AGREGADOS Nº 2Julho a

Setembro 2014

Sindareia e Sindipedras realizam Assembleia Geral Extraordinária

Assembleia

Quais são os desafios da mineração de agregados paulista

Mineração

Programa de OrdenamentoTerritorial Geomineiro (OTGM)

está estruturado para a cobertura gradual e sistemática de todo o território paulista

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Novos desafios

Ponto de vista

SINDAREIA - Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São PauloFiliado à Fiesp - Rua Arthur Cazarino, 84Pq. Meia Lua – Jacareí – SP – CEP 12335-770Tel./Fax: (12) 3952-4551e-mail: sinda@sindareia.com.br site: www.sindareia.com.br

Presidente: Antero Saraiva JúniorVice-presidente: Carlos Eduardo Pedrosa AuricchioDiretores: Anselmo Luiz Martinez Romera, Antonio Marques Gaspar, Eduardo Rodrigues Machado Luz, Gilmar Gondim Moscoso e Walter Toscano

SINDIPEDRAS: Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São PauloRua Santo Amaro, 71 –18º andar – Bela VistaSão Paulo – SP – CEP 01315-001Tel.: (11) 3104-9160e-mail: sindipedras@sindipedras.org.brsite: www.sindipedras.org.br Presidente: Tasso de Toledo Pinheiro Vice-presidentes: Antero Saraiva Junior; Ademir Matheus; Ednilson Artioli; José Roberto IudiceDiretores: Blás Bermúdes Cabrera; Fábio Luna Camargo Barros; José Carlos Botelho de Moraes Toledo; Luiz Eulálio de Moraes Terra; Marcos da Cunha Henry; Marcus Santos Stanoski; Mauro Cezar Brocco; Roberto Zanotto Jornalista Responsável: Wagner Marques (MTb 29099) - Edição: Ana Flávia Esteves - Projeto gráfico: Matheus Moura - Diagramação: Antonio Vieira e Flávia Takagaki - Revisão: Ana Flávia Esteves - Fotos: Pollyana Ribeiro, arquivo Sindareia, banco de imagens - Impressão: Copcentro - Tiragem: 2.000 exemplares

Redação: Rua Marcondes Salgado, 132, Vila Adyana, São José dos Campos, SP - Tel.: (12) 3942-1120.www.superacomunicacao.com.brPara anunciar: sinda@sindareia.com.br

Artigos assinados são de responsabilidade dos respectivos autores. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

Antero Saraiva JúniorPresidente do Sindareia

Caros amigos, Novos Tempos! Para o novo ano que se aproxima, nosso país deverá

passar por grandes mudanças e, quiçá, sérias dificuldades.Independentemente de quem saia vitorioso das urnas,

muitos obstáculos terão que ser imediatamente enfrenta-dos: inflação, economia estagnada, descrédito dos investido-res, falta de confiança do empresariado nacional, educação, saúde, dentre outros também importantes.

Novas exigências legais serão imputadas às empresas. Novas obrigações, novos documentos, novas leis, mais bu-rocracia.

As empresas terão que se reciclar e se adaptar a esse es-tado de coisas, buscando minimizar esses impactos, atentar aos trabalhos e ações internas e externas e, ainda assim, oferecer produtos / bens com qualidade, a preços mais com-petitivos e vantagens financeiras diferenciadas.

Nossos colaboradores terão papel crucial em toda essa nova fase, e, para isso, o planejamento, a definição de objeti-vos, os estudos, a troca de ideias, o treinamento e o respeito ao trabalho alavancarão o desenvolvimento e a inovação da indústria nacional.

Buscaremos tudo isso em nossa crença de que é possível trabalhar para uma sociedade mais justa, equilibrada e sus-tentável. Não poderemos depender exclusivamente do go-verno. Ele estará ocupado com questões mais emergenciais. Para nós, basta que nos deixem trabalhar, de forma transpa-rente e concreta com a segurança jurídica que demandamos. Por essa precípua razão, nossa missão enquanto entidade é: “Preservar e garantir o direito de produção à indústria de mineração de agregados, estimulando a produtividade e pro-movendo a competitividade”.

Nosso papel e das entidades que representamos será o de estarmos atentos a todas as movimentações e propostas governamentais, inclusive sugerindo e induzindo as mudan-ças necessárias, com o objetivo de sempre garantir a conti-nuidade de nossos negócios, com o respeito e o reconheci-mento que lhes são devidos.

Nós estamos prontos, mas precisamos de você, associa-do! Participe da vida institucional, sugerindo, criticando, con-tribuindo com novas ideias.

4 Agregados nº2

DMA orienta empresas sobre as questões ambientais

DMA - Fiesp

D ando continuidade às matérias de apresentação dos Departamentos da Federação das Indústrias do Es-tado de São Paulo (Fiesp), vamos fa-

lar sobre o Departamento de Meio Ambiente (DMA), que tem por missão promover a rela-ção entre produção e meio ambiente, com ênfase na prática do desenvolvimento sus-tentável, defendendo e conciliando os inte-resses e negócios da indústria.

O tema Meio Ambiente é, sem dúvida, um dos que mais mobiliza a indústria. Para tanto, o Departamento oferece serviços que podem ser acessados pelas empresas associadas aos Sin-dicatos Filiados. Dentre eles, estão: cadastro de prestadores de serviços; informe ambiental, que

traz informações rele-vantes sobre a área ambiental; portal de bolsa de resíduo, que permite às empresas divulgar gratuitamen-te as ofertas de compra e venda de resíduos industriais; Semana do Meio Ambiente, na qual são debatidos os assuntos ambientais de relevância para a indústria; publicações que orientam as indús-trias sobre os diversos temas ambientais, como os Guias Técni-cos Ambientais Seto-riais, cartilhas sobre indicadores de Desem-penho Ambiental e perguntas frequentes sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e manuais sobre licenciamento ambiental.

Como forma de reconhecimento e promoção das iniciativas ambientais de destaque da indús-tria paulista, o DMA também promove anualmente duas premiações: o Prêmio Mérito Ambiental e o Prêmio de Conservação e Reúso de Água.

Além de apoiar, orientar e atuar na defesa de in-teresses das indústrias, o Departamento também acompanha de perto as questões que interferem no dia a dia das empresas, como a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sóli-dos e, atualmente, a escassez de água.

Diretamente relacionada a essa questão, o DMA lançou uma campanha em toda a rede in-dustrial, procurando mostrar as boas práticas de conservação e reutilização de água. De acordo com o diretor do Departamento, Nelson Pereira dos Reis, todo o material elaborado está sendo enviado pela Central de Serviços (CSer) aos Sin-dicatos, para encaminhamento às empresas as-sociadas. O conteúdo elucida que é preciso co-nhecer o uso da água na empresa, para controlar, reduzir, reciclar e reusar.

O tema Meio Ambiente é, sem

dúvida, um dos que mais mobiliza a

indústria.

Por Ana Azevedo

Nelson Pereira dos ReisDiretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA)

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DMA - Fiesp

Dicas para a redução do consumo de água

Desligue o fornecimento de água quando não estiver em uso.

Evite jatos intensos e elimine vazamentos.

Utilize redutores de pressão/fluxo e dispositivos de

fechamento automático.

Providencie treinamento e instruções claras para os

operadores e colaboradores.

Evite limpeza desnecessária.

Troque o uso de mangueiras por varreduras onde for

aplicável.

Considere o reúso e a reciclagem de água de lavatórios ou enxágues.

Utilize alternativas para refrigeração onde for apropriado.

Considere a utilização de água servida do processo industrial como água de refrigeração.

Instale medidores para gerenciar o consumo de água e verifique frequentemente os vazamentos.

Faça um mapeamento do sistema de água e esgoto da sua fábrica.

Caso sua Empresa ainda não tenha indicado ao CREA/SP, um ENGENHEIRO DE MINAS que atue como Res-ponsável Técnico:

CUIDADO!

DNPM/SP, CETESB, POLÍCIA AMBIENTAL e principalmente o MINISTÉRIO PÚBLICO e o JUDICIÁRIO estão cada vez mais presentes no dia a dia das Empresas de Mineração.

Ligue para: (16) 3322 5688 ou envie e-mail e tire suas dúvidas: turquinho@dogmaengenharia.com.brSaiba mais. Acesse: www.dogmaengenharia.com.br

Não ter um ENGENHEIRO DE MINAS que acompanhe suas atividades, pode lhe trazer sérias e desastrosas consequências!

Não espere acontecer um problema. Não arrisque! Faça as contas e verá que não vale a pena correr este RISCO!

CONTRATE JÁ este Pro fissional!

MINERADOR: ATENÇÃO!

Disponibilidade Imediata!

6 Agregados nº2

Concrete Show

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O Sindareia e o Sindipedras participaram da 8ª edição do Concrete Show South America, realizada entre os dias 27 e 29 de agosto, no Pavilhão Imigrantes,

em São Paulo. Representaram as entidades o gestor Executivo, Camilo de Lelis Arnaldi, e o ges-tor de Relações Interassociadas, Luiz Alberto de Almeida Souza.

O evento, que recebeu mais de 31 mil visitantes ao longo dos três dias, foi considerado bastante positivo. “É uma oportunidade para as entidades conhecerem as atualidades sobre esse importan-te segmento da economia, assim como aumentar o número de contatos com outros executivos de entidades, fornecedores e profissionais envolvi-dos com o setor”, afirma Camilo Arnaldi.

Ao todo, mais de 600 empresas nacionais e internacionais apresentaram seus lançamentos

Sindareia e Sindipedras prestigiam o Concrete ShowPor Ana Azevedo

em soluções tecnológicas e serviços para obras de infraestrutura, residenciais e industriais. Na avaliação de Claudia Godoy, presidente do Con-crete Show, a grande presença de público confir-ma o interesse crescente dos profissionais do se-tor em conhecer e utilizar novas tecnologias, que contribuem tanto para a qualidade como para a produtividade nos canteiros de obras pelo país.

O diretor de Comunicação da Associação Bra-sileira de Cimento Portland (ABCP), Hugo Ro-drigues, afirmou que não foi surpresa que a 8ª edição do Concrete Show estivesse tão movimen-tada, mesmo que as expectativas de crescimento econômico do país sejam tímidas no momento. Segundo Hugo, para a cadeia produtiva do con-creto, o momento é de cautela, mas não de es-tagnação. “É impossível que um setor tão pujante entre num ciclo longo de retração”, avalia.

Representantes do Sindareia e Sindipedras marcam presença na 8ª edição do Concrete Show

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Concrete Show

AssociadasO evento foi prestigiado por vários associados

das entidades. O Grupo AB Areias foi um deles. De acordo com Wagner Cursino, do Departamen-to Comercial, a participação na feira permite maior visibilidade ao grupo e mostra que, além da extração de areia, atua também com recicla-gem. “Podemos dar um destino mais nobre para os resíduos de construção gerados nas obras, tra-zendo esses materiais de volta à cadeia produtiva como agregado reciclado e economizando jazidas de produtos naturais”, explica.

Participando pela primeira vez como expositor, o gerente da Sargon, André Saraiva, considerou a feira positiva. Segundo ele, o mercado aqueceu nos últimos meses e agora começa a retroceder. Ele acredita que, com as visitas registradas nos três dias de evento, possa voltar a sentir cresci-mento do setor.

Quem também considerou proveitosa a partici-pação no Concrete Show foi o gerente Comercial da Embu, Walter Venício. Segundo ele, o número elevado de visitantes no estande comprova o re-conhecimento da empresa pelo público e facilita o surgimento de novos negócios. A Embu comple-tou 50 anos em 2013 e se orgulha de manter um trabalho de vanguarda do ponto de vista técnico.

O Concrete Show SouthAmerica recebeu mais de 31 mil visitantes em três dias.

Agregados nº28

O Tribunal de Contas da União, respon-sável pela fiscalização dos órgãos di-retos e indiretos da administração fe-deral, realizou auditoria nas receitas

do Departamento Nacional de Produção Mine-ral (DNPM), especialmente sobre a Compensa-ção Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a Taxa Anual por Hectare (TAH), constatando problemas na arrecadação e fazendo recomendações para aprimorar o sistema de fiscalização e gestão dos processos de cobrança.

A notícia foi divulgada pela assessoria de impren-sa do próprio TCU e dá conta das preocupações do Tribunal com vários aspectos apontados pela audi-toria, determinando ao DNPM que encaminhe, no prazo de 90 dias, plano de ação e cronograma de implementação das medidas recomendadas. Entre essas medidas, está a realização de fiscalizações in loco nas empresas mineradoras de grande e mé-dio portes. Além disso, o tribunal orientou a Secre-taria de Patrimônio da União (SPU) para que, em conjunto com o DNPM, identifique os mineradores que extraem minerais em terras da União e tome as providências cabíveis para exigir a parcela a que

Fiscalização da CFEM deve ser intensificadaPor Marco Mendonça

DNPM

tem direito a União.Transcrevemos, a seguir, a matéria publicada

pela Agência TCU, em 18 de agosto de 2014, na qual é mais bem detalhada a ação do Tribunal, no tocante a essa questão de grande interesse dos mi-neradores.

TCU fiscaliza atividades de arrecadação do DNPM

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos procedimentos de cobrança de re-ceitas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela gestão dos recursos minerais brasileiros. A autarquia, vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), teve fiscalizados os mecanismos de ar-recadação e fiscalização da Compensação Fi-nanceira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH).

O DNPM, presente em quase todos os estados brasileiros, arrecadou aproximadamente R$ 2 bi-lhões em receitas minerárias em 2012, quando a CFEM e a TAH juntas responderam por 98,3% desse total. A CFEM é uma taxa sobre o valor do

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DNPM

faturamento líquido e é devida a estados, Distrito Federal, municípios e União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A TAH tem valor fixo, é devida pelo detentor de título autorizativo de pesqui-sa e destina-se exclusivamente ao DNPM.

A fiscalização constatou que R$ 5,8 milhões re-ferentes ao recolhimento da CFEM no período entre 2009 e 2012 ainda não foram destinados aos Esta-dos e municípios. O problema ocorre porque muitos mineradores recolhem a mencionada compensação sem o registro de todos os dados necessários à des-tinação dos recursos, como o número do título mine-rário, o mineral extraído e o município beneficiário.

Entre os principais problemas detectados pela au-ditoria estão: fragilidade no método de fiscalização da CFEM, ausência de instrumentos para identificar devedores, fragilidade na gestão dos processos de cobrança, deficiências nos procedimentos de qui-tação dos débitos, problemas na infraestrutura de tecnologia da informação, além de fragilidades da atual legislação da CFEM, o que gera controvérsias e inúmeras demandas judiciais relacionadas, princi-palmente, à sua base de cálculo.

O TCU recomendou ao DNPM que priorize, nas ações de controle sobre a arrecadação da CFEM,

a realização de fiscalizações in loco nas empre-sas mineradoras de grande e médio portes. Além disso, o tribunal recomendou à Secretaria de Pa-trimônio da União (SPU) que, em conjunto com o DNPM, identifique todos os mineradores que rea-lizam extração de substâncias minerais em terras da União e adote providências no sentido de exigir a parcela à qual a União tem direito. O DNPM de-verá encaminhar ao tribunal, no prazo de 90 dias, plano de ação e cronograma de implementação das medidas recomendadas pelo TCU.

O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.

TCU determina ao DNPM que encaminhe plano de

ação e cronograma de implementação das medidas

para aprimorar o sistema de fiscalização e gestão dos

processos de cobrança

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Legislação

Agregados nº1

Desde a assembleia conjunta realizada no mês de abril de 2014, em Campinas, as entidades Sindareia e Sindipedras têm bus-cado o melhor entendimento sobre essa

complexa norma. Em parceria com o SESI, estamos trabalhando na elaboração de conteúdo orientador e procedimentos aos associados para aplicabilidade em suas empresas.

No dia 11 de agosto, foi realizado, na sede do Sin-dipedras, o primeiro encontro sobre o tema, com par-ticipação de 22 profissionais representando 10 em-presas associadas. Diante da relevância do assunto, recomendamos que as leituras sobre o tema passem a fazer parte da literatura diária.

Abaixo, texto elaborado por Holney Antônio Men-des, Agente de Atividades de Responsabilidade So-cial – SESI/SP, palestrante no evento.

“Ética empresarial: queremos, podemos e devemos!

Como resposta às manifestações de junho de 2013, entrou em vigor, no começo deste ano, a Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013) que institui a responsabilidade objetiva da empresa, tornando o empresário responsável por qualquer ato ilícito co-metido por seus funcionários no Brasil e no exterior.

Quanto às sanções, sua extensão e gravidade são equiparadas às penais. Uma breve passagem pelas sanções aplicáveis às pessoas jurídicas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) demons-tra que estas são mais brandas do que as instituídas pela Lei de combate à corrupção. Na primeira, a con-sequência mais grave é a interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade, ou a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações (Artigo 22). Na Lei Anticorrupção, além das mesmas sanções, a infração possibilita a perda de bens e dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Contudo, ela prevê abrandamento dessas san-ções caso a empresa comprove aderência à legisla-ção. Tal prática, no mundo corporativo, é compreen-dida como compliance. Cabe às empresas, portanto,

Lei Anticorrupção / CompliancePor Camilo de Lelis Arnaldi

o desenvolvimento de programas de capacitação de seus trabalhadores, bem como a elaboração de có-digos de conduta e de ética, estabelecendo, desse modo, normas claras de relacionamento e instituindo instâncias onde desvios e inconformidades possam ser tratadas e corrigidas.

O esforço do SESI-SP, por meio de seu programa Ética e Responsabilidade Social, é demonstrar a re-levância da ética para a formação pessoal e profis-sional dos trabalhadores e, mais importante, para a sustentabilidade dos negócios das empresas. Nosso objetivo é contribuir para a reflexão e mudança de comportamento, suprindo parte da demanda atu-al decorrente não somente da sociedade como um todo, mas, especialmente, das empresas industriais.

Como escreve o filósofo Mário Sérgio Cortella, diante de um dilema ético e antes de tomar uma deci-são, é necessário se fazer três perguntas: Eu quero? Eu posso? Eu devo? Se a resposta da sociedade for sim a todas elas, há grande possibilidade de essa lei produzir bons frutos, pois a ética de responsabilidade social não é unilateral, mas compartilhada por todos.”

Capacitação

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F oi com grande orgulho que o Sindareia e o Sindipedras receberam. entre os dias 16 e 19 de junho, a primeira turma do Curso de Técnico em Mineração para as aulas

presenciais realizadas. Esse trabalho iniciou-se na Exposibram 2013, por meio de contatos com representantes da SATC e profissionais do Sinda-reia e Sindipedras, Beto e Osni e, num segundo momento, Camilo.

Daquele momento em diante, reuniões foram fei-tas entre as entidades e a instituição com a finalida-de de acertar procedimentos e viabilizar, ao menor custo possível para as empresas associadas, o con-teúdo das aulas programáticas. Nessa linha, firmou--se a aplicação de aulas presenciais nas instalações das entidades em São Paulo, com deslocamento dos professores da SATC até a capital paulista, e com isso minimizaram-se os custos, que foram rateados pelos 26 participantes.

Para a aula inaugural, os assessores técnicos das entidades, Osni e Sandra, apresentaram, de forma

Curso de Técnico em Mineração– Modalidade EADPor Camilo de Lelis Arnaldi

breve e clara, a importância do setor e questões am-bientais e legais que envolvem as atividades – extra-ção de areia e brita, perspectivas de mercado, graus de complexidade e relevância a serem considerados.

Todo o conteúdo foi recebido com muita atenção pelos participantes. Cabe registrar que esta primeira turma conta com participantes de 14 empresas. As aulas culminaram com o encerramento do primeiro semestre do curso, de um total de quatro semestres. Nessa etapa, foram abordadas as matérias de Car-tografia Geral, Ciências Aplicadas, Geologia Geral, Informática Básica, Mecânica das Rochas e Redação Técnica e Metodologia Científica.

Em dezembro próximo, nas instalações do Sindi-pedras, os alunos concluirão o 2º semestre, fechan-do, com isto, as disciplinas de Máquinas e Equipa-mentos, Mineralogia e Petrografia, Perfuração e Desmonte, Prospecção e Topografia.

As entidades analisarão, face à procura, a possibilidade e viabilidade de novas turmas nos mesmos moldes.

12 Agregados nº2

ABNT

Sindipedras participa do Comitê da ABNT que analisa o uso de escória de aciaria em

lastro ferroviário

A utilização de escória de aciaria em las-tros ferroviários está sendo discutida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é fixar condi-

ções exigíveis ao lastro padrão de agregados side-rúrgicos, provenientes da produção de aço, para via férrea. A utilização da escória da aciaria como lastro em vias férreas foi feita inicialmente de forma aleatória, sem um estudo prévio das suas características geomecânicas e avaliação das po-tenciais consequências da sua utilização.

A escória de aciaria LD (a sigla LD deve-se ao fato de o aço ser produzido no conversor de oxigênio tipo LD - Lenz-Donawitz), subproduto da fabricação do aço, está sendo utilizada na pavimentação rodoviária em vários países. No entanto, segundo Relatório de Sustentabilida-de 2014, do Instituto Aço-Brasil, cada tonelada

ABNT discute uso de escória como lastro ferroviárioPor Osni de Melo

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ABNT

de aço produzido, em 2013, gerou 0,594 tone-lada de coprodutos e resíduos, perfazendo um total de 17,7 milhões de toneladas. A escória de aciaria LD representa 29% desse total. Fo-ram vendidos cerca de 52% da escória, sendo 62% aplicada como base para pavimentação de estradas.

As características técnicas das escórias de aciaria LD permitem seu uso em várias situa-ções, já que apresentam capacidade de carga elevada. Seu peso próprio alto (mais denso) é indicado, por exemplo, para muros de arrimo tipo “gabiões”. As escórias são compostas de óxidos, como Ca0 e Mg0, sendo expansíveis de-vido às reações químicas desses óxidos. Logo, existem limitações de uso devido à heterogenei-dade e alto teor de cal livre. A escória de aciaria não deve ser, então, confinada, em função de sua expansibilidade volumétrica.

Há no mercado inúmeros relatos de proble-mas, dentre os quais se destacam as erupções

de trincas ocorridas em pavimentos, em função da expansão volumétrica da escória. Esses pro-blemas dificultam e restringem a utilização do material, relegando sua aplicação a obras de menor responsabilidade técnica.

O Sindipedras participa do Comitê da ABNT que está analisando o tema, e está atento à evolução das análises. Também participam do Comitê, além da Vale, a Usiminas e Arcelor Mittal. Segundo apontado no grupo, as empresas estão realizando estudos em conjunto com a Universidade de Ouro Preto (UFOP), com o objetivo de voltar a utilizar a escória tratada e curada como lastro ferroviário.

A Vale utilizou lastro de escória entre 1998 e 2008, ano em que aboliu o uso devido a pro-blemas de manutenção da via e de falsa ocu-pação de linha. O Comitê da ABNT que analisa a questão recebeu a denominação de ABNT/CB-06 - Comitê Brasileiro Metroferroviário CE - 06:100.01 - Dormente e Lastro.

14 Agregados nº2

Programa de Ordenamento Territorial Geomineiro da Subsecretaria de Mineração – Secretaria de Energia/SP

A implementação do Programa de Orde-namento Territorial Geomineiro (OTGM) é uma das iniciativas inéditas da Se-cretaria de Energia do Estado de São

Paulo, por meio de sua Subsecretaria de Minera-ção, e está estruturado para a cobertura gradual e sistemática de todo o território paulista com o objetivo de promover a inserção das atividades de mineração nos instrumentos municipais de ordenamento territorial e nos planos regionais de desenvolvimento econômico e de preservação ambiental.

No Brasil, as tentativas de ordenamento es-pacial da mineração se iniciaram no final da década de 1970, com a elaboração do “Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de São Paulo” (PDM/RMSP), por iniciativa do Departamento Nacional da Produção Mineral

Programa

(DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recur-sos Minerais (CPRM). Na década seguinte, nos mesmos moldes do PDM/RMSP, começaram a ser desenvolvidos planos diretores de minera-ção para outras regiões metropolitanas e outras capitais de estados, porém nenhum desses documentos continha uma preocupação direta com a inserção dos recursos minerais em ins-trumentos de gestão territorial, como por exem-plo, os de parcelamento do solo para diversos fins ou, mesmo, especificamente, de eventuais planos de expansão urbana.

Dentro desse contexto de uma visão integra-da da mineração com as demais aptidões na-turais ou antrópicas de um espaço territorial, o OTGM constitui uma modalidade especializada de Ordenamento Territorial, que tem como pro-pósito central possibilitar o planejamento e a

Por Oswaldo Riuma Obata (Subsecretaria de Mineração/Secretaria de Energia / Governo do Estado de S.Paulo)

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ALTA TECNOLOGIAEM EQUIPAMENTOS DE MINERAÇÃO

• Bombas de: 6”, 8”, 10” e 12”• Dragas de: 8”, 12” e 16”• Guinchos Mecânicos• Guinchos Hidráulicos

Fone/Fax: (11) 2438 5758 / 2436 1508Rua Tamotsu Iwasse, 1357 – Bonsucesso – Guarulhos, SP -

Referência: ao lado da Italbronze, na rua do Posto Dutra Grill

• Tubos de: 4”, 5”, 6” e 8”

• Mangotes• Peças em Aço e Fofo• Reversor ZF

Programa

No Brasil, as tentativas de ordenamento

espacial da mineração se iniciaram no final

da década de 1970 por iniciativa do DNPM e

da CPRM

gestão da disponibilidade desse recurso natu-ral, frente a outras formas e prioridades de uso e ocupação para esse mesmo espaço, sejam elas existentes, programadas ou mesmo reservadas por (e para) ocupações vocacionais naturais da região. Em suma, para a sua aplicação, o princi-pal parâmetro é a compartimentação do espaço físico em áreas com dife-rentes potencialidades de aptidão para receberem, ou não, atividades de ex-tração mineral.

Assim, o OTGM é um ferramental técnico que se entende como um docu-mento determinante para o setor público e indica-tivo para o setor privado, podendo a sua aplicação, no caso do poder público, ser direta, mas a sua efi-cácia é consideravelmente aumentada se acoplado e integrado a outros planos de gestão territorial (municipal, principalmente), como os Planos Diretores Municipais, Zoneamentos Ecológico--Econômicos, etc. Portanto, a eficácia da apli-cabilidade do OTGM estabelecido passa, ne-cessariamente, pela capacidade dos poderes públicos, especialmente municipais, de adota-rem dispositivos legais específicos na área de sua competência, que permitam estabelecer a harmonização das características identificadas em cada uma das zonas do território com a implementação de suas reais e legítimas prio-

ridades, garantindo, assim, uma espacialização sustentável na utilização do solo e dos recursos naturais dos seus territórios.

O Programa de OTGM, em desenvolvimento pela Secretaria de Energia a partir do segundo semestre de 2012, contemplou até agora cinco regiões: Litoral Norte e Águas da Prata, ambas

concluídas; Vale do Paraí-ba, Região Metropolitana da Baixada Santista e Jun-diaí, em andamento. Na sequência imediata, já es-tão programados trabalhos para as regiões de Soroca-ba, Campinas e Região Me-tropolitana de São Paulo.

Para a disseminação prática dos objetivos e be-nefícios desse Programa, a Subsecretaria de Minera-ção vem efetuando cursos de capacitação abertos, mas preferencialmente di-

rigidos a técnicos e/ou gestores das esferas mu-nicipal, estadual ou federal envolvidos na área de planejamento territorial. Nesse sentido, dois eventos já aconteceram, sendo um na sede da Fiesp, em São Paulo, e outro no município de Santa Gertrudes, interior do Estado. A recepti-vidade com relação à realização desses cursos tem sido excelente, haja vista a quantidade e qualificação dos inscritos, bem como a iniciati-va do Sindareia e Sindipedras de promover um evento específico sobre o tema no Vale do Para-íba em outubro.

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Planejamento

Agregados nº1

Sindipedras e Sindareia realizam planejamento estratégico para unificação da atuação

I niciado em 2014, o projeto que conta com apoio da Central de Serviços (CSER) – Fiesp, organiza as demandas dos sindicatos de for-ma estratégica. Com o intuito de fortalecer o

segmento das indústrias de mineração de agre-gados no Estado de São Paulo, foi elaborado um planejamento estratégico das entidades. Esse plano estratégico de atuação visa principalmente estabelecer ações que permitam o atendimento efetivo das demandas dos associados.

O planejamento estratégico foi desenvolvido de acordo com a metodologia de trabalho oferecida pela Central de Serviços (CSER) – Fiesp. Num primeiro momento, foram definidos a missão, visão e valores, delimitando a atuação e os objetivos do sindicato e criando assim uma visão de futuro de-

sejável. Após isso, foram definidas as ações para o atingimento desse futuro desejado, por meio da distribuição das demandas em grupos de trabalho com metas e responsáveis específicos.

Outro importante fator para a concretização das ações propostas foi a disponibilização de um software de gestão para acompanhamento das ações e monitoramento dos prazos e resultados preestabelecidos.

O envolvimento de todos foi imprescindível para o bom andamento das ações e para que os resul-tados sejam alcançados conforme o planejado. Para isso o programa de planejamento estratégico passa por reavaliações periódicas para alinhamen-to de pendências e redesenho de estratégias não concretizadas.

1- NegócioRepresentar e defender os interesses

das indústrias de mineração de agregados no Estado de São Paulo.

2- MissãoPreservar e garantir o direito de

produção à indústria de mineração de agregados, estimulando a produtividade e promovendo a competitividade.

3- VisãoSer reconhecida como a legítima

entidade representativa do setor de mineração de agregados, tornando-se instrumento de união de toda a cadeia produtiva.

4- ValoresÉtica, Respeito, Sustentabilidade,

Transparência e União

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DO SINDIPEDRAS E SINDAREIA

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Cursos

Investindo na profissionalização

Dando Dando continuidade ao trabalho con-junto das entidades Sindareia e Sindipedras, objetivando sempre o compromisso da capa-citação de seus trabalhadores, e a exemplo

do que já havia ocorrido em 2009, foram retomados entendimentos com o Serviço Nacional de Aprendiza-gem Industrial (Senai) para realização de cursos de capacitação profissional.

Atendendo, primeiramente, um número de 20 fun-cionários, foram abertas turmas exclusivas para em-presas associadas. O curso escolhido foi o de ‘Solda-dor de Solda Elétrica e Oxiacetileno’, iniciado em julho

e agosto nas Escolas do Senai ‘Nami Jafet’, de Mogi das Cruzes, e ‘Luiz Simon’, de Jacareí, com previsão de encerramento em novembro de 2014 e fevereiro de 2015, respectivamente.

O curso tem por objetivo qualificar o profissional no desenvolvimento de competências relativas ao processo de soldagem, proporcionando a obtenção de conhecimentos tecnológicos e técnicos sobre o desenvolvimento dos processos de soldagem nas posições plana, horizontal e vertical, em chapas de aço carbono, considerando a legislação pertinente, normas técnicas, bem como saúde e meio ambiente.

Por Luiz Alberto de Almeida Souza

18 Agregados nº2

Legislação

A mineração de agregados do Estado de São Paulo vive um momento importan-te. Embora a economia tenha desacele-rado nos últimos meses, o potencial de

crescimento do setor ainda é muito significativo. É ele o responsável por sustentar uma das mais relevantes cadeias produtivas, a cadeia da cons-trução civil, sendo essencial para o crescimento econômico e melhoria social no estado.

Não são poucos os desafios a serem enfrenta-dos. Mesmo se ficarmos apenas em uma área, a de meio ambiente, há muitas frentes que pedem do minerador atenção e ações para adequação. A Lei Federal 12.651/12, atual “Código Florestal”, e suas regulamentações trouxeram novas regras para a definição da reserva legal para os imóveis rurais, novos cálculos para a definição de áreas de preservação permanente, APPs, novos trâmi-tes para resolução de pendências administrativas para regularização ambiental, entre outras medi-das.

A Lei Federal 12.305/10, que discorre sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, e suas

regulamentações, alteraram a forma como o setor industrial deve lidar com seus resíduos, distribuin-do na cadeia produtiva responsabilidades diferen-ciadas para cada qual. Há novidades também que devem ser vistas em breve nos licenciamentos, e já estão em vigor para o diálogo com a esfera fe-deral.

A Lei Federal 9.433/97, que institui a “Política Nacional de Recursos Hídricos”, e suas regula-mentações, trata de forma inovadora de um bem cada vez mais escasso, a água. Mesmo antes da atual crise hídrica por que passa o Estado de São Paulo, os pontos de atenção para o minerador já eram bem sentidos. Os chamados comitês de ba-cia hidrográfica, CBHs, são fóruns com crescente importância e poder na regulação do uso e pre-servação dos recursos hídricos.

Outra lei que inovou na gestão dos recursos naturais foi a Lei Federal 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC. Aqui, assim como para os recursos hídri-cos, também temos fóruns participativos com deveres muito relevantes e poderes crescentes.

Mineração de agregados paulista unida para superar desafiosPor Luiz Carvalho

Legislação

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Para esses fóruns, é de extrema importância a participação do minerador. Provém desses fóruns boa parte das restrições ao uso do solo que pode, em muitos casos, inviabilizar novos projetos ou paralisar as lavras.

Ainda ficam muitos outros desafios para se-rem citados, mas já podemos ter a correta noção do quanto é importante a busca de informações sólidas e atualizadas para que o minerador não tenha futuras surpresas desagradáveis em sua operação.

Os desafios atuais são ainda reforçados pela herança ruim de alguns maus mineradores. Mes-mo poucos, eles dificultam o diálogo do setor com a sociedade, trazendo uma reputação pela qual o setor não deveria pagar. O passado da mineração de agregados, com seus acertos e erros, deve sim é ser louvada. O esforço do minerador paulista fez crescer cidades inteiras, fez surgirem rodovias que cortam o estado, muitas delas entre as me-lhores do país. Sem a coragem e perseverança de nossos mineradores, não haveria nem mesmo energia elétrica no estado. Não vamos nos es-quecer de que as barragens de nossas hidroelé-tricas são, em sua quase totalidade, compostas por agregados. Há que se apoiar mais uma vez na coragem de nosso setor e lutar para mudar sua imagem.

O apoio, que deve aumentar, já existe e não pode ser esquecido. Contamos com uma Subse-

cretaria de Mineração, com a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração – FPAM, com o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração – Comin/Fiesp. A subsecretaria tem em sua razão de ser o apoio ao minerador dentro da estrutura do governo do es-tado. A FPAM luta pela mineração na assembleia do estado. O Comin congrega o setor no ambiente da federação das indústrias do estado.

Para bem aproveitar esse apoio, o setor deve se articular em torno de bases consistentes. Há poucos meses foi dado importante passo nesse sentido, com a criação da Associação Paulista das Empresas Produtoras de Agregados para Construção – (Apepac). Os objetivos comuns da produção de areia e da produção de rocha britada foram enfim consolidados. A união torna o setor mais forte, potencializando suas iniciativas.

É essa força que precisa existir para que o desafio de se adequar a uma realidade cada vez mais exigente não se torne uma barreira. A união, aliada a um planejamento estratégico bem pensa-do e apoiado por todos, será o fio condutor para que o setor não só supere seus desafios internos, mas também mostre à sociedade sua verdadeira imagem. É chegada a hora de resgatarmos o valor de nossa história de sucesso, atuando em con-junto com o estado e a sociedade para superar os problemas pontuais, e para planejar o futuro. O resultado será uma mineração cada vez mais responsável, social e ambientalmente.

20 Agregados nº2

Curso

Apepac realiza curso de gestão de resíduos em São Paulo

A Apepac – Associação Paulista das Em-presas Produtoras de Agregados para Construção realizou no último dia 1° de outubro, em São Paulo, para os as-

sociados do Sindareia e Sindipedras, o Curso de Gestão de Resíduos Gerados na Indústria de Mi-neração, com os instrutores Gláucia Cuchierato e Antônio Elias do Nascimento, uma parceria entre a GeoAnsata Projetos e Serviços em Geologia e a Qualitate Método e Direção.

Participaram do curso 45 pessoas – profissio-nais das diversas áreas das empresas de agre-gados do Estado de São Paulo (de 15 empresas associadas ao Sindipedras e 10 ao Sindareia) – engenheiros de minas, geólogos, biólogos, en-genheiros ambientais, administradores, gerentes operacionais, responsáveis pela área de supri-mentos, advogados, técnicos de meio ambiente, além de consultores técnicos.

Esteve também presente uma representante de empresa mineradora de areia do Rio Grande do Sul e outro de empresa de rochas ornamen-tais e agregados do Paraná. A maioria dos parti-cipantes não tinha conhecimento avançado sobre o assunto, e aqueles que tinham compartilharam prontamente suas experiências.

O curso foi elaborado a partir da experiência de sucesso da parceria entre a GeoAnsata e a Qualitate na implantação de Sistema de Gestão

Ambiental ISO 14.001 para o setor de agregados, que de todo o escopo abordado proporcionou, dentre outros resultados, enfoque abrangente e detalhado do tema Gestão de Resíduos. A partir desse case, foi, então, formatado um conteúdo programático voltado para os resíduos gerados nas Unidades Operacionais da Indústria de Mine-ração, de forma que os participantes pudessem ter contato com as legislações que compreendem o assunto, e, de forma prática, aplicassem em seus casos reais, através da metodologia ade-quada.

Foram abordados conceitos relacionados aos recursos naturais e minerais, sociedade e susten-tabilidade. Especial destaque deu-se aos instru-mentos e requisitos legais que envolvem a Gestão de Resíduos, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS apresenta, de forma geral, os princípios que devem ser atendi-dos para a gestão de resíduos, e as metas que todas as esferas (federal, estadual, municipal e empresas) devem atender. Esse prazo foi esta-belecido em 2010, com a publicação da PNRS e todas as empresas tinham prazo legal de adequa-ção até agosto de 2014.

Foram apresentadas as metodologias de clas-sificação de resíduos pelas Norma ABNT NBR 10.004 (2004), Resolução Conama 313 (2002), Instrução Normativa Ibama 13 (2012), Resolu-

Editoria

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Curso

ção ANTT 420 (2004) e Resolução Conama 275 (2001).

No treinamento específico para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos foram descritas as principais etapas:

• Redução, Reutilização e Reciclagem• Manejo e Segregação• Acondicionamento e Armazenamento• Central de Resíduos• Transporte Interno / Externo /

Rotas de Coleta• Destinação Final • Gestão de Fornecedores• Planos de ContingênciaA ideia de organizar esse curso surgiu com a

apresentação à Apepac da visão empresarial da GeoAnsata, que acredita que o planeta Terra per-tence a um sistema integrado e vivo, e que a so-ciedade pertence a uma teia – da vida – onde o sucesso de cada um implica no sucesso do todo.

Como a indústria mineral atua em uma ativi-dade industrial cujas matérias-primas são depó-sitos finitos e não renováveis, pode-se operar em bases sustentáveis através da maximização do aproveitamento e otimização dos recursos mine-rais, com o aproveitamento integral das jazidas, gestão ambiental para redução de impactos am-bientais e adequada gestão de resíduos, além de outras formas.

O curso foi o primeiro de uma série de traba-

lhos com esse propósito, de apresentar a visão sistêmica e ampliar valor e significado para as ações do setor de mineração, promovendo um mundo melhor, utilizando boas práticas técnicas e humanas, com uma abordagem dinâmica, cria-tiva, simples, inovadora e alegre.

Os participantes do curso tiveram a oportuni-dade de expandir seus conhecimentos sobre o tema, passando a pensar de uma forma mais am-pla e planejarem melhor seus planos de gestão de resíduos.

A PNRS e demais instrumentos legais estão vigentes, as empresas de mineração estão se adequando às normas e os órgãos ambientais de licenciamento e fiscalização, atualmente, indicam nas licenças de operação a necessidade/obriga-toriedade de as indústrias gerenciarem seus resí-duos em atendimento à legislação. É muito impor-tante que as empresas tenham seus Planos de Gestão de Resíduos implementados, com metas de melhoria e atendimento completo à legislação ao longo do tempo, do que estarem desprovidas desse procedimento operacional. Pensar no as-sunto como parte da gestão operacional, e não como custo, é, sem dúvida o que irá diferenciar o retorno dos investimentos iniciais.

Mais informações sobre o curso e o assunto podem ser consultadas no site da GeoAnsata www.geoansata.com.br ou pelo e-mail contato@geoansata.com.br

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Editoria

Job: CATERPILLAR-02-04-2014 -- Empresa: Ogilvy -- Arquivo: 29500-92414-An Qualidade-Rev Sindareia-42x28cm_pag001.pdfRegistro: 147031 -- Data: 11:07:16 09/05/2014

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Job: CATERPILLAR-02-04-2014 -- Empresa: Ogilvy -- Arquivo: 29500-92414-An Qualidade-Rev Sindareia-42x28cm_pag001.pdfRegistro: 147031 -- Data: 11:07:16 09/05/2014

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Assembleia

Sindicatos realizam assembleia em Sorocaba

No último dia 26 de setembro, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do Sindi-cato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia) e Sindicato

da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Esta-do de São Paulo (Sindipedras), nas dependências da JCB Brasil, em Sorocaba (SP). Na pauta da reunião, estavam temas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o acompanhamento de licitações públicas, alternativas em combustíveis, Convenção Coletiva de Trabalho, informações da Presidência aos associados, entre outros assuntos de interesse dos mineradores.

O presidente do Sindareia, Antero Saraiva Junior, abriu os trabalhos saudando os presentes. Os parti-cipantes foram, então, informados de que a Associa-ção Paulista das Empresas Produtoras de Agregados para Construção (Apepac) passará a acompanhar as licitações públicas. Tem-se observado que as empresas vencedoras de licitações que envolvem a prefeitura e subprefeituras da cidade de São Paulo apresentam condições de fornecimento muito dís-pares das demais organizações que usualmente participam desse tipo de certame, e, por essa razão, é preciso um acompanhamento mais atento a todo o processo.

A importância de as mineradoras começarem a re-alizar estudos sobre a emissão de CO2, em razão da tendência mundial de controle dessas emissões, foi

o assunto abordado por Melissa Sawaya, da empresa EQAO. A questão da sustentabilidade vem ganhando tanto espaço no mundo dos negócios que agentes bancários criaram um escore para classificar as em-presas em razão das ações sustentáveis que reali-zam. Quanto mais ações, melhor o escore e melhores as taxas de juros. Num evento recente do Jornal Valor Econômico, sobre Sustentabilidade, representante do BNDES informou que o governo também prepara vantagens financeiras (redução dos juros) para as empresas que tenham políticas de sustentabilidade bem definidas em suas unidades. Falando sobre al-ternativa em combustíveis, Melissa informou que a EQAO tem propostas de substituição de combustíveis tradicionais por opção menos poluente (gás natural), a custo zero para o empresário. Ela explicou as vanta-gens desse tipo de combustível e finalizou colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Antero fez breve relato sobre as últimas ações que envolvem a entidade: parceria com o SESI e palestra inicial sobre a criação de cartilha sobre Compliance (Lei Anticorrupção) para o setor; eventos em parceria com outros sindicatos sobre assuntos de relevância para o segmento; realização de reunião de avaliação do Planejamento Estratégico que norteia os rumos da entidade, com respectivos ajustes para a melho-ria dos resultados; ações do Grupo Intersindical so-bre a questão do limite de peso; e a participação da

Empresários do setor de agregados participam de assembleia em Sorocaba

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entidade no Concrete Show, entre os dias 27 e 29 de agosto.

Camilo Arnaldi, da Apepac, explicou que o sucesso na elaboração da cartilha de Compliance para o se-tor depende da participação e do envolvimento das empresas. Comentou também sobre as diretrizes da diretoria da entidade de sempre manter o setor informado quanto às inovações e novidades de mer-cado, buscando alternativas que minimizem custos e outras despesas das empresas, além de fazer a as-sociação presente em eventos correlatos à atividade minerária, assim como nos diversos fóruns que envol-vem a vida empresarial.

Antero acrescentou que, em breve, Anepac, Ape-pac, Sindareia e Sindipedras realizarão evento con-junto com a Subsecretaria de Mineração, convidando prefeitos dos municípios onde a mineração de areia e brita já ocorra ou que tenham potencial para a ativi-dade. O evento terá por objetivo demonstrar a impor-tância do setor de agregados para os diversos seg-mentos da economia e como as prefeituras devem trabalhar a questão nos seus planos diretores.

Sandra Maia de Oliveira, técnica do Sindareia, apresentou aos associados, em especial aos mi-neradores de areia que atuam em empreendimen-tos de dragagem em leito de rio/reservatórios, os pontos mais relevantes da minuta da Nova Norma de Dragagem, que está em discussão no GT2 da

Câmara Ambiental.O assessor jurídico da entidade, Marco Men-

donça, por sua vez, informou aos presentes: que uma nova regra federal dispensou a exigência de certidão negativa de impostos para que as empre-sas, optantes pelo Simples, possam efetuar o fe-chamento de suas atividades em apenas um dia; que o Ibama instituiu o Programa de Regularização Ambiental (PRA), suspendendo as multas por infra-ção a dispositivos do Código Florestal aplicadas até 22 de julho de 2008, para quem a ele aderir; e que uma nova jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a inde-nizar, por danos morais, um motorista cuja carga horária de trabalho ultrapassava dezesseis horas por dia, chamando a atenção dos empresários para a necessidade da observância da legislação trabalhista, a fim de evitar condenações desse tipo. Ele alertou também para a auditoria realizada no DNPM pelo Tribunal de Contas da União, na qual ficou determinada maior fiscalização nos mecanis-mos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH). Essa decisão deve-rá acarretar maior fiscalização do DNPM junto às empresas de mineração, demandando, assim, por parte delas, bastante atenção no controle fiscal dos preços públicos.

Assembleia

26 Agregados nº2

Saiba mais

Sindicato O que é? Para que serve?

S indicato é uma pessoa jurídica, de direi-to privado, criado a partir da concessão da Carta Sindical pelo Ministério do Tra-balho, conforme determina a lei. Tem

como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. É mantido, principalmente, pe-las mensalidades pagas pelas empresas asso-ciadas e por parte do recolhimento oriundo da Contribuição Sindical (prevista na CLT).

Conceituada a entidade, cabe agora a expli-cação das diversas tarefas que fazem parte do dia a dia da instituição: trabalhar sempre em prol de empresas associadas, com destaque, entre outras atribuições, à constante vigília junto a ór-gãos públicos, nas esferas municipais, estaduais

Por Camilo de Lelis Arnaldi

e federal, sobre projetos de lei, leis em discussão e leis aprovadas que de alguma forma afetem, positiva ou negativamente, o dia a dia do setor.

Junte-se a isso a seleção de informações en-caminhadas às empresas, buscando mantê-las informadas sobre os mais diversos assuntos, das mais diversas áreas organizacionais, de maneira a estimular acompanhamentos e ações preventi-vas, minimizando custos e sustos.

Muitas vezes, é trabalho invisível, que passa despercebido pelos diretores de empresas as-sociadas, por serem estes profissionais que se focam em seus problemas internos, que não são poucos, e acabam por não dedicar minutos de seu tempo à leitura de materiais que lhes são en-viados e dos conteúdos ali destacados que, com certeza, muito lhes interessa.

As entidades Apepac, Sindareia e Sindipedras, buscando melhorar essa dinâmica de informa-ção e evitar que, porventura, a empresa não se cientifique do que se passa, além do encami-nhamento de correspondências aos diretores / gestores, estão enviando-as também aos depar-tamentos que digam respeito aos temas aborda-dos (contábil, fiscal, recursos humanos, jurídico, dentre outros).

Esta e outras melhorias que estão surgindo nessas entidades ocorrem num momento de re-estruturações necessárias, que norteiam os tra-balhos de curto, médio e longo prazos, calcados num Planejamento Estratégico elaborado com critérios convencionalmente conhecidos e que permitem o acompanhamento constante e sólido das ações imprescindíveis ao setor.

Para acompanhamento das ações realizadas, também são encaminhadas, com regularidade, publicações como a Revista Agregados, a Revis-ta Sindicatos em Ação e outras formas de mídia, de maneira a garantir, além da socialização das informações, a constante lembrança de que as entidades Apepac, Sindareia e Sindipedras de-fendem o setor, com a importância e o destaque que ele merece.

Lei trabalhista

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Editoria