Pmf Icms Substituicao Tri but Aria

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PERGUNTAS MAIS FREQENTESICMS/ SUBSTITUIO TRIBUTRIA (Elaborado em 19 de Maro de 2008) (Alterado em 04/10/2011 Pergunta 25) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas CTRL e L) Legislao Aplicvel: Constituio Federal; Lei Complementar Federal n 87/1996; Lei n 1254/1996; Decreto n18955/1997 Regulamento do ICMS; e Portaria n 210/2006;

1- QUESTES PRELIMINARES..................................................................................................................4

1- O que substituio tributria no ICMS?...........................................................................4 2 Quais so as vantagens do regime de substituio tributria?...........................................4 3- Qual o mbito de aplicao da substituio tributria?......................................................5 4 O regime de substituio tributria onera a cadeia de comercializao dos produtos a ele sujeitos?...................................................................................................................................5 5 Por que determinadas mercadorias esto sob o regime de substituio tributria?...........5 6- Quando ocorre a substituio tributria?............................................................................6 7 Quem so os sujeitos passivos substitudos?.....................................................................6 8- Quem so os sujeitos passivos substitutos tributrios responsveis pelo clculo e pagamento do ICMS/ST?........................................................................................................6 9 O que ICMS prprio?......................................................................................................82- SUBSTITUIO TRIBUTRIA REFERENTE S OPERAES POSTERIORES.............................8

10 O que ICMS/ST referente s operaes posteriores ou subseqentes?.........................9 11 Quais so os acontecimentos necessrios para a aplicao da substituio tributria nas operaes posteriores?............................................................................................................9 12- Que mercadorias esto sujeitas substituio tributria referente s operaes posteriores?.............................................................................................................................9 13 devido o ICMS/ST relativamente ao diferencial de alquota nas aquisies interestaduais para uso e consumo?......................................................................................10 14 - Existe percentual diferenciado de MVA para o clculo da ST?....................................10 15 Qual a base de clculo para apurao do ICMS/ST nas operaes subseqentes?.......10 16 Como deve ser apurado o valor da base de clculo?.....................................................11 17 - Como o clculo do ICMS/ST nas operaes subseqentes?.......................................11 18 Como deve ser efetuado o clculo do ICMS/ST, quando a operao subseqente estiver beneficiada com a reduo da base de clculo?....................................................................12 19 H casos em que no se aplica a substituio tributria, ainda que a mercadoria esteja relacionada no Caderno 01 do Anexo 04 ao Decreto n 18955/1997?.................................133- SUBSTITUIO TRIBUTRIA REFERENTE S OPERAES ANTECEDENTES.......................13

20- O que a ST para trs ou ST referente s operaes antecedentes?...............................14 21- Que mercadorias esto sujeitas ST referente s operaes antecedentes?...................14 22- Qual a base de clculo nas operaes com a ST na modalidade antecedente ou para trs?.......................................................................................................................................14

2 23 - Como se calcula o ICMS/ST nas operaes antecedentes?...........................................144- SUBSTITUIO TRIBUTRIA REFERENTE S OPERAES INTERNAS..................................14

24 O que significa "ST interna"?........................................................................................14 25- Que mercadorias esto sujeitas ST interna?.................................................................15 26 Tratando-se de "ST interna", a que se refere o artigo 327-A do Decreto 18955/1997 de quem a responsabilidade pela reteno e recolhimento antecipado do ICM/ST? ........15 27 Tratando-se de "ST interna", possvel que determinado estabelecimento remetente, situado em unidade da Federao no signatria de Convnio ou Protocolo com o Distrito Federal seja contribuinte substituto?.....................................................................................15 28 Como o contribuinte estabelecido no Distrito Federal dever proceder, quando receber mercadoria sob o regime da ST com aplicao de mbito interno?......................................15 29 - Como pode ser agilizado o pagamento do ICMS/ST de mbito interno (STI), quando seu vencimento se der no momento da entrada em territrio do Distrito Federal?...............165- SERVIOS SUJEITOS SUBSTITUIO TRIBUTRIA REFERENTE S OPERAES INTERNAS...................................................................................................................................................16

30- Que servios esto sujeitos ST interna (STI)?.............................................................166- OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL..............................................................................................17

31 O contribuinte, enquadrado como ME ou EPP (Simples Nacional), estabelecido fora do Distrito Federal, dever observar as regras relativas ST?.............................................17 32 Em razo da sistemtica relativa ao ICMS/ST apresentada na resposta anterior, como ser realizada a apurao do imposto dentro do regime do Simples Nacional para o contribuinte substituto?.........................................................................................................17 33 O contribuinte enquadrado no Simples Nacional dever, tambm, apurar o imposto sobre o estoque, na hiptese de incluso de mercadorias no regime de substituio tributria?..............................................................................................................................17 34 Como dever ser efetuado o recolhimento do ICMS/ST pelos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional?.....................................................................18 35 Como deve ser emitido o documento fiscal nas operaes com ST praticadas por contribuinte substituto enquadrado no regime do Simples Nacional?..................................18 36 Na hiptese de fato gerador presumido que no se realizou, quando a mercadoria tenha sido adquirida de contribuinte substituto tributrio enquadrado no Simples Nacional, caber restituio?............................................................................................................................187- RESTITUIO DO ICMS/ST.................................................................................................................18

37 - O pagamento em duplicidade do ICMS/ST poder ser restitudo na modalidade prescrita na Lei n 937/1995?................................................................................................18 38- Quais so as hipteses de restituio do ICMS/ST.........................................................19 39- Quais as formas de restituio previstas no Regulamento do ICMS? ...........................19 40 Considerando o regime de substituio tributria, o que ressarcimento do imposto? ...............................................................................................................................................21 41 Ser cabvel a restituio do valor do ICMS/ST, quando ocorrer a sada de mercadoria destinada a no-contribuinte do imposto ou a consumidor final para outra unidade da Federao?.............................................................................................................................22 42 Como apurar o valor do imposto a ser ressarcido?.......................................................228- ATIVO PERMANENTE...........................................................................................................................22

43 devido o ICMS/ST relativamente ao diferencial de alquota nas aquisies interestaduais de mercadoria destinada ao ativo permanente ou ao uso e consumo?...........22 44 Como calculado o ICMS/ST nas operaes que destinar mercadorias ao adquirente estabelecido no Distrito Federal para uso ou consumo ou ativo permanente?......................23

39- OBRIGAES TRIBUTRIAS, PRAZO E LOCAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO...................23

45 Quais so as obrigaes tributrias do contribuinte substituto?.....................................23 46 Quais so as obrigaes tributrias do contribuinte substitudo?...................................23 47 Como o contribuinte estabelecido em unidade da federao que tenha celebrado Convnio ou Protocolo com o Distrito Federal deve proceder para cumprir as obrigaes tributrias relativas ST?......................................................................................................24 48 Como devem ser preenchidos os campos da nota fiscal emitida pelo contribuinte substituto?.............................................................................................................................24 49 Um contribuinte de outra UF pode solicitar inscrio no CF/DF, como substituto tributrio, nas operaes com as mercadorias relacionadas no Caderno III do Anexo IV ao Decreto 18.955/97 RICMS/DF, ou nas operaes com as mercadorias relacionadas no Caderno I do Anexo IV do mesmo regulamento, quando essa UF no seja signatria do Convnio ou Protocolo que estabelea o regime de substituio tributria? Qua