PREFEITURA DE GOINIAGABINETE DO PREFEITO

LEI N 8.617, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 Dispe sobre a regulamentao do controle das atividades no residenciais e dos parmetros urbansticos estabelecidos para a Macrozona Construda, conforme art. 72, da Lei Complementar n 171, de 29 de maio de 2007 Plano Diretor de Goinia e d outras providncias.

A CMARA MUNICIPAL DE GOINIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPTULO I DA CLASSIFICAO DOS USOS E DO CONTROLE DAS ATIVIDADES Art. 1 O controle da localizao, natureza e porte das atividades no residenciais na Macrozona Construda, previstos nos artigos 101 e 116, da Lei Complementar n 171, de 29 de maio de 2007, observar o Quadro de Categoria de Vias - Controle da Localizao das Atividades, constante do Anexo I e o Quadro de Incomodidade Listagem de Atividades quanto ao Grau de Incomodidade, constante do Anexo II, em consonncia com o detalhamento da Hierarquizao da Rede Viria do Municpio de Goinia constante dos Anexos I, II, III e IV do Plano Diretor de Goinia. 1 O Quadro de Incomodidade, Anexo II encontra-se em consonncia com a Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNAE, que o instrumento de padronizao Nacional dos Cdigos de atividades econmicas e dos critrios de enquadramento utilizados pelos diversos rgos da Administrao Tributria do pas. 2 Os Quadros de Categoria de Vias e de Incomodidade, Anexos I, II, III e IV so parte integrante desta Lei. 3 As atividades econmicas constantes do Quadro de Incomodidade, Anexo II, instaladas como escritrio sem depsito, sero classificadas como Grau de

PREFEITURA DE GOINIAIncomodidade GI-1, ficando vedado o desempenho de qualquer atividade no local, que no se enquadre nesta classificao. Art. 2 Todas as edificaes, quando da instalao de atividades econmicas, independente do Grau de Incomodidade, devero ser previamente licenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Gois, quanto a segurana, conforme as normas tcnicas, inclusive no que concerne a manipulao, utilizao e/ou comercializao de gs liquefeito de petrleo (GLP), e pela Agncia Municipal do Meio Ambiente quando houver impermeabilizao do solo superior a 10.000m (dez mil metros quadrados) e situadas no entorno das Unidades de Conservao, com a realizao das medidas mitigadoras e compensatrias, conforme previsto nas instrues normativas desta autarquia e demais normas tcnicas. CAPTULO II DOS PARMETROS URBANSTICOS Seo I Da rea para Servio de Carga e Descarga e das reas para Estacionamento Art. 3 Nas edificaes com atividades no residenciais a elas vinculadas, obrigatria a existncia de reserva tcnica para vagas de estacionamento de veculos internos ao lote ou rea, conforme previsto no art. 224, da Lei Complementar n 171, de 29 de maio de 2007. 1 Para efeito de aplicao desta Lei, entende-se por reserva tcnica o nmero mnimo de vagas para estacionamento de veculos exigido para atender demanda gerada pela atividade. 2 A reserva tcnica exigida para atender demanda gerada pelas edificaes com atividades no residenciais a elas vinculadas ser no onerosa para o usurio. 3 O clculo da reserva tcnica estabelecida nesta Lei, dever obedecer aos critrios aritmticos de arredondamento. 4 A reserva tcnica ser calculada sobre a rea edificada e/ou ocupada, conforme o Anexo IV, desta Lei, devendo-se, ainda, observar as normas referentes acessibilidade, mobilidade e equipamentos urbanos, constantes da NBR9050 - ABNT e o Decreto Federal n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

PREFEITURA DE GOINIA 5 Entende-se por rea ocupada aquela necessria ao pleno funcionamento da atividade econmica, sejam destinadas a vendas, servios e/ou atendimento pblico, exceto: I. as destinadas a depsitos ou estocagem de mercadorias, conforme percentual previsto no Anexo IV, desta Lei; II. sanitrios e vestirios de uso pblico e de funcionrios; III. instalaes e equipamentos necessrios edificao tais como: casa de mquina, central de ar condicionado, caixa dgua e escada; IV. equipamentos necessrios a atividade, tais como: mini-copa; cozinha; V. as reas de produo para as quais incide exigncias de carga e descarga. 6 Para efeito da aplicao da alnea a, do art. 129, da Lei Complementar n 171, de 29 de maio de 2007, considerar-se- o Quadro de Incomodidade I o Quadro de Categoria de Vias Controle da Localizao das Atividades, conforme Anexo I, o Quadro de Incomodidade II e o Quadro de Incomodidade Listagem de Atividades, conforme Anexo II. 7 Para efeito de atender o estabelecido neste artigo, fica facultada a possibilidade de efetuar convnios com estacionamento de veculos ou reas compatveis com esta finalidade. Subseo I Das reas para Servio de Carga e Descarga Art. 4 A rea destinada a ptio interno para operaes de carga e descarga ser calculada sobre a rea ocupada pela atividade e de produo, sendo edificada ou no. Pargrafo nico. Quando se tratar de uso que, por sua natureza, a rea no edificada utilizada para o desenvolvimento da atividade, sero observadas as disposies do Anexo III, desta Lei, exceto quanto ao previsto nos incisos I, II e IV, do 5, do art. 3. Art. 5 Fica estabelecida a obrigatoriedade da existncia de ptio interno destinado s operaes de carga e descarga para as atividades definidas no Anexo II, como Grau de Incomodidade GI-3, GI-4 e GI-5, conforme Anexo III, desta Lei. Pargrafo nico. O estabelecido no presente artigo no se aplica indstria e comrcio atacadista de jias, bijouterias, armarinhos e congneres com

PREFEITURA DE GOINIArea ocupada pela atividade de at 540,00m (quinhentos e quarenta metros quadrados). Subseo II Das reas para Estacionamento Art. 6 O clculo da reserva tcnica para vagas de estacionamento de veculos tem como base a rea edificada e/ou ocupada pela atividade, nas propores definidas no Anexo IV, desta Lei. 1 Excetuam-se da exigncia deste artigo as reas destinadas a estocagem de mercadoria no podendo exceder a 50% (cinqenta por cento) da rea destinada ao desempenho da atividade principal da empresa para GI-1 e GI-2, definidos no Anexo II e conforme Anexo IV. 2 Excetuam-se da exigncia deste artigo, as reas operacionais das atividades com Grau de Incomodidade GI-3, GI- 4 e GI-5, definidos no Anexo II, destinadas ao desempenho da atividade principal da empresa. Art. 7 Nas edificaes j existentes, utilizadas no desempenho de atividades no residenciais, os afastamentos frontais podero ser utilizados para estacionamento descoberto, conforme o estabelecido no Cdigo de Obras e Edificaes. Pargrafo nico. Para o desempenho de atividades no residenciais instaladas em edificaes existentes anteriores Lei Complementar n 171/2007, admite-se reserva tcnica destinada para vagas de estacionamento de veculos locadas num raio mximo de 300m (trezentos metros), desde que instalada em atividade compatvel com estacionamento de veculos ou edifcio garagem. Art. 8 As atividades a serem instaladas em edificaes existentes e situadas nos setores, Central e Campinas so isentas da exigncia de reserva tcnica para estacionamento de veculos, desde que com rea mxima, ocupada pela atividade, de at 540,00m (quinhentos e quarenta metros quadrados). Pargrafo nico. Para rea ocupada pela atividade, superior a 540,00m (quinhentos e quarenta metros quadrados), em edificaes j existentes, ser obrigatria a existncia de reserva tcnica destinada para vagas de estacionamento de veculos, nas propores definidas no Anexo IV, desta Lei, podendo ser locadas num raio mximo de 300m (trezentos metros), desde que instalada em atividade compatvel com estacionamento de veculos ou edifcio garagem.

PREFEITURA DE GOINIAArt. 9 Entende-se por vaga de gaveta aquela que se utiliza do acesso outra vaga e que depende de manobrista ou soluo tecnolgica para garantir a fluidez de entrada e sada de veculos nos estacionamentos, desde que para a manobra dos veculos seja utilizado o espao interno do estacionamento e/ou lote. CAPTULO III Dos Parmetros Ambientais Art. 10 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral, conforme previsto no inciso I, do art. 118, da Lei Complementar n. 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goinia, devero ser ressalvadas as ocupaes j consolidadas previamente vigncia da referida Lei Complementar e resguardados os casos excepcionais, desde que demonstrado seu carter de utilidade pblica, de interesse social e de baixo impacto ambiental, conforme o estabelecido na Resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA n 369, de 28 de maro de 2006. 1 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral sero admitidos usos e atividades voltadas pesquisa, ao ecoturismo, ao lazer, a educao ambiental e ao reflorestamento. 2 Para efeito desta Lei e desde que garantida a permeabilidade do solo, entende-se como atividades voltadas pesquisa, o estudo e caracterizao de eventuais fragmentos de mata ciliar nativa; ao ecoturismo, o lazer e reas para prticas esportivas; educao ambiental, o reflorestamento e as atividades relativas revegetao com espcies nativas do local. 3 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral sero admitidos usos com impermeabilizao mxima de 10% (dez por cento). 4 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral, situadas ao longo de crregos e lagos, as atividades voltadas ao reflorestamento devero incidir, prioritariamente, na faixa de 30m (trinta metros) bilaterais s margens dos referidos cursos dgua e as atividades voltadas ao ecoturismo e lazer somente na faixa de 20m (vinte metros) restantes do total de 50m (cinqenta metros) bilaterais, atendido o 3. 5 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral, situadas ao longo dos ribeires Anicuns e Joo Leite e do Rio Meia Ponte, as atividades voltadas ao reflorestamento devero incidir, prioritariamente, na faixa de 30m (trinta metros) bilaterais s margens dos referidos cursos dgua e as atividades voltadas ao ecoturismo e lazer somente na faixa dos 30m (trinta metros) do total de 100m (cem metros) bilaterais, atendido o 3.

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6 Para construo em lotes em que o seu limite de fundo coincida com o talvegue do curso dgua ou fundo de vale a fim de garantir sua ocupao, admite-se o afastamento de fundo de 30m (trinta metros), medidos a partir do talvegue do curso dgua, conforme estabelece o Cdigo Florestal Brasileiro. Art. 11 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral, conforme previsto no inciso I, do art. 118, da Lei Complementar n 171, de 29 de maio de 2007 Plano Diretor de Goinia, devero ser ressalvadas as ocupaes j consolidadas previamente vigncia da referida Lei Complementar e resguardados os casos excepcionais, desde que demonstrado seu carter de utilidade pblica, de interesse social e de baixo impacto ambiental, conforme o estabelecido na Resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA n 369, de 28 de maro de 2006,e seus desdobramentos, bem como Instrues Normativas expedidas pela Agncia Municipal do Meio Ambiente de Goinia AMMA. 1 Nas faixas de Unidades de Proteo Integral sero admitidos usos e atividades voltadas pesquisa, ao ecoturismo, ao lazer, a educao ambiental e recomposio florstica. 2 Para efeito desta Lei entende-se como atividades voltadas pesquisa, o estudo e caracterizao de eventuais fragmentos de mata ciliar nativa; ao ecoturismo e lazer aquelas atividades relacionadas a funes tpicas de um parque linear com trilhas, ciclovias, mirantes; educao ambiental, bem como aquelas atividades desenvolvidas ao ar livre; recomposio florstica, as atividades relacionadas a revegetao com espcies nativas do local. CAPTULO VI Das Disposies Gerais Art. 12 As permisses de uso do espao areo e/ou subterrneo de propriedade municipal previstas nesta Lei, sero onerosas tanto na utilizao pblica quanto na privada. Pargrafo nico. Para outorga do bem pblico, o rgo municipal de planejamento dever avaliar tecnicamente a viabilidade da solicitao, inclusive quanto aos impactos visuais e de vizinhana, por meio da apresentao do Estudo de Impacto de Vizinhana. I . nos casos de represas, lagos artificiais e similares serem atendidas as determinaes da Resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA n 302, de 20 de maro de 2002, que dispe sobre os parmetros, definies e limites de reas de Preservao Permanente de reservatrios artificiais e o regime de uso do

PREFEITURA DE GOINIAentorno, seus desdobramentos e demais Instrues Normativas expedidas pela Agncia Municipal do Meio Ambiente de Goinia AMMA. Art. 13 O preo a ser pago pelo usurio, privado ou pblico, ter como base o preo pblico estabelecido em lei especfica, considerada a rea a ser utilizada, devendo recolher a contrapartida financeira anual ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU. Art. 14 Os casos excepcionais, porventura existentes, sero submetidos apreciao do rgo municipal competente, o qual estabelecer os ndices urbansticos mnimos para efeito de sua implantao. Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.GABINETE DO PREFEITO DE GOINIA, aos ms de Janeiro de 2008. dias do

IRIS REZENDE Prefeito de Goinia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretrio do Governo Municipal || Agenor Mariano da Silva Neto Alfredo Soubihe Neto Antnio Ribeiro Lima Jnior Drio Dlio Campos Euler Lzaro de Morais Francisco Rodrigues Vale Jnior Iram de Almeida Saraiva Jnior Joo de Paiva Ribeiro Kleber Branquinho Adorno Luiz Antnio Tefilo Rosa Luiz Carlos Orro de Freitas Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Mrcia Pereira Carvalho Paulo Rassi Walter Pereira da Silva

PREFEITURA DE GOINIA ANEXO IQUADRO DE CATEGORIAS DE VIAS - Controle da Localizao das AtividadesCATEGORIA DA VIAS VIA DE PISTA NICA VIA EXPRESSA DE 1 CATEGORIA NO EXISTE VIA EXPRESSA DE PISTA NICA. VIA EXPRESSA DE 2 CATEGORIA VIA EXPRESSA DE 3 CATEGORIA

NO EXISTE VIA EXPRESSA DE PISTA NICA.

NO EXISTE VIA EXPRESSA DE PISTA NICA.

PERMITINDO TODOS OS USOS, EXCETO: a) Aqueles que no atendem a legislao ambiental. PERMITINDO SOB CONDIES: a) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; b) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

PERMITINDO TODOS OS USOS, EXCETO: a) Aqueles que no atendem a legislao ambiental. PERMITINDO SOB CONDIES: c) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; d) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007. NO PERMITINDO USOS SOB NENHUMA CONDIO: b) Avenida Marginal Anicuns; c) Avenida Marginal Botafogo e Capim Puba; d) Marginal Cascavel.

PERMITINDO TODOS OS USOS, EXCETO: a) Aqueles que no atendem a legislao ambiental; b) E o Grau de Incomodidade GI-5 para as Avenidas Rio Verde e Avenida T-63. PERMITINDO SOB CONDIES: Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

a)

VIA DE PISTA DUPLA

b)

NO PERMITINDO USOS SOB NENHUMA CONDIO: a) Avenida Marginal Barreiro.

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CATEGORIA DAS VIAS

VIA ARTERIAL 1 CATEGORIA

VIA ARTERIAL 2 CATEGORIA PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: a) Grau de Incomodidade GI-4 e GI-5.

a) VIA DE PISTA NICA NO EXISTE VIA ARTERIAL COM ESTA CARACTERSTICA

PERMITIDO SOB CONDIES: Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95, Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; b) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

a)

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de Incomodidade GI-5.

a)

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de Incomodidade GI-5.

VIA DE PISTA DUPLA

PERMITIDO SOB CONDIES: a) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; b) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

PERMITIDO SOB CONDIES: a) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; b) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

CATEGORIA DAS

VIA COLETORA

VIA LOCAL

PREFEITURA DE GOINIAVIAS

a)

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de Incomodidade GI-4 e GI-5.

VIA DE PISTA NICA

PERMITIDO SOB CONDIES: a) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; b) Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

a) b) c) d) .

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de Incomodidade GI-2, GI-3, GI-4 e GI-5; Atividade com rea ocupada superior a 360m. Os Empreendimentos e atividades definidos como Macro-projetos; Templos Religiosos com rea ocupada pela Nave Superior a 450m.

a)

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de incomodidade GI-4 e GI-5.

VIA DE PISTA DUPLA

PERMITIDO SOB CONDIES: a) Todos os usos considerados geradores de alto Grau de Incomodidade, art.95 Lei n 171/2007, dever apresentar para apreciao Estudo de Impacto de Vizinhana e Estudo de Impacto de Trnsito, conforme Lei Especfica; Para os Macro-projetos atender o estabelecido nos art. 94 a 97 Lei n 171/2007.

a) b)

PERMITIDO TODOS OS USOS, EXCETO: Grau de Incomodidade GI-3, GI-4 e GI-5; As atividades com reas ocupadas superior a 540m.

11

ANEXO II QUADRO DE INCOMODIDADE - LISTAGEM DE ATIVIDADES

CNAE 101210100X 153190200X 661340000X 649300000X 682260001X 439910100X 841160000X 841160001X 841160002X 841160003X 702040001X 811250001X 702040002X 691170101X 691170102X 525080300X 731220000X 639170000X 731140000X 791120000X 960920200X 461920002X 662230003X 781080001X 661939901X 829970601X

ATIVIDADE Abate de aves Acabamento de calcados de couro sob contrato Administrao de cartes de credito Administrao de consrcios para aquisio de bens e direitos Administrao de imveis por conta prpria Administrao de obras Administrao publica em geral Administrao publica estadual Administrao publica federal Administrao publica municipal Administrador de bens ou negcios Administrador de edifcios Administrador de empresas Advogado ou provisionado Advogados ou provisionados Agenciamento de cargas, exceto para o transporte martimo Agenciamento de espaos para publicidade, exceto em veculos de comunicao Agencias de noticias Agencias de publicidade Agencias de viagens Agencias matrimoniais Agente comercial Agente de companhia de seguros Agente de empregos Agente de investimento Agente de loteria

GI 5 3* 1 1 1 1 2* 2* 2* 2* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

OBSERVAO EI

AMMA X X

VISA AGRODEFES MUNICIPAL A X X

X

12

731140003X 900199906X 691170201X 691170202X 661260500X 711979901X 711979909X 749010301X

016289902X 873010200X Albergues assistenciais 559060100X Albergues, exceto assistenciais Alfaiate 141260301X 960920300X Alojamento, higiene e embelezamento de animais 773220200X Aluguel de andaimes 772920100X Aluguel de aparelhos de jogos eletrnicos 773900200X Aluguel de equipamentos cientficos, mdicos e hospitalares, sem operador 772170000X Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 772250000X Aluguel de fitas de vdeo, DVDs e similares 681020200X Aluguel de imveis prprios 773140000X Aluguel de maquinas e equipamentos agrcolas sem operador 773220100X Aluguel de maquinas e equipamentos para construo sem operador, exceto andaimes 773310000X Aluguel de maquinas e equipamentos para escritrios 772920300X Aluguel de material medico 772920200X Aluguel de moveis, utenslios e aparelhos de uso domestico e pessoal; instrumentos musicais 772330000X Aluguel de objetos do vesturio, jias e acessrios 773909900X Aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais no especificados anteriormente, sem operador 772929900X Aluguel de outros objetos pessoais e domsticos no especificados anteriormente 773900300X Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporrio, exceto andaimes 134050200X Alvejamento, tingimento e toro em fios, tecidos, artefatos

Agente de propaganda Agente de propriedade artstica ou literria Agente de propriedade industrial Agente de propriedade industrial - sociedade simples Agentes de investimentos em aplicaes financeiras Agrimensor Agrimensores - sociedade simples Agrnomo Agropecuria

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 1 1 1 1 1 3 3 1 1 1 1 3 1 3 2

X X X X X X

X

X

X

X

13

txteis e pecas do vesturio Adestrador de animais Amolador de ferramentas Analista tecnico Aparelhamento de pedras para construo, exceto associado a extrao 239150300X Aparelhamento de placas e execuo de trabalhos em mrmore, granito, ardsia e outras pedras (com.varejista) 551080200X Apart-hoteis Apicultura 015980100X 433040500X Aplicao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 429280101X Armador de estruturas 521170100X Armazns gerais - emisso de warrant 711110001X Arquiteto e urbanista 711110004X Arquitetos e urbanistas - sociedade simples 644090000X Arrendamento mercantil 970050001X Arrumadeira 900199900X Artes cnicas, espetculos e atividades complementares no especificadas anteriormente 900199905X Artistas 829979907X Ascensoristas 620400001X Assessor 880060001X Assistente social 643520200X Associaes de poupana e emprstimo 865000101X Atendente de enfermagem 863050200X Atividade medica ambulatorial com recursos para realizao de exames complementares 863050100X Atividade medica ambulatorial com recursos para realizao de procedimentos cirrgicos 863050300X Atividade medica ambulatorial restrita a consultas 863050400X Atividade odontolgica com recursos para realizao de procedimentos cirrgicos 949950000X Atividades associativas no especificadas anteriormente 691170200X Atividades auxiliares da justia 662910000X Atividades auxiliares dos seguros, da previdncia complementar 801110201X 952919902X 711979902X 239150200X

1 1 1 EI 3 2 5 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 X X X X X X X

X X X X

14

e dos planos de sade no especificadas anteriormente 663040000X Atividades de administrao de fundos por contrato ou comisso Atividades de apoio a agricultura no especificadas 016109900X anteriormente Atividades de apoio a pecuria no especificadas anteriormente 016289900X Atividades de apoio a pesca em gua doce 031240400X Atividades de apoio a produo florestal 023060000X 900270100X Atividades de artistas plsticos, jornalistas independentes e escritores 871150300X Atividades de assistncia a deficientes fsicos, imunodeprimidos e convalescentes 872049900X Atividades de assistncia psicossocial e a sade a portadores de distrbios psquicos, deficincia mental e dependncia qumica na 873019900X Atividades de assistncia social prestadas em residncias coletivas e particulares no especificadas anteriormente 863059900X Atividades de ateno ambulatorial no especificadas anteriormente 861010200X Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgncias 863050202X Atividades de atendimento hospitalar - auditoria e consultoria mdico-hospitalar (com internao) 861010100X Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgncias 869090200X Atividades de banco de leite humano 869090202X Atividades de banco de leite humano quando faturado para institutos oficiais de previdncia social 910150000X Atividades de bibliotecas e arquivos 872040100X Atividades de centros de assistncia psicossocial 829110000X Atividades de cobranas e informaes cadastrais 931310000X Atividades de condicionamento fsico 692060200X Atividades de consultoria e auditoria contbil e tributaria 702040000X Atividades de consultoria em gesto empresarial, exceto consultoria tcnica especifica

1 1 3* 3* 3* 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1

X X X X X X X X X X X X X X X X X X

15

692060100X 525080200X 865000100X 711970200X 591460000X 865000400X 865000600X 531050200X 592010000X 749010400X 812900000X 910230100X 949360000X 941110000X 941200000X 949280000X 949100000X 942010000X

016360000X 591209900X Atividades de ps-produo cinematogrfica, de vdeos e de programas de televiso no especificadas anteriormente 869090100X Atividades de praticas integrativas e complementares em sade humana 742000100X Atividades de produo de fotografias, exceto area e submarina 865009900X Atividades de profissionais da rea de sade no especificadas anteriormente 865000200X Atividades de profissionais da nutrio 865000300X Atividades de psicologia e psicanlise 601010000X Atividades de radio 864029900X Atividades de servios de complementao diagnostica e teraputica no especificadas anteriormente

Atividades de contabilidade Atividades de despachantes aduaneiros Atividades de enfermagem Atividades de estudos geolgicos Atividades de exibio cinematogrfica Atividades de fisioterapia Atividades de fonoaudiologia Atividades de franqueadas e permissionrias do Correio Nacional Atividades de gravao de som e de edio de musica Atividades de intermediao e agenciamento de servios e negcios em geral, exceto imobilirios Atividades de limpeza no especificadas anteriormente Atividades de museus e de explorao de lugares e prdios histricos e atraes similares Atividades de organizaes associativas ligadas a cultura e a arte Atividades de organizaes associativas patronais e empresariais Atividades de organizaes associativas profissionais Atividades de organizaes polticas Atividades de organizaes religiosas Atividades de organizaes sindicais Atividades de ps-colheita ( e outros)

1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1(A) 1 5 2 1 1 1 1 1 1 1

X X X X X X

X

X

X X X X

16

900190600X 822020000X 602170000X 865000700X 801290000X 801110100X 531050100X 864020201X 863050203X 960339900X 813030000X 370290000X 711979900X 750010000X 692060201X 692060202X 492130101X 865000102X 869090101X 433040501X 900190301X 476100201X 642120000X 643360000X 642210000X 643100000X 960250102X 561120200X 106190100X

072430200X 910150001X Bibliotecrio

Atividades de sonorizao e de iluminao Atividades de teleatendimento Atividades de televiso aberta Atividades de terapia de nutrio enteral e parenteral Atividades de transporte de valores Atividades de vigilncia e segurana privada Atividades do Correio Nacional Atividades dos laboratrios de analises clinicas quando faturados para institutos oficiais de previdncia Atividades dos laboratrios de analises clinicas quando faturados para previdncia social Atividades funerrias e servios relacionados no especificados anteriormente Atividades paisagsticas Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gesto de redes Atividades tcnicas relacionadas a engenharia e arquitetura no especificadas anteriormente Atividades veterinrias Auditor Auditores - sociedade simples Autorizado transporte alternativo - estimado ato 3 Auxiliar de enfermagem Auxiliar de terapia Azulejista Bailarino Banca de revistas, jornais e assemelhados Bancos Comerciais V E T A D O Bancos de desenvolvimento Bancos Mltiplos, com carteira comercial V E T A D O Bancos mltiplos, sem carteira comercial Barbeiro Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Beneficiamento de arroz Beneficiamento de minrio de metais preciosos

1 1 3 1 3 2 3 3 3 2 1 2 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 2 2 1 2 5 5 1

X X X

X X X X X X X

X X X

X X X

17

721000001X 865009904X 661180100X 135960001X 452000601X 910310001X 239150100X 960250100X 960250101X 017090000X 649990400X 642390000X 711200002X 433040502X 562010300X 900190201X 135450001X 360060100X 521250000X 433040201X 960929901X 493020203X 691250000X 823000200X 829970600X 970050002X 900199902X 900199903X 952919901X 952910201X 952910200X 591209901X 960920100X 931230000X 829110001X

Bilogo Biomdico Bolsa de valores Bordadeira Borracheiro Botnico Britamento de pedras, exceto associado a extrao Cabeleireiros Cabeleireiro Caa e servios relacionados Caixas de financiamento de corporaes Caixas Econmicas V E T A D O Calculista Calefetador Cantinas - servios de alimentao privativos Cantor Capoteiro Captao, tratamento e distribuio de gua Carga e descarga Carpinteiro Carregador Carroceiro Cartrios Casas de festas e eventos Casas lotricas Caseiro Cengrafo Cenotcnico Cerzideira Chaveiro Chaveiros Cinegrafista Clinicas de esttica e similares Clubes sociais, esportivos e similares Cobrador

1 1 1 1 1 1 EI 1 1 4 2 1 1 1 1 2 1 3 1 1 1 2 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

X X X X

X X X

X

X

X

X X

18

829110002X Cobrador estabelecido Coleta de produtos no-madeireiros no especificados 022099900X anteriormente em florestas nativas 381140000X Coleta de resduos no-perigosos 135290001X Colocador de cortinas e tapetes 433040504X Colocadores de carpetes 451110100X Comercio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios novos 451110200X Comercio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios usados 454120300X Comercio a varejo de motocicletas e motonetas novas 453070300X Comercio a varejo de pecas e acessrios novos para veculos automotores 454120500X Comercio a varejo de pecas e acessrios para motocicletas e motonetas 453070400X Comercio a varejo de pecas e acessrios usados para veculos automotores 453070500X Comercio a varejo de pneumticos e cmaras-de-ar 463710200X Comercio atacadista de acar 463540100X Comercio atacadista de gua mineral 468180100X Comercio atacadista de lcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petrleo, exceto lubrificantes, no realizado 462310900X Comercio atacadista de alimentos para animais 464940200X Comercio atacadista de aparelhos eletrnicos de uso pessoal e domestico 464190300X Comercio atacadista de artigos de armarinho 464190200X Comercio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 464780100X Comercio atacadista de artigos de escritrio e de papelaria 464940500X Comercio atacadista de artigos de tapearia; persianas e cortinas 464270100X Comercio atacadista de artigos do vesturio e acessrios, exceto profissionais e de segurana 463380200X Comercio atacadista de aves vivas e ovos 463540300X Comercio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 463549900X Comercio atacadista de bebidas no especificadas anteriormente 464940300X Comercio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veculos

1 5 5 1 1 3 3 3 2 2 3 2* 4 3 5 4 2 1 3* 3* 3* 1 3 3 3 3

X X

X X X

X

X X X

19

464350200X 466990100X 463710100X 464350100X 463469900X 463200100X 463200300X 463540200X 463710700X 463620200X 468180300X 468180200X 465240000X 464600100X 462310200X 468340000X 468690200X 351310000X 465160100X 464940100X 463200200X 467290000X 464940700X 468930200X 463380100X 468260000X

recreativos Comercio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Comercio atacadista de bombas e compressores; partes e pecas Comercio atacadista de caf torrado, modo e solvel Comercio atacadista de calcados Comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e fculas, com atividade de fracionamento e acondicion Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Comercio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Comercio atacadista de combustveis de origem vegetal, exceto lcool carburante Comercio atacadista de combustveis realizado por transportador retalhista (TRR) Comercio atacadista de componentes eletrnicos e equipamentos de telefonia e comunicao Comercio atacadista de cosmticos e produtos de perfumaria Comercio atacadista de couros, ls, peles e outros subprodutos no comestveis de origem animal Comercio atacadista de defensivos agrcolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo Comercio atacadista de embalagens Comercio atacadista de energia eltrica Comercio atacadista de equipamentos de informtica Comercio atacadista de equipamentos eltricos de uso pessoal e domestico Comercio atacadista de farinhas, amidos e fculas Comercio atacadista de ferragens e ferramentas Comercio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Comercio atacadista de fios e fibras txteis beneficiados Comercio atacadista de frutas, verduras, razes, tubrculos, hortalias e legumes frescos Comercio atacadista de gs liquefeito de petrleo (GLP)

1 3 3 1 2 3 3 3 1 1 5 5 2* 2 3* 3 2* 1 1 2* 3 3 2* 2* 5 5

X X X X

X X X X X X X

X X

X X X X

X

X X

X

20

464510100X Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso mdico, cirrgico, hospitalar e de laboratrios 464941000X Comercio atacadista de jias, relgios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 463110000X Comercio atacadista de leite e laticnios 464780200X Comercio atacadista de livros, jornais e outras publicaes 468180500X Comercio atacadista de lubrificantes 464940600X Comercio atacadista de lustres, luminrias e abajures 467110000X Comercio atacadista de madeira e produtos derivados 466560000X Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial; partes e pecas 466300000X Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e pecas 466130000X Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecurio; partes e pecas 466480000X Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-mdico-hospitalar; partes e pecas 467960200X Comercio atacadista de mrmores e granitos 463710500X Comercio atacadista de massas alimentcias 467969900X Comercio atacadista de materiais de construo em geral 467370000X Comercio atacadista de material eltrico 462310800X Comercio atacadista de matrias-primas agrcolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 462319900X Comercio atacadista de matrias-primas agrcolas no especificadas anteriormente 464430100X Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 464430200X Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinrio 469230000X Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominncia de insumos agropecurios 469310000X Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominncia de alimentos ou de insumos agropecurios 464940400X Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 466999900X Comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos no especificados anteriormente; partes e pecas 464949900X Comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico no especificados anteriormente

3 1 4 2* 3* 3* 3 3 3* 4 3 4 3 3 3 4 4 3* 3* 4 3 3 3 3

X

X

X X X

X

X X

X X

X X X X X X X X X X X X X

21

468429900X Comercio atacadista de outros produtos qumicos e petroqumicos no especificados anteriormente 463710400X Comercio atacadista de Paes, bolos, biscoitos e similares 468690100X Comercio atacadista de papel e papelo em bruto 463460300X Comercio atacadista de pescados e frutos do mar 463970100X Comercio atacadista de produtos alimentcios em geral 463970200X Comercio atacadista de produtos alimentcios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 468930100X Comercio atacadista de produtos da extrao mineral, exceto combustveis 464600200X Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal 464940800X Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservao domiciliar 464940900X Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservao domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento as 464510300X Comercio atacadista de produtos odontolgicos 468770100X Comercio atacadista de resduos de papel e papelo 468770300X Comercio atacadista de resduos e sucatas metlicos 468770200X Comercio atacadista de resduos e sucatas no-metlicos, exceto de papel e papelo 464270200X Comercio atacadista de roupas e acessrios para uso profissional e de segurana do trabalho 462310600X Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 462220000X Comercio atacadista de soja 468420200X Comercio atacadista de solventes 463710600X Comercio atacadista de sorvetes 464190100X Comercio atacadista de tecidos 467960100X Comercio atacadista de tintas, vernizes e similares 467960300X Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 468939900X Comercio atacadista especializado em outros produtos intermedirios no especificados anteriormente 451110300X Comercio por atacado de automveis, camionetas e utilitrios novos e usados 454120100X Comercio por atacado de motocicletas e motonetas 451110600X Comercio por atacado de nibus e micronibus novos e usados 453070100X Comercio por atacado de pecas e acessrios novos para

5 2 3* 2 3 3 3 2 2 3 3* 3 4 4 2 3* 4 2 2 2 2 3* 2 4 4 4 2

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

X X X

X X X

X

22

veculos automotores 454120200X Comercio por atacado de pecas e acessrios para motocicletas e motonetas 453070200X Comercio por atacado de pneumticos e cmaras-de-ar 451110500X Comercio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 478909902X Comercio varejista realizado atravs de maquinas automticas 478900400X Comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimao (pequeno porte) 478570100X Comercio varejista de antiguidades 475550200X Comercio varejista de artigos de armarinho 476360400X Comercio varejista de artigos de caca, pesca e camping 475550300X Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 475470200X Comercio varejista de artigos de colchoaria 475470300X Comercio varejista de artigos de iluminao 478310100X Comercio varejista de artigos de joalheria 477410000X Comercio varejista de artigos de ptica 476100300X Comercio varejista de artigos de papelaria 478310200X Comercio varejista de artigos de relojoaria 475980100X Comercio varejista de artigos de tapearia, cortinas e persianas 478220200X Comercio varejista de artigos de viagem 478140000X Comercio varejista de artigos do vesturio e acessrios 476360200X Comercio varejista de artigos esportivos 478900800X Comercio varejista de artigos fotogrficos e para filmagem 477330000X Comercio varejista de artigos mdicos e ortopdicos 472370000X Comercio varejista de bebidas 476360300X 476360100X 474400400X 478220100X 472290100X 473180000X 477250000X Comercio varejista de bicicletas e triciclos; pecas e acessrios Comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Comercio varejista de calcados Comercio varejista de carnes - aougues Comercio varejista de combustveis para veculos automotores Comercio varejista de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 476280000X Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

2 2 3* 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 4 1 1 X

NO CONSUMIDAS NO LOCAL X

X X

X X X

23

472110400X Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 476360500X Comercio varejista de embarcaes e outros veculos recreativos; pecas e acessrios 478900700X Comercio varejista de equipamentos para escritrio 474400100X Comercio varejista de ferragens e ferramentas 478900600X Comercio varejista de fogos de artifcio e artigos pirotcnicos 478490000X Comercio varejista de gs liquefeito de petrleo (GLP) 472450000X Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 476100200X Comercio varejista de jornais e revistas 472110300X Comercio varejista de laticnios e frios 476100100X Comercio varejista de livros 473260000X Comercio varejista de lubrificantes 474400200X Comercio varejista de madeira e artefatos 474409900X Comercio varejista de materiais de construo em geral 474400500X Comercio varejista de materiais de construo no especificados anteriormente 474400300X Comercio varejista de materiais hidrulicos 474230000X Comercio varejista de material eltrico 477170400X Comercio varejista de medicamentos veterinrios 471130100X Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios - hipermercados 471210000X Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios - minimercados, mercearias e armazns 471130200X Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominncia de produtos alimentcios - supermercados 475470100X Comercio varejista de moveis 478900300X Comercio varejista de objetos de arte 475989900X Comercio varejista de outros artigos de uso domestico no especificados anteriormente 478579900X Comercio varejista de outros artigos usados 478909900X Comercio varejista de outros produtos no especificados anteriormente 478900200X Comercio varejista de plantas e flores naturais 472969900X Comercio varejista de produtos alimentcios em geral ou especializado em produtos alimentcios no especificados anteriormente

1 2 1 1 2 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 EI 1 2 1 1 1 1 1 1 1 X X

X

X X X X X X X

X X X X

X

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477170300X Comercio varejista de produtos farmacuticos homeopticos 477170200X Comercio varejista de produtos farmacuticos, com manipulao de formulas 477170100X Comercio varejista de produtos farmacuticos, sem manipulao de formulas 478900500X Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios (utilidade domstica) 478900100X Comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 475550100X Comercio varejista de tecidos 474150000X Comercio varejista de tintas e materiais para pintura 474310000X Comercio varejista de vidros 475390000X Comercio varejista especializado de eletrodomsticos e equipamentos de udio e vdeo 475210000X Comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicao 475120000X Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informtica 475630000X Comercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessrios 475710000X Comercio varejista especializado de pecas e acessrio para aparelhos eletroeletrnicos para uso domestica, exceto informtica e c 478909902X Comrcio varejista realizado atravs de mquinas automticas (J CONSTA ANTERIOR) 525080100X Comissria de despachos 681020100X Compra e venda de imveis prprios 829979902X Comprador 649990500X Concesso de credito pelas OSCIP 811250002X Condomnio comercial - PREDIAIS, RES, COM - NO COMPREENDE ADM. COND.PAG (M.P) (EQUIPAMENTO) 811250000X Condomnios prediais 141260100X Confeco de pecas do vesturio exceto roupas intima e as confeccionadas sob medida 141180100X Confeco de roupas intima 141340100X Confeco de roupas profissionais, exceto sob medida 141260200X Confeco, sob medida, de pecas do vesturio, exceto roupas intima

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 X

X X X X

25

141340200X Confeco, sob medida, de roupas profissionais 472110101X Confeiteiro 422190100X Construo de barragens e represas para gerao de energia eltrica 412040000X Construo de edifcios 301130100X Construo de embarcaes de grande porte 301210000X Construo de embarcaes para esporte e lazer 301130200X Construo de embarcaes para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 422190200X Construo de estaes e redes de distribuio de energia eltrica 422190400X Construo de estaes e redes de telecomunicaes 421200000X Construo de obras de arte especiais 422270100X Construo de redes de abastecimento de gua, coleta de esgoto e construes correlatas, exceto obras de irrigao 421110100X Construo de rodovias e ferrovias (escritrio) Construtor 412040001X 702040005X Consultor tecnico 620400000X Consultoria em tecnologia da informao 692060101X Contador 692060103X Contadores - sociedade simples 642470300X Cooperativas de credito mutuo 642470400X Cooperativas de credito rural 661930200X Correspondentes de instituies financeiras 682180100X Corretagem na compra e venda e avaliao de imveis 682180200X Corretagem no aluguel de imveis 451290101X Corretor de bens moveis 661260301X Corretor de cambio 662230001X Corretor de fundos pblicos 682180101X Corretor de imveis 661939902X Corretor de investimentos 662230002X Corretor de seguros 661260300X Corretoras de cambio Corretoras de contratos de mercadorias 661260400X 661260101X Corretores de ttulos e valores

1 1 EI 1 5 3 4 EI X X X X X X X

X

EI EI 1 EI 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

26

662230000X Corretores e agentes de seguros, de planos de previdncia complementar e de sade Costureira 141260302X 970050003X Cozinheira Criao de aves, exceto galinceos 015550400X 015980400X 015120100X 015120200X 015390100X 015550100X 015989900X 015390200X 032210100X 015470000X 013340200X 013340500X 013930500X 011139900X 011560000X 321160301X 859960200X 859960500X Criao de bicho-da-seda Criao de bovinos para corte Criao de bovinos para leite Criao de caprinos Criao de frangos para corte Criao de outros animais no especificados anteriormente Criao de ovinos, inclusive para produo de l Criao de peixes em gua doce Criao de sunos Cultivo de banana Cultivo de coco-da-bahia Cultivo de dend Cultivo de outros cereais no especificados anteriormente Cultivo de soja Cunhador Cursos de pilotagem Cursos preparatrios para concursos

1 1 1 ATIVIDADE DE CARATER RURAL X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 2 1 2

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821130003X Datilografo 741020200X Decorao de interiores 239910100X Decorao, lapidao, gravao, verificao e outros trabalhos em cermica, louca, vidro e cristal 741020201X Decorador 812220001X Detetizador 431180100X Demolio de edifcios e outras estruturas (escritrio) 863050401X Dentista 863050402X Dentistas - sociedade simples 521179901X Deposito de qualquer natureza, exceto bancrio (ver porte) 521179900X Depsitos de mercadorias para terceiros, exceto armazns gerais e guarda-mveis 521170101X Depsitos de mercadorias prprias (exclusive inflamveis e explosivos) 711970301X Desenhista tecnico 620150000X Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 620230000X Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizveis 741020100X Design 829979901X Despachante 803070001X Detetive particular 821999902X Digitador 821999901X Digitalizao e servios correlatos 900190601X discotecrio 932980100X Discotecas, danceterias, sales de dana e similares 591380000X Distribuio cinematogrfica, de vdeo e de programas de televiso 351400000X Distribuio de energia eltrica 661260200X Distribuidoras de ttulos e valores mobilirios 932980401X Divertimentos eletrnicos TV - estimado ato 3 109370201X Doceiro 591200101X Dublador 702040006X Economista 702040008X Economistas - sociedade simples 581230000X Edio de jornais 582980000X Edio integrada a impresso de cadastros, listas e de outros produtos grficos

1 1 1 1 1 1 1 1 3* 3* 3* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 X X X X X X X

EI EI

X X X X

28

582210000X 582120000X 582390000X 851120000X 851210000X 854140000X 853170000X 853250000X 853330000X 864020502X 432150001X 960330501X 829970200X 952910501X 711979908X 464780201X 182290001X 432230101X 865000103X 865000104X 711200001X 711200003X 952910102X 859299900X 859110000X 859370000X 851390000X 852010000X 162930101X 162930102X 532020101X 829200000X 900270101X 821130001X

Edio integrada a impresso de jornais Edio integrada a impresso de livros Edio integrada a impresso de revistas Educao infantil - creche Educao infantil - pr-escola Educao profissional de nvel tecnico Educao superior - graduao Educao superior - graduao e ps-graduao Educao superior - ps-graduao e extenso Eletricidade medica quando faturado para institutos da previdncia social Eletricista Embalsamador Emisso de vales-alimentacao, vales-transporte e similares Empalhador Empreiteiro Empresa distribuio de revistas e jornais Encadernador Encanador Enfermeiro Enfermeiros - sociedade simples Engenheiro Engenheiros - sociedade simples Engraxate Ensino de arte e cultura no especificado anteriormente Ensino de esportes Ensino de idiomas Ensino fundamental Ensino mdio Entalhador Entelador mapas Entregador Envasamento e empacotamento sob contrato (FRACIONAMENTO E EMPACOTAMENTO) Escritor Escriturrio

1 1 1 3** 3** EI** EI EI** EI** EI**

X

1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 3** 3** 3** 3** 3** 1 1 1 2 1 1 X X X X

X

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900270102X Escultor 522310000X Estacionamento de veculos 134050100X Estamparia e texturizao em fios, tecidos, artefatos txteis e pecas do vesturio 732030001X Estatstico 821130004X Estenografo 960920101X Esteticista 952910502X Estofador 433040301X Estucador 591110100X Estdios cinematogrficos 282160201X Estufador 920030200X Explorao de apostas em corridas de cavalos 932980200X Explorao de boliches 920039900X Explorao de jogos de azar e apostas no especificados anteriormente 932980300X Explorao de jogos de sinuca, bilhar e similares 932980400X Explorao de jogos eletrnicos recreativos Extrao de ardsia e beneficiamento associado 081000100X 081009900X Extrao de britamento de pedras e outros materiais para construo e beneficiamento associado Extrao de granito e beneficiamento associado 081000200X Extrao de mrmore e beneficiamento associado 081000300X Extrao de minrio de metais preciosos 072430100X Extrao de minrios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais 072940400X metlicos nao-ferrosos no especificados anteriormente Extrao de outros minerais no-metlicos no especificados 089919900X anteriormente Extrao e britamento de pedras e outros materiais para 081009900X construo e beneficiamento associado 141420000X Fabricao de acessrios do vesturio, exceto para segurana e proteo 209160000X Fabricao de adesivos e selantes 201340000X Fabricao de adubos e fertilizantes

1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 4 4 4 4 EI EI EI EI 1 4* 5

X

X X

X X X X X X X X

X X

X X

30

193140000X Fabricao de lcool 106600000X Fabricao de alimentos para animais 265150000X Fabricao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 325070300X Fabricao de aparelhos e utenslios para correo de defeitos fsicos e aparelhos ortopdicos em geral sob encomenda 267010200X Fabricao de aparelhos fotogrficos e cinematogrficos, pecas e acessrios 221960000X Fabricao de artefatos de borracha no especificados anteriormente 234270200X Fabricao de artefatos de cermica e barro cozido para uso na construo, exceto azulejos e pisos 233030200X Fabricao de artefatos de cimento para uso na construo 135370000X Fabricao de artefatos de cordoaria 152970000X Fabricao de artefatos de couro no especificados anteriormente 233030300X Fabricao de artefatos de fibrocimento para uso na construo 321160200X Fabricao de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricao de artefatos de material plstico para outros usos no especificados anteriormente 222930100X Fabricao de artefatos de material plstico para uso pessoal e domestico 222930200X Fabricao de artefatos de material plstico para usos industriais 135290000X Fabricao de artefatos de tapearia Fabricao de artefatos diversos de cortia, bambu, palha, vime 162930200X e outros materiais trancados, exceto moveis 162930100X Fabricao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis 323020000X Fabricao de artefatos para pesca e esporte 135110000X Fabricao de artefatos txteis para uso domestico 254110000X Fabricao de artigos de cutelaria 259340000X Fabricao de artigos de metal para uso domestico e pessoal 254200000X Fabricao de artigos de serralheria, exceto esquadrias 231920000X Fabricao de artigos de vidro 152110000X Fabricao de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 209240200X Fabricao de artigos pirotcnicos 291070100X Fabricao de automveis, camionetas e utilitrios

5 4* 3 2 2 3 5 3 2 2 5 1 4 4 4 3 3* 3* 3* 3* 4 4 3 5 1 5 5

X X X X X X X

X

X X X X

X X X X X X X X X

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234270100X Fabricao de azulejos e pisos 294920100X Fabricao de bancos e estofados para veculos automotores 272280100X Fabricao de baterias e acumuladores para veculos automotores 309200000X Fabricao de bicicletas e triciclos no-motorizados, pecas e acessrios 321240000X Fabricao de bijuterias e artefatos semelhantes 109290000X Fabricao de biscoitos e bolachas 293010100X Fabricao de cabines, carrocerias e reboques para caminhes 293010300X Fabricao de cabines, carrocerias e reboques para outros veculos automotores, exceto caminhes e nibus 239230000X Fabricao de cal e gesso 153190100X Fabricao de calcados de couro 153940000X Fabricao de calcados de materiais no especificados anteriormente 329900200X Fabricao de canetas, lpis e outros artigos para escritrio 111350200X Fabricao de cervejas e chopes 173380000X Fabricao de chapas e de embalagens de papelo ondulado 209910100X Fabricao de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos qumicos para fotografia 310470000X Fabricao de colches 261080000X Fabricao de componentes eletrnicos Fabricao de conservas de frutas 103170000X 103250100X Fabricao de conservas de palmito Fabricao de conservas de peixes, crustceos e moluscos 102010200X 206310000X Fabricao de cosmticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 265230000X Fabricao de cronmetros e relgios 205170000X Fabricao de defensivos agrcolas 222260000X Fabricao de embalagens de material plstico 173110000X Fabricao de embalagens de papel 259180000X Fabricao de embalagens metlicas 262130000X Fabricao de equipamentos de informtica 329220200X Fabricao de equipamentos e acessrios para segurana pessoal e profissional

5 3* 5 3 1 3* 5 3 EI 3* 3* 2* 3 4 5 2 3 3* 3* 4 2* 2* 5 3 3 5 1 2*

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

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281270000X Fabricao de equipamentos hidrulicos e pneumticos, pecas e acessrios, exceto vlvulas 329140000X Fabricao de escovas, pincis e vassouras 109530000X Fabricao de especiarias, molhos, temperos e condimentos 162260200X Fabricao de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalaes industriais e comerciais 251280000X Fabricao de esquadrias de metal 251100000X Fabricao de estruturas metlicas 233030100X Fabricao de estruturas pr-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda 254380000X Fabricao de ferramentas (ENXADAS, FACES, FERRAMENTAS MANUAIS, ETC) 204010000X Fabricao de fibras artificiais e sintticas (FIOS, CABOS, FILAMENTOS, FIBRAS ACRLICAS) 174190100X Fabricao de formulrios contnuos 174270100X Fabricao de fraldas descartveis 109370200X Fabricao de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (ver porte) 109960400X Fabricao de gelo comum 207380000X Fabricao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 322050000X Fabricao de instrumentos musicais, pecas e acessrios 325070100X Fabricao de instrumentos no-eletrnicos e utenslios para uso mdico, cirrgico, odontolgico e de laboratrio (ESTETOSCOPIOS, BISTURIS, PINAS, TESOURAS, SONDAS, SERINGAS, AGULHAS, TERMOMETROS, ESTERELIZADORES) 274060100X Fabricao de lmpadas 105200000X Fabricao de laticnios (CREME DE LEITE, MANTEIGA, QUEIJOS, SOBREMESAS LACTEAS) 274060200X Fabricao de luminrias e outros equipamentos de iluminao (LUTRES, ABAJURES, LUMINRIAS COMPLETAS, REFLETORES, LANTERNAS - FABRICAO E MONTAGEM) 162180000X Fabricao de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 282320000X Fabricao de maquinas e aparelhos de refrigerao e ventilao para uso industrial e comercial, pecas e acessrios 283300000X Fabricao de maquinas e equipamentos para a agricultura e

5 2* 5* 3 3 3 3 4 4 3* 3* 3* 1 5 3* 3

X X X X X X X X X X X X X X X X

5 EI 5* 4 5 5

X X X X X X

X

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pecuria, pecas e acessrios, exceto para irrigao 286230000X Fabricao de maquinas e equipamentos para as indstrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessrios 286910000X Fabricao de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico no especificados anteriormente, pecas e acessrios 286150000X Fabricao de maquinas para a indstria metalrgica, pecas e acessrios, exceto mquinas-ferramenta 284020000X Fabricao de mquinas-ferramenta, pecas e acessrios 109450000X Fabricao de massas alimentcias 325070500X Fabricao de materiais para medicina e odontologia 273250000X Fabricao de material eltrico para instalaes em circuito de consumo (RELES, FUSIVEIS, SOQUETES) 234940100X Fabricao de material sanitrio de cermica 212110100X Fabricao de medicamentos alopticos para uso humano (FAZER REMEDIOS, SOROS) 212110200X Fabricao de medicamentos homeopticos para uso humano (farmcia de manipulao) 212200000X Fabricao de medicamentos para uso veterinrio 325070200X Fabricao de mobilirio para uso mdico, cirrgico, odontolgico e de laboratrio (MESA PARA OPERAO) 281190000X Fabricao de motores e turbinas, pecas e acessrios, exceto para avies e veculos rodovirios 271040300X Fabricao de motores eltricos, pecas e acessrios 310120000X Fabricao de moveis com predominncia de madeira 310210000X Fabricao de moveis com predominncia de metal 310390000X Fabricao de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 251360000X Fabricao de obras de caldeiraria pesada 104140000X Fabricao de leos vegetais em bruto, exceto leo de milho 111190200X Fabricao de outras aguardentes e bebidas destiladas 282919900X Fabricao de outras maquinas e equipamentos de uso geral no especificados anteriormente, pecas e acessrios 294929900X Fabricao de outras pecas e acessrios para veculos automotores no especificadas anteriormente 275979900X Fabricao de outros aparelhos eletrodomsticos no especificados anteriormente, pecas e acessrios Fabricao de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,

5 5 5 5 3* 3* 3 5 3 3* 3 3 5 4 3* 3* 3* 5 EI 4* 5 5 5 5

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

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233039900X fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 162269900X Fabricao de outros artigos de carpintaria para construo 324009900X Fabricao de outros brinquedos e jogos recreativos no especificados anteriormente 279029900X Fabricao de outros equipamentos e aparelhos eltricos no especificados anteriormente 109969900X Fabricao de outros produtos alimentcios no especificados anteriormente 259939900X Fabricao de outros produtos de metal no especificados anteriormente 239919900X Fabricao de outros produtos de minerais no-metlicos no especificados anteriormente 209919900X Fabricao de outros produtos qumicos no especificados anteriormente 135960000X Fabricao de outros produtos txteis no especificados anteriormente 172140000X Fabricao de papel 262210000X Fabricao de perifricos para equipamentos de informtica Fabricao de produtos de carne 101390100X 206220000X Fabricao de produtos de limpeza e polimento 109110000X Fabricao de produtos de panificao 174190200X Fabricao de produtos de papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado para uso industrial, comercial e de escritrio, exceto 174940000X Fabricao de produtos de pastas celulsicas, papel, cartolina, papel-carto e papelo ondulado no especificados anteriormente 259260200X Fabricao de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 109370100X Fabricao de produtos derivados do cacau e de chocolates 329909900X Fabricao de produtos diversos no especificados anteriormente 192170000X Fabricao de produtos do refino de petrleo 211060000X Fabricao de produtos farmoqumicos 109960500X Fabricao de produtos para infuso (ch, mate, etc.) 112240100X Fabricao de refrigerantes

3* 5* 4 4 5 5 5 3 5 1 3 5 3* 4 4 5 4 4 EI 5 3* 5

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

X X X

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203120000X Fabricao de resinas termoplsticas 105380000X Fabricao de sorvetes e outros gelados comestveis 103330100X Fabricao de sucos concentrados de frutas, hortalias e legumes 252170000X Fabricao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras para aquecimento central 133080000X Fabricao de tecidos de malha 135450000X Fabricao de tecidos especiais, inclusive artefatos 207200000X Fabricao de tintas de impresso 207110000X Fabricao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Fabricao de transformadores, indutores, conversores, 271040200X sincronizadores e semelhantes, pecas e acessrios 283130000X Fabricao de tratores agrcolas, pecas e acessrios 222340000X Fabricao de tubos e acessrios de material plstico para uso na construo 231170000X Fabricao de vidro plano e de segurana 141260300X Faco de pecas do vesturio, exceto roupas intimas 865009901X Farmacutico 970050004X Faxineiro 823000110X Feira de exposies de mercadorias Ferreiro 253140101X 742000400X Filmagem de festas e eventos 721000002X Fsico 865000401X Fisioterapeuta 012290000X Floricultura 865000601X Fonoaudilogo 865000602X Fonoaudilogos - sociedade simples 859960100X Formao de condutores 192250100X Formulao de combustveis 562010400X Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 562010100X Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 821990100X Fotocpias 742000101X Fotografo Fotolitografista

5 4* 5* 5 5 5 5 5 5 5 5 5 1 1 1 EI 3 1 1 1 1 1 1 1 5 2* 2* 1 1 1

X X X X X X X X X X X X

X

X X X

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182290003X 101120100X 101120300X 245120000X 245210000X 452000101X 522310001X 562010201X 711979903X 711970201X 351150000X 900350000X Frigorfico - abate de bovinos Frigorfico - abate de ovinos e caprinos 5 5 5 5 1 1 1 1 1 EI 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 3* 3* 3* 1 1 1 1 1 1 EI EI X X X X X X X X

Fundio de ferro e ao Fundio de metais nao-ferrosos e suas ligas Funileiro (NO TEM CNAE) Garagista Garom Gegrafo Gelogo Gerao de energia eltrica Gesto de espaos para artes cnicas, espetculos e outras atividades artsticas 931150000X Gesto de instalaes de esportes 682260000X Gesto e administrao da propriedade imobiliria Grfico 182290002X 433040503X Graniteiro 952919903X Gravador de objetos 521170200X Guarda-mveis 591120001X Guia de turismo 960250201X Higienizador 646200000X Holdings de instituies no-financeiras 551080100X Hotis 433040100X Impermeabilizao em obras de engenharia civil 181130100X Impresso de jornais 181309900X Impresso de material para outros usos 181300100X Impresso de material para uso publicitrio 812220000X Imunizao e controle de pragas urbanas 411070000X Incorporao de empreendimentos imobilirios 412040002X Indstria da construo civil 803070002X Informante 662150102X Inspetor de seguros 332100000X Instalao de maquinas e equipamentos industriais

X

X

X

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432910100X Instalao de painis publicitrios 433040200X Instalao de portas, janelas, tetos, divisrias e armrios embutidos de qualquer material 432230200X Instalao e manuteno de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilao e refrigerao 432150000X Instalao e manuteno eltrica 432910300X Instalao, manuteno e reparao de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricao prpria 432230300X Instalaes de sistema de preveno contra incndio 432230100X Instalaes hidrulicas, sanitrias e de gs 331471001X Instalador 871150200X Instituies de longa permanncia para idosos 859960101X Instrutor de auto-escola 970050005X Jardineiro 952910602X Joalheiro 639170001X Jornalista 842300000X Justia 864020200X Laboratrios clnicos 864020100X Laboratrios de anatomia patolgica e citolgica 742000300X Laboratrios fotogrficos 864020204X Laboratorista Ladrilheiro 433040506X 561120300X Lanchonetes, casas de ch, de sucos e similares 321160100X Lapidao de gemas 321160101X Lapidador 452000102X Latoeiro (NO TEM CNAE) 970050006X Lavadeira 452000501X Lavador de veculos 452000503X Lavagem de motos - estimado ato 3 960170102X Lavanderia industrial 960170100X Lavanderias 829970401X Leiloeiro 829970400X Leiloeiros independentes 649999901X Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangveis no financeiros, exclusive direitos autorais

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1

X

X X

X

X X X X

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812140001X Limpador de imveis 952910503X Limpador de moveis 812140000X Limpeza em prdios e em domiclios Linotipista 182290004X 771100000X Locao de automveis sem condutor 771950100X Locao de embarcaes sem tripulao, exceto para fins recreativos 782050000X Locao de mo-de-obra temporria 771959900X Locao de outros meios de transporte no especificados anteriormente, sem condutor 900199901X Locutor 471300100X Lojas de departamentos ou magazines 471300200X Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 452000502X Lubrificao de veiculo - estimado ato 3 952910504X Lustrador de bens moveis 900199904X Manequim 960250202X Manicora 331630200X Manuteno de aeronaves na pista 422190500X Manuteno de estaes e redes de telecomunicaes 422190300X Manuteno de redes de distribuio de energia eltrica 331630100X Manuteno e reparao de aeronaves, exceto a manuteno na pista 331210200X Manuteno e reparao de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 331210300X Manuteno e reparao de aparelhos eletromdicos e eletroteraputicos e equipamentos de irradiao 331470400X Manuteno e reparao de compressores 302110000X Manuteno e reparao de embarcaes e estruturas flutuantes 331470500X Manuteno e reparao de equipamentos de transmisso para fins industriais 331210400X Manuteno e reparao de equipamentos e instrumentos pticos 331980000X Manuteno e reparao de equipamentos e produtos no especificados anteriormente

1 1 1 1 1 3 1 2 1 2 1 1 1 1 1 5 1 1 5 1 3 1 3 2 1 2 X X X X X

39

331470200X Manuteno e reparao de equipamentos hidrulicos e pneumticos, exceto vlvulas 331470700X Manuteno e reparao de maquinas e aparelhos de refrigerao e ventilao para uso industrial e comercial 331471700X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentao e construo, exceto tratores 331472000X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos para a indstria txtil, do vesturio, do couro e calcados 331471100X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuria (ARADOS, GRADES, ADUBADEIRAS, SEMEADEIRAS, INCUBADORAS) 331471900X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos para as indstrias de alimentos, bebidas e fumo 331471000X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos para uso geral no especificados anteriormente 331471500X Manuteno e reparao de maquinas e equipamentos para uso na extrao mineral, exceto na extrao de petrleo 331470100X Manuteno e reparao de maquinas motrizes no-eltricas 331471800X Manuteno e reparao de maquinas para a indstria metalrgica, exceto mquinas-ferramenta 331470600X Manuteno e reparao de maquinas, aparelhos e equipamentos para instalaes trmicas 331399900X Manuteno e reparao de maquinas, aparelhos e materiais eltricos no especificados anteriormente 331471300X Manuteno e reparao de mquinas-ferramenta 454390000X Manuteno e reparao de motocicletas e motonetas 331479900X Manuteno e reparao de outras maquinas e equipamentos para usos industriais no especificados anteriormente 331120000X Manuteno e reparao de tanques, reservatrios metlicos e caldeiras, exceto para veculos 329909901X Maquetista 960250203X Maquiador 332950101X Marceneiro 960920102X Massagista 452000103X Mecnico 821130005X Mecangrafo 829970100X Medio de consumo de energia eltrica, gs e gua

2 2 3 3 3 3 2 5 3 5 2 1 1 2 5 5 1 1 1 1 1 1 1 X X X X

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863050201X 863050205X 829979903X 711979904X 244919900X

Medico Mdicos - sociedade simples Mensageiro Mestre de obras Metalurgia de outros metais nao-ferrosos e suas ligas no especificados anteriormente 106270000X Moagem de trigo e fabricao de derivados 106940000X Moagem e fabricao de produtos de origem vegetal no especificados anteriormente Modelista 141260101X Modista 141260303X 429280100X Montagem de estruturas metlicas 439910200X Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporrias (com depsito) 432910400X Montagem e instalao de sistemas e equipamentos de iluminao e sinalizao em vias publicas, portos e aeroportos 551080300X Motis 492300102X Moto txi /MOTO BOY 492300103X Moto txi auxiliar 492300105X Motorista auxiliar 492300101X Motorista de txi 492300104X Motorista proprietrio 900190202X Musico nvel mdio 253900001X Niquelador 865000201X Nutricionista 433040300X Obras de acabamento em gesso e estuque 439910300X Obras de alvenaria 439160000X Obras de fundaes 429280200X Obras de montagem industrial (EXCETO GUARDA DE MATERIAL) 431340000X Obras de terraplenagem (EXCETO NO LOCAL E GUARDA -1) 421380000X Obras de urbanizao - ruas, praas e calcadas 591209902X Operador de aparelhos cinematogrficos 631190001X Operador de computador 791210000X Operadores tursticos

1 1 1 1 5 5 5 1 1 3* 3 3 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3* 3* 3* 1 1 1 1 1

X X X X X X X

X

X SMT

X

X

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865009906X Optometristas 873010100X Orfanatos 492990400X Organizao de excurses em veculos rodovirios prprios, intermunicipal, interestadual e internacional 492990300X Organizao de excurses em veculos rodovirios prprios, municipal 525080400X Organizao logstica do transporte de carga 865009902X Ortopdico 865009903X Ortoptico Ortopticos 865009905X 321160201X Ourives 661939900X Outras atividades auxiliares dos servios financeiros no especificadas anteriormente 522909900X Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres no especificadas anteriormente 869099900X Outras atividades de ateno a sade humana no especificadas anteriormente (PARTEIRAS, CURANDEIRAS) PODOLOGIA 859969900X Outras atividades de ensino no especificadas anteriormente (NO REGULAR, DATILOGRAFIA, IDIOMAS) LEI EXISTENTE 135/04 731909900X Outras atividades de publicidade no especificadas anteriormente (PUBL. AREA, AUTO-FALANTE EM VECULOS) 932989900X Outras atividades de recreao e lazer no especificadas anteriormente (GARAGENS, ESTACIONAMENTO P/ GUARDA DE EMBARCAES, ATRACADORES; ORG. DE FEIRAS E SHOWS, PEDALINHOS, LAZER, TRENZINHOS) 649999900X Outras atividades de servios financeiros no especificadas anteriormente 960929900X Outras atividades de servios pessoais no especificadas anteriormente (ASTROLOGO, VIDENTE, ENGRAXATES, TATUAGENS, MENSAGENS FONADAS, CHAVEIRO) 829979900X Outras atividades de servios prestados principalmente as empresas no especificadas anteriormente (ESTENOGRAFIA, TAQUIGRAFIA, AVALIADORES, DESPACHANTES, ADM. DE

1 1 2* 2* 3* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 SMT* X*

X

X X X

X

1 1 1 X

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CARTOES, RECORTE DE JORNAIS) 619069900X Outras atividades de telecomunicaes no especificadas anteriormente 960250200X Outras atividades de tratamento de beleza (LIMPEZA DE PELE, MASSAGEM, MAQUILAGEM, DEPILAO) 931919900X Outras atividades esportivas no especificadas anteriormente (POR CONTA PROPRIA - RBITROS, JUZES) 433049900X Outras obras de acabamento da construo (CHAPISCO, REBOCO, INT, TOLDOS) 429959900X Outras obras de engenharia civil no especificadas anteriormente (escritrio) 432919900X Outras obras de instalaes em construes no especificadas anteriormente (LIMPEZA POR VCUO) 646380000X Outras sociedades de participao, exceto holdings 559069900X Outros alojamentos no especificados anteriormente 829979905X Outros profissionais no especificados acima 461849900X Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos no especificados anteriormente 134059900X Outros servios de acabamento em fios, tecidos, artefatos txteis e pecas do vesturio 511299900X Outros servios de transporte areo de passageiros no-regular (aeroporto/angar) 492999900X Outros transportes rodovirios de passageiros no especificados anteriormente 472110100X Padaria e confeitaria com predominncia de produo prpria 472110200X Padaria e confeitaria com predominncia de revenda 472110102X Padeiro 711110003X Paisagista 932120000X Parques de diverso e parques temticos 970050007X Passadeira 433040507X Pastilheiro 932989901X Pebolins futebol de mesa - estimado ato 3 Pecuria (comrcio varejista de produtos agrcolas) 016289901X 960250204X Pedicure 439910301X Pedreiro 472290200X Peixaria

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 3* 1 1 1 1 EI 1 1 1 1 1 1 1 X X X X X X X X

X

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559060300X Penses 478909901X Pequeno comercio varejista que comercializa produtos adquiridos de terceiros 439910500X Perfurao e construo de poos de gua 431260000X Perfuraes e sondagens 662150101X Perito avaliador 662150100X Peritos e avaliadores de seguros Pesca de peixes em gua doce 031240100X 721000000X Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias fsicas e naturais (PESQUISA DAS CIENCIAS DA VIDA: MEDICINA, BIOLOGIA, QUIMICA, MATEMTICA, FISICA, AGRONOMICAS) 722070000X Pesquisa e desenvolvimento experimental em cincias sociais e humanas 732030000X Pesquisas de mercado e de opinio publica 511290101X Piloto civil 900270103X Pintor artstico 433040401X Pintor de construo civil 731140004X Pintor outros 421110200X Pintura para sinalizao em pistas rodovirias e aeroportos (com depsito) 655020000X Planos de sade 439910501X Poceiro 960250205X Pedlogo 631940000X Portais, provedores de contedo e outros servios de informao na internet 970050008X Porteiro 642120001X Posto bancrio 821999900X Preparao de documentos e servios especializados de apoio administrativo no especificados anteriormente Preparao de subprodutos do abate 101390200X 131110000X Preparao e fiao de fibras de algodo 131200000X Preparao e fiao de fibras txteis naturais, exceto algodo Preservao de peixes, crustceos e moluscos 102010100X

1 1 3 3 1 1 1 1

X X

X X X

1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 5 5 5 3 X X X X X

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654210000X Previdncia complementar aberta 244150100X Produo de alumnio e suas ligas em formas primarias 253220100X Produo de artefatos estampados de metal (BALDES, REGADORES, CALHAS, CONDUTORES DE AGUA) 900190400X Produo de espetculos circenses, de marionetes e similares 900190500X Produo de espetculos de rodeios, vaquejadas e similares 241210000X Produo de ferroligas 591110200X Produo de filmes para publicidade 253140100X Produo de forjados de ao 242290100X Produo de laminados planos de ao ao carbono, revestidos ou no 242290200X Produo de laminados planos de aos especiais 243930000X Produo de outros tubos de ferro e ao Produo de ovos 015550500X 242450200X Produo de relaminados, trefilados e perfilados de ao, exceto arames Produo de sementes certificadas de forrageiras para formao 014150200X de pasto Produo de sementes certificadas, exceto de forrageiras para 014150100X pasto 244910300X Produo de soldas e anodos para galvanoplastia 931910100X Produo e promoo de eventos esportivos 900190100X Produo teatral 859969901X Professor independente 851390001X Professor nvel mdio 829979906X Profissionais autnomos nvel mdio no especificados 829979904X Profissionais autnomos nvel superior no especificados 620150001X Programador de computador 711110002X Projetista 731909901X Propaganda e publicidade sonora por veiculo - estimado ato 3 731140001X Propagandista 325070601X Prottico 325070602X Protticos - sociedade simples 619060100X Provedores de acesso as redes de comunicaes 865000301X Psiclogo 865000302X Psiclogos - sociedade simples

1 5 4 2 3 5 1 5 5 5 5 EI 5 5 5 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 SMT SMT

X X X X X X X X X X X X X X X

X

X X X

45

731140002X 721000003X 601010001X 433040505X 821130006X 295060000X

Publicitrio Qumico Radialista Raspador e lustrador de assoalhos Recepcionista Recondicionamento e recuperao de motores para veculos automotores 383199900X Recuperao de materiais metlicos, exceto alumnio 383949900X Recuperao de materiais no especificados anteriormente 749010101X Redator Refino e outros tratamentos do sal 089240300X 221290000X Reforma de pneumticos usados 841320000X Regulao das atividades econmicas 702040004X Relaes publicas 952910601X Relojoeiro 952910500X Reparao de artigos do mobilirio 952910400X Reparao de bicicletas, triciclos e outros veculos nomotorizados 952910100X Reparao de calcados, de bolsas e artigos de viagem 952910600X Reparao de jias 952910300X Reparao de relgios 951180000X Reparao e manuteno de computadores e de equipamentos perifricos 951260000X Reparao e manuteno de equipamentos de comunicao 952150000X Reparao e manuteno de equipamentos eletroeletrnicos de uso pessoal e domestico 952919900X Reparao e manuteno de outros objetos e equipamentos pessoais e domsticos no especificados anteriormente 639170002X Reprter 661930300X Representaes de bancos estrangeiros 461920001X Representante comercial 461250000X Representantes comerciais e agentes do comercio de combustveis, minerais, produtos siderrgicos e qumicos 461500000X Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomsticos, moveis e artigos de uso domestico 461840200X Representantes comerciais e agentes do comercio de

1 1 1 1 1 1 5 5 1 5 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

X X X X X X

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instrumentos e materiais odonto-mdico-hospitalares 461330000X Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de construo e ferragens 461410000X Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcaes e aeronaves 461170000X Representantes comerciais e agentes do comercio de matriasprimas agrcolas e animais vivos 461840100X Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosmticos e produtos de perfumaria 461920000X Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral no especializado 454210100X Representantes comerciais e agentes do comercio de motocicletas e motonetas, pecas e acessrios 453070600X Representantes comerciais e agentes do comercio de pecas e acessrios novos e usados para veculos automotores 461760000X Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentcios, bebidas e fumo 461680000X Representantes comerciais e agentes do comercio de txteis, vesturio, calcados e artigos de viagem 451290100X Representantes comerciais e agentes do comercio de veculos automotores (garagem) 183000100X Reproduo de som em qualquer suporte 183000200X Reproduo de vdeo em qualquer suporte 653080000X Resseguros 900270200X Restaurao de obras-de-arte 286910001X Restaurador de equipamentos hidrulicos (pequeno porte) 900270201X Restaurador de obras de arte 561120100X Restaurantes e similares 749010102X Revisor 829970700X Salas de acesso a internet 952910101X Sapateiro 821130002X Secretaria 649210000X Securitizao de crditos 843020000X Seguridade social obrigatria 651110100X Seguros de vida 651200000X Seguros no-vida 652010000X Seguros-sade

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 X X

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781080000X Seleo e agenciamento de mo-de-obra 952919904X Seleiro Serralheiro 251280001X 439910302X Servente de pedreiro Servio de inseminao artificial de animais 016280100X Servio de poda de arvores para lavouras 016100200X Servio de preparao de terreno, cultivo e colheita 016100300X (ESCRITORIO) Servio de pulverizao e controle de pragas agrcolas 016100100X 492300100X Servio de txi 863050204X Servio hospitalar quando faturado para previdncia hospitalar 691170100X Servios advocatcios 561210000X Servios ambulantes de alimentao 821130000X Servios combinados de escritrio e apoio administrativo 182290000X Servios de acabamentos grficos 801110200X Servios de adestramento de ces de guarda (com internao) 749010300X Servios de agronomia e de consultoria as atividades agrcolas e pecurias 562010200X Servios de alimentao para eventos e recepes - bufe 452000400X Servios de alinhamento e balanceamento de veculos automotores 522900100X Servios de apoio ao transporte por txi, inclusive centrais de chamada 711110000X Servios de arquitetura 880060000X Servios de assistncia social sem alojamento 864021201X Servios de banco de sangue - posto de coleta 864021400X Servios de bancos de clulas e tecidos humanos 452000600X Servios de borracharia para veculos automotores 711970100X Servios de cartografia, topografia e geodsica 822020001X Servios de contatos telefnicos - call center 960330200X Servios de cremao 711970300X Servios de desenho tecnico relacionados a arquitetura e engenharia

1 1 2* 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1

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X X X X X

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829979909X Servios de despachante em geral - estimado ato 3 864020500X Servios de diagnostico por imagem com uso de radiao ionizante, exceto tomografia 591200100X Servios de dublagem 711200000X Servios de engenharia 532020200X Servios de entrega rpida 960330400X Servios de funerrias 829970300X Servios de gravao de carimbos, exceto confeco 864021200X Servios de hemoterapia 016280100X Servio de inseminao artificial de animais 452000700X Servios de instalao, manuteno e reparao de acessrios para veculos automotores 452000200X Servios de lanternagem ou funilaria e pintura de veculos automotores 452000500X Servios de lavagem, lubrificao e polimento de veculos automotores 661930100X Servios de liquidao e custodia 532020100X Servios de malote no realizados pelo Correio Nacional 452000104X Servios de manuteno e reparao de caminhes, nibus e outros veculos pesados quando efetuados para a prpria empresa 452000100X Servios de manuteno e reparao mecnica de veculos automotores 742000500X Servios de microfilmagem 332950100X Servios de montagem de moveis de qualquer material 823000100X Servios de organizao de feiras, congressos, exposies e festas 711970400X Servios de percia tcnica relacionados a segurana do trabalho 433040400X Servios de pintura de edifcios em geral 452000504X Servios de polimento de veculos 182110000X Servios de pr-impressao 431930000X Servios de preparao do terreno no especificados anteriormente 325070600X Servios de prtese dentaria 016100100X Servio de pulverizao e controle de pragas agrcolas (com. Varejista de prod. Agrcolas)

1 1 1 1 1 2 1 1 1 2 2 2 1 1 3 2 1 1 1 1 1 2 1 3 1 1

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X X X X X X X X

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864021000X 864021100X 522900200X 611080200X 862240000X 799020000X 960330300X 960330500X 611089900X 612059900X 611080100X 749010100X 253900000X 863050600X 970050000X 439919900X 612050200X 021010501X 643610000X 649130000X 722070001X 253900003X 620910000X 472960100X 493020101X 952910505X 132270000X 601010002X 711979907X

Servios de quimioterapia Servios de radioterapia Servios de reboque de veculos Servios de redes de transportes de telecomunicaes - SRTT Servios de remoo de pacientes, exceto os servios moveis de atendimento a urgncias Servios de reservas e outros servios de turismo no especificados anteriormente Servios de sepultamento (CEMITRIO) Servios de somatoconservao Servios de telecomunicaes por fio no especificados anteriormente Servios de telecomunicaes sem fio no especificados anteriormente (TORRE) Servios de telefonia fixa comutada - STFC Servios de traduo, interpretao e similares Servios de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais Servios de vacinao e imunizao humana Servios domsticos Servios especializados para construo no especificados anteriormente Servio mvel especializado - SME Silvicultura Sociedades de credito, financiamento e investimento financeiras Sociedades de fomento mercantil - factoring Socilogo Soldador Suporte tecnico, manuteno e outros servios em tecnologia da informao Tabacaria Transportador autnomo Tapeceiro Tecelagem de fios de fibras txteis naturais, exceto algodo Tecnico de radio Tecnico eletrnico e de telecomunicaes

2 2 2 DERMU 1 1 EI 2 3 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1

X X X

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702040007X 325070501X 702040003X 692060102X 711979906X 711979905X 721000004X 864020501X 282320001X 692060104X 613020000X 612050100X 869090102X 869090103X 712010000X 960170200X 960170201X 711970101X 253900002X 108130200X 749010103X 351230000X 493020101X 511110000X 492480000X 491160000X 491240100X 491240200X 492210200X 492130200X 492210100X

Tecnico em administrao Tecnico em aparelhos dentrios Tecnico em comunicao social Tecnico em contabilidade Tecnico em edificaes Tecnico em minerao Tecnico em qumica Tecnico em raio x Tecnico em refrigerao Tcnicos em contabilidade - sociedade simples Telecomunicaes por satlite Telefonia mvel celular Terapeuta nvel mdio Terapeuta nvel superior Testes e analises tcnicas Tinturarias (sem utilizao de maquinrio industrial) Tintureiro Topgrafo Torneiro Torrefao e moagem de caf Tradutor interprete Transmisso de energia eltrica Transportador Autnomo Transporte areo de passageiros regular Transporte escolar Transporte ferrovirio de carga Transporte ferrovirio de passageiros intermunicipal e interestadual Transporte ferrovirio de passageiros municipal e em regio metropolitana Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, interestadual Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, intermunicipal em regio metropolitana Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, intermunicipal, exceto em regio metropolitana

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 EI 1 EI 1 EI 3 3 EI EI EI

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X

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492210300X Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, internacional 492130100X Transporte rodovirio coletivo de passageiros, com itinerrio fixo, municipal 492990200X Transporte rodovirio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 492990100X Transporte rodovirio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 493020200X Transporte rodovirio de carga, exceto produtos perigosos e mudanas, intermunicipal, interestadual e internacional 493020100X Transporte rodovirio de carga, exceto produtos perigosos e mudanas, municipal 493020202X Transporte rodovirio de cargas em geral 493020400X Transporte rodovirio de mudanas 492990202X Transporte rodovirio de passageiros 493020300X Transporte rodovirio de produtos perigosos 960920301X Tratador ou guarda de animais (clinica veterinria com internao) 631190000X Tratamento de dados, provedores de servios de aplicao e servios de hospedagem na internet Tratorista 016109901X 931919901X Treinador 859960400X Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 859960300X Treinamento em informtica 829970602X Vendedor de bilhetes de loterias 750010001X Veterinrio 750010002X Veterinrios - sociedade simples 433049901X Vidraceiro 802000001X Vigia, vigilante 970050009X Zelador 910310002X Zologo OBS : 1- (*) As atividades quando apresentarem rea ocupada de at 180,00m, enquadram-se em Grau de Incomodidade GI-1, sendo excetuadas da categoria de Empreendimento de Impacto.

EI EI 3 3 4 4 4 3 4 EI 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 X X X

X

52

2 - (**) As atividades quando apresentarem at 100 alunos por turno ou perodo, e, rea ocupada de at 360,00 m enquadram-se em Grau de Incomodidade GI-1, sendo excetuadas da categoria de Empreendimento de Impacto. 3- As atividades que dependem da Licena Ambiental, Alvar Sanitrio e Certificado de Regulao Sanitria encontram-se assinaladas neste quadro, de acordo com o respectivo rgo emissor. A - Exige-se tratamento acstico para esta atividade, quando por suas caractersticas ficar constatado que ultrapassa os decibis permitidos pela legislao. Verificado infringncia lei, perder o templo religioso o benefcio de que trata o 5 do art. 111, da Lei Complementar n 014/92. B Fica vedada no local a veiculao de som ao vivo ou mecnico para os empreendimentos qualificados como GI-1. Abreviaturas: EI Empreendimento de Impacto, conforme Artigo 94 da Lei Complementar n. 171 de 29 /05/2007; AMMA Agncia Municipal do Meio Ambiente; DERMU Departamento de Estradas e Rodagem Municipal SMT Superintendncia Municipal de Transito VISA MUNICIPAL - Vigilncia Sanitria Municipal; AGRODEFESA - Agncia Goiana de Defesa Agropecuria;

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ANEXO III rea para Servio de Carga e Descarga Conforme art. 224, da Lei Complementar n 171/2007 Plano Diretor de Goinia mantm o art. 121 da LC.031/94FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES NO RESIDENCIAIS Ptio interno para Servio de Carga e Descarga (1) OBS: (1) Para os Graus de Incomodidade GI-3, GI-4 e GI-5 atender s exigncias acima. (2) Para os Graus de Incomodidade GI-1 e GI-2, conforme art. 7, desta Lei. rea ocupada 0m at 180m Isento rea ocupada 180m at 360m rea interna mnima de 25m rea ocupada 360m at 540m rea interna mnima de 50m rea ocupada 540m at 1.500m rea interna mnima de 100m rea ocupada 1.500m at 3.000m rea interna mnima de 200m rea ocupada 3.000m at 5.000m rea interna mnima de 400m rea ocupada acima de 5.001m Macro Projetos Art. 94 ao Art. 97

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ANEXO IV

rea de Reserva Tcnica destinado a Estacionamento de Veculos para o funcionamento de Atividades Econmicas Especficas Conforme art. 224, da Lei Complementar n 171/2007 Plano Diretor de GoiniaATIVIDADES ECONMICAS de acordo com CNAE* rea ocupada 0 m2 at 60m2 rea ocupada 61 m2 at 180 m2 rea ocupada 181 m2 at 540m2 rea ocupada 541 m2 at 5000m2 rea ocupada Acima de 5001 m2 OBS

Edificao sem uso definido com at 6 atividades/sala Edificao com mais de 6 atividades/salas diferentes Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Educao Infantil, Creche, Ensino Fundamental, Ensino Mdio, Idiomas, Informtica, Dana, Msica, Educao Profissional de nvel tcnico. Comrcio varejista de mercadorias em geral, com

isento

1 vaga p/ cada 90 m2 1 vaga p/ cada 60 m2 1 vaga p/ cada 90 m2

1 vaga p/ cada 60 m2 1 vaga p/ cada 60 m2 1 vaga p/ cada 60 m2

1 vaga p/ cada 45 m2 1 vaga p/ cada 45 m2 1 vaga p/ cada 45 m2

1 vaga p/ cada 45 m2 1 vaga p/ cada 45 m2 1 vaga p/ cada 45 m2

(1) (7) (8)

isento

(1) (7) (8)

isento

(2) (7) (8)

isento

1 vaga p/ cada 90 m2

1 vaga p/ cada 90 m2

1 vaga p/ cada 60 m2

1 vaga p/ cada 60 m2