O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de...

22
O ATENDIMENTO AO PÚBLICO José Luiz Bednarski Promotor de Justiça

Transcript of O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de...

Page 1: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

José Luiz Bednarski

Promotor de Justiça

Page 2: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

• POPULAÇÃO:

Meio de promoção de direitos

• MP:

Instrumento de informação

Page 3: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

NOSSA IMAGEM

• INTERESSE SOCIAL

• CORAGEM

• DINAMISMO E EFICIÊNCIA

• VALORIZAÇÃO FUNCIONAL

Page 4: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 5: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

COMPORTAMENTOS INADEQUADOS

Page 6: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

PROFISSIONALISMO

Page 7: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

PRINCÍPIOS

• Legalidade

• Impessoalidade

• Moralidade

• Publicidade

• Eficiência

Page 8: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

LEGALIDADE

• Exame de autos (sigilo – Estatuto OAB)

• Extração de cópias

• Carga de autos (cautela)

• Ato CPJ 484/06 (arts. 115-117) e Ato PGJ-CGMP 500/07 (art. 3º)

Page 9: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 10: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 11: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

PRIORIDADE

Page 12: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 13: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

MORALIDADE

• Ato PGJ-CGMP 168/98 (art. 186)

Page 14: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

PUBLICIDADE

• Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC

• Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

Page 15: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

EFICIÊNCIA

• Anotar o número de pessoas atendidas –Ato PGJ-CGMP 168/98 (art. 185)

• Aproveite e faça uma agenda com outros dados (qualificação, telefone de contato, problema, etc.)

Page 16: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 17: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

• Desde que compatível com a demanda

• Ressalvadas as urgências

• Ato PGJ-CGMP 168/98 – art. 180

Page 18: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 19: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 20: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
Page 21: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

MANUAL ELETRÔNICO

Page 22: O ATENDIMENTO AO PÚBLICO - esmp.sp.gov.br filePUBLICIDADE • Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC • Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º

• [email protected]

• 3119-9558


portal.andes.org.brportal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1061495081.pdf · mandado de reintegração de posse. Contudo, caso Vossa Excelência entenda que os documentos juntados

portal.andes.org.brportal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1061495081.pdf · mandado de reintegração de posse. Contudo, caso Vossa Excelência entenda que os documentos juntados

Imprensa Oficial, a Autoridade Certificadora Oficial do ...esmp.sp.gov.br/Biblioteca/Revista_Plural/Revista_Plural_46.pdf · Ciclo Permanente de Estudos e Debates sobre Questões

Imprensa Oficial, a Autoridade Certificadora Oficial do ...esmp.sp.gov.br/Biblioteca/Revista_Plural/Revista_Plural_46.pdf · Ciclo Permanente de Estudos e Debates sobre Questões

REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA · 2019-07-26 · 12 | Revista Trimestral de Jurisprudência AP 633 Foram deferidas as diligências requeridas pela acusação e juntados os

REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA · 2019-07-26 · 12 | Revista Trimestral de Jurisprudência AP 633 Foram deferidas as diligências requeridas pela acusação e juntados os

Prefeitura Municipal de Campinas - CONFERÊNCIA …conferência dos documentos juntados, feita no Porta Aberta do Paço Municipal. A análise prévia do atendente não caracteriza

Prefeitura Municipal de Campinas - CONFERÊNCIA …conferência dos documentos juntados, feita no Porta Aberta do Paço Municipal. A análise prévia do atendente não caracteriza

GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE … · Despacho determinando a intimação do INSS sobre os documentos juntados ... Certidões sobre a ausência de manifestação do recorrido,

GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE … · Despacho determinando a intimação do INSS sobre os documentos juntados ... Certidões sobre a ausência de manifestação do recorrido,

PRM Manual do Magistrado - TJ Rio Grande do Sul · juntados pela CPM André Guidi Colossi Leandro Raul Klippel Ruy Rosado de Aguiar Neto ... Berger 20/07/2015 1.8 Menção à Remoção

PRM Manual do Magistrado - TJ Rio Grande do Sul · juntados pela CPM André Guidi Colossi Leandro Raul Klippel Ruy Rosado de Aguiar Neto ... Berger 20/07/2015 1.8 Menção à Remoção

Algumas mudanças sugeridas - esmp.sp.gov.br · Teoria da percolação Limiar de percolação, P lim, em paisagens neutras: P lim = 0,5928 para a regra 1. Existem mudanças bruscas

Algumas mudanças sugeridas - esmp.sp.gov.br · Teoria da percolação Limiar de percolação, P lim, em paisagens neutras: P lim = 0,5928 para a regra 1. Existem mudanças bruscas

P od e r Ju d i c i ár i o JU S T I Ç A F E D E R A L S e ... · No curso da ação penal, foi realizada perícia sobre documentos juntados aos autos relativamente à aquisição

P od e r Ju d i c i ár i o JU S T I Ç A F E D E R A L S e ... · No curso da ação penal, foi realizada perícia sobre documentos juntados aos autos relativamente à aquisição

fi BANCO DOBRASIL - bb.com.br · Diz que sua capacidade já foi demonstrada eaprovada, conforme secomprova através dos atestados juntados aos autos, osquais foram emitidos por instituição

fi BANCO DOBRASIL - bb.com.br · Diz que sua capacidade já foi demonstrada eaprovada, conforme secomprova através dos atestados juntados aos autos, osquais foram emitidos por instituição

Boletim de Jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... · CARTÃO PONTO OU LIVRO Obrigatoriedade e efeitos Jornada de trabalho. Prova. Não tendo sido juntados os controles

Boletim de Jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... · CARTÃO PONTO OU LIVRO Obrigatoriedade e efeitos Jornada de trabalho. Prova. Não tendo sido juntados os controles

€2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA · €€€€€€€ Documentos foram juntados pelos litigantes, que apresentaram manifestação sobre a contestação e ... da sentença

€2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA · €€€€€€€ Documentos foram juntados pelos litigantes, que apresentaram manifestação sobre a contestação e ... da sentença

Revista Jurídica - esmp.sp.gov.br · o de direito natural. De fato, Soder ensina que direitos do homem “são direitos naturais concretos. A noção genérica de direito natural,

Revista Jurídica - esmp.sp.gov.br · o de direito natural. De fato, Soder ensina que direitos do homem “são direitos naturais concretos. A noção genérica de direito natural,

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAStransparencia.laurodefreitas.ba.gov.br/modulos/licitacoes/arquivos/... · juntados aos autos do Processo; 5.2. Tratando-se de Microempresas

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAStransparencia.laurodefreitas.ba.gov.br/modulos/licitacoes/arquivos/... · juntados aos autos do Processo; 5.2. Tratando-se de Microempresas

Autos n - mppa.mp.br€¦  · Web viewAlém disso, segundo dados oficiais até agora divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar, e juntados aos procedimentos ministeriais, existem

Autos n - mppa.mp.br€¦  · Web viewAlém disso, segundo dados oficiais até agora divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar, e juntados aos procedimentos ministeriais, existem

ÊÊ - rigeo.cprm.gov.brrigeo.cprm.gov.br/jspui/bitstream/doc/17770/1/rcontas.pdf · Ppic s PP1piqt A23um A23 brm P4ran1 P1pics A23br A23um A23iu A23brmu A23brmb P1piqt 23brmu P1piqt

ÊÊ - rigeo.cprm.gov.brrigeo.cprm.gov.br/jspui/bitstream/doc/17770/1/rcontas.pdf · Ppic s PP1piqt A23um A23 brm P4ran1 P1pics A23br A23um A23iu A23brmu A23brmb P1piqt 23brmu P1piqt

Edição 36 outubro de 2017 - 36.pdf · teor do julgado que demonstra terem sido juntados laudos técnicos demonstrando a viabilidade atuarial do BPO e documentos que demonstram a

Edição 36 outubro de 2017 - 36.pdf · teor do julgado que demonstra terem sido juntados laudos técnicos demonstrando a viabilidade atuarial do BPO e documentos que demonstram a

Reflexões sobre o futuro do MP - esmp.sp.gov.br · palestras, cursos, seminários, simpósios e congres-sos. É admirável assistir à vida que pulsa na insti-tuição, o interesse

Reflexões sobre o futuro do MP - esmp.sp.gov.br · palestras, cursos, seminários, simpósios e congres-sos. É admirável assistir à vida que pulsa na insti-tuição, o interesse

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº …...2019/12/16  · PAS CVM nº 02/2014 (SEI 19957.010256/2019-72) – Relatório – pg. 3 de 50 8. Foram juntados ao inquérito os autos

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº …...2019/12/16  · PAS CVM nº 02/2014 (SEI 19957.010256/2019-72) – Relatório – pg. 3 de 50 8. Foram juntados ao inquérito os autos

Revista Jurídica - esmp.sp.gov.br · Revista Jurídica da ESMP - ano 3, n.º 1, p. 9-12, janeiro/junho - 2004 7 A P R E S E N T A Ç Ã O A Escola Superior do Ministério Público,

Revista Jurídica - esmp.sp.gov.br · Revista Jurídica da ESMP - ano 3, n.º 1, p. 9-12, janeiro/junho - 2004 7 A P R E S E N T A Ç Ã O A Escola Superior do Ministério Público,

PROCESSO: 0703518-66.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO …app.cobrar.com.br/judicial/arquivos-scanner/DF/13417/... · documentos juntados, mostrando-se compatível a aplicação subsidiária

PROCESSO: 0703518-66.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO …app.cobrar.com.br/judicial/arquivos-scanner/DF/13417/... · documentos juntados, mostrando-se compatível a aplicação subsidiária