Oficial de Justiça - STJ · Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a...

CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

Oficial de Justiça - STJ

- INTENSIVO -

Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a reprodução e quaisquer outras formas de Compartilhamento.

2

Quinta Fase Juiz Estadual

Sumário

Direito Administrativo ................................................................................................................... 3

Direito Civil .................................................................................................................................. 12

Direito Constitucional.................................................................................................................. 19

Direito Penal ................................................................................................................................ 28

Direito Previdenciário ................................................................................................................. 33

Direito Processual Civil (Novo CPC - Lei nº 13.105/2015) ........................................................... 35

Direito Processual Penal .............................................................................................................. 45

Direito Tributário ......................................................................................................................... 53

Legislação Específica dos Tribunais Federais .............................................................................. 55

Português .................................................................................................................................... 59

Gabarito....................................................................................................................................... 82


3


Direito Administrativo

Questão 1: CESPE - AJ STJ/STJ/Judiciária/2012

Assunto: Poder de Polícia

Com relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixo.

O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.

Certo

Errado


Assunto: Parceria Público-Privada (PPP) (Lei 11.079/2004)

Julgue o item seguinte, referente à concessão dos serviços públicos e à execução dos contratos administrativos.

No âmbito das parcerias público-privadas, a concessão administrativa caracteriza-se pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes: do pagamento das respectivas tarifas pelos usuários e da contraprestação pecuniária devida pelo concedente ao particular contratado.

Certo

Errado


Assunto: Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999)

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, julgue o item que se segue.

Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravamento da sanção, diferentemente do que ocorre na esfera judicial.

Certo

Errado


4



Assunto: Duração dos contratos administrativos

Julgue o item seguinte, referente à concessão dos serviços públicos e à execução dos contratos administrativos.

Na execução dos contratos administrativos, prorrogações de prazo devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato.

Certo

Errado


Assunto: Desapropriação

Acerca dos bens públicos, julgue o item subseqüente.

A União não pode desapropriar a participação acionária de um estado federado em uma empresa pública estadual.

Certo

Errado


Assunto:

O próximo item contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos preceitos legais acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.

O MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a competência não será da justiça estadual, mas, sim, da justiça federal, por envolver consumidores em âmbito nacional.

Certo

Errado


5



O item contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos legais acerca de prescrição e decadência.

Maria, servidora pública, ingressou, em 12 de março de 2008, com ação condenatória contra a União, alegando ter direito a receber determinada parcela remuneratória em seu contracheque, a contar de janeiro de 2000, a qual foi negada, em fevereiro de 2003, por força de decisão administrativa em face de requerimento por ela feito. Nessa situação, como se aborda relação de trato sucessivo, a prescrição somente atingirá as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, ou seja, aquelas anteriores a 12 de março de 2003.

Certo

Errado


O item contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos legais acerca de prescrição e decadência.

Antônio, servidor público federal, recebia determinada parcela remuneratória desde 4 de abril de 1995. Em julho de 2003, quando ele requereu sua aposentadoria, verificou-se que a citada parcela era indevida, não podendo compor seus proventos de aposentadoria. Nessa situação, já ocorreu o prazo qüinqüenal de decadência para a administração pública anular o ato que determinou o pagamento dessa parcela, já que o termo inicial foi 4 de abril de 1995.

Certo

Errado


Julgue o item que se segue, relativo à organização administrativa da União, das autarquias e das fundações.

Entre as prerrogativas processuais impostas em favor das autarquias públicas federais está a intimação pessoal de seus procuradores federais de todos os atos do processo.

Certo

Errado


6



Julgue o item que se segue, relativo à organização administrativa da União, das autarquias e das fundações. Considere a seguinte situação hipotética.

André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego.

Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.

Certo

Errado


Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.

A concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, não precisa ser licitada.

Certo

Errado


Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito dos contratos de concessão, o edital pode prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. Nesse caso, quando for encerrada a fase de classificação das propostas ou de oferecimento de lances, deverá ser aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

Certo

Errado


Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue o seguinte item.


7


De acordo com parte da doutrina, a evolução da teoria da culpabilidade fez que, nos dias atuais, não se exija mais a consciência da ilicitude, contentando-se o direito com a consciência profana do injusto, consubstanciada pelo conhecimento da anti-sociedade, da imoralidade e da lesividade da conduta, conforme normas gerais de conduta e de princípios morais e éticos.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue o seguinte item.

Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.

Certo

Errado

Questão 15: CESPE - AJ STJ/STJ/Administrativa/2004

Assunto:

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.

Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte. No âmbito do STJ, a competência para processar e julgar o mandado de segurança mencionado no caso hipotético é da Terceira Seção.

Certo

Errado


8




Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte. Antes de o mandado de segurança de que trata essa situação ser levado a julgamento pelo órgão competente do STJ, é facultado ao ministro-relator conceder vista dos autos ao representante do Ministério Público.

Certo

Errado



Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

A sessão de julgamento do mandado de segurança em questão no STJ deverá ser presidida pelo ministro mais antigo daquela seção e deverá ser secretariada pelo diretor-geral da secretaria daquele tribunal, a quem compete lavrar a ata da sessão.

Certo

Errado


9



Acerca das figuras da organização administrativa, julgue o item subseqüente.

Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista devem se inscrever obrigatoriamente na modalidade de sociedade anônima.

Certo

Errado


Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Enquanto os atos administrativos são passíveis de anulação e revogação, de acordo com a ordem jurídica, os fatos da administração gozam de presunção de legitimidade e se enquadram nos ditames da discricionariedade.

Certo

Errado


Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.

Certo

Errado


10



Assunto:

Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue o item que se segue.

Os órgãos são simples partições internas de pessoas de direito público e as relações interorgânicas devem ser exercidas pelos agentes titulares das competências atribuídas aos mesmos.

Certo

Errado


Assunto:

Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue o item que se segue. A atividade do órgão se estrutura de maneira simples ou colegiada, devendo funcionar de modo consultivo por meio de pareceres de legalidade ou de mérito facultativos.

Certo

Errado


Assunto:


As empresas estatais não estão submetidas à responsabilização objetiva, pois adotam critérios próprios em virtude da condição de prestadoras de serviço público.

Certo

Errado


Assunto:



11


Com exceção dos dirigentes das empresas estatais, todos os empregados são submetidos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho.

Certo

Errado


Assunto:

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação.

Certo

Errado


Assunto:

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.

Certo

Errado


Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.

Certo

Errado


12



Assunto:

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A licitação pressupõe pluralidade de objetos, pluralidade de ofertantes e inexigibilidade em algumas situações de singularidade do objeto e do ofertante.

Certo

Errado

Direito Civil


Assunto: Das Obrigações Alternativas (arts. 252 a 256)

Julgue o item que se segue, relativo às obrigações.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.

Certo

Errado


13



Assunto: Da Novação (arts. 360 a 367)

Julgue o item que se segue, relativo às obrigações.

Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.

Certo

Errado


Assunto: Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 e 440)

No que se refere aos contratos, julgue o seguinte item.

É inválido o contrato celebrado entre duas pessoas capazes e aptas a criar direitos e obrigações quando o objeto desse contrato for a prestação de um fato por terceiro.

Certo

Errado


Assunto: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590)

A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.

A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.

Certo

Errado


Assunto:

Acerca do contrato de mútuo bancário, julgue o item seguinte.


14


O cliente que atrasa o pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo firmado com determinado banco deverá pagar ao mutuante a prestação acrescida de atualização monetária e da taxa referente à comissão de permanência.

Certo

Errado


Assunto:

A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro com 58 pessoas. Durante o percurso da viagem, o ônibus da empresa, dirigido por Jorge, devido a súbita falha dos freios, colidiu com um caminhão que transportava eletrodomésticos para as Lojas Mais. O acidente causou lesões em alguns passageiros, que pretendem ajuizar ação para reparação dos danos sofridos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue quanto à responsabilidade civil. A súbita falha no sistema de frenagem do ônibus configura o que a doutrina e a jurisprudência têm denominado fortuito interno, que não exonera a Empresa Rápido do dever de indenizar os danos sofridos pelos passageiros.

Certo

Errado


Assunto:

A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro com 58 pessoas. Durante o percurso da viagem, o ônibus da empresa, dirigido por Jorge, devido a súbita falha dos freios, colidiu com um caminhão que transportava eletrodomésticos para as Lojas Mais. O acidente causou lesões em alguns passageiros, que pretendem ajuizar ação para reparação dos danos sofridos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue quanto à responsabilidade civil.

Nessa situação, configura-se a responsabilidade objetiva da Empresa Rápido, de forma que basta os passageiros comprovarem que sofreram os danos para obterem a indenização, já que, nessa modalidade de responsabilidade, é dispensada a prova da conduta culposa da empresa e do nexo causal entre essa conduta e o dano.

Certo

Errado


15



Assunto:

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.

A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade da obrigação, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.

Certo

Errado


Assunto:

Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.

Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.

Certo

Errado


A respeito dos direitos reais, julgue o item que se segue.

O direito de superfície, instituído pelo novo Código Civil brasileiro, é um direito real autônomo. Assim, uma vez concedido, o edifício construído ou a plantação feita pertencem exclusivamente ao superficiário, enquanto o solo continua a pertencer ao seu proprietário.

Certo

Errado


16



Assunto:

Acerca dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.

O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o item seguir, que versam acerca das pessoas naturais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Telma, sentindo-se lesada e ameaçada em seus direitos da personalidade, exigiu em juízo que cessassem a ameaça e a lesão. Nessa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenização pelos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o item seguir, que versam acerca das pessoas naturais. A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.

Certo

Errado


17



Assunto:

Julgue o item seguir, que versam acerca das pessoas naturais. A capacidade refere-se à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o item seguir, que versam acerca das pessoas naturais. A personalidade civil da pessoa coincide com seu nascimento, antes do qual não constitui sujeito de direito; contudo, a legislação resguarda os interesses do nascituro, desde sua concepção. Pode-se, assim, afirmar que o nascituro, por ser sujeito de direitos, tem personalidade civil.

Certo

Errado


Assunto:

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue o item que se segue.

Uma lei revogada por outra lei que venha a perder vigênciaem seguida sofre repristinação e passa a vigorar novamente.

Certo

Errado


Assunto:

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue o item que se segue.


18


Os governos estrangeiros não podem adquirir bens imóveis no Brasil, mesmo quando a compra se fizer com a finalidade de instalação da sede dos representantes diplomáticos.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o seguinte item, relativo a pessoas jurídicas de direito privado.

Quando se recorre à ficção da pessoa jurídica para fugir à incidência da lei ou proteger ato fraudulento, a lei autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica, assim, atingir o patrimônio dos sócios e responsabilizar os sócios por atos ilícitos ou abusivos cometidos pelos representantes da pessoa jurídica.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o seguinte item, relativo a pessoas jurídicas de direito privado. As associações e as sociedades são constituídas pela união de pessoas naturais para fins, respectivamente, não lucrativos e lucrativos, sendo que a lei reconhece sua personalidade jurídica e lhes permite o exercício de todos os direitos.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o seguinte item, relativo a pessoas jurídicas de direito privado. Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

Certo

Errado


19


Direito Constitucional


Assunto: Conceito, estrutura, supremacia e classificação das Constituições

Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições, julgue o item seguinte.

Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.

Certo

Errado


Assunto: Conceito, estrutura, supremacia e classificação das Constituições

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

A supremacia do ordenamento constitucional em relação às demais normas de um dado sistema jurídico permite uma interpretação de qualquer direito como constitucional.

Certo

Errado


Assunto: Dos princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Julgue o item que se segue, relativo aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.

Certo

Errado


20



Assunto: Características (Direitos Fundamentais)


Todos os direitos e garantias constitucionais são imodificáveis. Se enquadram nessa condição também os direitos políticos e aqueles concernentes à nacionalidade.

Certo

Errado


Assunto: Características (Direitos Fundamentais)


Direitos e garantias fundamentais se diferem em função do fato de que aqueles consistem em disposições assecuratórias e limitadoras de poder enquanto estas instituem direitos.

Certo

Errado


Assunto: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue o item que se segue, relativo aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Certo

Errado




21


Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subseqüente.

O direito ao duplo grau de jurisdição constitui garantia relativa na ordem jurídica brasileira e permite a existência de decisões irrecorríveis.

Certo

Errado




Todo cidadão brasileiro que praticar crime doloso contra a vida tem direito absoluto a ser julgado por um tribunal do júri competente em qualquer circunstância.

Certo

Errado


Assunto: Mandado de Segurança


Passeatas, comícios, desfiles, cortejos e banquetes de natureza política constituem eventos que podem ser elementos do direito de reunião passível de tutela jurídica efetiva por meio do mandado de segurança.

Certo

Errado


Assunto: Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados)

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se segue.

Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.

Certo

Errado


22



Assunto: Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue o item subsecutivo.

O reconhecimento de justa causa para transferência de partido político não dá ao novo partido do detentor de mandato o direito de sucessão à vaga.

Certo

Errado


Assunto: Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue o item subsecutivo.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Certo

Errado


Assunto: Capacidade eleitoral ativa e passiva

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se segue. Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.

Certo

Errado


Assunto: Inelegibilidades (Direitos Políticos)

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se segue.


23


Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

Certo

Errado


Assunto: Da Organização do Estado

Julgue o item seguinte, relativo à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

Certo

Errado


Assunto: Da Organização do Estado

Julgue o item seguinte, relativo à organização do Estado federal brasileiro. Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente.

Certo

Errado


Assunto: Repartição de Competências Constitucionais - União (arts. 20 a 24 da CF/1988)

Julgue o item seguinte, relativo à organização do Estado federal brasileiro.

A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Certo

Errado


24



Assunto: Repartição de Competências Constitucionais - União (arts. 20 a 24 da CF/1988)

Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua cidade amparado por uma lei estadual. A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue o item subseqüente.

Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.

Certo

Errado


Assunto: Repartição de Competências Constitucionais - Estados (arts. 25 a 28 da CF/1988)

Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua cidade amparado por uma lei estadual. A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue o item subseqüente. A mencionada lei estadual não contraria a jurisprudência do STF.

Certo

Errado


Assunto: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue o item seguinte.

Entre os efeitos excepcionais provocados pela intervenção federal em outra unidade federativa está o de suspensão temporária da autonomia, sendo essa suspensão ato privativo do chefe do Executivo e o seu fundamento não figura em norma infraconstitucional.


25


Certo

Errado


Assunto: Da Câmara dos Deputados (art. 50 da CF/1988)

Um deputado federal pretende cumprir com um compromisso de campanha de fazer aprovar uma emenda à CF visando alterar o Sistema Tributário Nacional, o qual considera muito complexo e oneroso para a sociedade.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Essa proposição legislativa deve ser apresentada na Câmara dos Deputados subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados federais.

Certo

Errado


Assunto: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988)

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal estabelece rigorosamente as hipóteses em que o Senado declara inconstitucionalidade e suspende os efeitos de atos normativos declarados inconstitucionais.

Certo

Errado


Assunto: Competências privativas (poder judiciário, art. 96 da CF/1988)

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais. A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.

Certo

Errado


26



Assunto: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes, julgue o próximo item.

Se um deputado federal acusar, na tribuna da Câmara dos Deputados, um servidor público de praticar crime de corrupção, e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do STF.

Certo

Errado


Assunto: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.

Certo

Errado



A respeito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Certo

Errado



Acerca da organização dos poderes, julgue o próximo item.


27


Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.

Certo

Errado


Assunto: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

Com base na CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica e social brasileira.

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Certo

Errado


Assunto: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Com base na CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica e social brasileira.

O departamento de trânsito é um órgão que tem atribuições inerentes ao exercício da segurança pública.

Certo

Errado


28


Direito Penal


Assunto: Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas)

Acerca de erro, julgue o item abaixo.

O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.

Certo

Errado


Assunto: Concurso de Pessoas

Julgue o item a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.

Certo

Errado


Assunto: Penas Privativas de liberdade (espécies, regimes, progressão)

No que concerne ao direito penal, julgue o item que se segue.

Considere que um indivíduo em livramento condicional seja condenado por sentença irrecorrível, por, em data anterior à vigência do livramento, ter quebrado intencionalmente os vidros das janelas da casa de seu vizinho. Nessa situação, poderá ocorrer a revogação do livrado condicional.

Certo

Errado


29



Assunto: Da Aplicação da Pena

No que concerne ao direito penal, julgue o item que se segue.

Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo praticado com três majorantes, a doze anos de reclusão e ao pagamento de duzentos dias/multa, à razão de um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, a pena privativa de liberdade, nos termos do Código Penal, poderá ser aumentada até o triplo.

Certo

Errado


Assunto: Da Aplicação da Pena

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue o item subseqüente.

A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.

Certo

Errado


Assunto: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue o item subseqüente. A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.

Certo

Errado


30



Assunto: Da Prescrição

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue o item subseqüente.

O prazo de prescrição é reduzido quando o condenado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença.

Certo

Errado


Assunto: Homicídio

João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás. Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue o item a seguir. Vindo Antônia a morrer e sobrevivendo João, este responderá por homicídio.

Certo

Errado


Assunto: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio.

Certo

Errado


31



Assunto: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue o item a seguir. Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.

Certo

Errado


Assunto: Das lesões corporais

Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item que se segue. Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.

Certo

Errado


32



Assunto: Da rixa


Com base na situação hipotética acima, julgue o item que se segue. Paulo responderá por lesões corporais em Antônio, o que não poderá ser atribuído aos demais contendores.

Certo

Errado


Assunto: Da rixa


Com base na situação hipotética acima, julgue o item que se segue. Fabiano, apesar de ter desistido voluntariamente da rixa, nada fez para impedir o resultado de lesões corporais em Antônio, que era seu dever, daí porque responderá pela participação nas lesões sofridas por Antônio.

Certo

Errado


Assunto: Advocacia Administrativa

Julgue o item a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.


33


Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.

Certo

Errado

Direito Previdenciário


Assunto: Do Financiamento da Seguridade Social

Julgue o item que se segue à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Certo

Errado


Assunto: Segurados Obrigatórios (RGPS - benefícios)


Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.

Certo

Errado


Assunto: Carência



34


Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Certo

Errado


Assunto: Da Aposentadoria Por Invalidez


A concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, não sendo admissível ao requerente desse benefício fazer-se acompanhar, no momento do exame, de médico por ele remunerado.

Certo

Errado


Assunto: Do Auxílio-Acidente



Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.

Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi.

Certo

Errado


35


Direito Processual Civil (Novo CPC - Lei nº 13.105/2015)


Assunto: Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue o item seguinte.

Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.

Certo

Errado


Assunto: Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis


É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

Certo

Errado


Assunto: Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)

De acordo com o posicionamento do STJ, julgue o item abaixo, relativo ao instituto da suspensão.

Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.

Certo

Errado


36



Assunto: Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial


A informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, salvo as relativas à fazenda pública.

Certo

Errado


Assunto: Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil

A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue o item seguinte.

Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existência de coisa julgada já afastada pelo tribunal local com fundamento nas provas colhidas nos autos.

Certo

Errado


Assunto: Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a despeito de o tribunal a quo não ter apreciado questão proposta no recurso especial, deve-se admiti-lo caso tenha havido prévia oposição de embargos de declaração.

Certo

Errado


37



Assunto:

José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contra a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido. Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo, já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão recorrido.

Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue o item seguinte.

A decisão proferida pelo relator do processo observou as normas processuais relativas ao julgamento dos recursos nos tribunais, uma vez que ao relator cabe negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível.

Certo

Errado


Assunto:


Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue o item seguinte. Caso queira recorrer da decisão mais recente, José poderá interpor agravo de instrumento ao órgão competente para julgamento do recurso, providenciando, para isso, cópia da decisão agravada, da certidão de intimação e das procurações outorgadas aos advogados das partes.

Certo

Errado


38



Assunto:


Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue o item seguinte. Mesmo que o recurso fosse admissível, seria defeso ao relator, em decisão monocrática, dar-lhe provimento, ainda que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula do STJ, por invadir competência privativa de órgão colegiado.

Certo

Errado


Assunto:

A respeito dos embargos de divergência, julgue o item que se segue.

Não cabem embargos de divergência em relação a questão já pacificada em repetidos julgados, firmando-se a orientação jurisprudencial do tribunal no mesmo sentido do acórdão embargado.

Certo

Errado


Assunto:

A respeito dos embargos de divergência, julgue o item que se segue. Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.

Certo

Errado


39



Assunto:

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética.

Ana, residente em Brasília, adquiriu imóvel na cidade de Belo Horizonte, que estava ocupado por Carla. Como Carla não desocupou o imóvel, após devidamente notificada, Ana ajuizou ação de imissão na posse no foro de Brasília. Devidamente citada, Carla ofereceu contestação, sem, no entanto, alegar a incompetência do juízo.

Nessa situação, após instrução processual, e sendo proferida sentença de mérito, haverá prorrogação da competência, que consiste em tornar competente um juízo originariamente incompetente.

Certo

Errado


Assunto:

Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue o item seguinte.

Regina deverá efetuar o pagamento do montante relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de haver acréscimo de multa de 10% do montante, e, a requerimento de Tereza, ser expedido mandado de penhora e avaliação.

Certo

Errado


40



Assunto:

Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue o item seguinte.

Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.

Certo

Errado


Assunto:

Por lhe competir manifestar-se sobre preliminares argüidas em contestação pelo réu, o advogado do autor de determinada ação retirou os autos do cartório. Ultrapassado o prazo legal, os autos não foram devolvidos, o que motivou o réu a requerer providências do juiz. Considerando essa situação, julgue o item que se segue.

Apurada a falta do advogado, o juiz deverá aplicar-lhe as penalidades de perda do direito de vista dos autos fora do cartório e multa no valor correspondente a meio salário mínimo, após o que deverá determinar a busca e apreensão do processo e a comunicação do fato à seção local da OAB para apuração de falta disciplinar.

Certo

Errado


Assunto:

Por lhe competir manifestar-se sobre preliminares argüidas em contestação pelo réu, o advogado do autor de determinada ação retirou os autos do cartório. Ultrapassado o prazo legal, os autos não foram devolvidos, o que motivou o réu a requerer providências do juiz. Considerando essa situação, julgue o item que se segue. Independentemente da provocação da parte, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do advogado que retém os autos para que este os devolva em até 24 horas. Ultrapassado esse prazo, haverá não só a perda do direito de vista dos autos fora do


41


cartório, mas também o desentranhamento da peça protocolada em cartório tempestivamente.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.

O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte.

O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte. O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.


42


Certo

Errado


Assunto:

Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte.

A União não tem foro privilegiado, mas juízo privativo na justiça federal quando o local for sede de seção judiciária federal. Assim, em qualquer causa proposta em local que não seja sede de seção judiciária federal, a jurisdição de primeira instância deverá ser exercida pelo juiz estadual, e a jurisdição recursal, pelo tribunal regional federal da região correspondente.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue.

Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu representante legal.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue. Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.

Certo

Errado


43



Assunto:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue. Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue.

Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue. O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.

Certo

Errado


44



Assunto:

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida por órgão não investido de jurisdição é sentença que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória.

Certo

Errado


Assunto:

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida à revelia do réu, em processo sem citação inicial ou com citação nula, é sentença existente, mas nula, podendo a nulidade ser atacada em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença.

Certo

Errado


Assunto:

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue o item a seguir.


Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

Certo

Errado


45



Assunto:

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue o item a seguir. É vedada a concessão de medida cautelar no curso de ação ordinária, pleiteada como se fosse antecipação de tutela, sob pena de violação do princípio constitucional do devido processo legal.

Certo

Errado

Direito Processual Penal


Assunto: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Julgue o seguinte item. Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.

Certo

Errado


Assunto: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Com base no direito processual penal, julgue o item subsecutivo. Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, injúrias contra o magistrado, e isso provoque animosidade circunstancial entre ambos, mesmo assim, nos termos do CPP, a suspeição não poderá ser declarada.

Certo

Errado


46




A respeito da ação penal, julgue o item subseqüente.

Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.

Certo

Errado



Julgue o seguinte item. É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.

Certo

Errado


Assunto: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)


Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.

Certo

Errado


47



Assunto: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedou-se revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir. A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.

Certo

Errado


Assunto: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedou-se revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.


48


Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

No processo contra Lucas, não poderia ter sido proferida sentença condenatória em face da revelia, mas a colheita de prova poderia ter sido efetivada, dependendo de decisão justificada.

Certo

Errado


Assunto: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)


Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade da droga apreendida seja firmado exclusivamente por perito oficial.

Certo

Errado


Assunto: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual do STJ acerca dessa matéria, julgue o próximo item.

Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.

Certo

Errado


49



Assunto: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)


Se o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar, o presidente da sessão plenária, nos termos do disposto no CPP, não poderá remeter os autos ao juízo singular.

Certo

Errado


Assunto: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Julgue o seguinte item.

O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.

Certo

Errado


Assunto: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

A respeito de recursos, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.


50


Certo

Errado


Assunto: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

Julgue o item que se segue, referente a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.

O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

Certo

Errado


Assunto: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

A respeito de recursos, julgue o item que se segue. Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.

Certo

Errado


Assunto: Recursos em Espécie

Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena


51


inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedou-se revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir. O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.

Certo

Errado


Assunto: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP)

A respeito de recursos, julgue o item que se segue. O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrarazões na superior instância, independentemente de tal opção por parte do apelante.

Certo

Errado


Assunto: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)


Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão.

Certo

Errado


52



Assunto: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)

Julgue o seguinte item, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário o revolvimento de matéria fático-probatória.

Certo

Errado


Assunto: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Julgue o seguinte item, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade A alegação de ausência do estado de flagrância é matéria de ordem pública e, por versar diretamente sobre o direito de liberdade, ainda que não tenha sido objeto de análise pelo tribunal a quo, pode ser analisada pelo STJ.

Certo

Errado


Assunto: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Julgue o seguinte item. A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.

Certo

Errado


Assunto: Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP)


53


Julgue o seguinte item, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.

Certo

Errado


Assunto:

Julgue o item que se segue, referente a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

Certo

Errado

Direito Tributário


Assunto: Competência Tributária dos Municípios

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue o item que se segue.

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.

Certo

Errado


Assunto: Bitributação e bis in idem

Julgue o item a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.


54


Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.

Certo

Errado


Assunto: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)


Ocorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quanto à obrigação de pagar o tributo devido, por aqueles que ocupam as posições anteriores.

Certo

Errado


Assunto: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)


A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Certo

Errado


Assunto: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)


O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.


55


Certo

Errado


Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária


Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Certo

Errado

Legislação Específica dos Tribunais Federais


Assunto: Regimento Interno do STJ

Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.

Certo

Errado




Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.

Certo

Errado


56





A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.

Certo

Errado




Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes — comodante e comodatário —, caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.

Certo

Errado




O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.

Certo

Errado





57


Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.

Certo

Errado




No caso de inexistirem divergências no âmbito das turmas, qualquer dos ministros poderá propor a remessa do feito à Corte Especial ou à seção, com o propósito de ser compendiada em súmula a jurisprudência do tribunal, exigindo-se, nesse caso, a lavratura de acórdão e a juntada de notas taquigráficas, certificada nos autos a decisão da turma.

Certo

Errado




A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.

Certo

Errado





58


A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de dez dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a seção ou a turma se manifeste.

Certo

Errado




A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.

Certo

Errado



Julgue o item a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.

O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.

Certo

Errado



Julgue o item a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ. Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.

Certo

Errado


59




Julgue o item a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ. Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.

Certo

Errado



Julgue o item a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.

O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.

Certo

Errado

Português

Questão 171: CESPE - AJ STJ/STJ/Apoio Especializado/Biblioteconomia/2012

Assunto: Colocação pronominal (sintaxe)

Texto para o item

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja, atribuição anacrônica de nossa materialidade para épocas diversas. Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas paredes da tumba de Ramsés.


60


Ora, mas não era essa a melhor forma de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas bibliotecas de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a materialidade dos meios de comunicação?

O conceito de materialidade da comunicação supõe a reconstrução da materialidade específica mediante a qual os valores de uma cultura são, de um lado, produzidos e, de outro, transmitidos. Tal materialidade envolve tanto o meio de comunicação quanto as instituições responsáveis pela reprodução da cultura e, em um sentido amplo, inclui as relações entre meio de comunicação, instituições e hábitos mentais de uma época determinada. Vejamos: para o entendimento de uma forma particular de comunicação — por exemplo, o teatro na Grécia clássica ou na Inglaterra elizabetana; o romance nos séculos XVIII e XIX; o cinema e a televisão no século XX; o computador em nossos dias —, o estudioso deve reconstruir tanto as condições históricas quanto a materialidade do meio de comunicação. Assim, no teatro, a voz e o corpo do ator constituem uma materialidade muito diferente da que será criada pelo advento e difusão da imprensa, pois os tipos impressos tendem, ao contrário, a excluir o corpo do circuito comunicativo. Já os meios audiovisuais e informáticos promovem um certo retorno do corpo, mas sob o signo da virtualidade. Compreender, portanto, como tais materialidades influem na elaboração do ato comunicativo é fundamental para se entender como chegam a interferir na própria ordenação da sociedade.

João C. de C. Rocha. A matéria da materialidade: como localizar a biblioteca de Alexandria? In: João C. de C. Rocha (Org.). Interseções: a materialidade da comunicação. Rio de Janeiro: Imago; EDUERJ, 1998, p.

12, 14-15 (com adaptações).

Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue o item seguinte.

O trecho “jamais poderiam localizá-la” poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: jamais a poderiam localizar.

Certo

Errado


Assunto: Concordância (Verbal e Nominal)

Texto para o item

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos.


61


Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja, atribuição anacrônica de nossa materialidade para épocas diversas. Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas paredes da tumba de Ramsés. Ora, mas não era essa a melhor forma de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas bibliotecas de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a materialidade dos meios de comunicação?




Com relação às estruturas linguísticas e à pontuação do texto, julgue o item que se segue.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o período “Tal materialidade (...) época determinada” poderia ser assim reescrito: O meio de comunicação, assim como as instituições responsáveis por reproduzir a cultura, é compreendido por essa materialidade, que, em um sentido amplo, abrange as relações entre meio de comunicação, instituições e hábitos mentais de certa época.

Certo

Errado


62



Assunto: Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

Texto para o item

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja, atribuição anacrônica de nossa materialidade para épocas diversas. Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas paredes da tumba de Ramsés. Ora, mas não era essa a melhor forma de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas bibliotecas de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a materialidade dos meios de comunicação?






63


Na linha 17, é obrigatório o emprego da vírgula após o travessão.

Certo

Errado


Assunto: Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

Texto para o item


O conceito de materialidade da comunicação supõe a reconstrução da materialidade específica mediante a qual os valores de uma cultura são, de um lado, produzidos e, de outro, transmitidos. Tal materialidade envolve tanto o meio de comunicação quanto as instituições responsáveis pela reprodução da cultura e, em um sentido amplo, inclui as relações entre meio de comunicação, instituições e hábitos mentais de uma época determinada. Vejamos: para o entendimento de uma forma particular de comunicação — por exemplo, o teatro na Grécia clássica ou na Inglaterra elizabetana; o romance nos séculos XVIII e XIX; o cinema e a televisão no século XX; o computador em nossos dias —, o estudioso deve reconstruir tanto as condições históricas quanto a materialidade do meio de comunicação. Assim, no teatro, a voz e o corpo do ator constituem uma materialidade muito diferente da que será criada pelo advento e difusão da imprensa, pois os tipos impressos tendem, ao contrário, a excluir o corpo do circuito comunicativo. Já os meios audiovisuais e informáticos promovem um certo retorno do corpo, mas sob o signo da virtualidade. Compreender, portanto, como tais


64


materialidades influem na elaboração do ato comunicativo é fundamental para se entender como chegam a interferir na própria ordenação da sociedade.




Na linha 11, o ponto final após “rolos” poderia ser substituído por ponto e vírgula, desde que o termo “Quantas” fosse grafado com minúscula: quantas.

Certo

Errado


Assunto: Semântica

Texto para o item


O conceito de materialidade da comunicação supõe a reconstrução da materialidade específica mediante a qual os valores de uma cultura são, de um lado, produzidos e, de outro, transmitidos. Tal materialidade envolve tanto o meio de comunicação quanto as instituições responsáveis pela reprodução da cultura e, em um sentido amplo, inclui as relações entre meio de comunicação, instituições e hábitos mentais de uma época


65


determinada. Vejamos: para o entendimento de uma forma particular de comunicação — por exemplo, o teatro na Grécia clássica ou na Inglaterra elizabetana; o romance nos séculos XVIII e XIX; o cinema e a televisão no século XX; o computador em nossos dias —, o estudioso deve reconstruir tanto as condições históricas quanto a materialidade do meio de comunicação. Assim, no teatro, a voz e o corpo do ator constituem uma materialidade muito diferente da que será criada pelo advento e difusão da imprensa, pois os tipos impressos tendem, ao contrário, a excluir o corpo do circuito comunicativo. Já os meios audiovisuais e informáticos promovem um certo retorno do corpo, mas sob o signo da virtualidade. Compreender, portanto, como tais materialidades influem na elaboração do ato comunicativo é fundamental para se entender como chegam a interferir na própria ordenação da sociedade.



Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue o item seguinte.

A preposição “para”, em “para a discussão” e em “para colecionar livros", introduz expressão que exprime finalidade.

Certo

Errado


Assunto: Interpretação de Textos (compreensão)

Texto para o item

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja, atribuição anacrônica de nossa materialidade para épocas diversas. Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas paredes da tumba de Ramsés. Ora, mas não era essa a melhor forma de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas


66


bibliotecas de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a materialidade dos meios de comunicação?




Com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que a pesquisa arqueológica deve prescindir de fontes documentais e concentrar-se na avaliação de achados materiais.

Certo

Errado


Assunto: Interpretação de Textos (compreensão)

Texto para o item

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja, atribuição anacrônica de nossa materialidade


67


para épocas diversas. Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas paredes da tumba de Ramsés. Ora, mas não era essa a melhor forma de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas bibliotecas de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a materialidade dos meios de comunicação?




Com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. De acordo com o texto, após muitos anos de pesquisa frustrada, baseada em pressupostos culturais equivocados, os arqueólogos encontraram as ruínas da biblioteca de Alexandria e os rolos que constituíam seu acervo.

Certo

Errado


Se a perspectiva do político é a perspectiva de como o poder se constitui e se exerce em uma sociedade, como se distribui, se difunde, se dissemina, mas também se oculta, se dissimula em seus diferentes modos de operar, então é fundamental uma análise do discurso que nos permita rastreá-lo. A necessidade de discussão da questão política e do exercício do poder está em que, em última análise, todos os grupos, classes, etnias visam, de uma forma ou de outra, o controle do poder político. Porém, costumamos


68


ver o poder como algo negativo, perverso, no sentido da dominação, da submissão. Não há, entretanto, sociedade organizada sem formas de exercício de poder. A questão, portanto, deve ser: como e em nome de quem este poder se exerce?

Danilo Marcondes. Filosofia, linguagem e comunicação. São Paulo: Cortez, 2000, p. 147-8 (com adaptações).

Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, é inútil discutir o poder, pois seu aspecto negativo, de submissão, é inevitável e aparece em todas as relações de dominação, seja de classe, seja de etnia.

Certo

Errado


Assunto:

Em um artigo publicado em 2000, e que fez muito sucesso na Internet, Cristovam Buarque desenhava um idílico mundo futuro, liberto das soberanias nacionais, em que tudo seria de todos. Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sabe um dia, daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada ainda deu certo no planeta, a internacionalização só será aceitável quando se cumprirem duas premissas. Primeira: que desapareçam os Estados nacionais. Segunda: que os grupos, ou comunidades, ou sociedades que restarem mantenham entre si relações impecavelmente eqüitativas. Quem sabe um dia...

Roberto Pompeu de Toledo. Amazônia: premissas para sua entrega. In: Veja, 28/5/2008 (com adaptações).

Julgue o seguinte item, a respeito da organização das idéias do texto acima.

Mantém-se a correção gramatical do texto e respeitam-se suas relações argumentativas ao se substituir “em que” por onde.

Certo

Errado


Assunto:

Em um artigo publicado em 2000, e que fez muito sucesso na Internet, Cristovam Buarque desenhava um idílico mundo futuro, liberto das soberanias nacionais, em que tudo seria de todos. Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sabe um dia, daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada ainda deu certo no planeta,


69


a internacionalização só será aceitável quando se cumprirem duas premissas. Primeira: que desapareçam os Estados nacionais. Segunda: que os grupos, ou comunidades, ou sociedades que restarem mantenham entre si relações impecavelmente eqüitativas. Quem sabe um dia...



O emprego das formas verbais “cheguemos”, “desapareçam” e “mantenham” indica a expressão de ações hipotéticas; mas o desenvolvimento do texto permite, coerentemente, considerá-las assertivas, e sem que se prejudique a correção gramatical, em seus lugares, é possível empregar as formas chegamos, desaparecem e mantêm, respectivamente.

Certo

Errado


Assunto:



Julgue o seguinte item, a respeito da organização das idéias do texto acima. Mantêm-se a coerência de idéias e a correção gramatical do texto ao se empregar o sinal indicativo de crase no “a”, em “a internacionalização”, situação em que esse termo seria empregado como objeto direto preposicionado.

Certo

Errado


70



Assunto:




Preservam-se a correção gramatical e a coerência da argumentação do texto ao se substituir a expressão “se cumprirem” por forem cumpridas.

Certo

Errado


Assunto:

Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de interações, de retroações. E esse emaranhamento é tal que nem um computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém da existência de fenômenos aleatórios (que não podem ser determinados e que, empiricamente, agregam incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um pólo empírico e um pólo lógico e que a complexidade aparece quando há simultaneamente dificuldades empíricas e dificuldades lógicas. Pascal disse há já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas às outras, inclusive as mais distanciadas. Nessas condições — agrega Pascal — considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes”. Esta é a primeira complexidade: nada está isolado no Universo e tudo está em relação.

Edgard Morin. Epistemologia da complexidade. In: Dora Fried Schnitman (Org.). Novos paradigmas, cultura e subjetividade. Porto Alegre: Artmed, 1996, p. 274 (com adaptações).

Julgue o seguinte item, a respeito de redações alternativas para termos e estruturas lingüísticas do texto acima.

O desenvolvimento das idéias do texto permite, também, a utilização gramaticalmente correta e textualmente coerente da forma verbal produz no lugar de “produza”.


71


Certo

Errado


Assunto:

Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de interações, de retroações. E esse emaranhamento é tal que nem um computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém da existência de fenômenos aleatórios (que não podem ser determinados e que, empiricamente, agregam incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um pólo empírico e um pólo lógico e que a complexidade aparece quando há simultaneamente dificuldades empíricas e dificuldades lógicas. Pascal disse há já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas às outras, inclusive as mais distanciadas. Nessas condições — agrega Pascal — considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes”. Esta é a primeira complexidade: nada está isolado no Universo e tudo está em relação.


Julgue o seguinte item, a respeito de redações alternativas para termos e estruturas lingüísticas do texto acima.

A retirada do sinal indicativo de crase em “no que concerne à complexidade” altera as relações de sentido entre os termos, mas preserva sua correção gramatical.

Certo

Errado


Assunto:

Pode-se dizer que há complexidade onde quer que se produza um emaranhamento de ações, de interações, de retroações. E esse emaranhamento é tal que nem um computador poderia captar todos os processos em curso. Mas há também outra complexidade que provém da existência de fenômenos aleatórios (que não podem ser determinados e que, empiricamente, agregam incerteza ao pensamento). Pode-se dizer, no que concerne à complexidade, que há um pólo empírico e um pólo lógico e que a complexidade aparece quando há simultaneamente dificuldades empíricas e dificuldades lógicas. Pascal disse há já três séculos: “Todas as coisas são ajudadas e ajudantes, todas as coisas são mediatas e imediatas, e todas estão ligadas entre si por um laço que conecta umas às outras, inclusive as mais distanciadas. Nessas condições


72


— agrega Pascal — considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes”. Esta é a primeira complexidade: nada está isolado no Universo e tudo está em relação.


Julgue o seguinte item, a respeito de redações alternativas para termos e estruturas lingüísticas do texto acima. Seriam respeitadas as relações de textualidade e as regras gramaticais se as palavras de Pascal, ‘considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes’, fossem assim enunciadas: considero impossível ao todo conhecer se não conheço as partes.

Certo

Errado


Assunto:

Em minha opinião, uma percepção ingênua dos fenômenos de mercado, como a crença nos mercados perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais utilizam como munição nos momentos de crise e descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos mercados em bases científicas e a pretensão de transformar economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes construções mentais para entender a realidade com a própria realidade. Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos instrumentos de coordenação econômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanos, demasiado humanos.

Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época, 21/7/2008 (com adaptações).

A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item subseqüente.

Na linha 3, a flexão de plural da forma verbal “produzem” é exigida pelo termo “economia e finanças”.

Certo

Errado


73



Assunto:

Em minha opinião, uma percepção ingênua dos fenômenos de mercado, como a crença nos mercados perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais utilizam como munição nos momentos de crise e descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos mercados em bases científicas e a pretensão de transformar economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes construções mentais para entender a realidade com a própria realidade. Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos instrumentos de coordenação econômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanos, demasiado humanos.

Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época, 21/7/2008 (com adaptações).

A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue o item subseqüente. Seria mantida a correção gramatical do trecho “Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos”, caso ele fosse assim reescrito: Os mercados não são perfeitos; são, isto sim, poderosos.

Certo

Errado


Assunto:

Estaríamos entrando na era dos autocratas? É certamente tentador pensar assim depois de ver a recente surra dada pela Rússia na Geórgia. Essa invasão marca com clareza uma nova fase na política mundial, mas seria um erro pensar que o futuro pertence à mão pesada do russo Vladimir Putin e aos seus colegas déspotas.

Estou pessoalmente interessado em discernir o formato do novo momento internacional, porque em 1989 escrevi um ensaio intitulado O Fim da História? Nele, eu argumentava que as idéias liberais haviam triunfado de maneira conclusiva com o fim da Guerra Fria. Mas, hoje, o predomínio dos Estados Unidos da América sobre o sistema mundial está fraquejando; Rússia e China se oferecem como modelos, exibindo uma combinação de autoritarismo e modernização que claramente desafia a democracia liberal. Eles parecem ter grande número de imitadores.

Francis Fukuyama. Democracia resiste a novo autoritarismo. In: O Estado de S.Paulo, 31/8/2008, p. A24 (com adaptações).


74


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade mundial contemporânea, julgue o item que se segue. Especificamente em relação à China, a modernização a que se refere o texto situa-se fundamentalmente no campo econômico, com alguma abertura à iniciativa privada e crescentemente vigorosa participação no mercado global.

Certo

Errado


Assunto:

Estaríamos entrando na era dos autocratas? É certamente tentador pensar assim depois de ver a recente surra dada pela Rússia na Geórgia. Essa invasão marca com clareza uma nova fase na política mundial, mas seria um erro pensar que o futuro pertence à mão pesada do russo Vladimir Putin e aos seus colegas déspotas.



Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade mundial contemporânea, julgue o item que se segue.

Encerradas há pouco, as Olimpíadas de Pequim foram usadas pela China para demonstrar ao mundo pujança, vigor e capacidade de realização do país, no que introduziu inédito sentido político a uma competição que desconhecia esse tipo de procedimento.

Certo

Errado


Assunto:

Estaríamos entrando na era dos autocratas? É certamente tentador pensar assim depois de ver a recente surra dada pela Rússia na Geórgia. Essa invasão marca com clareza


75


uma nova fase na política mundial, mas seria um erro pensar que o futuro pertence à mão pesada do russo Vladimir Putin e aos seus colegas déspotas.



Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade mundial contemporânea, julgue o item que se segue. Na Colômbia de hoje, a luta contra insurgentes, como as FARC, faz-se dentro dos marcos clássicos da democracia representativa, com eleições periódicas e funcionamento regular das instituições.

Certo

Errado


Assunto:

Pesquisas realizadas em vários países mostram que a pobreza e a violência atingem especialmente os mais jovens. No representam 12,5% da população total. Quase 7% deles são analfabetos, mais de 15% não freqüentam a escola e apenas 33% cursam o ensino médio. Não bastasse isso, cerca de oito milhões apresentam pelo menos três anos de defasagem nos estudos e pertencem a famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Premidos pela baixa renda familiar, mais de um milhão de adolescentes entre 12 e 14 anos de idade estão submetidos à exploração do trabalho infantil, ao passo que outros 3,2 milhões, com idade entre 15 e 17 anos, já estão no mercado de trabalho. Via de regra, os adolescentes executam atividades precárias e mal remuneradas, cumprindo jornadas de trabalho excessivas, que os impedem de concluir a educação básica, de ter acesso ao lazer e à cultura, além de outras vivências próprias à idade.

Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil, os jovens são mais vítimas que algozes da violência. De um lado, o número de infratores supera em pouco a casa dos vinte mil, o que representa 1% da população total da faixa etária dos 12 aos 17 anos. Esses adolescentes respondem por 10% das infrações praticadas no território brasileiro. De outro lado, os assassinatos representam hoje 40,5% dos óbitos verificados entre os adolescentes em decorrência de causas não naturais. Esse percentual reflete um


76


aumento vertiginoso da violência dirigida contra o jovem e creditada ao seu envolvimento com drogas e à ineficácia do sistema penal brasileiro, que deixa impunes os responsáveis pelas mortes.

Nesse panorama, surgem inúmeras propostas de alteração do ordenamento jurídico em vigor, seja para rebaixar o limite da inimputabilidade penal, seja para aumentar o prazo máximo da medida privativa de liberdade aplicável aos adolescentes que cometem violência contra a pessoa. No entanto, é necessária uma abordagem cuidadosa do tema, que deve ser analisado nos termos de sua complexidade, sem a intervenção de posições apriorísticas ou preconceituosas.

Cleide de Oliveira Lemos. “Reduzir a idade penal é a solução?” In: UnB Revista. dez./2003-mar./2004, p. 16-9 (com adaptações).

Com base nas idéias, na estrutura e na tipologia do texto ao lado, julgue o item a seguir. Deduz-se que, quanto à tipologia, o texto é dissertativo, por estar redigido de forma expositiva e exemplificado com dados objetivos, sem reiterados julgamentos dos fatos pela redatora.

Certo

Errado


Assunto:



Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil, os jovens são mais vítimas que algozes da violência. De um lado, o número de infratores supera em pouco a casa dos vinte mil, o que representa 1% da população total da faixa etária dos 12 aos 17 anos. Esses adolescentes respondem por 10% das infrações praticadas no território brasileiro. De outro lado, os assassinatos representam hoje 40,5% dos óbitos verificados entre os adolescentes em decorrência de causas não naturais. Esse percentual reflete um


77


aumento vertiginoso da violência dirigida contra o jovem e creditada ao seu envolvimento com drogas e à ineficácia do sistema penal brasileiro, que deixa impunes os responsáveis pelas mortes.



Com base nas idéias, na estrutura e na tipologia do texto ao lado, julgue o item a seguir. O terceiro parágrafo do texto, por abordar dois aspectos da questão levantada em seu primeiro período, tem natureza predominantemente argumentativa.

Certo

Errado


Assunto:



Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil, os jovens são mais vítimas que algozes da violência. De um lado, o número de infratores supera em pouco a casa dos vinte mil, o que representa 1% da população total da faixa etária dos 12 aos 17 anos. Esses adolescentes respondem por 10% das infrações praticadas no território brasileiro. De outro lado, os assassinatos representam hoje 40,5% dos óbitos verificados entre os adolescentes em decorrência de causas não naturais. Esse percentual reflete um aumento vertiginoso da violência dirigida contra o jovem e creditada ao seu


78


envolvimento com drogas e à ineficácia do sistema penal brasileiro, que deixa impunes os responsáveis pelas mortes.



Com base nas idéias, na estrutura e na tipologia do texto ao lado, julgue o item a seguir.

Deduz-se do último parágrafo do texto que a autora posiciona-se em favor da proteção dos jovens, mesmo que esses sejam infratores, por eles serem vítimas de violências e de calúnias na sociedade atual.

Certo

Errado


Assunto:





79





Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue o item subseqüente.

Cerca de 12,5% dos jovens é impedido de terminar a educação básica, bem como de usufruir com lazer, de cultura, além de outras distrações próprias de cada idade.

Certo

Errado


Assunto:





80





Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue o item subseqüente.

Perceber analogias entre adolescentes e “algozes da violência” significa lhes julgar como mentores, vigilantes e cúmplices de crimes hediondos.

Certo

Errado


Assunto:

O item abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-o quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.

O Supremo Tribunal Federal — a mais alta corte do país — tem por dever o exercício da função de guardião da Carta Constitucional, e o desempenho dessa nobre função é assegurado por suas manifestações e decisões sábias.

Certo

Errado


Assunto:



81


A hiper-complexidade da sociedade contemporânea, em especial, acerca da forma de ver e agir dos operadores jurídicos, está a exigir que possibilite-se a incorporação permanente das camadas excluídas da população.

Certo

Errado


Assunto:


A igualdade, em uma sociedade cada vez mais plural, e a reinvenção permanente da democracia ganham relevo exatamente por ser o Poder Judiciário fundamental à cidadania; para isso, é necessário que ele esteja em permanente diálogo com a sociedade brasileira, motivo e finalidade das instituições.

Certo

Errado


Assunto:


As garantias constitucionais concedidas aos juízes representam formas de assegurar a eles e à sociedade que o desempenho de suas funções possa ser realizado da melhor forma possível.

Certo

Errado


82


Gabarito 1) Errado 2) Errado 3) Errado 4) Certo 5) Errado 6) Errado

7) Errado 8) Errado 9) Certo 10) Errado 11) Certo 12) Certo

13) Certo 14) Certo 15) Certo 16) Errado 17) Errado 18) Certo

19) Errado 20) Errado 21) Certo 22) Errado 23) Errado 24) Certo

25) Certo 26) Errado 27) Errado 28) Certo 29) Errado ------------ ------------- 32) Certo 33) Certo 34) Errado 35) Errado 36) Errado

37) Certo 38) Errado 39) Certo 40) Errado 41) Certo 42) Errado

43) Errado 44) Certo 45) Certo 46) Errado 47) Errado 48) Errado

49) Certo 50) Certo 51) Certo 52) Certo 53) Certo 54) Certo

55) Errado 56) Errado 57) Errado 58) Certo 59) Errado 60) Certo

61) Certo 62) Certo 63) Errado 64) Errado 65) Errado 66) Errado

67) Errado 68) Certo 69) Errado 70) Errado 71) Certo 72) Certo

73) Errado 74) Errado 75) Errado 76) Certo 77) Errado 78) Errado

79) Certo 80) Errado 81) Certo 82) Errado 83) Certo 84) Errado

85) Errado 86) Errado 87) Certo 88) Certo 89) Errado 90) Errado

91) Errado 92) Certo 93) Errado 94) Errado 95) Errado 96) Certo

97) Certo 98) Errado 99) Certo 100)Errado 101) Certo 102) Certo


109) Certo 110) Errado 111) Errado 112) Certo 113) Errado 114) Errado

115) Errado 116) Certo 117) Errado 118) Errado 119) Errado 120) Certo

121) Certo 122) Errado 123) Errado 124) Errado 125) Errado 126) Certo

127) Certo 128) Errado 129) Certo 130) Certo 131) Errado 132) Certo

133) Errado 134) Errado 135) Certo 136) Certo 137) Errado 138) Certo

139) Errado 140) Errado 141) Certo 142) Certo 143) Errado 144) Errado

145) Errado 146) Certo 147) Errado 148) Certo 149) Errado 150) Errado



163) Errado 164) Errado 165) Errado 166) Errado 167) Errado 168) Certo

169) Certo 170) Errado 171) Certo 172) Certo 173) Certo 174) Errado

175) Certo 176) Errado 177) Errado 178) Errado 179) Certo 180) Errado

181) Errado 182) Certo 183) Errado 184) Certo 185) Certo 186) Errado

187) Certo 188) Certo 189) Errado 190) Certo 191) Certo 192) Certo


199) Certo

Oficial de Justiça - STJ · Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a...

Documents

Transcript of Oficial de Justiça - STJ · Todos os direitos reservados ao Master Juris. São proibidas a...