1.611.610,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.920,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS53.690,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL13.650,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

237.510,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO1.633.900,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

15.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL490.170,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO867.600,003.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.000,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO461.100,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA362.800,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA147.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO30.000,003.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS82.000,003.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA21.400,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09 Previdência Social 14.100.000,00

10.620.000,003.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas2.990.000,003.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar

5.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL15.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO10.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

230.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,003.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS10.000,003.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES20.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10 Saúde 32.743.835,00

98.280,003.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO86.450,003.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar

15.238.848,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL56.420,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.418.690,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL103.740,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.940.120,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO2.220.000,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA4.300.000,003.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

185.800,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL1.260.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO1.287.400,003.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

15.847,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO122.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,003.3.90.36.07 ESTAGIÁRIOS

2.566.400,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.160,003.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS

1.421.400,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO25.680,003.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS30.000,003.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA16.600,003.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇA

100.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES230.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




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Especificacao FunçãoCodigo Categoria


Anexo 11

SEGURIDADE SOCIAL

Page 2

Lei: , Data:

TOTAL 52.904.385,00


CPF: 004.734.288.90



CRC: 1SP 290321/O-9




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Extrato de Repasse de Recursos FederaisLei Federal n. º 9.452, de 20.03.97

25 / 11 / 2016.Fundo Especial Petróleo – FEP – R$ 18.401,99 Transf. Recursos do Sistema Único Saúde – SUS – R$ 63.300,00

29 / 11 / 2016.Transf. Recursos do Sistema Único Saúde – SUS – R$ 169.158,99 Transf. Recursos do Fundo Nac.Assist. Social- FNAS – R$ 9.000,00 Fdo. Manut. Des. Ens. Fund. Val. Mag.–FUNDEB – R$ 402.169,85

DECRETO Nº 4775, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.“Nomeia comissão para Avaliação do Credenciamento de Instituição Financeira do Chamamento Público nº 19/16, Processo e Edital nº 171/16, e dá outras providenciais.” SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS DECRETA:Art. 1º Fica constituída por Carlos Donizeti de Souza Vilela, Edivaldo Martins de Faria e Lucimara da Cruz Jacob Silva, sob a presidência do primeiro, a comissão para Avaliação do Credenciamento de Instituição Financeira do Chama-mento Público nº 19/16, Processo e Edital nº 171/16. Art. 2º Fica concedido, gratificação temporária, que não se incorporará para nenhum efeito legal, no percentual de 20 % ao Presidente da Comissão, e no percentual de 15% aos membros da mesma, com fundamento no art. 108, I e II da Lei Municipal 2040/2002 e suas alterações.Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Prefeitu-ra do Município de Guaíra, 23 de novembro de 2016.Sérgio de Mello Prefeito Municipal. Publicado e Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria Geral DECRETO Nº 4776, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.Remaneja recursos do orçamento vigente.SERGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE O ART. 4º DA LEI 2707, DE 29/06/2015, DECRETA:Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei orçamen-tária anual para o exercício de 2016.Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orça-mentária Anual (Lei nº 2733, de 27 de novembro de 2015) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoPrefeitura do Município de Guaíra, 24 de novembro de 2016. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria GeralANEXOACRÉSCIMOS01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL71 04.122.0003.2008.0000 Administração Geral 17.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA



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73 04.122.0003.2008.0000 Administração Geral 30.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 05 03 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL234 12.365.0006.2020.0000 Educação Básica 8.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO241 12.365.0006.2020.0000 Educação Básica 25.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 05 10 DEPARTAMENTO DE ESPORTES320 27.812.0009.2032.0000 Esporte e Lazer 2.500,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 07 01 DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA368 10.301.0012.2036.0000 Assistência em Saúde 10.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL01 PODER EXECUTIVO01 07 03 DEPARTAMENTO DA VIGILANCIA EM SAUDE439 10.305.0013.2039.0000 Vigilância em Saúde 9.500,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL471 08.122.0015.2041.0000 Sistema Único de Assistência Social -SUAS 1.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 09 02 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA483 08.242.0015.2043.0000 Sistema Único de Assistência Social -SUAS 20.000,003.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 10 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO540 20.601.0016.2047.0000 Agricultura e Abastecimento 6.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO01 PODER EXECUTIVO01 10 02 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO564 23.691.0017.2050.0000 Desenvolvimento Econômico 5.500,003.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 134.500,00REDUÇÕES01 PODER EXECUTIVO01 01 01 SERVICOS DO GABINETE E COMUNICAÇÃO7 04.122.0002.2002.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -5.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO9 04.122.0002.2002.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -3.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA01 PODER EXECUTIVO01 01 03 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE24 04.122.0002.1002.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do



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-3.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE28 04.122.0002.2004.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -4.000,003.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO01 PODER EXECUTIVO01 02 01 ADMINISTRACAO GERAL51 04.122.0003.1002.0000 Administração Geral -1.800,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01 PODER EXECUTIVO01 04 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS115 15.451.0005.1005.0000 Obras e Serviços Públicos -1.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES01 PODER EXECUTIVO01 04 02 SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA126 15.452.0005.1003.0000 Obras e Serviços Públicos -2.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE134 15.452.0005.2012.0000 Obras e Serviços Públicos -16.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 04 03 SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS137 04.452.0005.1003.0000 Obras e Serviços Públicos -1.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01 PODER EXECUTIVO01 05 01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL189 12.361.0006.1002.0000 Educação Básica -5.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE206 12.361.0006.2022.0000 Educação Básica -3.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA01 PODER EXECUTIVO01 05 03 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL248 12.365.0006.2021.0000 Educação Básica -2.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL250 12.365.0006.2021.0000 Educação Básica -5.000,003.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita253 12.365.0006.2021.0000 Educação Básica -10.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 05 08 CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO E MERENDA ESCOLAR282 12.361.0008.2031.0000 Merenda Escolar -2.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL287 12.361.0008.2031.0000 Merenda Escolar -2.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA292 12.365.0008.2031.0000 Merenda Escolar -3.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO01 PODER EXECUTIVO01 05 10 DEPARTAMENTO DE ESPORTES323 27.812.0009.2033.0000 Esporte e Lazer -1.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO



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01 PODER EXECUTIVO01 05 11 DEPARTAMENTO DE LAZER340 27.813.0009.2034.0000 Esporte e Lazer -1.000,003.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INT01 PODER EXECUTIVO01 07 01 DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA358 10.301.0012.1021.0000 Assistência em Saúde -23.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01 PODER EXECUTIVO01 07 03 DEPARTAMENTO DA VIGILANCIA EM SAUDE437 10.305.0013.2039.0000 Vigilância em Saúde -5.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA746 10.305.0013.2039.0000 Vigilância em Saúde -1.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO01 PODER EXECUTIVO01 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL468 08.122.0015.2041.0000 Sistema Único de Assistência Social -SUAS -2.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 09 01 ASSISTENCIA AO IDOSO477 08.241.0015.2042.0000 Sistema Único de Assistência Social -SUAS -1.500,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO01 PODER EXECUTIVO01 09 02 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA487 08.242.0015.2043.0000 Sistema Único de Assistência Social -SUAS -1.500,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO01 PODER EXECUTIVO01 10 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO539 20.601.0016.2047.0000 Agricultura e Abastecimento -2.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA543 20.602.0016.2075.0000 Agricultura e Abastecimento -1.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO545 20.602.0016.2075.0000 Agricultura e Abastecimento -3.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO01 10 02 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO548 11.691.0017.2076.0000 Desenvolvimento Econômico -4.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA549 11.691.0017.2076.0000 Desenvolvimento Econômico -1.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA553 23.691.0017.1002.0000 Desenvolvimento Econômico -1.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01 PODER EXECUTIVO01 10 03 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL710 18.542.0016.2074.0000 Agricultura e Abastecimento -1.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO712 18.542.0016.2074.0000 Agricultura e Abastecimento -3.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01 PODER EXECUTIVO



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01 13 02 JUNTA DO SERVICO MILITAR33 04.122.0002.1002.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -1.200,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01 PODER EXECUTIVO01 13 03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL37 06.181.0002.1002.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -10.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE43 06.181.0002.2006.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -1.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA49 08.182.0002.2071.0000 Planejamento, Organização e Coordenação Politico Administrativa do -1.500,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICATOTAL DAS ANULAÇÕES -134.500,00

DECRETO Nº 4777, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM A LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 2733, DE 27/11/2015, DECRETA:Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.800,00 (tre-ze mil e oitocentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:01 01 01 SERVICOS DO GABINETE E COMUNICAÇÃO2 04.122.0002.2002.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências 3.200,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL01 TESOURO110 000 GERAL01 03 01 ADMINISTRACAO FINANCEIRA84 04.123.0004.2009.0000 Manutenção da Diretoria de Finanças 4.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL01 TESOURO110 000 GERAL01 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL456 08.122.0015.2041.0000 Manutenção da Assistência Social Geral 1.600,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL01 TESOURO510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL467 08.122.0015.2041.0000 Manutenção da Assistência Social Geral 2.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS500 020 FNAS - IGD Bolsa Família01 10 02 DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO554 23.691.0017.2050.0000 Manut. Secretaria de Industria, Comercio e Emprego 3.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL01 TESOURO110 000 GERAL



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Parágrafo Único: O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), e da anulação das seguintes dotações:01 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL470 08.122.0015.2041.0000 Manutenção da Assistência Social Geral -2.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS500 020 FNAS - IGD Bolsa FamíliaArt. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Guaíra, 24 de novembro de 2016.Sergio de Mello Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria Geral

PORTARIA N° 8173, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.Concede abono de permanência a Adriana Dias Campos da Silva.SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ART. 2º, § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19/12/2003 E ART. 75 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 23/01/07, RESOLVE:Art. 1º Fica concedido, a partir de 23/11/2016, abono de permanência a Adriana Dias Campos da Silva, servidora pública municipal, lotada no cargo de Professora de Educação Básica, Padrão 17, Nível IID, constante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 25 de novembro de 2016.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria Geral

PORTARIA Nº 8174, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.Altera a Portaria 7829 de 14.01.2016 para conceder letras à servidora efetiva Lara Vitali de Oliveira Talarico.SERGIO DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, RESOLVE:Considerando que o art. 44 da Lei Complementar Municipal 2040 de 17.12.2002, estabelece que: “O funcionário efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, será promovido automaticamente de acordo com o plano de carreira, independentemente de avaliação, quando retornar ao exercício de seu cargo efetivo e fará jus à ascensão às letras levando-se em conta a data da aprovação da Lei Complementar Municipal nº 1676, de 03.04.95, contudo, sem retribuição pecuniária anterior à homologação do presente estatuto”;Considerando que a servidora Lara Vitali de Oliveira Talarico já possuía o período aquisitivo, previsto na Lei Comple-mentar Municipal nº 2040 de 17.12.2002, para lhe fossem concedias letras quando de seu re-enquadramento, por ocasião da edição da Portaria nº 7829 de 14.01.2016, quando deveria ter progredido ao nível I-B;Considerando que por ocasião da data-base de março de 2016, por ter concluído mais um período aquisitivo, fazia jus a mais uma concessão de progressão letras, ao nível I-C;Art. 1º. Fica alterada a Portaria nº 7829 de 14.01.2016, para conceder progressão de letras à servidora Lara Vitali de Oliveira Talarico, sendo desde 14.01.2016 a progressão ao nível I-B e, a partir de 1º.03.2016, ao nível I-C, mantidas as demais disposições da portaria ora alterada.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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Prefeitura do Município de Guaíra, 28 de novembro de 2.016.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora da Secretaria Geral

PORTARIA Nº 8175 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.“Determina a instauração de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras Providências.”SÉRGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:Considerando os fatos noticiados pelo Srs. Márcio José Bento e Carlos Donizete de Souza Vilela, respectivamente, Diretor de Finanças e Chefe de Tributos, transcritos infra:“Vimos através da presente, informar dos fatos ocorridos na balança do município de Guaíra, que foram denun-ciados a esta diretoria de finanças e confirmado através de fiscalização in-loco pelos fiscais do Departamento Tri-butário. Este procedimento está fundamentado no Artigo 24, inciso VII da lei 2736, de 11 de novembro de 2015. Conforme decreto 3986, de 19 de dezembro de 2011 o então prefeito José Carlos Augusto estabeleceu cobrança de R$10,00 por pesagem de veículos somente com placas de outros municípios que viessem a utilizar dos serviços de pesagem da balança municipal. Pois, bem, chegou a esta Diretoria que a taxa de pesagem devida não estaria sendo arrecadada por seus operadores e encarregados ou às vezes cobrada, e não repassando os valores devidos para os cofres do município. Solicitei ao Chefe do Departamento de Tributação que diligenciasse uma equipe de fiscais afim de apurar a denúncia formulada. A equipe de fiscalização esteve na balança no dia 26 de outubro de 2016, onde fizeram o levantamento das pesagens realizadas no mês de setembro e constataram em relatório emitido no local que no mês de setembro foram realizadas 1.742 pesagens (relatório anexo). Já no Departamento de Tributação após consulta via internet das placas registradas, ficou constando o seguinte que segue em relatório anexo: Total de pesagens: 1.742Placas de Guaíra 803Placas de Outros Municípios 899Cadastros com Placas Inválidas 33Pesagens do Mês de Outubro 17Diante desta conferência foi apurado que deveria ser recolhido aos cofres do município, no mínimo, a quantia de R$8.890,00, referente às pesagens realizadas no mês de setembro dos veículos com placas de outros municípios e que conforme relatório do Departamento de Tributação no mês de setembro ingressou somente R$220,00. Dian-te da Constatação, solicitei ao Chefe de Tributação que providencie conferência dos valores arrecadados com os relatórios levantados do sistema da balança municipal. Isto posto, requeremos a imediata adoção de providências cabíveis nos termos da legislação vigente, com o intuito de apurar a responsabilidade da autoria dos fatos narrados, com o intuito de ressarcir o tesouro municipal, bem como, se for o caso, aplicar as penalidades previstas no Esta-tuto dos Servidores Municipais e demais providências que julgar necessárias. Seguem documentos e relatórios em anexo. (...)”Considerando que o teor dos documentos anexados ao relatório acima transcrito permitem supor que a forma como a balança municipal vem sendo operacionalizada pode levar à eventuais falhas na arrecadação e no seu con-trole;Considerando que o relatório acima transcrito permite inferir que o procedimento de arrecadação e o sistema ope-racional podem propiciar meios de se praticar eventuais desvios dos valores arrecadados e que, portanto, devem ser apurados e, caso necessário, corrigidos pela Administração Municipal;Considerando que dos fatos narrados não se permite concluir autoria (s) de eventuais desvios de dinheiro público e/ou outras ilegalidades praticadas contra a Administração Pública Municipal, sendo necessária ampla investigação para tal fim;RESOLVE E DETERMINA:Art. 1º. A instauração de Processo Administrativo de Sindicância, com fundamento no Artigo 153 e seguintes da Lei



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Complementar Municipal nº 2040, de 17.12.2002 e suas respectivas alterações, determinando a integral INVESTI-GAÇÃO de todos os indícios de irregularidades apontados, compreendendo o período de 19.12.2011 até a presente data, 28.11.2016, nomeando os funcionários municipais: Ronaldo Nunes, Paulo César Romanelli e Clóvis Takeschi Nomura, para sob a presidência do primeiro, constituir comissão de SINDICÂNCIA, frente aos fatos comunicados pelos Srs. Márcio José Bento e Carlos Donizete de Souza Vilela, respectivamente, Diretor de Finanças e Chefe de Tributos.Art. 2º. A comissão terá competência para ouvir testemunhas, requisitar documentos e perícias, colher provas, fazendo a instrução processual e o relatório final, presidir audiências, efetuar citações, intimações e/ou notificações, praticando outros atos para cumprir ao fim, pelo qual foram nomeados, tendo competência inclusive para apurar outras irregularidades levantadas por estudo técnico a ser realizado.Art. 3º - A Comissão de Sindicância deverá apurar a materialidade, possíveis autores e responsáveis, valor dos danos ao erário, improbidade administrativa, infração aos deveres funcionais, tipificados no Artigo 129 e Artigo 130 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02 e suas alterações.Parágrafo único - Caso haja indícios de infração penal, deverá a Comissão, imediatamente comunicar a Autoridade Policial competente, para apuração nos termos da legislação federal aplicável.Art. 4º - Para preservar o interesse público na presente investigação e os direitos constitucionais, determino desde já o sigilo do nome de servidores públicos, publicando apenas as iniciais de eventuais ex-servidores e servidores re-feridos, estando o processo disponível em todo seu conteúdo para as Autoridades Policiais Competentes, Ministério Público do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Guaíra.Art. 5º. Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.Art. 6º. Fica determinado, desde já, que deverão ser ouvidos pela Comissão: Angélica Costo de Castro; Gilberto Do-niseti Machado; Rosângela Alves de Lima, Vanessa Volpin Silvério, Márcio Miranda e Rogério Adriana Silva de Sena, todos servidores da balança municipal e outras pessoas, que porventura forem citadas no curso do procedimento.Art.7º. O prazo de conclusão do presente processo de sindicância será de cento e vinte (120) dias, a contar da publi-cação da presente portaria, prorrogável por igual período, mediante autorização de quem tenha determinado a sua instauração (art. 155, da LCM nº 2040, de 17/12/2002, com redação dada pela LCM 2735 de 11/12/15).Art. 8º. Findada a apuração dos fatos, deverá a Comissão nomeada emitir Relatório Final e encaminhar o Processo Administrativo de Sindicância para apreciação do Prefeito do Município de Guaíra, autoridade competente para proferir a decisão final.Art. 9º Fica concedido aos membros da comissão processante, a gratificação temporária, que não se incorporará para nenhum efeito legal, no percentual de 20 % ao Presidente da Comissão, e no percentual de 15% aos membros da mesma, a partir da data 22/08/2016 até o protocolo do Relatório Final, com fundamento no art. 108, I e II da Lei Municipal 2040/2002 alterada pela Lei Municipal 2735/2015.Art. 10º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Guaíra, 29 de novembro de 2016.Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora de Secretaria

PORTARIA Nº8176 , DE 29 NOVEMBRO DE 2016.“Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras Providências.”SERGIO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E:Considerando os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº 238/2015, que:“ Presentes o Conselheiros Tutelares E. e J. conduzindo a vítima L. J. da S. G. e sua genitora D comunicando a últi-ma que na presente data deixou a filha na creche Josefina R. Caligaris por volta das 07:00 horas e devido estar em



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adaptação, buscou-a pior vollta das 09:00 horas. Por volta das 11:00 horas quando foi dar banho em L. verificou que a mesma apresentava ferimento na região Lombar, então levou-a até a creche para indagar a professora o que havia ocorrido, sendo orientada a retornar após as 14:00 horas devido a professora se encontrar somente naquele horário. A., diretora da creche, disse que conversou com a professora de L. a qual disse que a criança como está na semana de adaptação, tentou descer de costas do banco e bateu no banco e em outra situação ela chorava e tenta-va se jogar para trás, sendo que a professora a segurou”Considerando o Ofício nº 14/2015 dirigido ao Conselho Tutelar, que:“O CEI Josefina R. Caligaris vem através deste relatar detalhadamente o fato ocorrido com a criança L. J. S. G. (...) A criança foi entregue por volta das 07h e conduzida pela Diretora onde foi orientada sobre o período de adaptação. Em seguida a criança foi conduzida ao refeitório onde foi dada a primeira refeição. Sendo este o primeiro dia de adaptação a criança chorava muito, não aceitando o alimento oferecido, também foi observado que a criança por várias vezes tentava descer de costa do banco e se jogava para trás. No período de permanência da criança na Uni-dade Escolar nada foi constatado, nem qualquer tipo de lesão foi observado pela professora e/ou equipe gestora, mesmo porque em nenhum momento a professora do berçário permanece sozinha com seus alunos, sendo sempre acompanhada por outros professores e auxiliares. A genitora buscou sua filha por volta das 09h e nada havendo a informar. Somente depois de 03h39min a mãe retornou à Unidade Escolar fazendo reclamações sobre o ocorrido e também relatando que nesse período a criança havia permanecido em casa sob os cuidados do pai e do irmão. Por ser horário de almoço da Diretora e já findado o horário de trabalho da professora, foi orientada que retornasse a CEI às 14h para averiguações. No retorno à Unidade Escolar a mãe foi atendida pela Diretora da CEI, A. R. M, onde juntamente com a mãe foram ao Pronto Socorro Municipal para que as devidas providências fossem realizadas. O Conselho Tutelar foi acionado e ficou ciente dos fatos.(...)”Considerando o teor do Termo de ASSENTADA da testemunha A. R. M de A., perante a Autoridade Competente na D.P.D.M de Guaíra, que:“(...) é diretora da CEI Josefina R. Caligaris, (...) esclarece que no dia 11 de agosto do ano passado, como era o pri-meiro dia em que a criança L. J. da S. G. foi à aula, permaneceu no local das 07h às 09h, devido ser adaptação; 07h a depoente quem recebeu a criança, a qual já começou a chorar; soube durante as horas em que L. esteve sob os cuidados da professora A. A., chorava muito, se debatia e jogava-se para trás, tentou descer várias vezes do banco no refeitório durante o café, sendo que tentava descer esfregando as costas no banco; é de costume as crianças quando na adaptação apresentar certa rejeição em não querer permanecer no local, pois tudo é novidade e todos são estranhos para ela; que às 09h quando a genitora foi buscar L., sendo que ela ainda estava chorando; soube que a mãe retornou no mesmo dia por volta das 12h39h, mas como a depoente não estava, retornou por volta das 14h00h, mostrou a criança para a depoente, a qual apresentava hematoma nas costas; então informou o que a pro-fessora havia informado, acerca de L. no horário do café ficar se jogando para trás e ter tentado várias vezes descer do banco de madeira, esfregando as costas; a genitora então quis passar L. pelo Pronto Atendimento, oportunidade que acompanhou-a, e compareceram nesta Unidade Policial para o registro da ocorrência; esclarece que conhece A. A há anos e nunca tiveram nenhuma reclamação sobre seu trabalho. (...)”Considerando o teor do Termo de Declarações de A.A.C., perante a Autoridade Competente na D.P.D.M de Guaíra, que:“(...) que ministra aulas na CEI Josefina R. Caligaris, no Berçário II, (...) esclarece que no dia 11 de agosto do ano pas-sado, como era o primeiro dia em que a criança L. J. da S. G foi à aula, permaneceu no local das 07h às 09h, devido ser adaptação; durante as horas que L. esteve sob os cuidados da declarante, chorava muito, se debatia e jogava-se para trás, tentou descer várias vezes do banco no refeitório durante o café, sendo que tentava descer esfregando as costas no banco, porém a declarante não visualizou nada que pudesse chamar atenção; é de costume certa rejeição por parte das crianças quando está em adaptação em não querer permanecer no local, pois tudo é novidade e todos são estranhos para ela; que às 09h quanto a genitora foi buscar L., a mesma encontra-se ainda chorando; no mesmo dia por volta das 12:39 h a genitora retornou na CEI Josefina e retornou após dizendo que a filha apresentava hema-toma nas costas; esclarece que há quatro anos é efetiva e nunca teve problema com nenhuma criança. (...)” Considerando que em tese, ocorre violação dos deveres funcionais contidos na Lei Complementar Municipal nº



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2040/02 e suas alterações: Artigo 129– São deveres do funcionário, entre outros condizentes com sua condição: III – desempenhar com zelo os trabalhos de que for incumbido, estando sujeita às penalidades previstas no artigo 137, Incisos I (advertência), Inciso II (repreensão), III (multa), IV (suspensão), V (demissão), com aplicação dos Artigos 138 a 144, 147, 148, 150, 151, 152, 159 a 178, todos da LCM nº 2040/2002; RESOLVE E DETERMINA:Art. 1º A instauração de Processo Disciplinar, com fundamento no art. 159 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02, em desfavor da servidora público municipal, Sra. P.D.S.J., sendo a ela atribuído os fatos de não desempe-nhar com zelo os trabalhos de que for incumbido, estando sujeita as penalidades previstas no artigo 137, Incisos I (advertência), Inciso II (repreensão), III (multa), IV (suspensão), V (demissão), com aplicação dos Artigos 138 a 144, 147, 148, 150, 151, 152, 159 a 178, todos da LCM nº 2040/2002.Art. 2º Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores municipais: Dra. Patrícia de Freitas Barbosa, Clóvis Takechi Nomura; Ronaldo Nunes sob a presidência da primeira, apurar os fatos noticiados no oficio e boletim de ocorrência, que em tese são infrações disciplinares e dar cumpri-mento a presente Portaria e Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2040/02 com suas alterações).Art. 3º A comissão terá competência para ouvir testemunhas, requisitar documentos, colher provas, fazendo a ins-trução processual e o relatório final, presidir audiências, efetuar citações, intimações e/ou notificações, praticando outros atos para cumprir ao fim pelo qual foram nomeados, garantindo sempre o direito constitucional de amplitu-de de defesa e contraditório, devendo o funcionário público ser citado para todos os fins e efeitos de direito, inclusi-ve para apresentar defesa escrita ou oral, indicar provas em favor de sua defesa, devendo comparecer acompanha-do de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo, tudo sob pena de confissão e revelia.Art. 4º Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.Art. 5º. Para preservar o interesse público na presente investigação e os direitos constitucionais, determino desde já o sigilo do nome do servidor público, publicando apenas as iniciais de eventuais ex-servidores e servidores referidos, estando o processo disponível em todo seu conteúdo para as Autoridades Policiais Competentes, Ministério Público do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Guaíra.Art. 6º Fica determinado, desde já, a oitiva dos seguintes servidores municipais: Alessandra Rosa Magalhães, além de outras pessoas, que porventura forem citadas no curso do procedimento.Art. 7º A Comissão Especial deverá citar o processado, advertindo-o que deverá comparecer acompanhado de ad-vogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo, e de todos os termos do presente processo administrativo, bem como para apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas e especificar provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias contados da citação e que após, será designada audiência de início de instrução, quando serão tomadas suas declarações e ouvida a testemunha arrolada na Portaria, e posteriormente, e em outra data, serão ouvidas as teste-munhas de defesa, sendo que o processado será interrogado ao final do processo, para melhor assegurar o direito de defesa. Art. 8º O prazo de conclusão do presente processo administrativo será de sessenta (60) dias, a contar da citação do funcionário acusado, prorrogável por igual período, mediante autorização de quem tenha determinado a sua instau-ração (art. 162, da LCM nº 2040, de 17/12/2002).Art. 9º Findado a apuração dos fatos, deverá a Comissão nomeada emitir Relatório e encaminhar o Processo Admi-nistrativo para apreciação do Prefeito do Município de Guaíra, autoridade competente para proferir a decisão final.Art. 10º Fica concedido aos membros da comissão processante, a gratificação temporária, que não se incorporará para nenhum efeito legal, no percentual de 20 % ao Presidente da Comissão, e no percentual de 15% aos membros da mesma, a partir da data 16/02/2016 até o protocolo do Relatório Final, com fundamento no art. 108, I e II da Lei Municipal 2040/2002 alterada pela Lei Municipal 2735/2015.Prefeitura do Município de Guaíra, 29 de novembro de 2016. Sérgio de Mello Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Gislene Aparecida da Silva Muniz Diretora de Secretaria

PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO...

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