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Caruaru, 05 de outubro de 2018.

OFÍCIO GP Nº. 365/2018. Exmº. Sr. Luiz Ferreira Torres Filho Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA EXECUÇÃO EM 2019

Cumprindo disposições do art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, encaminhamos à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual vigente, para execução da parcela anual de 2019, composto de

I - Mensagem; II - Projeto de Lei; III - Anexos. Ao ensejo renovamos votos de apreço e consideração. Atenciosamente.

RAQUEL LYRA PREFEITA

Caruaru, 05 de outubro de 2018.

MENSAGEM Nº 31/2018. Excelentíssimos Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores:

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA 2019

A Prefeita do Município tem a honra de apresentar à Câmara de Vereadores o Projeto

de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, para execução da parcela anual de 2019, em cumprimento ao que determina o inciso IV do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.

O Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 6.005, de 8 de dezembro de 2017, foi

estruturado com uma base estratégica e um conjunto de programas de trabalho, contemplando as escolhas do governo e da sociedade. Na revisão para 2019 estão contempladas as prioridades constantes do Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício.

A proposta atende as disposições constitucionais e legais e estáde acordo com as

projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2019, estimadas com base no cenário macroeconômico vislumbrado no Relatório Focus do Banco Central do Brasil, publicado em 29 de junho de 2018 eem consonância com a proposta orçamentária/2019, também apresentada ao Poder Legislativo nesta data.

Diante do exposto, é com satisfação que apresentamos o presente projeto à

apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, ficando ao inteiro dispor dos ilustres Vereadores para quaisquer esclarecimentos porventura necessários, renovando votos de alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente.

RAQUEL LYRA PREFEITA

PROJETO DE LEI Nº _______/2018.

Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, Estado de Pernambuco, no uso

das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do inciso I, do art. 165 da Constituição Federal e inciso IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção Única

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei Nº 6.005, de 8 de dezembro de /2017, para execução da parcela anual de 2019.

Art. 2º As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de

capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, contempladas no Plano Plurianual vigente, permanecem em vigor, atualizadas por esta Lei.

CAPÍTULO II

DA ATUALIZAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO Seção I

Da Atualização

Art. 3º O Plano Plurianual formado por uma base estratégica e um conjunto de programas, reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, tem sua programação atualizada para execução em 2019.

Seção II

Da Adequação do Plano à Programação Orçamentária

Art. 4° O Plano Plurianual permanece com a base estratégia discriminada no ANEXO I, contendo a contextualização do Município e a orientação estratégica do Governo, enquanto que o ANEXO II tem sua programação atualizada para adequação à execução orçamentária de programas e ações, durante o exercício de 2019.

Art. 5º Cada programa está estruturado, com as ações atualizadas e discriminação

completa, com todos os atributos discriminados no ANEXO II. Art. 6º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações

especiais, que não geram bens e nem serviços.

CAPÍTULO III

DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL REVISADO Seção I

Da Gestão do Plano Plurianual

Art. 7º A gestão do Plano Plurianual, atualizado para 2019, observará os princípios de eficiência e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.

Art. 8º Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos

programas. Art. 9º Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa,

cabe ainda ao gestor do programa acompanhar a evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa, assim como demonstrar e avaliar, periodicamente, os resultados.

Seção II

Da Regulamentação do Plano Plurianual Revisado

Art. 10. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual e avaliação dos resultados, consoante disposições Lei Nº 6.005/2017, da legislação aplicável e de sua revisão.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção Única

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 11. Durante a vigência do Plano Plurianual, o Poder Executivo poderá: I - alterar o órgão responsável por programas e ações; II - alterar os indicadores dos programas e seus índices; III - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no

seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual.

Art. 12. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica

a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.

Art. 13. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e sua revisão

anual, com todos os anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet. Art. 14. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela Internet, nos

termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações, em tempo real.

Art. 15. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e

capacitações sobre planos e orçamentos públicos. Art. 16. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019. Palácio Jaime Nejaim, 05 de outubro de 2018; 197º da Independência; 130º da

República.

RAQUEL LYRA Prefeita

Município de Caruaru

Plano Plurianual 2018-2021

Revisão do PPA - 2019

ANEXO 1

PPA JUNTOS POR CARUARU – Revisão para 2019 CONSTRUÇÃO DO PROCESSO PARTICIPATIVO CONCEITO E DESENVOLVIMENTO

O processo de elaboração do PPA (em 2017) e seu recente processo de revisão para 2019, teve como precedentes: a) a divisão do território municipal em 09 TGS (Território de Gestão Sustentável); b) o desenho de um modelo de engajamento e colaboração junto à sociedade civil e c) a construção de um abrangente Planejamento Estratégico-Integrado correspondente ao período da atual gestão municipal.

Nesse instrumento de planejamento, foram concebidos 04 Eixos Estratégicos de Gestão onde se inseriram os 20 objetivos estratégicos que, no decorrer dos distintos períodos da administração municipal, orientam a obtenção das diversas metas, apoiadas por seus respectivos indicadores de resultado, conforme cada período (ver Mapa da Estratégia a seguir). Desta maneira, o planejamento municipal foi delineado sobre um tripé de gestão que tem como pilares: o território e a particularidade das suas partes; a integração das ações institucionais (públicas ou público-privadas) e o engajamento participativo e colaborativo da sociedade em ações que envolvem agentes de um amplo espectro social, sejam estes públicos ou privados.

Em 2018, a gestão municipal de Caruaru aprimorou os seus processos participativos e ações colaborativas com o intuito de aproximar, cada vez mais, a gestão local ao cidadão de cada comunidade de Caruaru.

Nessa esteira, como o fez em 2017, quando pela primeira vez desenvolveu participativamente o Plano Plurianual 2018-2021, pelo MOBILIZA CARUARU, neste ano, a Prefeitura Municipal, além de promover a participação popular em Audiências Públicas Territorializadas, incorporou ao processo Oficinas de Gestão Territorial congregando Servidores Municipais de diversas secretarias (de atuação direta em áreas urbanas e rurais). Nesse sentido, a municipalidade reforçou o seu compromisso com a escuta e o engajamento técnico-comunitário junto à população caruaruense, incorporando sugestões, demandas e prioridades dos cidadãos contando também com a colaboração de servidores municipais que atuam no atendimento direto à população nas distintas comunidades de toda Caruaru. As oficinas com servidores municipais que trabalham diretamente nas localidades/bairros de todo o município agregaram ao conhecimento técnico das equipes a sensibilidade e a vivencia dos problemas de cada comunidade, a partir da perspectiva do servidor municipal – elo fundamental da relação povo-governo. O MOBILIZA CARUARU, além de não se limitar à discussão setorizada e nem a uma parte mínima do orçamento, propõe também a pauta do planejamento do futuro da sociedade caruaruense junto a cada comunidade. Define, estruturadamente, por meio dos seus eixos, uma forma de pensar e projetar junto às pessoas, a Caruaru que precisamos. Em cada evento, por meio das audiências públicas do MOBILIZA CARUARU, a Gestão Municipal reconhece a diversidade de interesses dos distintos estratos da sociedade e dialoga com escalas diferentes de cada segmento social de Caruaru, numa matriz de produção coletiva que percorre todos os Territórios de Gestão Sustentável (TGS) do município e, em outro sentido, trabalha com os arranjos temáticos dos (04) Eixos Estratégicos.

MAPA DA ESTRATÉGIA – CARUARU 2020

PROCESSO DE ESTRATÉGIA E ELABORAÇÃO / REVISÃO DO PPA (2018-2021)

OS EVENTOS - PPA-JUNTOS POR CARUARU – REVISÃO para 2019

No período de 05 a 10 de julho de 2018, no Auditório da Associação Comercial e

Empresarial de Caruaru (ACIC), foram realizadas Oficinas de Gestão Territorializada, organizadas pela equipe técnica municipal, com o intuito de ouvir, registrar e processar o conhecimento local de grupos de servidores municipais que trabalham diretamente nas localidades e bairros de todo o município de Caruaru. A partir destes encontros, foram organizadas as premissas de abordagens junto aos agentes sociais das distintas comunidades, mapeados os pontos do território com maiores demandas, selecionadas localidades a serem potenciais sedes das Audiências Públicas do MOBILIZA CARUARU e também foi registrado um amplo escopo de demandas por cada território.

No dia 18 de agosto de 2018, no Sitio Campos, TGS 1 (Distrito 1) foi iniciado o processo de realização das Audiências Públicas do MOBILIZA CARUARU visando a revisão do PPA 2019 e estruturação da LOA do mesmo período. As audiências consistiram em encontros territorializados de diálogo e construção de proposições entre a gestão municipal e uma gama de agentes sociais, lideranças comunitárias, representantes das instituições locais, representantes de entidades da sociedade civil, membros do poder legislativo, e outros. Os trabalhos se desenvolveram sob um padrão de plenárias gerais seguidas de trabalhos em grupos (por eixo temáticos) para elaboração de proposições para influenciar o desenho das peças orçamentárias e seus ajustes para 2019, que pudessem representar a melhoria dos serviços municipais, de atendimento ao cidadão e melhoria das políticas públicas locais. O evento de encerramento das Audiências Públicas para a revisão do PPA 2019, ocorreu na Vila do Rafael no dia 18 de setembro de 2018, no TGS 2 (Distrito 2).

O engajamento comunitário nos TGS (Territórios de Gestão Sustentável)

Neste ano, a realização das Audiências Públicas do MOBILIZA CARUARU, para a

revisão do PPA 2019 e a estruturação da LOA do período, previu ações em TGS Rurais e Urbanos. Na área rural, houve mobilização e participação de moradores de inúmeras comunidades. As que mais estiveram representadas foram, Sitio Campos, Murici, Peladas, Pau Santo, Taquara de São Pedro, Posto Agamenon, Vila do Rafael, Itauna, Lajes, Riacho Doce, Cachoeira Seca, Vila do Jua, Sítio Poço Dantas, Xicuru, Vila do Jacaré, Terra Vermelha, Palmatoria, Xique Xique, Lagoa do Roçado, Sitio Baraunas, entre outras comunidades mais distantes.

O processo de escutas e o contato direto com os moradores e cada realidade local

permitiu que fossem registradas as dificuldades e potencialidades de cada território nas atas de cada evento. Há exemplos como as demandas por escolas e vagas de creches em áreas rurais e na cidade e a construção de cemitério em comunidades como a Vila do Rafael e do Juá, localidades do Distrito 2 (TGS 2). Contudo, o que mais chamou atenção nas plenárias rurais foram as questões referentes às estradas, à falta de segurança, a necessidade de ampliar investimentos em iluminação pública e às reformas e ampliações de equipamentos públicos (de saúde e educação especialmente). Outro aspecto destacado pelos participantes das audiências a necessidade de programas de qualificação profissional e acesso a vagas de emprego e renda, tanto para pessoas ligadas à produção rural como para aqueles que dependem da confecção e outras atividades produtivas. As demandas por assistência técnica e apoio aos pequenos produtores rurais foi também citada pela população. Neste ano, as propostas vinculadas ao setor econômico do turismo foram reforçadas e se somaram a proposições de ecoturismo em especial para regiões mais ricas em vegetação e nascentes como os ecossistemas de brejo de altitude localizados no TGS 1 (distrito 1). Essas propostas incluíam, além do apoio à formação de jovens e seus potenciais empreendimentos, o desenvolvimento de projetos e a demarcação de trilhas ecológicas.

Por outro lado, várias das propostas apontaram a importância da ampliação e

qualificação de feiras com produtos orgânicos e facilitação da distribuição e comercialização desses produtos.

Na área urbana, houve uma diversificada participação dos moradores de

comunidades como Santa Rosa, Vassoural, Inocoop, Petrópolis, Indianópolis, Rosanópolis, Boa Vista I, Salgado, Rendeiras, São Joao de Escócia, Alto da Balança, Boa Vista II, Cedro, Cidade Jardim, bairro José Carlos de Oliveira, Sol Poente, Loteamento Hosana, Vila Padre Inácio, bairro Maria Auxiliadora, Nina Liberato, Novo Mundo, Vila Kennedy, Caiucá, Divinópolis, Nova Caruaru, Universitário, Nossa Senhora das Dores, Moura Brasil, Jardim Boa Vista, São Francisco, Vila do Aeroporto, Mandacaru, Mauricio de Nassau, Severino Afonso, Centenário, João Mota, Alto do Moura, Morro Bom Jesus, Pinheirópolis, Riachão, Santa Clara, Sitio Zumbra, Jardim Panorama, Cidade Alta, entre outros.

Nas comunidades urbanas, apesar de avanços relevantes, foi ainda apontada a necessidade de ampliar ações de iluminação pública – que surgiu como demanda marcante desses TGS. Em outro quadro, a ampliação de vagas de creches, é demanda para as famílias mais vulneráveis, bem como, a melhoria na atenção à saúde e unidades de cuidado básico e espaços de prática de esportes como veículo de melhoria da saúde do cidadão. Outro aspecto ressaltado foi a melhoria das vias públicas, o favorecimento da mobilidade ativa e a modernização do transporte público associado à discussão sobre potenciais restrições ao uso do veículo particular na região do centro urbano. Adicionalmente, foi destacado a necessidade de ampliar áreas com calçadas acessíveis, ruas completas e mais mobilidade ativa.

A qualificação profissional para distintos segmentos sociais e em especial para o

público jovem, seja ele trabalhador jovem ou estudante em formação para o mundo do trabalho foi demandado também pelos participantes. Destaque importante foi dado em diversos eventos ao papel da mulher na sociedade e ao combate e prevenção à violência de gênero, bem como, à melhoria de canais de comunicação entre a população e a gestão municipal e a ampliação de oportunidades de inserção de jovens mulheres em atividades de geração de renda. No campo da cultura, tanto a criação de cronograma permanente de atividades turísticas e eco turísticas como ampliação de calendário e eventos para “além do São João” foi também abordado pelos participantes. A relevância da arte e da cultura nos processos educativos da rede pública com incremento de projetos culturais nas escolas e outros espaços públicos, valorizando artistas locais e requalificando as áreas de lazer e convivência social, como campos, praças, quadras e parques. Entre outros itens abordados podemos citar, o apoio aos grêmios estudantis, projetos de valorização do meio ambiente e incentivo fiscal às empresas e indivíduos que busquem reaproveitamento de recursos naturais, projetos de geração de energia limpa, ou que preservem áreas verdes urbanas relevantes, por exemplo.

Na sequência, estão relacionadas por ordem de citação nos eventos, algumas das

propostas que mais foram apresentadas pela população durante as audiências públicas realizadas em 2018 para revisão do PPA 2019:

PROPOSTAS MAIS CITADAS NO EIXO 1 DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSÃO E DIREITOS Reformar e ampliar as escolas das localidades do TGS

Ampliar o número de vagas e/ou construir novas Creches

Ampliar o atendimento das USF/PSF e outras UBS

Implantar academias de Saúde nas principais localidades

Implantar programas de lazer e esportes (quadras esportivas e praças) para jovens, idosos e crianças

Implantar um programa de CRAS itinerante para comunidades mais vulneráveis

PROPOSTAS MAIS CITADAS NO EIXO 2 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Realizar manutenção dos barreiros e realizar limpeza de barragens

Ampliar capacitação técnica com a realização de cursos por meio do Qualifica Caruaru e outros programas com foco no pequeno produtor rural

Construir cisternas e poços artesianos comunitários

Valorizar a cultura local, incentivo e qualificação para o turismo e eco-turismo

Criar eventos de arte e cultura para a zona rural .

PROPOSTAS MAIS CITADAS NO EIXO 3 GESTÃO DO TERRITORIO E DA CIDADE

Melhorar estradas rurais: “patrolagem”, pavimentação e manutenção de estradas.

Pavimentar vias e realizar a drenagem das mesmas, sejam, ruas urbanas ou nas sedes dos distritos rurais

Ampliar o programa Ilumina Caruaru

Implantar o programa de construção e requalificação de praças e áreas de lazer

Ampliar a cobertura do esgotamento sanitário no município

Melhorar o policiamento e ampliação do sistema de vídeo monitoramento

PROPOSTAS MAIS CITADAS NO EIXO 4 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Melhorar canais de comunicação entre a população e a gestão (aplicativos, redes sociais de difusão e divulgação de programas, ações municipais de interesse cidadão)

Melhorar a qualificação dos servidores para aprimorar o atendimento aos cidadãos

Ampliar programas para jovens aprendizes, traines, e estagiários no âmbito das distintas instituições públicas municipais

Desenvolver mecanismos e ferramentas para aprimorar o equilíbrio entre receitas e despesas

.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - REVISÃO DO PPA – JUNTOS POR CARUARU TERRITORIOS DE GESTAO SUSTENTÁVEL DE CARUARU TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 01 – 1º Distrito Rural, com sede no Murici

No TGS 1 (1º Distrito Rural), referenciado pelo núcleo habitacional de Murici, a população participante sugeriu, na audiência pública realizada na escola municipal Presidente Kennedy (Sítio Campos) em 18/08/2018, que fosse construída uma praça/área de lazer no Sítio Campo, em terreno já disponibilizado para o equipamento. Além disto, foi demandada a implantação lugares de convivência em praças voltadas para ciclistas e jovens da localidade.

Outro ponto ressaltado nas discussões em Sitio Campos, foi a solicitação da pavimentação da estrada que dá acesso à Serra dos Cavalos para favorecer projetos de desenvolvimento de atividades eco turísticas, como acampamentos, visitações, trilhas, etc. e outros campos do turismo ecológico. Nesse sentido, foram solicitados investimentos para implantação de infraestrutura como, por exemplo, criar um posto integrado de informações / saúde básica / segurança pública, entre outras atividades de apoio. Adicionalmente, foi pedido calçamento e saneamento básico nas ruas do loteamento Vista Alegre, loteamento situado no TGS 1.

O potencial turístico do território motivou que as propostas dos moradores destas localidades reunidas solicitassem a elaboração de um projeto de requalificação da Vila do Araçá, apontando como sugestão sustentável, a implantação de um polo gastronômico. Ademais, pediu-se a criação de incentivos para a valorização dos mestres da cultura local, originários ou moradores dos distritos da zona rural de Caruaru. Para alicerçar a proposição, sugeriu-se a criação de uma Caravana Cultural Itinerante, onde as comunidades de todos os TGS’s rurais seriam contemplados, tanto pelo compartilhamento de uma rica programação cultural quanto pelo reconhecimento e a participação dos seus mais expressivos talentos artísticos na arte popular e comunitária.

TERRITÓRIOS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 2, 3 e 4 (TGS RURAIS)

Em 18 de setembro de 2018, moradores do TGS 2 (2º Distrito Rural), além de participantes do TGS 3 (3º Distrito Rural), e do TGS 4 (4º Distrito Rural), se reuniram para realizar uma audiência pública unificada na Escola Municipal Cezarina Moura Vieira, na Vila do Rafael. A escola, recentemente requalificada pela gestão municipal, a partir de demandas da população em 2017, acolheu uma grande assembleia que apontou, entre outras sugestões, a pavimentação das ruas Nossa Senhora das Graças, na frente da escola do Juá e a pavimentação da rua do Campo, da mesma localidade. Adicionalmente, houve solicitações para o calçamento da Estrada do Jacaré, no Sítio Lajes. Por fim, solicitou-se a recuperação das estradas que dão acesso aos Sítios: Pé de Pedra, Poço Dantas, Pé de Serra de Lajes, Carapotós e Pé de Serra de Melancia.

Os participantes, na área de esportes e lazer, solicitaram a construção de área de lazer, de preferência com quadra poliesportiva, em terreno municipal, no Juá (Nação). No mesmo sentido, a população demandou a construção de um parque de lazer na Vila do Rafael, assim como pleitearam a construção de praças nas Vila Canaã e no Itaúna, ambas, preferencialmente, com equipamentos que favoreçam a práticas esportivas tal como a Academia da Saúde. Finalmente, demandou-se uma requalificação da praça de Lajes, contemplando-a com instalação de aparato de práticas esportivas. Ainda no que tange o aumento da oferta de equipamentos públicos, as populações da Vila do Rafael e do Juá solicitaram a construção de cemitérios em terrenos que a prefeitura já possui nas duas comunidades.

Solicitou-se, também, a criação de cursos profissionalizantes para as comunidades rurais no âmbito do Qualifica Caruaru, tais como técnico em Caprinocultura, ovinocultura, beneficiamento na avicultura e técnicas de plantio. Por fim, surgiram demandas como a limpeza e construção de barreiros nas comunidade e aração de terras no sítio Poço Velho em Riacho Doce.

TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 5 (CENTRO) - TGS 5

O Território de Gestão Sustentável 5 (CENTRO), é formado por bairros do centro urbano de Caruaru, os quais possuem um papel integrador e convergente no contexto municipal. Afinal, concentram boa parte do comércio e um dos lugares símbolos do município, o Morro Bom Jesus. O TGS 5 se caracteriza por concentrar a prestação de serviços públicos, em certa medida consolidados, esta condição favorece uma maior expectativa dos seus moradores no na oferta, manutenção e qualidade dos serviços municipais.

A audiência pública foi realizada na escola municipal Augusto Tabosa, no bairro do São Francisco (em 05/09/2018). As reivindicações comunitárias de intervenção neste TGS, em grande parte, convergiram para as áreas de desenvolvimento humano e segurança pública. A população solicitou a construção de uma creche ou incremento das vagas de creche, e também uma escola, ambas de tempo integral. Em outra das solicitações foi registrada a demanda por mais áreas de lazer, especificamente quadras poliesportivas, em geral demandas do bairro São Francisco. Outro dos destaques nos registros da atas da audiência pública foi a ampliação do sistema de vídeo monitoramento nas principais vias do território, com vistas a aumentar a segurança, reduzir os crimes e facilitar a identificação de criminosos nessa região da cidade que possui altos indicadores de crimes violentos contra o patrimônio (CVP).

TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 6 (NORTE) - TGS 6

A zona norte da cidade está definida como TGS-6, esta parte da cidade é reconhecida por possuir a melhor infraestrutura urbana do município, diversos edifícios e um sistema viário bem conservado e bons equipamentos comerciais e públicos. Mas também, possui algumas áreas que ainda precisam de acesso a serviços básicos de transporte e saneamento.

A Audiência Pública no TGS-6 foi realizada no colégio municipal Álvaro Lins, no bairro Mauricio de Nassau, no dia 12/09/2018. O local do encontro é uma importante âncora para a realização de parcerias público-privadas com vistas ao desenvolvimento de para-desportos e esportes em geral, além da utilização das salas de aulas no período da noite visando a qualificação profissional e cursos para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Nesse sentido, a população solicitou a ampliação das modalidades esportivas ofertadas no Colégio Álvaro Lins, tais como Judô, Basquete, Ballet e Crossfit. Adicionalmente, demandou-se a construção de uma nova escola no bairro Universitário, no intuito de atender ao público das etapas de ensino fundamental I, fundamental II e EJA que hoje se deslocam até o Colégio Álvaro Lins.

No que tange à construção de novos equipamentos públicos e restauração dos existentes, pediu-se a construção de praça na rua Leocádia Maria, no bairro Mauricio de Nassau, e a requalificação da praça da Avenida Correia de Lima Irmão no bairro Nova Caruaru (e Severino Afonso). Além destes destaques, foi reivindicado de forma recorrente o saneamento e a pavimentação de diversas ruas como a Severino Paulo e a própria Correia de Lima Irmão, além de outras nos bairros Nova Caruaru e Severino Afonso. Por fim, pediu-se a ampliação do Ilumina Caruaru, programa de iluminação para áreas públicas e no sistema viário local, aumentando a sensação de segurança dos cidadãos nos bairros do território (TGS – 6), em particular no bairro Severino Afonso.

TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 7 (LESTE) - TGS 7

A zona leste da cidade de Caruaru, está definida pelo TGS 7, e reconhecida como uma das mais populosas da cidade. Nesse território se registra uma forte influência do polo de confecções em bairros como o Salgado, São João da Escócia, entre outros e pela pujança e evolução da região, por exemplo, das Rendeiras. No dia 06/09/2018 foi realizada a Audiência Pública deste TGS na escola João Lyra Filho, localizado no bairro do Salgado.

As principais demandas e solicitações comunitárias que foram registradas nas atas da audiência foram relacionados ao melhor uso do espaço urbano. Solicitou-se uma reforma da passagem molhada localizada entre os bairros da Rendeiras e José Liberato. Salientou-se que intervenções deste tipo devem ser tratadas prioritariamente, como forma de melhorar a mobilidade e as conexões interbairros. Por outro lado, também foi demandado pela

população participante a construção de uma praça no bairro Indianópolis na rua João Artur de Queiroz e a construção de um Binário da rua do Cedro, que vai do início do Riachão até às Rendeiras. Finalmente, foi enfatizada a necessidade de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos bairros mais recentes na cidade, como é o caso das Rendeiras, São José, Serra do Vale e Lagoa do Algodão.

TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 8 (SUL) - TGS 8

A Região Sul de Caruaru (TGS 8) é composta por bairros e comunidades com uma expressiva densidade populacional e por uma relação mais próxima a um dos lugares símbolos da cidade, o Rio Ipojuca. Do ponto de vista de serviços e desenvolvimento urbano ainda é uma área com diversas carências. A Audiência Pública neste TGS foi realizada em 22/08/2018, na Escola Municipal Luiz Pessoa, no bairro do Santa Rosa, e garantiu uma expressiva participação de diversos moradores do território que conseguiram sugerir e debater questões que os afligem cotidianamente.

Uma das principais solicitações trazidas foi a construção de nova unidade escolar no bairro José Liberato, objeto recorrente de demanda da população local. Outra reivindicação registrada nas atas foi incremento de vagas de creche ou construção de mais uma creche no bairro Santa Rosa. Também se registrou pedidos para a ampliação das creches nos bairros José Liberato e Santa Rosa. Adicionalmente, solicitou-se a criação de áreas de lazer como praças com quadras poliesportivas, nos bairros José Liberato, Adalgisa Nunes e no Santa Rosa. Por fim, populares pediram a construção de um binário entre a avenida do Vassoural e a Estrada da Pitombeira.

TERRITÓRIO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL 9 (OESTE) - TGS 9

A zona oeste de Caruaru (TGS 9) possui características urbano-rurais marcantes, o território é fruto do surgimento de diversos loteamentos e condomínios residenciais e no seu conjunto, geram uma enorme pressão por serviços de zeladoria urbana e políticas sociais, sobretudo, relacionadas a pavimentação, educação, saúde, iluminação, limpeza e transporte público. A Audiência Pública realizada no dia 29/08/2018, na Escola Cristina Tavares, no Sol Poente, canalizou demandas que tratavam desses aspectos nesse cenário local.

Entre as sugestões mais citadas estavam aquelas relacionadas a construção de creches – ou ampliação do número de vagas nos bairros: José Carlos de Oliveira, Loteamento Moura Brasil (próximo à Vila Andorinha), Caiucá e Boa Vista I. Adicionalmente, ainda em relação às creches, pediu-se a ampliação do CMEI Tia Lourdinha. E, ainda no âmbito da educação, a população presente enfatizou a necessidade de construção de escolas nos seguintes bairros: Vila do Aeroporto, Vila Andorinha e Xique Xique.

Outras demandas consideradas como prioridade para a população deste TGS são pavimentação e drenagem de diversas ruas dos bairros José Carlos de Oliveira, Moura Brasil, Maria Auxiliadora, Sol Poente e Jardim Boa Vista. Ademais, solicitou-se construção de passagem molhada no bairro José Carlos de Oliveira e, também, a construção de uma ponte que ligue os bairros Pinheirópolis e Caiucá.

Por fim, ainda no que se refere à infraestrutura urbanística, solicitou-se a construção de novas áreas de lazer, recreação e convívio ambiental, tais como praças públicas, no bairro José Carlos de Oliveira demandada pelas lideranças locais para ocupar área próxima à creche e à igreja do bairro. Outra intervenção demandada é na área de drenagem urbana, moradores solicitam que se avance nas obras do Canal dos Mocós (próximo à rua João Soares de Lyra – Jardim Panorama); e a ampliação do programa Ilumina Caruaru para atender aos bairros Maria Auxiliadora e Moura Brasil.

Município de Caruaru

Plano Plurianual 2018-2021

Revisão do PPA - 2019

ANEXO 2

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PLANO

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA PARA 2019

1. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual, propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender demandas da sociedade.

1.1. PROGRAMAS E AÇÕES Por meio de diversos demonstrativos, com todos os atributos estabelecidos, o Plano

Plurianual é organizado em Programas, onde são estruturadas as ações de governo, sejam destinadas aos projetos de investimentos ou as atividades de duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para execução orçamentária em cada exercício.

1.2. DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL REVISADO

A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que integram a programação orçamentária do Plano Plurianual, revisado para 2019, elaborados de acordo com a legislação vigente e compatíveis com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual respectiva.

RELAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Órgão Sigla Unidade

Prefeitura Municipal de Caruaru

21000 GABINETE DO PREFEITO GP 21001 GABINETE DO PREFEITO GP

22000 GABINETE DO VICE PREFEITO GVP 22001 GABINETE DO VICE PREFEITO GVP

23000 SECRETARIA DE GOVERNO SEGOV 23001 SECRETARIA DE GOVERNO SEGOV

24000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD 24001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD

25000 SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ 25001 SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ

26000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SEPLAG 26001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SEPLAG

27000 SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS SEURB 27001 SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS SEURB

28000 SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECOP 28001 SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECOP

29000 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SESP 29001 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SESP

30000 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES SEPOM 30001 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES SEPOM

32000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC 32001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC 32002 FUNDEB FUNDEB

33000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA SEDEEC 33001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA SEDEEC

35000 SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUDER 35001 SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUDER

36000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM 36001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM

37000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM 37001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM

RELAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Órgão Sigla Unidade

Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru

1000 PODER LEGISLATIVO PL 1001 CORPO DELIBERATIVO CD 1002 SECRETARIA DA CÂMARA SC 1003 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU FECMC Ceaca - Central de Abastecimento de Caruaru

39000 CEACA - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU CEACA 39001 CEACA - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU CEACA Fundação de Cultura de Caruaru

38000 FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU FCTC 38001 FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU FCTC Fundo Municipal de Saúde de Caruaru

31000 SECRETARIA DE SAÚDE SES 31001 SECRETARIA DE SAÚDE SES 31002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caruaru - FUNDECA

42000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDECA

42001 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Fundo Municipal de Assistência Social de Caruaru 34000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH

34001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH

34002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transportes - DESTRA

40000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES - DESTRA DESTRA

40001 AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES - DESTRA DESTRA

CARUARUPREV 43000

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV CARUARUPREV

43001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV CARUARUPREV

Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru – URB CARUARU 41000

AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU - URB CARUARU URB

41001 AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU - URB CARUARU URB

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru 45000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI 45001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI

Prefeitura Municipal de CaruaruPraça Senador Teotônio Vilela, S/N - Centro - 55.004-901 - Caruaru/ PECNPJ: 10.091.536/0001-13 Fone: (81)3701-1156http://www.caruaru.pe.gov.br/ Usuário: Processamento de Dados

Chave de Autenticação1798-5292-147

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Resumo dos Valores Previstos na Despesa PPA por Unidade GestoraPPA 2018 - 2021 - Valores em R$

Unidade Gestora Valor global 2018 2019 2020 2021 Total - Prefeitura Municipal de Caruaru 654.611.182,50 699.452.047,56 2.489.039.890,06612.645.000,00522.331.660,002 - Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru 24.789.200,00 26.487.260,23 97.089.460,2323.200.000,0022.613.000,0043002 - Ceaca - Central de Abastecimento de Caruaru 4.380.850,00 4.680.938,20 16.558.008,204.100.000,003.396.220,0043004 - Fundação de Cultura de Caruaru 19.820.675,00 21.178.391,20 77.199.066,2018.550.000,0017.650.000,0043006 - Fundo Municipal de Saúde de Caruaru 211.248.861,00 225.719.407,67 821.866.388,67197.706.000,00187.192.120,0043008 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caruaru -FUNDECA

4.530.440,00 4.840.775,15 17.851.215,154.240.000,004.240.000,0043009

- Fundo Municipal de Assistência Social de Caruaru 28.767.225,50 30.737.779,92 108.413.005,4226.923.000,0021.985.000,0043010 - Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transportes -DESTRA

15.610.785,00 16.680.123,70 61.510.908,7014.610.000,0014.610.000,0043011

- CARUARUPREV 67.315.500,00 71.926.611,70 257.912.111,7063.000.000,0055.670.000,0043012 - Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente deCaruaru

1.816.450,00 1.940.876,76 8.702.326,761.700.000,003.245.000,0043013

- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru 106.850,00 114.169,20 381.019,20100.000,0060.000,0043014Total 3.956.523.400,291.103.758.381,291.032.998.019,00966.774.000,00852.993.000,00

Relação de Programas


Usuário: Processamento deChave de Autenticação Digital

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1 / 5http://www.caruaru.pe.gov.br/CNPJ: 10.091.536/0001-13 Fone: (81)3701-1156Praça Senador Teotônio Vilela, S/N - Centro - 55.004-901 - Caruaru/ PE

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Tipo Horizonte Temporal FimDenominação

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESOperações Especiais Contínuo

101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVOApoio Administrativo Contínuo

401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIOApoio Administrativo Contínuo

402 PROGRAMA DE INOVAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALApoio Administrativo Contínuo

403 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOApoio Administrativo Contínuo

404 GESTÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITOApoio Administrativo Contínuo

406 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM PUBLICAApoio Administrativo Contínuo

407 RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOSApoio Administrativo Contínuo

408 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIALApoio Administrativo Contínuo

409 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOApoio Administrativo Contínuo

410 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOApoio Administrativo Contínuo

411 ENCARGOS COM A GUARDA MUNICIPALFinalístico Contínuo

414 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTRAS ENTIDADESApoio Administrativo Contínuo

415 APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVILFinalístico Contínuo

416 JUSTIÇA E DEFESA SOCIALFinalístico Contínuo

417 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOSFinalístico Contínuo

418 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPALApoio Administrativo Contínuo

420 GESTÃO DA SECRETARIA DA FAZENDAApoio Administrativo Contínuo

421 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - PMATFinalístico Contínuo

422 GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃOApoio Administrativo Contínuo

424 FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNOFinalístico Contínuo

425 ENCARGOS COM OS AGENTES DE TRÂNSITOApoio Administrativo Contínuo

427 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIAApoio Administrativo Contínuo

428 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE AÇÕES DA GESTÃOApoio Administrativo Contínuo

429 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOSApoio Administrativo Contínuo

430 PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAFinalístico Temporário 01/01/2018 31/12/2021

431 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSApoio Administrativo Contínuo

432 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNOApoio Administrativo Contínuo

601 PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIALApoio Administrativo Contínuo

602 PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIROApoio Administrativo Contínuo

603 SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO




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Apoio Administrativo Contínuo801 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Apoio Administrativo Contínuo802 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Finalístico Contínuo803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Finalístico Contínuo804 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

Finalístico Contínuo806 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Finalístico Contínuo808 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalístico Contínuo811 BPC NA ESCOLA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Finalístico Contínuo812 CENTRO DA JUVENTUDE - PROGRAMA VIDA NOVA

Finalístico Contínuo814 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES

Finalístico Contínuo815 GESTÃO DO FUNDECA

Finalístico Contínuo816 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Finalístico Contínuo817 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS SOCIAIS

Finalístico Contínuo818 ASSISTÊNCIA À MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO

Finalístico Contínuo819 ATENÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Finalístico Contínuo823 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Finalístico Contínuo824 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Apoio Administrativo Contínuo825 PROJETO DÁ PRA FAZER

Finalístico Contínuo826 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apoio Administrativo Contínuo901 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Apoio Administrativo Contínuo902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Apoio Administrativo Contínuo1001 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Finalístico Contínuo1002 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Finalístico Contínuo1003 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Finalístico Contínuo1004 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Finalístico Contínuo1005 GESTÃO DO SUS MUNICIPAL

Apoio Administrativo Contínuo1006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

Finalístico Contínuo1007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Apoio Administrativo Contínuo1101 PROGRAMA QUALIFICA CARUARU

Apoio Administrativo Contínuo1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Apoio Administrativo Contínuo1202 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Apoio Administrativo Contínuo




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1203 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)Finalístico Contínuo

1204 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃOFinalístico Contínuo

1205 EDUCAÇÃO ESPECIALFinalístico Contínuo

1206 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADEFinalístico Contínuo

1207 CRECHE E PROINFÂNCIAFinalístico Contínuo

1208 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAISApoio Administrativo Contínuo

1209 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CARUARU ALFABETIZADOFinalístico Contínuo

1210 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARFinalístico Contínuo

1212 FORTALECIMENTO DAS BANDAS MARCIAISFinalístico Contínuo

1213 FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAISFinalístico Contínuo

1214 FORTALECIMENTO DO CURSINHO POPULAR PROFESSOR EDILSON DE GÓISFinalístico Contínuo

1215 PROMOÇÃO DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E FESTIVAIS ESPORTIVOSFinalístico Contínuo

1216 MATERIAL DIDÁTICO E FARDAMENTO ESCOLARFinalístico Contínuo

1217 PROMOÇÃO DOS JOGOS ESCOLARESApoio Administrativo Contínuo

1301 GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARUApoio Administrativo Contínuo

1302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOFinalístico Contínuo

1303 AÇÕES CULTURAISFinalístico Contínuo

1304 REQUALIFICAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE CARUARUFinalístico Contínuo

1305 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA DO ALTO DO MOURAFinalístico Temporário 01/01/2018 31/12/2021

1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERESApoio Administrativo Contínuo

1402 ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIAApoio Administrativo Contínuo

1403 POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERESFinalístico Contínuo

1404 OUVIDORIA GERALApoio Administrativo Contínuo

1406 SAÚDE DA MULHERFinalístico Contínuo

1407 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBT.Finalístico Contínuo

1412 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE IGUALDADE RACIALFinalístico Contínuo

1413 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE JUVENTUDEApoio Administrativo Contínuo

1501 GESTÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRASApoio Administrativo Contínuo

1502 PRAÇAS E PARQUES PARA TODOSFinalístico Contínuo

1503 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOSFinalístico Contínuo

1504 INFRAESTRUTURA URBANA




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Finalístico Contínuo1506 GESTÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE CARUARU - URB

Apoio Administrativo Contínuo1507 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URB

Apoio Administrativo Contínuo1601 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Finalístico Contínuo1701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO

Finalístico Contínuo1702 SANEAMENTO URBANO

Finalístico Contínuo1703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Finalístico Contínuo1704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

Finalístico Temporário 01/01/2018 31/12/20211801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Finalístico Contínuo1802 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Finalístico Contínuo1803 REVITALIZAÇÃO DO RIO IPOJUCA

Finalístico Contínuo2001 GESTÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA

Apoio Administrativo Contínuo2002 SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

Finalístico Contínuo2004 GESTÃO DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio Administrativo Contínuo2005 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

Finalístico Temporário 01/01/2017 31/12/20182006 AGRICULTURA FAMILIAR

Finalístico Contínuo2007 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Finalístico Contínuo2008 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS

Finalístico Contínuo2009 AGRICULTURA IRRIGADA

Finalístico Contínuo2010 EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS

Finalístico Contínuo2011 ABASTECIMENTO DE QUALIDADE

Finalístico Contínuo2012 POLÍTICAS DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

Finalístico Temporário 01/01/2019 31/12/20212301 PROMOÇÃO DO TURISMO

Finalístico Contínuo2303 MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

Finalístico Contínuo2306 ZONA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - ZFD

Finalístico Contínuo2307 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA

Apoio Administrativo Contínuo2501 PROGRAMA ILUMINA CARUARU

Finalístico Contínuo2601 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS

Finalístico Contínuo2602 GESTÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES - DESTRA

Apoio Administrativo Contínuo2603 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

Apoio Administrativo Contínuo2605 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Apoio Administrativo Contínuo




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2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZERFinalístico Contínuo

2702 OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Finalístico Contínuo

2703 PROJETO SEGUNDO TEMPOFinalístico Contínuo

2705 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS IDOSASFinalístico Contínuo



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Resumo dos Valores Previstos na Despesa PPA por Programa/Ano Consolidado

ProgramasPPA 2018 - 2021 - Valores em R$

Valor global 2018 2019 2020 2021 Total0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.449.220,00 31.190.000,00 33.326.515,00 35.609.381,28 124.575.116,28

101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 22.473.000,00 23.100.000,00 24.682.350,00 26.373.091,00 96.628.441,00401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 34.847.000,00 28.800.000,00 30.772.800,00 32.880.736,80 127.300.536,80402 PROGRAMA DE INOVAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 120.350,00 150.000,00 160.275,00 171.253,84 601.878,84403 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.145.000,00 1.080.000,00 1.153.980,00 1.233.027,63 4.612.007,63404 GESTÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 746.700,00 700.000,00 747.950,00 799.184,55 2.993.834,55406 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA 4.291.000,00 2.510.000,00 2.681.935,00 2.865.647,53 12.348.582,53407 RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 50.000,00 50.000,00 53.425,00 57.084,60 210.509,60408 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 8.510.000,00 8.700.000,00 9.295.950,00 9.932.722,56 36.438.672,56409 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 604.000,00 1.230.000,00 1.314.255,00 1.404.281,44 4.552.536,44410 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18.222.000,00 44.104.000,00 47.125.124,00 50.353.194,97 159.804.318,97411 ENCARGOS COM A GUARDA MUNICIPAL 980.000,00 1.890.000,00 2.019.465,00 2.157.798,35 7.047.263,35414 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM

OUTRAS ENTIDADES98.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,23 419.019,23

415 APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL 240.000,00 260.000,00 277.810,00 296.839,97 1.074.649,97416 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 250.000,00 270.000,00 288.495,00 308.256,87 1.116.751,87417 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 90.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,23 411.019,23418 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

MUNICIPAL150.000,00 490.000,00 523.565,00 559.429,21 1.722.994,21

420 GESTÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 24.070.000,00 21.080.000,00 22.523.980,00 24.066.872,60 91.740.852,60421 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - PMAT 7.050.000,00 9.810.000,00 10.481.985,00 11.200.000,95 38.541.985,95422 GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E

GESTÃO2.089.000,00 1.600.000,00 1.709.600,00 1.826.707,55 7.225.307,55

424 FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO 50.000,00 50.000,00 53.425,00 57.084,60 210.509,60425 ENCARGOS COM OS AGENTES DE TRÂNSITO 1.810.000,00 2.900.000,00 3.098.650,00 3.310.907,51 11.119.557,51427 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA 40.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 232.611,52428 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE AÇÕES DA GESTÃO 190.000,00 500.000,00 534.250,00 570.846,12 1.795.096,12429 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS 120.350,00 150.000,00 160.275,00 171.253,83 601.878,83430 PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA E REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA440.000,00 200.000,00 213.700,00 228.338,44 1.082.038,44

431 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 17.520.000,00 11.950.000,00 12.768.575,00 13.643.222,37 55.881.797,37432 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 2.830.000,00 2.700.000,00 2.884.950,00 3.082.569,05 11.497.519,05601 PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL 1.230.000,00 2.280.000,00 2.436.180,00 2.603.058,33 8.549.238,33602 PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO 70.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 262.611,52603 SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO 2.069.000,00 2.200.000,00 2.350.700,00 2.511.722,95 9.131.422,95801 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS4.250.000,00 7.940.000,00 8.483.890,00 9.065.036,45 29.738.926,45

802 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.324.000,00 4.705.000,00 5.027.292,50 5.371.661,91 19.427.954,41803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.294.000,00 6.273.000,00 6.702.700,50 7.161.835,30 25.431.535,80804 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS200.000,00 290.000,00 309.865,00 331.090,74 1.130.955,74

806 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 45.000,00 1.380.000,00 1.474.530,00 1.575.535,24 4.475.065,24808 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 700.000,00 747.950,00 799.184,57 2.547.134,57814 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 62.000,00 85.000,00 90.822,50 97.043,84 334.866,34815 GESTÃO DO FUNDECA 1.100.000,00 1.470.000,00 1.570.695,00 1.678.287,59 5.818.982,59816 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 705.000,00 715.000,00 763.977,50 816.309,94 3.000.287,44817 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS SOCIAIS 180.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,08 565.223,08818 ASSISTÊNCIA À MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO 500.000,00 640.000,00 683.840,00 730.683,04 2.554.523,04819 ATENÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.975.000,00 1.520.000,00 1.624.120,00 1.735.372,23 6.854.492,23823 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 60.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,20 381.019,20



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Valor global 2018 2019 2020 2021 Total824 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA140.000,00 165.000,00 176.302,50 188.379,22 669.681,72

825 PROJETO DÁ PRA FAZER 150.000,00 150.000,00826 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.630.000,00 890.000,00 950.965,00 1.016.106,06 6.487.071,06901 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.375.878,80 1.625.000,00 1.736.312,50 1.855.249,88 6.592.441,18902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 54.294.121,20 61.375.000,00 65.579.187,50 70.071.361,82 251.319.670,52

1001 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 54.225.800,00 52.113.000,00 55.682.740,50 59.497.008,16 221.518.548,661002 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E

AMBULATORIAL102.792.920,00 99.984.000,00 106.832.904,00 114.150.957,86 423.760.781,86

1003 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.196.700,00 4.310.000,00 4.605.235,00 4.920.693,57 17.032.628,571004 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.322.700,00 15.489.000,00 16.549.996,50 17.683.671,21 60.045.367,711005 GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 11.449.000,00 2.498.000,00 2.669.113,00 2.851.947,18 19.468.060,181006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 10.000,00 23.022.000,00 24.599.007,00 26.284.038,96 73.915.045,961007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,28 320.917,281101 PROGRAMA QUALIFICA CARUARU 760.000,00 2.413.000,00 2.578.290,50 2.754.903,42 8.506.193,921201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 42.308.060,00 50.215.000,00 53.654.727,50 57.330.076,27 203.507.863,771202 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 12.083.000,00 6.930.000,00 7.404.705,00 7.911.927,27 34.329.632,271203 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 25.000,00 25.000,001204 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 5.220.000,00 15.400.000,00 16.454.900,00 17.582.060,64 54.656.960,641205 EDUCAÇÃO ESPECIAL 404.400,00 320.000,00 341.920,00 365.341,50 1.431.661,501206 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 135.185.000,00 143.000.000,00 152.795.500,00 163.261.991,69 594.242.491,691207 CRECHE E PROINFÂNCIA 25.347.000,00 11.400.000,00 12.180.900,00 13.015.291,63 61.943.191,631208 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 25.000,00 150.000,00 160.275,00 171.253,83 506.528,831209 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CARUARU

ALFABETIZADO688.800,00 800.000,00 854.800,00 913.353,79 3.256.953,79

1210 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.142.000,00 6.252.000,00 6.680.262,00 7.137.859,94 27.212.121,941212 FORTALECIMENTO DAS BANDAS MARCIAIS 110.000,00 110.000,00 117.535,00 125.586,15 463.121,151213 FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 258.000,00 240.000,00 256.440,00 274.006,15 1.028.446,151214 FORTALECIMENTO DO CURSINHO POPULAR PROFESSOR EDILSON

DE GÓIS125.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,06 510.223,06

1215 PROMOÇÃO DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E FESTIVAISESPORTIVOS

1.585.000,00 2.430.000,00 2.596.455,00 2.774.312,15 9.385.767,15

1216 MATERIAL DIDÁTICO E FARDAMENTO ESCOLAR 4.450.000,00 8.000.000,00 8.548.000,00 9.133.537,99 30.131.537,991217 PROMOÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES 2.744.000,00 960.000,00 1.025.760,00 1.096.024,56 5.825.784,561301 GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU 3.709.000,00 2.900.000,00 3.098.650,00 3.310.907,52 13.018.557,521302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1.950.000,00 1.230.000,00 1.314.255,00 1.404.281,44 5.898.536,441303 AÇÕES CULTURAIS 12.063.000,00 14.900.000,00 15.920.650,00 17.011.214,52 59.894.864,521304 REQUALIFICAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE CARUARU 300.000,00 190.000,00 203.015,00 216.921,51 909.936,511305 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA DO ALTO DO MOURA 630.000,00 1.850.000,00 1.976.725,00 2.112.130,66 6.568.855,661401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 1.443.000,00 1.532.000,00 1.636.942,00 1.749.072,50 6.361.014,501402 ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 220.000,00 480.000,00 512.880,00 548.012,25 1.760.892,251403 POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES 120.000,00 160.000,00 170.960,00 182.670,72 633.630,721404 OUVIDORIA GERAL 55.000,00 70.000,00 74.795,00 79.918,45 279.713,451406 SAÚDE DA MULHER 120.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 312.611,521407 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

LGBT.240.000,00 20.000,00 21.370,00 22.833,84 304.203,84

1412 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE IGUALDADERACIAL

160.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,31 448.917,31

1413 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE JUVENTUDE 230.000,00 180.000,00 192.330,00 205.504,61 807.834,611501 GESTÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS 10.220.000,00 12.410.000,00 13.260.085,00 14.168.400,79 50.058.485,79



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Valor global 2018 2019 2020 2021 Total1502 PRAÇAS E PARQUES PARA TODOS 7.500.000,00 13.230.000,00 14.136.255,00 15.104.588,48 49.970.843,481503 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 370.000,00 320.000,00 341.920,00 365.341,52 1.397.261,521504 INFRAESTRUTURA URBANA 29.400.000,00 52.490.000,00 56.085.565,00 59.927.426,20 197.902.991,201507 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URB 1.550.000,00 1.410.000,00 1.506.585,00 1.609.786,03 6.076.371,031601 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE HABITAÇÃO

PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA110.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,20 431.019,20

1701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 1.450.000,00 8.260.000,00 8.825.810,00 9.430.377,98 27.966.187,981702 SANEAMENTO URBANO 10.520.000,00 33.650.000,00 35.955.025,00 38.417.944,20 118.542.969,201703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 615.000,00 420.000,00 448.770,00 479.510,74 1.963.280,741704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 1.400.000,00 900.000,00 961.650,00 1.027.523,02 4.289.173,021801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.255.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,29 1.543.917,291802 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 34.220.000,00 38.700.000,00 41.350.950,00 44.183.490,05 158.454.440,051803 REVITALIZAÇÃO DO RIO IPOJUCA 1.500.000,00 2.200.000,00 2.350.700,00 2.511.722,95 8.562.422,952001 GESTÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA 3.025.000,00 3.940.000,00 4.209.890,00 4.498.267,44 15.673.157,442002 SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE 775.000,00 730.000,00 780.005,00 833.435,35 3.118.440,352004 GESTÃO DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E

DESENVOLVIMENTO RURAL6.470.000,00 6.420.000,00 6.859.770,00 7.329.664,23 27.079.434,23

2006 AGRICULTURA FAMILIAR 170.000,00 170.000,00 181.645,00 194.087,68 715.732,682007 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 210.000,00 220.000,00 235.070,00 251.172,29 916.242,292008 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS 80.000,00 80.000,00 85.480,00 91.335,37 336.815,372009 AGRICULTURA IRRIGADA 1.000.000,00 2.450.000,00 2.617.825,00 2.797.146,01 8.864.971,012010 EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 350.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,06 735.223,062011 ABASTECIMENTO DE QUALIDADE 12.030.000,00 920.000,00 983.020,00 1.050.356,87 14.983.376,872012 POLÍTICAS DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 840.000,00 740.000,00 790.690,00 844.852,25 3.215.542,252301 PROMOÇÃO DO TURISMO 430.000,00 380.000,00 406.030,00 433.843,06 1.649.873,062303 MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 2.598.000,00 4.120.000,00 4.402.220,00 4.703.772,06 15.823.992,062306 ZONA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - ZFD 1.371.000,00 1.460.000,00 1.560.010,00 1.666.870,64 6.057.880,642307 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

ECONOMIA CRIATIVA1.340.000,00 1.250.000,00 1.335.625,00 1.427.115,27 5.352.740,27

2501 PROGRAMA ILUMINA CARUARU 6.400.000,00 7.210.000,00 7.703.885,00 8.231.601,11 29.545.486,112601 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 1.050.000,00 700.000,00 747.950,00 799.184,58 3.297.134,582602 GESTÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL,

TRÂNSITO E TRANSPORTES - DESTRA8.498.000,00 8.240.000,00 8.804.440,00 9.407.544,12 34.949.984,12

2603 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DEPASSAGEIROS

1.750.000,00 1.244.000,00 1.329.214,00 1.420.265,15 5.743.479,15

2605 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.172.000,00 690.000,00 737.265,00 787.767,64 4.387.032,642701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 210.000,00 140.000,00 149.590,00 159.836,90 659.426,902702 OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE

EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.4.450.000,00 970.000,00 1.036.445,00 1.107.441,47 7.563.886,47

2703 PROJETO SEGUNDO TEMPO 390.000,00 180.000,00 192.330,00 205.504,61 967.834,612705 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

PARA PESSOAS IDOSAS115.000,00 55.000,00 58.767,50 62.793,06 291.560,56

Total 852.993.000,00 966.774.000,00 1.032.998.019,00 1.103.758.381,29 3.956.523.400,29



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Resumo dos Valores Previstos na Despesa PPA por Programa/Ano e Unidade Gestora

ProgramaPPA 2018 - 2021 - Valores em R$Unidade Gestora

Valor global 2018 2019 2020 2021 TotalPrefeitura Municipal de Caruaru

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.745.000,00 30.700.000,00 32.802.950,00 35.049.952,07 117.297.902,07401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 34.847.000,00 28.800.000,00 30.772.800,00 32.880.736,80 127.300.536,80402 PROGRAMA DE INOVAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 120.350,00 150.000,00 160.275,00 171.253,84 601.878,84403 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.145.000,00 1.080.000,00 1.153.980,00 1.233.027,63 4.612.007,63404 GESTÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 746.700,00 700.000,00 747.950,00 799.184,55 2.993.834,55406 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA 4.291.000,00 2.510.000,00 2.681.935,00 2.865.647,53 12.348.582,53407 RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 50.000,00 50.000,00 53.425,00 57.084,60 210.509,60408 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E CERIMONIAL 8.510.000,00 8.700.000,00 9.295.950,00 9.932.722,56 36.438.672,56409 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 604.000,00 1.230.000,00 1.314.255,00 1.404.281,44 4.552.536,44410 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18.222.000,00 44.104.000,00 47.125.124,00 50.353.194,97 159.804.318,97414 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM

OUTRAS ENTIDADES98.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,23 419.019,23

415 APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL 240.000,00 260.000,00 277.810,00 296.839,97 1.074.649,97416 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL 250.000,00 270.000,00 288.495,00 308.256,87 1.116.751,87417 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00 40.000,00 42.740,00 45.667,69 158.407,69418 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

MUNICIPAL150.000,00 490.000,00 523.565,00 559.429,21 1.722.994,21

420 GESTÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 24.070.000,00 21.080.000,00 22.523.980,00 24.066.872,60 91.740.852,60421 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - PMAT 7.050.000,00 9.810.000,00 10.481.985,00 11.200.000,95 38.541.985,95422 GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E

GESTÃO2.089.000,00 1.600.000,00 1.709.600,00 1.826.707,55 7.225.307,55

424 FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO 50.000,00 50.000,00 53.425,00 57.084,60 210.509,60427 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA 40.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 232.611,52428 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE AÇÕES DA GESTÃO 190.000,00 500.000,00 534.250,00 570.846,12 1.795.096,12429 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS 120.350,00 150.000,00 160.275,00 171.253,83 601.878,83431 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 17.520.000,00 11.950.000,00 12.768.575,00 13.643.222,37 55.881.797,37432 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 2.830.000,00 2.700.000,00 2.884.950,00 3.082.569,05 11.497.519,05601 PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL 880.000,00 2.100.000,00 2.243.850,00 2.397.553,74 7.621.403,74602 PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO 70.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 262.611,52603 SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO 1.669.000,00 2.200.000,00 2.350.700,00 2.511.722,95 8.731.422,95

1101 PROGRAMA QUALIFICA CARUARU 430.000,00 1.338.000,00 1.429.653,00 1.527.584,24 4.725.237,241201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 42.308.060,00 50.215.000,00 53.654.727,50 57.330.076,27 203.507.863,771202 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 12.083.000,00 6.930.000,00 7.404.705,00 7.911.927,27 34.329.632,271203 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 25.000,00 25.000,001204 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 5.220.000,00 15.400.000,00 16.454.900,00 17.582.060,64 54.656.960,641205 EDUCAÇÃO ESPECIAL 404.400,00 320.000,00 341.920,00 365.341,50 1.431.661,501206 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 135.185.000,00 143.000.000,00 152.795.500,00 163.261.991,69 594.242.491,691207 CRECHE E PROINFÂNCIA 25.347.000,00 11.400.000,00 12.180.900,00 13.015.291,63 61.943.191,631208 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 25.000,00 150.000,00 160.275,00 171.253,83 506.528,831209 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CARUARU

ALFABETIZADO688.800,00 800.000,00 854.800,00 913.353,79 3.256.953,79

1210 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.142.000,00 6.252.000,00 6.680.262,00 7.137.859,94 27.212.121,941212 FORTALECIMENTO DAS BANDAS MARCIAIS 110.000,00 110.000,00 117.535,00 125.586,15 463.121,151213 FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 258.000,00 240.000,00 256.440,00 274.006,15 1.028.446,151214 FORTALECIMENTO DO CURSINHO POPULAR PROFESSOR EDILSON

DE GÓIS125.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,06 510.223,06

1216 MATERIAL DIDÁTICO E FARDAMENTO ESCOLAR 4.450.000,00 8.000.000,00 8.548.000,00 9.133.537,99 30.131.537,991217 PROMOÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES 2.744.000,00 960.000,00 1.025.760,00 1.096.024,56 5.825.784,56



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Valor global 2018 2019 2020 2021 Total1302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 700.000,00 590.000,00 630.415,00 673.598,42 2.594.013,421303 AÇÕES CULTURAIS 422.000,00 800.000,00 854.800,00 913.353,80 2.990.153,801305 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA DO ALTO DO MOURA 400.000,00 1.600.000,00 1.709.600,00 1.826.707,60 5.536.307,601401 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 1.443.000,00 1.532.000,00 1.636.942,00 1.749.072,50 6.361.014,501402 ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 220.000,00 480.000,00 512.880,00 548.012,25 1.760.892,251403 POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES 120.000,00 160.000,00 170.960,00 182.670,72 633.630,721404 OUVIDORIA GERAL 55.000,00 70.000,00 74.795,00 79.918,45 279.713,451406 SAÚDE DA MULHER 120.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,52 312.611,521501 GESTÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS 10.220.000,00 12.410.000,00 13.260.085,00 14.168.400,79 50.058.485,791502 PRAÇAS E PARQUES PARA TODOS 7.500.000,00 13.230.000,00 14.136.255,00 15.104.588,48 49.970.843,481503 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 370.000,00 320.000,00 341.920,00 365.341,52 1.397.261,521504 INFRAESTRUTURA URBANA 29.400.000,00 52.490.000,00 56.085.565,00 59.927.426,20 197.902.991,201701 SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO 1.450.000,00 8.260.000,00 8.825.810,00 9.430.377,98 27.966.187,981702 SANEAMENTO URBANO 10.520.000,00 33.650.000,00 35.955.025,00 38.417.944,20 118.542.969,201703 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 615.000,00 420.000,00 448.770,00 479.510,74 1.963.280,741704 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 1.400.000,00 900.000,00 961.650,00 1.027.523,02 4.289.173,021802 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 34.220.000,00 38.700.000,00 41.350.950,00 44.183.490,05 158.454.440,051803 REVITALIZAÇÃO DO RIO IPOJUCA 1.500.000,00 2.200.000,00 2.350.700,00 2.511.722,95 8.562.422,952002 SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE 775.000,00 730.000,00 780.005,00 833.435,35 3.118.440,352004 GESTÃO DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E

DESENVOLVIMENTO RURAL6.470.000,00 6.420.000,00 6.859.770,00 7.329.664,23 27.079.434,23

2006 AGRICULTURA FAMILIAR 170.000,00 170.000,00 181.645,00 194.087,68 715.732,682007 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 210.000,00 220.000,00 235.070,00 251.172,29 916.242,292008 CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS 80.000,00 80.000,00 85.480,00 91.335,37 336.815,372009 AGRICULTURA IRRIGADA 1.000.000,00 2.450.000,00 2.617.825,00 2.797.146,01 8.864.971,012010 EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS 350.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,06 735.223,062011 ABASTECIMENTO DE QUALIDADE 12.030.000,00 920.000,00 983.020,00 1.050.356,87 14.983.376,872012 POLÍTICAS DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 840.000,00 740.000,00 790.690,00 844.852,25 3.215.542,252303 MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 2.598.000,00 4.120.000,00 4.402.220,00 4.703.772,06 15.823.992,062306 ZONA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - ZFD 1.371.000,00 1.460.000,00 1.560.010,00 1.666.870,64 6.057.880,642307 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

ECONOMIA CRIATIVA1.340.000,00 1.250.000,00 1.335.625,00 1.427.115,27 5.352.740,27

2501 PROGRAMA ILUMINA CARUARU 6.400.000,00 7.210.000,00 7.703.885,00 8.231.601,11 29.545.486,112601 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 1.050.000,00 700.000,00 747.950,00 799.184,58 3.297.134,582603 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE

PASSAGEIROS1.350.000,00 534.000,00 570.579,00 609.663,66 3.064.242,66

2702 OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DEEDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

4.450.000,00 970.000,00 1.036.445,00 1.107.441,47 7.563.886,47

Total Unidade Gestora 522.331.660,00 612.645.000,00 654.611.182,50 699.452.047,56 2.489.039.890,06Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,23 461.019,23101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 22.473.000,00 23.100.000,00 24.682.350,00 26.373.091,00 96.628.441,00

Total Unidade Gestora 22.613.000,00 23.200.000,00 24.789.200,00 26.487.260,23 97.089.460,23Ceaca - Central de Abastecimento de Caruaru

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 371.220,00 160.000,00 170.960,00 182.670,76 884.850,762001 GESTÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA 3.025.000,00 3.940.000,00 4.209.890,00 4.498.267,44 15.673.157,44

Total Unidade Gestora 3.396.220,00 4.100.000,00 4.380.850,00 4.680.938,20 16.558.008,20Fundação de Cultura de Caruaru

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 30.000,00 32.055,00 34.250,77 126.305,77



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Valor global 2018 2019 2020 2021 Total417 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 60.000,00 64.110,00 68.501,54 252.611,54

1301 GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU 3.709.000,00 2.900.000,00 3.098.650,00 3.310.907,52 13.018.557,521302 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1.250.000,00 640.000,00 683.840,00 730.683,02 3.304.523,021303 AÇÕES CULTURAIS 11.641.000,00 14.100.000,00 15.065.850,00 16.097.860,72 56.904.710,721304 REQUALIFICAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE CARUARU 300.000,00 190.000,00 203.015,00 216.921,51 909.936,511305 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA DO ALTO DO MOURA 230.000,00 250.000,00 267.125,00 285.423,06 1.032.548,062301 PROMOÇÃO DO TURISMO 430.000,00 380.000,00 406.030,00 433.843,06 1.649.873,06

Total Unidade Gestora 17.650.000,00 18.550.000,00 19.820.675,00 21.178.391,20 77.199.066,20Fundo Municipal de Saúde de Caruaru

0 ENCARGOS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.163.000,00 200.000,00 213.700,00 228.338,45 5.805.038,451001 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 54.225.800,00 52.113.000,00 55.682.740,50 59.497.008,16 221.518.548,661002 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E

AMBULATORIAL102.792.920,00 99.984.000,00 106.832.904,00 114.150.957,86 423.760.781,86

1003 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.196.700,00 4.310.000,00 4.605.235,00 4.920.693,57 17.032.628,571004 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.322.700,00 15.489.000,00 16.549.996,50 17.683.671,21 60.045.367,711005 GESTÃO DO SUS MUNICIPAL 11.449.000,00 2.498.000,00 2.669.113,00 2.851.947,18 19.468.060,181006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 10.000,00 23.022.000,00 24.599.007,00 26.284.038,96 73.915.045,961007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,28 320.917,28

Total Unidade Gestora 187.192.120,00 197.706.000,00 211.248.861,00 225.719.407,67 821.866.388,67Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caruaru - FUNDECA

815 GESTÃO DO FUNDECA 1.100.000,00 1.470.000,00 1.570.695,00 1.678.287,59 5.818.982,59816 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 485.000,00 490.000,00 523.565,00 559.429,21 2.057.994,21817 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS SOCIAIS 180.000,00 120.000,00 128.220,00 137.003,08 565.223,08818 ASSISTÊNCIA À MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO 500.000,00 640.000,00 683.840,00 730.683,04 2.554.523,04819 ATENÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.975.000,00 1.520.000,00 1.624.120,00 1.735.372,23 6.854.492,23

Total Unidade Gestora 4.240.000,00 4.240.000,00 4.530.440,00 4.840.775,15 17.851.215,15Fundo Municipal de Assistência Social de Caruaru

801 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDIREITOS HUMANOS

4.250.000,00 7.940.000,00 8.483.890,00 9.065.036,45 29.738.926,45

802 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.324.000,00 4.705.000,00 5.027.292,50 5.371.661,91 19.427.954,41803 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.294.000,00 6.273.000,00 6.702.700,50 7.161.835,30 25.431.535,80804 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS200.000,00 290.000,00 309.865,00 331.090,74 1.130.955,74

806 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 45.000,00 1.380.000,00 1.474.530,00 1.575.535,24 4.475.065,24808 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 700.000,00 747.950,00 799.184,57 2.547.134,57814 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 62.000,00 85.000,00 90.822,50 97.043,84 334.866,34816 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 220.000,00 225.000,00 240.412,50 256.880,73 942.293,23824 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA140.000,00 165.000,00 176.302,50 188.379,22 669.681,72

825 PROJETO DÁ PRA FAZER 150.000,00 150.000,00826 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.630.000,00 890.000,00 950.965,00 1.016.106,06 6.487.071,06

1101 PROGRAMA QUALIFICA CARUARU 330.000,00 1.075.000,00 1.148.637,50 1.227.319,18 3.780.956,681215 PROMOÇÃO DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E FESTIVAIS

ESPORTIVOS1.585.000,00 2.430.000,00 2.596.455,00 2.774.312,15 9.385.767,15

1407 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICALGBT.

240.000,00 20.000,00 21.370,00 22.833,84 304.203,84

1412 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE IGUALDADERACIAL

160.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,31 448.917,31

1413 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE JUVENTUDE 230.000,00 180.000,00 192.330,00 205.504,61 807.834,61



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Valor global 2018 2019 2020 2021 Total1601 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE HABITAÇÃO

PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA110.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,20 431.019,20

2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 210.000,00 140.000,00 149.590,00 159.836,90 659.426,902703 PROJETO SEGUNDO TEMPO 390.000,00 180.000,00 192.330,00 205.504,61 967.834,612705 PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

PARA PESSOAS IDOSAS115.000,00 55.000,00 58.767,50 62.793,06 291.560,56

Total Unidade Gestora 21.985.000,00 26.923.000,00 28.767.225,50 30.737.779,92 108.413.005,42Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transportes - DESTRA

411 ENCARGOS COM A GUARDA MUNICIPAL 980.000,00 1.890.000,00 2.019.465,00 2.157.798,35 7.047.263,35425 ENCARGOS COM OS AGENTES DE TRÂNSITO 1.810.000,00 2.900.000,00 3.098.650,00 3.310.907,51 11.119.557,51601 PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL 350.000,00 180.000,00 192.330,00 205.504,59 927.834,59603 SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO 400.000,00 400.000,00

2602 GESTÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL,TRÂNSITO E TRANSPORTES - DESTRA

8.498.000,00 8.240.000,00 8.804.440,00 9.407.544,12 34.949.984,12

2603 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DEPASSAGEIROS

400.000,00 710.000,00 758.635,00 810.601,49 2.679.236,49

2605 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.172.000,00 690.000,00 737.265,00 787.767,64 4.387.032,64Total Unidade Gestora 14.610.000,00 14.610.000,00 15.610.785,00 16.680.123,70 61.510.908,70

CARUARUPREV901 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.375.878,80 1.625.000,00 1.736.312,50 1.855.249,88 6.592.441,18902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 54.294.121,20 61.375.000,00 65.579.187,50 70.071.361,82 251.319.670,52

Total Unidade Gestora 55.670.000,00 63.000.000,00 67.315.500,00 71.926.611,70 257.912.111,70Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente de Caruaru

430 PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA E REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA

440.000,00 200.000,00 213.700,00 228.338,44 1.082.038,44

1507 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URB 1.550.000,00 1.410.000,00 1.506.585,00 1.609.786,03 6.076.371,031801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.255.000,00 90.000,00 96.165,00 102.752,29 1.543.917,29

Total Unidade Gestora 3.245.000,00 1.700.000,00 1.816.450,00 1.940.876,76 8.702.326,76Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru

823 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 60.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,20 381.019,20Total Unidade Gestora 60.000,00 100.000,00 106.850,00 114.169,20 381.019,20

Total Geral 852.993.000,00 966.774.000,00 1.032.998.019,00 1.103.758.381,29 3.956.523.400,29

Relação de Ações



1478-1756-819Página


InícioCódigo

Tipo Indicador FimDenominação

10 - Operação Especial Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indiAmortização de dívidas consolidadas contraídas junto aos órgãos públicos.

17 - Projetos Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indiImportação Pública-COP

12 - Atividades 01/01/2018 31/12/2021Melhor prestação de Serviço Legislativo ao MunicípioGestão Administrativa da Unidade.

11 - Projetos Bem AdquiridoAquisição de Veículos para o Poder Legislativo.

22 - Atividades 01/01/2018 31/12/2018Melhor prestação de Serviço Legislativo ao MunicípioLocação e Manutenção de Veículos a Serviço da Câmara de Vereadores.

21 - Projetos 01/01/2018 31/12/2021Bem AdquiridoReequipamentos da Câmara.

20 - Operação Especial Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais não é mensurado por indiDespesas co

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