Ordoiberalismo

7/23/2019 Ordoiberalismo

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103Revista Historiador Nmero 05. Ano 05. Dezembro de 2012Disponvel em: http://www.historialivre.com/revistahistoriador

O ORDOLIBERALISMO ALEMO EXPRESSO NO IDERIOECONMICO DE ROBERTO CAMPOS

Caroline Rippe de Mello Klein1

ResumoEste artigo aborda a influncia do iderio alemo conhecido como ordoliberalismo, umateoria econmica incorporada pela Alemanha no ps-guerra que suscitou o queconhecemos pelo Milagre econmico alemo na Guerra Fria, essa proposio foi pensadana Escola de Friburgo, onde um comit cientfico elaborou uma teoria que possusse

caractersticas mais liberais e menos keynesianas, prof essando uma economia demercado livre das intervenes estatais. Essa teoria pode-se ver expressa nas obras dopoltico Roberto Campos no final dos anos 60 em diante, onde o intelectual passa por umprocesso de mudana em sua maneira de pensar o Brasil, transferindo e adaptando teoriaseconmicas e sociais para o pas, a fim de pensar o seu desenvolvimento como uma naoprspera como as de primeiro mundo, passando a confiar a iniciativa dessedesenvolvimento mais na iniciativa privada e empreendedora do que na estatal.

Palavras-chave: Ordoliberalismo; Roberto Campos; Poltica.

1. Definies Filosficas: O Ordoliberalismo alemo

O liberalismo clssico no um sistema rgido, de forma que se concretiza como um

anti-sistema2, motivo pelo qual sua consolidao como pensamento e at mesmo filosofia foi

um potencial emulador de grandes transformaes sociais no campo poltico, econmico,

cientfico e religioso3. O bero se deu atravs de um pensamento de vrias frentes, mas

culminante num ponto chave, a soberania do individuo que nasceria dotado de direitos

naturais e inalienveis, e estes seriam a origem de todos os demais. A construo disso se

deu atravs do tempo, havendo mutaes ao longo de sua criao e discordncia entre

intelectuais, de forma que nesse presente captulo ser abordada a corrente liberal clssicae suas modificaes ao longo dos sculos, at chegarmos sua variante definida como

ordoliberalismo no sculo XX, aps a II Guerra Mundial.

O Ordoliberalismo deriva do latim ordo, significado em relao ordem interna, em

contraste com ordenado de fora, ou um imposto externamente (GROSSKETTLER, 1989:

1Mestranda em Histria pela Unisinos Bolsista CAPES. Email: [email protected] aqui como um anti-sistema, pois o liberalismo do sculo XVII surge de forma a combater o antigoregime absolutista e o sistema feudal, que reprimia as atividades do homem e no o reconhecia como indivduo.Surgindo como uma ideologia de estratos mdios ascendentes na sociedade moderna. Onde o indivduo, acima

de todo governo deve exercer sua soberania e dotado de direitos naturais.3A ideologia liberal responsvel por vrias mudanas nos processos histricos, como a Revoluo Francesa emodificaes no secularismo eclesistico e mais adiante no sculo XIX, o reconhecimento dos direitos civis,polticos e econmicos.


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43). Essa teoria surge no oeste da Alemanha com as concepes poltico-econmicas

adotadas pelo pas no ps-45. O ordoliberalismo surge na Escola de Friburgo com Walter

Eucken como maior expoente intelectual dessa teoria, originria nos anos de 1938, em

oposio ao nacional-socialismo e as bases das convices crists. Aps 1945, a situaoda Alemanha era catica:

De fato, os nmeros das estruturas de proteo social alems soeloqentes. Destrudo na Segunda Grande Guerra, o pas volta a crescercom mpeto impressionante e j no incio dos anos 1950 retoma sualiderana industrial na Europa e seu papel de locomotiva do continente.Tal crescimento vem acompanhado da reestruturao de esquemas deseguro-desemprego, proteo previdenciria e assistncia sade queigualam ou superam, em pouco tempo, os programas similares de pasescomo Sucia e Frana (RAIMUNDO, 2009: 07).

Sendo assim, no ps-guerra a Alemanha teve muitas vidas perdidas e construes

devido aos bombardeios, avanos dos aliados e a poltica de desmonte e transferncia da

indstria alem por parte dos soviticos no fim dos conflitos, porm mesmo com todo o caos

instaurado, em maio de 1945, pouco mais de 20% do parque industrial da Alemanha

estavam destrudos, mesmo no Ruhr, onde grande parte do bombardeio aliado tinha se

concentrado, dois teros das fbricas e da maquinaria sobreviveram intactos (JUDT, 2007:

97), portanto a Alemanha manteve algo prximo de 80% de sua estrutura industrial intacta

ou pelo menos muito pouco avariada. Portanto para contornar a crise, a opo de um

socialismo democrtico, nesta altura ainda muito eivada da inspirao marxista,apresentava-se como uma espcie de Terceira Via entre o capitalismo e o comunismo

(COSTA, 1999: 14).

Nesse contexto se v que o Estado Alemo foi fortemente abalado, pois o papel desse

Estado sempre foi atrelado ao desenvolvimento do pas desde a unificao, pois sem a

presena decisiva do Estado alemo, o pas certamente no teria superado a produo

industrial de muitos dos principais pases centrais j na ltima dcada do sculo XIX

(LANDES, 1995: 201). Portanto uma interveno era necessria para que o pas pelo menos

se mostrasse prspero, ainda mais sendo dividido com o bloco sovitico e de certa forma, ocapitalismo americano. Sendo assim, impossvel compreender a forma que a Alemanha

se recuperou da Guerra sem pensar em como as articulaes polticas norte-americanas e

soviticas se deram na Guerra Fria. Pois:

A estratgia de dominao norte-americana, no entanto, no repetia oserros do perodo ps-Primeira Guerra Mundial. A recomposio dassociedades europias deveria ser feita a partir de um princpio: o Estadodominador seria o estado norte-americano e a reestruturao dessassociedades deveria ser feita sob sua tutela e, na medida do possvel, apartir de seu modelo liberal. Antigos imprios esfacelados pela guerra, como

a Frana, tm ainda alguns graus de liberdade para tentar opor-se aoavano norte-americano - como j previsto por Trotsky, anos antes(RAIMUNDO, 2009: 08).


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Dessa forma, o liberalismo peculiar alemo se d entre 1948 e 1960 de forma mais

atuante. O ordoliberalismo se mostra liberal em suas bases, porm faz uma crtica ao

aspecto do laissez faire liberal econmico, dizendo que a competio e mercados livres

foram artificialmente formados historicamente com o suporte, articulao e acumulao depoder em pequenos nichos das esferas pblicas e privadas, distorcendo as economias de

troca, por serem construdas historicamente de forma parcial, por isso que para o mercado

ser vivel ao longo dos anos, necessrio que o Estado imponha regras e intervenha na

economia. Para o liberal Wilhelm Rpke:

Uma economia de mercado e o nosso programa econmico pressupem oseguinte tipo de Estado: um Estado que sabe exatamente onde traar alinha entre o que faz e o que no lhe diz respeito, o que prevalece naesfera que lhe atribudo, com toda a fora de sua autoridade, mas abstm-

se de toda interferncia externa de sua esfera - um rbitro energtico cujatarefa no nem de tomar parte no jogo, nem para prescrever os seusmovimentos para os jogadores, que melhor totalmente imparciale incorruptvel e cuida para que as regras de o jogo e de desporto sejamestritamente cumpridas. Esse o estado sem a qual uma verdadeira e realeconomia de mercado no pode existir (RPKE, 1950: 192).

Dentre os expoentes do chamado ordoliberalimo pode-se listar Ludwig Erhard,

Walter Eucken, Hans Grossmann Doerth, Franz Bhm, Willhielm Rpke e Alfred Mller-

Armack e Konrad Adenauer, todos voltados para a Escola de Friburgo. A teoria dessa

escola prev uma espcie de fuso entre o socialismo alemo do oeste e o liberalismo, que

programou o chamado Milagre Econmico Alemo na dcada de 1950. Essa teoria prevque o mercado deve ser controlado, e no ser livre totalmente como previsto pelo

liberalismo clssico, mas sim, o Estado deveria ser o seu provedor de forma a garantir a

concorrncia e a estabilidade monetria. Dessa forma, essa teoria ordoliberal tambm pode

ser conhecida como Economia Social de Mercado, pois combina termos do liberalismo

clssico com a economia planejada no estilo sovitico. Dentre as polticas do

ordoliberalismo, esto: Uma poltica monetria independente; o controle de cartis e

monoplios; o abandono do protecionismo; uma poltica econmica estvel e previsvel; uma

imposio redistributiva; a correo das reaes anormais dos mercados por parte doEstado, de forma que o mesmo venha a intervir, responsabilizando-se por suavizar as

flutuaes conjunturais e facilitar as adaptaes estruturais da economia de mercado; o

Estado no deve planificar ou dirigir o processo econmico, tal como na economia sovitica.

No que diz respeito poltica econmica, por prxima que a concepo ordoliberal

quanto ao papel do Estado aparentemente esteja das concepes keynesianas, h aqui

uma armadilha que deve ser destacada: o imperativo da poltica monetria traz um vis

deflacionista poltica econmica (MEDEIROS, 2004, p. 164). A ideia de que cabe ao

Estado eliminar as falhas de mercado est mais prxima a uma concepo

neokeynesianismo, diretamente derivada do monetarismo, do que de uma concepo


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originalmente proveniente de Keynes, para o qual o Estado deveria ter a liberdade para

utilizar-se das polticas necessrias no momento exigido, sem que se impusesse qualquer

tipo de dominncia monetria (COSTA, 1999).

1.2 O Milagre Econmico Alemo Wirtschaftswunder

O perodo do ps-guerra conhecido como o II Milagre Econmico Alemo, pois foi

quando logo aps o desastre provocado pela II Guerra a Alemanha estabelece uma moeda

forte o Deustche Mark, e estabelece novas diretrizes poltico-econmicas para o pas, a

fim de sair da crise em todos os setores provocados pela guerra. Porm importante frisar

que a Alemanha, segundo a historiografia teve dois milagres, um marcado ainda no

governo de Hitler (1933-1945), e o posterior que criou teorias e hipteses provenientes da

academia de Friburgo como o ordoliberalismo.Dessa forma, o I Milagre Alemo seria o que estava em processo desde a chegada de

Hitler ao poder at o final da II Guerra, que em longo prazo no se sustentou, pois o pas

injuriado pela II Guerra vem a cair em outra crise. Na tese de Overy (1996) e Abelshauser

(2000), ambos defendem que o NSDAP foi o primeiro grande partido que tomou parte de

idias Keynesianas4, dessa maneira a economia caminhava na direo de um grau maior

de planificao centralizada (FEIJ, 2009: 248). A reforma foi feita baseadas nas seguintes

diretrizes:

Algumas medidas de natureza tributria e fiscal foram tomadas. O crditoao consumo desempenhou um papel importante no perodo. A convico deque a sada da depresso econmica, que se prolongava desde 1928,passava por polticas de estilo keynesiano de expanso da demandaagregada via gastos pblicos era compartilhada entre os membros domovimento nazista. Os radicais de direita alemes nutriam certa simpatiapelas idias de John Maynard Keynes. O pensador ingls se popularizaraentre eles desde que publicou o livro As conseqncias econmicas da paz(Keynes, 1991) que denunciava o Tratado de Versalhes, odiado pelo povo eque servia com frequncia de mote da mensagem nazista, obcecada emconden-lo como uma traio ptria (FEIJ, 2009: 247).

A economia nazista, conhecida como zwangswirtschaft (economia coercitiva) eramantida de forma centralizada, e continuou tomando as decises sobre preos, produo e

prerrogativas, alm da infra-estrutura de (re) construo. O que causou um colapso

monetrio no sistema, motivando a proliferao de atividades no mercado negro

(RITTERSHAUSEN, 2007:20) aps a II Guerra, por isso, que com as medidas do governo

nacional-socialista o pas no pde se sustentar em longo prazo.

Em 1948 o povo alemo tinha vivido sob o controle de preos por doze anos

e racionamento durante nove. Adolf Hitler imps controle de preos sobre o povo alemo em

4Llewellyn H. Rockwell Junior (2003) sustenta a mesma posio quando afirma que Os economistasde Hitler rejeitavam o laissez-faire e admiravam Keynes; at mesmo se anteciparam a ele emdiversos sentidos.


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1936 para que seu governo pudesse montar a armaria de guerra a preos artificialmente

baixos. Mais tarde, em 1939, um dos principais deputados de Hitler nazista, Hermann

Goering, imps um racionamento, assim como Roosevelt e Churchill, que

tambm impuseram controles de preos e racionamento. Durante a guerra, os nazistasfizeram flagrantes violaes dos controles de preos sujeitos. Em novembro de 1945 a

Autoridade de Controle dos Aliados , formada pelos governos dos Estados Unidos, Gr-

Bretanha, Frana e Unio Sovitica, concordaram em manter de o controle de preos e

racionamento.

Muitas transaes que as empresas realizavam e contratavam era compensatria,

ou seja, trocar a sada de sua empresa por insumos necessrios para a sobrevivncia, de

forma burocrtica. Em setembro de 1947 especialistas militares dos EUA estimam que cerca

de um tero metade de todas as transaes comerciais nas reas dos EUA ebritnicas foram na forma de "comrcio de compensao" (uma espcie de permuta).

Escambo era muito ineficiente em comparao com a compra direto de bens e servios por

dinheiro. O economista alemo Walter Eucken escreveu que permuta e auto-

suficincia eram incompatveis com uma extensa diviso do trabalho, e que o sistema

econmico tinha sido reduzido a uma condio primitiva (HAZLETT, 1978: 34). Em maro

de 1948 a produo foi de apenas 51% de seu nvel em 1936, e aps a guerra, a produo

industrial da Alemanha ficou restrita a 30% do volume alcanado antes de 1939, as dvidas

pressionavam e havia um excesso de dinheiro em circulao, o que acabou minando a

autoridade da moeda como indicador de poder aquisitivo (EFE, 2008). Sendo assim, aps a

II Guerra, o perodo de 1945-1957 marcado pelo II Milagre Alemo, responsvel pela

criao da economia social de mercado, que possui o mesmo significado de

ordoliberalismo.

A mudana mais punjante que se viu nesse II Milagre Alemo foi em 20 de junho de

1948, quando foi implantada uma radical reforma monetria. O Deutsche Mark

(DM).substituiu o Reichsmark (RM) com uma converso proporcional de acordo com o

carter das dvidas do pas, a partir de zero (dvida pblica); 6,5% (depsitos bancrios e

reservas); 10% (hipotecas e dvidas privadas). A taxa de cmbio foi de 1:1 per capitapara

os primeiros 40DM (HARDARCH, 1980: 107). Portanto, a cada indivduo foi

concedido 40DM de crdito e s empresas foram concedidos 60DM por empregado. As

autoridades pblicas recolheram o equivalente a receita de um ms (GIERSCH et all, 1994:

36). No total, 93,5% das aes monetria foram retiradas de circulao, com mais de

400 bilhes em RM de crditos e responsabilidades anuladas (BRAUN, 1990: 155).

Juntamente com a reforma monetria real e liberalizaes mais de 400 itens foram

imediatamente removidos da lista de produtos controlados. Em julho de 1948, 90% do


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controle de preos previamente existentes foram abolidos, terminando formalmente o

congelamento de preos de 1936 (STOLPER et all, 1967: 228).

Porm, ainda havia muito ceticismo de que com uma liberalizao maior da economia

a Alemanha fosse se reestruturar, como declara sobre esse perodo John KennedyGalbraith:

Durante os ltimos dois anos, tem sido afirmado com frequncia cada vezmaior que se, de alguma forma, a economia alem pode ser libertada demateriais e regulaes dos recursos humanos, controle de preos e outrasparafernlias burocrticas, a recuperao seria acelerada. No entanto,nunca se teve a menor possibilidade de obter a recuperao alem por estarevogao, e bem possvel que a sua reiterao adiou arecuperao alem. A questo no se deve ou no haver planejamento, aatribuio de prioridades para a sua reconstruo e reabilitao, aalocao de materiais e mo de obra, o fornecimento de bens de incentivo e

todo o resto, mas no que o planejamento tem sido franco e eficaz(GALBRAITH, 1948: 94).

Dessa maneira, com essas reformas entre junho e dezembro de 1948, a produo

industrial no oeste nas trs zonas aumentou 50%. Em maio de 1949 as trs zonas foram

fundidas para formar a Repblica Federal da Alemanha, comumente chamado de a

Alemanha Ocidental, enquanto a Alemanha Oriental permaneceu sob o domnio

sovitico como a Repblica Democrtica Alem. Em 1958, o PIB per capita da

Alemanha subiu trs vezes. O pas superou a Frana e o Reino Unido, apesar de

receber muito menos auxlio do Plano Marshall.

Os acadmicos responsveis pela criao do modelo ordoliberal escreveram vrias

obras sobre os problemas econmicos e, principalmente sociais que a Alemanha enfrentava

no ps II Guerra. Um desses acadmicos foi Rpke, que em seu livro A questo alem em

1945, examinou a Histria recente da Alemanha totalitria e quais os fatores que levaram

Alemanha ao mais profundo desastre, ele escreveu: "nacional-socialismo no um drago

a espreita nas florestas virgens da Alemanha, mas uma variedade nacional de uma espcie

maior de zoolgico chamado totalitarismo, que, pela primeira vez em nossa era moderna,

tinha sido criado na Rssia em 1917 (RPKE, 1946: 513). Assim, ele identificou ocoletivismo econmico como verdadeiro mal-estar alemo, condenando os fracos,

desonestos ou estpidos na profisso acadmica que tinha concordado para a

coletivizao em 1933.

Rpke sempre atacava os burocratas do Estado, que continuaram a afirmar que o

planejamento econmico centralizado era a melhor soluo aps a Guerra. Uma vez que

seus argumentos eram reforados por Eucken, que escreveu vrias crticas sobre o controle

central da economia, ao mesmo tempo em que criticava o mercado totalmente livre. Em

1947, ele publicou um livro intitulado A competio como tarefa, onde reiterou os princpios


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do Ordoliberalismo, ao mesmo tempo em que denunciava os detalhes sobre as ameaas da

plena concorrncia.

2. O pensamento ordoliberal de Roberto Campos na poltica brasileira

Para entender o pensamento poltico e econmico de Roberto Campos, deve-se

primeiramente compreender sua formao intelectual. Teve sua educao voltada para o

seminrio e o catolicismo, veio a graduar-se em Filosofia em 1934 e Teologia em 1937, e

posteriormente vem a formar-se em economia nos Estados Unidos em 1942. Nos Estados

Unidos ainda, atuou como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico

em 1952, e Embaixador do Brasil entre 1961 e 1963. Tambm foi o idealizador e um dos

criadores do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) em 1966 juntamente com

Castello Branco e Octvio Bulhes5e o Banco Nacional de Habitao (BNH) em 19646. nesses rgos pblicos e medidas estatais que nota-se a orientao de uma economia

social de mercado presente na funo dessas instituies, visto que, ampliam e auxiliam a

populao atravs da concesso de crdito e outros auxlios.

Campos vivenciou o contexto da Guerra Fria, o antagonismo entre duas potncias

mundiais, quando Estados Unidos e Unio Sovitica, ao mesmo tempo, divulgavam xito

total, e taxavam uns aos outros como fracassos cambaleantes. Em outras palavras, a

Guerra Fria significou a oposio entre dois modelos de sociedade a capitalista e a

socialista, em que as duas superpotncias aceitaram a distribuio global de foras no fim

da Segunda Guerra Mundial, que equivalia a um equilbrio de poder desigual, mas no

contestado em sua essncia (HOBSBAWN, 2003: 224). A Unio Sovitica controlava uma

parte do globo, que o exrcito vermelho e tropas de fora militar estavam ocupando desde a

II Guerra Mundial, j os Estados Unidos, por outro lado, controlava a outra parte - o

Ocidente, atravs do consumo, impulsionado pelas polticas econmicas americanas, em

vista de deixar sua balana comercial sempre favorvel. Ao mesmo tempo, as duas

potncias evitavam um confronto direto de foras, para no provocar uma III Guerra

Mundial.

Roberto Campos foi um intelectual que teve dois grandes momentos: o primeiro de

1964-67, onde permanece no Brasil, antes de assumir a embaixada em Londres onde, ainda

muito influenciado pelas idias ordoliberais e desenvolvimentistas, que fizeram parte de sua

formao, Campos acredita que a razo econmica est no Estado, sendo apoiador do

mesmo como uma instncia que deve gerir e intervir na economia, sem o uso do laissez-

fairepara o mercado no Brasil desta poca.

5

Lei no

5.107, de 13 de setembro de 1966. Disponvel em: Acesso em: 17 ago. 2010.6Lei n 4.380, DE 21 de agosto de 1964. Disponvel em:Acesso em: 17 jun.2010.


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Em termos de pensamento econmico, o antagonismo oferecido pela economia liberal

- livre mercado, em relao socialista planejamento em todos os setores - parece ter

encontrado a resposta numa terceira via mais conhecida como economia social de

mercado. Essa teoria conhecida tambm por economia mista, expondo que o Estadodesempenharia um papel crucial no planejamento e intervenes criando mecanismos para

o controle de oferta e demanda inclusive, sendo uma verso embasada nos escritos de John

Maynard Keynes sobre teoria macroeconmica.7Inicialmente Campos, adere a essa teoria

nos anos 50 e ao longo dos anos 60, apesar desta teoria mutilar o potencial de poupana e

[...] perpetrar a inflao e o subdesenvolvimento [...], pois a teraputica keynesianaaplica-se

muito bem a economias desenvolvidas em depresso, mas nunca a naes

subdesenvolvidas com inflao, como foi dito por um dos intelectuais responsvel por sua

formao, Mario Simonsen.Por isso, Roberto Campos declarou que na primeira parte dos anos 60 o Brasil

perdeu seu mpeto desenvolvimentista que tinha nos anos 50, por desastres polticos

(SIMONSEN, 1974: 25). Neste sentido, apoiou as polticas do presidente militar Castello

Branco, pois sua funo era reafirmar a autoridade para salvar a liberdade (CAMPOS,

1968: 354), alm de conceber Castello Branco como: o antidemagogo, reformador de

costumes, modernizador de instituies e administrador racional (CAMPOS, 1968: 353).

A imprensa sempre colocou Roberto Campos como um entreguista8, esse apelido

anedtico surgiu por causa da ampla relao amistosa que Roberto Campos9 tinha com o

mundo internacional, principalmente os Estados Unidos e o economista Milton Friedman. O

que com a nomeao de Campos ao cargo de Ministro Extraordinrio do Planejamento e

Coordenao Econmica no regime militar, ocasionou certa polmica em alguns setores

mais a esquerda do pas, e seus opositores como Delfim Netto. Campos sempre atuou na

participao dos planos de estabilizao econmica do pas, inclusive no governo de Joo

Goulart, quando na ocasio era embaixador em Washington. Campos participou de dois

7A teoria macroeconmica est expressa na obra: A teoria geral do emprego, do juro e da moeda,sob autoria de John Maynard Keynes, publicada em 1936, que previa um maior controle do mercadopelo Estado, no qual a poupana, investimentos e renda devem ter um equilbrio estvel entre si.Sendo somente possvel a realizao desse planejamento atravs do controle sob a taxa de juros edemanda por moeda.8 O jornal Folha de So Paulo e Carlos Lacerda argia que o ministrio era composto deconservadores e entreguistas. Os entreguistas ao qual Roberto Campos se encaixa, seria aquelegrupo voltado ao mercado externo e menos s questes internas do pas, sendo por conseqnciamenos protecionista. J outros ministros e intelectuais como Jorge Mello Flores, coordenador do IPESdizia que Campos j havia sido chamado at de comunista.9

Roberto Campos conhecido tambm como Bob Fields, pois era como Friedman o chamava emsuas conversaes com o poltico brasileiro, sendo Bob um diminutivo de Roberto, e Fields Camposem ingls. Esse pseudnimo foi tornado motivo de chacota por parte de opositores a Campos athoje.


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planos econmicos diretamente o plano de metas10 e o programa de estabilizao dos

preos no governo de Juscelino Kubistchek, juntamente com o ministro Lucas Lopes, o que

ocasionou o rompimento de JK para com o FMI em 17 de junho de 1959.

Cabe acrescentar que Campos atuou efetivamente na economia brasileira no governode Castelo Branco at 1967, sendo sucedido por Delfim Neto no governo de Costa e Silva

(1967-1969). No primeiro governo militar ocorreu o milagre econmico gerenciado por

Campos, em que a inflao fora reduzida de 92% em 1964 para 28% em 1967, abrindo

espao ao boom, com uma mdia de expanso de 10,9%, possibilitando a oferta de crdito

e crescimento no setor industrial posteriormente, tal como ocorreu, porm em maior escala

na Alemanha do ps II Guerra.

2.1 Planejamento, Desenvolvimento e NacionalismoCabe esclarecer que a teoria do planejamento algo menos concreto do que o

projeto, possuindo suas diferenas entre os pases de economia capitalista ou socialista, de

cunho marxista ou moderado. Em pases considerados subdesenvolvidos a teoria do

planejamento segue uma linha distinta das outras duas citadas anteriormente, devido s

particularidades que seus setores apresentam. H argumentos a favor da teoria do

planejamento e contra tambm, em que:

Um dos vrios argumentos de que se lana mo para demonstrar ainevitabilidade do planejamento, e o mais frequente usado, o de que astransformaes tcnicas tornaram impossvel a concorrncia em caposcada vez mais numerosos e s nos resta escolher duas alternativas: ou ocontrole da produo por monoplios privados, atravs de trustes e cartis[grifo meu], ou direo pelo governo (HAYEK, 1984: 78).

A teoria de planejamento adotada por Campos a de Carl Landauer 11, que se

definiria como uma orientao das atividades econmicas por um rgo comunal, mediante

um esquema que descreve, em termos quantitativos assim como qualitativos, os processos

produtivos que devam ser empreendidos durante um perodo de futuro prefixado

(CAMPOS, 1963: 10). Tanto o planejamento quanto a interveno estatal so positivos aospases subdesenvolvidos, visto que um dos principais problemas do planejamento reside no

setor empresarial, principalmente entre a empresa estatal e estrangeira: a estatal exige

concentrao de capital contra a alta tecnologia das estrangeiras, logo para corrigir essa

debilidade do empresariado nacional, o Estado deve estimul-lo atravs de auxlios, pois

10Segundo nas prprias palavras de Roberto Campos: O plano , portanto, algo mais concreto queuma declarao de poltica, ou mesmo um programa de ao.11Carl Landauer (1891-1983) foi um professor emrito alemo que atuou na rea de economia em

diversos pases, vindo a falecer nos Estados Unidos, ltimo pas que atuou. Em 1912 se tornoumembro do Partido Social Democrata alemo, foi quando comeou a escrever sobre economia. Noperodo da Segunda Guerra, lutou pela democracia e contra a ascenso do nazismo. Faleceu aos 92anos, dois dias depois de publicar seu ltimo livro.


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essa debilidade fruto de uma m distribuio de renda associada inexperincia dos

profissionais da rea. Inclusive devido a isso h rgos de crdito internacionais voltados

pequena e mdia empresa, tal como o FUNDECE, FINAME e FIPEME12, constituindo assim

uma nacionalizao do crdito externo.A teoria de Roberto Campos, num segundo momento, j no regime militar, sofreu uma

influncia da Escola de Friburgo. Para esta escola econmica alem, no mbito de suas

deliberaes, ela tem por premissa o providencialismo em que as aes econmicas dos

indivduos promovem sua prosperidade e o automatismo do mercado, composta por foras

imanentes, que regulam os setores econmicos. Cabe acrescentar que a teoria de Roberto

campos tambm foi influenciada pelo pensamento econmico de Mario Simonsen, o qual

fora um dos fundadores do conhecido desenvolvimentismo em 1944, poca onde o

planejamento e a industrializao emergiram no Brasil, portanto como questesextremamente politizadas (SOLA, 1998: 75).

Dentre as teorias desenvolvimentistas, os aspectos mais destacados eram: o

crescimento de salrios e indstrias, expanso do mercado interno e as medidas de base na

educao e sade, medidas essas necessrias para que os pases subdesenvolvidos

pudessem obter alguma ascenso no cenrio interestatal. Esse discurso ser reavaliado e

incorporado pela prpria CEPAL posteriormente, chegando at 1952 com a criao do

BNDE, com ativa participao de Roberto Campos na rea tcnica, onde o to preterido

investimento de capitais externos e ampliao do mercado interno foram as principais

medidas realizadas por esse rgo de fomento ao empresariado industrial.

Cabe afirmar que a ideologia do desenvolvimento toma forma com o governo de

Juscelino Kubitschek, tornando-se uma preocupao frequente a partir da dcada de 1950

no Brasil, e inclusive nos pases onde a taxa de crescimento vinha sendo mais elevada. O

capital estrangeiro nessa dcada visto como necessrio para acelerar o aumento da

renda, dessa forma atravs dos investimentos desse capital, se pensava que a taxa de

crescimento se elevaria, porm:

12FINAME: Agncia Especial de Financiamento Industrial um rgo subsidirio ao BNDES (BancoNacional de Desenvolvimento Econmico e Social), criado em setembro de 1964. Oferecefinanciamentos, sem limite de valor, para aquisio de mquinas e equipamentos novos, defabricao nacional, atravs de instituies financeiras credenciadas.

FIPEME: Programa de Financiamento Pequena e Mdia Empresa. Criado em 1964, e vinculado aoBanco Nacional de Desenvolvimento Econmico (BNDE), o FIPEME torna-se uma unidadeoperacional com a reestruturao do banco, um sistema de apoio gerencial s micro e pequenasempresas.

FUNDECE: Fundo de Desenvolvimento da Educao e Capacitao Empreendedoras das micro-

empresas. Tendo como objetivo, a gerao de recursos financeiros exclusivamente paradesenvolvimento de programas e projetos de formao e capacitao nas reas deempreendedorismo, gesto, informao, tecnologia e inovao, objetivando a profissionalizao emelhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.


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O principal problema a dependncia to forte das relaes de intercmbio,em que todo este processo pousou, e a influncia muito pequena que umaeconomia como a brasileira capaz de exercer para control-las a seu favor(BNDE, 1955).

Dos principais argumentos a favor da insero do capital estrangeiro no governo deJuscelino era que ele no se pautava num debate emocional, mas numa necessidade

tcnica, a fim de fortalecer a economia. Esse capital foi amplamente empregado na

industrializao, para que o pas se tornasse soberano e prspero. Para Juscelino, esse

investimento na indstria terminaria com pensamento colonialista brasileiro. Na concepo

de JK, o nacionalismo se define pelo desenvolvimento, de cunho anticomunista, pois se

baseia na defesa da Nao e repdio a subverso, onde:

Num pas como o Brasil, o que colonizador a ausncia de investimentos,

ausncia de empregos e capitais. No somos mais nao colonizvel.Acreditar na possibilidade de sermos escravizados por influncias dodinheiro estrangeiro o mesmo que concluir pela nossa personalidadenacional e ao nosso carter de povo formado (CARDOSO, 1977: 140).

No caso da presidncia de Juscelino, essa ideologia do desenvolvimentismo toma

forma e clareza em seus objetivos, pois havia uma maior preocupao com os pases em

crescimento como o Brasil na poca. Por isso deviam-se lanar no mercado os produtos

brasileiros, pois a partir do capital nacional seria gerada a exportao, porque essas

relaes com o mercado externo prejudicavam os pases mais fracos economicamente.

Por sua vez, Campos se apresenta como um antinacionalista, em suas obras, o autoracredita que o nacionalismo mais se preocupa em distribuir riquezas do que em produzi-las,

alm de em outras instncias ser at mesmo xenfobo e, consequentemente excludente.

Redistribui riqueza para os pobres, discrimina a agricultura e enaltece a indstria

atendendo aos interesses da classe mdia; tende a favorecer a propriedade coletiva e

estatal para a socializao de empregos para a classe mdia emergente, dificultando em

assegurar carreiras. Essa opinio de Campos um contra-argumento ao nacionalismo

moderado do governo Vargas, relacionado com a poltica de massas e com o estilo

populista [...], em resposta ao processo de redistribuio de recursos polticos associado concorrncia eleitoral e crescente integrao das massas urbanas vida poltica (SOLA,

1998: 94).

2.2 Teorias deturpadas e aes controversas

(...) as deformaes de mentalidade so nossos verdadeiros inimigos. Hmuito luto contra trs deles: o pseudonacionalismo, o pseudoigualitarismoeo pseudoliberalismo(CAMPOS, 1987: 05).

O pseudonacionalismo, segundo Roberto Campos se caracteriza pela retrica

agressiva em detrimento de uma opo pela soluo mais eficaz. Suas barreiras, quasexenofbicas, rejeitam o que no podem substituir, ou seja, os resultados so substitudos


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pelo discurso agressivo e antiliberdade. O nacionalismo vivenciado por Campos em sua

poca concentrava os poderes econmicos e de mercado no Estado, declarando-se at

mesmo antinacionalista, pois:

[...] se alguma coisa a histria nos ensina que a concentrao do podereconmico no Estado acaba afirmando mais cedo ou mais tarde opluralismo poltico, pois o poder nacional uma categoria intuitiva comosendo, o poder de coero que uma nao pode exercer sbre as outras,quer por mtodos pacficos, quer por mtodos militares (CAMPOS, 1964:37).

O pseudoigualitarismo, advindo pelo que Lord Action se refere como fatal posio

pela igualdade, promete assegurar o sucesso de todos, enquanto se mostra possvel ao

estado na melhor das hipteses, facilitar o acesso a tal como adubo da demagogia feita

liberdade e oprime a competio, fomentadora da renovao e do progresso. Porm

baseado na teoria de Friedman, o liberalismo econmico antecessor ao poltico, e uma

possvel igualdade viria a posteriori, tal como Friedman afirma no trecho a seguir:

[...] De um lado, a liberdade econmica parte da liberdade entendida numsentido mais amplo e, portanto, um fim em si prprio. Em segundo lugar, aliberdade econmica tambm instrumento indispensvel para a obtenoda liberdade poltica (FRIEDMAN, 1985: 17).

O pseudoliberalismo uma crena para que a liberdade tnica e econmica seja

distinta. Por isso, no concebvel cogitar que existam pases liberais sem que a esfera

social e econmica no seja coerente entre si, ou seja, livres. Fundamentalmente s h dois

meios de coordenar as atividades econmicas, uma a direo central utilizando a coero

a tcnica do Exrcito ou Estado totalitrio. O outro a cooperao voluntria dos

indivduos a tcnica do mercado. Portanto, se culturalmente a ojeriza entre os indivduos

continua a prevalecer, mesmo num pas liberal para com sua economia, logo esse mesmo

pas no liberal, mas sim um pseudoliberal, segundo a perspectiva de Roberto Campos.

No caso do Brasil, muitos governos mostraram tentativas e aplicao de uma poltica

parcialmente liberal e intervencionista na economia. No caso do segundo governo Vargas,

mesmo sendo um Estado de Stio, algumas dessas polticas liberais foram realizadas, talcomo a criao, em seu governo, da Comisso Mista13 de estudos tcnicos voltados

economia, contando no apenas com profissionais brasileiros, mas americanos tambm.

Ainda no governo Vargas, foram selecionados tcnicos nacionalistas da Assessoria

Econmica14, mobilizados juntamente com os considerados cosmopolitas, o qual Roberto

Campos fazia parte, sendo a maioria em nmero. Desse modo, os tcnicos de um dos

grupos puderam participar ativamente do processo decisrio, embora articulados em arenas

bastante distintas (SOLA, 1998: 96).

13Faziam parte desta Comisso: Eugnio Gudin, Otvio Gouveia de Bulhes e Valder Lima Sarmanh.14Faziam parte da Assessoria Econmica os economistas: Cleanto Paiva Leite, Incio Rangel, Roberto Campose como informal Celso Furtado.


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Nessa comisso mista bom reiterar que, considerado da ala cosmopolita, existiu um

terico de idias desenvolvimentistas de destaque Eugnio Gudin, que em 1944, redigiu

o Projeto de Lei que institucionalizou o curso de Economia no Brasil. Ao longo de 100 anos

de vida, esteve presente no cenrio econmico nacional, atuando como delegado brasileirona Conferncia Monetria Internacional, realizada em Bretton Woods (EUA), governador

brasileiro junto ao Fundo Monetrio Internacional de 1951 a 1956 e Ministro da Fazenda no

governo Caf Filho, onde discutiu de forma qualificada os principais problemas econmicos

brasileiros e procurou adaptar a teoria desenvolvimentista dos pases desenvolvidos

realidade dos subdesenvolvidos (TELEGINSKI, 2010: 01). Outro terico de destaque

tambm foi Mario Simonsen, que defendia a planificao da economia estatal, interveno e

restries ao capital externo, ao contrrio de Gudin.

As disputas tericasentre nacionalistas e liberais tiveram seu pice no debate entreGudin e Simonsen. Gudin era interessado no comrcio agroexportador e tambm no setor

agrcola, j Simonsen, era mais preocupado em relao indstria nascente. Simonsen

desejava uma participao estatal mais efetiva na economia, como planejador, produtor e

protetor. Gudin via o intervencionismo estatal prejudicial economia, sua oposio ao

planejamento consiste basicamente na questo do liberalismo econmico, pois considerava

perigosa a interveno do Estado na economia de forma a permitir concesses ao

socialismo (TELEGINSKI, 2010: 02). Inclusive em 1944, quando Vargas tinha dificuldades

em manter o aparato do Estado Novo, Simonsen no questionou o excesso de autoridade

presidencial, nem o planejamento e a democracia. Porm Gudin proporcionou subsdios

oposio ao governo, associando habilmente intervencionismo econmico, ou sua

possibilidade, o autoritarismo poltico15.

Segundo Robert Dahl, a anterioridade histrica do estado em relao a grupos

econmicos privados fortes levou excluso do Brasil do modelo polirquico16. Enfim, o

sistema brasileiro definido como modelo de capitalismo dirigido pelo estado, pois a

mquina estatal visa o entendimento aos clamores privados, dando curso no que foi

chamado de poltica de clientela (PEREZ, 1999: 57).

Campos no seguia linhas ortodoxas fiis a Simonsen, Gudin ou at mesmo a CEPAL,

mas uma teoria e maneira de pensar prpria e peculiar. Dentro de seu ponto de vista, o

capital estrangeiro e a iniciativa privada tm papel fundamental, mas o pseudonacionalismo

15 O debate entre Simonsen e Gudin est publicado em verso completa em: A controvrsia doplanejamento na economia brasileira: coletnea da polmica Simonsen x Gudin, desencadeada comas primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do estado novo.16

O conceito de poliarquia tem o mrito de permitir que a cincia social efetue uma anlise maisrealstica dos regimes democrticos existentes, uma vez que, a partir desse conceito, torna-sepossvel estabelecer "graus de democratizao" e, desse modo, avaliar e comparar os regimespolticos.


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e o pseudoigualitarismo so grandes empecilhos, porque eles se utilizam de medidas

artificiais para deterem processos que seriam considerados naturais como o mercado, pois

infelizmente nem o evangelho, nem Karl Marx, nem os telogos da libertao, nem o Dirio

Oficial conseguiram revogar a lei da oferta e da procura (CAMPOS, 1986: 15).Para Campos, o pseudonacionalismo e o pseudoliberalismo somados se mostram

como fatores primordiais do endividamento brasileiro. O monoplio estatal da Petrobrs ou

Petrossauro, no jargo do autor, somado aos subsdios estatais ao resto do petrleo e

derivados foram essenciais para o dbito brasileiro. De 1974 a 1980 o Brasil importa de

petrleo e derivados 53 bilhes de dlares, sem contar a compra de bens, servios e

equipamentos quase idnticos dvida de 54 bilhes. Em 1967, aps a guerra dos seis dias,

o embargo rabe a preo da comoditefoi s alturas. Enquanto os pases desenvolvidos

estabilizaram sua demanda ou a retraam, como a Inglaterra, no Brasil a mesma dobrava. Amonopolista Petrobrs se torna uma grande empresa acima do solo, e os subsdios

garantiam a demanda para importao, sendo, portanto, importante opulncia estatal, a

ampliao e manuteno de outros monoplios, como os de transporte e refino.

Para Roberto Campos a expanso estatal no campo privado era uma espcie de freio

ao desenvolvimento, e no se resumia a Petrobrs, pois, 26 das 50 maiores empresas eram

estatais em 1982, 82% do capital era estatal. Neste sentido, Roberto Campos apresentou

um projeto chamado Programa de Repartio do Capital, com vistas a reduzir o grau de

concentrao no estado e da produtividade dos programas nacionais. O avano estatal na

esfera privada no tinha como resultado ganho social. Pois, o crescimento da ao do

estado em reas de competncias privadas tem se provado em prejuzo em relao s

aplicaes nos setores sociais, cuja proporo do PIB declinou de 4,46% em 1979, para

2,46% em 1981 e possivelmente 1,73% em 1982, segundo estudo da FGV. Decididamente,

o Estado empresrio no um bom samaritano. Ficam vazios sociais; e so esvaziados

espaos econmicos para que o estado ocupe (CAMPOS, 1986: 21).

Por sua vez, o nacionalismo na concepo do autor deturpado, sendo apenas um

escape para a incompetncia estatal. Frente a tudo isso, Roberto Campos quando ouvia os

nacionalistas dizerem o petrleo nosso, em contrapartida rebatia que o petrleo era dos

rabes. Os atos estatistas so, portanto, defendidos sobre as trs deformaes de

mentalidade, sendo a sacralizao do problemada interveno monopolista e burocrtica e

a nova demonologia, tendo como demnios as multinacionais e como controlador o FMI,

contrariando assim toda anlise econmica de Roberto Campos.

Pode-se afirmar que Roberto Campos defendia a flexibilizao do trabalho, tal como a

salarial em 1974, que contava com reajuste alheio ao mercado, segundo ele, era causa de

inflao e diminuio do poder de compra. Conforme o autor, as intenes foram

excelentes, mas os resultados medocres, se no negativos. Pois os aumentos compulsrios


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dos salrios contriburam e contribui para o desemprego de muitos, e pelo seu valor

deixaram muitos sem emprego. O possvel aumento de renda a um extrato de trabalhadores

custou o emprego dos demais. Faltava, para Campos, a percepo que o governo no vai

realmente garantir melhora de condies de trabalho e vida no papel. Uma nova constituioprometendo isso no a soluo, pois o problema brasileiro nunca foi fabricar

constituies; sempre foi de cumpri-las (CAMPOS, 1986: 38).

Para Roberto Campos, a poltica trabalhista devia ser menos regulamentada, pois se,

de um lado, a economia de mercado tem o desemprego e a desigualdade como efeitos

comuns, as alternativas so muito piores. Na economia marxista o desemprego

maquiado atravs dos cabides nas alas burocrticas, exrcitos e inteligncia, no negando

que, muitas vezes, utiliza inclusive campos de concentrao e migrao forada.

A exportao a soluo do dficitpblico e dvidas internas e externas, sendo quealm do ingresso de desvios gera outros benefcios como, economia de escala com sinergia

em menor custo, dinmica de mercado e extino de oligoplios, garantindo assim a

estabilidade mundial. Para combater a inflao que se apresenta como um empecilho ao

desenvolvimento brasileiro deve-se cortar gastos estatais. A mudana proposta por Roberto

Campos na constituio de 1967 trocando as emisses de moedas em ttulos nada adiantou

sem uma poltica de conteno de gastos. Pois a perpetuao da inflao tem como

consequncia o desemprego e paralisia de investimentos, piora na distribuio de renda aos

assalariados, estrangulamento cambial e inviabilizao do crescimento econmico

sustentvel.

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