Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · da Ação Anulatória de Ato...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 16617 DE SETEMBRO DE 2018

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018 (TERÇA-FEIRA)Superior de Dia à PM MAJ QOPM HEYDER CG/DALFiscal de Dia ao CG CAP QOPM CÉSAR CG/CCCOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM SOARES CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM ROSSI CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QCOPM FABIANA CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM A CARGO DA ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 021/2018 – DP4/PMPA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de2006, especificamente as previstas no Art. 8º, I e VIII;

Considerando que a habilitação do candidato, aprovado no concurso público paraadmissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSD/PM/2012), foihomologada conforme o Edital nº 048/DP-4/2018, em decorrência de recomendação do ExmºSr Ophir Figueira Cavalcante Júnior, Procurador-Geral do Estado do Pará, para fins decumprimento da decisão judicial nos autos da Ação Ordinária n° 0034555-95.2013.8.14.0301,exarada pelo Exmº Sr. Dr. Raimundo Rodrigues Santana, Juiz de Direito da 5ª Vara deFazenda de Tutela Coletivas, o qual determinou ao Estado do Pará que promova a AvaliaçãoFísica do autor no CFSD/PM 2012 e que, se aprovado, prossiga nas demais fases docertame.

Considerando o disposto no Art. 19, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual n°6.626, de 03 de fevereiro 2004,

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BOLETIM GERAL N° 166 – 17 SET 2018

RESOLVE: Art. 1º INCORPORAR no estado efetivo da Polícia Militar do Pará e MATRICULAR

no Curso de Formação de Praças, a ser realizado nesta corporação, o candidato GERSONDE CASTRO BORGES, na condição sub judice.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se asdisposições em contrário.

Quartel em Belém/PA, 13 de setembro de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

PORTARIA Nº 022/2018 – DP4/PMPA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de2006, especificamente as previstas no Art. 8º, I e VIII;

Considerando que a habilitação do candidato, aprovado no concurso público paraadmissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO/PM/2016), foihomologada conforme o Edital nº 049/DP-4/2018, em decorrência de recomendação do ExmºSr. Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, ProcuradorGeral do Estado do Pará, por meio doOfício n° 1427/2018-PGEGAB-PCTA, para fins de cumprimento da decisão judicial nos autosda Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 0806456-77.2016.8.14.0301, exarada pelo ExmºSr. Dr. Cláudio Hernandes Silva Lima, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Públicade Belém, o qual determinou ao Estado do Pará que anule o ato administrativo queconsiderou o autor inapto no exame médico, com a consequente declaração de aptidão doautor na fase de avaliação médica do concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar doEstado do Pará e seu prosseguimento nas demais etapas do certame, e, se caso aprovado edentro das vagas, seja devidamente matriculado no Curso de Formação de Oficiais da PolíciaMilitar e, se aprovado, seja nomeado e empossado. Sob pena de multa diária de R$1.000,00(mil reais) até o limite de 40 salários-mínimos, em caso de descumprimento.

Considerando o disposto no Art. 19, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual n°6.626, de 03 de fevereiro 2004,

RESOLVE: Art. 1º INCORPORAR no estado efetivo da Polícia Militar do Pará e MATRICULAR

no Curso de Oficiais, a ser realizado nesta corporação, o candidato ANTÔNIO CARLOSABRANCHES GOMES JÚNIOR, na condição de sub judice.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se asdisposições em contrário.

Quartel em Belém/PA, 13 de setembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO HABILITAÇÃO DE CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/CFO/PM/2016EDITAL Nº 049/DP-4/2018 – CFO/ PMPA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por

seu Comandante Geral, HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM, torna públicoo resultado final e homologação referente à habilitação do candidato ao Curso de Formaçãode Oficiais da Polícia Militar, ANTÔNIO CARLOS ABRANCHES GOMES JÚNIOR, emdecorrência de recomendação do Exmº. Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Procurador-Geral do Estado do Pará, por meio do Ofício n° 1427/2018-PGE-GAB-PCTA, para fins decumprimento da decisão judicial nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº0806456-77.2016.8.14.0301, exarada pelo Exmº Sr. Dr. Cláudio Hernandes Silva Lima, Juizde Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, o qual determinou ao Estado doPará que anule o ato administrativo que considerou o autor inapto no exame médico, com aconsequente declaração de aptidão do autor na fase de avaliação médica do concurso deFormação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará e seu prosseguimento nas demaisetapas do certame, e, se caso aprovado e dentro das vagas, seja devidamente matriculado noCurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e, se aprovado, seja nomeado e empossado.Sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de 40 salários-mínimos, emcaso de descumprimento.

1 – O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar, até o dia 21 de setembrode 2018, às 09h00min, na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Seção deMobilização, Recrutamento e Seleção (DP/4), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM09, nº 8401, bairro Parque Guajará, no complexo do Comando-Geral da PMPA, nesta cidadede Belém, Estado do Pará.

2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM


HABILITAÇÃO DE CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO Nº001/CFSD/PM/2012

EDITAL Nº 048/DP-4/2018 – CFSD/ PMPA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por

seu Comandante Geral, HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM, torna públicoo resultado final e homologação referente à habilitação do candidato ao Curso de Formaçãode Praças da Polícia Militar, GERSON DE CASTRO BORGES, em decorrência derecomendação do Exmº Sr Ophir Figueira Cavalcante Júnior, Procurador-Geral do Estado doPará, para fins de cumprimento da decisão judicial nos autos da Ação Ordinária n° 0034555-95.2013.8.14.0301, exarada pelo Exmº Sr. Dr. Raimundo Rodrigues Santana, Juiz de Direitoda 5ª Vara de Fazenda de Tutela Coletivas, o qual determinou ao Estado do Pará que

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promova a Avaliação Física do autor no CFSD/PM 2012 e que, se aprovado, prossiga nasdemais fases do certame.

1 – O candidato APTO na habilitação deverá se apresentar, até o dia 21 de setembrode 2018, às 09h00min, na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Seção deMobilização, Recrutamento e Seleção (DP/4), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM09, nº 8401, bairro Parque Guajará, no complexo do Comando-Geral da PMPA, nesta cidadede Belém, Estado do Pará.

2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM


● NOTA DE INSTRUÇÃO / RETIFICAÇÃOO Sr. CEL QOPM RG 18305 EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA, Chefe do

Estado Maior Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 005/2018 – 3ª SEÇÃO/EMG/PMPA / RETIFICAÇÃOSOLENIDADE CÍVICO-MILITAR ALUSIVA AO DIA DA FORÇA PÚBLICA DO

ESTADO DO PARÁ1. FINALIDADE.A presente Nota de Instrução tem por finalidade estabelecer providências e ações a

serem adotadas por ocasião das comemorações alusivas à passagem do Dia da ForçaPública do Estado do Pará, além de fixar atribuições e responsabilidades dos envolvidos nocitado evento, visando ao absoluto sucesso das atividades previstas.

2. OBJETIVOS.a)Garantir o brilhantismo, sucesso e destaque na Solenidade Alusiva ao Dia da

Força Pública do Estado, em especial este ano em que a instituição comemora 200 anos decriação;

b)Dar publicidade a todos os envolvidos sobre as atribuições e responsabilidadesrelativas à programação da Semana da PMPA;

3. REFERÊNCIA.a) Instruções Gerais para aplicação do R. CONT – IG 10-60;b) Manual de Campanha C 22-5: Ordem Unida;c) Manual de Campanha C 22-6: Inspeções, Revistas e Desfiles;d) Regulamento de Uniformes da PMPA (RUPM);e) Portaria nº 594, de 30 OUT 2000, VADE/MÉCUM de Cerimonial Militar de Guarda

de Honra;f) Determinação emanada no BG nº 134/2000, de 14 JUL 2000;g) Aditamento ao BG Nº 231, de 12 de dezembro de 1995.

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4. PROGRAMAÇÃO GERAL ALUSIVA À SEMANA DA PMPA 2018.Ocorrerá conforme cronograma e especificidades contidas no ANEXO A da presente

Nota de Instrução, bem como seus regulamentos e outros instrumentos de regulação serãosubmetidos à aprovação do Chefe do Estado-Maior Geral, para fins de publicação.

5. SOLENIDADE POLICIAL MILITAR NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.5.1. GENERALIDADES.

- LOCAL: Quartel do Comando-Geral da PMPA (Bairro Parque-Guajará).- DATA: 25 de setembro de 2018 (terça-feira).- HORÁRIOS: 08h - Chamada da Tropa da PMPA no local da Solenidade.- UNIFORME: De acordo com o item 5.6 da presente Nota de Instrução.

5.2. ROTEIRO DA SOLENIDADE.a) 09h – Dispositivo pronto;b) 09h10 – Chegada do Comandante-Geral da PMPA;c) 09h20 – Chegada do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar/PA;d) 09h30 – Chegada do Comandante da ALA 9 – Força Aérea Brasileira;e) 09h40 – Chegada do Comandante da 8ª Região Militar;f) 09h45 – Chegada do Comandante do 4º Distrito Naval;g) 09h50 – Chegada do Comandante Militar do Norte (Representante);h) 10h – Chegada do Governador do Estado (início da cerimônia);i) Entrada da Tropa Representativa (entoando a Canção da Polícia Militar do Pará);j) Honras regulamentares ao Governador do Estadok) Apresentação da Tropa pelo Comandante da tropa ao Governador do Estado; l) Homenagem à Fontoura (entrada dos Alunos Oficiais com a Corbélia de Flores ao

som do Dobrado de Fontoura)m) Colocação da Corbélia de Flores no busto de Fontoura (serão prestadas Honras

Regulamentares);n) Ordem do Dia do Comandante-Geral da PMPA;o) Condecoração com a Medalha do Mérito Policial Militar “Cel Fontoura”;p) Palavras do Governador do Estado;q) Cântico do Hino do Estado do Pará;r) Desfile da Tropa Representativa.

5.3. COMPOSIÇÃO DA TROPA REPRESENTATIVA DA PMPA.5.3.1. COMANDO DA TROPA e SEU STAFF.a) Comandante: TEN CEL PM VICENTE (BPOP);b) Subcomandante: MAJ PM BARRA (BPOT);c)Estado-Maior: 08 (oito) capitães a cargo da AJG;d)Porta Símbolo: 01 (um) PM a cargo da APM;

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e)Corneteiros: 1º SGT PM QUEMEL (CFAP), 1º SGT PM VIEIRA (CCS/QCG) e 3ºSGT PM BERNARDO (AJG);

f) Guarda Bandeira: a cargo da APM.

5.3.2. GRUPAMENTO A PÉa) BANDA DE MÚSICA: Pelotão em formação própria com a seguinte composição:- Comandante/Regente: A cargo da Banda de Música;- Tropa: Todo o efetivo disponível.

b) VETERANOS (CIP): Pelotão em formação de 03 colunas com a seguintecomposição:

- Comandante: 01 Oficial;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Praças.

c)APM: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Aluno-Oficial;- Tropa: 30 Alunos-Oficiais.

d) CFAP/DGO: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Alunos-CFP.

e) CPA: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Praças.

f) CPE: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Praças.

g) GRUPAMENTO FEMININO: Pelotão com policiais militares feminino, emformação de 03 colunas com a seguinte composição:

- Comandante: 01 Tenente (a cargo do CPA);- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 praças (10 CME, 10 CPA e 10 DGO).

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h) CMS / CADO: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Capitão;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Oficiais (CADO).

f) BPCHOQUE: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 30 Praças.

i) CIOE: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Tenente;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: mínimo de 15 Praças.

j) CIPC: Pelotão em formação de 03 colunas com a seguinte composição:- Comandante: 01 Oficial;- Porta-símbolo: 01 Praça;- Tropa: 24 Praças.

5.4. RESUMO DO EFETIVO

GRUPAMENTO EFETIVO OBS

MILITAR 354 PPMM 11 (dez) subgrupamentos

5.5. FRAÇÕES NÃO MILITARES PARTICIPANTES DO DESFILE.a) EQUOTERAPIA – formada por 30 crianças do Projeto de Equoterapia, sob a

coordenação do TEN CEL PM MÁRCIO (UREAB).b) PROERD – formado por 30 alunos integrantes do Programa de Resistência às

Drogas e à Violência, sob a coordenação do TC PM MARIA (CCPP).c) COLÉGIO MILITAR DE MARABÁ – 70 alunos sob a coordenação do CEL PM

EMILIO (DPCDH).

5.6. UNIFORMES, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS.a) Assistência (Autoridades Militares e demais convidados) e Coordenadorias

(exceto a de Segurança): 3º A (Túnica Azul Petróleo) com quepe, medalhas e desarmado;b) Coordenadoria de segurança: Uniforme 5ºA. Equipamentos e armamento a

cargo dos respectivos titulares;c) Comandante e Estado-Maior da tropa representativa da PMPA: Uniforme 5ºA,

armado de espada e pistola .40;d) Porta-Símbolo da PMPA: Uniforme 5ºA. Armado com MQ Cal. 7,62mm;

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e) Grupamento Feminino: CME e CPA, o característico da Unidade, CCS o 5ºA.f) Corneteiros: Uniforme 5ºA;g) Guarda-Bandeira Nacional, do Estado e Estandarte da PM: Uniforme Azul

Ferrete. O Oficial condutor da Bandeira Nacional, armado de espada e pistola .40, condutoresdas demais bandeiras desarmados, guardas armados com o tradicional MQ 7,62 mm;

h) Banda de Música: Uniforme 5ºA. Oficial regente armado de espada e pistola .40;i) Veteranos: À cargo do Coordenador da CIP;j) PROERD: À cargo do Coordenador correspondente;k) Equoterapia: À cargo do Coordenador correspondente;l) Colégio Militar de Marabá: À cargo do Coordenador correspondente.

5.7. COORDENAÇÕES DA SOLENIDADE E SUAS ATRIBUIÇÕES.5.7.1. SUPERVISOR GERAL: CEL PM LEÃO BRAGA (CHEFE DO EMG).5.7.2. COORDENADOR GERAL: CEL PM SILVEIRA (AJUDÂNCIA).5.7.3. COORDENADOR DO CERIMONIAL: MAJ PM GOMES (PM5).a)Realizar procuração junto ao Gabinete do Comando, a fim de obter o Boletim

Especial alusivo à solenidade, ordem do dia e publicações em Diário Oficial, dos promovidose dos agraciados com a medalha Cel Fontoura;

b)Auxiliar a Coordenação Geral e demais Coordenações, quanto aos Ritos,Cerimonial e Protocolo, previstos para a Solenidade.

c)Ficam convocadas para compor a equipe de mestres de cerimonia do evento asseguintes Oficiais: TEN CEL PM VIRGÍLIA (QCG), TEN CEL PM MARILENE (CPC I) e 2o TENPM LÍDIA (CPE), as quais deverão providenciar o roteiro pormenorizado da solenidade enominatas, assim como, comparecer aos atos inerentes ao treinamento e solenidade,conforme prescrições desta instrução.

5.7.4. COORDENADOR DE RECEPÇÃO: CEL PM ROCHA (CH GAB).a) Será responsável pela recepção das autoridades por ocasião da solenidade,

atuando em conjunto com a Coordenação de Cerimonial e Mestres de Cerimonias, mantendoos mesmos informados da chegada de autoridades, visando à correta anunciação em sistemade som;

b) Orientar em conjunto com o Coordenador Geral da solenidade, as Alunas-Oficiaisuniformizadas com Azul Ferrete para, no dia do evento, portarem e conduzirem a almofadabosolé ou bandeja na entrega das medalhas;

c) Estabelecer contato com a direção do PRODEPA, a fim de solicitar para o dia doevento, que autorize o uso da área externa para estacionamento, concentração e conversãoda tropa no momento do desfile.

d) Oficiar à APM “Cel Fontoura” solicitando a apresentação de 09 (nove) Alunas-Oficiais para conduzirem as almofadas bosolé (ou bandeja correspondente) para servir deapoio na entrega das comendas aos agraciados.

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5.7.5. COORDENADOR DE SEGURANÇA (INTERNA): MAJ PM JARBAS (CCS).a)Será responsável pela segurança da área interna, providenciando o efetivo

necessário a ser empregado, gerenciando e repassando imediatamente ao CoordenadorExecutivo do evento, ocorrências ou a iminência destas que possam interferir no andamentoda solenidade;

b)Controlar a entrada e saída de veículos orientando as autoridades para o local queservirá como estacionamento.

5.7.6. COORDENADOR DE SEGURANÇA (EXTERNA): CAP PM HEJAIJ (BPRV).a)Será responsável pela segurança da área externa, providenciando o efetivo

necessário a ser empregado, gerenciando e repassando imediatamente ao CoordenadorGeral do evento, ocorrências ou a iminência destas que possam interferir no andamento dasolenidade;

5.7.7. COORDENADOR DE LOGÍSTICA: TEN CEL PM DIAS (DAL).a) Providenciar o equipamento de sonorização para o treinamento e Solenidade;b) Providenciar os Palanques, Tendas, Tablados e Bandeirolas para a Solenidade;c) Receber, analisar e decidir junto a Diretoria de Apoio Logístico sobre as

solicitações das Coordenadorias da Solenidade;d) Certificar-se de que os ônibus, com ar condicionado, a serem empregados no

evento, cumpram rigorosamente o horário e itinerário, e principalmente que estejam noaguardo de seus ocupantes ao término do evento;

e) Designar 01 (um) Oficial do Almoxarifado Central, que deverá estar presente nostreinamentos e evento propriamente dito, para a organização e disposição de viaturas eequipamentos na área de exposição a ser definida pela Coordenação;

f) Providenciar uma Corbélia de flores para ser colocado à frente do busto deFontoura, durante a solenidade, conforme previsto no cerimonial;

5.7.8. COMANDANTE DA TROPA REPRESENTATIVA.a)Certificar-se durante o treinamento de que seu staff de oficiais está se

empenhando na motivação da tropa concernente à vibração e elegância quando dapassagem em frente aos palanques das autoridades;

b)Apurar as faltas nos treinamentos e na solenidade, bem como averiguar se ospoliciais presentes são os mesmos nos atos citados, comunicando qualquer alteração aoCoordenador Geral para as providências pertinentes;

5.7.9. COORDENADOR DO PROERD: TEN CEL PM MARIA (PROERD).a)Será responsável pela segurança dos alunos do programa, tanto no transporte

quanto na área da solenidade, até o embarque final dos discentes, atentando para que ascrianças não acompanhem a tropa até o momento do desfile;

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b)Solicitar junto a DAL o fornecimento água aos alunos do programa, assim como, otransporte dos alunos, informando o local, horário e itinerário a ser obedecido;

c)Verificar e orientar quanto ao uniforme dos alunos para que esteja em perfeitascondições para a solenidade;

5.7.10. COORDENADOR DA EQUOTERAPIA: TEN CEL PM MÁRCIO (UREAB).a)Será responsável pela segurança dos alunos do programa, tanto no transporte

quanto na área da solenidade, até o embarque final dos integrantes, atentando para que nãoacompanhem a tropa até o momento do desfile;

b)Solicitar junto a DAL o fornecimento água aos alunos do programa, assim como, otransporte dos alunos, informando o local, horário e itinerário a ser obedecido;

c)Verificar e orientar quanto ao uniforme dos alunos para que esteja em perfeitascondições para a solenidade;

5.7.11. COORDENADOR DE RÁDIO COMUNICAÇÃO: MAJ PM ODINEY (CITEL).a) Providenciar junto ao CITEL e CIOP toda a estrutura que facilitará a comunicação

dos coordenadores no treinamento e solenidade;b) Montar a rede rádio de comunicação do evento e controlar a distribuição dos

rádios portáteis transceptores (HT);c)Acompanhar as atividades da empresa responsável pela distribuição e o

desempenho da sonorização.

5.8. TREINAMENTO PARA A SOLENIDADE.a) Primeiro Treinamento: dia 17 SET 2018 (segunda-feira), às 08h;b) Segundo Treinamento: dia 21 SET 2018 (sexta-feira), às 08h;

- LOCAL: pátio de formatura do QCG;- UNIFORME: característico das Unidades envolvidas (ressalvadas as exceções);

c) É obrigatória a participação nos treinamentos dos mesmos policiais militares queirão compor os efetivos da tropa representativa da PMPA na solenidade de 25 de setembro;

d) Os agraciados militares deverão participar dos treinamentos;

5.9. SISTEMÁTICA DA SOLENIDADE E DO DESFILE MILITAR.Todos os procedimentos de Ordem Unida, além das ações que permeiam as

atividades inerentes à solenidade e desfile militar propriamente dito, constarão no ANEXO Bda presente Nota de Instrução.

6. COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E PROVIDÊNCIAS.6.1. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL.a) Planejar, providenciar e executar o policiamento ostensivo no local da solenidade,

visando garantir a total segurança e tranquilidade das autoridades e do público em geral;

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6.2. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO.a) Determinar ao BPRV para que adote as providências necessárias quanto ao

isolamento e segurança nas áreas de chegada, saída e estacionamento dos ônibus e veículosdas autoridades, convidados, assistentes e componentes da Tropa Representativa da PMPA;

b) Designar Policiais Militares do BPRv para atuarem na área externa da solenidade,com fins de controle e orientação do trânsito;

6.3. CORPO MILITAR DE SAÚDE.a) Providenciar 01 (uma) ambulância equipada com equipe médica, posicionada na

área da solenidade, tanto nos treinamentos quanto no decorrer da solenidade do dia 25 desetembro, para atuar em casos de emergência;

b) Se avaliar e julgar conveniente, solicitar reforço de 01 (uma) ambulância comsocorristas do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Pará;

6.4. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO.a) Providenciar a instalação de 03 (três) palanques para a assistência (convidados

e outros) e 01 (um) Palanque para imprensa nas seguintes dimensões: - 1ª Palanque: 24,00 m x 9,00 m em dois níveis (0,50 m e 0,90 m de altura), com

entrada pela parte traseira (fundos) e uma saída pela frente;- 2ª Palanque: 10,00 m x 4,50 m em dois níveis (0,90 m e 1,30 m de altura);- 3ª Palanque: 8,00 m x 4,50 m em dois níveis (0,90 m e 1,30 m de altura);- 4ª Palanque: 6,00 m x 4,50 m em dois níveis (0,90 m e 1,30 m de altura).

b) 01 (um) praticável para os Mestres de Cerimônia medindo: 3,00 m x 2,00 m x0,50 m;

c) Providenciar sistema de som no local da Solenidade com o apoio técnico para ostreinamentos e para o dia da solenidade militar, conforme orientação da Coordenação Geral;

d) Providenciar a ornamentação no local da solenidade e palanques em comumacordo com a Coordenação Geral;

e) Providenciar fornecimento de água para consumo da tropa nos treinamentos;f) Providenciar fornecimento de água para consumo da tropa no dia do evento;g) Providenciar 10 (dez) tendas com a dimensão de 3,00 m x 3,00 m cada, a serem

dispostas do lado oposto aos palanques das autoridades, para a assistência, convidados eoutras;

h) Providenciar 01 (uma) tenda para cobertura do praticável com dimensão de 3,00m x 3,00 m.

i) Providenciar 01 (uma) tenda com dimensão de 6,00m x 9,00 m, a ser disposta aolado do palanque da imprensa, para a Banda de Música;

j) Providenciar 52,00 m de cerca modular para proteção de público;k) Solicitar ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Pará que efetue vistoria

técnica em todos os palanques, informando a capacidade precisa ou aproximada de cada um,expedindo as recomendações que julgar necessárias;

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l) Prestar o devido apoio, no que couber, às solicitações dos Coordenadores dasatividades previstas para a Semana da PMPA.

6.5. AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA.a) Providenciar até as 12h do dia 21 SET 2018, a entrega ao Chefe do EMG, para

vistas, e ao cerimonial para providências, o Boletim Especial alusivo à data, constando apublicação dos atos de Promoção de Oficiais e Praças e das condecorações;

c) Providenciar o posicionamento do busto do CEL PM FONTOURA em posição dedestaque à vanguarda do palanque das autoridades;

d) Providenciar a marcação do solo para os agraciados com medalhas, em conjuntocom o Coordenador Geral;

e) Convocar a Banda de Música para os dias de treinamento e do evento, bemcomo, para os demais eventos da Semana da PMPA no que for solicitado;

f) Providenciar a entrega de água para o efetivo no dia do evento e para os dias detreinamentos;

g) Providenciar a limpeza de toda área onde ocorrerá a solenidade, assim como dosespaços reservados ao estacionamento.

h) A CCS deverá estar com a guarda formada, durante a solenidade, na entrada deacesso do Comando-Geral, como Uniforme de Instrução e indumentárias na cor branca(talabarte, cachecol, luvas de pelica e cadarços), que deverão ser sobrepostas aos uniformespara recepção do Governador e Autoridades Militares;

i) Escalar 03 (três) corneteiros para os treinamentos e solenidade;j) Providenciar e posicionar corretamente as bandeirolas que servirão de

balizamento no local para a execução dos comandos “olhar à direita” e “olhar frente” da Tropaque desfilará;

k) Atentar para o bom estado de apresentação das bandeirolas acima citadas,quanto à conservação e a pintura;

6.6. GABINETE DO COMANDO.a) Providenciar o material necessário para a entrega das medalhas, bem como

fiscalizar a distribuição aos agraciados;b) Providenciar a relação das Personalidades Militares e Civis convidados e entregá-

los a Coordenação de Cerimonial para a confecção das Nominatas;c) Providenciar “Ordem do Dia” do Comandante Geral da Corporação;d) Providenciar a Remessa dos convites às autoridades e aos demais convidados.

6.7. CHEFIA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA.a) Providenciar uma equipe de Policiais Militares para atuar como segurança velada

no dia da solenidade, dando ciência de sua presença no local ao Coordenador Geral;

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b) Fazer o levantamento de inteligência visando prevenir situações adversas,informando ao Chefe do Estado-Maior Geral e ao Coordenador Geral sobre possíveisperturbações da ordem para o dia do evento.

6.8. COMANDANTES DAS OPM's E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.a) Providenciar apresentação do efetivo, impreterivelmente no horário estabelecido

para os dias dos treinamentos e do evento, devendo constar em escala de serviço,observando que sejam escalados os mesmos policiais militares para treinamentos esolenidade;

b) A APM apresentar 06 (seis) Alunos-Oficiais para a guarda do busto de Fontoura,uniformizados com o Azul-Ferrete e armados com o tradicional MQ 7,62mm.

c) O BPGDA deverá providenciar guarda formada, durante a solenidade, na entradade acesso do Comando-Geral, com o uniforme Swing Branco, Oficial armado com espada epistola. 40, Sargentos com pistola .40 ou revólver Cal. 38, Cb’s/Sd’s armados com Fuzil MQ762mm, que deverão ser sobrepostas aos uniformes para recepção do Governador eAutoridades Militares;

6.9. À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMPA.a) Providenciar a divulgação do evento junto à imprensa local;b) Promover o registro audiovisual de toda a solenidade, produzindo memória e

acervo histórico, além de servir para estudo e planejamento futuros;c) Divulgar o evento e a programação no site da Polícia Militar do Pará:

www.pm.pa.gov.br, respeitada a legislação vigente;

6.10. À CHEFIA DO CENTRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (CIP).Organizar e escalar o Pelotão de Veteranos que participará da solenidade militar,

verificando as necessidades, a fim de dar maior brilhantismo ao evento.

6.11. À CHEFIA DO CITEL.a) As comunicações por ocasião da solenidade serão feitas via telefonia móvel

celular, bem como através de rádios portáteis transceptores (HT), entre coordenadores e suascoordenadorias e entre a equipe de recepção e auxiliares de cerimonial, além de outrosresponsáveis pertinentes;

b) Providenciar junto ao CIOP uma frequência de rádio-comunicação para serutilizada exclusivamente em rede rádio na Solenidade de Aniversário da PMPA, devendo sertestada nos dias dos treinamentos;

c) Abaixo vão relacionados os devidos contatos telefônicos.POLICIAL MILITAR CARGO/FUNÇÃO CONTATO

CEL PM LEÃO BRAGA Chefe do EMG/Supervisor Geral 985192271

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http://www.pm.pa.gov.br/


CEL PM SILVEIRA Coordenador Geral 985203678

CEL PM ROCHA Coordenador de Recepção 984256110

TEN CEL PM DIAS Coordenador de Logística 984418901

TEN CEL PM MARIA Coordenador do PROERD 988965542

TEN CEL PM MÁRCIO Coordenador da Equoterapia 984081776

TEN CEL PM FERREIRA Chefe da PM3 984437189

MAJ PM GOMES Coordenador de Cerimonial 984414506

MAJ PM ODINEY Coordenador de Comunicação 984146861

MAJ PM JARBAS Coordenador de Segurança Interna 984047673

CAP PM HEJAIJ Coordenador de Segurança Externa 983531676

7. EXPEDIENTE NA PMPA.a) Não haverá expediente administrativo no dia 25 de setembro nos órgãos da

administração policial militar, que estejam diretamente envolvidos em solenidades alusivas aoDia da Polícia Militar do Pará;

b) Nos demais dias com atividades da Semana da PMPA, o expedienteadministrativo permanece inalterado.

8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS.a) Em caso de mau tempo ou intempéries diversas, a tropa representativa deverá se

abrigar até a passagem do fator impeditivo. Em se delongando esta situação, caberá aoExmº. Sr. Comandante Geral decidir o cancelamento do evento;

b) O comandante da Tropa Representativa da PMPA e os comandantes dosPelotões serão responsáveis pela fiscalização dos armamentos utilizados no desfile, a fim deverificar se os mesmos se encontram devidamente descarregados. Fica vedado qualquer tipode disparo de arma de fogo por parte da tropa, salvo se o disparo for com munição de festimdurante evolução de algum grupamento no decorrer do desfile;

c) Os Comandantes Intermediários e/ou OPM’s subordinadas, que de alguma formaestão envolvidos com os eventos previstos na presente Nota de Instrução, deverãoprovidenciar competente ato ordinatório (NOTA DE INSTRUÇÃO ou NOTA DE SERVIÇO),conforme o caso, legitimando e regulando as ações a serem desenvolvidas;

d) A Solenidade Cívico-Militar da PMPA no dia 25 de setembro de 2018, bem comoseus treinamentos, configuram Ato de Serviço;

e) Será obrigatória a presença de todos os Oficiais Superiores da Capital e RegiãoMetropolitana de Belém, na Solenidade ficando facultada a presença dos demais Oficiais e

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Praças, bem como os Servidores Civis da Corporação. Desta forma, a distribuição docomparecimento nos palanques fica conforme o disposto abaixo:

- Palanque “CEL FONTOURA”: Coronéis PM;- Palanque “CEL SOTERO DE MENEZES”: demais Oficiais Superiores;- Palanque “CEL BARROS E AROUCK”: Oficiais Intermediários e Subalternos.f) Todos os Comandos que empregarão tropa na Solenidade deverão realizar

planejamento específico visando à garantia da segurança orgânica de suas instalações ematerial bélico contido no órgão;

g)O Estado-Maior Geral estará presente à todos os atos aqui descritos com pelomenos 01 (um) oficial da 3ª Seção, o qual desempenhará as atividades de fiscal doplanejamento, bem como deverá fazer registros necessários para a melhoria, avanço eajustes no tocante ao planejamento e organização para os eventos futuros;

h)Está vedado o emprego de qualquer artefato explosivo (granadas de luz e som),estando autorizado apenas o emprego de fumígenos ou congêneres;

i) As OPM's que realizarão a cerimônia deverão referenciar seus planejamentos soba égide da presente Nota de Instrução, assim como adequar sua programação para o períodoentre 18 e 25 de setembro de 2018.

j) Os Oficiais designados para as coordenações deverão comparecer à todos osatos referentes à solenidade, mantendo contato permanente com o Coordenador Geral,visando ao perfeito desenvolvimento das ações planejadas;

k) As coordenadorias deverão ser compostas, além de seu titular, por integrantes,entre Oficiais, Praças e Voluntários Civis, em número razoável e cuja designação fica a cargode cada Coordenador, de acordo com a necessidade.

9. DOS CASOS NÃO PREVISTOS.Os casos não previstos na presente Nota de Instrução serão apreciados pelo

Coordenador Geral; no que excederem sua competência, deverão ser encaminhados aoChefe do Estado-Maior Geral da PMPA para deliberação.

10. ANEXOS.- Anexo A: Programação comemorativa ao dia da PMPA.- Anexo B: Sistemática da solenidade de 25 de setembro de 2018.

Quartel em Icoaraci-PA, 17 de setembro de 2018.JÚLIO ILDEFONSO DAMASCENO FERREIRA – TEN CEL QOPM RG 26288

CHEFE DA 3ª SEÇÃO DO EMG(OBS: Republicada, por haver saído com incorreções no BG nº 164/2018)(Of. nº 184/2018 – PM3/EMG).

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ANEXO A

PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA AO DIA DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

A programação comemorativa aos 200 anos da Polícia Militar do Pará ocorrerá noperíodo de 17 a 30 de setembro de 2018, quando serão desenvolvidas as seguintesatividades:

a) Prova Hípica Traje: Uniforme 4º D (canícula) com bibico.Data: 29 e 30 SET 2018Local: RPMONT, Complexo do Estádio Olímpico do Pará.Hora: 08h30 às 14hCoordenação: TEN CEL PM WALBER

b) Homenagem Fúnebre ao CEL FONTOURA Patrono da Polícia Militar do ParáTraje: Uniforme característico de cada OPMData: 28 SET 2018 Local: Cemitério de Santa Izabel (Av. José Bonifácio)Hora: 08hCoordenação: TEN CEL PM ADENILSON

c) Solenidade (Desfile Cívico-militar)Traje: Uniforme (Túnica ) com quepe, medalhas e desarmado.Data: 25 SET 2018 Local: Comando Geral da PMPA (Rod. Augusto Montenegro, Km 9, nº 8401, Parque Guajará)Hora: 09h00Coordenação: CEL PM SILVEIRA

d) BAILE DAS ESTRELASTraje: Uniforme (Túnica BRANCA) com quepe, Data: 28 SET 2018 – SEXTA-FEIRA.Local: ASSEMBLEIA PARAENSEHora: 22hCoordenação: CEL QUEIROZ e DIRETORIA

Por se tratar de ato de serviço, todos os coordenadores deverão providenciar a suarespectiva NOTA DE SERVIÇO contendo o planejamento da programação e encaminhá-la àAJG, para a devida publicação, tão logo a mesma seja apreciada pela 5ª Seção do EMG.

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ANEXO BSISTEMÁTICA DA SOLENIDADE E DO DESFILE MILITAR

1. DISPOSITIVO INICIALa) O Comandante do grupamento de desfile entrará com sua tropa em deslocamento

formará sua fração com a sua testa voltada para a direção inversa ao do desfile;b) Cada pelotão formará por 03 (três) colunas e 10 (dez) fileiras, salvo às

especializadas que terão formação própria;c) Para o dispositivo inicial, o grupamento deverá deixar o necessário espaçamento

frontal de pista, para o posicionamento dos agraciados em frente ao Palanque “PRINCIPAL”.

2. CHEGADA DAS AUTORIDADES AO PALANQUE “PRINCIPAL”a) As autoridades que receberão as honras militares estão previstas no item 5.2 da

presente Diretriz;b) Quando da chegada da autoridade, serão dados os toques de: “sentido”, “ombro

armas” e “em continência à autoridade, apresentar-armas”;c) Será executado o exórdio relativo à autoridade honrada exaltada.

3. CHEGADA DO EXMº. SR. GOVERNADOR.a) Na chegada do Exmº. Sr. Governador do Estado, este se posicionará à frente da

guarda de recepção, onde receberá as honras militares, sendo executados os toques de:“sentido”, “ombro-armas”, “em continência à autoridade, apresentar-armas” e “Olhar à Direita”;

b) Será executado o exórdio relativo ao Governador de Estado.

4. CANÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ/ENTRADA DA TROPA.

5. LEITURA DE ATOS ADMINISTRATIVOSSerão realizadas as leituras dos atos administrativos referentes ao Boletim Especial

alusivo à data de aniversário de criação da PMPA.

6. CONDECORAÇÃO DE AGRACIADOSa) Quando da condecoração com as devidas medalhas aos agraciados, a

BANDEIRA NACIONAL tomará seu lugar de destaque e serão dados os toques de “Sentido” e“Ombro-Armas” e “Bandeira avançar”;

b) Após a tomada da bandeira em seu lugar de destaque, será dado o toque de“Descansar-Armas” e “Descansar”;

c) Quando da entrega das comendas, a Banda de Música executará o dobrado “CelFontoura” em formato de fundo musical. A tropa permanece em formação aguardando otérmino dos agraciamentos;

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d) Os agraciados prestarão continência à bandeira e serão dados os toques de“Sentido” e “Ombro-Armas”. O militar mais antigo comandará à viva-voz a continência àbandeira;

e) Os agraciados retornarão ao seu lugar junto à assistência;f) A Bandeira Nacional retornará ao seu lugar no dispositivo.

7. PALAVRAS DAS AUTORIDADES E DO EXMº. SR. GOVERNADORa) O Governador do Estado fará uso da palavra, bem como as outras autoridades,

de acordo com o entendimento junto ao Comando da Corporação.

8. INÍCIO DO DESFILE MILITAR EM CONTINÊNCIA AO EXMº. SR.GOVERNADOR

a) Serão dados os toques de “Sentido”, “Direita Volver” e “Ordinário Marche”;b) Quando a testa alcançar o retorno no interior da PRODEPA, os inativos, a

EQUOTERAPIA e o PROERD ingressarão à frente da tropa representativa logo à retaguardada Banda de Música.

9. VELOCIDADE DO DESFILEa) A tropa a pé desenvolverá a velocidade cadenciada de cento e dezesseis passos

por minuto.

10. DISTÂNCIAS ENTRE GRUPAMENTOS DE DESFILE FRAÇÕES DISTÂNCIASa) Banda de Música - Comandante de Grupamento de Desfile 10 (dez) Metros;b) Comandante de Grupamento de Desfile - Corneteiro 01 (um) Metro;c) Corneteiro - Porta-Símbolo 02 (dois) Metros;d) Porta-Símbolo - Estado Maior 03 (três) metrose) Estado Maior - Guarda-Bandeira 10 (dez) Metros;f) Guarda-Bandeira - Grupamento de Desfile 10 (dez) Metros;g) Distância entre Frações 10 (dez) Metros.

11. CONTINÊNCIA À AUTORIDADEOs comandos e a execução da sequência de movimentos em continência à

autoridade que presidirá o desfile obedecerão ao balizamento físico do trajeto assimestabelecido:

a) 1ª bandeirola, de cor branca, posicionada a 30 (trinta) metros aquém dopalanque “PRINCIPAL”:

(1) Início dos dobrados pela Banda de Música;b) 2ª bandeirola, de cor azul, posicionada a 20 (vinte) metros aquém do palanque

“PRINCIPAL”:(1) Os Comandantes darão o toque de “Sentido” e “Em continência à direita”;

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c)3ª bandeirola, de cor vermelha, posicionada a 10 (dez) metros antes do palanque“PRINCIPAL”:

(1) O corneteiro posicionado junto à bandeirola tocará o comando de “olhar àdireita!”;

(2) Os Comandantes de Grupamento e Subgrupamentos emassados prestamcontinência (ou abatem espada) e olham à direita;

(3) O EM da tropa representativa prestará a continência individual (a espadapermanece embainhada quando da continência individual) e não olharão à direita;

(4) A Bandeira Nacional será apresentada;(5) A Bandeira do Estado e Estandarte da PMPA são abatidos;(6) Os componentes da Guarda-Bandeira, Banda de Música, corneteiros, condutores

de Porta-Símbolos, motociclistas e patrulheiros não prestam continência, nem olham à direita.c) 4ª bandeirola, de cor vermelha, posicionada a 10 (dez) metros aquém do

palanque “PRINCIPAL”:(1) Os Comandantes da Tropa Representativa desfazem a continência e olham em

frente;(2) O EM desfaz a continência;(3) A Bandeira Nacional, Bandeira do Estado e Estandarte da PMPA voltam à

posição de “ombro-arma”; c) 5ª bandeirola, de cor azul, a 15 (vinte) metros do palanque “PRINCIPAL”;g) 6ª bandeirola, de cor branca, a 40 (trinta) metros após o palanque “PRINCIPAL”;h) Devido ao posicionamento estático da Banda de Música e a amplificação sonora

na área dos palanques, ocorre grande dificuldade na transmissão e recepção das ordensdadas por “viva-voz” pelos Comandantes de Subgrupamentos. Desta forma, os comandosde “Olhar à Direita” e “Olhar em Frente” serão executados por meio do toque decorneta/clarim (Of. nº 184/2018 – PM3/EMG).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

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C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● GABINETE DO GOVERNADORDECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, eConsiderando o que dispõe o art. 2º, inciso VII, c/c o art. 28, inciso I e o art. 36-A,

todos da Lei Estadual nº. 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei Estadual nº.8.342, de 14 de janeiro de 2016;

Considerando a necessidade de cumprimento de decisão judicial proferida nos autosda Ação Ordinária nº. 0801509-09.2018.8.14.0301, ajuizada por ADRIANE LILIAN DEOLIVEIRA LIBERAL SOUSA, a qual determinou a convocação, matrícula e incorporação dacandidata no Curso de Adaptação de Oficiais da PMPA - CADO;

Considerando os termos do Ofício nº 191/2018-PGE-GABPCTA, datado de 10 dejaneiro de 2018, da Procuradoria-Geral do Estado, e as informações constantes dosProcessos nºs 2018/54957 e 2018/330526,

Considerando a Manifestação datada de 21 de agosto de 2018 da Procuradoria-Geral do Estado,

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR ADRIANE LILIAN DE OLIVEIRA LIBERAL SOUSA, sub judice, ao

posto de 2º Tenente PM, no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM), nacategoria Médico, Clínico Geral/Belém, na condição de Oficial-Aluno do Curso de Adaptaçãode Oficiais - CADO, para fins de matrícula, e, ao final, se aprovada, ser efetivada no referidoposto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos ao dia 31 de janeiro de 2018.

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PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE SETEMBRO DE 2018.SIMÃO JATENE

Governador do Estado(Transc. Diário Oficial nº 33.698, de 12/09/2018).

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual, eConsiderando o art. 88, § 1º, inciso I, c/c o art. 90, ambos da Lei Estadual nº. 5.251,

de 31 de julho de 1985;Considerando o art. 2º e o item 5, do anexo da Lei Estadual nº. 5.276, de 6 de

novembro de 1985, alterada pela Lei Estadual nº. 8.289, de 28 de agosto de 2015, e os arts.3º, inciso IV, e 59 da Lei Estadual nº. 7.584, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 21, § 1º,item 3, do Decreto Federal nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200);

Considerando o teor do Ofício nº. 544/18 - DP1, de 21 de agosto de 2018, da PolíciaMilitar do Estado do Pará, e do Ofício nº. 371/2018-GAB. SEC. ADJ. OP., de 17 de julho de2018, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social;

Considerando o Parecer nº. 361/2018 da Procuradoria-Geral do Estado,DECRETA:Art. 1º FICA AGREGADO, a contar de 1º de agosto de 2018, o CEL QOPM RG

11696 MAURO BARBAS DA SILVA, em razão de ter sido nomeado para exercer o cargo emcomissão de Diretor de Centro Integrado de Operações, código GEP-DAS-011.5, com lotaçãona Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a Portaria nº.1.348/2018-CCG, de 20 de agosto de 2018, Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 33.683,de 21 de agosto de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE SETEMBRO DE 2018.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado

(Transc. Diário Oficial nº 33.698, de 12/09/2018).

DECRETO N° 2.176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização doprocesso administrativo no âmbito dos órgãos e das autarquias,fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades deeconomia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do PoderExecutivo do Estado do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, alínea “a” da Constituição Estadual, e

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Considerando que é dever da Administração Pública promover a gestão dosdocumentos públicos de acordo com os arts. 1º e 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeirode 1991;

Considerando a necessidade de modernização da tramitação de documentos naAdministração Pública Estadual, objetivando a diminuição da compra e fluxo de papel, aeconomia de gastos com transporte e guarda de processos, a fácil rastreabilidade dosdocumentos, a segurança, a confiabilidade e a integridade da informação;

Considerando o interesse em utilizar as ferramentas de Tecnologia da Informação eComunicação como estratégia para desburocratizar a Administração Pública e torná-la maiscélere, buscando ganhos de produtividade, redução de despesas e otimização de resultados,

DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito dos

órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades deeconomia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Pará.

Art. 2º A implementação das medidas instituídas por este Decreto visa alcançar osseguintes objetivos:

I - promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processosadministrativos com segurança, transparência e economicidade;

II - ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e dacomunicação;

III - facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.Art. 3º Para o disposto neste Decreto, consideram-se as seguintes definições: I - documento: unidade de registro de informações, independentemente do formato,

do suporte ou da natureza; II - documento digital: informação registrada, codificada em dígitos binários,

acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:a) documento nato-digital: documento criado originariamente em meio eletrônico; ou b) documento digitalizado: documento obtido a partir da conversão de um

documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital; III - processo administrativo eletrônico: aquele em que os atos processuais são

registrados e disponibilizados por meio eletrônico; IV - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e

arquivos digitais;V - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação à distância com a utilização

de redes de comunicação, preferencialmente, a rede mundial de computadores internet;VI - assinatura eletrônica: forma de identificação inequívoca do signatário, podendo

ser: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade

Certificadora credenciada, na forma da lei específica; oub) mediante cadastro de usuário junto ao Poder Executivo, conforme disciplinado

pelos respectivos órgãos;

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VII - sistema de processo eletrônico governamental: sistema de processamento dedados adotado pelo Estado do Pará, que permite o gerenciamento e controle de operaçõesreferentes às funções de produção, recebimento, registro e tramitação de processos e atosadministrativos;

VIII - autenticidade: credibilidade do documento ou processo associado à ação queestes registram, pela qual se pode aferir se eles são o que dizem ser, e se estão livres deadulterações ou qualquer outro tipo de corrupção;

IX - identidade: conjunto de atributos de um documento ou processo que ocaracterizam como único e o diferenciam de outros documentos ou processos;

X - integridade: estado dos documentos e processos que estão completos e que nãosofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.

Art. 4º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual utilizarão sistema deprocesso eletrônico governamental para a gestão e o trâmite de processos administrativoseletrônicos.

Parágrafo único. Eventual contratação de outro sistema de tramitação em meioeletrônico por parte de órgão ou entidade interessada está condicionada à manifestaçãoprévia da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará(PRODEPA) a respeito, formalizada nos autos, principalmente se a adoção de outro sistemaimplicar interoperabilidade com outras soluções já utilizadas, exceto quanto aos itens quecontém especificação no site da PRODEPA.

Art. 5º Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais serãorealizados por meio do sistema de processo eletrônico governamental, exceto:

I - quando o procedimento for inviável; ouII - em face da indisponibilidade do meio eletrônico, e a demora puder comprometer

a celeridade do processo.Parágrafo único. No caso das exceções previstas neste artigo, os atos processuais

poderão ser praticados segundo as regras aplicáveis aos processos documentados em meiofísico, impresso em papel, desde que posteriormente o documento base correspondente sejadigitalizado, conforme procedimento previsto no art. 17 desta norma.

Art. 6º A autoria, a autenticidade e a integridade dos documentos e da assinatura,nos processos administrativos eletrônicos, serão aferidas por meio de certificado digitalemitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), observados ospadrões definidos por essa Infraestrutura ou por outro meio de comprovação da autoria eintegridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem identificação pormeio de nome de usuário e senha.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica a situações que permitamidentificação simplificada do interessado ou nas hipóteses legais de anonimato.

Art. 7º Todos os documentos eletrônicos, reunidos em processos ou não, serãoassinados eletronicamente.

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Art. 8º Aplicam-se, no que couber, ao processo eletrônico, os mesmos princípios dodireito e normas pertinentes aos atos formalizados em documento, autuados ou não emprocessos, que tenham o papel como suporte material original.

Art. 9º Os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e nahora do seu recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativoeletrônico do órgão ou da entidade, o qual deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo queos identifique.

§ 1º Serão considerados tempestivos os atos praticados por meio do sistemaeletrônico até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do último dia do prazo, nohorário oficial de Belém, salvo disposição em contrário.

§ 2º Na hipótese prevista no § 1º deste artigo, se o sistema de processo eletrônicogovernamental se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamenteprorrogado até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinteao da resolução do problema.

Art. 10. O Sistema de Informação deverá garantir autenticidade, identidade e aintegridade dos autos do processo eletrônico, que deverão ser formados em ordemcronológica e sequencial, com numeração contínua e automática de peças processuais.

Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos eletrônicos deverãoprotegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizadas.

Art. 11. A verificação da validade dos documentos eletrônicos, observará, no mínimoe cumulativamente:

I - a assinatura eletrônica;II - a identificação do signatário com nome e/ou número de Cadastro de Pessoa

Física (CPF/MF);III - a data e horário em que o documento foi assinado eletronicamente;IV - o número de protocolo de identificação no Sistema de Informação ao qual o

documento se refere;V - a numeração da peça processual;VI - a certificação de que o documento é válido, considerando-se os requisitos de

autoria, autenticidade, identidade e integridade; VII - o código que permitirá a verificação de sua validade, por meio de sítio

eletrônico. Art. 12. Eventuais casos de anulação ou cancelamento, desentranhamento e

desmembramento de peças processuais, juntada e apensação de processos serãocertificados nos autos, sendo vedada qualquer tipo de modificação que prejudique aautenticidade, integridade, a clareza ou a transparência dos autos do processo eletrônico.

Art. 13. O acesso à íntegra do processo para vista pessoal do interessado podeocorrer por intermédio da disponibilização no sistema informatizado de gestão a que se refereo art. 4º deste Decreto, ou por meio de acesso à cópia do documento, preferencialmente, emmeio eletrônico.

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Parágrafo único. Salvo nas hipóteses previstas em lei, o documento digitalizadojuntado em processo eletrônico somente estará disponível para acesso por meio da redemundial de computadores, para as partes interessadas, que estejam devidamentecredenciadas/cadastradas junto ao órgão competente na forma do regulamento.

Art. 14. A classificação da informação quanto ao grau de sigilo e a possibilidade delimitação do acesso aos servidores autorizados e aos interessados no processo observarãoos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº1.359, de 31 de agosto de 2015, além das demais normas aplicáveis.

Art. 15. Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente, na forma do art.6º, são considerados originais para todos os efeitos legais.

Art. 16. O interessado poderá enviar eletronicamente documentos em formato digitalpara juntada aos autos.

§ 1º O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade dointeressado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa poreventuais fraudes.

§ 2º Os documentos digitalizados enviados pelo interessado terão valor de cópiasimples.

§ 3º A apresentação do original do documento digitalizado será necessária quando alei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos arts. 18 e 19 desta norma.

Art. 17. A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dosórgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades deeconomia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Parádeverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.

§ 1º A conferência prevista no caput deste artigo registrará se foi apresentadodocumento original, cópia autenticada em cartório, cópia autenticada administrativamente oude cópia simples.

§ 2º Os documentos resultantes da digitalização de originais serão consideradoscópia autenticada administrativamente, e os resultantes da digitalização de cópia autenticadaem cartório, de cópia autenticada administrativamente ou de cópia simples terão valor decópia simples.

§ 3º A Administração poderá, conforme definido em ato de cada órgão ou entidade:I - proceder à digitalização imediata de documento apresentado e devolvê-lo

imediatamente ao interessado;II - determinar que a protocolização de documento original seja acompanhada de

cópia simples, hipótese em que o protocolo atestará a conferência da cópia com o original,devolverá o documento original imediatamente ao interessado e descartará a cópia simplesapós a sua digitalização; e/ou

III - receber o documento em meio físico, impresso em papel, para posteriordigitalização, hipótese em que deve ser observado o seguinte procedimento:

a) os documentos impressos em papel recebidos que sejam originais ou cópiasautenticadas em cartório devem ser devolvidos ao interessado, preferencialmente, ou ser

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mantidos sob guarda do órgão ou da entidade, nos termos da sua tabela de temporalidade edestinação;

b) os documentos impressos em papel recebidos que sejam cópias autenticadasadministrativamente ou cópias simples podem ser descartados após realizada a suadigitalização, nos termos do caput e do § 1º.

§ 4º Na hipótese de ser impossível ou inviável a digitalização do documentorecebido, este ficará sob guarda da Administração e será admitido o trâmite do processo deforma híbrida, conforme definido em ato de cada órgão ou entidade;

§ 5º Os documentos originais produzidos em papel, ainda que digitalizados einseridos no sistema de que trata este Decreto, deverão ser preservados de acordo com odisposto na legislação pertinente, em especial a Lei Estadual nº 8.543, de 29 de setembro de2017.

Art. 18. Impugnada a integridade do documento digitalizado, mediante alegaçãomotivada e fundamentada de adulteração, deverá ser determinada diligência para averificação do documento objeto de controvérsia.

Art. 19. A administração poderá exigir, a seu critério, até que decaia o seu direito derever os atos praticados no processo, a exibição do original de documento digitalizado noâmbito dos órgãos ou das entidades ou enviando eletronicamente pelo interessado.

Art. 20. Deverão ser associados elementos descritivos aos documentos digitais,integrantes de processo eletrônico ou não, a fim de conferir subsídios para a suaidentificação, indexação, presunção de autenticidade e integridade, preservação einteroperabilidade na forma do regulamento.

Art. 21. As movimentações dos autos eletrônicos no sistema, incluindo tramitações edistribuições, serão automaticamente recebidas pelo seu destinatário, sem a necessidade decomprovação de recebimento.

§ 1º Ficará disponível no sistema o documento eletrônico, suas movimentações,bem como as seguintes informações mínimas relativas ao processo:

I - número de identificação do processo no sistema;II - data e horário de envio do documento;III - identificação do remetente e do destinatário, IV - número de peças processuais que compõe os autos enviados.§ 2º Efetuada a movimentação, os autos eletrônicos serão automaticamente

transferidos para área do sistema a cargo do destinatário.§ 3º É responsabilidade dos usuários verificar diariamente a caixa de entrada da

unidade e do próprio usuário.§ 4º Nos casos em que a movimentação processual possa interferir no direito de

terceiros ou prejudicar a defesa dos interessados, a comunicação dos atos considerar-se-árealizada no dia em que o intimado efetivar consulta eletrônica ao ato, conforme comprovanteregistrado no sistema, desde que não ultrapasse o limite de 48 (quarenta e oito) horascorridas, contadas da data do envio da comunicação, findo o qual a ciência do interessadoserá tida automaticamente efetuada.

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Art. 22. Os documentos que integram os processos administrativos eletrônicos serãoclassificados e avaliados de acordo com o plano de classificação e a tabela de temporalidadee destinação adotados no órgão ou na entidade, conforme a Lei Estadual nº 8.543, de 2017.

§ 1º A eliminação de documentos digitais deve seguir as diretrizes previstas nalegislação.

§ 2º Os documentos digitais e processos administrativos eletrônicos, cuja atividadejá tenha sido encerrada e que estejam aguardando o cumprimento dos prazos de guarda edestinação final, poderão ser transferidos para uma área de armazenamento específica, sobcontrole do órgão ou da entidade responsável pela sua guarda, a fim de garantir apreservação, a segurança e o acesso pelo tempo necessário.

§ 3º Será admitido o armazenamento dos documentos eletrônico em área dearmazenamento sob gestão da PRODEPA, ficando o órgão ou entidade de origemresponsável pela sua guarda.

Art. 23. A definição dos formatos de arquivo dos documentos digitais deveráobedecer às diretrizes estabelecidas nos Padrões de Interoperabilidade de GovernoEletrônico (ePING) e oferecer as melhores expectativas de garantia com relação ao acesso eà preservação.

Parágrafo único. Para os casos ainda não contemplados nos padrões mencionadosno caput, deverão ser adotados formatos interoperáveis, abertos, independentes deplataforma tecnológica e amplamente utilizados.

Art. 24. Os órgãos ou as entidades deverão estabelecer diretrizes, estratégias eações que garantam a preservação de longo prazo, o acesso e o uso contínuo dosdocumentos digitais.

Parágrafo único. As medidas previstas no caput deverão prever, no mínimo:I - proteção contra a deterioração e a obsolescência de equipamentos e programas, II - mecanismo para garantir a confiabilidade, a integridade e a legibilidade dos

documentos eletrônicos ou digitais. Art. 25. A guarda dos documentos digitais e processos administrativos eletrônicos

considerados de valor permanente deverá observar as normas previstas pela instituiçãoarquivística pública responsável por sua custódia, incluindo a compatibilidade de suporte e deformato, a documentação técnica necessária para interpretar o documento e os instrumentosque permitam a sua identificação e o controle no momento de seu recolhimento.

Art. 26. Nos processos administrativos eletrônicos regidos por este Decreto, serãoobservados os prazos definidos na legislação própria para a manifestação dos interessados edecisão da autoridade competente.

Art. 27. A Secretaria de Estado de Administração (SEAD), a Empresa de Tecnologiada Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) e a Auditoria Geral do Estado(AGE) poderão editar, conjuntamente, normas complementares a este Decreto.

Art. 28. Os certificados digitais, senhas e outros meios necessários para acesso aosistema de que trata este Decreto são de uso pessoal e intransferível, sendo deresponsabilidade do usuário titular a sua guarda e sigilo.

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Art. 29. A perda de certificados digitais, senhas e meios a que se refere o art. 28deste Decreto, a quebra de sigilo ou o desligamento do usuário deverão ser comunicadosimediatamente à autoridade competente para imediato bloqueio de acesso ao sistemainformatizado.

Art. 30. A utilização inadequada do sistema sujeita seus operadores àresponsabilidade administrativa, civil e penal, na forma da legislação em vigor.

Art. 31. As autoridades dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos,empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual, doPoder Executivo do Estado do Pará adotarão as providências necessárias para que o pessoala elas subordinados conheça as normas e observeas medidas e procedimento referentes aotratamento de documentos e processos eletrônicos.

Art. 32. Compete à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), como órgãogerenciador do sistema de que trata este Decreto:

I - coordenar as ações necessárias à gestão do sistema informatizado;II - definir os procedimentos para utilização do sistema mediante a edição de

manuais, que serão revisados e, se necessário, atualizados em períodos não superiores a umano;

III - supervisionar e homologar as implementações e atualizações que se fizeremnecessárias;

IV - realizar pesquisas e estudos com vistas a acompanhar as mudanças nalegislação, em matérias relacionadas ao processo eletrônico;

V - definir diretrizes de implementação da sistemática de tratamentos dedocumentos e processos eletrônicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e

VI - expedir atos complementares a utilização do Processo Administrativo Eletrônico(PAE).

Art. 33. Compete à Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará(PRODEPA):

I - garantir o pleno funcionamento do sistema informatizado;II - responder pela execução das diretrizes e ações tecnológicas definidas para a

gestão do sistema;III - realizar permanentemente pesquisas e estudos com vistas a acompanhar as

mudanças tecnológicas ocorridas em sistemas de tratamento de documentos e processoseletrônicos, especialmente, quanto ao aperfeiçoamento da segurança e do sigilo dessessistemas, à autoria, autenticidade, identidade e integridade dos documentos e autoseletrônicos;

IV - submeter ao Órgão Gerenciador atualizações no sistema informatizado; V - atender as especificações e as mudanças propostas pelo Órgão gerenciador, VI - expedir atos complementares a utilização do Processo Administrativo Eletrônico

(PAE).Art. 34. Compete à Auditoria Geral do Estado (AGE), sem prejuízo de suas demais

atribuições previstas na legislação:

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I - definir e implementar processo permanente de auditoria no sistema informatizado,analisando a legalidade, eficiência, operacionalidade, integridade, segurança e fidedignidade,e registrando eventuais inconsistências constatadas;

II - recomendar medidas necessárias para a regularização das situaçõesconstatadas, incluindo alterações nos atos normativos;

III - ter acesso irrestrito ao sistema e a todas as demais fontes de informaçõesdisponíveis em Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual,

IV - expedir atos complementares a utilização do Processo Administrativo Eletrônico(PAE).

Parágrafo único. Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual têm odever de colaboração com a Auditoria Geral do Estado (AGE), não lhe podendo sonegarinformações necessárias ao desempenho de sua missão.

Art. 35. No prazo de até 6 (seis) meses, contados da publicação deste Decreto, osórgãos e as autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades deeconomia mista, dependentes do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Parádeverão apresentar à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), cronograma paraimplementação do uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo.

§ 1º A implementação do uso do meio eletrônico para a realização do processoadministrativo deverá estar concluída no prazo de até 2 (dois) anos, contados da publicaçãodeste Decreto.

§ 2º Os órgãos e as entidades estaduais que já utilizam sistema de processoadministrativo eletrônico, em alguma de suas atividades, deverão adaptar-se ao dispostoneste Decreto no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação,ressalvadas razões de ordem técnica ou econômica, devidamente declinadas no cronogramapara implementação de que trata o caput deste artigo.

Art. 36. Ato do dirigente do órgão ou ente estabelecerá a data a partir da qual o usodo meio eletrônico para a tramitação de processos administrativos será consideradoimplantado, parcial ou totalmente, em seu âmbito de atividades.

Parágrafo único. Será admitida a manutenção e continuidade de tramitação em meiofísico dos processos administrativos inaugurados antes do ato de que trata o caput, assimcomo a migração destes de forma gradual, atendendo a critérios de conveniência eoportunidade.

Art. 37. Na eventual necessidade de envio de documentos e processos digitais aÓrgãos ou Entidades não pertencentes ao Poder Executivo Estadual, e que não disponhamde todos os meios e requisitos compatíveis com a sistemática tratada neste Decreto, poderãoser adotadas as seguintes providências:

I - impressão em papel com respectiva autuação por servidor público, responsávelpela numeração e rubrica das folhas, indicando que os autos impressos conferem com os quese encontram no meio digital e a forma de verificação da validade do conteúdo das peças;

II - encaminhamento por meio eletrônico, desde que haja concordância por parte dorequisitante, mediante certificação dos documentos enviados no padrão ICP-Brasil.

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Art. 38. Desde que respeitados os termos deste Decreto, ficam convalidados osprocessos administrativos realizados por meio eletrônico, a partir da entrada em vigor daInstrução Normativa nº 1, de 31 de maio de 2016, do Sistema de Governança Pública doPoder Executivo Estadual.

Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de setembro de 2018.



DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, eConsiderando o que dispõem as art. 2º, inciso VII, e art. 19, inciso II, c/c o art. 28,

inciso I, e o art. 36-A, todos da Lei Estadual nº. 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, alteradapela Lei Estadual nº. 8.342 de 14 de janeiro de 2016;

Considerando a necessidade de cumprimento de acordo homologado judicialmentenos autos da Ação Ordinária nº. 0809365-58.2017.8.14.030, cuja autora é MASAMI IIDA, oqual determinou a sua incorporação definitiva no Curso de Adaptação de Oficiais da PMPA –CADO;

Considerando os termos do Ofício nº. 2681/2018-PGE-GABPCTA, de 5 de julho de2018, da Procuradoria-Geral do Estado, constante do Processo nº. 2018/120204;

Considerando o Despacho Analítico nº. 0695/2018 da Procuradoria-Geral do Estado,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR MASAMI IIDA ao posto de 2ª Tenente PM, no Quadro de Oficiais

de Saúde da Polícia Militar (QOSPM), na categoria Médico Psiquiatra/Belém, na condição deOficial-Aluno do Curso de Adaptação de Oficiais – CADO, para fins de matrícula, e, ao final,se aprovada, ser efetivada no referido posto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE SETEMBRO DE 2018.



DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR a CAP QOSPM RG 39983 LILIAN PATRÍCIA SOUZA BARROS a viajar

para a cidade de Montevidéu-Uruguai, no período de 14 a 20 setembro de 2018, em gozo deférias regulamentar.

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PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE SETEMBRO DE 2018. SIMÃO JATENE

Governador do Estado (Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR o CAP QOPM RG 33525 FELIPE CORRÊA AIRES a viajar para as

cidades de Paris-França e Roma-Itália, no período de 5 a 20 de agosto de 2018, em gozo deférias regulamentar.



DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: AUTORIZAR a 1º TEN QOSPM RG 39733 MARCELA PAOLA CASTRO ARIAS

DOS SANTOS a viajar para a cidade de Buenos AiresArgentina, no período de 3 a 12 desetembro de 2018, em gozo de férias regulamentar.



DECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 64 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de

1985, no art. 9º da Lei Estadual nº. 8.230, de 13 de julho de 2015 e no art. 3º, inciso III, doDecreto Estadual nº. 1.337, de 17 de julho de 2015;

Considerando a conclusão do Conselho Especial, instaurado pela Portaria nº.011/17-CONJUR, de 23 de maio de 2017;

Considerando os termos da Proposta nº. 001/2018-CPP da Comissão de Promoçãode Praças;

Considerando as informações constantes no Processo nº. 2018/299283;Considerando a Manifestação nº. 153/2018 da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA:

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Art. 1º FICAM PROMOVIDOS, a contar de 23 de outubro de 2015, por Ato deBravura:

À graduação de 2º SGT PM: 3º SGT PM RG 19104 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVAFILHO;

À graduação de 3º SGT PM: CB PM RG 33170 JEFERSON RODRIGO PEREIRA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a contar de 23 de outubro de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE SETEMBRO DE 2018.

SIMÃO JATENE Governador do Estado


● ATO DA CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIAPORTARIA Nº 1.426/2018-CCG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO a exoneração do 3º SGT PM Luiz Moura de Oliveira Ferreira Filho

Gouvêa;CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/396926,RESOLVE:NOMEAR a SD PM RG 40745 SUENY CALANDRINI DA SILVA para exercer o cargo

em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na CasaMilitar da Governadoria do Estado, a contar de 3 de setembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE SETEMBRO DE 2018.

ADENAUER GÓESChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


● SECRETARIA DE ESTAOD DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAPORTARIA Nº 008 /2018 – CONSEP O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

(CONSEP), no uso de suas atribuições legais, e Considerando os ditames previstos na Resolução nº 086/CONSEP, de 14/09/2004,

que cria a “Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança”, cuja finalidade édistinguir e galardoar servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública do Pará,

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personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiros, organizações públicas e privadas,que contribuíram de forma decisiva e relevantes, ou prestaram assinalados serviços aoInstituto de Ensino de Segurança Pública - IESP/SEGUP;

Considerando o que estabelece as Normas para Concessão e Utilização da Medalhade Ensino Integrado de Segurança, dispostas no anexo da Resolução nº 276/CONSEP, de19/08/2015, publicada no DOE nº 32.957, de 25/08/2015;

Considerando que a proposição formalizada pelo Diretor do IESP/SEGUP - DPCRicardo dos Santos Caçapietra, recebeu deferimento favorável do Conselho Superior daInstituição de Ensino - CONSUP/ IESP e aprovação unânime dos Conselheiros do CONSEPpresentes no Plenário da 335ª Reunião Ordinária, em 12/09/2018.

RESOLVE: Art. 1º Outorgar a Medalha do Mérito de Ensino Integrado de Segurança, às

personalidades abaixo nominadas, em reconhecimento, distinção, relevantes contribuições eassinalados serviços prestados ao Instituto de Ensino Integrado de Segurança do Pará -IESP/SEGUP:

...ALISSON GOMES MONTEIRO ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do CONSEP, em 12 de setembro de 2018. Luiz Fernandes Rocha

Presidente do CONSEP Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social


● ATO DO COMANDANTE GERALRESOLUÇÃO Nº 045 - EMG, de 24 de agosto de 2018.

Cria o Distintivo do Curso de Ações Preventivas Especializadasno âmbito da PMPA, e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso das atribuiçõese em conformidade com a Lei Complementar nº 053, de 07/02/2006, alterada pela LeiComplementar nº 093, de 14/01/2014, e pela Lei Complementar nº 104, de 18 de janeiro de2016,

CONSIDERANDO a manifestação do Comandante da Companhia IndependenteEspecial Assistencial (CIEPAS), no sentido de evidenciar na Polícia Militar a realização doCurso de Ações Preventivas Especializadas da PMPA, que dará aos concluintes, àcorporação e à sociedade em geral a melhoria da qualidade no atendimento, através dessede policiamento,

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RESOLVE: Art. 1º CRIAR na Polícia Militar do Pará, o distintivo do Curso de Ações

Preventivas Especializadas (CAPE), a ser utilizado, exclusivamente, pelos concluintes domesmo, nos uniformes operacionais, confeccionados em tecido bordado ou emborrachado, eem metal esmaltado nos uniformes de passeio, gala e representação, conforme legislação emvigor.

Art. 2º O distintivo do Curso de Ações Preventivas Especializadas, possuirá asseguintes características heráldicas:

I – Escudo:a) de formato elipse, composto com o fundo cinza claro, com borda na cor preta,

quando em pano bordado ou emborrachado.b) de formato elipse, composto com o fundo verde-folha, com borda na cor preta,

quando em metal esmaltado.II - Símbolos: Ao centro, na cor preta, os seguintes elementos: a imagem de um tipo

de Família, na cor preta, traz a intenção de demonstrar que a criança e o adolescente nãopodem mais ser tratados de forma individual, pois necessitam de um amparo familiar,desenvolvendo um papel extremamente importante, no que diz respeito à seguridade dedireitos e deveres da criança e do adolescente. As mãos, na cor preta, representam aproteção que cabe ao Estado para com a criança e o adolescente, no que se refere aodesenvolvimento educacional, social e familiar, devendo todos os órgãos legalmenteresponsáveis dedicar-se para que os direitos sejam assegurados. Ramos de Castanheira: aBertholletia excelsa, ou Castanheira-do-Pará, é tida como um dos símbolos que representamo nosso Estado, a nossa região, dispostas em arcos, demonstrando a necessidade deconhecimento e proteção da natureza, como também que todas as operações de táticasoperacionais podem evoluir para ações em área de selva. Acima, a sigla PMPA, na cor preta,significando a instituição “Polícia Militar do Estado do Pará”, e abaixo, a sigla CAPE, na corpreta, significando “Curso de Ações Preventivas Especializadas”.

Art. 3º O distintivo possuirá as seguintes apresentações:I – Uma em base metálica esmaltada, que será usado no Uniforme 4D, gala e

representação;II – E a outra emborrachada ou bordada, que será usado no Uniforme 5A, na qual,

ambas, devem ter 6,0 cm de comprimento x 4,5 de altura.Art. 4º É proibido a reprodução por terceiros, salvo por determinação do

Comandante Geral da PMPA.Parágrafo Único: As características do Distintivo do Curso de Ações Preventivas

Especializadas da PMPA, como forma, cores, dimensões e demais elementos visuais,conforme o anexo I desta Resolução, não poderão ser alterados em qualquer hipótese,preservando-se sobre todos os aspectos a integridade simbólica do mesmo.

Art. 5º As despesas relativas à aquisição e confecção do distintivo correrão por contados respectivos concluintes do Curso.

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Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci/PA, 24 de agosto de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 543/2018 – 5ª Seção/EMG).

ANEXO

Distintivo em pano bordado ou emborrachado

Distintivo em metal esmaltado

(Of. nº 543/2018 – 5ª Seção/EMG).

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PORTARIA Nº 937/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006 e noartigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos doOfício nº 3783/2018-GAB/SUSIPE,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o TEN CEL QOPM RG 18091 PAULO DAMIÃO DA SILVA

BRITO, da função de Chefe da 6ª Seção do Estado-Maior Geral da PMPA (PM/6-Planejamento e Orçamento) (Icoaraci).

Art. 2º TRANSFERIR o TEN CEL QOPM RG 18091 PAULO DAMIÃO DA SILVABRITO, por necessidade de serviço, do Estado Maior Geral da PMPA (Icoaraci) para aDiretoria de Pessoal (Icoaraci), onde permanecerá na condição de adido.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 17 de setembro de 2018,revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci/PA, 17 de setembro de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 938/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 econsiderando os termos do Ofício nº 3783/2018- GAB.SUSIPE,

RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o TEN CEL QOPM RG 18091 PAULO DAMIÃO DA SILVA BRITO,

à disposição da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE);Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de setembro de 2018,

revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci/PA, 17 de setembro de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 2197/2018 – DP/2O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no

exercício das atribuições previstas no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985;Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso III, alínea “c”, da Lei Estadual nº

5.251/1985;Considerando os termos do Ofício nº 610/2018 – P1/22ºBPM, de 24 JUL 2018;RESOLVE:

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Art. 1º AGREGAR a CB PM RG 37311 CASSAMEA DA SILVA FREIRE ANDRADE,do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção), por haver ultrapassado 01 (um)ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar de 13 de julho de 2018 e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 10 de setembro de 2018.

HILTON CELSON BENÍGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 2265/2018 – DP/2).

PORTARIA Nº 2213/2018 – DP/2O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no

exercício das atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, , da Lei Complementar Estadual nº053, de 07 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, artigo 52-A, de 15de janeiro de 2014;

Considerando os termos do Ofício nº 451/2018 – P1/CPR III, de 15 JUN 2018;RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o 2º SGT PM RG 27427 JEREMIAS AMARAL DA SILVA, da 9ª

CIPM (São Miguel do Guamá) / CPR III (Castanhal), para exercer a função de Comandantedo 29ª Pelotão Policial Destacado de Irituia;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga asdisposições em contrário.



(Of. nº 2265/2018 – DP/2).

PORTARIA Nº 2320/2018 – DP/2O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da

atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 5.251/1985

c/c com o artigo n° 10 inciso III da lei n° 8.230/2015; Considerando os termos do Ofício nº 070/2018 – CPP, de 09 de agosto de 2018;RESOLVE:Art. 1º AGREGAR o SUB TEN PM RG 14400 LEÔNIDAS GOMES CIRQUEIRA, por

haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço na PMPA.Art. 2º Afastar o policial militar de suas devidas funções e atribuições por ter

completado 30 anos de efetivo serviço, providencie seus respectivos comandantes, chefes ediretores.

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Art. 3° O policial militar deverá providenciar as documentações necessáriasconforme publicado nas páginas 05, 06, 07 e 22 no Aditamento n° 134/2016 – PMPA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar de 02 de agosto de 2018 e revoga as disposições em contrário.



(Of. nº 2265/2018 – DP/2).

● ATO DO CHEFE DE ESTADO-MAIOR GERALPORTARIA Nº 2547/2018 – DP/2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no

exercício da atribuição prevista no artigo 12, alínea c, do Decreto Estadual n° 2.400/1982;Considerando os termos da Ata de Classificação do Curso de Formação de Praças

PM/PA-2017/2018, publicada em Boletim Geral nº 122, de 29 de julho de 2018 (POLOCONCEIÇÃO DO ARAGUAIA);

RESOLVE:Art. 1º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 7º BPM / CPR V (Redenção):I - SD PM RG 42101 DOGLACIMAR CONCEIÇÃO COSTAII - SD PM RG 42102 DHOYSSI CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA AMARALIII - SD PM RG 42103 THALISON OLIVEIRA DE MORAISIV - SD PM RG 42109 DEUSDETE LOPES DA CUNHA JÚNIORV - SD PM RG 42113 JEFFERSON DOS SANTOS ZEFERINOVI -SD PM RG 42115 MARCOS LIMA VEIGAVII - SD PM RG 42118 DANIEL RISSOVIII - SD PM RG 42124 JHONATAN SILVA OLIVEIRAIX - SD PM RG 42127 NOÉ SOARES DIASX - SD PM RG 42128 ÍTALO MARCOS FERREIRA SOUSAXI - SD PM RG 42130 CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA MAGALHÃESXII - SD PM RG 42134 DOUGLAS HENRIQUE NERES DA LUZ (SUB JUDICE)XIII - SD PM RG 42137 ASNAN PEDREIRA RODRIGUESXIV - SD PM RG 42139 BRUNO DE MELO PENAXV - SD PM RG 42140 CRISTIANO ARAÚJO CARVALHO SOARESXVI - SD PM RG 42142 ALEXSANDRO OLIVEIRA PIRESXVII - SD PM RG 42143 DOUGLAS DA SILVA COUTOXVIII - SD PM RG 42145 DANILO ROSA SILVAXIX - SD PM RG 42147 LEANDRO SOARES DE LIMA (SUB JUDICE)XX - SD PM RG 42203 BETÂNIA VILAÇA RIBEIRO

PMPA/AJG Pág. 38


Art. 2º CLASSIFICAR o SD PM RG 42217 GABRIEL HENRIQUE BARBOSA LIMA,no 58º Posto Policial Destacado de Vila Mandi/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

Art. 3º CLASSIFICAR o SD PM RG 42218 ELTON JONAS SPINOSA PEREIRA, no59º Posto Policial Destacado de Sawanopolis/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

Art. 4º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 60º Posto Policial Destacadode Barreira dos Campos/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção):

I - SD PM MÁRCIO DOS SANTOS NOGUEIRAII - SD PM RG 42221 RODRIGO DE OLIVEIRA NUNES

Art. 5º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 39º Pelotão PolicialDestacado de Pau Darco/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

I - SD PM RG 42153 JOSIEL RODRIGUES PIRESII - SD PM RG 42162 CLÁUDIO NASCIMENTO DA SILVAIII - SD PM RG 42163 MAIKE GONÇALVES BRITO IV - SD PM RG 42171 LEANDRO DE SOUSA PINTO

Art. 6º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 40º Pelotão PolicialDestacado de Cumaru do Norte/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

I - SD PM RG 42174 WESLEY MENDES LIMAII - SD PM RG 42175 ALLAN LESSA SANTANAIII - SD PM RG 42178 MARCELO JOSÉ DE SOUSAIV - SD PM RG 42181 ALLAN ALLEF CARVALHO DE ARAÚJO

Art. 7º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 41º Pelotão PolicialDestacado de Floresta do Araguaia/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

I - SD PM RG 42185 ALISSON MOREIRA DOS SANTOSII - SD PM RG 42188 RODRIGO CARVALHO BRITOIII - SD PM RG 42193 MAICON WANDERSON DE SOUSA

Art. 8º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 42º Pelotão PolicialDestacado de Santa Maria das Barreiras/PA, do 7º BPM / CPR V (Redenção).

I - SD PM RG 42194 THARLES LIRA DA SILVAII - SD PM RG 42197 ELIAS FREITAS LIMA FILHO (SUB JUDICE)III - SD PM RG 42198 HUGO FERREIRA BRINGELIV - SD PM RG 42200 ROBERVAL DE OLIVEIRA SILVAV - SD PM RG 42204 ISMAEL CAIRON ABREU NASCIMENTOVI -SD PM RG 42207 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA GONÇALVES

PMPA/AJG Pág. 39


VII - SD PM RG 42209 TAISON CORREA DE OLIVEIRAVIII - SD PM RG 42210 JAILSON BORGES DOS SANTOS (SUB JUDICE)

Art. 9º CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 17º BPM (Xinguara) / CPRXIII (São Félix do Xingu).

I - SD PM 42104 MAURÍCIO DOS SANTOS EHRHARDTII - SD PM 42105 ZILDOMAR SILVA DE SOUZA JÚNIORIII - SD PM 42112 JOHNATAS WANDERSON RODRIGUES MIRANDAIV - SD PM 42116 LÁZARO FILIPE DO NASCIMENTO SANTOSV – SD PM RG 42120 FRANCISCO CLAUDINEY SILVA MARQUESVI – SD PM RG 42122 JOÃO PAULO CORDEIRO FERREIRAVII – SD PM RG 42126 EDUARDO JÚNIOR RAMOS DOS SANTOSVIII – SD PM RG 42129 ALLISON DOS RÊIS CASTROIX – SD PM RG 42132 SAMUEL DE SOUSA SILVAX – SD PM RG 42133 RAFAEL ANDRADE DA SILVAXI – SD PM RG 42135 JOAQUIM FELIPE FERREIRA UMBELINOXII – SD PM RG 42136 JANIELSON COSME JESUS FERREIRAXIII – SD PM RG 42138 MARCOS DAVID OLIVEIRA DE LIMAXIV – SD PM RG 42144 WEDSON MOURA DOS REISXV – SD PM RG 42146 GLAYDSON RODRIGUES DO VALE

Art. 10. CLASSIFICAR o SD PM RG 42205 DANIEL KENEDY DE OLIVEIRAGOMES, no 118º Posto Policial Destacado de Vila Rio Vermelho/PA, do 17º BPM (Xinguara) /CPR XIII (São Félix do Xingu).

Art. 11. CLASSIFICAR o SD PM RG 42211 REGIVAN ÂNGELO DA SILVA, no 119ºPosto Policial Destacado de Vila Canadá/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix doXingu).

Art. 12. CLASSIFICAR o SD PM RG 42212 MAYKON JANIELSON MOREIRA DESOUSA ROCHA, no 120º Posto Policial Destacado de Vila São José/PA, do 17º BPM(Xinguara) / CPR XIII (São Félix do Xingu).

Art. 13. CLASSIFICAR o SD PM RG 42214 DANIEL ARAÚJO COSTA, no 121ºPosto Policial Destacado de Vila São Francisco/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (SãoFélix do Xingu).

Art. 14. CLASSIFICAR o SD PM RG 42215 RONIVON PEREIRA DINIZ, no 134ºPosto Policial Destacado de Vila Beteu/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix do Xingu).

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Art. 15. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 84º Pelotão PolicialDestacado de Rio Maria/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix do Xingu):

I – SD PM RG 42150 WANGLYS FRAZÃO FERNANDESII – SD PM RG 42154 PAULO DINIZ KUHN DE OLIVEIRAIII – SD PM RG 42159 ROGER BRUNO PINTO LIMA

Art. 16. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 85º Pelotão PolicialDestacado de Sapucaia/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix do Xingu):

I – SD PM RG 42166 FELIPPE HENRIQUE RODRIGUES SANTOSII – SD PM RG 42170 BENTO DALTRO NOLETO COSTA JÚNIOR

Art. 17. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 87º Pelotão PolicialDestacado de Água Azul do Norte/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix do Xingu):

I – SD PM RG 42176 FELIPE RODRIGUES BRANDÃOII – SD PM RG 42184 JOÃO ERMERSON MOURA FERREIRA

Art. 18. CLASSIFICAR o SD PM RG 42186 GILMAR MENDES DA SILVA, no 88ºPelotão Policial Destacado de Bannach/PA, do 17º BPM (Xinguara) / CPR XIII (São Félix doXingu).

Art. 19. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 22º BPM (Conceição doAraguaia) / CPR V (Redenção):

I – SD PM RG 42107 RHUANNELSON DE SOUSA FERREIRAII – SD PM RG 42108 VICTOR REIS DE SOUZAIII – SD PM RG 42114 HIAGO GONÇALVES LUNAIV – SD PM RG 42119 THIAGO LEANDRO MORAES DE SOUZA MARTINSV – SD PM RG 42121 LUCIMAR ALVES LOPESVI – SD PM RG 42123 GABRIEL HENRIQUE STEIN

Art. 20. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 61º Posto PolicialDestacado de Vila Ametista/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção):

I – SD PM RG 42165 DAGNOM BISPO DE MIRANDA MESQUITAII – SD PM RG 42168 HUDSON EDUARDO ALBARADO COUTINHO (SUB JUDICE)III – SD PM RG 42172 JHONATAN VALENTE LIMAArt. 21. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 62º Posto Policial

Destacado de Nova Esperança/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V(Redenção):

I – SD PM RG 42179 CHARLES MARQUES DA CRUZII – SD PM RG 42180 WILLIAM ABIB MARQUES JORGE

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Art. 22. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 63º Posto PolicialDestacado de Vila Joncon/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção):

I – SD PM RG 42182 LUCAS LIMA NUNESII – SD PM RG 42187 FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA

Art. 23. CLASSIFICAR o SD PM RG 42164 JOSÉ FERNANDES CHAVES NETO, no64º Posto Policial Destacado de Alacilândia/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V(Redenção).

Art. 24. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 65º Posto PolicialDestacado de Vila Bela Vista/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção):

I – SD PM RG 42191 DANIEL SAYMO SOUSA DOS SANTOSII – SD PM RG 42192 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SALES

Art. 25. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 66º Posto PolicialDestacado de Bradesco/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção):

I - SD PM RG 42195 WERLLEY BASTOS LIMAII – SD PM RG 42196 DJONATAN RODRIGUES PEREIRA

Art. 26. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 67º Posto PolicialDestacado de Vila Mendonça/PA, do 22º BPM (Conceição do Araguaia) / CPR V (Redenção):

I – SD PM RG 42202 IGOR GUIMARÃES SANTOS MOTAII – SD PM RG 42208 LUCAS ALEXANDRE PEREIRA PACHECOIII – SD PM RG 42213 EDILEUSA DOS ANJOS CÂNDIDOIV – SD PM RG 42216 ERASMO FERREIRA LIMA FILHO

Art. 27. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 36º BPM / CPR XIII (SãoFélix do Xingu):

I – SD PM RG 42106 RAMOM DA SILVA OLIVEIRA (SUB JUDICE)II – SD PM RG 42111 ANDREICK LAPHAETE MACHADOIII – SD PM RG 42125 ARTUR MIRANDA DE SANTANAIV – SD PM RG 42131 EDUARDO JÚNIOR AMARAL SARAIVAV – SD PM RG 42155 JOSÉ ANDERSON DE SOUSA SANTIAGOVI – SD PM RG 42156 JAYDSON PINTO SALDANHAVII – SD PM RG 42157 JOSÉ ANDERSON DE SOUSA SANTIAGOVIII – SD PM RG 42158 GILBERTO NASCIMENTO DIASIX – SD PM RG 42160 EVERTON DOS SANTOS CHAGASX – SD PM RG 42161 FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZAXI – SD PM RG 42167 JACKSON SILVA DE SOUZAXII – SD PM RG 42169 DANILO DIAS PEREIRA

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Art. 28. CLASSIFICAR o SD PM RG 42229 LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRADIAS, no 122º Posto Policial Destacado de Vila de Sudoeste/PA, do 36º BPM / CPR XIII (SãoFélix do Xingu).

Art. 29. CLASSIFICAR o SD PM RG 42226 JOSÉ CARLOS FARIAS DE PINHO, no123º Posto Policial Destacado de Vila Ladeira Vermelha/PA, do 36º BPM / CPR XIII (São Félixdo Xingu).

Art. 30. CLASSIFICAR o SD PM RG 42227 WANDSON WILLAMS BARBOZA DASILVA, no 124º Posto Policial Destacado de Vila Taboca/PA, do 36º BPM / CPR XIII (São Félixdo Xingu).

Art. 31. CLASSIFICAR o SD PM RG 42228 ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA, no 125ºPosto Policial Destacado de Vila Nereu/PA, do 36º BPM / CPR XIII (São Félix do Xingu).

Art. 32. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 126º Posto PolicialDestacado de Vila Carapanã/PA, do 36º BPM / CPR XIII (São Félix do Xingu).

I – SD PM RG 42220 GLAUBER COSTA DE SOUSA (SUB JUDICE)II – SD PM RG 42222 MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOSIII – SD PM RG 42223 LUCIVALDO DE LIMA FARIASIV – SD PM RG 42224 IGOR JEAN DE SOUZA RAMOS;V – SD PM RG 42225 ARMANDO CARLOS SOUSA DE ALMEIDA

Art. 33. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, no 86º Pelotão PolicialDestacado de Tucumã/PA, do 36º BPM / CPR XIII (São Félix do Xingu).

I – SD PM RG 42201 ROGÉRIO WILLYAM BARROS LIMA FILHO;II – SD PM RG 42206 BRENNO MARIANO PAIXÃO

Art. 34. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 30ª CIPM (Santana doAraguaia) / CPR V (Redenção).

I – SD PM RG 42110 JADSON RODRIGUES CARDOSO (SUB JUDICE)II – SD PM RG 42117 ANTÔNIO MARCOS ALVES SANTIAGOIII – SD PM RG 42141 MARCIUS VINÍCIUS DA SILVAIV – SD PM RG 42148 IEURICO RODRIGUES MONTEIROV – SD PM RG 42149 ABDEGNO FARIAS JÚNIORVI – SD PM RG 42151 JHONATAN ALCÂNTARA DOS SANTOSVII – SD PM RG 42152 LENINE MOREIRA MENDES

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Art. 35. CLASSIFICAR os policiais militares a seguir, na 31ª CIPM (Ourilândia doNorte) / CPR XIII (São Félix do Xingu).

I – SD PM RG 42172 FÁBIO ALAN OLIVEIRA LIMAII – SD PM RG 42177 CAIO SOUZA DE AMORIMIII – SD PM RG 42183 CHARLIS JÚNIOR DE FREITAS DA SILVAIV – SD PM RG 42189 LÚCIO MAURO CARVALHO DE MELO JÚNIORV – SD PM RG 42190 JAMIL FEITOSA DE OLIVEIRAVI – SD PM RG 42199 THIAGO FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA

Art. 36. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar de 10 de julho de 2018 e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci/PA, 17 de setembro de 2018.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

(Of. nº 2328/2018 – DP/2).

● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 503/2018 – DP/1O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 355/2011 – GAB. CMDº, publicada no BG nº159/2011, considerando o disposto nos artigos 70,§ 1º, alínea “b”, e 72, da Lei Estadual nº5.251/1985,

RESOLVE:Art. 1º CESSAR o motivo pelo qual o CEL QOPM RG 18017 THALLES COSTA

BELO, encontrava-se em gozo de Licença para tratar de interesse particular, a contar do dia27 de abril de 2018, por ter se apresentado na Diretoria de Pessoal, apto para o serviço.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar do dia 27 de abril de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 28 de maio de 2018.

PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS – CEL QOPM RG 21173DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 333/2018 – DP/1).

PORTARIA Nº 926/2018 – DP/1O SUBDIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 006/2012 – GAB. CMDO, publicada no BG n°

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030/2012, considerando os termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal, e odisposto nos art. 133 §2º da Lei Estadual nº 5.251/1985,

RESOLVE: Art. 1º AVERBAR nos assentamentos do CEL QOPM RG 18017 THALLES COSTA

BELO, da Diretoria de Pessoal (icoaraci), para fins de inatividade, o tempo de 01 (um) ano, 03(três) meses e 15 (quinze) dias em que prestou trabalho na qualidade de aluno-aprendiz naEscola Técnica Estadual do Pará, nos anos de 1986 e 1987, conforme Certidão de TempoEscolar de Aluno-aprendiz apresentada na Diretoria de Pessoal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.


ARTUR PEDRO OLIVEIRA FERNANDES – MAJ QOPM SUBDIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 625/2018 – DP/1).

PORTARIA Nº 927/2018 – DP/1O SUBDIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 1º da Portaria n° 006/2012 – GAB. CMDO, publicada no BG n°030/2012, considerando os termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal,relativo a averbação de tempo de contribuição,

RESOLVE: Art. 1º AVERBAR nos assentamentos do CEL QOPM RG 18017 THALLES COSTA

BELO, da Diretoria de Pessoal (Icoaraci), para fins de inatividade, o tempo de 01 (um) ano, 11(onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados a Secretaria Municipal deSaneamento, no período de 02/05/2016 a 31/01/2018, e no Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado do Pará, no período de 01/02/2018 a 27/04/2018, conformecópia de Certidão expedida pelo INSS, de acordo com o art. 133, Inciso II, §2º, da LeiEstadual nº 5.251/1985.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.


ARTUR PEDRO OLIVEIRA FERNANDES – MAJ QOPM SUBDIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 625/2018 – DP/1).

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● ATO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICONOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 162/2018 – DAL2, de 10 de setembro de 2018, que NOMEIA o CAP

QOPM RAFAELLY DO NASCIMENTO GENTIL, a fim de fiscalizar o Contrato Administrativo nº012/2015 – DAL/PMPA, cujo objeto destina-se ao “contratação de empresa especializada naprestação de serviços de sonorização, em suas diversas ações, tais como: solenidadescívico-militares e eventos em geral”, celebrado entre a PMPA e a EMPRESA EVENTOS S/A.MANTER como fiscal interino o MAJ QOPM RG 26289 FÁBIO DE NAZARÉTH GOMESALVES.

SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA


NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 163/2018 – DAL2, de 13 de setembro de 2018, que NOMEIA a 1º TEN

QOPM RG 39712 CLÁUDIA PINHEIRO RUFINO RABELO, a fim de fiscalizar o ContratoAdministrativo nº 859/2018 – DAL/PMPA, cujo objeto destina-se ao “CONTRATAÇÃO DELABORATÓRIO / CLÍNICA VETERINÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMEPARA DIAGNÓSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E MORMO”, celebrado entre aPMPA e a EMPRESA CLINILAB LABORATÓRIO E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA.NOMEAR como fiscal interino o CAP QOPM RG 37510 ALEXANDRE DA SILVA CORRÊA.



PORTARIA Nº 032/2018 – CENTRO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DA PMPA- CCC. OBJETO: Nomeação de FISCAL do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº

011/2018 – PMPA/PREF. MARABÁ. FISCAL NOMEADO: CAP QOAPM RG 33448 HARLEY ALVES DA COSTA.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial

do Estado do Pará. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belém-PA, 10 de setembro de 2018. SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE - CEL QOPM

DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA (Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

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NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 161/2018 – DAL2, de 10 de setembro de 2018, que NOMEIA o CAP

QOPM RAFAELLY DO NASCIMENTO GENTIL, a fim de fiscalizar o Contrato Administrativo nº011/2015 – DAL/PMPA, cujo objeto destina-se ao “contratação de empresa especializada naprestação de serviços de sonorização, em suas diversas ações, tais como: solenidadescívico-militares e eventos em geral”, celebrado entre a PMPA e a EMPRESA M.MPRODUÇÕES LTDA. MANTER como fiscal interino o MAJ QOPM RG 26289 FÁBIO DENAZARÉTH GOMES ALVES.



● INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO-MAIORERRATAPORTARIA Nº 2659 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. FUNDAMENTAÇÃO: Conceder, com fundamento no que dispõem os artigos 6º inciso I, art. 14 § 5º, artigo

25 e 25- A, inciso I, 29 da Lei Complementar nº. 039, de 09 de janeiro de 2002, alterada pelasLeis Complementares 044/03, 049/05, 051/06, 070/10 e 110/16.

ÓBITO: 11/04/2018 ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará EX-SEGURADO: André Lourival da Conceição MATRÍCULA: 3368700/1 CARGO: Sargento VALOR: R$ 8.349,86 BENEFICIÁRIO: ANTÔNIA CANTUÁRIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃOORDENADOR: Eudezia Cristina do Lago Martins Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 33.696 do dia 10/09/2018 (Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

CITAÇÃO POR EDITAL Pelo presente Edital CITAMOS a senhora MARIA NEUMA SILVA LIMA,

representante do JOÃO VITOR SILVA GONÇALVES CPF nº 037.528.052-93, na condição defi lho do ex-segurado GIOVANE MILHOMEM GONÇALVES, no processo de pensão pormorte nº 2018/23575. A fim de comparecer, neste Instituto de Previdência Estadual, no prazode 30 dias, a contar da data desta publicação, sob pena de INDEFERIMENTO do pedido.

Belém, 12 de setembro de 2018. Ordenador: Allan Gomes Moreira (Transc. Diário Oficial nº 33.700, de 14/09/2018).

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● PROPOSTA À MEDALHA 200 ANOS / INFORMAÇÃOO CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas

atribuições legais, informa sobre indicação de proposta à “Medalha 200 anos”.1 - Considerando os 200 anos da Polícia Militar do Pará e o prazo legal para que

sejam apresentadas propostas de indicação à “Medalha 200 anos” em tempo hábil paraapreciação do Conselho do Mérito, informo que as referidas propostas deverão serencaminhadas ao Gabinete do Comando, impreterivelmente até o dia 18 de outubro de2018, obedecendo, no mínimo, aos critérios estabelecidos na Portaria de nº 130, de 13 desetembro de 2018, conforme a seguir:

I. Ter no mínimo 15 (quinze) anos de serviço efetivamente prestado à Polícia Militardo Pará, contados em 25 de setembro de 2018;

II. o candidato não pode ter sido punido disciplinarmente;III. o candidato não pode estar respondendo a processo criminal a inquérito policial

ou a procedimento administrativo; 2 - Informo ainda, que o número de propostas apresentadas ocorrerá conforme

disposto no quadro a seguir, obedecendo o que prevê o Art. 3º da Portaria nº 130 de 13 desetembro de 2018.

Nº PROPONENTE Nº MÁXIMO DE INDICAÇÕES

1 Chefes: EMG, DGA, DGO GAB.CMDO e Centro deInteligência.Comandantes: CPC I, CPC II, CPE, CME, CPRM, CPA,CPR I, CPR II, CPR III, CPR IV, CPR V, CPR VI, CPR VII,CPR VIII, CPR IX, CPR X, CPR XI, CPR XII e CPR XIIIDiretores: DP, DEI, DF, DPCDH, DAL, FUNSAU, CMS,FAS/PM, CORREGEDORIA e Ajudância Geral.

04 (quatro) policiais da ativa,sendo no mínimo 02 (dois) praças

2 Comandantes: RPMONT, Batalhões e CompanhiasIndependentes. Chefes: CPL, CPCI, CONJUR, CCPP, CCC, CITEL,Almoxarifado Central, CIPAS e CIP.

04 (quatro) policiais da ativa,sendo no mínimo 02 (dois) praças

3 Outros Coronéis da Ativa 04 (quatro) policiais da ativa,sendo no mínimo 02 (dois) praças

3) As propostas devem ser feitas mediante ofício individual contendo:I - o número de policiais militares que exercem suas atividades no órgão a que

pertence o candidato;II - o nome completo do candidato, seu cargo ou função atual e data de nomeação;III – os órgãos da PMPA e estranhos à PMPA em que ele trabalhou e as funções por

ele desempenhadas em sua trajetória profissional;IV – o resumo dos serviços, atividades e atos que motivaram a indicação;

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V - a informação, firmada por quem indica, de que o candidato satisfaz os requisitosdos incisos I a III do parágrafo anterior, 4º do Art. 3º da Portaria.

Quartel em Icoaraci-PA, de setembro de 2018.MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS – CEL QOPM

CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA PMPA(Nota n] 022/2018 – GAB. CMDº) (Of. nº 558/2018 – CH. GAB).

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando a respeito

de publicações da Comissão de Promoção de Praças da PMPA.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA MILITAR DO ESTADOOFÍCIO Nº 0809 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - JMEO Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME/PA,

comunicou a este Comando, que foi designado o dia 16/10/2018, às 09h30, para a audiênciade inquirição, das testemunhas civis, e das testemunhas militares o 2º SGT PM RG 17312MARCUS VALÉRIO NUNES NEVES, do BPRV, CB PM RG 28749 WESLEY BARBOSALEITE, do BPOT, CB PM RG 35120 MICHEL RICHARD CUNHA DOS PRAZERES, do CFAP,e o SD PM RG 27524 ROBSON LUCHARD PINA DA SILVA, da CIOE, e interrogatório doacusado, 2º SGT PM RG 23255 ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA, do CPC I, referente aoProcesso nº 0006513-09.2017.8.14.0200.

Solicitou ainda que ordene a apresentação, naquele foro especial, dos acusados edas testemunhas militares e do acusado, no dia 16/10/2018, às 09h0 0, para a realização doato processual.

OFÍCIO Nº 0796 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 - JMEA Srª ÉRIKA DE BABILÔNIA RIBEIRO REIS WANZELLER, Diretor de Secretaria em

exercício da JME/PA, solicitou a este Comando, que seja apresentado o apenado CB PM RG25487 MARCUS ANTÔNIO TEIXEIRA FERREIRA, do 14º BPM, no prazo de 10 dias, a contardo recebimento deste, a sua ocupação, referente aos meses que se encontram pendentes.

DESPACHO: Em atenção as requisições da JME/PA acima transcritas, tomemconhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.Informar com urgência à JME/PA, caso haja algum impedimento para o cumprimento dasrespectivas apresentações.

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● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO / MEM. Nº 20180261316410 DE 28 DE JUNHO DE 2018 – PJA Srª. LIE SAMPAIO, Diretora de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou

este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 32701 CLÉCIO ANTÔNIOMENDES FERREIRA, do 1º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 11h00, para audiênciade instrução e julgamento como testemunha, nos autos do processo nº 0011979-48.2015.8.14.0401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180263415878 DE 29 DE JUNHO DE 2018 – PJA Srª. LIE SAMPAIO, Diretora de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou

este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 27425 ÂNGELOARMANDO SILVA SIQUEIRA, da CIPTUR, e o SD PM RG 38778 ANDRÉ LUIS CALVINHODIAS, à disposição da CMG, no dia 17 de setembro de 2018, às 10h30, para audiência deinstrução e julgamento como testemunhas, nos autos do processo nº 0007353-66.2015.8.14.0401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180327938532 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – PJO Sr. AL JARREAUX D’CESARES V. DA S. BARBOSA, Diretor de Secretaria da 1ª

Vara Criminal de Conceição do Araguaia, solicitou este Comando que sejam apresentadosnaquele Juizado o 2º TEN PM RG 36242 ALAN DOS REIS HONORATO, CB PM RGJULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE, e o CB PM RG 36227 RONEI ALVES TELES, todos do22º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 09h00, a fim de prestarem depoimento, nosautos do processo nº 0005326-93.2018.8.14.0017.


Vara Criminal de Conceição do Araguaia, solicitou este Comando que sejam apresentadosnaquele Juizado o 2º SGT PM RG 22541 JOÃO MARCELO BRITO DOS SANTOS e o SD PMRG 40630 ADRIANO GOMES VENTURA, ambos do 7º BPM, no dia 17 de setembro de 2018,às 10h00, a fim de prestarem depoimento, nos autos do processo nº 0005943-53.2018.8.14.0017.


Vara Criminal de Conceição do Araguaia, solicitou este Comando que sejam apresentadosnaquele Juizado o 3º SGT PM RG 27129 VALDECI ANTUNES FRANCO e o CB PM RG37323 LOURENÇO BARBOSA ADORNO JÚNIOR, ambos do 22º BPM, no dia 17 desetembro de 2018, às 11h00, a fim de prestarem depoimento, nos autos do processo nº0006906-61.2018.8.14.0017.

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OFÍCIO Nº 1341 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Sr. KELLY BATISTA DA SILVA, Diretora de Secretaria da Vara Criminal da

Comarca de Bragança, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CBPM RG 38539 SEAN MURILO PEREIRA CAMPOS DA SILVA, do 11º BPM, no dia 17 desetembro de 2018, às 09h00, a fim de participar na qualidade de testemunha arrolada peloMinistério Público, nos autos do processo nº 0007866-17.2013.814.0009.


Comarca de Bragança, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 18947 BENEDITO CARLOS LIMA MORAIS, do 11º BPM, no dia 17 de setembrode 2018, às 09h00, a fim de participar na qualidade de testemunha arrolada pelo MinistérioPúblico, nos autos do processo nº 0007866-17.2013.814.0009.


Comarca de Bragança, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 20066 RENATO FRANCISCO MATOS DA SILVA, do 33º BPM, no dia 17 desetembro de 2018, às 12h00, a fim de participar na qualidade de testemunha arrolada peloMinistério Público, nos autos do processo nº 0002520-85.2013.814.0009.

OFÍCIO Nº 824 DE 26 DE JULHO DE 2018 – PJO Sr. CEZAR LOBATO SALGUEIRO, Diretor de Secretaria da Vara Criminal de

Benevides, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º TEN PMRG 20145 EMERSON FIGUEIRA DE LIMA, do CPA, e o 3º SGT PM RG 22367 RAIMUNDONONATO TRINDADE, do 21º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 09h30, a fim departiciparem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos autos do processo nº0023268-04.2009.8.14.0097.


Benevides, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PMRG 14122 WLADIMIR COELHO DOS SANTOS, do 21º BPM, e o CB PM RG 30934 RAFAELDA SILVA E SILVA, da CCS/CG, no dia 17 de setembro de 2018, às 11h00, a fim departiciparem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos autos do processo nº0001075-22.2010.8.14.0097.


Benevides, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 2º TEN PM RG24011 EDVAN GONÇALVES DA COSTA, do BPGDA, no dia 17 de setembro de 2018, às

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11h30, a fim de participar como testemunha arrolada pelo Ministério Público, nos autos doprocesso nº 0002613-12.2012.8.14.0097.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180278321674 DE 11 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SD PM RG40138 DENILSON DE JESUS MAIA REIS, do 21º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às11h00, para participar de audiência de instrução, nos autos do processo nº 0000003-43.2018.814.0006.

OFÍCIO S/Nº DE 11 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG37032 FÁBIO HONDA NUNES, do BPRV, no dia 17 de setembro de 2018, às 09h00, paraparticipar na condição de testemunha em audiência de instrução, nos autos do processo nº0001739-45.2014.814.0133.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180280421239 DE 12 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG33551 AGRIMOALDO JOSÉ E SILVA JÚNIOR e o SD PM RG 39008 BRUNO FERNANDESGOMES, ambos do 21º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 11h30, a fim de participaremna condição de testemunhas em audiência de instrução, nos autos do processo nº 0002403-37.2018.8.14.0133.

OFÍCIO Nº 1334 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Auxiliar Judiciária da Vara Criminal Comarca

de Marituba, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PMRG 24774 PEDRO DA SILVA OLIVEIRA e o SD PM RG 40077 ROBSON RENAN BEZERRADE ANDRADE, ambos do 12º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 10h30, a fim departiciparem na condição de testemunhas em audiência de instrução e julgamento, nos autosdo processo nº 0003982-78.2018.8.14.0049.

OFÍCIO Nº 1210 DE 27 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. LUANA GONDIM DA SERRA SILVA, Analista Judiciário da Vara Criminal de

Santa Izabel, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PMRG 24464 DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA e o 3º SGT PM RG 24540 OSVALDINO RUBENSMEIRELES DA LUZ, ambos do 12º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 12h00, a fim departiciparem na condição de testemunhas em audiência de instrução e julgamento, nos autosdo processo nº 0004664-67.2017.8.14.0049.

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OFÍCIO Nº 1211 DE 27 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. LUANA GONDIM DA SERRA SILVA, Analista Judiciário da Vara Criminal de

Santa Izabel, solicitou este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 1º SGT PMRG 17330 MARINALDO DE SOUZA PRIST e o CB PM RG 34867 WESLEY FAVACHOCHAGAS, ambos do 12º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 09h00, a fim departiciparem na condição de testemunhas em audiência de instrução e julgamento, nos autosdo processo nº 0000086-95.2016.8.14.0049.

OFÍCIO S/Nº DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – PJO Sr. FRANCISCO FÁBIO PIRES BRAGA, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e

Penal de Breves, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG37680 ADAYLTON SANTOS DA COSTA, do 9º BPM, no dia 18 de setembro de 2018, às10h30, a fim de participar na condição de testemunha em audiência, nos autos do processonº 0002749-37.2016.8.14.0010, em que o Ministério Público Estadual, move contra Rodrigoda Cruz Gama e Jeovane nunes Batista.

OFÍCIO S/Nº DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – PJO Sr. FRANCISCO FÁBIO PIRES BRAGA, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e

Penal de Breves, solicitou este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SUB TENPM RG 16446 RUBENS FARIAS DE OLIVEIRA, do 9º BPM, no dia 18 de setembro de 2018,às 10h00, a fim de participar na condição de testemunha em audiência, nos autos doprocesso nº 0002737-23.2016.8.14.0010, em que o Ministério Público Estadual, move contraEveraldo Baía Ares.

OFÍCIO Nº 1133 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 – PCO Sr. Dr. ALBERTINO SANTOS FILHO, Delegado de Polícia Civil da Seccional da

Sacramenta, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Delegacia, o 3º SGTPM RG 21209 JOSÉ ALFREDO SOARES DA SILVA, do 2º BPM, no dia 17 de setembro de2018, às 09H00, a fim de prestar esclarecimentos referente ao B.O. 00002/2018.102201-3.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomemconhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito.Informar com urgência ao Poder Judiciário, caso haja algum impedimento para ocumprimento das respectivas apresentações.

ASSINA:

ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR – CEL QOPM RG 13866AJUDANTE GERAL DA PMPA

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CONFERE COM ORIGINAL:

MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA - MAJ QOPM RG 27436SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução ... · da Ação Anulatória de Ato...

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