O TRABALHO INSALUBRE DE MULHERES GESTANTES E LACTANTES … · 2019. 11. 25. · gestantes e...
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GT 11 – Cem anos da OIT: Conquistas e desafios para os Direitos Humanos
O TRABALHO INSALUBRE DE MULHERES GESTANTES E
LACTANTES SOB A PERSPECTIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT
Vitor Barbosa Pinto – [email protected]
Ynes Silva Fêlix – [email protected]
OBJETIVOS
Objetivou-se analisar o trabalho insalubre de mulheres gestantes e
lactantes frente às recentes alterações da Consolidação das Normas
Trabalhistas (CLT), verificando, se tais alterações estão em consonância
com o sistema jurídico internacional, e se garantem com que direitos
humanos e sociais sejam protegidos. Parte-se da análise de Convenções
Internacionais, em especial a Convenção nº 3 e 103 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Congresso Nacional e
promulgada através do Decreto Federal nº 58.820/1966.
CONCLUSÕES
Os resultados já encontrados apontam que as mudanças na legislação
brasileira são consideradas retrocessos aos direitos sociais trabalhistas,
contrariando a convenção n. 103 OIT, nesse sentindo foi decretada
Inconstitucionalidade do Art. 394-A da CLT no Pleno do STF, motivo pelo
qual esta pesquisa visa avaliar a extensão da violação das normas
internacionais de direitos humanos com relação ao trabalho insalubre de
gestantes e lactantes.
INTRODUÇÃO
A OIT através da Convenção nº 3 consagrou diversos direitos visando a
proteção trabalhista das mulheres em gestação e lactação, posteriormente
com a promulgação da convenção nº 103, foi reafirmado o amparo e a
proteção para maternidade das mulheres trabalhadoras brasileiras. No
Brasil, a Lei 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista, alterou
o direito de afastamento obrigatório das mulheres trabalhadoras de locais
de trabalho insalubres para salubres durante a gravidez e lactação
(CAIRO, 2017). Esse direito passou a ser relativizado, sendo sua
aplicação condicionada a parecer médico. Tal condição fez com que uma
nova situação jurídica fosse permitida no Brasil, o trabalho de mulheres
gestantes em graus médio e mínimo e de lactantes em quaisquer graus de
insalubridade, introduzida pelo art. 394-A da CLT.
METODOLOGIAPara a referida análise foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória,
com coleta de dados em fontes documentais e bibliográficas, em normas
trabalhistas nacionais e internacionais, obras e artigos científicos, com
base no método dedutivo, partindo-se de teorias gerais para chegar a
conclusões particulares.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DELGADO, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves. A reforma
trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2 ed. São
Paulo: LTR, 2018.
CAIRO Jr., José. Curso de direito do trabalho/ José Cairo Jr. - 13. ed.
rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
Fonte da Imagem: Senado Noticias
Figura 1 – Gestante em local de trabalho insalubre
Fonte da Imagem: DIAP: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Figura 2 – Gestante trabalhando em ambiente insalubre
RESULTADOS ESPERADOS
Para alcançar tais resultados foi analisado as dificuldades históricas das
mulheres no trabalho e os impactos na saúde das gestantes que trabalhem
em locais insalubres, com base em obras bibliográficas, levantamento de
normas da OIT e tratados internacionais, a fim de realizar uma abordagem
jurídica das recentes alterações na legislação brasileira sobre o instituto do
trabalho insalubre para as mulheres gestantes ou lactentes e se garantem a
proteção da igualdade e direitos humanos e sociais. Espera-se assim
chegar aos resultados que proponham a proteção das trabalhadoras
gestantes e lactantes que exercem seus trabalhos em locais insalubres dada
sua condição especial visualizadas no sistema jurídico doméstico e
internacional.