DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis · 2019. 10. 29. · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2555 Florianópolis/SC, terça-feira, 29 de outubro de 2019 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 14 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 15

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/GAPRE/2018 – PMF X ONEWEG MULTICOMUNICAÇÃO LTDA - Objeto: A Cláusula Terceira do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado, o valor do acréscimo: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), que corresponde ao percentual de 25%. O acréscimo tem fundamento no art. 65, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 311/PGM/SUBSIJUD/2019 da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, na Deliberação nº 4075/2019 do Comitê Gestor de Governo e no Ofício OE nº 333/GAPRE/CG/2019 partes integrantes deste aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 391/SMA/DSLC/2017; Data de Assinatura: 16/10/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Wilfredo João Vicente Gomes.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/GAPRE/2018 – PMF X D/ARAÚJO COMUNICAÇÃO LTDA – EPP - Objeto: A Cláusula A Cláusula Terceira do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado, o valor do acréscimo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que corresponde ao percentual de 25%. O acréscimo tem fundamento no art. 65, Inciso II, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 312/PGM/SUBSIJUD/2019 da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, na Deliberação nº 4074/2019 do Comitê Gestor de Governo e no Ofício OE nº 332/GAPRE/CG/2019 partes

integrantes deste aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 391/SMA/DLC/2017; Data de Assinatura: 16/10/2019. Nome das partes que assinaram: Chefe do Gabinete do Prefeito: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira e pela empresa o Sr. Daniel Carlos Andrade de Araújo.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 20.827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 211.783,00 (duzentos e onze mil, setecentos e oitenta e três reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.04 – Vigilância em Saúde 35.04.10.304.102.4.179 - Gestão de Materiais e Serviços da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0091 3.3.90.30.00.00.2013 - Material de Consumo, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 106.317,00 0101 4.4.90.52.00.00.2013 - Equipamentos e Material Permanente, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 105.466,00 Total desta Atividade R$ 211.783,00 Total desta Unidade R$ 211.783,00 Total do Órgão R$ 211.783,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 211.783,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 211.783,00 (duzentos e onze mil, setecentos e oitenta e três reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.04 – Vigilância em Saúde 35.04.10.304.102.4.179 - Gestão de Materiais e Serviços da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0100 3.3.90.92.00.00.2013 - Despesas de Exercícios Anteriores, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 96.317,000093 3.3.90.32.00.00.2013 - Material de Distribuição Gratuita, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 10.000,00 0095 3.3.90.34.00.00.2013 -

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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 5.466,00 Total desta Atividade R$ 111.783,00 35.04.10.304.102.4.180 - Gestão de Parcerias da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0103 3.3.50.41.00.00.2013 - Contribuições, 2013 – Vigilância em Saúde R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.000,00 Total desta Unidade R$ 211.783,00 Total do Órgão R$ 211.783,00 Total da Anulação R$ 211.783,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.830, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 17.639,62 (dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.2.391 - Programa de Apoio Administrativo – SEMAS 0827 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 17.639,62 Total desta Atividade R$ 17.639,62 Total do Órgão R$ 17.639,62 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 17.639,62 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 17.639,62 (dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.244.109.8.022 - Conselho Tutelar - Lei 4.283/1993 0870 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.274,42 0869 3.3.90.36.00.00.0080 -

Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.465,20 0866 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.000,00 0867 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.500,00 0868 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 700,00 0871 4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 700,00 Total desta Atividade R$ 17.639,62 Total do Órgão R$ 17.639,62 Total da Anulação R$ 17.639,62 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.831, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 26.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.4.091 - Programa Feliz Idade 0839 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.186,40 Total desta Atividade R$ 2.186,40 26.01.08.122.109.2.391 - Programa de Apoio Administrativo – SEMAS 0827 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 9.653,60 Total desta Atividade R$ 9.653,60 Total do Órgão R$ 11.840,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 11.840,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada:26.00 –




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Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 26.01.08.122.109.4.091 - Programa Feliz Idade 0838 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 11.840,00 Total desta Atividade R$ 11.840,00 Total do Órgão R$ 11.840,00 Total da Anulação R$ 11.840,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.832, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 709.758,17 (setecentos e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.04 – Vigilância em Saúde 35.04.10.304.102.4.161 - Gestão de RH da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0078 3.1.90.11.00.00.4201 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 4201 – Rec. da Tx. da Vig. Sanitária R$ 709.758,17 Total desta Atividade R$ 709.758,17 Total desta Unidade R$ 709.758,17 Total do Órgão R$ 709.758,17 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 709.758,17Art. 2º Os recursos na ordem de R$ 709.758,17 (setecentos e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Provável Excesso de Arrecadação, oriundos dos recursos transferidos na fonte de recurso: 4201 – Rec. da Tx. da Vig. Sanitária. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO

SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.834, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.584.127,94 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.4.159 - Gestão de RH Atenção Básica em Saúde 0012 3.1.90.11.00.00.2017 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 2017 – Recursos Estaduais R$ 1.158.634,54 Total desta Atividade R$ 1.158.634,54 Total desta Unidade R$ 1.158.634,54 35.05 – Assistência Farmacêutica 35.05.10.303.102.2.652 - Assistência Farmacêutica 0214 3.3.90.32.00.00.2017 - Material de Distribuição Gratuita, 2017 – Recursos Estaduais R$ 1.425.493,40 Total desta Atividade R$ 1.425.493,40 Total desta Unidade R$ 1.425.493,40 Total do Órgão R$ 2.584.127,94 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.584.127,94 Art. 2º Os recursos na ordem de R$ 2.584.127,94 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Provável Excesso de Arrecadação, oriundos dos recursos transferidos na fonte de recurso: 2017 – Recursos Estaduais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.835, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas




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atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.1.221 - Revitalização Estabilização de Encostas e Desmonte de Rochas 0600 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 350.000,00 Total deste Projeto R$ 350.000,00 20.01.15.122.112.2.380 - Programa de Apoio Administrativo – SMI 0557 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 800.000,00 Total desta Atividade R$ 800.000,00 Total do Órgão R$ 1.150.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.150.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.7.218 - Construção, Ampliação, Revitalização, Reforma de Praças 0614 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 580.000,00 Total deste Projeto R$ 580.000,00 20.01.15.451.111.7.927 - Construção Elevado no Trevo Rio Tavares 0620 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 570.000,00 Total deste Projeto R$ 570.000,00 Total do Órgão R$ 1.150.000,00 Total da Anulação R$ 1.150.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.836, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O

Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 316.166,66 (trezentos e dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 24.00 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01.04.122.114.1.810 - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Controle Zoonozes CCZ – 13000 1432 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 158.083,33 Total deste Projeto R$ 158.083,33 24.01.04.122.114.1.811 - Aquisição de Equipamentos para a DIBEA – 13000 1433 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 158.083,33 Total deste Projeto R$ 158.083,33 Total do Órgão R$ 316.166,66 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 316.166,66 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 316.166,66 (trezentos e dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 24.00 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01 – Secretaria Municipal de Saúde 24.01.04.122.102.2.043 - Programa de Apoio Administrativo 0750 3.1.90.05.00.00.0080 - Outros Benefícios Previdenciários, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0751 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0752 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0753 3.1.90.94.00.00.0080 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0754 3.3.90.08.00.00.0080 - Outros Benefícios Assistências, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0755 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0756 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0757 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0758 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de




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Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0759 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00 0760 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 79.666,66 Total desta Atividade R$ 193.666,66 24.01.10.302.115.4.444 - Programa de Apoio a Assistência ao Centro Parto Normal 1205 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 52.500,00 1206 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 70.000,00 Total desta Atividade R$ 122.500,00 Total do Órgão R$ 316.166,66 Total da Anulação R$ 316.166,66 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.837, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), no órgão e unidade orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social a importância de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais),, referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, de acordo com tabela e anexo parte integrante deste decreto. Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), no órgão e unidade orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social a importância de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais),, referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, de acordo com tabela e anexo parte integrante deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.838, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 932.329,59 (novecentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.03 – Média e Alta Complexidade 35.03.10.302.102.4.177 - Gestão de Materiais e Serviços da Atenção Especializada 0070 4.4.90.52.00.00.2012 – Equipamentos e Material Permanente, 2012 – Média e Alta Complexidade R$ 871.329,59 Total desta Atividade R$ 871.329,59 35.03.10.302.102.4.178 - Gestão de Parcerias e Contratualizações da Atenção Especializada 0209 4.4.50.42.00.00.2012 - Auxílios, 2012 – Média e Alta Complexidade R$ 61.000,00 Total desta Atividade R$ 61.000,00 Total desta Unidade R$ 932.329,59 Total do Órgão R$ 932.329,59 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 932.329,59 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 932.329,59 (novecentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.03 – Média e Alta Complexidade 35.03.10.302.102.4.178 - Gestão de Parcerias e Contratualizações da Atenção Especializada 0194 3.3.50.41.00.00.2012 - Contribuições, 2012 – Média e Alta Complexidade R$ 932.329,59 Total desta Atividade R$ 932.329,59 Total desta Unidade R$ 932.329,59 Total do Órgão R$ 932.329,59 Total da Anulação R$ 932.329,59 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO




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MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.840, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 255.800,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.112.2.380 - Programa de Apoio Administrativo – SMI 0561 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 255.800,00Total desta Atividade R$ 255.800,00 Total do Órgão R$ 255.800,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 255.800,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 255.800,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.112.2.380 - Programa de Apoio Administrativo – SMI 0554 3.1.90.96.00.00.0080 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, 0080 – Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.000,00 Total do Órgão R$ 100.000,00 22.00 – Subprefeitura do Sul 22.01 – Subprefeitura do Sul 22.01.15.122.112.2.357 - Programa de Apoio Administrativo - Subprefeitura Sul 0682 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.000,00 0683 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0684 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0685 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros

- P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0686 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.800,00 Total desta Atividade R$ 18.000,00 Total do Órgão R$ 18.000,00 21.00 – Subprefeitura do Norte 21.01 – Subprefeitura do Norte 21.01.15.122.112.2.356 - Programa de Apoio Administrativo - Subprefeitura Norte 0675 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.000,00 0676 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0677 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0678 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0679 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$ 16.200,00 Total do Órgão R$ 16.200,00 49.00 – Subprefeitura do Leste 49.01 – Subprefeitura do Leste 49.01.15.122.112.2.960 - Programa de Apoio Administrativo - Subprefeitura Leste 0990 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.900,00 0991 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.300,00 0995 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.400,00 0996 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 0997 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.500,00 0999 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.400,00 1000 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.200,00 1001 3.3.90.95.00.00.0080 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo, 0080 – Recursos Próprios R$ 11.000,00 Total desta Atividade R$ 40.100,00 Total do Órgão R$ 40.100,00 61.00 - Subprefeitura do Centro 61.01 - Subprefeitura do Centro 61.01.15.122.112.2.298 - Programa de Apoio Administrativo - Subprefeitura Centro 1122 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 36.300,00 1123 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.800,00 1124 3.1.90.94.00.00.0080 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.500,00 1126 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.400,00 1127 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080




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– Recursos Próprios R$ 7.000,00 1128 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.400,00 1129 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.400,00 1130 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.400,00 1131 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.000,00 1132 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.600,00 1133 3.3.90.95.00.00.0080 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.700,00 Total desta Atividade R$ 81.500,00 Total do Órgão R$ 81.500,00 Total da Anulação R$ 255.800,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.841, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 174.178,62 (cento e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 36.00 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01.08.122.109.2.980 - Programa de Apoio a Gestão ao SUAS 0010 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.575,32 Total desta Atividade R$ 6.575,32 36.01.08.241.109.2.037 - Beneficio de Renda Extra ao Idoso 0016 3.3.90.48.00.00.0080 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, 0080 – Recursos Próprios R$ 143.739,16 Total desta Atividade R$ 143.739,16 36.01.08.244.109.2.966 - Benefícios Socioassistenciais 0106 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição

Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 23.864,14 Total desta Atividade R$ 23.864,14 Total do Órgão R$ 174.178,62 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 174.178,62 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 174.178,62 (cento e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 36.00 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 36.01.08.122.109.2.980 - Programa de Apoio a Gestão ao SUAS 0011 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 6.575,32 Total desta Atividade R$ 6.575,32 36.01.08.244.109.2.966 - Benefícios Socioassistenciais 0107 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 167.603,30Total desta Atividade R$ 167.603,30Total do Órgão R$ 174.178,62Total da Anulação R$ 174.178,62 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.842, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.1.004 - Construção, Ampliação e Reforma em Geral Ensino Fundamental 0240 4.4.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 300.000,00 Total deste Projeto R$ 300.000,00 19.01.12.361.103.1.005 -




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Construção, Ampliação e Reforma em Geral Ensino Infantil0249 4.4.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 300.000,00 Total deste Projeto R$ 300.000,00 19.01.12.361.103.2.034 - Manutenção Predial das UES - Ensino Fundamental 0257 3.3.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 750.000,00 Total desta Atividade R$ 750.000,00 19.01.12.365.103.2.038 - Manutenção Predial das UES - Educação Infantil 0427 3.3.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 750.000,00 Total desta Atividade R$ 750.000,00 19.01.12.365.103.2.060 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 0229 3.3.90.30.00.00.0081 - Material de Consumo, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 327.500,00 Total desta Atividade R$ 327.500,00 19.01.12.365.103.2.337 - Programa de Apoio Administrativo da Ed. Infantil 0477 3.3.90.37.00.00.0081 - Locação de Mão-de-Obra, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 500.000,00 0482 3.3.90.93.00.00.0081 - Indenizações e Restituições, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 530.000,00 19.01.12.361.103.2.348 - Programa de Apoio Administrativo do Ens. Fundamental 0320 3.3.90.14.00.00.0081 - Diárias - Civil, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 5.000,00 0323 3.3.90.30.00.00.0081 - Material de Consumo, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 250.000,00 Total desta Atividade R$ 255.000,00 19.01.12.122.103.2.367 - Programa de Apoio Administrativo ao Gab. Secretario 0216 3.3.90.14.00.00.0081 - Diárias - Civil, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 7.500,00 Total desta Atividade R$ 7.500,00 19.01.12.306.103.2.927 - Alimentação Escolar Ens. Fundamental 0237 3.3.90.30.00.00.0081 - Material de Consumo, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 500.000,00 Total desta Atividade R$ 500.000,00 19.01.12.365.103.2.928 - Transferência pr Convênio a Entidades Filantrópicas Ed. Inf. 0502 3.3.50.43.00.00.0081 - Subvenções Sociais, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 150.000,00 Total desta Atividade R$ 150.000,00 19.01.12.361.103.2.929 - Transferência por Convênio a Entidades Filantrópicas 0384 3.3.50.43.00.00.0081 - Subvenções Sociais, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 130.000,00 Total desta Atividade R$ 130.000,00 Total do Órgão R$ 4.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 4.000.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$

4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.1.089 - Revitalização e Engorda na Praia de Canasvieiras 0597 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.750.000,00 Total deste Projeto R$ 1.750.000,00 Total do Órgão R$ 1.750.000,00 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.09.272.112.2.531 - Encargos Sociais Civil 0917 3.1.91.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.250.000,00 Total desta Atividade R$ 2.250.000,00 Total do Órgão R$ 2.250.000,00 Total da Anulação R$ 4.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPALEVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.843, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 183.428,58 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no órgão e unidade orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social a importância de R$ 183.428,58 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, de acordo com tabela e anexo parte integrante deste decreto. Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 183.428,58 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no órgão e unidade orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social a importância de R$ 183.428,58 (cento e




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oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, de acordo com tabela e anexo parte integrante deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.1.400 - Aquisição de Equipamentos Máquinas e Veículos 0609 4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 98.500,00 Total deste Projeto R$ 98.500,00 Total do Órgão R$ 98.500,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 98.500,00Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.7.218 - Construção, Ampliação, Revitalização, Reforma de Praças 0614 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 98.500,00 Total deste Projeto R$ 98.500,00 Total do Órgão R$ 98.500,00 Total da Anulação R$ 98.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 844/SMCC/2019; Objeto: contratação de empresa especializada na aquisição de material diversificado de consumo para copa e cozinha, destinados a suprir as necessidades do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal da Casa Civil – Florianópolis/SC. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 484/SMA/DSLC/2019; Contratada: MAYCON WILL EIRELI – EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.683,60 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: 11.01.2.239.3.3.90.30.21.00.00.00 - da Secretaria Municipal da Casa Civil, Órgão e Unidade Orçamentária: 11.01; Atividade: 2.239 - Programa de Apoio Administrativo - Casal Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 080. Data de Assinatura: 07/10/2019; Nome das partes que assinaram: Pela Secretaria Municipal da Casa Civil: Sr. Everson Mendes, e pela empresa: o Sr. Maycon Will.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02750/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo do Decreto nº 11.359/2013 e nos termos da Lei Complementar 119/2003; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER a partir de 03 de fevereiro de 2019, com base nos artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 119/2003 com redação dada pela Lei Complementar nº 321/2008, os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal - Nível Superior, relacionados abaixo:

MATRÍCULA NOME

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

NIVEL REF. NÍVEL Ref.

18.552-3 EDSON LUIZ

PEREIRA Agente II Subinspetor I

18.572-8 EVERTON

CARLOS SOARES Agente II Subinspetor I

18.721-6 JAIME ROBERTO

SILVA JUNIOR Agente II Subinspetor I

18.541-8 KARINA COSTA

ALIANO Agente II Subinspetor I

18.747-0 REGINATO

WALDIR ROSA Agente II Subinspetor I




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18.673-2 ROGERIO GENTIL

DE JESUS Agente II Subinspetor I

18.684-8 SERGIO MURILO

MANOEL Agente II Subinspetor I

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas nela constante. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA N.° 02791/19 - A Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 2778 de 17 de outubro de 2019, considerando o que consta no processo n.° 5660/2019, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Mara Rubia de Souza Candido, matrícula n.° 25889-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 23 de outubro de 2019 a 21 de dezembro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 22/10/2019. Florianópolis, 23 de outubro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2834/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Decreto nº 11359/2013 e com fulcro no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 1494/2018, Incluir o servidor Anderson Milton Donizete Barcelos, matrícula nº 50369-0, a partir de 29 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, com efeitos a partir de 29 de outubro. Florianópolis, 29 de outubro de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 815/SMF/2019; Objeto: aquisição de cortador e aparador de grama, com a finalidade de equipar o novo quartel, localizado no bairro Rio Tavares e reequipar os demais quartéis pertencentes ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 342/SMA/DSLC/2019; Contratada: NEUZA SILVEIRA DOS SANTOS EIRELI – EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.810,80 (um mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos); Dotação:

52.02.2.334.4.4.90.52.12.00.00.00; Órgão e Unidade Orçamentária: 52.02; Atividade: 2.334 – Programa de Apoio Administrativo FUNREBOM; Elemento da Despesa: 4.4.90.52 e na Fonte de Recursos: 39 – Equipamento e Material permanente. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 30/09/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal da Fazenda: Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, e pela empresa: a Sra. Neuza Silveira dos Santos.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 910/SMF/2019; Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva dos Postos de Guarda Vida do Corpo de Bombeiros Militar de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 377/SMA/DSLC/2019; Contratada: CONSTRUTORA MASTER EIRELI - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais); Dotação: 52.02.2.334.3.3.90.30.24.00.00.00 da Secretaria Municipal da Fazenda - FUNREBOM; Órgão e Unidade Orçamentária: 52.02; Atividade: 2.334 – Programa de Apoio Administrativo FUNREBOM; Elemento da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 039. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 24/10/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal da Fazenda: Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, e pela empresa: Sr. Alcenir Tobias Pereira.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 842/SMF/2019; Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção corretiva com fornecimento e substituição de peças para uma Auto Escada Mecânica (AEM-01) do modelo L39CAN, montada sobre um Chassi Mercedes Benz AXOR 2533, para atender as necessidades do 1º Batalhão de Bombeiros Militar. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 393/SMA/DSLC/2019; Contratada: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRUAIS LTDA. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Contrato contará da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.; Dotação: 52.02.2.334.3.3.90.39.05.00.00.00 - da Secretaria Municipal da Fazenda - FUNREBOM, Órgão e Unidade Orçamentária: 52.02 - Fundo Municipal de




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Reequip. do Corpo de Bombeiro; Atividade: 2.334 - Programa de Apoio Administrativo FUNREBOM; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ e na Fonte de Recursos: 039. Data da Assinatura: 07/10/2019 Nome das partes que assinaram: Secretária Municipal da Fazenda: Constâncio Alberto Salles Maciel, e pela empresa: o Sr. Wilson Roberto Molina.


SAÚDE

PORTARIA Nº222/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e com base na Instrução Normativa Nº 2/SMS/GAB/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 2250, de 10 de agosto de 2018; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 28527-7, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 863/FMS/2019, firmado com MAGISTRALE LTDA - EPP, CNPJ 02.616.655/0001-14, decorrente do processo licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 736/SMA/DSLC/2019, cujo objeto é o fornecimento de medicação para o Programa Nacional de DST/AIDS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 21 de outubro de 2019. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.


EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 479/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Carla Adriana Ferrari Bolonha, matrícula nº 12405-2, ocupante do cargo de Supervisora Escolar, lotada no NEIM Nagib Jabor, nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, para participar da Formação no “5º Colóquio Luso-Brasileiro de Educação”. Art. 2º O afastamento do servidor não poderá causar prejuízo ao desenvolvimento das atividades na Unidade Educativa e será considerado dentro do tempo destinado à hora atividade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 25 de outubro de 2019. MAURÍCIO

FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação

\\ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 887/SME/2019; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MENOS PERECÍVEIS (açúcar refinado, alho triturado, amido de milho, arroz integral, arroz parboilizado, atum ralado óleo comestível, aveia em flocos finos, biscoito tipo maria/maisena integral, biscoito salgado cracker com gergelim, biscoito tipo sequilho, biscoito tipo caseiro de amendoim, biscoito tipo caseiro de coco, biscoito tipo caseiro de milho, café em pó, colorau, chocolate em pó 50% cacau, orgânico, farinha de arroz, farinha de mandioca, farinha de milho pré cozida ou fubá pré cozido, farinha de trigo, farinha de trigo integral, feijão preto, feijão vermelho, fermento em pó químico, fórmula infantil de partida, fórmula infantil de seguimento, geleia de uva orgânica, leite em pó integral, massa de arroz sem glúten tipo parafuso ou espaguete, massa tipo argolinha sem ovos, massa integral tipo espaguete sem ovos, massa tipo parafuso sem ovos, óleo de soja, sal, suco de uva integral e vinagre); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 324/SMA/DSLC/2019; Contratada: MAYCON WILL EIRELI - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 546.001,67 (quinhentos e quarenta e seis mil, um real e sessenta e sete centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Atividade: 2.362 (233/232), 2.365 (236/235), 2.927 (237/238); Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 81 / 12; Data de Assinatura: 18/10/2019. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Maycon Will.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 889/SME/2019; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MENOS PERECÍVEIS (açúcar refinado, alho triturado, amido de milho, arroz integral, arroz parboilizado, atum ralado óleo comestível, aveia em flocos finos, biscoito tipo maria/maisena integral, biscoito salgado cracker com gergelim, biscoito tipo sequilho, biscoito tipo caseiro de amendoim, biscoito tipo caseiro de coco, biscoito tipo caseiro de milho, café em pó, colorau, chocolate em pó 50% cacau, orgânico, farinha de arroz, farinha de mandioca, farinha de milho pré cozida ou fubá pré cozido, farinha de trigo, farinha de trigo integral, feijão preto, feijão vermelho, fermento em pó químico, fórmula infantil de partida, fórmula




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infantil de seguimento, geleia de uva orgânica, leite em pó integral, massa de arroz sem glúten tipo parafuso ou espaguete, massa tipo argolinha sem ovos, massa integral tipo espaguete sem ovos, massa tipo parafuso sem ovos, óleo de soja, sal, suco de uva integral e vinagre); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 324/SMA/DSLC/2019; Contratada: SAFI COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.562.078,18 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, setenta e oito reais e dezoito centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Atividade: 2.362 (233/232), 2.365 (236/235), 2.927 (237/238); Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 81 / 12; Data de Assinatura: 18/10/2019; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: a Sra. Gizele Regina da Silva.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 890/SME/2019; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MENOS PERECÍVEIS (açúcar refinado, alho triturado, amido de milho, arroz integral, arroz parboilizado, atum ralado óleo comestível, aveia em flocos finos, biscoito tipo maria/maisena integral, biscoito salgado cracker com gergelim, biscoito tipo sequilho, biscoito tipo caseiro de amendoim, biscoito tipo caseiro de coco, biscoito tipo caseiro de milho, café em pó, colorau, chocolate em pó 50% cacau, orgânico, farinha de arroz, farinha de mandioca, farinha de milho pré cozida ou fubá pré cozido, farinha de trigo, farinha de trigo integral, feijão preto, feijão vermelho, fermento em pó químico, fórmula infantil de partida, fórmula infantil de seguimento, geleia de uva orgânica, leite em pó integral, massa de arroz sem glúten tipo parafuso ou espaguete, massa tipo argolinha sem ovos, massa integral tipo espaguete sem ovos, massa tipo parafuso sem ovos, óleo de soja, sal, suco de uva integral e vinagre); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 324/SMA/DSLC/2019; Contratada: SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.151.940,06 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta reais e seis centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Atividade: 2.362 (233/232), 2.365 (236/235), 2.927 (237/238); Elemento de

Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 81 / 12; Data de Assinatura: 18/10/2019. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Gabriel Sebold.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 872/SEMAS/2019 – Objeto: contratação de empresa para fornecimento de toner. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 424/SMA/DSLC/2019; Contratada: BRUNO KENITI KOMATSU PAIXÃO 07412251902; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 4.509,83 (quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta e três centavos). Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: 26.01.2.391.3.3.90.30.16.00.00.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Órgão e Unidade Orçamentária: 26.01; Atividade: 2.391; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 80 (Recurso Municipal). 36.01.2.102.3.3.90.30.16.00.00.00 – Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão e Unidade Orçamentária: 36.01; Atividade: 2.102; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 400 (Recurso Federal). 36.01.2.247.3.3.90.30.16.00.00.00 – Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão e Unidade Orçamentária: 36.01; Atividade: 2.247; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 400 (Recurso Federal). 36.01.2.325.3.3.90.30.16.00.00.00 – Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão e Unidade Orçamentária: 36.01; Atividade: 2.325; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 400 (Recurso Federal); Data de Assinatura: 14/10/2019; Assinaturas: Sra. Maria Cláudia Goulart da Silva, Secretaria Municipal de Assistência Social e pela empresa, Sr. Bruno Keniti Komatsu Paixão.


SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 20/SMSP/GMF/CGM/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 166 e art. 168, parágrafo único da Lei Complementar CMF Nº 063/2003, de 23 de




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outubro de 2003 - Estatuto do Servidor Público Municipal, RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR o Processo de Sindicância nº 194/SMSP/GMF/CGM/2019, instaurado pela Portaria 16/SMSP/GMF/CGM/2019, publicada em Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de outubro de 2019. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 25 de outubro de 2019. ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Pública.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 799/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Registro de preços para acontratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas para utilização como uniforme dos auxiliares de fiscalização. Dia 12 de novembro de 2019, às 16h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO - ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 2019TN006061. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil de Santa Catarina – PCSC e o Município de Florianópolis. OBJETO: A realização de curso de Armamento e Tiro para Guardas Municipais no Município de Florianópolis. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da sua publicação no DOE. DATA: 21 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Gean Marques Loureiro, pelo município de Florianópolis e Paulo Norberto Koerich, pela PCSC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 812/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Contratação de empresa, por prestação de serviço especializada em captura, manejo e transporte de animais de pequeno a grande porte. Dia 14 de novembro de 2019, às 9h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 884/FMS/2019; Objeto: para o fornecimento de Fórmulas Infantis para atender às necessidades do Programa de Fórmulas Infantis Especiais da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 508/SMA/DSLC/2019; Contratada: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.774.466,7280 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sete mil e duzentos e oitenta décimos de milésimos); Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Atenção Básica; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 –

Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita e na Fonte de Recursos: 082 – R$ 887.233,3640; 1.111 – R$ 887.233,3640; Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 18/10/2019; Nome das partes que assinaram: Pelo Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa, o Sr. Ricardo da Conceição.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 900/FMS/2019; Objeto: aquisição de Materiais da Média Complexidade para atendimento das necessidades dos serviços na rede municipal de saúde de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 220/SMA/DSLC/2019; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 112.624,48 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta Complexidade; Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 2.012 – R$ 56.312,24; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta Complexidade; Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 0082 – R$ 56.312,24; Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 22/10/2019; Nome das partes que assinaram: Pelo Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa, o Sr. Henry Fred Jeworowsky.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 898/FMS/2019; Objeto: fornecimento de materiais e instrumentos odontológicos; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 562/SMA/DSLC/2018; Contratada: YELO COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 6.864,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 82 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Bloco de




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Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 1.111 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 1.114 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 1.115 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 82 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 2.111 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 2.113 – R$ 858,00; Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Bloco de Atenção Primária; Funcional: 10.301.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 2.115 – R$ 858,00; Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 21/10/2019; Nome das partes que assinaram: Pelo Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa, o Sr. Yuri Soares Amorim.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 876/FMAS/2019 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de cartões PDV de Vale Transporte para utilização nos Grupos de Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, da Diretoria de Proteção Social Especial e Básica; Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº

747/SMA/DSLC/2019; Contratada: CONSORCIO FÊNIX; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 68.070,00 (sessenta e oito mil e setenta reais); Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até dia 31 de dezembro de 2019, à contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pelo CONTRATANTE. Dotação: 36.01.2.247.3.3.90.32.99.00.00.00 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade: 36.01; Atividade: 2.247 - Bloco de Proteção Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita e na Fonte de Recursos: 400 (Recurso Federal). 36.01.2.102.3.3.90.32.99.00.00.00 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade: 36.01; Atividade: 2.102 - Bloco de Proteção Social Especial; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita e na Fonte de Recursos: 400 (Recurso Federal). Data de Assinatura: 15/10/2019; Assinaturas: Sra. Maria Cláudia Goulart da Silva, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e a Sra. Maria Cláudia Peres de Amorim, pela empresa.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 350/2019 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar a empregado Daniel Sérgio dos Santos, matrícula nº 7801, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 862/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Racine Comercial Ltda. - EPP, CNPJ n° 02.909.080/0001-28, que tem por objeto: “Aquisição de discos de tacógrafos para utilização em veículos da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP”. Art. 2º - Designar o empregado Guilherme Jessé de Sousa, matrícula nº 6846, para, na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços Nº 862/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Racine Comercial Ltda. - EPP, CNPJ n° 02.909.080/0001-28. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 24 de outubro de 2019. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente.




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PORTARIA Nº 351/2019 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar a empregado Marildo Peixe, matrícula nº 1052, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preços Nº 877/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Outsourcing Center Comércio de Copiadoras Eireli - ME, CNPJ n° 11.416.991/0001-04, que tem por objeto: “Aquisição de 20 computadores e monitores, necessários à execução das atividades desenvolvidas pelos técnicos da Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP.” Art. 2º - Designar o empregado Pablo Rodrigo Colombo, matrícula nº 7754, para, na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços Nº 877/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Outsourcing Center Comércio de Copiadoras Eireli - ME, CNPJ n° 11.416.991/0001-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 24 de outubro de 2019. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 016/2019 - O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: DATA: 31 de outubro de 2019 LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, 35 – Bairro Centro – Florianópolis – SC HORÁRIO: 14 horas ASSUNTO: Discussão sobre o Projeto de Lei n° 17.943, de 2019, que Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Florianópolis para o exercício de 2020. Câmara Municipal de Florianópolis, em 23 de outubro de 2019. Vereador Roberto Katumi Oda - Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2019 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Dispensa de Licitação nº 07/2019. Objeto: Contratação de empresa para

prestação de serviço de leitura do Diário Oficial Eletrônico Estadual e Federal. Empresa Contratada: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI - CNPJ Nº 04.196.147/0001-50. Valor mensal do Contrato: R$ 60,00 (sessenta reais). Valor total do Contrato para 12 (doze) meses: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 24º da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a partir do dia 24 de outubro de 2019. Florianópolis, 24 de outubro de 2019. Vereador FABIO BRAGA – Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Florianópolis.


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