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O (Sobre)-Endividamento das Famílias: Prevenir ou Solucionar? Luísa Marabuto | Clara Magalhães Celeste Varum | Carla Monteiro GEACE-UA 5ª Conferência Internacional de Educação Financeira 15 e 16 de Julho de 2014 | Universidade de Aveiro

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O (Sobre)-Endividamento

das Famílias:

Prevenir ou Solucionar?

Luísa Marabuto | Clara Magalhães

Celeste Varum | Carla Monteiro

GEACE-UA

5ª Conferência Internacional de Educação Financeira

15 e 16 de Julho de 2014 | Universidade de Aveiro

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Índice

1. (Sobre)Endividamento : preocupação social

2. Intervir sobre o sobre-endividamento

1. A Importância da Educação Financeira

2. Intervenções especializadas - GEACE

3. Experiência do GEACE no terreno

4. Renegociação do Crédito

5. Caso Prático

6. Discussão e recomendações

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1. Níveis de Endividamento e Incumprimento

Gráfico 1: Endividamento Mundial das Famílias em % do Rendimento Disponível Bruto

Fonte: OECD Factbook 2013: Economic, Environmental and Social Statistics - © OECD 2012

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1. Níveis de Endividamento e Incumprimento

Sobre-endividamento o que é?

Incapacidade de um devedor cumprir com os seus compromissos financeiros; endividamento excessivo, acima da sua capacidade para

pagar as dívidas.

É um problema social?

Fonte: OECD - Organization for Economic Co-operation and Development.

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1. Níveis de Endividamento e Incumprimento

Gráfico 2: Crédito a Particulares e % de Crédito Vencido em Portugal

(Habitação e Consumo)

Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira Maio 2014 – Banco de Portugal

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2. Intervir sobre o Sobre-endividamento:

preocupação social!

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Medidas

Prevenir

Solucionar

Formas de intervenção

Promoção de literacia

financeira

Apoio especializado (ex. GEACE)

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2. A Importância da Educação Financeira como

Prevenção para o Sobre-endividamento

Definição de Literacia Financeira

A capacidade de fazer julgamentos informados e tomar decisões

efetivas tendo em vista a gestão do dinheiro ; National Foundation for Educational Research

Vantagens da educação financeira (Plano Nacional de Formação Financeira)

• a educação financeira é um processo que proporciona aos consumidores uma maior compreensão dos produtos financeiros e a adopção de comportamentos adequados;

• contribui para que os cidadãos tomem decisões informadas e confiantes em todos os aspectos da vida financeira.

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2. Apresentação e Competências do GEACE Gabinete Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado

Universidade de Aveiro

Quem somos

O GEACE-UA é uma estrutura criada pela Universidade de Aveiro, tornando-se membro da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado

(RACE) em Abril de 2013 após reconhecimento da Direção–Geral do Consumidor e parecer do

Banco de Portugal;

A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado é coordenada pela Direcção-Geral do

Consumidor com o apoio do Banco de Portugal.

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2. Apresentação e Competências do GEACE Gabinete Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado

Universidade de Aveiro

Competências do Gabinete

• Informar os consumidores sobre direitos e deveres em situações de risco de incumprimento ou em incumprimento dos seus contratos de crédito;

• Apoiar/aconselhar na análise das propostas apresentadas pelas instituições financeiras;

• Acompanhar o consumidor na negociação junto das instituições financeiras.

Um serviço social totalmente CONFIDENCIAL e GRATUITO para os consumidores.

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3. Experiência do GEACE no terreno – presente/

futuro

Sobrevalorizam-se receitas

Subestimam-se despesas

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1) Dificuldade natural do cidadão em gerir a relação presente / futuro

2) Perspetiva otimista em relação do futuro:

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3. Experiência do GEACE no terreno - terminologias

• Capital: montante monetário que é emprestado ou aplicado em determinada instituição de crédito;

• Taxa de Juro: expresso em percentagem, representa o custo a suportar pelo capital cedido ou a remunerar quando aplicado;

• Juro: valor em unidades monetárias pago pela cedência de capital para um determinado período de tempo, ou a remuneração recebida quando se fazem aplicações financeiras.

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3)Dificuldade do cidadão em compreender terminologia:

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3. Experiência do GEACE no terreno - terminologias

• Taxa Anual Efetiva Global (TAEG): custo total do crédito para o cliente, expressa em percentagem (%) anual do montante total do crédito. A TAEG inclui juros, comissões, impostos e outros encargos

associados ao crédito; Muito importante para comparar diversas simulações de

crédito;

• Spread: margem percentual determinada pelo banco que acresce à

taxa de juro de referência;

• Taxa Euribor: taxa de referência do mercado monetário

interbancário europeu. 15 e 16 de Julho 2014 | O (Sobre) - Endividamento das Famílias: Prevenir ou Solucionar? | 5ª Conferência Internacional de Educação Financeira

3)Dificuldade do cidadão em compreender terminologia:

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3. Experiência do GEACE no terreno - orçamento

Gestão do Orçamento

Familiar

Rendimento

Gestão do Crédito

Consumo

Poupança

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4)Dificuldade do cidadão na gestão do orçamento

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3. Experiência do GEACE no terreno - orçamento

Orçamento Familiar

• Um Orçamento traduz-se num documento previsional onde se

apresentam RENDIMENTOS e DESPESAS previstas para um determinado período. Espera-se que o SALDO seja positivo permitindo cobrir as despesas da família com os rendimentos esperados, traduzindo-se num período economicamente viável.

• Uma Gestão Orçamental responsável e cuidada deverá permitir destinar uma parte dos rendimentos para a poupança, procurando nunca gastar-se mais do que os rendimentos obtidos ou previstos.

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3. Experiência do GEACE no terreno - orçamento

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

(+) Rendimento 1

(+) Rendimento 2

(-) Despesas

(=) SALDO FINAL

Habitação

Prestação ao banco

Seguros

Electricidade

Água

Gás

Condomínio

Alimentação

Produtos alimentares

Refeições fora de casa

Transportes

Empréstimo Automóvel

Combustível

Seguros

Educação

Material escolar

Propinas

Saúde

Consultas

Medicamentos

Vestuário

Lazer

Férias

Desporto

Cinema

Despesas Pessoais

Poupança

PPR

Outras contas poupança

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3. Experiência do GEACE no terreno - orçamento

• Os Rendimentos não deverão ser sobrevalorizados e as Despesas subvalorizadas;

• Organize faturas, recibos, extratos de contas bancárias e aponte todos os restantes gastos;

• Planeie o orçamento com uma poupança mensal para a reforma ou para imprevistos que possam surgir;

• Seja Rigoroso.

Regras Fundamentais para a Elaboração de um Orçamento Familiar

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3. Experiência do GEACE no terreno- crédito

• Necessito mesmo do crédito? • O meu orçamento familiar consegue suportar a prestação? • Qual a melhor proposta para mim? • Spread/ Duração/....

• Encontro-me esclarecido de todas as implicações decorrentes do novo crédito?

• Ler sempre antes de assinar.

Gestão do crédito - comportamentos a adotar antes de recorrer ao crédito

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4) Debilidade na negociação do crédito

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3. Experiência do GEACE no terreno- crédito

Redução de Spread

Diferimento de Capital

Prazo do Empréstimo

Período de Carência de

Capital

Consolidação de Créditos

Regularização de Valores em

Dívida.

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5) Debilidade na (RE)negociação do crédito

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4. Renegociação de crédito

1. Negociação de Redução de Spread; Condições gerais atuais do empréstimo habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Acordado uma redução de Spread para 1%.

Prestação mensal antes da renegociação 497,02€

Prestação mensal após a renegociação 468,73€

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4. Renegociação de crédito

2. Negociação de Diferimento de Capital de30%; Condições gerais atuais do empréstimo habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Acordado o diferimento de capital de 30% do capital em dívida.

Prestação mensal antes da renegociação 497,02€

Prestação mensal após a renegociação 401,92€

Valor Residual a pagar com a última prestação 36.000,00€

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4. Renegociação de crédito

3. Negociação de Alargamento do Prazo do Empréstimo Condições gerais atuais do empréstimo habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Acordado o alargamento do prazo de 25 anos para 35 anos (420 meses)

Prestação mensal antes da renegociação 497,02€

Prestação mensal após a renegociação 385,31€

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4. Renegociação de crédito

4. Negociação de Período de Carência de Capital Condições gerais atuais do empréstimo habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Acordado um período de carência de capital durante 12 meses.

Prestação mensal antes da renegociação 497,02€

Prestação mensal durante o período de carência (juros) 180,00€

Prestação mensal após o período de carência (capital + juros) 513,43€

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4. Renegociação de crédito

5. Consolidação de Créditos Condições gerais atuais do empréstimo habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Condições gerais atuais do crédito pessoal sem finalidade específica (exemplo)

Montante em Dívida: 6.000,00€; Prazo do empréstimo: 4 anos ou 48 meses; Taxa de Juro Fixa: 14%.

Prestação mensal 497,02€

Prestação mensal 165,65€

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4. Renegociação de crédito

5. Consolidação de Créditos

Acordado uma consolidação do crédito à habitação e do crédito pessoal num só crédito no valor de 126.000,00€.

Agravamento de spread em1p.p.; Agravamento de spread em1p.p. + alargamento do prazo em 5 anos (total de 30 anos ou 360 meses).

Prestação mensal anterior (credito habitação + crédito pessoal) 662,67€

Prestação mensal após a consolidação (agravamento de spread) 584,48€

Prestação mensal após a consolidação (agravamento de spread +

prolongamento de prazo) 517,73€

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4. Renegociação de crédito

6. Empréstimo para regularização de valores em dívida

Condições gerais atuais do empréstimo à habitação (exemplo)

Capital em Dívida: 120.000€; Prazo do empréstimo: 25 anos ou 300 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 1,5%.

Situação de Incumprimento de 5 prestações (2.485,10€);

Acordado o financiamento dos valores em incumprimento através da contratação de um crédito pessoal, mantendo-se o pagamento habitual das prestações do crédito à habitação. Aos valores em incumprimento acrescem juros moratórios e comissões por atraso de pagamento, que poderão ser ou não adicionados ao novo empréstimo.

Prestação mensal 497,02€

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4. Renegociação de crédito

6. Empréstimo para regularização de valores em dívida

Condições gerais do novo crédito pessoal (exemplo)

Capital em Dívida: 2.485,10€ Prazo do empréstimo: 5 anos ou 60 meses; Taxa de Juro Variável: indexado à Euribor 6M (0,3%) e spread de 3%.

Prestação mensal 45,13€

Juros moratórios Sobretaxa máxima de 3% que acresce à TAN do empréstimo;

Comissões Comissão máxima de 4% sobre o valor de cada prestação

vencida e não paga.

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4. Renegociação de crédito

Tipos de Negociação

• Cartão de Crédito

1. Entrega Imediata do Cartão de Crédito;

2. Refinanciamento do Cartão de Crédito;

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5. Caso Prático

Alteração Contratual de Crédito Habitação

Solução 1 – Alargamento do Prazo do

Empréstimo

Novo Prazo Remanescente (meses) 290

Novo Prazo Total (meses) 397

Alteração do indexante para Taxa

Fixa 5 anos Não

TAN 1,671%

Spread 1,30%

Prestação Resultante 224,25€

Recálculo das Prestações Vencidas Sim

Total 6 Prestações Vencidas 1.345,50€

Total Capital Prestações Vencidas 901,86€

Total Juros Prestações Vencidas 443,64€

Solução 2 – Solução 1 + Valor Residual

Valor Residual Permanente 30%

TAN 1,671%

Spread 1,30%

Prestação Resultante 179,31€

Montante Valor Residual 16.042,22€

Total 6 Prestações Vencidas 1.075,88€

Total Capital Prestações Vencidas 631,30€

Total Juros Prestações Vencidas 444,58€

Dados da Simulação

Data da Simulação 05/06/2014

Cliente em PERSI? Não

Severidade da Situação Permanente

Valor Disponível p/ prestação

mensal 180,00€

Capital em Dívida 53.474,08€

TAN em Vigor 2,871%

Spread em Vigor 2,50%

Spread a Aplicar 1,30%

Data de Vencimento do

Empréstimo 02/01/2034

Prazo Total Actual 348m/29

anos

Nº de Prestações em

Incumprimento 6

Nº Titulares 2

Idade do Titular mais velho 56

Valor Residual em Vigor? Não

Carência de Capital em Vigor? Não

Prestação Actual (Capital +

Juros) 292,90€

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5. Caso Prático

Consolidação das Responsabilidades de Crédito

Crédito Vencido

Crédito Renegociado

Montante Financiamento 1.157,30€

Prazo (meses) 13

TAN 10,0%

Prestação 94,52€

TAEG (%) 12,68%

Crédito Vincendo

Solução- Saneamento Financeiro

Montante Financiamento 3.840,01€

Prazo (meses) 47

Carência de Capital (meses) 13

TAN 10,0%

Prestação Carência 35,88€

Prestação após Carência 133,48€

TAEG (%) 13,33%

Dados da Simulação

Data da Simulação 05/06/2014

Cliente em PERSI? Não

Prazo de Incumprimento Superior a

60 dias

Capital Vincendo 3.840,01€

Capital Vencido 1.157,30€

Juros e Comissões em Dívida 588,09€

Juros e Comissões a pagar 588,09€

Valor disponível p/ prestação 135,00€

Primeiros 13 meses (Pagamento de Vencido e Vincendo) 130,40€

34 meses seguintes (Pagamento de Vincendo) 133,48€

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5. Caso Prático

Pagamentos Mensais

Antes Negociação

Crédito Habitação 292,90€

Crédito ao Consumo 128,00€

Cartão de Crédito 170,00€

TOTAL 590,90€

Após Negociação

Primeiros 13 meses ( Habitação + Crédito

Consolidado) 309,71€

34 meses seguintes ( Habitação + Crédito

Consolidado) 312,79€

Após pagamento do Crédito Consolidado passa a

pagar unicamente o Crédito Habitação 179,31€

Poupança Inicial de 280€

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6. Discussão e recomendações

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1. (Sobre)Endividamento como preocupação social

2. Encarar (Sobre)Endividamento (também) como resultado da força desproporcional da oferta (banca...)

3. Extrema importância da Regulação e Regulamentação bancária (controle para evitar comportamentos abusivos do agente + forte) , ex.: Condições de alteração de taxas; Dação do bem? Valor da habitação? Liquidação de créditos; Valores de avaliação; garantias);

4. Maior responsabilização do credor em face do crédito concedido

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6. Discussão e recomendações

15 e 16 de Julho 2014 | O (Sobre) - Endividamento das Famílias: Prevenir ou Solucionar? | 5ª Conferência Internacional de Educação Financeira

5. Banco de Portugal: ação de acompanhamento e defesa do cliente

6. Banco de Portugal: Recolha de dados e sua disponibilização para fins de investigação (maior conhecimento sobre realidade)

7. Sensibilização das entidades de crédito

8. Fortalecimento dos organismos especializados numa perspetiva de Intervenção de médio / longo prazo

9. Literacia financeira numa perspetiva de Intervenção de médio / longo prazo

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GEACE–UA

Gabinete Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado

Universidade de Aveiro

Segundas, Quartas e Sextas, 17 às 20h

[email protected] 234 247 154

Campus Universitário de Santiago Zona Comercial Central

UM SERVIÇO AO DISPOR DA POPULAÇÃO EM GERAL

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OBRIGADA PELA

ATENÇÃO!

Luísa Marabuto | Clara Magalhães

Celeste Varum | Carla Monteiro

GEACE-UA