Embargos de Declaracao Solucoes Sistemicas Para as Lacunas Da Lei
O desafio da integração das políticas: de recursos ... · Compartilhamento de interesses...
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O desafio da integração das políticas:de recursos hídricos e de saneamento
Jussara Cabral Cruz
Profª Deptº Engenharia Sanitária e Ambiental – UFSM – RSConselheira – CNRH/MMA
Ex-Presidente da ABRH
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Gerações presentes e futuras
Desenvolvimento Sustentável
Respeito aos direitos
humanos
Igualdade
Sustentabilidade
Desenvolvimento inclusivo social
Desenvolvimento econômico
inclusivo
Sustentabilidade ambiental
A paz e a segurança
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Objetivos do Desenvolvimento SustentávelObjetivo 6. :
Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para
todos
O uso da água para as diversas atividades produtivas ou não
Interesses e os conflitos gerados pela sua abundância ou escassez.
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Usos da água
Abastecimentourbano e rural
Indústria Irrigação Dessedentação
animalEnergia elétrica Navegação Pesca Recreação
Manejo ambiental
Drenagem urbana (resíduossólidos)
Prevenção e mitigação de eventos hidrológicos críticos
Coleta, remoção e transformação de poluentes
Manejo de qualidade ambiental Proteção/restauração de recursos
biológicos Recarga aquiferos Ordenamento territorial
Econômica, Social e Ambientalmente
Gerações presentes e futuras
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*proteção contra a poluição e os desastres relacionados com a água
*preservação ecossistemas
*clima de paz e estabilidade política
Ciclo hidrológico
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Ciclo hidrológico
Jussara Cabral Cruz
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Áreas urbanasÁgua, esgoto, resíduos sólidos e drenagem
• Projetos
• Monitoramento e Avaliação de Recursos Hídricos
• Segurança hídrica
Fonte: Acervo GERHI/UFSM Acervo ABRH
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Lançamento e Tratamento de Efluentes
8
ETE de Santa Maria-RS
Tanque de aeração
E os LODOS ?
Lei 12.305/2010 – Art. 36 - V : implantarsistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com osagentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;
Outorga de
direito uso
das águas
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• Plano de saneamento ambiental
• Abastecimento de Água (Projetos de REDE e estações de tratamento)
• Esgotamento Sanitário (Projetos de REDE e estações de tratamento)
•Monitoramento e Avaliação Quantitativa e Qualitativa de Recursos Hídricos
Drenagem Urbana (Plano
diretor de drenagem)
Fonte: grupo GERHI/UFSMFonte: Acervo GERHI/UFSM
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Drenagem Urbana (Plano
diretor de drenagem)
Fonte: grupo GERHI/UFSM Fonte: Acervo GERHI/UFSM
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Fonte: Conjuntura recursos Hídricos no Brasil 2013 - ANA
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• O que é preciso para alcançar o uso sustentável da água?
• Como compatibilizar o uso da água com a sua disponibilidade presente e futura?
• Como conseguir um bom padrão de qualidade das águas mantendo-as ?
proteção ambiental e transformação do modelo de desenvolvimento.
?
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Percepção inadequada de gerentes e do
público
Necessidade de formação de
recursos humanos
Fragmentação e dispersão das
ações de gerenciamento
dos RH;
Dificuldade de financiamento
Ciência e
Tecnologia
Comunicação Informação
Controle Social
Águas x Resíduos sólidos
Aprender gestão integrada
Saneamento x Recursos Hídricos
InfraestruraOrdenamento Territorial
Deterioração da qualidade da água (saneamento deficiente)
• Problemas de saúde pública
Drenagem urbana
• Excesso chuvas
• Drenagem x Res.Solidos
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DESAFIO: Governança pelas águas:Gestão de Recursos Hídricos
Gestão do território
- Como compatibilizar gestão por bacias com outras com as diferentes unidades político-administrativos e que são dotados de legitimidade política?
- Como compatibilizar a gestão de recursos hídricos com as de saneamento ambiental, de proteção e defesa civil, de mudanças climáticas, de resíduos sólidos, bem como setoriais, as quais ainda têm desafios para sua própria implementação na prática?
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Segurança Hídrica=
Infraestrutura
• acesso à água
• quantidade
• regularidade
• qualidade
* esgotamento sanitário
* tratamento
* resíduos sólidos
* drenagem
* licenciamento
*Armazenamento
*Tratamento
*Reservas técnicas
*Interligação de sistemas
*Controle de perdas e desperdícios
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Meio ambiente e segurança hídrica
Conservação de solo: prevenção a erosão hídrica
– assoreamento, poluição, infiltração, cheias
Áreas Preservação em torno dos mananciais
– preserva as calhas e margens
– filtro de poluentes e sedimentos
saneamento rural e urbano– poluição dos mananciais
– tratamento mais barato
– redução doenças
- planejamento de uso do solo - áreas de recarga dos aquíferos
– Menor contaminação
– Maior estoques subterrâneos
– melhora a perenidade preservando a disponibilidade hídrica.
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Diretrizes
Descentralização, Compartilhamento e Integração.
Gestão Regional, Participativa e Integrada.
Bacia Hidrográfica como Unidade de
Gestão Políticas Setoriais; Entes Federados; Sociedade Civil
Compartilhamento de interesses negociado!
Arena
Usuários da água População
Governo
Lei 9433/97
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ArenaPrestadores
serviço
População
Governo
Usuários da água
Diretrizes
Descentralização, Universalização e Integração.
Gestão Participativa e Integrada.
Município ou Região Metropolitana
como Unidade de Gestão
Cooperação entre Entes Federados; Sociedade Civil
Compartilhamento de interesses negociado!
Lei 11445/2007Art. 4o Os recursos hídricos não integram os serviços públicos
de saneamentobásico.
Bacia HidrográficaArt 48 -X Coleg.Existentes
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•Titular do serviço
• Usuários dos
serviços
• Sociedade Civil
organizada,
organizações
técnicas, defesa
consumidor
• Órgãos Públicos
Federais e
Estaduais -
Administração
Direta
Conselhos de
Saneamento
Conselhos - Resíduos sólidos
• conselhos de meio ambiente
• órgãos colegiados municipais
Comitês de bacia
hidrográfica
• Usuários da água
• Representantes da
Sociedade Civil
Organizada
• Órgãos Públicos
Federais e Estaduais -
Administração Direta
Águas superficiais – Estados e União
Águas subterrâneas – estados
Saneamento - municípios
Pacto Federativo
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UFSM/DESA Gestão de Recursos Hídricos
Instrumentos de Gestão de Recursos
Hídricos
Enquadramento
Planos de Recursos Hídricos
Outorga de uso dos Recursos Hídricos
Sistema de informações
Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos:
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Políticas públicas BrasilGestão de água e território• Políticas:
• Nacional de Meio Ambiente
• Nacional de Recursos Hídricos
• Nacional de Saneamento
• Planos:
– De Recursos hídricos
– De segurança da água (setor da saúde)
– De saneamento básico:• Abastecimento
• Esgotamento
• Resíduos sólidos
• Drenagem
– De irrigação
– De segurança hídrica
– De segurança de Barragens
– De Adaptação às Mudanças Climáticas
– Entre outros......
outorga
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Políticas públicas Brasil• Políticas:• Nacional de Meio Ambiente
• Nacional de Recursos Hídricos
• Nacional de Saneamento
• Planos:
– De Recursos hídricos
– De segurança da água (setor da saúde)
– De saneamento básico:• Abastecimento
• Esgotamento
• Resíduos sólidos
• DrenagemArtigo 19 – V -- § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das baciashidrográficas em que estiverem inseridos.
Art. 44. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários ................. os padrões estabelecidos pela legislação ambiental. §2º.....
Outorga direito de usoENQUADRAMENTO
Planos de Bacias Hidrográficas
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Enquadramento
Planos de
Recursos
Hídricos
Outorga de
uso dos
Recursos
Hídricos
Informação
Tecnologia
Cobrança
pelo uso dos
Recursos
Hídricos
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Jussara Cabral Cruz
http://www.moodle.ufba.br/file.php/10029/unidos.jpg
Indivíduo
Coletivo
Planos de Saneamento
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Plano Nacional de Recursos Hídricos (2016-2020)
• 2. Promover a melhoria da disponibilidade das águas em quantidade e qualidade, visando a sua conservação e adequação aos diversos usos.
– Elaborar estudo piloto de integração de pelo menos um plano municipal de saneamento com o enquadramento dos corpos d'água em classes e o zoneamento ecológico econômico
– Lançar edital em rede de pesquisa para desenvolvimento de metodologia para a estimativa do lançamento das cargas difusas em corpos d’água, tendo a bacia hidrográfica como unidade de análise.
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Plano Nacional de Recursos Hídricos (2016-2020)
• 4 - Integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo, etc.).
– Realizar um estudo de avaliação das políticas e planos setoriais (ex. Plano Hidroviário Estratégico, Plano Decenal de Energia, Plano Nacional de Saneamento Básico, Política Nacional de Irrigação, etc.) de forma a verificar suas inter-relações com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e propor estratégia de ação para aprimorar a integração no novo PNRH.
– Lançar edital para redes de pesquisa para desenvolvimento de metodologias de gestão integrada dos recursos hídricos em um ambiente inter-setorial, envolvendo saneamento, energia, meio ambiente e outros setores.
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Plano Nacional de Recursos Hídricos (2016-2020)
• 7. Identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água, que gerem situações adversas à população.
Elaborar e aprovar Plano de Gerenciamento de Riscos para bacias hidrográficas piloto, em pelo menos duas regiões, com ações preventivas e de contingência e atendimento a emergências para eventos extremos (secas e inundações) e considerando os diferentes planos, entre eles:
Plano de Segurança da Água,
Plano de Segurança Hídrica,
Plano Municipal de Saneamento,
Plano de Segurança de Barragens e planos setoriais.
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• Avançar no cadastramento de efluentes
• plataforma de divulgação das pesquisas e resultados
• modelagem hidrológica quali-quantitativa
• Matriz de Coeficientes Técnicos de uso dos Recursos Hídricos para o setor de saneamento
• diagnóstico das lacunas de informações para o setor saneamento
• Instalar Comitê Interministerial de Articulação de Políticas Setoriais com reflexos sobre a gestão de recursos hídricos
• estudos relativos à eficiência e eficácia no uso dos recursos hídricos;
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• estudos relativos à eficiência e eficácia no uso dos recursos hídricos;
• No caso das demandas, observar com especial atenção o uso racional e as possibilidades de reuso da água, em particular nas regiões críticas;
• Considerar nos instrumentos (plano, enquadramento, cobranças, entre outros), as especificidades das regiões costeiras, semi-árido, água subterrânea e bacias hidrográficas com transposição para construção dos Planos;
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• Promover formas de integração e compatibilização da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos de planejamento e gestão com outras políticas e instrumentos setoriais, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, com ênfase na política de uso e ocupação do solo
• Fortalecer e promover a articulação entre os entes do sistema nacional e dos sistemas estaduais e distrital de recursos hídricos, buscando a efetividade na implementação dos instrumentos de gestão e do PNRH
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Obrigada !
Jussara Cabral Cruz
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