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CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/MA Instituído pela Lei Estadual nº. 6.519 de 21/12/95 Rua de Nazaré, 316 – Centro CEP: 65.010-410 São Luís/MA. Email: e ; Fone/Fax: (098) 3221-5519 OFÍCIO CIRCULAR Nº 03 /CEAS/MA São Luís, 22 de abril de 2013 Aos Senhores (as)Secretários (as)Municipais de Assistência Social Assunto:Solicitação de Apoio às ConferênciasMunicipais de Assistência Social Senhores Secretários Municipais, Considerando que as Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social, com objetivo de avaliar a Política de Assistência Social ão, obedecendo a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e legislação específica do Conselho Nacional de Assistência Social, Estadual e Municipal; Considerando a convocação da X Conferência Estadual de Assistência Social por este Conselho, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 defevereiro de 2013 através da Resolução N° 001/2013,que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013, com oobjetivo deavaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e como Tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”e, Considerando ainda, a Resolução do CEAS nº03 de 26 de fevereiro de 2013 que define o período para realização das Conferências Municipais de Assistência Social de 08 de maio a 09 de agosto do ano em curso, com entrega do Relatório até 23 de agosto de 2013, vimos solicitar a Vossa Excelência o apoio no sentido de prover as condições necessárias à realização da Conferência em
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Ofício nº
(CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/MAInstituído pela Lei Estadual nº. 6.519 de 21/12/95Rua de Nazaré, 316 – Centro CEP: 65.010-410 São Luís/MA.Email: [email protected] e [email protected]; Fone/Fax: (098) 3221-5519)
OFÍCIO CIRCULAR Nº 03 /CEAS/MA São Luís, 22 de abril de 2013
Aos Senhores (as)Secretários (as)Municipais de Assistência Social
Assunto:Solicitação de Apoio às ConferênciasMunicipais de Assistência Social
Senhores Secretários Municipais,
Considerando que as Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social, com objetivo de avaliar a Política de Assistência Social ão, obedecendo a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e legislação específica do Conselho Nacional de Assistência Social, Estadual e Municipal;
Considerando a convocação da X Conferência Estadual de Assistência Social por este Conselho, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 defevereiro de 2013 através da Resolução N° 001/2013,que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013, com oobjetivo deavaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e como Tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”e,
Considerando ainda, a Resolução do CEAS nº03 de 26 de fevereiro de 2013 que define o período para realização das Conferências Municipais de Assistência Social de 08 de maio a 09 de agosto do ano em curso, com entrega do Relatório até 23 de agosto de 2013, vimos solicitar a Vossa Excelência o apoio no sentido de prover as condições necessárias à realização da Conferência em seu município,no que trata do apoio logístico, técnico e operacional e ainda, arcar com as despesas de deslocamentos dos Delegados eleitos para a X Conferência Estadual, haja vista que este Conselho Estadual garantirá aos mesmosalimentação durante o período de realização do evento em São Luís.
Contando com vossa compreensão, despedimo-nos.
Atenciosamente,
IRANEIDE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
Presidente do CEAS/MA
