UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS IACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR

CURSO DE ESPECIALIZAÇÀO EM SEGURANÇA PÚBLICA

Elbert Vinhático Neves – CAP PMBAKley Oliveira Meneses – CAP PMBA

Ubiraci Muniz Silva – CAP PMBA

O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TURISTA NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

SALVADOR2008

ELBERT VINHÁTICO NEVES – CAP PMBAKLEY OLIVEIRA MENESES – CAP PMBA

UBIRACI MUNIZ SILVA – CAP PMBA

O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TURISTA NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Segurança Pública, realizado pela Universidade do Estado da Bahia em parceria com a Academia de Polícia Militar, como requisito para aquisição do título de Especialista em Segurança Pública.

Orientador Metodológico: Prof. M Sc Antonio Muniz dos Santos Filho.

SALVADOR2008

”As coisas mais compensadoras que você fará na sua vida serão, em geral, aquelas que

pareciam impossíveis num primeiro momento”.

Arnold Palmer

RESUMO

A Segurança Pública tem sido assunto constante nas discussões nacionais diante da expansão da violência e da criminalidade. O Estado brasileiro é constitucionalmente responsável pela segurança dos seus cidadãos. No entanto, diversos Estados da Federação, entre eles a Bahia, atravessam o problema dos índices criminais cada vez maiores. No caso da capital baiana, o crescimento da cidade e a ocupação do espaço antes habitado pela elite, por comerciantes e pessoas de baixa renda fizeram predominar no sítio histórico, atividades de caráter comercial e turístico. Mas, com a vinda dos visitantes nacionais e internacionais houve o aumento do número de ocorrências no Centro Histórico de Salvador. Diante deste fato, este trabalho tomou por título: “O Papel da Polícia Militar na Segurança e Proteção ao Turista no Centro Histórico de Salvador”. Para responder se o Policial Militar está devidamente capacitado para exercer seu labor no Centro Histórico de Salvador, o objetivo geral da pesquisa foi verificar se esses profissionais, respaldados nas características particulares da área estudada, estão capacitados para o exercício regular de suas atividades. Desse modo, foi feito um estudo sobre o Centro Histórico de Salvador (CHS) e seus problemas mais comuns; foram estudados os aspectos relevantes do turismo ligados ao tema em questão; foi investigado o trabalho da PM no CHS; foram diagnosticados os problemas vivenciados pelo Policiamento; foram analisadas as opiniões de turistas e comerciantes no que diz respeito ao desempenho do policiamento; e foram analisadas as opiniões dos policiais que trabalham na área sobre o desempenho de sua função. O espaço objeto desta pesquisa foi o Centro Histórico de Salvador entendido de forma didática neste trabalho como o Pelourinho. O estudo consistiu em uma abordagem exploratória de campo, precedida por uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa de campo se desenvolveu através da aplicação de questionários estruturados fechados para a tropa do 18o BPM; questionários com questões abertas e fechadas para comerciantes do CHS e turistas em trânsito na área; realização de entrevistas com o Comandante e Subcomandante do 18o BPM e Comandantes das Companhias ligadas ao 18o BPM. Após a análise de todos os questionários e entrevistas e comparação dos seus resultados com a fundamentação teórica, constatou-se que: os policiais que trabalham no policiamento turístico do CHS não estão capacitados para exercerem com eficiência e eficácia, suas atividades naquela região; o turismo está crescendo e pode contribuir para o desenvolvimento da cidade do Salvador e do Estado da Bahia, mas isso não será possível se o seu fluxo for interrompido pelo descaso das autoridades locais no sentido de dar segurança ao seu elemento principal, o turista.

Palavras-chave: Segurança; Turista; Centro Histórico de Salvador; Policial Militar.

ABSTRACT

The Public Security has been constant subject in the national discussions about expansion of the violence and crime. Brazilian State is constitutionally responsible for the security of its citizens. However, diverse States of the Federacy, between them the Bahia, cross the problem of bigger the criminal indices each time. In the case of the bahian capital, the growth of the city and the occupation of the space before inhabited by the high society, for traders and people of low income had made to predominate in the historical place, activities of commercial and tourist character. But, with the coming of the national and international visitors it had the increase of the number of occurrences in the Salvador Historical Center. Ahead by this fact, this work took for heading: “The Paper of the Military Policy in the Security and Protection to the Tourist in the Salvador Historical Center”. To answer if the Military Policeman duly is enabled to exert his work in the Historical Center of Salvador, the general objective of the research was to verify if these professionals, endorsed in the particular characteristics of the studied area, are enabled it regular exercise of his activities. In this manner, a study on the Salvador Historical Center (CHS) was made and its more common problems; the excellent aspects of the tourism to the subject in question had been studied on; the work of the PM in the CHS was investigated; the problems lived deeply for the Policing had been diagnosticised; the opinions of tourist and traders had been analyzed in what it says respect to the performance of the policing; and had been analyzed the opinions of the policemen who work in the area on the performance of their function. The space object of this research was the Historical Center of Salvador understood of didactic form in this work as the Pillory. The study consisted of an exploratory boarding of field, preceded for a bibliographical research. The field research developed itself through application of closed structuralized questionnaires for the troop of 18o BPM, questionnaires with open and closed questions for traders of the CHS and tourist in transit in the area; accomplishment of interviews with the Commander and Vice commander of 18o BPM and on Commanders of the Company to 18o BPM. After the analysis of all the questionnaires and interviews and comparison of its results with the theoretical recital, evidenced that: the policemen who work in the tourist policing of the CHS have no capacity to exert with efficiency and effectiveness, their activities in that region; the tourism is growing and can contribute for the development of the Salvador city and the State of the Bahia, but this will not be possible if its flow will be interrupted by the indifference of the local authorities in the direction to give security guard to its main element, the tourist.

Keywords: Security; Tourist; Salvador Historical Center; Military Police.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AP – Áreas de Ponderação

APR – Áreas de Proteção Rigorosa

BAHIATURSA – Empresa de Turismo da Bahia S/A

BPChq – Batalhão de Polícia de Choque

BPM – Batalhão da Polícia Militar

CCB – Comando do Corpo de Bombeiros

CHS – Centro Histórico de Salvador

CIA/PM – Companhia de Polícia Militar

DELTUR – Delegacia de Proteção ao Turista

EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo

Esqd Mcl – Esquadrão de Motociclistas Águia

Esqd P Mont – Esquadrão de Polícia Montada

GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneres

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

OMT – Organização Mundial de Turismo

PM – Polícia Militar ou Policiais Militares

PMBA – Polícia Militar da Bahia

PNMT – Programa Nacional de Municipalização do Turismo

RH – Recursos Humanos

SPHAN – Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

UC – Universidade Corporativa

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura

LISTA DE FIGURAS

Fotografia 1 Vista aérea da área ..............................................................19

Mapa 1 Delimitação da área do Centro Histórico de Salvador ..... ...20

Quadro 1 Número de turistas estrangeiros e renda gerada ................27

Quadro 2 Principais cidades visitadas pelo turista estrangeiro

1994/2003 ....................................................................

........32

Gráfico 1 Turistas estrangeiros que visitaram o Brasil 1994 - 2002

(milhões) ..............................................................................29

Gráfico 2 Capacitação para atuar junto aos turistas ...........................45

Gráfico 3 Dificuldades que mais atingem os PM que atuam no CHS .46

Gráfico 4 Necessidades do PM para se sentirem mais capacitados ...46

Gráfico 5 Habilitação obtida no curso de formação para atuarem junto

aos turistas ...........................................................................47

Gráfico 6 Habilitação obtida no curso de formação para atuarem junto

aos turistas ...........................................................................48

Gráfico 7 Suficiência do curso de capacitação para melhorar a

qualidade do serviço prestado .............................................48

Gráfico 8 Sentimento de segurança dos comerciantes que trabalham

no CHS .................................................................................49

Gráfico 9 Necessidade de atendimento policial ...................................50

Gráfico 10 Satisfação com o atendimento recebido ..............................50

Gráfico 11 Determinação da capacidade do policial para o atendimento em

zona turística, de acordo com a qualidade do atendimento.....51

Gráfico 12 Sentimento de segurança no CHS .......................................53

Gráfico 13 Necessidade de atendimento policial ...................................53

Gráfico 14 Atendimento de forma satisfatória........................................54

Gráfico 15 Capacitação do PM para o trabalho em zona turística, de

acordo com a qualidade do atendimento prestado ..............55

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11

1 CENTRO HISTÓRICO: CENTRO DA CULTURA DE SALVADOR 15

1.1 PECULIARIDADES DA ÁREA E PROBLEMAS MAIS FREQUENTES 15

2 O TURISMO NO CENTRO HISTÓRICO 24

2.1 TURISMO: NOÇÕES BÁSICAS 24

2.2 O TURISMO NO MUNDO, NO BRASIL E NA BAHIA 27

2.3 A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR 30

2.4 A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO TURÍSTICO NO CHS 31

2.4.1 O trabalho da Polícia Militar no CHS 34

3 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL 37

3.1 A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA 38

3.1.1 Conceito e objetivos 39

3.1.2 O surgimento e aplicações da UC 41

4 PESQUISA SOBRE O POLICIAMENTO TURÍSTICO NO CHS 44

4.1 PROBLEMAS VIVENCIADOS PELO POLICIAMENTO 44

4.1.1 Análise das entrevistas realizadas com oficiais do 18o BPM 44

4.1.2 Análise dos questionários aplicados aos policiais que trabalham no CHS 45

4.2 PESQUISA DE CAMPO COM COMERCIANTES E TURISTAS 49

4.2.1 Análise dos questionários aplicados a comerciantes do CHS 49

4.2.2 Análise dos questionários aplicados aos turistas no CHS 52

CONSIDERAÇÕES FINAIS 57

REFERÊNCIAS 62

APÊNDICE A – MODELOS DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS 65

ANEXO A – OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO CHS NOS PERÍODOS DE 2006 E 2007 74

INTRODUÇÃO

O assunto Segurança Pública, com a expansão do nível da violência e da

criminalidade, tem norteado grandes discussões nacionais. A criminalidade é uma

realidade dramática no país e seu aumento vertiginoso traz à tona a sensação de

medo e de insegurança. Algumas questões de caráter socioeconômico continuam

sobrecarregando os órgãos do sistema de segurança pública. Sendo o Estado

brasileiro o responsável pela segurança pública (Art.144 da Constituição Federal do

Brasil) e agente promotor dos serviços de políticas públicas, deve oferecer este

serviço com qualidade e responsabilidade.

O Estado da Bahia e, em especial, a cidade de Salvador, igualmente às

demais Unidades Federadas, atravessa o mesmo problema, com índices criminais

cada vez maiores. Esta, como outras metrópoles históricas, devido a diversas

influências que caracterizam os antigos aglomerados urbanos, conseqüência na sua

maior parte, da falta de planejamento urbano quando da sua gênese.

Com o crescimento da cidade o espaço central, antes ocupado pela elite

residencial soteropolitana, começou, na segunda metade do século XX, a ser

deslocado deixando aquele sítio histórico para atividades de caráter: comercial e

turística. Com a vinda dos visitantes nacionais e internacionais houve o aumento do

número de ocorrências no Pelourinho, espaço geográfico a ser trabalhado nesta

pesquisa.

O advento do turismo fez com que o Estado, de forma compulsória, buscasse

a revitalização de uma série de locais potencialmente turísticos, oportunidade que

surgiu para o Pelourinho como locomotiva para os desideratos do governo baiano.

Ressalte-se que Salvador destaca-se dentro do cenário nacional como uma das

cidades que mais atraem turistas, sendo este assunto de extremo interesse político,

pois este setor ao longo dos últimos anos vem alavancando a economia do Estado.

Diante desta relevante prioridade estabelecida pelo organismo gestor do

Estado, este trabalho toma por título: “O Papel da Polícia Militar na Segurança e

Proteção ao Turista no Centro Histórico de Salvador”.

A questão que se buscou responder foi: O Policial Militar está devidamente

capacitado para exercer seu labor no Centro Histórico de Salvador? Desse modo, o

objetivo geral da pesquisa foi verificar se o policial militar que atua no Centro

Histórico de Salvador, respaldado nas características particulares da área estudada,

está capacitado para o exercício regular de suas atividades.

Os objetivos específicos foram: estudar o Centro Histórico de Salvador (CHS)

e seus problemas mais comuns; conhecer os aspectos relevantes do turismo ligados

ao tema em questão; investigar o trabalho da PM no CHS; diagnosticar os

problemas vivenciados pelo policiamento; analisar a opinião de turistas e

comerciantes no que diz respeito ao desempenho do policiamento; e analisar a

opinião dos policiais que trabalham na área sobre o desempenho de sua função.

Este trabalho de pesquisa se justifica na medida em que busca um estudo

inédito ao longo da existência do Curso Especialização em Segurança Pública, bem

como, mostrar a atuação da Polícia Militar (PM) em locais turísticos e a importância

do tema proposto, visto ser a PM um dos atores, quiçá o principal, dentro de todo

este sistema que movimenta o turismo.

É notório que o turismo passou a representar uma estratégia de

desenvolvimento para o Governo do Estado da Bahia, empresas privadas e até

mesmo para o comércio informal. A expectativa é que o turismo proporcione o

crescimento de renda e aumente o número de empregos e atividades em vários

lugares. Inserida dentro deste contexto a Polícia Militar comungando com a política

governamental, procura disponibilizar um efetivo reforçado para atender a este tipo

de demanda.

O espaço, objeto desta pesquisa, será o Centro Histórico de Salvador

entendido de forma didática neste trabalho como o Pelourinho. Um dos elementos

que motivaram esta pesquisa foi à preocupação em entender de que forma

condicionantes sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos, podem de certa

maneira influenciar na atividade da Polícia Militar. Outro aspecto motivacional

merecedor de destaque é que através do trabalho na circunstância ordinária ou

especial no espaço em apreciação, os autores cercam-se de um considerável

conhecimento prático de todo este aspecto sócio-cultural.

Com a revitalização do Pelourinho ocorrida no início da década de 1990, a

qual propiciou a recuperação de todo seu conjunto arquitetônico tendo por

conseqüência a ampliação dos índices de desenvolvimento turístico de Salvador,

esse patrimônio histórico cultural passou a ser visto como um novo equipamento

capaz de ampliar o tempo de permanência do visitante.

A presença e atuação da PMBA no referido local exigiu a interiorização, a

aproximação e a inserção das atividades de policiamento ostensivo preventivo

fardado, a fim de serem garantidas a ordem pública e a paz social, ensejando o

estabelecimento de relações pessoais, comerciais, culturais, enfim, humanas.

Nesse contexto, coube à 3a Companhia da Polícia Militar (CIA/PM) orgânica

do 6o Batalhão da Polícia Militar (BPM), sediada na Praça Engenheiro Ramos de

Queiroz, próximo ao Plano Inclinado Gonçalves, a execução preliminar das

atividades de Segurança Pública, marco das experiências primeiras do policiamento

turístico. À época, o Governo do Estado foi impulsionado a investir na proteção ao

turista, decretando, em maio de 1993, a criação do 18o BPM/Batalhão Centro

Histórico, e, em 1995, da Delegacia de Proteção ao Turista (DELTUR), instalada

atualmente na Praça José de Anchieta ou Cruzeiro de São Francisco.

O efetivo que fora empregado para atender as necessidades turísticas e

territoriais do CHS não possuía a capacitação necessária para desenvolver um

trabalho voltado para o atendimento aos visitantes nacionais e internacionais, bem

como, aos integrantes da comunidade local, enfim, todos aqueles que vivenciam o

CHS. Entretanto, ao longo do tempo, verificou-se que apesar da denominação

turística do Batalhão, o miliciano que ali labuta gravitava por uma atmosfera que não

contemplava apenas o atendimento ao turista, mas também a outros espectros que

hoje formam o conjunto populacional do Centro Histórico.

Assim, pode-se afirmar que o policiamento, não apenas atende as demandas

turísticas, mas também labuta em meio a uma diversidade de atores sociais que

formam este sítio histórico. Deste modo, faz-se necessário que a Polícia Militar

compreenda o seu grau de importância neste espaço geográfico bem como capacite

o seu profissional com vistas ao desenvolvimento do labor mais eficiente e eficaz, e

que corrobore com as políticas governamentais, proporcionando às pessoas uma

real sensação de segurança, promovendo a tranqüilidade pública

Este estudo consiste em uma abordagem exploratória de campo, precedida

por uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa de campo se desenvolveu através da:

aplicação de questionários estruturados fechados para a tropa do 18o BPM,

questionários com questões abertas e fechadas para comerciantes do CHS e

turistas em trânsito na área; realização de entrevistas com o Comandante e

Subcomandante do 18o BPM e Comandantes das Companhias ligadas ao 18o BPM.

Logo, a população abrangida do estudo compôs-se de policiais militares:

praças e oficiais das unidades operacionais e administrativas. À análise dos

questionários foi dada uma abordagem quanti-qualitativa. Com relação à amostra,

dentro do efetivo do 18o BPM foram entrevistados: 12 oficiais, 40 praças, 35

comerciantes e 35 turistas escolhidos aleatoriamente.

De acordo com os objetivos delineados o trabalho se desenvolveu em 4

capítulos. No primeiro capítulo fez-se um estudo sobre o Centro Histórico de

Salvador (CHS) e identificaram-se os seus problemas mais comuns. No segundo

capítulo discorreu-se sobre o turismo abordando os aspectos mais relevantes ao

tema em estudo e apresenta-se a necessidade de implantação do policiamento

turístico na área em estudo. No terceiro capítulo abordou-se a necessidade de

capacitação do pessoal citando-se o exemplo da experiência da Universidade

Corporativa. No quarto capítulo discorreu-se sobre a pesquisa de campo

apresentando-se as análises dos questionários e entrevistas e a demonstração e

discussão dos resultados. Nas considerações finais são emitidas opiniões e

impressões sobre o trabalho, visando identificar suas contribuições.

1 CENTRO HISTÓRICO: CENTRO DA CULTURA DE SALVADOR

Este capítulo pretende evidenciar o significado cultural do Centro Histórico de

Salvador, que é pautado pela diversidade de práticas culturais e de oportunidades;

pela busca de uma produção singular; pela preservação e transformação de valores

tradicionais; por resguardar um conjunto de referências simbólicas e equipamentos

culturais dos mais expressivos da capital baiana.

Outrossim, acredita-se que a essência cultural do Centro Histórico seja

cultivada pela convergência de pessoas, por ser este um lugar de passagem, ainda

que transformado, recriado e reutilizado. Deste modo, tornou-se um espaço

vulnerável aos mais diversos tipos de ocorrências que, na maioria das vezes,

exigem a intervenção policial.

1.1 PECULIARIDADES DA ÁREA E PROBLEMAS MAIS FREQUENTES

É possível observar que a tardia modernização de Salvador, pressionada pela

urgência de se integrar ao dinamismo do mercado que se globalizava, tal qual havia

acontecido em outras capitais brasileiras, em pouco tempo, se viu compelida a

focalizar sua atenção para o Centro Histórico que ganhava novos significados,

funções e simbolismos.

Segundo Gottschall e Santana (2006), duas circunstâncias jogaram um papel

determinante neste regresso, ainda que efêmero, pelas camadas de maior poder

aquisitivo de Salvador e dos visitantes: a movimentação musical, inicialmente de

cunho popular depois integrada a indústria cultural - denominada Axé Music - e a

reforma patrimonial, em decorrência do reconhecimento do Centro Histórico como

Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a educação,

a ciência e a cultura (UNESCO), que priorizava atender a demanda turística e atrair

capitais. Esses fenômenos foram intensamente marcados pela divulgação midiática,

que ocorreram em um mesmo momento, na primeira metade dos anos 1990

(RODRIGUES, 1995).

O processo de reforma e de gestão do Centro Histórico foi coordenado,

isoladamente, pelo Governo do Estado da Bahia, à luz do conceito da valorização da

cultura como eixo para o incremento do programa de desenvolvimento turístico. Para

tanto, inicialmente foram utilizados recursos do Tesouro Estadual e, em um segundo

momento, foram inclusos financiamentos de bancos de fomento internacionais e do

Brasil, além do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur, para viabilizar as primeiras

etapas das obras que tiveram início no Pelourinho (TEIXEIRA, 2001). Assim,

buscou-se enobrecer o Centro Histórico de Salvador na expectativa de alterar o

perfil socioeconômico e cultural da área central.

É interessante destacar, que esta opção estratégica encontrava-se em

sintonia com o modelo ora adotado em outras cidades brasileiras naquele mesmo

período, o qual buscava um programa de revitalização atrelado a uma estratégia de

fortalecimento da capacidade competitiva das cidades em atrair investimentos, sob

um contexto de mudança do perfil e do papel de economias urbanas marcadas pelos

fenômenos da globalização.

Na cidade de João Pessoa-PB, a idéia de “revitalização” e a valorização do seu patrimônio cultural representado pelo centro histórico tiveram início em 1987, sob o olhar estrangeiro, com o Convênio Brasil/Espanha de Cooperação Internacional para elaboração do Projeto de Revitalização do referido Centro. Momento este de invenção deste conceito para a cidade e de inserção da capital paraibana no Programa de Preservação do Patrimônio Cultural Ibero-americano espanhol. Era também o começo da valorização do patrimônio cultural como estratégia de desenvolvimento econômico mediante políticas voltadas para o turismo em nível nacional e internacional (SCOCUGLIA, 2006, p. 2).

Além de João Pessoa, podem-se destacar as cidades do Rio de Janeiro e S.

Luís, citadas por Campello (1994), como cidades onde os projetos de revitalização

dos centros antigos, a partir de valores relacionados com o dia-a-dia e a vida de

seus habitantes, sem a submissão exclusiva aos atrativos históricos e artísticos,

desempenharam o papel de revitalização de uma memória do fazer. “Sob a teia de

comunicações que se sobrepõe à cidade, estas ilhas de convívio retomam valores

éticos e culturais a serem integrados ao conjunto da cidade” (CAMPELLO, 1994, p.

116).

Retomando à revitalização do CHS, principalmente na parte que abrange o

Pelourinho, a partir de 1990, diz-se que aquela época foi marcada por investimentos

em modernização da infra-estrutura, reforma de edifícios, limpeza de fachadas e

retirada dos moradores com o intuito de criar condições para atrair novos

investimentos e um novo público. O Pelourinho foi transformado em um lugar de

consumo, de lazer e de comércio. Pautado no conceito de shopping a céu aberto e,

atraídos pelos incentivos governamentais, um grande número de lojas, restaurantes

e ateliês se instalaram na região.

Essa estratégia logo foi superada pela descontinuidade de consumidores e

elevada concorrência. Ainda tentando manter a perspectiva de lugar de consumo, o

governo estadual através da Secretaria de Cultura e Turismo, implantou o programa

Pelourinho Dia & Noite, que buscava patrocinar eventos festivos e programação

musical constante (FELIX, 1995). Contudo, o autor ainda informa que a referida

alternativa também não conseguiu atingir os objetivos esperados - atrair um público

consumidor que promovesse a sustentabilidade econômica dos empreendimentos e

do espaço.

Simultaneamente a este processo, o Pelourinho se tornou referência do

movimento étnico brasileiro, sendo assim reconhecido como espaço afro-baiano

privilegiado, favorecendo dentre outros aspectos, o exercício de diversos tipos de

práticas culturais.

Passadas quase duas décadas deste momento muita coisa mudou nas áreas

centrais de Salvador, mas seu espaço continua voltado para o consumo turístico.

Assim, vale definir o recorte territorial da área em estudo levando-se em conta a

poligonal de tombamento definida em 1984, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional (IPHAN) e a delimitação da Área de Proteção Rigorosa

estabelecida pela Prefeitura Municipal de Salvador, Lei no 3.289/1983.

A supramencionada Lei, no §1o do artigo 108 estabelece que:

Definem-se como Áreas de Proteção Rigorosa (APR) aquelas em que os elementos da paisagem construída ou natural abrigam ambiências significativas da cidade, tanto pelo valor simbólico, associado à história da cidade, quanto por sua importância cultural, artística, paisagística e integração ao sítio urbano (SALVADOR, 1983, p. 1).

Logo, entende-se perfeitamente o enquadramento do Pelourinho e

adjacências no conceito de APR e a importância que lhe é atribuída, haja vista que

Salvador nasceu e cresceu a partir dali, tendo seus casarões abrigado, inclusive, o

primeiro governador-geral da cidade, Tomé de Sousa que escolheu o lugar pela

localização estratégica (alto e próximo ao porto e da região comercial).

Na mesma linha de raciocínio, o artigo 110 da Lei no 3.289/83 enquadra como

Áreas de Proteção Rigorosa (APR) as áreas delimitadas transcritas a seguir:

“1. Nos subdistritos da Sé, Passo, Santo Antonio, Pilar e Conceição da Praia,

além das áreas tombadas pela Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional (SPHAN), o trecho da encosta, voltado para o mar que, a partir de a Rua

Botelho Benjamim, acompanha o eixo da Av. Frederico Pontes, até o no 131,

seguindo o trecho da mesma rua até encontrar a Rua do Pilar, segue pelos eixos

das ruas Campo Sales, Conselheiro Lafayete, Guindaste dos Padres, Lopes

Cardoso, Marcílio Dias, Conceição da Praia, Dionísio Martins e Visconde de Mauá.

2. No subdistrito de Santana, além da área tombada pela SPHAN, as ruas

Tristão Nunes, Pedro Carrascosa, Luiz Gama (casas 2 a 12), Ladeira da Palma

(casas 14 a 15 em diante) e a Rua Ferreira França (casas 1, 3 e 5).

3. No subdistrito de Nazaré, além da área tombada pela SPHAN, todas as

casas da Praça Severino Vieira, e mais a Rua Frei Caneca, das casas 94 a 98 e de

85 a 101, a Rua J. Barbosa de Oliveira, das casas 41 e 42 em diante, e a Rua Felipe

Camarão até as casas 4 e 11.

4. Nos subdistritos de Mares e Penha, o perímetro compreendendo os

logradouros: Praça Adriano Gordilho, Rua Rio Paraguaçu, Rua Rio Almada e faixa

marítima até a citada praça Adriano Gordilho (área tombada pela SPHAN).

5. No subdistrito da Penha, o perímetro compreendendo a praça Eusébio de

Matos, ladeira do Bonfim, praça Teodoro Rodrigues de Farias, praça Senhor do

Bonfim, rua Professor Santos Reis, trecho da avenida Beira Mar, praça Divina, rua

Benjamim Constant e rua Teodósio Costa até a citada praça Eusébio de Matos (área

tombada pela SPHAN).

6. No subdistrito de Santo Antonio além do Carmo, a área tombada pelo Instituto

do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC que abrange o largo da Soledade e o

trecho da Rua Augusto Guimarães de no 97 ao no 139 e do no 116 ao no 182.

7. Nos subdistritos de Vitória, São Pedro, Santana e Brotas, a área do Dique

do Tororó com o limite atual de suas águas, compreendendo os conjuntos

urbanísticos e florestais dos vales que o circundam.

8. No subdistrito de Itapuã, trechos da Avenida Otávio Mangabeira,

compreendendo as praias do “Chega Negro”.”

Vale ressaltar que este estudo focará as ocorrências da supracitada área 1

(Fotografia 1).

Fotografia 1 Vista aérea da área 1.Fonte: CONDER (2008).

Gottschall e Santana (2006) complementam as informações anteriores

informando que a área de Proteção ao Patrimônio Histórico de Salvador envolve 88

setores censitários (definidos pelo IBGE), sendo 21 no CHS e 67 no Antigo Centro.

Na versão das referidas autoras, a poligonal que delimita o CHS compreende:

Santo Antonio Além do Carmo, Pilar, Carmo, Passo, Sodré, Taboão, Pelourinho,

trecho da Baixa dos Sapateiros, Terreiro de Jesus, Praça da Sé, Largo de São

Francisco, Rua da Misericórdia, Conceição da Praia, Rua da Ajuda, Rua Chile,

Barroquinha e São Bento. Esses trechos correspondem aos setores censitários

inclusos nas seguintes Áreas de Ponderação: AP 12 – Barbalho, Macaúbas, Santo

Antônio e Água de Meninos e AP 35 – Centro, Centro Histórico, Politeama e Barris

(mapa 1).

Mapa 1 Delimitação da área do Centro Histórico de Salvador.Fonte: Gottschall e Santana (2006, p. 18).

Segundo o Censo do IBGE, em 2000, a referida área abrigava um contingente

de 66.872 pessoas, representando 2,8% da população total do município de

Salvador, que é eminentemente urbano. No CHS, moravam 13.520 habitantes, e no

seu entorno, aqui denominado Antigo Centro, havia 53.343 residentes (IBGE, 2008).

Caracterizando melhor o espaço do CHS, Gottschall e Santana (2006)

informam que se trata de uma região integrada pela mesma dinâmica econômica e

social - elevada concentração de equipamentos patrimoniais, culturais e de serviços,

que abriga uma população, predominantemente, de baixa classe média e de pobres

-, porém com características de ocupação distintas. São das mesmas autoras as

informações a seguir.

O Santo Antônio-Carmo (8.495 habitantes), ao Leste, é a sub-região mais

populosa e residencial. Aí, a vivência de bairro continua preservada, posto que

igrejas, organizações comunitárias, botecos e festas tradicionais costuram o sentido

cotidiano de vizinhança e de pertencimento que integra os antigos moradores aos

recém chegados. Nos últimos anos, alguns empreendimentos de lazer e cultura vêm

sendo implantados na principal travessa dessa localidade, conseqüentemente, os

moradores estão vivenciando novas experiências e situações, sem que, no entanto,

aparentemente, tenha perdido essa condição.

No outro extremo, está a sub-região São Bento-Barroquinha (2.461

moradores), que mesmo sendo um bairro residencial, já não consegue manter esse

atributo, pois a ocupação comercial e de pequenos serviços, que aumenta a cada

dia, fragmenta a cumplicidade local. Nos logradouros, como: Rua Paraíso, travessa

Américo Simas, largo de São Bento, terminal da Barroquinha, largo da Mouraria, é

grande a mescla entre imóveis comerciais e residenciais. O terminal de ônibus

urbano localizado na Barroquinha, também influenciou nesse sentido, posto que a

elevada confluência de indivíduos originários de diversos bairros amplia e dilui as

possibilidades de convivência. Por outro lado, aí foram identificados os melhores

indicadores de moradia, de educação e de renda dentre os chefes de domicílios.

A sub-região Pelourinho-Sé (1.552 habitantes) é a mais paradoxal. Espaço

cenográfico de consumo turístico, local de produção cultural, de trabalho

institucional. É também, lugar de passagem, de circulação, para moradores

circunvizinhos, soteropolitanos e/ou turistas em busca de lazer e entretenimento.

Entretanto, no entorno principal, sobretudo nas áreas não reformadas, reside uma

população extremamente pobre que sobrevive em casarões degradados, tem baixa

escolaridade e parco rendimento. A conseqüência dessa tensão social é visível, por

exemplo, na permanência da população de rua (mendigos, ambulantes e crianças)

que gravita em torno dos visitantes. Também merece destaque a Rocinha do Pelo,

que aparenta ser uma favela urbana localizada na encosta do Pelourinho.

A sub-região Misericórdia-Castro Alves (1.021 moradores), tradicionalmente,

é um território comercial e de prestação de serviços. O espaço é marcado pela

ocupação de prédios onde existem escritórios, lojas de rua e uma pequena parcela

de domicílios, estes, quase sempre, em má condição de habitação. Aí também é

muito comum a presença de moradia em cômodos. Como algumas ruas estão em

estado de abandono, é expressiva a parcela de imóveis em ruínas que convive com

espaços comerciais, a exemplo das lojas de antiguidade da Rua da Ajuda. Ainda se

notam imóveis em processo de deteriorização sendo usados como residências pluri-

domiciliares – ocupação por cômodos – maior parte encontrado no Pelourinho-Sé,

além de um grande número de casas em ruínas ou fechadas, sobretudo na região

do Pelourinho-Sé-Misericórdia.

No Centro Histórico, todos os indicadores sociais do Censo 2000 indicam as

sub-regiões Pelourinho-Sé e Misericórdia-Castro Alves como sendo as mais

vulneráveis, onde as condições de precariedade aparecem de forma mais

acentuada.

Quanto ao perfil dos residentes da área em estudo, os dados relativos a

alguns atributos pessoais, identificados na amostra do Censo IBGE (2000),

indicaram ser a população residente predominantemente parda ou preta, o que está

consoante o perfil da maioria dos soteropolitanos.

Como se viu a área que representa o CHS é bastante extensa. Contudo,

percebe-se uma maior confluência de turistas para a área 1. Esse fluxo natural e

incessante de turistas locais, nacionais e estrangeiros acabou imprimindo uma

dinâmica particular àquele local, que se tornou uma fonte de oportunidades para

assaltantes e desordeiros, ameaças para a tranqüilidade e para a ordem pública.

No local, a presença de ambulantes é expressiva, principalmente na sub-

região Pelourinho-Sé, que incentivada pela visibilidade turística do espaço e pela

ausência de diretrizes gerenciais, a exemplo de regulamentação para o exercício da

atividade, provoca um tipo de concorrência altamente predatória, tanto entre os

próprios vendedores informais, posto que os produtos ofertados são similares,

quanto com os empreendimentos formalizados (COUTO, 2000).

Desse modo, como não existe controle gerencial, tem-se um número grande

de ambulantes, que vão desde aqueles que comporiam a paisagem de um cartão

postal baiano – vendedor de água de coco, baiana de acarajé, trançadeira – até

dezenas de vendedores de colares e fitas de Senhor do Bonfim, dentre outros,

disputando a atenção dos visitantes.

Esta situação de descontrole se tornou extremamente constrangedora para a

administração da cidade, além de pouco eficiente, pois não resolve o problema dos

ambulantes – como o que ganham não lhes garante o sustento, estes recorrem a

outros negócios geralmente ilícitos: roubo, drogas, prostituição e outros. Tudo isso

acaba por implicar no registro dos piores indicadores sociais, justamente na sub-

região mais atrativa e de maior visibilidade para os turistas (Pelourinho-Sé), pois ali

estão localizados empreendimentos prestadores de serviços dinâmicos, a exemplo

dos culturais, comunitários, alimentação, hotéis, pensões e alojamentos.

De um modo geral, os órgãos do sistema de segurança pública, as

organizações não-governamentais e outros organismos representativos da

sociedade civil vêm buscando soluções integradas para os crescentes índices de

criminalidade, notadamente nos últimos anos. O fenômeno social da violência tem

sido tema de debates, estudos e manchetes, causando efeitos sociais negativos à

cidade de Salvador. Com efeito, o grande número de manifestações culturais do

ciclo de festas populares, bem assim os problemas sociais inerentes aos grandes

centros urbanos, reclamam políticas públicas, planejamento estratégico e

aperfeiçoamento da máquina estatal no aspecto da segurança pública preventiva.

Isso tornou necessária a presença e interferência da PM de modo mais forte e

efetivo, pois a atividade de Segurança Pública é de fundamental importância para o

desenvolvimento das atividades sócio-econômicas do Estado da Bahia. Salienta-se

que o Turismo é uma das atividades econômicas que têm crescido muito no Estado.

2 O TURISMO NO CENTRO HISTÓRICO

Este capítulo pretende apresentar a infra-estrutura turística do Centro

Histórico de Salvador e os motivos que levaram à implantação do policiamento

turístico, bem como mostrar de que forma é feito o trabalho da Polícia Militar naquele

local.

Mas antes, faz-se uma breve abordagem sobre o turismo de um modo geral

para que se entenda em que categoria se encontram os turistas que freqüentam o

local em estudo.

2.1 TURISMO: NOÇÕES BÁSICAS

Devido à relativa juventude do turismo como atividade socioeconômica em

geral e ao fato de ele englobar uma grande variedade de setores econômicos e de

disciplinas acadêmicas, há uma ausência de definições claras que delimitem a

atividade turística e a distingam de outros setores.

O turismo moderno é uma disciplina que somente a pouco tempo começou a

atrair a atenção de acadêmicos de diversos campos. A maioria dos estudos,

segundo Goeldner et al. (2002, p. 24), “era conduzida com propósitos específicos,

utilizando definições operacionais limitadas para enquadrar-se em necessidades

definidas de pesquisadores ou membros de governos”. Para Soneiro (1991, p. 32) “o

turismo, enquanto viagem, é um fenômeno universal. Como disciplina científica,

busca estudar – quaisquer que sejam os motivos – a viagem, como um elemento

sem o qual não existiria o fenômeno do turismo”.

Considerando-se que se denomina “ciência” o processo no qual a

humanidade, sempre em busca do novo, caminha em direção à maior racionalidade,

pois os homens estão sempre procurando suplantar seus conhecimentos, é possível

afirmar que, embora muitos autores ainda contestem isso, o turismo pode ser visto

como ciência, pois, baseado nas palavras de Santos (2008, p. 1):

1. Busca a multidisciplinariedade no estudo do seu objeto e trabalha na construção de uma explicação capaz de resistir a procedimentos de prova reconhecidos, podendo sustentar-se dando conta dos fatos da vida real, buscando apreender à racionalidade da realidade humana; 2. Esse objeto constitui uma formação econômica - social determinada, específica e particular que possui determinações próprias, somente possíveis de explicá-las na relação de sua multidisciplinariedade, pois o turismo é resultado do amalgama do lazer, ócio, tempo livre; 3. O fenômeno turístico se constitui em um fenômeno social e, portanto passível de ser visto dentro das determinações econômicas, políticas, culturais e sociais. Como totalidade concreta que está no plano das evidências e o uso da razão e pensamento sistemático já elaborado; 4. Nesse caso a teoria se constitui em um instrumento para a leitura do real, que passa a ter uma importância singular para entendimento do fenômeno turístico, que pode ser explicado com o auxilio das varias ciências que buscam explicar essa realidade.

Ignarra (2001, p. 13) discorda de Santos (2008, p. 1) quando diz que “o

turismo não pode ser considerado uma ciência, já que seu estudo de forma científica

só se iniciou há poucas décadas”. No entanto, trata-se de uma parte das Ciências

Humanas, que pela sua magnitude carece de um aprofundamento técnico-científico.

Com base em Barretto (2000, p. 19), o conceito de turismo, na linguagem

cotidiana, é “entendido normalmente como um quase sinônimo de viagem”. Porém,

“já no ano de 1911, havia estudiosos que definiam o turismo de forma mais

abrangente, como fenômeno complexo que é, e, na atualidade, pode-se contar mais

de 20 tipos”.

Sancho (2001, p. 35) também afirma que existem muitas definições sobre o

que vem a ser o turismo assinalando:

Existe um amplo debate acadêmico sobre o que é exatamente o turismo, que elementos o compõem e quem deve ser considerado turista, o que originou múltiplas definições, cada uma delas destacando diferentes aspectos da mesma atividade. Nesse sentido, cabe afirmar que não existe definição correta ou incorreta, uma vez que todas contribuem de alguma maneira para aprofundar o entendimento de turismo.

Historicamente, o termo turismo foi cunhado na fase Iluminista da

humanidade (entre 1650 e 1750), procurando caracterizar certos viajantes muito

típicos que ficavam rodando sem trabalhar, ou seja, surgiu como fenômeno e

atividade das elites. Alguns autores franceses dizem que o termo foi cunhado pelos

camponeses franceses que se referiam aos nobres ingleses que viajavam a esmo

pela França, como touristes. (CASTRO CÉSAR, 2003).

Com base em Barretto (2000, p. 19), a turismologia, ou teorologia, estudo que

tem expoentes na Europa há 30 anos, não tem se limitado apenas às definições,

mas também elaborado tipologias e atualmente conta com pelo menos cem

diferentes tipos de turismo, que podem ser agrupados de acordo com pelo menos 15

critérios.

Assim, sabendo-se que o turismo pode ser explorado em várias modalidades,

o site da Agência Goiana de Turismo (AGETUR, 2008), relaciona alguns tipos da

seguinte forma: Turismo de Negócios; Turismo para gays, lésbicas, bissexuais e

transgêneros (GLBT); Turismo Saúde; Turismo Náutico; Turismo de Pesca; Turismo

de Lazer; Turismo de Eventos; Turismo de Águas Thermais; Turismo Desportivo;

Turismo Religioso; Turismo Social; Turismo Cultural; Turismo de Compras; Turismo

de Aventura; Turismo Gastronômico; Turismo Melhor Idade; Turismo Ecológico; e

Turismo Rural e Turismo Histórico.

Pode-se dizer que, excetuando-se o Turismo: de Negócios, Saúde, Náutico,

Pesca, de Águas Thermais, desportivo, de Aventura; Ecológico e Rural, todos os

outros tipos de turismo citados são praticados no CHS, especialmente o histórico. A

motivação para este tipo de turismo é apreender um pouco de outras culturas, o que

faz com que ele muitas vezes seja confundido com o turismo cultural.

Assim, os turistas que circulam pelo pelourinho buscam: o lazer em seus

bares e restaurantes, os produtos oferecidos pelas diversas lojas, a beleza e

tranqüilidade de suas igrejas e o prazer de conhecer o palco onde se desenrolou

grande parte da história da cidade do Salvador, desde a sua fundação. A todos

esses bens e serviços, essencialmente relacionados entre si, denomina-se produto

turístico e une os setores primário, secundário e terciário de produção econômica.

Nesse contexto, o turismo se situa no setor terciário e resumidamente se

caracteriza por viabilizar viagens, hospedagem, alimentação, informação e lazer às

pessoas. Ademais, por suas características, acabou por se tornar uma indústria

geradora de empregos e de capital.

2.2 O TURISMO NO MUNDO, NO BRASIL E NA BAHIA

Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT, 2008), o turismo no

mundo gera anualmente cerca de 3,4 trilhões de dólares por ano. O Brasil é o 34o

país que mais recebe turistas no mundo. No quadro 1, a seguir se vêem os 5 países

com o maior fluxo de entrada de turistas e qual o benefício econômico deixado por

eles.

O turismo mundial cresce, o registro prova que no ano de 2002, segundo a

OMT cerca de 715 milhões de turistas ingressam em países estrangeiros. Isso

significa 22 milhões de turistas, 3% a mais do que no ano anterior e 19 milhões a

mais do que em 2000 (2,5%) (OMT, 2008).

Quadro 1 Número de turistas estrangeiros e renda gerada

PAÍS

Nº DE TURISTAS

(em milhões de pessoas)

Receita Gerada

(em bilhões de US$)

1o França 76,5 30,0

2o Espanha 49,5 32,9

3o EUA 45,5 72,3

4o Itália 39,1 25,8

5o 1 China 33,2 17,8

34o Brasil 3,8 3,7

Fonte: Embratur, 2008.

O quadro 1 mostra como o turismo está crescendo de uma forma global, de

modo a proporcionar nos respectivos países um grande aumento de emprego e

renda.

Atualmente, a qualidade de uma destinação turística vem sendo avaliada com

base na originalidade de suas atrações e no bem-estar que elas proporcionam aos

visitantes.

Vale salientar, ainda, a importância dos recursos naturais da região, pois além

dos culturais, segundo Masina (2002, p. 83), “eles constituem elementos essenciais

do processo de desenvolvimento do turismo, podendo constituir-se em fator de

produção diferenciador, contrapondo-se, muitas vezes, a um produto convencional

esgotado”.

1 Confirmando as estimativas, a China encontra-se dentre a "elite" do turismo mundial, ocupando a 5a posição em relação ao número de turistas estrangeiros.

O desenvolvimento econômico com a implantação do Plano Real foi uma das

principais razões para o crescimento do mercado turístico no País. Ruschmann

(1997, p. 70) assinala que:

Com o desenvolvimento da nova moeda brasileiro, implantado em 1º de julho de 1994, o Brasil cresceu sócio-economicamente de forma que a população passou a ter noção do poder de compra da moeda - no início de sua implantação 1 (um) real equivalia a 1(um) Dólar Americano - podendo assim fazer planejamentos e gastos no setor do turismo.

Com isso os governantes começaram a articular projetos relacionados ao

turismo, visando um aumento dessa atividade de forma a gerar divisas econômicas,

acarretando geração de emprego, aumento de renda e uma maior arrecadação de

impostos.

Com a mudança da política cambial e a desvalorização do Real, ocorreu uma

grande transformação no setor. O Brasil se tornou um atrativo barato para os

estrangeiros e, além disso, houve um aumento bastante significativo do turismo

interno (RUSCHMANN, 1997, p. 100).

O aumento do turismo interno deve-se, além de outros fatores, à maior

importância dada ao tempo livre e a necessidade cada vez maior que o indivíduo

tem de se desvincular das atividades rotineiras e estafantes do dia a dia.

Por outro lado, o desenvolvimento do turismo estrangeiro fez com que o Brasil

intensificasse sua divulgação no exterior mostrando um pouco de sua cultura e

riqueza patrimonial, passando a desenvolver novos projetos, como o Programa

Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT, por exemplo, engajados na

questão da qualidade de vida da população local, que sem dúvida, também contribui

para o crescimento e aperfeiçoamento da atividade turística (RUSCHMANN, 1997).

Com base no exposto, pode se dizer que o Brasil é um país extremamente

rico em potencial natural e cultural, passível de ser explorado de maneira inteligente,

rentável e significativo. Ao que tudo indica, isso já vem sendo feito, pois, segundo a

Embratur (2008) o turismo gerou, no ano de 2001, 3,7 bilhões de dólares, sendo

responsável por 3,1% do PIB nacional, respondendo por 4,84% dos empregos

existentes no Brasil.

Gráfico 1 Turistas estrangeiros que visitaram o Brasil 1994 - 2002 (milhões).Fonte: Embratur, 2008.

Os dados ilustrados pelo gráfico 1 comprovam que há um aumento

significativo ao longo do tempo no país e que independente da instabilidade da

moeda, milhões de estrangeiros já visitaram os diversos Estados brasileiros.

No que tange especificamente à Bahia, deve-se ressaltar que, tendo como

principais fatores de atração a qualidade e diversidade de natureza, cultura e

aventura, o Estado oferece um clima tropical no litoral, com praias de areias claras e

mar azul, regiões serranas no interior, com um clima de montanha, e semi-áridas,

com paisagens exóticas.

Destino turístico preferido pelos brasileiros em férias, o Estado é um dos

lugares mais procurados pelos turistas nacionais e estrangeiros. Por isso vem

tomando uma série de medidas destinadas à valorização dos atrativos naturais,

artísticos e culturais, que incluem ações de preservação ambiental, de recuperação

do patrimônio arquitetônico e histórico, e de apoio às manifestações populares

(EMBRATUR, 2008).

Outrossim, a localização geográfica do Estado, entre o Norte e o Sul do

Brasil, facilita os negócios com as mais diversas regiões do país e com o Mercado

Comum do Sul (MERCOSUL).

Desse modo, a Bahia está continuamente melhorando o desempenho da sua

atividade turística, com o crescimento das receitas totais e individuais por visitantes,

o equilíbrio sazonal do fluxo de visitantes, o aprimoramento do seu produto turístico

e a manutenção da participação nos mercados conquistados.

Estão sendo feitos grandes investimentos para o sucesso de

empreendimentos em diversas áreas dotadas de beleza natural e patrimônios

arquitetônicos e culturais, possibilitando um crescimento econômico superior à

média brasileira e a criação de uma excelente infra-estrutura turística (QUEIROZ,

2002).

2.3 A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR

Quando se fala em infra-estrutura turística pode-se entendê-la sob dois

aspectos: da infra-estrutura de acesso, que são as vias utilizadas pelo turista que se

desloca do núcleo emissor para o receptor (acesso aéreo, rodoviário, entre outros);

e da infra-estrutura urbana, que reúne as condições básicas necessárias ao

funcionamento da boa qualidade de vida da comunidade, e que são também

utilizadas pelo turista (saneamento, luz, telefonia, ônibus, táxi, segurança, limpeza e

outros).

Focando a capital baiana, no que diz respeito à infra-estrutura de acesso,

pode-se afirmar que é bastante satisfatória na medida em que conta com um

Aeroporto Internacional, Terminal Rodoviário e Portuário, possibilitando o acesso por

transporte aéreo, terrestre e marítimo.

Quanto à infra-estrutura urbana, Salvador, e especialmente seu centro

histórico, está muito bem servido de meios de transporte, iluminação,

telecomunicações, segurança, dentre outros itens de igual importância. Além disso,

possui um complexo de hospedagem com estabelecimentos que podem abrigar

pessoas de todas as classes sociais.

No que diz respeito ao item segurança, deve-se observar que a atividade de

segurança pública é de fundamental importância para o desenvolvimento das

atividades sócio-econômicas da cidade e do Estado, principalmente nas áreas

turísticas, que, como se viu, abrangem uma das atividades econômicas que mais

crescem no mundo.

Desse modo, julga-se necessária a presença e a interferência da Polícia

Militar, na atividade de segurança pública, de forma cada vez mais forte e efetiva,

sempre que houver risco de quebra da normalidade na vida social, ou seja, quebra

da ordem pública.

2.4 A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO TURÍSTICO NO CHS

A política de desenvolvimento do turismo na Bahia tem crescido bastante e

hoje está entre as prioridades do governo, na meta de captação de recursos. Sendo

uma das atividades que mais cresce no mundo, tornou este setor mais importante

devido ao volume de receita que ele traz para os cofres públicos.

Esse destaque dado ao turismo, enquanto atividade econômica, fez com que

os governantes implantassem ações de ampliação e aprimoramento da infra-

estrutura receptiva, bem como envidassem esforços na promoção e divulgação de

seu produto turístico.

A importância da atividade, contudo, não se resume simplesmente à esfera

econômica. Existem desdobramentos decorrentes para o Estado e para a

comunidade, pois além deste fator, influencia o contexto sócio-econômico com a

geração de empregos diretos e indiretos e dinamiza outros setores do sistema

social, com a criação de novas opções de atividades, condições de intercâmbio e

melhor qualidade de vida para a comunidade receptiva.

A ação do Estado no campo do turismo é realizada através de um trabalho de

parceria com a iniciativa privada, buscando criar condições amplas e favoráveis ao

desenvolvimento desta atividade, pois, sabe-se que a demanda turística só se

amplia, se a oferta turística revelar-se atraente e solidamente organizada.

Para que isso aconteça, é imprescindível uma ação conjugada entre o setor

público e o privado na implantação de uma infra-estrutura que atenda e dê suporte

ao crescimento movimento turístico.

Partindo desse pressuposto, o governo do Estado da Bahia fortaleceu a

política de desenvolvimento do turismo, acrescendo no seu produto turístico vários

itens, dentre os quais encontra-se a segurança ao turista. Portanto, a Polícia Militar

não poderia deixar de se envolver nesta causa que é prioritária para o Estado

(BRANDÃO, 2001).

Isso tornou necessário que a Polícia Militar, como órgão responsável pelo

policiamento ostensivo, procurasse desenvolver ações de apoio ao turismo, sendo

coerente com sua destinação legal e com a amplitude do seu papel no seio da

sociedade baiana.

Desse modo, apoiada na missão e considerando a posição do Estado como o

terceiro pólo receptor de turismo no Brasil, segundo dados oficiais do segmento

(quadro 2), preocupa-se em oferecer um serviço que também pudesse atender a

demanda dos visitantes e, para isso, deveria estar preparada.

Quadro 2 Principais cidades visitadas pelo turista estrangeiro

1994/2003

Fonte: EMBRATUR (2005).

Esse preparo envolveria: a qualificação dos seus integrantes, ante a exigência

de profissionais melhor capacitados e treinados; e, deveria intensificar os meios que

possibilitassem a sua participação efetiva no processo das comunicações turísticas

em face, principalmente, do problema da violência que vem crescendo nos centros

uranos e preocupando os diversos setores do turismo.

A Polícia Militar, como atividade de ponta, é a primeira a sentir os reflexos

deste fenômeno e, envolvida com a manutenção da imagem do Estado Turístico, se

propôs a dar mais atenção e total garantia ao turista que, sendo visitante, se torna

uma presa fácil da marginalia, por falta de orientação e acompanhamento da

autoridade pública.

Com base em Brandão (2001), o policiamento voltado para a proteção ao

turista começou a dar os primeiros passos em 1987, com a preparação de 60

policiais militares no 6o batalhão, que naquela época tinha uma companhia

responsável pelo policiamento naquele espaço territorial.

Contudo, o serviço sobressaiu-se somente em 1990, com a instalação de um

pelotão destacado, sediado na Rua Gregório de Matos (CHS). A partir daí, o

trabalho foi crescendo, fortalecendo a idéia da criação do 18o Batalhão, o que se

concretizou em 1993.

A criação desse batalhão teve por objetivos, além de prestar segurança ao

turista, alertar os policiais que trabalhavam naquela área, sobre a importância do

turismo para a economia do Estado, por meio de cursos e reciclagens que foram

ministrados pela BAHIATURSA.

Abre-se aqui um parêntese para informar que, por se tratar de uma atividade

terciária, caracterizada pelo elevado grau de dependência do elemento humano, o

supracitado órgão, no que diz respeito à educação para o turismo, sempre exerceu o

papel de vanguarda no trato da mão de obra do setor.

Essa ação complementar às duas vertentes estratégicas busca promover uma

alteração do patamar qualitativo da oferta, visando a melhoria do nível de

competitividade do turismo da Bahia, tendo como referência os padrões

internacionais vigentes.

Assim, o processo de capacitação buscou desenvolver também o aspecto

humano do policial, com relação às formas de tratamento e cortesia durante a

jornada de trabalho, nos contatos com os turistas, população e com os próprios

colegas.

Entretanto, ficou constatado que o esforço da Bahiatursa nessa primeira

etapa, realizado em parceria com o SEBRAE e a Secretaria do Trabalho, não foi

suficiente diante da real demanda do setor. A palavra de ordem passou a ser, então,

a busca da melhoria do nível de competitividade da indústria do turismo na Bahia.

Foi assim que, no ano de 1995, foi criada a Delegacia de Proteção ao Turista

(DELTUR), instalada na Rua Gregório de Matos e posteriormente na Praça José de

Anchieta, vindo somar aos serviços que a Polícia Militar já vinha prestando. Esta

especializada foi de grande valia, pois, naquele momento, parte do seu contingente

de policiais falava outros idiomas, a exemplo do inglês, espanhol, francês e alemão,

facilitando as investigações e o diálogo com turistas estrangeiros.

A referida delegacia mantém até os dias atuais um bom entrosamento com a

Polícia Militar na prevenção e repressão ao delito envolvendo turistas. A mesma

dispõe de levantamentos estatísticos dos principais delitos praticados contra turistas,

facilitando o trabalho de prevenção exercido pela PM.

2.4.1 O trabalho da Polícia Militar no CHS

Com a revitalização do CHS, o Governo do Estado da Bahia inseriu o

Pelourinho no Circuito Internacional do Turismo, transformando-o em um dos mais

visitados e importantes atrativos desta capital.

Naturalmente, acorreu ao festejado sítio patrimonial, agora restaurado, um

grande número de visitantes nacionais e estrangeiros, provocando um acentuado

acréscimo nas estatísticas das ocorrências policiais, notadamente dos delitos contra

as pessoas e o patrimônio, praticados no interior e adjacências do casario

arquitetônico do CHS.

Isso fez com que a presença e atuação da PMBA exigisse a interiorização, a

aproximação e a inserção das atividades de policiamento ostensivo preventivo

fardado, a fim de serem garantidas a ordem pública e a paz social, ensejando o

estabelecimento de relações pessoais, comerciais, culturais, enfim humanas no que

coube, naquela época, à 3a CIA/PM do 6o PM, sediada na Praça Ramos de Queiroz,

próximo ao Plano Inclinado Gonçalves, a execução preliminar das atividades de

segurança pública (SANTOS et al., 2004).

Com a criação do 18o BPM e da DELTUR foi impulsionada, pelo Governo do

Estado, a proteção ao turista. A PM passou a dispor da mais importante unidade

policial com responsabilidade turística e territorial, atuando no receptivo e na

promoção da proteção ao visitante, assíduo e costumaz freqüentador daquele reduto

histórico-cultural.

Nesse contexto, o Batalhão Centro Histórico passou a executar diariamente o

policiamento ostensivo a pé, motorizado e até ciclístico, palmilhando os moldes e

primados do policiamento comunitário.

A princípio, empregou-se o próprio efetivo pertencente ao 18o BPM, composto

de policiais militares egressos de outras unidades operacionais da capital. Diante da

demanda comercial e do volume de ocorrências, o efetivo insuficiente e destreinado

para o desempenho de missões específicas e inerentes à atividade turística, trouxe

a necessidade de emprego de Unidades Especializadas como o Batalhão de Polícia

de Choque (BPChq), o Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd), o Esquadrão de

Polícia Montada (Esqd P Mont), o Esquadrão de Motociclistas Águia (Esqd Mcl

Águia) e o Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), cujo aporte de recursos

humanos e materiais minimizaram as dificuldades iniciais de aplicação do

policiamento ostensivo fardado naqueles arredores.

Vencida esta fase, na qual os policiais militares eram submetidos a escalas

estafantes, a excessiva carga horária, esforço físico descomunal e condições

insalubres de atuação operacional, os visitantes e população local passaram a

desfrutar com segurança do nicho principal da musicalidade e ludicidade citadina,

características típicas dos consagrados rincões turísticos.

Ato contínuo, reclamou-se a expansão temporal das atividades policiais

preventivas e repressivas, instituindo-se forçosa e irreversivelmente um caráter

ininterrupto e de perenidade aos serviços policiais militares.

As precárias condições de trabalho e o esgotamento físico e psicológico da

tropa empregada obrigaram os oficiais do 18° BPM a debruçarem-se sobre diplomas

legais, dispositivos internos, modelos de termos de convênio de cooperação técnica,

a fim de tornarem exeqüíveis as propostas de ampliação do efetivo operacional,

mediante o voluntariado remunerado, através de Gratificação pecuniária, auxílio-

alimentação e intervalos aceitáveis para prestação de serviços, entre as

circunstâncias ordinárias e especiais de emprego àquele momento.

Dessa maneira, foi firmado convênio entre a PMBA e a Empresa Oficial de

Turismo do Estado (Bahiatursa), a partir de uma minuta proposta pelo Comando do

18o BPM, documento apreciado e aceito pelo Governo do Estado, que instituiu a

Operação CHS, em setembro de 1994, esta imediatamente efetivada, concorrendo

sobremodo, até os dias atuais, para os fins de preservação da ordem pública e,

principalmente, promoção da paz social, garantindo os direitos e garantias

individuais, com ênfase no de ir e vir e na liberdade de manifestação cultural e

popular, sem prejuízos ao patrimônio físico, qualificadores daquele cenário histórico

da capital, cuja demanda tende a ser crescente e seletiva se considerarmos a

propaganda governamental.

Não obstante todas essas medidas, ainda se pode questionar: os policiais

estão realmente preparados para atender em ao turista? E quanto à PM, está agindo

de acordo com a priorização do segmento através do planejamento do segmento?

Diante desses questionamentos, especialmente, no que tange à capacitação

do pessoal, julga-se procedente discorrer sobre a experiência da educação

corporativa.

3 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL

No dicionário Aurélio da língua portuguesa, encontra-se mais de uma forma

para expressar o significado da palavra capacitação: "tornar capaz, habilitar e

convencer, persuadir". Parece mais adequado utilizar as primeiras expressões, uma

vez que é preciso que as pessoas se tornem capazes e adquiram condições de

desempenho próprias às atividades que desenvolvem. Capacitar é tornar habilitado

para o desempenho de uma função, é qualificar a pessoa para determinado

trabalho.

Para responder aos desafios crescentes de um ambiente cada vez mais

competitivo, onde os efeitos nocivos da globalização têm gerado desemprego e

pobreza, as organizações já perceberam que precisam investir permanentemente na

qualificação de seus profissionais. Em um mundo onde a informação e o

conhecimento viraram moeda forte, o profissional que quiser se manter competitivo

precisa se reciclar periodicamente, investindo em sua atualização.

A capacitação deve ser tratada pelas empresas e pelos profissionais como

um investimento a ser feito de modo permanente, assegurando a possibilidade das

organizações se desenvolverem a partir do aperfeiçoamento dos seus profissionais

e se manterem competitivas. Por essa razão, a capacitação não deve ser vista como

um "custo" e sim como um investimento que trará lucros, qualificação e um poderoso

diferencial num mercado cada vez mais exigente.

No que diz respeito à área de segurança publica, destaca-se a relevância da

capacitação dos profissionais de segurança pública, com também dos agentes da

sociedade civil, para a gestão de uma política de segurança que reduza a sensação

de insegurança reinante. O fenômeno da violência e da criminalidade é

extremamente complexo multifacetado e dinâmico, exigindo uma abordagem

integrada e multi- setorial. Os atores sociais que atuam em defesa da sociedade

precisam estar preparados para intervirem no sentido de promover a paz e manter a

ordem. Desse modo, o conceito de segurança humana move o foco para os

cidadãos, para a garantia de seus direitos individuais e coletivos, obrigando os

agentes de segurança publica a repensarem a forma de atuar frente aos problemas

apresentados.

Para se adequar aos novos paradigmas do serviço policial, a Polícia Militar

precisa colocar seus integrantes em contato com aquilo que é atual, com os últimos

conhecimentos produzidos na sua área, permitindo ampliar seu entendimento sobre

as atividades que desempenham.

Acredita-se que somente através da capacitação dos operadores de

segurança publica será possível mudar a filosofia de ação policial predominante no

Brasil nas ultimas décadas, que vem contribuindo para o descrédito por parte da

população em relação à política de segurança publica. Iniciativas desse porte

possibilitarão a construção de uma nova mentalidade na condução das ações

policiais, permitindo melhorar a imagem da organização policial frente a sociedade

(SOBRINHO, 2007). O resultado desse trabalho provavelmente será a produção de

pessoas mais comprometidas com a organização e com seus resultados, produzindo

com qualidade crescente.

Amparada por essa premissa, a universidade corporativa está surgindo no

século vinte e um como o setor de maior crescimento no ensino superior (MEISTER,

2004). Grandes empresas estão transferindo para a educação corporativa o sucesso

de seus modelos empresariais de serviço, acessibilidade e tecnologia avançada.

O crescimento sem precedentes dessas universidades sugere que, para as

organizações, a necessidade de reaparelhar sua força de trabalho é crucial. As

organizações estão cada vez mais entrando no setor de educação a fim de, não só

melhorar seu desempenho de um modo geral, como também, assegurar sua própria

sobrevivência no futuro.

Baseado nesse pressuposto e na certeza de que propiciando ao policial

militar a renovação dos seus conhecimentos se estará também preparando esses

profissionais para melhor servirem à sociedade, cita-se a experiência da

Universidade corporativa como algo benéfico e possível de ser aplicada aos policiais

do Batalhão Centro Histórico de Salvador.

3.1 A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA

O setor administrativo das empresas, principalmente nas áreas de

Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, está sendo afetado por

inúmeros fatores externos.

A Universidade Corporativa (UC) surge como uma das alternativas que está

começando a ser utilizada por essas empresas. Por meio dela, a empresa reassume

o seu papel na coordenação da educação dos seus colaboradores.

Democratizar o acesso a programas de treinamento é tarefa que vem sendo

viabilizada pela Internet e pelas tecnologias de networking e de comunicação que,

para isso, têm exercido um papel fundamental.

3.1.1 Conceito e objetivos

A Universidade Corporativa abrange todas as iniciativas de desenvolvimento

das competências individuais que darão suporte ao desenvolvimento da

competência empresarial. Ela centraliza as soluções de aprendizado para cada

"família" de cargos e funções dentro da organização, utilizando o treinamento como

instrumento de massa crítica, reduzindo custos pela escala de contratação, definindo

padrões comuns para atuação dos consultores externos, entre outros. São, portanto,

unidades de educação e treinamento das empresas que disponibilizam múltiplas

alternativas de aprendizagem, alinhadas à estratégia organizacional, para promover

o desenvolvimento de seus funcionários, clientes, fornecedores e parceiros

(TACHIZAWA; ANDRADE, 2007).

Como as escolas tradicionais não acompanhavam o ritmo das mudanças, as

UC foram criadas por grandes empresas americanas com o objetivo de

complementar a formação acadêmica de seus profissionais, ganhando força dia-a-

dia e maior número de adeptos. Essas universidades possuem uma estrutura

mínima com um espaço físico que conta com sala de aula, telões, computadores,

retroprojetores, entre outros, e recrutam instrutores dentro da própria organização ou

terceiros, que podem ser consultorias ou os próprios fornecedores (MEISTER,

2004).

O objetivo da UC é transformar uma empresa em uma Organização de

Aprendizado, na qual o conhecimento seja tratado como vantagem competitiva. Ela

deve administrar todo o processo de identificação, captação, organização,

representação, transmissão, utilização, ajuste e eliminação do conhecimento

visando sempre à elevação do nível de competência das pessoas e o sucesso

permanente da Empresa.

Ela cria, aprimora e estimula qualificações, competências, habilidades,

atitudes e desempenhos individuais e de grupos.

Segundo Mundim (2002) a educação continuada consiste em um processo de

aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos, visando melhorar a capacitação

técnica e cultural do profissional.

A UC evita que o profissional se desatualize técnica, cultural e

profissionalmente, e perca sua capacidade de exercer a profissão com competência

e eficiência, causando desprestígio à profissão, além do sentimento de incapacidade

profissional.

Educação corporativa é, portanto, o conjunto de práticas educacionais

planejadas para promover oportunidades de desenvolvimento do funcionário, com a

finalidade de ajudá-lo a atuar mais efetiva e eficazmente na sua vida institucional.

O conceito de universidade corporativa corresponde à implementação dos seguintes pressupostos: desenvolver as competências críticas em vez de habilidade; privilegiar o aprendizado organizacional, fortalecendo a cultura corporativa, e não apenas o conhecimento individual; concentrar-se nas necessidades dos negócios, tornando o escopo estratégico, e não focado exclusivamente nas necessidades individuais; público interno e externo (clientes, fornecedores e comunidade), e não somente funcionários; migrar do modelo 'sala de aula' para múltiplas formas de aprendizagem; e criar sistemas efetivos de avaliação dos investimentos e resultados obtidos (FLEURY; OLIVEIRA JR., 2001, p. 91).

É necessário que o currículo de uma Universidade Corporativa esteja em

paralelo com o planejamento estratégico, com os objetivos e metas do negócio e

com o modelo de competências da empresa.

Apesar de alguns aspectos diferenciarem as UC, elas tendem a organizar-se

em torno de princípios semelhantes, como: prover oportunidades de aprendizagem

que dêem suporte para a empresa atingir os objetivos críticos do negócio; desenhar

programas que incorporem cidadania, contexto e competências; estimular gerentes

e líderes a se envolver com a aprendizagem, tornando-se também responsáveis

pelo processo; utilizar a UC para obter vantagem competitiva e entrar em novos

mercados; entre outros (GDIKIAN; SILVA, 2002). No caso da PMBA, uma UC se

organizaria em torno dos dois primeiros princípios citados.

3.1.2 O surgimento e aplicações da UC

O meio empresarial tem passado por muitas transformações o que tem feito

com que as organizações sintam a importância de aprender a gerir o conhecimento,

de maneira que, isso se constitui em um fator diferenciador para o sucesso.

As iniciativas de criação da UC ocorreram por vários motivos: conseqüência

da reengenharia, mudanças culturais, nova cúpula administrativa, resultado de nova

legislação, até mesmo a reestruturação de toda a indústria, como no caso dos

serviços públicos, telecomunicações e saúde. O objetivo principal, no entanto, não

varia: é aumentar a produtividade da força de trabalho e criar uma vantagem

competitiva no mercado (MEISTER, 2004).

Segundo informação da Norway (2008), a primeira Universidade Corporativa

foi fundada em 1955 pela General Eletric. Desde então, muitas empresas vêm

implantando e atualizando seu conceito antes muito físico, de sala de aula, para um

conceito de gestão estratégica do conhecimento. Algumas universidades

corporativas resultaram da reestruturação da função da educação em toda a

organização.

Num mundo onde estão ocorrendo mudanças tão rápidas, o aprendizado

continuado tornou-se uma necessidade vital para empresas e indivíduos. Essas

transformações têm influenciado fortemente na prática organizacional, exigindo das

empresas e executivos a absorção de um conjunto novo de competências, capazes

de atender às crescentes exigências desta nova realidade. A viabilização desse

conjunto de competências depende de um processo contínuo de desenvolvimento e

aprendizagem e aí surgiram as Universidades Corporativas.

Elas podem ser implantadas por: empresas de grande porte ou que possuam

múltiplas plantas e que desejam ampliar e padronizar os programas de treinamento;

empresas de grande, médio e pequeno portes que desejam oferecer a seus

colaboradores novas oportunidades de desenvolvimento e auto-desenvolvimento;

consórcio de empresas ou associações de classe (WEBTRAINING, 2008).

Vale fazer aqui a diferenciação entre as Universidades Acadêmicas e as

Universidades Corporativas. As universidades acadêmicas não existem para

profissionalizar pessoas e sim para fazê-las dominar as bases científicas e outras

relativas a cada profissão dita de nível superior. Nelas predomina a formação

teórica, sem destaque especial para as práticas ocupacionais ligadas às profissões.

O saber aplicado advém do breve treinamento fornecido por estágios obrigatórios de

fim de curso, nem sempre acompanhados pela universidade. Por outro lado, as

universidades acadêmicas integram administrativamente os sistemas de ensino e,

para poderem funcionar, dependem de autorizações reconhecimentos e avaliações

formais do Poder Público (MUNDIM, 2002).

Já a UC independe, para organizar-se e funcionar, de qualquer providência

junto ao Poder Público, bastando haver a criação de cursos, programas e atividades

por parte de uma organização empresarial, que vise qualificar técnica e

profissionalmente seus funcionários, modernizando seus conhecimentos e

melhorando seu desempenho no serviço.

A UC não integra o sistema formal de ensino e seu objetivo principal não é

entregar diplomas de cursos e, sim, promover a competência ocupacional dos que

venham a freqüentá-la (MUNDIM, 2002).

Em situações especiais pode haver interseção entre as Universidades

Acadêmicas e Corporativas, mas sempre mediante convênio e sem a

descaracterização de qualquer delas, enquanto durar a parceria.

Não se confundem, no entanto, a UC e os departamentos de treinamento do

pessoal da empresa. O treinamento faz-se sempre que for detectada alguma

necessidade especial de atualização de métodos e processos, ao passo que a

universidade tem programas próprios e permanentes e são orientados com visão de

futuro. Além do mais, o público do departamento de treinamento é fechado, interno e

setorial, ao passo que o público da Universidade é aberto, interno e externo, e

global. Ressalte-se que um departamento desses representa uma dependência

administrativa do organograma da empresa, ao passo que a universidade é um

instrumento de educação permanente que se organiza como unidade de negócio

(RICARDO, 2006).

O objetivo fundamental de uma UC, nesse caso, é desenvolver a cultura da

empresa e tornar atualizado e melhor qualificado, não só o seu próprio pessoal, mas

também o público externo que profissionalmente a ela se vincula.

Os cursos, programas e atividades da UC nascem das necessidades da

empresa, obedecem às necessidades do mercado e visam aumentar o valor de

todos os seus produtos e serviços. Os processos pedagógicos, que desenvolve,

fazem uso intensivo das novas tecnologias de comunicação. A linguagem didática

deve estar de acordo com a era do conhecimento e sua programação se adéqua à

educação permanente. A UC só se justifica na medida em que responde pelo plano

estratégico do desenvolvimento empresarial, com vistas à identificação e ao

atendimento das competências essenciais ligadas ao ramo de negócio da empresa

(MEISTER, 2004).

No Brasil, destacam-se algumas iniciativas como: a Telemar, a Petrobras e a

Motorola (MEISTER, 2004). Vale ressaltar que algumas polícias militares já

incorporaram essa idéia; a de Sergipe, por exemplo, desde o ano de 2000 vem

promovendo diversos cursos, entre os quais, um Curso de Atualização Profissional

que abrange disciplinas como: Policiamento Comunitário; primeiros socorros e

salvamentos de urgência; Programas de qualidade na atividade policial, dentre

outras.

4 PESQUISA SOBRE O POLICIAMENTO TURÍSTICO NO CHS

Este capítulo apresenta os números das principais ocorrências policiais no

CHS, bem como os resultados da pesquisa de campo. Conforme mostra o anexo A,

as principais ocorrências policiais do CHS observadas nos anos de 2006 e 2007

foram os furtos simples (1220/2006; 925/2007), seguidos dos roubos a transeuntes

(406/2006; 510/2007), entre estes, supõe-se, os turistas.

Assim, a fim de diagnosticar os problemas vivenciados pelo policiamento,

analisar a opinião de turistas e comerciantes no que tange ao desempenho do

policiamento, e conhecer a opinião dos próprios policiais envolvidos no policiamento

da área em estudo sobre o desempenho de sua função, no período de agosto e

setembro de 2008, foram realizadas entrevistas com 10 oficiais do 18o BPM e

aplicados questionários a 40 policiais, 35 comerciante e 35 turistas no CHS.

Os resultados das entrevistas foram analisados e transformados em um texto

único. Os questionários dos policiais, turistas e comerciantes tiveram seus dados

tabulados, cujos resultados foram apresentados em gráficos comentados.

4.1 PROBLEMAS VIVENCIADOS PELO POLICIAMENTO

4.1.1 Análise das entrevistas realizadas com oficiais do 18o BPM

Questionando-se os oficiais do 18o BPM sobre sentirem que os policiais em

atividade no CHS estão capacitados para lidar com turistas, de um modo geral,

obteve-se um equilíbrio nas respostas. Entre os 12 oficiais entrevistados 6

responderam que não e mesmo os 6 que responderam afirmativamente,

concordaram em que a capacitação do pessoal que trabalha no CHS ainda é

deficiente em alguns aspectos.

Desse modo, quanto a ser necessário melhorar a capacitação dos referidos

policiais, 11 dos oficiais entrevistados responderam afirmativamente, complementando

que a busca pela excelência na prestação do serviço deve ser constante,

principalmente no que tange ao trato com turistas estrangeiros e aumentar os

conhecimentos históricos. Alegaram ainda que a educação continuada é um dos

instrumentos mais eficazes na gestão de recursos humanos (RH).

Quanto aos aspectos que devem ser melhorados, referindo-se à capacitação

dos PM que trabalham no CHS, os oficiais entrevistados apontaram os seguintes:

domínio de outros idiomas; conhecimentos básicos do Turismo; prática de tiro;

aperfeiçoamento na prática de abordagem; postura e diálogo; noções de relações

interpessoais para se aproximarem dos comerciantes locais; conhecimento da

importância do seu papel social na área do CHS; atendimento ao cidadão;

conhecimento da legislação vigente; técnicas policiais; conhecimentos básicos sobre

o desenvolvimento sócio-econômico do CHS; conhecimentos básicos das diversas

culturas estrangeiras; informações gerais sobre os locais de maior interesse dos

turistas como: embaixadas, hotéis, igrejas, museus etc.

Por fim, os entrevistados elencaram as seguintes dificuldades encontradas

para a capacitação do pessoal: falta de recursos para investimento no que se fizer

necessário para a capacitação do pessoal; efetivo reduzido; disponibilidade de

tempo para instrução por parte do policial; logística, pois os PM reclamam da falta de

armas e materiais diversos; pouca cooperação dos órgãos do CHS; sobrecarga de

serviço para os policiais; desinteresse por parte dos policiais; ausência de convênios

com órgãos e entidades necessárias ao trabalho de capacitação dos PM; local

adequado para desenvolver trabalhos de capacitação; falta de motivação dos PM;

falta de organização por parte dos gestores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Do estudo do CHS e de seus problemas específicos, pôde-se inferir que este

sítio histórico reúne lugares que se diferenciam por acolherem práticas culturais

singulares. Lugares de memória que guardam momentos da vida social, religiosa,

política e cultural dos residentes de Salvador.

Tendo sido um local de diferentes convívios, onde estavam localizados, até

meados dos anos de 1950, os principais equipamentos da cidade – instituições de

ensino, culturais, do poder legislativo e executivo –, hoje, o local em estudo abriga

em seus antigos sobrados, movimentos sócio-culturais, dando a este espaço um

caráter de convívio e sociabilização, reunindo: museus, igrejas, irmandades, ONGs,

equipamentos de lazer, sede de grupos culturais, centros comerciais, entre outros.

Desse modo, devido a sua diversidade e por ser um espaço de história e de

passagem, para onde convergem centenas de pessoas por razões distintas, entre

elas os turistas nacionais e estrangeiros, o CHS tornou-se alvo de meliantes, que

para lá se deslocam a fim de se aproveitar da invigilância dessas pessoas para

praticar diversas formas de delitos. A ocorrência policial mais comuns que envolve o

turista como vítima é o furto simples, principalmente quando este se descuida de

objetos como câmeras fotográficas, filmadoras, e outros.

Ao procurar conhecer os aspectos relevantes do turismo ligados ao tema em

estudo, viu-se que no CHS se praticam diversos tipos de turismo, como: o GLBT, de

lazer, de eventos, religioso, social e outros. Outrossim, foi visto que o turismo é uma

atividade geradora de empregos e de capital, que está crescendo de um modo

global, e que, especificamente, tem trazido milhares de turistas à cidade do

Salvador. Portanto, é de suma importância que todo o efetivo que trabalha na área

do CHS seja qualificado, capacitado periodicamente, e que exerça sua atividade

com conhecimento de todos os pontos e atrativos do local, além da consciência da

importância que o turismo tem não somente para esta cidade, mas para o Estado de

um modo geral.

Nesse sentido, também é fundamental que a administração pública se

mobilize a fim de equipar e capacitar os recursos humanos responsáveis pela

segurança pública para esse mister, especificamente no que tange ao policiamento

turístico, já que o turismo tem sido responsável pelo desenvolvimento de grande

parte das atividades sócio-econômicas da cidade e do Estado.

Como foi visto, o visitante, pela falta de orientação e acompanhamento da

autoridade pública, torna-se presa fácil da marginalia. Portanto, da proteção ao

turista depende a manutenção da imagem do Estado e da Cidade como locais

“Turísticos”.

Foi visto também que, apesar de ter sido criado um batalhão destinado ao

policiamento comunitário da área do CHS e à proteção ao turista (18o BPM), a

insuficiência e o despreparo do seu efetivo, para a aplicação do policiamento

ostensivo naquela região, tornou necessário o emprego de policiais de Unidades

Especializadas como o Batalhão da Polícia de Choque, o esquadrão de Polícia

Montada, o esquadrão de Motociclistas Águia, e outros.

No que diz respeito ao preparo do efetivo, a fundamentação teórica mostrou

que capacitá-lo significa investir com a certeza de que se obterão lucros, no sentido

de vantagens e benefícios. A teoria indicou que capacitar o pessoal encarregado da

segurança pública, é qualificá-lo para que ele possa reduzir a sensação de

insegurança reinante e atuar de modo 100% satisfatório em todas as ocorrências

para as quais sejam solicitados. A prática dessa teoria, por empresas como a

Telemar e a Motorola, e por polícias como a do Estado de Sergipe, vem provando

que só o investimento em capacitação do pessoal é capaz de atender às

competências essenciais ligadas a qualquer ramo de negócio, inclusive, à segurança

pública.

Ao pesquisar os problemas vivenciados pelos policiais na área do CHS, foi

possível verificar que grande parte do efetivo reconhece o seu despreparo para a

atuação e atendimento ao turista no Pelourinho e assevera que a maior dificuldade

encontrada para o desenvolvimento de sua atividade nesse sentido é a falta do

domínio de outros idiomas, que os impede de se comunicar os visitantes

estrangeiros, dificultando o atendimento e a solução do problema. Além disso, foi

também apontada a dificuldade no que tange a instrução de um modo geral. Por

isso, este mesmo efetivo apontou como condições básicas de melhoria do seu

serviço de atendimento e proteção ao turista no CHS: a realização de um curso

específico de idiomas e o investimento em capacitação de um modo geral,

observando-se os princípios da educação corporativa.

A teoria mostrou que a eficiência e a eficácia dependem de o policial estar

atualizado técnica, cultural e profissionalmente, de forma a poder sentir-se

competente e capaz de exercer suas atividades, trazendo prestígio à corporação, de

um modo específico, bem como à cidade e ao Estado, enquanto pólos turísticos.

No entanto, a pesquisa aplicada mostrou que existe uma grande deficiência

nos cursos de formação no que tange aos conteúdos relacionados a matéria

policiamento turístico e que, apesar de labutarem em um espaço tipicamente

turístico, muitos desses profissionais nunca participaram de um curso direcionado

especificamente para o trato com o turista. Os poucos que receberam informações e

orientações profissionais nesse sentido situaram esse evento há cerca de dois anos,

o que, de fato, se reflete no despreparo sentido e declarado por eles.

Por sua vez, ao serem entrevistados, os turistas demonstraram que se

sentem seguros ao transitar pelo CHS, o que causou surpresa e levou este trabalho

a admitir hipóteses como a de que, sendo esporádicos, esses visitantes se julgam

seguros apenas por verem os policiais em pontos chaves do sítio histórico, e ainda

que esse resultado foi encontrado pelo fato de que a pesquisa foi aplicada durante a

semana no período diurno, quando a maior parte das ocorrências se dá em finais de

semana, à noite e durante a madrugada.

Além disso, poucos (e somente brasileiros) foram o que afirmaram ter

necessitado de atendimento policial, pelo que declararam-se plenamente satisfeitos.

Contudo, ainda assim, apontaram para uma deficiência no policiamento quanto à

capacitação para trabalhar em uma zona turística complementando com um elenco

de dificuldades notadas, com relação ao atendimento policial na área do CHS, que

envolveram: não facilitar o acesso às bases policiais; abordar os turistas de forma

inadequada; ter poucos policiais para cobrir uma área tão grande; e, faltarem pontos

fixos de policiamento (módulos).

Em contraponto, a pesquisa aplicada aos comerciantes que trabalham na

área em estudo evidenciou que a segurança neste sítio turístico apresenta-se

deficiente e que não existe confiança por parte deles no policiamento que opera

naquela área. A justificativa para isso foi encontrada no fato de que a maior parte

dos entrevistados já necessitou de atendimento policial e não foi atendida a

contento. Isso, mais uma vez, aponta para a necessidade de capacitação do efetivo

que atua no CHS também para o atendimento e proteção dos comerciantes locais.

As dificuldades encontradas com relação ao atendimento policial, elencadas

pelos referidos comerciantes, pessoas que passam a maior parte de seu tempo

naquele local, trabalhando ali quase em todos os dias do ano, e por isso dignas de

crédito, indicaram, entre outras coisas já apontadas pelos turistas entrevistados: a

falta de comprometimento com a função a ser desempenhada no CHS; a apatia no

atendimento (desatenção); a falta de policiamento no interior e proximidades das

igrejas; falta do domínio de outros idiomas; falta de policiamento em determinados

locais-chaves; insuficiência de policiamento nos grandes eventos; problemas de

logística; equipamento de segurança defeituoso (câmeras); falta de preparo para

atuar sobre os pedintes impedindo-os de incomodarem os turistas; falta de

conhecimento da área e de entrosamento com comerciantes e moradores do local;

falta de policiamento à noite; falta de conhecimento da legislação vigente e dos

direitos e deveres do cidadão; comunicação deficiente; e, policiamento insuficiente

nos finais de semana e durante as trocas de turnos.

Julga-se que tudo isso decorra da descontinuidade de informações e

orientações funcionais que os oficiais de serviço devem transmitir para os policiais

ao assumirem seus postos de serviço.

Desse modo, a partir das sugestões oferecidas pelos comerciantes e turistas

entrevistados e das necessidades apontadas pelos policiais que atuam no CHS,

surge a sugestão deste trabalho no sentido da liberação de recursos por parte da

administração pública a fim de se criar um curso de capacitação para profissionais

que atuam no policiamento turístico, a ser ministrado em todos os turnos e em local

próprio, de modo a permitir a freqüência de todos os envolvidos, sem prejuízo do

cumprimento de suas escalas de serviço.

O referido curso deveria englobar, entre outras disciplinas, as que tratassem

dos seguintes assuntos: tráfico de drogas; relações públicas e humanas; segurança

do patrimônio histórico; conhecimentos gerais e sobre o acervo histórico do CHS;

idiomas estrangeiros como inglês, francês e espanhol; estudo sobre as instituições e

lojas localizadas no CHS; estudo das manifestações culturais realizadas na área do

CHS; a importância da prática de exercícios para o bom condicionamento do

indivíduo; e, psicologia. Além disso, traria resultados benéficos a realização de

viagens de instrução a sítios turísticos onde os policiais pudessem fazer um estudo

comparativo entre seu comportamento e o dos policiais turísticos do local visitado.

Outrossim, outras medidas foram apontadas pelos entrevistados durante a

pesquisa como: a realização de um trabalho turístico conjunto com a polícia civil;

aumento do efetivo, especialmente para os pontos mais sensíveis; criação de

incentivos como, por exemplo, uma escala diferenciada, que motivassem os policiais

para melhor atuação na área do CHS; aperfeiçoamento da tecnologia em termos de

som e imagem, investindo no equipamento de segurança; a atuação mais ostensiva

no sentido de repelir as pessoas que se dizem guias de turismo, mas não o são, e

exercem essa atividade de forma clandestina, assediando indevidamente os

visitantes; e planejamento da segurança nos períodos de troca de turnos, para que

os marginais não encontrem espaços nos quais possam agir livremente.

Assim, considera-se respondido o problema da pesquisa, tanto quanto

alcançado o objetivo geral do trabalho, na medida em que pôde-se aferir que os

policiais que trabalham no policiamento turístico do CHS não estão (e têm

consciência disso) capacitados para exercerem com eficiência e eficácia, suas

atividades naquela região.

O turismo cresce dia-a-dia, e, repete-se, muito pode contribuir para o

desenvolvimento da cidade do Salvador e do Estado da Bahia, mas isso não será

possível se o seu fluxo for interrompido pelo descaso das autoridades locais no

sentido de dar segurança ao seu elemento principal: o turista.

REFERÊNCIAS

AGETUR. Tipos de Turismo. Disponível em <http://www.agetur.go.gov.br/tipo_tur4.htm>. Acesso em 20 de setembro de 2008.

BARRETTO, Margarita. Turismo e legado cultural. 3 ed. Campinas, SP: Papirus, 2000.

BRANDÃO, Anselmo Alves. Atuação da PM na proteção ao turista na Região Metropolitana de Salvador. Estudo Avaliativo. Monografia (Especialização – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais). 76 f. Salvador: APM, 2001.

CAMPELLO, Glauco. O patrimônio e cidade, cidade e patrimônio. Revista do IPHAN, nº 23, 1994, p. 116-125.

CASTRO CÉSAR, José Renato de. As graves questões comportamentais referentes ao conceito de Turismo e de turista, nas quais se baseiam a antropologia e a sociologia, resolvem-se através da psicologia da gestalt. Revista Mal-Estar e Subjetividade. V. III, n. 1, p. 201-202. Fortaleza: UNIFOR, 2003.

COUTO, Adriana Almeida. O programa de recuperação do Centro Histórico de Salvador. In: Centro Histórico de Salvador.Bahia: patrimônio mundial. São Paulo: Horizonte Geográfico

EMBRATUR. Estatísticas básicas do turismo Brasil. Atualizado em 2005. Disponível em < http://200.189.169.141/site/arquivos/dados_fatos/evolucao/EstatisticasBasicasdoTurismo.pdf.>. Acesso em 29 out. 2008.

_____. Gráfico. Número de turistas estrangeiros e renda gerada. Disponível em < http://www.turismo.gov.br/index.html>. Acesso em 21 set. 2008.

FELIX, Anísio. Pelo Pelourinho. Salvador: EGBA, 1995.

FLEURY, Maria Tereza Leme; OLIVEIRA JR., Moacir de Miranda. Gestão Estratégica do Conhecimento. São Paulo: Atlas, 2001.

GDIKIAN, Elizabeth Ayres; SILVA, Moisés Correia da. Educação estratégica nas organizações: como as empresas de destaque gerenciam o processo de educação corporativa. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.

GOELDNER, Charles R., RITCHIE, J. R. Brent, McINTOSCH, Robert W. Turismo: Princípios, práticas e filosofia. Trad. Roberto Cataldo Costa. 8. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002.

GOTTSCHALL, Carlota de Sousa; SANTANA, Mariely Cabral de. Centro da cultura de Salvador. Salvador: Edufba/SEI, 2006.

IBGE. Censo demográfico 2000. Bahia: características da população e dos domicílios. Rio de Janeiro: 2000.

IGNARRA, Luiz Renato. Fundamentos do Turismo. São Paulo: Pioneira, 2001.

MASINA, Renato. Introdução ao estudo do turismo: conceitos básicos. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2002.

MATTOS, Waldemar. Evolução histórica do Pelourinho. Rio de Janeiro: SENAC/ Departamento Regional da Bahia, 1978.

MEISTER, Jeanne C. Educação corporativa. Tradução de Maria Cláudia Santos Ribeiro Pinto. São Paulo: Markron Books, 2004.

MUNDIM, Ana Paula Freitas. Desenvolvimento de Produtos e Educação Corporativa. São Paulo: Atlas, 2002.

NORWAY. Serviços. Disponível em <http://www.norwav.com.br/servicos O2.aspx>. Acesso em 29 set. 2008.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO. Turismo no mundo. Disponível em < http://www.sebraepr.com.br/servlet/page?_pageid=934&_dad=portal30&_schema=PORTAL30>. Acesso em 21 set. 2008.

QUEIROZ, Lúcia Aquino de. Turismo na Bahia: estratégias para o desenvolvimento. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2002.

RICARDO, Eleonora Jorge. Gestão da Educação Corporativa. São Paulo: Pearson Education do Brasil Ltda, 2006.

RODRIGUES, João Jorge. O Olodum e o Pelourinho. In: GOMES, Marco Aurélio de Filgueiras (org.). Pelo Pelô: história, cultura e cidade: Edufba, Faculdade de Arquitetura, 1995.

RUSCHMANN, Doris Van de Meene. Turismo e Planejamento Sustentável. Coleção Turismo. Campinas, São Paulo: Papirus, 1997.

SALVADOR. Lei no 3.289, de 21 de setembro de 1983. Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei no 2.403, de 23 de agosto de 1972, e dá outras providências. Disponível em <http://www.cultura.salvador.ba.gov.br/downloads/lei-3289.pdf>. Acesso em 10 ago. 2008.

SANCHO, Amparo. Introdução ao turismo. Trad. Dolores Martin Rodriguez Corner. São Paulo: Roca, 2001.

SANTOS, João dos. Turismo: Ciência ou Técnica? Revista Turismo. Disponível em <http://revistaturismo.cidadeinternet.com.br/artigos/cienciatecnica.html>. Acesso em 20 set. 2008.

SANTOS, Antonio César da Silva; MALVAR FILHO, Jaime de Almeida; REIS, Hilton Teixeira dos. Operações extraordinárias em Salvador: relação custo X benefício para a Polícia Militar da Bahia. Monografia (Especialização em Segurança Pública). 92 f. Salvador: UNEB/APM, 2004.

SCOCUGLIA, Jovanka Baracuhy Cavalcanti. A insustentável leveza do patrimônio cultural: memória e marketing. Disponível em <http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq076/arq076_03.asp>. Acesso em 10 ago. 2008.

SOBRINHO, Salvador Braulino. A importância da capacitação. Sergipe: PMSE, 2007.

SONEIRO, Javier Callizo. Introdução à geografia do Turismo. Madrid: Sintesis, 1991.

TACHIZAWA, Takeshy; ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de. Tecnologias da Informação Aplicadas às Instituições de Ensino e às Universidades Corporativas. São Paulo: Atlas, 2007.

TEIXEIRA, Cid. Salvador: história visual. Salvador: Correio da Bahia, 2001, v. 2.

WEBTRAINING. Serviços: Universidade Corporativa. Disponível em < http://www.webtraining.com.br/servicos/uc.shtml>. Acesso em 01 out. de 2008.