O Processo de Trabalho O Processo de Trabalho dos/as Assistentes dos/as Assistentes

Sociais na Saúde da Sociais na Saúde da MulherMulher

Profª. Drª. Marly Profª. Drª. Marly DiasDias

Políticas de Saúde no BrasilPolíticas de Saúde no Brasil• Saúde = nunca ocupou papel Saúde = nunca ocupou papel

central no cenário político, central no cenário político, tanto em relação a solução de tanto em relação a solução de agravos que atinge à agravos que atinge à população, quanto na população, quanto na destinação de recursos para o destinação de recursos para o setor;setor;

• Política de Saúde = resultante Política de Saúde = resultante de um conjunto de embates de um conjunto de embates políticos e ideológicos que políticos e ideológicos que comporta diferentes interesses comporta diferentes interesses e sujeitos, inclusive do plano e sujeitos, inclusive do plano internacional;internacional;

• Ação do Estado = Respostas Ação do Estado = Respostas fragmentadas a reivindicações fragmentadas a reivindicações sociais e emergenciais sociais e emergenciais (controle de epidemias, (controle de epidemias, filantropia e prática liberal) por filantropia e prática liberal) por muito tempo;muito tempo;

Visão da MulherVisão da Mulher • Função procriativa; Função procriativa; • Corpo Feminino = reduzido a Corpo Feminino = reduzido a

sua capacidade reprodutiva;sua capacidade reprodutiva;• Significação = restrita aos Significação = restrita aos

órgãos reprodutores (útero, órgãos reprodutores (útero, trompas e ovários);trompas e ovários);

• Questões femininas = Questões femininas = tratadas com tratadas com conservadorismo;conservadorismo;

• Políticas e Programas Políticas e Programas ofertados na saúde = ofertados na saúde = dicotomia no planejamento e dicotomia no planejamento e na execução;na execução;

Políticas de Saúde da Mulher até 1980Políticas de Saúde da Mulher até 1980•Voltadas para problemasVoltadas para problemasda gestação e do parto;da gestação e do parto;•Objetivos = Identificação Objetivos = Identificação das causas de mortalidadedas causas de mortalidade materna e desnutrição materna e desnutrição

infantil;infantil;•Mulher = grupo dos Mulher = grupo dos

vulneráveis, incapacitados, vulneráveis, incapacitados, beneficiária passiva;beneficiária passiva;

•Maternidade = papel + Maternidade = papel + relevante;relevante;

•Ações viabilizadas = Ações viabilizadas = Programa de Saúde Materno-Programa de Saúde Materno-infantil e do leite.infantil e do leite.

Questões RelegadasQuestões Relegadas

• Preventiva e diagnóstico de doenças Preventiva e diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis;sexualmente transmissíveis;

• Gravidez indesejada;Gravidez indesejada;• Abortamento;Abortamento;• Métodos e técnicas de controle de Métodos e técnicas de controle de

fertilidade;fertilidade;• Climatério e menopausa.Climatério e menopausa.

Questões Impulsionadoras de MudançasQuestões Impulsionadoras de Mudanças

Crescimento demográfico populacional X Crescimento demográfico populacional X pobreza;pobreza;

• Elevação dos índices de morbidade e de Elevação dos índices de morbidade e de mortalidade materna;mortalidade materna;

• Degradação qualitativa dos serviços de Degradação qualitativa dos serviços de saúde;saúde;

• Ausência de priorização da saúde da Ausência de priorização da saúde da mulher nas propostas de gestão;mulher nas propostas de gestão;

• Incremento do contingente feminino no Incremento do contingente feminino no grupo de óbitos por patologias, antes grupo de óbitos por patologias, antes predominantemente masculinas;predominantemente masculinas;

• Ano Internacional da Mulher (1975)/Década Ano Internacional da Mulher (1975)/Década da Mulher (1975/1985) = pressão por da Mulher (1975/1985) = pressão por políticas públicas.políticas públicas.

• Reforma Sanitária;Reforma Sanitária;• PAISM;PAISM;• SUS = saúde no âmbito da Seguridade SUS = saúde no âmbito da Seguridade

Social.Social.

Programa de Assistência Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – Integral à Saúde da Mulher –

PAISM – 1983/1986 - DiretrizesPAISM – 1983/1986 - DiretrizesModelo AssistencialModelo Assistencial• Necessidades globais da Mulher;Necessidades globais da Mulher;• Apresenta um conjunto de atividades que Apresenta um conjunto de atividades que

se pautam na integralidade do sujeito;se pautam na integralidade do sujeito;• Preconiza o direito à saúde dos níveis Preconiza o direito à saúde dos níveis

mais simples aos mais complexos, da mais simples aos mais complexos, da atenção curativa à prevenção;atenção curativa à prevenção;

• Mulher = percebida na sua totalidade, Mulher = percebida na sua totalidade, coletividade, singularidade e em todo seu coletividade, singularidade e em todo seu ciclo vital;ciclo vital;

• Promove o direito ao livre exercício da Promove o direito ao livre exercício da sexualidade responsável;sexualidade responsável;

• Requer ações educativas com Requer ações educativas com metodologias participativas;metodologias participativas;

• Planejamento Familiar.Planejamento Familiar.

CompreendeCompreende

• Atenção Integral Clínico-Ginecológica;Atenção Integral Clínico-Ginecológica;• Assistência Pré-Natal;Assistência Pré-Natal;• Assistência ao Parto e Puerpério;Assistência ao Parto e Puerpério;• Planejamento Familiar;Planejamento Familiar;• Assistência no Climatério.Assistência no Climatério.

• RequerRequer• Rede hierarquizada e descentralizada, com Rede hierarquizada e descentralizada, com

sistemas formais de referência e contra-sistemas formais de referência e contra-referência, bem como garantias de infra-estrutura referência, bem como garantias de infra-estrutura e da apoio laboratorial e terapêutico; Processo e da apoio laboratorial e terapêutico; Processo obrigatório nos Estados e Minicípios pautados em obrigatório nos Estados e Minicípios pautados em critérios político-administrativos; critérios político-administrativos;

OperacionalizaçãoOperacionalização

• Práticas educativas em todas as ações destinadas à Práticas educativas em todas as ações destinadas à mulher (humanitária, ética e solidária);mulher (humanitária, ética e solidária);

• Planejamento Familiar como complemento à saúde Planejamento Familiar como complemento à saúde materno-infantil (contracepção e anticoncepção);materno-infantil (contracepção e anticoncepção);

• Aperfeiçoamento das ações de pré-natal, parto e Aperfeiçoamento das ações de pré-natal, parto e puerpério;puerpério;

• Controle de DST, câncer de mama e uterino;Controle de DST, câncer de mama e uterino;• Abordagem de problemas da adolescência à Abordagem de problemas da adolescência à

velhice.velhice.• Educação pré-natal quanto ao processo de lactação, Educação pré-natal quanto ao processo de lactação,

importância e técnicas de aleitamento e orientações importância e técnicas de aleitamento e orientações de alternativas contraceptivas nesse período.de alternativas contraceptivas nesse período.

• Assistência ao puerpério em alojamento conjunto;Assistência ao puerpério em alojamento conjunto;• Orientações sobre retornos de mãe e Rn, Orientações sobre retornos de mãe e Rn,

imunização, nutrição, regulação da fertilidade com imunização, nutrição, regulação da fertilidade com técnicas simples ;técnicas simples ;

SUSSUS

• Saúde como direito de todos e dever do Saúde como direito de todos e dever do Estado;Estado;

• Implementação de políticas estratégicas, Implementação de políticas estratégicas, como as da saúde da criança, adolescente e como as da saúde da criança, adolescente e jovem, da mulher e do trabalhador, bem como jovem, da mulher e do trabalhador, bem como prevenção e controle de doenças;prevenção e controle de doenças;

• Ampliação da cobertura assistencial;Ampliação da cobertura assistencial;• Redução da taxa de mortalidade infantil;Redução da taxa de mortalidade infantil;• Melhoria da assistência pré-natal e índices de Melhoria da assistência pré-natal e índices de

aleitamento materno;aleitamento materno;• Redução da taxa de partos cesáreas;Redução da taxa de partos cesáreas;• Queda nas internações por diarréias e Queda nas internações por diarréias e

pneumonia;pneumonia;• Organização da atenção básica via PSF;Organização da atenção básica via PSF;• Aumento dos investimentos nessa área;Aumento dos investimentos nessa área;

Impactos na SaúdeImpactos na Saúde da Mulher da Mulher

• Definição de 3 linhas de ação:Definição de 3 linhas de ação:

1)1) Apoio em sua dimensão reprodutiva;Apoio em sua dimensão reprodutiva;

2)2) Redução da mortalidade feminina;Redução da mortalidade feminina;

3)3) Combate a violência contra mulher;Combate a violência contra mulher;

A Política Nacional de Atenção A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/2004Integral à Saúde da Mulher/2004

• Após 2002, tivemos um ciclo de políticas públicas voltadas à saúde integral das mulheres.

Orientada pelos pontos fundamentais:Orientada pelos pontos fundamentais:• Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens

são iguais em seus direitos;são iguais em seus direitos;• Eqüidade – observando-se os direitos universais e as Eqüidade – observando-se os direitos universais e as

questões específicas das mulheres;questões específicas das mulheres;• Autonomia das mulheres – poder de decisão sobre o seu Autonomia das mulheres – poder de decisão sobre o seu

corpo e vida;corpo e vida;• Laicidade do Estado – políticas para mulheres livres de Laicidade do Estado – políticas para mulheres livres de

princípios religiosos;princípios religiosos;• Universalidade das políticas – para todas as mulheres;Universalidade das políticas – para todas as mulheres;• Justiça social – com vistas a superação das desigualdades Justiça social – com vistas a superação das desigualdades

sociais;sociais;• Transparência dos atos públicos;Transparência dos atos públicos;• Participação e controle social – debate e participação Participação e controle social – debate e participação

feminina na formulação, implementação, avaliação e feminina na formulação, implementação, avaliação e controle das políticas.controle das políticas.

Metas Prioritárias no Metas Prioritárias no Enfrentamento à Violência Contra Enfrentamento à Violência Contra

MulheresMulheres• Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento

às Mulheres em situação de violência;às Mulheres em situação de violência;• Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a

aplicação dos tratados internacionais visando o aplicação dos tratados internacionais visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à violência conta às mulheres;violência conta às mulheres;

• Promover ações preventivas em relação à violência Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual;doméstica e sexual;

• Produzir e sistematizar dados e informações sobre a Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres;violência contra as mulheres;

• Capacitar profissionais das áreas de segurança pública, Capacitar profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática saúde, educação e assistência psicossocial na temática violência de gênero;violência de gênero;

• Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.

Programas Relativos à Saúde da Programas Relativos à Saúde da MulherMulher

a a - Programa de Pré-Natal de Alto e Baixo-Risco;- Programa de Pré-Natal de Alto e Baixo-Risco;b- Ambulatório Especializado de Toco-Ginecologia;b- Ambulatório Especializado de Toco-Ginecologia;c- PAISM (PF, Climatério, NASA);c- PAISM (PF, Climatério, NASA);d- Programa de Combate a Violência Sexual;d- Programa de Combate a Violência Sexual;e- Programa de Controle da Epidemia de DST e HIV/AIDS;e- Programa de Controle da Epidemia de DST e HIV/AIDS;f- Programa de Controle de Patologias de Câncer Uterino f- Programa de Controle de Patologias de Câncer Uterino

e de Mama;e de Mama;g- Programa de Atendimento Humanizado (ALCOM; UTI g- Programa de Atendimento Humanizado (ALCOM; UTI

neonatal, Banco de leite humano, Cartório de Registro, neonatal, Banco de leite humano, Cartório de Registro, etc.);etc.);

h- Internações Cirúrgicas e Ginecológicas;h- Internações Cirúrgicas e Ginecológicas;i- Ouvidorias;i- Ouvidorias;

j. Programa de Imunização.j. Programa de Imunização.

De um programa verticalizante De um programa verticalizante evoluiu para uma política evoluiu para uma política estratégica e transversal.estratégica e transversal.

• A adequação dessa política ao enfoque de relações de gênero A adequação dessa política ao enfoque de relações de gênero e diversidade = implicou também na identificação de novos e diversidade = implicou também na identificação de novos sujeitos sociais das políticas de saúde (mulheres negras, com sujeitos sociais das políticas de saúde (mulheres negras, com deficiências, lésbicas, mulheres privadas de liberdade, entre deficiências, lésbicas, mulheres privadas de liberdade, entre outras).outras).

• Elaboração da política nacional de direitos sexuais e direitos Elaboração da política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos, = levou a um patamar superior o tratamento reprodutivos, = levou a um patamar superior o tratamento dado às questões da reprodução e da sexualidade..dado às questões da reprodução e da sexualidade..

• Grande visibilidade para a questão do aborto = governo Grande visibilidade para a questão do aborto = governo honrou o compromisso assumido na primeira conferência de honrou o compromisso assumido na primeira conferência de políticas para as mulheres, levando ao Congresso Nacional políticas para as mulheres, levando ao Congresso Nacional uma proposta de descriminalização do aborto.uma proposta de descriminalização do aborto.

• Tudo isso = participação dos movimentos de mulheres em Tudo isso = participação dos movimentos de mulheres em toda a sua diversidade. (Tèlia Negrão, 2012)toda a sua diversidade. (Tèlia Negrão, 2012)

A Saúde da Mulher HojeA Saúde da Mulher Hoje• Política com ênfase na saúde materna e mais Política com ênfase na saúde materna e mais

duas prioridades, o câncer de mama e do colo duas prioridades, o câncer de mama e do colo uterino;uterino;

• Consonância com discurso internacional dos Consonância com discurso internacional dos Objetivos do Milênio;Objetivos do Milênio;

• Aborto = uma medida sanitária indispensável Aborto = uma medida sanitária indispensável = relegada;= relegada;

• Anvisa = não explicou bem porque tanto rigor Anvisa = não explicou bem porque tanto rigor com a proibição da venda do misoprostol em com a proibição da venda do misoprostol em farmácias = sendo que a própria OMS farmácias = sendo que a própria OMS reconhece que este salva vida de mulheres”reconhece que este salva vida de mulheres”

Programas CriadosProgramas Criados• Rede Cegonha = lançada em 28 de março/11 = deixa de Rede Cegonha = lançada em 28 de março/11 = deixa de

incorporar importantes elementos para enfrentar justamente o incorporar importantes elementos para enfrentar justamente o seu principal objetivo = redução da mortalidade materna.seu principal objetivo = redução da mortalidade materna.

• A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança. (MS/11) ;à mulher e à criança. (MS/11) ;

• Rede Feminista = “A idéia da Rede Cegonha desumaniza o evento Rede Feminista = “A idéia da Rede Cegonha desumaniza o evento reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao mundo”;dos filhos ao mundo”;

• ““Em consequência, elas deixam também de ser detentoras dos Em consequência, elas deixam também de ser detentoras dos direitos reprodutivos. Adetentora será a cegonha.”direitos reprodutivos. Adetentora será a cegonha.”

• Télia Negrão = É a concepção materno-infantil de saúde da Télia Negrão = É a concepção materno-infantil de saúde da mulher, que criticamos há cerca de 30 anos, pois é reducionista. mulher, que criticamos há cerca de 30 anos, pois é reducionista. = atenção às mulheres no período gestação-parto-puerpério;= atenção às mulheres no período gestação-parto-puerpério;

• Um conjunto de ações já dá conta do que se propõe a rede = Um conjunto de ações já dá conta do que se propõe a rede = chama-se Política Nacional dos Direitos Sexuais e Direitos chama-se Política Nacional dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres Brasileira; Reprodutivos das Mulheres Brasileira;

• Rede cegonha X Aborto = aborto: 189 mil por ano. Rede cegonha X Aborto = aborto: 189 mil por ano. • Estimativa de 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em Estimativa de 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em

condições inseguras, decorrentes de falta de acesso das mulheres condições inseguras, decorrentes de falta de acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo, falha do método contraceptivo e não ao planejamento reprodutivo, falha do método contraceptivo e não cumprimento da norma técnica do Ministério da Saúde de cumprimento da norma técnica do Ministério da Saúde de violência sexual.  violência sexual. 

• Norma define como deve ser feita a atenção aos agravos à Norma define como deve ser feita a atenção aos agravos à violência sexual, incluindo o aborto,  e cria serviços de violência sexual, incluindo o aborto,  e cria serviços de atendimento = esse ponto não é apontado na proposta;atendimento = esse ponto não é apontado na proposta;

• Não é uma política de direitos reprodutivos. É apenas uma boa Não é uma política de direitos reprodutivos. É apenas uma boa política materno-infantil, pura e simplesmente para as mulheres política materno-infantil, pura e simplesmente para as mulheres que desejam ter filhos. As que não querem e engravidam, porque que desejam ter filhos. As que não querem e engravidam, porque não conseguiram planejar ou o planejamento falhou, não são não conseguiram planejar ou o planejamento falhou, não são atendidas por essa política.atendidas por essa política.

• Como enfrentar a mortalidade materna se um problema Como enfrentar a mortalidade materna se um problema gravíssimos como o aborto é deixado de fora?gravíssimos como o aborto é deixado de fora?

Rede Cegonha: desumanização Rede Cegonha: desumanização simbólica da política de saúde da simbólica da política de saúde da

mulher (Rede Feminsita)mulher (Rede Feminsita)• PNAIMS = prevê que a atenção à saúde reprodutiva das PNAIMS = prevê que a atenção à saúde reprodutiva das

mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem ter filhos;ter filhos;

• Brasil é signatário de documentos internacionais, Brasil é signatário de documentos internacionais, comprometendo-se com isso.comprometendo-se com isso.

• Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar acesso a Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar acesso a saúde de qualidade às mulheres que desejam ter filhos, saúde de qualidade às mulheres que desejam ter filhos, de outro, ela ignora as mulheres que não querem.de outro, ela ignora as mulheres que não querem.

• Governo = adota postura omissa em relação ao aborto, Governo = adota postura omissa em relação ao aborto, mantendo o mercado paralelo, clandestino, como única mantendo o mercado paralelo, clandestino, como única alternativa às mulheres, que pagam caro;alternativa às mulheres, que pagam caro;

• Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso coloca Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso coloca todas as mulheres em posição de criminosas. Ou seja, larga-se todas as mulheres em posição de criminosas. Ou seja, larga-se o problema nas mãos das mulheres. o problema nas mãos das mulheres.

• Atualmente, apenas 10% dos 700 serviços cadastrados no Atualmente, apenas 10% dos 700 serviços cadastrados no Ministério da Saúde realizam todos os procedimentos da Ministério da Saúde realizam todos os procedimentos da Norma Técnica dos Agravos à Violência Sexual e Norma Técnica dos Agravos à Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei no Brasil.Abortamento Previsto em Lei no Brasil.

• Persiste um cenário conservador, que estava em mudança Persiste um cenário conservador, que estava em mudança nos últimos anos, mas foi interrompido;nos últimos anos, mas foi interrompido;

• Tendência de não se reconhecer as mulheres como sujeitas Tendência de não se reconhecer as mulheres como sujeitas de direito. Isso também ocorre com mulheres lésbicas, que de direito. Isso também ocorre com mulheres lésbicas, que acabam invisíveis dentro do sistema de saúde, quando não acabam invisíveis dentro do sistema de saúde, quando não maltratadas.maltratadas.

• Rede de atendimento às mulheres em situação de violência Rede de atendimento às mulheres em situação de violência = muito frágil, há resistências de toda ordem;= muito frágil, há resistências de toda ordem;

• Consequência = sofrimento psíquico imenso, uso Consequência = sofrimento psíquico imenso, uso exagerado de medicações psiquiátricas, sem falar das exagerado de medicações psiquiátricas, sem falar das sequelas por violências físicas.sequelas por violências físicas.

Outras MedidasOutras Medidas• MP 557/11 = institui o MP 557/11 = institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e

Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna;Mortalidade Materna;

• ““finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco”.risco”.

• ““constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério”.durante o pré-natal, parto e puerpério”.

• As gestantes cadastradas terão benefício financeiro de até R$ 50,00, As gestantes cadastradas terão benefício financeiro de até R$ 50,00, para auxiliar no deslocamento a serviços de saúde relativos ao para auxiliar no deslocamento a serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS.SUS.

• * Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir * Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.e puerpério seguros e humanizados.

Para Beatriz Galli Para Beatriz Galli • MP 557 não atende aos fins para os quais foi criada. Tem também MP 557 não atende aos fins para os quais foi criada. Tem também

várias inconsistências jurídicas e até mesmo artigos várias inconsistências jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais.inconstitucionais.

• Maior problema não é o acesso das mulheres aos serviços de saúde Maior problema não é o acesso das mulheres aos serviços de saúde mas a qualidade da atenção nos serviços de saúde. E isso não se mas a qualidade da atenção nos serviços de saúde. E isso não se altera apenas com uma medida provisória. altera apenas com uma medida provisória.

• MP não irá garantir, por exemplo, acesso a exames, diagnóstico MP não irá garantir, por exemplo, acesso a exames, diagnóstico oportuno, profissionais treinados em emergência obstétrica, oportuno, profissionais treinados em emergência obstétrica, transferência imediata e vaga para uma unidade de maior transferência imediata e vaga para uma unidade de maior complexidade. complexidade.

• Com essa MP, a mulher passa ser vista como um receptáculo para o Com essa MP, a mulher passa ser vista como um receptáculo para o desenvolvimento de um novo ser. Viola a autonomia e a dignidade desenvolvimento de um novo ser. Viola a autonomia e a dignidade das mulheres, negando-lhes o reconhecimento da liberdade de das mulheres, negando-lhes o reconhecimento da liberdade de escolha.   escolha.  

• Clara ponderação pró-feto, já que reconduz a mulher à condição de Clara ponderação pró-feto, já que reconduz a mulher à condição de uma incubadora. = N faz menção aos direitos sexuais e reprodutivos.uma incubadora. = N faz menção aos direitos sexuais e reprodutivos.

• Viola a vida privada das mulheres ao criar um cadastro compulsório Viola a vida privada das mulheres ao criar um cadastro compulsório para controle e vigilância de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito para controle e vigilância de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito discriminatório.discriminatório.

• Possibilidade da MP reforçar a discriminação contra mulheres que Possibilidade da MP reforçar a discriminação contra mulheres que fizeram aborto e, inclusive, abrir a porta para perseguição (inclusive fizeram aborto e, inclusive, abrir a porta para perseguição (inclusive jurídica) às mesmas.jurídica) às mesmas.

• Considerando que já existem políticas, leis, portarias para Considerando que já existem políticas, leis, portarias para reduzir a mortalidade materna no Brasil, a MP 557 seria reduzir a mortalidade materna no Brasil, a MP 557 seria desnecessária.desnecessária.

• Em tramitação na Câmara dos Deputados = projeto de lei que Em tramitação na Câmara dos Deputados = projeto de lei que visa pagar à gestante vítima de estupro que não abortar um visa pagar à gestante vítima de estupro que não abortar um salário mínimo até que a criança atinja 18 anos de idade. Cria, salário mínimo até que a criança atinja 18 anos de idade. Cria, assim, a bolsa-estupro?assim, a bolsa-estupro?

• Fato: Fato: Setores conservadores, dentro e fora do governo, estão Setores conservadores, dentro e fora do governo, estão tentando estabelecer uma nova ordem jurídica que desconsidera a tentando estabelecer uma nova ordem jurídica que desconsidera a mulher como sujeito de direitos constitucionais e direitos humanos.mulher como sujeito de direitos constitucionais e direitos humanos.

• Brasil = condenado recentemente pelo Comitê  para a Eliminação da Brasil = condenado recentemente pelo Comitê  para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) devido ao caso da afro-Discriminação contra a Mulher (Cedaw) devido ao caso da afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel;brasileira Alyne da Silva Pimentel;

• Sua morte em 2008 = por falta de cuidados médicos adequados. Sua morte em 2008 = por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.Uma morte perfeitamente evitável.

• Diante dessa condenação internacional = Brasil tem de implementar Diante dessa condenação internacional = Brasil tem de implementar as recomendações do Cedaw (entidade que monitora o cumprimento as recomendações do Cedaw (entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) para reduzir a mortalidade materna. Discriminação contra a Mulher) para reduzir a mortalidade materna. Só que preferiu baixar  a MP 557, que, em vez de proteger as Só que preferiu baixar  a MP 557, que, em vez de proteger as mulheres da morte materna evitável, viola os seus direitos humanos.mulheres da morte materna evitável, viola os seus direitos humanos.

• Estado brasileiro violou suas obrigações em relação  ao acesso à Estado brasileiro violou suas obrigações em relação  ao acesso à saúde, à Justiça e à obrigação de regulamentar as atividades dos saúde, à Justiça e à obrigação de regulamentar as atividades dos prestadores de serviços particulares.prestadores de serviços particulares.

• Determinou reparação adequada da família de Alyne, incluindo Determinou reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira. Fez também recomendações que, ao invés de indenização financeira. Fez também recomendações que, ao invés de cumpridas, foram relegadas;cumpridas, foram relegadas;

Assistente Social na Saúde da MulherAssistente Social na Saúde da Mulher

• Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999 = Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999 = caracteriza o assistente social como profissional de caracteriza o assistente social como profissional de saúde.saúde.

• Profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93;Profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93;• Atribuições e competências profissionais = regido Atribuições e competências profissionais = regido

por um Código de Ética Profissional que deve ser por um Código de Ética Profissional que deve ser observado e respeitado;observado e respeitado;

• Atua no campo das Políticas Sociais com o Atua no campo das Políticas Sociais com o compromisso da defesa e garantia dos Direitos compromisso da defesa e garantia dos Direitos Sociais da população;Sociais da população;

• Atribuições: Coordenar, planejar, executar, Atribuições: Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de SS.programas e projetos na área de SS.

AS na Saúde da MulherAS na Saúde da Mulher

• Saúde = contexto de permanentes desafios como Saúde = contexto de permanentes desafios como a exclusão social, o desemprego, a violência, a exclusão social, o desemprego, a violência, situações de risco social;situações de risco social;

• Trabalho do AS = interpretar e compreender a Trabalho do AS = interpretar e compreender a realidade social, facilitando a inserção do cidadão realidade social, facilitando a inserção do cidadão nas políticas públicas (saúde como um direito);nas políticas públicas (saúde como um direito);

• Atendimento direito aos/as usuários/as;Atendimento direito aos/as usuários/as;• Ações sócioassistenciais;Ações sócioassistenciais;• Ações de articulação com a equipe de saúde = merece ser Ações de articulação com a equipe de saúde = merece ser

refletido e as atribuições do profissional de Serviço Social refletido e as atribuições do profissional de Serviço Social precisam ficar especificadas e divulgadas para os diversos precisam ficar especificadas e divulgadas para os diversos profissionais.profissionais.

• Ações sócioeducativas;Ações sócioeducativas;• Mobilização, participação e controle social;Mobilização, participação e controle social;• Investigação, planejamento e gestão;Investigação, planejamento e gestão;• Assessoria, qualificação e formação profissional.Assessoria, qualificação e formação profissional.

Obrigada!!!Obrigada!!!