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81ano xiV

abril ajunho2013

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NoVo MARCo REGulATÓRIoProjeto de lei Polêmico chega ao congresso com ProPostas de regulamentação da mineração brasileira

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ponto de vista

Filiado à FiespÓrgão divulgador do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo

Rua Arthur Cazarino, 84 – Pq. Meia LuaJacareí – SP – CEP 12335-770Tel./Fax: (12) 3952-4551e-mail: sinda@sindareia.com.brwww.sindareia.com.br

DiretoriaPresidente: Carlos Eduardo Pedrosa AuricchioVice-Presidente: Antero Saraiva JuniorDiretores: Anselmo Luiz Martinez Romera, Antonio Marques Gaspar, Eduardo Rodrigues Machado Luz, Gilmar Gondim Moscoso e Roberto Saburo Aoki

1º Secretário: Jorge Edison Di Rito2º Secretário: Delci Salioni Junior1º Tesoureiro: Clóvis Gondim Moscoso2º Tesoureiro: Claudênio Jaime Lourenço

Suplentes da Diretoria: Alexandre Duarte Martins, José Edvaldo Tietz e Walter Toscano

Conselho FiscalMembros Efetivos: Daniel Munhoz Garcia Perez Junior, Reginaldo Romanha e Roberto Tadeu Teixeira MachadoMembros Suplentes: Ailson Aparecido Conti e Denis Rogério Fioramonte

Representantes junto à FederaçãoMembros Efetivos: Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio e Eduardo Rodrigues Machado LuzMembros Suplentes: Antero Saraiva Junior e Raul Ardito Lerário

AdministraçãoSecretário Executivo Luiz Alberto de A. Souza Secretária Miriam Filinger de Freitas Tiago

Equipe TécnicaAdvogado Marco Antônio C. de Mendonça Engenheira Agrônoma Sandra Maia de Oliveira Engenheiro Naval Joel Rocha Soares

Boletim Sindareia é uma publicação produzida pela Supera Comunicação, sob encomenda do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo.

Jornalista Responsável Wagner Marques (MTb 29099)Edição Ana Flávia Esteves Editoração Matheus Moura Revisão Ana Flávia Esteves Colaboraram nesta edição:Textos Lilian Braga e Talita BiancardiFotos Arquivo Sindareia / Banco de imagensImpressão CopcentroTiragem 2.500 exemplares

Redação: Rua Marcondes Salgado, 132, Vila Adyana, São José dos Campos, SP. Tel.: (12) 3942-1120.www.superacomunicacao.com.brComentários: superacom@superacomunicacao.com.br Para anunciar: sinda@sindareia.com.br

Artigos assinados são de responsabilidade dos respectivos autores. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

s i n d i c at o d a s i n d ú s t r i a s d e e x t r a ç ã o d e a r e i a d o e s ta d o d e s ã o pa u l o

Caco AuricchioPresidente

Novo código de mineração: entrevista do ministro

como estradas e hospitais em municípios que so-frem o impacto da atividade de mineração.

Sobre novos investimentos na mineração, disse que existem no DNPM mais de 140 mil pedidos de registro de lavra, mas apenas 8 mil minas funcionando, significando que há um nú-mero enorme de concessões de lavra circulando no país sem utilização. Então, quem deve ficar preocupado são os especuladores, pois o novo Código não permitirá mais o tráfico de alvarás de lavra que não serão executados.

Sobre a nova agência reguladora, que irá substi-tuir o DNPM, Lobão afirmou que a criação de uma agência para regular o setor mineral deve-se ao au-mento da importância do setor, que hoje contribui com 25% das exportações brasileiras. Nas suas palavras, se foi criada uma agência para o setor de petróleo e gás, e uma agência para o setor de energia elétrica, nada mais razoável que criar uma agência reguladora também para o setor mineral.

Sobre o Conselho Nacional de Política Mineral, a ser criado pelo novo Código, o ministro garan-tiu que sua principal atribuição será determinar os blocos de minas e jazidas a serem concedidos, por licitação, ao setor privado. Segundo a sua expecta-tiva, já estarão em funcionamento no início do se-gundo semestre de 2014, tanto o Conselho quanto a nova agência.

Nós, do Sindareia, estamos acompanhando com atenção, no Congresso Nacional, o anda-mento do projeto do novo Código, no que so-mos representados pelo Comin, da Fiesp, pelo Ibram e pela CNI, além de forte atuação da Ane-pac, tentando impedir, a todo custo, que a nova legislação venha a impactar, negativamente, o nosso importante setor produtivo.

Oministro de Minas e Energia, Edson Lo-bão, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, abordou os

principais pontos do projeto do novo Código de Mineração, enviado recentemente ao Congresso Nacional, onde tramita no momento, em fase de recebimento de propostas de emenda, na comissão especial instituída para analisá-lo. Até o momento, mais de trezentas emendas já foram apresentadas, e este número deverá ser aumentado até o prazo final dado aos parlamentares para apresentá-las.

Na condição de porta-voz oficial do governo federal, o ministro trouxe certa tranquilidade para o setor de agregados, já que as suas colocações, em nenhum momento, mostraram a intenção de piorar as condições da relação hoje existente entre o setor e o governo; ao contrário, entre os tópicos abordados, acenou com a possibilidade de redução da alíquota da CFEM incidente, entre outros, nos minérios destinados à construção civil.

Mas as palavras de Lobão devem ser recebi-das com certa cautela, uma vez que o projeto pode sofrer significativas alterações no Congres-so, onde se farão sentir as pressões dos diversos setores interessados, entre eles os municípios e estados produtores de minérios, cada qual bus-cando obter maiores vantagens com a exploração mineral. Como os deputados são muito sensíveis às pressões de suas bases de apoio, é possível que modificações ocorram, em detrimento dos legítimos interesses da mineração, daí podermos afirmar que o novo Código de Mineração somen-te estará definitivamente vigorando após a sua completa tramitação no Legislativo e sanção pela presidente da República. Antes disso, tudo será especulação, sem base consistente.

Mas vamos às palavras do ministro.Sobre a CFEM, Lobão afirmou que as alíquo-

tas serão fixadas por decreto, prevendo-se o aumento para 4% da alíquota incidente sobre o minério de ferro, que é o mais importante para a economia brasileira. Para os minérios que dizem respeito à construção civil, como areia, cascalho, brita, argila, rocha ornamental e água mineral, poderá ser aplicada a alíquota mínima.

Sobre a arrecadação maior da CFEM, garantiu que a atual distribuição, 65% para os municípios, 23% para os Estados e 12% para a União, será mantida, porém os Estados passarão a ter obriga-ções novas, devendo usar os recursos para obras

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assembleia

Sindareia promove assembleia geral em Mogi das Cruzes

No mês de junho, a Assembleia Ge-ral Extraordinária do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do

Estado de São Paulo (Sindareia) foi realiza-da em Mogi das Cruzes. A mesa diretora foi composta pelo presidente do Sindareia, Caco Auricchio, pelo presidente executivo da Anepac, Fernando Mendes Valverde, pelo diretor regional e coordenador do Comin/Fiesp, Eduardo Rodrigues Machado Luz, e pelo vice-presidente do Sindareia, Antero Saraiva Junior. Caco Auricchio abriu a reu-nião saudando os presentes. Ele agradeceu às empresas patrocinadoras do evento, res-saltou a importância das reuniões itinerantes e convidou o vice-presidente, Antero Saraiva Junior, a conduzir os trabalhos.

Na pauta do dia, o primeiro tema discu-tido foi o Sig-Areia, Sistemas de Informação de Areia do Estado de São Paulo, trabalho apresentado pelo Geógrafo Adão Modesto e realizado pela Geonsata Projetos e Serviços de Geologia, que traz ferramentas de geotec-nologia e trabalha com informações espaciais para gerenciamento do negócio, num sistema integrado entre software e hardware. A pro-posta, segundo Adão, é dar continuidade aos dados inserindo distribuição, indicadores so-ciais e econômicos, dentre outros, que serão disponibilizados aos associados para consulta no Google Earth, após definição da diretoria.

Em seguida, a engenheira agrônoma Sandra Maia de Oliveira tratou de assuntos técnicos. Ela comentou sobre a participação do Sinda-reia na Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb e o encaminhamento das demandas de urgência dos associados do Sindareia ao DNPM. Informou que, com relação aos pro-cessos, 40% dos casos tiveram despachos no primeiro semestre de 2013 e que o Superin-tendente do DNPM, Ricardo Moraes, deveria receber em audiência, em julho, o presidente do Sindareia para tratar de assuntos do setor produtivo de areia do Estado, e que possíveis

avanços com relação às análises dos proces-sos pendentes de tramitação naquele Depar-tamento ainda poderiam ser alcançados.

Com relação à Câmara Ambiental de Mi-neração da Cetesb, Sandra informou que o Grupo de Trabalho GT1 aprovou na última plenária, em maio, a minuta da NOVA Reso-lução que deve substituir a Resolução SMA nº 51/2006 e que pretende revogar a Resolu-ção SMA nº 130/2010. A minuta aprovada seguiu para a presidência da Cetesb, con-forme determina o Regulamento das Câma-ras, e o setor mineral aguarda sanção pelo Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. Sandra alertou ainda os empresários com re-lação à atenção que todos devem ter com a elaboração e/ou revisão de Planos de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) nas diversas regiões do Estado, pois as regras es-tabelecidas nesses planos podem afetar dire-tamente a atividade de mineração.

Dando continuidade à pauta, o assessor jurídico do Sindareia, Marco Mendonça, in-formou que decisão recente do Superior Tri-bunal de Justiça confirmou a tese de que a prescrição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é de cinco anos. Embora ainda haja espaço para recursos, ele acredita na manutenção dessa confirmação.

Mesa diretora

Concessionária Iveco, em Mogi das Cruzes, foi sede do evento

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Outro tema de grande interesse da categoria diz respeito à negativa da CESP – Centrais Elé-tricas de São Paulo quanto à emissão de anu-ência para extração de areia em uma de suas barragens, documento básico para as empresas obterem seus licenciamentos junto aos órgãos reguladores. Marco informou que o Sindareia já está se mobilizando junto à Subsecretaria de Mineração, visando revogar tal decisão, a fim de evitar prejuízos para os mineradores.

O pronunciamento seguinte coube ao se-cretário executivo do sindicato, Luiz Alberto Souza, que destacou a filiação de mais uma empresa ao quadro de associados: a Minera-ção Bom Retiro II, a quem deu as boas-vindas. Ele comentou a participação do Sindareia, em parceria com o Sindipedras e a Anepac, em um estande da Construction 2013, visitado por vários associados durante os quatro dias de feira. A seguir, falou sobre a realização das eleições sindicais 2013, para composição da nova Diretoria, Conselho Fiscal e Repre-sentantes na Federação, que acontecerão no dia 20 de setembro, destacando as datas de publicação do Edital, 12 de agosto de 2013, e o prazo máximo para inscrição de chapas concorrentes, 22 de agosto de 2013.

Na sequência, foi convidado à palavra o coordenador do Comin/Fiesp, Eduardo Ma-chado, que informou ter estado em Brasília, em maio, representando o presidente Paulo Skaf, na cerimônia de encaminhamento ao Congresso Nacional, pela presidente Dilma Rousseff, do Projeto do Novo Marco Regu-latório da Mineração, destacando sua impor-tância e os reflexos para a indústria da mine-

ração. Informou também que o Comin, em apoio à Câmara Ambiental, também solicitou ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, a revogação da Resolução 130, aguardando resposta. Ainda sobre o Marco Regulatório, o presidente executivo da Ane-pac, Fernando Valverde, reiterou a informa-ção de que a presidente Dilma Rousseff já havia assinado o projeto e o encaminhado ao Congresso Nacional, onde deveria passar por comissões específicas.

Finalizando os assuntos da pauta, Caco Auricchio abordou o pleito de redução do ICMS para a areia, informando que o pro-cesso já está em andamento, inclusive com

protocolo na Secretaria da Fazenda. Sobre a proposta de unificação das operações entre Sindareia e Sindipedras, o presidente infor-mou que o modelo dessa unificação teve que ser modificado em razão de novas exi-gências por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. A modalidade a ser desenvolvida será a criação de uma Associação Estadu-al de Agregados. Para tanto, já está sendo providenciada a contratação de um executi-vo, que irá gerir todo o processo de criação dessa entidade.

Encerrada a reunião, os mineradores pre-sentes participaram de um almoço, que foi servido no local.

Empresários da mineração de areia prestigiaram o evento

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Sindareia participa da Construction Expo 2013

construction

Por Ana Azevedo

Sempre procurando contribuir positiva-mente para o desenvolvimento do seg-mento, o Sindareia foi uma das entida-

des que apoiou a realização da Construction Expo 2013. A diretoria do sindicato integrou o Conselho da feira, na tomada de decisões. “Foi um orgulho para nossa entidade partici-par ativamente desse Conselho. Ficamos feli-zes com o sucesso do evento e em perceber a evolução da tecnologia disponível para o setor da construção civil”, destaca o presi-dente do Sindareia, Caco Auricchio.

De acordo com os organizadores, a Cons-truction Expo 2013 – 2ª Feira Internacional de Edificações e Obras de Infraestrutura, re-alizada entre 5 a 8 de junho, em São Paulo, atendeu às expectativas dos promotores, enti-dades parcerias e expositores. No total, foram 21.807 visitantes, incluindo empresários, ges-tores, decisores de compra e engenheiros res-ponsáveis por edificações e obras de infraes-trutura. Em termos de empresas participantes, a feira contou com 332 expositores, sendo 259 nacionais e 73 internacionais, vindos de 15 países – Argentina, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, Itália, Peru, Polônia e Portugal, que contabilizaram muitos negócios durante os quatro dias de evento.

A feira se destacou por apresentar uma variedade de produtos inovadores para os diversos segmentos da construção, desde geradores solares fotovoltaicos e eólicos de última geração, passando por sistemas de reciclagem de esgoto e efluentes com capa-cidade para purificar até 6.000 litros de água contaminada por hora, tubos de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) de grande diâ-metro para drenagem pluvial, sistema cons-trutivo para obras de contenção de taludes, encostas, proteção de margem, proteção cos-teira e canalização de córregos, resinas hidro-ativas utilizadas para contenção emergencial de vazamentos de água, novas soluções para canteiros de obras, módulos habitacionais, sanitários hidráulicos, tecnologia de última

geração para reutilizar, reciclar e flocular a lama bentonítica nas estacas escavadas, barretes e paredes diafragma, geossintéticos, plataformas móveis, formas, escoramentos, entre muitos outros.

Para o presidente da Associação Brasilei-ra de Tecnologia para Construção e Minera-ção (Sobratema), idealizadora e promotora da feira, “esses exemplos ratificam o papel da Construction Expo 2013 como uma vi-trine de exposição de inovações e de avan-çadas tecnologias em materiais, produtos e serviços para o setor da construção, fomen-tando, dessa maneira, o desenvolvimento tecnológico do segmento”.

Para atingir esse resultado, Afonso Mamede enfatiza o arco de alianças do evento, que con-tou com o apoio de 135 das mais relevantes entidades dos diversos setores da construção,

dentre elas o Sindareia, e o apoio das principais construtoras brasileiras. “A representatividade das entidades e das construtoras foi importan-te para que a Construction Expo 2013 alcan-çasse não apenas um alto nível de excelência, mas também obtivesse o reconhecimento das cadeias de negócios do Construbusiness”, ex-plica. “No caso das construtoras, cada uma escolheu duas obras emblemáticas para serem expostas no Salão Construindo Desafios, o que ressaltou a evolução tecnológica da enge-nharia brasileira”, acrescenta.

Realidade da construção brasileiraAlém de ser uma vitrine tecnológica, a

Construction Expo 2013 reproduziu a reali-dade da construção brasileira ao apresentar dois tipos de Salões Temáticos: os Salões das Grandes Construções, que mostraram, em

Paulo Volpe e Sabrina com Luiz Alberto

Anderson e Joaquim Reigota visitam estande Caco Auricchio recebe visitantes

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detalhes, os desafios, as soluções e diversas fases de importantes e grandiosas obras que estão sendo construídas pelo país, e os Salões dos Sistemas Construtivos, que apresentaram o desenvolvimento tecnológico e os benefí-cios de novos métodos construtivos utiliza-dos nas construções em todo o Brasil.

Os Salões das Grandes Construções foram compostos por obras como a Arena Corin-thians, Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, Porto Maravilha e Prosub – Programa de De-

senvolvimento de Submarinos, além das obras expostas no Salão Construindo Desafios.

Para Mário Humberto Marques, vice-presi-dente da Sobratema, cada obra tem sua pe-culiaridade e as empresas de engenharia do Brasil possuem recursos e capacidade para se adaptar e encontrar a solução adequada para diferentes necessidades. “Por isso, a Construction Expo 2013 trouxe obras tão diferentes e, ao mesmo tempo, tão impor-tantes”, ressalta.

Sistemas Construtivos e RentalOs Salões dos Sistemas Construtivos

foram formados pelo Salão da Construção Seca, que apresentou as vantagens compe-titivas do drywall e do light steel framing, o Salão ABCIC da Construção Industrializada do Concreto, que ressaltou a contribuição e a importância da indústria de pré-fabricado para a modernização e a evolução da cons-trução civil brasileira, e o Salão do Rental, que mostrou a importância desse setor.

Os expositores do Salão da Construção Seca avaliaram sua participação de forma po-sitiva, uma vez que o mercado cresceu e se desenvolveu muito nos últimos dez anos e o conceito e a proposta de ter um espaço exclu-sivo desse sistema construtivo em uma feira como a Construction Expo são muito bons.

No caso do setor do Rental, além do Salão, houve também o I Congresso de Valorização do Rental, no Construction Congresso. “Foi uma iniciativa pioneira em reunir toda a cadeia do rental, incluindo empresas e entidades, em um único local, em uma exposição que apresenta tecnologias para a construção”, afirma Eurimil-son Daniel, vice-presidente da Sobratema.

Empresários da região de Piracicaba, liderados por Edvaldo Tietz, também estiveram presentes

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Novo Marco Regulatório: da expectativa às perspectivas

destaQue

Cercado de expectativas, chegou fi-nalmente ao Congresso Nacional, na forma do PL 5807/2013, o deno-

minado “Novo Marco Regulatório” da mi-neração. Com a pretensão de se constituir no sucessor do Decreto-Lei n° 227/1967, foi apresentado pelo governo como incor-porador de mudanças indispensáveis para o desenvolvimento contínuo da mineração brasileira, capazes de garantir um “desen-volvimento contínuo, estável e sustentável dos investimentos e da produção desse importante segmento da economia”. São palavras explicitadas no documento que encaminhou o referido projeto à presiden-te da República, que também veio imputar ao velho, bom e por vezes não observado Código de Mineração vigente as mazelas de responsabilidades por carrear entraves burocráticos graves e não permitir o aten-dimento das necessidades reais do País. Injusta imputação, há que se dizer, porque à sua luz e da figura do hoje defenestrado

direito de prioridade é que se galgou des-tacada evolução no Produto Mineral Bruto, com incontáveis descobertas de expressão no cenário da indústria mineral brasileira.

Da prioridade nasceu a indução à pros-pecção e pesquisa mineral de risco, os in-vestimentos largamente feitos em busca da recompensa maior, a jazida, que por muitas vezes foi materializada graças à competência dos profissionais das empresas e também ao desafio que este direito encerra ao induzir uma aposta técnica no ambiente geológico sob a proteção da prioridade. Regras, riscos e prêmios claros que sustentaram os projetos de mineração até aqui, agora abandonados, em prol do novo marco.

Na visão do governo, hoje, a “ausência de instrumentos inovadores e eficientes para a gestão pública do aproveitamento dos recur-sos minerais torna a demanda por um novo marco institucional e regulatório para o setor mineral premente”. E se assim é, à indús-tria da mineração resta voltar-se agora para

o “novo” preconizado pelo governo, que na sua concepção se traduz num instrumen-to que deve ter o condão de modernizar o sistema de outorga e propiciar respostas às demandas da sociedade pelos bens minerais e seus resultados. Emblemáticas palavras que encerram interpretações múltiplas para, ao que sugere, desta vez trazer para o país aquilo que não mais traz o velho Código de Mineração de 1967: um ambiente propício para o aumento dos investimentos nas ativi-dades de mineração.

A expectativa potencializada por cer-ta falta de credibilidade nas promessas sucessivamente não cumpridas pelo go-verno de apresentar o novo regramento legal está, agora, finalmente vencida pelo PL 5807/2013. Apresentado com pompa e circunstância, sob o viés da representação da modernidade, as primeiras avaliações sobre o novo projeto ensejaram dúvidas e interpretações diversas nos seus primeiros momentos de materialização.

Por Daniel Debiazzi

Presidente Dilma Rousseff assina PL 5807/2013

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Para os analistas otimistas, representou, ao menos, a observação dos direitos ad-quiridos – temor primeiro daqueles que enxergaram colorações representativas de tendências ideológicas nas primeiras dis-cussões e especulações sobre o conteúdo das novas regras – e do fato de não ser apresentado pelo discutível instrumento da Medida Provisória, que tem a prerrogativa da vigência imediata; os pessimistas to-mam a execração e substituição do regime de prioridade como a antítese do estímu-lo ao investimento, à livre iniciativa e ao aproveitamento da geodiversidade do país, desconfiados da institucionalização de um grande prospector estatal, virtual detentor do conhecimento geológico e definidor dos blocos de áreas que serão licitados daqui por diante. Estes não deixam de apontar que encontram no texto do Novo Marco o indisfarçável traço arrecadatório cotejado ao lado do regulatório porque, afinal, se trans-muta paradoxalmente o que era prêmio no Código de Mineração (o “bônus da desco-berta”, a jazida que poderia ser lavrada!)

em ônus com novo pagamento obrigatório. Por fim, sob o prisma dos realistas, o novo

regramento proposto está apenas equivoca-damente concebido em alguns pontos e mal conceituado em outros (as definições do art. 2° são contestáveis), mas depositam no Congresso Nacional o crédito de ser o fórum de discussão adequado e possuir a instru-mentalização democrática e certa para que possa ser reparado, a despeito de uma im-provável manutenção do regime institucio-nal de tramitação de urgência que estabelece prazos exíguos e cargas de trabalho intensas para uma tarefa de tal envergadura.

É compreensível que cada profissional e empresário do setor mineral faça a sua apos-ta, mas há que se dizer que ainda há tempo para se fazer ouvir e tentar interferir no pro-cesso de consolidação do novo regramen-to legal da mineração. Os prudentes ativos certamente poderão apostar numa análise realista, aquela que não se desvia da avalia-ção de que o projeto de lei já é um fato e que resta apreciá-lo. Mas, ainda assim, não deixam de crer que as mais de 370 emendas

apresentadas, representando contribuições de diferentes origens levadas pelas mãos de mais de 20 deputados de todos os rincões do País, objetivando revisões no projeto de lei, mostram simultaneamente o desejo de realizar modificações e a dimensão da tare-fa que terá de ser feita na apreciação desse projeto de lei.

Nada desprezível, parte desse conjunto de emendas dispõe sobre nossas principais pre-ocupações e objeções e, dentre elas, estão também as nossas, do setor mineral paulis-ta. Tivemos de apresentá-las porque, ainda que tenhamos sido ouvidos indiretamente – no assegurado processo de “amplas discus-sões com diversos segmentos da sociedade” que o governo afirma ter desencadeado – via argumentações apresentadas pelo secretário de Energia José Aníbal, não fomos compre-endidos, até porque bem pouco prevaleceu de nossas teses no texto do PL 5807/2013. E não fomos compreendidos porque se, por um lado, o novo regime jurídico de acesso aos bens minerais representado pela Auto-rização de Lavra constitui um reconhecido

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avanço conceitual, por outro lado os seus condicionantes relegam a exploração e in-dustrialização dessas substâncias a uma es-pécie de minerações de segunda classe.

Entendidos como empreendimentos me-nores – e possivelmente avaliados como pouco complexos – pelo pressuposto de incorporarem tecnologia espartana, suficien-te o necessário para gerar produtos pratica-mente tal e qual encontrados na natureza. Visão equivocada daqueles que conceberam o projeto, o que também levou à imposição de um prazo inconcebível de dez anos de vigência do “termo de adesão” à autorização de lavra, considerado suficiente para o ade-quado aproveitamento econômico dessas substâncias, como se fosse exequível sus-tentar decisão sobre a viabilidade técnico--econômica em período tão curto.

Vem ainda estabelecer um inédito prazo de vida para uma atividade econômica, sem paralelo em qualquer outra atividade indus-trial. Vale dizer ainda que, se há possibilida-de de prorrogação de prazo da autorização, relegada a um regulamento posterior, é fato

que aqui se agrega à atividade de mineração, além de uma incerteza, um equívoco técni-co ao não se observar a gênese das jazidas minerais – comparando diferentes como se fossem iguais. Adicionalmente não são ob-servados os compromissos e investimentos com imobilizações necessárias nas minera-ções localizadas nas periferias urbanas, as questões relacionadas às recuperações das áreas mineradas, condicionantes das licen-ças ambientais e a própria longevidade des-ses empreendimentos.

Há que se perguntar que razões subsisti-riam para enquadrar sob um mesmo trata-mento jurídico os ditos minerais para empre-go imediato na construção civil – expressão vencida para denominar os agregados para construção civil, e ainda as argilas, rochas ornamentais, água mineral e corretivo de solo. Na resposta a essa indagação pode-se perceber o prevalecimento de resquícios da Lei 6.567/78 e o fato de que tais substâncias não são enquadradas dentre as commodi-ties, centro das atenções do projeto de lei do governo, além do evidente desconhecimento

da realidade desses empreendimentos, sin-gulares e de extrema importância para a qua-lidade de vida que queremos ver melhorada.

Nossas perspectivas agora são os da cor-reção de rumos da base legal dos empre-endimentos que serão desenvolvidos sob o regime jurídico da autorização de lavra, até porque não há justificativa técnica e econô-mica que ampare a distinção de tratamento conferida no PL 5807/2013. Dado o primeiro passo, com as emendas e justificativas apre-sentadas, almejamos que as discussões na Comissão Especial logrem êxito, até porque, ainda que se possa temer acordos de atacado, há esperança de que a argumentação técnica e legalmente embasada encontrem os ouvi-dos e olhos para a compreensão dos fatos. O que se pode esperar é a aplicação da mesma lógica dos assumidos quarenta anos – prorro-gáveis por mais vinte – dos contratos de con-cessão estendidos aos termos de adesões das autorizações de lavra. Simples assim, é sobre-tudo uma questão de isonomia para quem desenvolve a mesma atividade, a mineração, seja qual for a substância mineral.

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Reforçando tendência positiva para o setor mineral, o Su-perior Tribunal de Justiça (STJ), sediado em Brasília, em recente decisão colegiada, determinou que o prazo de

prescrição para a cobrança da CFEM é de cinco anos, afastando a aplicação do Código Civil, que vinha sendo defendida pelo DNPM, para a cobrança da CFEM no período anterior a 1998. Para o DNPM, amparado na legislação civil, o prazo de pres-crição seria de dez anos, o que não foi confirmado pelo STJ.

Os prazos de prescrição aplicáveis à CFEM, principalmente no período anterior a 2003, que constitui a maior parte das notificações expedidas pelo DNPM, embora ainda se trate de matéria jurídica controversa, vêm aos poucos mostrando enca-minhamento favorável às minerações. Neste sentido, a decisão do STJ traz um importante precedente, por se tratar da penúlti-ma instância judicial onde a questão é analisada.

Para o Ministro Herman Benjamin, relator da 2ª Turma do STJ, “o caso dos autos versa a respeito de débitos anteriores à vigência da Lei 9636/1998. Deve-se aplicar, portanto, o pra-zo de prescrição quinquenal previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932, ante a inexistência de previsão normativa especí-fica a respeito do tema”.

O julgamento foi publicado no Diário Oficial em 9 de maio deste ano, e contou com os votos favoráveis, além do relator, dos Ministros Castro Meira, Mauro Campbell e Eliana Calmon. Além do STJ, também os Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Região, nos últimos dois anos, foram praticamente unâni-mes no acolhimento da tese de prescrição quinquenal susten-tada pelo setor mineral.

Por ocasião das notificações expedidas pelo DNPM de São Paulo, apontando supostos débitos de CFEM retroativos a dez anos ou mais, o setor jurídico do Sindareia orientou seus as-sociados a apresentarem defesa, alegando preliminarmente a prescrição daquelas cobranças. A maioria se valeu desse argu-mento e, caso mantido o entendimento da Justiça, deverá obter o cancelamento dos débitos notificados.

O DNPM, obviamente, deverá tentar todos os recursos ca-bíveis, para reverter a decisão do STJ e outras que lhe sejam desfavoráveis. É possível que vá bater à porta do Supremo Tri-bunal Federal, última instância judicial capaz de reformar tais decisões, porém a solidez dos argumentos jurídicos que as sustentaram deixa a expectativa da manutenção, nesta Corte, do que foi decidido nos outros Tribunais, com a vitória final e justiça à mineração brasileira.

Justiça decide: CFEM prescreve em cinco anosPor Marco Mendonça

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pis/coFins

Alterações no PIS/Cofinse impactos no setor de agregados

Apromulgação das Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003 trouxe às empresas do setor de agregados

que operam sob o regime de Lucro Real um significativo aumento no recolhimento do PIS/Cofins ao levá-las para o Regime de Não Cumulatividade desses contribuições. Essas empresas, que até então eram tributadas em 3,65% sobre a receita bruta, passaram a ser tributadas em 9,25% sobre a mesma base, com a possibilidade de utilização de créditos gerados sobre matéria-prima e insumos utili-zados no processo produtivo.

Na prática, a majoração das alíquotas trouxe uma importante elevação na carga tributária dessas empresas, de até 80% em valor absoluto comparativamente àquelas que operavam sob Lucro Presumido no mesmo segmento produtor, uma vez que a alíquota de 9,25% podia ser reduzida para algo em torno de 5,5% a 6,6%, deduzidos todos os créditos possíveis. A mudança feriu o princí-pio da isonomia ao reduzir, artificialmente, a competitividade das empresas produtoras de agregados que operavam em Lucro Real com-parativamente àquelas sob Lucro Presumido.

Desde então, as entidades do setor passaram a desenvolver gestões junto à Secretaria de Receita Federal (SRF) para demonstrar que as alterações promovidas confrontavam a premissa básica que nor-teou a mudança na legislação – não trazer aumento da carga tributária – e conferia tratamento não isonômico às empresas do setor, razão pelas quais o retorno ao Regi-me de Cumulatividade para essas empresas que operavam em Lucro Real constituía pleito justo para eliminação das distorções introduzidas pelas novas leis. Os esforços desenvolvidos no âmbito técnico-tributário na SRF levaram ao reconhecimento, já em 2010, de que efetivamente as mudanças na legislação trouxeram distorções, que foram agravadas pelo fato de a produção de agre-gados estar na base da cadeia produtiva da construção e a matéria-prima ser a rocha que se transforma em produto. Os gerado-

Por Daniel Debiazzi

res de créditos (insumos), por conseguinte, são limitados, o que implicava na incidên-cia de alíquotas reais muito superiores aos 3,65% aplicados antes de 2003. Esse reco-nhecimento, na prática, não resultou na correção do problema, mas apontou a di-reção para a solução: a própria SRF admitiu que a correção do problema passava, obri-gatoriamente, por uma nova alteração na legislação e que, por conseguinte, o cenário das ações deveria ser o Congresso Nacional.

Dessa forma, a Anepac fez um trabalho de busca de interlocutores adequados, dispostos a resolver a questão no âmbito político, via altera-ções das leis de 2002 e 2003. As gestões feitas resultaram, em 2012, na inserção de emendas em Medidas Provisórias que tratavam de assun-tos relacionados ao PIS/Cofins. Com o desen-volvimento de inúmeras outras ações junto às lideranças do governo, para que essas emendas não fossem vetadas pelo Executivo depois de passarem pela Câmara dos Deputados e Se-nado Federal, novas leis foram sancionadas e restabeleceram o status quo original para as empresas sob Lucro Real, agora tributadas pela alíquota total de 3,65%. Essas novas leis pro-moveram alterações nas Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003 e são as seguintes:

1. Lei 12.693/2012: publicada no Diário Oficial da União de 25/7/12, fruto da conversão da Medida Provi-sória nº 561/12, determinou, dentre outros, que as receitas decorrentes de operações de comercialização de pe-dra britada, de areia para construção civil e de areia de brita ficam sujeitas ao regime cumulativo de tributação do PIS, com a inclusão do inciso XII ao artigo 8º, da Lei nº 10.637/02 que trata do PIS. 2. Lei 12.766/2012: veio dispor sobre a inclusão do inciso XXIX ao artigo 10 da Lei n° 10.833/2003, prevendo que ficam excluídas da sistemática não cumulativa de apuração da contribui-ção à Cofins as receitas decorrentes de operações de comercialização de pe-dra britada, de areia para construção civil e de areia de brita.

A redução tributária obtida com as alterações dessas leis resulta numa eco-nomia, ainda que variável de empresa para empresa, que está em torno de R$ 30.000,00 para cada R$ 1.000.000,00 de faturamento bruto.

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Secretário Estadual de Energia, José Aníbal, faz pronunciamento

Governos estadual e federal assinam termo de cooperação do setor minerário

OSindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia) comemorou a assinatura, no dia 9 de maio, do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Energia do Es-

tado de São Paulo e o Departamento Nacional de Produção Mineral de São Paulo (DNPM-SP), que tem por objetivo promover maior integração entre as esferas públicas federal e estadual do governo, contribuindo para aperfeiçoar mecanismos de planejamento, fomento e controle da mineração paulista.

Para o presidente do Sindareia, Caco Aurichio, o protocolo oficializa o que vem acontecendo de fato nesses últimos anos, no sentido da organização, da formalização e da profissionalização de um setor que, por muitos anos, esteve esquecido. "Essa gestão percebeu a importân-cia desse setor para a sociedade, para a indústria da construção e aqui está a prova desse reconhecimento".

A cooperação faz parte de uma série de iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Energia, por meio da subsecretaria de Mineração, entre as quais a solicitação, feita junto ao governo federal, para que o Estado de São Paulo participe da discussão do novo marco regulatório de Mineração.

De acordo com o secretário estadual de Energia, José Aníbal, é muito importante esse espírito de abertura para o diálogo e a ação. "O resul-tado favorece o setor, os que trabalham no setor, têm a sua renda nele, e favorece o Estado de São Paulo, criando uma referência de busca de soluções e sustentabilidade para o país".

Em relação ao mapeamento, Aníbal afirmou que haverá um compar-tilhamento das informações. "Esperamos que isso seja um novo passo adiante na regulação, na organização do setor em São Paulo, para que

Por Ana Azevedo

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seja cada vez mais produtivo, mais empregador e gerador de renda".O superintendente do DNPM-SP, Ricardo de Oliveira Moraes, des-

tacou o ineditismo da parceria, afirmando que isso aumenta a respon-sabilidade do trabalho. Para ele, é preciso multiplicar e utilizar as pe-culiaridades de cada um. "Precisamos utilizar nossa experiência, nossa responsabilidade e trabalhar juntos. Vamos ver que o Brasil inteiro vai caminhar nesse sentido".

São Paulo é a região de maior consumo de minerais industriais e agregados da América Latina, principalmente brita e areia para concreto, argila para revestimentos cerâmicos e calcário para cimento, minerais de aplicação direta na construção civil. O faturamento do setor gira em torno de U$ 1 bilhão por ano, o que coloca o estado entre os três maiores produtores de riquezas minerais do país.

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Manifestações de protesto tomam as ruas e estradas do Brasil

Desde o início do mês de junho, milhões de pessoas saíram de suas casas para protestar, nem

sempre de maneira pacífica, pelos mais diversos motivos: corrupção na adminis-tração pública, caos no transporte cole-tivo das grandes cidades, descaso com educação, saúde e segurança, inflação, carga tributária, gastos exorbitantes com a Copa do Mundo, PEC 37 (proposta de emenda constitucional que reduz o poder de investigação do Ministério Público), e vários outros.

Tudo começou com a indignação popu-lar contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô em São Paulo, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,20. Um movimento au-todenominado Passe Livre, sem vínculos com partidos políticos ou sindicatos, con-vocou a população para protestar contra o novo valor e a precariedade dos serviços de transporte oferecidos pelos governos. Em poucos dias, o movimento conseguiu agrupar multidões nas ruas da capital pau-lista. O protesto se estendeu ao Rio de Janeiro e outras capitais, atingindo ainda outras grandes cidades do interior. Em alguns casos, as manifestações extrapo-laram seu caráter pacífico, descambando para a depredação do patrimônio público e privado, saques e violência, que foram fortemente reprimidos pelas forças de se-gurança, com bombas de efeito moral e dezenas de prisões.

Assustados com a reação popular, os governantes se apressaram em re-vogar os aumentos das tarifas, mas a esta altura a pauta dos protestos já alcançara outra dimensão: as pessoas na rua, principalmente jovens, queriam extravasar o seu inconformismo com a corrupção que assola a administração pública brasileira, entre outros temas. E assim continuaram as manifestações pelas ruas e praças, e em volta dos está-dios de futebol, onde eram disputados os jogos da Copa das Confederações.

O Governo Federal e o Congresso Na-

cional rapidamente se mobilizaram para oferecer respostas aos manifestantes, ten-tando tranquilizar o país. A presidente Dil-ma Rousseff, em cadeia nacional de rádio e TV, sugeriu a convocação de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma po-lítica; o Senado Federal votou uma lei, au-mentando para quatro anos a pena mínima para os casos de corrupção, incluindo-os entre os chamados crimes hediondos, e a Câmara Federal mandou para o arquivo a PEC 37, que tanto vinha incomodando os promotores, preocupados com a redução de suas atribuições de perseguir crimino-sos e administradores corruptos. Também no Congresso está sendo votada a destina-ção de 75% dos royalties do petróleo para a educação pública.

Mas a sociedade, ou setores importantes dela, parecem querer mais. Caminhoneiros estão bloqueando rodovias federais e esta-

duais, para protestar contra a lei que regu-lamentou a profissão, contra o alto valor das tarifas de pedágio e contra a precarie-dade da manutenção de várias rodovias; médicos protestam contra os baixos hono-rários do SUS e contra a “importação” de médicos estrangeiros, e as centrais sindi-cais articulam uma greve geral.

Enquanto tudo isso ocorre, pesquisas isentas apontam a queda da popularidade de governantes em geral, e a preocupa-ção nos meios políticos é com os reflexos que esta catarse social terá nas eleições de 2014. De seu lado, o setor produtivo, que já vem demonstrando apreensão com a desaceleração da economia, também enxerga nas manifestações motivos para se preocupar, pois a eventual perda de controle da situação, por parte dos go-vernantes, traria prejuízos enormes para a produção nacional.

Por Marco Mendonça

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Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb aprova minuta para NOVA resolução que trata do licenciamento de minerações em São Paulo

Numa reunião plenária extraordinária da Câmara Ambiental de Minera-ção da Cetesb, realizada no último

dia 27 de maio, na sede da Fiesp, em São Paulo, os membros da Câmara apreciaram, votaram e aprovaram, por unanimidade, o texto final da minuta da NOVA resolução que deverá disciplinar o licenciamento am-biental das atividades minerárias no Estado de São Paulo.

A minuta desta NOVA resolução foi resulta-do do trabalho de técnicos do Sistema de Meio Ambiente do Estado e de técnicos do setor mi-neral, que juntos atuaram no Grupo de Trabalho (GT1) da Câmara, cujo projeto básico, devida- Minuta da nova resolução é apresentada

Por Sandra Maia

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Instituto de Apoio à Criança e ao Adolescente com Doenças Renais

mente aprovado pela Presidência da Cetesb, foi a discussão e possível revisão das Resoluções SMA nº 51/2006 e SMA nº 130/2010.

O texto final da minuta da NOVA reso-lução, aprovada na plenária, foi encaminha-do, ainda no mês de maio, à Presidência da Cetesb, conforme determina o Regimento Interno das Câmaras Ambientais do Esta-do de São Paulo (Artigo 1º da Decisão de Diretoria nº 226/2011/P, de 09/08/2011), e o setor mineral paulista, bem como os próprios membros deste GT aguardam a tramitação da referida minuta dentro daquela Compa-nhia, com a esperança de que o documento seja encaminhado ao Secretário de Meio Am-biente, Bruno Covas, para última apreciação e assinatura da NOVA Resolução.

O acompanhamento deste processo de avaliação da minuta da NOVA resolução junto ao gabinete da Presidência da Ce-tesb está sendo realizado pelo presidente da Câmara Ambiental de Mineração, Mar-celo Rodrigues Sampaio, representante do setor mineral paulista, e pelo secretário Executivo da Câmara, Antonio José Dias,

representante do Sistema de Meio Am-biente, além das coordenadoras do pró-prio GT1, Iracy Xavier da Silva (Cetesb) e Sandra Maia de Oliveira (Sindareia).

Tendo em vista a importância da Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb como fórum de discussão e entendimento sobre

temas de interesse comum para o Sistema de Meio Ambiente e a indústria mineral paulista, o Sindareia está confiante de que este produ-to do GT1 da Câmara – minuta da NOVA re-solução, será apreciada e devidamente sancio-nada pela autoridade máxima da Secretaria do Meio Ambiente, secretário Bruno Covas.

Membros da Câmara presentes na reunião extraordinária

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É com pesar que o Sindareia comunica o falecimento da associada Silvia Regina Gonçalves Compri, da empresa Terradraga Guaçu Ltda, ocorrido no dia 08 de julho de 2013.

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Nota de falecimento